Criação: Março de1948, em Genebra.

Órgão: Agência especializada e vinculada à ONU. Possui 167 Estados Membros. O Brasil

integra a IMO desde 1963.

Objetivo: Padronizar, manter e controlar todas as regras de navegação, segurança (SOLAS), meio ambiente marinho (MARPOL), cooperação técnica e certificação de profissionais e embarcações, ou seja, ela é responsavel pela padronização mundial da indústria marítima (que compreende navegação, construção naval, pesca e portos).

Idioma Oficial: Inglês, Francês e Espanhol.

IMOORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL

IMOORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL

CCA – IMO Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO

Coordenação: Chefe do Estado-Maior da Armada.

Composição:I - Grupo Interministerial (GI);II - Secretaria Executiva (Sec-IMO); eIII - Fórum Consultivo (FC).

IMOORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL

O Grupo Interministerial (GI) é constituído pela Marinha do Brasil e pelos Ministérios:I – da Justiça;II – das Relações Exteriores;III – dos Transportes;IV – das Minas e Energia;V – do Planejamento, Orçamento e Gestão;VI – das Comunicações; eVII – do Meio Ambiente.

Secretaria Executiva (Sec-IMO) Secretário Executivo: Diretor de Portos e Costas (DPC); Apoio técnico e administrativo.

Fórum Consultivo (FC) Representantes da comunidade marítima, de entidades científicas e setoriais,de organizações governamentais e não-governamentais, e pessoas denotório saber nos temas em análise pela CCA-IMO.

IMOORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL

RPB – IMO Representação Permanente do

Brasil junto à Organização Marítima Internacional

Composição:

I - Representante Permanente (Chefe) - Almirante do Corpo da Armada;II - Representante Alterno (Imediato) – Capitão-de-Mar-e-Guerra; III - Coordenador da Secretaria Operacional (Oficial Superior da ativa); eIV - Servidores civis e militares admitidos por legislação própria.

FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009

CONSTITUIÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO – GT

I - GT / 01 - Revisão geral e implementação da Convenção (Item 4 da Agenda)- Práticas observadas com a Chegada, Permanência e Partida de Embarcações.

II - GT / 02 - Meios Eletrônicos para o despacho de navios (Item 5 da Agenda) - Meios eletrônicos para o despacho de navios – “Single Window” - Porto sem Papel – (Secretaria Especial de Portos – SEP).

Plenário - Interface navio/porto (Item 10 da Agenda)

- Facilitação para o embarque de cargas perigosas; e - Demais itens da agenda

Obs.: - 2 Grupos de Redação

FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009

Principais Pontos Observados

Foi a primeira sessão do Comitê FAL, após sua institucionalização 7/12/2008;

Mais 4 países aderiram à Convenção FAL, aumentando para 118 o número de Estados Partes;

Foram aprovadas várias emendas ao Anexo da Convenção FAL;

Continuou-se a elaborar o Manual Explicativo da Convenção FAL. A ANTAQ irá participar do GT. O Trabalho continuará por Grupo de Correspondência;

Foi deliberado que a Convenção precisa ser revisada, para atualizá-la em relação a assuntos tais como desembarque de pessoas resgatadas no mar, imigrantes ilegais, clandestinos, Código ISPS, entre outros;

Foi revisado o Compêndio IMO sobre Facilitação Eletrônica;

FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009

Foi estabelecido um Grupo de Correspondência sob a coordenação do Brasil (SEP), para desenvolver regras sobre o sistema “single window” de facilitação do transporte marítimo; O Comitê tomou nota do projeto “Porto sem Papel” da SEP e solicitou ser mantido informado sobre o seu

desenvolvimento.

Interface navio-porto: dificuldades com a facilitação do transporte de materiais radioativos (Classe - 7 do Código IMDG) , principalmente os usados

em aplicações médicas no diagnóstico e tratamento de doenças pelo uso de rádio isótopos, havendo vários casos de negativas de embarques. A

questão ainda está longe de ser resolvida. O Comitê solicitou ao Secretário-Geral que a IMO continue a manter os mecanismos desenvolvidos para

solucionar as dificuldades com aquele tipo de carga.

O tema para o Dia Marítimo Mundial 2009 será “Mudança Climática”: um desafio também para a IMO!

PARTICIPAÇÃO DA ANTAQ EM COMITÊS E SUB-COMITÊS DA IMO

Maritime Safety Committee - MSC Marine Environment Protection Committee – MEPC Facilitation Committee - FAL Sub-Committee on Dangerous Goods Solid Cargoes and Containers-DSC Sub-Committee on Bulk Liquids and Gases - BLG

International Ship Port Facility Security

INTERFACE NAVIO / PORTO “ISPS Code”

ISPS Code

I – Instalações Portuárias - Coordenação ANTAQ Estudos de Avaliação de Risco Elaboração dos Planos de Segurança Portuária Termo de Aptidão – T.A. Declaração de Cumprimento – D.C.

II – Navegação Marítima - Coordenação DPC

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ANTAQ

Navio Instalações Portuárias

Interface Navio / Porto

Ambientes de Proteção

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ANTAQ

Prevenção e Tratamento - Um sistema de gerenciamento e controle pode reduzir a propabilidade de introdução de espécies indesejáveis. A troca de água de lastro em alto-mar (profundidade superior a 200 metros) é um dos mais efetivos métodos preventivos, já que o meio ambiente oceânico não serve de hábitat a organismos de águas costeiras.

Opções de Tratamento - O tratamento a ser utilizado, precisa ser seguro, prático, de baixo custo e ambientalmente aceitável. Diversos métodos de tratamentos vêm sendo testados, entre eles: a filtração; o tratamento térmico; aplicação de biocidas; tratamento elétrico; ultravioleta; acústico; de oxigenação e biológico.

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ANTAQ

Água de Lastro

INTERFACE NAVIO / PORTO “Harmonização no Transporte de Cargas Perigosas”

Transporte Terrestre

ANTAQ Origem x Destino

Transporte Aquaviário

INTERFACE NAVIO / PORTO “GISIS”

Segurança Marítima – Solas/Código ISPS Organizações Reconhecidas – MSC/MEPC Instalações Portuárias Receptoras Pontos de Contato – Base de Dados Eletrônicas Esquemas de Avaliação – MEPC Acidentes e Incidentes Marítimos – MSC/MEPC Equipamentos Preventivos de Poluição – MARPOL 73/78 Emissão de Gás Estufa - GHG

Organização Marítima Internacional

Sistema Global de Informações Integradas para Navios

INTERFACE NAVIO / PORTO “GISIS”

Instalações Portuárias Receptoras (Marpol 73/78)

Poluição por Óleo – Anexo I - água de lastro suja - anexo I.A - resíduo oleoso em água de porão – anexo I.B - mistura oleosa contendo químicos – anexo I.C - resíduo de óleo (borra de resíduo oleoso) – anexo I.D - lavagem oleosa de tanque (poça de água servida) – anexo I.E - esfoliação e borra resultante da limpeza de tanques – anexo I.F

Organização Marítima Internacional

Sistema Global de Informações Integradas para Navios

Instalações Portuárias Receptoras (Marpol 73/78)

Substâncias Líquidas Nocivas a Granel – Anexo II Esgoto dos navios – Anexo IV Lixo dos navios – Anexo V Substâncias Redutoras da Camada de Ozônio (GHG) – Anexo VI

INTERFACE NAVIO / PORTO “GISIS”

Organização Marítima Internacional

Sistema Global de Informações Integradas para Navios

FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009

FAL 35IMO, 12 a 16 de janeiro de 2009

AGRADECIMENTO

Ao Gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio – GDM, Wagner de Sousa Moreira, meus sinceros agradecimentos por sua valiosa contribuição no conteúdo desta apresentação, por ocasião do encontro realizado na Reunião do Comitê de Facilitação - FAL 35, na sede da Organização Marítima Internacional – IMO, em Londres, no período de 12 a 16 de janeiro de 2009.

Eng.º Ricardo Freire

Ricardo FreireEng.º Civil, de Segurança e Gestor Ambiental

e-mail:ricardo.freire@antaq.gov.brtel: (61) 34472100