Agência de Leilões

VISITAS: por marcação.

Venda extrajudicial com recurso a leilão por determinação do Exmo. Administrador de Insolvência, a venda será efetuada nos termos do disposto no artigo 906º do CPC.

E-mail: geral@ligencia.pt | Rua do Carmo, nº 54, 3º R, 3000-098 Coimbra

Telefones: 917 557 853 | 239 104 135 | Fax: 239 000 140

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www.ligencia.pt

Imóveis: 2 apart. T0;

1 apart. T3;

uma clínica /

ginásio .

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Esgueira - Aveiro

LOCAL: Rua José Falcão com Rua Vicente de Almeida D’Ega, Esgueira, Aveiro

Coordenadas GPS: 40.649884, -8.628530

Insolvência de PAINEIRAS — construção civil, Lda.

Processo n.º 1406/09.5T2AVR, Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, Aveiro, Juízo do Comércio de Aveiro.

(1) Negociação Particular

Condições de Venda

Agência de Leilões

www.ligencia.pt E-mail: geral@ligencia.pt | Rua do Carmo, nº 54, 3º R, 3000-098 Coimbra

Telefones: 917 557 853 | 239 104 135 | Fax: 239 000 140

Todas as fotografias apresentadas podem não corresponder a uma representação fiel da realidade. Servem meramente para ilustra r, não fazendo qualquer descrição do lote. As fotografias não têm nenhuma validade descritiva, prevalecendo sempre o texto da de scri-ção.

(1) (1)

Insolvência de PAINEIRAS — construção civil, Lda.

Processo n.º 1406/09.5T2AVR, Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, Aveiro, Juízo do Comércio de Aveiro.

Negociação Particular

A data limite para receção de propostas é o dia 31 de Maio de 2013.

A venda será efetuada através de Negociação Particular, nos termos do disposto no artigo 906° do CPC e segundo as seguintes condições gerais:

1 – Compete à leiloeira garantir o regular desenvolvimento da Negociação Particular, designadamente, através do cumprimento do disposto nas presentes

condições gerais.

2 – No decorrer da Negociação Particular, a leiloeira, se tiver dúvidas, pode sempre recolocar o bem em praça.

3 – As condições, bem como o período de Negociação Particular, podem sofrer alterações por decisão do Exmo. Senhor Administrador de Insolvência (AI) e/ou

pela Exma. Comissão de Credores (CC).

4 – O licitante deve estar devidamente registado antes de efetuar qualquer proposta. Do registo do licitante devem constar todos os elementos de identifica-

ção necessários à elaboração dos documentos de suporte à venda, nomeadamente, à emissão da(s) respetiva(s) fatura(s). As propostas que não tenham iden-

tificação e contactos do licitante serão consideradas nulas.

5 – Ao realizar uma proposta, o licitante assume todas as obrigações e responsabilidades decorrentes de tal ato, nomeadamente, de adquirir o bem pelo valor

que ofereceu, em conformidade com o estabelecido na Lei e nestas condições de venda.

6 – Todas as propostas estão sujeitas à aprovação do AI/CC.

7 – Condições da Negociação Particular:

7.1 – As propostas podem ser apresentadas por carta, telefax, e-mail ou através do site da leiloeira, contando sempre a data de receção nas instalações da

leiloeira. As cartas têm que ser enviadas sob registo postal "em mão".

7.2 – A leiloeira e o AI/CC são alheios às falhas técnicas e dificuldades no uso dos meios de comunicação por parte dos licitantes/compradores, assim como

ao extravio (temporário ou definitivo) do correio enviado por estes.

7.3 – As propostas que não sejam legíveis, não tenham identificação e contactos do licitante serão consideradas nulas, tacitamente.

7.4 – No caso de propostas rececionadas com o mesmo valor, conta a que tiver a data de envio precedente.

8 – Após aprovação, pelo AI/CC, dos valores oferecidos, a leiloeira contactará apenas o licitante a que for atribuído o bem, para que o mesmo proceda ao

respetivo pagamento.

9 – Bem imóvel:

9.1 – Será entregue no estado físico e jurídico em que se encontra, livre de ónus e encargos, devoluto de pessoas e bens.

9.2 – Para além do valor de arrematação do bem imóvel, o comprador terá que pagar:

9.2.1 – Despesas com “escritura pública de compra e venda”.

9.2.2 – Registos e impostos, que se apliquem.

9.3 – A título de sinal e princípio de pagamento, o licitante terá que pagar 10% do valor da arrematação do bem. O pagamento poderá ser efetuado através

de cheque ou transferência bancária. No caso de ser utilizado cheque, como meio de pagamento, o licitante/comprador deve emiti-lo à ordem de “Massa

Insolvente de PAINEIRAS — construção civil, Lda.”.

9.4 – Além do pagamento mencionado no ponto n.º 9.3, o comprador terá que pagar a prestação de serviços à leiloeira, que consiste em 4% sobre o valor

da arrematação do bem, que acresce IVA à taxa legal em vigor. A liquidação da prestação de serviços será realizada no ato da celebração do “contrato de

promessa de compra e venda”, ou no caso deste não ser celebrado, no ato da outorga da “escritura pública de compra e venda”. O pagamento poderá ser

efetuado através de cheque ou transferência bancária. No caso de ser utilizado cheque, como meio de pagamento, o licitante/comprador deve emiti-lo à

ordem de “Agência de Leilões Ligência, Lda.”. A transferência bancária deve ser efetuada para o NIB 0035 0255 0023 9306 9305 9 e o comprovativo da

transferência deve ser enviado para o e-mail geral@ligencia.pt.

9.5 – O “contrato de promessa de compra e venda” será celebrado em local a definir pelo AI, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, após a aprova-

ção da entrega do bem, por parte do AI/CC.

10 – O licitante/comprador aceita as presentes condições, aquando do envio da sua proposta, tendo delas plena consciência, e declara nada ter a reclamar.

Nota Informativa : Os valores das licitações disponibilizados no site da leiloeira podem nem sempre corresponder ao valor mais alto

licitado, visto que as licitações rececionadas por telefax, email e carta, que ocorram após o horário de funcionamento, apenas são

introduzidas no site no dia útil seguinte.

Lote n.º 1

Descrição do Imóvel: Fração C do prédio em regime de propriedade horizontal sito em Esgueira, na Rua José Falcão com Vicente de Almeida D'Eça, destinada a habitação, tipo T-0, localizada no rés-do-chão, com aparcamento e arrumo na cave, inscrita na matriz sob o artigo 5783-C e descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3760/19930209-C Freguesia Esgueira.

T0 - Fração C - Rés-do-chão

Valor Base: 50.900,00 €

Lote n.º 4

Descrição do Imóvel: Fração K do prédio em regime de propriedade horizontal sito em Esgueira, na Rua José Falcão com Vicente de Almeida D'Eça, destinada a habitação, tipo T-3, localizada no 1º andar, com aparcamento na cave e aparcamento no exterior, inscrita na matriz sob o artigo 5783-K e descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3760/19930209-K Freguesia Esgueira.

T3 - Fração K - 1º andar

Valor Base: 102.200,00 €

Lote n.º 10

Descrição do Imóvel: Fração Q do prédio em regime de propriedade horizontal sito em Esgueira, na Rua José Falcão com Vicente de Almeida D'Eça, destinada a habitação, tipo T-0, localizada no 1º andar, com aparcamento na cave, inscrita na matriz sob o artigo 5783-Q e descrita na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 3760/19930209-Q Freguesia Esgueira.

T0 - Fração Q - 1º andar

Valor Base: 48.200,00 €

Lote n.º 20

Descrição do Imóvel: Fracção AA do prédio em regime de propriedade horizontal sito em Esgueira, na Rua José Falcão com Vicente de Almeida D'Eça, constituído por Cave (aparcamento automóvel e arrumos), rés-do-chão e primeiro piso do corpo D, destinada a ginásio e clínica, inscrita na matriz sob o artigo 5783-AA e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o no 3760/19930209 - AAI Freguesia Esgueira.

Ginásio e Clínica

Lote n.º 20 R/CHÃO

1º PISO