EDITAL DE LICITAO PARA VENDA DE IMVEIS

=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 2 ==================================================================================================LEILO PBLICO N.o 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFEDITAL1. INTRODUO1.1 O Banco do Brasil S.A., por intermdio do CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA CSL BRASLIA - DF, torna pblico que realiza este processo licitatrio na forma abaixo, na modalidade de LEILO PBLICO, para venda do imvel relacionado no Anexo 1, parte integrante deste Edital, a ser conduzido por LEILOEIRA OFICIAL, Sra. Eveline Chaves Lages Albuquerque Costa, inscrita na Junta Comercial do Estado do Par sob o n 20080274 757, de 15.05.2008, de acordo com a Lei 8.666/93, de 21.06.93 e atualizaes posteriores, o Regulamento de Licitaes do Banco do Brasil, publicado no D.O.U. em 24.06.96 e os termos deste Edital, cuja minuta padro foi aprovada pelos Pareceres COJUR/COPUR ADLIC nr. 10.393/2008, Notas Jurdicas 11.004/2008, 11.931/2008 e 22.731/2009 e minuta especfica aprovada pela Nota Jurdica Ajure(DF)/Consultivo no 153/2011, de 21.11.2011:Local: Auditrio da Vip LeilesRodovia Ala Viria, n888, Km-01, Marituba - PA (91) 3255-6372 e 3282-4016End. : T el. : Data :15.12.2011 1.2 MODALIDADE: Leilo. 1.3 TIPO: Maior Lance. 1.4. RETIRADA DO EDITAL:Horrio: 10:00h.Local:Banco do Brasil - Centro de Servios de Logstica - CSL Braslia - DF SCS, Quadra 1, Bloco F, Ed. Camargo Corra, 3o andar, Braslia - DF (61) 3104-0180/0176www.bb.com.br Outros Sites Compras, Contrataes e Venda de Imveis Venda de Imveisat dia 14.12.2011 horrio: das 9h s 17h.Vip LeilesRodovia Ala Viria, n888, Km-01, Marituba - PA (91) 3255-6372 Fax.: (91) 3282-4016 www.vipleiloes.com.brat dia 14.12.2011 horrio: das 9h s 17h.End. T el. SiteData: : ::Local: End. : Tel. : Site : Data :2. DO OBJETO2.1 Venda, ad corpus, do imvel relacionado e descrito no Anexo 1 deste Edital.=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 3 ==================================================================================================3. DO PREO3.1 O preo mnimo da venda, para cada imvel, o constante no Anexo 1 desteEdital.4. DA COMISSO DA LEILOEIRA4.1 No ato da arrematao o ARREMA T ANTE vencedor pagar a importncia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance leiloeira oficial, a ttulo de comisso, salvo se o lance tiver sido ofertado previamente, hiptese em que ser observado o contido no subitem 6.7.3.4.1.1 caso haja exerccio de direito de preferncia, o pagamento da comisso ser efetuado pelo detentor do direito de preferncia.4.2 O valor da comisso da leiloeira no compe o valor do lance ofertado.5. DA HABILITAO5.1 A habilitao dar-se- pelo pagamento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance vencedor, na forma do subitem 7.2.6. DOS PROCEDIMENTOS6.1 Os trabalhos sero conduzidos pela Leiloeira Oficial indicada no subitem 1.1.6.2. Os lances podero ser ofertados no leilo ou previamente, por fac-smile, Internet, por via postal ou pessoalmente, pelos interessados ou seus legtimos representantes, na forma do subitem 6.7. 6.3 Considerar-se- legtimo representante do ARREMA T ANTE, nas sesses desta licitao e nas demais ocasies relativas a este processo, aquele que detiver amplos poderes para tomar quaisquer decises relativamente a todas as fases, inclusive renncia de interposio de recursos, devendo, para tanto, apresentar documento de identidade com f pblica, acompanhado de um dos seguintes documentos: 6.3.1 instrumento particular de procurao, assinado pelo outorgante, com firma reconhecida em Cartrio, conforme minuta constante do Anexo 3 deste Edital; ou6.3.2 instrumento pblico de procurao contemplando os mesmos poderes relacionados na minuta constante do Anexo 3 deste Edital. 6.4 Ser considerado vencedor o ARREMA T ANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preo mnimo. 6.5 Encerrados os trabalhos, ser lavrada ata circunstanciada, a qual ser assinada pelos licitantes presentes que assim o desejarem e pela Leiloeira Oficial. 6.6 A apresentao de lance implica pleno conhecimento e aceitao dos termos do presente Edital e de seus anexos. =============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 4 ==================================================================================================6.7 Os lances prvios ao leilo devero ser remetidos via fac-smile: (91) 3282-4016 ou enviados pela Internet para o e-mail: financeiro@leilaovip.lel.br, ou por via postal com AR (aviso de recebimento), sedex ou ainda entregues pessoalmente, desde que devidamente formalizados nos moldes do Anexo 7 e recebidos at o dia anterior ao da realizao do presente leilo.6.7.1 Os interessados em efetuar lances prvios devero comparecer ao escritrio da Leiloeira, situado na Vip Leiles, endereo Rodovia Ala Viria, n 888, Km-01, Marituba PA, telefone (91) 3255-63 72, para fins de cadastro do ofertante e obteno do modelo especfico (Anexo 7), antecipadamente realizao do certame. Para realizao de cadastro, o interessado, ou seu representante legal, dever apresentar documentos originais para sua identificao e assinar a ficha cadastral.6.7.2 A Leiloeira informar aos licitantes o recebimento de lances prvios, em ordem crescente de valor, e exibir as propostas preenchidas com os dados dos interessados e das ofertas de compra.6.7.3 Sendo vencedora a proposta efetuada por meio de lance prvio, o arrematante, se ausente ao leilo, ser informado do resultado, via fac- smile ou pela Internet, devendo comparecer, durante o horrio comercial, ao escritrio da leiloeira no primeiro dia til aps a realizao do leilo, para providenciar o respectivo pagamento, mediante a emisso de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente comisso da leiloeira e o outro referente ao sinal, ambos emitidos pelo adquirente diretamente ou, se ausente, por meio do seu representante legal. Se o ofertante de lance prvio estiver presente ao leilo, o pagamento da comisso da leiloeira e do sinal devero ser feitos no ato da arrematao, consoante subitens 4.1 e 7.2. Em nenhuma hiptese, o Banco se responsabilizar por qualquer defeito ou impossibilidade de operacionalizao do equipamento de fac-smile, telefone ou computador etc. de quaisquer dos interessados/licitantes.6.7.3.1 O no comparecimento no prazo acima, ser considerado como desistncia e o arrematante ser responsabilizado pela no-concretizao do negcio, sujeitando-se s penalidades cabveis, alm daquelas previstas no item 10 do presente edital.7. DAS CONDIES DE PAGAMENTO 7.1 O lote ser ofertado para pagamento vista. 7.2 No ato da arrematao, o ARREMATANTE vencedor pagar ao Banco do Brasil S.A., a ttulo de sinal para garantia de contratao, a importncia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance vencedor, salvo se o lance tiver sido ofertado previamente, hiptese em que ser observado o contido no subitem 6.7.3) 7.2.1 A importncia paga como sinal pelo ARREMA T ANTE vencedor ser utilizada para complementao do preo.7.3 O ARREMATANTE vencedor ter at 15 (quinze) dias para recolher ao Banco do Brasil S.A. o complemento do preo, conforme subitem 9.2, adiante.=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 5 ================================================================================================== 7.4 O ARREMA T ANTE vencedor dever manifestar-se, obrigatoriamente, em at 05 (cinco) dias teis aps a realizao do leilo, para: 7.4.1 apresentao de proposta a ser entregue no Banco do Brasil S.A., / CSL Braslia - DF/ setor Licit 5, situado no SCS Quadra 1, Bloco F, Ed. Camargo Corra, 3 andar, Braslia - DF, constando o valor, conforme minuta anexa (Anexo 2), devendo, ainda serem observadas as condies previstas neste Edital; 7.4.2 Apresentao dos documentos que constam do Anexo 05 7.5 Sero desclassificadas as propostas que: 7.5.1 no atenderem s exigncias contidas neste Edital ou impuserem condies; 7.5.2 apresentarem irregularidades ou contiverem rasuras, emendas ou entrelinhas que comprometam seu contedo; 7.5.3 apresentarem o valor total da proposta inferior ao preo mnimo constante do Anexo 1 deste Edital, para o imvel pretendido; 7.5.4 no estiverem acompanhadas de procurao (subitem 6.3), se for o caso, e/ou pela no apresentao dos documentos referidos nos subitens 9.11 e 13.8; 7.5.5 no estiverem acompanhadas dos documentos citados no Anexo 5. 7.6 Os pagamentos de que trata o presente Edital somente podero ser feitos em moeda corrente no Pas. 8. DOS RECURSOS 8.1 Qualquer cidado parte legtima para impugnar o presente Edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido at 5 (cinco) dias teis antes da data fixada para o Leilo sob pena de decair do direito de impugnao. 8.2 Recebida(s) as impugnao(es), ou esgotado o prazo para tanto, a Leiloeira dever, no prazo de 3 (trs) dias teis, submet-la(s), devidamente instruda(s), para deciso da Comisso de Licitao. 8.3. Os recursos contra as decises referentes a este processo licitatrio devero ser formalizados e protocolados junto ao CSL Braslia - DF e seu encaminhamento se dar por intermdio da Comisso de Licitao. 8.4 Dos atos da Comisso de Licitao caber recurso no prazo de 5 (cinco) dias teis, contados do dia subsequente ao da publicao no Dirio Oficial da Unio ou, se o recorrente estiver presente, do dia subsequente ao da reunio em que realizado o ato. 8.5 Interposto recurso, que ter efeito suspensivo, este ser comunicado ao ARREMATANTE vencedor para, querendo, impugn-lo no prazo de 5 (cinco) dias teis, contados do recebimento da comunicao. 8.6 No sero conhecidos os recursos interpostos fora do prazo legal. 9. DA CONTRATAO9.1 O contrato ser formalizado na Cidade de Braslia - DF ou na Cidade que melhor convier Comisso de Licitao, por meio de escritura pblica, correndo todos os=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 6 ==================================================================================================impostos, taxas e despesas, inclusive com laudmio e as cartorrias, por conta do adquirente. 9.1.1 O comprador entregar ao Banco, no ato da formalizao, 01 (um) cheque de valor igual ao da despesa para registro do contrato. O cheque acima mencionado ser depositado na conta do competente Cartrio de Registro de Imveis e, na hiptese de sua devoluo, fica facultado ao Banco promover o registro, imputando ao comprador as despesas inerentes ao ato, independentemente de aviso ou notificao. 9.1.2 Na formalizao do negcio ser adotado o modelo usualmente utilizado pelo cartrio, devendo ser includa a clusula citada subitem 9.4.1, consagrando o negcio como sendo "ad corpus". 9.2 Da data do leilo, comear a contar para o ARREMATANTE vencedor os prazos mximos abaixo indicados, para as seguintes providncias: Pagamento 9.2.1 15 (quinze) dias corridos para recolher ao Banco do Brasil S.A. o complemento do preo (95% do valor proposto), sob pena de, no o fazendo, ter a sua proposta desclassificada; Formalizao 9.2.2 30 (trinta) dias corridos para formalizao da Escritura Pblica de Venda e Compra; 9.3 O Banco adotar as aes necessrias para o registro da Escritura Pblica de Venda e Compra no competente Cartrio de Registro de Imveis, correndo todos os impostos, taxas e despesas, inclusive com laudmio e as cartorrias, por conta do adquirente. 9.4 A par das clusulas usuais em transaes da espcie, o instrumento de venda conter a seguinte clusula: 9.4.1 "as dimenses do imvel so de carter secundrio, meramente enunciativas e repetitivas das dimenses constantes do registro imobilirio, absolutamente irrelevantes para o instrumento firmado, consagrando os ARREMATANTES o negcio como sendo "ad corpus", ou seja, do imvel como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitaes, sejam elas quais forem. Por conseqncia, o(s) outorgado(s) comprador(es) declara(m) expressamente concordar que se eventualmente encontrar(em) rea inferior enunciada neste instrumento, ainda que a diferena exceda a 1/20 (um vinte avos), no poder(o) exigir o complemento da rea, reclamar a resciso do contrato ou o abatimento proporcional do preo ".9.5 Tratando-se de imvel que necessite de desmembramento, remembramento, ou averbao de construo, todas as despesas, as iniciativas e os meios necessrios para a efetiva regularizao das pendncias junto ao cartrio imobilirio, prefeitura municipal e demais rgos competentes, correro por conta do adquirente.=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 7 ================================================================================================== 9.6 Existindo pendncia judicial sobre o imvel, o adquirente se declara informado da demanda, assumindo de modo expresso os riscos correspondentes e exonerando o Banco de prestar garantia pela evico. 9.7 Existindo valores no quitados de luz, gua, IPTU, etc., o adquirente se declara informado do fato, assumindo de modo expresso a responsabilidade pela quitao das importncias devidas, eximindo o Banco de qualquer nus para a regularizao. 9.8 Tratando-se de imvel ocupado por terceiros, o adquirente se declarar informado do fato, assumindo expressamente todos os nus decorrentes da desocupao. 9.9 Registrada a Escritura de Venda e Compra, todos os direitos e obrigaes pertinentes ao imvel sero atribudos ao adquirente. O comprador somente ser imitido na posse do imvel aps o pagamento integral do bem, a compensao do cheque por ele entregue ao Banco para pagamento das despesas cartorrias e a posterior efetivao do registro da Escritura de Venda e Compra. 9.10 No ocorrendo a formalizao da venda ao primeiro colocado, seja por desistncia expressa deste ou por descumprimento do prazo estabelecido no subitem 9.2, o Banco se reserva o direito de realizar nova licitao ou consultar os demais colocados, na ordem de classificao, sobre o seu interesse em adquirir o imvel nas mesmas condies de prazo e preo (devidamente reajustado) do primeiro colocado. 9.11 Para celebrao do contrato, o adquirente dever comprovar possuir condies de contratar com a Administrao Pblica, mediante a apresentao dos seguintes documentos: 9.11.19.11.2Pessoa Fsica:9.11.1.1 9.11.1.2 9.11.1.3Cdula de Identidade;CPF;Prova de quitao com a Fazenda Federal (Certido Negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal Tributos e Contribuies Federais);Certido Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Dvida Ativa da Unio.9.11.1.4Pessoa Jurdica:9.11.2.1 9.11.2.29.11.2.3 9.11.2.4 9.11.2.5 9.11.2.69.11.2.7 9.11.2.8Ato constitutivo e suas alteraes;Cdula de Identidade e CPF dos scios, Diretores ou Gerentes, conforme o caso;Inscrio CNPJ (atualizada);Certido de Quitao de Tributos Estaduais;Certido de Quitao de Tributos Municipais;Prova de quitao com a Fazenda Federal (Certido Negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal Tributos e Contribuies Federais);Certido Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Dvida Ativa da Unio);Prova de regularidade com a Previdncia Oficial (Certido Negativa de Dbito - CND, expedida pelo INSS);=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 8 ==================================================================================================9.11.1.9 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Servio (Certido de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econmica Federal).9.12 No sero aceitos documentos com rasuras ou emendas que comprometam a sua autenticidade.10. SANES ADMINISTRATIVAS10.1 As seguintes sanes podero ser aplicadas aos licitantes, conforme o caso, sem prejuzo da reparao dos danos causados ao Banco pelo infrator: 10.1.1 suspenso temporria do direito de licitar e contratar com o BANCO DO BRASIL S.A. e suas subsidirias, por perodo no superior a 2 (dois) anos; 10.1.2 declarao de inidoneidade para licitar e contratar com a Administrao Pblica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade. 10.2 Nenhuma sano ser aplicada sem o devido processo administrativo. 10.3 A aplicao das penalidades ocorrer aps defesa prvia do interessado, no prazo de 5 (cinco) dias teis a contar da intimao do ato. 10.4 No caso de aplicao de suspenso temporria, caber apresentao de recurso no prazo de 5 (cinco) dias teis a contar da intimao do ato. 10.5 Nos prazos de defesa prvia e recurso ser aberta vista do processo aos interessados. 10.6 SUSPENSO TEMPORRIA 10.6.1 A suspenso temporria poder ser aplicada quando ocorrer:a) apresentao de documentos falsos ou falsificados;b) irregularidades que acarretem prejuzo ao Banco, ensejando afrustrao da licitao;c) aes com intuito de tumultuar licitaes ou prejudicar a execuo docontrato;d) prtica de atos ilcitos, demonstrando no possuir idoneidade para licitare contratar com o Banco;e) condenao definitiva por praticar fraude fiscal no recolhimento dequaisquer tributos;10.7 DECLARAO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAO PBLICA10.7.1 A declarao de inidoneidade poder ser proposta ao Ministro da Fazenda quando constatada a m-f, ao maliciosa e premeditada em prejuzo do Banco, evidncia de atuao com interesses escusos ou reincidncia de faltas que acarretem prejuzo ao Banco ou aplicaes sucessivas de outras penalidades.=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 9 ==================================================================================================11. DA DESISTNCIA11.1 O ARREMA T ANTE vencedor ser considerado desistente se:11.1.1 no celebrar a Escritura de Venda e Compra no prazo especificado no subitem 9.2; 11.1.2 no efetuar os pagamentos nos prazos e forma definida neste Edital; 11.1.3 no satisfizer as condies previstas neste Edital para a formalizao da venda; 11.1.4 manifestar-se expressamente nesse sentido, por meio do Termo de Desistncia Anexo 6. 12. DA MULTA12.1 Caracterizada a desistncia nos termos do item 11, o ARREMA T ANTE vencedor perde em favor do BANCO o valor equivalente garantia da contratao, a ttulo de multa.13. DAS OUTRAS CONDIES- Impedimento Participao13.1 Podero participar da licitao regulada por este Edital, pessoas fsicas ou jurdicas, associadas ou no, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do territrio nacional, EXCETO as que se enquadrem em uma ou mais das situaes a seguir: a) sejam membros do Conselho de Administrao, da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal do Banco do Brasil, bem assim integrantes da Comisso de Licitao; b) estejam cumprindo a penalidade de suspenso temporria imposta pelo Banco; c) sejam declaradas inidneas em qualquer esfera de Governo; d) estejam sob falncia, concordata, recuperao judicial ou extrajudicial, dissoluo, liquidao ou processo de execuo. 13.1.1 As propostas dos impedidos sero desclassificadas em qualquer fase do processo licitatrio. 13.2 O Banco do Brasil S.A. reserva-se o direito de, presentes razes de ordem administrativa, comercial ou operacional, revogar em defesa do interesse pblico ou anular esta licitao, total ou parcialmente, em qualquer fase, com a devoluo de todos os pagamentos realizados a ttulo de sinal, mesmo depois de julgadas as propostas, sem que caiba aos arrematantes, em qualquer das hipteses, o direito indenizao, ressarcimento ou reclamao de qualquer espcie. 13.3 Os pagamentos no ato do leilo sero feitos pela emisso de 02 (dois) cheques, sendo um de valor correspondente comisso da leiloeira e o outro referente ao sinal, ambos de emisso do arrematante vencedor ou seu representante legal. 13.4 Os pagamentos em cheques no tero efeito de quitao, enquanto no forem estes apresentados e considerados liquidados pelo Servio de Compensao. 13.5 A devoluo de cheque utilizado para o pagamento, por insuficincia de fundos, contra-ordenado, ou com efeito de no pagamento de qualquer natureza, ser imediatamente caracterizada como desistncia, na forma do item 11 deste Edital. =============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 10 ================================================================================================== 13.6 Os cheques emitidos, no honrados, estaro sujeitos s penalidades da Lei, respondendo os arrematantes judicialmente pelo ato. 13.7 O ARREMATANTE vencedor que deixar de firmar a Escritura de Venda e Compra e/ou em caso de sua posterior desclassificao, por no preencher os requisitos para assumir os compromissos a que se props, ficar sujeito ao pagamento de multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance vencedor, alm de responder pelos danos causados ao Banco. 13.8 Na data de formalizao da Escritura de Venda e Compra, dever ser entregue ao Banco pelo ARREMATANTE vencedor, o formulrio Identificao de Clientes/Registro da Transao, devidamente preenchido e assinado pelo adquirente ou por seu representante legal. O modelo distinto para pessoas fsicas (Anexo 4A) e pessoas jurdicas (Anexo 4B); 13.9 A recusa em entregar qualquer dos documentos referidos neste edital ser motivo de desclassificao da proposta, sujeitando o proponente ao pagamento da multa no valor equivalente garantia prevista no subitem 7.2, alm de responder pelos danos causados ao Banco. 13.10 facultada Comisso de Licitao ou autoridade a ela superior, em qualquer fase da licitao, a promoo de diligncia destinada a esclarecer ou complementar a instruo do processo. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais devero responder, por escrito, no prazo determinado pela Comisso, sob pena de desclassificao. Todas as comunicaes devero ser feitas por escrito. 13.11 Durante as sesses pblicas deste processo licitatrio, os casos no previstos neste Edital sero decididos pela Comisso de Licitao. 13.12 Ocorrendo a decretao de feriado ou qualquer fato superveniente que impea a realizao do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital sero transferidas, automaticamente, para o primeiro dia til de expediente normal do Banco do Brasil S.A., subseqente s ora fixados. 13.13 Informaes complementares podero ser obtidas no Centro de Servios de Logstica Braslia - DF do Banco do Brasil S.A., constante no Anexo 1. 13.14 Os objetos desta licitao sero vendidos no estado de ocupao e conservao em que se encontram. 13.15 Os documentos exigidos neste Edital devero ser apresentados no original, em cpia autenticada por cartrio, ou por publicao em rgo da imprensa oficial. A autenticao poder ser feita, ainda, mediante cotejo com o original, pelos membros da Comisso de Licitao. 13.16 No sero aceitos documentos com rasuras ou emendas que comprometam a sua autenticidade. 13.17 Informaes complementares podero ser obtidas no escritrio da Leiloeira, situado na Vip Leiles, endereo Rodovia Ala Viria, n888, Km-01, Marituba PA, telefone (91) 3255-6372 ou no Centro de Servios de Logstica do Banco do Brasil S.A., constante no Anexo 1. =============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 11 ==================================================================================================14. DA ELEIO DO FORO14.1 Fica eleito o foro desta Cidade para dirimir quaisquer questes judiciais decorrentes deste Edital.Anexo 1: Anexo 2: Anexo 3: Anexo 4A:Anexo 4B:Anexo 5: Anexo 6: Anexo 7:Descrio do Imvel;Proposta de Compra;Minuta de Procurao;Formulrios para Identificao de Clientes/Registro da Transao - Pessoa Fsica;Formulrios para Identificao de Clientes/Registro da Transao - Pessoa Jurdica;Relao de Documentos Complementares;T ermo de Desistncia.Formulrio para Oferta de Lance Prvio. Braslia DF, 28 de novembro de 2011.Gesley de Oliveira Lopes Presidente da Comisso de Licitao=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 12 ==================================================================================================LOTE 01ANEXO 1EDITAL DE LEILO No 2011/025 (7418)DESCRIO DO IMVELIMVEL URBANO LOCALIZADO NO ESTADO DO PARTerreno urbano com edificao de um prdio, situado na Avenida Assis de Vasconcelos, no 597, antigo 227 e primitivo 79 em frente Praa da Repblica, bairro de Nazar, entre as Ruas Tiradentes e Henrique Gurjo, Belm - PA, medindo aproximadamente 6,80 m de frente por aproximadamente 33,40 m de extenso, matriculado sob o n 28.682, no Cartrio de Registro de Imveis Cleto Moura Belm PA.Lance Mnimo: R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e trs mil reais).Imvel desocupado;Venda vista;Existe dbito referente a conta de gua, junto Companhia de Saneamento do Par (COSANPA), cujo valor se consulta no stio eletrnico www.cosanpa.pa.gov.br, via matrcula 2.109.492;Edificao total no averbada, ficando a regularizao a cargo do arrematante. Caso o cartrio entenda tratar-se de impedimento de registro de propriedade e exigir a averbao da construo o arrematante dever efetivar a referida regularizao no prazo mximo de 30 dias a contar da realizao do certame. O arrematante se declara informado do fato, assumindo expressamente todos os nus decorrentes da no regularizao em tempo hbil, inclusive desclassificao nos termos do item 13.7 deste edital, eximindo o Banco de qualquer responsabilidade;O arrematante se declara informado de todas as circunstncias que envolvem o imvel, principalmente quanto a averbao, assumindo expressamente todos os nus decorrentes de no regularizao, eximindo o Banco de qualquer responsabilidade, inclusive eventual evico;O imvel ser alienado no estado em que se encontra. Qualquer diferena entre ele e sua documentao no poder ser invocada como motivo para compensao, quer no preo, quer nas condies de pagamento, correndo ainda por conta do adquirente as despesas, as iniciativas e os meios necessrios para as efetivas regularizaes das pendncias, notadamente envolvendo a averbao da rea construda;Todas as despesas relativas ao bem (transferncia do imvel junto ao CRI, laudmio, averbao de rea construda, regularizao, dbitos de gua, tributos, etc.) correro por conta do arrematante.OBSERVAES GERAIS: A) O IMVEL ESTA SENDO OFERTADO COM CLUSULA AD CORPUS, COM BASE NO 3o DO ARTIGO 500 DO CDIGO CIVIL; B) O ARREMATANTE SOMENTE SER IMITIDO NA POSSE DO IMVEL APS O PAGAMENTO INTEGRAL DO BEM, A COMPENSAO DO CHEQUE POR ELE ENTREGUE AO BANCO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS CARTORRIAS E A POSTERIOR EFETIVAO DO REGISTRO DA ESCRITURA DE VENDA E COMPRA;

=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 13 ==================================================================================================C) INFORMAES SOBRE O LEILO PODERO SER OBTIDAS NOS ENDEREOS ABAIXO:VIP LEILES - RODOVIA ALA VIRIA, N 888, KM-01, MARITUBA PA, TELEFONES (91) 3255-6372 E 3282-4016.CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA SCS QUADRA 01 BLOCO F, EDIFCIO CAMARGO CORRA, 3o ANDAR, BRASLIA DF, TELEFONES (61) 3104-0180 E 3104-0176.=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 14 ==================================================================================================Anexo 2 Proposta de Compra1 - Identificao do ProponenteNome CPF/CNPJ

Estado civilNome do cnjuge (se for ocaso)CPF

Endereo

ComplementoBairroCidadeUFCEP

Telefone residencialTelefone comercialCelular

E-mail

2 - Imvel Pretendido: lote no ____________Endereo do imvel3 Forma de Pagamento vistavalor por extenso4 - DeclaraoDeclaro conhecer as condies as quais devo satisfazer para realizao do negcio e que me submeto a todas as condies constantes do Edital do Leilo Oficial 2011/025 (7418). Declaro, ainda, que tenho conhecimento do estado fsico em que se encontra o imvel, e que me responsabilizo por demarcaes e desmembramentos de reas, averbaes de benfeitorias e outras diferenas eventualmente existentes em relao ao imvel adquirido. Esta proposta ter validade de 30 (trinta) dias, contados a partir desta data.__________________________________________ Local/data___________________________ ____________________________ Assinatura Proponente Assinatura do Cnjuge (se for caso)

Bairro

Cidade

UF

CEP

valor totalR$

=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 15 ==================================================================================================Anexo 3 - Minuta de ProcuraoOUTORGANTE: ... (nome/razo social da Empresa, CPF/CNPJ, endereo etc.)OUTORGADO : ... (nome, CPF, endereo, qualificao etc.)PODERES: representar o outorgante perante o Banco do Brasil S.A., para oferta de lance prvio na forma editalcia e/ou nas sesses da licitao - Leilo Oficial 2011/025 (7418), que se realizar no Auditrio da Vip Leiles, endereo Rodovia Ala Viria, n 888, Km-01, Maritu ba PA, podendo retirar editais, apresentar documentao e proposta, participar de sesses pblicas da licitao, assinar as respectivas atas, registrar ocorrncias, formular impugnaes, interpor recursos, renunciar ao direito de recursos, bem como assinar todos e quaisquer documentos indispensveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.OBS.: tratando-se de proponente casado, marido e esposa devem ser nomeados e qualificados como OUTORGANTES e ambos assinam o instrumento.(local e data) Assinatura=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 16 ==================================================================================================Anexo 4AFormulrio para Identificao dos Clientes/Registro De Transao- verso para adquirente Pessoa FsicaDADOS DO PROCESSO DE VENDA (preenchimento a cargo do Banco)Tipo do imvel QuantidadeEndereo BAIRRO CIDADE UF CEPNmero de inscrio no Cadastro Municipal (*) Nmero de inscrio no INCRA (**)

Nmero matrcula imveis e dataValor da Valorcartrio de Condio de quitao (com MCI do adquirente, se houverrecursos prprios/ com financiamento)

doComplementodo Data formalizao da venda Valor total da aquisio (pagto.entrada/complementodo preo)UFEntradaDependncia VendedoraPreo

Cidade

(*) No caso de imveis urbanos, para efeito de IPTU (**) no caso de imveis rurais, para efeito de ITR

DADOS DO ADQUIRENTE

Nome CompletoFiliaoEstado civil Nome do cnjuge ou companheiro(a)Sexo Data de nascimentoNaturalidade NacionalidadeNmero do CPFT elefoneUF CEP

Documento de identificao (***)EndereoBairro CidadeAtividade principal desenvolvidaData ident.documento

(***) descrio do documento (identidade, passaporte, outro), nmero e rgo expedidor ou dados do passaporte ou carteira civil, se estrangeiro.RELAO DOS PROCURADORES/REPRESENTANTES LEGAISNOME CARGO Documento de identificao (***)

=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 17 ==================================================================================================Modelo criado para atender determinao da Lei 9.613, de 03.03.98FORMA DE PAGAMENTO: ENTRADAX Forma de pagamento (especificar) Origem dos recursos (descrever)Dbito na conta corrente do adquirente ou de seu representante legalTransferncia entre contas

Em chequesEm espcie

FORMA DE PAGAMENTO: COMPLEMENTO DO PREO

X Forma de pagamento (especificar) Origem dos recursos (descrever)Dbito na conta corrente do adquirente ou de seu representante legalTransferncia entre contasEm chequesEm espcieINFORMAES COMPLEMENTARES E ANEXOS (relacionar, se for o caso)DECLARAODECLARAMOS que os informes aqui prestados so verdadeiros e assumimos o compromisso de comunicar ao Banco do Brasil S/A, agncia ou CSL vendedor, por escrito, qualquer modificao que ocorrer posteriormente._______________________ _______________________________________ local e data assinatura do adquirente ou representante legalnome e documento de identificaoModelo criado para atender determinao da Lei 9.613, de 03.03.98

=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 18 ==================================================================================================Anexo 4BFormulrio para Identificao dos Clientes/Registro de Transao- verso para adquirente Pessoa JurdicaDADOS DO PROCESSO DE VENDA (preenchimento a cargo do Banco)Tipo do imvel QuantidadeEndereo BAIRRO CIDADE UF CEP

Nmero de inscrio no Cadastro Municipal (*)Nmero de inscrio no INCRA (**)de quitao (com MCI do adquirente, se houver prprios / com

Nmero matrcula imveis e dataValor da Valor Entrada PreoDependncia Vendedoracartrio de Condio recursosfinanciamento)

doComplementodoData formalizao da venda(pagto.entrada/comple mento do preo)Valor total da aquisioUF

Cidade

(*) No caso de imveis urbanos, para efeito de IPTU (**) no caso de imveis rurais, para efeito de ITRDADOS DA EMPRESA ADQUIRENTENome/Razo SocialForma e data de constituio da empresa (registro na Junta CNPJ Comercial)

EndereoBairroTelefonesNIRE (***)

CidadeFac-smileUF CEP

Pessoa p/ contato

Atividade principal desenvolvida pela empresa

(***) Nmero de Identificao do Registro Empresarial

RELAO DOS ADMINISTRADORES, PROPRIETRIOS E CONTROLADORESNOME CARGO Documento de identificao (****)(****) descrio do documento (identidade, passaporte, outro), nmero, rgo expedidor, data expedio ou dados do passaporte ou carteira civil, se estrangeiro.RELAO DOS PROCURADORES/REPRESENTANTES LEGAISNOME CARGO Documento de identificao (****)

Modelo criado para atender determinao da Lei 9.613, de 03.03.98=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 19 ==================================================================================================FORMA DE PAGAMENTO: ENTRADAX Forma de pagamento (especificar) Origem dos recursos (descrever)Dbito na conta corrente do adquirente ou de seu representante legalTransferncia entre contas

Em chequesEm espcie

FORMA DE PAGAMENTO: COMPLEMENTO DO PREO

X Forma de pagamento (especificar) Origem dos recursos (descrever)Dbito na conta corrente do adquirente ou de seu representante legalTransferncia entre contasEm chequesEm espcieINFORMAES COMPLEMENTARES E ANEXOS (relacionar, se for o caso)DECLARAODECLARAMOS que os informes aqui prestados so verdadeiros e assumimos o compromisso de comunicar ao Banco do Brasil S/A, agncia ou CSL vendedor, por escrito, qualquer modificao que ocorrer posteriormente._______________________ _______________________________________ local e data assinatura do adquirente ou representante legalnome e documento de identificaoModelo criado para atender determinao da Lei 9.613, de 03.03.98

=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 20 ==================================================================================================Anexo 5Relao de Documentos ComplementaresDocumentos para Elaborao do Cadastro

Pessoa Jurdica 1) CNPJ/MF Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica; 2) Ficha de Inscrio Estadual; 3) Documento de Constituio (Contrato Social, Estatuto, Declarao de Firma Individual, etc.); 4) Alteraes Contratuais e Estatutrias; 5) Quadro de Composio do Capital Social (no caso de S.A. ou Cooperativa); 6) Ata de eleio da Diretoria (no caso de S.A. ou Cooperativa); 7) Instrumentos de mandado/cartas de revigoramento; 8) comprovante de endereo. Pessoa Fsica e Produtor Rural (*)1) 2) 3) 4) 5)6) 7)CPF - Cadastro de Pessoa Fsica;Documento de Identidade;Comprovante de Renda;Comprovante de Residncia;Comprovante de propriedade de imveis, acompanhada de IPTU/ITR do ltimo exerccio (se houver);Comprovante de propriedade de bens mveis (se houver);Certificado de Registro e Licenciamento de veculos do ltimo ano e o Documento nico de Transferncia (DUT) (se houver);Declarao contendo relao detalhada dos semoventes (se houver);Certido de Nascimento (se menor);Certido de casamento (se casado);CPF - Cnjuge (se casado);Documento de identidade - cnjuge (se casado);8)9)10)11)12)13) Instrumento de mandado/procuraes, quando o arrematante for representado.(*) Documentos obrigatrios tambm para scios, dirigentes e procuradores de pessoas jurdicas.=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 21 ==================================================================================================Anexo 6Termo de DesistnciaEu, ___________________________________________________________, tendo participado da ____________________ no ______________ (indicar modalidade e nr. da licitao), para aquisio do imvel situado _____________________________________________________________, ___________, venhotornarpblicaminhadesistnciadareferidaaquisio.lote

Esta desistncia tem carter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referncia licitao supramencionada ou com relao ao imvel objeto do presente termo.Declaro estar ciente de que a presente desistncia importa no pagamento da multa prevista no Edital de Licitao.______________________________________________________________ Local/data______________________________________________________________ ProponenteNome: ________________________________________________________CPF: ___________________________________________________________________________________ Assinatura de Representante do BANCO, sob carimbo

=============================================================================================== CENTRO DE SERVIOS DE LOGSTICA - LEILO OFICIAL No. 2011/025 (7418) CSL BRASLIA - DFpag. 22 ==================================================================================================ANEXO 7FORMULRIO PARA OFERTA DE LANCE PRVIONa forma da legislao vigente, manifesto interesse em adquirir o bem abaixo caracterizado, pela oferta aqui proposta, e, para tanto, autorizo a Leiloeira a apresentar o lance adiante descrito no leilo abaixo indicado, segundo a ordem crescente de valor em relao a outros eventuais lances prvios. Caso seja o lance declarado vencedor, obrigo- me em carter irrevogvel e irretratvel a cumprir todas as regras constantes do edital e as obrigaes advindas do presente lance. Estou ciente, ainda, do pagamento relativo comisso da leiloeira.DADOS DO LEILOLeilo no ImvelIDENTIFICAAODO PROPONENTE NomeData do Leilo:Lote no

EndereoCPF/CNPJIdentidade/Inscrio EstadualLANCE PRVIO ( VISTA)VALOR POR EXTENSOfone/ faxe- mail

celular

VALOR DO LANCER$

ASSINATURA DO OFERTANTE

Os campos sombreados so de preenchimento obrigatrio por parte do ofertante.