IMPACTES AMBIENTAIS9 ª aula

Prof. Doutora Maria do Rosário Partidário

Definição do âmbitoEstrutura de uma PDA

EIA - Estrutura e conteúdo

Engenharia Civil: 5º ano / 10º semestreEngenharia do Territorio: 4º ano / 8º semestre

SELECÇÃO DE ACÇÕES

DEFINIÇÃO DO ÂMBITO

PREPARAÇÃO DO EIA

APRECIAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO GERAL DE AIA EM PORTUGAL

APRECIAÇÃO TÉCNICA

DECISÃO

PÓS-AVALIAÇÃO I

PÓS-AVALIAÇÃO II (Todos os casos)

(só para EIA em fase de Estudo Prévio)

Definição do âmbitoIdentificação e selecção das questões ambientais significativas que podem ser potencialmente afectadas pelo projecto e que deverão ser analisadas no EIA.Objectivos: planeamento do EIA e estabelecimento de termos de referência do EIA

Participação pública na definição do âmbito: redução dos conflitos

Definição do âmbito - Proposta (1/2) as questões ambientais relevantes que podem ser

afectadas pelos potenciais impactes causados pelo projecto;

alternativas ao projecto, para além das inicialmente propostas, que possam vir a ser consideradas mais adequadas face às circunstâncias ambientais e aos impactes potenciais esperados;

as metodologias de caracterização do ambiente afectado e de previsão de impactes;

Definição do âmbito - Proposta (2/2)

os critérios relevantes para apreciação do significado dos impactes;

as especialidades da equipa que vai realizar o EIA, em função das questões ambientais consideradas relevantes;

os grupos afectados que interessa envolver num processo de participação pública;

os prazos para o desenvolvimento dos diversos estudos e consultas; e

a estrutura e organização do EIA.

Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA)

1. Identificação, descrição sumária e localização do projecto

2. Alternativas do projectoa) de localização;b) de dimensão;c) de concepção ou desenho do projecto;d) de técnicas e processos de construção;e) de técnicas e procedimentos de operação e manutenção;f) de procedimentos de desactivação;g) de calendarização das fases de obra, de operação e manutenção e de

desactivação.

NORMAS TÉCNICAS - Portaria 330/2001

Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA) (cont. )

3. Identificação das questões significativas• acções ou actividades, nas fases de construção, exploração e desactivação; • potenciais impactes negativos significativos; • factores ambientais relevantes; • aspectos condicionantes ao projecto; • populações e de outros grupos sociais potencialmente afectados ou interessados.

4. Propostas metodológicas • caracterização do ambiente afectado e sua previsível evolução sem projecto• avaliação de impactes (Identificação e avaliação de impactes, critérios de significância,

previsão de impactes cumulativos)• elaboração do Plano Geral de Monitorização

Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA) (cont. )

5. Planeamento do EIA • estrutura para o EIA; • especialidades técnicas; • potenciais condicionalismos

Elaboração do EIA

Deve acompanhar a elaboração do projecto, desde o primeiro momento

Contribui para as opções de projecto e a definição de alternativas

PLANEAMENTO DO EIA

Responsabilidade do EIA - proponente

Porquê:-articulação EIA-projecto-responsabilidade pelos impactes e medidas de mitigação-responsabilidade pelos custos (p. ex. contratação de empresa que executa EIA)

PLANEAMENTO DO EIAFases inter-relacionadas de preparação do EIA- Justificação e descrição do projecto- Informação institucional- Identificação dos potenciais impactes- Descrição do ambiente afectado- Previsão de impactes- Avaliação de impactes- Mitigação- Análise de alternativas- Monitorização- Preparação da documentação do EIA

PLANEAMENTO DO EIA

Constituição da equipa do EIA

InterdisciplinaridadeCoordenaçãoIdentificação da equipa na ficha técnica, e respectivas áreas de intervenção

PLANEAMENTO DO EIA

Gestão do EIA• Contratação de uma empresa que desenvolve actividades referidas,

assegura presença nas consultas públicas e institucionais, até à emissão da DIA

• Pós-avaliação normalmente é contratação separada• Autorizações específicas (e.g. prospecção arqueológica)• Programação temporal (ligação ao projecto)• Orçamentação (honorários, sub-contratações, deslocações e estadia,

utilização de equipamentos, aquisição de informação, cartografia, análises, edição do EIA, assistência durante consultas públicas, adendas ao EIA por alteração do projecto ou solicitações das Comissões AIA, etc.)

PLANEAMENTO DO EIA

Gestão ambiental na elaboração do EIA

•Trabalhos de campo podem causar poluição ou perturbação de ecossistemas•Contactos com populações, entidades, instituições podem causar

fenómenos sociais•Trabalho em gabinete (consumo de energia, papel, etc.)

Estrutura do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)

O EIA é composto por:a) Resumo Não Técnico (RNT); b) Relatório ou Relatório Síntese (RS);c) Relatórios Técnicos (RT), quando necessário;d) Anexos.

Estrutura do EIAI – Introdução

a) Identificação do projecto, da fase em que se encontra e do proponente; da entidade licenciadora ou competente para a autorização; dos responsáveis pela elaboração do EIA e indicação do período da sua elaboração; eventuais antecedentes do EIA;

b) Metodologia e descrição geral da estrutura do EIA (referenciando o plano geral ou índice do EIA).

NORMAS TÉCNICAS - Portaria 330/2001

Estrutura do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)

II – Objectivos e justificação do projectoIII – Descrição do projecto e das alternativas consideradasIV – Caracterização do ambiente afectado pelo projectoe da sua evolução previsível na ausência do projectoV – Impactes ambientais e medidas de mitigaçãoVI – Monitorização e medidas de gestão ambiental dos

impactes resultantes do projectoVII – Lacunas técnicas ou de conhecimentosVIII – Conclusões

Conteúdo mínimo do EIA (DL 69/2000 com redacção DL 197/2005)

1—Descrição e caracterização física do projecto, das soluções alternativas razoáveis estudadas, incluindo a ausência de intervenção, tendo em conta a localização e as exigências no domínio da utilização dos recursos naturais e razões da escolha em função:

- Das fases de construção, funcionamento e desactivação;- Da natureza da actividade;- Da extensão da actividade;- Das fontes de emissões.

2—Descrição dos materiais e da energia utilizados ou produzidos, incluindo:

- Natureza e quantidades de matérias-primas e de- matérias acessórias;- Energia utilizada ou produzida;- Substâncias utilizadas ou produzidas.

Conteúdo mínimo do EIA (DL 69/2000 com redacção DL 197/2005)

3—Descrição do estado do local e dos factores ambientais susceptíveis de serem consideravelmente afectados pelo projecto, nomeadamente a população, a fauna, a flora, o solo, a água, a atmosfera, a paisagem, os factores climáticos e os bens materiais, incluindo o património arquitectónico e arqueológico, bem como a inter-relação entre os factores mencionados.

4—Descrição do tipo, quantidade e volume de efluentes, resíduos e emissões previsíveis, nas fases de construção, funcionamento e desactivação, para os diferentes meios físicos (poluição da água, do solo e da atmosfera, ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc.).

5—Descrição e hierarquização dos impactes ambientais significativos (efeitos directos e indirectos, secundários e cumulativos, a curto, médio e longo prazos, permanentes e temporários, positivos e negativos) decorrentes do projecto e das alternativas estudadas, resíduos e de efluentes.