IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS

IMPACTOORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

REVISÃO GERAL ANUAL

SERVIDORES PÚBLICOS,AGENTES POLÍTICOS -10,80%

CARTÃO ALIMENTAÇÃO - R$ 390,00

ABRIL/2016

Estado de São Pauío

Iracemápolis, O3 de abril de 2016.

De: Setorde Contabilidade

Para: Presidente da Câmara Municipal

Seguindo os tramites legais desta Casa de Lei, no qual determina queeste Selor de Contabilidade elabore estudo referente a "estimativa de impactoorçamenlário, referente aos projelos n" 020/2016 e 021/2016, que dispõe sobre o reajustedos vencimentos dos servidores, subsídios dos agentes políticos municipais (Vereadores) eelevação do valor para o cartão alimentação, todos a título de revisão geral anual,esclareço que foram feitas analises conforme determina a lei. onde consta toda memória decálculo em anexo(Quadro A e C).

Esclareço ainda que, analisando as contas, verificamos saldosuficiente para os reajustes nas dotações orçamentarias: 2.3.1.90.11.00.01.031.7001.2,001- Salários Servidores e Subsídios dos Agentes Políticos, 3.3.1.90.13.00.01.031.700L2.001

Obrigações Patronais ~ (INSS e FGTS). Já na dotação4.3.1.90.16.00.01.031.7001.2.001 - Outras Despesas Variáveis, ficou constatado saldoinsuficiente, conforme (Inciso I do § 1° do Ari.í69) da Constituição Federal e (Art.16,Inciso I, § 2°) da Lei Complementar 101/00 - LRF (Quadro B)

Desta forma, sugerimos a suplemeníação na dotação com saldoinsuficiente, conforme ofício, datado em 21/03/2016, solicitando Decreto desuplementação. Com essas alterações nas dotações, concluímos que os cálculos estuodentro do permitido pela Lei.

Igualmente, esclareço ainda que esíe estudo tenha adequaçãoorçamentaria e financeira com as peças do PPA, LDO e LOA, conforme determina oInciso II, art. 16 da L.R.F.

Assim, considerando os limites impostos pela Lei deResponsabilidade Fiscal e Constituição Federal, concluímos que mesmo com o aumentodas despesas não estarão sendo desrespeitados os dispositivos da Lei, com gastos no PoderLegislativo.

Praça da M a t r i z , 104 - C e n t r o - I r a c e m á p o l i s - SP j P A B X : ( 1 9 ) 3456 5 3 3 0w w w i e g i s l a l i v o i r a c e m a p o l i s s p g o v . b r | s e c r e t a r i a @ l e g i s l a t i v o i r a c e m a p o h s s p . g o v br

Estado de São Paulo

Desse modo, entendemos que do ponto de vista financeiro eorçamentaria não há óbice para aprovação do projelo.

Era o que nos cabia informar.

Colocamos-nos a disposição de V. Excia. Para quaisquerinformações complementares, subscrevemos,

Atenciosamente:

CONTADOWGERAL/

ll,

LUCJANA POLATOOFICIAL LEGISLATIVO

P r a ç a da Ma t r i z , 104 - C e n t r o - t r a c e m á p o H s - SP | P A B X : ( 1 9 ) 3 4 5 6 . 5 3 3 0w w w l e g i s l a t i v o i r a c e m a pohs sp. go v. br | s e c r e t a r Í 3 @ l e g i s l a 11 v o i r a c e m a p o h s sp g o v . b r

Municipal de IracemápolisEstado de São Paulo

Ofício CMI096/201$.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Iracemápolis, 21 de março de 2016.

Solicitamos de Vossa Excelência, a suplementação poranulação parcial, na dotação desta Casa de Leis, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta milreais), conforme codificações/rubricas abaixo descritas:

Ficha

45

Código3.1.90.16.003.1,90.94.00TOTAL-

RubricaOutras Despesas Variáveis - Pessoal CivilIndenizações e Restituições Trabalhistas

Valor - R$4O.OOO,OO10.OOO.OO5O.OOO,OO

As rubricas acima deverão ser Suplementadas com aanulação parcial das dotações relacionadas abaixo:

Ficha2

3

Código3.1.90.11.003.1.90.13.00TOTAL -

RubricaPessoal Civil - FuncionáriosObrigações Patronais - Vereadores

Valor -R$4O.OOO.OO1O.OOO,OO5O.OOO,OO

Solicitamos ainda que referido Decreto faça constarque os seus efeitos devem reíroasir a 21 de março de 2016.

Atenciosamente,

PEDRO MARCELO BRANCO DE CAMPOSPresidente

Exmo. Senhor Prefeito MunicipalVALMIR GONÇALVES DE ALMEIDAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS SP

CÓPIA

P r a ç a da Matr iz . 104 - C e n t r o - i r a c e m á p o l i s - SP [ P A B X : ( 1 9 ) 3 4 5 6 . 5 3 3 0w w w . i e g i s l a t t v o i r a c e m a p o l i s . s p g o v br | s e c f e t a r i a @ l e g i s l a t i v o i r a c e m a p o h s . s p gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

DECLARAÇÃO

Em cumprimento, ao que dispõe os incisos e parágrafos do artigo 16. Inciso l e II da LeiComplementar n °. 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal e na Qualidade de Ordenador de Despesas,

declaro que o presente gasto dispõe de suficiente dotação orçamementâria e de firme e consistente

expectativa de suporte de caixa, em perfeita compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA, Lei de

Diretrizes Orçamentarias Anual - LOA. Em continuidade, estimo o impacto trienal da despesa.

REVISÃO GERAL ANUAL - 2Q1 6

ESTIMATIVA D£ IMPACTO QRÇAMENTÁRIQ-FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2016 - (ART.16, INCISO te II- LR.F.)

- Déficit financeiro de 2015

-( -) Receita esperada em 2016- ( = ) Disponibilidade financeira para as despesas

fixadas no orçamento-programa de 2016- Impacto de reajuste salarial- Estimativa de impacto orçamentárío

- Estimativa de impacto financeiro

SITUAÇÃO

Atual

1.503.853,09

Proposta

1.672.815,59

AGREGADO

Valor Percentual

168.962,51 10,10%

0,00 (A)2.223.000,00 (B)

2.223.000,00 (C)168.962,51 (D)

7,60% (D/B)7,60% (D/C)

REVISÃO GERAL ANUAL - 2016

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÂRIO-FINANCBRO

EXERCÍCIO 2017 - (ART.16, INCISO leil- LR.F.)

- Déficit financeiro de 2016- (- ) Receita esperada em 2017- ( = ) Disponibilidade financeira para as despesas

fixadas no orçamento-programa de 2017- Impacto de reajuste salarial- Estimativa de impacto orçamentãrio- Estimativa de impacto financeiro

SITUAÇÃO

Atual1.672.815,59

Proposta1.798.276,76

AGREGADO

Valor Percentual125.461,17 6,98%

0,00 (A)2.388.000,00 (B)

2.388.000,00 (C)125.461,17 (D)

5,25% (D/B)5,25% (D/C)


REVISÃO GERAL ANUAL - 2016

ESTIMATIVA DE IMPACTO QRÇAMENTÁRIO-FINANCEIRQ

EXERCÍCIO 2018 - (ART.16, INCISO lei Í- LR.R)

- Déficit financeiro de 2017- (-) Receita esperada em 2018- ( = ) Disponibilidade financeira para as despesas

fixadas no orçamento-programa de 2018

• Impacto de reajuste salarial- Estimativa de impacto orçamentário- Estimativa de impacto financeiro

SITUAÇÃO AGREGADO

A tual Proposta Valor Percen1.798.276,76 1.933.147,52 134.870,76 6,98'

0,00 (A)2.567.100,00 (B)

2.567.100,00 (C)134.870,76 (D)

5,25% (D/B)

5,25% (D/C)

tual/*

Pedro Marcelo Franco de CamposPresidente da Câmara de Iracemápolis

CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLISQUADRO A

DEMOSTRATIVO DE DESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTOS

ANO

SERVIDORES

DESPESA MENSAL

SALÁRIO BASE

HORAS EXTRAS

ADICIONAL TEMPO SERVIÇO

AMPLITUDE

NÍVEL SUPERIOR

PROFISSIONAL ESPECIALIZADO

COM. AVALIAÇÃO DESEMPENHO

CONTROLE INTERNO

COM. LICITAÇÃO - PRESIDENTE

COM. LICITAÇÃO - MEMBRO

PREGOEIRO

SUBTOTAL

ANO

VEREADORES

DESPESAS MENSAL

SUBSISÍDIOS DOS VEREADORES

SUBTOTAL

TOTAL

2016 2016 2017 2018

SITUAÇÃO

ATUAL

38.784,44

3.180,00

1.368,32

3.042,83

380,57

612,69

970,06

372,04

243,01

170,45

261,42

49.385,83

2016

PROPOSTO ESTIMADO

43.077,88

3.532,03

2.140,30

3.436,69

287,65

680,20

1.076,89

413,12

269,87

189,22

290,19

55.394,03

2016

PROPOSTO ESTIMADO

46.308,72

3.796,93

2.300,83

3.694,44

309,22

731,22

1.157,65

444,10

290,11

203,41

311,96

59.548,58

PROPOSTO ESTIMADO

49.781,87

4.081,70

2.473,39

3.971,52

332,41

786,06

1.244,48

477,41

311,87

218,67

335,35

64.014,72

2017 2018

SITUAÇÃO

ATUAL

34.652,31

34.652,31

84.038,14

PROPOSTO-ESTIM.

38.488,32

38.488,32

93.882,35

PROPOSTO-ESTIM.

41.374,94

41.374,94

100.923,53

PROPOSTO-ESTIM.

44.478,07

44.478,07

108.492,79

IRACEMAPOLISCAMARÁ MUNICIPAL DEEVENTO REVISÃO GERAL ANUAL - 2016

ESTIMATIVA DE IMPACTO E CONFORMAÇÃO AO LIMITE PRUDENCIAL

INICIAL RESUMO DA DESPESA DE PESSOAL - PRÉ EVENTO

Adicional T. Serviço

vale Alimentação

R$87.289.862,00 R$104.747.834,00[«101.807.83435

FINAL RESUMO DA DESPESA DE PESSOAL - PÔS EVENTO


QUADRO - B

ATENDIMENTO AO INCISO 1 DO § 1o. DOART.169DA C. F. EART.16, INCISO 1 § 2° LEI COMPL. 101/00

DOT.

2

3

4

DESCRIÇÃO

Venctos e Vant Fixas Pés. Civil

Obrigações Patronais

QiitrasDesp Variáveis- Pessoa/ Civil

DOTAÇÃO

INICIAL

1.400.000,00

380.000,00

1ÕM,Õ0

DESP. EMPENHADAS

JAN À MAR/201 6

244,643,23

65.568,66

|u&t̂ 9.440,4$

PREVISÃO DESPESA

ABRA DEZ/2016

905.750,79

242.757,04

/ ; • ; = ív, £;?<;«$

SALDO

249.605,98

71.674,30

r34.3$2,l4

DOTAÇÃO

SALDO

SALDO SUFICIENTE

SALDO SUFICIENTE

; ;̂l= '̂;n|;',i/i;:.y^as-^3TO; - ' •• ' : :• ;

OBS.: Neste caso deverá fazer um crédito Adicional Suplementar na dotação com saldo insuficiente.

POPULAÇÃO DO MUNÍCIPIO X SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS(ART.29, VI, CF)

CO

oCM

População do MunicípioSubsidio Deputado EstadualSubsídio Vereador 2016Subsídio Vereador Proposto

Número de VereadoresNúmero de meses

Subsídios dos VereadoresValor máximo p/ VereadoresDiferença Total

11,07%

K

O

População do MunicípioSubsídio Deputado Estadual

Subsidio Vereador



ooo

População do MunicípioSubsidio Deputado Estadual

Subsídio Vereador



Habitantes: Até 10.000: 20% \ a 50.000: 30% \ a 100.000: 40% \ a 300.000: 50% \ a 500.000: 60% \ de 500.000: 75%.

POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO X SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS(ART.29, VI, CF)

(O

oC\

População do MunicípioSubsídio Deputado EstadualSubsidio do Presidente 2016Subsidio do Presidente Proposto

Número de meses

Subsidio anual do PresidenteValor máximo p/ PresidenteDiferença Total

11,07%

OCM


Subsídio do Presidente

Número de meses

Subsídio anual do PresidenteValor máximo p/ PresidenteDiferença Total

00

OCM


Subsídio do Presidente

Número de meses

Subsidio anual do PresidenteValor máximo p/ PresidenteDiferença Total

Habitantes: Até 10.000: 20% \ a 50.000: 30% \ a 100.000: 40% \ a 300.000: 50% \ a 500.000: 60% \ de 500.000: 75%.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIOS

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

Subtotal<-) Deduções

Alienação de alivos

Receita Patrimonial liquidaSubtotal

TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS

DESPESAS CORRENTES

(-) Juros e Encargos da DívidaSubtotal

DESPESAS DE CAPITAL

f-) Deduções

Amortização da Dívida

SubtotalTOTAL DAS DESPESAS FISCAIS

RESULTADO PRIMÁRIO

EXECUÇÃO

2010

37.481.197

1.937.678

39. 4 1 8. 875343 384

46.110

297.275

343.384

39.075.490

34. 1 72. 542

23.98534.148.557

4.517.535

1.009.948

1.009.948

3. 507. 58637.656.144

1.419.347

2011

41.567.936

1.088.968

42.656.904

480 055

468.179

11.875

480.055

42.656.904

38.340.345

36.49638.303.849

5.602.136

768.658

768.6584.833.478

43.137.327

(480.424)

2012

44 660 550

2.218.554

46.879.104

53259

35.900

17.359

53.259

46.825.845

41.609.401

217.42841.391.973

6.062.537

1.266.206

1.266.2064.796.330

46.188.304

637.542

2013

48.101.315

504.518

48.605.83465057

65.051

2.933

65.051

48.540.783

46.452.428

57.340

46.395.088

2.095.171

492.130

492.1301.603.042

47.998.130

542.653

2014

51.623.322

2.806.886 :

54.430.208314344

-

314.344

3 1 4. 344

54.115.864

50.753.646

86.064

50.667.582

6.100.604

370.171

370.1715.730.433

56.398.015

(2.282.150}

PREVISÃO2015

52.047.000

4.170.000

56. 2 1 7. 000139 440

139.440

1 39. 440

56.077.560

54.427.758

150.00054.277.758

5.000.000

800.000

800.0004.200.000

58.477.758

(2.400.198)

2016

50.599.901

1.750.000

62. 349.90*69602

50.000

19.602

69.602

62.280.299

50. 1 68. 622

150.00050.0 1 B. 6226.000.000

1.200.000

1.200.0004.800.000

54.818.622

7.461.577

2017

84.839.862

2.450.00087.289.862

97443

70.000

27.443

97.443

87.192.419

70.236.071

200.00070.036.071

7.800.000

1.550.000

1.560.0006.240.000

76.276.071

10.916.348

2018

101.807.834

2,940.000

1 04. 74 7. 834116 931

84.000

32.931116.931

104.630.903

S7.084.4f3

250.00086.834.4 í 3

5.000.000

1.872.000

1.872.0003.128.000

89.962.413

14.668.490

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS NOMINAIS

ESPECIFICAÇÃO

DIVIDA CONSOLIDADADeduções

Disponibilidade de Caixa

Demais Ativos Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

PASSIVOS RECONHECIDOSDIVIDA FISCAL LIQUIDARESULTADO NOMINAL

EXECUÇÃO

2010

2.631.303566.198

2.860.707

21.914

2.316.422

2.065.105

2.631.303(566.198)(312.523)

2011

4.319.6331.186.615

2.812.244

15.018

1.640.647

3.133.018

4.319.6330-186.615)

(620.417)

2012

4.045.8251.453.415

2.633.963

289.910

1.470.458

2.592.411

4.045.825(1.453.415)

(266.799)

2013

4.733.3292.131.258

2.888.237

947.855

1.704.834

2.602.070

2.698.203(96.133)

1.115.715

2014

6.067.173768.180

3.691.517

777.555

3.700.992

5.298.992

3.903.0301.395.9632.303.502

PREVISÃO

2015

5.575.072

(1 .896.73812.568.262

35.000

4.500.000

7.471.811

5.575.0721.896.738

500. 775

2016

4.902.807(383.0861

3081.914

35.000

3.500.000

5.285.893

4.902.807383.086479.279

2017

6.373.649(1.506.203)

3.698.297

45.500

5.250.000

7.879.852

6.863.9301.015.922(380.040)

2018

4.902.807(2.267.555)

5547.445

60.000

7.875.000

7.170.362

8.236.715

(1.066.354)

f2.963.092>

DEMONSTRATIVO DA RECEITA REALIZADA E PREVISTA ART 29-A CF

ESPECIFICAÇÃOTRIBUTARIAS

Impostos

Taxas

Contribuição de MelhoriaTRANSFERENCIAS CORRENTES

FPM

ICMS

ITRIPVA

IPI

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Dívida Ativa de Impostos

Multa e Juros de Mora - ImpostosTOTAL DA RECEITA

EXECUÇÃO20104. 703. f 354.293.427

409.708

-24.460.005

9.051.288

12.706.284

275.569

2.324.351

102.51340Í.Í87

388.877

12.30929.564.327

2011

5.114.105

4.673.923

440.181

-27.949.075

11.157.506

13.825.186

255.453

2.589.784

121.145830.567

753.320

67.246

33.893.747

2012

6.131.119

5.559.681

561.438

-29.402.221

11.482.576

14.535.128

306.209

2.865.325

112.983385.000

250.000

135.000

35918.340

20137.151.879

6.620,099

531.780

-31. 092. 79212.330.085

15.289.691

308.647

3.052.922

111.447628.403

586.116

42.287

38.873.075

2014

8.599.836

8.336.323

263.513

-3 í. 358. 37613.209.209

13.805.95G

805.099

3.425.427

112.686925. 755

393.928

531.82740.883.967

PREVISÃO20159.710.000

9.300.000

410.000

34.280.000

15.450.000

15.000.000

380.000

3.300.000

150.000972.000

472.000

500.000

44.962.000

2016

8.930.768

8.198.960

731 808

38. 5 1 8. 69 715524.784

17.627321

418 176d 791 600

156 816

í. 233. 005633.005

600.00048.682.471

2017

12.356.714

11.478.544

878.170

5 1. 51 0.633

18.629.741

26.440.982

501.811

5.749.920

188.179Í.33Í.646

683.645

648.000

65.198.992

2018

Í7.Í23.765

15.069.962

1.053.804

69.745.054

22,355.689

39.661.473

602.173

5.899.904

225.815

1.438.177

738.337

699.840

88.306.997

RCL |

2010

37.481.196,79

2011

41.897.206,50

2012

44.801.289,18

2013

48,300.121,39

2014

51.523.321,73

2015

52.047.000,00

2016

60.599.901,40

2017

84.839.861,96

2018

101.807.834,35

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

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