IMPACTOS E CONFLITOS SÓCIOAMBIENTAIS NA ...CIO...Impactos e conflitos socioambientais na comunidade...

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO

EM

DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PROGRAMA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENT E

IMPACTOS E CONFLITOS SÓCIOAMBIENTAIS NA COMUNIDADE DO ENTORNO DA FÁBRICA DE CIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

Autor: Maurício de Oliveira Cajazeira Orientador: Prof. Dr. Ricardo Oliveira Lacerda de Melo

Março – 2011

São Cristóvão – Sergipe

Brasil

ii




EM





Dissertação de Mestrado apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação

em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal

de Sergipe, como parte dos requisitos exigidos para a obtenção do

título de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Autor: Maurício de Oliveira Cajazeira Orientador: Prof. Dr. Ricardo Oliveira Lacerda de Melo

Março – 2011

São Cristóvão – Sergipe

Brasil

iii

FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTR AL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

C139i

Cajazeira, Maurício de Oliveira Impactos e conflitos socioambientais na comunidade do entorno da fábrica de cimento do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE / Maurício de Oliveira Cajazeira. – São Cristóvão, 2011.

xix, 151 f. : il.

Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Núcleo de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Programa Regional de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Universidade Federal de Sergipe, 2011.

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Oliveira Lacerda de Melo. 1. Desenvolvimento sustentável. 2. Sustentabilidade ambiental. 3.

Cimento – Indústria – Nossa Senhora do Socorro (SE)

CDU 502.131.1:666.942(813.7)

iv




EM





Dissertação de Mestrado defendida por Maurício de Oliveira Cajazeira e aprovada em 15 de

março de 2011 pela banca examinadora constituída pelos doutores:

Prof. Dr. Ricardo Oliveira Lacerda de Melo (Orientador)

Universidade Federal de Sergipe - PRODEMA

Prof. Dr. José Roberto de Lima (Examinador Titular Interno)


Prof. Dr. Rosalvo Ferreira Santos (Examinador Titular Externo)

Universidade Federal de Sergipe – DEE

v

Este exemplar corresponde à versão final da Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento e

Meio Ambiente.

Prof. Dr. Ricardo Oliveira Lacerda de Melo


vi

É concedida ao Núcleo responsável pelo Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da

Universidade Federal de Sergipe permissão para disponibilizar, reproduzir cópias desta

dissertação e emprestar ou vender tais cópias.

Maurício de Oliveira Cajazeira

Universidade Federal de Sergipe

Prof. Dr. Ricardo Oliveira Lacerda de Melo


vii

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a meu pai, Luis Horácio de Freitas Cajazeira (in memorian) pelo

exemplo de responsabilidade, caráter e bondade que sempre foi para mim, a minhas sobrinhas

Luise, Carol e Joli e ao meu filho Maurício pelo que eles poderão fazer pelo desenvolvimento

e pela preservação do planeta.

viii

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pela oportunidade da vida, pela generosidade nas minhas realizações, pela

existência dos meus familiares e amigos que me dão força em minha caminhada.

A minha família, Andréa e Mauricinho, o meu agradecimento especial pelo privilégio de

conviver com seres de bondade e luz, exemplos admiráveis de respeito, dedicação e carinho.

Á minha mãe Isaura, responsável pela minha vinda a este mundo, ao meu irmão Sérgio

(Sérgio Cajá) e minha irmã Fernanda. A meu cunhado Antônio Muniz (Toni) e minhas

cunhadas Keulli (Roliça), Thatiana (Tatika) e Dani (Amizade), obrigado pelo apoio e carinho

nos momentos difíceis e também pela compreensão nos períodos que tiveram de conviver

com a minha ausência.

Á meus primos e sobrinhos, Luise, Joly e Carol, Maria Eugênia (Lala), Luciano, Leonardo,

Ana e em especial à minha querida tia Adelaide (Dedé) pela presença e amizade que conto

desde os tempos de infância.

Aos que fazem parte da minha vida familiar, Janete Alvarez (in memorian) e Cleonice Barreto

(Keka), Dayse Álvarez e Antônio Isaac, Marcel e Daniel, Maria Bernadete, Ademar Ferreira e

Priscilla, Maria Barreto e Clériston Barreto, José Barreto e Virgínia, entre tantos que sempre

compartilharam com os meus ideais, obrigado pelo constante apoio e incentivo.

Aos meus grandes e queridos amigos Maurício Santana (Xará) e família, Wirlan Fábio

Bernardo (Elauper) e família, Tilson Coelho e família, saibam que vocês contribuíram e muito

nessa caminhada.

À “família Ambientec” pelo acolhimento fraterno e pelo aprendizado diário sobre princípios

de ética, qualidade e profissionalismo. Em especial ao Professor Dr. João D’ávila que acima

de tudo é exemplo de competência, integridade e seriedade. Procurarei aplicar na minha vida

profissional os seus ensinamentos. Aos colegas e amigos Francisco, João Vitor, Odair,

Daniela, Mariana, Viviane, Liziane, Socorro e Luciana através dos quais agradeço a todos que

fazem à empresa.

ix

Aos meus queridos e vencedores amigos que fazem a turma PRODEMA/2009 que nesses 24

meses de forma admirável foi exemplo de união, companheirismo e fraternidade. À nossa

União!!!

A Professora Maria José (Coordenadora), Najó, Julieta e Aline (Secretaria do PRODEMA)

pelo empenho e dedicação despendidos.

Agradecimentos especiais ao meu orientador, o Prof. Dr. Ricardo Lacerda pela pessoa

admirável, por ser minha referência na área econômica, pelo imensurável apoio que me deu

desde a orientação da minha Graduação em Economia, nas aulas da Pós Graduação e agora

como meu Orientador no Mestrado, pela confiança que sempre teve em mim, pelo incentivo e

pela amizade.

Enfim, a todos que sempre me ajudaram e que contribuíram direta ou indiretamente para a

realização deste sonho, dedico esta minha vitória com a mais profunda gratidão e respeito.

x

RESUMO

O setor industrial é um dos que mais provoca danos ao meio ambiente, seja por seus

processos produtivos ou pela fabricação de produtos poluentes e/ou que tenham problemas de

disposição final após sua utilização. Existe uma certa dificuldade em associar o crescimento

da produção industrial com a preservação ambiental. O bem-estar coletivo está condicionado

cada vez mais ao crescimento da produção, trazendo desafetos na relação do homem com o

seu meio ambiente. A fábrica de cimento foi implantada no município de Nossa Senhora do

Socorro a partir da descoberta de um subsolo rico em matéria-prima (calcário), amparada pela

expectativa de proporcionar melhores condições econômicas e de desenvolvimento ao

município e ao estado de Sergipe com a oferta de empregos e o desenvolvimento local através

da arrecadação de impostos. A cadeia produtiva da construção civil impacta o meio ambiente

em todas as etapas de seu processo. Para a população do município de Nossa Senhora do

Socorro, na relação capitalismo e sociedade, o problema é: como equacionar a contribuição da

fábrica de cimento para o desenvolvimento regional e local, considerando seu tamanho, a

representatividade na economia do estado e o tratamento das questões socioambientais. Para

este trabalho, utilizamos como instrumentos de pesquisa, levantamentos em fontes

bibliográficas e pesquisas efetuadas na área de estudo e nos principais stakeholders

envolvidos. Foram aplicados questionários que serviram como instrumento exploratório e de

levantamento de questões que tiveram como objetivo, avaliar os impactos positivos e

negativos na economia do município e nas comunidades do entorno. Com relação à fábrica

observou-se o ambiente de trabalho, o nível de salários, o tratamento das questões

relacionadas à saúde e a segurança do trabalhador. E, ao final, entendendo a importância da

sustentabilidade na fabricação de cimento para o desenvolvimento do município de Nossa

Senhora do Socorro e para Sergipe, são apresentadas recomendações para boas práticas ao

Estado, à Empresa e à Sociedade.

Palavras-chave: Produção de cimento, desenvolvimento, sustentabilidade.

xi

ABSTRACT

The industrial sector causes the most damage to the enviroment, either by their

production processes or production of polluting products, some having problems of disposal

after use. There is some difficulty in combining industrial production growth with

environmental preservation. The collective welfare depends increasingly on growth of output,

bringing conflict in man's relationship with his environment. A cement factory was implanted

in the town of Nossa Senhora do Socorro due to the discovery of a subsoil rich in raw

material (limestone), supported by hopes of providing better economic and development to

the municipality and the state of Sergipe, for job opportunities and local development

through tax collection. The supply chain of construction impacts the environment in all

stages of its process, so for the population of the municipality of Nossa Senhora do Socorro,

in the relationship between capitalism and society, the problem is how to equate the

contribution of the cement plant to the regional and local development, considering its size,

representativeness in the state's economy and dealing with issues social and environmental.

For this work, we use, surveys and bibliographic sources on research conducted in the study

area and the main "actors" involved as research tools. Questionnaires were used which served

as an exploratory tool and issues that were aimed to evaluate the positive and negative

impacts on the economy of the city and the surrounding communities. With respect to the

factory was observed the worksapce, the level of wages, treatment of issues related to health

and worker safety. And finally, understanding the importance of sustainability in the

manufacture of cement for the development of the town of Nossa Senhora do Socorro and

Sergipe, recommendations are presented to the State, the Company and the Society.

Keywords: Cement production, Development, Sustainability.

xii

SUMÁRIO

Página

NOMENCLATURA......................................................................................................... xv

LISTA DE FIGURAS....................................................................................................... xvi

LISTA DE QUADROS..................................................................................................... xviii

LISTA DE TABELAS...................................................................................................... xix

CAPÍTULO 1 – PRODUÇÃO DE CIMENTO E SUSTENTABILIDADE ..................... 01

1.1 – INTRODUÇÃO....................................................................................................... 02

1.2 – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.............................................................. 03

1.2.1 – Caracterização e método da pesquisa............................................................... 03

1.2.2 – Universo de estudo e amostra.......................................................................... 04

1.2.3 – Instrumento de investigação e coleta de dados............................................... 04

1.3 – HOMEM, NATUREZA E ESPAÇO NO CAPITALISMO..................................... 06

1.4 – ECONOMIA, SOCIEDADE E AMBIENTE .......................................................... 07

1.5 – EMPRESA SUSTENTÁVEL.................................................................................. 13

1.5.1 – Desenvolvimento Tecnológico e Meio Ambiente........................................... 17

1.5.2 – Universo de estudo e amostra.......................................................................... 19

1.5.3 – Instrumento de investigação e coleta de dados............................................... 21

1.6 – INDÚSTRIA DE CIMENTO SUSTENTÁVEL..................................................... 23

CAPÍTULO 2 – PANORAMA GERAL DA INDÚSTRIA DE CIMENTO .................... 33

2.1 – O QUE É CIMENTO PORTLAND?...................................................................... 34

2.2 – O PROCESSO DE FABRICAÇÃO........................................................................ 35

2.2.1 – Matérias-Primas............................................................................................... 37

2.2.2 – Fabricação do Cimento.................................................................................... 39

2.3 – AS CIMENTEIRAS NO MUNDO.......................................................................... 42

2.4 – AS CIMENTEIRAS NO BRASIL........................................................................... 47

2.5 – DIFICULDADES ATUAIS..................................................................................... 51

CAPÍTULO 3 – A INDÚSTRIA DO CIMENTO E SEUS IMPACTOS ......................... 53

3.1 – MACROIMPACTO MUNDIAL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS........................... 54

3.2 – IMPACTOS NA PRODUÇÃO................................................................................ 58

xiii

3.3 – IMPACTOS NA SAÚDE – TRABALHADORES.................................................. 61

3.4 – IMPACTO DA PRODUÇÃO NO BRASIL............................................................ 63

CAPÍTULO 4 – A FÁBRICA DE CIMENTO EM NOSSA SENHORA. ....................... 67

DO SOCORRO/SE

4.1 – HISTÓRICO DA FÁBRICA DE CIMENTO.......................................................... 68

4.1.1 – Fabricação de Cimento Versus Planos e Programas de Ação ........................ 71

4.1.2 – Legislação Federal, Estadual e Municipal Incidente....................................... 72

4.1.3 – Agentes Impactantes nas Áreas de Influência................................................. 76

4.2 – ATORES SOCIAIS.................................................................................................. 78

4.2.1 – Itaguassu Agroindustrial S/A (NASSAU)...................................................... 79

4.2.2 – Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE)..............................................79

4.2.3 – Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).................................. 80

4.2.4 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA)............................................ 80

4.2.5 – Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA).................................. 80

4.2.6 – Secretaria de Municipal de Meio Ambiente..................................................... 81

4.2.7 – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cimento (SINDICAGESE)... 81

4.2.8 – Associação dos Moradores do Povoado Tabocas............................................. 81

4.2.9 – Posto de Saúde do Povoado Tabocas............................................................... 82

4.2.10 – Centro de Ensino Fundamental Povoado Tabocas......................................... 82

4.2.11 – Posto de Saúde Povoado Estiva..................................................................... 82

4.2.12 – Centro de Ensino Fundamental Povoado Estiva............................................ 83

4.3 – IMPACTOS E CONFLITOS SÓCIOAMBIENTAIS.............................................. 83

4.3.1 – Impacto da Fábrica na Economia do Município.............................................. 84

4.3.2 – Impactos e Conflitos nas Comunidades do “Entorno”..................................... 85

4.3.3 – Ambiente de Trabalho, Nível de Renda e Saúde dos Trabalhadores............... 96

4.3.4 – Interação e Relacionamentos: Atores, Conflitos, Arena e Lógica................. 102

4.4 – RECOMENDAÇÕES PARA BOAS PRÁTICAS................................................. 106

4.4.1 – Recomendações a Todos os Atores................................................................ 107

4.4.2 – Recomendações ao Estado............................................................................. 108

4.4.3 – Recomendações a Fábrica.............................................................................. 108

CAPÍTULO 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................. 110

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................... 115

xiv

ANEXOS

Anexo A – Questionários................................................................................................. 124

Anexo B – Fluxograma da metodologia.......................................................................... 131

xv

NOMENCLATURA

ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

ACV – Análise de Ciclo de Vida

CAD – Concreto de Auto Desempenho

CMMAD – Comunidade Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

COP-15 – Revisão do Protocolo de Kyoto em Copenhague/Dinamarca

CO2 – Gás Carbônico

DRE – Destruction and Removal Efficiency

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IEA – International Energy Agency

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial

ISO – International Standardization Organization

MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia

MME – Ministério de Minas e Energia

NBR – Norma Brasileira Registrada

PIB – Produto Interno Bruto

PNB – Produto Nacional Bruto

PORTLANDSTONE – Tipo de pedra arenosa muito usada nas construções na Região de

Portland Inglaterra

P+L – Produção mais Limpa

SAGE – Grupo de Aconselhamento Estratégico Sobre o Meio Ambiente

SGA – Sistema de Gestão Ambiental

SGI – Sistema de Gestão Integrados

SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade

SINDUSCON-SP – Sindicato da indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo

SNIC – Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento

WBCSD – Word Business Council for Sustainable Development (Conselho Empresarial

Mundial para o Desenvolvimento Sustentável)

xvi

LISTA DE FIGURAS

Número Título Página

1.1 Dimensões do Desenvolvimento Sustentável com 11

“Ponto de Sustentabilidade”

1.2 Efeitos Socioambientais e os Setores Econômicos 17

1.3 Co-processamento de Resíduos 32

2.1 Matérias Primas do Cimento 38

2.2 Processo de Fabricação do Cimento 39

2.3 Produção e Despacho de Cimento no Brasil 50

4.1 Povoado Tabocas, povoado Estiva, Fábrica de Cimento e Reserva do 86

Imbura

4.2 Casas do Povoado Estiva 90

4.3 Alunas do Projeto Redes Sociais 90

4.4 Caminhão Transportando Cimento SE-090 90

4.5 Transporte do Projeto Redes Sociais 90

4.6 Parede Externa – Casa 01 – Estiva (Lado 2) 90

4.7 Piso Externo – Casa 02 – Estiva (Lado 2) 90

4.8 Parede Interna – Casa 03 – Estiva (Lado 2) 91

4.9 Parede Interna – Casa 04 – Estiva (Lado 2) 91

4.10 Transporte de Cimento – Estiva 91

4.11 Casas Povoado Estiva (Lado 1) 91

4.12 Rachadura Piso Externo – Sitio Sr. José – Tabocas 94

4.13 Rachadura Piso Interno – Sítio Sr. Américo – Tabocas 94

4.14 Rachadura Parede Interna – Casa n.880 – Tabocas 95


4.16 Rachadura Piso Interno – Casa n.991 – Tabocas 95





4.21 Rachadura Piso Interno – Casa n.63 – Tabocas 96

4.22 Classes de Salários da Fábrica de Cimento no Município de Nossa 97

xvii

Senhora do Socorro/SE

4.23 Classes de Salários das Fábricas de Cimento no Estado de Sergipe 98

4.24 Classes de Salários das Fábricas de Cimento do Nordeste 99

xviii

LISTA DE QUADROS


2.1 Componentes do Cimento Portland 35

2.2 Tipos de Adições 36

3.1 Conclusões do IPCC (Resumo) 56

3.2 Aspectos e Impactos Ambientais nas Etapas de Produção de Cimento 59

3.3 Aspectos e Impactos Sociais Associados à Fabricação de Cimento 60

3.4 Rotas de Exposição Humana na Produção e Uso do Cimento 61

4.1 Resumo Analítico do Conflito Socioambiental em Nossa Sra do Socorro 103

xix

LISTA DE TABELAS


1.1 Plano de Ação do The Cement Sustainability Iniciative (CSI) 25

2.1 Produção, Consumo e Comércio Mundial de Cimento 42

2.2 Produção e Consumo por Continente 43

2.3 Maiores Produtores Mundiais de Cimento 43

2.4 Maiores Consumidores Mundiais de Cimento 44

2.5 Maiores Importadores Mundiais de Cimento 45

2.6 Maiores Exportadores Mundiais de Cimento 45

2.7 Produção X Consumo de Cimento na América Latina 46

2.8 Principais Grupos Industriais Atuantes no Brasil 48

2.9 Produção e Despacho de Cimento no Brasil 49

2.10 Produção e Despacho de Cimento no Brasil por Região 50

4.1 Bloco 01 – Caracterização dos Moradores 87

4.2 Bloco 02 – Ocupação e Trabalho 88

4.3 Bloco 03 – Renda 88

4.4 Bloco 04 – Saúde e Impactos Ambientais 89

4.5 Bloco 05 – Responsabilidade Social e Conflitos 92

4.6 Bloco 06 – Tratamento e Resolução de Conflitos 93

4.7 Percentual de Reajuste Salarial dos Últimos 5 anos da Fábrica de 97

Cimento

4.8 Cargos e Salários da Fábrica de Cimento (Operação/Produção) 100

4.9 Resultados de Ensaios (Análise da água) 100

CAPÍTULO 1

Produção de Cimento e Sustentabilidade

Capítulo 1 –Produção de Cimento e Sustentabilidade 2

1.1 - INTRODUÇÃO

A sinalização de retomada do crescimento econômico é discutida no momento, quando

a necessidade de determinadas obras de infra-estrutura e o elevado déficit habitacional do país

ganham maior relevância no debate político. Portanto, a elaboraçãodesse estudo justifica-se,

pela expectativa de aumento na demanda por cimento e por Sergipe ter a maior produção do

Nordeste, aumentando a responsabilidade da indústria de cimento em seus processos através

de ações sustentáveis no caminho do desenvolvimento.

A Dissertação é composta de quatro capítulos além das Considerações Finais, são eles:

Capítulo 1 – Produção de Cimento e Sustentabilidade; Capítulo 2 – Panorama geral da

indústria de cimento; Capítulo 3 – A indústria de cimento e seus impactos; e Capítulo 4 – A

indústria de cimento em Sergipe.

O Capítulo 1. Produção de Cimento e Sustentabilidade faz a apresentação do tema

onde serão apresentados os fundamentos e pressupostos teóricos que norteiam o assunto

pesquisado, a metodologia aplicada e a estrutura da Dissertação. Inicialmente, apresenta os

procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa bibliográfica e no trabalho de campo.

Em seguida, apresenta a relação homem/natureza/espaço no capitalismo. Aborda também

acerca do desenvolvimento, desenvolvimento sustentável, a indústria de cimento e o meio

ambiente. Apresenta também a indústria de cimento sustentável e utiliza o conceito e os

aspectos da ecologia industrial, apresentando os riscos da fabricação de cimento, as vantagens

e os riscos do co-processamento de resíduos industriais de outras indústrias nos fornos das

indústrias de cimentos.

O Capítulo 2. Panorama geral da indústria de cimentotem como propósito descrever

o conceito de cimento portland, o processo de fabricação, suas etapas, e seu papel na atual

formação da sociedade moderna, as características e a representatividade das indústrias de

cimento no mercado mundial, as características e a representatividade das indústrias no

mercado brasileiro, o comportamento do mercado do cimento e as dificuldades atuais

enfrentadas pelas indústrias cimenteiras.


O Capítulo 3. A indústria de cimento e seus impactos tem como propósito demonstrar

impactos positivos e negativos da indústria de cimentos, a definição de impacto ambiental, a

parcela de contribuição da indústria de cimento para as mudanças climáticas, os impactos da

produção, os impactos na saúde dos trabalhadores, e os impactos da produção no Brasil.

O Capítulo 4.A indústria de cimento em Sergipe aborda a essência do presente

trabalho, através do entendimento da representatividade da fábrica de cimento para a

comunidade, inicialmente através do histórico da indústria de cimento em Sergipe, aspectos

socioambientais do município de Nossa Senhora do Socorro, análise da pesquisa de campo

dos questionários e visitas ao Povoado Estiva que fica no “entorno” da fábrica de cimento,

análise das características e dos aspectos detectados na pesquisa, emprego e trabalho no

Povoado, e identificação dos impactos da fábrica de cimento na comunidade do Povoado.

Descreve alguns aspectos do conflito, sobretudo através da análise dos conflitos detectados,

com a observação do papel de cada ator social na arena de interação e relacionamentos

direcionando o conflito a uma solução acordada entre os envolvidos e, por fim, são

apresentados um conjunto de recomendações de boas práticas.

1.2 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 1.2.1 – Caracterização e Método da Pesquisa

A pesquisa é do tipo exploratória por abordar temas até então pouco estudados, ao

mesmo tempo, pode ser considerada um estudo de caso descritivo, pois irá descrever aspectos

dos impactos positivos e negativos da fábrica de cimento na comunidade do Povoado Estiva

no município de Nossa Senhora do Socorro e no Estado de Sergipe.

Dentre os métodos da pesquisa exploratória, utilizamos os seguintes: levantamentos

em fontes secundárias (bibliográficos, documentais, estatísticas, pesquisas efetuadas),

levantamento de experiências e estudo de caso.

O estudo de caso permite um estudo de uma unidade de forma aprofundada, podendo

tratar-se de um sujeito, de um grupo de pessoas, de uma comunidade, considerando um

grande número de variáveis e baseando-se no uso de diversas fontes de dados. A pesquisa

pode incluir a coleta de dados tanto por instrumentos quantitativos como por qualitativos,


podendo ainda combinar vários métodos como a entrevista, o questionário, a observação, o

uso de diários, a técnica das histórias de vida, ou ainda o uso de dados secundários

(Gonçalves, 2005).

1.2.2 – Universo de Estudo e Amostra

O universo de estudo é o município de Nossa Senhora do Socorro/SE sede da fábrica

de cimento (especificamente o Povoado Estiva por estar localizado no “entorno” da fábrica) e

a fábrica de cimento. O referido povoado apresenta um universo de mais de 100 casas

distribuídas às margens da Rodovia João Pereira dos Santos (SE-090) nas imediações do Km

1,78. A empresa é de grande porte de acordo com os critérios e as definições do BNDES –

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que define grande empresa aquela

que mantêm em seu quadro 500 ou mais funcionários ou com faturamento anual superior a

R$: 60.000.000,00 (Sessenta milhões de reais). Para definição da amostra, levamos em

consideração o porte, localização, as características e especificidades da empresa e do seu

entorno.

1.2.3 – Instrumentos de Investigação e Coleta de Dados

Como instrumentos de pesquisa, utilizamos questionários constituídos por questões

fechadas e entrevistas, que facilitarão a percepção quanto à realidade da comunidade e da

empresa em questão.

Os questionários foram aplicados à comunidade do Povoado Estiva, moradores do

“entorno” da fábrica de cimento de forma fechada onde as respostas possíveis são pré-fixadas,

contendo alternativas com dicotomias (sim/não), tricotomias (sim/não/não sei), múltipla

escolha (só uma alternativa), com mostruário (uma ou várias alternativas) ou de estimação ou

avaliação (intensidade crescente ou decrescente) objetivando entender os impactos (positivos

e negativos) causados pela fábrica de cimento à comunidade local, suas características,

dificuldades, a existência de conflitos e de alternativas de resolução.

As entrevistas foram realizadas junto ao Poder Público Municipal (Secretarias

municipais) e junto ao Poder Público Estadual (Secretaria de Meio Ambiente/ADEMA/MPE),

utilizando de questões semi-estruturadas como instrumento de recolhimento de dados


fidedignos para a elaboração da pesquisa objetivando o enriquecimento da pesquisa com o

levantamento de dados.

O questionário 01 (anexo) serviu como instrumento exploratório, que teve como

objetivo, avaliar o grau de importância da fábrica de cimento para a comunidade, como

também, conhecer o perfil e as características desta comunidade e a existência ou não de

conflitos e práticas de gestão sócio-ambientais da empresa junto à comunidade.

As questões do referido instrumento foram agrupadas em 06 blocos para facilitar a

análise, distribuídos da seguinte forma: 01 – Caracterização dos moradores: Questões 01 a 05;

02 – Ocupação e trabalho: Questões 06 a 08; 03 – Renda: Questão 09; 04 – Saúde e impactos

ambientais: Questões 10 a 14; 05 – Responsabilidade social e conflitos: Questões 15 a 23; e

06 – Tratamento e resolução de conflitos: Questões 24 e 25.

As entrevistas junto às secretarias municipais e junto ao Poder Público Estadual

seguiram através do elenco de questões específicas (questionários 02 e 03 anexos) voltadas às

características ambientais, sociais e de conflitos com o objetivo de comparar e explorar o

panorama identificado no Povoado com as informações desses órgãos. No questionário 02

foram elencadas questões sociais, de infra-estrutura, ambientais e de conflitos para melhor

entendermos as características e a interação desses atores. No questionário 03 buscamos um

melhor entendimento da interação dos atores e da responsabilidade social e ambiental da

empresa através da investigação junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ADEMA e

Ministério Público Estadual com o elenco de questões que vão desde a legislação ambiental e

a concessão de licenças até o registro de conflitos sociais.

As questões da entrevista junto às Secretarias municipais (questionário 02) foram

agrupadas em 04 blocos para facilitar a análise, distribuídos da seguinte forma: 01 –

Caracterização e infra-estrutura: Questões 01 a 10; 02 – Legislação ambiental e conflitos:

Questões 11 a 14; 03 – Responsabilidade e ação social: Questões 15 a 17; e 04 – Restrição

ambiental, licenças, incentivos e fiscalização: Questões 18 a 22.

As questões da entrevista junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos

Hídricos, ADEMA e Ministério Público Estadual (questionário 03) foram agrupadas em 05

blocos para também facilitar a análise, distribuídos da seguinte forma: 01 – Atuação e


legislação: Questões 01 a 03; 02 – Infração, reação e resposta: Questões 04 a 06; 03 –

Responsabilidade e restrições: Questões 07 a 11; 04 – Licenças, impacto e co-processamento:

Questões 12 a 18; e 05 – Conflitos e resolução: Questões 19 a 21.

A partir das questões levantadas no questionário e nas entrevistas, podemos obter

informações e percepções dos diversos atores sociais sobre as questões socioambientais

relacionadas à fabricação de cimento no município de Nossa Senhora do Socorro e, junto com

o histórico da fabricação de cimento em Sergipe, também foi possível descrever o quadro

histórico dos conflitos que envolveram a fabricação de cimento em Sergipe, retratando-os e

analisando-os por meio da Gestão Pacífica de Conflitos e, assim, elencar sugestões para boas

práticas, voltadas para as atividades de gestão, caracterizando a representatividade da

fabricação de cimento no referido município sergipano.

1.3 - HOMEM, NATUREZA E ESPAÇO NO CAPITALISMO

Diretamente ou mediante um processo de transformação, as necessidades de ordem

física do ser humano são atendidas com a utilização dos recursos naturais, ou seja,a custas da

natureza e essa lhe impõe os seus limites como autodefesa a essa tendência da sociedade

humana. O resultado desse processo é o confronto inevitável da oferta e da demanda, da

exploração crescente e da auto-regeneração natural, da finitude do planeta terra e da ambição

dos propósitos humanos, do desenvolvimento e da sustentabilidade.

Segundo Gonçalves (1989), a idéia pressuposta de homem não-natural e fora da

natureza, ou seja, de natureza subjetiva e exterior ao homem, materializa-se com a civilização

inaugurada pelo capitalismo: a civilização industrial. A busca pelo poder e acumulação de

riquezas numa sociedade capitalista, não permite que o homem mensure os reflexos negativos

que irão resultar no futuro, ou seja, impede a atenção aos danos voltados à natureza.

O valor do espaço no capitalismo engloba os recursos naturais disponíveis e os

recursos disponíveis da força de trabalho, representando a sua privatização e a de seu

conteúdo, sendo condição e meio de produção. O espaço tornou-se uma preocupação cada vez

maior no que diz respeito à sobrevivência do processo de desenvolvimento capitalista. O

modo de produção drena os lucros obtidos através da veiculação de seus valores de troca e de


uso, funcionando como instrumento de concentração de renda (Moraes & Costa in Bernardes,

2003).

Segundo Coimbra (2002), a Revolução Industrial gerou e deu luz a sociedade

industrial e a sociedade de consumo, sendo incentivada pela ciência moderna que a partir da

criação de um novo modelo de sociedade, a civilização industrial se afirmou resultando em

canalização das conquistas da Ciência, quase que inteiramente, para o desenvolvimento de

tecnologias.

O trabalho produz na natureza mudanças tornando-se mediador na relação do homem

com a natureza, sendo assim, uma condição de existência. Os resultados dos processos

naturais da sociedade são reproduzidos no espaço, como um território. A gradativa remoção

dos obstáculos naturais ao processo de ocupação humana foi permitida pelo desenvolvimento

acelerado das técnicas que possibilitaram a previsão de ocorrência de fenômenos naturais e a

reorganização dos espaços (Cunha & Coelho, 2003).

1.4 – ECONOMIA, SOCIEDADE E AMBIENTE

Existem vários conceitos e interpretações acerca do desenvolvimento sustentável. O

binômio em questão fica cheio de controvérsias na medida em que se busca o crescimento

econômico aliado a sustentabilidade ambiental.

O conceito de desenvolvimento sustentável foi introduzido pela primeira vez em

1987,no documento intitulado “Nosso Futuro Comum”, sendo definido de acordo com a

Comunidade Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CMMAD, também

conhecida como Comissão Brundtland, como: “aquele que atende às necessidades do presente

sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem as suas próprias

necessidades” (Barbieri, 2003).

De acordo com Martins (2002) a relevância do desenvolvimento sustentável está na

sua preocupação com a busca de soluções para a degradação ambiental. Reconhece-se a partir

de então as demandas econômicas, sociais e ambientais. O meaculpa da sociedade capitalista


faz com que se reconheça o processo de desigualdade econômica. Desigualdade que se faz

clara nos países de Terceiro Mundo, com altas concentrações de riqueza e pobreza extrema.

Crescimento econômico, desenvolvimento social e modernização foram outras

denominações que os economistas deram ao longo da história para a teoria do

desenvolvimento. No entanto, nunca houve a preocupação em internalizar os custos

ambientais (Martins, 2002).

Giansanti (1998) define crescimento econômico como sendo o aumento da capacidade

produtiva da economia, ou seja, a produção de bens e serviços de determinado lugar. O

crescimento de uma economia define-se basicamente pelos índices de crescimento anual do

Produto Nacional Bruto – PNB per capita e da força de trabalho, pela proporção entre receita

nacional poupada e investida e pelo grau de aperfeiçoamento tecnológico.

Ainda de acordo com Giansanti (1998) o desenvolvimento econômico leva em conta

fatores do crescimento econômico acompanhados pela melhoria dos padrões de vida de uma

população. Entretanto, esse bem estar social é caracterizado, de forma geral, pela posse de

bens materiais e pelo aumento da capacidade de consumo.

Portanto, fica claro que o desenvolvimento carrega consigo o modo de ser da

sociedade capitalista moderna, organizado essencialmente a partir da acumulação de capital e

de um sistema de classes sociais. Está embutida nessa ideia de desenvolvimento uma

concepção de progresso: progresso econômico e social capitalista.

Para Daly (2005) o crescimento se tornou a cura para todos os problemas econômicos

do mundo moderno. Criticamente, ele aponta que até a degradação ambiental tenderia a

declinar segundo a curva de Kuznets. Na verdade, este pensamento não se confirma na

prática, sendo originado exatamente ao contrário: crescimento deseconômico, produzindo

“males” mais rapidamente do que bens. Não seria fácil reconhecer e evitar o crescimento

deseconômico, visto que muitos se beneficiam dele e não enxergam a necessidade de

mudança. Neste aspecto, se faz necessária uma transição para uma economia sustentável –

que respeite os limites físicos inerentes ao ecossistema mundial e garanta que continue

funcionando no futuro.


Nessa mesma linha de raciocínio Sachs (1986) afirma que ao lado de progressos

espetaculares do crescimento material, nosdeparamos com desemprego, miséria e destruição

dos recursos naturais. Nesse contexto, surge aindagação se o conceito de desenvolvimento,

fundamentado na eficácia, não deveria sersubstituído por um modelo baseado na justiça social

e na tomada de consciência, a fim de seatingir uma convivência harmoniosa na comunidade

planetária associada ao esforço reflexivo quelevaria a abordagens novas.

Existem evidências que mostram que a biosfera é finita, não cresce, é fechada (com

exceção do afluxo de energia solar) e obriga a funcionar de acordo com as leis da

termodinâmica. Na microeconomia as pessoas e as empresas se dão conta claramente de

quando devem parar uma atividade. Já a macroeconomia não possui uma analogia neste

sentido, ou seja, não saberia a hora certa de parar (Daly, 2005).

Neste sentido Capra (2006) mostra que uma sociedade sustentável usaria apenas a

quantidade de energia que ela fosse capaz de captar do sol, reduziria as suas demandas de

energia, usando os seus estoques de energia de forma mais eficiente e captando o fluxo de

energia solar de maneira mais eficiente por meio de aquecimento solar, eletricidade

fotovoltaica, energia eólica e hidrelétrica, biomassa e outras formas de energia que são

renováveis, eficientes e benignas ao meio ambiente.

De acordo com Daly (2005) a principal ideia da sustentabilidade é justamente a

mudança de progresso – de crescimento não sustentável para desenvolvimento,

presumivelmente, sustentável. Em termos de rendimento a sustentabilidade seria a capacidade

do meio ambiente de suprir cada recurso natural e absorver os produtos finais descartados.

A sustentabilidade sempre envolve a comunidade na sua totalidade. Essa é a lição

profunda que temos que aprender com a natureza. As trocas de energia e recursos em um

ecossistema são mantidas pela cooperação de todos (Capra, 2006).

Originalmente o conceito de sustentabilidade vem das Ciências Biológicas, tratando-se

dos recursos renováveis, principalmente os que podem ser esgotados pelo uso descontrolado,

como é o caso da pesca e de espécies vegetais das florestas. A exploração permanente destes

recursos será sustentável se obedecer aos ciclos de reprodução, dinâmica populacional,


instrumentos de exploração e outros capazes de fixar uma taxa de rendimento máximo

sustentável, que se aplique a uma espécie de recurso renovável.

Portanto, o manejo destes recursos implica reconhecer as interações entre eles de

modo controlado, para que ocorram compensações entre as espécies e preservação da

vitalidade dos ecossistemas que as abrigam (Barbieri, 2003).

Podemos constatar que os problemas do século XXI são globais, mas as suas soluções

devem ser locais. Portanto, deve-se também ser quebrado o vínculo da sociedade científica

intimamente ligada à sociedade de consumo, ao capitalismo desregulado e à mercantilização

da ciência, valorizando modos de vidas tradicionais, menos consumistas e que tenham menos

impacto no ecossistema global. Dessa forma, deve-se sair do paradigma competitivo e passar

ao paradigma da cooperação será um passo à frente na construção de uma sociedade mais

justa (Césaret all, 2004).

Os desafios do desenvolvimento sustentável implicam na necessidade de formar

capacidades para orientar um desenvolvimento fundado em bases tecnológicas, de equidade

social, diversidade cultural e democracia participativa (Leff, 1999).

Para Sachs (1993), desenvolvimento sustentável é o processo que melhora

ascondições de vida das comunidades humanas e, ao mesmo tempo, respeita os limites e

acapacidade de carga dos ecossistemas. Três critérios fundamentais devem ser

obedecidossimultaneamente: equidade social, prudência ecológica e eficiência econômica.

A abordagem integrada dasdimensões econômicas, ambientais e sociais no âmbito do

desenvolvimento sustentável, segundo Souza (2003), pode ser encarada como um caminho

progressivo em direção a um crescimento econômico maisequilibrado, a equidade social e a

proteção ao meio ambiente, conforme a figura abaixo:


Figura 1.1: Dimensões do desenvolvimento sustentável, com “ponto de sustentabilidade”.

Fonte: Souza (2003), apud, Costa (2003), p. 17.

A estratégia de desenvolvimento deve incorporar e valorizar outros fatores de

produção: o crescimento em longo prazo compatível com a elevação da produtividade e

competitividade, distribuição de renda e impacto ambiental reduzido. Além do capital e do

trabalho devem ser valorizados a qualidade dos recursos humanos, a ciência e a tecnologia, a

pesquisa e o desenvolvimento, o conhecimento e a informação, as instituições e o meio

ambiente (Amaral, 1995).

Segundo Romeiro (1999), o conceito de desenvolvimento sustentável surgiu, com o

nome de ecodesenvolvimento, como uma resposta à polarização, estimulada pela publicação

do relatório do Clube de Roma, no início da década de 70, que opunha partidários de duas

visões opostas sobre as relações entre crescimento econômico e meio ambiente: de um lado,

aqueles, genericamente classificados de possibilistas culturais (ou “tecno-centricos” radicais),

para os quais os limites ambientais ao crescimento econômico são mais que relativos diante

da capacidade inventiva da humanidade, considerando o processo de crescimento econômico

como uma força positiva capaz de eliminar por si só as disparidades sociais, com um custo

ecológico tão inevitável quão irrelevante diante dos benefícios obtidos.

De outro lado, aqueles outros, deterministas geográficos (ou “eco-centricos” radicais),

para os quais o meio ambiente apresenta limites absolutos ao crescimento econômico, sendo

que a humanidade estaria próxima da catástrofe se mantidas as taxas observadas de expansão

da extração de recursos naturais (esgotamento) e de utilização da capacidade de assimilação

do meio (poluição).


Baseados na produtividade primária da capacidade produtiva dos ecossistemas, os

princípios ambientais do desenvolvimento promovem a conservação e a ampliação dessa

capacidade, através dos valores culturais das comunidades locais e da inovação de tecnologias

ecologicamente sustentáveis (Leff, 2000).

Os limites da efetiva capacidade de renovação dos recursos naturais, da

disponibilidade de energia limpa e do acerto tecnológico, são estabelecidos pelos limites do

crescimento econômico. A verdadeira escolha se dá entre formas de desenvolvimento

sensíveis ao meio ambiente e formas insensíveis ao mesmo e não entre desenvolvimento e

meio ambiente (Burztyn, 1993).

O conceito de desenvolvimento sustentável apresenta três vertentes principais:

crescimento econômico, equidade social e equilíbrio ecológico. Assim, para Carvalho &

Viana (1998), deve ser incluída nesse contexto a noção de responsabilidade comum, onde a

explosão dos recursos materiais, os investimentos financeiros e os caminhos de

desenvolvimento tecnológico devem assumir sentido de continuidade e harmonia, de tal

forma que as transformações socioeconômicas não constituam uma dinâmica autofágica nem

limitem o bem estar das gerações. Já na visão de Magalhães (1998), são quatro as dimensões

do desenvolvimento sustentável: econômica, social, ambiental e política.

Um desenvolvimento produtor de desigualdades socioambientais causou a correlação

entre a degradação ambiental decorrente da pobreza e a riqueza da sociedade contemporânea

na década de 1970 e 1980. Torna-se necessária eficiência econômica, justiça social e

prudência ecológica para a realização do ecodesenvolvimento (Sachs, 1993).

Limitando-se a três variáveis, Maimon (1996), com uma linha de pensamento próxima

a de Sachs, afirma que a eficiência econômica, a justiça social e a harmonia ambiental são

buscadas simultaneamente pelo desenvolvimento sustentável.

O ecodesenvolvimento ou desenvolvimento sustentável segundo Sachs (1993), assim

como todo o planejamento orientado para o desenvolvimento sustentável precisa considerar

cinco dimensões:


• Sustentabilidade Social, pela busca de maior equidade na distribuição de renda e de

bens, de modo a reduzir o abismo entre os padrões de vida dos ricos e dos pobres;

• Sustentabilidade Econômica, objetivando o gerenciamento e alocação mais eficiente

dos recursos e de um fluxo constante de investimentos públicos e privados;

• Sustentabilidade Ecológica, buscando aumentar a capacidade de utilização dos

recursos, limitar o consumo de combustíveis fósseis e de outros recursos e produtos

que são facilmente esgotáveis, redução da geração de resíduos e de poluição, através

da conservação de energia e recursos e da reciclagem;

• Sustentabilidade Espacial, direcionada para a obtenção de uma configuração rural-

urbana mais equilibrada e uma melhor distribuição territorial dos assentamentos

humanos e das atividades econômicas; e

• Sustentabilidade Cultural, considerando a procura por raízes endógenas de processos

de modernização, que facilitem a geração de soluções específicas para o local, o

ecossistema, a cultura e a área. Dada a natureza do setor de fabricação de cimento,

uma especial atenção às dimensões ecológica, espacial e cultural é de fundamental

importância.

Segundo Pereira (2000), só alcançaremos a tão sonhada sustentabilidade e o

verdadeiro caminho do desenvolvimento sustentável, quando a economia for encarada como

um componente ou como parte de um “tripé”, importantíssimo à sustentabilidade da região,

aplicada, com uma visão local, voltada às questões comunitárias, correlacionadas com a

natureza social, entraves políticos-econômicos e, principalmente, independente dos fatores

exógenos.

1.5 – EMPRESA SUSTENTÁVEL

Uma empresa para ser sustentável, tem que buscar em todas as suas ações e decisões,

em todos os seus processos e produtos, incessante e permanentemente, a ecoeficiência, ou

seja, produzir mais e melhor com menos poluição e menos uso de recursos naturais e ser


socialmente responsável. A sustentabilidade exige uma postura preventiva, que identifique

tudo que um empreendimento pode fazer de positivo, para ser ampliado, e de negativo para

ser reduzido.

Waehneldt (2001) trata a questão da economia e da exploração de recursos naturais

citando o exemplo do geógrafo Jean Brunhes que no final do século XIX já trabalhava a

noção de economia como de rapina ou destruidora. Ele considerava que toda exploração dos

recursos naturais era feita sem uma preocupação com o ritmo natural de reposição desses

recursos e que as causadoras da crise ambiental são a velocidade e a intensidade de utilização

dos recursos naturais pelas diferentes sociedades. Como já ocorre em algumas áreas que

sofrem com o efeito da poluição gerada pelo homem, para Waehneldt estamos vivendo num

ciclo de destruição, no qual as atividades humanas transformam o meio ambiente, e como

conseqüência, geram resíduos alterando as condições desse ambiente, podendo se transformar

em forte obstáculo ao desenvolvimento econômico e social.

Segundo Almeida (2002), uma empresa para ser ecoeficiente deve incluir entre seus

objetivos o cuidado com o meio ambiente, o bem estar de todas as partes interessadas (os

stakeholders), e precisa conhecer o sistema natural em que opera e a constante melhoria da

sua própria reputação.

Para Florim (2004), a ecoeficiência além de ser a utilização de uma ferramenta

estratégica para a competitividade, é alcançada através do fornecimento de bens e serviços, a

preços competitivos, que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida,

estimulando ao mesmo tempo, a redução progressiva dos impactos ambientais e da

intensidade do consumo de recursos ao longo do seu ciclo de vida, a um nível no mínimo

equivalente à capacidade de suporte estimada da Terra.

A empresa sustentável favorece seus produtos por exigir comprometimento de toda

empresa com os valores humanos: transparência, ética, respeito ao meio ambiente,

responsabilidade social e criação de conselhos de sustentabilidade, segundo Almeida (2002).

Assim, todos os níveis hierárquicos a começar pela alta administração, preocupam-se em

informar, inovar, combater a miséria e gerenciar a reputação. As estratégias genéricas de


gestão ambiental e de responsabilidade social comuns a todas as organizações foram assim

destacadas por Tachizawa (2004):

a) Aumentar a competitividade das exportações para mercados ecológicos;

b) Atender ao consumidor verde;

c) Atender à pressão de organizações ambientais;

d) Estar em conformidade com a política social da empresa;

e) Melhorar a imagem perante a sociedade; e

f) Atender à exigência de licenciamento e regulamentação.

Pré-requisitos à sustentabilidade, inseridos em uma nova visão, são atributos

necessários para melhor desenvolvimento do empreendimento com práticas de comando,

controle e auto-regulação para comportar novas tecnologias econômicas e ambientais através

do mínimo de recursos e poluição (Almeida, 2002). Para incorporar tais pré-requisitos, para

Almeida (2002) e Ribeiro (1999), as práticas de comando, controle e auto-regulação as

organizações utilizam de ferramentas modernas tais como:

• Série ISO 14000, sistema de normas para certificação ambiental, formulada

pela InternationalStandardizationOrganization (ISO), organização não-

governamental sediada em Genebra, criada em 1947 para ser o fórum

internacional de normatização;

• Série ISO 9000, sistema de normas para certificação da qualidade;

• Sistema de gestão ambiental (SGA), que tem como objetivo reduzir os

impactos de sua atuação sobre o meio ambiente e melhorar o gerenciamento de

riscos;

• Análise de ciclo de vida (ACV), técnica para avaliação dos impactos

ambientais de um produto;

• Produção mais limpa (P + L), metodologia para reduzir ou eliminar a poluição;

• PDCA, também utilizado na implantação da ISO 9000, ISO 14000 e Sistemas

de Qualidade;

• Qualidade total na gestão ambiental;

• Construção e utilização de indicadores de gestão e sócio ambientais, métodos

de ação preventivos, pró-ativos e corretivos.


Desde a revolução agrícola até a revolução industrial, toda atividade humana provoca

efeitos ou impactos ambientais. Segundo Ribeiro (1999), respostas foram dadas para a

questão dos impactos da ação humana por algumas sociedades e culturas. Pelo ângulo da

produção, para lidar com a questão, métodos e técnicas de avaliação de impactos ambientais

de empreendimentos, de políticas públicas, de fabricação de produtos e de seu ciclo de vida

foram desenvolvidos.

Os impactos do uso da energia no meio ambiente acontecem a séculos. A queima de

madeira contribuiu para o desmatamento de muitas áreas. Até mesmo durante as primeiras

décadas da industrialização, chegou-se a altos índices de poluição do ar, do solo e da água. O

que é relativamente novo é a relação entre problemas ambientais regionais e globais, e suas

implicações (Goldemberg, 2003).

Apesar do potencial da energia em melhorar a qualidade de vida humana ser

inquestionável, a produção de energia convencional e o seu consumo estão intimamente

relacionados com a degradação do meio ambiente. Essa degradação atinge, em cheio, a

qualidade de vida e a saúde das pessoas, afetando ainda o equilíbrio ecológico e a diversidade

biológica. A indústria consome 35% a 45% de toda a energia utilizada nos países

desenvolvidos e uma porção maior na maioria dos países em desenvolvimento. Cerca de 20%

da poluição atmosférica é gerada pela indústria (Goldemberg, 1998).

Segundo Odum (1987) o principal problema na atualidade, onde quer que haja

indústrias, é o resíduo químico tóxico. O armazenamento em depósitos é apenas temporário, e

a infiltração começa a envenenar abastecimentos de água. Alguns componentes que a natureza

não pode desintoxicar jamais poderão ser utilizados. Outros que a natureza pode manejar

devem ser devolvidos aos ecossistemas que sejam capazes de desintoxicá-los, em pequenas

concentrações e em situações especiais, distantes das pessoas.


Figura 1.2: Efeitos socioambientais e os setores econômicos.

Fonte: Odum, 1987.

Conforme está na figura 1.3.1 percebe-se que na linha horizontal está representado

o tipo de empresa e na linha vertical o grau de efeito socioambiental, potencialmente causado

pela empresa. Ao se fazer a análise do gráfico, vemos que as empresas de serviços apresentam

efeitos socioambientais quase nulos, enquanto no extremo oposto aparecem as indústrias

como principais causadoras de impactos socioambientais, tais como: siderúrgicas, cimento,

papel e celulose, hidrelétricas e similares (Pozo&Tachizawa, 2007).

Reciclar é a solução para a maior parte dos contaminantes. Como a água utilizada que

poderia ser reciclada em terras úmidas, mas em volumes que estejam dentro das

possibilidades da natureza. As árvores e gramíneas de terras úmidas podem usar os nutrientes

para aumentar seu crescimento e podem absorver metais pesados em sua biomassa. O excesso

de água, logo depois de ser purificado pelas plantas, pode ser filtrado através do solo por

correntes de água subterrâneas. Até os ácidos nas águas residuais podem ser reciclados pelas

terras úmidas, estas são naturalmente ácidas (Odum, 1987).

1.5.1 - Desenvolvimento Tecnológico e Meio Ambiente

As tecnologias possibilitaram maior eficiência no uso dos recursos naturais e a

substituição de insumos no processo produtivo de um lado, mas de outro, levaram à

degradação ambiental. Os limites ambientais do crescimento econômico, debatidos após três

décadas, sinalizaram que não foi o crescimento que chegou ao seu limite, mas o padrão

tecnológico até então adotado pelos países industrializados, onde o crescimento econômico é

baseado num padrão tecnológico intensivo no uso de matérias-primas e energia,


principalmente proveniente de hidrocarbonetos – grandes demandantes de recursos naturais –

pode esbarrar nos limites da finitude dos recursos ambientais (May e Vinha, 2003).

Como induzir mudanças tecnológicas na direção de tecnologias mais limpas a fim de

se obter sustentabilidade ambiental é um problema central, ou seja, que os níveis de poluição

sejam reduzidos mesmo com o aumento da produção. A mudança tecnológica na direção da

sustentabilidade ambiental depende de outros fatores não-econômicos, como desenvolvimento

de capacidades específicas da firma, infra-estrutura e mudanças institucionais.

Uma condição necessária para que o crescimento econômico possa ser contínuo e que

juntamente com uma distribuição mais igualitária dos benefícios desse crescimento caminhe

na direção do desenvolvimento sustentável é a mudança do padrão tecnológico atual na

direção de padrões tecnológicos que degradem menos o meio ambiente (May e Vinha, 2003).

De acordo com May e Vinha (2003), a associação do crescimento da produção

industrial com a preservação ambiental possui certa dificuldade em acontecer. A intensidade

do uso de recursos naturais e a poluição ambiental são altamente afetadas pela escala da

atividade industrial (efeito escala) por sua composição setorial (efeito composição) e pelas

tecnologias utilizadas (efeito tecnologia).

Um país que possui uma produção que esteja concentrada em setores que geram

poucos impactos ambientais, mas que usem tecnologias que não são benéficas ao meio

ambiente e que produzam em grande escala, pode ser considerado um degradador do meio

ambiente. Ao contrário, um país que possui uma composição industrial intensiva em setores

de alto potencial poluidor, mas que adote tecnologias ambientalmente saudáveis, mesmo

produzindo em larga escala pode não ser um vilão ambiental (May e Vinha, 2003).

Caracterizando-se como uma oportunidade de negócios, na medida em que a

preservação do meio ambiente tornou-se um fator de diferenciação para as empresas, surgiu a

possibilidade de incluir preocupações ambientais em suas estratégias empresariais, por meio

de práticas ecologicamente mais adequadas (adoção de tecnologias ambientais, implantação

de sistema de gestão ambiental, racionalização do uso dos recursos naturais etc.).


Podem ser definidas as tecnologias ambientais como o conjunto de conhecimentos,

técnicas, métodos, processos, experiências e equipamentos que utilizam os recursos naturais

de forma sustentável e que permitem a disposição adequada dos rejeitos industriais, de forma

a não degradar o meio ambiente (tecnologias ambientalmente saudáveis), obtidas por meio

das inovações ambientais, através da introdução de novos procedimentos técnicos e

organizacionais, que levam à maior proteção do meio ambiente, no âmbito da produção

industrial (May e Vinha, 2003).

1.5.2 – Responsabilidade Social

Cada vez mais a expectativa que a sociedade tem em relação às empresas vem

aumentando. O papel das organizações vai além da geração de lucros para os acionistas. Esse

entendimento exige às corporações alguns desafios: Como atingir o status de ser uma empresa

responsável? Quais os riscos e as vantagens envolvidas? Em que programas ou projetos

investir? Sem reduzir a riqueza dos acionistas como dar apoio a causa social?

Segundo Ghemawat (2000), a vantagem competitiva de uma empresa consiste em ela

ser capaz de desenvolver um relacionamento mais consistente com seus clientes do que as

empresas concorrentes, ou seja, uma empresa possui um diferencial competitivo quando

oferece algo valioso e único ao mercado. O diferencial pode ser criado pela maneira como

seus produtos são inovados e desenvolvidos. Pode-se dizer que a competitividade deriva tanto

das características dos produtos e serviços oferecidos quanto do sistema de gestão adotado

pela empresa.

Ao longo do tempo, a análise das práticas administrativas permite afirmar que os

atributos necessários ao sucesso empresarial, a cada dia, estão se tornando mais complexos.

Após a Revolução Industrial, o principal requisito para a criação de diferencial competitivo

era a produção padronizada e em larga escala. Com o passar do tempo e as exigências do

mercado, o diferencial de uma empresa passou a estar relacionado aos preços e custos à

qualidade e à customização dos produtos e serviços ofertados, mas com o foco recaindo no

produto.


Segundo Santos (1996), na sociedade, essa mudança de papel da empresa

transformou-se em riscos e oportunidades para a criação e manutenção do valor destas

entidades. Se a organização for capaz de integrar os múltiplos participantes, com objetivos e

papéis diferenciados, incentivando e promovendo o comprometimento dos stakeholders, na

construção de um relacionamento de longo prazo, poderá se destacar no mercado e, sendo

assim, diferenciar-se de seus concorrentes.

Se a empresa não se importar com a questão da sustentabilidade e continuar a acreditar

que seu objetivo maior é exclusivamente a geração de lucro, correrá o risco de não ser mais

capaz de manter-se no mercado. De acordo com La Rovere (2001), como reflexo da

mobilização da sociedade em favor do meio ambiente, as empresas adotaram uma postura

basicamente reativa às demandas da sociedade e ao cumprimento das exigências legais. Esse

período caracteriza-se pela adoção de soluções através da instalação de equipamentos de

controle de poluição atmosférica, do solo e da água. Com o surgimento da gestão ambiental,

surge a prevenção de práticas poluidoras e impactantes ao meio ambiente que vão desde a

seleção de matérias-primas e fornecedores ao desenvolvimento de novos processos e produtos

menos nocivos e a integração da empresa com seu entorno (La Rovere, 2001).

Existe uma responsabilidade social interna, que aborda as questões de relacionamento

com os funcionários e seus dependentes. O seu objetivo é motivá-los para um desempenho

ótimo, criar um ambiente agradável de trabalho e contribuir para o seu bem estar. Já a

responsabilidade externa está relacionada com a comunidade na qual a empresa está inserida

(Melo e Froes, 2001).

Segundo Melo Neto e Froes (2001), a relação de projetos com a comunidade ou as

benfeitorias para o público interno são elementos fundamentais e estratégicos para a prática da

responsabilidade social, mas não é só. Na gestão estratégica do negócio, incorporar critérios

de responsabilidade social e traduzir as políticas de inclusão social e de promoção da

qualidade ambiental, entre outras, é o grande desafio, em metas que possam ser computadas

na sua avaliação de desempenho, assim, é importante que esse conceito faça parte do

planejamento estratégico das empresas e seja disseminado por toda a organização, passando a

ser uma nova forma de desenvolver negócios.


De acordo com ETHOS (2006), empresa socialmente responsável é aquela que possui

a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (funcionários, prestadores de

serviços, fornecedores, consumidores, acionistas, comunidade, governo e meio ambiente) e

conseguir incorporá-los ao planejamento de suas atividades, buscando atender às demandas de

todos, não apenas dos proprietários ou acionistas. Nas operações cotidianas da empresa e na

tomada de decisão, o atendimento dessas demandas perpassa pelo equilíbrio das dimensões

econômica, social e ambiental.

Segundo ETHOS (2006), o relacionamento da empresa com a comunidade não pode

ser esquecido. O bom relacionamento é fundamental para o bom funcionamento da empresa

no longo prazo, já que possibilita a antecipação de possíveis pontos de atritos, traz e adota

sugestões e soluções às reclamações das comunidades diretamente afetadas pela empresa. Um

processo de comunicação transparente e de envolvimento da comunidade para a melhoria

desse relacionamento também se faz fundamental. Por meio de seus relacionamentos

comerciais e sociais, as empresas podem e devem estimular uma cultura de cooperação. Uma

condição importante para que elas estimulem tal cultura é que estejam dispostas a serem as

primeiras em inspirar confiança para poder também receber a cooperação dos outros. Dessa

forma, as empresas podem ser importantes catalisadores da construção de um bem comum de

que necessita a sociedade.

1.5.3 – Ecologia Industrial

A busca por produtos que gerem menos danos ao meio ambiente, à saúde e à qualidade

de vida dos indivíduos tem uma representatividade cada vez maior através da pressão da

sociedade, principalmente gerada pelos diversos impactos causados pelos processos

produtivos industriais. De acordo com May e Vinha (2003), houve durante a última década

uma enorme pressão para as empresas reduzirem ou eliminarem emissões, efluentes e

desperdícios em seus processos. Enquanto os padrões de controle legal se tornam ainda mais

rígidos, o tratamento dado pelas indústrias às questões ligadas à poluição, resíduos, efluentes

e outros dejetos nem sempre têm encontrado êxito, resultando em crescimento no volume de

impactos, principalmente em função da maioria dos estudos e tratamentos levar em conta as

conseqüências do impacto e não as origens. Entretanto, esse comportamento contribui para a

redução, mas não contribui para a resolução efetiva dos impactos causados pelos processos


industriais e essa maneira de tratar o problema chama-se “tratamento de final de tubo” (end-

of-pipe).

Antes a concepção dominante de que meio ambiente e lucro eram adversários naturais

caracterizava-se no principal obstáculo à adoção da gestão ambiental. A sua aplicação era

vista como uma grande possibilidade de reduzir lucros, obrigando a repassar os custos aos

consumidores, principalmente considerando o custo da tecnologia ambiental até então cara e

sem muita disponibilidade e aperfeiçoamento. Contudo, nos últimos anos, o potencial inverso

das tecnologias ambientais ficou claro, principalmente na redução dos custos através da

racionalização dos processos produtivos (uso de insumos e desperdícios), caracterizando a

gestão ambiental como necessária para o gerenciamento da qualidade total (May e Vinha,

2003).

Representando vantagem competitiva num mercado cada vez mais concorrido, ao

substituir alterações pontuais e dispendiosas e permitir considerável economia de recursos,

esse modelo de gestão ficou conhecido como eco-eficiência, por incrementar a produtividade

e a eficiência nas organizações. Desta forma, as organizações passaram a induzir uma postura

mais cooperativa intra e inter-setorial através do compartilhamento de tarefas importantes da

gestão ambiental (May e Vinha, 2003).

Segundo Giannetti & Almeida (2006), ao considerar que todos os resíduos ou

materiais podem ser continuamente reciclados dentro do sistema (sendo apenas a energia solar

utilizada de forma dissipativa), a ecologia industrial surge como um novo conceito para lidar

com os crescentes problemas ambientais que surgem. Mesmo não havendo um consenso

sobre o conceito de ecologia industrial, na literatura pode-se encontrar alguns pontos em

comum entre as diversas definições:

� A ecologia industrial é sistêmica, abrangente, possui uma visão integrada de

todos os componentes do sistema industrial e seus relacionamentos com a

biosfera;

� Enfatiza o substrato biofísico das atividades humanas, os complexos padrões

do fluxo de material dentro e fora do sistema industrial, em contraste com a

abordagem atual que considera a economia em termos de unidades monetárias

abstratas;


� Considera a formação de parques industriais (eco-redes) como um aspecto

chave para viabilizar o ecossistema industrial;

� Leva em conta os limites da capacidade de carga do planeta e da região;

� Induz o projeto e a operação, a modelarem-se como as atividades dos sistemas

biológicos (mimetismo), otimizando o ciclo de materiais de forma a

aproximar-se de um ciclo fechado, utilizando fontes de energia renováveis e

conservando materiais não-renováveis.

De acordo com May e Vinha (2003), visando responder à legislação ambiental e usá-la

como propaganda institucional, ainda existem empresas que efetuam apenas mudanças

simbólicas e medidas cosméticas de tratamento das questões ambientais (chamado de

“lavagem verde”). Há, entretanto, empresas sérias que procuram ser diferentes destas

oportunistas, ou seja, buscam a certificação com o objetivo de agregar valor ao produto,

representando um selo de confiança no sistema de gestão implantado pela organização. Cabe

ressaltar que o número de empresas certificadas só não é maior porque muitas delas não têm

como arcar com os custos da certificação, principalmente as pequenas e as médias. Na última

década, com o objetivo de estimular a gestão responsável e sustentável das organizações,

algumas normas e indicadores foram criados: ISO 14.000, AA 1.000, SA 8.000, OHSAS

18.000, NBR 16.001, ISO 26.000 e indicadores ETHOS.

1.6 - INDÚSTRIA DE CIMENTO SUSTENTÁVEL Uma tentativa de sustentabilidade para o setor do cimento foi lançada, em 1999, em

conjunto com o World Business Council for SustainableDevelopment (WBCSD), através de

uma iniciativa realizada por dez importantes grupos fabricantes de cimento: Cemex, Cimpor,

Heidelberg Cement, Holcim, Italcementi, Lafarge, RMC Group, Siam CementIndustry,

TaiheiyoCement e Votorantin. Esta iniciativa denominada The CementSustainabilityIniciative

(CSI) desenvolveu um programa de investigação e de consulta das partes interessadas

(stakeholders), resultando na publicação, em março de 2002, de um relatório independente do

Batelle Memorial Institute, com a denominação “Rumo a uma Indústria Cimenteira

Sustentável” (Toward a SustainableCementIndustry), juntamente com outros estudos e

documentos que abordaram a sustentabilidade na indústria cimenteira.


De acordo com o WBCSD (2002), foram apresentadas dez recomendações-chave para

a promoção da evolução da indústria rumo ao desenvolvimento sustentável, nas áreas de

proteção climática, produtividade dos recursos, redução das emissões de gases poluentes,

bem-estar dos trabalhadores, gestão ambiental, desenvolvimento regional, integração

industrial, inovação e cooperação industrial, definidas como as mais importantes. Com o

objetivo de conhecer as expectativas dos principais stakeholderse refletir seus impactos no

futuro do setor, também foram desenvolvidos, paralelamente, diálogos e discussões em

diversas cidades de vários países como Curitiba (Brasil), Bangkok (Tailândia), Lisboa

(Portugal), Cairo (Egito), Washington (EUA), Bruxelas (Bélgica) e Pequim (China).

Os objetivos da The CementSustainabilityIniciative (CSI) são:

� Avaliar o significado do desenvolvimento sustentável para as dez empresas e para a

indústria cimenteira;

� Identificar e promover ações suscetíveis de serem levadas a cabo pelas empresas,

individualmente ou em grupo, as quais acelerem o processo de desenvolvimento

sustentável;

� Criar uma estrutura operacional que permita a participação de outras empresas do

setor;

� Criar uma estrutura operacional que estimule o envolvimento de stakeholders.

Os motivos que destacaram a decisão das dez empresas envolvidas na Iniciativa para a

Sustentabilidade do Cimento (CSI) em elaborar o Plano de Ação foram:

� Preparar um futuro mais sustentável: através de um uso mais eficiente dos recursos

naturais e da energia, bem como de um envolvimento nos problemas locais dos

mercados emergentes;

� Satisfazer as expectativas dos stakeholders: e manter a sua “licença para operar” nas

comunidades por todo o mundo, mediante uma maior transparência nas operações, um

envolvimento efetivo com a sociedade e ações que conduzam a mudanças positivas e

sustentáveis;

� Compreender e criar novas oportunidades de mercado: através de processos

inovadores que garantam uma maior eficiência de recursos/energia e uma redução dos

custos a longos prazos - através de produtos e serviços inovadores que reduzam os

impactos ambientais – através da cooperação com outras empresas no sentido de


encontrar novas utilizações para os subprodutos destas e para os desperdícios da

produção de cimento.

Com a justificativa de contribuir significativamente para uma sociedade mais

sustentável, as dez empresas envolvidas identificaram seis áreas-chaves de atuação da

iniciativa: 1) Proteção climática; 2) Combustíveis e matérias-primas; 3) Saúde e segurança

dos trabalhadores; 4) Redução de emissões; 5) Impactos a nível local; e 6) Processos

empresariais internos.

Tabela 1.1 – Plano de Ação do The CementSustainabilityIniciative (CSI) (Resumo)

PROJETOS CONJUNTOS AÇÕES INDIVIDUAIS DAS EMPRESAS

A iniciativa para sustentabilidade do cimento (CSI) visa o desenvolvimento de projetos conjuntos destinados a:

Como parte do compromisso de assegurar boas práticas e a inovação na área do desenvolvimento sustentável, as empresas, através de ações individuais concordam em:

Proteção Climática

� Desenvolver um Protocolo de Dióxido de Carbono (Protocolo de CO2) para a indústria cimenteira (projeto já concluído). � Trabalhar com o WBCSD, o World ResourcesInstitute (WRI) e outras organizações para analisar políticas públicas e mecanismos de mercado destinados a reduzir emissões de CO2.

� Utilizar as metodologias estabelecidas no Protocolo CO2 para definir e tornar públicas as respectivas bases de referência das emissões. � Desenvolver uma estratégia para mitigar as alterações climáticas e publicar os objetivos e os progressos atingidos até 2006. � Elaborar relatórios anuais sobre as emissões de CO2 de acordo com o protocolo.

Combustíveis e Matérias-Primas

� Desenvolver um conjunto de diretrizes para a utilização responsável de combustíveis convencionais e alternativos e de matérias-primas nos fornos de cimento.

� Aplicar as diretrizes relativas à utilização de combustíveis e de matérias-primas.

Saúde e Segurança dos Trabalhadores

� Criar uma Task Force na área da saúde (projeto já concluído). � Criar uma rede de troca de informações relativas à saúde e segurança.

� Cumprir as recomendações da Task Force da área de Saúde e Segurança, relativas a sistemas, medições e divulgação pública das informações.

Redução das emissões

� Elaborar um protocolo da indústria relativo à medição, monitoramento e divulgação das emissões, bem como encontrar soluções para determinar mais rapidamente as emissões de outras substâncias, tais como dioxinas e compostos voláteis.

� Aplicar o protocolo à medição, controle e divulgação das emissões. � Tornar os dados relativos às emissões disponíveis e acessíveis aos stakeholdersaté 2006. � Estabelecer metas relativas a emissões para as substâncias relevantes e elaborar relatórios públicos sobre os progressos alcançados.

Impactos a nível local

� Elaborar diretrizes para um processo de Avaliação de Impacto Ambiental e Social (ESIA) que possa ser usado em todas as fábricas cimenteiras e pedreiras associadas.

� Aplicar as diretrizes e desenvolver metodologias que as integrem nos processos de tomada de decisão. � Elaborar planos de reabilitação destinados às pedreiras e fábricas em funcionamento e comunicar esses planos aos stakeholders locais até 2006.


Processos empresariais internos

� Analisar métodos que permitam acompanhar o desempenho da indústria cimenteira, incluindo o desenvolvimento e utilização de indicadores-chaves de desempenho (KPIs). � Elaborar um relatório completo dos progressos alcançados após 5 anos, antecedido por um relatório intercalar ao fim de 3 anos.

� Integrar os programas de desenvolvimento sustentável nos sistemas de administração, controle e divulgação existentes. � Publicar uma declaração de ética empresarial até 2006. � Estabelecer um processo de diálogo sistemático com stakeholders de modo a identificar e ter em atenção as suas expectativas a fomentar a participação dos stakeholders. � Criar em todas as fábricas sistemas documentados de gestão ambientalsuscetíveis de serem auditados.

Fonte: WBCSD (2002), reelaborado pelo autor.

A participação de terceiros é outro importante aspecto tratado pela iniciativa,

considerando a crescente reflexão no setor sobre a impossibilidade da indústria poder

trabalhar de forma isolada sobre estas matérias, ou seja, torna-se de fundamental importância

a inclusão de outras entidades que atuam na área em todos os aspectos relevantes da Iniciativa

para a Sustentabilidade do Cimento (CSI). Em seu plano de ação identifica-se a possibilidade

do envolvimento de outros participantes interessados na elaboração de diretrizes e de

protocolos aplicáveis a toda a indústria cimenteira (por exemplo, ONGs, associações

comerciais, representantes governamentais e meio acadêmico).

Co-processamento de Resíduos Industriais

Consiste no aproveitamento de resíduos gerados (serragem de madeireiras, borras de

óleos, borras de tinta, resíduos de processos metalúrgicos, solventes de indústrias químicas e

petroquímicas,etc.) utilizando-os como combustíveis em fornos das indústrias cimenteiras,

proporcionando uma redução no consumo de combustíveis auxiliares (óleo combustível,

carvão e coque) e encontrando nos fornos condições propicias para o aproveitamento

energético, servindo também como substituto de matéria-prima (argila, calcário e minério de

ferro) de acordo com a legislação ambiental aplicável (ABCP, 2008).

Os pneus têm sido utilizados como alternativa ao combustível chamado coque de

petróleo (tradicionalmente usado na produção de cimento). Por essa razão, cada vez mais

cimenteiras têm adotado o uso desse material em suas unidades, já que a queima deste

material contribui para a preservação do meio ambiente e ainda colabora com as práticas de

saneamento básico, evitando doenças (ABCP, 2008).


A indústria de cimento caracteriza-se pelo elevado consumo de energia, sendo a

energia térmica necessária à produção do clínquer, e a energia elétrica consumida em todo o

processo industrial para movimentar equipamentos diversos, o consumo específico de energia

térmica varia entre 3.000kJ/kg e 3.600kJ/kg de cimento produzido O setor cimento comporta–

se, no âmbito da matriz energética brasileira, como altamente intensivo em energia,

essencialmente por causa do elevado consumo de combustíveis, da ordem de 2,45 milhões de

toneladas somente na etapa de fabricação de clínquer, correspondentes a 86,6% do consumo

final de energia do setor (Santi, 1997).

Conforme Santi (1997) sugeriu um cálculo hipotético para a verificação daeconomia

que o co-processamento pode representar para uma fábrica de cimento: um fornode clínquer,

produzindo 3.000 t clínquer/dia, tem um consumo térmico de 800 kcal/kgclínquer,

necessitando assim de 2,4 bilhões kcal/dia. Se o combustível utilizado for óleo,com poder

calorífico aproximado de 9.500 kcal/kg, seriam necessárias 252,6 t óleo/dia. Asubstituição de

15% do combustível por resíduos resultaria em 2,04 bilhões kcal/dia,correspondentes a 214,7

t óleo/dia, resultando numa economia de 37,9 t óleo/dia.

Riscos do Co-processamento

Os riscos tecnológicos estão sempre associados à escala das operações em qualquer

atividade industrial de grande porte. Também na produção de cimento, e em especial na

fabricação de cimento com emprego de resíduos industriais perigosos, os riscos são grandes e

sua probabilidade varia ao longo dos dias, das estações climáticas e ao longo prazo. Assim, a

escala de operações, quando focalizada na questão do co-processamento/incineração, é dada

pelas toneladas de resíduos perigosos que estão sendo alimentadas nos fornos de clínquer, o

que exige a manipulação, o transporte, a preparação e o processamento dessas tantas toneladas

de resíduos, e também do grau de periculosidade desses materiais, e dela decorre a extensão e

a ampliação dos riscos a que estarão expostos trabalhadores, população e meio ambiente

(Sprung, 1985).

Para Santi (2003), o princípio da precaução é outro aspecto que deve ser considerado

nas discussões e, principalmente, nas decisões sobre a escolha dos combustíveis e sobre os

riscos aceitáveis na fabricação de cimento com emprego de resíduos. Esse princípio requer


que as decisões sobre os processos industriais, as substâncias químicas perigosas e os resíduos

perigosos (neste caso) ocorram quando uma dada inovação tecnológica ainda se encontra

sendo testada, e não na ponta final do processo, quando a tecnologia já está implantada e

empregada em larga escala.

Percebe-se que as autoridades públicas, ao concederem licenças para o co-

processamento/incineração de resíduos, em vista do estágio atual do conhecimento científico

e tecnológico e da inadequação das próprias exigências dos regulamentos e normas vigentes

estão desconsiderando as premissas do princípio da Precaução, uma vez que as quantidades

crescem e os tipos de resíduos destinados aos fornos se diversificam rapidamente, sem que

tenham sido realizados estudos e pesquisas para avaliar a eficácia desta tecnologia no que se

refere ao potencial e ao grau de disseminação dos riscos para a saúde humana e para o meio

ambiente.

Observa-se uma postura atrasada dos entes públicos em relação aos riscos e sua

disseminação em larga escala. E também uma falta de compromisso pelas conseqüências

indesejadas que deles possam advir. O co-processamento/incineração de resíduos é um

processo complexo, com carga importante de incertezas e de riscos, apresentando-se, na

forma como está se desenvolvendo, como um experimento social em larga escala, o que não é

mais possível permitir que ocorra (Dantas, 2000).

Para a atividade de co-processamento/incineração, os procedimentos reguladores da

estabelecidos pelos órgãos ambientais ainda é incipiente diante da complexidade do tema. Ao

quadro já complexo agregam-se a exclusão social e as desigualdades que fazem com que a

poluição ambiental afete, de forma mais grave, as populações mais pobres e marginalizadas,

que são aquelas que, normalmente, habitam as áreas de risco de poluição e de acidentes e os

trabalhadores, provavelmente menos qualificados e, em geral terceirizados, que recebendo

menores salários e menos treinados, estão mais expostos ao risco intrínseco e novo

relacionado à presença de resíduos perigosos nas plantas cimenteiras e à falta de costume dos

próprios trabalhadores no manuseio desses materiais (Santi, 2003).

Segundo Santi (2003), no âmbito territorial, as conseqüências do crescimento do

emprego de resíduos na produção de clínquer: (a) aumenta o risco de contaminação nos locais

e regiões onde estão as cimenteiras e na cadeia dos usos do cimento; (b) aumenta o risco em


todo o trajeto, desde o despacho do resíduo pela indústria geradora, até a alimentação do

material nos fornos de clínquer; (c) diminui o risco nas regiões onde estão instaladas as

indústrias geradoras de resíduos, devido à diminuição do acúmulo de resíduos no solo

(aterro), ou das quantidades estocadas. Ou seja, o co-processamento/incineração, é um

processo notável de disseminação dos riscos de contaminação química associados aos

resíduos industriais perigosos, que se desenvolve em escala inter-regional, convergindo para

as regiões cimenteiras.

Nesta engrenagem geral é que se explica a disseminação dos riscos de contaminação

química e que se pode dimensionar a ampliação da grandeza e do alcance dos impactos sócio-

ambientais da atividade de produção e uso de cimento: a incorporação de centenas (milhares

talvez) de substâncias químicas contidas nos mais distintos resíduos de processos industriais,

somada à prática de preparação de misturas de resíduos e ao uso cada vez maior de mais tipos

de combustíveis e de blendsde combustíveis.

Garantir total segurança da atividade de co-processamento/incineração de resíduos em

fornos de clínquer para a população, para os trabalhadores e para o meio ambiente torna-se

tarefa difícil. O delineamento do raio de ação dos riscos e da intensidade de suas

conseqüências é objeto de estudos de avaliação e de análise de risco. Porém, as limitações e as

incertezas dos métodos, associados às restrições para sua aplicação no espaço ocupado pelo

sistema (constituído pela produção de cimento com emprego de resíduos), dada a sua

complexidade, determinada pela diversidade das fontes geradoras de resíduos, sua localização

e distância das cimenteiras, torna essa tarefa impossível (Santi, 2003).

Vantagens do Co-processamento

Dentre as principais vantagens da utilização doco-processamento, ABCP (2008) apresenta:

� Recuperação da energia do resíduo: a energia potencial gerada pelos

resíduos é uma das primeiras razões do interesseda indústria cimenteira

pela sua queima. Com a recuperação energética do resíduo naforma de

combustível ou como substituto de matéria-prima, considera-se que o

resíduo foi reciclado, atingindo assim a meta do gerenciamento de

resíduos, fortemente difundida ecobrada atualmente.


� Conservação de combustíveis fósseis não-renováveis:uma das mais

significativas vantagens do uso de resíduos como combustívelsuplementar

na indústria de cimento é a conservação de combustíveis fosseis

nãorenováveis como carvão e derivados de petróleo.

� Redução dos custos de produção:o custo dos combustíveis utilizados no

processo de fabricação do clínquer equivalea valores em torno de 20 a

25% do valor final do produto. Como conseqüência, os custosde produção

de cimento são altamente afetados pelos preços dos combustíveis e

asubstituição parcial de combustível convencional por combustíveis

provenientes deresíduos pode, em determinados casos, reduzir

significativamente os custos de produção.

� Uso de tecnologia e instalações existentes:uma vantagem do uso de

fornos de clínquer para tratamento de resíduos é que atecnologia atende à

política de gerenciamento de resíduos e as instalações já estão

prontas,necessitando apenas, em alguns casos, de certas

modificações/adaptações para desenvolvera atividade de co-

processamento.

De acordo com a ABCP (2008) os fornos de cimento reúnem algumas características

que os recomendam como possíveis instalações para a eliminação de resíduos perigosos,

principalmente se esses resíduos forem combustíveis e puderem ser destruídos por reação com

o oxigênio atmosférico. Dado o seu caráter perigoso a queima destes resíduos tem de ser

realizada de modo que a sua remoção e destruição (DRE- DestructionandRemovalEfficiency)

seja elevada. Usualmente as Normas para o tratamento térmico de resíduos perigosos impõem

DRE melhores que 99,99% (ou 99,9999% para dioxinas/furanos).

Os gases no forno de clínquer atingem temperaturas máximas de 2.000 ºC no

queimador principal e permanecem a temperaturas acima dos 1.200 ºC por períodos de 4-6

segundos. Por sua vez o clínquer sai do forno a temperaturas na ordem dos 1.450 ºC. Estas

temperaturas são das mais elevadas encontradas em qualquer processo industrial e o tempo de

residência dos gases a alta temperatura é também bastante superior ao conseguido em outros


processos de combustão alternativos, como a incineração dedicada. Assim um forno de

clínquer é um local com condições ótimas para uma queima ou destruição eficaz de qualquer

resíduo orgânico que se possa oxidar/decompor com a temperatura, conforme apresentado na

Figura 1.3 (ABCP, 2008).

Devido à quantidade elevada de matéria prima existente no interior do forno, este tem

uma inércia térmica superior ao de muitas outras instalações industriais a alta temperatura.

Nos fornos de cimento as variações de temperatura são lentas e mais facilmente controláveis.

Esta característica é vantajosa quando se queimam substâncias com composição e poder

calorífico variável como são os resíduos industriais (ABCP, 2008).

O crescimento populacional e o constante desenvolvimento das indústrias obrigam a

busca de soluções para o manejo adequado dos resíduos e o co-processamento (técnica que

visa o reaproveitamento de resíduos), encontrou nos fornos das indústrias cimenteiras

condições propicias para o aproveitamento energético e substituição de matérias-primas

(argila, calcário e minério de ferro). Tem como principais características a substituição de

recursos não-renováveis por fontes alternativas de energia e a preservação de jazidas já que

parte dos resíduos substitui a matéria-prima (ABCP, 2008).

Atualmente, as empresas têm obrigações e responsabilidades legais no que diz respeito

à destinação dos resíduos gerados por elas. Oco-processamentoé uma alternativa utilizada por

algumas empresas para a destinação final de seus resíduos, sendo também considerada uma

solução para a destinação de passivos ambientais por meio da destruição térmica. Entretanto,

não basta apenas esta técnica de co-processamento para tornar a indústria de cimento menos

danosa ao meio ambiente. Um sistema de Gestão Ambiental eficiente, com a participação

democrática de todas as partes interessadas seria um grande passo em direção ao equilíbrio

entre o homem e o meio ambiente em que está inserido.


Figura 1.3 -Co-processamento de resíduos.

Fonte: ABCP, 2008.

CAPÍTULO 2

Panorama Geral da Indústria do Cimento

Capítulo 2–Panorama Geral da Indústria do Cimento 34

2.1 – O QUE É CIMENTO PORTLAND?

O material usualmente conhecido na construção civil como cimento é denominado

mundialmente como cimento portland. O cimento portland é um pó fino com propriedades

aglomerantes, aglutinantes ou ligantes, que endurece sob a ação da água. Depois de

endurecido, mesmo que seja novamente submetido à ação da água, o cimento portland não se

decompõe mais. O cimento é o mais importante material de construção, com vastíssimo

campo de aplicação, incluindo desde a construção civil de habitações, estradas e barragens, a

diversos tipos de produtos acabados, como telhas de fibrocimento, pré-moldados, caixas de

água e outros (Cajazeira, 2005).

O homem foi conduzido à experimentação de diversos materiais aglomerantes a

procura por segurança e durabilidade para as edificações. Esses materiais eram chamados

pelos romanos de caementum, termo que originou a palavra cimento. O engenheiro John

Smeaton, por volta de 1756, procurava um aglomerante que endurecesse mesmo em presença

de água, de modo a facilitar o trabalho de reconstrução do Farol Edystone, na Inglaterra. Em

suas tentativas verificou que uma mistura calcinada de calcário e argila, tornava-se depois de

seca, tão resistente quanto às pedras utilizadas nas construções (Basílio, 1983).

Segundo a ABCP (2002), patentear a descoberta coube, entretanto, a um pedreiro

Joseph Aspdin, em 1824, batizando-a de cimento portland, numa referência a portlandstone,

tipo de pedra arenosa muito usada nas construções na região de portland, Inglaterra. No

pedido de patente constava que o calcário era moído com argila, em meio úmido, até

transformar-se em pó impalpável. Através de cano com vapor, a água era evaporada pela

exposição ao sal ou por irradiação de calor. Os blocos da mistura seca eram calcinados em

fornos e depois moídos bem finos.

Pelo conjunto inédito de suas propriedades de mobilidade, hidraucilidade

(endurecer tanto na presença do ar como água), elevadas resistências aos esforços e por ser

obtido a partir de matérias-primas relativamente abundantes e disponíveis na natureza, o

cimento portlanddesencadeou uma verdadeira revolução na construção (ABCP, 2002).


2.2 – O PROCESSO DE FABRICAÇÃO As matérias-primas para a produção do cimento devem suprir cálcio e sílica em

formas e proporções adequadas, sendo os silicatos de cálcio os principais componentes do

cimento portland. Os materiais que ocorrem naturalmente como pedra calcária, giz, mármore

e conchas do mar são fontes industriais comuns de cálcio e são materiais de carbonato de

cálcio (Mehta& Monteiro, 1994).

Segundo a ABCP (2002), o cimento Portlandé composto de clínquer e de adições,

sendo o clínquer o seu principal componente e está presente em todos os tipos de cimento

portland. As adições podem variar de um tipo de cimento para outro e são principalmente elas

que definem os diferentes tipos de cimento.

Quadro 2.1 - Componentes do Cimento Portland

Clínquer: o calcário e a argila são as matérias-primas do clínquer, ambos obtidos de jazidas em geral situadas nas proximidades das fábricas de cimento. A rocha calcária é primeiramente britada, depois moída e em seguida misturada, em proporções adequadas, com argila moída. A mistura formada atravessa então um forno giratório de grande diâmetro e comprimento, cuja temperatura interna chega a alcançar 1450° C. O intenso calor transforma a mistura em um novo material, denominadoclínquer, que se apresenta sob a forma de pelotas. Na saída do forno de clínquer, ainda incandescente, é bruscamente resfriado para posteriormente ser finamente moído, transformando-se em pó. Oclínquer em pó tem a peculiaridade de desenvolver uma reação química em presença de água, na qual, ele, primeiramente, torna-se pastoso e, em seguida, endurece, adquirindo elevadas resistência e durabilidade. São essas características adquiridas pelo clínquer que fazem dele um ligante hidráulico muito resistente. Adições: na fase de moagem, misturadas ao clínquer, as adições são outras matérias-primas que permitem a fabricação dos diversos tipos de cimento Portland hoje disponíveis no mercado. Essas outras matérias-primas são: o gesso, as escórias de alto-forno, os materiais pozolânicos e os materiais carbonáticos. O gesso tem como função básica controlar o tempo de pega, isto é, o início do endurecimento do clínquer moído quando este é misturado com água. Caso o gesso não fosse adicionado à moagem do clínquer, o cimento, quando entrasse em contato com a água, endurecia quase que instantâneamente, o que inviabilizaria seu uso nas obras e é por esse motivo que o gesso é uma adição presente em todos os tipos de cimento portland. Fonte: ABCP (2002), reelaborado pelo autor.


Quadro 2.2 – Tipos de adições

Escórias de alto-forno: são obtidas nas indústrias siderúrgicas durante a produção de ferro-gusa e se assemelham aos grãos de areia. As escórias de alto-forno antigamente eram consideradas como um material sem maior utilidade, até a descoberta de que elas também tinham a propriedade de ligante hidráulico muito resistente, ou seja, que reagem em presença de água, desenvolvendo características aglomerantes de forma muito semelhante às do clínquer. Tal descoberta possibilitou adicionar a escória de alto-forno à moagem do clínquer com gesso, guardadas certas proporções, e obter como resultado um tipo de cimento que, além de atender plenamente aos usos mais comuns, apresenta melhoria de algumas propriedades, como maior durabilidade e maior resistência final. Materiais pozolânicos: são rochas vulcânicas ou matérias orgânicas fossilizadas encontradas na natureza, certos tipos de argilas queimadas em elevadas temperaturas (550°C a 900°C) e derivados da queima de carvão mineral nas usinas termelétricas, dentre outros. Semelhante ao caso da escória de alto-forno, pesquisas levaram à descoberta de que os materiais pozolânicos, quando pulverizados em partículas muito finas, também passam a apresentar a propriedade de ligante hidráulico, mas de forma distinta. Não basta colocar os materiais pozolânicos, sob forma de pó muito fino, em presença de água, para que passem a desenvolver as reações químicas que os tornam primeiramente pastosos e depois endurecidos. A reação só vai acontecer se, além da água, os materiais pozolânicos moídos em grãos finíssimos também forem colocados em presença de mais um outro material.Um desses materiais é justamente o clínquer, pois no processo de hidratação libera hidróxido de cálcio (cal) que reage com a pozolana. Também têm sido estudadosoutros materiais pozolânicos, tais como as cinzas resultantes da queima de cascas de arroz e a sílica ativa, um pó finíssimo que sai das chaminés das fundições de ferro-silício e que, embora em caráter regional, já têm seu uso consagrado no Brasil, a exemplo de países tecnologicamente mais avançados. Materiais carbonáticos: são rochas moídas, que apresentam carbonato de cálcio em sua constituição tais como o próprio calcário. Serve também para tornar os concretos e argamassas mais trabalháveis, porque os grãos ou partículas desses materiais moídos têm dimensões adequadas para se alojar entre os grãos ou partículas dos demais componentes do cimento, funcionando como um verdadeiro lubrificante. Quando presentes no cimento são conhecidos como fíler calcário. Fonte: ABCP (2002), reelaborado pelo autor.

De acordo com Santi&Sevá (2004), na maioria das indústrias brasileiras, o processo

tecnológico de produção de cimento implantado é conhecido como processo via seca e,

basicamente, é constituído, das seguintes etapas:

1. Moagem e homogeneização das matérias-primas - o calcário (94%), a argila

(4%) e quantidades menores de óxidos de ferro e alumínio (2%) – para

obtenção da farinha crua;


2. Clinquerização da farinha crua em fornos rotativos para obtenção do clínquer e

resfriamento do clínquer;

3. Moagem do clínquer para a adição de gesso para obtenção do cimento;

4. Ensacamento e expedição do produto final.

A mineração de calcário e a fabricação de cimento constituem as grandes atividades

dos sítios de produção de cimento e as plantas industriais estão interligadas fisicamente por

meio de correias transportadoras ou teleféricos que transportam o calcário extraído das minas

até a área industrial. Através do desmonte das rochas com explosivos, são esmigalhadas para

granulometria adequada à sua alimentação nos moinhos de matérias-primas da planta de

fabricação de cimento (Santi&Sevá, 2004).

2.2.1 – Matérias-primas

A fabricação de cimento utiliza-se das matérias-primas calcário, argila, minério de

ferro e gesso (CiênciaQuímica, 2007).

a) Calcários

Dependendo da sua origem geológica podem conter várias impurezas como magnésio,

silício, alumínio ou ferro e são constituídos basicamente de carbonato de cálcio CaCO3. Este é

conhecido desde épocas muito remotassob a forma de minerais tais como a greda, o calcário e

o mármore. Sendo a terceira rocha mais abundante na crosta terrestre, o calcário é uma rocha

sedimentar menos encontrado somente que o xisto e o arenito. O quinto elemento mais

abundante na crosta terrestre é o cálcio, que abrange 40% de todo o calcário sendo menos

abundante apenas que o oxigênio, silício, alumínio e o ferro (CiênciaQuímica, 2007).

b) Argila

De acordo com o site CiênciaQuímica (2007), a escolha da argila envolve

disponibilidade, distância, relação sílica/alumínio/ferro e elementos menores como álcalis.

São intrínsecos à argila silicatos complexos contendo alumínio e ferro como cátions principais

e potássio, magnésio, sódio, cálcio, titânio e outros. A argila fornece os componentes Al2O3,


Fe2O3 e Si2O2. Para corrigir, respectivamente, os teores dos componentes necessários, podem

ser utilizados a bauxita, o minério de ferro e a areia, porém são pouco empregados.

c) Gesso

De acordo com CiênciaQuimica (2007), no processo de fabricação de cimento, é o

produto adicionado ao final, com o fim de regular o chamado tempo de pega por ocasião das

reações de hidratação. Este material é encontrado sob a forma de gipsita (CaSO4. 2H2O),

bassanita ou hemidratado (CaSO4.0,5H2O) e anidrita (CaSO4). A partir da apatia, utiliza-se

também o gesso proveniente da indústria de ácido fosfórico: Ca3(PO4)2+3H2SO4+ 6H2O +

6H2O → 2H3PO4 + 3(CaSO. 2H2O).

Figura 2.1 – Matérias primas do cimento

Fonte: ABCP (2008), reelaborado pelo autor.


2.2.2 – Fabricação do Cimento

No processo de fabricação de cimento, os principais componentes são:

CaO, SiO2, Fe2O3, Al2O3.

Figura 2.2 - Processo de fabricação do cimento

Fonte: Adaptado de Feijó e Souza (2007).

Legenda:

A – Moinho de Cru I – Pré-aquecedor

B – Calcário J - Forno

C – Gás quente L - Gesso

D – Secagem M – Cimento a granel (silo-reboque)

E – Silos de Cru N – Cimento Ensacado

F – Argila O – Moagem definitiva

G - Silos de Homogeneização P – Silos de estocagem


Etapas:

1 -Primeiro o calcário e a argila são misturados e moídos a fim de se obter uma

certa "mistura crua" de produto. O processo de moagem é feito num moinho cheio de bolas ou

rolos de impacto. O moinho também fica estrategicamente colocado contra uma corrente de

gás quente - aqui ocorre a secagem do material;

2- Depois de moído, o produto é estocado em silos onde é feita a homogeneização

(equalização) dos resíduos;

3-Aqui vem o processo de clinquerização, ou melhor, o aquecimento do material

cru. No pré-aquecedor, correm os gases quentes da combustão;

4- Em seguida, o conteúdo é jogado num forno rotativo, que funciona à base de

óleo pesado, petróleo, carvão mineral ou vegetal. Várias reações químicas são desencadeadas

como as decomposições de carbonato de magnésio e carbonato de cálcio. Após o

aquecimento, o clínquer, como é chamado o material formado, é bruscamente resfriado em ar

frio por duas vezes;

5-O clínquer é estocado em silos para a produção do cimento;

6-O clínquer é misturado ao gesso, usado para regular o tempo de "grude" do

cimento;

7-O material passa por uma moagem definitiva, onde é medida a quantidade exata

das substâncias convenientes para qualidade do produto final;

8- Após moído, o cimento é transportado para silos de estocagem, onde são

extraídos e ensacados por ensacadeiras automáticas em sacos de 25 ou 50 kg. Parte da

produção é entregue no local da obra a granel (silo-reboque).

• Preparação da mistura crua

De acordo com a CiênciaQuímica (2007), a fim de se obter uma mistura crua para

descarbonatação e clinquerização, o calcário e a argila são misturados e moídos. Nesta

mistura, o processo de moagem envolve a pesagem do calcário e argila na proporção que

atenda as seguintes relações dos componentes:

a) O material cru, moído a uma granulométrica de 3% retida na peneira ABNT

n°.100 (0,150mm) e a 13% na ABNT n°.170 (0,088mm). A entrada dos materiais


dosados, num moinho de bolas ou de rolos, é que representa o processo de

moagem onde ocorre com impacto e por atrito;

b) O material entra no moinho encontrando em contra corrente o ar ou gás quente

(~220°C), ocasionando a secagem do material. Saindo a uma temperatura de 80°C,

o material entra com umidade em torno de 5% e sai com umidade em torno de

0,9% e depois de moído, o material é estocado em silos, podendo ser feita a

homogeneização.

• Processo de clinquerização

De acordo com CiênciaQuímica (2007), neste processo os combustíveis mais

utilizados para elevar a temperatura de clinquerização (~1400°C) são: óleo pesado, coque de

petróleo, carvão mineral ou vegetal. Para o material cru ficar aquecido, o mesmo é lançado

numa torre de ciclones onde, em fluxo contrário, ocorrem os gases quentes da combustão. A

separação dos gases e material sólido ocorre nos ciclones. Após passarem por um filtro

eletrostático onde as partículas ainda presentes dos gases são precipitadas e voltam ao

processo, os gases são lançados na atmosfera. Passando pelos ciclones, o material entra no

forno rotativo onde ocorrem as reações de clinquerização. Após esse processo de

clinquerização, o clínquer obtido é bruscamente resfriado com ar frio e contra corrente. Para a

produção de cimento, o clínquer obtido é estocado em silos.

Moendo-se o clínquer produzido no forno com o gesso, produz-se o cimento, que é

determinado em tipologias diferentes permitidas através da adição de calcário e escória de alto

forno (fabricação de ferro gusa) em teores específicos. De acordo com CiênciaQuímica

(2007), o cimento Portland de alta resistência inicial (ARI) – NBR 5733, o cimento Portland

branco, o cimento Portland de moderada resistência aos sulfatos e moderado calor de

hidratação (MRS) e o cimento Portland de alta resistência a sulfatos (ARS) – NBR 5737, não

recebem outros aditivos, a não ser o gesso, sendo portanto, feitos de clínquer e gesso

(determinando o tempo de pega para propiciar o manuseio ao adicionar água), variando o teor

de gesso em torno de 3% no cimento.


2.3 – AS CIMENTEIRAS NO MUNDO

Segundo o SNIC (2008), a indústria de cimento está distribuída por quase todos os

países do mundo, com atuação marcante tanto de empresas locais como de grandes grupos

internacionais integrados e com desempenho global. A indústria sistematicamente implanta

novas unidades modernas e integradas, com investimentos situando-se em torno de US$

150,00/t/ano de clínquer, englobando somente equipamentos e construção, não sendo

computados terrenos, jazidas e capital operacional. No total, o investimento situa-se entre

US$ 180,00 e US$ 200,00/t/ano de cimento ou clínquer.

A produção mundial de cimento é significativa, da ordem de 2.800 milhões de

toneladas, destacando-se, mais uma vez, a crescente produção da Ásia, tendo ocorrido a

seguinte evolução nas produções mundiais:

Tabela 2.1 – Produção, consumo e comércio mundial de cimento

Em Milhões de Toneladas PRODUÇÃO, CONSUMO E COMÉRCIO MUNDIAL

ANO PRODUÇÃO CONSUMO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO 1999 1.603 1.598 124 120 2000 1.653 1.645 129 129 2001 1.698 1.694 133 132 2002 1.815 1.813 129 129 2003 1.964 1.961 137 136 2004 2.135 2.139 148 146 2005 2.276 2.296 172 172 2006 2.542 2.540 174 174 2007 2.800 2.797 182 155

Fonte: SNIC, 2008.

O domínio da Ásia em termos de produção e consumo de cimento é mostrada

claramente, na produção por continente. A China, principal produtor de cimento da Ásia e do

mundo, após o expressivo crescimento de quase 20% em 2007, agora, sozinha é responsável

por 48% da produção mundial.


Tabela 2.2 - Produção e consumo por continente

Continentes/Milhões Toneladas 2007 Produção Consumo

Américas 264 274 Europa 433 426 Ásia 1.966 1.937

África 125 137 Oceania 11 24

Total Mundial 2.800 2.797 Fonte: ABCP (2008).

Manteve-se o predomínio da China em 2006, como maior produtor e consumidor

mundial de cimento. Enquanto a sua produção foi da ordem de 1.220,8 milhões de toneladas

em 2006, os Estados Unidos não chegaram à marca dos 100 milhões de toneladas. A índia,

segundo maior produtor mundial, produziu cerca de 161,7 milhões de toneladas.

Tabela 2.3 – Maiores produtores mundiais de cimento

MAIORES PRODUTORES EM MILHÕES DE TONELADAS PAÍSES 2004 2005 2006 2007 %

1º China 967,8 1.079,6 1.253,5 1.377,8 49,21% 2º Índia 136,9 146,8 162,0 172,9 6,18% 3º EUA 97,4 99,4 98,2 95,5 3,41% 4º Japão 72,4 72,7 73,2 71,4 2,55% 5º Espanha 46,6 50,3 54,0 54,7 1,95% 6º Rússia 46,2 49,5 55,2 60,1 2,15%

7º Coréia

Sul 55,8 49,1 51,4 54,4 1,94%

8º Itália 46,1 46,4 47,9 47,5 1,70% 9º Turquia 41,3 45,6 49,0 50,8 1,81% 10º Brasil 36,5 39,2 42,4 47,2 1,69% 11º Tailândia 36,7 37,9 41,2 43,2 1,54% 12º México 33,2 34,7 37,9 38,8 1,39% ND Outros 568,0 594,5 637,0 685,4 24,5%

TOTAL MUNDIAL 2.184,9 2.345,7 2.602,9 2.799,7 100,00% Fonte: SNIC (2008).

Principal produtor de cimento da Ásia e do mundo, a China, sozinha, é responsável

por quase 50% do total de cimento produzido no mundo. Para se ter uma idéia de proporção, o

Brasil, 10º colocado no hanking, tem uma participação de, apenas, 1,69%, produzindo, em

média, 47 milhões de toneladas (SNIC, 2008).


A China, entre os maiores consumidores de cimento do mundo, também, continua na

liderança, passou de 1.000 milhão de toneladas de consumo em 2005, para mais de 1.345,3

milhões de toneladas em 2007, tendo crescido, em 2007, um pouco mais que 10% em cimento

consumido. O Brasil, quando que ocupava a 10ª posição, subiu para 9ª posição, com 45,1

milhões de toneladas de cimento consumidos em 2007, tomando a posição da Turquia e quase

empatado com a Itália. Cabe observar que a taxa de crescimento do consumo de cimento

brasileiro também ultrapassou os 10%, como na China.

Tabela 2.4 – Maiores consumidores mundiais de cimento

MAIORES CONSUMIDORES EM MILHÕES DE TONELADAS

PAÍSES 2004 2005 2006 2007 1º China 961,9 1.058,3 1.218,1 1.345,3 2º Índia 126,8 137,1 152,2 165,9 3º EUA 121,3 128,0 127,3 114,6 4º Japão 58,0 59,0 58,6 56,8 5º Espanha 48,0 51,5 55,9 56,0 6º Rússia 44,0 46,6 52,5 60,4

7º Coréia

Sul 54,9 46,3 48,4 50,8

8º Itália 46,4 46,1 46,9 46,4 10º Turquia 30,7 35,1 41,6 42,5 9º Brasil 35,8 37,7 41,0 45,1 11º México 33,4 33,2 35,9 35,9 12º Irã 31,4 31,3 34,8 37,0 ND Outros 562,10 587,10 655,20 740,30

TOTAL MUNDIAL 2.154,7 2.297,3 2.568,4 2.797,0 Fonte: SNIC (2008).

No crescimento das produções mundiais, e no desenvolvimento da indústria

cimenteira, cabe considerar que o custo com transporte é item de muita relevância na

composição do seu preço final, em função de seu baixo valor unitário relativo. A necessidade

de grandes investimentos para se iniciar um projeto de uma planta, o peso dos custos com

combustíveis, com fretes e armazenagem, de certa forma, tornam sem muita representação as

exportações e importações deste nobre produto em relação ao total produzido no mundo.

A distribuição das importações mundiais concentram-se em vários países do globo e

mesmo os Estados Unidos se posicionando na terceira posição como produtor de cimento do

mundo, posiciona-se na primeira posição como maior importador de cimento do mundo. Eles,

os Estados Unidos, importam quase 25% do consumo de cimento do país. Destaca-se o


Iraque, que em 2007, posicionou-se como 6º maior importador de cimento do mundo, período

em que foi intensificado a reconstrução do país, destruído pela guerra.

Tabela 2.5 – Maiores importadores mundiais de cimento

MAIORES IMPORTADORES DO MUNDO EM MILHÕES DE TONELAD AS PAÍSES 2005 2006 2007

1 Estados Unidos 33,6 35,8 22,5 2 Espanha 10,7 12,8 13,9 4 Blangladesh 5,4 6,3 7,2 3 Nigéria 6,2 8,3 8,6

5 Emirados Árabes

5,2 4,5 6,8

8 Itália 5,0 4,6 4,3 6 Iraque 4,4 5,0 5,0 7 Holanda 3,9 3,7 4,4 9 Vietnã 2,6 3,7 4,0 10 Coréia do Sul 3,4 3,2 2,9

Outros Países 97,8 97,5 75,4 Total Mundial 178,2 189,1 155,0

Fonte: SNIC (2008).

Tabela 2.6 – Maiores exportadores mundiais de cimento

MAIORES EXPORTADORES DO MUNDO EM MILHÕES DE TONELAD AS

PAÍSES 2005 2006 2007 1 China 22,2 36,1 33,0 2 Tailândia 15,7 14,7 18,2 3 Japão 10,2 10,1 9,6 4 Alemanha 6,7 7,3 8,7 5 Turquia 10,5 7,2 8,2 6 Indonésia 4,3 9,9 7,8 7 Taiwan 7,0 6,7 7,4 8 Índia 9,5 9,3 6,7 9 Coréia do Sul 6,0 6,2 6,3 10 Canadá 5,5 5,0 5,5

Outros Países 82,3 72,4 71,0 Total Mundial 179,9 189,9 182,4

Fonte: SNIC (2008).

Segundo o SNIC (2008), os maiores exportadores de cimento do mundo, que variava

entre a Turquia, Japão e Tailândia, perdeu a posição para o “gigante” Chinês, que saltou de 7

milhões de toneladas em 2004, para 36,1 milhões de toneladas exportadas em 2006. Cabe


observar que a China, ainda, detém o título da indústria cimenteira que mais polui no mundo.

Enquanto o Brasil tem um fator de emissão de aproximadamente 610 kg CO2 / toncimento,

bem abaixo de países como a Espanha (698 kg CO2 / ton Cimento) e da Inglaterra com 839 kg

CO2 / toncimento, a China chega a 848 kg CO2 / toncimento.

Comparado ao consumo mundial de cimento, o comércio mundial é, ainda, pouco

expressivo. Em relação ao consumo do mundo em 2006, o comércio internacional

movimentou menos de 7% do total produzido no mundo, sendo o mercado dos Estados

Unidos, responsável por quase 20% de todas as importações mundiais. A indústria local

americanaproduz apenas 70% do total da demanda do país, confirmando a primeira colocação

isolada do país, como os maiores importadores de cimento do planeta.

Na América Latina, o Brasil ocupa local de destaque, ocupando a primeira posição em

produção e consumo, superando países com o México, país sede do terceiro maior produtor

do mundo, a CEMEX. Porém, mesmo com produção superior ao México, o consumo per

capta do Brasil é inferior ao do México em mais de 100 quilogramas por habitante ao ano,

pois em 2006 o consumo médio de cimento por cada brasileiro foi de 219 kg, quando os

mexicanos consumiram 331 kgper capta (SNIC, 2008).

Tabela 2.7 – Produção eConsumo de cimento na América Latina

PRODUÇÃO X CONSUMO – AMÉRICA LATINA 2006 Em mil toneladas Produção Consumo

Países mil ton % Part mil ton % Part 1º Brasil 39.190 30,8% 37.677 30,7% 2º México 34.700 27,3% 33.200 27,1% 3º Colômbia 9.980 7,9% 7.796 6,3% 4º Argentina 7.595 6,0% 7.428 6,1% 5º Venezuela 5.759 4,5% 4.700 3,8% 6º Peru 5.107 4,0% 4.393 3,6% 7º Chile 3.999 3,1% 4.379 3,6% 8º Equador 3.720 2,9% 3.744 3,0%

ND Outros 17.178 13,5% 19.344 15,8% Total América Latina 127.228 100% 122.661 100%

Fonte: SNIC (2008).


2.4 – AS CIMENTEIRAS NO BRASIL

A indústria do cimento foi instalada no Brasil, por uma empresa de capital estrangeiro,

em 1926, mas, com o passar do tempo, a participação do capital nacional cresceu e se tornou

dominante. Nota-se que a participação das empresas de capitalnacional na indústria de

cimento atingiu o auge na década de cinqüenta e declinou lentamente até o início da década

de oitenta. Na década de oitenta, coincidindo com a crise financeira internacional enfrentada

pelo Brasil e com o rápido crescimento dos mercados do sudeste da Ásia, que atraiu as

maiores empresas multinacionais do setor, a participação das empresas nacionais voltou a

aumentar (Cajazeira, 2005).

As indústrias brasileiras de cimento passaram por um processo de oligopólio, uma vez

que ocorreram aquisições de pequenos grupos por grupos maiores. A entrada de concorrentes

nesse ramo industrial é limitada, dado o intenso aporte de capitais necessários, além da

demora de retorno dos investimentos. No Brasil, por sua grande extensão geográfica, ainda

temos atuando no mercado, doze grupos, com a liderança de certos grupos em algumas

regiões. Por ser obtido, sobretudo de calcário e argila, não há possibilidade de ocorrer

monopólio da matéria-prima, haja vista a enorme quantidade desses bens na natureza. Dessa

forma, pode haver a constituição de oligopólio e monopólio na produção, mas não no controle

de matérias-primas (Cajazeira, 2005).

Comuns a oligopólios puros, onde um número restrito de concorrentes oferece o

mesmo produto homogêneo, as principais barreiras à entrada de novos produtores no mercado

de cimento são as elevadas escalas técnicas de produção necessárias e o elevado custo de frete

e de armazenagem constituindo barreira à entrada tanto de produtores de outras regiões

quanto de importadores. Além de mercados de certa dimensão, as escalas mínimas para a

produção de cimento exigem grande volume de investimento e longo prazo de amortização.

Nesse contexto, de acordo com a teoria econômica, o preço do cimento em um determinado

mercado deve ser único, o que justifica a baixa flutuação dos preços do produto de diferentes

produtores e de diferentes estados em uma determinada região (Haguenauer, 1997).

Considerando a extensão do território brasileiro, toda análise da indústria de cimento

deve considerar uma segmentação regional do mercado justificando o maior número de


grupos empresariais existentes no Brasil em relação a outros países da América Latina apenas

pelo tamanho do país, e não necessariamente em decorrência de maior competitividade na

indústria brasileira.

• Setor Cimenteiro: grupos empresariais atuantes no Brasil

Atualmente, o setor cimenteiro reúne 12 grupos empresariais, responsáveis pela

operação de 69 fábricas distribuídas por todo o território nacional, na maioria, grupos de

empresas nacionais. Devido ao porte dos investimentos necessários, ao longo prazo de

implantação dos projetos com tempo mínimo de 3 anos e ao lento retorno do investimento, a

maior parte das fábricas de cimento pertence a grandes grupos industriais, onde se destacam o

Votorantim (Cimento Poty) e o grupo João Santos (Cimento Nassau) (ABCP, 2008).

Tabela 2.8 – Principais grupos industriais atuantes no Brasil

GRUPOS INDUSTRIAIS ATUANTES NO BRASIL Camargo Corrêa Cimpor Brasil

Ciplan CP Cimento

Holcim Itambé Lafarge

João Santos Soeicom

Votorantim Fonte: SNIC (2008), reelaborado pelo autor.

Com acentuada liderança em quase todas as regiões do país, à exceção da região

Norte, onde o grupo João Santos atua com considerável representatividade, o grupo

Votorantim é o principal produtor nacional de cimento. Os grupos João Santos e Brennand

são os únicos produtores nos estados do Maranhão e de Alagoas. No Nordeste os grupos

Votorantim e João Santos, mantêm significativa participação nos estados do Ceará,

Pernambuco, Sergipe, Paraíba e na Bahia (Cajazeira, 2005).


Tabela 2.9 – Produção de despacho de cimento no Brasil

Produção e Despacho por Grupo (t) 2007 2008

Grupo Industrial Produção Despacho Grupo Industrial Produção Despacho

Região Norte 1.617.934 1.591.935 Região Norte 2.091.429 2.097.158 João Santos 1.584.662 1.566.216 João Santos 1.955.310 1.960.235 Votorantim 33.272 25.719 Votorantim 136.119 136.923

Região Nordeste 9.398.756 9.251.225 Região Nordeste 10.088.329 9.908.321

João Santos 2.591.532 2.594.375 João Santos 2.873.998 2.885.747 Votorantim 4.429.797 4.279.999 Votorantim 4.602.620 4.416.192

Cimpor 1.941.684 1.941.108 Cimpor 2.078.463 2.074.370

Camargo Corrêa 0 0 Camargo Corrêa 241.583 242.558

Outros (estimado) 435.743 435.743 Outros

(estimado) 291.665 289.454

Região Centro-Oeste 5.221.568 5.207.919 Região Centro-

Oeste 5.464.882 5.495.423

Votorantim 2.493.323 2.459.744 Votorantim 2.573.432 2.621.308 Ciplan 1.318.505 1.343.084 Ciplan 1.386.113 1.365.469

Camargo Corrêa 577.407 574.717 Camargo Corrêa 635.727 635.197

Cimpor 832.333 830.374 Cimpor 869.610 873.449 Região Sudeste 23.536.834 23.447.782 Região Sudeste 26.306.893 26.358.806

Votorantim 7.603.529 7.602.280 Votorantim 8.349.981 8.293.062 João Santos 1.372.153 1.365.814 João Santos 1.610.893 1.621.183

Cimpor 907.038 757.730 Cimpor 904.184 847.943 Holcim 3.590.622 3.546.911 Holcim 3.992.444 3.975.977

Camargo Corrêa 2.771.956 2.767.381 Camargo Corrêa 3.755.620 3.790.993

Lafarge (estimado) 2.989.780 3.155.309 Lafarge

(estimado) 3.427.062 3.485.444

Outros (estimado) 4.301.756 4.252.357 Outros

(estimado) 4.266.709 4.344.204

Região Sul 6.661.146 6.415.697 Região Sul 7.932.588 7.862.424 Votorantim 4.841.031 4.598.693 Votorantim 5.662.196 5.589.611

Cimpor 712.089 708.293 Cimpor 849.533 851.562 Itambé 938.026 938.711 Itambé 1.240.859 1.241.251

Outros (estimado) 170.000 170.000 Outros

(estimado) 180.000 180.000

Fonte: SNIC (2010), reelaborado pelo autor. O grupo Votorantim é considerado o maior grupo industrial brasileiro, com atuação

em diversos setores industriais básicos, sendo o cimento uma de suas principais atividades.

Neste setor, o grupo atua através de diversas empresas com fábricas em todo o território

nacional, sendo as principais: S.A Votorantim (SP, RJ), Rio Branco (PR, SC), Cimento Itaú

(MG, MS, GO), Cimesa (SE), Cimento Poty (PE, PB), Tocantins (DF), Aratu (BA), Gaúcho

(RS), Cimento Mato Grosso (MT).

O grupo João Santos tem sua atuação concentrada principalmente no Norte e

Nordeste, onde possui fábricas em praticamente todos os estados, sendo as principais:


Itapessoca (PE), Itaguassu (SE), Itapissuma (PI), Itapetinga (RN), Itapicuru (MA), Itabira

(ES), Cibrasa (PA), Itaguarana (BA).O grupo Brennand tem fábricas de cimento na Paraíba,

Alagoas e Goiás e atua também no setor de cerâmicas. Os demais grupos atuam na região

Sudeste, com fábricas em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, Ciminas, Mauá, Paraíso,

Cauê e Tupi, contribuindo para a grande concentração da produção nesta região (Cajazeira,

2005).

Tabela 2.10 – Produção e despacho de cimento no Brasil (por região 2009-2010*)

2009 2010

Regiões Produção Despacho Regiões Produção Despacho

NORTE 2.100.133 2.081.772 NORTE 915.327 909.662

NORDESTE 9.960.273 9.938.933 NORDESTE 3.522.281 3.528.018

CENTRO-OESTE 5.660.078 5.619.360 CENTRO-OESTE 1.843.096 1.843.199

SUDESTE 25.882.964 25.795.687 SUDESTE 8.965.561 9.128.165

SUL 7.876.310 7.889.239 SUL 2.593.447 2.646.893

Total Brasil 51.479.758 51.324.991 Total Brasil 17.839.712 18.055.937

(*) Período de janeiro a março.

Figura 2.3 – Produção e despacho de cimento no Brasil (por região 2009-2010*)

Despacho por Região 2009 Despacho por Região 2010

Fonte: SNIC (2010). Os estados com maior produção na região Sudeste são Minas Gerais e São Paulo,

sendo o estado mineiro o estado com maior equilíbrio entre os grandes fabricantes (grupo

Holderbank e grupo Lafarge). No Rio de Janeiro, atuam os grupos Lafarge e Votorantim. Em

São Paulo, o grupo Votorantim vem aumentando sua participação. Os grupos Cimpor e

Itambé são os principais concorrentes do grupo Votorantim na região Sul. O grupo Brennand

produz na região Centro-oeste apenas no estado de Goiás (Fiuza, 2004).

N4%

NE19%

CO11%

SE51%

S15%

N5% NE

20%

CO10%

SE50%

S15%


2.5 – DIFICULDADES ATUAIS De acordo com dados do SNIC (2009), as 69 fábricas em operação no Brasil

possuem capacidade instalada da ordem de 63 milhões t/ano e seu parque industrial está

capacitado para atender à demanda interna brasileira. A ociosidade em que a indústria operou

em 2008 foi algo em torno de 40%.

Dificuldades na década de 1990: denúncias e processos (acusação de formação de cartel)

Desde o final da década de 1990 algumas denúncias sobre a existência de cartel no

setor preocuparam este mercado. Em março de 1997, de acordo com dados da revista Isto É

(2007), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu processo

contra algumas fábricas por formação de cartel e aumento abusivo de preços e em apenas dois

anos, a SDE já havia aberto 13 processos contra uma fábrica por aumentos abusivos, preços

combinados, vendas casadas, recusa de venda, domínio de mercado e formação de cartel.

Segundo a Isto É (2007), a denúncia feita pelo Sindicato da Indústria da

Construção de Goiás (Sinduscon - GO) foi que gerou o processo e baseia-se em um

levantamento dos preços do cimento praticado por quatro fábricas, sendo uma delas, instalada

no Distrito Federal. Segundo a pesquisa, o preço do saco de cimento teria aumentado em

60,66% de maio de 1996 a janeiro do ano seguinte, contra a uma inflação no mesmo período,

inferior a 8%.

Dificuldades na década de 2000: denúncias e processos (acusação de entrada desleal no mercado de concretos e falta de disponibilidade do produto)

Conforme matéria veiculada na Agência MJ de Notícias (2003) do Ministério da

Justiça, posteriormente, em outubro de 2000 a SDE – tendo como base as denúncias levadas à

Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) que sinalizavam existir fortes indícios

de irregularidades no mercado de fornecimento de cimento – determinou, contra dez

fabricantes de cimento no país, a instauração de processo administrativo.

As empresas fabricantes de cimento teriam feito um acordo para cortar ou dificultar

o fornecimento de cimento dos tipos CP II e CP V e prejudicar empresas fabricantes de


concreto – de acordo com representação encaminhada pela Secretaria de Acompanhamento

Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda – pois, para reduzir o preço final do produto,

as empresas (concreteiras) costumavam comprar estes tipos de cimento e adicionar alguns

tipos de insumos, como escória ou cinza pozolânica.

Dessa forma, obtinham vantagem competitiva em relação às concorrentes. Assim,

as empresas fabricantes de cimento, segundo a SEAE, estariam recusando a venda dos

cimentos CP II e CP V para excluir empresas do mercado de concreto. Além disso, muitas das

cimenteiras supostamente envolvidas no cartel haviam adquirido recentemente empresas

fornecedoras de concreto o que as tornavam interessadas diretas por serem concorrentes das

concreteiras vítimas da suposta ação das empresas de cimento.

Nos mercados de alguns estados, no período 2009-2010, o crescimento da

economia brasileira refletiu em dificuldades relacionadas à disponibilidade do produto, mas

não em função da produção e sim ao transporte do cimento. Com o crescimento rápido da

demanda, o volume do transporte utilizado encarece o custo desse serviço o que afeta

diretamente o preço final do produto no mercado.

Para evitar esse tipo de dificuldade um grande desafio é o trabalho de maneira

integrada dos fabricantes de cimento com os representantes do setor da construção civil como

construtoras, sindicatos e cooperativas, a fim de garantir a resposta da produção em

atendimento à demanda que receber sem alta no preço do produto. Atualmente, o Brasil tem

um importante programa de infra-estrutura sendo implantado com obras para projetos como o

“PAC” e “Minha Casa, Minha Vida”, e para grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014

e as Olimpíadas de 2016.

A base para que sejam construídas casas, hospitais, escolas, sistemas de

saneamento, portos, aeroportos, rodovias, pontes, hidrelétricas e instalações esportivas é o

cimento e outro grande desafio é produzir cimento suficiente para todos esses projetos, com

uma gestão ambiental eficiente local e globalmente, resultando em uma produção com baixos

níveis de emissão de CO2 por tonelada produzida e com baixa emissão de particulados

(poeira) em seu “entorno”, dada a expectativa de aumento na quantidade produzida de

cimento e, consequentemente, grande fluxo de caminhões nas vias de trânsito, pondo em risco

a saúde dos seus trabalhadores e dos moradores das comunidades vizinhas.

CAPÍTULO 3

A Indústria do Cimento e Seus Impactos

Capítulo 3–A Indústria de Cimento e Seus Impactos 54

3.1 – MACROIMPACTO MUNDIAL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS

De acordo com dados do IPCC -IntergovernmentalPanelonClimaticChanges(2007), a

cadeia produtiva da construção civil tem sido apontada como geradora de impactos

ambientais e sociais de dimensões grandiosas. Os impactos relacionados com as comunidades

no entorno das fábricas de cimento, por exemplo, são corriqueiros e alguns deles causando

conflitos com os habitantes dessas localidades, tanto por gerarem problemas no meio natural,

como por problemas ligados à saúde das pessoas por meio de contaminações no ar, na água ou

no solo. Entretanto, nem todas as fábricas de cimento são problemáticas, principalmente em

função do atendimento às legislações, buscando uma maior responsabilidade social. Mais

recentemente, com o foco na questão das mudanças climáticas e no aquecimento global, o

setor de fabricação de cimento passou a ser visado por ser também um grande emissor de

gases do efeito estufa, sendo responsável por um macro-impacto em escala mundial.

Os conceitos de impacto ambiental utilizados neste estudo são os da Resolução

Conama n° 1/86 (MMA, 1986) e da BR ISO 14001 (Documento de treinamento, 1996) que

consideram:

Conama 1/86

Art. 1° - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer

alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por

qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou

indiretamente, afetam:

I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II – as atividades sociais e econômicas;

III – à biota;

IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais.


BR ISO 14001 (aspecto, impacto, perigo e risco)

• Aspecto ambiental: é um elemento das atividades, produtos ou serviços de uma

organização que pode interagir com o meio ambiente (um aspecto ambiental

significativo é aquele que tem ou pode ter um impacto ambiental significativo).

• Impacto ambiental: é qualquer alteração do meio ambiente adversa ou benéfica, que

resulte no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.

• Perigo: é uma situação física com potencial para causar danos corporais ou ameaça à

própria vida.

• Risco: é a probabilidade de que uma situação de perigo possa acontecer em que

qualquer nível especificado, dentro de um determinado espaço de tempo, ou a

probabilidade de que um indivíduo possa sofrer um determinado nível de dano

corporal com resultado de uma situação de perigo dentro de um determinado espaço

de tempo.

Conclui-se que impacto ambiental pode ser negativo ou positivo e pode causar, ou

não, alterações de ordem física ou sociais. No caso do cimento, algumas de suas práticas e

atividades de produção também geram impacto negativo tanto no meio físico quanto no meio

social com conflitos socioambientais diretamente associados.

No século XXI, as mudanças climáticas são apontadas como um dos principais

desafios para o mundo. O impacto e as consequências geradas pela emissão antrópica de gases

do efeito estufa e pelo aquecimento global podem ser devastadores. A mudança climática está

envolvida em um dinamismo mais complexo do que a simples elevação da média térmica, até

porque o clima não se define só pela temperatura. Porém, a reação em cadeia que se

estabelece a partir do aquecimento deve ser avaliada em profundidade (Opinião e Notícia,

2007).

Os resultados do IntergovernmentalPanelonClimaticChanges - IPCCforam resumidos

no InterlinkagesBetweenBiologicalDiversityandClimateChange – SCBD (documento da

SecretariatoftheConventiononBiologicalDiversity), que é apontado neste estudo por tratar das


mudanças ocorridas durante o século XX, com o aumento das concentrações de gases de

efeito estufa na atmosfera, tais como, metano (CH4) e dióxido de carbono (CO2) (dois gases

ligados diretamente à indústria de cimento), analisando também o efeito destes gases na

temperatura, no nível do mar, no gelo do mar, nas precipitações e, em determinadas regiões,

eventos de grande precipitação e seca e eventos climáticos extremos. No quadro 3.1 são

apresentados resumos das conclusões do IPCC:

Quadro 3.1 – Conclusões do IPCC (resumo)

Aumento de concentrações de gases de efeito estufa: No período que vai de 1750 a 2000, as concentrações de CO2 aumentaram até 31%, sendo a queima de combustíveis fósseis, o uso do solo e a mudança de uso no solo os principais responsáveis. Superfície da Terra e oceanos no século XX - aquecimento consistente e de larga escala: Nos últimos 50 anos grande parte do aquecimento está relacionada ao aumento da concentração de gases de efeito estufa, com aumento na temperatura média global da superfície de até 0.6°C(variação de 0.4 a0.8°C) nos últimos cem anos. Precipitações durante o século XX: A precipitação aumentou muito provavelmente* de 5 a 10% na maioria das latitudes médias a altas dos continentes do Hemisfério Norte, mas em contrapartida, a precipitação provavelmente diminuiu em até 3%, em média, na maioria das áreas subtropicais. Provavelmente* houve um aumento de 2 a 4% na freqüência de fortes eventos de precipitações (50mm em 24 horas) nas latitudes médias e altas do Hemisfério Norte, durante a segunda metade do século XX. Neve e gelo – diminuição da extensão da cobertura: Muito provavelmente* a cobertura de neve diminuiu cerca de 10%, em média, no Hemisfério Norte. Nível do mar – média anual de elevação de 1 a 2mm durante o século XX: Muito provavelmente* o aquecimento, durante o século XX, contribuiu de forma significativa para a elevação observada no nível do mar, através da expansão termal da água do mar e ampla perda de gelo terrestre. Episódios de aquecimento do fenômeno ENOS (El Nino e La Nina): Têm sido mais freqüentes, persistentes e intensos desde meados da década de 1970 quando comparados aos cem anos anteriores. Eventos extremos de mudança de tempo e clima: Provavelmente* houve temperaturas máximas mais altas, mais dias quentes e um aumento no índice de calor, e muito provavelmente* houve temperaturas mínimas mais altas, menos dias frios e dias gelados, sobre quase todas as áreas de terra. Além disso, provavelmente* houve um aumento na estiagem de verão em nível continental e riscos associados de seca em poucas áreas. (*) De acordo com o uso do dicionário do Grupo de Trabalho I do IPCC, as seguintes palavras foram usadas, onde apropriado, para indicar níveis de confiança: muito provavelmente (90 a 99% de chance) e provavelmente (66 a 90% de chance). Quando as palavras provavelmente e muito provavelmente aparecem em itálico, estas definições são aplicadas, de outra forma, elas têm o significado normal de uso. Fonte: Interlinkages Between Biological Diversity and Climate Change (2007), reelaboradopeloautor.

As mudanças de clima ocorrem como reflexo da variabilidade interna do sistema de

clima e fatores externos, sendo esses fatores de origem natural ou resultantes de atividades

humanas. A composição da atmosfera vem mudando em função do volume de emissões de


gases de efeito estufa e aerossóis decorrentes de atividades humanas e o aumento desses gases

de efeito estufa tende a aquecer o clima da Terra, enquanto o aumento de aerossóis pode tanto

aquecer quanto esfriar o clima da Terra (IPCC, 2007).

No processo de fabricação do cimento o aquecimento e a reação química liberam

grandes quantidades de dióxido de carbono, contribuindo para o aquecimento global e, como

se sabe, a demanda por cimento está aumentando mais rápido do que diminuem as emissões

de gases estufa por tonelada e em países com considerável déficit habitacional como o Brasil,

a expectativa é de ampliação desse quadro (Opinião e Notícia, 2007).

Dados da WBCSD (World Business Council for SustainableDevelopment) (2009)

mostram uma dissociação significativa das emissões de CO2 e da produção de cimento.

Embora a produção de cimento tenha crescido 10% entre 1990 e 2006, em termos absolutos, a

emissão de CO2 bruta manteve-se praticamente inalterada e o volume absoluto das emissões

de CO2 diminuiu 2,7%. Embora no período de 1990 a 2006, tenha ocorrido um ligeiro

decréscimo em termos absolutos, brutos e líquidos de emissões de CO2 na Europa, Japão e

Oceania, o volume de emissões absolutas aumentou em todas as outras regiões.

Segundo Van Oss& Padovani (2002), o processo produtivo do cimento requer cerca de

1,7 toneladas de material bruto por tonelada de clínquer fabricado o que produz

aproximadamente uma tonelada de emissão de dióxido de carbono (CO2), onde a calcinação

da pedra calcária e a queima de combustíveis contribuem com a metade das emissões. O

volume total dessas emissões de CO2 faz da indústria de cimento uma das principais fontes

industriais dos gases de efeito estufa.

Segundo a WBCSD (2009), considerando que a produção de cimento das empresas

aumentaram 53% em 2006, em termos absolutos, as emissões de CO2 líquido aumentaram

apenas 35%. Apesar da melhoria da eficiência das emissões, onde o crescimento da demanda

do mercado por cimento supera o potencial técnico para reduzirCO2, nas emissões por

tonelada do produto, em termos absolutos, as emissões de CO2 continuam a aumentar.

A indústria do cimento tem conseguido uma significativa dissociação considerando o

crescimento econômico, representado pela produção de cimento e o volume absoluto das

emissões de CO2. De acordo com dados do IPCC (2007), as estimativas de emissões de


CO2na indústria de cimento devem basear-se, preferivelmente, na produção de clínquer e no

seu conteúdo de óxido de cálcio, considerando que as emissões ocorrem na etapa da produção

do clínquer e não na etapa final do produto já acabado, o cimento.

Os fabricantes de cimento temem que a redução da emissão de CO2 proposta pelo

Protocolo de Kyoto ou outros acordos de redução de emissão de CO2 impostos no futuro

atinjam a indústria de forma desproporcional. Essa desproporção é demonstrada de forma

preocupante por Van Oss& Padovani (2002) que, segundo eles, mesmo com o volume de CO2

emitido pela indústria cimenteira, essa indústria possui um papel modesto na emissão

antropogênica (cerca de 5%), ou seja, quando comparada a outras indústrias como a queima

de combustíveis fósseis em usinas elétricas (centrais elétricas) e veículos automotores, a

contribuição da indústria de cimento passa a ser uma pequena fração.

A preocupação particular da indústria de cimento é a possibilidade da imposição de

impostos sobre combustíveis fósseis na economia, pois, dependendo do volume estipulado

desses impostos, pode ocorrer um aumento significativo nos custos do clínquer e, a depender

do tipo desta taxação, algumas fábricas mais antigas e mais ineficientes poderiam vir a fechar.

A preocupação de muitos economistas e estudiosos é acerca da possibilidade do aumento

expressivo do preço do cimento, principalmente por ser um dos produtos mais consumidos no

mundo.

De acordo com Blumenschein (2004), o setor cimenteiro já vem buscando a expansão

de suas atividades, como concreteiras e indústrias de artefatos e é possível também

diversificar suas ações, adentrando no ramo da reciclagem, do reaproveitamento e do reuso

em seus processos, tornando o setor muito propício a fechamento de ciclos com outras

indústrias que possam se integrar sistematicamente, diminuindo consideravelmente a extração

de matéria-prima, como também, a emissão de gases do efeito estufa, reduzindo sua

contribuição nas mudanças climáticas.

3.2 – IMPACTOS NA PRODUÇÃO

A cadeia produtiva do cimento impacta em todas as suas etapas, desde a extração de

matéria-prima, processo de produção, até a disposição do produto final, apresentando elevado


potencial poluidor em fontes de poluição localizadas em cada fase do processo. Os perfis

tecnológicos e operacionais do processo industrial cimenteiro é que constituem os níveis e as

características das emissões de poluentes.

De acordo com Santi&Sevá (2004), no setor cimenteiro, as fontes de emissão de

poluentes atmosféricos perigosos estão entre as maiores, destacando as dioxinas e furanos, os

metais tóxicos como o mercúrio, chumbo, cádmio, arsênio, antimônio e cromo, os ácidos

halogenados e os produtos de combustão incompleta. Mesmo em concentrações muito

pequenas, os metais pesados contidos nas matérias-primas e combustíveis, podem ser

emitidos na forma de particulado ou de vapor através das chaminés das fábricas, em função da

sua volatilidade e ao comportamento físico-químico de seus compostos. Os principais

aspectos e impactos ambientais e sociais causados pela produção de cimento são identificados

nos quadros 3.2 e 3.3.

Quadro 3.2 – Aspectos e impactos ambientais nas etapas de produção de cimento

Etapa de Produção Aspecto Impacto

1. Extração de matéria-prima (argila e calcário) Pedreiras Vibrações do terreno Desmoronamentos e erosões

Emissões gasosas, arremessos de fragmentos e poeiras

Poluição do ar e erosões

Cavas abandonadas Desmoronamentos e erosões Dragagem de rios

Alterações batimétricas (aprofundamento de canais e

cursos d’água)

Contaminação de águas com substâncias tóxicas

Diminuição da qualidade da água dos leitos

Perturbação de habitats e redução de biodiversidade

Ruídos gerados pelo funcionamento das dragas

Poluição sonora

2. Produção de cimento e clinquerização

Emissões de gases: Dióxido de Carbono CO2

Dióxido de enxofre (SO2) Monóxido de carbono (CO) Gases oxidantes Óxidos nitrogenados Compostos de chumbo

Aquecimento global e poluição do ar

Fonte: Santi&Sevá (2004), reelaborado pelo autor.


Quadro 3.3 – Aspectos e impactos sociais associados à fabricação de cimentos

Localização Aspecto Impacto

1. Extra-muros Emissões de gases e poeiras

Problemas de saúde respiratória daqueles que habitam no entorno

das fábricas

Alterações nos cursos d’água Problemas de saúde relacionados à

ingestão de águas contaminadas por resíduos tóxicos

Deposição de materiais tóxicos e contaminantes em áreas habitadas

Acidentes com seqüelas ou perdas de vidas

2. intra-muros Automação industrial Baixa empregabilidade

Exposição de trabalhadores a material particulado

Casos de pneumoconioses, dermatites de contato, irritações

diversas das vias aéreas superiores

Exposição constante a ruídos com altos decibéis

Casos de perda auditiva

Fonte: Santi&Sevá (2004), reelaborado pelo autor.

A resolução Conama n° 3/90 estabelece os padrões de emissão para material

particulado, materiais pesados, cloretos, monóxido de carbono, dioxinas e uranos para o

controle da poluição gerada nas plantas de fabricação de cimento. Na fabricação de cimento, o

material particulado proveniente dos fornos, moinho e resfriador de clínquer é direcionado

geralmente para chaminés e retido em coletores com ciclone, filtros de manga e precipitadores

eletrostáticos.

Para a obtenção de redução da emissão de poeiras fugitivas nas áreas de mineração e

na área industrial, as medidas são o abatimento dos particulados por espersão de água e o

enclausuramento das áreas de estocagem e beneficiamento de materiais com a instalação de

sistemas exaustores e de filtros coletores de pós, além da pavimentação e da varrição das vias

de circulação de veículos. Entretanto, na maioria das plantas de clinquerização, os

equipamentos para controle da emissão de gases de combustão, vapores de sais metálicos ou

outras substâncias perigosas originadas no processo de clinquerização não são instalados

(Santi&Sevá, 2004).

No quadro 3.4 são identificadas as rotas de exposição humana aos materiais poluentes

gerados na fabricação do cimento e seus impactos no meio ambiente.


Quadro 3.4 – Rotas de exposição humana na produção e uso do cimento

FONTES MATERIAIS E POLUENTES PERIGOSOS

• Fabricação de cimento: mineração, preparação de matérias-primas, recebimento e estocagem de combustíveis, clinquerização e resfriamento de clínquer, moagem, ensacamento e expedição.

• Usos do cimento: fabricação de pré-moldados e construção civil.

AR SOLO ÁGUA CADEIA ALIMENTAR

Inalação ou contato dérmico, com

poluentes atmosféricos:

material particulado, NOX, SOX, HCL, orgânicos tóxicos, dioxinas e furanos,

metais pesados.

Inalação, ingestão ou contato dérmico com

solos e poeiras contaminados:

material particulado, metais pesados,

dioxinas e furanos.

Ingestão ou contato dérmico, com corpos

d’água contaminados, metais pesados, dioxinas e

furanos.

Ingestão de alimentos

contaminados, dioxinas e furanos,

metais pesados.

AGRAVOS A SAÚDE HUMANA Devido à produção e ao uso do cimento

Fonte: Santi (2003), reelaborado pelo autor.

3.3 – IMPACTOS NA SAÚDE – TRABALHADORES De acordo com Ribeiro et al. (2002), sobre a saúde do trabalhador nas fábricas de

cimento, pouco se conhece sobre a realidade das indústrias brasileiras, pois, é pequeno o

número de estudos disponíveis na literatura. Conforme a autora, uma alta correlação entre o

nível de exposição ao material particulado e doenças respiratórias dos trabalhadores é

identificada em alguns estudos internacionais. Pelo fato de trabalharem com material sólido,

onde a possibilidade de geração de poeiras é elevada, expondo o trabalhador a riscos, a

exposição de trabalhadores a material particulado na indústria de produção de cimento é

potencialmente uma das mais preocupantes.

Estudos e avaliações técnicas realizados em indústrias cimenteiras brasileiras (Ex:

Cantagalo – RJ), demonstram a existência de parques tecnológicos obsoletos e poluidores,

com altos níveis de contaminação individual, tendo como reflexos vários casos de

pneumoconioses, dermatites de contato e irritações diversas das vias aéreas superiores, altos

índices de incidentes críticos e acidentes leves. Nestas indústrias o serviço médico não atende


à demanda dos exames e a investigação clínica se resume a parâmetros sintomatológicos e

não estabelecem rotinas de acordo com o quadro, a função ou os problemas ambientais

presentes no local de trabalho (Ribeiro, et al. 2002).

Nem todas as fábricas possuem as mesmas características descritas pelos estudos e

avaliações citados. Entretanto, percebeu-se a resistência comum das fábricas em abrirem suas

portas para a realização de estudos acadêmicos, ou mesmo para a fiscalização de Órgãos

estaduais, demonstrando que pode haver problemas que não são divulgados ou conhecidos de

forma apropriada, ou seja, no Brasil o que ocorre no interior de muitas fábricas de cimento

ainda é pouco conhecido o que motiva a novos estudos e pesquisas (Ribeiro, et al. 2002).

A partir do estudo de Ribeiro et al. (2002), outro fato a se observar é o tipo de impacto

que pode estar sendo gerado na saúde de comunidades próximas às fábricas, principalmente

por serem em boa parte, habitadas por trabalhadores destas mesmas fábricas. Várias

instituições com atuação na área de Saúde do Trabalhador, representadas por técnicos de

diversas formações, Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro, Escola Nacional de

Saúde Pública, Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda e o Instituto de Química

UFRJ, realizaram uma avaliação do processo de trabalho especifica sobre a saúde dos

trabalhadores de uma fábrica de cimento no Estado do Rio de Janeiro em 2002.

Para a avaliação, os níveis de material particulado e ruído foram medidos. No material

particulado, o percentual médio de sílica livre cristalizada encontrado na amostra foi de 2%,

resultando em um limite de tolerância especificado na Legislação Brasileira (NR-15) de 2,0

mg/m3. Em relação à concentração de partículas obtidas das amostras coletadas em nível da

zona respiratória dos trabalhadores e as obtidas na área da fábrica, variou de 3,59 a 52,44

mg/m3. O nível de ruído ficou entre 83dB e 110dB. Como resultado a maioria dos valores

encontrados nas análises excederam o limite estabelecido pela Legislação Brasileira. Assim,

esses resultados, somados ao registro do olhar dos trabalhadores, caracterizaram na indústria

de cimento um ambiente e um processo de trabalho insalubre, colocando em risco a saúde dos

operários e o padrão da fábrica analisada é o da maioria das fábricas instaladas no Brasil

(Ribeiro, et al. 2002).


3.4 – IMPACTO DA PRODUÇÃO NO BRASIL

Tendo como origem um conflito social em torno do fechamento judicial de uma

fábrica de cimento poluente em Contagem, Minas Gerais na década de 1970, o Decreto-Lei n°

1.413 de 1975, conhecido como “decreto da poluição” ficou registrado como uma das

primeiras legislações ambientais do País. O Decreto trata do controle da poluição do meio

ambiente provocada por atividades industriais e foi promulgado em pleno regime militar.

Em uma narrativa sobre o caso Lopes declara:

“Após manifestações de moradores das vizinhanças da fábrica contra

a sua poluição, com o apoio do padre local, e após prisões de

manifestantes, por suspeita de “subversão”, há uma reação de outras

autoridades – que não as do aparelho de segurança – com apoio

popular velado: o prefeito instaura uma ação por “direito de

vizinhança” e o juiz fecha a fábrica, por desobediência às

determinações municipais quanto à instalação de fábrica sem filtros.

O governo federal reage fazendo o citado decreto, monopolizando no

nível federal a faculdade de fechar fábricas (que tenham uma

produção considerada de interesse nacional) por razões ecológicas e

de poluição (note-se que após a redemocratização tem-se por

jurisprudência permitir normas mais severas no nível local, isto é, as

leis de controle ambiental podem ser mais restritivas no nível

estadual, o mesmo sendo válido para o nível municipal)” (Lopes,

2006, p. 38).

Dessa forma, o processo produtivo do cimento inaugura, junto com o seu marco

regulatório, a ‘história da poluição’ brasileira, acompanhado por outras ocorrências também

naquele momento como o caso da fábrica de celulose, a Borregard, em Porto Alegre. Nos

dias atuais, apesar de a maior parte atender a legislação e realizar ações de responsabilidades

socioambientais, a produção de cimento pode ser considerada muito destrutiva com algumas

fábricas atuando ainda de forma parecida àquelas dos anos 70. As questões sociais e

ambientais relacionadas com as indústrias de cimento atuantes no Brasil são assim mostradas

por Santi:


“A questão social decorrente é de primeira grandeza, pois o cimento é

de uso generalizado, praticamente não têm sucedâneo; são mercados

regionais e nacionais valiosos; existem minas de calcário e fábricas de

cimento em quase todos os Estados da Federação, e considera-se de

certo modo inevitável que se continue a extrair rochas calcárias para

fabricar cimento. E apesar das agruras da concentração da renda e da

diminuição do poder aquisitivo da grande maioria da população

brasileira, que dificultam bastante o crescimento do consumo de

cimento, tende-se a naturalizar o aumento do volume produzido a

cada ano [...]” (Santi, 2004, p. 2).

Com o aumento da população brasileira e o proporcional crescimento da

necessidade de moradias e de um volume crescente de cimento, os impactos urbanos são cada

vez maiores, aumentando os problemas com o destino do lixo doméstico, a disposição dos

esgotos sanitários, os descartes de resíduos, subprodutos metalúrgicos e industriais e,

inclusive, os descartes dos resíduos originários da construção civil, tornando urgentes e

necessárias ações que busquem a mudança deste cenário.

De acordo com Freire (2003), a crescente demanda por tecnologias alternativas de

construção (mais simples) poderão ser atendidas satisfazendo, ao mesmo tempo, às

necessidades da população de baixa renda e dos pequenos e médios empresários,

principalmente considerando que boa parte desses resíduos pode ser reciclada, reutilizada ou

incorporada a processos que resultem em novos materiais de construção.

Esta nova ‘cultura’ tecnológica da construção civil remete ao conceito de tecnologia

apropriada, definida pelo Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), através do manual de

avaliação tecnológica, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia e Qualidade de

Construção (ITQC), assim descrito por Freire:

“Um produto que incorpora uma nova ideia e representa um sensível

avanço na tecnologia existente quanto ao desempenho, qualidade e

custo da edificação, no todo ou em uma ou mais partes e se

caracteriza por não possuir normas, técnicas específicas

regulamentando a sua utilização; não estar disseminada no meio

técnico; apresentar solução diferenciada quando comparada com


tecnologias convencionais, para o problema que ele se propôs a

resolver” (Freire, 2003).

Com o objetivo de participar ativamente de um projeto social, oferecendo alternativas

de habitação duráveis, de qualidade e que trabalhem o conceito de habitação com

sustentabilidade, a indústria de cimento representada pela ABCP – Associação Brasileira de

Cimento Portland, realizou uma parceria com a ONG paulista Água e Cidade, juntamente

com o apoio da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP) que prevê a

construção de casas de aproximadamente 40m2 em concreto celular ou alvenaria estrutural de

blocos de concreto desenvolvendo o projeto Habitação 1.0®.

Acerca dessa iniciativa, alguns pontos devem ser considerados. “A população precisa

de uma moradia digna, que além de paredes, teto, tenha esgoto tratado, água limpa,

pavimentação, energia elétrica, área de lazer. A casa sozinha não resolve o problema social. É

preciso que ela esteja em um bairro, com toda a infra-estrutura e serviços” (Starka, 2002).

De acordo com Starka (2002), são importantes pontos do projeto Habitação 1.0®:

• Construção de casas em alvenaria estrutural de blocos de concreto ou de concreto

celular, sem desperdício de material e mão-de-obra e com grande aproveitamento dos

espaços internos;

• Pavimentação de ruas com blocos intertravados, ótima solução técnica e econômica;

• Utilização de sistemas de coleta e tratamento de esgoto;

• Coleta de lixo seletiva;

• Economia de energia com a eliminação das fontes de grande consumo e a instalação

de central de aquecimento a gás; e

• Envolvimento da comunidade local, educando-a para a gestão da água.

Através da garantia da manutenção dos recursos ambientais utilizados, na indústria da

construção civil, a sustentabilidade poderá ser uma alavanca para a diminuição das crises

econômicas nacionais juntamente com a redução dos impactos negativos gerados. A

significativa redução dos custos, principalmente se utilizados em larga escala, pode ser


resultado do uso de materiais locais, ou seja, materiais construtivos com menor índice de

energia agregada (Kronka, 2004).

A fabricação de cimento, pelo cimento ser o principal insumo de toda a cadeia da

construção civil, é uma das maiores atividades econômicas do nosso país, sendo também, uma

das mais impactantes. A indústria da construção civil envolve a construção habitacional,

comercial, industrial, edifícios públicos e infra-estrutura urbana, representando investimentos

anuais de bilhões de reais e milhões de empregos diretos e indiretos. Entretanto, devem ser

estabelecidas metas ligadas à sustentabilidade e à economia, em todas as etapas do ciclo de

vida da edificação, relacionadas ao aumento da produtividade, à eficiência energética, à

redução no consumo de água, à redução de custos, à garantia de conforto dos usuários e ao

aumento da flexibilidade e durabilidade (Kronka, 2004).

Depreende-se que as questões ambientais e sociais resultantes do processo produtivo

do cimento no Brasil são bastante complexas por causar impactos sociais e ambientais

negativos principalmente na região do entorno das fábricas. Na fase de produção e transporte

do cimento, há muita geração de material particulado suspenso que pode causar problemas

sérios de saúde tanto nos trabalhadores envolvidos como nas comunidades próximas às

indústrias. Na etapa de detonação de explosivos, o tremor causa rachaduras nas edificações e

impacto sonoro nas comunidades. Assim, torna-se urgente e necessária a atuação dos gestores

e responsáveis das fábricas de cimento na mitigação destes impactos.

CAPÍTULO 4

A Fábrica de Cimento em Nossa Senhora do Socorro/SE

Capítulo 4 – A Fábrica de Cimento em Nossa Senhora do Socorro/SE 68

4.1 – HISTÓRICO DA FÁBRICA DE CIMENTO Até 1926, o Brasil importava cerca de 97% de todo o cimento que consumia, oriundo

de países como Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Dinamarca, Bélgica e

Argentina. Do total de cimento disponível no mercado brasileiro, 400 mil toneladas eram

importadas anualmente, enquanto que a produção local não passava de 13 mil toneladas por

ano. A partir de 1926 começa uma nova era para o setor cimenteiro, representado através da

inauguração de fábricas, consolidação e crescimento da indústria brasileira de cimento.

Assim, a evolução da produção do cimento no Brasil através do desenvolvimento e

crescimento desse setor, até os dias atuais, apresentou os seguintes cenários: 1926 – 13 mil

toneladas; 1927 – 54 mil toneladas; 1928 – 88 mil toneladas; 1929 – 96 mil toneladas; 1933 –

Produção nacional ultrapassa as importações; 1939 – 697 mil toneladas; 1944 – 810 mil

toneladas; 1956 – 3,2 milhões de toneladas; 1980 – 20 milhões de toneladas; 1986 – Brasil 7°

maior produtor mundial; 1988 – 25 milhões de toneladas; 1991 – 27 milhões de toneladas;

1995 – 28 milhões de toneladas; 1998 – 39,9 milhões de toneladas; 2003 – 33,8 milhões de

toneladas; e 2009 – 51 milhões (Brasil 10° maior produtor mundial) (SNIC, 2010).

Em Sergipe, a primeira fábrica de cimento foi instalada em 1967, no município de

Aracaju, localizada entre a Avenida Rio de Janeiro e a Rua Acre no Bairro Siqueira Campos,

com o fundo para o Bairro América, onde atualmente existe o condomínio residencial

Vivendas de Aracaju. Inicialmente, a instalação e o início das atividades da fábrica

representavam uma expectativa de oportunidade de emprego e renda para os moradores das

proximidades. Na fábrica trabalhavam cerca de 360 pessoas, entre técnicos, operários de

produção, manutenção e limpeza, além do pessoal do escritório e da segurança (Rocha e

Corrêa, 2009).

Todo o equipamento de segurança da época (capacete, máscara, cinto e botas de bico

de ferro) era utilizado pelos operários. Recebiam bons salários e horas extras que

representavam uma remuneração em nível acima da média da região, pagando menos apenas

que a Petrobrás. O processo de produção iniciava com a extração do calcário em Laranjeiras e

da argila na BR 235. A produção inicial foi de 3.000 sacos de cimentos diários, equivalentes a

150 toneladas, sendo 25% da produção destinada ao mercado sergipano, chegando à indústria

a produzir até 400 toneladas de cimento por dia (Rocha e Corrêa, 2009).


Para a comunidade do Bairro América e adjacências, logo que a fábrica de cimento

começou suas atividades, provocou um impacto tido como infernal, principalmente nas zonas

do Campo do Vidro e do Alto da Penitenciária, que se localizavam a oeste, na direção para

onde sopram os ventos litorâneos. Do depósito do calcário, do moinho e da grande chaminé,

subia uma camada de pó cinzento que cobria os telhados, as árvores dos quintais, os matagais

e a mobília do interior das residências. O transporte intenso da pedra calcária em grandes

caminhões basculante descobertos, para a fábrica, pela Rua Acre, contribuía para aumentar

ainda mais a poluição naquela região (Rocha e Corrêa, 2009).

Os resultados desse impacto foram os problemas de pele e respiratórios, sentidos pelos

moradores (que chamavam de “cimentite”), provocados pelo contato e inalação do pó, com o

registro, inclusive, de várias mortes. Além dos problemas com a saúde, a comunidade do

Bairro América sofria prejuízos materiais com a fuligem do cimento caindo incessantemente

sobre móveis e roupas estendidas no varal, problemas por entupimentos de calhas nos

períodos chuvosos provocados pelo acúmulo de pó de cimento, além da enorme

desvalorização dos imóveis localizados nas proximidades da fábrica. Assim, para a

comunidade do Bairro América, o que era uma esperança de emprego e renda para os

comerciantes locais, transformou-se em um pesadelo que iria se prolongar por quase 20 anos

(Rocha e Corrêa, 2009).

O começo do fim desse longo pesadelo de sujeira, doenças e mortes, só veio a

acontecer em março de 1984, após várias manifestações da comunidade, lideradas pelo Frei

Florêncio que coletou assinaturas também em comunidades circunvizinhas e entre os

estudantes e professores da UFS com o objetivo de sensibilizar o Governo do Estado sobre o

quanto estava sendo prejudicial o funcionamento da fábrica naquela área densamente

povoada. O movimento radicalizou-se com a atuação do Frei Florêncio e a união dos

moradores através da fundação da AMABA – Associação dos Moradores e Amigos do Bairro

América, que resultou no fechamento parcial da fábrica de cimento, representando um alívio

para os moradores do Bairro América, área que recebia maior impacto. A Companhia

Portland (Grupo Votorantim) anunciou a desativação da fábrica de cimento de Aracaju,

informando que a produção de cimento por parte daquela empresa, a partir daquela data,

ficaria a cargo da Cimesa, que funcionaria no município de Laranjeiras (Rocha e Corrêa,

2009).


Sergipe foi a décima nona unidade da federação brasileira e o quarto estado nordestino

a possuir uma unidade para produção de cimento. Em 26 de outubro de 1996, outra fábrica

inicia suas atividades em Sergipe: a Itaguassu Agro Industrial S/A, situada no município de

Nossa Senhora do Socorro. É uma unidade cimenteira que integra o GIJS – Grupo Industrial

João Santos, tradicional grupo empresarial que desde o ano de 1954, quando inaugurou a sua

primeira unidade, a Itapessoca Agro Industrial S/A, na Ilha de Itapessoca, no município de

Goiana, estado de Pernambuco, utiliza a mais moderna tecnologia tanto para as suas

atividades de lavra como para produção de cimento dos diversos tipos (ABCP, 2009).

A Itaguassu Agro Industrial S/A, localizada próximo às suas principais jazidas de

calcário e argila, distante 18 km de Aracaju, conta em 2010 com 338 empregados diretos. A

média de empregos diretos e terceirizados dentro da unidade fabril gira em torno de 450

colaboradores. O sistema de gerenciamento da qualidade da Itaguassu Agro Industrial S/A é

que assegura a conformidade do cimento portland composto (NASSAU CPII F-32) com os

requisitos da norma NBR 11578, bem como, a necessidade de uma perfeita rastreabilidade de

todas as etapas do processo de fabricação. Esta condição é muito importante para atestar a

aptidão da Itaguassu para receber a certificação do seu sistema de gerenciamento da qualidade

em conformidade com os requisitos da NBR ISO 9001:2000, de acordo com as auditorias

realizadas pelo BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda e acreditação do INMETRO

(Brasil).

Conforme procedimento normalmente realizado em empresas deste porte, a lavra da

matéria-prima deve ser feita simultaneamente em várias bancadas, cada uma em diferentes

níveis topográficos. Em função da largura das bancadas planejadas, a cada detonação devem

ser desmontadas entre 10.000 e 12.000 toneladas de rocha, podendo chegar a 24.000 toneladas

no desmonte completo, correspondente a uma largura aproximada de 180 metros, altura de 10

metros e profundidade de 6 metros. Por semana são efetuadas duas detonações, de modo a se

obter uma produção diária estimada de 5.000 a 6.000 toneladas de minério a serem

transportados para o britador. Para a atividade de fabricação de cimento no município de

Nossa Senhora do Socorro, devem-se levar em consideração a compatibilidade da

implantação da fábrica com os planos de governo, a legislação em vigor, bem como, as

restrições decorrentes das limitações ambientais, a proximidade de povoados e cidades, os

prováveis conflitos com essas comunidades e o papel de cada ator social envolvido.


4.1.1 – Fabricação de Cimento Versus Planos de Ação

Referindo-se à economia sergipana, segundo dados da CODISE (1992), um padrão

estrutural da economia perdurou até o início dos anos 1960, quando mudanças significativas

determinaram uma nova estrutura para o setor industrial. A partir de 1963, a dinâmica do

segmento da indústria extrativa mineral passou a incorporar a produção de petróleo

aumentando substancialmente a oferta de empregos. Em Sergipe, as mudanças ocorridas na

estrutura produtiva passaram a tomar um novo rumo com a introdução de novos itens, ligados

a empreendimentos do setor extrativo mineral, sobretudo petróleo e gás natural, calcário, cal,

corretivo de solo, moagens de calcário, potássio e argila.

No período de 1970 a 1987 o PIB do segmento extrativo mineral aumentou 1.077,5%

com reflexos em outros segmentos da economia, passando o estado a apresentar valores de

renda per capita até mesmo superiores a outros estados nordestinos de economias

tradicionalmente maiores. Ou seja, a mineração foi e continuará sendo considerada pelo poder

público como uma das grandes vantagens do estado para alavancar o seu desenvolvimento, o

que ficou evidenciado através da criação da sua própria companhia de pesquisa mineral, a

CODISE – Companhia Estadual de Desenvolvimento Industrial e dos Recursos Minerais de

Sergipe, hoje vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e

Tecnologia e do Turismo.

De acordo com documentos da época, a mineração do calcário e a fabricação de

cimento surgiram como alternativas de crescimento para o município, tanto pela geração de

empregos como pelos impostos que arrecadaria. O fabricante contribuiria com impostos para

o município, ICMS para o estado e com a melhoria dos índices e níveis de ocupação e renda

municipais. A importância dada pelo município foi identificada através da constituição, Lei

569 de 20 de junho de 2003, que criou áreas de incentivo ao uso e exploração de recursos

minerais. Nesta Lei são mencionadas explicitamente 6 (seis) áreas delimitadas por poligonais

amarradas em marcos georreferenciados (excluídas as Áreas de Preservação Ambiental),

tendo como objetivo estimular e garantir as explorações das matérias-primas ali existentes,

com o objetivo de fomentar novos investimentos no município.

Os governos estaduais empreenderam outras ações de incentivo a atividade cimenteira

na localidade. Foram feitas melhorias e o revestimento asfáltico do trecho que liga a BR-101


/Nossa Senhora do Socorro até a entrada da Itaguassu Agro Industrial e o trecho até a

CIMESA em Laranjeiras utilizando concreto como revestimento, além da construção da

Rodovia das Indústrias que permitiu o fluxo do minério (argila) que vinha de uma área situada

após o município, por fora do seu centro urbano, eliminando os impactos causados pela

travessia de caminhões por dentro da cidade.

Assim, em um estado que até a década de 1960 era dominado pelas tradicionais

indústrias de açúcar e tecidos, a implantação de fábricas de cimento em Sergipe, representou

uma expectativa positiva de desenvolvimento local, considerando a disponibilidade abundante

do calcário. Desde o início de seu planejamento até os dias atuais, o estado de Sergipe utiliza-

se da existência e da disponibilidade de certos recursos minerais como fonte para alavancar o

seu desenvolvimento. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento

Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo (2010), o mapa geológico de Sergipe traz

referências de 196 ocorrências de minerais distribuídas em 54 dos 75 municípios, dentre eles

o calcário, os minérios de potássio como silvinita e carnalita e outros evaporitos.

4.1.2 – Legislação Federal, Estadual e Municipal Incidente

De acordo com o DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, toda

substância mineral pertence à União e só pode ser explorada através de permissão específica

concedida pelo órgão fiscalizador e regulador. A atividade mineral é regida pelo Código de

Mineração e independe da titularidade do superficiário, ou seja, quem faz a exploração não

precisa ser proprietário do solo, distinguindo-se a propriedade do solo e a propriedade do

subsolo, tendo prioridade quem chega primeiro.

Pelo Código de Mineração compete à União administrar os recursos minerais, a

indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais.

Entretanto, devem ser observados os seguintes regimes de aproveitamento das substâncias

minerais:

I – regime de concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministério de

Estado de Minas e Energia;


II – regime de autorização, quando depender de expedição de alvará de autorização do

Diretor-Geral do DNPM;

III – regime de licenciamento, quando depender de licença expedida em obediência a

regulamentos administrativos locais e de registro da licença no DNPM;

IV – regime de permissão de lavra garimpeira, quando depender de portaria de

permissão do Diretor-Geral do DNPM;

V – regime de monopolização, quando, em virtude de Lei especial, depender de

execução direta ou indireta do Governo Federal;

Ainda de acordo com o Código de Mineração, para se chegar a lavrar uma substância

mineral é preciso:

1 – Solicitar do DNPM a autorização para a pesquisa;

2 – Que a área solicitada esteja livre;

3 – Executar a pesquisa;

4 – Demonstrar a existência de um depósito – quantidade de mineral significativa;

5 – Provar a exeqüibilidade da lavra: tecnológica, econômica e ambiental;

6 – Provar capacidade financeira para executá-la;

7 – Apresentação e aprovação de um plano de lavra.

Estas exigências não se aplicam para o caso do Licenciamento. Cada área requerida ao

DNPM recebe o número da sua inscrição ou o número do processo, número este que

acompanha a área durante toda a sua existência mineral. As concessões de lavra recebem um

número especial, diferente daquele referente ao protocolo do DNPM. Para o caso específico

da mineração, o DNPM editou a PORTARIA n° 237, de 18 de outubro de 2001 que aprova as

Normas Reguladoras de Mineração – NRM, de que trata o Art. 97 do Decreto-Lei n° 227, de

28 de fevereiro de 1967.

As Normas Reguladoras da mineração tiveram por objetivo disciplinar o

aproveitamento racional das jazidas, considerando-se as condições técnicas e tecnológicas de

operação, de segurança e de proteção ao meio ambiente, de forma a tornar o planejamento e o

desenvolvimento da atividade mineraria compatíveis com a busca permanente da

produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores. Explicita


ainda que em casos de acidentes ambientais, que interfiram no processo produtivo que

acarrete impacto ao meio ambiente ou risco ao trabalhador, é obrigatório:

a) Comunicação imediata ao DNPM;

b) Apresentação da descrição do acidente, suas causas e as medidas mitigadoras e;

c) A critério do DNPM, apresentar relatórios periódicos que contemplem o

monitoramento da situação de risco constatada.

De acordo com as Normas Regulamentadoras cabe ainda ao DNPM definir os

perímetros de segurança e os respectivos métodos de monitoramento, podendo os mesmos ser

alterados mediante avaliação técnica, que comprove as possíveis mudanças, sem danos às

estruturas passíveis de influência da atividade, submetidos à sua apreciação. Não devem

ocorrer lançamentos de fragmentos de rocha além dos limites de segurança da mina, devem

ser adotadas técnicas e medidas de segurança no planejamento e execução do desmonte de

rocha com o uso de explosivos e as detonações devem ser limitadas a um mínimo de horários

determinados, conhecidos dos trabalhadores e da vizinhança da mina.

O monitoramento de vibrações no solo e o ruído no ar decorrente de detonações

devem ser realizados nas obras civis próximas ao local de detonação e manter-se dentro dos

seguintes limites máximos:

a) Velocidade de vibração de partícula: 15 mm/s – componente vertical; e

b) Sub-pressão sonora: 128 dB (A).

A resolução CONAMA 001/86 estabelece que a mineração é uma atividade que

demanda o EIA - Estudo de Impacto Ambiental, exceto para os casos de licenciamento, a

critério do órgão licenciador. A ADEMA a partir de 2003 passou a exigir o EIA para os casos

de minerações de calcário para uso industrial. Além da legislação específica, a mineração,

como outras atividades industriais, está sujeita a uma série de leis, decretos, portarias, normas

e resoluções que regulam a atividade, tais como:

• Código Florestal

• Lei 9433/77 – Política Nacional de Recursos Hídricos

• PORTARIA 237 – Normas Reguladoras


• RESOLUÇÃO CONAMA 001 – Mineração como atividade/exigências

• RESOLUÇÃO CONAMA 003 – Padrões da qualidade do ar

• Lei Orgânica do Município

• Outros não especificados.

No município de Nossa Senhora do Socorro o Código Ambiental foi instituído através

da Lei n° 703 de 08 de junho de 2007, tendo, conforme transcritos abaixo, os seguintes pontos

relacionados à mineração e à fabricação de cimento:

⇒ Este Código é fundamentado no interesse local e nos artigos 30 e 225 da Constituição

Federal, no Plano Diretor do Município de Nossa Senhora do Socorro, no Estatuto da

Cidade, têm como finalidade regulamentar as ações do Poder Público Municipal e a

sua relação com a coletividade na defesa, conservação, recuperação e controle do meio

ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia

qualidade de vida para às presentes e próximas gerações, no Município de Nossa

Senhora do Socorro, Sergipe;

⇒ A Política Municipal do Meio Ambiente, respeitadas as competências da União e do

Estado, realizar-se-á com a observância dos seguintes princípios:

a) racionalização do uso dos recursos ambientais, naturais ou não;

b) função social e ambiental da propriedade;

c) gestão e atuação do município na promoção, manutenção e controle do

meio ambiente ecologicamente equilibrado, entendido como bem de uso comum da

coletividade (Art. 225 – Constituição Federal);

d) gerenciamento da utilização adequada dos recursos naturais, baseada na

ação conjunta do Poder Público e da coletividade, visando proteger, conservar e recuperar a

qualidade ambiental adequada à vida, garantindo o desenvolvimento sustentável;

e) adoção de critérios para conformação espacial urbana equilibrada,

distribuindo as atividades pertinentes ao município de maneira que, preserve os ecossistemas

frágeis em consonância com as necessidades básicas do cidadão;

De acordo com o referido Código, aquele que explorar recursos naturais, ou

desenvolver qualquer atividade que altere negativamente as condições ambientais, fica sujeito


às exigências estabelecidas pelo Órgão de gestão ambiental, a título de compensação

ambiental, tais como:

I – recuperar o meio ambiente degradado;

II – monitorar as condições ambientais, tanto da área do empreendimento

como nas áreas afetadas ou de influência;

III – desenvolver programas de educação ambiental para a comunidade local,

seguindo termo de referencia emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e

dos Recursos Hídricos de Sergipe;

IV – desenvolver ações, medidas, investimentos ou doações destinadas a

diminuir ou impedir os impactos gerados;

V – adotar outras formas de intervenção que possam, mesmo em áreas diversas

daquela do impacto direto, contribuir para a manutenção ou melhoria da qualidade

ambiental do Município.

Nos casos de infração, o infrator, pessoa física ou jurídica de direito público ou

privado, é responsável, independentemente de culpa, pelo dano que causar ao meio ambiente

e à coletividade, em razão de suas ações ou omissão perante o fato ocorrido. Ainda de acordo

com o referido Código, na implementação da política municipal de controle da poluição

atmosférica, deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

I – exigência da adoção das melhores tecnologias de processo industrial e de

controle de emissão, de forma a assegurar a redução progressiva dos níveis de

poluição;

II – melhoria na qualidade ou substituição dos combustíveis;

Considerando que as comunidades do entorno da fábrica estão na chamada área de

influência direta, devem ser observados os possíveis impactos e as suas interferências na

qualidade de vida local.

4.1.3 – Agentes Impactantes nas Áreas de Influência

Característica comum a toda indústria, as áreas de influência direta e indireta da

fábrica de cimento do município de Nossa Senhora do Socorro, são definidas em função dos

impactos que a mineração e a fabricação de cimento acarretam em cada etapa de seu processo,


considerando os aspectos positivos e negativos nas diversas áreas de influência como:

particulados (poeira) durante o percurso por onde passam caminhões carregados de minério e

de cimento, particulados lançados pelas chaminés, impactos pela detonação de explosivos,

existência de conflitos, influência da geração de empregos, impostos, aumento de compras ao

comércio local, valorização dos terrenos, estimulo às atividades de hotelaria e alimentação,

ações de caráter social e mitigadoras. Assim, nas áreas de influência da fábrica de cimento, os

principais agentes impactantes são:

• Na etapa de mineração a degradação paisagística é um dos principais impactos, pois a

lavra envolve a retirada da vegetação, deformação paisagística, criação de taludes e

bancadas contrastantes em relação à acomodação natural da superfície topográfica.

Este impacto está associado ao espectador e é sentido nos arredores da mina, em

função do campo visual e deve ser acompanhado de medidas mitigadoras. O impacto

também depende da densidade de observadores no entorno da área. Considera-se uma

área de influência de 200m a 300m em torno da cava como alcance;

• Tanto na mineração quanto na fabricação do cimento normalmente são gerados

particulados, seja no momento do desmonte da rocha, seja no processo de fabricação,

carregamento ou no transporte do material. A geração de particulado está diretamente

relacionada às características físicas do minério e do cimento, como a sua

desagregabilidade, densidade das partículas do cimento, existência ou não de filtros de

alta eficiência, direção e intensidade dos ventos, existência ou não de cortina arbórea

no entorno e proximidade de comunidades no entorno da cava ou da fábrica. Após a

secagem do minério, na fase de carregamento do minério e do cimento ou na fase de

clinquerização, a geração de partículas é maior e sentida principalmente pela

vizinhança imediata da jazida da fábrica ou do percurso dos caminhões, causando,

inclusive, danos à saúde das pessoas;

• Associado à lavra de calcário, o impacto causado pelo desmonte por explosivo possui

um efeito de desconforto provocado por um certo “tremor” no momento da explosão,

sentido nas proximidades da mina e pelos danos que a propagação das ondas causam

as estruturas dos terrenos e às edificações, como rachaduras nas paredes, trazendo

prejuízos materiais e pessoais;


• Um impacto considerado positivo é o associado à arrecadação de impostos e ao

volume de empregos diretos e indiretos ligados ao exercício das atividades e aos

processos de lavra de matérias-primas, fabricação e comercialização do cimento, pois

contribui para o desenvolvimento local;

• A existência de conflitos está associada a situações de desconfortos ou

desentendimentos causados pela empresa, no exercício de suas atividades de lavra ou

fabricação, por influência de algum impacto ou ação junto a pessoas ou comunidades

ou a algum stakeholder cujos interesses ou posicionamentos estejam divergentes;

• O impacto da responsabilidade social está associado a certificações, ações, programas

ou eventos de responsabilidade social junto aos seus empregados e/ou às comunidades

do entorno, município ou estado;

• Impactos de responsabilidade ambiental são associados a certificações, programas ou

ações de educação e de gestão diretamente ligados à preservação ambiental, mitigação

de efeitos impactantes, ou maior direcionamento de investimentos para a área

ambiental.

Para uma melhor caracterização dos impactos nas áreas de influência da fábrica de

cimento, os chamados atores sociais dão uma importante contribuição, principalmente por

serem partes interessadas na convivência harmônica da empresa com o meio em que ela está

inserida. Na moderna gestão das organizações, estes atores são entendidos como stakeholders

e atuam como parte importante nas tomadas de decisões, contribuindo significativamente no

melhoramento de seus processos.

4.2 – ATORES SOCIAIS

Nesta sessão, iremos estudar os atores sociais para ver os conflitos que irão nos ajudar

a discutir a questão da sustentabilidade da fabricação de cimento no município de Nossa

Senhora do Socorro. Torna-se, portanto, fundamental, entender o papel de cada um desses

atores, suas características e formas de atuação.


4.2.1 – Itaguassu Agroidustrial S/A (NASSAU)

A Itaguassu Agroindustrial S/A(Nassau) foi fundada em 1996 e foi a segunda empresa

fabricante de cimento a se instalar em Sergipe, com o desafio de contribuir para o crescimento

e desenvolvimento do estado e do município de Nossa Senhora do Socorro. A empresa integra

um tradicional grupo industrial (João Santos) com atuação em outros estados, abrangendo as

regiões Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sudeste. A Itaguassu, além da produção de cimento,

atua na linha de produtos para a construção civil através da fabricação de concreto. Na fábrica

da Itaguassu no município de Nossa Senhora do Socorro, estão localizadas as áreas técnicas

responsáveis por sua gestão e de outras plantas industriais. Também na fábrica de Nossa

Senhora do Socorro está o Departamento Comercial, cuja atribuição é a venda dos produtos

cimento e concreto. A mineração fica no mesmo complexo da fábrica de cimento, sendo

operada por uma empresa terceirizada, extraindo todo o calcário necessário ao processo

produtivo do cimento. No mesmo complexo está a planta de concreto devido à proximidade

da principal matéria-prima: o cimento.

4.2.2 – Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE)

O Ministério Público, entre outras funções, tem o papel constitucional de defender os

interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos da coletividade, sendo estes

direitos denominados de trans-individuais porque extrapolam a esfera de uma pessoa,

formando feixes de direitos que necessitam de órgão com legitimação para a tutela destes

direitos. A Promotoria de Justiça atua a partir de denúncias feitas pela comunidade ou a partir

de informações geradas pela mídia. Em entrevista ao pesquisador, um Promotor estadual

informou que no caso da fábrica de Nossa Senhora do Socorro, já recebeu reclamações das

comunidades vizinhas e do povoado Tabocas em 2010, sobre possíveis interferências das

detonações nas estruturas dos prédios e reclamação sobre poluição atmosférica,

caracterizando assim indícios de poluição, o que, violaria o direito difuso a um meio ambiente

ecologicamente equilibrado. No entanto, a Promotoria está aguardando resultado de estudos

realizados por determinação do Ministério Público, por consultoria contratada por conta da

fábrica de cimento (Itaguassu) e análises efetivadas pelo DNPM e ADEMA.


4.2.3 – Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

O DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral é o órgão governamental

federal encarregado de gerir e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o

território nacional, zelando para que o aproveitamento dos recursos minerais seja realizado de

forma racional, controlada e sustentável, resultando em benefício para toda a sociedade.

Utilizando instrumentos de regulação em benefício da sociedade, tendo como metas:

promover o planejamento e o fomento da exploração mineral; promover o aproveitamento dos

recursos minerais; superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral; e

assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração.

4.2.4 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

O IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis, é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público,

autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, tendo

como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental, executar ações das políticas

nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento

ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à

fiscalização, monitoramento e controle ambiental e executar as ações supletivas de

competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.

4.2.5 – Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA)

A Administração Estadual do Meio Ambiente é uma Autarquia estadual criada pela

Lei nº 2.181, de 12 de outubro de 1978, que veio ser alterada pela Lei 5.057, de 07 de

novembro de 2003, e que possibilita a execução das políticas estaduais relativas ao meio

ambiente. De acordo com dados da SUPRA – Subgerência de Projetos de Energia,

Substâncias Perigosas, Ruídos e Qualidade do Ar, a ADEMA atua como agente licenciador e

fiscalizador das indústrias de cimentos no estado de Sergipe, tanto para as jazidas como para o

processo industrial.


4.2.6 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Criada no dia 10/12/2004, através da lei nº 614, a Secretaria da Agricultura, Irrigação,

Meio Ambiente e Pesca do município de Nossa Senhora do Socorro é voltada para a gestão de

recursos naturais com a finalidade preservar, cuidar, ampliar e melhorar as áreas verdes

existentes no município. Em entrevista ao pesquisador, o Secretário em atividade afirmou que

dentre outras atribuições da Secretaria está a emissão de certidão de conformidade do uso e

ocupação do solo e a emissão de notificações, atendendo a demanda da comunidade, de

acordo com a legislação vigente, tendo efeito exclusivo como subsidio ao licenciamento pelos

órgãos ambientais, não dando o direito à implantação do empreendimento sem os devidos

licenciamentos.

4.2.7 – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cimento, Cal e Gesso de Sergipe (SINDICAGESE)

O SINDICAGESE foi fundado em 1983 e reconhecido como representante da

categoria no dia 28 de setembro de 1984. Daí em diante, passou a cumprir o papel de defender

os interesses dos trabalhadores e lutar pelo bem estar no ambiente de trabalho: saúde,

segurança, benefícios, bons salários, qualidade de vida. Em resposta ao pesquisador, o

Presidente do SINDICAGESE declarou existirem conflitos com a fábrica relacionados ao

ambiente de trabalho e durante as negociações do acordo coletivo principalmente pelo fato da

empresa não querer avançar na concessão de benefícios tais como: cestas básicas,

medicamentos, material escolar, dentre outros.

4.2.8 – Associação de Moradores do Povoado Tabocas

A AMPT - Associação de Moradores do Povoado Tabocas, tem por finalidade

defender os interesses dos moradores e da comunidade. Em entrevista ao pesquisador, o

Presidente da Associação informou que “para a Associação, a fábrica de cimento é um ente da

sociedade produtiva que por sua atividade tem causado transtornos à comunidade, sem

nenhuma ação corretiva ou mitigadora”. A incidência de rachaduras nas paredes e pisos de

algumas casas junto com o tremor são os principais impactos sofridos pela comunidade cada

vez que a fábrica detona explosivos em sua mineração de calcário. Para a Associação, se a

empresa corrigisse os problemas nas casas dos moradores afetados, fizesse um monitoramento


desses impactos e criasse um canal de diálogo com a comunidade através de ações de

responsabilidade social, amenizaria os impactos e melhoraria a relação com a comunidade,

chegando a um entendimento.

4.2.9 – Posto de Saúde Povoado Tabocas

O posto de saúde do povoado Tabocas tem o objetivo de dar atendimento aos casos

classificados como de nível mais simples, ou mesmo o atendimento preliminar nos casos mais

graves para encaminhamento ao Hospital João Alves. É mantido pelo município e dispõe de

01 médico, 01 dentista, 01 enfermeiro, 03 auxiliares de enfermagem e 01 funcionário de

serviços gerais. Funciona de segunda a sexta. Em entrevista ao pesquisador, os funcionários

do posto de saúde e o presidente da Associação de Moradores informaram não existirem

ocorrências de problemas de saúde, respiratórios ou pulmonares dos moradores associados à

fábrica de cimento, entretanto, foi identificado na pesquisa de campo que o posto de saúde

também possui rachaduras ocasionadas pela detonação de explosivos na mineração da fábrica.

4.2.10 – Centros de Ensino Fundamental Povoado Tabocas

O ensino fundamental no povoado Tabocas é representado por 02 estabelecimentos

sendo um estabelecimento municipal (Colégio Izídio Marques de Melo) e um estabelecimento

estadual de ensino (Colégio Professor Francisco José Gomes). Atendem a aproximadamente

300 alunos da 1ª à 4ª série (5° ano) do ensino fundamental. Em entrevista ao pesquisador, os

funcionários das escolas juntamente com o Presidente da Associação de Moradores

informaram não existirem ocorrências de ausência ou falta de aluno por problemas de saúde,

respiratórios ou pulmonares associados à fábrica de cimento.

4.2.11 – Posto de Saúde Povoado Estiva

O posto de saúde Antônio Nascimento (Tustão Miúdo) localizado no povoado Estiva

dispõe de 1 dentista, 1 médico pediatra, 1 clínico geral, 1 ginecologista, 2 auxiliares de

enfermagem e 1 auxiliar de serviços gerais atendendo em dias alternados. Em resposta ao

pesquisador sobre a existência ou não de casos de problemas de saúde ou respiratórios

possivelmente associados à proximidade com a fábrica de cimento, foram relatadas


ocorrências de problemas respiratórios em pessoas que moram em determinada localidade do

Povoado onde, segundo os moradores entrevistados, em determinados horários é levado pelo

vento um volume considerável de pó de cimento. Segundo depoimento destes moradores

entrevistados: “em determinados momentos, do dia ou da noite, os filtros parecem parar de

funcionar por uns 10 minutos e é aí que a coisa fica cinza, mas logo depois tudo volta ao

normal”.

4.2.12 – Centro de Ensino Fundamental Povoado Estiva

No povoado Estiva, o ensino fundamental é representado pela Escola Rural Stelita

Falcão atendendo a 100 crianças em dois turnos. Em resposta ao pesquisador sobre a

existência ou não de casos de problemas de saúde ou respiratórios possivelmente associados à

proximidade com a fábrica de cimento, não foram identificadas ocorrências de falta de alunos

por problemas respiratórios, ou seja, existem casos, mas, em número considerado reduzido e

“normal” pelos entrevistados.

4.3 – IMPACTOS E CONFLITOS SÓCIOAMBIENTAIS

Para a análise da problemática dos conflitos e da representatividade da fábrica de

cimento no estado de Sergipe e no município de Nossa Senhora do Socorro (objeto deste

estudo), foram realizadas entrevistas e pesquisas em órgãos específicos, pesquisa de campo

com questionários, além do registro fotográfico das características do entorno e dos impactos

positivos e negativos identificados. Assim, neste capítulo, buscamos caracterizar e entender

melhor o tratamento dado às questões sociais e ambientais na fabricação de cimento, a

existência e as características dos conflitos e os possíveis caminhos para resolvê-los através da

sua classificação. Para uma melhor reflexão no caso dos conflitos que vem ocorrendo entre as

comunidades e a fábrica, este estudo buscou também categorizar, caracterizar e classificar os

atores sociais de modo a obter uma definição clara do papel, interesses, diferenças e alianças

de cada um, buscando a conversação e a integração pacífica dos atores sociais, ou seja, torna-

se importante a discussão acerca dos impactos causados pela fabricação de cimento desde o

ambiente de trabalho, a segurança, a saúde e o nível de salário dos trabalhadores até o

ambiente externo, principalmente na área de influência direta.


4.3.1 – Impacto da Fábrica na Economia do Município

O município de Nossa Senhora do Socorro, de acordo com a Lei n° 2.371 de 30 de

abril de 1982, está inserido na Região da Grande Aracaju, juntamente com Aracaju, Barra dos

Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras, Maruim e São Cristóvão. Em 1985, essa Lei

foi revogada passando a vigorar a Lei n° 2.578 de 31 de dezembro que amplia essa região

incluindo os municípios de Itaporanga d’Ajuda e Riachuelo.

Esta região a partir daí, passa a ser considerada de interesse especial pelo Governo do

estado de Sergipe e muitos projetos de natureza urbana são desenvolvidos, principalmente em

Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, onde o parcelamento da terra tem sido muito

expressivo, originando uma série de conjuntos habitacionais e loteamentos. O município de

Nossa Senhora do Socorro limita-se a Noroeste com Laranjeiras, ao Sudoeste com São

Cristóvão, a Nordeste com Santo Amaro das Brotas e a Sudeste com Aracaju. Nas atividades

econômicas da população de Nossa Senhora do Socorro, a fabricação de cimento deveria

exercer um papel importante na geração de empregos locais e na arrecadação de impostos,

mas, na prática, o resultado apresentado é diferente.

De acordo com dados levantados junto ao SINDICAGESE, em relação à geração de

emprego e renda, a fábrica possui 338 postos de trabalho diretos e aproximadamente 112

postos indiretos, sendo que destes, somente 15% são do município de Nossa Senhora do

Socorro, 45% representam mão-de-obra do município de Aracaju e os 40% restantes

compõem a mão-de-obra das filiais de cimento e concreto nos estados da Bahia, Distrito

Federal e Goiás.

Uma das principais justificativas para a implantação da fabrica de cimento localizada

no município de Nossa Senhora do Socorro foi o aumento na arrecadação de impostos.

Todavia, na pesquisa de campo feita na Secretaria Municipal de Fazenda, ficou identificada a

inexistência de representatividade na arrecadação municipal, em virtude dos incentivos

concedidos à empresa, suas coligadas e aos seus prestadores de serviços até o ano de 2025,

através de Projetos de Lei concedidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, aprovados e

sancionados pela Câmara Municipal em gestões de mandatos diferentes conforme resumos

descritos abaixo:


⇒ A Lei 269 de 23 de setembro de 1986 concedeu isenção de tributos (impostos, taxas e

alvarás de competência tributável) a fábrica de cimento localizada no município de

Nossa Senhora do Socorro, pelo prazo de 20 anos contados a partir da entrada em

funcionamento da fábrica e a única condição imposta pela Lei foi a de que o referido

benefício só operaria na hipótese de a construção da fábrica ser executada no prazo

máximo de cinco anos, contadas da data de aprovação da Lei, salvo nos casos

supervenientes ou de força maior;

⇒ A Lei 490 de 04 de janeiro de 2000 concedeu incentivos fiscais sob a forma de isenção

total do pagamento de impostos e equivalentes (taxas, alvarás, contribuições e

licenças), pelo prazo de 25 anos, da competência tributável municipal que incidam ou

venham a incidir sobre a empresa e as pessoas jurídicas interligadas e/ou coligadas à

beneficiária que estejam prestando ou venham a prestar os serviços.

Nas comunidades do povoado Estiva e do povoado Tabocas, localizados no entorno da

fábrica, às margens da Rodovia SE-090, foram identificados impactos positivos e negativos

causados pela fabricação de cimento. Além dos impactos identificados, foram também

apresentadas, pelas comunidades, algumas situações que resultaram em conflitos ainda não

resolvidos causando um clima de desentendimento e insatisfação por parte dos moradores em

relação à presença da fábrica.

4.3.2 – Impactos e Conflitos nas Comunidades do “Entorno”

A comunidade do povoado Estiva está localizada nas adjacências da Reserva do

Imbura, próxima à fábrica de cimento Itaguassu Agro Industrial S/A (Nassau), (Figura 5.1) e

tem como acesso a rodovia SE-090, km 1,78 à sua margem leste. É formada por pequenas

casas de variadas dimensões que ocupam uma topografia ondulada com grandes diferenças de

cotas. Apesar de não haver comprovação histórica, sabe-se que a comunidade é anterior à

inauguração da fábrica e que se desenvolveu a partir da década de 1980. Há depoimentos de

que havia moradores na região, em épocas bem anteriores à década de 1980.

O povoado Estiva é dividido em lado 1 (em frente à fábrica) (Figura 5.1), um

aglomerado de aproximadamente 103 casas que se estende até o limite com o município de

Laranjeiras e lado 2 (ao lado da fábrica) (Figura 5.1), um aglomerado de aproximadamente 12


casas nas proximidades do estacionamento de caminhões. Na pesquisa de campo, foram

identificados como possíveis impactos negativos a poeira emitida pelos caminhões na

rodovia, a emissão de fumaça pelas chaminés, as rachaduras nas estruturas das casas causadas

pela detonação de explosivos (na mineração do calcário) e a existência de um conflito pela

posse das casas do chamado lado 2. Como impacto positivo foi identificado um trabalho de

ação social realizado pela empresa.

Povoado Tabocas

Fábrica (Nassau)

Lado 2

Povoado Estiva Lado 1

Reserva do Imbura

Figura 4.1 – Povoado Tabocas, Povoado Estiva, Fábrica de Cimento e Reserva do Imbura. Fonte: www.google.com/mapas

Como o povoado Estiva ainda não dispõe de uma Associação de Moradores, para

identificar os impactos e entender a representatividade da indústria para a comunidade, bem

como, a efetividade desse trabalho social na mitigação dos impactos negativos e na resolução

dos conflitos, foram aplicados questionários (Anexo 1) em todas as 115 casas, tendo sido

respondidos 100 dos 115 apresentados, ou seja, um percentual amostral bastante

representativo de 86,96% das residências.

Utilizado como instrumento exploratório para avaliar o grau de importância da fábrica

de cimento para a comunidade, conhecer o perfil e as características desta comunidade e a

existência ou não de conflitos e práticas de gestão sócio-ambientais da empresa, o


questionário foi dividido em 6 blocos de questões que, após análise, apresentaram as

seguintes características e resultados:

Tabela 4.1: Bloco 1 – Caracterização dos moradores

CARACTERÍSTICAS QUANTIDADE (%)

Moram no povoado desde antes da chegada da Fábrica de cimento

51

Moram no povoado após a chegada da Fábrica

49

Possuem idade entre 18 e 29 anos 27




Possuem idade entre 60 e mais de 65 anos 13

Índice de ocupação 65

Índice de desocupação 35

Índice de analfabetismo 26

Possuem ensino fundamental 45

Possuem ensino médio 19

Possuem ou cursam o 3° grau 10

Casas com 1 ou 2 pessoas morando 32

Casas com 3 ou 4 pessoas morando 68

Fonte: Pesquisa de campo.

Analisando as características peculiares do povoado Estiva, através dos dados

apresentados na Tabela 4.1 (Bloco – 01) percebe-se um relativo equilíbrio entre o número de

pessoas que se instalaram no povoado antes e depois da chegada da fábrica de cimento. A

população do povoado Estiva é formada em sua maioria por jovens com idade entre 18 e 39

anos e apenas 13% possui idade entre 60 e mais de 65 anos. Encontra-se com um índice de

pessoal ocupado de 65% e, se fossem considerados os 35% restantes divididos com os

aposentados, o índice de desocupação da mão-de-obra cairia ainda mais. Em relação ao nível

da escolaridade, o número de analfabetos é relativamente alto e a comunidade possui, em sua

maioria, o ensino fundamental e apenas 10% possui ou está cursando o 3° grau. Outro dado

interessante é que a maioria das casas possui 3 ou 4 pessoas morando.


Tabela 4.2: Bloco 02 – Ocupação e trabalho


Casas com morador que trabalha diretamente na Fábrica de cimento

10

Casas com morador que trabalha em empresa terceirizada (gata)

12

Casas com morador que trabalha fora da Fábrica

43


Tabela 4.3: Bloco 03 – Renda

CARACTERÍSTICAS Valor (R$)

Salário médio dos moradores que trabalham diretamente na Fábrica de cimento

800,00

Salário médio dos moradores que trabalham em empresa terceirizada (gata)

510,00

Salário médio dos moradores que trabalham fora da Fábrica

510,00


Analisando os dados da Tabela 4.2 (Bloco – 02) do questionário percebe-se que a

maioria dos trabalhadores que residem no povoado Estiva não trabalha na fábrica, ou seja, a

mão-de-obra existente não depende exclusivamente da Fábrica de cimento para ocupar postos

de trabalho. Analisando a Tabela 4.3 (Bloco – 03) que trata da renda, pode-se perceber que

existe uma diferença de nível de salário entre os trabalhadores das empresas terceirizadas

(gatas) e os trabalhadores que formam a mão-de-obra direta da fábrica.

Os impactos ambientais são tratados na Tabela 4.4 (Bloco 04) onde a maioria dos

entrevistados afirma não existir algum tipo de doença no povoado que possa estar associada à

presença da fábrica de cimento. A quase metade dos entrevistados afirma se sentirem

incomodados com a fábrica de cimento próxima as suas casas. A quase totalidade afirma

perceber algum tipo de poluição ou impacto ao meio ambiente realizado pela fábrica de

cimento. 66% dos entrevistados afirmam perceberem a poluição do ar (atmosférica) ou

fumaça (particulados) feita pela fábrica. 67% afirmam perceberem a poluição sonora –

barulho de explosões nas minas de calcário. A maioria afirma possuir danos materiais –

impactos causados pelas explosões nas minas de calcário (Figuras 4.5 a 4.9). Cerca de 40%

dos entrevistados afirmam ter percebido que a poluição feita hoje pela fábrica de cimento

continua a mesma de períodos anteriores.


Tabela 4.4: Bloco 04 – Saúde e impactos ambientais


Afirmam existir algum tipo de doença no povoado que pode estar associada à presença da Fábrica de cimento

40

Afirmam não existir algum tipo de doença no povoado que pode estar associada à presença da Fábrica de cimento

60

Se sentem incomodados com a Fábrica de cimento próxima as suas casas

47

Não se sentem incomodados com a Fábrica de cimento próxima das suas casas

53

Percebem algum tipo de poluição ou impacto ao meio ambiente realizado pela Fábrica

90

Não percebem algum tipo de poluição ou impacto ao meio ambiente realizado pela Fábrica de cimento

10

Percebem a poluição do ar (atmosférica) fumaça (particulados) feita pela Fábrica

66

Percebem a poluição do ar (poeira de asfalto da Rodovia) gerada pelos caminhões que transportam cimento

34

Percebem a poluição sonora – barulho das máquinas feito pela Fábrica

20

Percebem a poluição sonora – barulho dos caminhões que transportam cimento

36

Percebem a poluição sonora – barulho de explosões nas minas de calcário

67

Possuem danos materiais – impactos causados pelas explosões nas minas de calcário

59

Percebem que piorou em relação à poluição antes e a poluição feita hoje pela Fábrica de cimento

11

Percebem que melhorou muito pouco em relação à poluição antes e a poluição feita hoje pela Fábrica de cimento

19

Percebem que melhorou em relação à poluição antes e a poluição feita hoje pela Fábrica de cimento

14

Percebem que melhorou muito em relação à poluição antes e a poluição feita hoje pela Fábrica de cimento

7

Percebem que continua a mesma em relação à poluição antes e a poluição feita hoje pela Fábrica de cimento

40

Percebem que hoje não existe poluição 9 Fonte: Pesquisa de campo.


Figura 4.2: Casas do povoado Estiva – Lado 1 Figura 4.3: Alunas do Projeto Redes Sociais Fonte: Pesquisa de campo Fonte: Pesquisa de campo

Figura 4.4: Caminhão transportando cimento SE-090 Figura 4.5: Transporte do Projeto Redes Sociais Fonte: Trabalho de campo Fonte: Pesquisa de campo

Figura 4.6: Parede externa – Casa 01 – Estiva – L2 Figura 4.7: Piso externo Casa 02 – Estiva – L2 Fonte: Pesquisa de campo Fonte: Pesquisa de campo


Figura 4.8: Parede interna – Casa 03 – Estiva – L2 Figura 4.9: Parede interna – Casa 04 – Estiva – L2 Fonte: Pesquisa de campo Fonte: Pesquisa de campo

Figura 4.10: Transporte cimento - Estiva Figura 4.11: Casas povoado Estiva – Lado 1 Fonte: Pesquisa de campo Fonte: Pesquisa de campo

Na Tabela 4.5 (Bloco – 05) são apresentados os resultados da pesquisa relacionados à

existência de ações de responsabilidade social e os problemas resultantes dos impactos que se

caracterizaram em conflitos. Nesse contexto, 47% dos entrevistados afirmam que sofrem ou já

sofreram problemas ou conflitos relacionados aos impactos da fábrica de cimento. 7%

afirmam que percebem ou sofrem problemas com a saúde resultante de impacto ambiental

também relacionado à fábrica de cimento. 12% afirmam possuir conflito com a Fábrica

relacionado à disputa pelo espaço (problema do Lado 2). A maioria afirma preferir tratar o

conflito através de diálogo com os representantes da fábrica. 84% confirmam a existência de

trabalho de responsabilidade social realizado pela empresa na comunidade e 73% afirmam

existir a oferta de curso profissionalizante nesse trabalho. Entretanto, a maioria (61%) nega

estarem satisfeitos com o trabalho social da empresa com a comunidade.


Tabela 4.5: Bloco 05 – Responsabilidade social e conflitos


Morador ou familiar já percebeu ou sofreu problema ou conflito relacionado à Fábrica de cimento

43

Morador ou familiar nunca percebeu nem sofreu problema ou conflito relacionado à Fábrica de cimento

57

Percebem ou sofrem problemas de saúde 7 Percebem ou sofrem disputa pelo espaço (remoção)

12

Percebem ou sofrem conflito (problema ou disputa não resolvidos)

20

Preferem tratar o conflito com protesto ou manifestação

9

Preferem tratar o conflito através do Ministério público

28

Prefere tratar o conflito através de diálogo com os representantes da Fábrica

45

Preferem tratar o conflito através de denúncia a órgãos ambientais

18

Afirmam existir algum trabalho de ação social da empresa com a comunidade

84

Negam existir algum trabalho de ação social da Fábrica com a comunidade

16

Afirmam existir curso profissionalizante no trabalho social realizado pela Fábrica

73

Afirmam estar satisfeitos com o trabalho social da empresa com a comunidade

39

Negam estar satisfeitos com o trabalho social da empresa com a comunidade

61


Os dados das questões relacionadas ao tratamento e a resolução de conflitos são

apresentados no Bloco – 6, onde ficou explicitado pelos entrevistados a falta de importância

por parte da direção da fábrica em relação aos conflitos. A maioria (53%) afirma que a

direção da fábrica trata as reclamações/denúncias feitas pela comunidade dizendo tomar as

providências necessárias mas, na prática, isso não ocorre. 30% dos entrevistados afirmam que

o possível caminho para a resolução dos conflitos e dos impactos é a empresa participar mais

junto à comunidade na melhoria das condições de vida dos moradores. E, sensibilizados com

o problema da disputa pelo espaço dos moradores do Lado 2, dos entrevistados, 56% afirmam

que o possível caminho para a resolução dos conflitos e dos impactos é a empresa oferecer um

outro local para os moradores com boas condições de moradia.


Tabela 4.6: Bloco 06 – Tratamento e resolução de conflitos

CARACTERÍSTICAS QUANTIDADE (%) Afirmam que a direção da Fábrica trata as reclamações/denúncias feitas pela comunidade dizendo tomar as providências necessárias mas na prática isso não ocorre

53

Afirmam que a direção da Fábrica não dá atenção às reclamações/denúncias feitas 16

Afirmam que a direção da Fábrica trata as reclamações/denúncias feitas pela comunidade resolvendo o problema junto

11

Afirmam que a direção da Fábrica só resolve as reclamações/denúncias feitas pela comunidade com manifestação ou denúncia a Órgão competente

11

Afirmam que a direção da Fábrica trata as reclamações/denúncias feitas pela comunidade analisando e resolvendo imediatamente o problema

9

Afirmam que o possível caminho para a resolução dos conflitos e dos impactos é criar um canal de diálogo da empresa com a comunidade

12

Afirmam que o possível caminho para a resolução dos conflitos e dos impactos é através de ação judicial

8

Afirmam que o possível caminho para a resolução dos conflitos e dos impactos é a empresa participar mais junto à comunidade na melhoria das condições de vida dos moradores

30

Afirmam que o possível caminho para a resolução dos conflitos e dos impactos é a empresa oferecer um outro local para os moradores com boas condições de moradia

56


A comunidade do povoado Tabocas está localizada também próxima à fábrica de

Cimento Itaguassu Agro Industrial S/A (Nassau) e têm como acesso a rodovia BR-101, à sua

margem. É formada por pequenas casas de variadas dimensões que ocupam uma topografia

ondulada com grandes diferenças de cotas. Apesar de não haver comprovação histórica, sabe-

se que a comunidade também é ainda mais anterior à inauguração da fábrica, desde a década

de 1960.

O povoado Tabocas, um aglomerado de aproximadamente 400 casas localizadas no

entorno da fábrica, nas proximidades da fazenda Itaguassu mais próxima da mineração. Na

pesquisa de campo, foram identificados como possíveis impactos negativos as rachaduras nas

estruturas das casas causadas pela detonação de explosivos (na mineração do calcário) e a


existência de um conflito pelos danos materiais das casas afetadas. Como impactos positivos

não foram identificados nenhum trabalho de mitigação, redução ou prevenção de impactos

ambientais, nem de ação social realizado pela empresa. O povoado dispõe de uma Associação

de Moradores para defender os seus interesses atuando no registro e na identificação dos

impactos e buscando o melhor caminho para a resolução dos conflitos.

O principal conflito declarado pelos entrevistados refere-se ao tremor e às rachaduras

em suas residências, sem a devida atenção por parte da direção da fábrica, resultando,

inclusive, em denúncias a Órgãos responsáveis. Diferentemente do que foi relatado pelos

moradores do povoado Estiva, no povoado Tabocas os moradores entrevistados e o Presidente

da Associação afirmaram que a empresa não realiza ações de responsabilidade social ou

mesmo de mitigação e monitoramento dos impactos ambientais.

Para identificar os impactos, entender a representatividade da fábrica para os

moradores e ainda os possíveis caminhos para a resolução dos conflitos, foram realizadas

entrevistas com aplicação de questionários na Associação de Moradores e em todas as casas

com indícios de ocorrências, totalizando 35 entrevistas das 40 casas com ocorrência de

reclamação por impactos. Na pesquisa de campo, não foram identificados relatos de impactos

por emissão de particulados, porém, outros impactos foram apresentados pelos moradores

(Figuras 4.12 a 4.21) e ficou também evidenciada a inexistência de um canal de diálogo entre

a empresa e a comunidade, resultando em abertura de processo por parte dos moradores junto

ao Ministério Público.

Figura 4.12: Rachadura piso externo Sitio Sr. José Figura 4.13: Rachadura piso interno Sitio Sr. Américo Fonte: Pesquisa de campo - Tabocas Fonte: Pesquisa de campo – Tabocas


Figura 4.14: Rachadura parede interna – Casa n° 880 Figura 4.15: Rachadura parede interna – Casa n° 888 Fonte: Pesquisa de campo - Tabocas Fonte: Pesquisa de campo - Tabocas

Figura 4.16: Rachadura piso interno – Casa n° 991 Figura 4.17: Rachadura parede interna – Casa n° 59 Fonte: Pesquisa de campo - Tabocas Fonte: Pesquisa de campo – Tabocas

Figura 4.18: Rachadura parede interna – Casa n°60 Figura 4.19: Rachadura parede interna – Casa n°55 Fonte: Pesquisa de campo - Tabocas Fonte: Pesquisa de campo - Tabocas


Figura 4.20: Rachadura parede interna – Casa n°62 Figura 4.21: Rachadura piso interno – Casa n°63 Fonte: Pesquisa de campo – Tabocas Fonte: Pesquisa de campo – Tabocas Além dos impactos externos, este capítulo trata também das características do

ambiente interno da empresa, analisando o nível de renda e as questões relacionadas à saúde

do trabalhador, trazendo uma discussão relacionada à qualidade do ambiente de trabalho,

destacando as forças e as fraquezas através das características e da possível exposição a

riscos.

4.3.3 – Ambiente de Trabalho, Nível de Renda e Saúde dos Trabalhadores

Em resposta ao pesquisador sobre o ambiente de trabalho o Presidente do

SINDICAGESE, juntamente com seus membros diretores, afirmaram que a segurança, a

saúde e os salários dos trabalhadores são as três maiores preocupações do Sindicato. No

campo do ambiente de trabalho, existem conflitos relacionados à insalubridade e a

periculosidade, resultando inclusive em ajuizamento de reclamações trabalhistas como o

exemplo do Processo n° 0001020-79.2010.20.0006, que trata da exposição dos trabalhadores

a diversos agentes químicos, físicos e biológicos, além de locais perigosos sem receberem os

devidos adicionais salariais legais pela exposição. O processo inclui todos os trabalhadores

ativos e desligados e tem como objetivo alcançar os últimos cinco anos, ou seja, ressarcir de

forma retroativa e garantir daí em diante, este direito.

No campo do avanço dos benefícios sociais, do reajuste salarial, PLR – Participação

nos Lucros e Resultados, e do correto pagamento de horas extras, de acordo com dados do

SINDICAGESE, os conflitos ocorrem de forma individual e diferenciada. Em relação ao

reajuste salarial a situação é complicada, pois a empresa procura adiar ao máximo a decisão


do percentual de reajuste, usando a estratégia de “cansar” os trabalhadores e garantir a

aprovação em Assembléia de um percentual dentro de seus planos. Para uma melhor análise

da evolução dos reajustes salariais dados pela fábrica, seguem na Tabela 4.7 os percentuais

dos últimos 5 (cinco) anos num comparativo com a inflação:

Tabela 4.7 – Percentual de reajuste salarial dos últimos 5 anos da fábrica de cimento

ANO REAJUSTE (%) ÍNDICE INFLAÇÃO

(ANUAL) (IPCA) (%)

2006 4,5 3,1

2007 5,0 4,5

2008 7,5 5,9

2009 6,0 4,3

2010 6,5 5,9

Fonte: SINDICAGESE, 2011.

Analisando a Figura 4.22, elaborada com base em dados da RAIS (2010), percebe-se

que a maior parte dos trabalhadores da fábrica de cimento do município de Nossa Senhora do

Socorro encontra-se classificada na faixa salarial de 1 a 3 salários mínimos, representando

54% do total. Em segundo lugar encontram-se os trabalhadores que recebem entre 3,01 e 5

salários, representando 18%.

Fonte: www.rais.gov.br

Figura 4.22 – Classes de Salários da Fábrica de Cimento no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE (2009)


O número de trabalhadores que recebem salários na faixa entre 5,01 e 7 salários

representa 14% do total. O número de trabalhadores que recebem salários na faixa que

remunera num volume maior que 20 salários representam 3% do total, ou seja, 11

trabalhadores que, provavelmente, devem ser representados pelos Gerentes e Engenheiros.

Na Figura 4.23, que representa as classes salariais das demais indústrias sergipanas de

cimentos, formatado também com base em dados da RAIS (2010), percebe-se que o volume

dos trabalhadores classificados na faixa salarial de 1 a 3 salários mínimos, representa 46% do

total, ou seja, abaixo da média salarial dos trabalhadores da fábrica Itaguassu em Nossa

Senhora do Socorro. Em segundo lugar encontram-se os trabalhadores que recebem entre 3,01

e 5 salários, representando 26%, ou seja, maior que a fábrica Itaguassu. O número de

trabalhadores que recebem salários na faixa entre 5,01 e 7 salários representa 12% do total.


Assim, num comparativo entre a média de salários pagos na fábrica do município de

Nossa Senhora do Socorro com os salários pagos nas demais fábricas do estado de Sergipe, e

os salários pagos nas fábricas de cimento do Nordeste (Figura 4.24), as médias salariais

apresentam-se relativamente equilibradas, ou seja, o nível de renda do trabalhador é similar

nas três situações, apresentando maior variação na classe que recebe salários entre 3.01 e 5

salários.

Figura 4.23 – Classes de Salários das Fábricas de Cimento no Estado de Sergipe (2009)



Todos os anos, na data base, são iniciadas as negociações acerca do reajuste salarial e,

segundo o SINDICAGESE, a direção da empresa sempre responde não poder dar o reajuste

esperado pelos trabalhadores justificando dificuldades financeiras, mas, como os próprios

trabalhadores dizem, na área de produção de cimento, a realidade é completamente diferente

desta justificativa, ou seja, a saída de cimento está de “vento em polpa” chegando a 55.000

sacos ao dia.

Num comparativo entre a evolução dos reajustes salariais com os índices

inflacionários anuais, percebe-se a existência da perda do poder de compra dos trabalhadores

principalmente nos anos de 2007 e 2010. Entretanto, para o SINDICAGESE, não se pode ter

como base para reajuste salarial a previsão do índice de inflação, pois, como a data base

ocorre no mês de julho, o período a ser considerado vai da metade do ano anterior até a

metade do ano corrente, ou seja, embora a empresa pague os salários dos trabalhadores com

valores acima da média dos salários pagos aos trabalhadores do comércio (por exemplo),

sempre haverá perda, uma vez que o índice acumulado da inflação é sempre discutido e

considerado pela empresa de forma anual na mesa de negociação. Assim, na Tabela 5.8, são

descritos alguns dos principais cargos e respectivos salários relacionados à operação/produção

na fábrica de cimento:

Figura 4.23 – Classes de Salários das Fábricas de Cimento do Nordeste (2009)


Tabela 4.8 – Cargos e salários da fábrica de cimento (operação/produção)

CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO (R$) (2010)

Ajudante de Produção 667,00

Ajudante de Operação 801,00

Operador de Moinho 1.663,00

Operador de Britador 961,00

Operador de Comando Central 2.870,00

Auxiliar Expedição 1.119,00

Mecânico Especializado 1.994,00

Mecânico 1.795,00

Analista Financeiro Sênior 2.947,00

Eletricista 1.663,00

Caldeireiro 1.994,00

Auxiliar Administrativo 1.304,00

Fonte: SINDICAGESE (2011).

Em relação à saúde dos trabalhadores o Sindicato também realiza, periodicamente,

análise da água fornecida aos trabalhadores através dos bebedouros, quando são coletadas

amostras para análise dos parâmetros físico-químicos e de metais, tendo como referência os

valores máximos permitidos pela Portaria Federal n° 518 de março de 2004 do Ministério da

Saúde conforme demonstração de resultados de ensaios da última coleta feita (24/08/2010)

descrita na Tabela 4.9:

Tabela 4.9 – Resultados de ensaios (análise da água)

Ensaios Unidade Estação Coletada (Resultado)

Volume Médio Permitido

pH - 8,06 6,0 a 9,5 Alumínio Total mg/L 0,04 0,2 Cloretos mg/L 16,7 250 Coliformes Termotolerantes UFC/100ml Ausente Ausência

Coliformes Totais UFC/100ml Ausente Ausência Dureza Total mg/L 105 500 Ferro Total mg/L 0,07 0,3 Sólidos Dissolvidos Totais mg/L 117,7 1.000

Sulfatos mg/L 1,0 250 Sulfetos mg/L ND 0,05 Turbidez NTU 0,73 5 Zinco Total mg/L 0,02 5 Fonte: Pesquisa de campo/SINDICAGESE.


Outra grande preocupação do Sindicato e dos trabalhadores reside no chamado co-

processamento de resíduos, principalmente por representar uma exposição dos trabalhadores a

um maior risco de acidentes, principalmente considerando que os materiais destinados ao co-

processamento são, em sua grande maioria, nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. De

acordo com dados da ADEMA (2011), no momento, existem em análise, dois pedidos de

licença para co-processamento de resíduos protocolados pela fábrica de cimento do município

de Nossa Senhora do Socorro: 1) Licença de operação para co-processamento de pneus

inservíveis; e 2) Licença de operação para revestimento gasto de cubas.

Em relação à saúde dos trabalhadores, a preocupação dos representantes do

SINDICAGESE é, fundamentalmente, garantir um ambiente de trabalho seguro, mas, caso

ocorra acidente, que sejam tomadas as providências legais de socorro e assistência ao

trabalhador por parte da fábrica. Segundo os representantes do Sindicato, a fábrica dispõe de

médico nos dias úteis e apenas no horário comercial, auxiliar de enfermagem também em

horário comercial. Dispõe de 1 (uma) ambulância para socorro em casos de acidentes e um

ambulatório que funciona em horário comercial, de segunda a sexta.

Além desta estrutura, no acordo coletivo foram garantidos como benefícios um plano

de saúde e um plano odontológico (ambos com participação no pagamento por parte do

trabalhador). Para o Sindicato, esta estrutura poderia ser melhorada, principalmente

considerando que o funcionamento da fábrica é 24 horas, diferente da estrutura ambulatorial.

Segundo os representantes do Sindicato: “o exemplo do acidente com o trabalhador José

Pereira da Silva Araújo, mais conhecido como “Pereirinha”, serve de exemplo, sobre o alto

risco e as condições de assistência a que os trabalhadores estão expostos”.

De acordo com o SINDICAGESE, o acidente de trabalho ocorreu em 06 de agosto de

2005 ao subir em uma escada (enferrujada) de um caminhão agregado da fábrica que

transportava cimento e como a empresa não dispunha de material de segurança adequado para

esta atividade, o senhor José Pereira caiu batendo fortemente a cabeça no chão. Como

resultado, houve perda de massa encefálica com conseqüente perda de memória, perda parcial

da audição e da visão. O quadro hoje, de acordo com dados do SINDICAGESE (2011), é uma

situação de conflito entre a família do trabalhador e a direção da empresa acerca da alegação

do não recebimento das verbas rescisórias e da falta de assistência feita pelos familiares

resultando em um processo judicial e a preocupação é que hoje, o senhor José Pereira precisa


de cuidados especiais, está inutilizado profissionalmente e altamente dependente de remédios,

exames e tratamento fisioterápico.

Segundo os representantes do SINDICAGESE, a empresa manteve o plano de saúde,

mas, sem o transporte para a fisioterapia e as demais assistências fica difícil para a família

humilde desse trabalhador. Mesmo o processo estando em andamento, a família está disposta

a um diálogo com a empresa, para um possível acordo, desde que fiquem garantidas as

reivindicações básicas de permanência do plano de saúde, transporte ida e volta para

tratamento fisioterápico e garantia dos seus direitos rescisórios. Ou seja, para os

representantes da categoria, todo o cuidado é pouco quando o assunto é segurança e saúde dos

trabalhadores.

4.3.4 – Interação e Relacionamentos: Atores, Conflitos, Arena e Lógica Os conflitos não devem ser entendidos como necessariamente patológicos,

principalmente, por possuírem um papel positivo e integrador de antagonismos intrínsecos nas

relações estabelecidas na sociedade, portanto, podem ter a função tanto de alertar como de

conduzir a resoluções (Moraes Filho; Birnbaum, 1995).

O presente estudo busca perceber também aqueles conflitos socioambientais gerados

pelo processo industrial e produtivo do cimento no município de Nossa Senhora do Socorro

como sintoma e, ao mesmo tempo, meio de cooperação e apontamento para uma relação mais

harmoniosa da fábrica com o meio em que ela está inserida. Sob a perspectiva de Lederach

(1994), consolidar a capacidade dos atores envolvidos através de um processo e um enfoque

transformador dos conflitos caracteriza o entendimento como um fator chave para resolver

com êxito os conflitos de forma pacífica.

As múltiplas causas que deram origem ao conflito devem ser eliminadas e as

divergências existentes entre as partes devem ser solucionadas de forma pacífica, voluntária e

consensual. Para que a solução seja social e ambiental, os processos de degradação do mundo

natural necessitariam de ser cessados e como na prática, esses aspectos dificilmente ocorrem,

Little (2001) fala em tratamento dos conflitos socioambientais em vez de resolução e

apresenta cinco tipos básicos de tratamento de conflitos socioambientais:


1. Confrontação

2. Repressão

3. Manipulação política

4. Negociação/mediação

5. Diálogo/cooperação

As formas de tratamento variam para cada tipo de conflito, principalmente por

possuírem características específicas e grupos sociais distintos, podendo até um mesmo

conflito mudar para vários tipos deles em momentos distintos. Para Little (2001), o diálogo

entre os atores é o meio formal de tratamento que mais se aproxima da noção de resolução de

conflitos socioambientais, pois implica na participação voluntária, participativa e colaborativa

das partes envolvidas. Para melhor análise do cenário, este estudo apresenta no Quadro 4.1 o

resumo analítico de todos os conflitos identificados (resultantes da pesquisa) no município

com o papel e a caracterização de cada ator envolvido:

Quadro 4.1 - Resumo analítico do conflito socioambiental em Nossa Senhora do Socorro

Natureza do Conflito

Socioambiental. O caso de Nossa Senhora do Socorro evidencia-se como um conflito que agrega as características do ambiental e do social, tendo em vista que ao gerar impactos no ambiente, com a emissão de partículas, tremor causado pela detonação de explosivos, os danos materiais das rachaduras nas edificações com interdição, a fábrica causa danos permanentes à saúde e à qualidade de vida da população local.

Caracterização dos Principais Atores Sociais

Grupo de Atores

Posição no

Conflito Motivações Recursos

NASSAU Oposição e

Veto

Riquezas do cimento imediatas com a exploração das lavras de calcário e com a produção do cimento. Sua motivação e responsabilidade é “fazer cimento”, por isso não se sente responsável pelos problemas decorrentes de seu processo produtivo.

Direito de lavra de mineração e posse da fábrica.

Ministério Público Estadual

Promoção A motivação é defender os interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos da coletividade.

Determina a realização de estudos por consultoria contratada pela fábrica de cimento a ser analisada pelo DNPM e pelo IBAMA.

DNPM Neutralidade Percebe-se neutro e sem responsabilidade ou participação na resolução do conflito. A aparente neutralidade beneficia a

Assegura, controla e fiscaliza o exercício das atividades de mineração.


Fábrica que não se sente pressionada por um Departamento Nacional.

IBAMA Neutralidade

Percebe-se neutro e sem responsabilidade ou participação na resolução do conflito. A aparente neutralidade beneficia a Fábrica que não se sente pressionada por um Instituto Nacional.

Exerce o poder de polícia ambiental, executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais.

ADEMA Promoção

Efetua licenciamento ambiental, monitoramento ambiental, fiscalização e atendimento a denúncias da população ligadas às questões ambientais. Emitiu o auto de infração n° 75/2008 para a fábrica por emissões irregulares de materiais particulados provenientes da chaminé secundária, exigindo justificativas técnicas e implantação do sistema de controle de poluentes.

Licencia, monitora, fiscaliza as atividades da fábrica de cimento e atende às denúncias da população.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Neutralidade

Realiza a emissão de certidão de conformidade do uso e ocupação do solo e a emissão de notificações, atendendo a demanda da comunidade, de acordo com a legislação vigente, tendo efeito exclusivo como subsidio ao licenciamento pelos órgãos ambientais. A aparente neutralidade beneficia a fábrica que não se sente pressionada por um Órgão municipal, por não existirem registros de denúncias da população.

Emite certidão de conformidade, dando subsídio aos licenciamentos ambientais da fábrica de cimento. Emite notificações por impactos causados.

SINDICAGESE Promoção

Exerce o papel de defender os interesses dos trabalhadores e lutar pelo bem estar no ambiente de trabalho: saúde, segurança, benefícios, bons salários, qualidade de vida. Declara existirem conflitos com a fábrica relacionados ao ambiente de trabalho (inclusive com processos judiciais) e todos os anos durante as negociações do acordo coletivo principalmente pelo fato da empresa não querer avançar em alguns benefícios como o fornecimento de cestas básicas, medicamentos, material escolar, dentre outros.

Possui membros que trabalham na fábrica. Representa a categoria dos trabalhadores. Dispõe de jornal, emite comunicados, dispõe de advogado, carro de som, realiza Assembléias, reúne com a direção da Fábrica na tentativa de resolver conflitos.

Associação de Moradores do

Povoado Tabocas Promoção

Tem por finalidade defender os interesses dos moradores e da comunidade. Informou que “para a Associação, a fábrica de cimento é um ente da sociedade produtiva que por sua atividade tem causado transtornos à comunidade, sem nenhuma ação corretiva ou mitigadora”. A incidência de rachaduras nas paredes e pisos de algumas casas junto com o tremor são os principais impactos sofridos pela comunidade cada vez que a fábrica detona explosivos em sua mineração de calcário. Já geraram inclusive processo judicial em função da falta de diálogo por parte da direção da

Possui direção atuante, participativa e de boa credibilidade junto à comunidade. Fiscaliza, acompanha, verifica e encaminha à justiça os casos de impactos negativos.


fábrica.

Comunidade do Povoado Estiva

Promoção

Por não dispor de uma Associação de moradores e por possuir alguns trabalhadores da Fábrica morador de sua comunidade, possui pouca representatividade nas reclamações junto à empresa. Por ser dividido em Lado 1 e lado 2 e os impactos maiores existirem no lado 2, a Fábrica não se sente pressionada por esta comunidade do seu entorno acreditando na satisfação pelo trabalho social realizado.

Efetua denúncia a Órgãos ambientais (municipais, estaduais e federais), Ministério Público ou abertura de processos judiciais individuais.

Posto de Saúde do Povoado Tabocas

Neutralidade

Ao mesmo tempo que precisa solucionar os problemas de saúde resultantes da carência de infra-estrutura, não possui registro de atendimento a pacientes com problemas respiratórios, possivelmente causados pela Fábrica, portanto, não sofre influência. Entretanto, sofre influência, por possuir estrutura predial rachando pelo impacto das detonações de explosivos, mas não possui representatividade. A Fábrica não se sente pressionada por não existirem registro de reclamações deste posto relacionadas às rachaduras.

Pouquíssimos recursos, carência de médicos e atendentes.

Posto de Saúde do Povoado Estiva

Neutralidade

Ao mesmo tempo que precisa solucionar os problemas de saúde resultantes da carência de infra-estrutura, oferece atendimento a pacientes com problemas respiratórios e sofre influência, pois, se localiza a poucos metros da rodovia por onde trafegam os caminhões carregados de cimento e da fábrica. Entretanto, não possui representatividade por só atender aos casos de saúde mais simples apresentados pela comunidade, com atendimento somente em dia e hora de atendimento de um médico.

Pouquíssimos recursos, carência de médicos e atendentes.

Centro de Ensino Fundamental do Povoado Estiva

Neutralidade

A Escola Rural Stelita Falcão atende a 100 crianças em dois turnos. Não foram identificadas ocorrências de muitas faltas de alunos por problemas respiratórios, ou seja, existem casos, mas, em número considerado reduzido e “normal” pelos entrevistados. Portanto, não possui representatividade e a fábrica não se sente pressionada.

Pouquíssimos recursos, carência de professores e estrutura.

Centros de Ensino Fundamental do

Povoado Tabocas Neutralidade

O Colégio Izídio Marques de Melo e o Colégio Professor Francisco José Gomes Atendem a aproximadamente 300 alunos da 1ª à 4ª série (5° ano) fundamental. Não foram identificadas ocorrências de faltas de alunos por problemas respiratórios. Portanto, não possui representatividade e a fábrica não se sente pressionada.

Pouquíssimos recursos, carência de professores e estrutura.

Objeto do Conflito Direito das comunidades dos povoados Estiva e Tabocas a ter uma boa qualidade do ar e um ambiente saudável, o que está comprometido devido à alta emissão de material particulado na região e as explosões que geram rachaduras nas edificações e ruídos. Riscos e desafios relacionados à disposição de material para co-


processamento e acidentes causados por problemas de segurança no ambiente de trabalho. Campo, Espaço ou “Arena” de Interações

Físico-geográfico Socioambiental Político-Institucional

Comunidades dos Povoados Estiva e Tabocas, localizados no município de Nossa Senhora do Socorro. Estão às margens das Rodovias SE-090 e da Fazenda Itaguassu, a poucos metros da fábrica de cimentos Itaguassu (NASSAU).

O solo de Nossa Senhora do Socorro é rico em calcário o que permite a formação de florestas altas e frondosas, formação comum na Reserva do Imbura (próxima ao Povoado Estiva). As comunidades são pobres vivendo em função de poucos empregos gerados pela fábrica para a região e carentes de infra-estrutura básica: água encanada, rede de esgoto, etc.

Conflito entre as comunidades e a NASSAU por causa do alto nível de impactos negativos gerados pela fábrica. Com a ação dos moradores junto com a Associação dos Moradores do povoado Tabocas, houve mobilização do Ministério Público, mas ainda assim, o aclima anda tenso na região. Em relação aos moradores do povoado Estivas, nada se foi resolvido em relação aos moradores do lado 2 onde os impactos são maiores e há conflito pela posse da terra. A responsabilidade para a resolução dos conflitos foi deixada para a alçada das comunidades e para o Ministério Público, havendo pouca presença de outros Órgãos do Estado.

Lógica ou Dinâmica do Conflito É possível classificar o conflito de Nossa Senhora do Socorro como crônico, por ainda não ter havido nenhuma movimentação para a sua conclusão e, principalmente por inexistir, até o presente, um canal de diálogo entre a direção da fábrica e as comunidades do entorno, considerando o cenário das casas com problemas de tremor e rachaduras em suas edificações e os problemas de emissão de particulados extremamente preocupantes por parte da comunidade atingida. Embora exista um trabalho social feito pela fábrica na comunidade do povoado Estiva, não foi identificada a satisfação por parte dos moradores na sua forma de execução, levando-se em conta a inexistência de diálogo sobre os impactos negativos pré-existentes. Fonte: Pesquisa de Campo.

4.4 – RECOMENDAÇÕES PARA BOAS PRÁTICAS

Com o objetivo de contribuir com os atores envolvidos gerando reflexões sobre

iniciativas por meio de ações compartilhadas para a produção sustentável do cimento no

município de Nossa Senhora do Socorro, este estudo faz recomendações para boas práticas.

As recomendações são direcionadas a todos os atores sociais envolvidos, tanto os

representantes da fábrica, como os representantes dos governos e das comunidades do

entorno.


4.4.1 – Recomendações a Todos os Atores

Formação de um grupo de resolução pacífica de conflitos

⇒ Primeiramente, a formação de um GRPC - Grupo de Resolução Pacífica de

Conflitos é recomendado como condição para encontrar saídas para os graves

problemas socioambientais que vem ocorrendo no município de Nossa Senhora

do Socorro.

⇒ O Grupo de Resolução, de forma permanente e consultiva deverá ser criado por

iniciativa de qualquer um dos atores envolvidos nos conflitos socioambientais na

região.

⇒ Negociar e propor soluções para os problemas socioambientais geradores de

conflitos reais ou potenciais, de origem no processo produtivo do cimento, no

âmbito da fábrica ou nas respectivas áreas do seu entorno.

⇒ Com o objetivo de reunir os atores sociais, discutir a composição e formatação

deste grupo gestor e encontrar caminhos para a resolução dos problemas

apontados devem ser criados e definidos espaços de discussão por meio de

seminários e palestras.

Formação de parcerias e envolvimento da comunidade

⇒ Para haver um bom canal de comunicação entre os atores devem ser formadas

parcerias entre Empresa, Governo e Sociedade. A comunicação entre o Poder

Público e a Comunidade deve ser otimizada para que o governo seja

imediatamente acionado para estabelecer seu papel de fiscalizador de forma ágil e

rápida, evitando o sofrimento demorado da população quando houver alto nível

de poluição ou outra forma de impacto no meio.


⇒ Estimular a fábrica de cimento a contribuir, de forma educativa, com as

comunidades do entorno através de campanhas de mobilização, ações sócio-

educativas e programas de responsabilidade social.

4.4.2 – Recomendações ao Estado

⇒ Realizar de forma intensiva o controle ambiental na fase de mineração do calcário

através de uma melhor fiscalização e monitoramento.

⇒ Exigir da empresa, através dos seus órgãos competentes, práticas de gestão e

educação ambiental constantes no treinamento de seus colaboradores, difundindo

assim a consciência social e ambiental. Além disso, aplicar multas e exigir

instalação de equipamentos mais eficientes relacionados ao controle da qualidade

do ar.

Geração de Emprego e Renda

⇒ Estimular na região o cooperativismo considerando a vocação da localidade para a

produção familiar restrita as atividades rurais tradicionais, tendo como exemplo a

casa de farinha do povoado Tabocas para a produção e comercialização do beiju de

tapioca nas feiras livres de bairros vizinhos.

⇒ Direcionar investimentos voltados para a infra-estrutura básica, com

aproveitamento da mão-de-obra local, tendo em vista o baixo percentual de

empregabilidade desta mão de obra na fábrica.

4.4.3 – Recomendações a Fábrica

Educação e Pesquisa

⇒ Criar parcerias com universidades, IBAMA, ADEMA, Secretaria Municipal de

Saúde e ONG’s ambientalistas para implantação de um programa de treinamento e


educação ambiental, integrado e continuado envolvendo a direção da fábrica e seus

trabalhadores juntamente com as comunidades dos povoados Estiva e Tabocas.

⇒ Contribuir para a criação de novos parâmetros sócio-ambientais relacionados à

fabricação do cimento através do apoio a pesquisas voltadas a sustentabilidade

industrial, fornecendo informações, dados e suporte tecnológico.

⇒ Realizar programas junto às comunidades dos povoados Estiva e Tabocas, para

aumento do número de trabalhadores locais contratados, através do oferecimento

de cursos profissionalizantes e de qualificação da mão-de-obra.

⇒ Realizar monitoramento dos impactos causados pela detonação de explosivos na

atividade de mineração.

⇒ Realizar treinamentos anteriores ao recebimento de material/resíduo para co-

processamento.

⇒ Efetuar recuperação, reparo ou reforma imediata das edificações atingidas pelos

impactos da mineração nos povoados Estiva e Tabocas.

⇒ Oferecer proposta aos moradores do chamado “Lado 2” do povoado Estiva,

disponibilizando um outro local para construção de novas casas, em terrenos nas

mesmas dimensões dos existentes.

Fechamento de ciclos

⇒ Mitigar impactos gerados pela extração de matéria-prima e contribuir para a

eliminação de impactos gerados pela deposição de resíduos de outras indústrias

através do co-processamento de resíduos oriundos de outros processos produtivos.

Levando em conta a exigência de licenciamento por parte do IBAMA, através da

Resolução CONAMA n° 264/99 (MMA, 1999).

Criar um canal de diálogo com as comunidades do seu entorno forte e atuante, envolvendo todos os stakeholders nas decisões relacionadas à sustentabilidade.

CAPÍTULO 5

Considerações Finais

111

5.0 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se que as questões socioambientais relacionadas ao processo produtivo do

cimento são muito relevantes e causam impactos ambientais e sociais positivos e negativos

nas comunidades atingidas. As indústrias de cimento estão entre as maiores responsáveis pela

emissão de poluentes atmosféricos. Na fase de mineração, ocorrem contaminação do solo,

erosões, cavas abandonadas e rios assoreados. O maior volume de geração de particulados

ocorre na fase de produção do cimento, através de uma grande quantidade de particulados

suspensos que podem causar problemas de saúde tanto nos trabalhadores envolvidos no

processo como nas comunidades do seu entorno. De acordo com dados de estudiosos do setor

das mudanças climáticas, na fase de clinquerização do cimento, há comprovada, uma alta

emissão de gás CO2, o que torna a indústria uma das maiores fontes de gases do efeito estufa.

Especialmente na Europa e nos Estados Unidos, identificam-se iniciativas de novas

práticas que conduzam ao aprimoramento e sustentabilidade da produção do cimento, através

de metodologias, técnicas e equipamentos, além da realização de estudos e pesquisas e o

envolvimento dos stakeholdersobjetivando a troca de experiências e aprimorar os processos.

Este estudo, além de descrever impactos e conflitos causados, buscou contribuir ao

setor, com reflexões sobre os conceitos de Ecologia Industrial e Sustentabilidade Empresarial

aplicados à produção de cimento. As chamadas estratégias da Ecologia Industrial, se aplicadas

à produção do cimento, podem reduzir os impactos negativos causados e, se adotadas em

conjunto, geram benefícios de ordem econômica, com a diminuição de custos, legal, com o

atendimento à legislação vigente, indo além do exigido, transformando o produto em

“sustentável”, atendendo às exigências do consumidor que busca produtos cada vez mais

“verdes”, além de contribuir para as questões de saúde e segurança.

Os chamados fechamentos de ciclos com outras indústrias são identificados através do

co-processamento de resíduos, quando a destinação mais correta de resíduos destas indústrias,

encontram nos fornos das indústrias de cimento ambiente ideal para encaminhamento. Além

desta, podem ser estimuladas outras ações como a reciclagem de resíduos oriundos da

indústria da construção, por exemplo, podendo se reintegrar ao processo produtivo

diminuindo substancialmente a extração de matéria-prima, e a queima de materiais em fornos,

112

diminuindo a emissão de gases do efeito estufa e a deposição destes resíduos no meio

ambiente, tornando-se importante, nesses processos, o maior esclarecimento possível aos

trabalhadores acerca dos riscos e das características dos resíduos co-processados.

Como demonstrado no estudo, no município de Nossa Senhora do Socorro, o processo

produtivo do cimento gera, além dos impactos positivos e negativos, os conflitos de ordem

socioambiental. Neste caso, verificou-se que uma abordagem sem diálogo entre os atores não

vem alcançando resultados positivos. As metodologias mais participativas que envolvem

todos os atores devem ser estimuladas, principalmente considerando as particularidades e

complexidades inerentes à dimensão socioambiental.

Concluiu-se também que no caso do povoado Estiva, a inexistência de uma

Associação de Moradores, juntamente com a passividade de parte da comunidade em relação

aos conflitos existentes com a fábrica, deixam uma espécie de “lacuna” onde as medidas

tomadas mostram-se pouco efetivas e incapazes de mudar o quadro na localidade. Entre os

moradores, os conflitos ocorrem por conta das diferentes opiniões, gerando uma espécie de

“divisão” na comunidade, tornando-a ainda mais fragilizada e sujeita à perpetuação dos

problemas existentes. Essa “divisão” ocorre, principalmente, por ser uma comunidade

relativamente pequena, onde parte dos seus moradores trabalha na fábrica de forma direta ou

indireta.

No caso do povoado Tabocas, o problema de maior impacto relatado pelos moradores

é o da detonação de explosivos, onde o tremor e os danos materiais através das rachaduras nas

estruturas prediais resultaram em conflitos ainda não resolvidos. A comunidade, entretanto,

encontra-se fragilizada, principalmente por não serem beneficiados por nenhum programa,

trabalho social ou mitigador realizado, por não disporem de um canal de diálogo com a

direção da fábrica e por não identificarem atuação por parte dos Órgãos responsáveis na

fiscalização ou monitoramento dos impactos.

Em relação ao ambiente de trabalho, a conclusão é que para os trabalhadores, a

legislação trabalhista e a legislação ambiental, juntamente com a certificação existente,

acabam por contribuir para uma maior atuação da empresa através de algumas ações

importantes para a garantia da qualidade e da satisfação dos trabalhadores como o programa

de coleta seletiva, os benefícios garantidos no acordo coletivo, os investimentos em meios

113

para redução dos impactos ambientais e a manutenção do nível dos salários dos trabalhadores

num patamar equiparado aos das outras indústrias no estado e no Nordeste. O grande desafio

é garantir um ambiente de trabalho seguro e com bons salários através da preocupação com a

satisfação dos trabalhadores onde prevaleça a comunicação juntamente com o correto

tratamento das questões ambientais e sociais trabalhistas.

A Região Nordeste detém a segunda maior produção de cimento do Brasil e o estado

de Sergipe é o maior produtor de cimento do Nordeste e, para isso, a fábrica de cimento de

Nossa Senhora do Socorro exerce papel muito importante, ou seja, sua produção contribui

para o estado garantir o seu lugar de destaque. Assim, deve-se considerar o volume de ICMS

arrecadado pelo estado, uma vez que, conforme explicitado pelos representantes do Sindicato

dos trabalhadores, a produção diária chega a 55.000 sacos de 50 quilos, ou seja, 2.750

toneladas de cimento ao dia e, como o saco de cimento é comercializado, em média a R$:

17,00 e não existe depósito ou estoque de cimento na fábrica, tudo o que é produzido é

vendido, ou seja, o montante de ICMS arrecadado possui volume considerável.

No âmbito municipal, os incentivos oferecidos à fábrica acabaram por representar uma

baixa empregabilidade local, bem como, a inexistência de contribuição através de impostos,

inclusive, por parte dos prestadores de serviços e empresas coligadas da fábrica. A falta de

condicionantes que garantissem a maior empregabilidade local e o grande período de validade

dos incentivos representa um elevado custo de oportunidade para a população de Nossa

Senhora do Socorro através da menor disponibilidade de recursos do município para realizar

investimentos em melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos.

A partir dos resultados obtidos por esta dissertação uma série de recomendações de

boas práticas podem ser desenvolvidas e aplicadas através dos modelos propostos na prática.

Estas recomendações são direcionadas a todos os atores sociais envolvidos, tanto os

representantes de governos, como da fábrica e das comunidades em questão com o objetivo de

contribuir e gerar reflexões sobre iniciativas compartilhadas para a produção sustentável do

cimento no município de Nossa Senhora do Socorro e para conduzir à resolução pacífica dos

conflitos existentes.

As recomendações contemplam a formação de um grupo de resolução pacífica de

conflitos com representantes dos atores envolvidos, a criação de ações conjuntas (parcerias)

114

entre Governo, Sociedade e Empresa e a realização de programas ou projetos que contemplem

o esclarecimento e campanhas de responsabilidade social e ambiental. Outra recomendação é

a intensificação da fiscalização e do controle das atividades operacionais da fábrica

relacionados aos impactos ambientais. À fábrica as recomendações propostas vão desde o

desenvolvimento de programas de educação ambiental e treinamentos, até procedimentos que

conduzam ao esclarecimento das questões relacionadas ao co-processamento de resíduos e a

sua implantação como instrumento para o fechamento de ciclos.

Em síntese, para encontrar medidas e soluções que gerem ações mais efetivas,

integradas e sistêmicas, torna-se necessária a existência de uma grande aliança entre os atores.

A sua criação depende, entretanto, da boa vontade dos responsáveis pela fábrica, para aplicar

técnicas e métodos mais amigáveis com as comunidades do entorno e com o meio ambiente.

Estas comunidades também devem contribuir para uma ação mais proativa do poder público

municipal, participando ativamente de encontros e reuniões, esclarecendo e expondo suas

necessidades e dando aos outros atores subsídios para que possam cumprir seus papéis.

A sustentabilidade da fabricação do cimento no município de Nossa Senhora do

Socorro está condicionada à plena compreensão e busca por soluções dos conflitos e dos

impactos com o entendimento de que os diversos atores apresentados precisam estar

alinhados. Neste estudo, vimos que o diálogo entre os atores, especialmente entre empresa e

comunidades do entorno, juntamente com a criação de ações integradas, ainda é sem

expressão. Este objetivo comum deve ser buscado através do comprometimento dos atores

possibilitando uma cultura de co-responsabilidade. Atingir esse objetivo exige a consciência

por parte de todos os envolvidos, principalmente da empresa, em realizar uma reflexão sobre

como estão sendo tratadas as questões socioambientais e como vêm sendo construídas, as

diversas relações e, assim, solucionar, da melhor forma possível, os conflitos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

116

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABCP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND. Boletim Técnico -

Guia básico de utilização do cimento portland.7ª.ed. São Paulo, 2002.

http://www.abcp.org.br/biblioteca . Acesso em dez/2009.

ABCP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND. Guia básico de

utilização do cimentoportland.9ª.ed. São Paulo, 2008. http://www.abcp.org.br/biblioteca .

Acesso em fev/2009.

ABCP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND. Relatório Anual 2008.

Disponível em: http://www.abcp.org.br/biblioteca . Acesso em fev/2009.

ABCP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND. Relatório Anual 2009.

Disponível em: http://www.abcp.org.br/biblioteca . Acesso em fev/2010.

ALMEIDA, Fernando. O Bem negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro, RJ: Nova

Fronteira, 2002. p. 75-132.

AMARAL FILHO, Jair do. Desenvolvimento regional endógeno: (re)construção de um

conceito, reformulação de estratégias alternativas (à guerra fiscal). In: Anais do XXIII

Encontro Nacional de Economia. Anpec.1995. Salvador/BA.

BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e Meio Ambiente: as estratégias de mudança da

agenda 21. Petrópolis, RJ. Vozes. 2004.

BASÍLIO, F. A. Cimento portland: estudo técnico. 5ª ed. São Paulo, ABCP, 1983.

BERNARDES, J. A. & FERREIRA, F. P. M. Sociedade e natureza. CUNHA, S. B. e

GUERRA, A. J. T. (orgs.). A Questão ambiental: diferentes abordagens. Rio de Janeiro, RJ:

Bertrand Brasil, 2003, p. 15-42.

117

BIRNBAUM, Pierre. Conflitos. In: BOUDON, Raymond. Tratado de Sociologia, Lisboa,

Edições Asa. (1995).

BLUMENSCHEIN, Raquel. A sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da

construção. Tese de doutorado. Centro de Desenvolvimento Sustentável. UnB. 2004.

BURZTYN, Marcel (Org.). Para pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo, SP:

Brasiliense, 1993.

CAJAZEIRA, Maurício de O. Panorama Geral da Indústria de Cimento no Brasil. Sergipe,

UFSE: 2005.

CAPRA, Fritjof. Falando a linguagem da natureza: Princípios da sustentabilidade. In:

STONE, M.K.; BARLOW, Z. (orgs.). Alfabetização Ecológica: a educação das crianças

para um mundo sustentável. São Paulo: Cultrix, 2006 (p. 46-57).

CARVALHO, Osires, & VIANA, Osório. Ecodesenvolvimento e equilíbrio ecológico:

algumas considerações sobre o Estado do Ceará. Revista econômica do nordeste, Fortaleza,

CE, v. 29, n. 2, p. 129-141, abr/jun, 1998.

CÉSAR, Margarida; ALMEIDA, Paulo; FIGUEIREDO, Orlando. O papel das metaciências

na promoção da educação para o desenvolvimento sustentável. Ver. Elet. De Ens. Cienc. Vol.

3, n. 3, 2004.

CIÊNCIAQUIMICA (Site). Meio Ambiente e Efeito Estufa. 2007.

http://www.cienciaquimica.hpg.ig.com.br. Acesso em junho/2010.

COIMBRA, Ávila. O outro lado do meio ambiente: uma incursão humanista na questão

ambiental. Campinas, SP: Millennium, 2002. p. 327-367.

COSTA, Marcela da Silva. Mobilidade urbana sustentável: um estudo comparativo e as bases

de um sistema de gestão para Brasil e Portugal. 2003. Dissertação (Mestrado em Engenharia

de Civil. Área de concentração Transportes). Escola de Engenharia de São Carlos.

Universidade de São Paulo. 2003.

118

CUNHA, L. H. & COELHO, M. C. N. Política e Gestão Ambiental. In: CUNHA, S. B. &

GUERRA, A. J. T. (orgs.). A Questão ambiental: diferentes abordagens. Rio de Janeiro, RJ:

Bertrnd Brasil, 2003, p. 43-79.

DALY, Herman E. Sustentabilidade em um mundo lotado. Edição n. 41, out, 2005.

DANTAS, K. M. C. Implantação de um sistema de gestão ambiental em uma empresa de co-

processamento de resíduos em fornos de cimento: estudo de caso na Tecnosol Comércio e

Serviços Ltda. Dissertação (mestrado). Engenharia de Produção. Universidade Federal do Rio

de Janeiro, 2000.

FIUZA, Gisela. Relatório anual 2004. Rio de Janeiro, SNIC, 2004.

http://www.snic.org.br/biblioteca . Acesso em fev.2009.

FLORIM, Leila Chagas. QUELHAS, Osvaldo Luiz Gonçalves. Contribuição para a

construção sustentável: característica de um projeto habitacional eco-eficiente.

http://www.uff.br/engevista/3_6Engevista11.pdf. 18 ago. 2005.

ETHOS. Indicadores ETHOS de responsabilidade Social Empresarial 2003. São Paulo, 2003.

Disponível em http://www.ethos.org.br

. Indicadores ETHOS de responsabilidade Social Empresarial 2004. São Paulo, 2004.






FREIRE, Wesley Jorge. BERALDO, Antônio Ludovico (org). Tecnologias e materiais

alternativos de construção. Campinas, SP:Editora da UNICAMP, 2003.

119

GHEMAWAT, Pakans. A Estratégia e o cenário de negócios: texto e casos. Porto Alegre: Ed.

Bookman, 2000.

GIANSANTI, Roberto. O desafio do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Atual, 1998. p.

20.

GOLDEMBERG, J. Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento. São Paulo: Editora da

Universidade de São Paulo, 1998.

________. O caminho até Joanesburgo. In: Meio ambiente no século 21: especialistas falam

da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. (ORG.) TRIGUEIRO, A. Rio de

Janeiro: Sextante, 2003.

GONÇALVES, Carlos W. P. Os (des)caminhos do meio ambiente. São Paulo, SP: Contexto,

1989.

GONÇALVES, Hortência de A. Manual de metodologia da pesquisa científica. São Paulo,

SP: Avercamp, 2005.

HAGUENAUER, Lia. A indústria de cimento. In: GARCIA, Fernando; FARINA, Elisabeth

M. M. Q.; e ALVES, Marcel Cortez (orgs.). Padrão de concorrência e competitividade da

indústria de materiais de construção.São Paulo, Editora Singular, 1997.

INTERGOVERNAMENTAL PANEL CLIMATIC CHANGES (IPCC). Fourth Assessment

Report. Climate Change 2007: Synthesis Report. Summary for Policymarkers.

http://www.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar4/syr/ar4_syr_spm.pdfem. Acessoem out/2010.

KRONKA, Roberta. Arquitetura e a sustentabilidade.

http://www.ambiente.sp.gov.br/EA/adm/admarqs/Roberta_Kronka.pdf. 05 set. 2005.

LA ROVERE, E. L. Manual de Auditoria Ambiental. 2ª edição, Rio de Janeiro: Editora

Qualitymark, 2001.

120

LEFF, Henrique. Educação ambiental e desenvolvimento sustentável. In REIGOTA, Marcos

(org.). Verde cotidiano: o meio ambiente em discussão. Rio de Janeiro: DP&A, 1999 (p.111-

129).

LOPES, José Sérgio Leite. Sobre processos de ambientalização dos conflitos e sobre dilemas

da participação. Horiz. Antropol. Vol.12 n°25. Porto Alegre, jan/jun 2006.

http://www.scielo.br. Acesso em nov/2010.

MAIMON, Dália. Passaporte verde: gestão ambiental e competitividade. Rio de Janeiro, RJ:

ED. Qualitymark, 1996.

MARTINS,Sérgio Roberto.Desenvolvendo a sustentabilidade.CBO-2002: Energia, água e

sustentabilidade – abordando o tema O desafio da sustentabilidade: um debate sócio-

ambiental no Brasil, 2002.

MAY, Peter H.; LUSTOSA, Maria C.; VINHA, Valéria da (Org.). Economia do meio

ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier, 2003.

MEHTA, P. Kumar, MONTEIRO, Paulo J. M.. Concreto: Estrutura, propriedades e

materiais. São Paulo. Pini, 1994.

MELO NETO, Francisco Paulo de; FROES, César. Gestão da Responsabilidade Social

Corporativa: O Caso Brasileiro. Rio de Janeiro: Ed. Qualitymark, 2001.

MORAES FILHO, Evaristo. (org). Georg Simmel. São Paulo. Ática. 1983.

ODUM, H. T.; ODUM, E. C.; BROWN, M. T.; et alii. Sistemas Ambientais e Políticas

Públicas.Gainesville: Universidade da Florida, 1987.

OPINIÃO E NOTICIA (Site). Meio ambiente, 2007. http://www.opiniaoenoticia.com.br.

Acesso em dez.2007.

121

PEREIRA, Paulo Afonso S.. Sustentabilidade e gestão: ciência, política e técnica. In: Rios,

redes e regiões: a sustentabilidade a partir de um enfoque integrado dos recursos terrestres.

Porto Alegre, RS: AGE Editora, 2000, p. 19-49.

POZO, H.; TACHIZAWA, T. Gestão socioambiental e desenvolvimento sustentável: um

indicador para avaliar a sustentabilidade empresarial. Fortaleza: Rev. Elet. Do Prodema,

v.1, n.1, p. 35-54, dez. 2007.

REVISTA ISTO É. Aquecimento Global é Terrorismo Climático. Edição julho/2007.

http://www.istoe.com.br. Acesso em fev/2010.

RIBEIRO, M. A. Governo e Ecodesenvolvimento. In: Ecologizar. Brasília, DF: Edições

IBAMA, 1999, p. 109-172.

RIBEIRO, Fátima Sueli, OLIVEIRA, Simone, REIS, Marcelo Moreno dos et al. Processo de

trabalho e risco para a saúde dos trabalhadores em uma indústria de cimento. Cad. Saúde

Pública. Rio de Janeiro, v. 18, n. 5, 2002. http:// www.scielo.br. Acesso em fev.2010.

ROCHA, Emanuel S. e CORRÊA, Antônio W. de Melo. Bairro América: A saga de uma

comunidade. Aracaju: Info Graphics, 2009.

ROMEIRO. Ademar R. Desenvolvimento sustentável e mudança institucional: notas

preliminares.Texto para Discussão, IE/UNICAMP, Campinas, n. 68, abr. 1999.

SACHS, I. Ecodesenvolvimento: Crescer sem destruir. Trad. Eneida Araújo. São Paulo:

Vértice,1986.

_______, I. Estratégias de Transição para o Século XXI: desenvolvimento e meio ambiente.

Tradução Magda Lopes. - São Paulo. Studio Nobel: Fundação do Desenvolvimento

Administrativo, 1993.

SANTI, Auxiliadora M. M.., & SEVÁ FILHO, Arsênio Oswaldo. Combustíveis e riscos

ambientais na fabricação de cimento: casos na Região do Calcário ao Norte de Belo

122

Horizonte e possíveis generalizações. II Encontro Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em

Ambiente e Sociedade – Anppas. Campinas, 2004.

SANTI, Auxiliadora M. M. Co-incineração e co-processamento de resíduos industriais

perigosos em fornos de clínquer: investigação no maior pólo produtor do País, Região

Metropolitana de Belo Horizonte, MG, sobre os riscos ambientais e propostas para

segurança química. Tese de Doutorado. Faculdade de Engenharia Mecânica. Universidade de

Campinas. 2003.

SANTI, A. M. M. O emprego de resíduos como combustíveis complementares na produção

de cimento na perspectiva da energia, da sociedade e do meio ambiente. Estudo de caso:

Minas Gerais no período 1980-1997. Campinas, 1997. Dissertação (Mestrado). Planejamento

de Sistemas Energéticos. Faculdade de Engenharia Mecânica. UNICAMP, 1997.

SANTOS, Mirtes C. Alves dos. A competitividade e a cadeia de agregação de valor. Caderno

de Pesquisas em Administração, São Paulo, V1, número 2, 1996.

SNIC – Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento. Relatório anual 2008. Rio de Janeiro,

2008.http://www.snic.org.br/biblioteca. Acesso em nov.2009.


2009.http://www.snic.org.br/biblioteca. Acesso em nov.2010.


2010.http://www.snic.org.br/biblioteca. Acessoem jan.2011.

SPRUNG, S. Technological problems in pyroprocessing cement clinker: cause and solution.

Dusseldorf: Beton-Verlag, 1985.

STARKA, Ana Maria, e FILHO, Hugo da Costa Rodrigues (Coord.) Manual técnico para

implementação – Habitação 1.0 ®: Bairro saudável, população saudável. São Paulo, SP:

Associação Brasileira de Cimento Portland, 2002, 88p.

123

TACHIZAWA, Takeshy. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégia

de negócios focada na realidade brasileira. 2. Ed. Revista e ampliada. São Paulo, SP: Atlas,

2004, 404 p.

VAN OSS, Hendrik G. & PANDOVANI, Amy C. CementManufactureandtheEnvironment.

Part I: Chemistry and Technology. Journal of Industrial Ecology. Volume 6, Number 1. 2002.

http://www.mitpress.mit.edu/JIE. Acesso em out/2010.

WAEHNELDT, Anna Beatriz de Almeida, SERRÃO, Mônica Armond (Coord.). Educação

ambiental: temas teorias e práticas. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial –

SENAC, CD-Rom, 2001.

WORLD BUSINESS COUNCIL FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT (WBCSD).

Toward a sustainable cement industry. Subatudy 8: climate change. By Ken Humphreys and

MahaMahasenan. 2002.

WORLD BUSINESS COUNCIL FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT (WBCSD). The

cement sustainability initiative, our agenda for action. 2009.

ANEXO A

125

QUESTIONÁRIO 1

⇒ Atores locais (Comunidades do “entorno”) 1. Desde quando você e sua família moram no Povoado? ( )Antes da chegada da Fábrica de cimento ( )A Fábrica e cimento já existia 2. Qual a sua idade? ( ) entre 18 e 29 anos ( ) entre 30 e 39 anos ( ) entre 40 e 49 anos ( ) entre 50 e 59 anos ( ) entre 60 e 64 anos ( ) maior de 65 anos 3. Encontra-se ocupado nessa semana? ( )Sim ( )Não Em qual atividade? 4. Qual a sua escolaridade?

( )Analfabeto ( )Ensino fundamental : ( )Completo ( )Incompleto ( )Cursando ( )Ensino médio : ( )Completo ( )Incompleto ( )Cursando ( )Curso técnico/profissionalizante : ( )Completo ( )Incompleto ( )Cursando ( )3° Grau completo (formado) ( )3° Grau incompleto : ( )Cursando ( )Não cursando Qual o curso? 5. Quantas pessoas moram na sua casa? ( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( )7 ( )8 ( )9 ( )10 ( )mais de 10 pessoas 6. Alguém da sua família trabalha na Fábrica de cimento? ( )Sim ( )Não 7. Quantos? ( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( )7 ( )8 ( )9 ( )10 ( )mais de 10 pessoas 8. Quantos trabalha(m) e em qual(is) área(s) de atividade(s)?

Área Diretamente na

Fábrica Terceirizada

(gata) Fora da fábrica

Total

Vendas Expedição Vigilância

Ensacamento Produção

Laboratório Administração

126

Geral Elétrica

Mecânica Civil

Geologia e Mineração

Concreteira Limpeza e

conservação

Montagem Industrial

SESMT Materiais Logística Outros

(especifique)

9. Quanto ganha(m) nesse trabalho?

Área Diretamente na

Fábrica Terceirizada

(gata) Fora da fábrica

Vendas Expedição Vigilância

Ensacamento Produção

Laboratório Administração

Geral

Elétrica Mecânica

Civil Geologia e Mineração

Concreteira Limpeza e

conservação

Montagem Industrial

SESMT Materiais Logística Outros

(especifique)

10. Existe algum tipo de doença no Povoado que pode estar associada à presença da

empresa? ( )Sim ( )Não Qual (is)? =>

127

11. Você se sente incomodado(a) com a fábrica de cimento próxima à sua casa? ( )Sim ( )Não 12. Você percebe algum tipo de poluição ou impacto ao meio ambiente realizado pela

fábrica de cimento? ( )Sim ( )Não 13. Qual(is) o(s) tipo(s)? ( )Poluição do ar – (atmosférica) fumaça (particulados) ( )Poluição do ar – poeira de asfalto da Rodovia gerada pelos caminhões ( )Poluição das águas ( )Poluição sonora – barulho de máquinas ( )Poluição sonora – barulho dos caminhões que transportam cimento ( )Poluição sonora – barulho de explosões nas minas de calcário ( )Danos materiais – impactos causados pelas explosões nas minas 14. Houve mudança em relação à poluição antes e a poluição feita hoje pela fábrica de

cimento? ( )Piorou ( )Continua a mesma ( )Melhorou muito pouco ( )Melhorou ( )Melhorou muito ( )Hoje não existe poluição 15. Existe algum tipo de problema ou conflito percebido ou sofrido por você ou seus

familiares em relação à Fábrica de cimento? ( )Sim ( )Não 16. Qual(is) o(s) tipo(s)? ( )Problemas de saúde ( )Disputa pelo espaço(remoção) ( )Conflito (problema ou disputa não resolvidos) Qual ________________________________________________________ 17. Quais as formas encontradas pela comunidade para tratar esses problemas? ( )Protesto ou manifestação ( )Através do Ministério Público ( )Diálogo com a empresa ( )Através de denúncia a Órgãos ambientais 18. Existe algum tipo de trabalho de ação social da empresa com a comunidade no

período 2005 a 2010? ( )Sim ( )Não 19. Qual(is) o(s) tipo(s)? ( )Campanhas de saúde ( )Palestras ( )Projeto de educação ( )Cursos profissionalizantes ( )Projetos culturais Descreva qual(is):

128

20. Existe algum projeto em parceria da empresa com a sua comunidade para minimizar impacto ambiental ou social?

( )Sim ( )Não 21. Você está satisfeito(a) com essa parceria? ( )Sim ( )Não Que resultados concretos ela traz? => 22. Existe algum tipo de projeto solicitado pela sua comunidade à empresa? ( )Sim ( )Não 23. Qual(is) o(s) tipo(s)? ( )Ambiental ( )Profissionalizante ( )Cultural ( )Ação Social ( )Infra-estrutura ( )Nenhum 24. Como a Fábrica de cimento trata as reclamações/denúncias feitas pela sua

comunidade? ( )Analisa e resolve imediatamente o problema ( )Não dá atenção ( )Responde dizendo tomar as providências necessárias mas na prática isso não ocorre ( )Resolve o problema junto com a comunidade ( )Só resolve com manifestação ou denúncia a Órgão competente 25. Quais os possíveis caminhos para a resolução dos conflitos e dos problemas

apontados? ( )Criar um canal de diálogo da empresa com a comunidade. ( )Resolver judicialmente. ( )A empresa participar mais junto à comunidade na melhoria das condições de vida dos moradores. ( )A empresa oferecer um outro local para os moradores com boas condições de moradia.

129

QUESTIONÁRIO 2

⇒ Demais Atores e Poderes Públicos Municipais (Órgãos/Secretarias Municipais e Sindicato)

1. Qual o papel do seu Órgão/Secretaria em relação às fábricas de cimento? 2. Existe Lei municipal de meio ambiente em Nossa Senhora do Socorro? 3. Existe algum conflito entre o seu Órgão/Secretaria e alguma fábrica de cimento? 4. Quais as licenças concedidas à fábrica de cimento no município de Nossa Senhora do

Socorro? 5. Quais os autos de infração que foram aplicados pelo seu Órgão/Secretaria para a

fábrica de cimento do município de Nossa Senhora do Socorro? 6. Quais as características das licenças concedidas para co-processamento de resíduos à

fábrica de Nossa Senhora do Socorro? 7. Existe algum processo de licença para co-processamento em análise? Quais as

características? 8. Como é feita a fiscalização e/ou monitoramento dos impactos causados pela fábrica de

cimento? 9. O seu Órgão/Secretaria possui histórico de infração relacionado às Fábricas de

cimento em Sergipe? Quais os tipos de infrações? É público? 10. Quais as infrações mais comuns? Os problemas mais comuns são ambientais ou

sociais? 11. Como o setor de cimento reage? Proativa ou reativamente? 12. Qual o canal de diálogo existente entre seu Órgão/Secretaria, a Fábrica de cimento e a

comunidade local? 13. Existe algum tipo de programa de educação, social ou ambiental que envolva seu

Órgão/Secretaria, a Fábrica de cimento e as comunidades do entorno? 14. Há restrições ambientais no funcionamento da Fábrica de cimento? Quem licencia? 15. Há condicionantes? Quais? Quem fiscaliza? 16. Como é verificado o cumprimento das condicionantes? Relatórios? Visitas? 17. Como é o uso da água? Poço artesiano? Água superficial? 18. Quem fiscaliza a qualidade da água oferecida aos trabalhadores? 19. Há controle na emissão de particulados? Como é feito? Quais os parâmetros? 20. Existe(m) registro(s) de conflito(s) entre as comunidades do entorno ou trabalhadores

e a Fábrica de cimento acompanhado(s) pelo seu Órgão/Secretaria? Qual (is)? 21. Já foram resolvidos? Como? 22. Há conflitos registrados entre os trabalhadores e a direção da Fábrica relacionados ao

ambiente de trabalho ou à segurança e a saúde dos trabalhadores?

130

QUESTIONÁRIO 3

⇒ Demais Atores e Poderes Públicos Estaduais (Órgãos/Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ADEMA e Ministério Público Estadual)

01. Qual o papel do seu Órgão/Secretaria em relação às fábricas de cimento? 02. Existe Lei municipal de meio ambiente em Nossa Senhora do Socorro? 03. Existe algum conflito entre o seu Órgão/Secretaria e alguma fábrica de cimento? 04. Quais as licenças concedidas à fábrica de cimento no município de Nossa Senhora do

Socorro? 05. Quais os autos de infração que foram aplicados pelo seu Órgão/Secretaria para a

fábrica de cimento do município de Nossa Senhora do Socorro? 06. Quais as características das licenças concedidas para co-processamento de resíduos à

fábrica de Nossa Senhora do Socorro? 07. Existe algum processo de licença para co-processamento em análise? Quais as

características? 08. Como é feita a fiscalização e/ou monitoramento dos impactos causados pela fábrica de

cimento? 09. O seu Órgão/Secretaria possui histórico de infração relacionado às Fábricas de

cimento em Sergipe? Quais os tipos de infrações? É público? 10. Quais as infrações mais comuns? Os problemas mais comuns são ambientais ou

sociais? 11. Como o setor de cimento reage? Proativa ou reativamente? 12. Qual o canal de diálogo existente entre seu Órgão/Secretaria, a Fábrica de cimento e a

comunidade local? 13. Existe algum tipo de programa de educação, social ou ambiental que envolva seu

Órgão/Secretaria, a Fábrica de cimento e as comunidades do entorno? 14. Há restrições ambientais no funcionamento da Fábrica de cimento? Quem licencia? 15. Há condicionantes? Quais? Quem fiscaliza? 16. Como é verificado o cumprimento das condicionantes? Relatórios? Visitas? 17. Como é o uso da água? Poço artesiano? Água superficial? 18. Quem fiscaliza a qualidade da água oferecida aos trabalhadores? 19. Há controle na emissão de particulados? Como é feito? Quais os parâmetros? 20. Existe(m) registro(s) de conflito(s) entre as comunidades do entorno ou trabalhadores

e a Fábrica de cimento acompanhado(s) pelo seu Órgão/Secretaria? Qual (is)? 21. Já foram resolvidos? Como?

ANEXO B

132

FLUXOGRAMA DA METODOLOGIA CAPÍTULO 01 CAPÍTULO 02 CAPÍTULO 03 CAPÍTULO 03 CAPÍTULO 04

Introdução Definição dos Procedimentos Metodológicos

Considerações Acerca das Características do Produto

e da Produção

Considerações Acerca dos Macro-impactos

Aplicação de Questionários

Análise das questões A Fábrica de Cimento no Município

Sugestões para Boas Práticas

Responsabilidade Social e Sustentabilidade

Conclusão

IMPACTOS E CONFLITOS SÓCIOAMBIENTAIS NA ...CIO...Impactos e conflitos socioambientais na comunidade...

Documents

Transcript of IMPACTOS E CONFLITOS SÓCIOAMBIENTAIS NA ...CIO...Impactos e conflitos socioambientais na comunidade...