Impalamento

Guilhotina

Cadeira Elétrica

Forca

Prisão Antiga

Prisão de Alcatraz

RDD

Celebração da Violência: em 1 semana 1.211 crimes exibidos

Fonte: ILANUD

69,3%

6,6%

Furtos

Roubos

59%

EXIBIDOS NA TELEVISÃO

1,7%

Homicídios

Latrocínios

PRATICADOS

TOTAL DE CRIMES

Confronto entre Mídia e Realidade

Fonte: ILANUD

Polícia: aprisionamento em massa: 10.000 presos mensais – São Paulo

Fonte:ACSPM-SP-2003

Dezembro de 2003 a 2007

População Prisional Brasileira

308.304350.000

392.000434.000

476.000

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

Dezembro/2004Dezembro/2003 Dezembro/2005 Dezembro/2006 Dezembro/2007

PROJEÇÃO

Fonte: DEPEN/MJ

FUNPEN EM NÚMEROS

  0,68%9.500.000,00Profissionalização do Preso

    

  0,14%1.900.000,00Formação Educacional do Preso

    

  0,67%9.400.000,00Capacitação de Servidor Penitenciário

    

  1,02%14.300.000,00Apoio a Medidas e Penas Alternativas

    

  0,40%5.600.000,00Mutirão - Revisão de Processos

    

112.000 vagas75,27%1.032.000.000,00Geração de vagas

    

  97,93%1.371.000.000,00Construção/Reforma/Equipamentos

    

  100,00%1.400.000.000,00FUNPEN (1994-2007)

Fonte: Coordenação Geral do Fundo Penitenciário Nacional – CGFPN/DPP/DEPEN

Período de 1994-2007

PENITENCIÁRIA FEDERAL DE PENITENCIÁRIA FEDERAL DE CATANDUVASCATANDUVAS

CUSTO: R$25.000.000,00CUSTO: R$25.000.000,00

Fonte: DEPEN-MJ

... 10 alunos na escola pública do ensino fundamental.

O custo de 1 preso equivale à manutenção de...

INDICATIVOS

Fonte: DEPEN/MJ

Presos por furto: indicativos em %

Capitais Pesquisadas

Recif. B. H. D. F. S.P. P.Aleg.

Prisão Proc. entre

31 e 365 dias 50,82

51,89 27,14 68,52 15,13

Presos em Flagrante c/ devolução dos Bens furtados 77,2

585,92 89,94 70,78 78,05

Valor médio do Furto

R$102,00 R$180,00 R$120,00 R$143,00 R$160,00Estatística: ano 2006, Fabiana Costa/UNB-DF

Presos p/ furto e penas aplicadas em %

Tipo de condenação

Recif B. H. D. F. S.P. P.Aleg

Prisão 22,75

14,08 19,06 29,22 22,95

Alternativas 77,25

85,92 89,94 70,78 78,05

Total 100 100 100 100 100Estatística: Fabiana Costa, ano 2006/UNB-DF

Defesa SocialX

Direitos Fundamentais do Infrator

justiça penal justiça penal seletivaseletiva

- 40 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza

- O Brasil: entre os países mais desiguais do mundo

- 76% dos presos vêm de famílias com renda inferior a 1 salário mínimo

- O crime como juros da dívida social

DADOS SOCIAIS

Fonte: UNESCO

INDICATIVOS

81,9%48%86,5%82,7%

ESCOLARIDADE (Ensino

Fundamental incompleto)

ABAIXO DOS 25 ANOS

SEM PROFISSÃO

NÃO

TRABALHAM

Fonte: DEPEN-MJ

PRESOS PERFIL:

INDICATIVOS

ABERTO

2,7%

DESTES, JÁ CONDENADOS

30%

S.ABERTO

13%

EM DELEGACIA

36%

FECHADO

75,8%

PROVISÓRIOS

35%

CONDENADOS

65%PRESOS

Fonte: DEPEN-MJ

Obrigações e Deveres do Estado

- Saúde

- Educação

- Trabalho

- Assistência material

- Reinserção social

Estados que não contam com Conselho da Comunidade – 61%

Estados que separam presos por facções – 72%

GESTÃO PRISIONAL

Fonte: DEPEN-MJ

Estados que NÃO contam com escolas penitenciárias – 80%

Estados que NÃO contam com planos de cargos e salários – 71%

Estados que NÃO contam com patronatos – 83,3%

GESTÃO PRISIONAL

Sistema Penitenciário

Fonte: DEPEN-MJ

METÁSTASE DO SISTEMA CARCERÁRIO

ÓCIO

82,7% NÃO TRABALHAM Fonte: DEPEN/MJ

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

78% DOS PRESOS NÃO POSSUEM ADVOGADOS CONSTITUÍDOS

Fonte: DEPEN/MJ/2003

SUPERLOTAÇÃO

DÉFICIT DE VAGAS EM

2007:

- 200.000

E

500.000 Mandados

não cumpridos

Fonte: DEPEN/MJ

FUGAS

Ano: 2007

Total: 32.835

Fonte: SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIASIP

AIDS

Fonte: Universidade de São Paulo - 1997

Contaminação

População carcerária:

20%

REBELIÕES

Ano: 2003

Total: 293

Fonte: SUSP/MJ

Rebelião

PARADIGMA DA MUDANÇA

PAÍSES NO MUNDO QUE SE DESTACAMPELA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO

– Finlândia – 86% dos casos

– Austrália – 79% dos casos

– Holanda – 78% dos casos

– Inglaterra – 76% dos casos

– África do Sul – 75% dos casos

– Canadá – 72% dos casos

– Estados Unidos – 68% dos casosFonte: Fundação Internacional Penal e Penitenciária - FIPP, 2004.

REALIDADE BRASILEIRA

PENAS ALTERNATIVASPENAS ALTERNATIVAS

LEGISLAÇÃO PERTINENTE:LEGISLAÇÃO PERTINENTE:_______________________________________________________________________________

CONTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5º, XLVI

Lei 7.209/84 ===> reforma do Código Penal;

Lei 7.210/84 ===> Lei da Execução Penal (LEP);

Lei 9099/95 ===> dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e

Criminais;

Lei 9.714/98 ===> altera os art. 43, 44, 45, 46, 47, 55 e 77 do

Código Penal;

Lei 10259/01 ===> dispõe sobre Juizados Especiais no âmbito da

Justiça Federal.

TIPOS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS:TIPOS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS:_______________________________________________________________________________

Artigo 43 e seguintes. do C. Penal. As penas restritivas de direito são:

I – perda de bens e valores;

II – prestação pecuniária;

III - prestação de outra natureza;

IV - prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas;

V - proibição do exercício do cargo;

VI - proibição do exercício de profissão;

VII - proibição de freqüentar alguns lugares;

VIII - suspensão da habilitação para dirigir veículos;

IX - limitação de fim de semana;

X – multa.

PENAS ALTERNATIVAS

PROBLEMAS ATUAIS:

Resistência da sociedade e

da Justiça;

Estruturas de fiscalização.

REFLEXÃO SOBRE O CUSTO-BENEFÍCIO DO CONTROLE DO CRIME

– No Acre, um Juiz condenou uma jovem a uma pena de 4 anos e 3 meses de prisão por furto de fraldas descartáveis (furto com abuso de confiança). O custo anual dessa jovem na Penitenciária

de Rio Branco é de R$ 13.320,00.

Valor do furto - R$ 16,00.

– Se aplicada pena alternativa, o custo seria, no máximo, 5% desse valor.

CENAPA: SURGIMENTO DA VONTADE

POLÍTICA

Criação da CENAPA em 2000 na Secretaria Nacional de Justiça do MJ

Órgão executor do Programa Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça

Implantação do Programa como Política Pública através da ação integrada do Estado com a sociedade civil:

A RESISTÊNCIA DECORRE DO DESCONHECIMENTO

ESTRUTURA DA CEAPAS

Coordenador Advogado Estagiários de Direito Estagiários de 2º Grau Psicólogos Estagiários de Psicologia Assistentes Sociais Estagiárias de Assistência Social Escrivã Escreventes

Fonte: CENAPA-MJ

Varas Criminais

Fluxograma de procedimentos diferenciado por Órgãos Judiciais

Prestação de Serviços à Comunidade

Fluxograma de procedimentos

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Principal pena alternativa: 90% dos casos de aplicação

Fonte: CENAPA-MJ

Indicadores CENAPA

2º - Porte de Armas – 16,2%

Delitos Predominantes

1º - Furto – 20%

Fonte: CENAPA-MJ

3º - Lesão Corporal – 16,1%

4º - Uso de drogas – 14,4%

Indicadores CENAPADelitos Predominantes

Fonte: CENAPA-MJ

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO BRASIL

18 Varas Especializadas249 Centrais/ Núcleos

2007

10 Varas Especializadas213 Centrais/ Núcleos

2006

04 Varas Especializadas26 Centrais/ Núcleos

2002

04 Núcleos1995

01 Núcleo no RS1987

Serviço Público de Monitoramento de PMAAno

Nº de Comarcas existentes no Brasil: 2.510 (fonte: PNUD/ MJ, 2006)

Nº de Comarcas com Serviços Públicos de PMA no Brasil: 267 (9,40%) (fonte:CGPMA/DPP/DEPEN)

0

100

200

300

400

500

1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007

PMA x População Carcerária

População Carcerária Cumpridores de PMAs

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS NO BRASIL

Ano

Número de Cumpridores de Penas Restritivas de Direito

Número de PMA

Número de Presos

Medidas Alternativas

Penas Alternativas

acumulado

1987 Sem informação 197

Sem Informação

Sem informação

1995 78.672 1.692 80.364 148.760

2002 80.843 21.560 102.403 248.685

2006 237.945 63.457 301.402 401.236

2007 333.685 88.837 422.522 419.551

1ºsemestre 2008 401.055 97.674 498.729 439.737

Ano

Números de Cumpridores de PMA Número

Total de PMA

Número de pessoas encarceradas

Número Total de Presos

Medidas Alternativas

Penas Alternativas Provisórios Condenados

Dez / 2007

333.685 88.837 422.522 209.254 * 214.119 423.373

Mai / 2008

401.055 97.674 498.729 210.563** 229.174 439.737**** Destes, 127.522 estão em presídios e penitenciárias, e os outros 81.692 estão em cadeias e delegacias.** Destes, 132.887 estão em presídios e penitenciárias, e os outros 61.792 estão em cadeias e delegacias.*** O Rio Grande do Norte não entregou, até o dia 22 de julho, dados referentes ao mês de junho de 2008. Portanto, neste cálculo foram utilizados as informações do mês de maio deste estado.

DADOS COMPARADOS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E PRESOS NO BRASIL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇADEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONALDIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIA

COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

P. ALTERNATIVA PRISÃO

4 a 9%

25 a 35%

DESCUMPRIMENTOESTIMADO

70 a 85%

R$ 1.100,00

2 a 12%REINCIDÊNCIA ESTIMADA

R$ 45,00CUSTO ESTIMADO

Centrais de Apoio Visão Nacional

Fonte: DEPEN/MJ

Art. 44 do Código Penal

As penas restritivas de direitos são autônomas para as infrações penais de menor potencial ofensivo (regra no tipo) e substitutivas das infrações penais de médio potencial ofensivo.

Proposta de Alteração Legal:

Alternativas Penais à Prisão como Regra

Mais que uma prisão melhor, o

sensato é procurar alguma coisa

melhor do que a prisão.

Gustav Radbruch

CE00387T