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A EXPERIÊNCIA DO IMPEACHEMENT NO BRASIL – O 2º EM 24 ANOS

O Impedimento está disciplinado no Brasil pela Lei n. 1.079/50 e alcança, nos crimes de responsabilidade:• O Presidente da República• os Ministros de Estado• Os membros do Supremo Tribunal Federal• O Procurador-Geral da RepúblicaProcessa-se em duas etapas: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. A sessão de Julgamento é presidida pelo Presidente do STF.

São crimes de resp. do Presidente da República:os atos que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:I - A existência da União:II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:IV - A segurança interna do país:V - A probidade na administração;

VI - A lei orçamentária;VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;VIII - O cumprimento das decisões judiciárias.

Na Câmara são três fases e três no Senado.A primeira fase na Câmara, diz respeito à autorização para a instauração do processo.Inicia-se com um pedido formulado por cidadãos ou entidades ao Presidente da Câmara Federal. O Presidente da Câmara é quem tem o poder de admitir ou arquivar.Admitindo o pedido, constituirá uma Comissão

E O PRESIDENTE EDUARDO CUNHA RECEBEU O PEDIDO

de mais de 60 Deputados para decidir se deve ser levado à deliberação plenária ou arquivado.Decidindo a Comissão de Impeachement pela admissibilidade do pedido, instaura-se o processo. Haverá uma defesa do processando para, afinal, ser votado pelo plenário da Câmara.Para autorização do processo, são necessários dois terços dos membros da Câmara.

No caso da Presidenta Dilma Russef, foram mais de 20 pedidos de impeachement, inclusive um da OAB.Mas o que foi posto em votação foi subscrito pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, e Miguel Reale Jr., ex-Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso. Eram necessários 342 votos, mas 365 Deputados votaram SIM.Autorizado pela Câmara Alta, o processo foi para o Senado, que constituiu uma Comissão processante.

A Comissão concluiu em votação pública pelo recebimento do processo autorizado pela Câmara.Esse relatório foi à votação plenária do Senado e obteve 56 votos pelo processamento do impeachement. Eram necessários 54 votos.A Sessão consumiu quase 24 horas contínuas, sob acalorados discursos. Terminada às 6h da manhã do dia 12 de maio, às 10h a Presidenta foi intimada. E imediatamente afastada.Entrou em exercício o Vice-Presidente Michel Temer.

A partir da suspensão da Presidenta, iniciou-se o prazo de 180 dias para o julgamento definitivo.Nesta fase, o Senado é a Corte processante, mas quem preside o processo e o julgamento é o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. Curioso é que, na semana seguinte à autorização pela Câmara, o Supremo Tribunal Federal suspendeu do mandato de seu Presidente, processado na Operação Lava Jato, acusado de manter contas fartas na Suíça de valores supostamente auferidos de propinas.

A ACUSAÇÃO DE DILMA RUSSEF

CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA

Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:1- Não apresentar ao Congresso Nacional a proposta do orçamento da República dentro dos primeiros dois meses de cada sessão legislativa;2 - Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento;3 - Realizar o estorno de verbas;4 - Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.

5) deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal;    6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal;

7) deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei;8) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro;

9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; 10) captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido;  

11) ordenar ou autorizar a destinação de recursos provenientes da emissão de títulos para finalidade diversa da prevista na lei que a autorizou;   12) realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.        

A Dilma é acusada de haver quebrado o País, mediante seguidas operações financeiras sem lastro e sem autorização legislativaSão as denominadas PEDALADAS FISCAISA equipe econômica que assumiu após o dia 15 de maio anunciou um déficit de 170 bilhões de reais.Para maquiar as contas, o Governo valeu-se de empréstimos, não autorizados, da Caixa Econômica Federal, utilizou verba carimbada do Fundo de Amparo ao Trabalhador, contabilizou receita sem fonte.

Subjacente a isso, o Governo do PT é acusado de haver viabilizado a construção de hidrelétricas e de portos em países ditatoriais, financiados pelo BNDES – Banco de Desenvolvimento Social e Econômico, na condição de as obras serem conduzidas pelas Construtoras Odbrecht, Camargo Corrêa etc. Estas empresas eram contratadas pelos ditadores sem licitação. E recebiam o pagamento diretamente do BNDES. Aí estaria instalado um gigantesco esquema de propinas.

Outra operação que subjaz a tudo isso é a Lava Jato, envolvendo a PETROBRAS, levada a efeito pela Justiça Federal, à Frente o Juiz Sérgio Moro, que desmonta o maior esquema de corrupção, talvez, do mundo.Ainda por trás de tudo isso, pesa a acusação por igrejas evangélicas e segmentos conservadores da sociedade da corrupção dos costumes, uma hipervalorização das opções GLBT. Nem posso afirmar se isso acontece.Os 7x1 da Alemanha na Copa não ficariam impunes, depois de tantos bilhões de reais gastos sem controle.

A Dilma se reelegeu em 2014 por uma apertadíssima maioria, esbanjando a verba pública sem lastro. mentindo e escondendo o rombo debaixo do tapete.Dizia nos seus discursos que o outro candidato iria acabar com os programas sociais, inclusive o BOLSA-FAMÍLIA.No entanto, ao ser reeleita, a 1ª providência foi admitir que a economia ia mal: então, reduziu o seguro-desemprego e as pensões, dificultou as aposentadorias e aumentou os juros.

Subiram – a inflação, o desemprego, o dólar, os juros, o déficit público. Subiram também as exportaçõesCaíram – a bolsa de valores, a arrecadação e a confiança.Sobre esse entulho de negatividades, a popularidade da Presidenta caiu a índices insustentáveis.Ao par disso tudo, uma diplomacia desastrosa alinhou o país aos regimes antidemocráticos de Cuba, Venezuela, Bolívia, Angola, Moçambique, Irã, afastando o Brasil de parceiros tradicionais.

A grita foi geral pelo seu impedimento. E TCHAAAAU QUERIDA!!! e, com ela, a era Lula

E assume Michel Temer,O 3º Vice do PMDB que assume a Presidência

QUEM PATROCINOU A QUEDAO arauto do impeachement foi a FIESP – Federação das Indústrias de São Paulo. Mas todo o empresariado apoiou. E o Congresso atual, depois de 14 anos de PT, é constituído por grande maioria empresarial.As representações evangélicas também apoiaram. E alguma central sindical também.As classes alta e média não aguentavam mais o modelo petista de governar.

QUEM PERDECertamente os trabalhadores.A pauta do Congresso para após o impeachement da Dilma consta de:• Terceirização generalizada• Desregulamentação do trabalho• Redução da maioridade trabalhista de 16

para 14 A.• Aumento da idade para aposentadoria• Desvinculação das aposentadorias e

pensões do salário mínimo

• Arrocho salarial dos servidores públicos dos Estados

• Redução de programas sociais• Desaceleração de políticas públicas de

inclusão social • Redução dos concursos públicos, com a

redução do Estado• Redefinição de trabalho escravo ou

semelhante, para, praticamente, só o admitir quando houver cerceamento da liberdade de locomoção.

QUEM GANHACom a chinização do trabalho no Brasil – as empresasCertamente, a economia tenderá a se recuperarOs empresários terão mais margem para aumentar seus negóciosA indústria brasileira se tornará mais competitiva para a exportaçãoQuem tiver mais habilidades e competências encontrará mais oportunidadesOs menos hábeis serão reduzidos a semiescravidão.

CONSEQUÊNCIAS- A violência generalizada- Porque os bonzinhos vão para o Calvário e os

maus vão à lutaO brasileiro é bonzinho, porém indomável, livre e insubmisso.No Brasil não há virtude comum que uma o povo.Por isso, diz Barbinais desde o Século XVIII, que o Brasil é ingovernávelNada no Brasil se estabiliza, nem as ditaduras.

Governar o Brasil sem observar os princípios de liberdades individuais e as conquistas sociais é colocar a cabeça na no laço da forca.Porque não tardarão os levantes dos movimentos sociaisNão há exército que os contenhaNa verdade, o peso econômico do Brasil não está nos direitos trabalhistas, mas no peso do Estado, com a União, 26 Estados e o Distrito Federal mais 560 Municípios.

São 513 Deputados Federais, 81 Senadores, mais de 1000 Estaduais, quase 10 mil vereadores. Deputados e vereadores se licenciam para cargos executivos e assumem os suplentes. São mais de 10 mil secretarias municipais. São 90 Tribunais. Só o TJ de São Paulo possui mais de 300 Desembargadores. É muita Justiça e pouca eficiência.O Estado brasileiro não cabe na federação. E o povo tem que carregar este mastodonte nas costas.

Por fim, é muito Estado e pouca eficiência. É um Estado socialista quanto aos tributos e neoliberal quanto aos serviços: muito Estado para cobrar tributos e ausência do Estado para os serviços.

O QUE O BRASIL GANHA COM ISSO

O Brasil consolida sua PRIMEIRA democracia.26 anos de Constituição e dois impeachement, sem traumas, sem quarteladas nem tanques nas ruas.Tudo se processa em clima até festivo e de grande humor.O Brasil inaugura um modelo Cláudio Pacheco atribuía as rupturas violentas de governo à falta de maturidade política, pela importação de modelos acabados, sem o sangue e o suor da experiência vivida.

Pois bem! Ante a insustentabilidade do presidencialismo até agora praticado, agora, pela experiência própria, o Brasil caminha para a implantação de um originário modelo que eu batizo de PRESIDENCIALISMO PARLAMENTARISTA.