IMPEDIMENTO X SUSPEIÇÃOAPLICA-SE A: - ART. 138, CAPUT

-JUÍZES-MP NÃO PARTE – TODOS OS DISPOSITIVOS-MP PARTE – APENAS SUSPEIÇÃO-SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA-PERITO-INTÉRPRETE

ARGÜIÇÃO – ART. 138, §1ºA parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido. Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente.

IMPEDIMENTO – ART. 134 SUSPEIÇÃO – ART. 135Parte no processo For de alguma das partes:

-amigo íntimo-inimigo capital

Funcionou como:-mandatário da parte-perito-órgão do MP-testemunha

Alguma das partes for credora ou devedora de:-juiz-seu cônjuge-parentes em linha reta ou colateral até o 3º grau

Conheceu em 1º grau de jurisdição e proferiu sentença ou decisão

For de alguma das partes:-Herdeiro presuntivo-Donatário -Empregador

Postula como advogado da parte-seu cônjuge-parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o 2º grau.

-receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo-aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa,- subministrar meios para atender às despesas do litígio

Quando for de alguma das partes:-cônjuge-parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até 3º grau

For interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes

Quando for de pessoa jurídica parte na causa:-órgão de direção-órgão de administração

Motivo de foro íntimo

Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins em linha reta ou no segundo grau colateral (irmãos) – quem conhecer a causa primeiro IMPEDE o outro de participar do julgamento, devendo atuar seu substituto legal.

QUESTÕES

1 - Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

O juiz NÃO está impedido para exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário

a) em que funcionou como órgão do Ministério Público.

b) que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo lhe proferido sentença ou decisão.

c) quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

d) quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

e) quando for parente consangüíneo, de alguma das partes, em linha colateral até o terceiro grau.

2 -Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Francisco, juiz de direito, presenciou determinado fato que ocorreu na ante-sala de seu dentista. Pouco tempo depois, no exercício da sua profissão, recebeu ação em que aquele fato constava como importante para a solução da questão posta. Acontece que, no prazo legal que antecede à audiência de instrução e julgamento, uma das partes o arrolou como testemunha.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com normas processuais que regulam os casos de impedimento e suspeição.

a) Nessa situação, Francisco estaria impedido de atuar no feito.

b) Por ter presenciado fato relevante, é evidente o interesse de Francisco na solução da questão, tratando-se, assim, de caso de suspeição.

c) Nessa hipótese, não se pode falar em impedimento, porque Francisco foi arrolado como testemunha somente após o recebimento da inicial.

d) O fato de o juiz condutor do feito ser arrolado como testemunha acarreta apenas uma dificuldade técnica, que pode ser superada pela atuação de seu substituto legal durante a audiência de instrução e julgamento.

e) O impedimento, nessa situação, dependerá do tipo de processo, já que está condicionado à hipótese de o processo ser de jurisdição contenciosa.

3 -Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando, no processo, o seu cônjuge estiver postulando como advogado da parte.

() Certo () Errado

4 - Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

O Juiz, de conformidade com o Código de Processo Civil,

a) sempre poderá decidir um litígio por equidade.

b) está proibido de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu, consanguíneo ou afim na linha colateral até o segundo grau.

c) poderá se eximir de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

d) é considerado suspeito para exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

e) é considerado suspeito para exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário em que funcionou como órgão do Ministério Público.

5 -Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

O juiz está legalmente impedido de exercer as suas funções no processo contencioso em que

a) for cliente do advogado de uma das partes.

b) for amigo íntimo do advogado de uma das partes.

c) seu cunhado estiver postulando, como advogado de uma das partes.

d) tiver aconselhado o advogado de uma das partes.

e) tiver recebido dádivas do advogado de uma das partes.

6 -Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área JudiciáriaPaulo, juiz de direito, funcionou como órgão do Ministério Público no processo M; é inimigo capital do réu do processo N e é parente afim de 2o grau do autor do processo P. Nestes casos, Paulo está impedido, sendo defeso exercer as suas funções em

a) P, apenas.

b) M, apenas.

c) M e N.

d) N e P.

e) M e P.

GABARITO

1D 2A 3 Errado

4B 5C6E