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Implementação da Logística Reversa: A primeira fase da experiência do Estado de São Paulo RIBEIRO, F.M. a, *; KRUGLIANSKAS, I. b a- CETESB- Companhia Ambiental do Estado de São Paulo b- FEA-USP – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo *Corresponding author, [email protected] / [email protected]

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Implementação da Logística Reversa: A primeira fase da experiência do

Estado de São Paulo

RIBEIRO, F.M.a,*; KRUGLIANSKAS, I. b

a- CETESB- Companhia Ambiental do Estado de São Paulob- FEA-USP – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo*Corresponding author, [email protected] / [email protected]

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Introdução• Últimos anos: novas Políticas de Resíduos

• Mais de 30 anos em discusão - profundas mudanças nas relações econômicas;

• Política Estadual de Resíduos Sólidos: Lei Estadual n°12.300/ 2006;

• Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei Federal n°12.305/ 2010;

• Trazem uma série de inovações - desafio para a sociedade:

• Estabelece 12 Princípios (gestão integrada e compartilhada, prevenção, etc);

• Determina uma hierarquia (“3Rs”);

• Propõe a promoção da inclusão social dos catadores;

• Cria novos instrumentos (planos; acordos voluntários; instr. econ., etc);

Uma das principais novidades: Logística Reversa

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Introdução

• Instrumento já comum na Europa, Japão e outros países;

• Demanda sistemas separados da coleta comum de lixo;

• Podem envolver catadores, comércio e outro tipos de recolhimento;

é trazer de volta os resíduos depois do consumo (embalagens, eletrônicos, etc) para reuso/ reciclagem/ descarte !!!

LOGÍSTICA REVERSA: Instrumento de desenvolvimento econômico e social

caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a

viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor

empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos

produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”

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• Colaborar à discusão sobre as dificuldades e desafios da implantação dos sistemas de logística reversa no Brasil;

• Apresentar o estudo de caso do Estado de São Paulo;

• Discutir os próximos passos desta estratégia.

Objetivos

OBS: o presente artigo dá continuidade e atualização a um conjunto de artigos anteriores:

RIBEIRO, F.M. Responsabilidade Pós-Consumo na PERS: visão, estratégia e resultados até o momento no Estado de São Paulo. Conexão Academia, Ano 1, nº 2, Jul 2012, p.9-16. 2012b.

____. Reverse Logistic Pilot Systems in Sao Paulo State, Brazil. In: ISWA 2014 - Solid Waste World Congress, São Paulo, 2014b.

RIBEIRO, F.M. KRUGLIANSKAS, I. Reforma da regulação ambiental: estudo de caso da adoção da responsabilidade pós-consumo na política estadual de resíduos em São Paulo. In: 4th International Workshop: Advances in Cleaner Production, São Paulo. 2013.

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Caso de São Paulo: Estratégia

• 2 Fases de Implementação:

– Fase 1: colocar em prática programas piloto;

– Fase 2: ampliar experiência para todos regulados, gradualmente;

• Metodologia:

• Uso dos Termos de Compromisso, enquanto não há Acordo Setorial;

• Foco inicial nos fabricantes e importadores;

• Em cada setor, firmar e acompanhar ao menos um Termo;

• Criar regra para aqueles que não aderirem aos Termos;

• Marco Legal:

Resolução SMA n°38/2011

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Caso de São Paulo: Resolução SMA n° 38/2011

• Solicita propostas para fabricantes e importadores;

• Estabelece setores objeto da logística reversa no Estado:

I – Produtos que resultam em resíduos de significativo impacto ambiental:

a) Óleo lubrificante automotivo;b) Óleo Comestível;c) Filtro de óleo lubrif. automotivo;d) Baterias automotivas;e) Pilhas e Baterias;f) Produtos eletroeletrônicos;g) Lâmpadas contendo mercúrio;h) Pneus;

II – Produtos cujas embalagens são consideradas resíduos de significativo impacto ambiental:

a) Alimentos;b) Bebidas;c) Produtos de hig pessoal,

perfumaria e cosméticos;d) Produtos de limpeza e afins;e) Agrotóxicos;f) Óleo lubrificante automotivo.

• Prazo de 60 dias;

• Maiores informações:

http://www.cetesb.sp.gov.br/residuos-solidos/responsabilidade-pos-consumo/18-introducao

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14 Termos de Compromisso assinados (~10 mil CNPJ´s)

186 propostas recebidas no prazo(~3 mil CNPJ´s)

Caso de São Paulo: Resultados da Fase 1

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Distribuição dos pontos positivos dos sistemas de Logística Reversa

Caso de São Paulo: Avaliação da Fase 1

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Distribuição das dificuldades dos sistemas de Logística Reversa

Caso de São Paulo: Avaliação da Fase 1

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Distribuição das oportunidades dos sistemas de Logística Reversa

Caso de São Paulo: Avaliação da Fase 1

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• avançar com Acordos Setoriais Federais e iniciativas em outros Estados;

• criar ação sobre fabricantes de outros estados e importadores;

• ampliar participação do comércio e dos municípios nos sistemas;

• regulamentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos no licenciamento;

• padronizar estabelecimento de metas (geográficas e de recolhimento);

• fiscalizar e aplicar sanções pelo não cumprimento da logística reversa;

• revisar políticas tributárias e fiscais no país (incentivar uso de recicláveis);

• estimular novos negócios na cadeia da reciclagem;

• educar, conscientizar e orientar a população a como colaborar; e

• criar ações de estímulo à REDUÇÃO da geração dos resíduos sólidos ...

Caso de São Paulo: Necessidades e Desafios

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Caso de São Paulo: Próximos PassosAção do Plano Estadual Proposta de cumprimento Prazo

Dar prosseguimento ao

estabelecimento dos Termos de

Compromisso

Padronizar os Termos existentes e aditar com

novas metas e condiçõesJunho/ 2015

Verificar novos Termos a serem firmados permanente

Criar regulamentação para

cumprimento das exigências legais de

LR para empresas não signatárias dos

Termos

Publicar nova Resolução, substituindo Resol.

SMA 38/2011Junho/ 2015

Criar regra para cobrar, gradativamente, a LR

como exigência no licenciamento ambientalDez./2015

Estabelecer forma de cobrança da LR para

indústrias de outros estadosDez./2015

Inserir o comércio e os importadores

nos sistemas de LR

Criar regra para comércio, definindo qual a

responsabilidade e como cumprirFev./ 2016

Estabelecer forma de cobrança da LR para

importadoresFev./ 2016

Discutir a inclusão nos Termos de

outros setoresDiscutir com Comissão Estadual de Resíduos Junho/ 2015

Regulamentar proibição da venda no

Estado de São Paulo para quem não

tem LR, até 2025

Redigir uma proposta de Projeto de Lei 2018

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Obrigado!

Flávio RibeiroAssistente Executivo da Vice-Presidência da CETESB

[email protected]

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