UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA COLÉGIO POLITÉCNICO DA UFSM

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO

IMPLEMENTAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS EM AMBIENTE SIG NA SEDE DO 2º BABM

RELATÓRIO DE ESTÁGIO

Fernando Ragner Moreira Souza

Santa Maria, RS, Brasil 2017

Implementação de um banco de dados em ambiente SIG na sede do 2º BABM

Relatório de Estágio apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento do Colégio Politécnico da UFSM, como requisito

parcial para obtenção do grau de Tecnólogo em Geoprocessamento.

Fernando Ragner Moreira Souza

Orientadora: Profª. Drª. Ana Caroline Paim Benedetti

Santa Maria, RS, Brasil 2017

Universidade Federal de Santa Maria Colégio Politécnico da UFSM

Tecnologia em Geoprocessamento

A Comissão Examinadora, abaixo assinada, aprova o Relatório de Estágio na Área de Geoprocessamento

Implementação de um banco de dados em ambiente SIG na sede do 2º BABM

elaborado por Fernando Ragner Moreira Souza

como requisito para obtenção do grau de Tecnólogo em Geoprocessamento

COMISSÃO AVALIADORA:

Ana Caroline Paim Benedetti, Drª. (Presidente/Orientador)

Alessandro Carvalho Miola, Dr.

(UFSM)

Valmir Viera, Dr. (UFSM)

Santa Maria, 07 de Julho de 2017.

Universidade Federal de Santa Maria Colégio Politécnico da UFSM

Tecnologia em Geoprocessamento

IMPLEMENTAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS EM AMBIENTE SIG NA SEDE DO 2º BABM

Relatório de Estágio realizado no 2º Batalhão de Ambiental da Brigada Militar

elaborado por Fernando Ragner Moreira Souza

Profª Drª Ana Caroline Paim Benedetti (Orientadora)

3º Sgt Me Luis Garcia Guimarães (Supervisor)

Fernando Ragner Moreira Souza

(Estagiário)

Santa Maria, 07 de Julho de 2017.

RESUMO

Relatório de Estágio Colégio Politécnico da UFSM

Universidade Federal de Santa Maria

IMPLEMENTAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS EM AMBIENTE SIG NA SEDE DO 2º BABM

AUTOR: Fernando Ragner Moreira Souza ORIENTADOR: PROFª Drª Ana Caroline.

Santa Maria, 07 de Junho de 2017.

O Estágio Supervisionado, de 300 horas, como requisito parcial para a formação no

curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento do Colégio Politécnico da

UFSM, foi desenvolvido no 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, no município de

Santa Maria – RS, cujo objetivo principal foi aprimorar e aplicar os conhecimentos

obtidos durante o curso. Este relatório tem como intuito especificar as atividades

desenvolvidas durante a realização do estágio, no qual se teve como principal meta a

tabulação de dados para geração de um banco de dados referente às ocorrências

ambientais atendidas pelo efetivo da 1ª Companhia Ambiental (1ª Cia Amb) durante o

ano de 2016. Com o auxílio do programa QGIS, preparou-se a tabela e os limites dos

municípios, nos quais houve atendimento de ocorrências ambientais, possibilitando a

realização de análise e consulta espacial com base nos dados gerados. Parte muito

importante do estágio foi a interação e instruções junto aos Militares Estaduais

integrantes da 1ª Cia Amb. Desta forma, as técnicas de Geoprocessamento e os

Sistemas de Informação Geográfica, para manipulação, análise e consulta espacial

em ambiente SIG, mostraram-se apropriadas e satisfatórias para que o estágio fosse

realizado da melhor forma.

Palavras-chave: Crimes Ambientais. Análise Espacial. Sistema de Informação

Geográfica. Banco de Dados Geográficos.

LISTA DE FIGURAS

Figura 01: Arquitetura Dual e Arquitetura Integrada. ................................................. 19 Figura 02: Conferência de coordenadas com a Calculadora Geográfica. ................. 25

Figura 03: Municípios selecionados para desenvolver a atividade. ........................... 26

Figura 04: Instrução ao efetivo 1º Pelotão em 26 de maio de 2017 .......................... 28

Figura 05: Demonstração programa QGIS ao efetivo do 1º Pelotão ......................... 28 Figura 06: Exemplo de consulta por atributos .......................................................... 29 Figura 07: Demosntração do funcionamento do QGIS ao efetivo. ............................ 29

Figura 08: Parte da tabela gerada após tabulação dos POAs. .................................. 31

Figura 09: Espacialização das ocorrências atendiadas pela 1ª Cia Amb em 2016 ... 32

Figura 10: Exemplo de análise e consulta espacial ................................................... 33

LISTA DE QUADROS

Quadro 01: Resumo dos principais conceitos de Banco de Dados Espaciais........... 19

Quadro 02: Descrição dos campos tabulados para estruturação do BD. .................. 24

Quadro 03: Cronograma de atividades desenvolvidas durante o estágio ................. 30

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

UC Unidade de Conservação CABM Comando Ambiental da Brigada Militar OM Organização Militar Cia Amb Companhia Ambiental Pel Pelotão GPA Grupo de Polícia Ambiental UTM Universal Transversa de Mercator UFSM Universidade Federal de Santa Maria SIG Sistema de Informação Geográfica SIRGAS 2000 Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas POA Procedimento em Ocorrência Ambiental ME Militar Estadual NGO Número Geral de Ordem GNSS Global Navigation Satellite System BO Boletim de Ocorrência BOTC Boletim de Ocorrência Termo Circunstanciado BOCOP Boletim de Ocorrência Comunicação de Ocorrência Policial

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................10

1.1 Apresentação do local de estágio................................................................10

1.2 Objetivos.........................................................................................................11

1.2.1 Objetivo Geral..................................................................................................11

1.2.2 Objetivos Específicos.......................................................................................12

1.3 Justificativa........................................................................................................12

2 REVISÃO DE LITERATURA..................................................................................13

2.1 Geoprocessamento..........................................................................................13

2.2 Sistemas de Informação Geográfica..............................................................14

2.3 Análise e Consulta espacial............................................................................16

2.4 Banco de Dados Geográfico...........................................................................17

2.5 Legislação Ambiental.......................................................................................20

3 ATIVIDADES TÉCNICAS DESENVOLVIDAS........................................................24

3.1 Obtenção dos dados juntos aos arquivos da 1ª Companhia Ambiental..24

3.2 Manipulação software QGIS.........................................................................27

3.3 Instrução ao efetivo do 1ª pelotão da 1ª Companhia.................................27

3.4 Cronograma........................................................................................................30

4 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS................................................................31

5 CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................35

REFERÊNCIAS..........................................................................................................36

10

1 INTRODUÇÃO

O presente relatório refere-se às atividades realizadas durante o Estágio

Curricular Supervisionado do Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento

da UFSM – RS, no período entre 03 de abril de 2017 a 12 de junho de 2017, com

carga horária de 30 horas semanais, totalizando 300 horas de estágio. O estágio foi

desenvolvido na sede do 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (2º BABM),

localizado no Município de Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, como

requisito parcial para obtenção do grau de “Tecnólogo em Geoprocessamento”, sob

orientação da Profª. Drª. Ana Caroline Paim Benedetti.

O estágio constituiu em desenvolver e implementar um banco de dados

utilizando ferramentas de ambiente SIG (Sistema de Informação Geográfica), tendo

como dados os Procedimentos em Ocorrências Ambientais (POA) elaborados pelos

Militares Estaduais (ME) do 1º Pelotão da 1ª Companhia Ambiental do 2º BABM (1º/1ª

Cia/2º BABM) no ano de 2016. Beato e Assunção (2008) afirmam que a evolução

tecnológica proporcionou o avanço das análises da espacialização dos crimes do

mapa de papel marcados por alfinetes para as telas dos computadores, minimizando

custos e facilitando a utilização por uma parcela maior de usuários. Neste aspecto,

este trabalho pretende quantificar, identificar e analisar os crimes mais recorrentes

nos municípios que compõem a área de atuação do 1º Companhia de Polícia

Ambiental.

1.1 APRESENTAÇÃO DO LOCAL DE ESTÁGIO

O desenvolvimento da sociedade traz em si o desafio de explorar os recursos

naturais, no entanto, não de agora, essa mesma sociedade vem levantando questões

a respeito de como se desenvolver sem exaurir esses recursos, possibilitando

condições de vida as futuras gerações.

Com base nesses questionamentos foram criados órgãos para regulamentar e

controlar a interferência do homem na natureza. Inserido no sistema de controle,

encontra-se o 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (2º BABM) Organização Militar

(OM) subordinada ao Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM), integrante a

Polícia Militar - Brigada Militar - do Rio Grande do Sul.

11

O 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar iniciou suas atividades no município

de Santa Maria no ano de 1998, sobre a denominação de Patrulha Ambiental até o

ano de 2001, quando é criada a 2ª Companhia Ambiental (2ª Cia PA), constituída por

quatro pelotões com sedes em: Santa Maria, Cruz Alta, Santa Rosa e Rio Pardo,

abrangendo cento e quarenta e quatro municípios.

Em 2005 com a inauguração do Comando Ambiental da Brigada Militar no

município de Porto Alegre, a 2ª Cia PA passa a ser sede do atual 2º BABM, com a

finalidade de zelar pela segurança pública e pelo cumprimento da legislação ambiental

para proteção do meio ambiente, realizando ações de fiscalização ambiental, onde

através de trabalhos de campo, realiza vistorias, atendendo denúncias de crimes

ambientais e lavrando a documentação pertinente a cada situação, que dará origem

a um Procedimento em Ocorrência Ambiental (POA), os quais são encaminhados

diretamente ao Ministério Público Estadual ou Federal.

Outra atividade bastante latente ao 2º BABM é a participação e desenvolvimento

de ações de Educação Ambiental informal, através do desenvolvimento de projetos e

palestras em escolas de séries iniciais, bem como a participação em eventos, através

da exposição de materiais.

Atualmente o 2ª BABM é composto pela 1ª Cia Amb, localizada em Santa Maria

subdividida me 04 (quatro) pelotões com sede nos municípios de Santa Maria, Rio

Pardo, Santa do Livramento e Uruguaiana; E a 2ª Cia Amb, com sede em Cruz Alta,

subdividida em 02 (dois) pelotões com sedes em Cruz Alta e Santo Ângelo.

Atualmente integram o efetivo do 2º BABM um total de 101 Militares Estaduais,

atuando de forma ostensiva (operacional) e administrativamente.

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo geral

Desenvolver e implementar um banco de dados espacial na sede do 2º

BABM, fazendo uso de tecnologias livres, a fim de despertar o interesse, bem como

mostrar as possibilidades e soluções (softwares) disponíveis de forma gratuita,

possibilitando maior agilidade e controle dos dados produzidos pela Unidade.

12

1.2.2 Objetivos Específicos

Coleta de dados junto aos arquivos da 1ª Companhia Ambiental;

Implementação de um banco de dados espacial com o cadastro dos

POA;

Consulta espacial de dados em ambiente SIG;

Análise de dados de forma quantitativa, temporal e espacial.

1.3 JUSTIFICATIVA

O estágio supervisionado realizado a fim de que se possa concluir com êxito o

curso de Tecnologia em Geoprocessamento, visa a complementação da formação

acadêmica, sendo o momento que possibilita ao aluno aplicar os conhecimentos

teóricos - práticos obtidos em sala de aula, assim como, vivenciar as necessidades e

dificuldades as quais estão presentes no dia-a-dia de um profissional da área de

geoprocessamento. Para isso, a realização do estágio em locais adequados, sob

orientação e supervisão constante são de grande importância.

A tabulação dos Procedimentos em Ocorrência Ambiental e a criação de um

banco de dados em ambiente SIG, objetivos desse estágio, mesmo que, ainda de

forma incipiente, serviu para aproximar o efetivo da 1ª Companhia Ambiental das

“geotecnologias”. Despertando-os para as inúmeras melhorias advindas do uso

dessas ferramentas, bem como proporcionar novas formas de controle, consulta e

armazenamento dos dados produzidos pela instituição

13

2 REFERÊNCIAL TEÓRICO

O embasamento teórico pesquisado durante o desenvolvimento do estágio, foi

muito importante para que as atividades propostas pudessem ser realizadas de forma

coerentes e satisfatórias. Os conceitos mais relevantes ao decorrer do estágio foram:

Geoprocessamento, Sistemas de Informação Geográfica, análise e consulta espacial,

banco de dados geográfico e legislação ambiental.

2.1 GEOPROCESSAMENTO

Para auxiliar a entendermos de forma adequada o que significa ou vem a ser

Geoprocessamento é interessante buscarmos o significado da palavra -

geoprocessamento - de forma separada, ou seja, GEO - terra e PROCESSAMENTO

que vem de PROCESSO, o qual tem origem no latim PROCESSUS, que significa

"avançar". Dessa forma, podemos entender que o termo GEOPROCESSAMENTO

surgiu aliado ao avanço das novas tecnologias computacionais, possibilitando um

avanço na forma de representação da Terra, associando a esse ato, um ganho de

conhecimento, que é a informação (MOURA, 2014).

Podemos entender que Geoprocessamento, a fim refletir seu significado de

avanço e ganho de informação, engloba um conjunto de tecnologias voltadas a

processos como coleta, tratamento, manipulação e apresentação de dados espaciais.

Dentre essas tecnologias, se destacam: o Sensoriamento Remoto, a digitalização de

dados, a automação de tarefas cartográficas, a utilização de sistemas GNSS (Global

Navigation Satellite System) e o Sistema de Informação Geográfica – SIG. Em Silva

(1992) encontramos que Geoprocessamento é o processamento de dados que opera

transformações em uma base de dados georreferenciada, utilizando recursos

analíticos, gráficos e lógicos para obtenção e apresentação das transformações

desejadas. Sendo a modelagem de dados umas das maiores contribuições das

geotecnologias para desenvolver e agregar conhecimentos a respeito de fenômenos

espaciais, a definição dada por Xavier da Silva (1992) para o Geoprocessamento é

bastante coerente quando diz:

Destina-se a tratar os problemas ambientais levando em conta a localização,

a extensão e as relações espaciais dos fenômenos analisados, visando

14

contribuir para a sua presente explicação e para o acompanhamento de sua

evolução passada e futura” (SILVA, 1992, p. 48).

Para Christofoletti (1992), apud Moura, (2014) ao entendermos o

Geoprocessamento como um conjunto de práticas e métodos de armazenamento e

análise de dados georreferenciados, o armazenamento desses requer uma atenção

especial, pois os dados obtidos das inúmeras fontes disponíveis atualmente, devem

ser preparados para que se possa ter um mínimo de uniformização. Pois é o

cruzamento entre ocorrências e entidades de diferentes naturezas, que permitiram

responder os questionamentos a respeito de distintos fenômenos sobre a superfície

terrestre.

O Geoprocessamento é um ramo do conhecimento que alia técnicas

matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica. Uma das

principais ferramentas computacionais para o Geoprocessamento são os chamados

SIGs - Sistemas de Informação Geográfica (CÂMARA e DAVIS, 2001).

2.2 SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS

Antes de analisar conceitualmente o significado de SIG, é oportuno que

façamos uma breve reflexão, a respeito de uma associação muito comum, quando

falamos em SIG, de que o mesmo é um programa (software), por si só, o qual

possibilita a manipulação de dados geográficos e alfanuméricos. No entanto, para que

uma aplicação possa ser denominada SIG deve haver a interação entre componentes

físicos (hardware), lógicos (programas) e recursos humanos (operador), sobre uma

determinada metodologia, buscando satisfazer as necessidades do usuário.

Em Ferreira (2014) fica clara essa integração quando diz que a seleção,

combinação entre múltiplas fontes de dados e reflexões sobre determinado paradigma

geográfico é o que verdadeiramente deveríamos denominar de Sistema de

Informações Geográficas.

Para Câmara et al. (2005), SIGs são ferramentas computacionais do

Geoprocessamento, que possibilitam análises e consultas, com grau de complexidade

variados, ao integrar dados de diferentes fontes, associando a criação e manipulação

15

de banco de dados geográfico. Para Calkins e Tomlinson (1997) apud Christofoletti,

(1999) defendem que:

“Um Sistema de Informação Geográfica é um conjunto integrado de

programas (software) especificamente elaborado para ser utilizado com

dados geográficos, executando espectro abrangente de tarefas no manuseio

dos dados. Essas tarefas incluem entrada, o armazenamento e a

recuperação e os produtos resultantes do manejo dos dados, em adição a

ampla variedade de processos descritivos e analíticos”.

O Sistema de Informação Geográfica tem como propósito inicial, representar

em ambiente computacional os fenômenos geográficos, que se pretende estudar

(CÂMARA et al., 2001). Para isso é necessário compreender conceitos que envolvem

essa realidade a ser representada.

Ainda em Câmara et al., (2001) encontramos que um desses conceitos é o de

espaço geográfico que pode ser definido, como sendo uma coleção de localizações

na superfície da Terra, onde ocorrem os fenômenos geográficos. O espaço geográfico

define-se, portanto, em função de suas coordenadas, sua altitude e sua posição

relativa.

O espaço geográfico é modelado segundo duas visões complementares: os

geo-campos e os geo-objetos. Um geo-campo representa a distribuição espacial de

uma variável, que possui valores em todos os pontos pertencentes a uma região do

espaço geográfico, num dado tempo “t”. Os geo-objetos (ou objetos geográficos) são

entidades distintas e localizáveis que compõem uma determinada região do espaço

geográfico CÂMARA et al. (2001).

Para Carvalho (1997) as informações obtidas de um espaço geográfico, que

depende da localização dos geo-objetos são denominadas de dados espaciais, ou

seja, são dados que possuem uma localização geográfica definida. Os dados

espaciais são compostos por duas componentes distintas: a parte gráfica, que

representa o geo-objeto ou o geo-campo no mapa e a parte não-gráfica, que

armazena as características qualitativas e quantitativas dos geo-objetos.

Pode-se afirmar que as principais funções do SIG são:

• Gerar e visualizar dados espaciais e consequentemente, produzir mapas e cartas

topográficas;

16

• Realizar o cruzamento de dados de diversas fontes dando suporte à análise espacial

dos dados;

• Servir como um banco de dados geográficos com funções de armazenamento e

recuperação de informação espacial;

Para Silva (2004), o SIG tem como principal característica a possibilidade de

otimizar a atualização dos dados, já que a realidade se encontra em constante

mutação, servindo para acompanhar estas mudanças ocorridas no espaço geográfico

e fazer as devidas alterações que ocorrem ao longo dos anos.

Em Miranda (2005) uma das vantagens dos SIG é possibilidade de manipular

dados geográficos e não geográficos (alfanuméricos) de forma integrada,

possibilitando uma maneira consistente para análise e consulta espacial de dados

georreferenciados.

2.3 ANÁLISE ESPACIAL E CONSULTA ESPACIAL

Compreender o meio em que vivemos, em especial, o local onde nos

encontramos, sempre foi uma necessidade do ser humano. Com a popularização das

tecnologias computacionais e as geotecnologias, entendermos os conflitos presentes

ao nosso entorno, tornaram-se tarefas menos complexas, pois com o uso de técnicas

e processos adequados é possível realizar uma análise e consulta espacial sobre

determinado fenômeno, retornando informações quase que de forma instantânea.

Rosa (2013) entende que a análise espacial corresponde aos estudos da

distribuição de fenômenos, a procura de padrões espaciais, modelagem e combinação

de variáveis, que sobre a ótica da análise possa resultar em novas variáveis, das quais

possamos extrair informações relevantes, o mesmo autor ainda diz que: “[...] a

representação complexa da realidade que construímos é uma das bases da análise

espacial”.

Câmara e Davis (2001) dizem que o destaque da Análise Espacial é mensurar,

levando-se em conta a localização espacial, atributos e relacionamentos de

fenômenos distribuídos sobre a superfície terrestre, compreendida por três métodos:

visualização, exploração e métodos que ajudem definir um modelo estatístico e a

estimação dos parâmetros desse modelo.

17

Para desenvolvermos análises espaciais, os dados devem estar organizados

em níveis de apresentação (camadas), de maneira que possamos manipular um ou

outro nível, possibilitando uma grande combinação de dados e diferentes

comparações entre distintas ações (SANTOS et al., 1997). A Consulta Espacial se

relaciona com as operações de gerenciamento do banco de dados, ou seja, trabalha

sobre a associação entre uma camada e uma tabela de atributos, a qual se faz por

um campo em comum (geocódigo), possibilitando a seleção dos componentes

gráficos vinculados aos registros selecionados na tabela.

As operações de consulta são executadas, afim de retornarem informações em

cima de formulações criadas pelo operador do SIG, baseadas na localização, forma e

relação topológica dos fenômenos geográficos.

Destacando-se as seguintes condições:

a) Proximidade – possibilita selecionar elementos, tendo como base a

distância ente eles;

b) Adjacência ou vizinhança – estabelecida em cima da existência de limites

comuns entre os elementos;

c) Pertinência – condição de elementos estarem contidos em polígonos ou de

polígonos contendo outros elementos;

d) Intersecção - estabelecida a partir do cruzamento de linhas ou polígonos

com outros elementos;

e) Geometria – definida pela existência de elementos de mesma geometria.

As análises e consultas espaciais dos dados contidos em um SIG permitem que

se elaborem mapas, gráficos, tabelas e relatórios que representam os fenômenos em

estudo.

2.4 BANCO DE DADOS GEOGRÁFICO

Para entender o que é um banco de dados georreferenciados precisamos,

primeiro, entender o que significa o termo “banco de dados”. De forma genérica todo

local físico ou virtual onde são armazenados dados pode ser considerado um banco

de dados, podendo ser definido como um conjunto de dados logicamente relacionados

com algum significado.

18

Com Câmara et al., (2005) entendemos que a estrutura de funcionamento de

um Banco de Dados Geográfico (BDG) é semelhante ao descrito acima, com a grande

diferença de suportar feições geométricas em suas tabelas. Os BDG oferecem a

possibilidade de análises e consultas espaciais, através de operações entre as

geometrias. Diz-se, que um banco de dados é “georreferenciado” quando os dados

constantes nele têm uma correspondência com o objeto representado na superfície

terrestre. Assim, o banco de dados “georreferenciados” é o principal componente do

SIG.

Os principais modelos de bancos de dados utilizados para SIG são: o modelo

“relacional” e o modelo “orientado a objetos”.

Para Câmara et al. (2005), os Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados-

Relacional (SGBD-R) foram concebidos para atender as necessidades de aplicações

manipulando grandes volumes de dados convencionais. De fato, tais sistemas não

oferecem recursos para atender as necessidades de aplicações não convencionais.

A mera simulação de tipos de dados não convencionais em um SGBD-R pode ter

efeitos colaterais, como queda de desempenho, dificuldade de codificação e posterior

manutenção da aplicação. Os Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados Objeto

Relacional (SGBD-OR) estendem o modelo relacional, entre outras características,

com um sistema de tipos de dados rico e estendível, oferecendo operadores que

podem ser utilizados na linguagem de consulta. Possibilitam ainda a extensão dos

mecanismos de indexação sobre os novos tipos. Essas características reduzem os

problemas ocorridos na simulação de tipos de dados pelos SGBD-R, tornando os

SGBD-OR uma solução atrativa para aplicações não convencionais.

Medeiros (2010) diz que no modelo relacional os dados são organizados na

forma de tabela, onde as colunas correspondem aos atributos (ou campos) e as linhas,

correspondem aos dados ou registros. Este modelo de base de dados é o mais

utilizado para aplicações tradicionais e menos complexas. Para que possam ser feitas

operações comuns em SIG são necessárias algumas extensões da linguagem

Structued Query Languagem (SQL) utilizada nos Sistemas Gerenciadores de Bancos

de Dados. Como a inclusão de operadores geográficos do tipo “contém”, “vizinho a”,

etc., além da implementação de mecanismos de indexação espacial de modo a

organizar os dados a manter sua relação com o espaço que ocupam.

No quadro 01, observaremos os principais conceitos relacionados a banco de

dados espaciais.

19

Quadro 01 – Resumo dos principais conceitos relativos a bancos de dados espaciais.

Conceito Definição geometria

geometria matricial uma matriz de elementos, usualmente pertencentes

a um sub-conjunto dos números reais ℜ

geometria vetorial um elemento do ℜ, considerado como um espaço topológico. Pontos, linhas e regiões são particulares geometrias.

atributo espacial um atributo de um objeto cujo domínio seja um conjunto de geometrias.

objeto espacial qualquer objeto com um atributo espacial. Os geo-objetos são uma classe particular de objetos espaciais.

componente espacial ou geometria de um objeto

valor de um atributo espacial de um objeto.

consulta espacial uma consultas definida sobre um banco de dados espacial.

Fonte: adaptado de Câmera (2005).

Basicamente existem duas formas de integração entre os SIG e os Sistema de

Gerenciamento de Banco de Dados (SGBD), que são a arquitetura dual e a arquitetura

integrada. A arquitetura dual armazena as componentes espaciais dos objetos

separadamente de seus atributos, já na arquitetura integrada consiste em armazenar

todos os dados em um SGBD, ou seja, tanto a componente espacial quanto a

alfanumérica.

Figura 01 - Arquitetura Dual e Arquitetura Integrada.

Fonte: Adaptado de Câmara (2005).

20

O desenvolvimento dos chamados Banco de Dados Geográficos tem sido cada

vez mais explorada, em virtude de suas amplas potencialidades de aplicação.

2.5 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – Lei dos Crimes Ambientais.

A proteção do meio ambiente está prevista na Constituição Federal de 1988, capítulo VI – Do Meio Ambiente, no Art. 225 em seu caput:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e

preserva-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988).

Verificando o que estabelece o art. 225 da CF/88, podemos perceber que a

responsabilidade de zelar por seus patrimônios naturais e culturais, recaem sobre

cada um dos Entes Federativos, (União, Estados, Municípios e DF), no entanto, essa

liberdade para regulamentar e fiscalizar as ações de intervenções aos recursos

naturais, no âmbito de seus limites legais e Territoriais, gerou uma vasta ordenação

jurídica de Leis, Decretos e Normativas, pautando temas de interesse específicos.

Esse pluralismo de regulamentos, por muitas vezes, acabava por dificultar a tarefa de

fiscalizar dos agentes públicos.

No intuito de diminuir as dificuldades dos agentes fiscalizadores, a partir da

ECO 92, começou a ser idealizado a criação de um ordenamento jurídico único, que

atendesse de forma geral e ou padronizada dos atos de responsabilização cível e

criminal, daqueles que agissem de forma a contrariar o disposto no at. 225 d CF/88.

Dessa necessidade advenho a Lei Federal 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 – Lei dos

Crimes Ambientais.

Com Castro (2006) podemos entender que o bem protegido penalmente, não é

só o recurso setorizado, como a água, o ar, a fauna, mas o ambiente unitariamente

concebido e não é qualquer lesão que deverá ser tipificada, mas a que cause

desequilíbrio ao meio ambiente, bem comum do povo.

Para facilitar o entendimento da expressão “crimes ambientais”, é salutar

estudemos separadamente os conceitos de crime e de ambiente.

Segundo Damásio de Jesus (1998) o conceito formal de crime é “a violação de

um bem penalmente protegido”, e sob o aspecto legal define-se crime como um “fato

21

típico e antijurídico”. Ou seja, para que ocorra um fato típico, é necessário que haja

uma conduta humana dolosa ou culposa, um resultado, um nexo entre a conduta e o

resultado e o enquadramento do fato a uma norma penal que o incrimine.

Dentre as várias definições de Ambiente podemos citar o que consta na Lei nº

6.938/81, em seu art. 3º, como “conjunto de condições, leis, influências, alterações e

interações de ordem física, química e biológica, que permite, obriga e rege a vida em

todas as suas formas”. Assim, crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado

aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação.

Em Milaré (2001) encontramos definido como crime ambiental toda ação (ou

omissão) que cause dano ao meio ambiente, à saúde pública, ao ordenamento urbano

e ao patrimônio cultural, que ultrapasse os limites definidos em lei (2001, P 109). No

entanto, a responsabilização de crime ambiental, não se restringe apenas as

agressões explicitas ao ambiente, pois, as condutas contrariando normas legalmente

estabelecidas, mesmo que não estejam causando dano ambiental, são passiveis de

responsabilização. Para um melhor entendimento do parágrafo anterior, façamos uso

de dois exemplos:

Exemplo 01. Uma empresa estabelecida legalmente, ou seja, possui todos os

Alvarás e Licenças previstas em Lei para desenvolver suas atividades, e que em

função de seu ramo, necessite descartar efluentes em recurso hídrico, não estará

contrariando nem um ordenamento jurídico enquanto os lançamentos forem

controlados e seguindo o que é estabelecido em sua Licença de Operação. No

entanto, se essa empresa é flagrada lançando efluentes líquidos de forma a causar

dano (poluição), é passível de ser responsabilizada pela prática de poluição mesmo

não tendo dolo em seu procedimento.

Exemplo 02. Agora imaginemos uma outra empresa, em que suas atividades

não gerem poluição, ou que o potencial poluidor seja mínimo, mas não possua os

Alvarás ou licenças exigidas em lei, esta estará incorrendo em crime ambiental por

contrariar um ordenamento jurídico que é a Lei dos Crimes Ambientais.

A Lei Federal 9.605 de 13 de fevereiro de 1998, ou Lei dos Crimes Ambientais,

uma das primeiras no mundo a tratar apenas de crimes ambientais, inova quanto

possibilita a responsabilização das pessoas jurídicas, sujeitando-as à multa, prestação

de serviços à comunidade e restrições de direito, como receber incentivos fiscais e ou

participar de licitações. A pessoa física, as penas de restrição de liberdade poderão

22

ser convertidas em prestação de serviços à comunidade, bem como o pagamento de

multa.

Em seu corpo, a lei dos Crimes Ambientais, vem dividida em uma Parte Geral

(art. 2º a 28), onde estão contidas as regras próprias e específicas; e a Parte Especial

(art. 29 e segs. – crimes ambientais em espécie), subdivididos em cinco seções, sendo

estas:

Crimes conta a Fauna (art. 29 ao 37), são agressões praticadas contra animais

domésticos, silvestres, nativos ou em rota migratória, tais como caçar, perseguir,

pescar, matar, maltratar, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a

procriação ou manter em cativeiro, depósito espécimes ou ovos em desacordo com a

legislação. Também, incorre em crime contra fauna quem modifica, danifica ou destrói

seus ninhos ou abrigos ou introduz espécies exóticas em território brasileiro.

Crimes contra Flora (art. 38 a 53) que tipificam as ações de destruir ou danificar

áreas de preservação permanente (APP), mesmo que em formação ou utilizá-las em

descordo com a legislação, bem como intervir em vegetação fixadora de dunas ou

protetoras de mangues; causar danos em Unidades de Conservação (UC); provocar

incêndios em florestas ou fabricar, vender, transportar ou soltar balões; A extração,

corte, aquisição, venda e exposição para fins comerciais de madeira, lenha, carvão e

outros produtos de origem vegetal sem a devida autorização; extrair de floresta de

domínio público ou de APP pedras, areia; impedir ou dificultar a regeneração natural

de qualquer forma de vegetação; destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de

ornamentação de logradouro público ou em propriedade privada alheia; comercializar

ou utilizar motosserras sem a devida autorização.

Da poluição e outros crimes ambientais (art. 54 a 61), como podemos ver nos

exemplos citados, a poluição acima do estabelecido em lei é crime, como também, as

ações que possam provocar danos à saúde humana, mortandade de animais e

destruição significativa da flora ou que torne locais impróprios para uso ou ocupação

mesmo que momentânea. São considerados outros crimes a extração, pesquisa ou

lavra de recursos minerais sem autorização ou em desacordo com a obtida; a

produção, processamento, importação, exportação, comercialização, fornecimento,

transporte, armazenamento, abandono ou uso de substâncias tóxicas, perigosas ou

nocivas à saúde humana ou em desacordo com as leis; Também incorre em crime

quem constrói, reforma, amplia, instala ou faz funcionar empreendimentos

potencialmente poluidores sem licença ambiental ou em desacordo com essa.

23

Os crimes contra o Ordenamento Urbano e Patrimonial (art. 62 a 65) são

destruir, inutilizar, deteriorar o aspecto ou estrutura (sem autorização), pichar ou

grafitar bem, edificações ou local especialmente protegido por lei, ou ainda, danificar

registros, documentos, edificação ou local protegidos por seu valor paisagístico,

histórico, cultural religioso, arqueológico.

Crimes contra a administração ambiental são aqueles previstos nos (art. 66 a

69), ou seja, proceder com afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de

informações e dados técnicos-científicos em processos de licenciamento ou

autorização ambiental; a concessão de licenças ou autorizações em desacordo coma

as normas ambientais; deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo,

de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental; impedir ou dificultar a ação de

fiscalização do agente público.

24

3. ATIVIDADES TÉCNICAS DESENVOLVIDAS

3.1 OBTENÇÃO DOS DADOS JUNTO AOS ARQUIVOS DA 1ª COMPANHIA

AMBIENTAL

Uns dos primeiros passos ao iniciar o estágio na sede do 2ª BABM, em especial

na 1ª Companhia Ambiental, foi localizar os arquivos físicos dos (POAs)

confeccionados, a partir das ocorrências atendidas pelo efetivo do 1º Pelotão durante

o ano de 2016. Em posse dos arquivos procedeu-se com a catalogação dos dados

que comporiam a tabela (banco de dados) a ser desenvolvido. Esses dados foram

tabulados para comporem uma planilha no programa Microsoft Excel.

Os campos escolhidos para serem tabulados foram selecionas após diálogo

com o efetivo da Companhia, a fim de atender de maneira efetiva e lógica as

demandas do grupo; sendo eles: número POA, nome do autor, local da ocorrência,

artigo enquadrado, descrição do fato, numeração do Número Geral de Ordem (NGO),

município da ocorrência, dia, mês, ano, tipo de registro, sinal da ocorrência e

coordenadas UTM E e UTM N, descrição dos referidos campos no Quadro 02.

Quadro 02 - Descrição dos campos tabulados para estruturação do BD.

Nome do campo Descrição

Número do Poa Numeração única adotada pelo 2º BABM, para registro dos POAs.

Nome do autor Nome da pessoa identificada como sendo responsável pelo cometimento da infração ambiental.

Local da ocorrência Descrição do endereço, localidade do fato.

Artigo enquadrado Artigos previstos na Lei Federal 9.605/98

Descrição do fato Resumo descritivo do texto redigido no POA.

Número da NGO Número que consta no Boletim de Ocorrência (BO), fornecido pela Secretaria de Segurança Pública.

Município da ocorrência

Nome do município de atendimento de ocorrência

Dia, Mês e Ano Data do atendimento da ocorrência.

Tipo de registro Corresponde a modalidade do registro de ocorrência, ou seja, BOTC/ BOCOP ou Registro na DP.

Sinal da ocorrência Número adotado, a fim de diferenciar os grupos de ocorrência (fauna, flora, poluição e outros crimes).

Coordenas UTM N e E Coordenadas registradas pelos ME da 1ª Cia no local de ocorrência ambiental.

Fonte: do autor, 2017.

25

Concomitante a estruturação da planilha, trabalhou-se com as bases de dados

georreferenciadas disponibilizadas pelo IBGE na página

http://downloads.ibge.gov.br/downloads_geociencias.htm contendo os arquivos

shapefile de limites estaduais e municipais do Brasil na escala 1:250.000, de onde foi

selecionado os municípios de interesse, ou seja aqueles que compõe a área de

responsabilidade do 1º Pel/1ª Cia Amb/2º BABM, sendo estes: Santa Maria, São Sepé,

Restinga Seca, Formigueiro, Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, São João

do Polêsine, Ivorá, Pinhal Grande, Julho de Castilhos, São Marinho da Serra, Toropi,

Quêvedos, São Pedro do Sul e Dilermando de Aguiar, como mostra a Figura 02.

Uma das medidas adotadas, a fim de evitar equívocos, durante a inserção das

coordenadas na planilha Excel, foi a verificação dessas junto a ferramenta

Calculadora Geográfica disponibilizada no endereço eletrônico

<www.dpi.inpe.br/calcula/>. Essa ferramenta possibilita a conversão no formato das

coordenadas, assim como, a mudança do Sistema de Referência Geográfico, bem

como a possibilidade de visualizar, através do Google Maps, o local das coordenadas

digitadas, possibilitando o cruzamento da informação visualizada com o endereço

descrito do local do fato. Na figura 02, observa-se a utilização da ferramenta, afim de

conferir um par de coordenadas no município de Agudo, POA nº.112.019/2016.

Figura 02 – Conferência de coordenadas com a Calculadora Geográfica.

Fonte: do autor, 2017

26

Figura 03 – Municípios selecionados para estudo.

Fonte: do autor, 2017.

A representação da espacialização das ocorrências ambientais, deu-se pelo

Sistema de Coordenadas Geográficas, já que a área de atuação da 1ª Cia Amb está

em uma zona de transição entre os Fuso UTM 21 e UTM 22, impossibilitando uma

representação total da respectiva área, em coordenadas planas.

Para a realização de análise espacial dos dados, trabalhou-se também com

coordenadas planas, referenciadas ao Sistema de Referência SIRGAS 2000,

possibilitando aplicar análises espaciais mais abrangentes, em especial no Fuso UTM

27

22, que abrange quase todos municípios representados na figura 03, exceto

Dilermando de Aguiar, Quevedos, Toropi e grande parte de São Pedro do Sul.

3.2 MANIPULAÇÃO DO SOFTWARE QGIS

A espacialização dos dados se deu com o uso do software QGIS, um sistema

de código aberto e licenciado sobre a Licença Pública Geral (GNU), sendo um projeto

oficial da Open Source Geospatial Foundation (OSGeo), distribuído de forma gratuita.

O qual suporta dados em formato vetorial, raster e formatos de bando de dados.

Durante a execução do estágio, optou-se por trabalhar com a versão Essen 2.14.

Disponibilizado no endereço eletrônico <qgisbrasil.org/comunidade-de-usuários-qgis-

brasi/baixarinstalar/>.

Para a inserção e manipulação dos dados da planilha Microsoft Excel gerada

após a tabulação dos POAs, com o programa QGIS, foi necessário converte-la para o

formato de arquivo “valores separado por vírgula” o mesmo que - Comma-Separated

Values – ou simplesmente (arquivo Texto CSV), formato esse que pode ser utilizado

para trocar dados com um banco de dados, onde cada linha representa um registro

no banco de dados. No QGIS para visualizar a feição ponto, que representa o local de

atendimento de uma ocorrência ambiental, utilizou-se o menu camada, adicionar

camada – a partir de um texto delimitado.

3.3 INSTRUÇÃO AO EFETIVO DO 1ª PELOTÃO AMBIENTAL DA 1ª COMPANHIA

Juntamente com as pesquisas sobre o tema e desenvolvimento da atividade de

cadastramento dos POAs, foram desenvolvidas práticas e instruções ao efetivo do 1º

Pelotão, visando uma melhor utilização dos equipamentos a disposição dos (ME), tais

como receptor GNSS, inclinômetro e softwares de uso gratuito como o GPS

TrackMaker e Google Earth e o próprio QGIS Essen utilizado no presente trabalho.

Na data 26 de maio do corrente ano, conforme ordem de serviço nº 08/P3/2º

BABM/2017, foi organizada pelo Comando da 1ª Companhia Ambiental, das 13:00 h

às 18:00 h, uma tarde de instruções ao efetivo, visando demonstrar o funcionamento

de equipamentos e softwares a serem usados durante a execução do serviço de

fiscalização ambiental, de forma a subsidiar os ME para a elaboração dos

Procedimentos em Ocorrência Ambiental (POA).

28

Na ocasião, esse estagiário ministrou instrução quanto ao funcionamento do

sistema GNSS e configuração dos aparelhos receptores carga do 2º BABM, bem

como, Sistemas de Referência Geográficos e Sistemas de Coordenadas,

demonstrando sua importância e funcionalidades. Também, aproveitou-se a

oportunidade para demostrar o trabalho desenvolvido durante o estágio, até aquele

momento. Nas figuras 03 e 04 é possível observar alguns momentos da instrução e

interação com os militares no dia 26 de maio de 2017.

Figura 04 – Instrução ao efetivo do 1º Pelotão em 26 de maio de 2017.

Fonte: Arquivos do autor, 2017.

Figura 05 – Demonstração do programa QGIS ao efetivo do 1º Pelotão durante instrução do dia 26 de maio de 2017.

Fonte: Arquivos do autor, 2017.

29

Na ocasião, foram demonstrados ao efetivo alguns exemplos de consulta e

análise espacial possíveis de serem realizadas com base nas informações

catalogadas e inseridas na planilha Microsoft Excel. Na Figura 06 é possível ver uma

consulta por atributos, apresentada ao efetivo.

Figura 06 – Exemplo de Consulta por atributos demonstrada ao efetivo.

Fonte: do autor, 2017.

A fim de aproximar o efetivo da 1ª Companhia Ambiental ao uso do software

QGIS, aproveitou-se para realizar demonstrações do funcionamento do programa, por

diversas ocasiões, durante a rotina de trabalho dos militares estaduais, como

observado na Figura 06, onde 02 soldados do Estado Maior do 2º BABM observam a

seleção de feições vetoriais.

Figura 07 – Demonstração do funcionamento do QGIS no dia-dia do 2º BABM.

Fonte: Arquivos do autor, 2017.

30

3.1 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES REALIZADAS

Durante o primeiro mês do estágio (abril/2017,) foi feita uma pesquisa e

catalogação dos arquivos disponíveis para a realização da atividade pretendida junto

ao 2º BABM, conforme proposto pelo supervisor e a professora orientadora.

As novas etapas sugeridas foram: 1ª) catalogação dos dados a serem utilizados

para a elaboração do banco de dados; 2ª) referencial teórico; 3ª) aquisição dos dados;

4ª) organização do banco de dados; 5ª) preparação do relatório e 6ª) Apresentação

dos resultados.

Quadro 03 – Cronograma de trabalho.

ATIVIDADES ABRIL MAIO JUNHO

Definição do projeto X

Referencial Teórico X

Aquisição dos Dados X X

Organização do BD X X

Preparação do relatório X

Apresentação dos resultados X

Fonte: do autor, 2017.

As atividades técnicas aplicadas ao desenvolver o estágio supervisionado na

sede do 2º BABM, não só priorizou o desenvolvimento técnico do estagiário, mas que

pudesse, ao mesmo tempo, atrair o interesse dos demais integrantes da Unidade.

Para isso, priorizou-se a utilização de ferramentas e técnicas não muito complexas,

tais como planilhas Microsoft Excel, práticas básicas com o software QGIS e a

realização de análises e consultas espaciais simples, mas que atendessem de forma

adequada as necessidades do efetivo.

31

3 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

As atividades realizadas durante o estágio alcançaram os seguintes resultados:

a) Catalogação e criação de um banco de dados espacial dos Procedimentos

em Ocorrência Ambiental, resultando em uma tabela Microsoft Excel com

128 (cento e vinte e oito) registros e 14 (catorze) atributos, como podemos

observar na figura 06.

b) Realização da espacialização das ocorrências ambientais atendidas pelo

efetivo da 1ª Cia Amb no ano de 2016. Na figura 07, é possível visualizar a

distribuição das ocorrências ambientais, representadas por feições ponto.

c) Análise e consulta espacial das ocorrências espacializadas em ambiente

SIG. Na figura 08, estão representadas as ocorrências ambientais

atendidas apenas no município de Santa Maria.

Figura 08 – Parte da tabela gerada após tabulação dos POAs de 2016.

Fonte: do autor, 2017.

32

Figura 09 – Espacialização das ocorrências atendidas pelo 1º Pelotão da 1ª Cia Amb

em 2016.

Fonte: do autor, 2017.

Com a espacialização das ocorrências ambientais, foi possível ter uma visão

macro da área de atuação da 1ª Companhia Ambiental e a grande concentração dos

atendimentos de ocorrências em apenas um município, ou seja, em Santa Maria. No

entanto, apenas com essa observação não é possível inferir se existe uma fiscalização

ineficiente nos demais municípios, mas sim, uma necessidade em buscar formas de

atuação mais equivalentes entre os municípios.

33

Figura 10 – Distribuição de ocorrências por bairros em Santa Maria

Fonte: do autor, 2017.

34

Como observado na figura 10, as ocorrências ambientais atendidas no

município de Santa Maria, possuem um padrão de distribuição muito concentrado, em

especial na zona urbana. Podemos observar que os grupos Fauna e Outros Crimes

são os mais recorrentes dentro dos limites de Santa Maria.

Nos crimes contra fauna, os crimes de maus tratos a animais domésticos são

os de maior frequência no município. Já no grupo Outros crimes, o que prevalece é o

Tipo previsto no artigo 60 da Lei Federal 9.605 de 1998, o qual se refere ao

funcionamento de atividades potencialmente poluidora sem Licença Ambiental,

expedida por Órgão competente.

O fato de podermos observar ou inferir as informações a cima citadas, através

da utilização de um Sistema de Informação Geográfica, representa um grande avanço

para a instituição, pois aproxima a mesma as novas tecnologias disponíveis, em

especial as ferramentas de Geoprocessamento. Essa aproximação às

geotecnologias, proporcionará melhorias significativas aos serviços prestados pelo 2º

BABM, em prol da defesa do meio ambiente.

35

5 CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS

O 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar dispõe de equipamentos adequados

para realização de suas atividades, tanto operacional e administrativamente, bem

como, recursos humanos qualificados, com um grande conhecimento na área de

fiscalização ambiental, e que se mostrou receptivo quanto a implementação e

utilização de softwares, que possibilitem melhorias dos serviços prestados à

comunidade com um todo, em especial, ao que se refere a proteção do meio ambiente.

Entre as dificuldades encontradas para a realização do estágio destaca-se a

falta de coordenadas geográficas em alguns POAs, associada à descrição incompleta

de endereços ou pontos de referência nas ocorrências atendidas no interior dos

municípios.

O estágio curricular obrigatório trouxe a possibilidade de aplicar os

conhecimentos adquiridos em sala de aula, possibilitando o desenvolvimento e

implementação de soluções em geotecnologia em uma unidade de Polícia Ambiental.

Sendo extremamente gratificante, ter possibilitado um avanço no modo como a OM

passou a tratar e reconhecer a importância das ferramentas de geotecnologias de uso

gratuito disponíveis para o tratamento de dados geoespaciais, pois a solução

proposta, banco de dados em ambiente SIG, terá continuidade dentro da instituição,

sendo alimentado com os dados provenientes dos POAs gerados durante o ano de

2017. Dessa maneira, os resultados obtidos satisfazem os objetivos iniciais propostos.

Pretende-se, que futuramente, após a assimilação dos conceitos básicos para

se trabalhar em ambiente SIG, pelo efetivo do 1º Pelotão da 1ª Companhia, a

ferramenta possa ser complementada com dados dos Relatórios de Vistorias

elaborados por solicitação de autoridades competentes, como Promotores de Justiça

e Delegados de Polícia.

36

REFERÊNCIAS

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1981. BRASIL, Lei Federal Nº 9.605 – Lei dos crimes ambientais, de 13 de fevereiro de 1998. BEATO, C.; ASSUNÇÃO, R. Sistema de Informação Georreferenciados em Segurança Pública. Compreendendo e Avaliando Projetos de Segurança Pública.

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37

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Ver. Atual. Ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. MIRANDA, j. I. – Fundamentos de Sistemas de Informações Geográficas, Brasília, DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2005. MOURA, A. C. M. – Geoprocessamento na gestão e planejamento urbano – 3ª ed.

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