Importação e Exportação Prof. Fabio Uchôas de Lima 2011

PRÁTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR

Importação e Exportação

Prof. Fabio Uchôas de Lima2011

Bem-vindos

• Este material foi produzido com base no programa do curso, elaborado pelo Prof Hugo German Segre, líder desta disciplina, e tem seus direitos autorais resguardados pela Lei 9610/92, ficando proibida a reprodução total ou parcial sem a expressa autorização do autor.

Por que Importar/Exportar?

• Vantagens dos Paises:

Fornecimento de recurso Balança de pagamentos Atualização tecnológica Busca de recursos para fomentar e/ou financiar as atividades domésticas Diversificação de mercado / Ampliação de pauta de exportações Desenvolvimento social (geração de empregos)

• Vantagens das Empresas Aumento do volume de produção com a diminuição do valor unitário Aproveitamento de capacidade ociosa Atender o cliente onde quer que esteja (atendimento global) Diversificação de mercado, pulverização do risco aumentando a quantidade de clientes Prever eventuais quedas de vendas tendo mercados alternativos Antecipar-se aos concorrentes Compensação de tributos Formação de um nome global Aproveitar incentivos fiscais governamentais

Estrutura brasileiraMinistério de Relações Exteriores (ITAMARATY): • Manter relações com os governos estrangeiros e organismos internacionais• Promover as exportações brasileiras• Pesquisar sobre novos mercados• Web Site : www.itamaraty.gov.br www.portaldoexportador.gov.br

Conselho Monetário Nacional (CMN): (criado em dezembro de 1964) É um órgão normativo, a entidade superior do sistema financeiro, ou seja, é um conselho de política econômica

• Determinar a política reguladora do valor da moeda• Determinar a política de equilíbrio no balanço de pagamentos• Determinar a política de fixação de normas de controle cambial• Web Site : www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cmn/cmn.asp

Banco Central do Brasil (BACEN): (criado em dezembro de 1964)• Cuida da liquidez da economia• Manter as reservas internacionais em patamar adequado• Estimular a poupança de acordo à necessidade de investimento• Cuidar da estabilidade do sistema financeiro• Seu sistema de informática é conhecido como SISBACEN• Web Site : www.bacen.gov.br

Estrutura brasileira

CAMEX: Faz parte do conselho do governo, é integrada pelo Ministro da Casa Civil (que a preside) e os Ministros da Fazenda, Orçamento, Relações Exteriores, Comercio e indústria, Agricultura, e pelo Presidente do Banco Central como convidado especial.

• definir as diretrizes da política de comércio exterior• manifestar-se previamente a respeito de normas e legislação de comércio

exterior• diretrizes para alteração de alíquotas do II e IE• diretrizes para a política de financiamento e seguro de credito das exportações• Diretrizes para desregular o comércio exterior• Avaliar impacto de medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre o comex• Política para conceder áreas de livre comercio, zonas francas, etc• Indicar parâmetros para negociações bilaterais e multilaterais• Web Site : www.mdic.gov.br/comext/camex/camex.html

Estrutura brasileiraSecretaria de Comercio Exterior (SECEX) : • Subordinada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

e com escritórios dentro de algumas agências do Banco do Brasil• Emitir licenças de importação ou exportação quando necessário (casos de

interesse nacional)• Fiscalizar preços mínimos e máximos• Colaborar com o órgão competente na aplicação de regimes especiais

(drawback , similaridade, etc)• Modificar, suspender ou suprimir exigências administrativas aplicáveis ao

comércio exterior• Estabelecer normas de fiscalização de embarque, visando a redução de custos• Web Site : www.mdic.gov.br/comext/secex/secex.html

Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) : • Formulação de estratégias para o desenvolvimento do comércio exterior• Desenvolvimento de novos Pólos de Exportação• Apuração, análise e divulgação de estatísticas de comercio exterior (Sistema

ALICE)• Desenvolvimento e controle operacional do SISCOMEX• Elaboração de normas e acompanhamento do Programa de Financiamento às

Exportações (PROEX)• Web Site : www.mdic.gov.br/comext/decex/info.html

Estrutura brasileira

Departamento de Defesa Comercial (DECOM) :• Examinar a competência e mérito de petições de abertura de investigações de

dumping, subsídios ou salvaguardas• Conduzir as investigações nos casos abertos• Acompanhar investigações realizadas por terceiros paises• Web Site : www.mdic.gov.br/comext/decom/decom.html

Secretaria da Receita Federal (SRF) : É subordinada ao Ministério da Fazenda• Fiscaliza as operações de comercio exterior• Arrecada os direitos aduaneiros (Imposto de Importação)• Ações de controle de incentivos fiscais, regimes especiais, etc• Seus principais sistemas de informática são o RADAR, SISCOMEX, ALICE• Web Site : www.receita.fazenda.gov.br

Requisitos da empresaAntes mesmo de realizar uma importação e/ou uma exportação, a empresa deve verificar se

possui as condições mínimas para isso. Entre os requisitos a serem verificados, temos:

– Ser uma Pessoa Jurídica (empresa): Pessoas físicas podem importar/exportar utilizando

regimes especiais, para seu consumo pessoal e exclusivo, em quantidades que não indiquem a

prática de comércio, e desde que não se configure habitualidade. As empresas pequenas e micro-

empresas podem podem ser enquadradas para a atividade de importação, porem cuidado as

limitações de quem é optante do SIMPLES. A empresa deve ter, além do CNPJ, a Inscrição Estadual

para praticar comércio, importação e exportação. Ha exceções.

– Objetivos sociais da empresa (exemplo: exportação e importação, por conta própria, de

terceiros e por encomenda)

– Possuir cadastro no Sistema Radar: O sistema RADAR – Ambiente de Registro e

Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – foi disponibilizado em 21 de agosto de

2002. É um sistema que permite ao governo habilitar ou não uma empresa a operar em comércio

exterior, através da necessidade de habilitação do seu responsável legal

• Simplificado: permite operações de aAté US$ 150 mil ao semestre

• Ordinario: depende da capacidade econômica e financeira da empresa

– Dependendo do caso, ter um despachante aduaneiro (é cadastrado utilizando a senha do Radar)

GlossárioNCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

• A NCM foi criada com o advento do Mercosul em 1991. Essa nomenclatura, baseada no Sistema Harmonizado, serviu de apoio para a elaboração de TEC (Tarifa Externa Comum), utilizada pelos países-membros em relação a terceiros países.

Estrutura da NCM

• 21 Seções e 96 Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens;

• Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar; • Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.

Exemplo : 01.04.10.11 – Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé

• Seção I - Animais vivos e produtos do reino animal• Capitulo 01 Animais vivos• Posição 0104 Animais vivos, da espécie ovina e caprina• Subposição 0104.10 Ovinos• Item 0104.10.1 Reprodutores de raça pura• Subitem 0104.10.11 Prenhe ou com cria ao pé

GlossárioTEC – Tarifa Externa Comum

• Na Tarifa Externa Comum constam basicamente as alíquotas de imposto de importação cobradas pelos paises membros do Mercosul na importação de mercadorias de terceiros, ou seja, de paises que não pertencem ao bloco econômico

Despacho para Consumo

• Despacho para consumo é o conjunto de atos que tem por objeto, satisfeitas todas as exigências legais, colocar a mercadoria nacionalizada, ou seja, transferida da economia estrangeira para a economia nacional, à disposição do adquirente estabelecido no país, para seu uso ou consumo.

Despacho Aduaneiro de Importação

• Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja importada a título definitivo ou não (Decreto nº 91030/85, Artigo 411).

Despacho Aduaneiro na Exportação

• Despacho de Exportação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior, seja ela exportada a título definitivo ou não (IN SRF nº 28/94).

GlossárioDespachante Aduaneiro

• A principal função do Despachante Aduaneiro é a formulação da chamada Declaração Aduaneira, cujo conceito moderno foi delimitado pela Convenção de Kyoto, das Nações Unidas e absorvido pelas principais legislações aduaneiras do mundo, entre elas as dos mais importantes blocos econômicos formados no após-guerra (União Européia e Mercosul).

• Trata-se, assim, de uma atividade que exige conhecimentos não só na área aduaneira, mas igualmente na do direito tributário, administrativo, comercial, marítimo, etc.

Comissárias de Despachos

• É uma empresa que reúne um ou mais despachantes aduaneiros, com o objetivo de prestar um maior leque de serviços aos seus clientes.

GlossárioTerritório Aduaneiro• O Território Aduaneiro compreende todo o território nacional, estando dividido,

para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros, em “Zona Primária” e “Zona Secundária”.

Zona Primária• A Zona Primária compreende as faixas internas de portos e aeroportos,

recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, procedentes ou destinados ao exterior.

• São ainda consideradas como Zona Primária, para fins de controle aduaneiro, as áreas de livre comércio caracterizadas como Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com o exterior.

Zona Secundária• A Zona Secundária compreende o restante do território aduaneiro, nelas

incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo.

Os recintos alfandegados na Zona Secundária são os entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias importadas ou destinadas à exportação, que devam movimentar-se ou permanecer sob controle aduaneiro, incluindo-se também as dependências destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas ao mesmo controle

Glossário

Zona Secundaria (Estação Aduaneira Interior – EADI)

Também conhecida como “Porto Seco”, destina-se exclusivamente a receber,

sob controle fiscal, mercadorias importadas ou a exportar, podendo

executar todos os serviços aduaneiros, incluindo os de processamento de

despacho.

Além dos serviços anteriormente definidos, a EADI pode prestar os seguintes

serviços conexos:• Etiquetagem e marcação de produtos destinados à exportação, visando sua

adaptação a exigências do comprador.• Demonstração e testes de funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos.• Acondicionamento e reacondicionamento.• Montagem.

GlossárioFreight Forwarder: São organizações que prestam serviços ao mercado internacional, com o

gerenciamento das etapas (algumas ou todas) do processo de movimentação física de cargas da

origem ao destino. Podem se encarregam-se de pegar a mercadoria na origem e entregá-la no

destino. São estruturas multinacionais, com escritórios e/ou representações nos centros logísticos

mais significativos do mundo.(www.netcomex.com.br/fornecedores)

Ex-Tarifário: É a redução temporária do Imposto de Importação incidente para uma determinada

mercadoria, ou seja é uma exceção à tarifa para atribuir-lhes uma alíquota distinta daquela que é

aplicável à posição tarifária à qual pertence. A redução é valida por um período fixado (de até 2

anos) e terá alíquota mínima de 4 %.

– Essa redução poderá ser pleiteada por empresas interessadas em importar produtos sem similar ou quando

quem o produz, se encontra impossibilitado de atender a demanda empresarial.

– Atualmente, os "Ex"-Tarifários de Imposto de Importação (II) são aprovados por Resoluções da Câmara de

Comércio Exterior (CAMEX)

– A empresa importadora interessada em obter a redução do imposto de importação deve enviar o pleito,

protocolado, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que o levará à reunião

do Mercosul para ser ratificada sua aprovação ou não.

GlossárioA.F.R.M.M.

• Decreto Lei nº 2.404/87 - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante

• Ele é devido na entrada no porto de descarga sendo calculado sobre o valor do frete marítimo internacional. A

tributação varia de 10% á 40 %, com um prazo de 10 dias para o recolhimento, após a entrada da embarcação no

porto de descarga. (a alíquota mais comum é a de 25% aplicada sobre o valor do frete marítimo internacional)

• O AFRMM onera as importações e não incidi sobre todas as mercadorias importadas. O Decreto lei que o instituiu

especifica quais as cargas que estão isentas da cobrança, a modo de exemplo :

– Bagagens de viajantes;

– Livros, Jornais e periódicos, bem como o papel destinado a sua impressão

– Bens doados a entidades filantrópicas ou que ingressem no País especificamente para participar de eventos

culturais ou artísticos;

– Bens destinados à pesquisa cientifica e tecnológica, entre outras, de mercadorias;

– Mercadorias importadas em substituição a outras idênticas, em igual quantidade e valor, que tenham sido

devolvidas ao exterior após a importação, por terem se revelado defeituosas ou imprestáveis para os fins a

que se destinavam e outras

– A isenção pode demorar alguns dias. Veja o custo de armazém / depósito por dia e verifique se vale a

pena solicitar a isenção ou pagar o AFRMM e evitar o pagamento adicional de depósito

Documentos• P.O. - Purchase Order (se for o caso)

• Pro Forma Invoice (opcional ou obrigatória, depende do caso)

– Pagamento antecipado

– Necessidade de L.I. - Licença de Importação

• Comercial Invoice

• Packing List

• Fitossanitários (se for o caso)

• Certificado de Origem

• Conhecimento de Embarque

• Outros

– Ex.: Certificado de Fumigação

Pro-forma invoice

(fatura pro-forma)É o documento hábil que servirá de base para o desembaraço alfandegário no exterior. Deve ser

preenchida sem erros, emendas ou rasuras. Na inexistência de um modelo oficial, deve ser

preenchido em um formulário do exportador, em que constem os seguintes itens (a modo de

exemplo):• Local e data da emissão;• Número da fatura, que pode ser de seqüência numérica, ou do próprio processo da exportação;• Nome e endereço do exportador;• Nome e endereço do importador;• Número da referência, contrato, pedido ou ordem de compra do importador;• Modalidade de pagamento;• Modalidade de transporte;• Porto de embarque;• Porto de destino;• Quantidade de mercadoria por tipo (item);• Marcação de volumes;• Discriminação detalhada da mercadoria e classificação aduaneira;• Total do peso líquido;• Total do peso bruto;• Preço F.O.B. unitário;• Preço F.O.B. total;• Valor do frete (em vendas onde este estiver incluso);• Valor do seguro (em vendas onde este estiver incluso);• Valor Total da Fatura;• Eventuais declarações exigidas pelo país importador

Pro-forma invoice

(fatura pro-forma) Servirá de base para a confecção da Fatura Comercial Definitiva, não tem valor contábil ou

jurídico pois se trata apenas de um instrumento de apoio à operação de venda no país de

origem.

A Fatura pró-forma deverá conter os seguintes elementos:• Local de venda;

• Nome do comprador;

• Discriminador da mercadoria e classificação aduaneira (NCM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul), podendo ser na língua Inglesa ou Portuguesa;

• Quantidade e peso da mercadoria;

• Tipo de embalagem;

• Moeda estrangeira negociada;

• Preço Unitário e Valor Total do Produto

• Condições de venda (incoterms e seus aditivos);

• Detalhes de despesas (embalagem,transporte interno,gastos consulares,etc.);

• Validade

• Identificação e assinatura do exportador

Conhecimento de Embarque

Quem emite é o armador. É um documento de adesão, sendo que o impresso é fornecido pelo armador e preenchido de acordo com as características do próprio conhecimento de embarque, bem como da carga que vai representar. Suas clausulas, que representam a frente do conhecimento de embarque, não podem ser modificadas e devem ser aceitas integralmente pelo embarcador. No máximo colocadas algumas observações de interesse do embarcador, no corpo do conhecimento, como número de carta de crédito, ordem de compra ou venda, transito, transbordo, etc.O seu preenchimento deve ser feito no seu verso, e nele deve constar várias informações pertinentes ao armador, ao embarque e a carga

– Este documento (Bill of Lading - B/L; Air WayBill –AWB; Conhecimento de Transporte Internacional por Rodovia – CRT; Conhecimento de Transporte Ferroviário – RWB – Railway Bill, etc.) é de vital importância, pois sem ele não é possível retirar a mercadoria no destino, correspondendo este documento a um autêntico certificado de propriedade

Certificado de

Fumigação

Embalagem da mercadoria

Embalagem de Transporte (acondicionamento)

Proporciona maior proteção e facilitação do manuseio e deslocamento

• Unitização

Corresponde à alocação de um conjunto de mercadorias em uma única unidade com dimensões padronizadas, o que facilita as operações de armazenamento emovimentação da carga sob forma mecanizada. Não constitui propriamente uma embalagem, é um acessório para o deslocamento ou transporte de carga, nãointegrando o produto ou o conjunto de produtos armazenados

• Formas mais comuns de Unitização

• Pré-lingagem (amarração ou cintamento)Envolvimento da carga por redes especiais ("slings") ou cintas com alças adequadas à

movimentação por içamento


• Paletização

Utilização de plataforma de madeira ou estrado destinado a suportar carga, fixada por meio de

cintas, permitindo sua movimentação mecânica com o uso de garfos de empilhadeira

• Conteinerização

Colocação da carga em ("cofre de carga"), que é um recipiente construído de material

resistente o suficiente para suportar uso repetitivo, destinado a propiciar o transporte de

mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, permitindo fácil carregamento e

descarregamento e adequado à movimentação mecânica e ao transporte por diferentes

equipamentos

Símbolo 1Frágil, Movimente com Cuidado

Fragile - Handle With Care

Função:• Indicar que: a) O conteúdo é delicado.

b) Manusear com cuidado.Orientação:• Posicionar pelo menos em dois lados adjacentes,

no canto superior. • Quando usado em conjunto com o símbolo 2, o

mesmo deve estar mais próximo do canto;ASTM D 5445 Simbolo 1ISO 7000 N 0623


Símbolo 2Este Lado Para Cima

This Side Way

Função:• Para Indicar o lado correto da embalagem que deve

estar para cima..Orientação:• Deve ser posicionado próximo ao canto superior

esquerdo nos quatro lados da embalagem ASTM D 5445 Simbolo 2ISO 7000 N 0623


Símbolo 3Proibido Gancho

Use No Hooks

Função:

• Indicar que é proibido o uso de ganchos para levantar

a embalagem...

Orientação:

• Para sacos, o símbolo deve ser visível, independente

de como a embalagem é empilhada..

ASTM D 5445 Simbolo 3

ISO 7000 N 0622


Símbolo 4Carregue Aqui

Sings Here

Função:

• Indicar onde devem ser posicionados correntes ou cabos de aço, no içamento da embalagem..

Orientação:

• Posicionar pelo menos em dois lados opostos da embalagem.



Símbolo 5Mantenha Seco

Keep Dry

Função:

• Indicar que a embalagem deve ser mantida sempre

seca.

Orientação:

• Posicionar pelo menos em dois lados opostos da

embalagem, em um canto superior.

ASTM D 5445 Símbolo 5

ISO 7000 N 0626


Símbolo 6Centro de Gravidade

Center of GravityFunção:• Indicar onde é o centro de gravidade da embalagem.

Note no exemplo, que os três não correspondem ao centro geométrico da embalagem.

Orientação:• Posicionar, em todos os seis lados da embalagem, os

que forem diferentes do centro geométrico.ASTM D 5445 Simbolo 6ISO 7000 N 0627


Símbolo 7Centro de Balanço

Center of BalanceFunção:• Indicar onde é o centro de balanço da embalagem

em relação ao chão.Orientação:• Posicione, pelo menos em dois lados opostos da

embalagem, os que forem distantes do centro geométrico .



Símbolo 8Embalagem Pode Tombar Facilmente

Package May Tipo OverFunção:• Indicar que a embalagem possui seu peso deslocado

para o topo e pode tombar facilmente.Orientação:• Posicionar pelo menos em dois lados opostos da

embalagem;• Usar em embalagens com peso acima de 90 Kg e

altura superior a 1,2 m, onde o centro de gravidade está acima da metade da altura;

• Usar quando a altura for maior que o dobro da dimensão menos da base.



Símbolo 12Temperaturas Limites

Temperature Limits

Função:

• Indicar as temperaturas limites dentro das quais a

embalagem deve ser mantida.

Orientação:

• Nenhuma específica.


ISO 7000 N 0632


Símbolo 13Não EmpilharDo Not Stack

Função:

• Indicar que o empilhamento da embalagem não é

permitido. Nenhuma outra carga deve ser colocada

em nenhuma embalagem com este símbolo..

Orientação:

• Posicionar pelo menos dois lados adjacentes da

embalagem.



Símbolo 14Limite de Empilhamento por Número

Stacking Limitation By Number

N Função:

• Indicar o limite de empilhamento possível, quando

embalagens iguais são posicionadas em cima.

Orientação:

• Posicionar pelo menos em dois lados adjacentes da

embalagem, onde o número N= número máximo de

embalagens..



Símbolo 15Limite de Empilhamento por Peso

Stacking Limitation By Weight

... KG MAX. (... LB MAX ) Função:

• Indicar o limite de empilhamento possível, quando

embalagens diferentes são posicionadas em cima.

Orientação:

• Posicionar pelo menos em dois lados adjacentes da

embalagem.


ISO 7000 N 0630


Símbolo 18Não Usar Este Tipo de Empilhadeira

Do Not Use This Lift for Handling

Função:

• Indicar que a empilhadeira do tipo especificado não pode ser usada para movimentar as embalagens.

Orientação:

• Posicionar em cada lado da embalagem, onde o uso do equipamento é proibido.



Símbolo 26Içar os Produtos Diretamente

Lift Goods Directy (Inner Fastening)

Função:

• Indicar que somente o içamento direto pode ser

utilizado na movimentação dos produtos, ou seja, é

proibido o içamento dos produtos pela embalagem..

Orientação:

• Posicionar o símbolo em pelo menos dois lados

adjacentes da embalagem.



Símbolo 27 Limite de Inclinação da Embalagem

Limit for Titing Package

____°MAX

Função:

• Indicar que a embalagem Não pode ser inclinada além do ângulo especificado.

Orientação:

• Posicionar o símbolo em pelo menos dois lados opostos da embalagem.



Incoterms• Os Incoterms são regras internacionais para a interpretação dos Termos Comerciais fixados pela

Câmara do Comércio Internacional, que definem regras apenas para exportadores e importadores, não produzindo efeitos com relação às demais partes, como transportadoras, seguradoras, despachantes, etc.

• Essas fórmulas contratuais fixam direitos e obrigações, tanto do exportador como do importador, estabelecendo com precisão o significado do preço negociado entre ambas as partes. Uma operação de comércio exterior com base nos INCOTERMS reduz a possibilidade de interpretações controversas e de prejuízos a uma das partes envolvidas. A importância dos INCOTERMS reside na determinação precisa do momento da transferência de obrigações, ou seja, do momento em que o exportador é considerado isento de responsabilidades legais sobre o produto exportado

A utilização dos Incoterms é feita através de 11 termos, denominadas condições de venda; Os termos foram agrupados em quatro categorias diferentes:

- Termo “E” – (Ex Works) no qual o vendedor torna as mercadorias disponíveis para o comprador em seu próprio estabelecimento de origem.

- Termos “F” – (FCA, FAS e FOB) no qual o vendedor é argüido ao entregar as mercadorias a um transportador designado pelo comprador.

- Termos “C” – (CFR, CIF, CPT e CIP) no qual o vendedor deverá contratar o transporte, porém sem assumir os riscos por perda ou dano às mercadorias, ou custos adicionais devidos a eventos que ocorram após o embarque e despacho.

- Termos “D” – (DAP, DAT e DDP) no qual o vendedor tem de assumir todos os custos e riscos necessários em levar as mercadorias até o País de destino.

IncotermsGRUPO ORIGEM E EX

WEM FABRICA Ex Work

GRUPOSem Pagamento de

transporte

F FCAFASFOB

Livre no TransportadorLivre junto ao NavioLivre a bordo do Navio

Free CarrierFree Alongside ship

Free On Board

GRUPOCom Pagamento de Transporte e com ou

sem seguro

C CFRCIFCPTCIP

Custo e FreteCusto Seguro e FreteTransporte pago até...Transporte e Seguro pago até …

Cost and FreightCost Insurance

FreightCarriage paid to

Carriage and Insurance paid

GRUPOEntrega com ou sem

imposto pago

D

DAPDATDDP

Entrega sobre o NavioEntrega com impostos pagos

Delivery at PlaceDelivery at Terminal

Delivery Duty Paid

Incoterms

INCOTERMS REGULAM :

• A distribuição dos documentos.• As condições de entrega da mercadoria.• A distribuição dos custos da operação. • A distribuição dos riscos da operação.

INCOTERMS NÃO REGULAM:

• A legislação aplicável aos pontos não considerados pelo Incoterms• A forma de pagamento da operação.

Incoterms

Ex-Works

• Significa que o vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no local de origem convencionado e nos prazos estabelecidos.

• O vendedor não se responsabiliza pelo embarque da mercadoria ou pelo desembaraço para exportação, a menos que tenha sido firmado algum acordo em contrário.

• O comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem ao de destino.

• O "Ex works” representa o item de obrigação mínima para o vendedor e não deve ser usado quando o comprador não está apto a, direta ou indiretamente, cumprir as formalidades de exportação.

• O termo "Ex." é sempre seguido da indicação do local de entrega da mercadoria: ex-warehouse (ex-armazém), ex-factory (ex-fábrica), ex-mine (ex-mina), ex plantation (ex-plantação).

FAS (LIVRE AO LADO DO NAVIO)

• Significa que o vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria for colocada ao longo do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque designado.

• O termo FAS exige que o comprador providencie todos os documentos necessários para a exportação e, portanto, não deve ser utilizado quando o comprador não está apto para, direta ou indiretamente, desempenhar tais funções.

• • Este termo só pode ser utilizado no transporte marítimo ou fluvial.

FCA (LIVRE NO TRANSPORTADOR)

• O vendedor entrega as mercadorias, ao transportador designado pelo comprador, no local nomeado. O local escolhido de entrega possui um impacto nas obrigações de embarque e desembarque das mercadorias naquele local. Caso a entrega ocorra na propriedade do vendedor, este é o responsável pelo embarque. Se a entrega ocorrer em qualquer outro lugar, o vendedor não é responsável pelo desembarque.

• O termo FCA exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação e é usado sem restrição do modo de transporte, incluindo multimodal.

FOB (LIVRE A BORDO)

• Significa que o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe aamurada do navio no porto de embarque indicado. Isto significa que o comprador assume todas as responsabilidades a partir do momento emque a mercadoria é colocada a bordo do navio (no convés ou porão).

• O vendedor tem que preparar a carga para a exportação. Este termo só pode ser utilizado

no transporte marítimo ou fluvial.

CFR (CUSTO E FRETE)

• Significa que o vendedor assume todos os custos, inclusive frete, para transportar a mercadoria até o porto de destino indicado.

• O risco por perdas ou danos na mercadoria na mercadoria é transferido do vendedor para o comprador no momento em que a mercadoria transpõe a amurada do navio no porto de embarque.

• O termo CFR (C&F) determina que o vendedor providencie os documentos e prepare a carga para a exportação. Este termo só pode ser usado no transporte marítimo ou fluvial.

CPT (TRANSPORTE PAGO ATÉ...)

• O vendedor deve entregar as mercadorias, desembaraçadas para exportação, ao transportador designado por ele mas, além disto, o vendedor deve pagar o custo do transporte necessário para levar as mercadorias ao destino nomeado, sendo que, todos os riscos e outros riscos que ocorram depois da entrega das mercadorias é de responsabilidade do comprador.

• Este termo pode ser usado sem restrição do modo de transporte• No caso de transportadores subsequentes usados para o transporte até o destino, o risco

transfere-se quando as mercadorias tenham sido entregues ao primeiro transportador.

CIP (TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ...)

• O vendedor deve entregar as mercadorias, desembaraçadas para exportação, ao transportador designado por ele mas, além disto, o vendedor deve pagar o custo do transporte necessário para levar as mercadorias ao destino nomeado, sendo que, todos os riscos e outros riscos que ocorram depois da entrega das mercadorias é de responsabilidade do comprador. Este termo pode ser usado sem restrição do modo de transporte

• No caso de transportadores subsequentes usados para o transporte até o destino, o risco transfere-se quando as mercadorias tenham sido entregues ao primeiro transportador.

CIF (CUSTO, SEGURO E FRETE)

- Significa que o vendedor tem as mesmas obrigações que no CRF e, adicionalmente, a obrigação de contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e danos durante o transporte.

- O vendedor contrata o seguro e paga o prêmio de seguro. O comprador deve observar que no termo CIF o vendedor somente é obrigado a contratar seguro com cobertura mínima.

- O termo CIF determina que o vendedor deve providenciar todos os documentos e preparar a mercadoria para a exportação.

- Este termo só pode ser usado no transporte marítimo e fluvial.

DAT (ENTREGUE NO TERMINAL)

- Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue já descarregada, no terminal (seja aéreo, marítimo ou terrestre).

- Este termo pode ser usado em qualquer modal

DAP (ENTREGUE “AT PLACE”)

- Significa que o vendedor completa suas obrigações quando coloca a mercadoria pronta para a importação, à disposição do comprador, no local acertado com o importador, no país de destino.

- Esse termo pode ser usado em qualquer modalsustituye al DDU, el vendedor entregará la mercancía en un punto convenido del país de

destino sin tomar a su cargo las formalidades aduaneras de importación, que queda reservado al DDP.

DDP (ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS)

- Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador no local indicado no país importador. O vendedor assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação. Ao contrário termo EXW, que representa o mínimo de obrigação para o vendedor, o DDP representa o máximo de obrigação para o vendedor.

- Esse termo não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou indiretamente, obter os documentos necessários à importação da mercadoria. Caso as partes considerem conveniente excluir das obrigações do vendedor os custos que são cobrados no momento da importação (como, por exemplo, a Taxa de Valor Agregado - TVA), isso deve ser explicitado acrescentando-se à descrição do termo as palavras "Delivered duty paid, VAT unpaid (... local de destino indicado)" Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.

Parametrização• DESPACHO ADUANEIRO

O despacho aduaneiro é o procedimento, motivado pelo importador, que tem por objetivo o desembaraço de mercadoria procedente do exterior, sendo título definitivo ou não.

O Despacho aduaneiro inicia-se com o registro da Declaração de Importação no SISCOMEX ou na hipótese de Declaração Simplificada de Importação, mediante procedimento especifico junto a Unidade da Receita Federal (URF) de despacho. O despacho só deverá ter início após a chegada da mercadoria na URF na qual o importador for submeter a mercadoria importada a Despacho Aduaneiro.

Para tanto, após o registro da DI o sistema automaticamente selecionará, porparametrização, o canal de conferência aduaneira da operação que é determinado pelo aleatório, histórico empresarial e produto, com as seguintes possibilidades:

Parametrização

• Verde: Pelo qual o sistema procede o desembaraço automático da mercadoria, dispensados os exames documental da declaração, a verificação da mercadoria e a analise preliminar do valor aduaneiro;

• Amarelo: Pelo qual a declaração é submetida a exame documental, e não sendo constatada irregularidades, autoriza o desembaraço e a entrega da mercadoria, dispensadas a verificação da mercadoria e a analise preliminar do valor aduaneiro;

• Vermelho: Pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada e entregue ao importador após a realização do exame documental, da verificação da mercadoria e da analise preliminar do valor aduaneiro;

• Cinza: Pelo qual o desembaraço somente será realizado após o exame documental, a verificação da mercadoria e exame preliminar do valor aduaneiro (método, acréscimos, deduções e informação complementares para composição do valor aduaneiro, base de cálculo do imposto de importação), provar o verdadeiro valor do produto.

ParametrizaçãoVALORAÇÃO ADUANEIRA

É efetuado pela Secretária da Receita Federal, com base na legislação vigente, que em geral, o valor aduaneiro será o valor da transação, acabando com os conceitos de valor externo ou preço normal.

A retificação de informação prestadas na D.I., alteração de cálculos e a indicação de multas e acréscimos legais serão feitas através de procedimentos específico no SISCOMEX.

O Desembaraço pode ocorrer antes da conclusão do exame do valor aduaneiro, mediante a prestação de garantia pelo importador.

Registrado o “desembaraço das mercadorias” no sistema, a autoridade fiscal emitirá Comprovante de Importação, que será entregue ao importador, constituindo-se, aquele documento, em prova de ingresso regular da mercadoria no País.

Os documentos necessários são:– B/L Original;– Certificado de Origem;– Fatura Comercial.

DESEMBARAÇO ADUANEIRO

DE IMPORTAÇÃO

Impostos na Importação

• I. I. - Imposto de Importação

• I. C. M. S. - Imposto à Circulação de Mercadorias e Serviços

• I. P. I. - Imposto a Produtos Industrializados

• PIS – Programa de Integração Social *

• COFINS – Contribuição para o Fim Social *

* Crédito Fiscal se o importador apura o lucro por “lucro real”

Planilha de

cálculo de

nacionalização

de produto

importado

Cliente: NCM Nº 22086000Produto: VodkaQuantidade: II: 20%Procedencia: Polonia IP I: R$ 0,83 por garrafa ?Destino: Sorocaba - SP ICMS: 25%Peso cotado: PIS: 1,65 %Cubagem: Cofins: 7,60 %

US$ R$

F O B F LE T E IN TER N A C IO N A L S E G U R O IN T E R N AC IO N A L

I . I . 20% I .P .I . 60% I .C .M .S . 25% P IS 1 ,65 % C O F IN S 7,60 %

D ES PA C H AN T E A D U A N A L IC E N C IA D E IM P O R T A C IÓ N 0 F R E T E IN TE R N A C IO N A L S E G U R O IN T E R N AC IO N A L U T IL IZ A C IÓ N S IS C O M E X S IN D . D ES PA C H A N T E A D U A N A L IB E R A Ç Ã O B L

C AP AT A Z IA P eso : 0 A D IC . T A R IF Á R IO F LE T E IN TER N O G U A R U L H O S / A R M .G E R A L C O N TR A TO D E C A M B IO O T R O S (C a das tro M in . de A g r icu ltu ra) C PM F

34 8 ,27

35 3 ,00

76 ,63 17 1 ,19

0 ,000,00

15 0 ,00

223 ,81100 ,00 22 3 ,40

134 ,29223 ,81

30 0 ,0050 0 ,00

7 .23 6 ,60

4 .64 3 ,5 916.71 6,9316.16 6,56

2 .07 8 ,607 .48 2 ,96

10.393,00 23.217,96

Descrição

44 6 ,8010 .0 00 ,00

200 ,0043 1 ,16

22.34 0,00

Impostos na nacionalização

309 ,901 .42 7 ,42

69 2 ,323 .18 8 ,8 6

193 ,00 Valor da mercadoria CIF

Sub - Total

Custo Total de Nacionalização

Nota Fiscal de Entrada( FOB + Impostos + Despesas Aduaneiras )

Custo sem IPI / ICMS / PIS / COFINS

Sub - Total 18.535,48

67 ,14

1.706,62

Demais Despesas Aduaneiras

A LM A C E N AJE ( 10 D IA S )

20.242,10

30.242,10

13.785,22

200 ,00193 ,00

67.560,85

30.796,18

45.220,85

41.408,26

GUARULHOS

3.812,59

50 0 ,00

ESTIMATIVA CUSTOS DE IMPORTAÇÃO - AEREO - FCA

25/11/2005

NUMERÁRIO FACTURA VALOR FOB GUARULHOS2,234

DATA BASE: 1 US$ = R$

156 ,12

44 6 ,8043 1 ,16

34 8 ,77

40 ,0 0

155 ,90

158 ,0117 ,91

0,00 0 ,00

COMPROVANTE DE PGTO DE ICMS

COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO 1

Nota Fiscal de

Importação

Planilha de

fechamento de

custos da

importação

0,0%5,0%18,0%

1,65%7,60%C OFIN S

. P IS ( 1 ,65%

C ÂM B IO D E SPAC H AN TE AD U AN EIR O N C M

. C O FIN S (7 ,60 % )6 11 ,1 5 1 .3 12 ,5 7

2 .8 15 ,0 0 6 .0 45 ,7 7

C E P X X X X X -X X X S ão P aulo - S P - B ras il C idade E s tado P ais

D ata de V e nc im ento :Va lor U S $ : 2 3 .15 0 ,7 2

D ata da Fa tura :R e fe renc ia : 20 634

21 /02 /200 6

Telefone : (5511) X X X X -X X X XFax : (5511) X X X X -X X X X

D ADOS D O PROC ESSO DE IMPORTAÇÃOFATU R A D E C LAR AÇ ÃO D E IM POR TAÇ ÃO IM P OS TOS

Fatura de E xporta ção N .º : 206 34 D e c la raçã o de Im porta ç ão N .º : 06 /05 1 205 6 - 9 I.I.D a ta da D .I. :

2.983,921.389,36

D a ta do D ese m bara ço : 1 9 /04 /20 06I.P .I.I.C .M .S.

v erde P ISC a na l Param etr izado :

06 /06 /20 06 D e s pa cha nte : XX & XX C OM É R C IO E XTE R IO R 853 5 .9 0 .00

Va lor Pa go do N um e rário : R $ 30 .99 1 ,77D a ta do P aga m e nto de N um erá rio : 09 /04 /2 0 0 6

EM B AR QU E N O TAS FIS C AISC onhec im e nto N .º : B L - B U E XXX XX XX N ota Fisc a l Im portaç ão N .º :

Tra nsporta dora : XXX X D O B R AS IL TAX A D O D Ó LAR U TILIZAD OD ata da E m iss ão : 07 /04 /200 6 D a ta da E m is são : 18 /04 /2 006

Fre te pago em : OR IGE M 2,1477 DESCRIÇÃO DAS DESPESAS US$ R$

Va lor FOB 23 .0 55 ,3 2 49 .515 ,91Fre te In te rn acio na l ( a té fro n te ira ) 95 ,40 20 4 ,8 9Seg uro 0 ,00 0 ,00Va lor C IF 23 .1 50 ,7 2 49 .720 ,80. II 0 ,00 0 ,00. I.P .I. 1 .3 35 ,13 2 .8 67 ,4 5. I.C .M .S . 6 .9 10 ,77 14 .842 ,26

. Arm aze na gem 29 6 ,3 3

0 ,00

63 6 ,4 2. Ta xas A e ro /R e tro po rtuá ria s 0 ,00 0 ,00

0 ,00. M o vim e n ta çã o0 ,00 0 ,00

. Ta xa lib e ra çã o B /L / D esconso lid açã o 1 .0 59 ,43 33 8 ,0 0

. H a nd lin g

. C a pa ta zia (TH C ) 93 ,28 20 0 ,3 4

. A .F.R .M .M . (M a rin ha M ercan te ) 0 ,00 0 ,00

. D e m urra g e C on ta ine r 0 ,00 0 ,00

. S ind ica to D espachan tes A du ane iros 20 7 ,6 6 44 6 ,0 0

. C o m issã o D e spa chan te Taxa u ti lizad a : 16 2 ,9 7 35 0 ,0 0

. Ta xa U til izaçã o S ISC OM E X 18 ,62 40 ,00

. C o nfecção L icença de Im po rtaçã o Qu a n tidad e 0 ,00 0 ,00

. Ta xa D EC EX po r L icença d e Im p o rta ção 0 ,00 0 ,00

. C o rre io 0 ,00 0 ,00

. Fre te p a ra rem oção S an to s / Sud este 41 7 ,2 6 89 6 ,1 4

. D i fe ren ça de Fre te In te rna cio na l 0 ,00 0 ,00

. Fre te N aciona l Taxa u ti lizad a : 0 ,00 0 ,00

10 5 ,0 2. Se rviços A dua ne iros 0 ,00 0 ,00

E ndereç o E ndereç o

To ta l de spe sas D e spachan te 13 .0 80 ,0 3 28.091,97V a lo r T o ta l N F C o m p l e m e n ta r (D e s p e s a s N a c i o n ai s /N ã o I n c lu i I m p o s to s )

TO TAL G ERAL 36.230,75 77.812,77V ALOR TO TAL N F IM P OR TAÇ ÃO

C U STO FIN A L D E IM P O R TA Ç Ã OIMPO RTADO R EXPO RTADO R

2 .8 99 ,8 0Sa ldo a n te rio r (cré d ito em have r com D espachan te ) 0 ,00 0 ,00

74.828,85

5 ,59 12 ,00. D e spe sas com m a lo te. IR R F 0 ,0 0 0 ,00

1 8 /04 /20 06

000 296

Sa ldo (a rece b e r o u a paga r) 1 .3 50 ,19

34.841,39

. C .P .M .F. 48 ,90

• Base legal

Riscos para a empresa

Nota Fiscal

Complementar

Formas de Pagamento

Modalidades de Pagamento

A escolha da modalidade de pagamento é feita de comum acordo entre o exportador e o importador e vai depender,basicamente, do grau de confiança comercial existente entre as partes, das exigências do país importador e das disponibilidades das linhas de financiamento.

As principais modalidades de pagamento utilizadas no comércio internacional são:

• Pagamento Antecipado (Advanced Payment)

• Remessa sem Saque (Clean Collection)

• Cobrança Documentária (Sight Draft)

• Carta de Crédito (Letter of Credit - L/C)

Formas de Pagamento

PAGAMENTO ANTECIPADO (Advanced Payment)

O importador remete previamente o valor da transação, após o que, o exportador providencia a exportação da mercadoria e o envio da respectiva documentação. Do ponto de vista cambial, o exportador deve providenciar, obrigatoriamente, o contrato de câmbio, antes do embarque, junto a um banco, pelo qual receberá reais em troca da moeda estrangeira, cuja conversão é definida pela taxa de câmbio vigente no dia.

Esta modalidade de pagamento não é muito freqüente, pois coloca o importador na dependência do exportador.

Formas de Pagamento

REMESSA SEM SAQUE (Clean Collection)

O importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque, sem o saque promove o desembaraço da mercadoria na alfândega e, posteriormente, providencia a remessa da quantia respectiva diretamente para o exportador. Esta modalidade de pagamento é de alto risco para o exportador, uma vez que, em caso de inadimplência, não há nenhum título de crédito que lhe garanta a possibilidade de protesto e início de ação judicial. No entanto, quandoexistir confiança entre o comprador e o vendedor, possui algumas vantagens, entre as quais:

• Agilidade na tramitação de documentos• Isenção ou redução de despesas bancárias.

Formas de Pagamento

COBRANÇA DOCUMENTÁRIA (Sight Draft)

Ao contrário das duas modalidades anteriores, a cobrança documentária é caracterizada pelo manuseio de documentos pelos bancos.

Os bancos intervenientes nesse tipo de operação são meros cobradores internacionais de uma operação de exportação, cuja transação foi fechada diretamente entre o exportador e o importador, não lhes cabendo a responsabilidade quanto ao resultado da cobrança documentária.

Para que o importador possa desembaraçar a mercadoria na alfândega, ele necessita ter em mãos os documentos apresentados para cobrança. Portanto, após retirar os documentos do banco, pagando à vista ou aceitando (assina,manifestando concordância) a cambial para posterior pagamento, o importador estará apto a liberar a mercadoria.

Formas de Pagamento

CARTA DE CRÉDITO (Letter of Credit - L/C )

A carta de crédito, também conhecida por crédito documentário, é a modalidade de pagamento mais difundida (não a mais utilizada) no comércio internacional, pois oferece maiores garantias, tanto para o exportador como para o importador.

É um instrumento emitido por um banco (o banco emitente), a pedido de um cliente (o tomador do crédito). De conformidade com instruções deste, o banco compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro (o beneficiário), contra entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições do crédito sejam cumpridos.

Por termos e condições do crédito, entende-se a concretização da operação de acordo com o combinado, especialmente no que diz respeito aos seguintesitens: valor do crédito, beneficiário e endereço, prazo de validade para embarque da mercadoria, prazo de validade para negociação do crédito, porto de embarque e de destino, discriminação da mercadoria, quantidades, embalagens, permissão ou não para embarques parciais e para transbordo, conhecimento de embarque, faturas, certificados, etc.

A carta de crédito é uma ordem de pagamento condicionada, ou seja, o exportador só terá direito ao recebimento se atender a todas as exigências por ela convencionadas

Regimes de ImportaçãoA legislação brasileira define os regimes aduaneiros especiais como mecanismos para importação e exportação de mercadorias com suspensão de tributos incidentes.

• Comum: a generalidade das importações

Especial: Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comumAmostras (com ou sem valor comercial)

Via corier limitadas a US$ 3.000Admissão temporáriaSuspensão ou pagamento proporcional de tributosEntreposto AduaneiroDAC – Depósito Alfandegado CertificadoRECOFTransito AduaneiroDrawback

Atípicos

Zona Franca de ManausLoja FrancaDepósito Afiançado Depósito FrancoRepetroRepex

Regimes Especiais de Importação

Depósito Alfandegado Certificado (DAC)Esse regime permite que a mercadoria permaneça em local alfandegado, no território nacional,

após ter sido comercializada com o exterior, sendo considerada exportada, para todos os efeitos

fiscais creditícios e cambiais.

Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle

Informatizado (Recof)

Regime aduaneiro especial que possibilita o desembaraço automático de mercadorias a serem

submetidas a operações de industrialização, com dispensa de conferência física e documental nas

alfândegas.

Permite importar, com ou sem cobertura cambial, a suspensão dos impostos e contribuições (II,

IPI, PIS e Cofins), até a extinção do regime, quando os impostos são isentos (exportação) ou

recolhidos (venda local).


Trânsito aduaneiro

O regime especial de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadoria, sob controle

aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.

DrawbackDrawback é um incentivo fiscal à exportação, que permite à empresa, do setor industrial ou

comercial, importar, sem pagamento de tributos, mercadorias a serem utilizadas na

fabricação de novos produtos gerados por transformação, beneficiamento ou integração, com

a condição básica de esses produtos serem integralmente exportados.

Existem tres modalidades: Suspensão, Isenção e Restituição

Existem ainda outras sub-modalidades de drawback: Suspensão, Genérico, Sem cobertura

cambial, Solidário, etc.

Drawback Verde-Amarelo......


Entreposto aduaneiroNa importação permite o depósito de mercadorias, em local determinado, com

suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal.

As operações serão conduzidas sem cobertura cambial. Um requisito essencial, em

quaisquer dessas modalidades, no conhecimento de transporte da mercadoria

destinada à admissão no entreposto, a seguinte indicação: "Mercadoria Destinada a

Entreposto Aduaneiro na Importação".

• Prazo

• Custos

• Particularidades

Regimes Atípicos de Importação

Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação, objeto de benefícios

fiscais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial,

comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam o desenvolvimento

dessa região, em face dos fatores locais e da grande distância que se encontram dos centros

consumidores de seus produtos.

Loja Franca

As lojas francas estão instaladas nas zonas primárias de portos e aeroportos para a venda de

mercadorias nacionais ou estrangeiras a passageiros de viagens internacionais, contra pagamento

em cheque de viagem (traveller's check) ou moeda estrangeira conversível.


Depósito Afiançado

Depósito Afiançado é o local alfandegado destinado, mediante autorização de autoridade

aduaneira, à guarda de materiais de manutenção e reparo de embarcações e aeronaves utilizadas

no transporte comercial internacional de empresas autorizadas a operar nesse serviço. Pode ser

utilizado, inclusive, para guarda de provisões de bordo.

Depósito Franco

Depósito Franco é o recinto alfandegado, instalado em porto brasileiro, para atender ao fluxo

comercial de países limítrofes com terceiros países.

Só é admitida à instalação de Depósito Franco quando autorizada em acordo ou convênio

internacional firmado pelo Brasil.


Repetro

O regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados a atividades de

pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural

Repex

Repex é o regime aduaneiro que permite a importação, com suspensão do pagamento dos

impostos incidentes, de petróleo bruto e seus derivados, relacionados em normas específicas da

SRF, e posterior exportação. .

DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO

É o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria

destinada ao exterior.

Quais as Mercadorias sujeitas ao Despacho?

Todas, sem exceção. Inclusive aquelas que tenham sido importadas em caráter não

definitivo, mesmo às exportações temporárias

Documentos Necessários para o Despacho:

Nota Fiscal

Commercial Invoice

Conhecimento de Embarque (AWB, B/L, MIC/DTA, Etc.)

Registro de Exportação – RE

Packing List

Outros: Certificado de fumigação, Certificado de Origem, etc.

O processo da exportação


Etapas do Despacho:

• Registro de Exportação SISCOMEX

• Declaração de Despacho SISCOMEX

• Recepção da mercadoria no Armazém Alfandegado

• Recepção dos documentos na Alfândega de Despacho

• Parametrização do Despacho

• Conferência dos documentos OU mercadoria conforme seleção paramétrica

• Conclusão da Declaração de Despacho (DDE) e início do trânsito



Parametrização:

Uma vez parametrizado o Despacho, a conferência efetua-se da seguinte

forma, selecionando-as em um dos canais:

Verde - Desembaraço automático

Laranja - Conferência Documental

Vermelho - Conferência Documental e Física da mercadoria


Observações Gerais:

O Registro de exportação (RE) é requisito essencial para o despacho de exportação.

Outros documentos podem ser solicitados no despacho (Fatura Comercial, Certificado de Origem,

etc.),conforme legislação específica.

O Despacho têm inicio na data em que a Declaração receber numeração específica

Os documentos deverão ser entregues à unidade da S.R.F. em até quinze dias da data do início do

despacho de Exportação.

Despacho de exportação

O RE é o registro eletrônico das informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que

caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria.

O processamento da exportação inicia-se, na maioria dos casos, com a apresentação, diretamente no

sistema, do Registro de Exportação no SISCOMEX, pelo exportador ou por seu representante legal.

O RE será validado e deferido automaticamente pelo Sistema se estiver com todos os seus campos

preenchidos corretamente e se atender às normas de comércio exterior previstas.

A

lgumas operações ou mercadorias dependem da manifestação de órgãos anuentes

Exemplos de exportações dispensadas de RE: (o exportador providencia diretamente o despacho

aduaneiro)

• Donativos e pequenas encomendas, com ou sem cobertura cambial, que não caracterizem

destinação comercial (há limites para PF e PJ).

• Mercadorias destinadas a feiras e exposições, sem cobertura cambial, enviadas ao exterior como

remessa postal expressa (há limites de valores).

• Amostras, sem cobertura cambial, que não caracterizem destinação comercial (há limites de

valores).

• Bagagem.

• Animais de vida doméstica.

Registro de exportação

Solicitação do RE

Em regra, o RE deverá ser efetuado previamente à declaração para despacho aduaneiro e ao

embarque da mercadoria.

Existem situações em que o RE poderá ser solicitado posteriormente ao embarque da mercadoria

(fornecimento de produtos para uso e consumo em embarcações e aeronaves, exclusivamente de

tráfego internacional, e nas vendas no mercado interno a não residentes de pedras preciosas e semi-

preciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalheria).

O Registro de Exportação será preenchido pelo exportador ou seu representante legal e será

analisado pelo próprio Sistema, sendo automaticamente efetivado pelo SISCOMEX, na quase

totalidade das operações.

O Registro receberá um número e data, fornecidos pelo Sistema, quando da sua solicitação pelo

exportador.


Alterações no RE

Nas seguintes situações:

• Previamente à declaração para despacho aduaneiro, caso em que serão automaticamente

reavaliadas pelo Sistema;

• Após a solicitação de despacho e até a averbação do embarque – caso em que só serão

permitidas alterações mediante autorização da repartição aduaneira;

• Após a averbação do embarque, onde serão solicitadas eletronicamente, mas necessitarão de

autorização da SECEX, da autoridade aduaneira ou dos órgãos anuentes, dependendo do tipo de

alteração desejada.


Prazo de validade do RE

De até 60 dias, contados da data de sua efetivação.

Nesse prazo, deverá ser solicitado o despacho à Secretaria da Receita Federal

O RE não utilizado até a data de validade para embarque será automaticamente cancelado.

Ele pode ser também prorrogado, desde que seja isso solicitado dentro do prazo de validade

Registro de Exportação Simplificado - RES

É uma facilidade aplicável a operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque

imediato para o exterior, até o limite de US$ 20 mil

O RES deverá ser efetuado previamente à declaração para despacho aduaneiro de exportação e ao

embarque da mercadoria para o exterior.

Seu prazo de validade é de 5 dias, contados da data do Registro.

Caso não utilizado até a data de validade para embarque será automaticamente cancelado, podendo

as mercadorias nele contidas ser objeto de novo registro simplificado no SISCOMEX.


Trânsito aduaneiro na exportação

Possibilita o transporte de mercadorias, sob controle das autoridades aduaneiras, de um ponto a

outro do país, com suspensão de tributos. Pode ser aplicado nos seguintes casos:

Transporte de mercadoria nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para

exportação, do local de origem ao de destino, para posterior embarque ou armazenamento em

área alfandegada.

Transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada,

verificada ou despachada para reexportação ou exportação, e conduzida em veículo com

destino ao exterior.

O prazo de suspensão dos tributos será o necessário para amparar o transporte desde o local

de origem até o de destino. É contado a partir do momento do desembaraço para trânsito

aduaneiro e limitado ao momento da certificação da chegada da mercadoria no destino.

Regimes atípicos de Exportação

Exportação temporária

A SRF permite a saída do País de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, condicionando-as à

reimportação em prazo máximo de 2 anos de permanência no exterior. Esta modalidade é

aplicada, entre outros casos, para:

Mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposições no exterior.

Produtos manufaturados e acabados, inclusive para conserto, reparo ou restauração

para seu uso ou funcionamento.

Minérios e metais para recuperação ou beneficiamento.

Mercadoria a ser submetida à operação de transformação, elaboração, beneficiamento

ou montagem, no exterior, e sua reimportação, na forma dos produtos resultantes

dessas transformações.

Regimes atípicos de Exportação

Entreposto aduaneiro na exportação

Permite o depósito de mercadorias a serem exportadas, em local determinado, com suspensão do pagamento dos tributos e sob controle aduaneiro. O prazo de permanência da mercadoria é de até um ano (prorrogável até o limite máximo de três anos).

As duas modalidades do regime de entreposto aduaneiro de exportação são:

Regime comum – confere o direito de depósito da mercadoria, destinada ao mercado

externo, com suspensão dos tributos, se devidos.

Regime extraordinário – exclusivamente para empresas comerciais exportadoras (trading companies), inclui as mercadorias adquiridas especificamente para exportação seja depositando em entreposto aduaneiro ou promovendo o embarque direto

Regimes atipicos de Exportação

Operações especiais

Exportação com margem não sacada

Para a exportação de certos produtos, a legislação prevê a possibilidade de o

exportador reter um percentual máximo de 25% da venda, até que se comprove, com testes

laboratoriais de qualidade, em entidade credenciada, a variação do grau de pureza para

determinado produto desembaraçado no exterior.

Em geral, no prazo máximo de 180 dias.


Operações especiais Exportação em consignação

O exportador compromete-se a ingressar com a moeda estrangeira correspondente às vendas efetuadas ao

exterior no prazo máximo de 180 dias, em geral, contados da data do embarque. Decorrido esse período,

haverá prazo adicional de 60 dias exclusivamente para o retorno da mercadoria ao país. Esta opção permite ao

exportador avaliar o grau de receptividade do produto no exterior.

Não se aplica a todos os produtos

A saída das mercadorias para o exterior será feita com cobertura cambial e as partes negociantes estipularão,

através de contrato, as regras a serem respeitadas, como, por exemplo:

Responsabilidade pela armazenagem e seguro

Compromisso de venda dentro do prazo estipulado.

Remessa de divisas apuradas com a venda nos prazos constantes do contrato.

Preços mínimos a serem praticados.



Amostras

Caracteriza-se pela limitação de quantidades e pela não-destinação comercial.

Exportações destinadas a feiras, exposições e certames

A remessa de mercadoria ao exterior, com fins de promoção, obriga o exportador a comprovar, no

prazo de 180 dias, contados da data do embarque, o retorno da mercadoria ao país, ou o ingresso de

divisas na forma da legislação cambial vigente, caso tenha efetivado a venda do produto.

Na hipótese de ser inviável o retorno da mercadoria ou ocorrer a venda por valor inferior ao

originalmente consignado no RE, por alteração de qualidade ou por qualquer outro motivo, o exportador

deverá encaminhar à Secex/Decex (RJ) ou entidade por ela credenciada, no prazo máximo de 240 dias

da data do embarque, documentação comprobatória para fins de análise e decisão sobre a baixa das

obrigações.



Reexportação

É possível realizar uma reexportação, que é a entrada de mercadorias em determinado país,

produzidas em outro, com o intuito final de serem, posteriormente, vendidas ao exterior; sejam elas

com ou sem transformação.

Alguns denominam assim à operação de exportação de uma determinada mercadoria fruto de uma

importação previa.



Exportação com saída ficta do território nacional

A exportação com saída ficta do território nacional dos bens industrializados no país, inclusive com a

utilização de mercadorias importadas sob o regime drawback, é realizada pelo respectivo fabricante

nacional à empresa sediada no exterior, em moeda de livre conversibilidade.

Os bens exportados são entregues no território nacional, sob controle aduaneiro, ao comprador

estrangeiro ou, sua ordem, a pessoa jurídica com a qual tenha firmado contrato de aluguel,

arrendamento ou empréstimo dos bens adquiridos no país, para a execução das atividades contratadas

de pesquisa ou produção de petróleo ou gás natural.

O despacho aduaneiro de exportação desses bens é efetuado com base na Declaração para Despacho

de Exportação (DDE), formulada pelo respectivo fabricante no Siscomex.


Imposto de Exportação: Apesar de não adotado, atualmente a legislação brasileira prevê a

possibilidade de aplicação do imposto sobre produtos exportados, quando houver riscos no

abastecimento interno ou quaisquer outras razões que possam afetar a economia nacional.

Para a MAIORIA dos produtos, a aliquota atual é 0%, porem antes de realizar a exportação a

empresa deve verificar qual a aliquota vigente para seu produto. A CAMEX é quem determina a

aliquota do Imposto de Exportação

A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX publicou, em 21.09.2001, a Portaria nº 10, onde relaciona uma lista de

produtos que sofrem a incidência desse tributo. Alguns exemplos:

- papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos (livros) ou em tubos - com 150%;

- armas e munições

- algumas peles em bruto

Imposto à Produtos Industrializados, PIS e COFINS são isentos na exportação

Impostos de Exportação

As exportações podem ser cursadas: diretamente, indiretamente ou por intermédio de Trading

Companies

Exportação direta

A venda de produtos diretamente ao consumidor no exterior, possibilita a eliminação de intermediários.

Exportação indireta

São as exportações realizadas por meio de intermediários, conforme segue:

a) Empresa comercial exclusivamente exportadora;

b) Empresa comercial de atividade mista (que opera tanto nas atividades de mercado interno como da

importação e exportação);

c) Cooperativas ou consórcios de fabricantes ou exportadores;

d) Indústria cuja atividade comercial de exportação seja desenvolvida com produtos fabricados por

terceiros

Canais de Distribuição

Exportações por intermédio de Trading Companies

Trading Company é a empresa que compra mercadoria em um mercado para revendê-la em outro. Não

deixa de ser uma exportação indireta, mas é diferente do que operar atavés de uma comercial

exportadora.

Empresa Comercial Exportadora/Trading Company

As Comerciais Exportadoras , comuns ou gerais, são empresas que têm como objetivo social,

basicamente, a exportação indireta de produtos

A "Trading Company" - oficialmente denominada Empresa Comercial Exportadora, é uma

organização comercial que atende especificamente a algumas exigências como:

- Obter um Registro Especial;

- possuir capital mínimo realizado equivalente a 703.380 Unidades Fiscais de Referência

(UFIR)

Canais de Distribuição

Trânsito aduaneiro na exportaçãoPossibilita o transporte de mercadorias, sob controle das autoridades aduaneiras, de um

ponto a outro do país, com suspensão de tributos. Pode ser aplicado nos seguintes

casos:

Transporte de mercadoria nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para

exportação, do local de origem ao de destino, para posterior embarque ou armazenamento

em área alfandegada.

Transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria estrangeira, nacional ou

nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou exportação, e conduzida

em veículo com destino ao exterior.

O prazo de suspensão dos tributos será o necessário para amparar o transporte desde o

local de origem até o de destino. É contado a partir do momento do desembaraço para

trânsito aduaneiro e limitado ao momento da certificação da chegada da mercadoria no

destino.


Exportação temporária

A SRF permite a saída do País de mercadorias nacionais ou nacionalizadas,

condicionando-as à reimportação em prazo máximo de 2 anos de permanência no

exterior. Esta modalidade é aplicada, entre outros casos, para:

Mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposições no exterior.

Produtos manufaturados e acabados, inclusive para conserto, reparo ou restauração

para seu uso ou funcionamento.

Minérios e metais para recuperação ou beneficiamento.

Mercadoria a ser submetida à operação de transformação, elaboração, beneficiamento

ou montagem, no exterior, e sua reimportação, na forma dos produtos resultantes

dessas transformações.


Entreposto aduaneiro na exportação

Permite o depósito de mercadorias a serem exportadas, em local determinado, com suspensão do pagamento dos tributos e sob controle aduaneiro. O prazo de permanência da mercadoria é de até um ano (prorrogável até o limite máximo de três anos).

As duas modalidades do regime de entreposto aduaneiro de exportação são:

Regime comum – confere o direito de depósito da mercadoria, destinada ao mercado

externo, com suspensão dos tributos, se devidos. Regime extraordinário – exclusivamente para empresas comerciais exportadoras (trading companies), inclui as mercadorias adquiridas especificamente para exportação seja depositando em entreposto aduaneiro ou promovendo o embarque direto



Exportação com margem não sacada

Para a exportação de certos produtos, a legislação prevê a possibilidade de o

exportador reter um percentual máximo de 25% da venda, até que se comprove,

com testes laboratoriais de qualidade, em entidade credenciada, a variação do

grau de pureza para determinado produto desembaraçado no exterior.

Em geral, no prazo máximo de 180 dias.


Operações especiais Exportação em consignação

O exportador compromete-se a ingressar com a moeda estrangeira correspondente às vendas efetuadas

ao exterior no prazo máximo de 180 dias, em geral, contados da data do embarque. Decorrido esse

período, haverá prazo adicional de 60 dias exclusivamente para o retorno da mercadoria ao país. Esta

opção permite ao exportador avaliar o grau de receptividade do produto no exterior.

Não se aplica a todos os produtos

A saída das mercadorias para o exterior será feita com cobertura cambial e as partes negociantes

estipularão, através de contrato, as regras a serem respeitadas, como, por exemplo:

Responsabilidade pela armazenagem e seguro

Compromisso de venda dentro do prazo estipulado.

Remessa de divisas apuradas com a venda nos prazos constantes do contrato.

Preços mínimos a serem praticados.



Amostras

Caracteriza-se pela limitação de quantidades e pela não-destinação comercial.

Exportações destinadas a feiras, exposições e certames

A remessa de mercadoria ao exterior, com fins de promoção, obriga o exportador a comprovar, no

prazo de 180 dias, contados da data do embarque, o retorno da mercadoria ao país, ou o ingresso de

divisas na forma da legislação cambial vigente, caso tenha efetivado a venda do produto.

Na hipótese de ser inviável o retorno da mercadoria ou ocorrer a venda por valor inferior ao

originalmente consignado no RE, por alteração de qualidade ou por qualquer outro motivo, o exportador

deverá encaminhar à Secex/Decex (RJ) ou entidade por ela credenciada, no prazo máximo de 240 dias

da data do embarque, documentação comprobatória para fins de análise e decisão sobre a baixa das

obrigações.



Reexportação

É possível realizar uma reexportação, que é a entrada de mercadorias em determinado país,

produzidas em outro, com o intuito final de serem, posteriormente, vendidas ao exterior; sejam elas

com ou sem transformação.

Alguns denominam assim à operação de exportação de uma determinada mercadoria fruto de uma

importação previa.



Exportação com saída ficta do território nacional

A exportação com saída ficta do território nacional dos bens industrializados no país,

inclusive com a utilização de mercadorias importadas sob o regime drawback, é realizada

pelo respectivo fabricante nacional à empresa sediada no exterior, em moeda de livre

conversibilidade.

Os bens exportados são entregues no território nacional, sob controle aduaneiro, ao

comprador estrangeiro ou, sua ordem, a pessoa jurídica com a qual tenha firmado contrato

de aluguel, arrendamento ou empréstimo dos bens adquiridos no país, para a execução

das atividades contratadas de pesquisa ou produção de petróleo ou gás natural.

O despacho aduaneiro de exportação desses bens é efetuado com base na Declaração

para Despacho de Exportação (DDE), formulada pelo respectivo fabricante no Siscomex.


PROEXPrograma de Financiamento às Exportações

• É operacionalizado pelo Banco do Brasil• O exportador recebe à vista• Existem duas opções

– Financiamento Direto à Exportação

• Similar ao Desconto de Duplicatas• Financia até 85% do valor exportado (não importa o Incoterm)• Os 15% devem ser pagos antes do embarque• Exceção para pequenas empresas em que financia 100%, desde que o

prazo seja de até 2 (dois) anos• A operação é em Reais (R$)• Carência de 6 a 18 meses para o pagamento da parcela “principal”,

pode ser outorgada pela SECEX. Acima disso CCE

PROEX

Programa de Financiamento às Exportações

– Financiamento via Equalização de taxa de Juros

• É um financiamento em moeda estrangeira• Governo paga um percentual fixo ao ano ao banco captador dos

recursos no exterior• Pode financiar até 100% do valor exportado• O prazo é de 2 (dois) meses até 10 (dez) anos• Se o prazo é de até 6 (seis) meses, pode ser pago em parcela

única. • Se o prazo é superior, as parcelas (principal + juros) podem ser

trimestrais ou semestrais

ACC / ACE

• Antecipação total ou parcial dos recursos ref. à exportação

• Oferecido pelos bancos que atuam com câmbio

• Podem ser amparadas empresas que exportem de forma direta ou indireta (trading companies também)

• Os contratos são lançados no SISBACEN. Aplica-se multa se o contrato não é cumprido (entende-se que os recursos foram utilizados para arbitragem de juros)

ACC

• Adiantamento sobre Contrato de Câmbio

• Antecipa-se ao exportador, os Reais que receberia no fechamento do câmbio

• Recursos privados, captados no exterior

• Similar a um empréstimo

• Visa financiar à Produção

• O prazo é de até 360 dias ANTES do embarque

ACE• Adiantamento sobre Cambiais Entregues

• Paga-se ao exportador, após o embarque e antes do pagamento por parte do importador no exterior

• Similar ao desconto de duplicatas• A taxa de juros são menores que as do mercado

interno• Beneficia apenas empresas exportadoras (a titular

do contrato de câmbio)• Aplica-se a todos os produtos, porem o BACEN

pode tirar produtos da lista de acordo a sua conveniência

• O prazo é de até 210 dias APÓS o embarque

BNDES - Exim

• É um programa do BNDES• O objetivo é aumentar o volume das exportações

brasileiras• Não se aplica a automóveis, commodities e

produtos de menor valor agregado (celulose, açucar, alcool, etc)

• É obtido junto às instituições financeiras credenciadas

• Existem 3 (três) modalidades:

– Pré-embarque Especial– Pré-embarque– Pós-embarque

BNDES - EximPRÉ-EMBARQUE ESPECIAL

• Aplica-se a produtos manufaturados, com índice de nacionalização mínima de 60%

• Principais beneficiados: Empresas que desejam aumentar as exportações dos próximos 12 meses, se comparados com as 12 meses anteriores

• Se as metas são atendidas integralmente, paga-se uma taxa de juros menor e pode ser aumentado o prazo

• Pode ser em R$ ou US$, com taxa Libor ou TJLP– Custo Financeiro + Remuneração do BNDES + Remuneração da Instituição

Financeira Credenciada • O prazo é de até 12 meses (pode chegar até 30

meses)

BNDES - Exim

PRÉ-EMBARQUE

• Similar ao anterior, porém aplicado ao financiamento de produtos JÁ VENDIDOS

• Financia o Fabricante (Caso seja trading company ou empresa comercial exportadora, os recursos serão transferidos diretamente às produtoras dos bens objeto do financiamento)

• Prioridade para empresas com receita anual de até R$ 45 milhões

• Prazo de até 30 meses para bens de capital e de até 18 meses para os demais produtos (não podendo o último embarque ultrapassar o prazo de 12 meses e a liquidação da operação, 6 meses)

BNDES - Exim

PÓS-EMBARQUE

• Destina-se a bens manufaturados novos e prestação de serviços com prazo de pagamento superior a 6 (seis) meses e índice de nacionalização mínimo de 60%

• Taxa de Desconto + Remuneração do BNDES + Remuneração da Instituição Financeira Credenciada

• Pode ser solicitado por toda empresa exportadora• Existe enquadramento automático....

– Valor do principal de até R$ 7 milhões– Operação via CCR– Prazo de financiamento seja igual ou menor que o prazo de

equalização da taxa de juros do PROEX• O prazo é de 6 a 144 meses (devendo constar do

Registro de Operações de Crédito - RC, do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX )

Fundo de Aval

Fundo de garantia para a Promoção da Competitividade

• Administrado pelo BNDES com recursos do Tesouro

• Visa facilitar o acesso ao Crédito para pequenas e médias empresas que venham a utilizar linhas do BNDES

• O risco da operação é compartilhada com o FGPC

• Permite aos bancos exigir garantias menores

Seguro de Crédito à Exportação

• Garante ao exportador indenização por perdas líquidas definitivas, originadas por uma exportação não cobrada

• Funciona também como instrumento de prevenção e incentivo para prospecção de novos mercados e como ferramenta de cobrança

• Seu custo é menor que o de outras modalidades de garantia

• Facilita o acesso a financiamentos

• Cobre riscos comerciais, políticos e extraordinários

• Pode ser contratado pelo exportador ou pela instituição financeira que ampara a exportação

O que é Negociar?

O ato de comprar e vender não é sempre uma negociação (compra em supermercado: não podemos mudar a situação já definida)

• “Negociação é um campo de conhecimento e empenho que visa à conquista de pessoas de quem se deseja alguma coisa” (Cohen, 1980).

• “Negociação é um negócio que pode afetar profundamente qualquer tipo de relacionamento humano e produzir benefícios duradouros para todos os participantes” (Nierenberg, 1981).

• “Negociação é uma coleção de comportamentos que envolve comunicação, vendas marketing, psicologia, sociologia e resolução de conflitos.” (Acuff, 1993).

• “Esperar que as partes se encontrem, negociem e cheguem ao acordo, sem que haja aproximação anterior, conversação habitual, confiança mútua é, não só ilógico, como uma arriscada aventura.” (Matos, 1985).

• “Negociação é o processo pelo qual as partes se movem de suas posições iniciais divergentes até um ponto no qual o acordo pode ser obtido” (Steele et ali, 1989:3).

• “O processo de negociação tem significado de longo prazo sobre o estabelecimento ou a obtenção de um acordo.” (Steele et al., 1995)

• “Negociação é um processo de comunicação bilateral, com o objetivo de se chegar a uma decisão conjunta” (Fisher & Ury, 1985)

negociaç ão é um “proce sso” , é ação, na qual desem penham os papéis e interferim os diretam ente no re sultado, a pa rtir do nos so de sem penho. P a rtindo des ta prem issa, poderíam os inclus iv e, re escrev er o antigo prov é rbio “ rec ebem o s o que m ere cem os” para “ m e rec em os o que negociam os” .

O que é Negociar?

• Praticamente toda negociação se inicia pela existência de um conflito

• Conflito é, segundo o Aurélio,: – 1. Embate dos que lutam. – 2.Discussão acompanhada de injúrias e ameaças; desavença. – 3. Guerra. – 4. Luta, combate. – 5. Colisão.

• Segundo Hodgson (1996), para que haja conflito basta a existência de grupos. A simples existência de diferentes grupos já cria um potencial latente de conflitos.

• Segundo Hampton, (1991:297) o conflito pode surgir da experiência de frustração de uma ou ambas as partes, de sua incapacidade de atingir uma ou mais metas.

• A seguir a parte frustrada interpreta a situação, projetando suas conseqüências, passando a comportar-se à luz da situação imaginada. A outra parte envolvida reage a este comportamento, com base em suas próprias percepções e conceituações da situação, que podem ser bem diferentes daquelas imaginadas pela outra parte.

O que é um Conflito?

PROCESSO DECISÓRIO PELA INTERNACIONALIZAÇÃO

DE UMA EMPRESA

Tópicos

Introdução a respeito das decisões estratégicas e modelos organizativos no âmbito da internacionalização

Que fatores influem na decisão de internacionalização?

Como escolher estrategicamente os mercados em destino?

Como gerir a mudança?

Processo decisório pela internacionalização de uma empresa

Introdução a respeito das decisões estratégicas e modelos organizativos no âmbito da internacionalização

Pontos de Partida:

• Impressão da direção

• Orientação internacional da empresa

• Confiança nas vantagens competitivas

• Condições adversas no mercado nacional


Benefícios da Internacionalização da Empresa

• Diversificação e Pulverização de riscos

• Aumento de ventas

• Diminuição de custos

• Conhecimento de novos produtos


Qual o caminho da evolução da internacionalização da empresa?

• Experimentação

• Posição ativa

• Compromisso

• Completa

Introdução sobre decisões estratégicas e Modelos de Negocios Internacionais


Quais fatores influenciam na decisão de internacionalização?

• Estratégicos

• Culturales

• Comerciales

• Operativos

• Financieros



Fatores Estratégicos:

• A decisão de internacionalização

• O crescimento interno Vs. crescimento externo



Fatores Culturais:

• Incerteza

• Distância ao poder

• Masculinidade vs. Feminilidade

• Individualismo vs. Coletivismo



Fatores Operativos

• Redução de custos de fabricação (aproveitamento de capacidade ociosa)

• Economias de escala (Produção mínima eficiente)

• Dificuldades:•Adaptação dos processos a novos mercados•Capacidade de satisfazer a demanda•Adaptação da cadeia de fornecimento



Fatores Financeiros:

• Previsão do aumento do valor da empresa (relação com a evolução do risco país)

• Possibilidades financeiras e evolução das necesidades de recursos


Como escolher uma estratégia e os mercados-alvo?

• Estrategias

• Fases

• Estudio de mercado



Estratégias

Estratégia de dispersão/diversificação

Estrategia de concentração

Outra estratégia



Fases

Fase intuitiva

Fase de avaliação

Fase informativa

É importante avaliar as melhores práticas nos mercados-alvo



Estudo de Mercado

Objetivos:

Onde ir? Como chegar lá? A quem? Com qual oferta? Quanto?

• Realização interna ou externa?


Como escolher a estratégia adequada para cada merdado-alvo?

Diferença entre Países e Mercados

Critérios:

Geográfico Acordos Comerciais Outros

Segmentação


Matriz F.O.F.A (swot)

Fortalezas Usá-las

Oportunidades Aproveitá-las

Fraquezas Eliminá-las

Ameaças Evitá-las

Classificação Fiscal

Dados fundamentais

Para que serve?Como obtê-la? N.C.M. Nomenclatura Comum do Mercosul

Ex.: 1234.56.78.

Dados obtidos: aspectos legais tanto na exportação como na importação (no destino)

O Estudo de Mercado

Como determinar o valor FOB ?

Perguntas fundamentais

O que faz parte do custo?

Qual seria o “Incoterm” a usar ?

Tem matéria prima nacional e/ou importada ?

Qual seria o meio de transporte ?

Quais seriam as quantidades a exportar ?

O Estudo de Mercado

Como determinar o melhor destino para nossa exportação

Escola tradicional de comex

• Radar Comercial (www.desenvolve.gov.br) •Pesquisa de mercado

Outra escola de comex• Cinco fatores

•Geográficos•Sócio-políticos•Tecnológicos•Económicos•Culturais

O Estudo de Mercado

A importância da informação

Informação primária / produto / país:

Trata-se de tudo relacionado do ponto de vista legal e normativo

1. Aliquotas de importação (intrazona e extrazona se fosse o caso)

2. Requisitos adicionais de importação

3. Registros de importador / registro de produto

4. Existência de cotas

5. Código de defesa do consumidor

6. Metrologia / tamanho

7. Acordos setoriais / acordos macro

8. Formas de pagamento e prazos aceitos pelo Banco Central local

9. Mercado de Câmbios

O Estudo de Mercado


Informação secundária / mercado

Informações sobre as características próprias do mercado consumidor ou competidor no país de destino

1. Impostos locais na importação (determinação do custo e Creditos Fisc)

2. Planilha de cálculo de nacionalização do produto importado

3. Registro de marca

4. Formação da cadeia de comercialização em destino

5. Metodología de pagamentos e prazos de pagamentos no mercado local

6. Preços de venda no mesmo ponto de venda

7. Legislação para o envío de amostras / mercadoria em consignação

O Estudo de Mercado


Informação secundária / mercado

Informações sobre as características próprias do mercado consumidor ou competidor no país de destino

8. Metodologías alternativas de importação (comercial importadoras)

9. Diferentes preferências de consumo (cor, embalagem, etc.)

10. Diferentes alternativas publicitárias (revistas especializadas)

11. Contratação de representantes comerciais (internacionais / locais)

12. Transporte e distribuição

13. Apresentação do produto perante o consumidor

O Estudo de Mercado


Informação complementar / mercado

Informações utéis somente para o caso de ampliação da estrategia

14. Canal próprio de distribuição

15. Obtenção de residência

16. Leis trabalhistas

17. Planejamento tributário internacional

O Estudo de Mercado


Acordos Comerciais

• AMU• UNIÓN EUROPEA• CEFTA• BAFTA• APEC• ASEAN• EURASEC• NAFTA

• CACM• CARICOM• PACTO ANDINO• AFTA• COMESA• ECOWAS• SADC• MERCOSUR



Critérios de Segmentação

Mercados de consumo

Mercados industriales


Formas de Acesso e canais para o negócio internacional

– Exportação indireta

– Exportação direta

– Acordos de licenciamento, franquias e outros contratos de colaboração

– Investimento direto

A escolha da estratégia do Canal de Vendas

Vendedores

Associados que agreguem valor

Distribuidores

Varejistas

Tele-MKT

Internet

Canal de vendas diretas

Canais indiretos

Canais de MKT direto

Custo por transação

BaixoAlto

Alto

Valor agregado da venda Canais de “alto contato”

Canais de “baixo contato”

Identificação ou reconhecimentoda necessidade

Buscade

informação

Avaliação dealternativasde compra

Decisãode

compra

Avaliaçãode

compra

InternaExternaCOMPRA

VENDA

Prospecção

Apresentação

Argumentação

Problemas

Fechamento

Post-venda

Relação entre o processo da compra e o processoda venda

A importância da Cultura

Exemplos a considerar:

Na Indonesia não se toca nas pessoas com a mão esquerda

No Japão costuma-se negociar em grupo

Na China utiliza-se apenas um interlocutor

Na Alemanha, o senso de humor deve ser controlado

No Reino Unido as atitudes informais são consideradas vulgares

Nos USA valoriza-se a posição hierárquica

No Maori cuidado com as saudações.....

NEGOCIE SEMPRE EM FUNÇÃO DA CULTURA DO SEU INTERLOCUTOR,

O Estudo de Mercado

Atores do comércio internacional

Exportador

Importador

Despachante aduaneiro

Especialista em Comércio Internacional (nem sempre)

Transportador

Banco

Trading Comp.?

O Estudo de Mercado

Como organizar uma estratégia exportadora

Principios gerais

• Objetivos de diferentes prazos (Curto- Médio - Longo)

• Utilizar expressões simples e objetivas

• Caso não tenhamos um modelo próprio….......

Tempos da estratégia (exemplo do Pato)

• Planejar• Fazer• Controlar• Reagir

O Estudo de Mercado

Como organizar uma estratégia exportadora

Perguntas fundamentais

• Por quê?

• Quê ?

• Como ?

• Quem ?

• Quando ?

• Onde ?

O ùnico que não muda, é que tudo muda !

O Estudo de Mercado

Importação e Exportação Prof. Fabio Uchôas de Lima 2011

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