Imposto de Renda e Declaração de CapitaisBrasileiros no Exterior 2017/2016

Luciana Pantaroto, CFP®

21/03/2017

Declaração de ajuste anual 2017/2016

Quem está obrigado a entregar?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

• Quem recebeu rendimentos isentos e/ou de tributação exclusiva acima de R$ 40.000;

• Quem possuía em 31/12/2016 patrimônio total superior a R$ 300.000;

• Quem teve ganho de capital ou realizou operações em bolsa em 2016;

• Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50, ou que pretenda compensar prejuízos em 2016 ou nos anos seguintes;

• Quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital utilizando o valor da venda de um imóvel residencial para adquirir outro imóvel residencial em 180 dias;

• Quem passou a ser residente fiscal no Brasil em 2016.

Informações gerais

Declaração de ajuste anual 2017/2016

Prazo de entrega: de 02/03 a 28/04/2017.

Multa pela entrega em atraso: 1% ao mês sobre o imposto devido (valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido).

Novidades:

• Obrigatório informar o CPF para dependentes acima de 12 anos;

• Programa Receitanet foi incorporado ao PGD;

• E-mail e celular (opcional).

Informações gerais

Declaração de Ajuste AnualComo funciona?

Rendimentos tributáveis

Despesas e impostos

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva

Patrimônio (ativos e passivos)

Rendimentos isentos

Declaração de Ajuste AnualComo funciona?

Rendimentos tributáveis 100.000,00

Despesas dedutíveis -20.000,00

BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO 80.000,00

Alíquota (tabela progressiva) 27,5%

Base de cálculo x alíquota 22.000,00

Parcela a deduzir -10.432,32

IMPOSTO DEVIDO I 11.567,68

Deduções do imposto devido -1.093,77

TOTAL DO IMPOSTO DEVIDO 10.473,91

Base de cálculo

AlíquotaParcela a deduzir

Até 22.847,76 - -

De 22.847,77 até 33.919,80

7,5% 1.713,58

De 33.919,81 até 45.012,60

15% 4.257,57

De 45.012,61 até 55.976,16

22,5% 7.633,51

Acima de 55.976,16

27,5% 10.432,32

Declaração de Ajuste AnualComo funciona?

Rendimentos tributáveis 100.000,00

Despesas dedutíveis -20.000,00

BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO 80.000,00

Alíquota (tabela progressiva) 27,5%

Base x alíquota 22.000,00

Parcela a deduzir do IR -10.432,32

IMPOSTO DEVIDO I 11.567,68

Deduções do imposto devido -1.093,77

TOTAL DO IMPOSTO DEVIDO 10.473,91

• Dependentes• Despesas médicas• Despesas escolares• Previdência Oficial • PGBL e FAPI• Pensão alimentíciaOu • Desconto simplificado

• Contribuição à Previdência Oficial e SAT pagos pelo empregador doméstico

• Deduções de incentivo(só para quem declara no modo completo)

Deduções de incentivoComo funciona?

Doações feitas diretamente para instituições de caridade não são dedutíveis. Apenas doações destinadas às instituições abaixo são consideradas como abatimento legal, no limite de 8% do imposto devido, sendo:

• 6% para: Fundos de Amparo à Criança e ao Adolescente (ECA); Incentivo à Cultura (Fundo Nacional de Cultura); Incentivo à Atividade Audiovisual; Incentivo ao Desporto; Fundos de Amparo ao Idoso;

• 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

• 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

As doações devem ocorrer durante o ano para que possam ser consideradas na declaração de imposto de renda, com exceção das doações ao ECA, que podem ser feitas diretamente na declaração.

Deduções de incentivoComo funciona?

Doação feita diretamente na declaração

Na aba “Resumo da Declaração”, clicar em “Doações Diretamente na Declaração - ECA”: o programa informa o quanto pode ser destinado à dedução (limite de 3% sobre o imposto devido, desde que não extrapole o limite global de 6% ao ser somado com as demais deduções).

Declaração de Ajuste AnualComo evitar que a declaração seja retida na “malha fina”?

Pontos de atenção:

• Reportar de forma correta, completa e sem erros de digitação;

• Evitar divergência de informações entre a fonte pagadora e quem recebe o rendimento;

• Não esquecer de reportar rendimentos, em especial de: Previdência Oficial, aluguel, recebidos no exterior, doações, previdência complementar e FGTS;

• Não reportar despesas que não são dedutíveis (ex: esquecer de informar o valor reembolsado pelo plano de saúde);

• Verificar se o aumento patrimonial é compatível com os rendimentos e despesas do ano.

Declaração de Ajuste AnualFiscalização

Total de ingressos

Total de saídas

Renda consumida Padrão de vida deve ser compatível

• Aumento do patrimônio• Despesas e impostos pagos

Declaração de Ajuste AnualFiscalização

• As instituições financeiras devem prestar informações sobre operações financeiras acima de R$ 2.000,00 por mês para pessoas físicas;

• As administradoras de cartões de crédito devem prestar informações sobre faturas acima de R$ 5.000,00 por mês para pessoas físicas;

• Imobiliárias devem reportar informações sobre as locações em que realizam intermediação;

• Há troca de informações com outros órgãos públicos;

• A Receita Federal tem acompanhado postagens em redes sociais para comparar o estilo de vida com os valores declarados.

Declaração de Ajuste AnualAluguel

Pontos de atenção:

• Tanto quem paga quanto quem recebe aluguel está obrigado a declarar;

• Cuidado com a divergência de informações prestadas pelo locador, locatário e imobiliária;

• Fonte pagadora: pessoa jurídica ou pessoa física?

Declaração de Ajuste AnualPatrimônio

Pontos de atenção:

• Bens financiados;

• Custo de aquisição: o que considerar?

• Bens em comum do casal que declara em separado;

• Atualização a valor de mercado.

Mudança para outro paísInformações importantes

Pontos de atenção:

• Encerrar a residência fiscal no Brasil, entregando a comunicação de saída definitiva e a declaração de saída definitiva;

• Comunicar as instituições financeiras e fontes pagadoras;

• Em regra, rendimentos recebidos no Brasil continuam sendo tributáveis mesmo quando recebidos por não residentes.

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central

Declaração meramente informativa (não gera imposto a pagar)

Quem está obrigado a declarar?

• Quem possuía patrimônio no exterior em 31/12/2016 de valor igual ou superior a USD 100.000.

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central

O que declarar?

• Apenas ativos no exterior

• Contas bancárias = Depósito no Exterior

• Investimentos = Portfólio - Participação Societária

• Investimentos (10% ou mais de poder de voto) = Investimento Direto

• Bonds e títulos de dívidas em geral = Portfólio - título de dívida

• Imóveis e trusts = Outros Ativos

• Não é necessário declarar bens móveis

• A informação não precisa ser igual à da declaração

Prazo de entrega: de 15/02 a 05/04/2017, às 18h

Multas:

• Entrega fora do prazo: 1% do valor sujeito à declaração, limitado a R$ 25.000

• Declaração incorreta ou incompleta: 2% do valor sujeito à declaração, limitado a R$ 50.000

• Não entregar, ou não apresentar provas solicitadas pelo BACEN após a entrega da declaração: 5% do valor sujeito à declaração, limitado a R$ 125.000

• Informação falsa: 10% do valor sujeito à declaração, limitado a R$ 250.000

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central

Patrimônio no ExteriorRERCT (Regime especial de regularização cambial e tributária)

Aplicável para quem possui patrimônio no exterior adquirido de forma lícita, mas que nunca foi oferecido à tributação e reportado para as autoridades brasileiras.

Em 2016:

• 15% de imposto + 15% de multa

• Cotação para conversão de bens em 31/12/2014 = 2,6562

Nova rodada (Projeto de Lei aguardando sanção do Presidente):

• 15% de imposto + 20,25% de multa

• Cotação para conversão de bens em 30/06/2016 = 3,2098

Patrimônio e Rendimentos no ExteriorPontos de atenção

Fiscalização está se tornando mais rigorosa (FATCA e Convenção da OCDE).

Os rendimentos no exterior recebidos por residentes fiscais no Brasil em regra são tributáveis. Importante observar:

• Se o país da fonte do rendimento firmou tratado para evitar dupla tributação com o Brasil;

• Se o país da fonte do rendimento faz parte da lista de países com tributação favorecida (“paraísos fiscais”);

• Se há reciprocidade de tratamento tributário (EUA, UK e Alemanha).

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