Diário Oficial de

SERRA NEGRAImprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 8 de julho de 2011 - Ano III - n.º 248

Na manhã de quarta-feira, (6), o Secretário de Assis-tência e Desenvolvi-mento Social e Vice Prefeito apresentou as datas do progra-ma CRAS Itinerante

que tem por objeti-vo atendimentos e orientações sobre os programas Bolsa Família, Renda Ci-dadã, Ação Jovem e BPC, além de aber-tura de inscrições

para os cursos ofe-recidos pelo CRAS como informática, dança, artesanato, manicure e automa-quiagem, além de palestras e orienta-ções.

CRAS Itinerante têm programação divulgada

Na tarde de terça-feira, (5), o Prefeito e a Pri-meira Dama do Município recebe-ram de instituições bancárias, Secre-

tários Municipais e empresas da cida-de 149 cobertores novos que serão distribuídos na Campanha do Aga-salho 2011. Na oca-

sião, a Presidente do Fundo Social recepcionou o gru-po e agradeceu a doação efetuada às famílias cadas-tradas.

Primeira Dama e Prefeito receberam

doação de cobertores

Na última quin-ta-feira, 30 de junho, a Prefeitura de Serra Negra, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde realizaram a 3ª Conferência Mu-nicipal de Saúde que teve como tema cen-tral o SUS. O evento contou com debates, palestra e um proto-colo de sugestões que será apresentado ao Ministério da Saúde.

Conferência Municipal de Saúde apresentou resultados positivo

A segunda semana de atrações do Festival de Inver-no de Serra Negra conta com sho-ws na Praça João Zelante, Convívio

Serrano, Recanto Talismã e Cristo Redentor. Além dis-so, está agendada a apresentação do Stand Up de Sergio Malandro (foto), no

Centro de Conven-ções Circuito das Águas Paulista a preços populares. A grade da semana o leitor confere nas páginas internas.

Teatro, Música e Dança marcam final de semana

Serra Negra inicia participação nos Jogos Regionais

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SERRA NEGRASexta-feira, 8 de julho de 2011 - Ano III - n.º 24802

Preço desta edição R$ 1.243,68 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000Fone: (19) 3892-9600

E-mail: imprensa@serranegra.sp.gov.brTiragem: 2.000 exemplares

Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1

Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.

Jornalista Responsável: Moisés de Camargo - MTB: 62.186SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Na tarde de terça-feira, (5), o Prefeito e a Presidente do FSSSN - Fundo Social de Solida-riedade de Serra Negra recebe-ram de instituições bancárias e Secretários Municipais uma doa-ção de cobertores para a Campa-nha do Agasalho 2011.

Na ocasião, 149 coberto-res foram entregues. O pacote contou com doações de institui-ções como o Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Secretários da Adminis-tração Municipal. O produto foi adquirido em São Paulo e foi transportado ao Município gratui-

tamente pela Expresso Duda.A Presidente do Fundo

Social de Solidariedade agrade-ceu a doação aos representan-tes. Em 2011, a Campanha do Agasalho contou com mais de 25 mil peças de roupas doadas pela população serra-negrense. Um total de 500 famílias cadas-tradas no Fundo Social recebeu em média malotes com 14 pe-ças.

As doações ainda podem ser realizadas na sede do FSSSN, situada na Avenida João Gerosa, 98. Mais informações pelo telefo-ne 19-3842-2466.

Mais de 140 cobertores doados para a Campanha do Agasalho

Na quar-ta-feira, 29 de ju-lho, o Centro de Atenção Psicos-social realizou a festa junina do CAPS de Serra Negra. O “Arraiá do CAPS” foi or-ganizado pela equipe com a participação de usuários e familiares.

A coordenadora do CAPS, a psicóloga explicou que duran-te as semanas que antecederam a festa foi discutida a organiza-ção, a confecção de convites e enfeites. Para ela, este processo favorece tanto a melhora dos sintomas quanto a promoção de autonomia dos pacientes, que é um dos principais objetivos do tratamento. “Contamos com a participação dos usuários desde o planejamento até a realização da festa, além da colaboração na preparação das comidas típicas”, destacou.

Ela ainda explicou que o

objetivo do evento, além de con-fraternizar, foi promover a inte-gração dos familiares no proces-so terapêutico, o que a seu ver é fundamental para o processo de tratamento, pois se sabe que a grande maioria dos pacientes atendidos no CAPS de Serra Ne-gra apresenta comprometimento nas relações familiares e sociais.

O evento foi viabilizado mediante a parceria entre as Se-cretarias Municipais de Saúde e Educação, além da colaboração da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre do Sul, na qual o CAPS de Serra Negra também presta atendimentos aos seus pacientes.

CAPS promoveu Arraiá

Com o objetivo de capa-citar o jovem, dando a oportu-nidade de novos conhecimen-tos e também de capacitá-lo ao Mercado de Trabalho, a Se-cretaria de Assistência e De-

senvolvimento Social através do CRAS promoveu na última semana um curso de Monitor/Recreacionista para a área hoteleira. Na ocasião, 20 ado-lescentes do programa Ação Jovem contaram com aulas

teóricas entre segunda e quin-ta-feira, 31 de junho. No dia 1ª até o domingo, (3), o grupo se dirigiu ao Hotel Auto Tour para contar com aulas práticas. Na ocasião, os proprietários da

Equipe DGM apresen-taram atividades que abrangem todos os tipos de públicos, como jogos, atividades na piscina, brincadeiras e entreteni-mento.

“Foi uma atividade legal, diferente. Foi muito boa a experiência para preparar para o Mercado de Trabalho”, disse a jo-vem Sabrina de Almeida,

que participou da capacitação.Esse mesmo grupo, no

mês de junho contou com um curso de reaproveitamento de garrafas Pet e jornal dando utilidade aos produtos reciclá-veis.

Jovens contaram com curso de recreacionista

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SERRA NEGRA Sexta-feira, 8 de julho de 2011 - Ano III - n.º 248

No domingo, (3), o Campe-onato Amador de Futebol de Ser-ra Negra contou com a estréia de Amigos da Vila e Prudente. Ambas as agremiações fazem parte do bloco de novos times da competi-ção municipal.

Com bola rolando, o Ami-gos da Villa mostrou entrosamen-to e venceu por 5 a 1. Na primeira etapa, Ademilson (2), Julio César e Daniel abriram quatro gols de van-tagem para a equipe negra.

Mesmo com o tento de Lu-quinha, a favor do Prudente, os cin-zas não tiveram tempo para reagir. Na segunda etapa, aos 27 minutos, Lucas Valero fechou o placar para o Amigos da Villa.

A equipe comandada por Vampeta contou com Oséias, Alex (Willian Tiago), Alan, Anderson (Alexandro) e Edemilson; Edson, Julio Cesar, Webert e William (Marcio); Ademilson (Jesse) e Da-niel (Lucas).

Já o Prudente contou com Israel (Carlinhos), André, Bruno, João Carlos e Zé Adriano; Luqui-nha, Marcos Rogério, Djalminha e Mauro (Jackson); Rafael (Nelci) e Valdir (Leandro).

O próximo confronto do Prudente ocorre no dia 17 de ju-nho, contra o Santo Antonio, às 14 horas, no Estádio Municipal Anto-nio Barbosa Pinto da Fonseca.

Já o Amigos da Vila joga no dia 7 de agosto contra o São João.

A partida está agenda para as 11 horas, também no Barbosinha. Na segunda partida do domingo, (3), da Série B, o União venceu a pri-meira partida na competição e re-cuperou o saldo de gols negativo.

A agremiação enfrentou o Primos e goleou por 7 a 0. Na pri-meira etapa, a equipe comandada por Ézio e Nenê abriu o placar com Cannigia (2) e Macaco. Na segun-da etapa, Macaco marcou mais duas vezes, Cannigia foi às redes de novo e Danilo fechou o placar.

O resultado coloca o União na liderança do Grupo I, com 3 pontos e saldo 4 positivo. A equipe está com um tento a mais do que o Atlético.

Já o Primos passa contar com um saldo negativo, pois na primeira rodada aplicou 7 a 1, no Palestra.

O time azul e amarelo con-tou com Nando (Dalarme), Michel Bastos, Flavio (Jeferson), João Mateus e Ricardo (Rafael); Luis Fernando, Danilo, Adriano e Alex

(Felipe Ribeiro); Cannigia e Maca-co (Vitor Paulo).

Já o Primos contou com Chagas, Bulé, Ivanildo, Kleberson (Antonio Nunes), Oliclécio e Tiago; Rony, Keka, Djalminha e Nunes; Claudio e Tiago Oliveira.

O Primos volta a campo no dia 10 de agosto, às 21h30 no Es-tádio Municipal Antonio Barbosa Pinto da Fonseca.

Já o União têm compromis-so para o dia 7 de agosto contra o Paulista Máster, às 9 horas.

03

Pela Série A, duas equipes realizaram o primeiro compro-misso no Campeonato Amador de Futebol. Paulistinha e Serrano apresentaram seus novos elencos e proporcionaram um jogo de 90 minutos de emoção.

Com um gol de Mococa, na primeira etapa e outro do ar-tilheiro da competição em 2010, Gilmar, no segundo tempo, o trico-lor bateu o atual vice campeão, o Serrano, que apresentou um time completo de novos jogadores, em relação ao ano passado.

Aos 35 minutos da pri-meira etapa, Mococa abriu o pla-car com gol de rara felicidade. O meia atacante chapelou seu adversário e encobriu o arqueiro do Serrano. O tento motivou o Paulistinha. Faltando três minu-tos para o final, Gilmar fechou o placar em 2 a 0.

O Paulistinha contou com Dinho, Bruno, Elker, Ângelo (Bru-

no Santos) e Renan; Coelho, Die-go Resende (Beto Marques), Muri-lo (Felippe) e Diego Rego; Mococa (Val) e Gilmar.

Já o Serrano jogou com Roni, Alan, João Paulo (Douglas), Rena (Clidney) e Régis; Wagner, Wellington, Ronivaldo e Muriel (Bejamim); Charles (Roberson) e João César

No domingo, (10), o Pau-listinha volta a campo contra o Villa, às 16 horas. O jogo ocorre no Barbosinha. O Serrano pega o Ju-ventude no dia 17, contra o Juven-tude. A partida ocorre às 16 horas.

O jogo que fechou o do-mingo esportivo do Campeonato Amador de Futebol contou com o atual campeão da Série A, o Tori-no e o Paulista que busca o título que não ocorre desde 2007.

Na ocasião, o Paulista ven-ceu o jogo por 2 a 0. O placar foi aberto pelo lateral Marcelo no ini-cio de partida, aos 5 minutos, em

cobrança de falta. Mesmo com um jogador a mais, o Paulista so-freu com o ataque do Torino, mas o bom posicionamento da sua de-fesa e as intervenções do arqueiro Tiago Morais colaboraram para o triunfo de 2 a 0.

Junior Bebê e Emerson fo-ram expulsos pelo lado do Torino e não jogam a próxima partida do atual campeão amador. Faltando 40 segundos para o tempo regu-lamentar da segunda etapa ser ultrapassado, o Paulista fechou o placar com o atacante Cristiano Bueno.

O resultado dá a liderança isolada aos alvirrubros. Já o Torino fica com o segundo lugar momen-tâneo.

O Paulista jogou com Tiago Morais, Paraná (Lê), Diego Lucia-no e Marcelo; Marcelinho, Lincoln (Chico Spinhardi), Tatu e Ademir Paraná; Cristiano Costa (Josildo) e Cristiano Bueno.

O Torino contou com Clau-dinei, Emerson, Junior Bebê, Ale-mão e Adriano; Peru, Wilson, Nel e Vagner Luis; Jaílson e Messias (Jeferson).

O Paulista volta a campo no dia 2 de agosto, contra o Serra-no, às 21h30, no Estádio Barbosi-nha. Já o Torino têm compromis-so para o dia 3 de agosto, contra o Juventude, também às 21h30, no mesmo local.

No domingo, (10), quatro jogos ocorrem pela competição. Na Série B, São João e Floresta disputam a partida das 9 horas. Às horas, o Atlético joga com o Pau-lista Máster.

Pela Série A, o Paulisti-nha B tem como adversário o XV Novembro, às 14 horas. Ambas as equipes buscam reabilitação. Às 16 horas, o Paulistinha pega o Villa. Todos os jogos ocorrem no Estádio Municipal Antonio Barbo-sa Pinto da Fonseca.

Amigos da Vila estréia com vitória na Série B

Paulistinha começa com o pé direito na Série A

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SERRA NEGRASexta-feira, 8 de julho de 2011 - Ano III - n.º 24804

Na quinta-feira, 30 de junho, a Prefeitura de Serra Negra, a Secretaria Municipal da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde realizaram a “3ª. Conferência Municipal de Saúde”, que teve por obje-tivo discutir a construção de políticas públicas na área saúde.

O evento contou com representantes de di-ferentes seguimentos da sociedade civil, prestado-res de serviços e represen-tantes dos funcionários da Saúde, da Assistência So-cial e da Educação.

A Convidada espe-cial Regina Maria Carneiro de Lara Campos desen-volveu o tema central: “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, po-lítica pública e patrimônio do povo brasileiro” com o eixo: “Acesso e acolhi-mento com qualidade, um desa-fio para o SUS”.

O Secretário Municipal de Saúde, explicou que este tema foi sugerido pelo Minis-tério da Saúde e será debatido na 14ª. Conferência Nacional de Saúde e que no município as discussões giraram em torno dos temas definidos pela comis-são organizadora do evento: ”Do

Sentimento de pertença ao pro-tagonismo no SUS, Aproximan-do o SUS do nosso cotidiano” e “Como acolher com qualidade, em tempo adequado os usuá-rios do SUS?! Com experiência e entusiasmo incontestáveis, a palestrante levou aos presentes reflexões importantes relativas ao Sistema Único de Saúde. En-fatizou que o SUS surge como proposta inovadora de se cons-

truir e garantir qualidade de vida aos brasileiros e atualmente é considera-do o melhor sistema de saúde do mundo segun-do a Organização Mun-dial de Saúde (OMS).

O Secretário disse também que os principais desafios que enfrenta o sistema socializado, num país capitalista, para aten-der as reais necessidades da população; a seu ver, uma tarefa difícil que pre-cisa englobar responsabi-lização, vínculo, equidade e resolutividade em suas ações, especialmente na Atenção Básica, citado como lugar estratégico para mudanças no mode-lo assistencial.

Uma das repre-sentantes da Comissão organizadora, ressaltou a explanação da palestran-te. “A Conferência foi tam-

bém a oportunidade para todos repensarem o modelo assisten-cial de saúde, avaliar como está nossa organização atual e o com-prometimento de todos quanto ao objetivo de se construir um sistema que defenda a vida das pessoas, seja solidário, baseado em valores éticos e humanistas e como fazer isso no modelo de sociedade atual”.

Após a palestra, hou-ve intervalo para apreciação da apresentação musical de Marcelo Giachetto e Thieres Brandini presenteando a todos antes da abertura das discus-sões em grupo para votação de propostas elaboradas durante as discussões dos temas suge-ridos.

Em clima cordial e com participação de todos, as propostas foram discutidas e eleitas para elaboração de do-cumento final, registrando as opiniões dos cidadãos de Serra Negra. Ainda em julho, o relató-rio final da conferência segue à aprovação do Conselho Munici-pal de Saúde e, posteriormente, será encaminhado à apreciação do Departamento Regional de Saúde – DRS VII/Campinas em seguida, às instâncias da 14ª. Conferência Nacional de Saú-de, em Brasília.

Portanto, momento histó-rico na cidade em que a oportu-nidade de exercer a participação de cidadão co-responsável pelas ações da Saúde no município fecha mais uma etapa com re-sultados positivos. O Secretário de Saúde encerrou com muita emoção os trabalhos, agrade-cendo os presentes e especial-mente sua equipe de trabalho pelo apoio no desenvolvimento da Conferência.

Conferência de Saúde trouxe muitos resultados positivos

Na manhã de quarta-feira, (7), o Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social e Vice Prefeito apresentou o calendário de atividades que envolverão o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Itinerante.

O trabalho tem por ob-jetivo aproximar a população e orientá-las para buscarem recur-sos e capacitação através de pro-gramas de transferência de ren-da como o Bolsa Família, Ação Jovem, Pro Jovem Adolescente, Renda Cidadã, além de ativida-des de recreação e serviços.

No dia 15 de setembro, os trabalhos iniciam no Bairro da Serra. Na semana seguinte, as Três Barras será beneficiada. No dia 29 de setembro ocorre o CRAS Itinerante no Alto das Pal-meiras e Vila Dirce.

No mês de outubro, o ca-

lendário está previsto para ocor-rer no Nova Serra Negra no dia 6. Na semana seguinte, o São Luiz contará com o beneficio. No dia 20 de outubro, a região das Pos-ses e Refúgio da Serra terá o pro-jeto que será finalizado em 27 de outubro, nos Leais.

O atendimento de progra-mas de transferência de renda vem crescendo a cada ano no Município. De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimen-to Social, no Município, em 2009 eram atendidas 376 famílias pelo Bolsa Família. Atualmente a mar-ca chega a 1262.

No Ação Jovem eram 48 adolescentes e em 2011 o núme-ro é de 73 pessoas. Pelo Renda Cidadã, são 73 famílias benefi-ciadas.

“Atualmente podemos di-

zer que a Administração realiza o atendimento antes do nascimen-to, através do Programa Amor Perfeito, passando pelos progra-mas de transferências de renda e atendendo a Melhor Idade, com

o Casa Dia, atingindo todas as faixas etárias, melhorando a au-toestima e dando a oportunidade de capacitação a elas”, ressaltou o Secretário de Assistência Social e Vice Prefeito.

CRAS Itinerante está confirmado para o segundo semestre

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SERRA NEGRA Sexta-feira, 8 de julho de 2011 - Ano III - n.º 24805

Corporação Musical Lira de Serra Negra

Sucessora histórica e legítima herdeira das tradições culturais do Corpo Musicale Italiano “Umberto I”,

fundado pelos integrantes da colônia italiana de Serra Negra, em 15 de novembro de 1898

www.liraserranegra.org.br

Presidente de Honra: Senhor Nilo LugliRegente: Maestro Roberto Silotto Perondini Presidente: Renor Silotto Perondini

Concerto do Projeto “Som da Serra 2011” – Comemorativo do 79º ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO

CONSTITUCIONALISTA DE 1932Local: Praça Prefeito João Zelante

Domingo, 10 de julho de 2011- Horário: 10 horas

Realização da Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra NegraApoio cultural da Secretaria Municipal da Educação e Cultura

Comemorações: Dia 2 de julho foi o Dia dos Bombeiros e o Dia Internacional do Cooperativismo. Dia 5, o aniversário da Revolução de 1924. Dia 8 foi o Dia do Panificador. No dia 9

de julho, comemoramos o 79º aniversário da grande epopéia paulista, a Revolução Constitucionalista de 1932. Lira presta homenagem aos voluntários e aos heróis serranegrenses: Ten.

Mário Dallari e Sgt. Agostinho de Oliveira.Dia 10 é o Dia Internacional da Pizza. Dia 12 de julho será o dia do Engenheiro Florestal e dia 14, o dia Internacional da Liberdade, 222º aniversário da Queda da Bastilha, na

Revolução Francesa.Próxima apresentação da Lira, na Praça João Zelante: Dia 24 de julho, às 10 horas: Concerto de São Joaquim e Sant’Ana e

de Homenagem aos Avós e Bisavós.

PROGRAMA

Abertura“Amor, Amor, Amor”, foxtrote de Gabriel Ruiz, em arranjo de Jean Treves;

1.ª Parte“I Can’t Stop LovingYou”, canção de Don Gibson;“Jura”, samba de José Barbosa da Silva, Sinhô (1888-1930);“Coletânea dos Beatles”, pot-pourri, em arranjo de Cláudio Bernardino Marques;“Moonlight Serenade”, fox-canção, música Glenn Miller e letra Mitchell Parish;“Super-Homem”, tema de John Williams, para o filme Superman, em arranjo de Cláudio Bernardino Marques;“Hélio Conti”, dobrado do maestro João Gallo Corato, em homenagem ao saudoso companheiro da Lira;

2.ª Parte“Armando Menegatti”, dobrado de José Roberto Franco da Rocha, em homenagem ao músico da Lira e líder do conjunto musical ‘Os Notáveis’, por mais de trinta anos;“Vaya com Dios”, bolero, Larry Russel, Inez James e Buddy Pepper;“O Bêbado e a Equilibrista”, samba de João Bosco e Aldir Blanc;“Novillero”, paso doble de Maria Tereza Lara, em arranjo de Cesarino Perondini;“Meu Ex-Amor”, bolero de Amado Batista, em arranjo de Jucilei Inácio Batista;“Love Is All”, balada de Barry Mason, em arranjo para big band;“Paris Belfort”, marcha do francês J. Farrigoul, que se tornou a marcha de guerra das tropas paulistas, na Revolução Constitucionalista de 1932.

Na terça-feira, (5), a 55ª edição dos Jogos Regionais, da 4ª Região Esportiva do Estado de São Paulo teve inicio na cidade de Mogi Guaçu. A cerimônia de abertura, pontapé inicial desses 10 dias de competição, ocorreu no Ginásio Carlos Nelson Bueno (Furno) e contou com a presen-ça de até oito atletas de cada de-legação.

Serra Negra está con-firmada na competição e terá uma delegação de 60 pessoas. Na abertura, o Secretário de Es-portes e Lazer, acompanhado do Secretário de Obras e Meio Ambiente acompanharam o cerimonial que contou com a apresentação do Grupo Ginas-

loucos.Os acrobatas realizam

performances de enterradas em cestas de basquete. Impulsonia-dos por uma cama elástica, a plasticidade dos movimentos im-pressionou o público que lotou o Ginásio Poliesportivo.

Pela competição Serra Ne-gra estreou na manhã de quarta-feira, (6), pelo Vôlei de Praia. A dupla serra-negrense formada por Talita Malavasi e Elaine Al-meida acabou derrotada por 2 a 1, para Bragança Paulista e 2 a 1 para Itatiba.

A cidade ainda participa do Karatê, Judô, Capoeira, Nata-ção, Jiu Jitsu e Bocha até a próxi-ma sexta-feira, 15 de julho.

Serra Negra está disputando os Jogos Regionais

Na última semana, a em-presa responsável pela constru-ção de um Mini Campo e uma praça no Nova Serra Negra exe-cutou a plantação do gramado do espaço que está sendo cons-truído na Avenida José LaFranchi. Com a construção, a população terá um espaço para a pratica de esportes com 25 metros de largu-ra por 50 de comprimento, com grama tipo São Carlos.

O espaço terá o nivela-mento do terreno, colocação de camada de terra preparada, tra-ves, alambrados e captação de águas pluviais.

A praça, ao lado terá área verde, energia elétrica, bancos e pisos deverá ser construída em seguida. Serão investidos R$ 130.380,22. Os recursos são oriundos da UAM 2010, através de Emenda Parlamentar.

Mini Campo no Nova Serra já

conta com gramado

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SERRA NEGRASexta-feira, 8 de julho de 2011 - Ano III - n.º 248 06

Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo

Os alunos das Escolinhas de Esportes da Prefeitura de Ser-ra Negra, viabilizada através da parceria entre as Secretarias de Esportes e Lazer, Assistência So-cial, Educação e Cultura e ONG Pra Frente Brasil/Segundo Tem-po contarão por todo o mês de julho com atividades em dois períodos aproveitando o período de férias. As atividades serão re-alizadas nos mesmos locais das aulas em contraturno. Apenas no Bairro das Palmeiras, pela ma-nhã, as aulas ocorrem na EMEB Maestro Fioravante Lugli. No pe-ríodo vespertino, as atividades estão agendadas para o Centro Esportivo Mário Pereira dos San-

tos – Discão. Atualmente, mais de 600

crianças participam das Escoli-nhas de Esporte em Serra Negra. Há núcleos no Bairro das Palmei-ras, Nova Serra Negra, Campo do Sete, São Luiz e Serra de Baixo.

O Segundo Tempo é um programa idealizado pelo Mi-nistério do Esporte, destinado a democratizar o acesso à prática esportiva, por meio de atividades esportivas e de lazer realizadas no contra-turno escolar. Tem a finali-dade de colaborar para a inclusão social, bem-estar físico, promo-ção da saúde e desenvolvimento intelectual e humano, e assegurar o exercício da cidadania.

Alunos do SegundoTempo podem participar

em dois períodos

Lei Complementar nº. 122 de 28 de junho de 2011Projeto de Lei Complementar nº 4/2011

(Extingue cargo no quadro de pessoal em comissão de livre provimento e dá outras providências)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,Art. 1º Fica declarada por esta Lei Complementar a extinção do cargo e das respectivas vagas existentes no quadro de servidores, instituídas por força do advento da Lei Complementar nº 3, de 28 de fevereiro de 1997, exclusiva-mente, como de provimento em comissão por livre nomeação e exoneração, conforme a seguir descrito:

Cargo / Função

Quantidade de vagas extintas

Ref.: Salário

Médico - PSF 3 C-17 R$ 6.437,35 Art. 2º Esta Lei Complementar entra na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de junho de 2011. Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

Lei Complementar nº. 123 de 28 de junho de 2011Projeto de Lei Complementar nº 5/2011

(Autoriza a cessão de uso de próprio municipal à Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego do Estado de São Paulo e dá outras providências)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder à Superintendên-cia Regional do Trabalho e do Emprego do Estado de São Paulo, pelo prazo de dois anos, renovável por igual período, o uso de duas salas do próprio mu-nicipal situado à Praça Lions Internacional, s/nº, Centro, neste Município de Serra Negra, conforme termo de convênio que fica fazendo parte integrante desta Lei.Parágrafo único. Findo o prazo previsto no caput deste artigo e não havendo

interesse em renová-lo, o imóvel e qualquer benfeitoria nele executada, retor-nará ao patrimônio da Municipalidade, sem direito a indenização.Art. 2º O desvirtuamento da finalidade, a não conservação do imóvel ou a paralisação das atividades, determinarão na imediata revogação da cessão, perdendo a cessionária, em favor da Prefeitura Municipal de Serra Negra, to-das as benfeitorias e acessões que houver implantado no imóvel, sem direito a qualquer indenização ou retenção, com a imediata reversão do bem ao uso da Municipalidade.Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei Complementar correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de junho de 2011.Antonio Luigi Italo Franchi- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

Lei nº. 3.429 de 28 de junho de 2011Projeto de Lei nº 60/2011

(Extingue cargo no quadro de pessoal em comissão de livre provimento e dá outras providências)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica declarada por esta Lei a extinção do cargo e da respectiva vaga existente no quadro de servidores, instituída por força do advento da Lei Complementar nº 39, de 2 de setembro de 1999, exclusivamente, como de provimento em comissão por livre nomeação e exoneração, conforme a se-guir descrito:

Cargo / Função Quantidade de vagas extintas Ref.:

Engenheiro Agrônomo 1 C-15

Art. 2º Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de junho de 2011.

CLASSIFICAÇÃOConvite nº 053/2011

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados referentes a organização e realização de Concurso Público.Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigra-fe a empresa a seguir : 1) GSA – Consultoria e Pesquisas em Ins-tituições Públicas S/C Ltda., com o custo médio único de R$ 40,00Validade da proposta de 60 dias Serra Negra, 27 de Maio de 2.011.Dr. Fernando Gabriel CazotoPresidente da Comissão Permanente de Licitações

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOConvite nº 053/2011

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados referentes a organização e realização de Concurso Público.Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, bem como parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa:

1) GSA – Consultoria e Pesquisas em Ins-tituições Públicas S/C Ltda., com o custo médio único de R$ 40,00Validade da proposta de 60 diasSerra Negra, 02 de Junho de 2.011.Dr. Antonio Luigi Ítalo FranchiPrefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Convite n° 053/2011Contratante – Prefeitura Municipal da Es-tância Hidromineral de Serra NegraContratada - GSA – Consultoria e Pesqui-sas em Instituições Públicas S/C Ltda.Objeto - Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados referentes a organização e realização de Concurso Público.Valor – R$ 40,00 custo médio únicoData - 02/06/2011

EXTRATO DE CONTRATOConcorrência Pública n° 002/2011Contratante – Prefeitura Municipal da Es-tância Hidromineral de Serra NegraContratada – Expresso Metropolis Trans-portes e Viagens Ltda.Objeto – Contratação de empresa espe-ciaizada para prestação de serviços de transporte coletivo por ônibus e micro-ônibus no municipio.Data – 01/06/2011

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SERRA NEGRA Sexta-feira, 8 de julho de 2011 - Ano III - n.º 24807

Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data

José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

Lei nº. 3.430 de 28 de junho de 2011Projeto de Lei nº 63/2011

(Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adi-cional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias a saber:

04.01.12.365.0005.1.003.449051.01 Obras e instalações..............................................................R$ 450.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

04.01.08.243.0006.2.009.339039.01 Outros serv. terceiros – P. Jurídica........................................R$ 10.000,0004.01.08.243.0006.2.009.449052.01 Equipamento e material permanente...................................R$ 5.000,0004.01.12.361.0007.2.010.339036.01 Outros serv. terceiros – P. Física..........................................R$ 120.000,0004.01.12.362.0007.2.010.339018.01 Auxílio financeiro a estudantes............................................R$ 50.000,0004.01.12.363.0005.2.007.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 20.000,0004.01.12.363.0005.2.007.339036.01 Outros serv. terceiros – P. Física............................................R$ 25.000,0004.01.12.363.0005.2.007.339039-01 Outros serv. terceiros – P. Jurídica..........................................R$ 5.000,0004.01.13.392.0008.2.011.339036.01 Outros serv. terceiros – P. Física.............................................R$ 5.000,0004.01.13.392.0008.2.011.339039.01 Outros serv. terceiros – P. Jurídica........................................R$ 20.000,0006.01.28.843.0011.0.002.469071.01 Principal da dívida contratual resgatada...........................R$ 190.000,00Total........................................................................................R$ 450.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de junho de 2011.

Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal -Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

Lei nº. 3.431 de 28 de junho de 2011Projeto de Lei nº 44/2011Autoria: Vereador Renato Pinto Giachetto(Dispõe sobre a realização de feiras de produtos e alimentos orgânicos, bem como de eventuais ações afins que promovam o desenvolvimento rural sus-tentável no Município de Serra Negra e dá outras providências)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica autorizada pela presente Lei a realização de feiras de produtos e alimentos orgânicos, bem como de eventuais ações afins da Agricultura Orgâ-nica que visem à conscientização e comercialização de produtos orgânicos e serviços especializados ao desenvolvimento da Agricultura Orgânica no Mu-nicípio de Serra Negra.Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se como feiras de pro-dutos e alimentos orgânicos, todos e quaisquer eventos temporários de na-tureza comercial e/ou de prestação de serviços, cuja atividade principal seja

a venda direta ao consumidor de alimentos orgânicos, produtos artesanais oriundos de propriedades rurais certificadas ou de prestação de serviços afins ao desenvolvimento da Agricultura Orgânica.Art. 2º As feiras de produtos e alimentos orgânicos, bem como as eventuais ações afins da Agricultura Orgânica, ficarão condicionadas ao atendimento dos requisitos da presente Lei, ao parecer do Departamento de Meio Ambien-te e aprovação do Prefeito Municipal.Art. 3º A concessão de licença para a realização das feiras de produtos e ali-mentos orgânicos, bem como as eventuais ações afins da Agricultura Orgâni-ca, será de competência do Poder Executivo Municipal.Art. 4º O local onde serão realizadas as feiras de produtos e alimentos or-gânicos, bem como as ações afins da Agricultura Orgânica, deverá atender às exigências da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, quanto à infraestrutura das barracas e aferimentos das balanças, devendo haver, à disposição vias de acesso para transporte público e área para estacionamento de veículos.Art. 5º Fica assegurada que participarão das feiras de produtos e alimentos orgânicos somente produtores rurais certificados e entidades não governa-mentais credenciadas a projetos e/ou programas relacionados a produtos e alimentos orgânicos.Art. 6º A licença para a realização das feiras de produtos e alimentos orgânicos será requerida à Prefeitura Municipal de Serra Negra, pela pessoa jurídica e/ou engenheiro agrônomo promotor e/ou coordenador de eventos e dar-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos: I – regulamento interno das feiras de produtos e alimentos orgânicos e ações afins;II – comprovante de cadastramento da empresa promotora junto ao cadastro Municipal de Contribuintes do Município de Serra Negra;III – comprovante de inscrição no Município de Serra Negra para engenheiro agrônomo; IV – certidão de regularidade negativas de débitos com a Fazenda Federal, Estadual, e do Município de origem, para empresa;V – atestado, emitido por um engenheiro agrônomo, inscrito no Município de Serra Negra, de que as empresas participantes nas ações afins estejam cre-denciadas a entidades certificadoras;VI – comprovante de vistoria dos locais das realizações das feiras de produtos e alimentos orgânicos, expedido pela Vigilância Sanitária de Serra Negra, ates-tando a segurança do local, segundo as normas vigentes;VII – autorização de uso do local de realização da feira de produtos orgânicos e eventual, observado o disposto no artigo 4º desta Lei;VIII – livro com folhas numeradas, denominado “Livro de Reclamações”, que será visado em todas as folhas, pelo Órgão Municipal, destinado a registrar queixas dos frequentadores do evento;IX – pagamento da respectiva taxa de autorização;X – cópia do CNPJ das pessoas jurídicas participantes e do CPF/MF dos produ-tores rurais e pessoas físicas;XI – As feiras de produtos e alimentos orgânicos poderão ser realizadas aos sábados, terças, quartas, quintas e sextas-feiras no período das 7h00 às 12h00, não sendo permitida a ampliação desses prazos, nem a inclusão de novos feirantes, após o início da mesma à analise da documentação;XII – as ações afins da Agricultura Orgânica.§ 1º O pedido de realização de ações afins da Agricultura Orgânica deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal de Serra Negra até 60 (sessenta) dias antes da realização do evento pretendido.§ 2º A administração deverá aprovar ou negar o pedido para a realização do evento pretendido, justificando a sua decisão, em até 30 (trinta) dias antes da realização do evento pretendido.§ 3º As ações afins da Agricultura Orgânica ficarão integralmente submetidas às leis vigentes pertinentes ao horário de funcionamento do comércio em Ser-ra Negra.§ 4º Havendo cobrança de ingressos, 30% (trinta por cento) da arrecadação deverá ser comprovadamente destinada às entidades beneficentes do Muni-cípio de Serra Negra.§ 5º Para o efetivo funcionamento das feiras de produtos e alimentos orgâni-cos os produtores rurais orgânicos e credenciados aos programas e projetos afins deverão recolher as taxas exigidas pela legislação tributária municipal.Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.Art. 8º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo e 90 (no-venta) dias, após sua publicação.Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 28 de junho de 2011.

Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

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Diário Oficial de

SERRA NEGRASexta-feira, 8 de julho de 2011 - Ano III - n.º 248 08

O Festival de Inverno 2011 começou. Música, entretenimento, teatro e muita gente marcou a primeira semana de eventos. Para essa semana, a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico apresenta mais novidades para o serra-negrense e turista que visita a Cidade da Saúde. Na edição de hoje, o leitor acompanha imagens que retratam o evento que conta com 259 manifestações culturais até o dia 31 de junho.

Segunda semana do Festival de Inverno contará com peças teatrais, música e circo

Sexta-feira, 8 de julhoPraça Prefeito João Zelante

10 horas – Roger Acústico12 horas – Roberto Mariano14 horas – Marcos Maceió16 horas – Let’s Rock18 horas – Indústria Brazileira20 horas – Banda O Trem

Praça Barão do Rio Branco 11h30 – Projeto Música e Paz Brahma Kumaris

Praça Sesquicentenário20 horas – Espetáculo de Circo Terra da Magia

Sábado, 9 de julho

Praça Sesquicentenário9 horas – Feira de Artesanato13 horas – Oficina de Recreação Infantil 16 horas - Espetáculo de Circo Terra da Magia20 horas – Espetáculo de Circo Terra da Magia

Ruas do Centro14 horas – Bandinha Itinerante Serrana14 horas – Dois Pra Cá Grupo de Dança16 horas – Dois Pra Cá Grupo de Dança

Praça Prefeito João Zelante10 horas – Orquestra Mirim de Violas de Socorro12 horas – Grupo Cobras Criadas13 horas – Festa Julina17 horas – Mateus Camano19 horas – Marcelo e Marconi21 horas – Comitiva do Rock

Recanto Talismã10h30 – Grupo O Realejo16 horas – Indústria Brazileira Acústico

Praça Barão do Rio Branco 11 horas– Projeto Música e Paz Brahma Kumaris

Centro de Convenções21 horas – Stand Up com Sérgio Malandro

Avenida Laudo Natel 21 horas – Apocalipse Banda

Show

Domingo, 10 de julho

Praça Ângelo Zanini8h30 – Passeio Ciclístico nas Trilhas da Serra

Praça Sesquicentenário9 horas – Feira de Artesanato10h30 - Espetáculo de Circo Terra da Magia13 horas – Oficina de Recreação Infantil

Praça Prefeito João Zelante10 horas – Banda Lira Serra Negra12 horas – Orquestra Municipal Violeiro do Rio Jaguary de Bragança Paulista13 horas – Festa Julina17 horas – Grupo Fusuê na Roça19 horas – William Marques e Rubinho21 horas – Du e Michel

Recanto Talismã 10h30 – Nando e Banda16 horas – Dueto de Violinos

Ruas do Centro11 horas – Dois Pra Cá Grupo de Dança15 horas – Bandinha Itinerante Serrana16 horas – Dois Pra Cá Grupo de Dança

Praça Barão do Rio Branco 11 horas – Projeto Música e Paz Brahma Kumaris

Convívio Serrano12 horas – Indústria Brazileira Acústico13 horas – Oficina de Recreação Infantil

Cristo Redentor 15h30 – Roger Acústico

Quarta-feira, 13 de julho

Palácio Primavera20 horas – Work Shop de Guitarra com Rodrigo Rodrigues

Mercado Cultural20 horas – Quarta Cultural Oficina e Torneio de Magic e RPG

Confira a programação da semana

Público comparece para prestigiar o Festival

Catira mostrou as raízes da Cultura local

CRAS apresentoutrabalho de dança

Alex e Pinhá: irreverência e boa música sertaneja

Festa Julina levou pais e crianças para a Praça João Zelante

Público embalou na dança em Praça Pública

O Realejo apresentou o melhor da MPB

O Blues de Nando ecoou no Recanto Talismã