Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra · Necessário ter habilitação...

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SERRA NEGRAImprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 28 de julho de 2017 - Ano VIII - n.º 549

Prefeito faz TRÊS novas mudanças de instalações: Conselho Tutelar, Guarda

Municipal e Secretaria de Saúde

Secretaria de Saúde realiza mais

de 550 consultas oftalmológicas

Certificado do Ensino Médio agora

é pelo Encceja

Guardas celebram o recebimento de divisas e progressão

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SERRA NEGRASexta-feira, 28 de julho de 2017 - Ano VIII - n.º 54902

Preço desta edição R$ 1.690,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000Fone: (19) 3892-9600

E-mail: [email protected]: 2.000 exemplares

Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1

Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda.

Jornalista Responsável: : Patricia Rodelli Amoroso - MTB 27044/SP

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Serra Negra está com 31

oportunidades. São elas:

- Auxiliar de limpeza e conservação (15 vagas)Salário: R$ 1078,35 de segunda a sábado

Funções: limpeza e conservação de salas administrati-vas, banheiros, vestuários, piso. Varrição de piso e pátio

e também o recolhimento de lixo.- Operador de veículos industriais (05 vagas)

Salário: R$1591,46 Funções: operar lavadora. Necessário ter habilitação ca-

tegoria B.- Jardineiro (1 vaga)Salário: R$ 1121,60

Funções: realizar atividades relacionadas a área verde.- Auxiliar de jardinagem (5 vagas)

Salário: R$ 1084,00 Funções: realizar atividades relacionadas a área verde. Auxiliar nas atividades inerentes a conservação dos jar-

dins, auxiliando na limpeza e poda de gramados, plantas e outras vegetações, bem como adubação e irrigação de

plantas.- Encarregado de operações e serviços (5 vagas)

Salário: R$ 1705,14Funções: acompanhar a execução das atividades de limpeza convencional e área verde, de áreas internas e externas, bem como descarte do lixo e utilização de

materiais, garantindo a qualidade dos serviços prestado. Gerar relatórios de fechamento de ponto e demais re-latórios solicitados pelo cliente/diretoria. Relacionar-se mantendo uma boa comunicação com os colaborado-

res.Todas as vagas tem auxilio vale-transporte, cesta básica

e refeição no local.O Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT informa que as vagas acima exigem experiência. O PAT fica na

Rua José Bonifácio, 283, no Centro. Os interessados de-vem comparecer no posto munidos de RG, CPF, carteira de trabalho e currículo. De segunda, quarta e sexta-feira,

das 08h às 11h e das 13h às 16h. Fone (19) 3842-2514.

O Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT informa que todas as vagas acima exigem experiência. O PAT - fica na Rua

José Bonifácio, 283, no Centro. Os interessados devem compa-recer no posto munidos de RG, CPF, carteira de trabalho e currí-culo. De segunda, quarta e sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h

às 16h. Fone (19)3842-2514.

PAT de Serra Negra

A Prefeitura de Serra Negra anunciou mudanças de instalações para melhor aten-der a população da Secretaria de Saúde, do Conselho Tutelar e da Guarda Civil Municipal. A administração municipal afirma que tais medidas vão gerar uma redução de despesas de aluguel, de segurança e operação.

A Secretaria Municipal de Saúde passou a funcionar no dia 19 de junho, na Rua Capitão José Bruschini, nº 107, Centro. O novo local vai oferecer para a po-pulação os mesmos serviços que eram oferecidos na antiga sede, que estava localizada na Rua Dos Bandeirantes, nº 116, Estância Suíça.

O novo espaço fica em lo-cal de fácil acesso à população, próximo ao Hospital Santa Rosa de Lima. Para a secretária de Saúde, “estamos sempre à dis-posição para atender os muníci-pes que necessitem de alguma orientação, queiram fazer suges-tões ou algum apontamento so-bre os atendimentos da saúde”, disse. Mesmo com a mudança, o telefone para contato continua o mesmo (19) 3892-8000.

A casa do Conselho Tute-lar passou a funcionar há 10 dias na Rua 14 de Julho, n.45, Centro, com atendimento ininterrup-to das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira, fone (19)3892-3050. O Prefeito e seu Vice entregaram em abril um veículo 0 km aos conselheiros. “O conselho tute-lar tem um importante papel so-cial a favor das nossas crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade, e nós na linha de frente do poder público temos a obrigação de proporcionar me-lhores condições de atendimen-to. O veículo novo irá certamente agilizar os acolhimentos”, salien-tou o prefeito.

Já a Guarda Civil Munici-pal está atendendo desde o iní-cio de maio na Praça Lourenço Franco de Oliveira, 26, Centro. Para atendimento de emergên-cia 24 horas, a população deve discar 153, para o atendimento administrativo de solicitações e entrega de ofícios, requerimen-tos, reclamações e pedidos de recursos de infração de trânsito municipal, o horário é das 9h às 18h, de segunda à sexta-feira no local.

Prefeito faz TRÊS novas mudanças de instalações: Conselho Tutelar, Guarda

Municipal e Secretaria de Saúde

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SERRA NEGRA Sexta-feira, 28 de julho de 2017 - Ano VIII - n.º 54903

A Prefeitura de Serra Negra por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou neste mês de julho mais de 550 consultas oftalmológicas na Unidade Básica de Saúde Centro, no Conisca (Consór-cio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas) e nos mutirões que acontecem to-dos os sábados.

Segundo a Secretária de Saúde, Serra Negra tinha uma fila de espera de 1800 pessoas para o atendimento oftalmológico. “Estamos ali-viados que a nossa fila de es-pera para essa especialidade já esteja menor. Nosso obje-tivo é melhorar ainda mais e, tenho confiança que estamos no caminho certo”, disse.

A Secretária de Saúde, ainda deixa um alerta para as desistências dos pacien-tes agendados. “A nossa de-manda é muito grande e o percentual de faltas às con-sultas está assustador. A in-tenção é que as pessoas que

não puderem comparecer, avisem, para que seja possí-vel chamar outros pacientes para o atendimento”.

Para a aposentada, Mo-nise Nunciarone, 60, “estava na fila há um ano e agora consegui a consulta oftalmo-lógica. Só tenho elogios para área da saúde, em menos de um mês já estou sendo aten-dida, espero que melhore cada vez mais”, disse.

A dona de casa, Ma-ria José Pereira, 59, também está satisfeita com o atendi-mento. “Fiquei muito feliz quando consegui a consulta, estou na fila há mais de um ano e, agora foi tão rápido, sem contar o ótimo atendi-mento de todos que traba-lham na UBS Centro”, afir-mou.

Para maiores informa-ções sobre as consultas da especialidade oftalmologia entre em contato com a Se-cretaria Municipal de Saúde pelo telefone 19 3892-8000.

Secretaria de Saúde realiza mais de 550 consultas oftalmológicas

A Prefeitura de Serra Negra por meio da Secretaria de Educação e Cultura infor-ma as mudanças nas regras da obtenção do Certificado de Ensino Médio, pela porta-ria 468 de 3 de abril de 2017. Uma das opções voltará a ser o Encceja.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deixou de fazer parte da lista de tes-tes que garantem o certifica-do. Agora, o Exame Nacional para Certificação de Compe-tências de Jovens e Adultos (Encceja) passa a ser oferta-do para participantes que de-sejam o diploma dos ensinos fundamental e médio.

As inscrições aconte-cerão de 7 a 18 de agosto, são gratuitas e realizadas exclusi-vamente via internet no portal oficial do Exame Nacional. O interessado em se inscrever no Encceja 2017 deverá rea-lizar o preenchimento online do Questionário Socioeconô-mico (QSE) para finalizar sua inscrição.

A prova será realizada no dia 8 de outubro e distribu-ídas em 564 locais em todas as Unidades Federais.

Para maiores informa-ções entrar em contato com a Secretaria de Educação e Cultura pelo telefone 19 3842-2880

Certificado do Ensino Médio agora

é pelo Encceja

Guardas celebram o recebimento de divisas

e progressãoNa noite do dia 26 de

julho, aconteceu a cerimônia de entrega de divisas e pro-gressão funcional de servido-res públicos municipais lota-dos na Guarda Civil Municipal (GCM) de Serra Negra. A ce-rimônia aconteceu no Palá-cio Primavera e contou com a presença do Prefeito e seu Vice e demais autoridades.

Antes da entrega das divisas aos agentes o Juiz de Direito da 2ª Vara da Comar-ca de Serra Negra, proferiu al-gumas palavras. “Hoje é uma solenidade de festa! A segu-rança é um dever do Estado para todos. E eu pude pre-senciar a evolução da nossa GCM, não só de salários e equipamentos, mas sim a moral da tropa foi reforçada na Gestão do ex--prefeito e acredito que será continua-da pelo nosso Pre-feito”, salientou o Juiz.

O coman-dante da Guarda Civil Municipal, emocionado disse: “São 17 anos que estamos esperan-do essa progressão e aqui agradeço a promessa do Prefeito que em seis meses se fez cumprida. Peço perdão aos meus pais e familiares por nem sempre estar presente e ao nosso judi-ciário que pela confiança nos concedeu o porte de armas por 24horas”, disse.

O Prefeito destacou que Serra Negra é uma cida-de privilegiada, uma cidade segura, uma cidade que ain-da se anda na rua tranquila-mente. Bem como salientou que as entrevistas realizadas nos finais de semana pela imprensa da prefeitura com

os nossos turistas apontam a segurança em primeiro lugar. “Estou muito satisfeito com o trabalho da GCM e em honrar com o nosso compromisso e também por merecimento. Eu como Prefeito não admi-to que falem mal da nossa Guarda Municipal. Eu defen-do com unhas e dentes”, en-fatizou o Chefe do Executivo.

Após os discursos, as autoridades fizeram a entre-ga das divisas para cada ser-vidor público.

Ao final todos se di-rigiram para prestigiarem a inauguração da nova sede da Guarda Civil Municipal na Praça Lourenço Franco de Oliveira, 26, Centro. Para atendimento de emergência 24 horas, a população deve

discar 153, para o atendimen-to administrativo de solici-tações e entrega de ofícios, requerimentos, reclamações e pedidos de recursos de in-fração de trânsito municipal, o horário é das 9h às 18h, de segunda à sexta-feira no local. Representantes dos órgãos de segurança como a Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Poder Judiciário, Poder Legis-lativo, Chefe de Gabinete, Se-cretária de Governo e demais secretários, familiares e socie-dade civil estiveram presentes nas duas solenidades.

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O Prefeito e seu vice receberam na tarde desta quarta-feira (26) o Major PM – subcomandante do 34º BPMI (Batalhão Polícia Militar do In-terior), o Capitão Barros – co-mandante da 2ª Companhia 34º BPMI, – empresário e o Co-mandante da Guarda Civil Mu-nicipal , em visita cujo objeti-vo do Major foi apresentar ao Chefe do Executivo a proposta de implantação do GGIM - Ga-binete de Gestão Integrado Municipal com o objetivo de tornar Serra Negra numa das cidades mais seguras da Amé-

rica Latina em virtude do alto índice de turistas que frequen-tam o munícipio, bem como uma proposta de implantação de rede de comunicação via Whatsapp integrando entre as dezesseis prefeituras da re-gião. Dentre as prefeituras es-tão na lista: Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulis-ta, Joanópolis, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Piracaia, Pinhal-zinho, Serra Negra, Socorro, Tuiuti, Vargem.

Segundo Major PM, essa

ideia do grupo integrado via Whatsapp visa unir todas as forças com os três poderes, Executivo, Legislativo e Judici-ário, além da sociedade civil. “ Em novembro pretendemos fazer um encontro com todos os integrantes dessas “forças” para discutirmos a segurança e trocarmos ideias e sugestões, uma vez que estamos numa corrente do bem”, salientou.

Para o Prefeito , “essas ações visam obtermos uma agilidade na comunicação e, assim, tornar mais eficazes as tomadas de decisões”.

Outra notícia anuncia-da pelo subcomandante foi a retomada da Operação Fiscali-zação a Bares nos finais de se-mana. As ações têm como ob-jetivo observar o cumprimento da Lei 4.396/2015, que define as regras de funcionamento para estabelecimentos como bares e casas de shows que comercializam bebidas para consumo imediato. De acordo com a Lei, os estabelecimen-tos podem funcionar das 6h às 1h30 da manhã, entre domingo e quinta-feira, e das 6h às 2h30 nas sextas e sábados

Serra Negra recebe a visita do Subcomandante do 34º BPMI

A equipe móvel do Hemocentro es-tará fazendo a coleta de sangue em Ser-ra Negra no dia 02 DE AGOSTO DE 2017 (quarta-feira), das 09h às 12h, no Centro Espírita Joana D’Arc, Rua Allan Kardec, 53.

Para mais informações entre em contato com o Hospital Santa Rosa de Lima, tel. (19) 3892-1888 ou (19) 3892-4555 ou consulte o site do Hemocentro.

O trabalho tem o apoio da Prefei-tura Municipal por meio da Secretaria de Saúde.

www.hemocentro.unicamp.brConvidamos todos os doadores e

aqueles que nunca vivenciaram a experi-ência a participarem. A doação de sangue é segura e precisa apenas de altruísmo e claro, um pouquinho do tempo de quem doa...

Para ser um doador, basta:Ser saudável, ter entre 18 e 69 anos,

menores de 18 anos devem comparecer com responsável legal nos, locais de cole-ta devidamente identificados, para a auto-rizar formalmente a cada doação;

Maiores de 60 anos não podem re-alizar a doação pela primeira vez.

Não estar em jejum, apenas evitar alimentos gordurosos e, após o almoço, aguardar 3 horas.

Você também não pode fumar até 2 horas antes e 2 horas depois da doação.

Pesar mais de 50 kg.Não ter comportamento de risco

para doenças sexualmente transmissíveis ou transmitidas pelo sangue

Doação de Sangue acontece na próxima

quarta-feira, dia 02 de agosto

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Plantão de Farmácias | Agosto 2017

Data

Dia da semana Farmácia

1 Terça-feira Naturalis 2 Quarta-feira Popular 3 Quinta-feira Central 4 Sexta-feira Vip 5 Sábado Rubi 6 Domingo São Luiz 7 Segunda-feira São Jose 8 Terça-feira Danilo 9 Quarta-feira Serrana 10 Quinta-feira Naturalis 11 Sexta-feira Popular 12 Sábado Central 13 Domingo Vip 14 Segunda-feira Rubi 15 Terça-feira São Luiz 16 Quarta-feira São Jose 17 Quinta-feira Danilo 18 Sexta-feira Serrana 19 Sábado Naturalis 20 Domingo Popular 21 Segunda-feira Central 22 Terça-feira Vip 23 Quarta-feira Rubi 24 Quinta-feira São Luiz 25 Sexta-feira São Jose 26 Sábado Danilo 27 Domingo Serrana 28 Segunda-feira Naturalis 29 Terça-feira Popular 30 Quarta-feira Central 31 Quinta-feira Vip

Endereçodas

Farmácias

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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 057/2017. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E NOBREAKS. DATA: 11/08/2017 – 14H00M. PREGÃO PRESENCIAL N. 058/2017. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CLORO (60 KG) PARA SER UTILIZADO NAS PISCINAS DO CONJUNTO AQUATICO MUNICIPAL E ESPELHO D’ÁGUA. DATA: 15/08/2017 – 14H00M. Edital completo deverá ser retirado gratuitamente no balcão do setor de licitações da Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra, sito à Praça John F. Kennedy, s/n, Centro, em dias úteis, das 13h00m às 18h00m, devendo o interessado trazer sua mídia específica para có-pia (cd/dvd, pendrive, etc.) pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo site WWW.serranegra.sp.gov.br. Informações: (19) 3892-9600. Serra Negra, 28 de Julho de 2017. Dr SIDNEY ANTONIO FERRARESSO. Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATOCONVITE N. 23/2017CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HI-

DROMINERAL DE SERRA NEGRACONTRATADA – CONTATO TOUR TRANSPORTES LTDA MEOBJETO – LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO MINI VAN.VALOR: R$ 79.176,00DATA: 24/07/2017

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOCONVITE Nº 025/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA

MENSAL DE SOFTWARE DE PONTO BIOMÉTRICO 100% WEB COM CUSTÓDIA DE EQUIPAMENTOS HOMOLOGADO À PORT. N° 373/2011 DO M.T.E., COM TECNOLOGIA DE BIOMETRIA, CARTÃO DE PROXIMI-DADE (RFID). NOS TERMOS DO ARTIGO 43 INCISO VI DA LEI FEDE-RAL 8.666/93 E DEMAIS ATUALIZAÇÕES, BEM COMO PARECER JURÍ-DICO ANEXO AOS AUTOS HOMOLOGO A LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE E ADJUDICO O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A EMPRESA WEB-TECBR COMERCIO DE RELOGIO DE PONTO LTDA ME. VALOR TOTAL DE R$ 18.000,00. SERRA NEGRA, 25 DE JULHO DE 2.017. DR. SIDNEY ANTONIO FERRARESSO. PREFEITO MUNICIPAL.

AVISOS DO SETOR DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA

HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA

Publicação dos Atos Oficiais do Poder ExecutivoDecreto no 4.644 de 18 de julho de 2017

(Dispõe sobre permissão de uso de bem público que especifica)

SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, os dados, documentos e parecer constante no Processo Administrativo no 3.301/2017, bem como o quan-to determinado pela Lei Orgânica do Município, em seu art. 177, § 3o.

DECRETA:

Art. 1o Fica permitido o uso a título precário, gratuito e pelo prazo inicial de 24 (vinte e quatro) meses, ao Clube de Voo Livre Alto da Serra, CNPJ no 19.030.187/0001-02, do imóvel com área de 2.800 metros quadrados e denominado “Alto da Serra”, conforme informação e croqui constante do Processo Administrativo no 3.301/2017.

Art. 2o A permissionária fica obrigada a utilizar o imóvel para as finalidades constantes no seu estatuto social.

Art. 3o A partir da presente permissão toda a responsabilidade pela manutenção do local e fiscalização das atividades desen-volvidas, ficam a cargo da permissionária.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 18 de julho de 2017

Sidney Antonio Ferraresso

- Prefeito Municipal -

Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data.

José Alexandre Malagodi de Vasconcellos- Secretário -

Decreto no 4.645 de 18 de julho de 2017(Abre um crédito adicional suplementar)

SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal no 3.972, de 6 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1o Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

04.01.12.361.0007.2.010.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica.............................R$ 160.700,0006.01.04.122.0010.2.013.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídic.................................R$ 26.400,0007.01.04.122.0012.2.014.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 36.300,0010.01.04.122.0015.2.017.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 38.600,0011.01.10.301.0016.2.018.339039.02Serv. terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 150.000,0011.01.10.301.0016.2.021.339039.05Serv. terceiros – Pessoa Jurídica...............................R$ 55.000,00Total...........................................................................R$ 467.000,00

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Art. 2o As despesas decorrentes com a execução deste De-creto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

04.01.12.365.0005.1.003.449051.01Obras e instalações..................................................R$ 160.700,0006.01.28.843.0011.0.002.469071.01Principal da div. contratada resgatada....................R$ 101.300,0011.01.10.301.0016.2.018.339030.02Material de consumo................................................R$ 150.000,0011.01.10.301.0016.2.021.339030.05Material de consumo,................................................R$ 55.000,00Total............................................................................R$ 467.000,00

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.


Sidney Antonio Ferraresso- Prefeito Municipal -



Decreto no 4.646 de 19 de julho de 2017(Abre um crédito adicional especial)

SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal no 4.016, de 19 de julho de 2017,

DECRETA:

Art. 1o Fica aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 349.840,00 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais), que será destinado para aquisição de equi-pamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde.

Art. 2o As despesas decorrentes com a execução deste De-creto, correrão por conta do excesso de arrecadação motiva-do pela transferência de recursos financeiros do Ministério da Saúde.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.





Decreto no 4.647 de 25 de julho de 2017(Abre um crédito adicional suplementar)

SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal no 3.972, de 6 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1o Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

01.01.04.122.0002.2.002.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica..................................R$ 5.000,0004.01.08.243.0006.2.009.339030.01Material de consumo..................................................R$ 11.000,0004.01.12.361.0007.2.010.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica..............................R$ 135.000,0005.01.27.812.0009.2.012.339030.01 Material de consumo,..................................................R$ 5.000,0005.01.27.812.0009.2.012.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica...............................R$ 20.000,0007.01.04.122.0012.2.014.339030.01Material de consumo..................................................R$ 50.000,0007.01.04.122.0012.2.014.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica...................................R$ 5.000,0010.01.04.122.0015.2.017.449052.01Equipamento e material permanente.........................R$ 2.000,0010.01.04.122.0015.2.017.339030.01Material de consumo...................................................R$ 6.000,0012.01.23.695.0017.2.022.449052.01Equipamento e material permanente.........................R$ 1.000,00Total............................................................................R$ 240.000,00

Art. 2o As despesas decorrentes com a execução deste De-creto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.01.20.606.0003.2.003.339030.01Material de consumo.................................................R$ 31.000,0003.01.08.244.0004.2.004.339030.01Material de consumo.................................................R$ 15.000,0006.01.28.843.0011.0.002.469071.01Principal da div. contratada resgatada...................R$ 134.000,0008.01.04.122.0013.2.019.337170.01Rat. part. consórcio público.......................................R$ 19.000,0012.01.23.695.0017.2.022.339039.01Serv. terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 21.000,0013.01.15.452.0018.2.023.449052.01Equipamento e material permanente......................R$ 20.000,00Total............................................................................R$ 240.000,00



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Decreto no 4.649 de 28 de julho de 2017(Declara ponto facultativo e dá outras providências)

SIDNEY ANTONIO FERRARESSO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1o Fica facultativo o ponto nas repartições públicas muni-cipais, o dia 16 de agosto de 2017, (quarta-feira), com exceção dos serviços essenciais, que são:

A Limpeza Pública; eO PROTUR – Posto de Referência e Orientação ao Turista, no Palácio Primavera, Deputado Ricardo Nagib Izar – Praça Ses-quicentenário.

Art. 2o Havendo necessidade, a qualquer momento o Senhor Prefeito Municipal poderá convocar qualquer funcionário.







Lei no 4.016 de 19 de julho de 2017Projeto de Lei no 37/2017

(Autoriza a abertura de crédito adicional especial)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 349.840,00 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais), que será

destinado para aquisição de equipamento e material perma-nente para as Unidades Básicas de Saúde.

Art. 2o As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação motivado pela transferência de recursos financeiros do Ministério da Saúde.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 19 de julho de 2017.




Lei no 4.017 de 19 de julho de 2017Projeto de Lei no 39/2017

(Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Integração Nacional)

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com o Ministério da Integração Nacional, com assi-natura dos respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de veículos de qualquer espécie, equipamentos e material permanente, bem como, recursos financeiros para a realização de obras, projetos, programas e campanhas.

Art. 2o O instrumento que formaliza o respectivo convênio conterá as obrigações, limites e demais características da co-operação a ser firmada entre os partícipes.

Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.

Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 19 de julho de 2017.




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Diário Oficial de


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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA SPRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Junho 2017/BIMESTRE Maio - Junho

RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

A REALIZARBIMESTRE %(a) (b) (b/a)

JAN A JUN (c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1

RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 91.206.500,00 43.787.176,5513.557.709,36 14,86 47.419.323,45 51,9991.206.500,00RECEITAS CORRENTES 88.006.500,00 42.591.135,5812.686.887,30 14,42 45.415.364,42 51,6088.006.500,00 RECEITA TRIBUTARIA 27.916.600,00 9.948.987,633.821.136,59 13,69 17.967.612,37 64,3627.916.600,00 Impostos 24.073.000,00 8.299.095,063.066.149,15 12,74 15.773.904,94 65,5324.073.000,00 Taxas 3.843.600,00 1.649.892,57754.987,44 19,64 2.193.707,43 57,073.843.600,00 Contribuicao de Melhoria 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 3.274.000,00 2.206.828,09266.312,50 8,13 1.067.171,91 32,603.274.000,00 Contribuicoes Sociais 874.000,00 517.663,84126.835,54 14,51 356.336,16 40,77874.000,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.400.000,00 1.689.164,25139.476,96 5,81 710.835,75 29,622.400.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 3.036.000,00 1.463.863,47368.102,74 12,12 1.572.136,53 51,783.036.000,00 Receitas Imobiliárias 15.000,00 11.051,082.002,75 13,35 3.948,92 26,3315.000,00 Receitas de Valores Mobiliários 3.021.000,00 1.452.812,39366.099,99 12,12 1.568.187,61 51,913.021.000,00 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Compensação Financeiras 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Dom 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas da Indústria 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.580.000,00 1.014.792,12177.667,42 11,24 565.207,88 35,771.580.000,00 Receita de Serviços 1.580.000,00 1.014.792,12177.667,42 11,24 565.207,88 35,771.580.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 46.041.900,00 23.473.052,477.466.819,69 16,22 22.568.847,53 49,0246.041.900,00 Transferências Intergovernamentais 45.948.400,00 23.418.598,207.445.935,55 16,20 22.529.801,80 49,0345.948.400,00 Transferências de Instituições Privadas 20.000,00 16.607,352.124,74 10,62 3.392,65 16,9620.000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 20.000,00 6.858,200,00 0,00 13.141,80 65,7120.000,00 Transferências de Convênios 53.500,00 30.988,7218.759,40 35,06 22.511,28 42,0853.500,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.158.000,00 4.483.611,80586.848,36 9,53 1.674.388,20 27,196.158.000,00 Multas e Juros de Mora 1.678.000,00 910.787,18269.879,89 16,08 767.212,82 45,721.678.000,00 Indenizações e Restituições 1.380.000,00 1.324.319,3721.626,47 1,57 55.680,63 4,031.380.000,00 Receita da Dívida Ativa 2.944.000,00 2.238.874,55213.723,62 7,26 705.125,45 23,952.944.000,00 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuar 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receitas Correntes Diversas 156.000,00 9.630,7081.618,38 52,32 146.369,30 93,83156.000,00RECEITAS DE CAPITAL 3.200.000,00 1.196.040,97870.822,06 27,21 2.003.959,03 62,623.200.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 -334.326,970,00 0,00 334.326,97 0,000,00 Operações de Crédito Internas 0,00 -334.326,970,00 0,00 334.326,97 0,000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ARMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.200.000,00 1.530.367,94870.822,06 27,21 1.669.632,06 52,183.200.000,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 -1.148.650,00349.840,00 0,00 1.148.650,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferência de Outras Instit. Públicas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Convênios 3.200.000,00 2.679.017,94520.982,06 16,28 520.982,06 16,283.200.000,00 Transferência para o Combate à Fome 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2124], PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA SP, Data/hora da emissão: 25/jul/2017 11h e 17m"

Nota Explicativa

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Diário Oficial de

SERRA NEGRASexta-feira, 28 de julho de 2017 - Ano VIII - n.º 549 10

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RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO



JAN A JUN (c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS


Receitas de Capital Diversas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 5.794.000,00 3.301.226,20876.122,53 15,12 2.492.773,80 43,025.794.000,00 Receita de Contribuições 5.794.000,00 3.301.226,20876.122,53 15,12 2.492.773,80 43,025.794.000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 97.000.500,00 47.088.402,7514.433.831,89 14,88 49.912.097,25 51,4697.000.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 97.000.500,00 47.088.402,7514.433.831,89 14,88 49.912.097,25 51,4697.000.500,00DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V+VI) 97.000.500,00 47.088.402,7514.433.831,89 14,88 49.912.097,25 51,4697.000.500,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 2.458.119,24 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 2.458.119,24 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00


Nota Explicativa

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ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS

DOTACAOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

PERIODO: Janeiro a Junho 2017/BIMESTRE Maio - Junho


BIMESTRE JAN A JUN

DESPESAS EMPENHADAS

(d) (e)

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

BIMESTRE JAN A JUN

(h)

R$ 1

DESPESAS LIQUIDADAS

(f)

SALDO

(i) = (e-h)

SALDO

(g) = (e-f)

PAGAS ATÉO BIMESTRE

(j)

DESPESAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS²

(k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 91.208.230,24 9.932.281,14 55.034.054,28 14.245.359,13 39.950.272,93 51.257.957,31 36.156.982,1986.958.500,00 0,0036.174.175,96DESPESAS CORRENTES 78.711.906,98 9.584.821,01 49.305.535,72 13.097.906,88 36.997.751,30 41.714.155,68 33.430.654,2778.165.000,00 0,0029.406.371,26 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.041.300,00 6.830.568,73 19.689.589,94 6.782.041,91 19.294.627,25 21.746.672,75 16.355.162,8840.935.300,00 0,0021.351.710,06 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 285.000,00 15.000,00 285.000,00 46.235,91 147.963,06 137.036,94 147.963,06270.000,00 0,000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.385.606,98 2.739.252,28 29.330.945,78 6.269.629,06 17.555.160,99 19.830.445,99 16.927.528,3336.959.700,00 0,008.054.661,20DESPESAS DE CAPITAL 12.296.323,26 347.460,13 5.728.518,56 1.147.452,25 2.952.521,63 9.343.801,63 2.726.327,928.593.500,00 0,006.567.804,70 INVESTIMENTOS 8.961.323,26 357.460,13 2.645.309,22 579.818,01 1.340.011,51 7.621.311,75 1.113.817,805.193.500,00 0,006.316.014,04 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.335.000,00 -10.000,00 3.083.209,34 567.634,24 1.612.510,12 1.722.489,88 1.612.510,123.400.000,00 0,00251.790,66RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00200.000,00 0,00200.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 5.976.000,00 741.930,76 3.460.875,21 661.532,71 3.268.266,06 2.707.733,94 2.337.845,335.796.000,00 0,002.515.124,79

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 97.184.230,24 10.674.211,90 58.494.929,49 14.906.891,84 43.218.538,99 53.965.691,25 38.494.827,5292.754.500,00 0,0038.689.300,75

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 97.184.230,24 10.674.211,90 58.494.929,49 14.906.891,84 43.218.538,99 53.965.691,25 38.494.827,5292.754.500,00 0,0038.689.300,75

SUPERÁVIT (XIII) 6.693.558,26

TOTAL (XIV)=(XII + XIII) 97.184.230,24 10.674.211,90 58.494.929,49 14.906.891,84 49.912.097,25 38.494.827,5292.754.500,00 0,00

RESERVA DO RPPS 4.106.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.106.000,00 0,004.246.000,00 0,004.106.000,00


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RECEITAS INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO



JAN A JUN (c)

%(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS


Receitas de Capital Diversas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 5.794.000,00 3.301.226,20876.122,53 15,12 2.492.773,80 43,025.794.000,00 Receita de Contribuições 5.794.000,00 3.301.226,20876.122,53 15,12 2.492.773,80 43,025.794.000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 97.000.500,00 47.088.402,7514.433.831,89 14,88 49.912.097,25 51,4697.000.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 97.000.500,00 47.088.402,7514.433.831,89 14,88 49.912.097,25 51,4697.000.500,00DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V+VI) 97.000.500,00 47.088.402,7514.433.831,89 14,88 49.912.097,25 51,4697.000.500,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 2.458.119,24 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 2.458.119,24 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00


Nota Explicativa

S PS P

Diário Oficial de


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Junho 2017/BIMESTRE


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

R$ 1

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

BIMESTRE ATÉ BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(b)

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

SALDO

(e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b)

SALDO

%%

55.363.957,31DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 9.932.281,14 55.034.054,2895.314.230,24 39.950.272,9314.245.359,1394,08 92,4491.204.500,00 0,0040.280.175,961.647.505,33Legislativa 391.938,78 1.030.325,962.486.400,00 838.894,67352.527,431,76 1,942.486.400,00 0,001.456.074,041.647.505,33 Ação Legislativa 391.938,78 1.030.325,962.486.400,00 838.894,67352.527,431,76 1,942.486.400,00 0,001.456.074,045.560.474,29Administração 1.446.995,08 6.179.254,0410.717.828,68 5.157.354,391.715.155,7610,56 11,9310.310.300,00 0,004.538.574,645.329.635,70 Administração Geral 1.429.942,75 6.149.889,4410.467.828,68 5.138.192,981.708.306,6210,51 11,8910.060.300,00 0,004.317.939,24

230.838,59 Administração Financeira 17.052,33 29.364,60250.000,00 19.161,416.849,140,05 0,04250.000,00 0,00220.635,402.593.992,68Assistência Social 473.749,67 2.330.937,734.131.106,51 1.537.113,83607.077,923,98 3,564.052.800,00 0,001.800.168,78

20.000,00 Assistência ao Idoso 0,00 0,0020.000,00 0,000,000,00 0,0020.000,00 0,0020.000,00862.858,30 Assistência à Criança e ao Adolescente 241.248,53 1.144.195,461.569.500,00 706.641,70287.852,171,96 1,641.571.500,00 0,00425.304,54

1.711.134,38 Assistência Comunitária 232.501,14 1.186.742,272.541.606,51 830.472,13319.225,752,03 1,922.461.300,00 0,001.354.864,242.725.225,65Previdência Social 639.903,30 2.533.458,014.642.500,00 1.917.274,35763.213,054,33 4,444.502.500,00 0,002.109.041,992.725.225,65 Previdência do Regime Estatutário 639.903,30 2.533.458,014.642.500,00 1.917.274,35763.213,054,33 4,444.502.500,00 0,002.109.041,999.673.123,63Saúde 1.622.783,25 12.689.979,5119.016.661,67 9.343.538,043.247.725,7821,69 21,6218.017.500,00 0,006.326.682,166.894.091,68 Atenção Básica 1.468.723,71 7.887.655,2813.216.861,67 6.322.769,992.205.567,5513,48 14,6312.235.700,00 0,005.329.206,392.664.019,75 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 120.929,84 4.726.578,435.610.800,00 2.946.780,251.007.716,538,08 6,825.592.800,00 0,00884.221,57

86.517,32 Vigilância Sanitária 21.733,58 62.552,68149.000,00 62.482,6822.936,580,11 0,14149.000,00 0,0086.447,3228.494,88 Vigilância Epidemiológica 11.396,12 13.193,1240.000,00 11.505,1211.505,120,02 0,0340.000,00 0,0026.806,88

10.759.148,38Educação 2.897.728,21 12.108.033,6921.217.136,92 10.457.988,543.951.048,8720,70 24,2021.063.500,00 0,009.109.103,233.293.389,44 Ensino Fundamental 686.123,84 4.659.569,866.837.800,00 3.544.410,561.501.909,477,97 8,206.837.800,00 0,002.178.230,14

30.250,00 Ensino Médio 0,00 71.000,0080.000,00 49.750,0024.294,000,12 0,1280.000,00 0,009.000,0025.846,48 Ensino Profissional 1.290,00 46.741,1648.000,00 22.153,529.668,160,08 0,0545.000,00 0,001.258,84

227.850,00 Ensino Superior 0,00 600.000,00600.000,00 372.150,00184.826,001,03 0,86600.000,00 0,000,006.955.345,12 Educação Infantil 2.140.365,70 6.508.190,0113.202.336,92 6.246.991,802.160.402,5711,13 14,4513.084.700,00 0,006.694.146,91

26.546,08 Educação de Jovens e Adultos 0,00 453,9227.000,00 453,920,000,00 0,0027.000,00 0,0026.546,08199.921,26 Educação Especial 69.948,67 222.078,74422.000,00 222.078,7469.948,670,38 0,51389.000,00 0,00199.921,26121.441,07Cultura 16.289,37 186.338,27215.000,00 93.558,9335.670,210,32 0,22245.000,00 0,0028.661,73121.441,07 Difusão Cultural 16.289,37 186.338,27215.000,00 93.558,9335.670,210,32 0,22245.000,00 0,0028.661,73

12.484.045,28Urbanismo 1.616.869,55 10.294.790,5317.926.096,46 5.442.051,181.943.830,7617,60 12,5915.150.000,00 0,007.631.305,935.637.401,13 Infra-Estrutura Urbana 310.976,48 2.328.005,846.693.096,46 1.055.695,33515.973,073,98 2,443.952.000,00 0,004.365.090,626.846.644,15 Serviços Urbanos 1.305.893,07 7.966.784,6911.233.000,00 4.386.355,851.427.857,6913,62 10,1511.198.000,00 0,003.266.215,31

403.536,48Agricultura 95.054,05 346.506,10715.000,00 311.463,52118.243,060,59 0,72785.000,00 0,00368.493,90403.536,48 Extensão Rural 95.054,05 346.506,10715.000,00 311.463,52118.243,060,59 0,72785.000,00 0,00368.493,90

1.180.362,75Comércio e Serviços 145.312,15 1.084.532,022.033.500,00 853.137,25147.093,341,85 1,972.088.500,00 0,00948.967,981.180.362,75 Turismo 145.312,15 1.084.532,022.033.500,00 853.137,25147.093,341,85 1,972.088.500,00 0,00948.967,98

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2124], PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA SP, Data/hora da emissão: 25/jul/2017 11h e 21m" Portaria Nº 403 de 2016

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Junho 2017/BIMESTRE


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

R$ 1

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A


(b)

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

SALDO

(e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b)

SALDO

%%

1.166.273,85Transporte 411.018,69 1.411.933,772.510.000,00 1.343.726,15447.914,192,41 3,112.510.000,00 0,001.098.066,231.166.273,85 Transporte Rodoviário 411.018,69 1.411.933,772.510.000,00 1.343.726,15447.914,192,41 3,112.510.000,00 0,001.098.066,23

453.558,45Desporto e Lazer 103.842,82 579.189,52849.500,00 395.941,55159.327,350,99 0,92849.500,00 0,00270.310,48453.558,45 Desporto Comunitário 103.842,82 579.189,52849.500,00 395.941,55159.327,350,99 0,92849.500,00 0,00270.310,48

2.289.269,47Encargos Especiais 70.796,22 4.258.775,134.547.500,00 2.258.230,53756.531,417,28 5,234.697.500,00 0,00288.724,871.859.526,82 Serviço da Dívida Interna 5.000,00 3.368.209,343.620.000,00 1.760.473,18613.870,155,76 4,073.670.000,00 0,00251.790,66

429.742,65 Outros Encargos Especiais 65.796,22 890.565,79927.500,00 497.757,35142.661,261,52 1,151.027.500,00 0,0036.934,214.306.000,00Reserva de Contingência 0,00 0,004.306.000,00 0,000,000,00 0,004.446.000,00 0,004.306.000,004.306.000,00 Reserva de Contingência 0,00 0,004.306.000,00 0,000,000,00 0,004.446.000,00 0,004.306.000,002.707.733,94DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 741.930,76 3.460.875,215.976.000,00 3.268.266,06661.532,715,92 7,565.796.000,00 0,002.515.124,79

381.993,54Administração 91.436,57 284.006,46666.000,00 284.006,4691.436,570,49 0,66666.000,00 0,00381.993,54381.993,54 Administração Geral 91.436,57 284.006,46666.000,00 284.006,4691.436,570,49 0,66666.000,00 0,00381.993,54

8.760,51Previdência Social 3.342,27 17.239,4926.000,00 17.239,496.684,540,03 0,0426.000,00 0,008.760,518.760,51 Previdência do Regime Estatutário 3.342,27 17.239,4926.000,00 17.239,496.684,540,03 0,0426.000,00 0,008.760,51

862.572,91Saúde 212.476,75 639.427,091.502.000,00 639.427,09212.476,751,09 1,481.502.000,00 0,00862.572,91731.463,67 Atenção Básica 182.368,40 553.536,331.285.000,00 553.536,33182.368,400,95 1,281.285.000,00 0,00731.463,67102.311,60 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.232,97 59.688,40162.000,00 59.688,4020.232,970,10 0,14162.000,00 0,00102.311,6028.797,64 Vigilância Sanitária 9.875,38 26.202,3655.000,00 26.202,369.875,380,04 0,0655.000,00 0,0028.797,64

1.120.002,98Educação 250.106,15 764.997,021.885.000,00 764.997,02250.106,151,31 1,771.885.000,00 0,001.120.002,98245.819,41 Ensino Fundamental 50.905,00 174.180,59420.000,00 174.180,5950.905,000,30 0,40420.000,00 0,00245.819,41874.183,57 Educação Infantil 199.201,15 590.816,431.465.000,00 590.816,43199.201,151,01 1,371.465.000,00 0,00874.183,5754.624,52Urbanismo 17.069,56 50.375,48105.000,00 50.375,4817.069,560,09 0,12105.000,00 0,0054.624,5254.624,52 Serviços Urbanos 17.069,56 50.375,48105.000,00 50.375,4817.069,560,09 0,12105.000,00 0,0054.624,5273.218,90Transporte 16.397,46 51.781,10125.000,00 51.781,1016.397,460,09 0,12125.000,00 0,0073.218,9073.218,90 Transporte Rodoviário 16.397,46 51.781,10125.000,00 51.781,1016.397,460,09 0,12125.000,00 0,0073.218,9013.691,51Desporto e Lazer 4.102,00 13.308,4927.000,00 13.308,494.102,000,02 0,0327.000,00 0,0013.691,5113.691,51 Desporto Comunitário 4.102,00 13.308,4927.000,00 13.308,494.102,000,02 0,0327.000,00 0,0013.691,51

192.869,07Encargos Especiais 147.000,00 1.639.740,081.640.000,00 1.447.130,9363.259,682,80 3,351.460.000,00 0,00259,92192.869,07 Serviço da Dívida Interna 147.000,00 1.639.740,081.640.000,00 1.447.130,9363.259,682,80 3,351.460.000,00 0,00259,92

58.071.691,25TOTAL (III)=(I+II) 10.674.211,90 58.494.929,49101.290.230,24 43.218.538,9914.906.891,84100,00 100,0097.000.500,00 0,0042.795.300,75


S PS P

Diário Oficial de


ESPECIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA SP

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJUL/2016 A JUN/2017

R$ MilharesRREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

JUL/2016 SET/2016AGO/2016 OUT/2016 NOV/2016 DEZ/2016 JAN/2017 FEV/2017 ABR/2017MAR/2017 MAI/2017 JUN/2017

TOTALPREVISÃO

ATUALIZADA(ÚLTIMOS12 MESES)

5.221.158,525.962.110,98 7.497.360,14 7.288.168,04 8.920.768,23 7.135.064,79 6.289.897,88 7.107.396,64 6.684.749,85 86.913.320,3712.895.272,09 95.213.100,00RECEITAS CORRENTES (I) 6.308.883,09 5.602.490,121.393.368,371.498.739,35 1.380.340,09 1.711.333,36 3.644.448,46 1.783.864,77 1.727.703,01 2.016.483,65 1.804.652,94 26.692.068,566.990.459,54 27.916.600,00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.395.419,28 1.345.255,74

728.573,41782.937,53 693.924,49 826.996,05 2.087.375,34 1.151.843,52 920.994,62 948.124,71 915.929,79 16.113.746,685.595.284,00 16.600.000,00 IPTU 745.893,09 715.870,13322.830,80321.737,16 286.779,95 323.507,60 1.165.019,03 320.036,55 393.845,49 400.611,30 428.400,97 5.038.990,03510.353,70 4.963.000,00 ISS 267.395,04 298.472,4458.824,1679.593,29 92.992,63 131.226,18 58.651,65 61.265,90 82.942,98 85.058,66 81.585,38 961.875,2473.090,58 1.560.000,00 ITBI 103.668,43 52.975,4067.287,0062.794,28 104.603,60 141.906,02 20.473,76 83.064,03 97.101,22 101.541,22 104.897,12 1.014.497,6386.413,42 950.000,00 IRRF 65.559,34 78.856,62

215.853,00251.677,09 202.039,42 287.697,51 312.928,68 167.654,77 232.818,70 481.147,76 273.839,68 3.562.958,98725.317,84 3.843.600,00 Outras receitas Tributárias 212.903,38 199.081,15139.211,11131.779,15 506.481,27 236.701,82 143.833,03 129.999,00 278.670,52 126.152,05 140.160,45 2.546.619,32248.356,86 3.274.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 338.892,61 126.381,45324.471,39257.893,69 146.363,01 -1.558.126,81 272.378,86 309.535,13 233.576,48 185.002,08 183.100,66 1.268.593,13388.543,32 3.036.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 317.744,17 208.111,15

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00

110.693,69141.295,31 57.710,66 165.465,04 92.401,16 66.552,01 149.452,66 65.858,75 111.808,67 1.250.178,5779.134,63 1.580.000,00 RECEITA DE SERVIÇO 112.128,36 97.677,633.064.801,433.670.468,23 5.218.536,79 6.295.844,45 4.520.167,97 4.558.425,55 3.644.733,58 4.425.037,91 4.147.040,97 51.330.144,734.891.226,61 53.248.500,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.783.539,23 3.110.322,01

994.092,571.222.445,66 2.694.120,04 3.441.714,95 1.464.579,21 1.176.400,83 1.417.362,98 1.607.753,68 1.481.891,85 19.599.794,641.877.551,14 18.500.000,00 Cota Parte do FPM 1.507.626,80 714.254,93774.107,30993.769,17 948.256,48 985.580,03 1.072.569,22 1.176.372,62 635.982,12 1.295.106,64 823.316,97 10.899.920,10463.918,32 12.500.000,00 Cota Parte do ICMS 872.849,29 858.091,94156.087,71106.764,48 120.553,85 157.726,97 998.291,52 639.894,35 421.701,19 135.905,94 171.741,97 4.398.580,431.196.715,39 4.850.000,00 Cota Parte do IPVA 192.245,30 100.951,76

21,69359,09 18.524,63 4.248,76 2.236,05 434,22 19,57 433,10 382,75 32.809,2915,00 45.000,00 Cota Parte do ITR 66,41 6.068,024.358,004.358,00 4.358,00 4.358,00 4.358,00 4.407,52 4.407,52 4.407,52 4.407,52 52.543,604.407,52 60.000,00 Transf. da LC 87/1996 4.358,00 4.358,004.646,104.639,70 5.616,53 5.342,64 5.053,78 5.514,69 4.740,96 5.120,84 4.923,22 59.196,054.366,46 78.000,00 Transf. da LC 61/1989 4.190,39 5.040,74

541.430,01480.469,70 709.926,23 832.335,81 440.225,24 614.718,36 557.319,43 564.147,35 666.940,82 7.150.437,80687.237,69 7.630.000,00 Transferencias do FUNDEB 499.534,94 556.152,22590.058,05857.662,43 717.181,03 864.537,29 532.854,95 940.682,96 603.199,81 812.162,84 993.435,87 9.136.862,82657.015,09 9.585.500,00 Outras Transferências Correntes 702.668,10 865.404,40188.612,53261.935,25 187.928,32 436.950,18 247.538,75 286.688,33 255.761,63 288.862,20 297.986,16 3.825.716,06297.551,13 6.158.000,00 Outras Receitas Correntes 361.159,44 714.742,14423.109,04502.173,02 829.239,41 798.240,65 959.167,96 843.245,78 663.387,12 748.254,40 625.023,27 8.246.998,641.036.233,90 10.065.100,00DEDUÇÕES ( II ) 447.686,86 371.237,2337.375,6336.633,78 72.076,84 35.488,15 246.404,87 243.743,92 157.449,74 134.700,43 128.675,09 1.486.716,12323.069,50 2.358.500,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 36.605,82 34.492,35

0,000,00 0,00 0,00 4.356,34 0,00 9.841,56 4.642,96 0,00 23.483,824.642,96 500.000,00 Compens Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00385.733,41465.539,24 757.162,57 762.752,50 708.406,75 599.501,86 496.095,82 608.911,01 496.348,18 6.736.798,70708.521,44 7.206.600,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 411.081,04 336.744,88

4.798.049,485.459.937,96 6.668.120,73 6.489.927,39 7.961.600,27 6.291.819,01 5.626.510,76 6.359.142,24 6.059.726,58 78.666.321,7311.859.038,19 85.148.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 5.861.196,23 5.231.252,89


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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ Milhares



RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Jun 2017 Jan a Jun 2016

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS CORRENTES (I) 7.968.500,00 4.021.952,783.534.573,377.968.500,00 Receita de Contribuição dos Segurados 605.500,00 270.741,69234.322,96605.500,00 Pessoal Civil 605.500,00 270.741,69234.322,96605.500,00 Ativo 605.500,00 270.741,69234.322,96605.500,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição Patronais 2.217.500,00 983.090,44966.276,332.217.500,00 Pessoal Civil 1.157.500,00 534.110,40454.387,801.157.500,00 Ativo 1.157.500,00 534.110,40454.387,801.157.500,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 1.060.000,00 448.980,04511.888,531.060.000,00 Receita Patrimonial 1.753.000,00 1.040.745,22999.720,591.753.000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 1.753.000,00 1.040.745,22999.720,591.753.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00

Portaria Nº 403 de 2016FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2124], PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA SP, Data/hora da emissão: 25/jul/2017 11h e 25m"2 of 6






RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS


PLANO PREVIDENCIÁRIO

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Correntes 3.392.500,00 1.727.375,431.334.253,493.392.500,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 500.000,00 0,0023.483,82500.000,00 Demais Receitas Correntes 2.892.500,00 1.727.375,431.310.769,672.892.500,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I+II) 7.968.500,00 4.021.952,783.534.573,377.968.500,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Jun/2017 Jan a Jun/2016

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Jun/2016Jan a Jun/2017 Em 2016Em 2017

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

ADMINISTRAÇÃO (IV) 1.371.000,00 447.634,64582.110,191.231.000,00 0,00 0,00913.212,91 815.766,26 Despesas Correntes 1.366.000,00 447.501,64582.010,291.226.000,00 0,00 0,00913.113,01 815.633,26 Despesas de Capital 5.000,00 133,0099,905.000,00 0,00 0,0099,90 133,00PREVIDÊNCIA (V) 3.470.000,00 1.314.742,681.387.969,443.470.000,00 0,00 0,001.673.050,38 1.314.742,68 Benefícios Civil 3.470.000,00 1.314.742,681.387.969,443.470.000,00 0,00 0,001.673.050,38 1.314.742,68 Aposentados 2.800.000,00 1.033.347,921.103.029,372.800.000,00 0,00 0,001.340.248,88 1.033.347,92

Portaria Nº 403 de 2016FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2124], PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA SP, Data/hora da emissão: 25/jul/2017 11h e 25m"

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Pensões 570.000,00 240.485,55269.837,28570.000,00 0,00 0,00314.575,50 240.485,55 Outros Benefícios Previdenciários 100.000,00 40.909,2115.102,79100.000,00 0,00 0,0018.226,00 40.909,21 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Reformas 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV+V) 4.841.000,00 1.762.377,321.970.079,634.701.000,00 0,00 0,002.586.263,29 2.130.508,94RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 3.127.500,00 2.259.575,461.564.493,743.267.500,00 0,00 0,00948.310,08 1.891.443,84

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 4.106.000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO

DO RPPSAPORTES REALIZADOS

Plano Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00Plano Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00Outros Aportes para o RPPS 0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

Em 2017 Em 2016Caixa e Equivalentes de Caixa 18.712.014,00 15.400.676,75Investimentos e Aplicações 0,00 0,00


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Outros Bens e Direitos 0,00 0,00

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADAPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

Jan a Jun 2017 Jan a Jun 2016RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição dos Segurados 0,00 0,000,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuição Patronais 0,00 0,000,000,00 Pessoal Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,000,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00


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Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,000,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII+IX) 0,00 0,000,000,00

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Jun/2017 Jan a Jun/2016

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Jun/2016Jan a Jun/2017 Em 2017 Em 2016

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

ADMINISTRAÇÃO (XI) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00PREVIDÊNCIA (XII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Benefícios Civil 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Aposentados 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pessoal Militar 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Reformas 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS XIII) = (XI+XII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00


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APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO

DO RPPSAPORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira 0,00Recursos para Formação de Reserva 0,00



RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

(a)

Em 30 Abr 2017Em 31 Dez 2016

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

Em 30 Jun 2017

(b) (c)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) --- 10.785.726,24 10.754.490,3313.250.215,76DEDUÇÕES (II) --- 16.263.858,96 14.977.615,637.132.189,11Disponibilidade de Caixa --- 16.215.115,27 14.940.211,217.122.989,11 Disponibilidade de Caixa Bruta --- 16.444.673,22 15.169.769,168.900.975,35 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) --- 229.557,95 229.557,951.777.986,24Demais Haveres Financeiros --- 48.743,69 37.404,429.200,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) --- 0,00 0,006.118.026,65RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) --- 0,00 0,000,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) --- 10.283.126,42 10.283.126,4213.234.825,45DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) --- -10.283.126,42 -10.283.126,42-7.116.798,80

RESULTADO NOMINAL

(VIc -VIb)JAN A JUN 2017No Bimestre

PERIODO DE REFERÊNCIA

(VIc - VIa)RESULTADO NOMINAL 0,00 -3.166.327,62

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

PERIODO: Janeiro a Junho 2017/BIMESTRE Maio - JunhoPage 1 of 3


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1

RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 90.823.000,00 46.361.497,02 43.589.609,32 Receita Tributária 27.916.600,00 17.967.612,37 15.521.342,83 IPTU 16.600.000,00 11.619.551,98 10.649.828,73 ISS 4.963.000,00 3.218.267,04 2.081.773,62 ITBI 1.560.000,00 442.595,15 512.888,21 IRRF 950.000,00 493.490,77 356.366,74 Taxas 3.843.600,00 2.193.707,43 1.920.485,53 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 9.068.000,00 3.559.945,71 3.920.909,94 Receitas Previdenciárias 6.399.500,00 2.727.096,76 2.751.986,13 Outras Receitas de Contribuições 2.668.500,00 832.848,95 1.168.923,81 Receita Patrimonial Líquida 58.500,00 25.495,33 20.313,93 Receita Patrimonial 3.036.000,00 1.572.136,53 1.574.633,88 (-)Aplicações Financeiras 2.977.500,00 1.546.641,20 1.554.319,95 Transferências Correntes 46.041.900,00 22.568.847,53 21.469.631,00 LC 61/89 62.400,00 29.719,95 29.137,44 LC 87/96 48.000,00 21.116,50 17.432,00 Convênios 53.500,00 22.511,28 22.511,28 FPM 14.800.000,00 7.193.294,64 6.693.542,76 ICMS 10.000.000,00 4.400.950,13 4.218.498,50 IPVA 3.880.000,00 2.851.009,30 2.665.631,40 ITR 36.000,00 2.816,60 476,03 Outras Transferências Correntes 17.162.000,00 8.047.429,13 7.822.401,59 Demais Receitas Correntes 7.738.000,00 2.239.596,08 2.657.411,62 Dívida Ativa 2.944.000,00 705.125,45 724.611,99 Diversas Receitas Correntes 4.794.000,00 1.534.470,63 1.932.799,63


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RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS DE CAPITAL (II) 3.200.000,00 2.003.959,03 747.515,17 Operações de Crédito (III) 0,00 334.326,97 624.590,17 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 3.200.000,00 1.669.632,06 122.925,00 Convênios 3.200.000,00 520.982,06 0,00 Outras Transferências de Capital 0,00 1.148.650,00 122.925,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 3.200.000,00 1.669.632,06 122.925,00RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 94.023.000,00 48.031.129,08 43.712.534,32






DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Jun 2017 Jan a Jun 2016 Jan a Jun 2017 Jan a Jun 2016 Em 2016Em 2017

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES (VIII) 83.047.906,98 38.818.886,43 34.642.859,42 0,00 0,0051.126.670,85 46.957.549,11 Pessoal e Encargos Sociais 45.377.300,00 21.115.762,38 18.814.622,61 0,00 0,0021.510.725,07 18.862.871,06 Juros e Encargos da Dívida (IX) 285.000,00 147.963,06 3.163,43 0,00 0,00285.000,00 27.000,00 Outras Despesas Correntes 37.385.606,98 17.555.160,99 15.825.073,38 0,00 0,0029.330.945,78 28.067.678,05DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) 82.762.906,98 38.670.923,37 34.639.695,99 0,00 0,0050.841.670,85 46.930.549,11DESPESAS DE CAPITAL (XI) 13.936.323,26 4.399.652,56 5.758.406,08 0,00 0,007.368.258,64 14.068.344,20 Investimentos 8.961.323,26 1.340.011,51 3.170.418,38 0,00 0,002.645.309,22 9.437.994,34 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 4.975.000,00 3.059.641,05 2.587.987,70 0,00 0,004.722.949,42 4.630.349,86DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 8.961.323,26 1.340.011,51 3.170.418,38 0,00 0,002.645.309,22 9.437.994,34

- ----RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 200.000,00 -- ----RESERVA DO RPPS (XVII) 4.106.000,00 -

DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 96.030.230,24 40.010.934,88 37.810.114,37 0,00 0,0053.486.980,07 56.368.543,45

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII-XVIII) -2.007.230,24 8.020.194,20 5.902.419,95 0,00 0,00-5.455.850,99 -12.656.009,13

- --SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.458.119,24 3.639.679,232.458.119,24 3.639.679,23

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR



RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO


Em 31 deDezembro 2016

PagosPODER / ORGÃOExerciciosAnteriores

Saldo Em 31 deDezembro 2016

Cancelados Saldo


R$ 1

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

ExerciciosAnteriores

LiquidadosCancelados(a)

LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pagos(b)

SaldoTotal(a-b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 188.973,51 1.325.659,63 228.851,841.365.537,96 0,00 1.190.358,00 -27.295,921.085.130,79 180.829,98102.898,69 1.085.836,89 409.681,82EXECUTIVO(exceto Intra-Orçam.)-(I) 188.973,51 1.305.701,65 228.851,841.345.579,98 0,00 1.161.080,70 -27.295,921.055.853,49 180.829,9801 102.898,69 1.056.559,59 409.681,82 CHEFIA DO EXECUTIVO 6.062,95 52.586,07 8.773,7555.296,87 0,00 33.039,96 -663,8530.546,43 2.253,530101 423,85 30.546,43 11.027,28 SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENV RURAL 1.537,87 10.475,08 1.537,8710.475,08 0,00 2.699,56 -119,5680,00 2.500,000102 0,00 80,00 4.037,87 SECRETARIA DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL 2.836,01 51.953,00 2.836,0151.953,00 0,00 370,52 -290,5280,00 0,000103 0,00 80,00 2.836,01 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 98.285,35 511.802,18 102.721,57516.238,40 0,00 309.809,40 -470,00291.055,24 31.911,310104 13.627,15 291.189,24 134.632,88 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 0,00 19.789,35 0,0019.789,35 0,00 0,00 0,000,00 1.310,000105 1.310,00 0,00 1.310,00 SECRETARIA DA FAZENDA 36.946,12 11.091,47 36.946,1211.091,47 0,00 5.703,01 -2.993,612.709,40 10.079,700106 10.079,70 2.709,40 47.025,82 SECRETARIA DE GOVERNO 1.086,50 72.926,11 1.956,0273.795,63 0,00 35.795,52 -110,0020.825,00 40.429,120107 25.568,60 20.825,00 42.385,14 SECRETARIA DO MEIO AMB. E DESENV. URBANO 418,00 3.976,23 418,003.976,23 0,00 0,00 0,000,00 0,000108 0,00 0,00 418,00 SECRETARIA DE OBRAS INFRA-ESTRUTURA 69,03 8.558,00 69,038.558,00 0,00 364.738,78 -2.710,25357.372,51 9.485,190109 4.829,17 357.372,51 9.554,22 SECRETARIA PLANEJAM. GESTÃO ESTRATEGICA 0,00 4.786,49 0,004.786,49 0,00 3.593,33 0,003.593,33 1.770,020110 1.770,02 3.593,33 1.770,02 SECRETARIA DE SAUDE 8.189,43 250.367,64 8.990,54251.168,75 0,00 93.114,16 -10.093,6775.425,58 43.238,110111 35.643,20 75.997,68 52.228,65 SECRETARIA TURISMO E DESENV. ECONOMICO 8.787,18 37.867,99 8.787,1837.867,99 0,00 133.905,56 -758,29130.421,27 2.726,000112 0,00 130.421,27 11.513,18 SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 22.657,93 262.284,27 42.718,61282.344,95 0,00 173.970,90 -9.086,17143.614,73 25.000,000113 3.730,00 143.614,73 67.718,61 SECRETARIA DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL 2.097,14 7.237,77 13.097,1418.237,77 0,00 4.340,00 0,00130,00 10.127,000114 5.917,00 130,00 23.224,14SERV PREVID. SOC. FUNC. MUN. SERRA NEGRA(exceto Intra-Orçam.)-(I) 0,00 19.957,98 0,0019.957,98 0,00 29.277,30 0,0029.277,30 0,0003 0,00 29.277,30 0,00 SERV PREVID. SOC. FUNC. MUN. SERRA NEGRA 0,00 19.957,98 0,0019.957,98 0,00 29.277,30 0,0029.277,30 0,000301 0,00 29.277,30 0,00RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,01 243.432,74 0,01243.432,74 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,01EXECUTIVO(Intra-Orçam.)-(II) 0,01 243.432,74 0,01243.432,74 0,00 0,00 0,000,00 0,0001 0,00 0,00 0,01SERV PREVID. SOC. FUNC. MUN. SERRA NEGRA(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0003 0,00 0,00 0,00TOTAL (III) = (I+II) 188.973,52 1.569.092,37 228.851,851.608.970,70 0,00 1.190.358,00 -27.295,921.085.130,79 180.829,98102.898,69 1.085.836,89 409.681,83


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ANEXO VIIIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Junho 2017 / BIMESTRE Maio - JunhoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)RECEITAS DO ENSINO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)PREVISÃO

(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)

RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS 27.767.000,00 27.767.000,00 16.904.511,25 60,88 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 19.840.000,00 19.840.000,00 12.534.571,97 63,18 1.1.1 - IPTU 16.600.000,00 16.600.000,00 11.619.551,98 70,00 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 3.240.000,00 3.240.000,00 915.019,99 28,24 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.574.000,00 1.574.000,00 454.846,73 28,90 1.2.1 - ITBI 1.560.000,00 1.560.000,00 442.595,15 28,37 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 14.000,00 14.000,00 12.251,58 87,51 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.403.000,00 5.403.000,00 3.421.601,78 63,33 1.3.1 - ISS 4.963.000,00 4.963.000,00 3.218.267,04 64,85 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 440.000,00 440.000,00 203.334,74 46,21 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 950.000,00 950.000,00 493.490,77 51,95 1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,002. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 36.033.000,00 36.033.000,00 18.116.692,18 50,28 2.1 - Cota-Parte FPM 18.500.000,00 18.500.000,00 9.025.539,69 48,79 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 18.500.000,00 18.500.000,00 9.025.539,69 48,79 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 12.500.000,00 5.467.265,89 43,74 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 60.000,00 60.000,00 26.395,60 43,99 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 78.000,00 78.000,00 29.719,95 38,10 2.5 - Cota-Parte ITR 45.000,00 45.000,00 3.520,69 7,82 2.6 - Cota-Parte IPVA 4.850.000,00 4.850.000,00 3.564.250,36 73,49 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,003. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 63.800.000,00 63.800.000,00 35.021.203,43 54,89


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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

INICIALPREVISÃO


(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,005. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.1 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,006. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,007. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,008. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,009. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 0,00 0,00 0,00 0,00

FUNDEB

INICIALPREVISÃO


(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB

10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.206.600,00 7.206.600,00 3.617.785,06 50,20 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.700.000,00 3.700.000,00 1.832.245,05 49,52 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 2.500.000,00 2.500.000,00 1.066.315,76 42,65 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 12.000,00 12.000,00 5.279,10 43,99 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 15.600,00 15.600,00 0,00 0,00 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 9.000,00 9.000,00 704,09 7,82 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 970.000,00 970.000,00 713.241,06 73,5311. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 7.675.000,00 7.675.000,00 3.545.386,14 46,19 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 7.630.000,00 7.630.000,00 3.530.588,89 46,27 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 45.000,00 45.000,00 14.797,25 32,8812. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 423.400,00 423.400,00 -87.196,17 0,00


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INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS DO FUNDEB

%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre

(g) (h)=(g/d)x100 (i)NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGARINSCRITAS EM

13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 7.630.000,00 7.630.000,00 3.968.342,40 3.968.342,40 52,01 0,0052,01 13.1 - Com Educação Infantil 6.010.000,00 6.010.000,00 3.220.633,07 3.220.633,07 53,59 0,0053,59 13.2 - Com Ensino Fundamental 1.620.000,00 1.620.000,00 747.709,33 747.709,33 46,15 0,0046,1514. OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0015. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 7.630.000,00 7.630.000,00 3.968.342,40 3.968.342,40 52,01 0,0052,01

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor

16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 0,0018. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 0,00

INDICADORES DO FUNDEB Valor

19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 3.968.342,40 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1+17.1))/(11)x100%) 111,93 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2+17.2))/(11)x100%) 0,00 19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% -11,93

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor

20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,0021. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017 0,00


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DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS

%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre



22. EDUCAÇÃO INFANTIL 14.094.700,00 14.061.700,00 6.794.713,27 6.674.307,87 47,46 0,0048,32 22.1 Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 22.2 Pré-escola 14.094.700,00 14.061.700,00 6.794.713,27 6.674.307,87 47,46 0,0048,32 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.010.000,00 6.010.000,00 3.220.633,07 3.220.633,07 53,59 0,0053,59 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 8.084.700,00 8.051.700,00 3.574.080,20 3.453.674,80 42,89 0,0044,3923. ENSINO FUNDAMENTAL 6.587.800,00 6.587.800,00 4.589.325,77 3.549.705,27 53,88 0,0069,66 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.620.000,00 1.620.000,00 747.709,33 747.709,33 46,15 0,0046,15 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4.967.800,00 4.967.800,00 3.841.616,44 2.801.995,94 56,40 0,0077,3324. ENSINO MÉDIO 80.000,00 80.000,00 71.000,00 49.750,00 62,19 0,0088,7525. ENSINO SUPERIOR 600.000,00 600.000,00 600.000,00 372.150,00 62,02 0,00100,0026. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 45.000,00 48.000,00 46.741,16 22.153,52 46,15 0,0097,3827. OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0028. TOTAL DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (22+23+24+25+26+27) 21.407.500,00 21.377.500,00 12.101.780,20 10.668.066,66 49,90 0,0056,61

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor

-87.196,1729. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)0,0030. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

14.797,2531. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h)0,0032. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB0,0033. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS0,0034. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²0,0035. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)

-72.398,9236. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)10.296.412,0637. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-36)

29,4038. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%


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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS

%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre



39. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0040. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.080.000,00 483.898,22 267.566,61 24,771.080.000,00 0,0044,8141. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ' 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0042. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0043. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42)1.080.000,00 483.898,22 267.566,61 24,771.080.000,00 0,0044,8144. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) 22.457.500,00 12.585.678,42 10.935.633,27 48,6922.487.500,00 0,0056,04

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM <ANO> (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO45. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,000,00 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,000,00 45.2 - Executados com Recursos do FUNDEB 0,000,00


R$ 1




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SALÁRIO EDUCAÇÃOCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB46. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 0,000,0047. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,000,0048. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,000,00 48.1 - Orçamento do Exercício 0,000,00 48.2 - Restos a Pagar 0,000,0049. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,000,0050. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,000,0051. (+) Ajustes 0,000,00 51.1 Retenções 0,000,00 51.2 Conciliação Bancária 0,000,0052. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,000,00

1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3) Caput do artigo 212 da CF/19884) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre


S PS P

Diário Oficial de



RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

R$ 1

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)

SALDO NÃO

(c) = (a-b)REALIZADO

-334.326,97RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I) 0,00 334.326,97

DESPESAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

LIQUIDADASSALDO NÃO

(f) = (d-e)

EXECUTADOINSCRITAS EM


RESTOS A

(e)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL 13.936.323,26 0,00 6.568.064,624.399.652,567.368.258,64

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,000,000,00

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,000,000,00

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 13.936.323,26 0,00 6.568.064,624.399.652,567.368.258,64

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -13.936.323,26 -4.065.325,59 -6.902.391,59<(a-d)> <(b-e)> <(c-f)>- -

Notas:1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradasexecutadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Maio - Junho/2017

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO

ATUALIZADA( a )

Jan a Jun 2017( b )

%( b/a )

RECEITAS REALIZADAS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

27.767.000,00 16.904.511,25 60,8827.767.000,00RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)16.600.000,00 11.619.551,98 70,0016.600.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU1.560.000,00 442.595,15 28,371.560.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI4.963.000,00 3.218.267,04 64,854.963.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

950.000,00 493.490,77 51,95950.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR

134.000,00 107.139,92 79,96134.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos2.380.000,00 556.975,41 23,402.380.000,00 Dívida Ativa dos Impostos1.180.000,00 466.490,98 39,531.180.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

36.033.000,00 18.116.692,18 50,2836.033.000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)18.500.000,00 9.025.539,69 48,7918.500.000,00 Cota-Parte do FPM

45.000,00 3.520,69 7,8245.000,00 Cota Parte do ITR4.850.000,00 3.564.250,36 73,494.850.000,00 Cota-Parte do IPVA

12.500.000,00 5.467.265,89 43,7412.500.000,00 Cota-Parte do ICMS78.000,00 29.719,95 38,1078.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação60.000,00 26.395,60 43,9960.000,00 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais60.000,00 26.395,60 43,9960.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00 0,00 0,000,00 Outras63.800.000,00 35.021.203,43 54,8963.800.000,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SAÚDE (III) = I+II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

ATUALIZADA( c )

Jan a Jun 2017( d )

%( d/c ) x 100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL

4.713.000,00 3.073.143,71 65,214.713.000,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS4.313.000,00 2.848.239,48 66,044.313.000,00 Provenientes da União

260.000,00 164.065,25 63,10260.000,00 Provenientes dos Estados0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios

140.000,00 60.838,98 43,46140.000,00 Outras Receitas do SUS0,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,00 0,00 0,000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

4.713.000,00 3.073.143,71 65,214.713.000,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Jun 2017( f )

Jan a Jun 2017( g )

%( g/e ) x 100

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA %( f/e ) x 100

INICIAL

DOTAÇÃO

( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

19.281.500,00 9.837.840,57 51,0219.229.500,00DESPESAS CORRENTE 68,3413.176.934,04 0,008.561.500,00 4.018.086,14 46,938.561.500,00 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 46,934.018.086,14 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,000,00 0,0010.720.000,00 5.819.754,43 54,2910.668.000,00 Outras Despesas Correntes 85,449.158.847,90 0,001.237.161,67 145.124,56 11,73290.000,00DESPESAS DE CAPITAL 12,32152.472,56 0,001.237.161,67 145.124,56 11,73290.000,00 Investimentos 12,32152.472,56 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,000,00 0,00

20.518.661,67 9.982.965,13 48,6519.519.500,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 64,9613.329.406,60 0,00

S PS P

Diário Oficial de



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

Jan a Jun 2017( h )

Jan a Jun 2017( i )

%( i/IVg ) x

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( h/IVf ) x

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

100 100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE

AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Recursos de Operações de Crédito 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Recursos 0,000,00 0,00 0,000,00 0,000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS

INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00

20.518.661,67 9.982.965,13 100,0019.519.500,00TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (VI) = (IV-V)

100,0013.329.406,60 0,00

28,51PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

4.729.784,62VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSA PAGAR

PARCELACANCELADOS/

PRESCRITOSINSCRITOS PAGOS

INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA

NO LIMITE

0,00 0,009.253,30Inscritos em 2014 9.253,300,000,00 0,0026.389,90Inscritos em 2015 26.389,900,00

10.093,67 0,0093.114,16Inscritos em 2016 7.594,9175.425,5810.093,67 0,00128.757,36Total 43.238,1175.425,58

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Despesas custeadasSaldo Final

A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS

Saldo Inicial

VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS

(Não Aplicado)no exercício de

referência(j)

CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITEARTIGO 24, § 1º e 2º

0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ... 0,000,000,00Total (VIII) 0,00


RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO

ATUALIZADA( a )

Jan a Jun 2017( b )

%( b/a )

RECEITAS REALIZADAS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

27.767.000,00 16.904.511,25 60,8827.767.000,00RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)16.600.000,00 11.619.551,98 70,0016.600.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU1.560.000,00 442.595,15 28,371.560.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI4.963.000,00 3.218.267,04 64,854.963.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

950.000,00 493.490,77 51,95950.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR

134.000,00 107.139,92 79,96134.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos2.380.000,00 556.975,41 23,402.380.000,00 Dívida Ativa dos Impostos1.180.000,00 466.490,98 39,531.180.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

36.033.000,00 18.116.692,18 50,2836.033.000,00RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)18.500.000,00 9.025.539,69 48,7918.500.000,00 Cota-Parte do FPM

45.000,00 3.520,69 7,8245.000,00 Cota Parte do ITR4.850.000,00 3.564.250,36 73,494.850.000,00 Cota-Parte do IPVA

12.500.000,00 5.467.265,89 43,7412.500.000,00 Cota-Parte do ICMS78.000,00 29.719,95 38,1078.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação60.000,00 26.395,60 43,9960.000,00 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais60.000,00 26.395,60 43,9960.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00 0,00 0,000,00 Outras63.800.000,00 35.021.203,43 54,8963.800.000,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SAÚDE (III) = I+II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

ATUALIZADA( c )

Jan a Jun 2017( d )

%( d/c ) x 100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL

4.713.000,00 3.073.143,71 65,214.713.000,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS4.313.000,00 2.848.239,48 66,044.313.000,00 Provenientes da União

260.000,00 164.065,25 63,10260.000,00 Provenientes dos Estados0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios

140.000,00 60.838,98 43,46140.000,00 Outras Receitas do SUS0,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,00 0,00 0,000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

4.713.000,00 3.073.143,71 65,214.713.000,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

Jan a Jun 2017( f )

Jan a Jun 2017( g )

%( g/e ) x 100

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA %( f/e ) x 100

INICIAL

DOTAÇÃO

( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

19.281.500,00 9.837.840,57 51,0219.229.500,00DESPESAS CORRENTE 68,3413.176.934,04 0,008.561.500,00 4.018.086,14 46,938.561.500,00 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 46,934.018.086,14 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,000,00 0,0010.720.000,00 5.819.754,43 54,2910.668.000,00 Outras Despesas Correntes 85,449.158.847,90 0,001.237.161,67 145.124,56 11,73290.000,00DESPESAS DE CAPITAL 12,32152.472,56 0,001.237.161,67 145.124,56 11,73290.000,00 Investimentos 12,32152.472,56 0,00

0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,000,00 0,00

20.518.661,67 9.982.965,13 48,6519.519.500,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 64,9613.329.406,60 0,00

S PS P

Diário Oficial de



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À

Despesas custeadasSaldo Final

CUMPRIDORECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO

Saldo Inicial

PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO

(Não Aplicado)no exercício de

referência(k)

NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

0,000,00Diferença de limites não cumprido em ... 0,000,000,00Total (IX) 0,00

DESPESAS COM SAÚDE Jan a Jun 2017( l )

Jan a Jun 2017( m )

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( l/total ) x(Por Subfunção) 100

%( m/total ) x

100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

14.501.861,67 6.876.306,32 68,8813.520.700,00Atenção Básica 63,338.441.191,61 0,005.772.800,00 3.006.468,65 30,125.754.800,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 35,914.786.266,83 0,00

0,00 0,00 0,000,00Suporte Profilático e Terapêutico 0,000,00 0,00204.000,00 88.685,04 0,89204.000,00Vigilância Sanitária 0,6788.755,04 0,0040.000,00 11.505,12 0,1240.000,00Vigilância Epidemiológica 0,1013.193,12 0,00

0,00 0,00 0,000,00Alimentação e Nutrição 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00Outras Subfunções(inclui contr. Patronal) 0,00 0,00

20.518.661,67 9.982.965,13 100,0019.519.500,00TOTAL 100,0013.329.406,60 0,001) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre


PERIODO: Janeiro a Junho 2017/BIMESTRE Maio - Junho Page 1 of 2

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS


RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1

SALDO TOTAL EM 31DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)NO BIMESTRE

REGISTROS EFEUADOS EM 2017SALDO TOTAL

(b)(c)ATÉ O BIMESTREESPECIFICAÇÃO

TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,000,00 Direitos Futuros 0,00 0,00 0,000,00 Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,000,00 Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,000,00TOTAL DE PASSIVO (I) 0,00 0,00 0,000,00 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,000,00 Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,000,00 Previsões da PPP 0,00 0,00 0,000,00GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,000,00SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) 0,00 0,00 0,000,00PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,000,00 Contraprestação Futuras 0,00 0,00 0,000,00 Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,000,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,000,00ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,000,00 Serviços Futuros 0,00 0,00 0,000,00 Outros Ativos Contingentes 0,00 0,00 0,000,00 Investimenstos 0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,000,00TOTAL (IV) 0,00 0,00 0,000,00

ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026

Do Ente Federado 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



PERIODO: Janeiro a Junho 2017/BIMESTRE Maio - Junho Page 2 of 2

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS


RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1

SALDO TOTAL EM 31DE DEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d)NO BIMESTRE

REGISTROS EFEUADOS EM 2017SALDO TOTAL

(b)(c)ATÉ O BIMESTREESPECIFICAÇÃO

TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Junho 2017/BIMESTRE Maio - JunhoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Bimestre

- RECEITAS - Previsão Inicial da Receita 97.000.500,00 - Previsão Atualizada da Receita 97.000.500,00 - Receitas Realizadas 49.912.097,25 - Deficit Orçamentário 0,00 - Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 2.458.119,24

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre

- DESPESAS - Dotação Inicial 92.754.500,00 - Créditos Adicionais 4.429.730,24 - Dotação Atualizada 97.184.230,24 - Despesas Empenhadas 58.494.929,49 - Despesas Líquidadas 43.218.538,99 - Despesas Pagas 38.494.827,52 - Superavit Orçamentário 6.693.558,26

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

- Despesas Empenhadas 58.494.929,49 - Despesas Líquidadas 43.218.538,99

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

- Receita Corrente Líquida 78.666.321,73

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

- Regime Geral de Previdência Social - Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 - Resultado Previdenciário (III)=(I-II) 0,00 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 3.534.573,37 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 1.970.079,63 - Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 1.564.493,74

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado atéo Bimestre

( b )

% em Relaçãoà Meta

(b/a)

Resultado Nominal 0,00 0,00-3.166.327,62Resultado Primário 0,00 0,008.020.194,20

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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Junho 2017/BIMESTRE Maio - JunhoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição SaldoCancelamento

Até o BimestrePagamento

Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.797.944,22 0,00 1.569.092,37 228.851,85 Poder Executivo 1.797.944,22 0,00 1.569.092,37 228.851,85 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.293.256,69 -27.295,92 1.085.130,79 180.829,98 Poder Executivo 1.293.256,69 -27.295,92 1.085.130,79 180.829,98 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 3.091.200,91 -27.295,92 2.654.223,16 409.681,83

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 10.296.412,06 29,4025,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB, Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Fundamental 3.968.342,40 111,9360,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito 334.326,97 -334.326,97Despesa de Capital Líquida 4.399.652,56 6.568.064,62

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício emReferência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

Despeas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 9.982.965,13 28,5115,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL(%) 0,00

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Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra

Praça John Kennedy, s/nº - centro – Serra Negra/SP – CEP 13930-00 – Fone: (19) 38929600 – Fax (19) 3892-9631

CONVOCAÇÃO

A Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra vem a público convocar

DONISETE JONAS DA COSTA, RG nº 8.069.582, aprovado no Concurso

Público de Edital nº 01/2016, para o cargo de Motorista, para no prazo de 2

(dois) dias úteis comparecer ao Depto de Recursos Humanos, situado à Praça

John F. Kennedy, s/nº, centro em Serra Negra, para apresentação da

documentação necessária ao provimento no respectivo cargo. O não

comparecimento no prazo determinado implicará na perda automática da vaga

do Concurso Público.

Serra Negra, 25 de julho de 2017.

JAMES AP. DE GODOI - DEPTO DE RECURSOS HUMANOS –

EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Prefeitura Municipal de Serra Negra através da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica convida a comunidade em geral para comparecer ao “Palácio Primavera”, situado à Avenida 23 de Setembro, sem número, Serra Negra/SP em 08 de agosto do corrente, para participar das seguintes Audiências Públicas:

1ª – Plano Plurianual 2018/2021, a iniciar-se ás 10h00m, quando serão discutidas as metas, intenções e investimentos para o quadriênio 2018/2021;

2ª – Lei Orçamentária anual 2018, a iniciar-se ás 10h30m, onde serão debatidos valores, ações e demais assuntos ligados ao orçamento municipal 2018.

Serra Negra, 25 de julho de 2017.

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA/SP

Processo nº 053/2017. HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 04/2017 CMSN – Para contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, dis-tribuição e fornecimento de documentos de legitimação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnolo-gia, com a finalidade de servir “VALE-ALIMENTAÇÃO” para os servidores da Câmara Municipal de Serra Negra/SP. Conside-rando o que dos autos constam, bem como o parecer do Dire-tor Jurídico, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o art. 7º, inciso V, da Lei Municipal nº 3612/2013, RATIFICO todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio e HOMOLOGO o objeto do pregão em tela ao licitante M&S SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME – CNPJ nº 26.069.189/0001-62, no valor de R$ 120.591,47 (cento e vinte mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta e sete centa-vos), em virtude de ter oferecido a menor taxa administrativa para a prestação dos serviços objeto deste procedimento lici-tatório, ou seja, a taxa negativa de (-)3,01%. Serra Negra, 26 de julho de 2017. Vereador FELIPE AMADEU PINTO DA FONSECA - Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra/SP.

Na tarde do dia (21), a Secretária de Saúde, orga-nizou a capacitação dos co-ordenadores das unidades e serviços de saúde municipais sobre a regulamentação de procedimentos internos de saúde e segurança no traba-lho. O técnico de segurança do trabalho, orientou sobre as técnicas de saúde e seguran-ça no trabalho embasado na Lei nº 6.514 Portaria nº 3.214 para que os locais de traba-lho sejam compatíveis com a preservação da integridade

do trabalhador. Entre outros assuntos abordados, a aplica-ção da lei antifumo do estado de São Paulo. A Secretária de Saúde falou sobre as perdas imensas, financeiras e de se-res humanos envolvidas com o uso do tabaco e reforçou o papel do profissional de saúde nesse processo de conscienti-zação. “Estamos trabalhando para modernizar e humanizar o trabalho na saúde, valorizan-do nossos servidores e promo-vendo qualidade de trabalho e ambiente seguro”, disse.

Acontece capacitação técnica de saúde e segurança

A Prefeitura de Serra Negra por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvi-mento Social promoveu na noite do dia 25 de julho, no Palácio Primavera, a primeira reunião com os agricultores do município que trabalham com Agricultura Familiar.

No encontro, media-do pelo professor Dimas A. Gonçalves, foi debatido como acontece a comercialização de produtos de hortifrutigranjeiro para a Prefeitura Municipal e a possibilidade dos agricultores

de Serra Negra fornecerem os mesmos a Secretaria de Edu-cação e Cultura para o preparo da merenda escolar.

Cerca de 26 agriculto-res participaram do encontro, além do Secretário de Assis-tência e Desenvolvimento So-cial, a Secretária de Governo e a Coordenadora Geral de Assistência e Desenvolvimen-to Social. A próxima reunião ficou agendada para o dia 8 de agosto, às 18h30, no Palácio Primavera, localizado na Praça Sesquicentenário, sn, Centro.

Prefeitura promove encontro com

produtores rurais

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Representantes dos passeios turísticos estiveram reunidos no dia 20 de julho, com o coordenador jurídico da Prefeitura Municipal, Che-fe de Gabinete, advogado e a responsável pela pasta de Turismo e Desenvolvimento Econômico para acerto dos iti-nerários, regras de embarque e desembarque, segurança dos passageiros, segurança da população e demais assuntos que visam facilitar a disponibi-lidade dos passeios no municí-pio. Segundo o coordenador

jurídico, “a reunião foi produ-tiva e gradativamente todos os problemas hoje existentes serão solucionados em co-mum acordo entre a prefei-tura e os representantes dos passeios turísticos”.

Para o Chefe de Gabi-nete, “a nossa cidade tem um segmento turístico bem estru-turado e com muitos atrativos e a nossa missão é estar aten-to às medidas necessárias e cuidados para disponibilizar os passeios com segurança”, destacou.

Passeio Turístico é tema de reunião no

Paço Municipal

Estarão abertas a partir de 1º de agosto as matrículas para o segundo semestre do Projeto Guri de Serra Negra. Há vagas disponíveis para a Violão e para o Coral. As ins-crições valem para alunos na faixa etária de 6 a 18 anos.

A volta às aulas do Pro-jeto Guri se dará no dia 2 de agosto e as aulas acontecem às quartas e sextas-feiras no período da tarde.

Para maiores informa-ções, o telefone (19) 3842-2341 a partir de 1º de agosto.

Projeto Guri tem inscrições abertas a partir de 1º de agosto

O Prefeito e seu Vice recepcionaram no dia 26 de julho, no gabinete do Paço Municipal, quatro re-presentantes do Concurso Miss Serra Negra.

Estiveram na Pre-feitura as seguintes candi-datas: Eloá Elise Rezende dos Santos, 9 anos, disputa a categoria infantil, Arielly Azevedo dos Santos, 14 anos, disputa a categoria juvenil, Isabella Rodrigues da Silva, 13 anos, disputa categoria juvenil e a Maria Fernanda Macioni Rondini, 12 anos, disputa a categoria infanto-juvenil.

Para o Prefeito, “é um prazer receber vocês aqui na Prefeitura. Estou muito orgulhoso de esta-rem representando Serra Negra. Torço pelo sucesso de cada uma de vocês”, declarou.

As candidatas par-ticiparão da 1ª Etapa Miss Serra Negra, em novembro, sem data definida pelo or-ganizador do evento.

Participaram do en-contro o Chefe de Gabine-te, a Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econô-mico e os familiares das candidatas.

Prefeito recebe candidatas ao Concurso

Miss Serra Negra

ComunicadoA Secretaria Municipal de Saúde informa que,

os exames de Papanicolau que foram realizados pela Unidade Móvel do Hospital de Câncer de Barre-tos no mês de maio já estão disponíveis para serem retirados na Unidade de Saúde da Família Vila Dirce, das 8h às 16h. A Secretaria informa ainda que estão contatando por meio de telefonema todas as mulhe-res que realizaram o exame.

Dúvidas ou maiores informações pelo telefone (19) 3892-8000.

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ComunicadoA Secretaria Municipal de Saúde informa que,

a partir do dia 1º de agosto os curativos realizados aos SÁBADOS na Unidade Básica de Saúde do Cen-tro, localizado na Praça Lions Internacional, sn, serão atendidos no Hospital Santa Rosa de Lima.

ComunicadoA Prefeitura Municipal de Serra Negra torna

público e para conhecimento dos interessados que encontra-se em finalização o processo licitatório para contratação de empresa para a realização de Concur-so Público. Ainda não dispomos do Edital e nem dos cargos que estarão disponíveis para este certame. In-formações atualizadas e oficiais serão disponibiliza-das nos meios de comunicação da Prefeitura de Serra Negra, como: Site Oficial, Facebook, Twitter e Diário Oficial.

Colocar o lixo 30 minutos antes do horário costumeiro da passagem do caminhão na sua rua. Em caso de problemas en-tre em contato pelo telefone 19 3892-2969.

Segundas, Quartas e Sex-tas-feiras- com início às 07h

Caminhão DKI-8661PlacidolândiaNova Serra NegraResidencial das PossesMacaquinhosMonte Sankhia

Caminhão DKI- 8664Bairro das PossesRefúgio da SerraNossa Senhora de LourdesGiraldiSão Matheus


Caminhão HNZ-7518Três BarrasVila SantistaVila PaulistaSão RoqueRamalhadaSaltoRodriguesBairro da SerraPinheirosBairro dos CunhasJardim Yara Terças, Quintas e Sába-

dos- Com início às 07h

Caminhão DKI-8661CECAPAlto das PalmeirasBairro das PalmeirasCaminhão DKI- 8664Colina dos YpêsVila DirceBairro dos Leias

Terças, Quintas e Sába-dos- com início às 07hCaminhão HZN- 7518VertentesSiqueiraSão LuizJoão Gerosa (Centro/São Luiz)


Caminhão DKI- 8661Estância SuíçaJardim PrimaveraJardim Gustavo

Caminhão DKI- 8664Avenida Juca PretoCentroCabreraNhozinho

Terças, Quintas e SábadoCaminhão DKI- 8661Avenida Juca PretoEstância SuíçaSanta Maria

Caminhão DKI-8664CentroSol Nascente

Confira os horários de coleta de lixo em

seu bairro

A Prefeitura Munici-pal de Serra Negra por meio da Secretaria de Educação e Cultura e Divisão de Cultura apresenta o 3º Sarau Lítero--Musical, dia 12 de agosto, às 19h, no Centro Cultural Prefeito José Pedro Salomão - Mercado Cultural, localiza-do na Praça XV de Novembro, Centro. A entrada é gratuita.

O evento é uma ideali-

zação de Rose Marie Moutran e as apresentações serão de canto, violão, acordeon, te-clado, congada, contação de história, piano, violino, poe-sia, teatro, dança, cavaqui-nho e pandeiro. O Sarau é um evento cultural e tem o signi-ficado de finalidade literária, reunião festiva, noturna, para ouvir música, conversar e dançar.

3º Sarau Lítero--Musical acontece dia 12 de agosto

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Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra · Necessário ter habilitação...

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