Imprensa Oficial do Governo do Estado de Rondônia - Diário Oficial · 2015. 10. 17. · Author:...

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CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

MARCO ANTÔNIO DE FARIASecretário Chefe da Casa Civil

WILSON DIAS DE SOUZADiretor de Imprensa Oficial

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MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO

“www.diof.ro.gov.br,

Governadoria ..................................................01Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamentoe Gestão-Sepog............................................20Sec. de Estado de Assuntos EstratégicosSecretaria do Estado de Saúde..................24Secretaria de Estado de Educação............27Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...33Sec. de Estado de Justiça.............................39Defensoria Pública ........................................41Secretaria de Estado de Finanças..............46Sec. de Assistência Social...........................58Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária..............................59Departamento de Estradas e Rodagem...65Departamento de Obras e serv. Públicos doEstado de Ro....................................................Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental..60Tribunal de Contas.........................................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ............66Camaras Municipais do Interior.................Institutos Municipais....................................Ineditoriais......................................................72

SUMÁRIO

ANO XXIX Nº 2448 PORTO VELHO - RO, QUARTA - FEIRA ,30 DE ABRIL DE 2014

GOVERNADORIA

DECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 4083/GAB/SEDAM/2013, de 26.12.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar o Aceite de Cedencia, a contarde 1º de janeiro de 2014, com ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 de dezembrode 2014, do servidor ANDRE LUIZ CERQUEIRARODRIGUES, Assistente Administrativo,cadastro n. 40990, pertencente ao Quadro dePessoal da Prefeitura Municipal de PortoVelho, para desenvolver suas atividades naSecretaria de Estado do DesenvolvimentoAmbiental – SEDAM.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 23 de janeiro de 2014, 126ª da República.


CARLA MITSUE ITOSuperintendente Estadual de

Administração e Recursos Humanos

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 45/GAB/SEAD/2013,de 7.1.2013, Ofício n. 1105/2013/CGG, de15.3.2013, Ofício n. 4156/2013-CGG, 10.12.2013,Ofício n. 1261/DICAS/CMRH/GAB/SEMAD, de21.3.2014 e Portarias n. 0634 e 0635, de 20.3.2014,

R E S O L V E:

Prorrogar o Aceite de Cedencia, a contarde 1º de janeiro de 2013, com ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 de dezembrode 2013, da servidora MARIA MIRILANE DASILVA GUALBANO, Assistente Administrativo,matrícula n. 640252, pertencente ao Quadrode Pessoal da Prefeitura Municipal de PortoVelho, para desenvolver suas atividades naSuperintendência Estadual de Administraçãoe Recursos Humanos – SEARH.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 26 de março de 2014, 126º da República.





O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições, que lheconfere pelo artigo 65, inciso V, daConstituição Estadual, e conforme consta oOfício n. 4156/2013-CGG, 10.12.2013, Ofício n.1261/DICAS/CMRH/GAB/SEMAD, de 21.3.2014e Portarias n. 0634 e 0635, de 20.3.2014,

R E S O L V E:

Prorrogar o Aceite de Cedencia, a contarde 1º de janeiro de 2014, com ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 dedezembro de 2014, da servidora MARIAMIRILANE DA SILVA GUALBANO, AssistenteAdministrativo, matrícula n. 640252,pertencente ao Quadro de Pessoal daPrefei tura Municipal de Porto Velho, paradesenvolver suas at ividades naSuperintendência Estadual de Administraçãoe Recursos Humanos – SEARH.

Palácio do Governo do Estado deRondônia, em 26 de março de 2014, 126º daRepública.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta a Portaria n. 221, de 10.10.2013e Ofício n. 0468/DECOM/CC, de 11.9.2013,

R E S O L V E:

Aceitar a Cedencia, a contar de 1º denovembro de 2013, com ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de2014, do servidor NATHAM MONTE RASOBARBOSA, Professor de Nível Superior,cadastro n. 00.838, pertencente ao Quadrode Pessoal da Prefeitura Municipal de NovaUnião, para desenvolver suas atividades naCasa Civil , junto ao Departamento deComunicação Social - DECOM.





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mailto:[email protected]

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Porto Velho, 30.04.20142 DOE N° 2448


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 81/2014/GM-MAPA, de 26.2.2014,

RE S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônuspara o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, do servidorJOSE VALTERLINS CALAÇA MARCELINO, Técnico em Agropecuária,matricula n. 300007674, lotado na Secretari a de Estado doDesenvolvimento Ambiental, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividadesna Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimentono Estado de Rondônia/MAPA.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2014,126º da República.


CARLA MITSUE ITOSuperintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Excluir, do Decreto de 6.2.2014, que Prorrogou a Cedência, a partirde 1º de janeiro de 2014, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, até31 de dezembro de 2014, do servidor abaixo relacionado, pertencentesao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, paradesenvolver suas atividades no Tr ibunal de Contas do Estado deRondônia – TCER.

NOME CARGO MATRICULA LOTAÇÃOROGERIO ALESSANDRO SILVA DELEG.POLICIA 300098446 SESDEC





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a partir de 1º de janeiro de 2014, com ônuspara o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, do servidorROGERIO ALESSANDRO SILVA, Delegado de Polícia, Matrícula n. 300098446,lotado na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Ci vil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividades no Tribunal de Contas doEstado de Rondônia – TCER.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Memorando n. 100/2014-SEGG, de 26.2.2014, Ofícion. 43/GP, de 21.2.2014,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2014, semônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, oservidor LUCIVALDO EVANGELISTA DE SOUZA, Agente em AtividadesAdministrativas, matrícula n. 300011001, lotado na Superintendênciade Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais/SUGESPE, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, para desenvolver suas atividades na AssembléiaLegislativa do Estado de Rondônia – ALE.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de2014, 126º da República.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG, de 19.3.2014, Ofício n. 473/2014-GAB/SEDUC, de 13.2.2014 e Ofício n. 002/2014/DL-CVMV, de 6.1.2014,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônuspara o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, doservidor ADAIR HILARIO GRAEBIN, Técnico Administrativo-EducacionalN2, Matrícula n. 300003823, lotado na Secretaria de Estado da Educação,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividades na Câmara Municipalde Vilhena.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG, de 19.3.2014, Ofício n. 476/2014-GAB/SEDUC, de 13.2.2014 e Ofício n. 001/2014/DL-CVMV, de 6.1.2014,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônuspara o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, daservidora VITÓRIA CELUTA BAYERL, Técnico Administrativo-Educacional N2, Matrícula n. 300005783, lotada na Secretaria de Estadoda Educação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civildo Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades na CâmaraMunicipal de Vilhena.




Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 3


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG,de 19.3.2014, Ofício n. 481/2014-GAB/SEDUC,de 14.2.2014 e Ofício n. 3937/2013/GAB/SEDAM,de 9.12.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º dejaneiro de 2014, sem ônus para a Secretariade Estado da Educação/SEDUC, até 31 dedezembro de 2014, o servidor ALDER LUIZVIEIRA COLARES, Professo Nível III, matrículan. 300024631, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividadesna Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM.



CARLA MITSUE ITO

Superintendente Estadual deAdministração e Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG,de 19.3.2014, Ofício n. 483/2014-GAB/SEDUC,de 11.2.2014, Ofício n. 922/SEMAD/13, de25.11.2013 e Portaria n. 17/GAB/2013, de2.1.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º dejanei ro de 2014, sem ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de2014, a servidora VIVIANA DE CASTROGUIMARAES FABRIS, Professor Classe C,matrícula n. 300087403, lotada na Secretariade Estado da Educação, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civi l doEstado de Rondônia, para desenvolver suasatividades na Prefei tura Municipal deAlvorada do Oeste.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG,de 19.3.2014, Ofício n. 483/2014-GAB/SEDUC,

de 11.2.2014, Ofício n. 922/SEMAD/13, de25.11.2013 e Portaria n. 416/GAB/2013, de26.7.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º dejanei ro de 2014, sem ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de2014, o servidor JOSIAS JOSE DOS SANTOS,Professor Classe C, matrícula n. 300027534,lotado na Secretaria de Estado da Educação,pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, paradesenvolver suas atividades na PrefeituraMunicipal de Alvorada do Oeste.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG,de 19.3.2014, Ofício n. 491/2014-GAB/SEDUC,de 17.2.2014, Ofício n. 395/SMG/PMB/2013, de25.11.2013 e Ofício n. 4288/2013/CGG, de16.12.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º dejanei ro de 2014, sem ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de2014, do servidor CELSO BATISTA SOBRINHO,Técnico Administrativo Educacional N2,Matrícula n. 300071889, lotado na Secretariade Estado da Educação, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civi l doEstado de Rondônia, para desenvolver suasatividades na Prefeitura Municipal de Buritis.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG,de 19.3.2014, Ofício n. 512/2014-GAB/SEDUC,de 12.2.2014, Ofício n. 421/2013/GAB,16.12.2013 e Decreto n. 457/GAB/2013, de27.9.2013,

R E S O L V E:Prorrogar a Cedencia, a partir de 1º de

janei ro de 2014, sem ônus para o PoderExecutivo Estadual até 31 de dezembro de

2014, do servidor EDVARDY FELIS DOSSANTOS, Técnico Educacional N2, matrículan. 300007012, lotado na Secretaria de Estadoda Educação, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividadesna Prefeitura Municipal de Costa Marques.Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 31 de março de 2014, 126º da República.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, nouso das atribuições, que lhe confere pelo artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, e conformeconsta o Ofício n. 733/2014/SEGG, de 19.3.2014,Ofício n. 516/2014-GAB/SEDUC, de 18.2.2014 e Ofícion. 305/GAB/SEPOG, de 17.12.2013,

R E S O L V E:Ceder, a contar de 1º de janeiro de 2014,

sem ônus para a Secretaria de Estado daEducação/SEDUC, até 31 de dezembro de2014, o servidor RONALDO DAVI ALEVATO,Professor Classe C, matrícula n. 300023661,pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, paradesenvolver suas atividades na Secretariade Estado do Planejamento, Orçamento eGestão – SEPOG.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG,de 19.3.2014, Ofício n. 519/2014-GAB/SEDUC,de 18.2.2014, Ofício n. 274/2013, de 24.12.2013e Portaria n. 241/2013, de 24.12.2013,

R E S O L V E:Ceder, a partir de 1º de janeiro de 2014,

sem ônus para o Poder Executivo Estadualaté 31 de dezembro de 2014, a servidoraSENILDA IDIOLANDA DOMINGOS RODRIGUES,Professor Classe C, matrícula n. 300110369,lotada na Secretaria de Estado da Educação,pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, paradesenvolver suas atividades na PrefeituraMunicipal de Urupá.





Porto Velho, 30.04.20144 DOE N° 2448


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG, de 19.3.2014, Ofício n. 520/2014-GAB/SEDUC, de 18.2.2014 e Ofício n. 4066/GAB/SEDAM, de 23.12.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônuspara a Secretaria de Estado da Educação/SEDUC, até 31 de dezembro de2014, da servidora MARIA DAS GRAÇAS SILVA II, Analista Educacional,matrícula n. 300044210, pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, para desenvolverem suas atividades naSecretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 750/2014/SEGG, de 20.3.2014, Ofício n. 849/2014-GAB/SEDUC, de 10.3.2014, Ofício n. 1784/2013/RH/GAB/CRE/RM, de19.12.2013, Ofício n. 639/GAB/2013, de 11.11.2013 e Portaria de Nomeaçãon. 068/GAB/2013, de 18.3.2013,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, o servidor ANTONIOJOSE DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo Educacional N1, matrícula n.300009061, lotado na Secretaria de Estado da Educação, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Ci vil do Estado de Rondônia, paradesenvolver suas atividades na Prefeitura Municipal de Castanheiras.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 750/2014/SEGG, de 20.3.2014, Ofício n. 849/2014-GAB/SEDUC, de 10.3.2014, Ofício n. 1784/2013/RH/GAB/CRE/RM, de19.12.2013, Ofício n. 639/GAB/2013, de 11.11.2013 e Portaria de Nomeaçãon. 099/GAB/2013, de 17.6.2013,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, o servidor DEUSDETIAPARECIDO DE SOUZA, Professor Classe C, matrícula n. 300027096,lotado na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para desenvolversuas atividades na Prefeitura Municipal de Castanheiras.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 750/2014/SEGG, de 20.3.2014, Ofício n. 556/2014-GAB/SEDUC, de 19.2.2014, Ofício n. 492/GP/PMRC/2013 e Portariasn. 1889/2013-GAB-PREF, de 5.4.2013 e 1997/2014-GAB-PREF, de 6.1.2014,

R E S O L V E:Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônus

para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, dosservidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado daEducação, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, para desenvolverem suas atividades naPrefeitura Municipal de Rio Crespo.

NOME CARGO MATRICULAANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS TEC.EDUC. N2 300117719CASSIANE ANDRADE ALVES TEC.EDUC. N2 300113046EDICEU DE SOUZA E SILVA TEC.EDUC. N2 300073269





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 750/2014/SEGG, de 20.3.2014, Ofício n. 607/2014-GAB/SEDUC, de 19.2.2014, Ofício n. 4320/2013-CGG, de 19.12.2013 eOfício n. 1705/GAB/DETRAN/RO, de 11.12.2013,

R E S O L V E:Prorrogar a Cedencia, a partir de 1º de janeiro de 2014, sem ônus

para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, oservidor MARUEDSON VASCONCELOS DE SANTANA, Técnico EducacionalN2, Matrícula n. 300085275, lotado na Secretaria de Estado da Educação,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividades no DepartamentoEstadual de Trânsito - DETRAN





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 750/2014/SEGG, de 20.3.2014, Ofício n. 613/2014-GAB/SEDUC, de 19.2.2014, Ofício n. 1734/2013/GAB-PGJ, de 5.12.2013e Ofício n. 4401/2013-CGG, de 30.12.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2014, semônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014,o servidor MARCO AURELIO DALL ACQUA, Professor Classe C,matrícula n. 300036699, lotado na Secretaria de Estado da Educação,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividades no Ministério Públicodo Estado de Rondônia.




Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 5


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, quelhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conformeconsta o Ofício n. 750/2014/SEGG, de 20.3.2014, Ofício n. 674/2014-GAB/SEDUC,de 24.2.2014 e Ofício n. 312/2013-PMA/SEMGOV, de 12.12.2013,

R E S O L V E:Prorrogar a Cedência, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônus

para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, daservidora DEBORA LUCIA RAPOSO DA SILVA, Professor Nível III, Matriculan. 300036056, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, paradesenvolver suas atividades na Prefeitura Municipal de Ariquemes.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 750/2014/SEGG, de 20.3.2014, Ofício n. 842/2014-GAB/SEDUC, de 11.3.2014 e Ofício n. 992/2013/RH/SEAE, de 18.12.2013,

R E S O L V E:Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônus para

a Secretaria de Estado da Educação/SEDUC, até 31 de dezembro de 2014,dos servidores abaixo relacionados, para desenvolverem suas atividadesna Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE.

NOME CARGO MATRICULALAURA ELOISA DOS S. R. CRUZ PROF.CLASSE C 300051110MARIA MARTA DA SILVA COSTA PROF. CLASSE C 300023349SUELIZE ROSE DO N. MASCARENHAS PROF. CLASSE C 300060727WILSON FERNANDES FILHO PROF. CLASSE C 300060706LEONARDO SANTIAGO S. DA ROCHA PROF. CLASSE C 300061190





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 750/2014/SEGG, de 20.3.2014, Ofício n. 844/2014-GAB/SEDUC, de 12.3.2014, Ofício n. 271/2014-SEGG, de 29.1.2014 eOfício n. 2/GAB/2014, de 2.1.2014,

R E S O L V E:Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônus

para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, do servidorANTONIO MARCOS LIMA, Professor Classe C, matrícula n. 300059570,lotado na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para desenvolversuas atividades na Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 750/2014/SEGG, de 20.3.2014, Ofício n. 844/2014-GAB/SEDUC, de 12.3.2014, Ofício n. 271/2014-SEGG, de 29.1.2014 eOfício n. 2/GAB/2014, de 2.1.2014,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2014, semônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014,do servidor EDILSON FOGAÇA, Técnico Educacional N2, matrícula n.300019058, lotado na Secretaria de Estado da Educação, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, paradesenvolver suas atividades na Prefei tura Municipal de NovoHorizonte do Oeste.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG, de 190.3.2014, Ofício n.682/2014-GAB/SEDUC, de 25.2.2014, Ofício n. 923/SEMAD/13, de 27.11.2013e Ofício n. 4288/2013/CGG, de 16.12.2013,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, a servidora DEJENADO COUTO, Professor Classe C, Matricula n. 300027458, lotada naSecretaria de Estado da Educação, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para desenvolversuas atividades na Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG, de 19.3.2014, Ofício n. 340/2014-GAB/SEDUC, de 12.2.2014 e Ofício n. 2251/EPFP/GARH/GAB/IPERON,de 21.11.2013

R E S O L V E:

Ceder, a partir de 1º de janeiro de 2013, com ônus para o Institutode Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON, até 31 de dezembro de 2013, o servidor JOAO CELINO DURGOSANTOS NETO, Agente em Atividade Administrativa, matrícula n.300040511, lotado na Secretaria de Estado da Educação, pertencenteao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.




Porto Velho, 30.04.20146 DOE N° 2448


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG, de 19.3.2014, Ofício n. 676/2014-GAB/SEDUC, de 25.2.2014, Ofício n. 036/2014-SEGG, de 7.1.2014 e Ofícion. 1470/2013-GAB, de 12.12.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônuspara o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, do servidorJOSÉ BOSCO GOUVEIA, Técnico em Comunicação Social, matrícula n.300039719, lotado na Secretaria de Estado da Educação, para desenvolversuas atividades no Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regionaldo Trabalho da 14ª Região.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 750/2014/SEGG, de 20.3.2014, Ofício n. 854/2014-GAB/SEDUC, de 11.3.2014 e Ofício n. 313/2013-PMA/SEMGOV, de12.12.2013,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, a servidora JOELMASOARES QUARESMA DE LIMA, Professor Classe C, matrícula n. 300063773,lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para desenvolversuas atividades na Prefeitura Municipal de Ariquemes.





GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, quelhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conformeconsta o Ofício n. 750/2014/SEGG, de 20.3.2014, Ofício n. 855/2014-GAB/SEDUC, de 7.3.2014 e Ofício n. 064/SRH/SEAS/2014, de 14.1.2014,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônus para a Secretariade Estado da Educação/SEDUC, até 31 de dezembro de 2014, a servidoraSOLANGE DA SILVA LINHARES, Professor Classe C, matrícula n.300124348, para desenvolver suas atividades na Secretaria deAssistência Social - SEAS.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG, de 19.3.2014, Ofício n. 331/2014-GAB/SEDUC, de 12.2.2014, Ofício n. 363/2013/GP, de 9.12.2013, Ofícion. 4333/2013-CGG, de 20.12.2013 e Ofício n. 369/2013/GP, de 9.12.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônuspara o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, dosservidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado daEducação, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, para desenvolverem suas atividades naPrefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste.

NOME CARGOMATRICULAROSELI DOS SANTOS TEODORO PROF. CLASSE C 300015402IZABEL CRISTINA EGEWARTH TEC.EDUC. N2 300061426





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 733/2014/SEGG, de 19.3.2014, Ofício n. 805/2014-GAB/SEDUC, de 6.3.2014,

R E S O L V E:

Retificar, os termos do Decreto de 22.1.2014, que Prorrogou aCedencia da servidora LUCIANA SILVA SÁ, Professor Nível III,matrícula n. 300039643, lotada na Secretaria de Estado da Educação,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividades no Ministério Públicodo Estado de Rondônia.

Onde se lê: a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 de janeiro de 2014,

Leia-se: a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014,





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 457/2014-SEGG, de 14.2.2014, Ofício n. 641/DICAS/CMRH/GAB/SEMAD, de 12.2.2014, Requerimento/2014, de11.2.2014 e Ofício n. 445/DP/DA/GAB/SEMED, de 11.2.2014,

R E S O L V E:

Excluir, a contar de 12.2.2014, do Decreto de 2.12.2013, queProrrogou a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2014, sem ônuspara o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2014, doservidor AILTON WANDERLEY DE ANDRADE, Agente em AtividadesAdministrativas, matrícula n. 300120822, lotado na Secretaria de Estado

Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 7

da Saúde, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividadesna Prefeitura Municipal de Porto Velho.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, econforme consta o Ofício n. 463/2014/SEGG, de14.2.2014, Ofício n. 631/DICAS/CMRH/GAB/SEMAD,de 11.2.2014, e Portaria n. 329, de 6.2.2014,

R E S O L V E:

REVOGAR, os termos do Decreto de27.1.2014, que Aceitou de Cedência, a contarde 1º de janeiro de 2014, com ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de2014, da servidora ADIRLEIDE DIAS DOS SANTOS,Agente de Educação Ambiental, matrícula n.1000107, pertencente ao Quadro de Pessoalda Prefeitura Municipal de Porto Velho, paradesenvolver suas atividades na Secretaria deEstado de Assistência Social - SEAS.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 476/2014-SEGG,de 17.2.2014, Ofício n. 449/GAB/SEDAM, de12.2.2014, Ofício n. 83/2014-SEGG, de 10.1.2014,

R E S O L V E:Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º de

janei ro de 2014, com ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de2014, do servidor ANTONIO ARMANDO COUTOBEM, Engenheiro Civil, matricula n. 300007047,lotado na Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civi l doEstado de Rondônia, para desenvolver suasatividades no Tribunal Regional Eleitoral deRondônia – TRE.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 1042/GAB/CRH/SESAU, de 24.2.2014, Ofício n. 99/HRE/2014, de17.2.2014,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de março de 2014,sem ônus para a Secretaria de Estado daJustiça/SEJUS, até 31 de dezembro de 2014,o servidor ANTONIO ENIVALDO FERREIRAMEDEIROS, Sócio Educador, matrícula n.300088749, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividadesna Secretaria de Estado da Saúde/SESAU.





DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 003/GAB/SEPAZ/2014, de 7.1.2014, Ofício n. 579/2013/SEGESP/SGAP/PG, de 30.12.2013 e Portaria n. 1954, de16.12.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar o Aceite de Cedencia, a contarde 1º de janeiro de 2014, com ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 dedezembro de 2014, do servidor CARLOSSANTIAGO DE ALBUQUERQUE, Técnico deControle Externo, cadastro n. 140,pertencente ao Quadro de Pessoal doTribunal de Contas do Estado de Rondônia,para desenvolver suas atividades naSecretaria de Estado de Promoção da Paz -SEPAZ.

Palácio do Governo do Estado deRondônia, em 2 de abri l de 2014, 126º daRepública.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 904/2014/SEGG,de 4.4.2014, Ofício n. 867/SRH/SEAS, de 2.4.2014e Portaria n. 0001/DRH/CMJP/2014, de 6.1.2014,

R E S O L V E:Prorrogar o Aceite de Cedencia, a contar

de 1º de janeiro de 2014, com ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 dedezembro de 2014, da servidora NATIELYSOUZA LIMA RIGAMONTI, Assistente deGabinete, cadastro n. 640, pertencente aoQuadro de Pessoal da Câmara Municipal deJi Paraná, para desenvolver suas atividadesna Secretaria de Estado de AssistênciaSocial/SEAS.

Palácio do Governo do Estado deRondônia, em 7 de abril de 2014, 126º daRepública.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Decreto n. 2733/GAB/PM/JP/2014, de 1.4.2014, Ofício n. 46/2014-GG/RO, de 28.3.2014,

R E S O L V E:

Prorrogar o Aceite de Cedencia, a contarde 1º de janeiro de 2014, com ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 dedezembro de 2014, do servidor RUI VIEIRADE SOUZA, Supervisor Escolar, cadastro n.10748, pertencente ao Quadro de Pessoalda Prefeitura Municipal de Ji Paraná, paradesenvolver suas atividades no Gabinete doGovernador.

Palácio do Governo do Estado deRondônia, em 7 de abril de 2014, 126º daRepública.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 527/SS ADM/CRH/2013, de 13.11.2013, Ofício n. 216/CRTOPO/2013, 27.12.2013 e Ofício n. 007/GAB/DETRAN/2013, de 2.1.2014,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 2 de janeiro de 2014,sem ônus para o Poder Executivo Estadualaté 31 de dezembro de 2014, o servidorMAGALHAES PINHEIRO SILVA, ocupante docargo de Técnico Administrat ivoEducacional N2, matrícula n. 300001568, lotadono Corpo de Bombeiros, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civi l do

Porto Velho, 30.04.20148 DOE N° 2448

Estado de Rondônia, para desenvolver suasatividades no Departamento Estadual deTrânsito - DETRAN.

Palácio do Governo do Estado deRondônia, em 7 de janeiro de 2014, 126ª daRepública.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 090/2014/SEGG,de 10.1.2014, Ofício n. 82/DICAS/CMRH/GAB/SEMAD/2014, de 8.1.2014, Portaria n. 2635, de23.12.2013 e Ofício n. 4138/2013/CGG, de9.12.2013 e Ofício n. 3423/SRH/SEAS/2013, de5.12.2013,

R E S O L V E:Prorrogar o Aceite de Cedência, a contar

de 1º de janeiro de 2014, com ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 dedezembro de 2014, da servidora LUCILENEPEIXOTO DOS REIS, Professor, cadastro n.69923, pertencente ao Quadro de Pessoalda Prefeitura Municipal de Porto Velho, paradesenvolver suas atividades na Secretariade Estado de Assistência Social/SEAS.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Processo n.01.2201.22236.0000.2013,

R E S O L V E:Cessar, a contar de 1º de dezembro de

2013, os termos do Decreto de 23.9.2013, queCedeu, a contar de 1º de setembro de 2013,sem ônus para o Poder Executivo Estadual,até 31 de dezembro de 2013, o servidorGENINHO RODRIGUES MILAN, ProfessorClasse C, matrícula n. 300008641, lotado naSecretaria de Estado da Educação,pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, paradesenvolver suas atividades no Insti tutoFederal de Educação, Ciência e Tecnologiade Rondônia - IFRO/Campus de Ariquemes.





DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere peloartigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,e conforme consta o Ofício n. 3862/2013-CGG,de 20.11.2013 e Ofício n. 584/GP, de 14.11.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 1º dejanei ro de 2013, sem ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 31 de dezembro de2014, da servidora ELANE MUGRABIDARWICH, ocupante do cargo de ProfessorNível III, matrícula n. 300002534, lotada naSecretaria de Estado da Educação,pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, paradesenvolver suas atividades na AssembléiaLegislativa do Estado de Rondônia - ALE.

Palácio do Governo do Estado deRondônia, em 12 de dezembro de 2013, 126ªda República.




EDITAL N.º 001/2014-CORREG/PGE

IX - EXAME DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NOPROGRAMA DE ESTÁGIO EM DIREITO DAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE

RONDÔNIA– PGE/RO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO IX EXAMEDE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO PROGRAMADE ESTÁGIO DAPROCURADORIA GERAL DOESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais e considerando o disposto na LeiComplementar nº 328 de 12 de dezembro de 2005,alterada pela Lei Complementar nº 377 de 30/05/2007, Lei Complementar nº 475 de 18/09/2008 e LeiComplementar nº 727 de 27 de agosto de 2013.

FAZ SABER, a quem interessar possa que, noperíodo de 02 a 30 de maio 2014, estarão abertasas inscrições ao IX Exame de Seleção paraIngresso no quadro de Estagiários da ProcuradoriaGeral do Estado de Rondônia.

Art. 1º - O Programa de Estágio da ProcuradoriaGeral do Estado de Rondônia visa proporcionarcomplementação do ensino e aprendizagem aosestudantes do curso de Bacharelado de Direito,de escolas oficiais ou reconhecidas, constituindo-se em instrumento de integração em termos deaperfeiçoamento técnico-cultural, científico e derelacionamento humano, aproximando osingressantes do universo e da realidade daAdvocacia Pública.

Art. 2º - O exame destina-se a preencher asvagas existentes e as que surgirem no prazo devalidade do exame.

Art.3º - A admissão dos estagiários seráprecedida de provas escritas e entrevista, dentreos alunos matriculados a partir do 7º Semestre do

Procuradoria Geral do Estado

curso de Direito de institu ições of icialmentereconhecidas, conforme determina a LeiComplementar n º 328/05.

Art. 4º - A prova de seleção escrita objetiva ediscursiva será aplicada simultaneamente no locale horário a ser indicado pela Comissão quando dadivulgação das inscr ições defer idas. Oscandidatos aprovados na prova escrita serãoconvocados para entrevista.

Art. 5º - O interessado efetuará sua inscriçãomediante preenchimento de formulário própriofornecido pela Procuradoria Geral do Estado deRondônia, endereçado ao Presidente da Comissãodo exame de seleção para ingresso no quadro deEstagiários, protocolando-a na sede da PGE ouem uma das regionais instaladas.

Parágrafo Primeiro – No ato da inscriçãodeverá o candidato entregar 2 kg (dois quilos) dealimentos não perecíveis, sob pena deindeferimento da inscrição, que serão doados asvitimas da enchente do Rio Madeira.

Parágrafo segundo - A inscrição poderá serfeita nos dias úteis, das 08h às 13h.

Art. 6º – O pedido de inscrição deverá serinstruído com cópias dos seguintes documentos:

a) Certificado de matrícula a partir do (5º) quintosemestre do curso de Direito e Histór icoAcadêmico Atualizado;b) Declaração indicando a atividade pública ouparticular que exerce, com menção do local, docargo e do horário de trabalho;c) Declaração de que conhece o Regulamentodo Concurso e a ele se submete, fornecida pelacomissão de concurso;d) Declaração que possui boa conduta social eidoneidade moral, que não registre antecedentescriminais, nem responde a processo crime, quepoderá ser redigida pelo próprio candidato;e) Fotocópias da cédula de identidade, do CPF edo título de eleitor;

Art. 7º – A convocação dos aprovados se darácom a ocorrência de vagas.

Art. 8º – A seleção terá validade de um ano,prorrogável por igual período, diante da existênciade vagas, a critério da Procuradoria Geral doEstado de Rondônia.

Art. 9º – O estágio não cria vínculo empregatíciode qualquer natureza com o Estado de Rondônia.

§ 1º - O integrante do corpo de estagiários farájus à ajuda de custo, estabelecida pela Legislaçãovigente a época da Nomeação.§ 2°- Para que o estagiário possa fazer jus à ajudade custo, deverá ser cumprida a carga horária de,no mínimo, vinte horas semanais.§ 3º - O servidor público poderá participar doestágio, desde que cumpra, no mínimo, a cargahorária de vinte horas semanais na unidade emque estiver lotado ou em exercício.§ 4º - O servidor público que fizer o estágio nãofará jus à ajuda de custo.§ 5º - Em caso de aprovação, o candidato, paraefeito de nomeação, deverá apresentar certidãode notas obtidas durante o curso de Direito, ouhistórico escolar e Certidão dos distribuidoresCriminais e Cíveis de seu domicílio.

Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 9

§ 6º - O Estágio terá duração de 01 ano, podendoser prorrogado por igual período.§ 7º - O desligamento do Estagiário ocorreráautomaticamente, ao termino do Estágio.

PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.CUMPRA-SE.

Porto Velho-RO, 30 de abril de 2014.

FÁBIO JOSÉ GOBBI DURANCorregedor-Geral/PGE

Presidente da Comissão de Seleção

REGULAMENTO DO EXAME DE SELEÇÃO PARAINGRESSO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO EMDIREITO DA PROCURADORIA GERAL DOESTADO DE RONDÔNIA.

Art. 1º – O Programa de Estágio da ProcuradoriaGeral do Estado de Rondônia visa proporcionarcomplementação do ensino e aprendizagem aosestudantes do curso de Bacharelado de Direito,de escolas oficiais ou reconhecidas, constituindo-se em instrumento de integração em termos deaperfeiçoamento técnico-cultural, científico e derelacionamento humano, aproximando osingressantes do universo e da realidade daAdvocacia Pública.

DA COMISSÃO DE EXAME

Art. 2º- O Exame de Seleção para ingresso noPrograma de Estagio em Direito será realizado pelaComissão de Exame discriminada no Anexo II, quese encarregará de elaborar e aplicar as provas ea entrevista, na forma do ar t. 1º e demaisdispositivos da Lei Complementar nº 328 de 12 dedezembro de 2005, alterado pela Lei Complementarnº 377 de 30/05/2007, Lei Complementar 475 de18/09/2008 e Lei Complementar 727 de 27 deagosto 2013.

§ 1º - A Comissão de Seleção, em sua primeirareunião, elegerá um secretário a quem competiráà direção executiva de todos os trabalhosburocráticos.

DAS PROVAS E DOS RECURSOS

Art. 3º - Os candidatos submeter-se-ão àsseguintes avaliações:

§1° - Uma prova escrita objetiva, de carátereliminatório e classif icatório, composta de 50(cinqüenta) questões das disciplinas integrantesdo conteúdo programático, com o valor de 1 (um)ponto cada uma;

§2° - Uma prova escrita subjetiva discursiva,de caráter eliminatório e classificatório, compostade 2 (duas) questões das disciplinas integrantesdo conteúdo programático, com o valor de 25 (vintee cinco) pontos cada uma.

§3° - Uma entrevista que terá carátereliminatório.

Art. 4º - Os candidatos a ingresso deverãoobservar ainda as seguintes normasprocedimentais:

§1° - A prova será objetiva devendo o candidatoadotar caneta com tinta indelével, na cor preta ouazul.

§2º- Durante a realização da prova, o candidatosó poderá ausentar-se do recinto desde queacompanhado por membro da Comissão ou por

agente da Procurador ia Geral do Estado,designado para auxiliar a aplicação das provas;

§ 3º - É vedada a comunicação de candidatocom qualquer outra pessoa durante a realizaçãoda prova, exceto com os Fiscais ou Membros daComissão de Seleção;

§ 4° - Não será permitido durante a realizaçãoda prova qualquer tipo de consulta à legislação,importando a transgressão no recolhimentoimediato da prova.

§ 5º- Além de outras penalidades cabíveis, ainobservância de qualquer das normasconstantes dos parágrafos anteriores importarána automática eliminação do candidato;

Art. 5º - As provas serão numeradas erubricadas pelo Presidente da Comissão ou porquem este designar, adotando-se sistema queimpeça a identificação das mesmas no momentoda correção;

Parágrafo único. Caberá recurso dosresultados e das decisões da comissão, no prazode 48 horas a contar da divulgação do atoimpugnado.

DA CLASSIFICAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO

Art. 6º - Serão considerados aprovados naProva Escrita objetiva os candidatos que obtiveremnota igual ou superior a 25 (vinte cinco) pontos;

§ 1º - Somente os candidatos aprovados naprova escrita objetiva terão suas provas escritasdiscursivas corrigidas.

Art. 7° - Serão considerados aprovados naProva Escr ita discurs iva os candidatos queobtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontosno total da prova e nota igual ou superior a 10(dez) pontos em cada uma das questõesapresentadas.

§ 1º - Serão eliminados do certame oscandidatos que não alçarem, concomitantemente,os dois índices mínimos.

Art. 8º - Os candidatos aprovados na provaescri ta discursiva serão convocados paraentrevista que terá caráter eliminatório.

Art. 9º - A nota final para classificação serácomposta pela soma das notas das provas eaprovação na entrevista.

Parágrafo Único. Em caso de empate entrecandidatos, serão adotados, sucessivamente, osseguintes critérios de desempate:

a) - Candidato que esteja cursando semestremais elevado;b) - Candidato com o maior coeficiente derendimento acadêmico;c) - Candidato que esteja exercendo cargopúblico;d) - Candidato mais idoso.

Art. 10º - A Relação dos candidatos aprovados,com os respectivos resultados será homologadacomo resultado final do exame pelo ProcuradorGeral do Estado, que determinará a sua publicaçãono Diário Oficial do Estado.

Art. 12º - Se o número de candidatos aprovadosexceder ao das vagas existentes, o posterioraproveitamento dos remanescentes em novasvagas dependerá de convocação de iniciativa do

Procurador Geral do Estado, após os interessadosatualizarem os documentos de validade transitória,a critério da Administração.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11º - Os casos omissos serão resolvidospela Comissão de Seleção, que poderá rever seuspróprios atos de ofício ou por solicitação dointeressado, no prazo de quarenta e oito horas.

Porto Velho – RO, 30 de abril de 2014.

FÁBIO JOSÉ GOBBI DURANCorregedor-Geral / PGE

Presidente da Comissão de Seleção

ANEXO ICONTEÚDO PROGRAMÁTICO IX EXAMEINGRESSO NO PROGRAMA DE ESTAGIOPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE

RONDÔNIA

DIREITO CIVIL1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro:características e função. 2. Parte geral do CódigoCivil.3. Parte especial: obrigações e contratos. 4.Responsabilidade civil. 5. Posse e propriedade. 6.Jurisprudência e Enunciados de Súmulas em DireitoCivil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Noções gerais de Direito Processual. 2.Aplicação da lei processual no tempo e no espaço.3.Interpretação da lei processual. 4. Princípiosconst itucionais do processo. 5. Jur isdição:conceito,características, finalidade, princípios eespécies. 6. Competência. 7. Conexão econtinência. 9. Funções essenciais à Justiça. 10.Advocacia Pública. 11. Ação: conceito,elementos,condições, classificação. 12. Processo:conceito, natureza jurídica, classif icação. 13.Processo e Procedimento: formação, suspensãoe extinção do processo. 14. Atos processuais:conceito,classificação e forma. 15. Comunicaçãodos atos processuais: citação e intimação. 16.Prazos processuais. 17. Partes: capacidadeprocessual. 18. Litisconsórcio. 19. Intervenção deterceiros. 20.Denunciação à lide. 21. Chamamentoao processo. 22. Nomeação à autor ia. 23.Oposição. 24.Assistência. 25. Procedimentocomum ordinário e procedimento sumário. 26.Petição inicial: Requisitos.Indeferimento. 27.Pedido. 28. Cumulação de Pedidos. 29. A respostado réu. 30. Revelia e seus efeitos.31. Tutelaantecipada. 32. Recursos. 33. Processo Coletivo.

DIREITO ADMINISTRATIVO1. Administração Pública. 2. Estruturaadministrativa: conceito, elementos e poderes doEstado. 3.Organização do Estado e daAdministração, entidades polí ticas eadministrativas e órgãos públicos. 4. AgentesPúblicos: conceito, espécies, classificação, formade ingresso, regime jurídico, estabi lidade,efetividade e contratação temporária. 5. Atividadeadministrativa: conceito, natureza e fins, princípiosbásicos, poderes e deveres do administradorpúblico, o uso e o abuso do poder. 6. Organizaçãoadministrativa da União. 7. Administração direta eindireta: Autarquias. Fundações Públicas.Empresas Públicas. Sociedades de EconomiaMista. 8.Poderes Administrativos: Poder vinculado,poder discricionário, poder hierárquico, poderdisciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.

Porto Velho, 30.04.201410 DOE N° 2448

PROCURADORES MATRÍCULA DATA DA POSSE CLASSE TEMPO DE SERVIÇO NA PROCURADORIA TEMPO DE SERVIÇO AVERBADO

Beniamine Gegle de Oliveira Chaves 300006806 25/03/1988 Especial 25/03/1988 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 9.503 dias, ou seja, 26 anos e 12 dias

Governo de Rondônia – Delegado de 01/11/1984 a 24/03/1988perfazendo um total de 1.240 dias, ou seja, 3 anos, 4 meses e 23dias.

Joel de Oliveira 300011795 25/03/1988 Especial 25/03/1988 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 9.503 dias, ou seja, 26 anos e 12 dias

Morifarma LTDA – de 01/05/1968 a 28/07/1969 perfazendo umtotal de 454, ou seja, 1 ano, 2 meses e 27 dias

Hermes Macedo S/A Imp. E Comércio – de 01/03/1971 a02/04/1971, perfazendo um total de 33, ou seja, 1 mês e 2 dias.

Banco de Investimentos Ind. S/A INVESTBANCO de19/07/1971 a 06/03/1972 perfazendo um total de 232, ou seja,7 meses e 18 dias.

Madison S/A Imp. E Comércio – de 08/03/1972 a 01/10/1973,perfazendo um total de 573 dias, ou seja, 01 ano, 06 meses e 25dias.

Soares Parize e Cia LTDA de 21/10/1974 a 05/03/1975,perfazendo um total de 136 dias , ou seja, 04 meses e 14 dias

Movepar Ind. E Com. De Móveis LTDA de 15/04/1975 a13/08/1975 perfazendo um total de 121 dias, ou seja, 03 mesese 29 dias.

Burroughs Eletrônica LTDA – de 15/09/1978 a 15/12/1978,perfazendo um total de 92 dias, ou seja, 03 meses.

Spery Rand do Brasil S/A – de 12/02/1979 a 31/08/1979,perfazendo um total de 201 dias, ou seja, 06 meses e 18 dias.

Rede Ferroviária Fed. S/A Sup. R. Curitiba de 01/02/1982 a30/09/1982; perfazendo um total de 242 dias, ou seja, 07 mesese 28 dias.

Banco do Estado de RO – de 17/02/1986 a 27/02/1987,perfazendo um total de 376 dias, ou seja, 01 ano, 10 dias.

Empresa de Navegação de Rondônia de 21/11/1987 a17/02/1988, perfazendo um total de 89 dias, ou seja 02 meses e27 dias.

QUADRO DE ANTIGUIDADE DOS PROCURADORES DO ESTADO CLASSE ESPECIALELABORADO ATÉ 31.03.2014

Leri Antônio Souza e Silva 300011789 25/03/1988 Especial 25/03/1988 a 31/03/2014 perfazendo um

total de 9.503 dias, ou seja, 26 anos e 12 dias

Sylvio Sciumbata & Filhas LTDA de 13/03/1978 a 22/01/1981,perfazendo um total de 1047 dias, ou seja 02 anos, 10 meses e

12 dias.;

Banco Itaú S/A de 06/01/1981 a 13/02/1984, perfazendo umtotal de 1134 dias, ou seja 03 anos, 01 mês e 08 dias.

Contribuinte Individual/Advogado – de 01/09/1986 a

30/03/1988, perfazendo um total de 577 dias, ou seja 01 ano,06 meses e 29 dias.

Jane Rodrigues Maynhone 300007455 25/03/1988 Especial 25/03/1988 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 9.503 dias, ou seja, 26 anos e 12 dias

Governo do Estado de RO de 02/05/1984 a 25/03/1988,perfazendo um total de 1.424 dias, ou seja, 03 anos, 10 meses e24 dias.

João Batista de Figueiredo 300011793 25/03/1988 Especial 25/03/1988 a 31/03/2014 perfazendo um

total de 9.503 dias, ou seja, 26 anos e 12 dias

Serralheria Ibirapuera de 01/01/1975 a 17/03/1976,perfazendo um total de 442 dias, ou seja, 01 ano, 02 meses e 15

dias.

Incofer Ind. Com. Nsa. Sra. Aparecida LTDA de 01/10/1976 a13/01/1985, perfazendo um total de 3027 dias, ou seja, 08anos, 03 meses e 15 dias.

Fundação Inst. Agrônomo do Paraná 01/04/1977 a10/04/1985, perfazendo um total de 2932 dias, ou seja, 08anos, e 11dias.

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia de 16/04/1985 a24/03/1988.

Perfazendo um total de 1074 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses e09 dias.

Tribunal de Justiça de São Paulo de 10/09/1979 a 09/09/1981,

9. Atos administrativos: conceito, requisitos,atributos, classificação, espécies, invalidação. 10.Processo Administrativo. Lei nº 9.784/99. 11.Prescrição, decadência e preclusão.12.Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidadeobjetiva, reparação do dano. 13. Responsabilidadedo servidor: civil, penal e administrativa.

DIREITO CONSTITUCIONAL1. Constituição: conceito, objeto e classificações.2. Aplicabilidade das normas constitucionais.3.Interpretação das normas constitucionais. 4. Docontrole de constitucionalidade: sistema brasileiro.5.Ações constitucionais. 6. Pr incípiosfundamentais. 7. Dos direitos e garant iasfundamentais. 8. Dos deveres individuais ecoletivos. 9. Dos direitos políticos. 10.Dos partidospolíticos. 11. Da organização do Estado. 12. Daorganização dos poderes. 13. Da tributação e doorçamento. 14. Da ordem econômica -financeira.15. Da ordem social.

DIREITO DO TRABALHO1. Normas Gerais de Tutela do Trabalho 2.Contrato individual do Trabalho. 3. Noções deProcesso do Trabalho.

DIREITO TRIBUTÁRIO1. Conceito de tributo. Espécies de tributos.Natureza jurídica específica dos tributos 2. Sistemaconstitucional tributário. Princípios constitucionaistributários. Competência tributária. Imunidades. 3.Fontes do direito tributário. Legislação tributária:vigência, aplicação, integração e interpretação.4. Obrigação tributária: Classificação. Fato gerador:Hipótese de incidência e seus aspectos e fatoimponível. 5. Capacidade tributária ativa e passiva.Sujeição passiva tr ibutár ia: contribuinte;responsável tr ibutário. 6. Responsabil idadetributária: dos sucessores, de terceiros e pessoal.Responsabilidade por inf rações. Denúnciaespontânea. 7. Crédito tributário. Lançamento esuas modalidades. Revisão do lançamento.Suspensão, extinção e exclusão. Garantias eprivilégios. Preferências e cobrança em falência.Responsabilidade dos sócios em sociedades porquotas de responsabilidade limitada. Alienação debens em fraude à Fazenda Pública. 8.Administração tributária: fiscalização, dívida ativa,certidões. 9. Processo administrativo tributário. 10.Processo judicial tributário: execução fiscal; açãoanulatória de débito fiscal; ação de repetição deindébito; ação de consignação em pagamento;ação declaratória; medida cautelar fiscal; mandadode segurança. 11. Tributos de competênciaEstadual e sujeitos passivos. 12. Repart içãoconstitucional de receitas tributárias.

ANEXO IICOMISSÃO DE SELEÇÃO

Fábio José Gobbi DuranPresidente da Comissão – Corregedor Geral

Luciano Alves de Souza NetoProcurador Diretor do Centro de Estudos

Fábio de Sousa SantosMembro – Examinador Direito Constitucional eAdministrativo

Sávio de Jesus GonçalvesMembro – Examinador Direito do Trabalho

José Franklin Toledo de Lima FilhoMembro – Examinador Direito Tributário

Manuel Jasmim Correia BarrosMembro – Examinador Direito Civil e Processual Civil

Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 11

Luciano Alves de Souza Neto 300010216 25/03/1988 Especial 25/03/1988 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 9.503 dias, ou seja, 26 anos e 12dias

Tribunal de Justiça de São Paulo de10/09/1979 a 09/09/1981, perfazendoum total de 731 dias, ou seja, 02 anos.

Prefeitura Municipal de Guarulhos04/06/1982 a 15/03/1984, perfazendoum total de 651 dias, ou seja, 01 anos,09 meses e 12 dias.

Governo do Estado de Rondônia de14/05/1986 a 24/03/1988, perfazendoum total de 681 dias, ou seja, 01 anos,10 meses e 11 dias.

Renato Condeli 300017959 20/09/1990 Especial

20/09/1990 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 8.594 dias, ou seja, 23 anos, 6meses e 16 dias

Governo do Estado de Rondônia de10/02/1988 a 19/09/1990, perfazendoum total de 953 dias, ou seja, 02 anos,07 meses e 09 dias.

Alexandre Cardoso da Fonseca 300019299 18/12/1990 Especial 18/12/1990 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 8.505 dias, ou seja, 23 anos, 3meses e 18 dias

Queiroz InternacionalEmpreendimentos Incorporações LTDAde 24/10/1979 a 30/04/1980,perfazendo um total de 190 dias, ouseja, 06 meses e 07 dias.

Queiroz Imóveis LTDA de 01/05/1980 a29/10/1980, perfazendo um total de182 dias, ou seja, 05 meses e 29 dias.

Tribunal de Justiça do Estado deRondônia de 30/08/1982 a14/05/1984, perfazendo um total de624 dias, ou seja, 01 ano, 08 meses e 15dias.

Sávio de Jesus Gonçalves 300019297 18/12/1990 Especial


GEREC/MT de 10/08/1971 a

Antônio das Graças Souza 300019298 18/12/1990 Especial 18/12/1990 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 8.505 dias, ou seja, 23 anos, 3meses e 18 dias

GEREC/MT de 10/08/1971 a30/05/1974, perfazendo um total de1025 dias, ou seja, 02 anos, 09 meses e20 dias.

Secretaria de Educação e Cultura doMunicípio de Cuiabá/MT de01/03/1972 a 29/02/1980, perfazendoum total de 2922 dias, ou seja, 08 anos,01dia.

DEVOP Departamento de Viação eObras Públicas de 14/08/1974 a03/12/1977, perfazendo um total de1208 dias, ou seja, 03 anos, 03 meses e21 dias.

Assembléia Legislativa do Estado de

Seiti Roberto Mori 300021152 08/06/1992 Especial 08/06/1992 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 7.967 dias, ou seja, 21 anos, 9meses e 27 dias

Assembléia Legislativa do Estado deRondônia de 14/06/1985 a14/02/1986; perfazendo um total de246 dias, ou seja, 08 meses e 02 dias.

Tribunal de Justiça do Estado deRondônia de 21/02/1986 a08/03/1988, perfazendo um total de747 dias, ou seja, 02 anos, 16 dias.

Tribunal de Justiça do Estado deRondônia de 27/09/1991 a29/05/1992, perfazendo um total de246 dias, ou seja, 08 meses e 02 dias.

Governo do Estado de Rondônia de

Porto Velho, 30.04.201412 DOE N° 2448

Nilton Djalma dos Santos Silva 300021154 08/06/1992 Especial


Governo do Estado de Rondônia de11/07/1983 a 01/07/1986, perfazendo umtotal de 1087 dias, ou seja, 02 anos, 11meses e 22 dias.

Tribunal de Justiça do Estado deRondônia de 19/09/1985 a 13/04/1992,perfazendo um total de 2399 dias, ou seja,06 anos, 06 meses e 26 dias.

Reginaldo Vaz de Almeida 300021151 08/06/1992 Especial


Tribunal de Justiça do Estado deRondônia 02/04/1984 a 01/06/1991,perfazendo um total de 2617 dias, ouseja, 07 anos, 02 meses e 01 dia.

Juraci Jorge da Silva 300021490 29/11/1993 Especial


Alciléa Pinheiro Medeiros 300021491 29/11/1993 Especial


BERON de 12/07/1985 a 01/11/1993,perfazendo um total de 3035 dias, ouseja, 08 anos, 03 meses e 23 dias.

Valdecir da Silva Maciel 300021495 29/11/1993 Especial


Luciano Brunholi Xavier 300021494 29/11/1993 Especial


Tribunal de Justiça do Estado deRondônia de 16/08/1993 a29/11/1993, perfazendo um total de106 dias, ou seja, 03 meses e 14 dias.

Governo do Estado de São Paulo

Ivanilda Maria Ferraz Gomes 300021489 29/11/1993 Especial 29/11/1993 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 7.428 dias, ou seja, 20 anos, 4meses e 6 dias

Governo do Estado de São Paulo07/04/1976 a 13/02/1984, perfazendoum total de 2869 dias, ou seja, 07 anos,10 meses e 09 dias.

CERON - de 20/03/1984 a 02/05/1988,perfazendo um total de 1505 dias, ouseja 04 anos, 01 mês e 14 dias.

Cia de Águas e Esgotos de Rondônia de06/05/1988 a 08/06/1989, perfazendoum total de 399 dias, ou seja 01 ano, 01mês e 03 dias. ENARO de 26/02/1993 a10/11/1993, perfazendo um total de258 dias, ou seja 08 meses e 14 dias

Maria Rejane Sampaio dos Santos 300022795 05/04/1995 Especial

05/04/1995 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 6.936 dias, ou seja, 19 anos

JUCER de 28/06/1988 a 03/03/1995,perfazendo um total de 2471 dias, ouseja 06 anos, 09 meses e 07 dias.

Evanir Antônio de Borba 300022793 05/04/1995 Especial 05/04/1995 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 6.936 dias, ou seja, 19 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 14ªRegião – de 03.11.1992 a 04.04.1995,perfazendo um total de 883 dias ou seja02 anos e 05 meses.

Tribunal de Justiça de Rondônia.

02.07.1984 a 03.11.1992, perfazendoum total de 3.047 dias ou seja 08 anos,04 meses e 05 dias.

Averbado o tempo de serviço de

Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 13

Antônio José dos Reis Júnior 300022791 05/04/1995 Especial 05/04/1995 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 6.936 dias, ou seja, 19 anos

Averbado o tempo de serviço deDelegado de Policia de 11.07.1994 a05.04.1995, perfazendo um total de265(duzentos e sessenta e cinco dias)ou seja 08(oito)meses e 25(vinte ecinco) dias.

Emílio César Abelha Ferraz 300022794 05/04/1995 Especial 05/04/1995 a 31/03/2014 perfazendo umtotal de 6.936 dias, ou seja, 19 anos

CENTRO REGIONAL DE CULTURA de01.09.1982 a 30.01.1984, perfazendoum total de 517 dias, ou seja 01 ano, 04meses e 29 dias.

Cassio Lopes Ferraz de 27.02.1984 a30.09.1986, perfazendo um total de947 dias, ou seja 02 anos, 07 meses e04 dias.

Milidata Ltda 15.10.1984 a 13.06.1987,perfazendo um total de 972 dias, ouseja 02 anos, 07 meses e 28 dias.

Cassio Lopes Ferraz 27.07.1987 a27.03.1990.

Perfazendo um total de 975 dias, ouseja 02 anos, 08 meses e 01 dia.

Glauber Luciano Costa Gahyva 300037731 11.10.2001 Especial

11.10.2001 a 31.03.2014, perfazendo umtotal de 4.555 dias, ou seja, 12 anos, 5meses e 22 dias

Tribunal de Justiça de Rondônia,

Ana Paula Freitas Melo Chagas 300037720 11.10.2001 Especial


Tribunal de Justiça de Rondônia,conforme Processo 1501/1563/01

03.06.1986 a 10.10.2001, perfazendoum total de 5609 dias ou seja 15 anos,04 meses e 12 dias.

Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho 300037732 11.10.2001 Especial


Fabio José Gobbi Duran 300037728 11.10.2001 Especial


Aparício Paixão Ribeiro Júnior 300037721 11.10.2001 Especial


Lia Torres Dias 300037727 11.10.2001 Especial 11.10.2001 a 31.03.2014, perfazendo umtotal de 4.555 dias, ou seja, 12 anos, 5meses e 22 dias

Tribunal de Justiça do Estado de São

Eder Luiz Guarnieri 300037726 11.10.2001 Especial 11.10.2001 a 31.03.2014, perfazendo umtotal de 4.555 dias, ou seja, 12 anos, 5meses e 22 dias

Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo, de 29.01.1982 a 09.03.1986,perfazendo um total de 1501 dias,ou seja 04 anos, 01 mês e 10 dias.

Cici, de 01.06.1986 a 30.11.1986,perfazendo um total de 182 dias, ouseja 05 meses e 29 dias.

Banco Bradesco AS, de 03.11.1986 a22.02.1988, perfazendo um total de477 dias, ou seja 01 ano, 03 meses e20 dias.

Villares Metals SA, de 22.02.1988 a08.08.1997, perfazendo um total de3456 dias, ou seja 09 anos, 05 mesese 18 dias.

Cici, de 01.10.1997 a 31.10.2001,perfazendo um total de 1491 dias, ouseja 04 anos e 01 dia.

Certidão de Tempo de Serviço da

Porto Velho, 30.04.201414 DOE N° 2448

Willame Soares Lima 300037737 11.10.2001 Especial 11.10.2001 a 31.03.2014, perfazendo umtotal de 4.555 dias, ou seja, 12 anos, 5meses e 22 dias

Certidão de Tempo de Serviço daComercial Triangulina Ltda, de01.06.1979 a 21.12.1981.perfazendoum total de 934 dias, ou seja 02 anos,06 meses e 21 dias.

Certidão de Tempo de Serviço doGoverno do Território Federal deRondônia, de 21.12.1981 a 29.07.1982,perfazendo um total de 221dias, ouseja 07 meses e 07 dias.

Certidão de Tempo de Serviço daTelecomunicações de Rondônia S/A de30.07.1982 a 13.03.1997, perfazendoum total de 5341 dias, ou seja 14 anos,07 meses e 17 dias.

Certidão de Tempo de Serviço daPrefeitura de Ji-Paraná, de 23.04.1999 a17.04.2000, perfazendo um total de361 dias, ou seja 11 meses e 23 dias.

Certidão de Tempo de Serviço doCentro de Ensino Superior de CacoalCESUC, de 01.09.1999 a 29.02.2000,perfazendo um total de 182 dias, ouseja 05 meses e 29 dias.

Henry Anderson Corso Henrique 300037738 11.10.2001 Especial


Certidão de Tempo de Serviço doGoverno do Tribunal de Justiça, de24.04.2000 a 10.10.2001, perfazendoum total de 535 dias, ou seja 01 ano, 05meses e 17 dias.

Lívia Renata de Oliveira Silva 300037730 11.10.2001 Especial


GAF, em 31/03/2014

QUADRO DOS PROCURADORES DO ESTADO – PROCURADOR SUBSTITUTOELABORADO ATÉ 31.03.2014

PROCURADORES MATRICULA DATA DA POSSE CLASSE TEMPO DE SERVIÇO NAPROCURADORIA

TEMPO DE SERVIÇOAVERBADO

ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE ASTRÉ 300115775 02.03.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA 300115794 02.03.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

ITALO LIMA DE PAULA MIRANDA 300115785 02.03.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

ANDRE COSTA BARROS 300115772 02.03.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

FABIO DE SOUSA SANTOS 300115778 02.03.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendo

Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 15

FABIO DE SOUSA SANTOS 300115778 02.03.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

IGOR VELOSO RIBEIRO 300115781 02.03.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

MANUEL JASMIM CORREIA BARROS 300115782 02.03.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO 300115783 02.03.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO 300118844 03.08.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

BRUNO DOS ANJOS 300118842 03/08/2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES 300120104 14.09.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO 300121475 14.12.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

THIAGO ALENCAR ALVES PEREIRA 300121477 14.12.2012 SUBSTITUTO 02.03.2012 a 31.03.2014, perfazendoum total de 760 dias ou seja 02 anose 29 dias.

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES 300122590 27.03.2013 SUBSTITUTO 27.03.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 370 dias ou seja 01 ano e04 dias.

LUCIANA FONSECA AZEVEDO 300122588 27.03.2013 SUBSTITUTO 27.03.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 370 dias ou seja 01 ano e04 dias.

TOYOO WATANABE JÚNIOR 300122594 27.03.2013 SUBSTITUTO 27.03.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 370 dias ou seja 01 ano e04 dias.

BRUNNO CORREA BORGES 300123065 26.04.2013 SUBSTITUTO 26.04.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 340 dias ou seja 11meses e 05 dias.

HAROLDO BATISTI 300124641 19.07.2013 SUBSTITUTO 19.07.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 256 dias ou seja 08meses e 12 dias.

VALERIO CESAR MILANI E SILVA 300124639 19.07.2013 SUBSTITUTO 19.07.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 256 dias ou seja 08meses e 12 dias.

LEANDRO JOSÉ DE SOUZA BUSSIOLI 300124627 19.07.2013 SUBSTITUTO 19.07.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 256 dias ou seja 08meses e 12 dias.

THIAGO DENGER QUEIROZ 300124633 19.07.2013 SUBSTITUTO 19.07.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 256 dias ou seja 08meses e 12 dias.

FABIO HENRIQUE PEDROSA TEIXEIRA 300124636 19.07.2013 SUBSTITUTO 19.07.2013 a 31.03.2014, perfazendo

Porto Velho, 30.04.201416 DOE N° 2448

FABIO HENRIQUE PEDROSA TEIXEIRA 300124636 19.07.2013 SUBSTITUTO 19.07.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 256 dias ou seja 08meses e 12 dias.

ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO 300124646 19.07.2013 SUBSTITUTO 19.07.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 256 dias ou seja 08meses e 12 dias.

MARTA CAROLINA FAHEL LOBO 300125942 25.09.2013 SUBSTITUTO 25.09.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 188 dias ou seja 06meses e 05 dias.

TAIS MACEDO DE BRITO CUN HA 300125944 25.09.2013 SUBSTITUTO 25.09.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 188 dias ou seja 06meses e 05 dias.

ROGER NASCIMENTO DOS SANTOS 300125947 25.09.2013 SUBSTITUTO 25.09.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 188 dias ou seja 06meses e 05 dias.

CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA 300125951 25.09.2013 SUBSTITUTO 25.09.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 188 dias ou seja 06meses e 05 dias.

IGOR ALMEIDA DA SILVA MARINHO 300127089 06.12.2013 SUBSTITUTO 06.12.2013 a 31.03.2014, perfazendoum total de 116 dias ou seja 03meses e 24 dias.

GAF, em 31/03/2014

EXTRATO N° 498

1º TACNV Nº 260/PGE-2013

CONCEDENTE: ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉSDA SESAU

CONVENENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ-ROCNPJ/MF N° 22.855.183/0001-60Representado (a) LARTE SILVA DE QUEIROZ –Prefeito Municipal

Fica alterada a cláusula segunda do Convênio suprapara constar o valor global do ajuste em R$1.343.433,74, permitindo que o Convenenteconclua o objeto deste Convênio conformeespecif icado no plano de trabalho devidamenteaprovado ( f ls. 441 a 449). F ica alterado oparágrafo segundo da cláusula segunda paraconstar como contrapartida do Convenente o valorde R$ 243.433,74 (duzentos e quarenta e três mil,quatrocentos e trinta e três reais, setenta e quatrocentavos).

DO VALOR: R$-1.343.433,74 (um milhão trezentose quarenta e três mil quatrocentos e trinta e trêsreais e setenta e quatro centavos)

PROCESSO: 01-1712/02543-00/2013DA COMARCA: Porto VelhoDATA DE ASSINATURA: 25.03.2014.

ASSINAM:- LAERTE SILVA DE QUEIROZ – Prefeito Municipal- LUIS EDUARDO MAIORQUIN – Secretária Adjunto/SESAU

SUPEL

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e

Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 220/2014/CEL/SUPEL/RO.Tipo Menor Preço (POR LOTE).Processo Administrativo: 01.1501.00101-00/2014/SESDECObjeto: Contratação de empresaespecial izada na prestação de serviçoscontínuos de l impeza, conservação ehigienização de ambientes internos/externos, esquadrias, vidros, etc. , comfornecimento de material de consumo einsumos, bem como, equipamentos,ferramentas e mão de obra adequados àcompleta execução dos serviços. Osserviços serão executados na CENTRAL DEPOLÍCIA E INSTITUTO MÉDICO LEGAL nomunicípio de Porto Velho - Rondônia. ValorEstimado: R$ 374.576,16. Data de Abertura: 14/05/2014 às 10h00min (horário de Brasília - DF).Endereço Eletrônico: www.comprasnet.gov.brDISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retiradadas 07h:30min. às 13h:30min. (horár io deRondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede daSUPEL, ou, gratui tamente no endereçoeletrônico www.supel.ro.gov.br. Outrasinformações através do telefone: (0XX) 69.3216-5139.Porto Velho/RO, 28 de abril de 2014.

SILVIA CAETANO RODRIGUESPregoeira /CEL/SUPEL/RO

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e

Licitações

Pregão Presencial Nº. 226/2014/SUPEL/RO. TipoMenor Preço por Item, sendo exclusiva paramicroempresas, empresas de pequenoporte é ME/EPP.Processo Administrativo: 01.1712.00512-0000/2014Objeto: Registro de Preços para eventual e futuracontratação de empresa especial izada naconfecção de placas de comunicação visualinterna e externa, com instalação para atender asnecessidades do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro- HBAP, por um período de 12 (doze) meses,conforme especificado no Edital e seus Anexos.Valor Estimado: R$ 33.604,24 Data de Abertura:14/05/2014 ÀS 09h00min (horár io deRondônia). Endereço: Na sala de licitações daSuper intendência Estadual de Compras eLicitações – SUPEL, sito a Av. Farquar, s/n – BairroPedrinhas – Complemento: Complexo Rio Madeira,Ed. Curvo III – Rio Jamari, 1º andar em Porto Velho/RO – CEP: 76.903-036.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retiradadas 07h:30min. às 13h:30min. (horár io deRondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede daSUPEL, ou, gratui tamente no endereçoeletrônico www.supel.ro.gov.br. Outrasinformações através do telefone: (0XX) 69.3216-5318.Porto Velho/RO, 29 de abril de 2014.

NILSEIA KETESPregoeira Equipe SIGMA/SUPEL/RO

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.supel.ro.gov.br.


Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 17

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual De Compras e

Licitações. UASG: 925373

Pregão Eletrônico Nº. 191/2014/DELTA/SUPEL/RO.Processo Administrativo: 01.1712.00439-0000/2014Objeto: Registro de Preços para futura e eventualaquisição de material de consumo “drenos esondas” (Dreno de Penrose, kit para drenagem detórax, filtro com barreira, entre outros), por umperíodo de 12 (doze) meses, para atender asnecessidades das Unidades de Saúde, a pedidoda Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RO.A Superintendência Estadual de Compras eLicitações – SUPEL através da ComissãoPermanente de Licitação – Equipe Delta, nomeadopor força da Portaria Nº 049/GAB/SUPEL, de 01de novembro de 2013 publicada no DOE do dia 05de novembro de 2013, torna público aosinteressados, e em especial às empresas queretiraram o Edital, que a Sessão de abertura docertame licitatório prevista para o dia 05/05/2014às 9h00min (horário de Brasília – DF) fica adiadapara o dia 13.05.2014, às 10h00min (Horáriode Brasí lia), para cumprimento da InstruçãoNormativa n.º 025/2009, oriunda do Tribunal deContas do Estado de Rondônia. Publique-se. PortoVelho/RO, 28 de abril de 2014. JEFERSON

FERNANDO F. ERPEN. Pregoeiro CPL/DELTA/SUPEL/RO. Mat. 300095978

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual De Compras e

Licitações. UASG: 925373

Pregão Eletrônico Nº. 192/2014/DELTA/SUPEL/RO.Processo Administrativo: 01.1712.00440-0000/2014Objeto: Registro de Preços para futura e eventualaquisição de material de consumo (pulseira paraidentificação, sonda gástrica, sonda endotraqueal,entre outros), por um período de 12 (doze) meses,para atender as necessidades das Unidades deSaúde, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde– SESAU/RO.A Superintendência Estadual de Compras eLicitações – SUPEL através da ComissãoPermanente de Licitação – Equipe Delta, nomeadopor força da Portaria Nº 049/GAB/SUPEL, de 01de novembro de 2013 publicada no DOE do dia 05de novembro de 2013, torna público aosinteressados, e em especial às empresas queretiraram o Edital, que a Sessão de abertura docertame licitatório prevista para o dia 07/05/2014às 9h00min (horário de Brasília – DF) fica adiadapara o dia 14.05.2014, às 09h00min (Horáriode Brasília-DF), para cumprimento da InstruçãoNormativa n.º 025/2009, oriunda do Tribunal deContas do Estado de Rondônia. Publique-se. PortoVelho/RO, 28 de abril de 2014.

JEFERSON FERNANDO F. ERPEN. Pregoeiro CPL/DELTA/SUPEL/RO.

Mat. 300095978

AVISO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL/RO, através da ComissãoPermanente de Licitações de Obras – CPLO, criadaatravés da Portaria nº. 018/GAB/SUPEL/RO, de24 de março de 2014, comunica o público emgeral, em especial às empresas participantes dalicitação em epígrafe, o resultado da analise e

julgamento das PROPOSTAS DE PREÇO, referenteà TOMADA DE PREÇOS N° 012/14/CPLO/SUPEL/RO, decorrente do processo administrat ivonº.17.0007.00004-00-2014-SEPAZ/RO.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “...CLASSIFICARa empresa a empresa ESFINGE OBRAS ESERVIÇOS LTDA, em primeiro lugar cujo valorglobal é de R$ 460.453,09 (quatrocentos esessenta mil, quatrocentos e cinquenta e três reaise nove centavos ), com prazo de execução de180 (cento e oitenta) dias corr idos. por tercumprido todas as exigências contidas no edital..”

NOTIFIQUE-SE as empresas do presenteresultado, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco)dias úteis, dias úteis, previstos no art. 109, I, “b”,da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde jádisponíveis aos interessados para vistas junto aSUPEL/RO e, não havendo interesse da empresaem interpor recurso, sol ici ta-se que sejaprotocolado o respectivo Termo de Renuncia, aausência deste implica na renúncia tácita ao direitode prazo e recurso supracitado. Maioresinformações no site: www.supel.ro.gov.br.

Porto Velho/RO, 28 de abril de 2014.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVAPresidente da CPLO/SUPEL

AVISO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DEPREÇO

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL/RO, através da ComissãoPermanente de Licitações de Obras – CPLO, criadaatravés da Portaria nº. 018/GAB/SUPEL/RO, de24 de março de 2014, comunica o público emgeral, em especial às empresas participantes dalicitação em epígrafe, o resultado da analise ejulgamento das PROPOSTAS DE PREÇO, referenteà CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/14/CPLO/SUPEL/RO, decorrente do processo administrativonº. 01-1420.00057-00/2013/DER/RO,.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “...CLASSIFICARa empresa ENGERON CONSTRUÇÕES LTDA, empr imeiro lugar cujo valor global é de R$3.813.954,49 (três milhões, oitocentos e treze mil,novecentos e cinquenta e quatro reais e quarentae nove centavos ), com prazo de execução de180 (cento e oitenta) dias corr idos. por tercumprido todas as exigências contidas no edital.Ato contínuo, a Presidente perguntou aorepresentante da licitante se ele concordava coma decisão proferida, ou se desejariam fazer usodo prazo recursal previsto no art. 109, I, “b”, daLei nº. 8.666/93, e obteve como resposta, que omesmo estava de acordo com a decisão proferidapela Comissão de Licitação, e que renunciaria odireito de interpor recurso. A seguir, foi assinadopelo representante credenciado o Termo deRenúncia ao direito de recurso e ao prazorespectivo, e conseqüentemente concordandocom o prosseguimento do certame licitatório,encerrando-se assim, a segunda fase dalicitação..”

. Maiores informações através do site:www.supel.ro.gov.br.

Porto Velho/RO, 29 de abril de 2014.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVAPresidente da CPLO/SUPEL

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃOUASG: 925373

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 035/2014/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:01.2101.00793-0000/2013/SEJUSOBJETO: Contratação de empresa parafornecimento de refeições prontas (desjejum,almoço, lanche (Tarde e Noite) e jantar) paraatender as necessidades das Unidades prisionaise Socioeducativas do Município de Guajará-mirim/RO, pelo período de 12 (doze) meses.

A Pregoeira desta CEL, designada pela Portarianº. 012 publicada no Diário Oficial do Estado deRondônia, edição nº 2426/2014, de ordem daSuper intendência Estadual de Compras eLicitações - SUPEL torna público aos interessados,e em especial às empresas que retiraram o Edital,que o certame lic itatór io em epígrafe estáSUSPENSO “SINE DIE”, haja vista a Determinaçãodo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,através da TUTELA ANTECIPATÓRIA INIBITÓRIA nº009/2014/GCWCSC.

Havendo necessidade de alteração no edital queimplica na elaboração da Proposta, osprocedimentos para este certame serão anulados,novo edital elaborado e prazo reaberto, conformedisposto no Art. 21, § 4º da Lei 8.666/93 ou, casopermanecendo inalteradas as condições acimainformadas, dar-se-á prosseguimento a estasessão, no qual o aviso para o reagendamentoserá previamente publicado.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 29 de Abril de 2014.

SILVIA CAETANO RODRIGUESPregoeira SUPEL/RO

Portaria 012 de 24/03/2014

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 082/2014PREGÕES ELETRÔNICOS N°: 818/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.1712.01912-00-2013OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUALE FUTURA AQUISIÇÃO DE CURATIVOS - SESAU

AVISO DE ERRATA

A Superintendência Estadual de Compras eLicitações – SUPEL torna público aos interessados,em especial a empresa detentora do Registro dePreços que a Ata em epígrafe, publicada na ediçãodo Diário Oficial do Estado do dia 24/04/2014, DOEnº 2444, sofreu a seguinte correção:

ONDE SE LÊ“PROCESSO: 01-1712.01912-00/2012”

LEIA-SE“PROCESSO: 01-1712.01912-00/2013”

Prevalecendo os demais dizeres.


FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTODiretor Executivo da SUPEL



Porto Velho, 30.04.201418 DOE N° 2448

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕESGERÊNCIA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 037/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1712.02142-00-2013OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2014

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna público aosinteressados, e em especial às empresas detentoras da Ata de Registro dePreços Nº 037/2014, que conforme disposto no artigo 15, §1º, do Decreto Estadualnº 18.340/2013, bem como no artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, eainda, de acordo com justificativa fundamentada e parecer jurídico anexado nosautos do processo administrativo nº 1712.02142-00-2013, foi efetuado aditivo

TEM ESPECIFICAÇÃOQuantidadeRegistradaInicialmente

PercentualAditivado

QuantidadeRegistrada +

Aditivo

0001

PLACA DE PAREDE EXTERNA: Horizontal: Em estrutura metálica, comrevestimento em ACM e escrita em vinil de recorte. Neste caso, seutamanho de aplicação é 80 cm de largura por 60 cm de altura. Com Suportepara fixação em parede . Com instalação. Utilizar a versão horizontal dalogomarca do CERO. Gráfica digital a combinar no máximo em três cores.(MODELO III).

2 0,00 % 2

0002

PLACA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL: em PVC 4mm, Neste caso, seutamanho mínimo de aplicação é 150 cm de largura por 75 cm de altura.Com instalação. Utilizar a versão horizontal da logomarca CERO. Gráficadigital a combinar no máximo em três cores. (MODELO VI)

4 0,00 % 4

0003

PLACA INTERNA: Em PVC 4mm, Tamanho: 40 cm de largura x 50 cm dealtura. Com instalação. As placas para orientação são muito importantes,pois facilitam o acesso, orientam os profissionais, os pacientes, osacompanhantes e garantem o perfeito funcionamento do CERO. A setadeverá ser posicionada para melhor orientação. Gráfica digital a combinarno máximo em três cores. (MODELO IV).

3 0,00 % 3

0004

PLACAS DE DIRECIONAMENTO DE SETORES: de acrílico na cortransparente com fundo branco com a logomarca do CERO, medindo 35 cmde comprimento x 12 cm de altura. Com instalação. Gráfica digital acombinar no máximo em três cores. (MODELO I)

2 0,00 % 2

0005

PLACAS DE DIRECIONAMENTO DE SETORES: de acrílico na cortransparente com fundo branco com a logomarca do CERO, medindo 35 cmde comprimento x 12 cm de altura. Com instalação. Gráfica digital acombinar no máximo em três cores

2 0,00 % 2

0006

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE SETORES: de PVC 4 mm, em duplaface, com a logomarca do CERO, medindo 35 cm de comprimento x 12 cmde altura. Com suporte. Com instalação. Gráfica digital a combinar nomáximo em três cores. Detalhamento no ANEXO IA e no MODELO IV.

67 0,00 % 67

0007PLACAS DE FACHADA DA CAIXA D'ÁGUA : em Lona Vinil impressa,logomarca do CERO, medindo 2,80m x 4 ,80m. Com instalação. Gráficadigital a combinar no máximo em três cores. (MODELO I).

4 0,00 % 4

0008

TESTEIRA ADESIVA PARA PAREDE (ADMINISTRATIVO): Em PVC 4mm.Neste caso, seu tamanho de aplicação é 80 cm de largura por 41 cm dealtura. Com instalação. As testeiras também fazem parte da sina lização doCERO. Elas devem ser afixadas nas paredes de entrada da Unidade edevem estar visíveis. Utilizar a versão horizontal da logomarca CERO.Gráfica digital a combinar no máximo em três cores.

2 0,00 % 2

SIRP - Sistema Informatizado de Registro de Preços Gerado em 28/04/2014 11:18:56 Página 1

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL

Nº DO PROCESSO: 1712.02142-00-2013

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 37/2014

OBJETO: CONFECÇÃO DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL

de 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo registrado do item 14,pertencente à Ata de Registro de Preços em epígrafe, cujo quantitativoregistrado passará a ser conforme planilha demonstrativa anexa.

A vigência deste aditivo será de acordo com a vigência da Ata de Registro dePreços nº 037/2014

O percentual aditivado será efetuado de forma proporcional no quantitativoestimado pelo órgão participante da referida ata.

Publique-se no Diário Oficial do Estado.


FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTODiretor Executivo /SUPEL

Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 19


PercentualAditivado


Aditivo

0009

TESTEIRA ADESIVA PARA PAREDE (DESEMBARQUE EXCLUSIVO DAAMBULÂNCIA): Em PVC 4mm. Neste caso, seu tamanho de aplicação é 80cm de largura por 41 cm de altura. Com instalação. As tes teiras tambémfazem parte da sinalização do CERO. Elas devem ser afixadas nas paredesde entrada da Unidade e devem estar visíveis. Utilizar a versão horizontalda logomarca CERO. Gráfica digital a combinar no máximo em três cores.

2 0,00 % 2

0010

TESTEIRA ADESIVA PARA PAREDE (RECEPÇÃO): Em PVC 4mm. Nestecaso, seu tamanho de aplicação é 80 cm de largura por 41 cm de altura.Com instalação. As testeiras também fazem parte da sinalização do CERO.Elas devem ser afixadas nas paredes de entrada da Unidade e devem estarvisíveis. Utilizar a versão horizontal da logomarca CERO. Gráfica digital acombinar no máximo em três cores.

2 0,00 % 2

0011

TOTEM: Em estrutura metálica, com revestimento em ACM e escrita em vinilde recorte. O tamanho é 65 cm na largura por 350 cm na altura. É uma peçade sinalização obrigatória e deve ser instalado próximo à entrada e saída daárea externa do CERO. Gráfica digital a combinar no máximo em três cores.(MODELO II).

2 0,00 % 2

0012

TOTEM: Em estrutura metálica, com revestimento em ACM e escrita em vinilde recorte. O tamanho é 65 cm na largura por 350 cm na altura. As setasdeverão ter a mesma altura dos textos informativos do totem,³entrada deambulância A posição da seta será aplicada conforme a entrada e saída daambulância no CERO. Gráfica digital a combinar no máximo em três cores.(MODELO II).

2 0,00 % 2

0013

LETREIROS DE IDENTIFICAÇÃO EXTERNO: Letreiro em aço inox fosco(escovado) com solda interna em estanho. Fonte arial negritada em caixaalta. Altura das letras 40 cm. Escrita: POLICLÍNICA OSWALDO CRUZ. Cominstalação.

1 0,00 % 1

0014

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE SETORES: Placa removível em aço inoxescovado com imã, gravado em baixo relevo e base em aço inox, medindo35 cm de comprimento x 12 cm de altura, com instalação. Com logomarcada unidade, Gráfica digital a combinar no máximo em três cores.Detalhamento no ANEXO IA e MODELO IV.

182 24,73 % 227

0015

LETREIROS DE IDENTIFICAÇÃO EXTERNO: Letreiro em aço inox(escovado) com solda interna em estanho. Em chapa 1mm. Fonte arialnegritada em caixa alta. Altura das letras 45 cm. Escrita: CENTRO DEIMAGEM DE RONDÔNIA. Com instalação.

1 0,00 % 1



Nº DO PROCESSO: 1712.02142-00-2013




PercentualAditivado


Aditivo

0016

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE SETORES: de Aço inox escovado,gravado em baixo relevo, dupla face, medindo 35 cm de comprimento x 12cm de altura. Com suporte. Com instalação. Gráfica digital a combinar nomáximo em três cores.

40 0,00 % 40



Nº DO PROCESSO: 1712.02142-00-2013



Porto Velho, 30.04.201420 DOE N° 2448

SUGESPE

PORTARIA Nº 086 /GAB/SUGESPEPorto Velho, 01 de abril de 2014.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DESUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOSPÚBLICOS ESSENCIAIS , no uso de suasatr ibuições que são delegadas pela LeiComplementar nº 706, de 10 de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Luiz FernandoCardozo Marcelino, matrícula nº 300122823ocupante do cargo de Membro de EquipeOperacional I, para substituir Marcelo de BritoRodrigues, matrícula nº 300115952, ocupante docargo Sub Gerente Almoxarifado, no período de01 de abril de 2014 à 30 de abril de 2014, o qual seencontra no gozo de férias.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data desua assinatura.

FLORISVALDO ALVES DA SILVASuperintendente da SUGESPE

Matrícula nº 300102814

Dê Ciência.Publique-se.Cumpra-se.

PORTARIA N. 087 /GAB/SUGESPE.Porto Velho – RO, 01 de abril de 2014.


R E S O L V E

Art. 1º - Designar os servidores, OsmarFerreira Silva, CPF: 035.660.725-91, ocupantedo cargo de Diretor de Comunicação Social ,Osimar Pinhei ro Desmaret , matr ícula n°300110315 ocupante do cargo de Assessor III eAuri jean Ferreira Barros, CPF: 790.595.462-53 membro de Núcleo Operacional, paracomporem a Comissão para fins de proceder como recebimento definitivo do objeto que trata o art.73, inciso I, alínea b da Lei Federal nº 8.666/93,mediante termo circunstanciado, assinado pelaspartes, após o decurso do prazo de observação,ou vistoria que comprove a adequação do objetoaos termos contratuais, observado ainda odisposto no art. 69 da Lei Federal nº 8.666/93, naexecução de serviços de assinatura de jornaispara atender as necessidades do Poder executivoEstadual através da Superintendência de Gestãode Suprimentos, Logística e Gastos PúblicosEssenciais, efetuados pelas empresas: EditoraDiário da Amazônia Ltda, Projeto SeteConsultoria e Serviços LTDA (O Estadão), I.Tde Lucena Marketing-ME (Alto Madeira) eJornal AG de Rondônia.

Art. 2º - Quando se tratar de aquisição deprodutos em geral relat ivos à publicidade,propaganda, market ing, informação ecomunicação, tais como material gráfico, impressose afins, a comissão procederá com o recebimentoprovisório do objeto de que trata o art. 73, inciso II,alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, mediante

recibo, para efeito de posterior verif icação daconformidade do material com a especificação,que servirá de base para elaboração do Termo deRecebimento Definitivo pela Coordenadoria Geralde Patrimônio – CGP.

Art. 3º - O prazo da duração desta comissãose dá pelo tempo que perdurar a vigência do(s)respectivo(s) Contrato(s), podendo ser alteradaa qualquer tempo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na datade sua assinatura, revogando a partir de suavigência as disposições em contrário, consoanteà alteração legal promovida pela publicação daLei Complementar nº 706, de 10 de abril de 2013.



Dê ciênciaP ublique-se Cumpra-se

PORTARIA Nº 089 /GAB/SUGESPEPorto Velho, 03 de março de 2014.


R E S O L V E:

Art. 1º - Excluir a partir de 03 de março de2014 o servidor Edson Luiz de Arruda, matrículanº 100034051, ocupante do cargo de Gerente dePatrimônio e Transporte/GAMIC, da Portaria n. 127/GAB/SUGESPE de 10 de abril de 2013, publicadano DOE 2225 de 28/05/2013 onde compõem aComissão para f ins de acompanhamento efiscalização da Concessão de Uso de área doAeroporto Internacional Governador JorgeTeixeira de Oliveira, em consonância com oContrato n. 02.2004.030.0010, em atendimento aodisposto nos artigos 62 e 63 da Lei 4.320/64, queservirá de base para realização dos pagamentos.

Art. 2º - Designar a partir de 03 de março de2014 o servidor João Gonçalves Zingra ,matrícula: 100034051 ocupante do cargo deGerente de Patrimônio e Transporte da Casa Militarpara atuar como Fiscal do Contrato da Portariaretro mencionada.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na datade sua assinatura, revogando a partir de suavigência as disposições em contrário, consoantea alteração legal promovida pela publicação daLei Complementar nº 706, de 10 de abril de 2013.



Dê Ciência.Publique-se.Cumpra-se.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Superintendente da Superintendência de Gestãode Suprimentos, Logística e Gastos PúblicosEssenciais torna público a quem possa interessar,Segundo os Termos do artigo 24, inciso II, da LeiFederal n° 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo n° 01- 1109.00134-0001/2014,que foi dispensada a licitação objetivandoAquisição de equipamentos sendo, máquinasfotográficas, incluindo garantia de no mínimo 03(três) anos, visando atender as necessidades doDepartamento de Comunicação Social – DECOM,a pedido da Superintendência de Gestão deSuprimentos, Logíst ica e Gastos PúblicosEssenciais, no valor total de R$ 7.992,00 (setemil novecentos e noventa e dois reais), emfavor da empresa COMERCIAL S & G LTDA –ME, conforme parecer/ ASSEJUR/SUGESPEacostado às fls. 57 a 59 dos autos em epígrafe.Porto Velho-RO 23 de abril 2014.


Matrícula: 300102814

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a despesa no valor total R$ 7.992,00(sete mil novecentos e noventa e dois reais),com base no parecer/ASSEJUR/SUGESPE,conforme disposto no Artigo 26 da Lei n° 8.666/93. Porto Velho-RO 23 de abril 2014.


Matrícula: 300102814

Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2014/CELPE/PIDISE

A Secretari a de Estado de AssuntosEstratégicos - SEAE, através da ComissãoEspecial de Licitações de Projetos Especiais– CELPE, nomeada pela Portaria nº. 006/GAB/SEAE, 10 de fevereiro de 2014, torna públicoque encontra-se autorizada, a realização docertame, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS,sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL,do tipo MENOR PREÇO, na forma de execuçãoindireta, tendo por finalidade a qualificação deempresas e a seleção da proposta mais vantajosa,conforme disposições no Edital, consignando oque se segue:TOMADA DE PREÇOS Nº: 007/2014/CELPE/PIDISEAUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01-1115.00128-00/2013OBJETO: Contratação de empresaespecializada para realizar adequação darede de al imentação elétrica externaexistente e construção de novo ramal paraalimentação de uma subestação de1.500Kva, no Porto Organizado de PortoVelho/RO, conforme especificações constantesdos Anexos do presente Edital.

Projeto/Atividade: 26.001.22.663.1128.1587, Fontede Recurso: 3215 – Programa PIDISE, Elementode Despesa: 44.90.51.VALOR ESTIMADO: R$ 463.887,31

Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 21

(Quatrocentos e sessenta e três mil ,oitocentos e oitenta e sete reais e trinta eum centavos).DATA DE ABERTURA: 15 de maio de 2014 às09h00min.

LOCAL: Sala de Reuniões da SEPOG – Secretariade Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão,sito ao Palácio Rio Madeira - Edifício Rio Cautário(curvo 2), 6º piso, Avenida Farquar, 2986 - Bairro:Pedrinhas, em Porto Velho/RO - CEP: 76801-470Telefone: (0XX) 69 3216-5014.

EDITAL: O Edital, Planilha Orçamentár ia,Cronograma Físico-Financeiro e os CadastrosTécnicos (Memorial Descritivo/Projetos), referenteà obra e demais atos convocatórios, encontram-se disponíveis para conhecimento e retirada dosinteressados no site da SUPEL(www.supel.ro.gov.br).


PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROSPresidente CELPE/PIDISE

Mat. nº. 300116775

AVISO DE DECISÃO DE RECURSOADMINISTRATIVO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N. 859/2013/CELPE/SEAE/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO N. 01-1115.00100-00/2013/SEAE/ROOBJETO: Aquisição de Maquinário Móvel deMoagem de Calcário, do tipo Conjunto Móvel deBritagem e Rebritagem, contendo os seguintescomponentes: Alimentador Vibratório, Britador deMandíbulas, Britador Cônico Hidráulico, PeneiraVibratória de um deck e chutes de descarga,Transportador por Correia – 01 Transportador porCorreia – 02 e Transportador por Correia - 3/4,montado sobre uma carreta equipada com 03 (três)eixos e 12 (doze) pneus e tudo conforme normasABNT. Tudo com sistema elétrico de liga e desligaautomatizado.Visando atender as necessidadesda Usina de Calcário Félix Fleury, localizada noMunicípio de Pimenta Bueno/RO, pertencente àCompanhia de Mineração de Rondônia S.A. – CMR.

A Secretaria de Estado de AssuntosEstratégicos – SEAE/RO, através da ComissãoEspecial de Licitações de Projetos Especiais -CELPE , torna público para conhecimento dosinteressados, e em especial, às empresasl icitantes, que f oi decidido pela Autor idadeCompetente o recurso interposto pela empresaPARTNER COMERCIAL EIRELLE-ME, conformedecisão abaixo transcrita:

“Consubstanciado no Parecer nº 470/PIDISE/PGERO/2014, da Procuradoria Geral do Estado deRondônia fls. 236 à 242, assim como na Decisãoda Pregoeira da Comissão Especial de Licitaçõesde Projetos Especiais, às fls. 233 à 234, conheçoo recurso interposto pela empresa PARTNERCOMERCIAL EIRELLE-ME, para no mérito julgá-lo IMPROCEDENTE, mantendo inalterada a decisãoda pregoeira proferida na Ata do dia 06/03/2014.Posto isto, retornem os autos à comissão, paraprosseguimento do certame. Dê-se ciência aosinteressados da decisão, para que havendoprovas fáticas exerçam mais amplo direito decontraditório”


PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROSPresidente CELPE/SUPEL

Mat. nº. 300116775

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOADMINISTRATIVO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 092/2013/CELPE/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01-1115.00111-00/2013/SEAE/RO

A Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos -SEAE, através da Comissão Especial de Licitaçõesde Projetos Especiais – CELPE, nomeada atravésda Portaria nº. 006/GAB/SEAE, de 10 de fevereirode 2014, vem por meio deste para proceder aoexame dos recursos administrativos interpostos,tempest ivamente, pelas empresas MASTERENGENHARIA LTDA e D. R. CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGEM LTDA contra a decisão queas inabilitou. DA ANÁLISE DO RECURSO: Antes,porém, de adentrarmos ao mérito das análises, ésalutar frisarmos que todos os procedimentoslicitatórios realizados por esta Comissão Especialde Licitações de Projetos Especiais - CELPEobservam aos princípios consti tucionais daisonomia, da legalidade, da impessoalidade, damoralidade, da igualdade, da publicidade, daprobidade administrativa e da vinculação aoinstrumento convocatór io, além da totalobservância ao disposto no Art. 3º, § 1º, incisos Ie II, da Lei 8.666/93. Deve-se considerar aindaque, efetivamente, todas as regras da licitaçãodevem constar expressamente no edital, pois esteconstitui o instrumento que possibilita a realizaçãodo julgamento objetivo exigido pela Lei de Licitaçõese Contratos. Assim é que a exigência de RegistroComercial/Ato Constitutivo, Estatuto ou ContratoSocial/Decreto de Autor ização da empresaencontra guarida no item 15.1, que trata daQualificação Jurídica das licitantes. No entanto, osubitem 15.9 do Edital assim dispõe: “Aapresentação do Certi f icado de RegistroCadastral, emitido pela Superintendência Estadualde Compras e Licitações - SUPEL, em validade,torna desnecessár ia a apresentação dosdocumentos elencados no subitem 15.1,subitem 15.2 e subitem 15.4.” Em análise aosdocumentos de habilitação apresentados pelasrecorrentes, verifica-se que ambas atenderam taldispositivo vez que apresentaram o Certificadode Registro no Cadastro Geral deFornecedores, em seu prazo de validade,(f l . 470 – D. R. CONSTRUÇÕES ETERRAPLANAGEM LTDA EPP e fl. 435 – MASTERENGENHARIA LTDA EPP), o que as torna aptas acontinuarem no certame. DA DECISÃO: Dessaforma, sem incorrer em manifestação ociosa,tendo sido apresentados argumentos hábeis amodificar a decisão inicial proferida da Ata deJulgamento de Habilitação, constante à fl. 868, aComissão recebe os presentes recursos para, nomérito, julgá-los PROCEDENTES, alterando adecisão que julgou inabi litadas as empresas

MASTER ENGENHARIA LTDA e D. R.CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, enos termos do Art. 109, § 4º, da Lei 8.666/93,submete-se a presente decisão à apreciação daAutoridade Superior para decisão final acerca damatéria. Nada mais havendo a ser tratado, foiencerrada a presente sessão, a qual foi lavradaesta Ata que vai assinada pela Presidente emembros da CELPE.


PATRICIA LEE F. DE BARROSPRESIDENTE

Mat: 300116775AVISO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 088/13/CELPE/SUPEL/ROProcesso Administrativo nº. 01-1115.00034-00/2013

Relativamente à licitação em epígrafe, informamosque às 13h30min horas do dia 24/04/2014, expirouo prazo legal para interposição de recursos.Informamos que a empresa abaixo relacionadainterpôs recurso contra a decisão da Comissãode Licitação no prazo legal. Lembramos que a cópiado recurso encontra disponível nesta Secretariade Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE:

MODULARE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDAEPP

Havendo interesse em IMPUGNAR o recurso, oprazo é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partirda notificação.

Porto Velho – RO, 25 de abril de 2014

PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROSPresidente CELPE/SUPEL

Mat. nº. 300116775

PORTARIA N. 031 /CPG/SEPOG

Porto Velho, 28 de abril de 2014.

Ajusta o QDD da Unidade OrçamentáriaSecretar ia de Estado de AssuntosEstratégicos - SEAE

O Secretár io de Estado do Planejamento eCoordenação Geral, no uso das atribuições quelhe confere no §1º do artigo 7º da Lei nº 3.313, de20 de dezembro de 2013.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ajustar o Quadro de Detalhamento daDespesa – QDD, instituído pela Portaria n.º 001/2014, conforme abaixo:

http://www.supel.ro.gov.br

Porto Velho, 30.04.201422 DOE N° 2448

AJUSTE NEGATIVO

Código Especificação DespesaFonte

deRecurso

Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOSESTRATÉGICOS - SEAE 37.532.127,75

26.001.04.122.1128.1598 GERENCIAR E MONITORAR O PROGRAMA 449039 3215 600.000,00

26.001.04.126.1128.1592 FORTALECER A TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO 449052 3215 13.734.627,75

26.001.04.128.1128.1589 PROMOVER A MODERNIZAÇÃOFAZENDÁRIA 449039 3215 4.000.000,00

449051 3215 9.399.000,00

26.001.06.122.1128.1564 PROMOVER SEGURANÇA PÚBLICA EDIREITOS HUMANOS 449039 3215 3.050.000,00

26.001.08.122.1128.1596 FORTALECER A ASSISTÊNCIA SOCIAL 449039 3215 4.790.000,00

26.001.12.368.1128.1525 CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOSDEPORTIVOS E DE LAZER 449039 3215 299.500,00

449051 3215 1.500.000,00

26.001.19.573.1128.1552 IMPLANTAR O OBSERVATÓRIO ECONÔMICOE SOCIAL DE RONDÔNIA 449052 3215 60.000,00

26.001.23.695.1128.1584 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DOTURISMO 449039 3215 99.000,00

TOTAL R$ 37.532.127,75

AJUSTE POSITIVO

Código Especificação DespesaFonte

deRecurso

Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOSESTRATÉGICOS - SEAE 37.532.127,75

26.001.04.122.1128.1598 GERENCIAR E MONITORAR O PROGRAMA 449052 3215 600.000,00

26.001.04.126.1128.1592 FORTALECER A TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO 449039 3215 6.000.000,00

449051 3215 7.734.627,75

26.001.04.128.1128.1589 PROMOVER A MODERNIZAÇÃOFAZENDÁRIA 449052 3215 13.399.000,00

26.001.06.122.1128.1564 PROMOVER SEGURANÇA PÚBLICA EDIREITOS HUMANOS 449051 3215 3.050.000,00

26.001.08.122.1128.1596 FORTALECER A ASSISTÊNCIA SOCIAL 449051 3215 1.100.000,00

449052 3215 3.690.000,00

26.001.12.368.1128.1525 CONTRUIR E REFORMAR ESPAÇOSDEPORTIVOS E DE LAZER 449052 3215 1.799.500,00

26.001.19.573.1128.1552 IMPLANTAR O OBSERVATÓRIOECONÔMICO E SOCIAL DE RONDÔNIA 449039 3215 60.000,00

26.001.23.695.1128.1584 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DOTURISMO 449052 3215 99.000,00

TOTAL R$ 37.532.127,75

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTELSecretárioAdjunto - SEPOG

EDITAL N. 021 /GDRH/SEARH, DE 28 DE MARÇO DE 2014.

A Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos ,Senhora CARLA MITSUE ITO, no uso de suas atribuições legais e Autorizaçõesda Mesa Estadual de Negociação Permanente- MENP, constante dos autos deProcessos Administrativos específicos, solicitados através dos Ofícios nos. 8792e 9047/2013, 582, 772, 974, 1018, 774, 745, 9047/2014 CRH/GAB/SESAU,CONVOCA candidatos do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n.183/GDRH/SEAD, de 21 de junho de 2012, homologado pelo Edital n. 306/GDRH/SEAD, de 11 de outubro de 2012, para contratação temporária de profissionais,visando atender as Unidades Estaduais de Saúde, localizada em Porto Velho,autorizada pela Lei Estadual n. 2755, de 05 de junho de 2012, para ENTREGA DEDOCUMENTAÇÃO E ASSINATURA DE CONTRATO DE TRABALHO, conforme aseguinte programação e Anexo deste Edital.

1. Os candidatos convocados deverão se apresentar junto à GDRH/SEARH,localizada Rua Aparício Morais, 3869, Bairro: Industrial – CEP: 76.821-094 – PortoVelho – RO - Telefone: (69) 3216-8567;dentro do prazo compreendido entre os dias 02 a 08/Abril de 2014, no horáriocompreendido entre 7h 30mim às 12h 30min, improrrogável.

2. Os candidatos deverão apresentar os documentos, abaixo relacionados, nasseguintes condições:

Documentos Forma de ApresentaçãoCédula de Identidade Original, mais 1 cópia

(Autenticado em cartório)CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada emoutros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, omesmo pode ser expedido através da internet.

Original, mais 1 cópia

Comprovante de Escolaridade, correspondente a área queconcorre.

Original, mais 1 cópia(Autenticado em cartório)

Registro Profissional do Conselho de Classe Equivalente Original, mais 1 cópia(Autenticado em cartório)

Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargopúblico. Obs.: Caso ocupa, deverá apresentar tambémCertidão, expedida pelo órgão empregador contendo asseguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida parao exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculojurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão (se for ocaso) e a unidade administrativa em que exerce suasfunções.

1 (uma) originais(Autenticado em cartório)

Declaração do candidato de existência ou não de demissãopor justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito acomprovação junto aos órgãos competentes).


Declaração do candidato informando sobre a existência ou nãode Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou ProcessoAdministrativo em que figure como indiciado ou parte, (sujeito acomprovação junto aos órgãos competentes).


Certidão de Nascimento ou Casamento Original, mais 1 cópiaCertidão de Nascimento dos Dependentes Legais Original, mais 1 cópiaCartão de Vacina dos Dependentes Original, mais 1 cópiaTitulo de Eleitor Original, mais 1 cópiaCartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa deAssistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nãofor cadastrado deverá Declarar não ser cadastrado)


Declaração de Imposto de Renda ou Certidão ConjuntaNegativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à DívidaAtiva da União (Atual).


Certificado de Reservista Original, mais 1 cópiaComprovante de Residência (caso o comprovante não estejaem nome do candidato, apresentar Declaração do proprietáriodo imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato delocação)


Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil(Pessoa Física).


Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral. Original, mais 1 cópiaProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado deRondônia. 1 (uma) Original

Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estadode Rondônia. 1 (uma) Original

Atestado de Sanidade Física e Mental. 1 (uma) OriginalCarteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Original, mais 1 cópiaFotografia 3x4 1 (uma) OriginalCertidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiunos últimos 5 (cinco) anos. 1 (uma) Original

Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível eCriminal do Fórum da Comarca, de residência do candidato noEstado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenharesidido nos últimos 5 (cinco) anos.

1 (uma) Original

Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a)mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo sercomprovada através de documento oficial.

1 (uma) Original

Observação: Os candidatos inscri tos na condição de Pessoa comDeficiência, deverão comprovar no ato de assinatura do Contrato de Trabalho,mediante a apresentação de Atestado Médico, a aptidão para a funçãopretendida.

Porto Velho – RO, 28 de março de 2014.


ANEXO DO EDITAL N. 021/GDRH/SEARH.

CLASSIFICAÇÃO NOME CARGO

24º FLAVIA CRISTINA CANTIDIO ARANHA DECARVALHO

FARMACÊUTICO

25º FRANCISCA LETÍCIA MOREIRA LUSTOSAPORTELA

FARMACÊUTICO

26º SERGIO COSTA MANUSSAKIS FARMACÊUTICO

CLASSIFICAÇÃO NOME CARGO397º MIRIAN PALACIO NUNES TÉCNICO EM ENFERMAGEM398º ROSEANA DE JESUS BRITO FRAZAO TÉCNICO EM ENFERMAGEM399º RAIMUNDA HELENA VIEIRA DA SILVA TÉCNICO EM ENFERMAGEM400º MARIA LUIZA FERNANDES VILELA TÉCNICO EM ENFERMAGEM401º ABILDE APOLIANA MENDES TÉCNICO EM ENFERMAGEM402º PAULA EVARISTO DE SOUZA TÉCNICO EM ENFERMAGEM403º FABRICIO QUEIROZ TÉCNICO EM ENFERMAGEM404º LUCIMAR DE OLIVEIRA BISPO TÉCNICO EM ENFERMAGEM405º MARINALVA ALVES PEREIRA CARLOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CLASSIFICAÇÃO NOME CARGO57º ROBERTO CARDOZO DA SILVA ENFERMEIRO

Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 23

EDITAL N. 38/GDRH/SEARH, DE 28 DE ABRIL DE 2014.

A Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos ,Senhora Carla Mitsue Ito, no uso de suas atribuições legais, convocacandidatos aprovados do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n.183/GDRH/SEAD, de 21 de junho de 2012, homologado pelo Edital n. 306/GDRH/SEAD, de 11 de outubro de 2012, para contratação temporária de profissionais,visando atender as Unidades Estaduais de Saúde localizada em Porto Velho,autorizada pela Lei Estadual n. 2755, de 05 de junho de 2012, para a entrega dedocumentação e assinatura de Contrato de Trabalho, conforme a seguinteprogramação e Anexo deste Edital.

1. Os candidatos convocados deverão se apresentar junto à GDRH/SEARH,localizada Rua Aparício Morais, 3869, Bairro: Industrial – CEP: 76.821-094 – PortoVelho – RO - Telefone: (69) 3216-8567, dentro do prazo compreendido entre osdias 30/4/2014 a 9/5/2014, exceto sábado, domingo e feriado, no horáriocompreendido entre 7h 30mim às 12h 30min, improrrogável.

2. Os candidatos deverão apresentar os documentos, abaixo relacionados, nasseguintes condições:

Documentos Forma de Apresentação

Cédula de Identidade Original, mais 1 cópia(Autenticado em cartório)

CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada emoutros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, omesmo pode ser expedido através da internet.


Comprovante de Escolaridade, correspondente a área queconcorre.

Original, mais 1 cópia(Autenticado em cartório)

Registro Profissional do Conselho de Classe Equivalente Original, mais 1 cópia(Autenticado em cartório)

Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “E”, para oscandidatos ao emprego de Motorista.


Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargopúblico. Obs.: Caso ocupa, deverá apresentar tambémCertidão, expedida pelo órgão empregador contendo asseguintes especificações: o cargo, escolaridade exigidapara o exercício do cargo, a carga horária contratual, ovínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala deplantão (se for o caso) e a unidade administrativa em queexerce suas funções.


Declaração do candidato de existência ou não de demissãopor justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito acomprovação junto aos órgãos competentes).


Declaração do candidato informando sobre a existência ounão de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ouProcesso Administrativo em que figure como indiciado ouparte, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes).


Certidão de Nascimento ou Casamento Original, mais 1 cópiaCertidão de Nascimento dos Dependentes Legais Original, mais 1 cópiaCartão de Vacina dos Dependentes Original, mais 1 cópiaTitulo de Eleitor Original, mais 1 cópiaCartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programade Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidatonão for cadastrado deverá Declarar não ser cadastrado)


Declaração de Imposto de Renda ou Certidão ConjuntaNegativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e àDívida Ativa da União (Atual).


Certificado de Reservista Original, mais 1 cópiaComprovante de Residência (caso o comprovante não estejaem nome do candidato, apresentar Declaração do proprietáriodo imóvel que ali reside ou se for o caso cópia do contrato delocação)


Se possuir, comprovante de conta corrente do Banco do Brasil(Pessoa Física).


Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral. Original, mais 1 cópiaProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado deRondônia. 1 (uma) Original

Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas doEstado de Rondônia. 1 (uma) Original

Atestado de Sanidade Física e Mental. 1 (uma) OriginalCarteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Original, mais 1 cópiaFotografia 3x4 1 (uma) OriginalCertidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonderesidiu nos últimos 5 (cinco) anos. 1 (uma) Original

Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cívele Criminal do Fórum da Comarca, de residência do candidatono Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em quetenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

1 (uma) Original

Caso o nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o(a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida,devendo ser comprovada através de documento oficial.

1 (uma) Original

Observação: Os candidatos inscr i tos na condição de Pessoa comDeficiência deverão comprovar no ato de assinatura do Contrato de Trabalho,mediante a apresentação de Atestado Médico, a aptidão para a funçãopretendida.

Porto Velho – RO, 28 de abril de 2014.

Carla Mitsue ItoSuperintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos

ANEXO DO EDITAL N. 38/GDRH/SEARH/2014.

Candidato EmpregoAlexandre Augusto Fernandes Médico OrtopedistaBruno Alcebiades Ayres Calhão Medico InfectologistaCarla Patrícia Silveira Dantas Médico Clínico GeralElis Regina Cardoso Duarte Silva Médico PsiquiatraEmannuelle Cristina Ferreira Martins Médico OrtopedistaGisele da Silva Gonzaga Médico OtorrinolangologistaGreico Fabio Camurça Grabner Médico OrtopedistaHarald Fey Neto Médico OrtopedistaHenrique Furuno da Silva Médico Cirurgião GeralFabiana Rioko Nakamura Médico Clínico GeralLara Sampaio Veríssimo Barroso Médico Clínico GeralLarissa Mendes da Silva Macedo Médico Clínico GeralLetícia Duarte Raposo Médico Clínico GeralLucas Ranieli Miranda Dantas Médico Clínico GeralMaiara Cristina Ferreira Soares Médico IntensivistaMariana Furtado Rodrigues Médico Cirurgião GeralMary Blanca Milan Lanza Médico PediatraPetrus Oliva Souza Médico UrologistaPierre Oliva Souza Médico Cirurgião GeralRaissa de Oliveira Médico CardiologistaRemberto Javier. Chavarria Ponce Médico Clínico GeralRosimeire Mesquita Leite Oliveira Médico Clínico GeralSelma Regine Spesia Médico Clínico GeralWalter Eduardo Carmona Honojosa Médico Ginecologista ObstetraWillian Domingos da Silva Médico Clínico Geral

CAERD

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

A Companhia de Água e Esgotos de Rondônia CAERD vem comunicar aosinteressados, a seguinte errata:No Aviso de Homologação e Adjudicação de Pregão Eletrônico n. 060/2013,publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n. 2443 de 29/10/2012 pagina 13.ONDE SE LÊ:

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOA Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD torna público paraconhecimento dos interessados, que foi HOMOLOGADO a ADJUDICAÇÃO doprocedimento licitatório, com no art. 43, inciso VI da Lei de nº 8.666/93, emfavor da empresa abaixo discriminada: Ref.: Pregão Eletrônico n. 060/2013.Proc. Admin.: 0836/2013. A aquisição, por intermédio de Registro de Preçospara eventual contratação de empresa para aquisição de 60 Microcomputadores,60 monitores e 10 Notebooks, conforme especificações técnicas constantesno Termo de Referência anexo I do Edital.

Favorecido: Chipcia Informática Ltda.

Lote vencido: I e IIPrazo de entrega: Conforme o EditalValor Total: R$ 210.900,00 (duzentos e dez mil e

novecentos reais) o lote I e R$ 37.950,00(trinta e sete mil e novecentos e cinquentareais) o lote II.

Favorecido: Santos & Mayer Comercio deEquipamentos de Informática Ltda-ME.

Lote vencido: IIPrazo de entrega: Conforme o EditalValor Total: R$ 31.998,00 (trinta e um mil e novecentos

e noventa e oito reais).

Porto Velho, 15 de Abril de 2014.

IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR Diretora Presidente

Porto Velho, 30.04.201424 DOE N° 2448

Favorecido: Chipcia Informática Ltda.

Lote vencido: I e IIIPrazo de entrega: Conforme o EditalValor Total: R$ 210.900,00 (duzentos e dez mil e novecentos

reais) para o lote I e R$ 37.950,00 (trinta e sete mil enovecentos e cinquenta reais) para o lote III.

Favorecido: Santos & Mayer Comercio de Equipamentos deInformática Ltda-ME.

Lote vencido: IIPrazo de entrega: Conforme o EditalValor Total: R$ 31.998,00 (trinta e um mil e novecentos e

noventa e oito reais).

LEIA-SE:AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD torna público para conhecimentodos interessados, que foi HOMOLOGADO a ADJUDICAÇÃO do procedimento licitatório, comno art. 43, inciso VI da Lei de nº 8.666/93, em favor da empresa abaixo discriminada: Ref.:Pregão Eletrônico n. 060/2013. Proc. Admin.: 0836/2013. A aquisição, por intermédio deRegistro de Preços para eventual contratação de empresa para aquisição de 60Microcomputadores, 60 monitores e 10 Notebooks, conforme especificações técnicasconstantes no Termo de Referência anexo I do Edital.


IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR Diretora Presidente

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA N. 007/DIREX/2014

Considerando que deve ser f ixada a forma de pagamento da cláusulavigésima, firmada no acordo coletivo de trabalho, o qual tem sua vigência até 30de abril de 2014.

A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DERONDÔNIA – CAERD, no uso de suas atribuições que lhes conferem o artigo 35,inciso IX do Estatuto Social,

RESOLVE: Art. 1° - Regulamentar o pagamento quanto ao incentivo a aposentadoria

firmado no acordo coletivo de trabalho 2012/2014.

Art. 2º - A Companhia se compromete a pagar a título de incentivo aaposentadoria uma remuneração salarial por ano trabalhado para quem seaposentar, sendo este limitado até dez remunerações do empregado.

Art. 3º - Este beneficiário será concedido aos funcionários que se desligaremda Companhia.

Art. 4º - Farão jus os funcionários que fizerem a opção pelo incentivo aaposentadoria até a data de 30 de abril de 2014, data esta que encerra o acordocoletivo de trabalho.

Art. 5º - A Companhia efetuará o pagamento do incentivo em cinquentaparcelas.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua assinatura,revogando-se todas as disposições contrárias a esta.

Porto Velho - RO, 28 de abril de 2014.

MAURO BERBERIANDiretor Técnico e Operacional

WALMIR BERNARDO DE BRITO Diretor Comercial e Negócios

LUCIANO WALÉRIO LOPES CARVALHO Diretor Administrativo e Financeiro

IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMORDiretora Presidente

Secretaria de Saúde

Portaria n. 293/GAB/SESAU Porto Velho 08 de abril de 2014.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, que lheconfere o artigo 139, inciso I, do Decreto n. 9.997, de 22 de julho de 2002,considerando os termos do Memorando nº 118/ASTEC/SESAU,

RESOLVE

Art. 1º. - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para comporema Comissão de Tomada de Contas Especial, sem prejuízo de suas atividades,com a finalidade de apurar a responsabilidade e qualificar o dano, vez que foiconstatada prática de ato ilegal dos ordenadores de despesas nos processosadministrativos nº1712/6441/2002, 1712/8814/2002 e 1712/3933/2003.

PRESIDENTE: CARGO MATRÍCULA

Robson Vieira da Silva Gerente de Controle Interno 300016209

MEMBROS:Fernando Velasques Gonçalves Assessor Téc. Controle Interno 300121138Luciane Souza Braga Assessor Téc. Controle interno 300115107

Art. 2º. - A presente comissão terá prazo de 30 (trinta) dias, podendoeste ser prorrogado por igual período mediante justificativa, para a conclusãodos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Williames Pimentel de OliveiraSecretário de Estado da Saúde

PORTARIA Nº. 300 /GAB/SESAU Porto Velho, 16 de Abril de 2014.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere o Art.139, e seus incisos, do Decreto nº. 9997 de 03 de julho de 2002,e ainda nos termos da Lei Complementar nº. 224, de 04 de janeiro de 2000.

R E S O L V E:

Art. 1º. – REMARCAR por interesse da Administração Pública, o gozo deférias regulamentares do servidor WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA,Secretário de Estado de Saúde, Matricula n°.300058252, lotado no Gabineteda Secretaria de Estado da Saúde/SESAU, no período de 01.01.2014 a30.01.2014, referente ao exercício de 2013, a qual fica transferida para serusufruída em período oportuno.

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,Publique-se e Cumpra-se.

LUIS EDUARDO MAIORQUINSecretário de Estado da Saúde Adjunto

PORTARIA Nº. 301/GAB/SESAU Porto Velho, 16 de Abril de 2014.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere o Art.139, e seus incisos, do Decreto nº. 9997 de 03 de julho de 2002,e ainda nos termos da Lei Complementar nº. 224, de 04 de janeiro de 2000 e,

R E S O L V E:

Art. 1º. – RETIFICAR, os termos da Portaria nº 121/GAB/SESAU de 13 deFevereiro de 2014, publicada no DOE de nº 2407 de 24/02/2014, que designaservidores para comporem a Comissão Técnica que realizará juntamente coma Comissão Permanente de L icitação o Processo L icitatór io paracredenciamento de LEITOS DE INTERNAÇÃO de Retaguarda do HospitalEstadual e Pronto Socorro João Paulo II, para atender as necessidadesemergenciais da Secretaria Estadual de Saúde.

ONDE SE LÊ:Nome Cargo MatrículaJúlio Cesar Guinco Assessor Técnico/GRECSSMaria da Conceição Ribeiro Assessor Técnico/GRECSS 300101148

Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 25

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DESPESA

Processo nº: 01.1712.00970-00/2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, consoante a necessidade da contrataçãoem caráter emergencial de Empresa Especializada na Prestação de ServiçosGerenciamento de Combustível em rede de postos credenciados através desistema informatizado, utilizando cartão magnético ou cartão eletrônico, tiposmart com chip, de forma contínua, por um período de 06 meses, afim de atenderas necessidades de abastecimento dos veículos da frota da Secretaria deEstado da Saúde de Rondônia, conforme os documentos que instruíram ProcessoAdministrativo supracitado, por meio do presente expediente RATIFICA aDISPENSA DE LICITAÇÃO constante dos autos em epigrafe, nos termos doartigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em favor da empresaAP IND. DE B. E SERV. DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDAME, CNPJ: 07.465.375-0002/57, no valor estimado de R$ 566.229,68(Quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta eoito centavos), de acordo com o parecer nº. 504/PGE-2014, fls. 74/80.


Williames Pimentel de OliveiraSecretário de Estado da Saúde de Rondônia

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO

Processo nº 01-1712.00097-00/2014

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, nos termosda Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.00097-00/2014, torna público a Tomada de Preço nº 006/2014/SUPEL/RO, tendo por objeto a contratação de empresa para construção eadequação de Unidade Enteral e Lactário do Hospital de Base Dr. AryPinheiro - HBAP, para atender as necessidades da SESAU, em favor daempresa AÇOMAX LTDA, CNPJ: 04.459.879/0001-95, vencedora dos item(0), no valor total de R$ 356.220,35 (Trezentos e Cinqüenta e Seis Mil, Duzentose Vinte Reais e Trinta e Cinco Centavos). Conforme Despacho exarado pelaSUPEL, acostado às fls. nº 731 e verso. Publique-se.


WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚD

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICOProcesso nº 01-1712.02299-00/2013

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, nos termos daLei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.02299-00/2013, torna público o Pregão Eletrônico nº 166/2014/SUPEL/RO, tendo porobjeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviçode confecção e instalação de bancada em granito, para atender aCentral de material esterilizado do HEPSJP - II, em favor da empresa M.T. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA - ME, CNPJ: 08.581.243/0001-72, vencedora dos i tem (01), no valor total de R$ 16.098,00 (Dezesseis Mil e Noventa e Oito Reais). Conforme Despacho exarado pela SUPEL,acostado às fls. nº 143 verso. Publique-se.


WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS

Processo nº 01-1712.02507-00/2013

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, nos termosda Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.02507-00/2013, torna público o Pregão Eletrônico nº 013/2014/SUPEL/RO, tendo por objeto a contratação de empresa para reforma eadequação da estrutura física para manipulação e distribuição das

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO

Processo nº 01-1712.00426-00/2014

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia torna pública aHomologação da Adesão a Ata de Registro de Preço para eventualaquisição de Serviços (bancadas e divisórias) visando atender asunidades de saúde e os Hospitais de Base Dr. Ary Pinheiro, João PauloII, Centro de Medicina Tropical de Rondônia e Hospital Infantil Cosmee Damião , na modalidade carona, do Pregão eletrônico n° 002/2013,da 17° Base Logística de Selva, em conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, em favor da I. MICHELETTO COMERCIO E SEVICOS, CNPJ:34.762.524/0001-77, no valor de R$ 53.350,00 (Cinquenta e Três Mil, Trezentose Cinqüenta Reais). Conforme Despacho exarado pela PGE na página de nº490. Publique-se.



LEIA-SE:Nome Cargo MatrículaJúlio Cesar Giunco Assessor Técnico/GRECSS 300098893Márcia da Conceição Ribeiro Assessor Técnico/GRECSS 300101148

Registre-se,Publique-se e Cumpra-se.

WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASecretário de Estado da Saúde


O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere o Art.139, e seus incisos, do Decreto nº. 9997 de 03 de julho de 2002,e ainda nos termos da Lei Complementar nº. 224, de 04 de janeiro de 2000 econforme consta no Memorando n. 066/DIRETORIA/CES/RO, Autorizo doSecretário/SESAU, Parecer da GCI/SESAU e Justificativa,

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidores lotadosno Conselho Estadual de Saúde/CES/SESAU, referente ao mês de MARÇO/2014, conforme relacionados abaixo.

NOME MATRÍCULA H.P.Alex Sander Ramon de Souza Ribeiro 300096672 26Daniel Alves Costantino 300076266 26Iana Queli de Souza Mota 300093701 28José Armando dos Anjos 300014949 26José Irismar Rodrigues Marques 300097244 26Rita Brito Oliveira 300043724 28



O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lheconfere o Art.139, e seus incisos, do Decreto nº. 9997 de 03 de julho de 2002,e ainda nos termos da Lei Complementar nº. 224, de 04 de janeiro de 2000 econforme consta no Memorando n. 201/2014/GERREG/SESAU; Autorizo doSecretário/SESAU, Parecer da GCI/SESAU e Justificativa,

R E S O L V E:

CONCEDER, de acordo com o Art. 92, da Lei Complementar n. 68/1992,horas extras, pela prestação de Serviços Extraordinários, aos servidoreslotados na Gerência de Regulação do SUS/GERREG/SESAU, referente ao mêsde MARÇO/2014, conforme relacionados abaixo.

NOME MATRÍCULA H.P.Marcela Miranda Sanches 300100664 36 hTony Marcel Lima da Silva 300118635 36 h


Porto Velho, 30.04.201426 DOE N° 2448

dietas enterais no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II , para atenderas necessidades da SESAU, em favor da empresa J S ENGENHARIA LTDA,CNPJ: 84.717.719/0001-38, vencedora dos itens (1), no valor total de R$253.459,69 (Duzentos e Cinqüenta e Três Mil, Quatrocentos e Cinqüenta e NoveReais e Sessenta e Nove Centavos). Conforme Despacho exarado pela SUPEL,acostado às fls. nº 410. Publique-se.



PORTARIA Nº 022/GAB/FIN/FHEMERON Porto Velho-RO, 28 de abril de 2014.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de 13de dezembro de 2012, publicado no DOE nº 2118 de 13 de dezembro de 2012, eainda nos termos do Artigo 4º do Decreto 10.851, de 29 de dezembro de 2003, econsiderando o processo administrativo nº 01.1732.00073-00/2014.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido a servidora Luís Antônio Vieira Garcia,biomédico, matricula nº 300036222, CPF. 610.714.208-87, um Suprimento deFundos com a função de Adiantamento, na importância de R$ 4.000,00 ( quatromil reais), correndo a despesa por conta do orçamento do presente exercício,para atendimento dos fins mencionados conforme abaixo especificado:

PROGRAMAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE NOTA DE EMPENHO VALOR R$

170324003 3390-30 3209 2014NE00177 2.500,00170324003 3390-39 3209 2014NE00178 1 500,00

Artigo 2º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o Artigoprecedente será de 60 (sessenta) dias a contar da data do deposito bancário, eo prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias úteis do mês seguinteao da realização das despesas, conforme Artigo 9º e 11º do Decreto nº 10.851de 29.12.2003.

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do Suprimento caberá fazerpessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida no Decreto supracitado.

Artigo 4º - A Gerência Administrativa e Financeira desta FHEMERON efetuaráos registros competentes a caracterização de responsabilidade do servidor e aconferência da documentação comprobatória da aplicação dos recursos.

Artigo 5º - Esta Portaria vigorará na data de sua assinatura.

Registre-se,Publique-seCumpra-se

ORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRESPresidente da Fundação HEMERON

PORTARIA Nº 021/GAB/FIN/FHEMERONPorto Velho-RO, 28 de abril de 2014.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de13 de dezembro de 2012, publicado no DOE nº 2118 de 13 de dezembro de 2012,e ainda nos termos do Artigo 4º do Decreto 10.851, de 29 de dezembro de 2003,e considerando o processo administrativo nº 01.1732.00072-00/2014.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido a servidora Enandir Gomes de Souza Magrin,auxiliar de serviço de saúde, matricula nº 300017366, CPF. 326.674.342-34,um Suprimento de Fundos com a função de Adiantamento, na importância de R$2.000,00 ( dois mil reais), correndo a despesa por conta do orçamento dopresente exercício, para atendimento dos fins mencionados conforme abaixoespecificado:

FHEMERON


170324003 3390-30 3209 2014NE00183 1.500,00170324003 3390-39 3209 2014NE00184 500,00

Artigo 2º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o Artigoprecedente será de 60 (sessenta) dias a contar da data do deposito bancário,e o prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias úteis do mêsseguinte ao da realização das despesas, conforme Artigo 9º e 11º do Decretonº 10.851 de 29.12.2003.

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do Suprimento caberá fazerpessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida no Decretosupracitado.

Artigo 4º - A Gerência Administrativa e Financeira desta FHEMERONefetuará os registros competentes a caracterização de responsabilidade doservidor e a conferência da documentação comprobatória da aplicação dosrecursos.


Registre-se,Publique-seCumpra-se

ORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRESPresidente da Fundação HEMERON


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIADE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas peloDecreto de 13 de dezembro de 2012, publicado no DOE nº 2118 de 13 dedezembro de 2012, e ainda nos termos do Artigo 4º do Decreto 10.851, de29 de dezembro de 2003, e considerando o processo administrativo nº01.1732.00085-00/2014.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido a servidora Jeorgeth da Costa Freitas,auxiliar de serviço de saúde, matricula nº 300017514, CPF. 186.864.002-72, um Suprimento de Fundos com a função de Adiantamento, na importânciade R$ 2.000,00 ( dois mil reais), correndo a despesa por conta do orçamentodo presente exercício, para atendimento dos fins mencionados conformeabaixo especif icado:

PROGRAMAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE NOTA DE EMPENHO

VALOR R$

170324003 3390-30 3209 2014NE00185 1.600,00170324003 3390-39 3209 2014NE00186 400,00

Artigo 2º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o Artigoprecedente será de 60 (sessenta) dias a contar da data do deposito bancário,e o prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias úteis do mêsseguinte ao da realização das despesas, conforme Artigo 9º e 11º do Decretonº 10.851 de 29.12.2003.

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do Suprimento caberá fazerpessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida no Decretosupracitado.

Artigo 4º - A Gerência Administrativa e Financeira desta FHEMERONefetuará os registros competentes a caracterização de responsabilidade doservidor e a conferência da documentação comprobatória da aplicação dosrecursos.


Registre-se,Publique-seCumpra-seORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRESPresidente da Fundação HEMERON

Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 27

Secretaria de Educação

PORTARIA N. 0626/2014-GAB/SEDUC Porto Velho, 25 de abril de 2014.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º. Dar nova composição à Comissão instituída por meio da Portaria n.0524/14 – GAB/SEDUC, de 21 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficialdo Estado de Rondônia – DOE/RO n. 2408, de 25 de fevereiro de 2014, pág.28, que instituiu a Comissão para proceder Análise e Parecer dos projetosescolares das unidades de ensino da rede pública estadual, que aderirem aoPrograma de Financiamento a Projetos Escolares-Profipes/CPFE/SCAGE/GAB/Seduc/2014, ficando, sob a presidência do primeiro, assim constituída:

1- Renata Ferreira de Sena, matrícula n. 300028071, CFPE/SCAGE/Seduc;2- Percília de Oliveira Pantoja Neta Farias, matrícula n. 300018663, CFPE/SCAGE/Seduc;3- Joseli da Silva Souza, matrícula n. 300050888, CFPE/SCAGE/Seduc;4- Cleusa Margarida Bonamigo, matrícula n. 300023699, CFPE/SCAGE/Seduc; e5- Rita Carvalho Recktenvald, matrícula n. 300006094, CFPE/SCAGE/Seduc.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº008/2014.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº105/2013.Processo nº 01-1732.00032-00/2014.

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia torna público aHomologação da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2014 do PregãoEletrônico nº 105/2013 (Processo nº 13/001.072/2013), oriundo da Secretaria deAdministração-MS, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, para aquisiçãodos Itens 09 e 10 da referida Ata, para atender a Fhemeron, em favor da empresaG2 PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 11.224.757/0001-85, detentora dos item 09 e 10, no valor global de R$ 116.400,00 (Cento edezesseis mil e quatrocentos reais), de acordo com os quantitativos necessáriosdemonstrados às fls. 03 nos autos do Processo nº 01-1732.00032-00/2014.Conforme Parecer Jurídico/ FHEMERON/2014.Publique-se


ORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRESPRESIDENTE FHEMERON

MAT.0490049


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decreto de 13de dezembro de 2012, publicado no DOE nº 2118 de 13 de dezembro de 2012, eainda nos termos do Artigo 4º do Decreto 10.851, de 29 de dezembro de 2003, econsiderando o processo administrativo nº 01.1732.00074-00/2014.

R E S O L V E:Artigo 1º - Fica concedido a servidora Luiz Carlos de Souza Pereira,

médico, matricula nº 300028477/78, CPF. 167.477.204-15, um Suprimento deFundos com a função de Adiantamento, na importância de R$ 2.000,00 ( dois milreais), correndo a despesa por conta do orçamento do presente exercício, paraatendimento dos fins mencionados conforme abaixo especificado:


170324003 3390-30 3209 2014NE00181 1.500,00170324003 3390-39 3209 2014NE00182 500,00

Artigo 2º - O prazo de aplicação do Adiantamento de que trata o Artigoprecedente será de 60 (sessenta) dias a contar da data do deposito bancário, eo prazo para a prestação de contas será de 05 (cinco) dias úteis do mês seguinteao da realização das despesas, conforme Artigo 9º e 11º do Decreto nº 10.851de 29.12.2003.

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação do Suprimento caberá fazerpessoalmente a sua comprovação na forma estabelecida no Decreto supracitado.

Artigo 4º - A Gerência Administrativa e Financeira desta FHEMERON efetuaráos registros competentes a caracterização de responsabilidade do servidor e aconferência da documentação comprobatória da aplicação dos recursos.


Registre-se,Publique-seCumpra-seORLANDO JOSÉ DE SOUZA RAMIRESPresidente da Fundação HEMERON

Portaria n. 034/14 - CEE/RO, 22 de abril de 2014.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, no uso desuas atribuições legais,

RESOLVEArt. 1º Nomear, a partir de 22 de abril de 2014, a Professora Anilda Vieira de

Carvalho Oliveira, para, interinamente, assumir o cargo de Gerente Técnica doConselho Estadual de Educação de Rondônia.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Conselheira Francisca Batista da SilvaPresidente do Conselho Estadual de Educação de Rondônia

RESOLUÇÃO CEE/RO/CEPS N. 020/14, DE 25 DE FEVERIRO DE 2014.

Concede, por cinco anos, à Escola de Educação Infantil, Ensino Fundamentale Médio Visão Educacional, em Monte Negro, Credenciamento para a ofertada Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Educação Profissional e Superior, em exercício,do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, e tendo em vista o queconsta do Parecer CEE/RO/CEPS n. 003/14, decorrente da análise procedidano Processo n. 042/12-CEE/RO e a deliberação favorável em sessão realizadano dia 25 de fevereiro de 2014,

RESOLVEArt. 1º Conceder, por cinco anos, à Escola de Educação Infantil, Ensino

Fundamental e Médio Visão Educacional, em Monte Negro, Credenciamentopara a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Art. 2º Conceder, por três anos, à Escola de Educação Infantil, EnsinoFundamental e Médio Visão Educacional, em Monte Negro, Autorização deFuncionamento para a oferta dos Cursos Técnico em Enfermagem, Técnicoem Prótese Dentár ia e Técnico em Agricultura, com a aprovação dosrespectivos Planos de Curso.

Parágrafo único. Ficam validados os estudos dos alunos e os documentoslicitamente expedidos, a partir da implantação dos Cursos ora autorizados afuncionar até a data da publicação desta Resolução.

Art. 3º Determinar à Escola de Educação Infantil, Ensino Fundamental e MédioVisão Educacional, em Monte Negro, o cumprimento do item 3 do Voto doRelator do Parecer CEE/RO/CEPS n. 003/14.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselheiro Antônio Lúcio dos SantosPresidente da Câmara de Educação Profissional e Superior, em exercício

RESOLUÇÃO CEE/RO/CEPS N. 021/14, DE 17 DE FEVERIRO DE 2014.

Aprova o Plano do Curso Técnico em Enfermagem do Centro de EducaçãoProfissional Delta, em Rolim de Moura.

A Presidente da Câmara de Educação Profissional e Superior, do ConselhoEstadual de Educação de Rondônia, e tendo em vista o que consta do ParecerCEE/RO/CEPS n. 004/14, decorrente da análise procedida no Processo n. 038/13-CEE/RO e a deliberação favorável em sessão realizada no dia 17 defevereiro de 2014,

RESOLVE

Art. 1º Aprova o Plano do Curso Técnico em Enfermagem do Centro deEducação Profissional Delta, em Rolim de Moura.

Art. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselheira Eline Silva CostaPresidente da Câmara de Educação Profissional e Superior

Porto Velho, 30.04.201428 DOE N° 2448

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-sea Portaria n. 0524/2014-GAB/Seduc, de 21 de fevereiro de 2014, publicada noDiário Oficial do Estado de Rondônia – DOE/RO n. 2408, de 25 de fevereiro de 2014.

EMERSON SILVA CASTROSecretário de Estado da Educação

PORTARIA N. 0636/2014-GAB/SEDUC Porto Velho, 25 de abril de 2014.

Estabelece atribuições dos profissionais responsáveis pelo processo deregularização das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outrasprovidências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legaisque lhe confere o Art. 71 da Constituição do Estado de Rondônia, e considerandoa necessidade de estabelecer as atribuições dos profissionais da educaçãoresponsáveis pelo processo de regularização escolar,

RESOLVE:Art. 1º Estabelecer atribuições dos profissionais responsáveis pelo processo

de regularização das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

§1º As atribuições a que se refere o caput deste artigo são necessárias paraa regularização quanto à autorização ou renovação de funcionamento e/oureorganização do ensino das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.

§2º As atribuições constantes nesta Portaria abrangem os profissionais quedesenvolvem as atividades de regularização escolar lotados nas escolas, nasCoordenadorias Regionais de Educação – CRE’s e na Subgerência de Controle,Acompanhamento e Gestão Escolar/SCAGE/GE/Seduc.

Art. 2º Compete aos profissionais discriminados no §2º do Art. 1º destaPortaria, as seguintes atribuições:

§1º À Direção das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino:

a) solicitar autorização de funcionamento da escola à CRE/Seduc;b) solicitar renovação da autorização de funcionamento da escola no

prazo de 90 (noventa) dias antes que o prazo de sua autorização expire;c) solicitar a reorganização de ensino para implantação de etapa, segmento

de etapa ou modalidade de educação e curso, antes do encerramento do ano civile em até decorridos 50% do prazo de vigência da portaria de autorização, mediantejustificativa consubstanciada.

d) encaminhar documento à Coordenadoria Regional de Educação-CRE,solicitando autorização de funcionamento ou renovação ou reorganização doensino, quando for o caso;

e) providenciar e anexar os documentos inerentes ao serviço solicitado paraautorização, renovação ou reorganização do ensino, de acordo com as normasexpedidas pela Secretaria de Estado da Educação-Seduc e Conselho Estadualde Educação – CEE/RO;

f) manter na escola cópia de toda a documentação inerente ao processo deregularização solicitado;

g) manter em boa ordem e atualizada a documentação e informações referentesao funcionamento da escola e da vida escolar dos estudantes e funcionários,organizadas e atualizadas com permanência, independente de ações de inspeçãoda Seduc;

h) acessar o Sistema de Cadastro/SCAGE/GE/Seduc visando obterinformações sobre a regularização da escola sob sua gestão e/ou das demaisescolas públicas estaduais;

i) solicitar nova visita de inspeção, quando for o caso, depois de sanadas asirregularidades detectadas constantes no Laudo Técnico de Inspeção Escolar;

j) oficializar as irregularidades detectadas que não são de sua competênciaao Coordenador Regional de Educação para as providências cabíveis;

k) organizar e enviar ao Gabinete/Seduc, via CRE, a documentação necessáriaao processo de reconhecimento quando a escola atender ao disposto nalegislação educacional vigente.

§2º No âmbito da Coordenadoria Regional de Educação – CRE/Seduc:

I - Ao Coordenador Regional de Educação:

a) designar Comissão Verificadora formada por no mínimo três técnicos,preferencialmente, do setor de Inspeção Escolar, para constatação in loco dascondições de funcionamento das escolas em seus aspectos f ís icos,administrativos e pedagógicos;

b) providenciar apoio logístico necessário aos técnicos para a realizaçãoda visita de inspeção escolar, quando necessário, tais como: pagamento dediárias e veículo adequado ao deslocamento;

c) encaminhar cópia do Laudo Técnico de Inspeção Escolar referente àsirregularidades, quando detectadas pelo Inspetor de Ensino, à Direção daescola para as devidas providências;

d) informar ao GAB/Seduc das irregularidades detectadas nas escolas,que não forem de sua competência, que necessitam de providências paraatender e viabilizar o processo de autorização de funcionamento ou derenovação ou de reorganização de ensino;

e) acompanhar a solicitação junto ao GAB/Seduc quanto ao atendimentodas irregularidades detectadas nas escolas que dificultam sua regularização;

f) aplicar advertência à Direção da escola quando for constatado que amesma não mantém os padrões de organização e de qualidade dos serviçosprestados, no que for de sua competência, verificados por ocasião do pleitode autorização de funcionamento, de renovação ou de reorganização doensino, após o prazo de 90 (noventa) dias concedidos para sanar asirregularidades detectadas;

g) recomendar ao Titular da Pasta da Seduc abertura de processoadministrativo quando o prazo disposto na alínea ‘f’ não for cumprido, nemjustificado;

h) comunicar ao Titular da Pasta da Seduc quando determinada situaçãona escola for impeditiva, por qualquer motivo e/ou circunstância, para mantersua autorização ou renovação de funcionamento, para as providênciasnecessárias;

i) anexar aos demais documentos da escola o Laudo Técnico de InspeçãoEscolar, favorável, quando da solicitação de autorização, ou renovação deautorização ou reorganização do ensino;

j) conferir e encaminhar ao GAB/Seduc a documentação inerente ao serviçode regularização solicitado pela escola;

k) encaminhar cópia do Laudo Técnico de Inspeção Escolar para a escolasolicitante do serviço de regularização;

l) acessar o Sistema de Controle de Cadastro/SCAGE/GE/Seduc paraobter informações sobre a regularização das escolas sob sua jurisdição oudas demais escolas da rede pública estadual;

m) solicitar ao GAB/Seduc o reconhecimento das escolas públicasestaduais que estiverem aptas ao pleito.

II – Aos Inspetores de Ensino lotados na Coordenação de Inspeção Escolar- CIE/CRE/Seduc:

a) agendar visita às escolas públicas estaduais para realização do serviçode regularização;

b) solicitar à Coordenadoria Regional de Educação-CRE apoio logístico:diárias e transporte, quando for o caso;

c) realizar visita de rotina às escolas públicas estaduais a fim de verificaras condições de funcionamento nos aspectos físicos, administrativos epedagógicos com emissão de Laudo Técnico de Inspeção Escolar visandoassegurar a regularidade da prestação de serviços e a cada 2 (dois) anos afim de atender ao processo de regularização de acordo com a legislaçãovigente;

d) inspecionar a escola quando da solicitação de autorização, renovaçãoou reorganização de ensino e emitir Laudo Técnico de Inspeção Escolarquando detectada alguma irregularidade delimitando prazo para que a direçãoescolar tome as providências necessárias;

e) retornar à escola quando encerrar o prazo estipulado pela equipe deInspeção Escolar a fim de verificar se as irregularidades foram sanadas, ounão;

f) emitir Laudo Técnico de Inspeção Escolar quando for favorável aopleito;

g) encaminhar ao Coordenador Regional de Educação o Laudo Técnico deInspeção Escolar, para conhecimento e providências necessárias;

h) responsabilizar-se pelas informações, dados e análises constantesnos Laudos Técnicos da Inspeção Escolar, quando da visita in loco, estandosujeito às responsabilidades administrativas e jurídicas;

i) apensar ao Laudo Técnico de Inspeção Escolar os demais documentosda escola exigidos na norma vigente para atender ao processo deregularização;

j) conferir se os documentos da escola, necessários para o processo deautorização, reorganização ou reconhecimento, estão em conformidade coma legislação educacional vigente, para o devido encaminhamento.

§3º No âmbito da GE/Seduc:

I- À Subgerente da SCAGE/GE/Seduc:

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a) reunir regularmente com os técnicos a fim de avaliar o serviço deregularização escolar, buscando a melhoria no desenvolvimento dos trabalhosinerentes ao processo de regularização das escolas públicas estaduais;

b) designar técnicos para alimentar o Sistema de Controle de Cadastrodas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino na SCAGE/GE/Seduc.

II- Aos Técnicos da Subgerência de Controle Acompanhamento e GestãoEscolar/SCAGE/GE/Seduc responsáveis pelo serviço de regularização escolar:

a) registrar a documentação recebida da CRE/Seduc em planilha específicaou qualquer outro meio de registro impresso, eletrônico ou digital;

b) proceder à devolução imediata da documentação quando não corresponderao exigido no Anexo Único da Portaria n.0215/2014 – GAB/Seduc, para asprovidências necessárias;

c) formalizar processo de regularização das escolas quando a documentaçãoestiver de acordo com a norma exigida;

d) analisar e emitir Parecer Técnico Favorável referente ao serviço solicitado,conforme disposto na legislação educacional vigente, ou proceder à devoluçãoquando na análise prévia seja detectado documento impeditivo ao pleito;

e) elaborar minuta de portaria do serviço solicitado;f) encaminhar ao GAB/Seduc a minuta de portaria para aprovação, assinatura

e publicação no Diário Oficial do Estado de Rondônia – DOE/RO;g) encaminhar a Portaria à CRE/Seduc que solicitou a devida regularização

para repasse e divulgação à escola e encaminhar cópia da mesma ao ConselhoEstadual de Educação - CEE/RO, para conhecimento;

h) atualizar o cadastro de regularização das escolas, de acordo com asinformações constantes na Portaria.

i) informar às Coordenadorias Regionais de Educação-CRE/Seduc as escolaspúblicas estaduais aptas para pleitear reconhecimento.

Art. 3º É de competência da Gerência de Recursos Humanos-GRH/Seducprover a lotação e adequação do quadro de professores e técnicos educacionais,para a efetivação do processo de regularização das escolas públicas estaduais.

§1º Na impossibilidade de atender à lotação de professores em suas devidashabilitações, por componente curricular, a Gerência de Recursos Humanos-GRH/Seduc deverá apresentar justificativa à SCAGE/GE/Seduc quanto à lotação deprofessores por área de conhecimento ou outra forma de compatibilidade adotada.

§ 2º Quando constatado que o(a) Diretor(a) da escola estadual, semautorização prévia da GRH/Seduc, alterou o quadro de lotação de servidores, emespecial dos professores, será passível de penalidades administrativas e jurídicasasseguradas na Lei Complementar n. 68/1992 e na Lei n. 3018/2013.

Art. 4º Compete à Coordenadoria Administrativa e Financeira – Coafi/Seducquanto ao processo de regularização das escolas da rede pública estadual deensino:

I. Proceder à liberação de diárias em tempo hábil;II. Providenciar a liberação de transporte para realização das visitas às

escolas;III. Disponibilizar e providenciar a liberação da Equipe de Engenheiros para

análise da estrutura f ísica das escolas e expedição do laudo técnico deengenharia;

IV. Oficializar as escolas sobre os laudos emitidos pelos técnicos deengenharia;

Art. 5º É de responsabilidade do Setor de Redação/GAB/Seduc a efetivaçãodos procedimentos necessários para finalização e publicação das portariasinerentes ao processo de regularização das escolas da Rede Pública Estadualde Ensino.

Art. 6º É de competência dos profissionais das escolas e CRE/Seduc envolvidosno processo de regularização de escolas, de acordo com a sua função, autilização dos instrumentais constantes nos anexos desta Portaria.

Art. 7º Caberá à Subgerência de Controle, Acompanhamento e Gestão Escolar– SCAGE/GE/Seduc envidar esforços na articulação junto ao Conselho Estadualde Educação – CEE/RO, para viabi lizar o reconhecimento das escolasencaminhadas pela Seduc, visando atender ao processo de regularização dasescolas públicas estaduais.

Art. 8º Esta Portaria e seus anexos entram em vigor na data de sua publicação.


ANEXO I

(Para preenchimento pelo(a) Coordenador(a) Regional de Educação)

ORDEM DE SERVIÇO N. _____/CRE________/SEDUC

O (A) COORDENADOR (A) da CRE/Seduc, Município _______________ no

uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 56 do Decreto n.

9.053, de 10 de abril de 2000,

RESOLVE:

Designar os (as) Inspetores (as) de Ensino:__________________________

Portaria n. __/___-GAB/Seduc, _____________________________________,

Portaria n._______/____-GAB/Seduc e_________________________, Portaria

n. _______/____-GAB/Seduc, sob a coordenação do primeiro, para comporem

a Comissão com o objetivo de realizar Inspeção Escolar com início em _____/

____/______, na Escola _______________________, em _______________

- RO (LOCAL), para fins de expedição de Laudo Técnico de Inspeção Escolarpara Autorização ou Renovação da Autor ização de Funcionamento eReorganização de Ensino junto à Secretaria Estadual de Educação-Seduc,conforme o Artigo 50 do Decreto n. 9053/2000, do Governo do Estado deRondônia.Para tanto, a Comissão real izará análise na escri turação escolar, naadequabilidade do espaço físico, no Projeto Político Pedagógico, no RegimentoEscolar e demais documentos utilizados para a garantia da qualidade doprocesso de ensino e aprendizagem.

Local, _____ de ________________ de ______.

_____________________________________________Assinatura

ANEXO II

(Para preenchimento pelo(a) Inspetor(a) de Ensino/CIE/CRE/Seduc)

LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO ESCOLAR N. ____/CIE/CRE/SEDUC__/___/___ESCOLA: ___________________________________________________

MUNICÍPIO - RO

ANO

I – IDENTIFICAÇÃOInstrumento de Solicitação da escola : ________________________,datado de ____/____/____Protocolado na CRE/Seduc/município de __________________, em:______/_____/_____.Denominação da Escola:______________________________________________________________Endereço:______ ______________________________________________Município: ___________________________________________________Categoria da Escola: (rede pública):_________________________________Mantenedora: _____________________________________Decreto de Criação N.___________________, de: ______/_____/_______OutrosDecretos: (especificar)_________________________________( ) Subsede: (especificar endereço, município, etapa/modalidade ofertada einício de funcionamento):________________________________________( ) Extensão: (especificar endereço, município, etapa/modalidade ofertadae início de funcionamento):____________________________________Solicitação da escola: ( ) Autorização de Funcionamento: (especificar asetapas e anos de ensino):____________________________________( ) Renovação de Autorização de Funcionamento; ( ) Reorganização(especificar as etapas, modalidades e anos deensino):_____________________________________________________

Porto Velho, 30.04.201430 DOE N° 2448

Atos de regularização da escola: (Pareceres, Resoluções, Portarias sobreAutorização de Funcionamento de Ensino e Cursos, Renovação de Autorizaçãode Funcionamento de Ensino e Cursos, Validação/Convalidação de Estudos: nestecaso os Técnicos de Inspeção Escolar deverão solicitar os documentos deregularização da escola para inseri-los neste campo): ( ) Convênios, Termos deCooperação ou similares (informar e verificar os documentos observando oprazo de vigência e se estão devidamente assinados e qual afinalidade:________________________________________________.II – INTRODUÇÃO/COLETA DE DADOSOrdem de Serviço n.________/_______ de_______/_______/_______Município:_________________________Período davisita à escola:_______/______/______Objetivo e finalidade da visita: (especificarde acordo com a descr ição do documento da CRE/Seduc:________________________________________________III – ASPECTO FÍSICO O prédio é ( ) próprio, ( ) alugado ( ) cedido ( ) Contratode Locação (se o prédio for alugado): com vencimento em _____/____/______.(O período não deve ser inferior ao prazo da autorização de funcionamento, e sefor o caso descrever as dificuldades para prorrogação do contrato.) Nestequesito verificar se o contrato encontra-se em plena vigência, contendo a estruturabásica, a ser constatada pela Equipe de Inspeção Escolar quando da visita inloco.Tipo de construção ( ) madeira ( ) alvenaria ( ) mista: madeira e alvenaria Finalidade da construção ( )construído para fins escolares, ( ) adaptado para fins escolaresÁrea total:___________ m2Área construída: ___________ m2Outras informações: (seo espaço físico sofreu alterações: reformas, ampliações, redimensionamento,etc., em relação à situação do momento da Autorização de Funcionamento.Informar quais foram: ___________________________________________

Número de Dependências:Informar: espaço para recreação; salas para o desenvolvimento dos serviçosadministrativo, pedagógico e apoio, em número suficiente, conforme a naturezados serviços: salas de aula, com boa ventilação e iluminação, com mobiliário eequipamentos adequados e suficientes, conforme os níveis, etapas e modalidadesde ensino e cursos, refeitório com instalações e equipamentos suficientes epróprios, para o preparo de alimentos, que atendam às exigências de nutrição,saúde, higiene e segurança, quando for o caso; área livre para a movimentaçãodos alunos; área coberta para atividades externas, compatível com a capacidadede atendimento por turnos da escola.Instalações Sanitárias:Funcionários: ( ) M( ) F (Especificar quantidade)______________________ _______________Informações complementares:__________________________Discentes: ( ) M( ) F ( Especificar quantidade): adequados e em quantidade suficiente às etapasde ensino e ao número de alunos atendidos: ( ) Sim ( ) Não.Estado de conservação:(Informar se as instalações sanitárias estão completas,suficientes e próprias para uso dos alunos e funcionários)Quadra de Esportes: ( ) Sim ( ) Não ( ) Com cobertura ( ) Sem cobertura ( ) Com iluminação ( ) Semiluminação (especificar se está adequada à clientela atendida ou a ser atendida,se for o caso): _______________________________________

Parque Infantil: ( ) Sim ( ) Não (especificar se estão adequadas à clientelaatendida ou a ser atendida, se for o caso ________________________________A instituição possui convênio (s) para a utilização de espaço físico para realizaçãode atividades em outros locais? ( ) Sim ( ) Não. Especificar: _______________

Equipamentos e Mobiliários: ( ) estão de acordo com o ensino que oferece;( ) em bom estado de conservação e em quantidade suficiente. (Se não, informara condição dos equipamentos e mobiliários):____________________________

Laboratórios: (mencionar os equipamentos do laboratório e dizer as condiçõesde uso): _______________________________________________________

Instalação Elétrica: (informar as condições de uso e funcionamento se necessitade reparos, adaptações ou construção de novas instalações): ______________

Instalação Hidráulica: (informar as condições de uso e funcionamento senecessita de reparos, adaptações ou construção de novas instalações): ______(Observar se as instalações estão adaptadas às necessidades e especificidadesda clientela atendida)

Informações Complementares: (se há existência de suporte tecnológicode acesso à rede internacional de computadores, recursos multimídia e outrosmeios de veiculação de informação para atender na execução do(s) Curso(s),se for o caso): __________________________________________( ) Atestado da Vigilância Sanitária n.______________ (ou documentoequivalente) datado e assinado pelo prof issional habil itado eConclusão:)____________________________( ) Laudo Técnico do Engenheiro Civil n._________. (Contendo no mínimo: a)área total construída ______________, livre_________ e coberta__________;b) Número de dependências_________, especif icando ametragem___________; c) instalações elétrica e hidráulica; d) aeração,iluminação, estado de conservação e solidez do prédio e conclusão.( ) Alvará de Funcionamento, n. _____________, emitido pela PrefeituraMunicipal, com vencimento em ______/_____/_______

IV – ASPECTO ADMINISTRATIVO

Turnos de Funcionamento: ( ) matutino, ( ) vespertino ( ) noturnoHorário de Funcionamento (de cada turno): _______________________Etapas de ensino e modalidades de educação, que a instituição deensino oferece atualmente, com os respectivos números de estudantes e anoletivo:

( ) Creche 03 anos ( ) Educação Infantil - Pré I e II ( ) EnsinoFundamental – 1º ao 5º ano ( ) Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano ( ) EnsinoMédio ( ) Educação de Jovens e Adultos-EJA ( ) Educação Especial ( )Educação a Distância ( ) Educação Profissional ( ) Projeto Salto deCorreção de Fluxo (Outros) Especificar:_____________________________(descrever as etapas de ensino e modalidades de educação, especificandoos respectivos números de alunos e ano letivo).

Quadro de rendimento dos alunos: ano anterior e atual.Quadro do Corpo Técnico Administrativo: é composto por ( )profissionais, conforme quadro demonstrativo apresentado em ____/___/____.(especificando a habilitação, função e turno de trabalho).Quadro do Corpo Docente: é formado por ( ) profissionais, conformequadro demonstrativo apresentado, sendo:

( ) Habilitados em Curso Normal;( ) Com escolaridade em Nível Médio;( ) Acadêmicos dos Cursos de Pedagogia (especificar);( ) Habilitados em Nível Superior: (especificar) e atuando de acordo comsuas habilitações.( ) Outros (especificar) _________________________________________

Informações Complementares (informar se a secretaria escolar temcontrole da documentação de escolaridade dos servidores de um modo geral.Informar acerca de orientações dadas: Diários de Classe, Fichas Individuais,Livros de Registro, Ficha de Observação e Avaliação e/ou de Acompanhamentodo (s) Estágio (s) Supervisionados, se for o caso ou outros):

1. Escrituração Escolar________________________________________________________________________________1.1. Arquivos________________________________________________________________________________1.2. Livros de Registro________________________________________________________________________________1.3. Pastas Individuais dos Alunos________________________________________________________________________________1.4. Documentos Pessoais dos Funcionários________________________________________________________________________________1.5. Diário de Classe________________________________________________________________________________1.6. Ata de Resultados Finais

V – ASPECTO PEDAGÓGICO

Planos de Ação:Foram apresentados os Planos de Ação dos serviços que a escola dispõe: () Direção e Vice- Direção, ( ) Supervisão Escolar ( ) Orientação Educacional( ) Secretaria Escolar ( ) Psicologia ( ) Psicopedagogia ( ) Laboratório( ) Ambientes Especiais ( )Outros: ________________________________________________________(Informar se estão de acordo com as funções dos referidos serviços; seestão estruturados com coerência, se atendem às etapas oferecidas e aosserviços a que se referem e se estão condizentes com o Projeto Político

Porto Velho, 30.04 .2014DOE N° 2448 31

Pedagógico):_____________________________________________________

Projetos Elaborados: (descrever quanto à execução de projetos elaboradospela escola):_____________________________________________________Informações Complementares:________________________________________

Planos de Curso:estão condizentes com os objetivos do componente curricular e do ano escolar:( ) Sim ( ) Não ( ) necessitam de ajustes ( ) há sequência lógica entre oPlano de Curso e os conteúdos registrados no Diário de Classe ( ) há previsãode atividades para a utilização de Laboratórios para as aulas práticas dos diversoscomponentes curriculares ( ) os Planos de Curso estão elaborados de acordocom as etapas de ensino, conforme organização adotada pela escola. InformaçõesComplementares:________________________________________________

Biblioteca: está coerente com a etapa de ensino e suficiente para atender acomunidade escolar: ( ) sim, ( ) não ( ) possui Plano de Ação ( ) possuicontrole e registro do acervo.Forma de atendimento à clientela escolar: ______________________________

Calendário Escolar: _________ (ano), está elaborado de acordo com osdispositivos da legislação de ensino vigente, ( ) sim, ( ) necessita de ajustes,( ) estão de acordo com a Portaria vigente.

Matriz Curricular/Ensino Fundamental-6º ao 9º ano: _________ (ano deimplantação), apresenta os seguintes indicadores:Módulo semanal___________________________________________________Módulo aula__________________________________________________Dias letivos semanais_______________________________________________Total de dias letivos anuais___________________________________________Total de horas atividades anual/por ano escolar __________________________

Matriz Curricular/Ensino Médio: _________ (ano de implantação), apresentaos seguintes indicadores:Módulo semanal___________________________________________________Módulo aula_______________________________________________________Módulo recreio____________________________________________________Dias letivos semanais_______________________________________________Total de dias letivos anuais___________________________________________Total de horas atividades anual/por ano escolar ___________________________Informações Complementares:________________________________________Os componentes curriculares estão agrupados nos campos Base NacionaisComuns e Parte Diversificada e estão de acordo com a Portaria vigente: ( ) Sim( ) Não.Informações Cmplementares:______________________________________

Projeto de Operacionalização do horário de planejamento dos docentes:( ) de acordo com a Lei Complementar n. 680/2012 e as Portarias vigentes ( )em parte ( ) nãoInformações Complementares:___________________________________

Projeto de Sistema de Recuperação:( ) está elaborado de acordo com a legislação vigente ( ) em parte. ( ) não.Informações Complementares:_________________________________

Projeto Político Pedagógico: (Informar se está elaborado contendo osprincípios e as finalidades da educação, os objetivos, as metas e a orientaçãoreferente a todas as atividades escolares com vistas à formação integral dosalunos em consonância com a legislação de ensino vigente, respeitando o dispostonas Diretrizes Curriculares Nacionais, no Referencial Curricular Estadual, projetosvoltados para o despertar da consciência crítica e participativa da clientela atendidae outros).Informações Complementares:___________________________________

Regimento Escolar: ( ) está estruturado de acordo com as normativas doConselho Estadual de Educação-CEE e da Secretaria de Estado da Educação-Seduc e demais legislações vigentes específicas às etapas de ensino ofertadas;( ) encontra-se em consonância com o Projeto Político Pedagógico da escola; () necessita de ajustes na redação, no texto ou na estrutura.Informações Complementares :____________________________________

V - CONCLUSÃOA conclusão deve ser elaborada de maneira objetiva e precisa referindo-se ao

que foi inspecionado e conter a análise conclusiva da equipe, do que foiverificado quanto às condições de funcionamento referentes aos aspectos:físico, administrativo e pedagógico da escola ou do curso, da modalidade deeducação em relação à regularização requerida. Se a escola não possuirainda, as condições favoráveis para requerer a regularização das etapas deensino e modalidades de educação, a equipe.de inspeção deverá relatar neste item. E se for o caso, depois de verificar econstatar que a escola não obtém as condições mínimas de funcionamentonos aspectos: físico, administrativo e pedagógico deverá orientar a direção ea secretaria escolar para as providências que deverão ser tomadas, quantoa sua organização, estabelecendo novo prazo para nova visita, com exceçãodos casos em que se tratar de encerramento das atividades escolares no queconcerne aos dispositivos da Resolução n. 047/1999-CEE/RO.

________________, ______ de _________ de 20_____.

____________________________________Presidente da Equipe de Inspeção Escolar da Coordenação de Inspeção

Escolar/CIE/CRE/Seduc – Port. n. ______/_____-GAB/Seduc

_________________________________Membro da Equipe de Inspeção Escolar da Coordenação de Inspeção

Escolar/ CIE/CRE/Seduc – Port. n_______/____-GAB/Seduc

___________________________________Membro da Equipe de Inspeção Escolar da Coordenação de Inspeção

Escolar/ CIE/CRE/Seduc – Port. n______/____-GAB/seduc

ANEXO III(Para preenchimento pelo(a) Inspetor(a) de Ensino/CIE/CRE/Seduc)

ATA DE VISITA TÉCNICA DE INSPEÇÃOEscola: _________________________________________________Diretor (a): _____________________________________________Período da Inspeção Escolar: ____/____/_____ a _____/_____/________Técnicos (as) de Inspeção Escolar:_________________________________________________Ordem de Serviço n.: _____ de _____/_____/_______

Aos ___________ dias do mês de ___________ de dois mil e ____________,os Inspetores de Ensino: _____________________________, Port. n._________/GAB/Seduc,______________________________, Port. n._________/GAB/Seduc e ________________________________________,Port. n.________/GAB/Seduc, designados pela Ordem de Serviço n.________/20____/CIE/SCAGE/GE/Seduc, sob a coordenação do primeiro, realizaramInspeção Escolar nos dias ____ e _____ de __________________de ______,com fins de efetivação do processo de regularização da escola de acordocom a legislação educacional vigente, como preconiza o Artigo 50 do Decreton. 9053/2000 do Governo do Estado de Rondônia. A Comissão realizou análisena documentação escolar dos estudantes, na adequabilidade do espaço físicoe instrumentais que norteiam o processo ensino e aprendizagem: os Planosde Curso, o Calendário Escolar, os Planos de Ação dos Gestores, a Verificaçãoda Aprendizagem, o Projeto de Recuperação, o Projeto Político Pedagógico, oRegimento Escolar, a Matriz Curricular, os Diários de Classe, os Programas eProjetos e, ficando evidenciado por intermédio dos Técnicos de InspeçãoEscolar__________________________________________.

_______________________________ __________________________ (NOME) (NOME)

Presidente da comissão e Inspetor(a) de Ensino Inspetor(a) de EnsinoPort. n. ________/GAB/Seduc Port. n. ________/GAB/Seduc

ANEXO IV(Para preenchimento pelo(s) Inspetor(es) de Ensino)

NOTIFICAÇÃO N. ______ /20—— – CRE/————/SEDUC

A Secretaria de Estado de Educação por intermédio da Coordenadoria Regionalde Educação – CRE_______________________, no uso de suas atribuições

Porto Velho, 30.04.201432 DOE N° 2448

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,considerando o Despacho do CoordenadorAdministrativo e Financeiro - Coafi/Seduc, fl.132,visando à contratação emergencial de empresaespecial izada na prestação de serviços degerenciamento de abastecimentos decombustíveis em rede de postos credenciadospor meio de sistema informatizado, por meio decartão magnético ou cartão eletrônico smart comchip, para atender as necessidades da frota deveículos do Estado de Rondônia, nos termos doParecer nº 505/PGE/2014, fls.125/131, RATIFICAa hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO constantedos autos do Processo Administrativo nº 01-1601.02443-0000/2014, nos termos do artigo 24,IV, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como a despesano valor de R$ 926.507,89 (novecentos e vinte eseis mil, quinhentos e sete reais e oitenta e novecentavos), em favor da empresa AP Ind. de Bebidase Serv.de Adm.de Cartão de Crédito Ltda-ME,inscrita no CNPJ nº 07.465.375/0002-57.



ANEXO V(Para preenchimento pela direção da escola)

E.E.E.F.______________________________________________________________________Município:____________________________________________________________________

Quadro demonstrativo do corpo técnico, administrativo e de apoio

Nº Nome Cargo C/H Habilitação FunçãoTurno

Vinculo1º 2º 3º

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

(Descrever apenas sobre os profissionais que estão no exercício da função)OBSERVAÇÃO: __________________________________________________________________________________________________________________________________

E.E.E.F._____________________________________________________________________

Município:__________________________________________________________________Quadro demonstrativo do corpo docente

(Do 1º ao 5º, do 6º ao 9º, Ensino Médio e EJA)

Nº Nome Cargo C/H HabilitaçãoComponente curricular que leciona Turno

Vínculo

1º 2º 3º01

020304050607080910111213141516

(Descrever apenas sobre os professores que estão no exercício da função)OBSERVAÇÃO:_________________________________________________________________________________________________________________________

fundamentadas no artigo 50 do Decreto n. 9053/2000 do Governo do Estado deRondônia que dispõe sobre a fiscalização e acompanhamento do cumprimentoda legislação educacional vigente nas Escolas da Rede Pública Estadual deEnsino por intermédio dos Inspetores de Ensino adiante assinado, vem atravésdesta NOTIFICAR o Senhor (a) _________________, diretor (a) da escola___________________________________, localizada no município_____________________________________________, para que tome asprovidências cabíveis, no prazo de ____________

dias, para sanar as seguintes irregularidades:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

___________________________________, ____/_____/_____.

___________________________________________Assinatura

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 33

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Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

Portaria n.º 019/14-GAB/SESDECPorto Velho/RO, 09 de abril de 2014.

O Secretário de Segurança, Defesa e Ci-dadania/RO, fundado na Constituição Estadual deRondônia, em seu Art. 71, VI, bem como Decretode 04/04/2014, publicado no Diário Oficial n. 2436,de 09/04/2014, e ainda Lei Complementar n. 168,de 27/12/1996;

Considerando as alterações decorrentes dainovação legislativa na esfera da Administraçãodo Estado, bem como a necessária implementaçãodas medidas decorrentes da autonomia orçamen-tária e financeira no âmbito da SESDEC;

RESOLVE:

Delegar competência ao Delegado Geralde Polícia Civil/RO, para atuar como Ordenador deDespesas do Fundo Especial de ReequipamentoPolicial – FUNRESPOL, para instrução dos proce-dimentos que tramitam no neste setor, a contar de03/04/2014.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANTÔNIO CARLOS DOS REISSecretário de Segurança, Defesa e

Cidadania


O Secretário de Segurança, Defesa e Ci-dadania/RO, fundado na Constituição Estadual deRondônia, em seu Art. 71, VI, bem como Decretode 04/04/2014, publicado no Diário Oficial n. 2436,de 09/04/2014, e ainda Lei Complementar n. 1072,de 13/05/2002;

Considerando as alterações decorrentes dainovação legislativa na esfera da Administraçãodo Estado, bem como a necessária implementaçãodas medidas decorrentes da autonomia orçamen-tária e financeira no âmbito da SESDEC;

RESOLVE:

Delegar competência ao Comandante Ge-ral do Corpo de Bombeiros Militar/RO, para atuarcomo Ordenador de Despesas do Fundo Especialdo Corpo de Bombeiros Militar do Estado deRondônia - FUNESBOM, para instrução dos pro-cedimentos que tramitam neste setor, a contar de03/04/2014.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANTÔNIO CARLOS DOS REISSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania


O Secretário de Segurança, Defesa e Ci-dadania, fundado na Constituição Estadual deRondônia, em seu Art. 71, VI, bem como na LeiComplementar n. 733, de 10/10/2013, em seu Arti-go 62, inc. V, alíneas “d”, “e” e “f” c/c Art. 78, IV, e,Art. 36 e seus incisos.

RESOLVE:

Art. 1º – DELEGAR competência a partir de03/04/2014 ao servidor LUÍS GUSTAVO ROSACOELHO – MAJ PM , Diretor Executivo daSecretaria de Segurança, Defesa e Cidadania, paraatuar como Ordenador de Despesas naconcessão e pagamentos de diárias da SESDEC.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.ANTÔNIO CARLOS DOS REIS

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania

ATO DE RETIFICAÇÃO

Considerando a constatação de erro no AVISO DEHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO (Lauda nº019/GECONV/SESDEC, de 10.12.2013), constantedo Processo nº 01.1501.00204-00/2012, RETIFICOo referido AVISO com a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:“... perfazendo o valor global em R$ 130.090,40(cento e trinta mil, noventa reais e quarentacentavos), por atender(em) às exigências doedital e por ser(em) a(s) proposta(s) maisvantajosa(s) para a Administração Pública.

LEIA-SE:“... perfazendo o valor global em R$ 138.090,40(cento e trinta e oito mil, noventa reais equarenta centavos), por atender(em) às exi-gências do edital e por ser(em) a(s) proposta(s)mais vantajosa(s) para a Administração Pública.

Permanecem inalterados os demais termos.Publique-se no Diário Oficial do Estado de

Rondônia.

Porto Velho/RO, 29 de abril de 2014.ANTÔNIO CARLOS DOS REIS

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC


CORPO DE BOMBEIROS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃOELETRÔNICO Nº 00129/2014/SUPEL-RO

O Presidente do Fundo Especial do Corpo deBombeiros Militar do Estado de Rondônia tornapúblico aos interessados, que o Pregão Eletrôniconº 00129/2014/SUPEL-RO, cujo objeto é o registrode preços para futura e eventual aquisição demateriais para APH (Atendimento Pré-Hospitalar)e resgate, para atender as necessidades doCBMRO (Corpo de Bombeiros Militar do Estado deRondônia), a pedido da Secretaria de SegurançaDefesa e Cidadania – Corpo de Bombeiros Militar/Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar/RO,referente ao Processo Administrativo nº1514.00535-00/2013, foi HOMOLOGADA combase no art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor das empresas: SIDINEIABERNARDES DE MORAES ANTONIO - ME a qualfoi vencedora do item 3 com o valor adjudicadode R$ 178,80 (Cento e setenta e oito reais e oiten-ta centavos), item 4 com o valor adjudicado deR$ 2.499,00 (Dois mil, quatrocentos e noventa enove reais), item 8 com o valor adjudicado de R$12.478,40 (Doze mil, quatrocentos e setenta e oitoreais e quarenta centavos), item 49 com o valoradjudicado de R$ 5.999,00 (Três mil seiscentos etrinta reais), item 54 com o valor adjudicado de

R$ 2.040,00 (Dois mil e quarenta reais); DENTALSAÚDE LTDA – EPP a qual foi vencedora do item1 com o valor adjudicado de R$ 1.590,00 (Mil, qui-nhentos e noventa reais), item 2 com valor adju-dicado de R$ 5.499,00 (Cinco mil, quatrocentos enoventa e nove reais), item 6 com valor adjudi-cado de R$ 15.990,00 (Quinze mil, novecentos enoventa reais), item 25 com valor adjudicado deR$ 1.156,00 (Mil, cento e cinquenta e seis), item26 com valor adjudicado de R$ 1.200,00 (Mil eduzentos reais), item 27 com valor adjudicado deR$ 37.999,50 (Trinta e sete mil, novecentos e no-venta e nove reais e cinquenta centavos), item28 com valor adjudicado de R$ 250,00 (Duzentose cinquenta reais), item 29 com valor adjudicadode R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais),item 42 com valor adjudicado de R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais), item 43 com valoradjudicado de R$ 85.999,20 (Oitenta e cinco mil,novecentos e noventa e nove reais e vinte centa-vos), item 46 com valor adjudicado de R$18.837,60 (Dezoito mil, oitocentos e trinta e setereais e sessenta centavos), item 53 com valoradjudicado de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos re-ais), item 55 com valor adjudicado de R$ 9.750,00(Nove mil, setecentos e cinquenta reais), item 57com valor adjudicado de R$ 3.400,00 (Três mil equatrocentos reais), item 58 com valor adjudica-do de R$ 1.120,00 (Mil, centos e vinte reais); MLCOMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEMATERIAL MÉDICO a qual foi vencedora do item50 com valor adjudicado R$ 4.400,00 (Quatro mil equatrocentos reais), item 52 com valor adjudica-do de R$ 6.000,00 (Seis mil reais); DENTAL MÉDI-CA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA aqual foi vencedora do item 5 com valor adjudica-do de R$ 3.808,00 (Três Mil, oitocentos e oito re-ais), item 7 com valor adjudicado de R$ 37.975,00(Trinta e sete mil, novecentos e setenta e cincoreais), item 23 com valor adjudicado de R$3.400,00 (Três mil, quatrocentos reais), item 24com valor adjudicado de R$ 3.948,00 (Três mil,novecentos e quarenta e oito reais), item 30 comvalor adjudicado de R$ 3.349,00 (Três mil, trezen-tos e quarenta e nove reais), item 31 com valoradjudicado de R$ 43.800,00 (Quarenta e três mil,oitocentos reais), item 47 com valor adjudicadoR$ 616,00 (Seiscentos e dezesseis reais), item59 com valor adjudicado R$ 566,00 (Quinhentos eseiscentos e seis reais); PRESTOMEDI DISTRI-BUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDAa qual foi vencedora do item 38 com valor adjudi-cado de R$ 2.352,00 (Dois mil, trezentos ecinquenta e dois reais), item 39 com valor adjudi-cado de R$ 66.693,00 (Sessenta e seis mil, Seis-centos e noventa e três reais), item 40 com valoradjudicado de R$ 12.996,00 (Doze mil, novecen-tos e noventa e seis reais), item 41 com valoradjudicado de R$ 3.679,20 (Três mil, seiscentos esetenta e nove reais e vinte centavos); VNO OR-TOPEDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTA-ÇÃO E EXPORTAÇÃO a qual foi vencedora doitem 13 com valor adjudicado de R$ 10.680,00(Dez mil, Seiscentos e oitenta reais), item 16 comvalor adjudicado de R$ 19.591,00 (Dezenove mil,quinhentos e noventa e um reais), item 44 comvalor adjudicado de R$ 3.995,00 (Três mil nove-centos e noventa e cinco reais); ORTOPRATIKAINDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA a qual foi vence-dora do item 14 com valor adjudicado de R$4.083,00 (Quatro mil e oitenta e três reais), item21 com valor adjudicado de R$ 1.453,00 (Mil, qua-trocentos e cinquenta e três), item 32 com valoradjudicado de R$ 15.198,00 (Quinze mil, cento enoventa e oito reais), item 33 com valor adjudica-do de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), item 35 com

Porto Velho, 30.04.201434 DOE N° 2448

valor adjudicado de R$ 20.000,00 (Vinte mil re-ais), item 36 com valor adjudicado de R$ 4.957,50(Quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais ecinquenta centavos), item 37 com valor adjudi-cado de R$ 2.468,80 (Dois mil, quatrocentos esessenta e oito reais e oitenta centavos), item56 com valor adjudicado de R$ 4.272,00 (Quatromil duzentos e setenta e dois reais); CIRURGIATREVO LTDA – EPP a qual foi vencedora do item9 com valor adjudicado de R$ 3.223,50 (Três mil,duzentos e vinte três e cinquenta reais), item 15com valor adjudicado de R$ 4.296,00 (Quatro mil,duzentos e noventa e seis reais), item 17 comvalor adjudicado de R$ 3.248,00 (Três mil, duzen-tos e quarenta e oito reais), item 18 com valoradjudicado de R$ 27.486,00 (Vinte e sete mil, qua-trocentos e oitenta e seis reais), item 19 comvalor adjudicado de R$ 14.790,00 (Quatorze mil,setecentos e noventa reais), item 20 com valoradjudicado de R$ 4.399,00 (Quatro mil, trezentose noventa e nove reais), item 34 com valor adju-dicado de R$ 16.984,00 (Dezesseis mil, novecen-tos e oitenta e quatro reais), item 60 com valoradjudicado de R$ 699,60 (Seiscentos e noventa enove reais e sessenta centavos), perfazendo umvalor total dos itens de R$ 571.093,10 (Quinhen-tos e setenta e um mil, noventa e três reais e dezcentavos). Porto Velho – RO, 28 de Abril de 2014.Publique-se no Diário Oficial do Estado.

LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA –CEL BM

Presidente do FUNESBOM/CBMRO Portaria n.º118/13 – GAB/SESDEC

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃOELETRÔNICO Nº 00104/2014/SUPEL-RO

O Presidente do Fundo Especial do Corpo deBombeiros Militar do Estado de Rondônia torna pú-blico aos interessados, que o Pregão Eletrônico nº00104/2014/SUPEL-RO, cujo objeto é o registro depreços para futura e eventual aquisição de equipa-mentos de apoio técnico (bússola, notebook, pisci-na, câmera fotográfica digital e outros) para aten-der as necessidades do Fundo Especial do Corpode Bombeiros Militar – Funesbom/RO, referente aoProcesso Administrativo nº 1514.00405-00/2012 foiHOMOLOGADA com base no art. 43, inciso VI, daLei Federal n.º 8.666/93, em favor das empresas:G.T.A COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA- ME a qual foi vencedora do item 1 com o valoradjudicado de R$ 3.270,00 (Três mil, Duzentos esetenta reais); D & C COMÉRCIO E SERVIÇOS –EIRELI - EPP a qual foi vencedora do item 02 comvalor adjudicado R$ 1.810,00 (Mil oitocentos e dezreais); ACRONET CORPORATIVO COMÉRCIO ESERVIÇOS EIRELI - ME a qual foi vencedora doitem 4 com valor adjudicado de R$ 18.701,00 (De-zoito mil, setecentos e um reais, perfazendo umvalor total dos itens de R$ 23.781,00 (Vinte e trêsmil, setecentos e oitenta e um). Porto Velho – RO,28 de Abril de 2014. Publique-se no Diário Ofici-al do Estado.


Presidente do FUNESBOM/CBMRO Portaria n.º118/13 – GAB/SESDEC

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO

O Ordenador de despesas do Corpo deBombeiros Militar – torna público aos interessados,segundo os Termos do artigo 26, § único c/c art.38, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo nº 1504.00034-00/2014que foi dispensada a lic itação objetivando aaquisição de kit’s de higiene pessoal sabonete,escova dental, pasta dental, toalha de banho, papel

higiênico e absorvente higiênico), a fim de atenderas necessidades da Coordenadoria Estadual deDefesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar doEstado de Rondônia, em virtude da Situação deEmergência conforme declarado pelo Estado deRondônia pelo Decreto N. 18.608 de 13 de fevereirode 2014, reconhecida pela Secretaria Nacional deProteção e Defesa Civil através da Portaria nº 58,de 17 de fevereiro de 2014, em favor da empresa:C D DA COSTA LIMA - ME, CNPJ: 18.052.363-0001/36, no valor total de R$ 62.685,00 (Sessentae dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais )conforme quadro comparativo de preços e ParecerJurídico n.º 42/2014/ASSESSOR ESPECIAL/SESDEC. Porto Velho - RO, 284 de abril de 2014.Publique-se no Diário Oficial do Estado.


Ordenador de DespesasCoordenador Estadual de Defesa Civil

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DELICITAÇÃO

O Ordenador de despesas do Corpo deBombeiros Militar – torna público aos interessados,segundo os Termos do artigo 26, § único c/c art.38, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo nº 1504.00033-00/2014que foi dispensada a lic itação objetivando aaquis ição de kit ’s de limpeza (saco plástico,vassoura, rodo, pá coletora de lixo, sabão embarra, pano limpeza, luva borracha, sabão pó,esponja de limpeza, esponja em aço), a f im deatender as necessidades da CoordenadoriaEstadual de Defesa Civil do Corpo de BombeirosMilitar do Estado de Rondônia, em virtude daSituação de Emergência conforme declarado peloEstado de Rondônia pelo Decreto N. 18.608 de 13de fevereiro de 2014, reconhecida pela SecretariaNacional de Proteção e Defesa Civil através daPortaria nº 58, de 17 de fevereiro de 2014, emfavor da empresa: C D DA COSTA LIMA - ME,CNPJ: 18.052.363-0001/36, no valor total de R$46.237,50 (Quarenta e seis mil, duzentos e trintae sete reais e cinquenta centavos) conformequadro comparativo de preços e Parecer Jurídicon.º 41/2014/ASSESSOR ESPECIAL/SESDEC. PortoVelho - RO, 28 de abril de 2014. Publique-se noDiário Oficial do Estado.


Ordenador de DespesasCoordenador Estadual de Defesa Civil

DETRAN

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2014/DETRAN/RO

O Diretor Geral Adjunto do DepartamentoEstadual de Trânsito/DETRAN-RO, torna público,aos interessados, que o Pregão acima citado, cujoobjeto é a Aquisição de material permanente -móveis, para atender as CIRETRANS dosMunicípios de Ariquemes, Cerejeiras, Colorado doOeste, Espigão D’Oeste, Jarú e Porto Velho -DETRAN/RO, referente ao ProcessoAdministrativo nº. 16.453/2013/DETRAN/RO, foiHOMOLOGADO com base no inciso XXII, art. 4º,da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c art. 8º, inciso Ido Decreto Estadual nº 12.205/2006, em favor dasempresas: G. T. A COMERCIO DE MATERIALELETRICO LTDA- ME, CNPJ nº 05.560.438/0001-48, vencedora dos itens: 01 no valor de R$9.409,40 (nove mil quatrocentos e nove reais equarenta centavos) e o item 03 no valor de R$720,00 ( setecentos e vinte reais), perfazendo ovalor de R$ 10.129,40 ( dez mil cento e vinte enove reais e quarenta centavos) ; Empresa D & CCOMERCIO E SERVIÇOS- EIRELI- EPP, CNPJ nº18.570.845/0001-88, vencedora do item 02 novalor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais);Empresa JORADI COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP, CNPJ nº 14.577.828/0001-11, vencedora doitem 04 no valor de R$ 2.775,00 ( dois mil setecentose setenta e cinco reais) . Assim o certame licitatórioperfez o valor total de R$ 21.604,40 (vinte um mil eseiscentos e quatro reais e quarenta centavos).Porto Velho-RO, 29 de abril de 2014. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 1843/GAB/DETRAN/RO EM 08.04.2014

O DIRETOR GERAL ADJUNTO DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidaspela Lei Complementar nº 369, de 22.02.2007, Art.22 e seus incisos;

Considerando a CI nº. 785/GRH/DETRAN/RO,de 28.03.2014, informando que o titular, ThiagoAdemar de Souza, esteve de Licença Paternidade.

R E S O L V E:Art . 1º - NOMEAR, no período de 17 a

24.03.2014, o servidor PATRIK DOUGLAS MICHAELDO CARMO MULLER, para concomitante com ocargo de Chefe de Seção exercer interinamente ocargo de Chefe de Divisão de Sistemas da Gerência

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2014/DETRAN/RO

O Diretor Geral Adjunto doDepartamento Estadual de Trânsito/DETRAN-RO, torna público, aos interessados, que o Pregãoacima citado, cujo objeto é a Aquisição de materialpermanente - móveis, para atender as CIRETRANSdos Municípios de Ariquemes, Cerejeiras, Coloradodo Oeste, Espigão D’Oeste, Jarú e Porto Velho -DETRAN/RO, referente ao ProcessoAdministrativo nº. 16.453/2013/DETRAN/RO, foiHOMOLOGADO com base no inciso XXII, art.4º, da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c art. 8º, incisoI do Decreto Estadual nº 12.205/2006, em favordas empresas: G. T. A COMERCIO DE MATERIALELETRICO LTDA- ME, CNPJ nº 05.560.438/0001-48, vencedora dos itens: 01 no valor de R$

9.409,40 (nove mil quatrocentos e nove reais equarenta centavos) e o item 03 no valor de R$720,00 ( setecentos e vinte reais), perfazendo ovalor de R$ 10.129,40 ( dez mil cento e vinte enove reais e quarenta centavos) ; Empresa D & CCOMERCIO E SERVIÇOS- EIRELI- EPP, CNPJ nº18.570.845/0001-88, vencedora do item 02 novalor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais);Empresa JORADI COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP, CNPJ nº 14.577.828/0001-11, vencedora doitem 04 no valor de R$ 2.775,00 ( dois mil setecentose setenta e cinco reais) . Assim o certame licitatórioperfez o valor total de R$ 21.604,40 (vinte um mil eseiscentos e quatro reais e quarenta centavos).Porto Velho-RO, 29 de abril de 2014. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.


Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 35

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de Tecnologia da Informação do DETRAN-RO, nos termos do Art. 54, § 2 da LC 68/92. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 17.03.2014,

revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


PORTARIA Nº. 1964/GAB/DETRAN-RO EM 23.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-

TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementarn. 369 de 22.02.2007;

Considerando a Lei nº 6.999/82, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.255/2010 publicada no DJE-TSE, de 11/05/2010, e Resolução TRE-RO Nº 03/2013;

Considerando o teor do Ofício nº 076/2014/8ª ZE – Colorado do Oeste/RO,de 03.04.2014;

R E S O L V E:Art. 1º - CEDER, com ônus para o órgão de origem, no período de 02.06.2014

a 02.12.2014, o servidor ESTEVÃO MOREIRA ROCHA, Auxiliar em Fiscalizaçãode Trânsito, matrícula nº 300094582, pertencente ao Quadro de Pessoal desteDepartamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RO com lotação na CIRETRAN doMunicípio de Colorado do Oeste/RO, para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/ROvisando prestar serviços no Cartório Eleitoral da 8ª ZE – Colorado do Oeste/RO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 02.06.2014, revogando asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello Chagas

Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA Nº 1969/GAB/DETRAN-RO EM 24.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-

TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementarnº 369, de 22 de fevereiro de 2007;

Considerando a CI nº 169/2014/DIVMED/DETRAN/RO de 23.04.2014;R E S O L V E:Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica Especial, para realização

de Exames de Sanidade Física e Mental em LIDIA JULIA CORREIA DE ALENCARMACHADO, portador(a) da Cédula de Identidade Registro Geral nº. 0375322949SSP/BA, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Fís icas – CPF/MF sob nº.465.260.995-72, residente no Município de Porto Velho/RO, candidato(a) acondutor(a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos abaixo relacionados para comporem a referidajunta médica no Município de Porto Velho/RO:

· JOÃO PAULO CUADAL SOARES – CRM: 2217/RO;· CAMILA GARCIA TEIXEIRA SOARES – CRM: 2140/RO;· SÉRGIO CARDOSO G. FERREIRA – CRM: 865/RO;Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as

disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto DETRAN/RO


TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementarnº 369, de 22 de fevereiro de 2007;


de Exames de Sanidade Física e Mental em LUCÍDIO ALVES FERREIRA, portador(a)da Cédula de Identidade Registro Geral nº. 873054 SSP/PI, inscrito(a) no Cadastrode Pessoas Físicas – CPF/MF sob nº. 220.507.102-59, residente no Município dePorto Velho/RO, candidato(a) a condutor(a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos abaixo relacionados para comporem a referidajunta médica no Município de Porto Velho/RO:

· JOÃO PAULO CUADAL SOARES – CRM: 2217/RO;· ALEXANDRE CARLOS M. MULLER – CRM: 1058/RO;· SIDRONIO TIMOTEO DA SILVA – CRM: 184/RO;Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as


Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto DETRAN/RO


TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar

nº 369, de 22 de fevereiro de 2007;Considerando a CI nº 167/2014/DIVMED/DETRAN/RO de 23.04.2014;R E S O L V E:Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica Especial, para realização

de Exames de Sanidade Física e Mental em CLAUDIO GARCIA, portador(a) daCédula de Identidade Registro Geral nº. 431583 SSP/RO, inscrito(a) no Cadastrode Pessoas Físicas – CPF/MF sob nº. 420.035.982-00, residente no Município deJacy - Paraná/RO, candidato(a) a condutor(a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos abaixo relacionados para comporem areferida junta médica no Município de Porto Velho/RO:

· LEONARDO MOREIRA PINTO – CRM: 1998/RO;· SÉRGIO CARDOSO G. FERREIRA – CRM: 865/RO;· CAMILA GARCIA TEIXEIRA SOARES – CRM: 2140/RO;Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as


Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto

DETRAN/RO

PORTARIA Nº 1972/GAB/DETRAN-RO EM 24.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-

SITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Comple-mentar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007;


de Exames de Sanidade Física e Mental em WALMIR FILIPALDI, portador(a) daCédula de Identidade Registro Geral nº. 000268791 SESDEC/RO, inscrito(a) noCadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob nº. 239.051.662-91, residente noMunicípio de Vilhena/RO, candidato(a) a condutor(a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos abaixo relacionados para comporem areferida junta médica no Município de Cacoal/RO:

· MÁRCIO UMINO – CRM: 1406/RO;· EDSON UMINO – CRM: 2000/RO;· FERNANDA AKAKI UMINO – CRM: 1877/RO;Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as


Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto

DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 1973/GAB/DETRAN/RO EM 24.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-

SITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Comple-mentar n.º 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos;

Considerando autos dos Processos Administrativos de Apreensão de CNH;R E S O L V E:Art. 1º - EXCLUIR o nome dos condutores abaixo relacionados das por-

tarias de aplicação de penalidades:PORTARIA/PENALIDADE CONDUTOR PROCESSO PORTARIA/EXCLUSÃO

Nº 1101 DE 18.05.2005 WEBERSON CARLOS DA SILVA 1.457/2005 Nº 1818 DE 07.04.2014

Nº 732 DE 05.03.2008 ADEMIR DE OLIVEIRA LOPES 1.077/2005 Nº 1875 DE 09.04.2014

Nº 1370 DE 06.05.2009 ALMIR MOREIRA ROCHA 1.282/2009 Nº 1876 DE 09.04.2014

Nº 1580 DE 01.06.2009 DARCY RAMOS DA COSTA 2.646/2009 Nº 1877 DE 09.04.2014

Nº 1795 DE 24.06.2009 PAULO CESAR STERING MACIEL 3.012/2009 Nº 1920 DE 15.04.2014

Nº 2576 DE 21.10.2008 GEANDERSON BETONI DANILUCCI 9.506/2008 Nº 1921 DE 15.04.2014

Nº 2926 DE 03.12.2008 WELINGTON BATISTA DOS SANTOS 11.470/2008 Nº 1922 DE 15.04.2014

Nº 1795 DE 24.06.2009 JORGE LUIZ PAES BEZERRA 3.020/2009 Nº 1934 DE 15.04.2014

Nº 1326 DE 28.07.2006 RICARDO BERTOLANI GARCIA 2.665/2006 Nº 1935 DE 15.04.2014

Nº 1672 DE 21.06.2007 DARIO FRANCISCO DOS SANTOS 3.912/2007 Nº 1962 DE 23.04.2014

Art. 2º - Após providências encaminhar uma via desta Portaria a DiretoriaExecutiva de Habilitação, Medicina e Educação de Trânsito – DEHMET, paraconhecimento e providencias cabíveis.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das Chagas

Diretor Geral AdjuntoDETRAN/RO

Porto Velho, 30.04.201436 DOE N° 2448


TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementarn. 369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando as CI’s nº 928 e 930/GRH/DETRAN-RO de 10.04.2014;R E S O L V E:Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 11.04.2014, o servidor abaixo relacionado,

com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações:

Nº Nome Cargo/Função Símbolo

01 Eliabes Neves Subprocurador de Direitos dos Servidoresda PROJUR do DETRAN/RO FG-07

Art. 2º - NOMEAR, a contar de 11.04.2014, a servidora abaixo relacionada,com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações:


01 LucieneCristina Staut

Subprocurador de Direitos dos Servidoresda PROJUR do DETRAN/RO FG-07

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 11.04.2014,revogando as disposições em contrário.


Diretor Geral Adjunto DETRAN/RO



Considerando as CI’s nº 891 e 893/GRH/DETRAN-RO de 07.04.2014;R E S O L V E:Art. 1º - EXONERAR, a partir de 01.05.2014, a servidora abaixo relacionada,

com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações:


01 Tania SantosSouza

Chefe de Seção de Habilitação do Posto Avançadodo Distrito de Tarilândia do DETRAN/RO CDS-01

Art. 2º - NOMEAR, a partir de 01.05.2014, o servidor abaixo relacionado, combase na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações:


01 Rone Diasda Silva

Chefe de Seção de Habilitação do Posto Avançadodo Distrito de Tarilândia do DETRAN/RO CDS-01

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01.05.2014, revogando asdisposições em contrário.





Considerando a CI nº 924/GRH/DETRAN-RO de 10.04.2014;R E S O L V E:Art.1º - NOMEAR, a contar de 20.03.2014, RAIANE DUARTE DA SILVA, para

ocupar o cargo de Chefe de Seção de Vistoria, Infrações e Penalidades do PostoAvançado do Distrito de Rondominas do DETRAN, Símbolo CDS-01, de acordocom a Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações.




PORTARIA N. 1980/GAB/DETRAN-RO EM 24.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando as CI’s nº 913, 915, 926, 932, 938, 953, 956, 958 e 960/GRH/DETRAN-RO;

R E S O L V E:Art. 1º - EXONERAR, a partir de 02.05.2014, os servidores abaixo

relacionados, com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 esuas alterações:

Art. 2º - DISPENSAR, a partir de 02.05.2014, os servidores abaixorelacionados, com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007e suas alterações:


01 Juliano SouzaGuedes

Chefe de Seção de Vistoria da CIRETRAN de 3ª Categoria doMunicípio de Monte Negro do DETRAN/RO CDS-02

02 Ivete Alves deJesus

Chefe de Seção de Desenvolvimento de Projetos Educacionaisem Ji-Paraná do DETRAN/RO CDS-03

03 Keila Pereira daSilva

Chefe de Seção de Registro de Veículos do Posto Avançado doDistrito de Vista Alegre do Abunã do DETRAN/RO CDS-01

04 Flávia CristianeNogueira

Chefe de Seção de Habilitação da CIRETRAN de 3ª Categoriado Município de Monte Negro do DETRAN/RO CDS-02


01 Tiago LuísVeloso da Costa

Chefe de Divisão de Recolhimento e Liberação de Veículos doRENAINF do DETRAN/RO FG-05

02 Raquel Giseleda Silva Santos

Chefe de Divisão de Registro de Veículos da CIRETRAN de 3ªCategoria do Município de Nova União do DETRAN/RO CDS-02

Art. 3º - NOMEAR, a partir de 02.05.2014, os servidores abaixo relacionados,com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 e suas alterações:


01 Rozineide Servalheda Silva

Chefe de Divisão de Recolhimento e Liberação de Veículosdo RENAINF do DETRAN/RO FG-05

02 Ivete Alves de Jesus Chefe de Divisão Regional de Educação de Trânsito em Ji-Paraná do DETRAN/RO CDS-04

03 Angelica RodriguesRondover

Chefe de Seção de Habilitação da CIRETRAN de 3ªCategoria do Município de Monte Negro do DETRAN/RO CDS-02

04 Bruna VivianeSoares Santos

Chefe de Seção de Vistoria da CIRETRAN de 3ª Categoriado Município de Monte Negro do DETRAN/RO CDS-02

1.3.1.1.1.1.1.1.1Art. 4º - Esta portaria entra em vigor a partir de 02.05.2014, revogando asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA N. 1981/GAB/DETRAN-RO EM 24.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando a CI nº 909/GRH/DETRAN/2014;R E S O L V E:Art. 1º - DISPENSAR, a contar de 01.04.2014, as servidoras abaixo

relacionadas, com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007e suas alterações:


01 Andréia Moreschida Silva

3º Membro da Comissão Examinadora de Direção Veicularde Cacoal – VI do DETRAN/RO CDS-06

02 Roseli Aparecidada Silva

3º Membro da Comissão Examinadora de Direção Veicularde Rolim de Moura – X do DETRAN/RO CDS-06

Art. 2º - EXONERAR, a contar de 01.04.2014, as servidoras abaixo rela-cionadas, com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007 esuas alterações:


01 Sérgio LuizRodrigues Costa

2º Membro da Comissão Examinadora de DireçãoVeicular de Jaru – VII do DETRAN/RO CDS-06



PORTARIA N. 1982/GAB/DETRAN-RO EM 24.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE


Considerando a CI nº 909/GRH/DETRAN/2014;R E S O L V E:Art. 1º - NOMEAR, a contar de 01.04.2014, os servidores abaixo

relacionados, com base na Lei Complementar Estadual nº. 369, de 22.02.2007e suas alterações:

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 37

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01 Maura AparecidaSilveira Prada

3º Membro da Comissão Examinadora de DireçãoVeicular de Cacoal – VI do DETRAN/RO CDS-06

02 Everaldo Santos deOliveira

2º Membro da Comissão Examinadora de DireçãoVeicular de Jaru – VII do DETRAN/RO CDS-06

03 Francisnaldo Pereira 3º Membro da Comissão Examinadora de DireçãoVeicular de Rolim de Moura - X do DETRAN/RO CDS-06





Considerando a CI nº 909/GRH/DETRAN/2014;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 01.04.2014, os servidores abaixo

relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular dePorto Velho – I do DETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondente aoSímbolo CDS – 06, nos termos da Lei Complementar n° 369 e suas alterações.

Art. 2° - A referida comissão ficará composta, pelos seguintes membros,sob a presidência do primeiro, respectivamente:

1º MARILETE GOMES DE OLIVEIRA CRUZ – Presidente2º ANDRE HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA – Membro3º IRANILSON SOUZA BRAGA - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2014,





Considerando a CI nº 909/GRH/DETRAN/RO/2014;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 01.04.2014, os servidores abaixo relacionados

para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular de Porto Velho – II doDETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondente ao Símbolo CDS – 06,nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 e suas alterações.


1º JORGE MAURO COELHO SARAIVA - Presidente2º EDERSON HASSEGAWA MOSCOSO ROHR – Membro3º MARIA DOLORES SILVA DE SOUZA - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2014,



PORTARIA Nº. 1993/GAB/DETRAN/RO EM 25.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO



para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular de Porto Velho – III doDETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondente ao Símbolo CDS – 06,nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 e suas alterações.


1º ANDRÉIA PAULA PORTO COSTA – Presidente2º ANA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA – Membro3º CECÍLIA CAVALCANTE PERAZZO - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2014,



PORTARIA Nº. 1994/GAB/DETRAN/RO EM 25.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE


Considerando a CI nº 909/GRH/DETRAN/RO/2014;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 01.04.2014, os servidores abaixo

relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular dePorto Velho – IV do DETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondenteao Símbolo CDS – 06, nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007e suas alterações.


1º AGUINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA – Presidente Interino2º CARLOS ROMEU FERNANDES DA SILVA JUNIOR - Membro3º VANDERLEY JUNIOR BEZERRA – MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2014,





Considerando a CI nº 909/GRH/DETRAN/RO/2014;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 01.04.2014, os servidores abaixo

relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular deAriquemes – V do DETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondenteao Símbolo CDS – 06, nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007e suas alterações.


1º DIRLEY GUERRA DE ALMEIDA – Presidente2º OSMAR MIOTO – Membro3º VANDERLEI BENTO DE MEDEIROS – MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2014,




SITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Comple-mentar n.º 369 de 22.02.2007;

Considerando a CI nº. 909/GRH/DETRAN/RO/2014;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 01.04.2014, os servidores abaixo

relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular deCacoal – VI do DETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondente aoSímbolo CDS – 06, nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 esuas alterações.


1º MARCOS ANTÔNIO PEIXOTO – Presidente2º GRACIELE SARACINI BERNAL – Membro3º MAURA APARECIDA SILVEIRA PRADA - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2014,






para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular de Jaru - VII doDETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondente ao Símbolo CDS – 06,nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 e suas alterações.

Porto Velho, 30.04.201438 DOE N° 2448


1º LUCIA ELAINE RODRIGUES JUNQUEIRA – Presidente2º EVERALDO SANTOS DE OLIVEIRA – Membro3º JANE DINA FONTOURA DO NASCIMENTO - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2014,



PORTARIA Nº. 1998/GAB/DETRAN/RO EM 25.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-

TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementarn.º 369 de 22.02.2007;


relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular de Ji-Paraná - VIII do DETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondente aoSímbolo CDS – 06, nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 e suasalterações.


1º JULIO CESAR RODRIGUES JUNQUEIRA – Presidente2º JULIANO MOREIRA DE SOUZA MINARI – Membro3º EPAMINONDAS MACEDO SANTOS - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2014,






relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular de Ji-Paraná - IX do DETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondente aoSímbolo CDS – 06, nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 e suasalterações.


1º ELIZABETH SANTOS ARAGÃO – Presidente2º ROGÉRIA ALVES DE ALBUQUERQUE – Membro3º MARTA ROSA DOS SANTOS - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2014,






relacionados para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular deRolim de Moura - X do DETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondenteao Símbolo CDS – 06, nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 esuas alterações.


1º ANDERSON MOREIRA DE SOUZA – Presidente2º SILÉSIA PEREIRA SILVA LAURENT – Membro3º FRANCISNALDO PEREIRA - MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2014,




SITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Comple-mentar n.º 369 de 22.02.2007;

Considerando a CI nº. 909/GRH/DETRAN/RO/2014;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, a contar de 01.04.2014, os servidores abaixo relacionados

para comporem a Comissão Examinadora de Direção Veicular de Vilhena - XI doDETRAN/RO, percebendo a remuneração correspondente ao Símbolo CDS – 06,nos termos da Lei Complementar n° 369, de 22.02.2007 e suas alterações.


1º PAULO SERGIO ZANQUETA DOS SANTOS – Presidente2º MARIN PAULO DE OLIVEIRA – Membro3º SILVIA MARIA PEREIRA – MembroArt. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01.04.2014,



PORTARIA Nº. 2002/GAB/DETRAN-RO EM 25.04.2014.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-

SITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Comple-mentar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos;

Considerando o Requerimento da Interessada e a Nota Técnica nº 3039/2014/GAB/DETRAN-RO de 22.04.2014;

R E S O L V E:Art. 1º - CANCELAR a Portaria nº 290/GAB/DETRAN-RO de 16.01.2014 a

qual credenciou a Despachante Documentalista LILIA VICENTE BRITO, portado-ra do CPF/MF sob o nº. 702.007.182-15 e Cédula de Identidade RG nº 692.755SSP/RO, para prestação de serviços de despachante no Município de JARU/RO.

Art. 2º - Encaminhem-se os autos à Diretoria Executiva de Operações –DEO, para conhecimento e, em consonância com os setores competentes,façam-se os registros e anotações necessários.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.





Considerando a necessidade de disciplinar as atividades de Despachantepara atuação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia– DETRAN/RO;

Considerando o disposto na Portaria nº. 2.997/2009 e suas alterações;Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.663/2014 de

03.04.2014;R E S O L V E:Art. 1º - CREDENCIAR até 31.12.2014 o Despachante Documentalista

CLEUSIAN RODRIGUES LIMA, portador da Cédula de Identidade Registro Geralnº. 1144309-0 SSP/AC e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas– CPF/MF sob o nº. 023.762.712-40, para prestação de serviços de despa-chante no Município de PORTO VELHO/RO.

Art. 2º - Remetam-se os autos a Coordenadoria de CIRETRANS pararegistro, controle e notificação do interessado, que deve seguir acompanhadade cópia da presente portaria.







Considerando o disposto na Portaria nº. 2.997/2009 e suas alterações;

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 39

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Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.666/2014 de03.04.2014;

R E S O L V E:Art. 1º - CREDENCIAR até 31.12.2014 a Despachante Documentalista FRANCIELY

SILVA FARIA, portadora da Cédula de Identidade Registro Geral nº. 959.062 SSP/RO edevidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob o nº. 978.396.042-34, para prestação de serviços de despachante no Município de JARU/RO.

Art. 2º - Remetam-se os autos a Coordenadoria de CIRETRANS para regis-tro, controle e notif icação da interessada, que deve seguir acompanhada decópia da presente portaria.





TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementarn. 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos;


Considerando o disposto na Portaria nº. 2.997/2009 e suas alterações;Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 4.664/2014 de

03.04.2014;R E S O L V E:Art. 1º - CREDENCIAR até 31.12.2014 o Despachante Documentalista

UNEILTON TERTO PEREIRA, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº.782.439 SSP/RO e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob o nº. 674.422.772-68, para prestação de serviços de despachante noMunicípio de JI-PARANÁ/RO.

Art. 2º - Remetam-se os autos a Coordenadoria de CIRETRANS para regis-tro, controle e notif icação do interessado, que deve seguir acompanhada decópia da presente portaria.




AVISO DE LICITAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO Nº. 037/2014Processo Administrativo Nº4265/2014/DETRAN-RO

A Diretora do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia –DETRAN/RO, e a Comissão Permanente de Preparação de Leilão de VeículosApreendidos ou Removidos de Ji-Paraná, levam ao conhecimento dos interessa-dos que, na forma da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suasalterações fará realizar licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE ouOFERTA, que tem por objeto a alienação de veículos apreendidos e recolhidos nopátio deste Departamento há mais de 90 (noventa) dias, conforme edital e seusanexos, bem como Lei Federal nº. 6.575, de 30 de Setembro de 1978, que dispõesobre o depósito e a venda de veículos apreendidos pelas autoridades de trân-sito, Lei Federal nº. 8.722 de 27 de Outubro de 1993, que torna obrigatório a baixa deveículos vendidos como sucata. Resoluções do CONTRAN nº. 179, de 07 de julho de2005 e, nº. 331, de 14 de agosto de 2009. A referida licitação ocorrerá nos dias de20, 21 e 22 de Maio e 27, 28 e 29 de Maio do corrente ano, conforme tabela abaixo.

Data e horário Local Municípios onde estão localizadosos veículos

20, 21 e 22 de Maio de 2014,das 09h00min as 18h00min

Parque de Exposições- BR 429, Km 106, Esquinac/ Rua Castanheira- São Francisco doGuaporé/RO

Costa Marques, São Francisco doGuaporé, Seringueiras, São Migueldo Guaporé, Alvorada d’Oeste,Castanheiras e Ministro Andreazza.

27, 28 e 29 de Maio de 2014,das 09h00min as 18h00min

Auditório da Coordenadoria Regional De Ensino(Antiga SEDUC) – Rua Seis De Maio – Nº1722,Bairro Casa Preta – Ji-Paraná/RO.

Ji-Paraná.

Quaisquer informações sobre a licitação, bem como o edital completo e seusanexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico do DETRAN/ROwww.detran.ro.gov.br ou cópia obtida no setor da Comissão de Leilão, RuaAracajú, nº 730; bairro Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, fone: 069 3422-0987, das08h00min às 14h00min, das 08h00min às 14h00min.

Ji-Paraná, 28 de abril de 2014.Giordano Leão Pereira

Presidente da Comissão de Leilão de Ji-ParanáDETRAN/RO

Secretaria de Estado de Justiça

TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que esta-belece o Decreto nº 5459, de 11.02.1992, em seu Art. 1º, de acordo com adocumentação constante no processo administrativo 01.2101.00854-08/2011,reconhece e homologa o valor de R$ 20.883,94 (vinte mil oitocentos e oitentae três reais e noventa e quatro centavos), referente ao fornecimento derefeições prontas para atender ao sistema penitenciário do Município de JARUno período de março de 2014, em favor da Empresa SCARONE E FIALHOLTDA - ME, inscrita sob o CNPJ nº 07.863.440/0001-11. Tal procedimento sefaz necessário, pois a liberação orçamentária ocorreu em 12 de março de2014 (fl. 2891) e a Nota de Empenho fora emitida somente em 19 de março de2014 (fl.2893).



A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que esta-belece o Decreto nº 5459, de 11.02.1992, em seu Art. 1º, de acordo com adocumentação constante no processo administrativo 01.2101.00883-07/2011,reconhece e homologa o valor de R$ 19.269,48 (dezenove mil duzentos esessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), referente ao fornecimentode refeições prontas para atender ao sistema penitenciário do Município deBURITIS no período de março de 2014, em favor da Empresa SCARONE EFIALHO - LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.863.440/0001-11. Tal procedimentose faz necessário, pois a liberação orçamentária ocorreu em 12 de março de2014 (fl. 2321) e a Nota de Empenho fora emitida somente em 19 de março de2014 (fl.2323).



A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que esta-belece o Decreto nº 5459, de 11.02.1992, em seu Art. 1º, de acordo com adocumentação constante no processo administrativo 01.2101.00475-00/2013,reconhece e homologa o valor de R$ 7.219,89 (sete mil duzentos e dezenovereais e oitenta e nove centavos), referente ao fornecimento de refeiçõesprontas para atender ao sistema penitenciário do Município de ALTA FLORES-TA no período de março de 2014, em favor da Empresa PATRÍCIA DIASGOES - ME, inscrita sob o CNPJ nº 13.311.700/0001-49. Tal procedimento sefaz necessário, pois a liberação orçamentária ocorreu em 12 de março de2014 (fl. 245) e a Nota de Empenho fora emitida somente em 24 de março de2014 (fl.684).



A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que esta-belece o Decreto nº 5459, de 11.02.1992, em seu Art. 1º, de acordo com adocumentação constante no processo administrativo 01.2101.00853-08/2011,reconhece e homologa o valor de R$ 10.394,60 (dez mil trezentos e noventae quatro reais e sessenta centavos), referente ao fornecimento de refeiçõesprontas para atender ao sistema penitenciário do Município de MACHADINHODO OESTE no período de março de 2014, em favor da Empresa LARYNUTRI– COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ nº 08.489.310/0001-23. Tal procedimento se faz necessário, pois a liberação orçamentáriaocorreu em 12 de março de 2014 (fl. 2499) e a Nota de Empenho fora emitidasomente em 19 de março de 2014 (fl.2501).



A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, em cumprimento ao que esta-belece o Decreto nº 5459, de 11.02.1992, em seu Art. 1º, de acordo com adocumentação constante no processo administrativo 01.2101.00989-06/2012,reconhece e homologa o valor de R$ 74.436,39 (setenta e quatro mil quatro-centos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), referente ao fornecimen-to de refeições prontas para atender ao sistema penitenciário do Município deJI PARANÁ no período de março de 2014, em favor da Empresa SCARONEE FIALHO LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ nº 07.863.440/0001-11. Tal proce-

http://www.detran.ro.gov.br

Porto Velho, 30.04.201440 DOE N° 2448

dimento se faz necessário, pois a liberação orça-mentária ocorreu em 12 de março de 2014 (fl.1885) e a Nota de Empenho fora emitida somenteem 19 de março de 2014 (fl.1874).



A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, emcumprimento ao que estabelece o Decreto nº 5459,de 11.02.1992, em seu Art. 1º, de acordo com adocumentação constante no processo adminis-trativo 01.2101.00890-07/2011, reconhece e ho-mologa o valor de R$ 4.241,40 (quatro mil duzen-tos e quarenta e um reais e quarenta centavos),referente ao fornecimento de refeições prontaspara atender ao sistema penitenciário do Municí-pio de SANTA LUZIA no período de março de2014, em favor da Empresa SCARONE E FIALHOLTDA - ME, inscrita sob o CNPJ nº 07.863.440/0001-11. Tal procedimento se faz necessário, poisa liberação orçamentária ocorreu em 12 de marçode 2014 (fl. 2297) e a Nota de Empenho fora emi-tida somente em 24 de março de 2014 (fl.2299).


TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, emcumprimento ao que estabelece o Decreto nº 5459,de 11.02.1992, em seu Art. 1º, de acordo com adocumentação constante no processo adminis-trativo 01.2101.00351/2013, que originou o Pre-gão Eletrônico nº 771/2013/SUPEL/RO, reconhe-ce e homologa o valor de R$ 21.069,30 (Vinte eum mil sessenta e nove reais e trinta centavos),referente ao fornecimento de refeições prontaspara atender ao sistema penitenciário do Municí-pio de Cerejeiras no mês de fevereiro de 2014,em favor da Empresa SCARONE E FIALHO -LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.863.440/0001-11. Tal procedimento se faz necessário, pois aNota de Empenho para a cobertura do evento foiemitida parcial para o exercício de 2013. A reser-va de 2014 cobriu emergencial em Janeiro em pro-cesso diverso (01.2101.00228-0000/2013) o qualse pôs termo a partir de 01/02/2014 conformeOrdem de Serviço nº001/2014 fl. 318 e CláusulaSegunda do CONTRATO Nº 258/PGE/2013.


TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, emcumprimento ao que estabelece o Decreto nº 5459,de 11.02.1992, em seu Art. 1º, de acordo com adocumentação constante no processo adminis-trativo 01.2101.00351/2013, que originou o Pre-gão Eletrônico nº 771/2013/SUPEL/RO, reconhe-ce e homologa o valor de R$ 13.926,31 (treze milnovecentos e vinte e seis reais e trinta e um cen-tavos), referente ao fornecimento de refeiçõesprontas para atender ao sistema penitenciário doMunicípio de Cerejeiras no período de 01 a 18 demarço de 2014, em favor da Empresa SCARONEE FIALHO - LTDA, inscrita sob o CNPJ nº07.863.440/0001-11. Tal procedimento se faz ne-cessário, pois a Nota de Empenho para a cobertu-ra do evento foi emitida parcial para o exercício de2013. A reserva de 2014 cobriu emergencial em

Janeiro em processo diverso (01.2101.00228-0000/2013) o qual se pôs termo a partir de 01/02/2014conforme Ordem de Serviço nº001/2014 fl. 318 eCláusula Segunda do CONTRATO Nº 258/PGE/2013.


PORTARIA Nº. 620 /2014/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 23 de Abril de 2014.

A SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTIÇA, nouso de suas atribuições legais, conferidas na LeiComplementar nº. 068/92, com suas alterações:

CONSIDERANDO o resultado daSindicância Administrativa Disciplinar Nº. 072/2013/COGER/SEJUS, que concluiu pela existência deindícios de autoria e materialidade de infração dis-ciplinar, em tese, perpetrada pelos servidoresANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS e FLÁVIAJAQUELINE MIRANDA, pelo seguinte fato: Cons-ta nos autos, que no plantão dia 13 de maio de2013, por volta das 10:30 horas, no CentroSocioeducativo de Rolim de Moura, foram retira-dos do alojamento para o local destinado ao ba-nho de sol, pelos plantonistas, os adolescentesP.H.S e C.W.C.N, sendo que por volta das 13:00horas, os servidores em tela se dirigiram até aoComissariado do referido Centro Socioeducativo,supostamente para beber água, enquanto o ser-vidor FERNANDO permaneceu próximo ao localdo banho de sol, quando foi advertido pelo internoP.H.S, no sentido de que o adolescente C.W.C.Nhavia morrido pela ação daquele interno, que seutilizou de uma toalha de banho para executar oenforcamento do referido adolescente, veio a óbi-to por asfixia mecânica, em razão do estrangula-mento que sofreu pela pressão da toalha em voltado seu pescoço. Foi constatado, que, em tese, osservidores ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS eFLÁVIA JAQUELINE MIRANDA, fora desidiososno cumprimento do mister de vigiar os internos emcomento, na ocasião em que se encontravam to-mando banho de sol, uma vez que não estavampresentes no local de segurança do CentroSocioeducativo. Desse modo, em tese, os servi-dores em tela incorreram nas cominações previs-tas no art. 170, inciso XIII c/c art. 155, inciso XV,ambos da Lei Complementar nº. 068/92.

Art. 170 – São infrações disciplinares pu-níveis com demissão:

XIII – a transgressão dos incisos IX aXVII do art. 155

Art. 155 – Ao servidor é proibido:XV – proceder de forma desidiosa

RESOLVE:

I- INSTAURAR Processo Administrativo Dis-c iplinar, em face dos servidores ANTÔNIOCARLOS DOS SANTOS, Socioeducador, matrícu-la nº. 300093546, e FLÁVIA JAQUELINEMIRANDA, Socioeducadora, matrícula nº.300094124, pelo fato demonstrado acima.

II- DESIGNAR os servidores ANTÔNIOCARLOS DAS SILVA VIEIRA, Agente Penitenciá-rio, matrícula nº. 300037849, LUIZ FRANCISCOCAVALCANTE MONTEIRO, Agente Penitenciário,matrícula nº. 300018599, e AGENOR CALDEIRADE SOUZA, Agente Penitenciário, matrícula nº.300002791, para que sob a presidência do primei-ro, conduzirem os trabalhos do apuratório;

III- A Comissão fica desde logo autorizada a

praticar todos os atos necessários ao desempe-nho de suas funções;

IV- Esta Portaria entrará em vigor na data desua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ELIZETE GONÇALVES DE LIMASecretária de Estado de Justiça/SEJUS.

PORTARIA N.º 621/2014/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 16 de Abril de 2014.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,no uso de suas atribuições legais, conferida naLei Complementar nº 068/92, com suas alterações

CONSIDERANDO o teor constante na Comu-nicação de Ocorrência nº 01/COGER/SEJUS, comcópia do Boletim de Ocorrência nº 14E1003002347,versando sobre suposta ofensa verbal seguidade ameaça contra servidor lotado na Casa de Pri-são Albergue Masculino, localizado no Municípiode Porto Velho/RO, em tese, atribuído a servidorlotado na mesma Unidade Prisional.

RESOLVE:I – INSTAURAR Sindicância Administrativa

Disciplinar, para apurar os fatos em toda suaextensão;

II - DESIGNAR as servidoras MARLI RAMOSDA SILVA, Agente Penitenc iária, matrícula300017036, JUSSARA ARAÚJO DE CASTROFLORENTINO, Agente Penitenciária, matrícula300041414, para sob a presidência da primeira,conduzirem os trabalhos do apuratório

III - DETERMINAR a realização de todos osatos necessários ao desempenho de suas funções.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.


ELIZETE GONÇALVES DE LIMASecretária de Estado de Justiça

PORTARIA N.º 622 /2014/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 16 de Abril de 2014.


CONSIDERANDO o teor constante no Memo-rando nº 12/2014/ASSEIMP/SEJUS, que encami-nha cópia do Boletim de Ocorrência Policial nº14E1002003738, versando sobre o furto de umacâmera f ilmadora, modelo HANDYCAM, MarcaSONY, com cartão de memória, no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), do acervo daSecretaria de Estado de Justiça, sob o Termo deResponsabilidade nº 073/2013.

RESOLVE:I – INSTAURAR Sindicância Administrativa

Disciplinar, para apurar os fatos em toda suaextensão;

II - DESIGNAR os servidores ARIOSVALDOBARBOSA DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário,matrícula 300012929, MARLENE ARAÚJO DONASCIMENTO CASTRO, Agente Penitenciária,

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 41

-

matrícula 300017039, para sob a presidência doprimeiro, conduzirem os trabalhos do apuratório.





PORTARIA N.º 623/2014/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 10 de Abril de 2014.


CONSIDERANDO o teor constante no Memo-rando nº 209/2014/GAB/SEJUS, de 08 de Abril de2014, que encaminha documentos, versando so-bre a ocorrência do roubo de uma arma de fogotipo Pistola .40, modelo PT 100 nº 43371, perten-cente ao acervo bélico da Secretaria de Estadode Justiça, ocorrido no dia 13 de Março do corren-te mês e ano, no interior da Panificadora SOFIA,localizada na Rua Geraldo Siqueira, nº 5154 –Bairro Caladinho, no Município de Porto Velho/RO.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Sindicância AdministrativaDisciplinar, para apurar os fatos em toda suaextensão;

II - DESIGNAR os servidores ARIOSVALDOBARBOSA DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário,matrícula 300012929, MARLENE ARAÚJO DONASCIMENTO CASTRO, Agente Penitenciária,matrícula 300017039, para sob a presidência doprimeiro, conduzirem os trabalhos do apuratório.





PORTARIA N.º 624/2014/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 25 de Março de 2014.


CONSIDERANDO o teor constante no Memo-rando nº 049/DIR.SEG/C.R.V.G/SEJUS, de 10 de Abrilde 2014, que encaminha documentos, versandosobre a fuga do apenado JOENES ANTÔNIO OUJOSÉ VILSON, ocorrida no dia 08 de Abril de 2014,do Centro de Ressocialização Vale do Guaporé,localizado no Município de Porto Velho/RO.

RESOLVE:


II - DESIGNAR os servidores ARIOSVALDOBARBOSA DE OLIVEIRA, Agente Penitenciário,matrícula 300012929, MARLENE ARAÚJO DONASCIMENTO CASTRO, Agente Penitenciária,matrícula 300017039, para sob a presidência doprimeiro, conduzirem os trabalhos do apuratório





PORTARIA N.º 625 /2014/GAB/SEJUSPorto Velho-RO, 16 de Abril de 2014.


CONSIDERANDO o teor constante no Memo-rando nº 1018/2014/GESPEN/SEJUS, de 07 deMarço de 2014, que encaminha documentos, ver-sando sobre supostas irregularidades ocorridasno Sistema Prisional da Cadeia Pública, localizadano Município de Ouro Preto do Oeste.

RESOLVE:


II - DESIGNAR as servidoras MARLI RAMOSDA SILVA, Agente Penitenc iária, matrícula300017036, JUSSARA ARAÚJO DE CASTROFLORENTINO, Agente Penitenciária, matrícula300041414, para sob a presidência da primeira,conduzirem os trabalhos do apuratório





ERRATA

Portaria nº 391/2014/GAB/SEJUS, de 03 deAbril de 2014, publicada em DOE Nº 2438, de11.04.2014.

ONDE SE LÊ:I - HOMOLOGAR o entendimento final prolatado

nos autos do Processo Administrativo Disciplinar,registrado sob o número 040/2013/COGER/SEJUS,instaurado por força da Portaria nº 540/2013/GAB/SEJUS, de 24 de Julho de 2013, que RECONSIDERAa Sanção Administrativa em posta aos servidoresJURACI SANTOS DUARTE,matrícula nº 300060459e RONNIE VON DA SILVA, matrícula nº 300088415,ambos Agentes Penitenciários.

LÊIA-SE:II - HOMOLOGAR o entendimento f inal

prolatado nos autos do Processo Administrativo

Disciplinar, registrado sob o número 040/2013/COGER/SEJUS, instaurado por força da Portaria nº540/2013/GAB/SEJUS, de 24 de Julho de 2013, queRECONSIDERA a Sanção Administrativa impostaaos servidores JURACI SANTOS DUARTE, matrícu-la nº 300060459 e RONNIE VON DA SILVA, matrículanº 300088415, ambos Agentes Penitenciários.

Registre-se e Publique-se

ELIZETE GONÇALVES DE LIMA Secretária de Estado de Justiça/SEJUS

Defensoria Pública

PORTARIA N.282/2014-GAB/DPEPorto Velho, 28 de abril de 2014.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADODE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lheconferidas pela Lei Complementar n. 117/94;

CONSIDERANDO o contido no art. 1º da LeiComplementar nº 370/2007 (com redação dadapelas Leis Complementares n. 552/2009 e 761/2014);

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a contar de 29.04.2014,RENATA CRISTINA DE SOUZA, para exercer ocargo de Assessor de Defensor Público, símboloDPE-ADP-01, do Quadro de Cargos de DireçãoSuperior e Assessoramento da Defensoria Públi-ca do Estado, para atuar no Núcleo da Comarcade Espigão do Oeste.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ANTONIO FONTOURA COIMBRADefensor Público-Geral do Estado


O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ES-TADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições le-gais que lhe são conferidas pelo art. 7º da Leicomplementar nº 117/94;

COSIDERANDO o contido no art. 1º da LeiComplementar nº 358/2006 (com redação dadapela Lei Complementar n. 551/2009);

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a contar de 28.04.2014,MARINA PAULA LOPES DE ALMEIDA, para exer-cer o cargo de Assessor III, símbolo DPE-CDS-09,do Quadro de Cargos de Direção Superior eAssessoramento da Defensoria Pública do Esta-do, para atuar na Comarca de Porto Velho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.


EDVALDO CAIRES LIMASubdefensor Público-Geral do Estado

Porto Velho, 30.04.201442 DOE N° 2448


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADODE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lheconferidas pela Lei Complementar n. 117/94;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de22.04.2014, a servidora RENATA PORTELAVERAS, do cargo comissionado de Assessor deDefensor Público, DPE-ADP-01, do Quadro deCargos de Direção Superior e Assessoramentoda Defensoria Pública do Estado, atuante naComarca de Porto Velho.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.




O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADODE RONDÔNIA, no uso das atr ibuições lheconferidas pela Lei Complementar nº 117/94;

CONSIDERANDO o contido no Processo nº3001.192.2014.DPE;

RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR, a pedido, o gozo dasférias do servidor FRANCISCO RODRIGUES DEMOURA, Assessor de Defensor Público, lotado noNúcleo da Comarca de Alvorada do Oeste, referen-te ao exercício de 2014, do período de 02.05.2014 a31.05.2014, estabelecidas pela Portaria nº 788/2013/GAB/DPE, de 29 de outubro de 2013, para seremgozadas no período de 02.01.2015 a 31.01.2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.ANTONIO FONTOURA COIMBRA

Defensor Público-Geral do Estado




RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR, a pedido, o gozo dasférias da servidora SIVANIR LOPES DE VARGAS,Assessor de Defensor Público, lotada no Núcleoda Comarca de Vilhena, referente ao exercício de2014, do período de 01.07.2014 a 30.07.2014,estabelecidas pela Portaria nº 788/2013/GAB/DPE,de 29 de outubro de 2013, para serem gozadasno período de 01.09.2014 a 30.09.2014.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.ANTONIO FONTOURA COIMBRADefensor Público-Geral do Estado


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTA-DO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições lheconferidas pela Lei Complementar nº 117/94;

CONSIDERANDO o contido no Processo n.3001.251.2014.DPE;

RESOLVE:

Art. 1º- ANTECIPAR, a pedido, o gozo dasférias da servidora LARISSA DE MELLO BORINOSCHIAVI, Assessor de Defensor Público, lotadano Núcleo da Comarca de Cerejeiras, referente aoexercício de 2014, do período de 01.12.2014 a30.12.2014, estabelecidas pela Portaria nº 788/2013, de 29 de outubro de 2013, para seremgozadas no período de 03.11.2014 a 02.12.2014.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTA-DO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lheconferidas pela Lei Complementar n. 117/94;


RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a contar de14.04.2014, o servidor LUIZ CARLOS STORCH,do cargo comissionado de Assessor de DefensorPúblico, DPE-ADP-01, do Quadro de Cargos deDireção Superior e Assessoramento daDefensoria Pública do Estado, atuante no Núcleoda Comarca de Espigão do Oeste.

Art. 2° - Esta Portaria retroage os seus efeitosa contar de 14.04.2014.





O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTA-DO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições lheconferidas pela Lei Complementar nº 117/94;


RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR, a pedido, o gozo dasférias da servidora BÁRBARA CRISTINA LOPES,Assessor de Defensor Público, lotada no Núcleoda Comarca de Cerejeiras, referente ao exercício

de 2014, do período de 03.11.2014 a 02.12.2014,estabelecidas pela Portaria nº 788/2013/GAB/DPE,de 29 de outubro de 2013, para serem gozadasno período de 01.12.2014 a 30.12.2014.







RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a pedido, 15 (quinze)dias de período de trânsito, ao Excelentíssimo DoutorDIEGO CÉSAR DOS SANTOS, Defensor PúblicoSubstituto, em atuação no Núcleo da Comarca deRolim de Moura, no período de 18.08.2014 a01.09.2014, em compensação por igual período dedias trabalhados por ter entrado em exercícioimediato, sem o gozo do período de trânsito.






CONSIDERANDO o contido no Memorando nº001/2014/RM/DPE, datado em 11 de abril de 2014,de lavra da servidora Kátia Simone Nobre, Asses-sor de Defensor Público;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a pedido da servidoraKÁTIA SIMONE NOBRE, Assessor de DefensorPúblico, lotada no Núcleo da Comarca de Rolim deMoura, 02 (dois) dias de folgas compensatóriaspara o gozo nos dias 12.05.2014 e 13.05.2014.




Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 43

-

PORTARIA Nº009/2014/CG/DPEPORTO VELHO, 25 DE ABRIL DE 2014.

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições lhes conferidas pela Lei Complementar n.117/94; e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o plantão de DefensoresPúblicos na Capital do Estado;

RESOLVE,

Art.1º - FIXAR a escala de plantão na comarca de Porto Velho, no período de08 (oito) meses referente ao ano de 2014;

Art. 2º - DETERMINAR:

a) o início e o término dos plantões das 18hs até as 07h30min do dia posterior.b) que o plantão será composto por (01) um Defensor Público plantonista,

(01) um assessor e (01) um motorista; a escala conterá: o número do telefonecelular do plantão (69)9961-9138, que será afixado no prédio da DefensoriaPública e em outros locais de fácil acesso aos interessados;

c) que a secretária da Corregedoria-Geral envie cópia da escala de plantãoao diretor do Fórum, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Presidente da OAB-RO,ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Corregedoria-Geral do Tribunal de Justi-ça, e ao Secretário de Estado da Segurança Pública.

Art. 3º Que todos os flagrantes, sejam enviados ao Defensor de plantão,conforme escala abaixo.

MAIO DE 2014

Período: 02/05/2014 a 09/06/2014

Telefone do plantão: (69)9961-9138

Endereço: Rua Padre Chiquinho, 913, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO

Horário de funcionamento do plantão: das 18h:00min até 7h:30min

Cargo Nome Telefone

Defensor (a)Plantonista Fábio Roberto de Oliveira Santos 9961-9138

Assessor (a) Aline Rodrigues Madeira

Motorista dePlantão

Francisco das Chagas Brasil

Defensor (a)Substituto Ana Flávia Jordão Ramos

Período: 09/05/2014 a 16/05/2014

Cargo NOME TelefoneDefensor (a)Plantonista Ana Flávia Jordão Ramos 9961-9138

Assessor (a) Antonio Carlos Almeida Batista

Motorista dePlantão Luiz Alberto de Lima Siqueira

Defensor (a)Substituto Fábio Roberto de Oliveira Santos

Período: 16/05/2014 a 23/05/2014

Cargo NOME TelefoneDefensor (a)Plantonista Paulo Eduardo Pereira Lima 9961-9138

Assessor (a) Daniele Monteiro de Araújo

Motorista dePlantão Francisco das Chagas Brasil

Defensor (a)Substituto Valmir Junior R. Fornazari

Período: de 23/05/2014 a 30/05/2014

Cargo NOME TelefoneDefensor (a)Plantonista Valmir Junior R. Fornazari 9961-9138

Assessor (a) Aline Cristina B. de Carvalho


Luis Alberto de Lima Siqueira

Defensor (a)Substituto

Jose Alberto O. Machado

Período: 30/05/2014 a 06/06/2014

Cargo NOME TelefoneDefensor (a)Plantonista Jose Alberto O. Machado 9961-9138

Assessor (a) Ana Caroline Fernandes


Francisco das Chagas Brasil

Defensor (a)Substituto Paulo Eduardo Pereira Lima

JUNHO 2014

Período: 06/06/2014 a 13/06/2014




Cargo Nome Telefone

Defensor (a)Plantonista Luiziana Teles Feitosa 9961-9138

Assessor (a) Tatiane Mossini


Antonio Ferreira de Castro

Defensor (a)Substituto Jorge Morais de Paula

Período: 13/06/2014 a 20/06/2014

Cargo NOME TelefoneDefensor (a)Plantonista Jorge Morais de Paula 9961-9138

Assessor (a) Celina Alves Pacheco

Motorista dePlantão Luis Alberto de Lima Siqueira


Daniel Mendes Carvalho

Período: 20/06/2014 a 27/06/2014

Cargo NOME TelefoneDefensor (a)Plantonista Daniel Mendes de Carvalho 9961-9138

Assessor (a) Marília Marques R.da Silva



Marcus Edson de Lima

Período: 27/06/2014 a 04/07/2014

Cargo NOME TelefoneDefensor (a)Plantonista Marcus Edson de Lima 9961-9138

Assessor (a) Marcelo Czarnecki Mayorquim

Motorista dePlantão Antonio Ferreira de Castro


Luiziana Teles Feitosa

Porto Velho, 30.04.201444 DOE N° 2448

JULHO 2014

Período: 04/07/2014 a 11/07/2014




Cargo Nome Telefone

Defensor (a)Plantonista Daniel Oliveira Costa 9961-9138

Assessor (a) Renata Henrique B. Pereira


Defensor (a)Substituto Kelsen Henrique Rolim

Período: 11/07/2014 a 18/07/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Kelsen Henrique Rolim 9961-9138

Assessor (a) Aarão Jacob C. Castiel



Rafael Miyajima

Período: 18/07/2014 a 25/07/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Rafael Miyajima 9961-9138

Assessor (a) José Janduhy Freire Lima Júnior



André Vilas Boas Gonçalves

Período: 25/07/2014 a 01/08/2014

Cargo NOME TelefoneDefensor (a)Plantonista André Vilas Boas Gonçalves 9961-9138

Assessor (a) Pedro Henrique Hataides da Silva



Daniel Oliveira Costa

AGOSTO 2014

Período: 01/08/2014 a 08/08/2014




Cargo Nome Telefone

Defensor (a)Plantonista Dayan Saraiva de Albuquerque 9961-9138

Assessor (a) Glaina da Silva Rodrigues



Defensor (a)Substituto Guilherme Luis de Ornelas Silva

Período: 22/08/2014 a 29/08/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista

Liberato Ribeiro de Araújo Filho 9961-9138

Assessor (a) Rozilene pereira da Silva



Defensor (a)Substituto Hans Lucas Immich

Período: 29/08/2014 a 05/09/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Hans Lucas Immich 9961-9138

Assessor (a) Rafaela Aguiar de Zuniga



Dayan Saraiva de Albuquerque

SETEMBRO 2014

Período: 05/09/2014 a 12/09/2014




Cargo Nome Telefone

Defensor (a)Plantonista Maríllya Gondim Reis 9961-9138

Assessor (a) Ana Claudia Miranda



Defensor (a)Substituto Raimundo Cantanhede filho

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Guilherme Luis de Ornelas Silva 9961-9138

Assessor (a) Maria Angélica Penso

Motorista dePlantão Francisco Das Chagas Brasil


Leonardo Werneck de Carvalho

Período: 15/08/2014 a 22/08/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Leonardo Werneck de Carvalho 9961-9138

Assessor (a) Sheila Patrícia da Silva



Liberato Ribeiro de Araújo Filho

Período: 12/09/2014 a 19/09/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Raimundo Cantanhede filho 9961-9138

Assessor (a) Dilma Costa Matheus


Defensor (a)Substituto Eveline Emanuelle Aymar

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 45

-

Período: 19/09/2014 a 26/09/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Eveline Emanuelle Aymar 9961-9138

Assessor (a) Leide Diana Sempler Vargas



José de Oliveira Andrade

Período: 26/09/2014 a 03/10/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista José de Oliveira Andrade 9961-9138

Assessor (a) Jaqueline Bertucci da Silva


Defensor (a)Substituto Maríllya Gondim Reis

OUTUBRO 2014

Período: 03/10/2014 a 10/10/2014




Cargo Nome Telefone

Defensor (a)Plantonista

Ana Flávia Jordão Ramos 9961-9138

Assessor (a) Antonio Carlos Almeida Batista


Defensor (a)

Substituto Fábio Roberto de Oliveira Santos

Período: 10/10/2014 a 17/10/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Fábio Roberto de Oliveira Santos 9961-9138

Assessor (a) Aline Coco Cargin



Defensor (a)Substituto Paulo Eduardo Pereira Lima

Período: 17/10/2014 a 24/10/2014


Paulo Eduardo Pereira Lima 9961-9138

Assessor (a) Daniele Monteiro de Araújo



Defensor (a)Substituto José Alberto de O. Machado

Período: 24/10/2014 a 31/10/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista José Alberto de O. Machado 9961-9138

Assessor (a) Ana Caroline Fernandes



Ana Flávia Jordão Ramos

NOVEMBRO 2014

Período: 31/10/2014 a 07/11/2014Telefone do plantão: (69)9961-9138



Cargo Nome Telefone

Defensor (a)Plantonista Luiziana Teles Feitosa 9961-9138

Assessor (a) Tatiane Mossini



Defensor (a)Substituto Jorge Morais de Paula

Período: 07/11/2014 a 14/11/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Jorge Morais de Paula 9961-9138

Assessor (a) Celina Alves Pacheco


Defensor (a)Substituto Valmir Junior R. Fornazari

Período: 14/11/2014 a 21/11/2014


Valmir Junior R. Fornazari 9961-9138

Assessor (a) Aline Cristina B. de Carvalho


Defensor (a)Substituto Daniel Mendes de Carvalho

Período: 11/2014 a 28/11/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Daniel Mendes de Carvalho 9961-9138

Assessor (a) Marilia Marques R. da Silva


Defensor (a)Substituto Marcus Edson de Lima

Período: 21/a 28 28/11/2014 a 05/12/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Marcus Edson de Lima 9961-9138

Assessor (a) Marcelo Czarnecki Mayorquim


Defensor (a)Substituto Luiziana Teles Feitosa

DEZEMBRO 2014

Período: 05/12/2014 a 02/01/2015




Período: 05/12/2014 a 12/12/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Daniel de Oliveira Costa 9961-9138

Assessor (a) Renata Henrique Barauna Pereira



Kelsen Henrique Rolim dos Santos

Porto Velho, 30.04.201446 DOE N° 2448

Período: 12/12/2014 a 19/12/2014

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista Kelsen Henrique Rolim dos Santos 9961-9138

Assessor (a) Aarão Jacob C. Castiel


Defensor (a)Substituto Daniel de Oliveira Costa

Período: 19/12/2014 a 26/12/2014


Rafael Miyajima 9961-9138

Assessor (a) José Janduhy Freire Lima Júnior



Defensor (a)Substituto André Vilas Boas Gonçalves

Período: 26/12/2014 a 02/01/2015

Cargo Nome TelefoneDefensor (a)Plantonista André Vilas Boas Gonçalves 9961-9138

Assessor (a) Pedro Henrique Hataides da Silva



Rafael Miyajima

Revogam-se as disposições em contrário.

Comunique-se,Publique-se,Cumpra-se.Constantino Gorayeb Neto

Defensor Público de Entrância EspecialCorregedor-Geral

Hélio Vicente de MatosDefensor Público de Entrância Especial

Corregedor-Auxiliar

Secretaria de Estado de Finanças

TATE/SEFIN/UNIDADE DE JULGAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 04/2014

Pelo presente Edital, atendendo ao que preceitua o artigo 112, inciso III, artigo 127-B e artigo 146,todos da Lei 688/96, ficam os sujeitos passivos, abaixo arrolados, intimados a pagarem os créditostributários julgados devidos, ou interpor recurso voluntário, relativamente às decisões de 1ª Instânciaespecificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do sexto dia da publicação deste Edital, dataem que serão considerados intimados. Cópias das Decisões de 1ª Instância encontram-se á disposiçãoneste Tribunal.

Suj.Passivo: Emilton Wilkeus da CunhaIE/CNPJ/CPF: 11.667.802/0001-76Processo: 20102900102668Decisão: 1839/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Alarubia R.C.Embalagens - MeIE/CNPJ/CPF: 163.975-7Processo: 20113000600281Decisão: 1915/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Atalaia S.A - Com.e IndústriaIE/CNPJ/CPF: 017.631-1Processo: 20113000200109Decisão: 1916/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Ricardo Henrique C.RamiresIE/CNPJ/CPF: 283.090-6Processo: 20102900103257Decisão: 1850/13-Procedente - R

Suj.Passivo: Rodrigo S. P.Fernandes -MeIE/CNPJ/CPF: 123.718-7Processo: 20113000200120Decisão: 1937/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Pérola C.A.e V. de MadeirasIE/CNPJ/CPF: 146.429-9Processo: 20113000600077Decisão: 1960/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Pedro Teles Araújo Neto - MeIE/CNPJ/CPF: 316.812-3Processo: 20113000600277Decisão: 1934/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Protasio GebertIE/CNPJ/CPF: 231.896-2Processo: 20102900103278Decisão: 1849/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Alfredo FederigiIE/CNPJ/CPF: 511.715.978-00Processo: 20112900101421Decisão: 2136/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Comércio de Tintas B. Ltda-MeIE/CNPJ/CPF: 032918-5Processo: 20113000200115Decisão: 1919/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: CPA - Ind.e C. e T.de Mad. LtdaIE/CNPJ/CPF: 129.869-1Processo: 20103000400197Decisão: 2051/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Copercini & Cia LtdaIE/CNPJ/CPF: 042.033-6Processo: 20083100700001Decisão: 1958/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Daniel Oliveira & Domingues MeIE/CNPJ/CPF: 315.578-1Processo: 20113000600280Decisão: 1921/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Rosinha Antunes & Silva Ltda-MeIE/CNPJ/CPF: 126.860-1Processo: 20103000500044Decisão: 1766/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Sarrafo Ind. e C.de Madeiras LtdaIE/CNPJ/CPF: 042.423-4Processo: 20113000600017Decisão: 1964/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: S.Pinheiro da Silva -MeIE/CNPJ/CPF: 300.370-1Processo: 20113000200134Decisão: 1938/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: S.S.Camargo & Cia Ltda-MeIE/CNPJ/CPF: 017.689-3Processo: 20103000300136Decisão: 1803/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Vanderlei Bresolin T.RodoviáriosIE/CNPJ/CPF: 135.058-7Processo: 20113000300055Decisão: 1773/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: V.R.Duarte Móveis -MeIE/CNPJ/CPF: 292.166-9Processo: 20102900200270Decisão: 1853/13 - Procedente - R

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 47

-

Suj.Passivo: V.Cordeiro & Cia Ltda - MeIE/CNPJ/CPF: 167.119-7Processo: 20112900101274Decisão: 1854/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Magalhães e N.C.de Med. LtIE/CNPJ/CPF: 142.474-2Processo: 20112901700007Decisão: 2038/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Obra Planejamento e Const.LtdaIE/CNPJ/CPF: 023.553-9Processo: 20112900100447Decisão: 2077/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Valdirene P.A.Silva LtdaIE/CNPJ/CPF: 37.522.083/0001-99Processo: 20112930500037Decisão: 1829/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Carlos Souza de SalesIE/CNPJ/CPF: 495.882.302-68Processo: 20112900101603Decisão: 2029/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: L.G.A.Silva Materiais p/ Const.Lt.IE/CNPJ/CPF: 297.956-0Processo: 20113000400042Decisão: 2036/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Camargo e Oliveira Ltda-MeIE/CNPJ/CPF: 172.802-4Processo: 20112900102004Decisão: 1771/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: União Norte Dist.de Alimentos LT.IE/CNPJ/CPF: 145.468-4Processo: 20113000100361Decisão: 2133/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Martins C.e Serv.de Dist.Ltda S/AIE/CNPJ/CPF: 026.124-6Processo: 20112900100525Decisão: 1943/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Nicolau Ronik - Viveiros - MeIE/CNPJ/CPF: 099.044-2Processo: 20103000500041Decisão: 1765/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Elisangela Aparecida da SilvaIE/CNPJ/CPF: 523.908.292-87Processo: 20102900103670Decisão: 1561/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Odilon Flores dos SantosIE/CNPJ/CPF: 042.355-6Processo: 20123000100315Decisão: 1395/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Abrahim & Pontes LtdaIE/CNPJ/CPF: 029.262-1Processo: 20123000100314Decisão: 1104/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Amsul Brasil C.I.e Exp.de MadeirasIE/CNPJ/CPF: 140.275-7Processo: 20103000400201Decisão: 1241/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Papelaria Le Point Ltda - MeIE/CNPJ/CPF: 117.912-8Processo: 20112900100179Decisão: 1155/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Portal da Amazônia I.e C.Ltda-MeIE/CNPJ/CPF: 174016-4Processo: 20122900700142Decisão: 1665/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: H.V.R.Móveis Ltda - EppIE/CNPJ/CPF: 061.350-9Processo: 20123000300156Decisão: 1742/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Gede Construtora Ltda-MeIE/CNPJ/CPF: 05.573.994/0001-59Processo: 20102900103702Decisão: 1927/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Felipe Gottliebe EngelIE/CNPJ/CPF: 55.171.532.087Processo: 03-032756-5Decisão: 1832/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: F.W. de Sá I.e C.de CalçadosIE/CNPJ/CPF: 174.652-9Processo: 20113000600275Decisão: 1926/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: M.H.da Silva Aquino MeIE/CNPJ/CPF: 101.151-1Processo: 20103000500036Decisão: 1763/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Loyo & Loyo Ltda - MeIE/CNPJ/CPF: 170.917-8Processo: 20113000300064Decisão: 1772/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: WF Ind.e Com. de Madeiras Ltda.IE/CNPJ/CPF: 164485-8Processo: 20103000400203Decisão: 1051/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: J. BoniIE/CNPJ/CPF: 040143-9Processo: 20112901000001Decisão: 1761/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Kagel Transp.de Cargas Ltda.IE/CNPJ/CPF: 053543-5Processo: 20112900100464Decisão: 1775/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Verônica Pego da Rocha AguilarIE/CNPJ/CPF: 936224572-87Processo: 20102900103654Decisão: 1855/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Lucio Carvalho dos Santos Silva.IE/CNPJ/CPF: 10834481/0001-94Processo: 20112930500553Decisão: 2094/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Jusara Adriana da Silva.IE/CNPJ/CPF: 615238441-91Processo: 20102900102805Decisão: 1848/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Expresso Espirito Santo Ltda.IE/CNPJ/CPF: 12223322/0001-89Processo: 20112930500770Decisão: 2079/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: JNS Canaã Constr.Paisagismo Lt.IE/CNPJ/CPF: 297038-4Processo: 20112900101449Decisão: 2250/13- Procedente - R

Suj.Passivo: Inácio Romeiro DomingosIE/CNPJ/CPF: 457090254-53Processo: 20112904900051Decisão: 2238/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: G S de Morais ME.IE/CNPJ/CPF: 121631-7Processo: 20112900102327Decisão: 2206/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: G S de Morais ME.IE/CNPJ/CPF: 121631-7Processo: 20112900102397Decisão: 2204/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Amazonas Utilid. Presentes Lt ME.IE/CNPJ/CPF: 046145-8Processo: 20132900100668Decisão: 2234/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Jair Botelho BastosIE/CNPJ/CPF: 420845202-15Processo: 20102900102875Decisão: 2150/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Sonolife Ind.Com.Estofados Lt.ME.IE/CNPJ/CPF: 170511-3Processo: 20102900104330Decisão: 2157/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Primo Schincariol Ind.Cerv.Refr.SAIE/CNPJ/CPF: 124208-3Processo: 20112900101650Decisão: 1980/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Rabelo e Rabelo Transp.Lt.EPP.IE/CNPJ/CPF: 133800-5Processo: 20112900100949Decisão: 2023/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: T.V.C Equipamentos Industr.Lt.IE/CNPJ/CPF: 09078470/0001-42Processo: 20112900300232Decisão: 2072/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: TUTs Gelo Com.Bebidas Lt.ME.IE/CNPJ/CPF: 173944-1Processo: 20113000600284Decisão: 2194/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Raisul Logist.Fabr.Ref.Cam.Frig.IE/CNPJ/CPF: 316751-8Processo: 20122900101283Decisão: 2306/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Neris e Oliveira Com.ConfecçõesIE/CNPJ/CPF: 13565362/0002-52Processo: 20112930501083Decisão: 2354/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: MG da Silva e Cia Lt. ME.IE/CNPJ/CPF: 173826-7Processo: 20113000600094Decisão: 2197/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: MG da Silva e Cia Lt. ME.IE/CNPJ/CPF: 173826-7Processo: 20113000600078Decisão: 2198/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: M.R. Prestes Leite.IE/CNPJ/CPF: 140146-7Processo: 20113000300013Decisão: 2062/13 - Procedente - R

Porto Velho, 30.04.201448 DOE N° 2448

Suj.Passivo: Motão Palito Com.Motos e Pçs.Lt.IE/CNPJ/CPF: 005945-5Processo: 20122800600023Decisão: 2166/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Motão Palito Dois C. Motos Pçs.Lt.IE/CNPJ/CPF: 035765-1Processo: 20122800600024Decisão: 2167/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Placidino RibeiroIE/CNPJ/CPF: 211149949-87Processo: 20112900101604Decisão: 2042/13- Procedente - R

Suj.Passivo: Premoldados Três Poderes A.Cim.IE/CNPJ/CPF: 035183-1Processo: 20102900102654Decisão: 2067/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: RV Madeiras Ltda ME.IE/CNPJ/CPF: 169628-9Processo: 20113000300070Decisão: 2068/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Sucesso Com. Servi. Transp. Ltda.IE/CNPJ/CPF: 06030494/0001-33Processo: 20112900100947Decisão: 2046/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Schibolet Auto Posto Ltda.IE/CNPJ/CPF: 037932-8Processo: 20112900100684Decisão: 1939/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Vasconcelos Gomes e Cia Ltda.IE/CNPJ/CPF: 115064-2Processo: 04023010-3Decisão: 2357/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: J.M. dos Prodígios Junior MEIE/CNPJ/CPF: 330121-4Processo: 20113000400138Decisão: 2377/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: M.P.Matioli Construções ME.IE/CNPJ/CPF: 033623-8Processo: 20103000200264Decisão: 2244/13- Procedente - R

Suj.Passivo: Osvaldo SantosIE/CNPJ/CPF: 332.168.272-91Processo: 20102900103275Decisão: 1835/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Rondonia Rondonia Ltda ME.IE/CNPJ/CPF: 299620-1Processo: 20112900300392Decisão: 2024/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Agromax C.de Rações e Ferrag.Lt.IE/CNPJ/CPF: 175459-9Processo: 20103000600199Decisão: 2958/13- Procedente - R

Suj.Passivo: Colorgarf Ind.Gráfica Ltda ME.IE/CNPJ/CPF: 108617-1Processo: 20113000600066Decisão: 2196/13- Procedente - R

Suj.Passivo: Dauri Gonçalves dos Santos.IE/CNPJ/CPF: 121562-1Processo: 20103000200121Decisão: 2343/13- Procedente - R

Suj.Passivo: Ind.Com.Café Cer.Terra Boa Lt.MEIE/CNPJ/CPF: 135236-9Processo: 20122800600028Decisão: 2285/13- Procedente - R

Suj.Passivo: JNS Canaã Constr.Paisagismo Lt.IE/CNPJ/CPF: 297038-4Processo: 20112900101338Decisão: 2288/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: João CArlos MoreiraIE/CNPJ/CPF: 001072888-00Processo: 20092900300205Decisão: 2182/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Avante Transportes Ltda EPP.IE/CNPJ/CPF: 135063-3Processo: 20112900103242Decisão: 2028/13- Procedente - R

Suj.Passivo: Dep.Transp.MadeirasMonteNegroIE/CNPJ/CPF: 131406-8Processo: 20113000600212Decisão: 2083/13- Procedente - R

Suj.Passivo: Elias da Silva Rabelo.IE/CNPJ/CPF: 276091-6Processo: 20112900100526Decisão: 2092/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: H A D Saldanha.IE/CNPJ/CPF: 038977-3Processo: 20122900103037Decisão: 2078/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: A S de Oliveira Campos ME.IE/CNPJ/CPF: 112551-6Processo: 20103000500042Decisão: 1759/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Oliveira e Cia Ltda EPP.IE/CNPJ/CPF: 116709-0Processo: 20092705000059Decisão: 2064/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Oliveira e Cia Ltda EPP.IE/CNPJ/CPF: 116709-0Processo: 20092705000058Decisão: 2065/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Souza & Silva Com.Serv.Transp.LtIE/CNPJ/CPF: 342543-6Processo: 20122901200514Decisão: 1515/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Souza & Silva Com.Serv.Transp.LtIE/CNPJ/CPF: 342543-6Processo: 20122901200521Decisão: 1516/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Teixeira & Scheffer Ltda EPP.IE/CNPJ/CPF: 294768-4Processo: 20102900101481Decisão: 1767/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Teixeira & Scheffer Ltda EPP.IE/CNPJ/CPF: 294768-4Processo: 20102900101484Decisão: 1768/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Renata Ribeiro Moreira Bruschi MEIE/CNPJ/CPF: 291055-1Processo: 20093000200157Decisão: 1879/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Liomar REi & Rei Ltda ME.IE/CNPJ/CPF: 171990-4Processo: 20102904200028Decisão: 1833/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Kagel Transporte de Cargas Lt.IE/CNPJ/CPF: 84722362/0008-52Processo: 20102800100001Decisão: 1790/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Kagel Transporte de Cargas Lt.IE/CNPJ/CPF: 84722362/0008-52Processo: 20102800100002Decisão: 1791/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: M. Januário da SilvaIE/CNPJ/CPF: 034892-9Processo: 20123000400458Decisão: 1794/13 -Procedente - D

Suj.Passivo: M. Januário da SilvaIE/CNPJ/CPF: 034892-9Processo: 20123000400457Decisão: 1793/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: I.B.M.Com.Prod.Alimenticios Lt MEIE/CNPJ/CPF: 134954-6Processo: 20103000300041Decisão: 1861/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: T.R.Gimenes do Nascimento ME.IE/CNPJ/CPF: 099412-0Processo: 20113000200117Decisão: 1941/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: J.F.C. Pinheiro ME.IE/CNPJ/CPF: 127587-9Processo: 20072700100986Decisão: 1327/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Orlando ErlichIE/CNPJ/CPF: 152125-0Processo: 20122904200196Decisão: 1510/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Aclimação Com. e Serviços Lt.IE/CNPJ/CPF: 176294-0Processo: 20112900200099Decisão: 2311/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Clippe Magazine Ltda ME.IE/CNPJ/CPF: 048121-1Processo: 20112800200002Decisão: 2279/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Centermaq Pçs. p/Tratores Lt.ME.IE/CNPJ/CPF: 120200-6Processo: 20113000400011Decisão: 2369/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: G.J.Furtado Transportes ME.IE/CNPJ/CPF: 176741-1Processo: 20102900300891Decisão: 2373/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Irene Ferreira LimaIE/CNPJ/CPF: 204516102-10Processo: 20102900103719Decisão: 2350/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: I.da S. Lima Terraplanagem ME.IE/CNPJ/CPF: 051020-3Processo: 20112903900034Decisão: 2326/13 - Procedente - D

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 49

-

Suj.Passivo: Serv.Telecom.TeleBorba Lt. ME.IE/CNPJ/CPF: 307996-1Processo: 20102900102614Decisão: 1940/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Realnorte Transportes S.A.IE/CNPJ/CPF: 123423-4Processo: 03-043293-8Decisão: 1910/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Auto Posto Big Star Ltda.IE/CNPJ/CPF: 170173-8Processo: 20103000400112Decisão: 1917/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Cial.Export.de Mad. Samaritano Lt.

IE/CNPJ/CPF: 118062-2Processo: 20082900100921Decisão: 1858/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Acerte Com.Veíc.e Motos Lt.EPP.IE/CNPJ/CPF: 173558-6Processo: 20102900100860Decisão: 1942/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: C.Brassoroto Fenali ME.IE/CNPJ/CPF: 147155-4Processo: 20082700500061Decisão: 1784/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Caiari Mat.p/Construção Lt.IE/CNPJ/CPF: 132831-0Processo: 20102901200205Decisão: 1918/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Marluvas Calçados Segurança LtIE/CNPJ/CPF: 309710-2Processo: 20102930500144Decisão: 1721/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Jeeda Cial.Distr.de Aliumentos Lt.IE/CNPJ/CPF: 167697-1Processo: 20102901200190Decisão: 1846/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Jeeda Cial.Distr.de Aliumentos Lt.IE/CNPJ/CPF: 167697-1Processo: 20102901200208Decisão: 1819/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Rio Claro Distr.Impor.Export.Lt.ME.IE/CNPJ/CPF: 302190-4Processo: 20102900200148Decisão: 2069/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Ostrowski & Irmãos Ltda.IE/CNPJ/CPF: 112768-3Processo: 20102901200051Decisão: 1729/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Edson Marques SilvaIE/CNPJ/CPF: 10878271/0003-60Processo: 20112930501222Decisão: 1739/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: R.G.Moreno ME.IE/CNPJ/CPF: 048544-6Processo: 20092702200012Decisão: 1870/13 - Procedente - D









Suj.Passivo: Irmãos Domingues Ltda.IE/CNPJ/CPF: 090379-5Processo: 20102901200181Decisão: 1845/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: A. R. Menezes ME.IE/CNPJ/CPF: 309713-7Processo: 20102901200389Decisão: 1914/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Caiari Mat.p/Construção Lt.IE/CNPJ/CPF: 132831-0Processo: 20102901200168Decisão: 1837/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Cia.das Maq.Embalagens Imp.Exp.IE/CNPJ/CPF: 170294-7Processo: 20102901200407Decisão: 2158/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Consórcio Cowan - Triunfo.IE/CNPJ/CPF: 176893-0Processo: 20112900100136Decisão: 2224/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Consórcio Cowan - Triunfo.IE/CNPJ/CPF: 176893-0Processo: 20112900100138Decisão: 2230/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Consórcio Cowan - Triunfo.IE/CNPJ/CPF: 176893-0Processo: 20112900100139Decisão: 2231/13- Procedente - D

Suj.Passivo: Miguel MunhozIE/CNPJ/CPF: 282215-6Processo: 20102903300010Decisão: 1799/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Comasul Ind.Com.Madeiras Lt.ME.IE/CNPJ/CPF: 108627-8Processo: 20082701900081Decisão: 0162/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: IGMC Com. e Transp. Ltda ME.IE/CNPJ/CPF: 166472-7Processo: 20102900102768Decisão: 1842/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Irmãos Domingues LtdaIE/CNPJ/CPF: 90379-5Processo: 20102901200102Decisão: 1844/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Osvaldo Duque de OliveiraIE/CNPJ/CPF: 91756-7Processo: 20102900103056Decisão: 2066/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Mercanorte Comércio LtdaIE/CNPJ/CPF: 102853-7Processo: 20103000100109Decisão: 1933/13 - Procedente - D



Suj.Passivo: MSH Brasil C. e Repres.LtdaIE/CNPJ/CPF: 172029-5Processo: 20102700400013Decisão: 217/13RF - Procedente - R

Suj.Passivo: Ferreira & Rabel Ltda MeIE/CNPJ/CPF: 173337-1Processo: 20082900600228Decisão: 206/13RF - Procedente - R

Suj.Passivo: Lauro SoritaIE/CNPJ/CPF: 298699-0Processo: 20102900600076Decisão: 215/13RF - Procedente - R

Suj.Passivo: AB Rodrigues Mercearia MEIE/CNPJ/CPF: 96435-2Processo: 20132700100027Decisão: 2297/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Severino Welke MEIE/CNPJ/CPF: 173272-2Processo: 20092900100352Decisão: 2253/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Scatola & Filho Ltda MeIE/CNPJ/CPF: 165346-6Processo: 20082900101849Decisão: 185/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Villagex Distribuidora LtdaIE/CNPJ/CPF: 304040-2Processo: 20132900100875Decisão: 2213/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Frigorífico Tigrão LtdaIE/CNPJ/CPF: 92466-1Processo: 20062700500653Decisão: 2172/13 - Procedente - D

Porto Velho, 30.04.201450 DOE N° 2448

Suj.Passivo: Frigorifico Tigrão LtdaIE/CNPJ/CPF: 92466-1Processo: 20062700500654Decisão: 2175/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Kunrath & Kunrath LtdaIE/CNPJ/CPF: 71659-6Processo: 06-000222-4Decisão: 1623/12 - Procedente - D

Suj.Passivo: Kunrath & Kunrath LtdaIE/CNPJ/CPF: 71659-6Processo: 06-000221-6Decisão: 1624/12 - Procedente - D

Suj.Passivo: Frigopec LTDAIE/CNPJ/CPF: 175468-8Processo: 20122700500003Decisão: 1788/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Unibem-União Merc Alim.IE/CNPJ/CPF: 176023-8Processo: 20123000200124Decisão: 2232/13 - Procedente - D


Suj.Passivo: Aparecido F. Dos SantosIE/CNPJ/CPF: 232434-2Processo: 20092900300520Decisão: 1734/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Mercanorte Comercio ltdaIE/CNPJ/CPF: 102853-7Processo: 20103000100111Decisão: 2303/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Mercanorte Comercio ltdaIE/CNPJ/CPF: 102853-7Processo: 20103000100116Decisão: 2304/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Francisco Rosio FilhoIE/CNPJ/CPF: 248880283-20Processo: 20102900103715Decisão: 2348/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: E M de AlmeidaIE/CNPJ/CPF: 32768-9Processo: 20112900101648Decisão: 2360/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Kasinski Fabricadora de VeiculosIE/CNPJ/CPF: 00704722/0003-99Processo: 20112900101016Decisão: 2243/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: L. C. de Andrade MEIE/CNPJ/CPF: 118718-0Processo: 20072903700073Decisão: 2351/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Alex Sandro Mendonça EPPIE/CNPJ/CPF: 291168-0Processo: 20113103200001Decisão: 2274/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Alex Sandro Mendonça EPPIE/CNPJ/CPF: 291168-0Processo: 20113103200002Decisão: 2275/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: V. R. DE Godoi & Cia ltdaIE/CNPJ/CPF: 147922-9Processo: 20103000600348Decisão: 2048/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: V. R. DE Godoi & Cia ltdaIE/CNPJ/CPF: 147922-9Processo: 20103000600350Decisão: 2025/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Roma - Rond. Mad. Amazônia ltdaIE/CNPJ/CPF: 157078-1Processo: 20113000300044Decisão: 2070/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Roma - Rond. Mad. Amazônia ltdaIE/CNPJ/CPF: 157078-1Processo: 20113000300043Decisão: 2071/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Gilmar Bezerra GamaIE/CNPJ/CPF: 672689272-15Processo: 20102900104306Decisão: 1841/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Antonio MotokowskiIE/CNPJ/CPF: 657747602-00Processo: 20102900103556Decisão: 2027/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Lunical Caldeiraria & Usinagem MEIE/CNPJ/CPF: 302768-6Processo: 20112900103275Decisão: 2037/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Jovis Marques MEIE/CNPJ/CPF: 59353-2Processo: 20113000300026Decisão: 1959/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: C. C. Hurtado Imp e Exp MEIE/CNPJ/CPF: 310596-2Processo: 20113000100026Decisão: 2339/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Acaua Com.de Madeiras Ltda.IE/CNPJ/CPF: 07911232/0001-40Processo: 20112900101291Decisão: 2338/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Areal Rio Pardo Ltda ME.IE/CNPJ/CPF: 343475-3Processo: 20122900102403Decisão: 2484/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: J.Bernardo Souza Pinto EPP.IE/CNPJ/CPF: 123111-1Processo: 20132900100216Decisão: 2592/13 - Procedente - R

Suj.Passivo: Canter Constr.Empreed.S.A.IE/CNPJ/CPF: 128246-8Processo: 20102900104052Decisão: 2505/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Farmashopp Votuporanga Cial Lt.IE/CNPJ/CPF: 167043-3Processo: 20112900100459Decisão: 2325/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Farmashopp Votuporanga Cial Lt.IE/CNPJ/CPF: 167043-3Processo: 20112900100157Decisão: 2324/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: H.V.R.Moveis Ltda EPP.IE/CNPJ/CPF: 129760-1Processo: 20133010400006Decisão: 2400/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Sucamet Com.Sucatas Met.Lt.EPPIE/CNPJ/CPF: 034980-1Processo: 20112900100373Decisão: 2466/13 - Procedente - D

Suj.Passivo: Papaleguas Cargo Express Lt.ME.IE/CNPJ/CPF: 289208-1Processo: 20112901700003Decisão: 2381/13 - Procedente - D



Porto Velho, 29 de abril de 2014.Elias Pereira dos Santos

Matrícula - 300000323Presidente do TATE – SEFIN

TATE/SEFIN/UNIDADE DE JULGAMENTOEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 05/2014

Pelo presente Edital, atendendo ao que pre-ceitua o artigo 112, inciso III, artigo 127-B e artigo146, todos da Lei 688/96, ficam os sujeitos passi-vos, abaixo arrolados, notificados das decisõesde 1ª Instância especificadas, e de que serão con-siderados delas intimados a partir do sexto (6º)dia após a publicação deste.

Cópias das Decisões de 1ª Instância encon-tram-se á disposição neste Tribunal.

Suj.Passivo: COM. DE CAFÉ CENTENARIO TLDAIE/CNPJ/CPF: 171623-9Processo: 20103000500054Decisão: 0223/13RF - Improced - R

Suj.Passivo: NELSON TEODORO DA SILVAIE/CNPJ/CPF: 113955752-15Processo: 20102900101660Decisão: 0202/13RF - Improced - R

Suj.Passivo: CASA GRANDE & MORELI LTDAIE/CNPJ/CPF: 2065-6Processo: 20072900101202Decisão: 0204/13RF - Nula - R

Suj.Passivo: CASARIN & CIA LTDA MEIE/CNPJ/CPF: 42017-4Processo: 20123000600162Decisão: 0208 /13RF - Nula - R

Suj.Passivo: G. A. A. DE OLIVEIRA MEIE/CNPJ/CPF: 92810-1Processo: 01-034154-1Decisão: 218/13RF - Nula - R

Suj.Passivo: RHAYANE COM. ART. VEST. LTDAIE/CNPJ/CPF: 126.997-6Processo: 20092900600165Decisão: 211/13RF - Nula - R

Suj.Passivo: L. ANDREA DA SILVA MEIE/CNPJ/CPF: 02266508/0001-61Processo: 01-034821-0Decisão: 0188/13RF - Nula - R

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 51

-

Suj.Passivo: LINHARES COM PROD ALIMENTIE/CNPJ/CPF: 169955-5Processo: 20083005100025Decisão: 2163/13 - Nula - D

Suj.Passivo: LINHARES COM PROD ALIMENTIE/CNPJ/CPF: 169955-5Processo: 20083005100026Decisão: 2164/13 - Nula - D

Suj.Passivo: W R COLCHOES ELETROD LTDAIE/CNPJ/CPF: 101740-3Processo: 20083100300012Decisão: 2226/13 - Nula - D

Suj.Passivo: HENRIQUE ALVES DO PRADOIE/CNPJ/CPF: 954539032-87Processo: 20102900103679Decisão: 2346/13 - Nula - D

Suj.Passivo: VITORIA C.ATAC.I.e E. GEN ALIMIE/CNPJ/CPF: 145688-1Processo: 20072901201102Decisão: 1905/13 - Improced - D

Suj.Passivo: VITORIA C.ATAC.I.E. GEN ALIMIE/CNPJ/CPF: 145688-1Processo: 20072901201100Decisão: 1904/13 - Improced - D


Suj.Passivo: CENTRAL FRET REDESP GLOBOIE/CNPJ/CPF: 172761-3Processo: 20102900100700Decisão: 1814/13 - Improced - D

Suj.Passivo: W R COLCHOES ELETROD LTDAIE/CNPJ/CPF: 100357-7Processo: 20083100300014Decisão: 1807/13 - Improced - D

Suj.Passivo: TECNO AMAZON I.E C.REP.LTDAIE/CNPJ/CPF: 289473-4Processo: 20102900101965Decisão: 1908/13 - Improced - D

Suj.Passivo: CAIARI MAT CONST LTDAIE/CNPJ/CPF: 132831-0Processo: 20102901200093Decisão: 1812/13 - Improced - D

Suj.Passivo: FERNANDES A GM MOVEIS LTDIE/CNPJ/CPF: 291356-9Processo: 20092900300658Decisão: 1741/13 - Improced - D

Suj.Passivo: IND C. I.E.CEREAIS GALÉS LTDAIE/CNPJ/CPF: 148557-1Processo: 20103000600177Decisão: 1911/13 - Improced - D

Suj.Passivo: MESTRA FOODS ATAC LTDAIE/CNPJ/CPF: 176163-3Processo: 20102900100325Decisão: 1821/13 - Improced - D

Suj.Passivo: COM GD DIST GEN ALIM LTDAIE/CNPJ/CPF: 300656-5Processo: 20122901200784Decisão: 1503/13 - Improced - D

Suj.Passivo: MORENO & MORENO LTDAIE/CNPJ/CPF: 91793-1Processo: 20103000100041Decisão: 1764/13 - Improced - D

Suj.Passivo: CAIARI MAT CONST LTDAIE/CNPJ/CPF: 132831-0Processo: 20102901200148Decisão: 1811/13 - Improced - D

Suj.Passivo: ASSOC PEQ PROD SERRA VERDEIE/CNPJ/CPF: 404675Processo: 02-022903-2Decisão: 1961/13 - Improced - D

Suj.Passivo: HELIO MARQUES PETINARIIE/CNPJ/CPF: 403.323.578-72Processo: 20103000600312Decisão: 2147/13 - Improced - D

Suj.Passivo: R. G. MORENO MEIE/CNPJ/CPF: 48544-6Processo: 20092702200018Decisão: 1871/13 - Improced - D


Suj.Passivo: VITORIA C.ATAC.I.E GEN ALIMIE/CNPJ/CPF: 145688-1Processo: 20082901200009Decisão: 1899/13 - Improced - D



Suj.Passivo: COMERCIAL AM.OCID.I.E E.LTDAIE/CNPJ/CPF: 118724-4Processo: 20103000100143Decisão: 2317/13 - Improced - D

Suj.Passivo: IPIRANGA ASFALTO S/AIE/CNPJ/CPF: 59128553/0002-58Processo: 20102900300646Decisão: 2162/13 - Improced - D

Suj.Passivo: Criarpan Ind.Com.Prod.p/Panific.Lt.IE/CNPJ/CPF: 05580889/0001-47Processo: 20102900300747Decisão: 2319/13 - Improced - D

Suj.Passivo: Transp.Coletivo Serra Azul Ltda.IE/CNPJ/CPF: 023944-5Processo: 04-024126-1Decisão: 2598/13 - Improced - D

Suj.Passivo: Mercanorte Comércio Ltda ME.IE/CNPJ/CPF: 098758-1Processo: 20103000100081Decisão: 2530/13 - Improced - D

Suj.Passivo: Bracol Holding Ltda.IE/CNPJ/CPF: 170627-6Processo: 20102900500020Decisão: 1709/13 - Nula - D

Suj.Passivo: Comercial Azzi Ltda ME.IE/CNPJ/CPF: 098491-4Processo: 01-044864-8Decisão: 2578/13 - Nula - D


Elias Pereira dos SantosMatrícula - 300000323

Presidente do TATE - SEFIN

TATE/SEFIN/UNIDADE DE JULGAMENTOEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 06/2014/TATE/SEFIN

Pelo presente Edital, atendendo ao que precei-tua o artigo 112, inciso III, artigo 127-B e artigo 146,todos da Lei 688/96, ficam os sujeitos passivos,abaixo arrolados, intimados a pagarem os créditostributários julgados devidos, ou interpor recursovoluntário, relativamente às decisões de 1ª Instân-cia especificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, con-tados a partir do sexto dia da publicação desteEdital, data em que serão considerados intimados.

Cópias das Decisões de 1ª Instância encon-tram-se á disposição neste Tribunal.

Suj.Passivo: ERONDY CARNEIRO DA CRUZIE/CNPJ/CPF:050676-1Processo: 20103000400055Decisão: 0210/13RF - Parc Proc - R

Suj.Passivo: PAULO SERGIO CELINI MEIE/CNPJ/CPF: 125792-7Processo: 20103000500016Decisão: 234/13RF - Parc Proc - R

Suj.Passivo: EUNICE DE A. COM. CONF. MEIE/CNPJ/CPF: 290940-5Processo: 20103000600381Decisão: 0246/13RF - Parc Proc - R

Suj.Passivo: FORESTI AGRONEGÓCIOS LTDAIE/CNPJ/CPF: 289128-0Processo: 20103000600386Decisão: 0244/13RF - Parc Proc - R

Suj.Passivo: G. O. MALTEZO & CIA LTDA MEIE/CNPJ/CPF: 133030-6Processo: 20103000200248Decisão: 0243/13RF - Parc Proc - R

Suj.Passivo: N. J. DE SOUZA LIMA MEIE/CNPJ/CPF: 147481-2Processo: 20113000200475Decisão: 0221/13RF - Parc Proc - R

Suj.Passivo: VIEIRA E SOUZA DEP MADEIRASLTDAIE/CNPJ/CPF: 314692-8Processo: 20103000600377Decisão: 0247/13RF. - Parc Proc - R

Suj.Passivo: CLEO DA SILVA SOUZA CONF. MEIE/CNPJ/CPF: 134801-9Processo: 20093000100044Decisão: 0235/13RF - Parc Proc - R

Suj.Passivo: PIEMONTE VEICULOS LTDASIE/CNPJ/CPF: 139194-1Processo: 20102900300915Decisão: 2388/13 - Parc Proc - D

Suj.Passivo: DISMAR DIST. BEB S. M. ARCANJO LTDAIE/CNPJ/CPF: 106296-4Processo: 20113000600013Decisão: 2181/13 - Parc Proc - D

Porto Velho, 30.04.201452 DOE N° 2448

Suj.Passivo: J. L. DE ARAUJO E CIA LTDAIE/CNPJ/CPF: 103.134.512-49Processo: 02-019240-6Decisão: 2149/13 - Parc Proc - D


Elias Pereira dos SantosMatrícula - 300000323

Presidente do TATE - SEFIN

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DETRIBUTOS ESTADUAIS

EDITAL JULGT.º Nº. 12/13/UJ/TATE/SEFIN

O Presidente do TATE, usando de suas atri-buições, conforme art. 54 do Regimento Internodo TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9.157/00, torna público que foram julgados em 1ª Instân-cia, os processos abaixo:

Sujeito Passivo: Jocilande Rosa de SouzaProcesso: 20112900102172 Data: 18.05.11UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Maria do Socorro Barbosa PereiraDecisão: 2378/13 - Procedente - R Data: 24.10.13

Sujeito Passivo: Alta Energia Empr. e ConstruçõesS.A.Processo: 20122701200006 Data: 09.08.12UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2631/13 - Parc Proc - D Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: Abatedouro de Aves Itaquirai Ltda.Processo: 20092900300242 Data: 01.04.09UF/Município: Itaquirai - MSJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2632/13 - Procedente - D Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: Cervejaria Petrópolis Ltda.Processo: 20122930502606 Data: 14.12.12UF/Município: Rondonópolis - MTJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2633/13 - Procedente - D Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: Cervejaria Petropólis Ltda.Processo: 20122930502607 Data: 14.12.12UF/Município: Rondonópolis - MTJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2634/13 - Procedente - D Data: 27.11.13

Sujeito Passivo: Eletrogoes S.A.Processo: 20123000400117 Data: 12.03.12UF/Município: Pimenta Bueno - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2635/13 - Procedente - D Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: Eletrolux da Amazônia Ltda.Processo: 20122900302505 Data: 15.12.12UF/Município: Manaus - AMJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2636/13 - Improced - D Data: 27.11.13

Sujeito Passivo: L. & L. Ind. e Com. de Alimentos Ltda.Processo: 20132700100001 Data: 17.01.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2637/13 - Procedente - D Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: L. & L. Ind. e Com. de Alimentos Ltda.Processo: 20132700100005 Data: 17.01.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2638/13 - Procedente - D Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: L. & L. Ind. e Com. de AlimentosLtda.Processo: 20132700100014 Data: 02.04.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2639/13 - Parc Proc - D Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: L. & L. Ind. e Com. de AlimentosLtda.Processo: 20132700100036 Data: 17.01.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2640/13 - Procedente - D Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: Martins Com. de Alim. e Repr. Ltda.Processo: 20133000100544 Data: 14.06.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2641/13 - Procedente - R Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: Microlite S.A.Processo: 20132900100629 Data: 19.04.13UF/Município: Jaboatão dos Guararapes - PEJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2642/13 - Improced - D Data: 28.11.13

Sujeito Passivo: Nascimento & Cia. Ltda.Processo: 20133000300005 Data: 01.02.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2643/13 - Procedente - D Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: Polo Frio Ar Cond. Imp. Exp. Ltda. EPPProcesso: 20133010400030 Data: 28.02.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2644/13 - Nula - D Data: 27.11.13

Sujeito Passivo: Pronta Tratores e Implem. Agric. Ltda.Processo: 20122900104014 Data: 29.12.12UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2645/13 - Procedente - D Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: Recol Distribuição e ComércioLtda.Processo: 20132700100008 Data: 23.01.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2646/13 - Procedente - D Data: 27.12.13



Sujeito Passivo: Transportes JM Ltda.Processo: 20112900101519 Data: 11.04.11UF/Município: Vespasiano Corrêa - RSJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2649/13 - Procedente - R Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: Alfa Casa & Com. Mat. Constr. S.A.Processo: 20123010400059 Data: 07.12.12UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2650/13 - Procedente - D Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Alfa Casa & Com. Mat. Constr.S.A.Processo: 20133000100342 Data: 24.04.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2651/13 - Improced - D Data: 20.12.13

Sujeito Passivo: Comavel Com. Secagem Mad. Ltda.MEProcesso: 20113000600024 Data: 19.01.11UF/Município: Machadinho D’Oeste - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2652/13 - Procedente - D Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Cia. de Bebidas das Américas -AMBEVProcesso: 20112900100791 Data: 25.02.11UF/Município: Cuiabá - MTJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2653/13 - Parc Proc - D Data: 23.12.13



Sujeito Passivo: Distrib. Tropical Imp. Exp. Ltda.MEProcesso: 20133000100971 Data: 17.07.13UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2656/13 - Procedente - R Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Empresa Gontijo de TransportesLtda.Processo: 20123000100311 Data: 15.06.12UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2657/13 - Nula - D Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Frigorífico Raja Ltda.Processo: 20092900300591 Data: 29.07.09UF/Município: Joaquim Távora - PRJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2658/13 - Procedente - D D a t a :23.12.13

Sujeito Passivo: Januário & Silva Com. Alim. Ltda.Processo: 20132800400006 Data: 22.04.13UF/Município: Pimenta Bueno - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2659/13 - Procedente - D Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: JBS S.A.Processo: 20122900102648 Data: 09.08.12UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2660/13 - Procedente - D Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Madeireira Menegaz Ltda. EPPProcesso: 20133000400216 Data: 21.06.13UF/Município: Espigão D’Oeste - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2661/13 - Procedente - R Data: 23.12.13

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 53

-

Sujeito Passivo: Madeivan Com. de Madeiras Ltda. MEProcesso: 20122700100153 Data: 27.11.12UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2662/13 - Procedente - R Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Mailson Alves dos SantosProcesso: 20133000100493 Data: 05.06.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2663/13 - Procedente - R Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Pedro Cesar Spiguel - MEProcesso: 04-021068-4 Data: 28.11.03UF/Município: Alta Floresta D’Oeste – ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2664/13 - Procedente - R Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Raex Com. Medi. Mat. Hosp. Ltda.EPPProcesso: 20133000100542 Data: 12.06.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2665/13 - Procedente - R Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Roda Viva Transporte e LogísticaLtda.Processo: 20112900101444 Data: 04.04.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2666/13 - Procedente - D Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Rondomar Construtora de ObrasLtda.Processo: 20082900101714 Data: 30.08.08UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2667/13 - Procedente - D Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Rondônia Transf. e ConstruçõesLtda.Processo: 20082900200233 Data: 13.09.08UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2668/13 - Procedente - D Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Terra Mad Ltda.Processo: 20133000100414 Data: 15.05.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2669/13 - Procedente - R Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Toptur Transporte e Turismo Ltda.Processo: 20112930500551 Data: 20.03.11UF/Município: Anápolis - GOJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2670/13 - Procedente - D Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Zopone Engenharia e ComércioLtda.Processo: 20132930501280 Data: 28.04.13UF/Município: Bauru - SPJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2671/13 - Nula - D Data: 23.12.13

Sujeito Passivo: Elio Transportes Ltda.Processo: 20112930500817 Data: 08.05.11UF/Município: São Gabriel da Palha - ESJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2675/13 - Procedente - D Data: 11.12.13

Sujeito Passivo: L. K. Comércio de Café Ltda.Processo: 20113000500026 Data: 18.01.11UF/Município: Nova Brasilândia D’Oeste - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2679/13 - Procedente - D Data: 06.12.13

Sujeito Passivo: M. J. Garcia & Cia. Ltda. - MEProcesso: 20113000300125 Data: 25.07.11UF/Município: Colorado do Oeste - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2680/13 - Procedente - R Data: 04.12.13

Sujeito Passivo: MFB Marfrig Frigorífico Brasil S.A.Processo: 20112900500041 Data: 24.03.11UF/Município: Rolim de Moura - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2682/13 - Improced - D Data: 11.12.13

Sujeito Passivo: Oliveira Pires e Regina Ltda. EPPProcesso: 20112800100037 Data: 14.04.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2684/13 - Improced - D Data: 12.12.13

Sujeito Passivo: Oliveira Pires e Regina Ltda. - EPPProcesso: 20112800100038 Data: 14.04.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2685/13 - Improced - D Data: 12.12.13

Sujeito Passivo: Oliveira Pires e Regina Ltda. - EPPProcesso: 20102700100059 Data: 14.09.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2686/13 - Improced - D Data: 12.12.13Sujeito Passivo: SCHMULLER & BORBA LDA. - MEProcesso: 20113000600117 Data: 13.04.11UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2690/13 - Procedente - D Data: 09.12.13

Sujeito Passivo: Stelmastchuk & Azevedo Ltda. - MEProcesso: 20113000600179 Data: 18.04.11UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2691/13 - Improced - D Data: 09.12.13

Sujeito Passivo: Zilmar BarellaProcesso: 20113000400014 Data: 24.02.11UF/Município: Espigão D’Oeste - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2697/13 - Procedente - D Data: 11.12.13

Sujeito Passivo: A.P. Barros de SouzaProcesso: 20112930501048 Data: 21.06.11UF/Município: Santa Cruz do Capibaribe - PEJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2698/13 - Procedente - R Data: 02.12.13

Sujeito Passivo: Auto Posto Carga Pesada Ltda.Processo: 20112900101133 Data: 18.03.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2699/13 - Procedente - D Data: 06.12.13

Sujeito Passivo: Auto Posto Carga Pesada Ltda.Processo: 20112900101133 Data: 06.12.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2699/13 - Procedente - D Data: 06.12.13

Sujeito Passivo: Clédson Rodrigues dos SantosProcesso: 20112900101503 Data: 09.04.11UF/Município: Planaltina - GOJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2700/13 - Procedente - R Data: 06.12.13

Sujeito Passivo: Confecções Modit Ltda.Processo: 20112930501138 Data: 06.07.11UF/Município: São Paulo - SPJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2701/13 - Procedente - R Data: 02.12.13

Sujeito Passivo: Eletro J. M. Ltda.Processo: 20102900600220 Data: 18.09.10UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2702/13 - Improced - D Data: 09.12.13

Sujeito Passivo: Eucatur Emp. União Cascavel T.T.Ltda.Processo: 20112930500716 Data: 18.04.11UF/Município: Goiânia - GOJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2703/13 - Procedente - D Data: 10.12.13

Sujeito Passivo: Force Line Ind. Com. Comp. Eletr.Ltda.Processo: 20112930501167 Data: 15.07.11UF/Município: Extrema - MGJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2704/13 - Procedente - R Data: 03.12.13

Sujeito Passivo: Gnt Armazéns Gerais Ltda.Processo: 20112906100149 Data: 10.09.11UF/Município: Ipueiras - TOJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2705/13 - Procedente - R Data: 04.12.13

Sujeito Passivo: Livraria e Papelaria Saraiva S.A.Processo: 20112900102238 Data: 20.05.11UF/Município: Barueri - SPJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2706/13 - Procedente - R Data: 03.12.13

Sujeito Passivo: Rovilio José Donin JúniorProcesso: 20112900101972 Data: 06.05.11UF/Município: Monte Negro - ROJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2707/13 - Procedente - R Data: 04.12.13

Sujeito Passivo: Rovilio José Donin JúniorProcesso: 20112900102423 Data: 01.06.11UF/Município: Monte Negro - ROJulgador: Daniel Glaucio Gomes de OliveiraDecisão: 2708/13 - Procedente - R Data: 04.12.13

Sujeito Passivo: A. G. D. Oliveira EPPProcesso: 20103000400102 Data: 03.09.10UF/Município: Cacoal - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2709/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Boasafra Comércio e Represent.Ltda.Processo: 20102900200166 Data: 10.09.10UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2710/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: C. J. Sperotto e Cia. Ltda.Processo: 20103000300070 Data: 14.05.10UF/Município: Cerejeiras - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2711/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Cerealista Nova Brasilândia Ltda.EPPProcesso: 20103000500127 Data: 22.11.10UF/Município: Nova Brasilândia D’Oeste - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2712/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Ciclo Cairu Ltda.Processo: 20102903700109 Data: 05.11.10UF/Município: Pimenta Buena - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2713/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Porto Velho, 30.04.201454 DOE N° 2448

Sujeito Passivo: Cláudia C. de Lima e Cia. Ltda.EPPProcesso: 20112901900003 Data: 07.01.11UF/Município: Buritis - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2714/13 - Procedente - D Data: 10.12.13

Sujeito Passivo: E. S. A. Ind. e Com. Estanho Ltda. MEProcesso: 20103000600088 Data: 24.03.10UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2715/13 - Procedente - R Data: 08.12.13

Sujeito Passivo: Edilane Rodrigues Pereira OliveiraProcesso: 20112900101263 Data: 28.03.11UF/Município: São Francisco do Guaporé - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2716/13 - Procedente - D Data: 02.12.13

Sujeito Passivo: Edson Nascimento DaltoProcesso: 20093000100075 Data: 28.09.09UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2717/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Erlandes Oliveira MartinsProcesso: 20102800100040 Data: 07.08.10UF/Município: Rolim de Moura - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2718/13 - Procedente - D Data: 02.12.13

Sujeito Passivo: Farmashopp Votuporanga Com.Ltda.Processo: 20112900100150 Data: 17.01.11UF/Município: Votuporanga - SPJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2719/13 - Procedente - D Data: 17.12.13



Sujeito Passivo: Farmashopp Votuporanga Com. Ltda.Processo: 20112900100161 Data: 17.01.11UF/Município: Votuporanga - SPJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2722/13 - Procedente - D Data: 17.12.13



Sujeito Passivo: Irmãos Britos Com. Repres. Serv.Ltda.Processo: 20102900101759 Data: 18.08.10UF/Município: Eirunepé - AMJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2725/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Ouro Verde Transp. e Loc. Ltda.Processo: 20112930500740 Data: 24.04.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2726/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Premier Com. Utensílios do LarLtda.Processo: 20102900104277 Data: 12.12.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2727/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Premier Com. Utensílios do LarLtda.Processo: 20112900104128 Data: 12.12.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2728/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Roda Viva Transp. e LogísticaLtda.Processo: 20112930500661 Data: 11.04.11UF/Município: Rio Branco - ACJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2729/13 - Procedente - D Data: 10.12.13

Sujeito Passivo: Roda Viva Transp. e LogísticaLtda.Processo: 20112900101546 Data: 13.04.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2730/13 - Procedente - D Data: 10.12.13

Sujeito Passivo: Roda Viva Transp. e LogísticaLtda.Processo: 20112900101547 Data: 13.04.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2731/13 - Procedente - D Data: 10.12.13


Sujeito Passivo: Roda Viva Transp. e Logística Ltda.Processo: 20112930500665 Data: 11.04.11UF/Município: Rio Branco - ACJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2733/13 - Procedente - D Data: 10.12.13


Sujeito Passivo: Rotran Comércio e Represent.Ltda.Processo: 20102900104185 Data: 15.12.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2735/13 - Procedente - D Data: 10.12.13

Sujeito Passivo: Souza e Souza Terrap.Transp.Ltda. MEProcesso: 20102900400190 Data: 29.11.10UF/Município:Cacoal - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2736/13 - Procedente - D Data: 02.12.13

Sujeito Passivo: Transcavaco - Transp. CargasLtda. MEProcesso: 20112903600023 Data: 05.05.11UF/Município: Espigão D’Oeste - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2737/13 - Procedente - D Data: 01.12.13

Sujeito Passivo: Supermercados Trentos de Rond.Ltda.Processo: 20102901200257 Data: 28.05.10UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2738/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Supermix Concreto S.A.Processo: 20122700100062 Data: 10.04.12UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2739/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Usina Boa Esperança A. e A. Ltda.Processo: 20103000500134 Data: 02.12.10UF/Município: Santa Luzia D’Oeste - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2740/13 - Procedente - D Data: 10.12.13

Sujeito Passivo: Vetmar Prod. Prod. Agrop. Ltda.EPPProcesso: 20102900200225 Data: 16.10.10UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2741/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Vianes de PaulaProcesso: 20113000200121 Data: 13.05.11UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2742/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Vianes de PaulaProcesso: 20113000200122 Data: 13.05.11UF/Município: Ji-Paraná – ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2743/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Vianes de PaulaProcesso: 20113000200123 Data: 13.05.11UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2744/13 - Parc Proc - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Vita Represent. Comerciais Ltda.Processo: 04-024207-1 Data: 18.05.07UF/Município: Cacoal - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2745/13 - Procedente - R Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: A. C. Martins Pereira e Cia. Ltda.Processo: 20092700400020 Data: 27.04.09UF/Município: Cacoal - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2746/13 - Procedente - R Data: 05.12.13

Sujeito Passivo: Expresso América Ltda. EPPProcesso: 20103000200113 Data: 28.04.10UF/Município: Jarú - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2747/13 - Nula - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Atem’s Distribuidora de PetróleoLtda.Processo: 20102900103918 Data: 16.11.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2748/13 - Improced - D Data: 16.12.13

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 55

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Sujeito Passivo: B. Splendor Lanch. e Conveniên-cias MEProcesso: 20133000100052 Data: 21.01.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2749/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Belini & Cia. Ltda.Processo: 20133000200056 Data: 13.03.13UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2750/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Cia. de Bebidas das Américas -AMBEVProcesso: 20092900102238 Data: 13.12.09UF/Município: Cuiabá - MTJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2751/13 - Procedente - D Data: 16.12.13










Sujeito Passivo: Const. Scolaro Ltda. Coml. ScolaroLtdaProcesso: 20132900300251 Data: 25.02.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2761/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: D. L. Oppelt & Cia. Ltda.Processo: 20133000100049 Data: 28.01.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2762/13 - Improced - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Dinâmica Equip. Constr. Repres.Ltda.Processo: 20122701200011 Data: 23.11.12UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2763/13 - Improced - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Dinâmica Equip. Constr. Repres.Ltda.Processo: 20122701200012 Data: 23.11.12UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2764/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Dinâmica Equip. Constr. Repres.Ltda.Processo: 20122701200015 Data: 23.11.12UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2765/13 - Improced - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Eucatur Emp. União CascavelT.T.Ltda.Processo: 20132700200026 Data: 08.03.13UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2766/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Eucatur Emp. União CascavelT.T.Ltda.Processo: 20132700200023 Data: 08.03.13UF/Município: Ji Paraná - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2767/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Eucatur Emp. União CascavelT.T.Ltda.Processo: 20132700200025 Data: 08.03.13UF/Município: Ji Paraná - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2768/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Interligação Elétrica do MadeiraS.A.Processo: 20112900101730 Data: 29.04.13UF/Município: Porto Velho - 9Julgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2769/13 - Nula - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Lyrios Ind. e Com. Madeiras Ltda.MEProcesso: 20132700700001 Data: 07.01.13UF/Município: Alto Paraíso - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2770/13 - Procedente - R Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Moreninha Com. de Alimentos Ltda.MEProcesso: 20133000100077 Data: 08.02.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2771/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Petróleo Brasileiro S.A. -PetrobrásProcesso: 20122700100145 Data: 03.10.12UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2772/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Petroléo Brasileiro S.A. -PetrobrásProcesso: 20122700100144 Data: 03.10.12UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2773/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Porto Madeira Turismo Ltda. EPPProcesso: 20133000100142 Data: 01.03.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2774/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: P.V.H. Parafusos Ferragens Ltda. EPPProcesso: 20122700100128 Data: 31.03.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2775/13 - Parc Proc - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: S. M. Pregos e Parafusos Ltda.Processo: 20122700100131 Data: 28.08.12UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2776/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Vale do Guaporé Ind. Com. Latic.Ltda.Processo: 20133000300038 Data: 06.06.13UF/Município: Cerejeiras - ROJulgador: Nivaldo João FurineDecisão: 2777/13 - Procedente - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: Arcelormittal Brasil S.A.Processo: 20102900104082 Data: 09.12.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2778/13 - Procedente - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Auto posto Carga Pesada Ltda.Processo: 20102900104005 Data: 03.12.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2779/13 - Nula - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Auto posto Penta Campeão Ltda.Processo: 20123000100563 Data: 17.10.12UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2780/13 - Procedente - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Auto posto Penta Campeão Ltda.Processo: 20123000100564 Data: 17.10.12UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2781/13 - Procedente - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: A. S. A. da Luz Ind. Com. Madei-ras MEProcesso: 20113000600355 Data: 14.07.11UF/Município: Nova Mamoré - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2782/13 - Procedente - R Data: 18.12.13

Porto Velho, 30.04.201456 DOE N° 2448

Sujeito Passivo: A. S. A. da Luz Ind. Com. Madei-ras MEProcesso: 20113000600354 Data: 14.07.11UF/Município: Nova Mamoré – ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2783/13 - Procedente - R Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: A. Tomasi & Cia. Ltda. MEProcesso: 20102901200062 Data: 17.05.10UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2784/13 - Improced - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: A. Tomasi & Cia. Ltda. MEProcesso: 20102901200182 Data: 23.05.10UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2785/13 - Improced - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: A. Tomasi & Cia. Ltda. - MEProcesso: 20102901200231 Data: 25.05.10UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2786/13 - Improced - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Ágape Com. Utensiílios do LarLtda. MEProcesso: 20092900101084 Data: 26.06.09UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2787/13 - Improced - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Centro Com. Prod. Rondonia Ltda.MEProcesso: 20102900600237 Data: 25.09.10UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2788/13 - Procedente - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Edivan Silva de Oliveira - MEProcesso: 20133000100983 Data: 22.07.13UF/Município: Nova Mamoré - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2789/13 - Procedente - R Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Ferreira & Rabael Ltda. MEProcesso: 20122800600029 Data: 18.10.12UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2790/13 - Procedente - R Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Global Com. & Asse. Emp. I. E.Ltda.MEProcesso: 20133000100290 Data: 09.04.13UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2791/13 - Procedente - R Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Ind. Com. Madeiras 3 Meninas Ltda. MEProcesso: 20133000400028 Data: 13.02.13UF/Município: Pimenta Bueno - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2792/13 - Parc Proc - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: J. das Graças MEProcesso: 06-000839-7 Data: 19.11.07UF/Município: Alto Paraíso - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2793/13 - Procedente - R Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Jessiane Baema Santos de Oli-veiraProcesso: 20102900101662 Data: 13.08.10UF/Município: Machadinho D’Oeste - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2794/13 - Procedente - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: MCM Com. e Transportes Ltda. EPPProcesso: 20133010400078 Data: 02.05.13UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2795/13 - Procedente - R Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Osvaldo de Andrade Filho - MEProcesso: 20133000100607 Data: 02.07.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2796/13 - Procedente - R Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Ouro Verde Transp. e Loc. Ltda.Processo: 20112900300482 Data: 23.04.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2797/13 - Improced - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Polyart Com. e Serv. Ltda.Processo: 20102810400003 Data: 30.12.10UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2798/13 - Procedente - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Rondomed Distrib. Com. Medicam.LtdaProcesso: 20102901200110 Data: 20.05.10UF/Município: Guajará-MIrim - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2799/13 - Improced - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Rondomed Distrib. Com. Medicam.LtdaProcesso: 20102901200191 Data: 23.05.10UF/Município: Guajará-Mirim - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2800/13 - Improced - D Data: 18.12.13



Sujeito Passivo: Rondônia Ind. e Com. de Café Ltda.MEProcesso: 20113000500119 Data: 24.03.11UF/Município: Alta Floresta D’Oeste - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2803/13 - Procedente - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Rondônia Mercadão dos ColchõesLtda.Processo: 03-043295-4 Data: 30.11.06UF/Município: Vilhena - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2804/13 - Improced - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Sanchez e Feliszyn Transp. Ltda.Processo: 20133000101147 Data: 23.08.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2805/13 - Procedente - R Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Walcar Terraplanagem Ltda.Processo: 20112900300540 Data: 06.05.11UF/Município: Belo Horizonte - MGJulgador: Reinaldo do Nascimento SilvaDecisão: 2806/13 - Procedente - D Data: 18.12.13

Sujeito Passivo: Rondomad Com. Madeiras Ltda.MEProcesso: 20082903700095 Data: 01.12.08UF/Município: Pimenta Bueno - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2807/13 - Procedente - R Data: 30.12.13

Sujeito Passivo: Uni Pneus Serviços deRecapagem- MEProcesso: 20082900300554 Data: 30.05.08UF/Município: Vilhena - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2808/13 - Procedente - R Data: 30.12.13

Sujeito Passivo: Comercial Rio D’Ouro Ltda.Processo: 01-045082-1 Data: 07.01.08UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2809/13 - Improced - D Data: 30.12.13

Sujeito Passivo: Eucatur Emp. União CascavelT.T.Ltda.Processo: 04-024181-4 Data: 05.05.07UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2810/13 - Procedente - D Data: 09.12.13


Sujeito Passivo: Eucatur Emp. União CascavelT.T.Ltda.Processo: 04-024121-1 Data: 07.05.07UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2812/13 - Improced - D Data: 04.12.13


Sujeito Passivo: Eucatur Emp. União CascavelT.T.Ltda.Processo: 04-024123-7 Data: 07.05.07UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2814/13 - Improced - D Data: 03.12.13

Sujeito Passivo: Estela Maria PereiraProcesso: 20112900101867 Data: 02.05.11UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2815/13 - Procedente - R Data: 13.12.13

Sujeito Passivo: Bernardo Alimentos Ind. e Com.Ltda.Processo: 20113000200208 Data: 13.06.11UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2816/13 - Improced - D Data: 10.12.13

Sujeito Passivo: Consorcio Conteck - Rodocon 532Processo: 20112930500896 Data: 23.05.11UF/Município: São Miguel do Guaporé - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2817/13 - Improced - D Data: 11.12.13

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 57

-

Sujeito Passivo: Expresso Maia Ltda.Processo: 20083000100004 Data: 11.01.08UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2818/13 - Nula - D Data: 03.12.13

Sujeito Passivo: Expresso Maia Ltda.Processo: 20083000100003 Data: 11.01.08UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2819/13 - Procedente - D Data: 04.12.13

Sujeito Passivo: Management - Adm. Serv.Com.I.E.LtdaProcesso: 20132800100024 Data: 11.04.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anderson Aparecido ArnautDecisão: 2820/13 - Improced - D Data: 27.12.13

Sujeito Passivo: Auto Posto Central Ltda.Processo: 20103000200049 Data: 23.03.10UF/Município: Jaru - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2821/13 - Parc Proc - D Data: 17.07.13

Sujeito Passivo: Basf S.A.Processo: 20092900101981 Data: 11.01.10UF/Município: São Bernardo do Campo - SPJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2822/13 - Procedente - D Data: 02.07.13

Sujeito Passivo: Bertin S.A.Processo: 20102900300999 Data: 04.11.10UF/Município: Lins - SPJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2823/13 - Procedente - D Data: 17.09.13

Sujeito Passivo: C. Brassoroto Fenali MEProcesso: 20113000500059 Data: 08.02.11UF/Município: São Francisco do Guaporé - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2824/13 - Procedente - D Data: 17.11.13

Sujeito Passivo: Klm Com. Combustiveis e Repres.Ltda.Processo: 20103000200047 Data: 23.03.10UF/Município: Jaru - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2825/13 - Procedente - D Data: 17.07.13

Sujeito Passivo: Klm Com. Combustiveis e Repres.Ltda.Processo: 20103000200048 Data: 23.03.10UF/Município: Jaru - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2826/13 - Parc Proc - D Data: 17.07.13

Sujeito Passivo: Rondo Portas I. C. Transp. Mad.Ltda.Processo: 20082903600071 Data: 18.10.08UF/Município: Espigão D’Oeste - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2827/13 - Procedente - D Data: 10.11.13

Sujeito Passivo: Rondo Portas I. C. Transp. Mad.Ltda.Processo: 20082903600083 Data: 11.11.08UF/Município: Espigão D’Oeste - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2828/13 - Procedente - D Data: 10.11.13

Sujeito Passivo: Veríssimo Serv. Fund. Engenha-ria Ltda.Processo: 20102900300656 Data: 03.09.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2829/13 - Procedente - D Data: 17.09.13

Sujeito Passivo: Ind. e Com. Esp. Colchões CuiabáLtdaProcesso: 06-000892-3 Data: 06.12.07UF/Município: Várzea Grande - MTJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2830/13 - Nula - D Data: 28.11.13

Sujeito Passivo: Portal S.A. Ind. Com. Prod. Vege-taisProcesso: 20102900300514 Data: 20.07.10UF/Município: Vilhena - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2831/13 - Improced - D Data: 04.11.13

Sujeito Passivo: Real Norte Transportes S.A.Processo: 03-043314-4 Data: 02.01.07UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2832/13 - Procedente - D Data: 02.08.13

Sujeito Passivo: Reginaldo José NardoniProcesso: 20132900300602 Data: 05.04.13UF/Município: Campo Grande - MSJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2833/13 - Procedente - R Data: 18.11.13

Sujeito Passivo: Alzeri Bormann MEProcesso: 20132801200006 Data: 25.12.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Anivaldo de Deus PintoDecisão: 2834/13 - Procedente - R Data: 25.12.13

Sujeito Passivo: Raísul Logística F. R. C. Frigorif.Ltda.Processo: 20132900100149 Data: 03.02.13UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Roni Eguez VacadiezDecisão: 2835/13 - Procedente - R Data: 09.10.13

Sujeito Passivo: Ciclo Cairu Ltda.Processo: 2010290370009*3 Data: 04.10.10UF/Município: Pimenta Bueno - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2836/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Agroaves Comércio Transp.. Ltda.EPPProcesso: 20102900300900 Data: 12.10.10UF/Município: Vilhena - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2837/13 - Procedente - D Data: 12.08.13

Sujeito Passivo: Cico Comercial Ltda.Processo: 20102900102873 Data: 19.09.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2838/13 - Procedente - D Data: 12.08.13

Sujeito Passivo: Ciclo Cairu Ltda.Processo: 20102903700048 Data: 21.07.10UF/Município: Pimenta Bueno - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2839/13 - Procedente - D Data: 17.08.13

Sujeito Passivo: Ciclo Cairu Ltda.Processo: 20102903700073 Data: 11.09.10UF/Município: Pimenta Bueno - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2840/13 - Procedente - D Data: 17.08.13


Sujeito Passivo: Frigorífico Alves e Oliveira Ltda. - MEProcesso: 20092805100005 Data: 09.06.09UF/Município: São Francisco do Guaporé - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2842/13 - Procedente - D Data: 12.06.13

Sujeito Passivo: Frigorífico Alves e Oliveira Ltda. -MEProcesso: 20092805100006 Data: 02.10.07UF/Município: São Francisco do Guaporé - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2843/13 - Procedente - D Data: 12.06.13

Sujeito Passivo: Gastone e Lenz I.C. Mad. Ltda.MEProcesso: 20103000400046 Data: 13.05.10UF/Município: Espigão D’Oeste - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2844/13 - Procedente - R Data: 08.12.13

Sujeito Passivo: Joaquim Rufino Lopes MEProcesso: 20102900101644 Data: 12.08.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2845/13 - Procedente - D Data: 12.08.13

Sujeito Passivo: Malinski Madeiras Ltda.Processo: 20102700600034 Data: 21.06.10UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2846/13 - Procedente - D Data: 17.08.13

Sujeito Passivo: Mucuripe Com. de CombustívelLtda.Processo: 20103000100138 Data: 07.12.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2847/13 - Procedente - D Data: 02.12.13

Sujeito Passivo: Nunes Ferreira Com. Represent.Ltda.Processo: 20102900103065 Data: 01.10.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2848/13 - Procedente - D Data: 02.12.13

Sujeito Passivo: Perola Com. A. V. Madeiras Ltda.MEProcesso: 20103100600002 Data: 18.05.10UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2849/13 - Procedente - R Data: 08.12.13

Sujeito Passivo: Ponto Certo Com. AlimentosLtda.EPPProcesso: 20103000300081 Data: 24.06.10UF/Município: Vilhena - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2850/13 - Procedente - R Data: 10.05.13

Sujeito Passivo: Premier Com. Utensilios do LarLtda.Processo: 20112900100002 Data: 28.12.10UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2851/13 - Procedente - D Data: 17.12.13

Sujeito Passivo: Ronesp Com. Transp. Mad. C.Ltda.MEProcesso: 20103100600004 Data: 18.05.10UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2852/13 - Procedente - R Data: 08.12.13

Sujeito Passivo: Mirian Móveis Ltda. MEProcesso: 20083000200132 Data: 24.07.08UF/Município: Mirante da Serra - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2853/13 - Procedente - D Data: 24.04.13

Porto Velho, 30.04.201458 DOE N° 2448

Sujeito Passivo: Ind. Com. de Madeiras Miller Ltda.MEProcesso: 20112900101456 Data: 05.04.11UF/Município: Candeiras do Jamari - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2854/13 - Procedente - R Data: 17.09.13

Sujeito Passivo: Frigorífico Dallas Ltda. MEProcesso: 20102900600254 Data: 01.10.10UF/Município: Ariquemes - ROJulgador: Emir Braz de Araújo MarquesDecisão: 2855/13 - Improced - D Data: 17.09.13

Sujeito Passivo: A.C. Lautharth Extintores - MEProcesso: 20112902800013 Data: 04.05.11UF/Município: Presidente Médici - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2856/13 - Procedente - R Data: 18.10.13

Sujeito Passivo: Agriflora Compensados Ind. Com.Ltda.Processo: 20113000200168 Data: 27.05.11UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2857/13 - Improced - D Data: 05.12.13

Sujeito Passivo: Agriflora Compensados Ind. Com.Ltda.Processo: 20113000200172 Data: 27.05.11UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2858/13 - Improced - D Data: 05.12.13

Sujeito Passivo: Agriflora Compensados Ind. Com.Ltda.Processo: 20113000200174 Data: 27.05.11UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2859/13 - Procedente - D Data: 05.12.13

Sujeito Passivo: Batisti & Batisti Transportes Ltda.Processo: 20112930501326 Data: 21.08.11UF/Município: Camacan - BAJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2860/13 - Procedente - R Data: 02.12.13

Sujeito Passivo: Batisti & Batisti Transportes Ltda.Processo: 20112930501327 Data: 21.08.11UF/Município: Camacan - BAJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2861/13 - Procedente - R Data: 02.12.13

Sujeito Passivo: Casa do Adubo Ltda.Processo: 20112900200109 Data: 01.03.11UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2863/13 - Nula - D Data: 10.12.13

Sujeito Passivo: Casa do Adubo Ltda.Processo: 20112900200112 Data: 01.03.11UF/Município: Ji-Paraná - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2864/13 - Nula - D Data: 10.12.13

Sujeito Passivo: D. O. Pires Fernandes - MEProcesso: 20112800100028 Data: 29.03.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2865/13 - Improced - D Data: 18.12.13



Sujeito Passivo: E. A. R. da VitóriaProcesso: 20113000400037 Data: 10.05.11UF/Município: Pimenta Bueno - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2868/13 - Procedente - D Data: 06.12.13

Sujeito Passivo: E. Pereira e Castro Ltda. - EPPProcesso: 20112800100034 Data: 12.04.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2869/13 - Improced - D Data: 16.12.13

Sujeito Passivo: E. Pereira e Castro Ltda. - EPPProcesso: 20112800100035 Data: 12.04.11UF/Município: Porto Velho - ROJulgador: Carlos Alberto da SilvaDecisão: 2870/13 - Improced - D Data: 16.12.13


Elias Pereira dos SantosPRESIDENTE DO TATE

Secretaria de Estado da AssistênciaSocial

PORTARIA Nº 164/2014-SRH/SEASPorto Velho-RO, 22 de abril de 2014.

O Secretário de Estado de AssistênciaSocial, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar nº 224, de 04de janeiro de 2000, Decreto de Nomeação de 26de dezembro de 2012, publicado no DOE n° 2127,de 28 de dezembro de 2012.

Conforme o Memorando N° 16/2014/SEAS/Cacoal de 25 de Março de 2014.

Art. 1º. Fica concedido a servidora MARIAJOSÉ MEYER DOTTO, Matrícula 300104326, Ge-rente Regional da SEAS do Município de Cacoal,um Adiantamento de Suprimento de Fundo na im-portância de R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos ecinquenta reais), ocorrendo à despesa por contado orçamento do corrente exercício.

UG 23001PA 2087FONTE 100ELEMENTO DE DESPESA- 3390.30, valor de R$ 3.000,00 (Consumo);- 3390.39, valor de R$ 4.550,00 (Serviços

Pessoa Jurídica).

Art. 2º. O prazo de aplicação de que trata oartigo procedente será 60 dias para aplicação acontar da data do depósito e 05 dias para apre-sentação da prestação de contas.

Art. 3º. Ao responsável pela aplicação doadiantamento caberá fazer, pessoalmente a suacomprovação na forma estabelecida nas normasdo Decreto nº 10.851 de 29/12/2004.

Art. 4º. O serviço de contabilidade efetuaráos registros competentes a caracterização da res-ponsabilidade do agente e as conferências dadocumentação comprobatória da aplicação.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na datada publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

PORTARIA Nº 178/SRH/SEASPorto Velho (RO), 28 de Abril de 2014.

O Secretário de Estado de AssistênciaSocial, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar nº 224, de 04de janeiro de 2000, Decreto de Nomeação de 26de dezembro de 2012, publicado no DOE n°2127,de 28 de dezembro de 2012.

Considerando o Memorando nº 051/GEDET/CODES/SEAS de 23 de abril de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR, o prazo de execução(aplicação) dos recursos de suprimento de fun-dos pelo período de 30 (trinta dias), a contar de 23de abril de 2014 a 23 de maio de 2014, os efeitosda Portaria 048/2014-SRH/SEAS, publicado noDOE/RO nº 2404, de 19 de fevereiro de 2014, queconcedeu um adiantamento de suprimento de fun-dos no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentosreais) a servidora ANTÔNIA SOLANGE NOGUEI-RA CARVALHO DE OLIVEIRA , matrícula300113734, Assessora Especial IV, lotada na Se-cretaria de Estado de Assistência Social.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº. 01-2301.00333-0000/2013

A Secretária Adjunta da Secretaria de Estadode Assistência Social – SEAS, no uso das suasatribuições legais que lhe conferi a Lei Comple-mentar nº. 411, de 28/2/2008 e Decreto nº. 914 de03 de janeiro de 2008, informa para conhecimen-to dos interessados, Processo Administrativonº. 01.2301.00333-00/2013, cujo cujo objetivo é aPrestação de Serviços de Limpeza, Higienizaçãoe Conservação, para atender as necessidadesda Casa do Ancião São Vicente de Paula/ SEAS,através do Pregão Eletrônico nº. 055/2014/EQUI-PE-BETA/SUPEL/RO, sendo HOMOLOGADO con-forme Parecer Técnico nº 46/2014/ASS.ESP/SEAS, fls. 327 a 329 dos autos, nos termos doInciso VI, do art. 43 da Lei Federal nº. 8.666/93, noValor Global ADJUDICADO de R$ 75.900,00 (se-tenta e cinco mil, novecentos reais), em favor daEmpresa RAZÃO CONSULTORIAS E GESTÃOCONTABILIDADE LTDA - ME, por ofertarem omenor preço e ter as propostas mais vantajosaspara a Administração Pública. Porto Velho/RO, 23de abril de 2014. Publique-se no Diário Oficial doEstado de Rondônia.

ZILENE SANTANA SILVA RABELOSecretária Adjunta de Estado de

Assistência Social

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÂOProcesso nº 01.2301.00036-0000/2014

O Secretário de Estado de Assistência Socialde Rondônia, no uso das suas atribuições legais,informa para conhecimento dos interessados, queo Processo Administrativo nº. 01-2301.00036-00/2014, cujo objetivo é a Aquisição de água minerale vasilhame de 20 litros, em carater emergencial,para atender os Ribeirinhos vitimas das enchen-

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 59

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tes, sendo autorizada a Dispensa de Licitação,conforme PARECER TÉCNICO nº. 20/2014-ASSJUR/SEAS, constante às fls. 31 a 36, no valortotal de R$ 4.067,50 (quatro mil, sessenta e setereais, cinquenta centavos), em favor da EmpresaGUTA DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTICIOSLTDA - ME, por ofertar o menor preço e ter a pro-posta mais vantajosa para a Administração Públi-ca, conforme art. 24, II, Lei Federal 8.666/93. PortoVelho, 24 de fevereiro de 2014. Publique-se noDiário Oficial do Estado de Rondônia.

Márcio Antônio Félix RibeiroSecretário de Estado de Assistência Social

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 01.2301.00036-00/2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIASOCIAL, torna público para conhecimento dos in-teressados que, consoante a aquisição de águamineral e vasilhame de 20 l itros, em carateremergencial, para atender os Ribeirinhos vitimasdas enchentes, conforme PARECER TÉCNICO nº.20/2014-ASSJUR/SEAS, constante às fls. 31 a36, através do presente expediente RATIFICA eHOMOLOGA a Dispensa de Licitação no valortotal de de R$ 4.067,50 (quatro mil, sessenta esete reais, cinquenta centavos), em favor da Em-presa GUTA DISTRIBUIDORA DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA - ME, constante dos autosdo referido processo, nos termos do artigo 24, II,da Lei Federal nº. 8.666/93. Porto Velho, 24 defevereiro de 2014. Publique-se no Diário Oficialdo Estado de Rondônia.

Márcio Antônio Félix RibeiroSecretário de Estado de Assistência Social

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária,Desenvolvimento, e Regularização Fundiária -SEAGRI, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico aos interessados, que fundamentado nostermos do Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, quefoi dispensada a licitação, objetivando a ContrataçãoEmergencial de Serviços de Gerenciamento deCombustível, visando atender as necessidades destaSEAGRI, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentosmil reais), em favor da empresa AP INDÚSTRIADE BEBIDAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃODE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA, do Processo nº01.1901.00255-00/2014.

Porto Velho (RO), 28 de abril de 2014.

Portaria nº 048-14/GAB/SEAGRIPorto Velho/RO, 25 de abril de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAAGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO,PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA –SEAGRI/RO, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar sem efeito o teor da PORTA-RIA Nº. 003/SEAGRI/RO de 01 de Novembro 2013,a contar de 01 de Maio de 2014.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo rela-cionados, para compor a Comissão encarregadade acompanhar e fiscalizar a execução do 2º Ter-mo Aditivo do Contrato nº 007/PGE-2011, ce-lebrado entre o Governo do Estado de Rondônia,por intermédio desta SEAGRI e a EMPRESA BRA-SILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, objetodo Processo Administrativo nº. 01-1901.00001-00/2011, no decorrer da vigência do refe-rido contrato, ou enquanto perdurar os interessesentre as partes, visando atender as necessida-des desta Secretaria.

PRESIDENTE:TAMIRES SANTOS DA COSTACHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DEMONITORAMENTO DO PRÓ-LEITE.MATRÍCULA: 300097437

MEMBROS:TATIANA CHRISTINE RACHID BRUXELASSISTENTE TÉC. IIMATRÍCULA: 300112475

JOSE DE LIMA XAVIERMATRÍCULA: 0695313AG. ADMINISTRATIVO



R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar sem efeito o teor da PORTA-RIA Nº. 006/SEAGRI/RO de 27 de Janeiro 2014, acontar de 01 de Maio de 2014.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo rela-cionados, para compor a Comissão encarregadaproceder ao recebimento/certif ico dos serviçosde manutenção corretiva e preventiva, por meiode cartão magnético e sistema que util izaTecnologia de Informação via Web, da frota deveículos pertencentes a está SEAGRI e SINE, Con-trato nº 34/PGE-2012, I Termo Aditivo, objetivo doprocesso administrativo nº 01-1901.00498-00/2012, no decorrer da vigência do referido contra-to, ou enquanto perdurar os interesses entre aspartes, visando atender as necessidades destaSecretaria.

PRESIDENTE:PAULO DE TASSO WANDERLEY FERROCHEFE DE NÚCLEOMATRÍCULA: 300077935

MEMBROS:TAMIRES SANTOS DA COSTACHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DEMONITORAMENTO DO PRÓ-LEITE.MATRÍCULA: 300097437

JOSE DE LIMA XAVIERMATRÍCULA: 0695313AG. ADMINISTRATIVO

TATIANA CHRISTINE RACHID BRUXELASSISTENTE TÉC. IIMATRÍCULA: 300112475

SUPLENTES:JOÃO CARLOS DA COSTATÉCNICO EM CONTABILIDADEMATRÍCULA: 300043619

RANCISCO DIVINO DA COSTA MACIELASSISTENTE TÉC. IMATRÍCULA: 300127611

MARY TERESINHA BRAGANHOLSECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO - SEAGRI



Considerando o que determina as Leis nº4.320 de 17.03.64 e 8.666 de 21.06.93 e suasalterações;

Considerando que a Secretaria não possuiem sua estrutura organizacional setor específicoresponsável pela fiscalização, acompanhamentoe recebimento de serviços;

Considerando a necessidade de manter con-trole sobre os serviços contínuos contratados pelaSecretaria e sua plena realização de acordo como estipulado no projeto básico e/ou procedimentolicitatório;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito o teor da PORTA-RIA Nº. 008/SEAGRI/RO de 27 de Janeiro de 2014,a contar de 01 de maio de 2014.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo rela-cionados, para compor a Comissão de fiscaliza-ção, acompanhamento e recebimento de serviçoscontínuos (água, luz e telefonia móvel e fixa), con-

tratados por esta Secretaria, emitindo auto deconstatação circunstanciado dos serviços reali-zados, e certifico das Notas Fiscais e/ou Faturas.

PRESIDENTE:PAULO DE TASSO WANDERLEY FERROCHEFE DE NÚCLEOMATRÍCULA: 300077935

MEMBROS:JOSE DE LIMA XAVIERAG. ADMINISTRATIVOMATRÍCULA: 0695313

JOÃO CARLOS DA COSTATÉCNICO EM CONTABILIDADEMATRÍCULA: 300043619

TAMIRES SANTOS DA COSTACHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE

MONITORAMENTO DO PROGRAMA PRÓ-LEITEMATRÍCULA: 300097437

SUPLENTES:TATIANA CHRISTINE RACHID BRUXELASSISTENTE TÉC. IIMATRÍCULA:30011247

FRANCISCO DIVINO DA COSTA MACIELASSISTENTE TÉC. IMATRÍCULA: 300127611


Porto Velho, 30.04.201460 DOE N° 2448

PAULO DE TASSO WANDERLEY FERROCHEFE DE NÚCLEOMATRÍCULA: 300077935

SUPLENTES:JOÃO CARLOS DA COSTATÉCNICO EM CONTABILIDADEMATRÍCULA: 300043619

FRANCISCO DIVINO DA COSTA MACIELASSISTENTE TÉC. IMATRÍCULA: 300127611


CONDER

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2014/

SUPEL/RO

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu-ária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária- SEAGRI, torna público, aos interessados, que aCONCORRÊNCIA PÚBLICA acima citado, cujoobjeto é, a Contratação de projetos técnicosa serem elaborados e apresentados porOSCIP, com vistas à prospecção, ofertacontratação acompanhamento egerenciamento de operações demicrocrédito produtivo orientado, para aten-der as necessidades do Fundo de Investimento ede Desenvolvimento Industrial do Estado deRondônia - FIDER, a pedido da Secretaria de Esta-do da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento eRegularização Fundiária - SEAGRI, referente aoPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.01.1913.00024-00/2013/SEDES/FIDER, foi ADJU-DICADO e HOMOLOGADO, com base na Lei nº8.666/93 e suas alterações, no inciso XX do artigo4º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002, e noinciso VI do artigo 6º do Decreto Estadual nº 10.454de 08.04.2003, em favor da Empresa: FUNDO DEAPOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DEARIQUEMES - FAEPAR, CNPJ Nº 08.620.747/0001-54, vencedora no valor global de R$ 200.000,00(Duzentos Mil Reais), para cobrir frações doscustos operacionais administrativos e logísticos eR$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais),em repasse para Operacionalização doMicrocrédito Produtivo e Orientado, por ter preen-chido o requisito exigido pela Lei citada, sendoassim a mais vantajosa para a Administração Pú-blica. Porto Velho-RO, 22 de abril de 2014. PU-BLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA SUPELE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

EVANDRO CESAR PADOVANISecretário de Estado / SEAGRI-RO

CMR

HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Presidente da Companhia de Mine-ração de Rondônia S/A, Moisés de Almeida Góes,no uso de suas atribuições legais, que lhe sãoconferidas por Lei, baseados nos procedimentoslicitatórios e parecer Jurídico, HOMOLOGA emfavor da empresa EXPLONORTE – SERVIÇOS DEDESMONTE DE ROCHAS LTDA / CNPJ Nº01.244.223/0001-67, o valor de R$ 13,80 m³ (Tre-ze reais e oitenta centavos) por metro cúbi-

co. Através do Registro de Preço e do Processo Ad-ministrativo de nº. 054/2013 de acordo com o dispos-to na Lei Federal n° 10.520/2002, subsidiariamente aLei Federal 8.666/93, Decreto 2812/2011, e posterio-res atualizações, referente à licitação, emconsequência, determino a realização do competen-te pagamento a favor do homologado, bem como aconvocação do mesmo para a apresentação de notafiscal do material/serviço, nos termos diploma legalacima citado, sob penalidades da Lei.

Autoriza a Despesa na forma da Lei.

Porto Velho - RO, 28 de abril de 2014.

Moisés de Almeida GóesDiretor Presidente - CMR

EMATER - RO

AVISO DE ESCLARECIMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 020/2014/CPLMS/EMATER-RO

A Comissão Permanente de Licitações paraMateriais e Serviços da EMATER-RO CPLMS, atra-vés de sua Pregoeira, nomeada pela Portaria SENº. 236/2013 vem neste ato esclarecer que:

A data de início da disputa do Pregão Ele-trônico n. 020/2014/CPLMS/EMATER-RO, foi adi-ada para o dia 30/04/2014 às 15h10min (horáriode Brasília) em decorrência de uma falha da internetno Estado de Rondônia que ocorreu no dia 28/04/2014 a partir das 15h00min (horário de Brasília).

Assim, para que não haja prejuízo aos licitan-tes participantes da disputa, é que decidimos adi-ar o início da disputa, sem que haja qualquer alte-ração nos demais item do Edital. Porto Velho - RO,28 de abril de 2014.

Hemanuele F. dos Anjos FerroPregoeira

EMATER/RO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº 006/2014/EMATER-RO

CONTRATANTE: Associação de Assistência Téc-nica e Extensão Rural do Estado de Rondônia/EMATER-RO inscrita no CNPJ sob o nº 05.888.813/0001-83. CONTRATADA: OI S/A inscrita no CNPJsob o nº 76.535.764/0001-43.Cláusula Primeira: O presente Termo Aditivo tempor objetivo a inclusão de um link de acesso ainternet no Escritório Local da EMATER-RO, Muni-cípio de Corumbiara/RO, localizado na AvenidaOlavo Pires, nº 1550, Centro, para que as despe-sas com o serviço de internet do supracitado Es-critório Local sejam pagas através do ContratoOriginário nº 006/2014.Cláusula Segunda: ficam ratificadas as demaiscláusulas do contrato nº 006/2014, acostado às fls.445-468 dos autos do Processo nº 467/2013/EMATER-RO. Porto Velho-RO, 08 de abril de 2014.

Luiz Gomes FurtadoSecretário Executivo

EMATER-RO

Sec. de Est. do Desenv. Ambiental

ATA SUMÁRIA DA 3ª REUNIÃOEXTRAORDINÁRIA

DATA, HORA E LOCAL: A reunião iniciouàs09h00do dia 03 de outubro de 2013, no auditório doLaboratório Central de Saúde Pública do Estado deRondônia - LACEN/RO, situado na Rua Anita Garibaldi,nº4130, Bairro Costa e Silva, em Porto Velho - RO.

VERIFICAÇÃO DE QUORUM: Presentes- CatiaEliza Zuffo, Vice-Presidente - UNIR; Miguel Penha,Secretário Executivo - Sedam; Francisco de SalesOliveira dos Santos, suplente da Sedam; SérgioLúcio Valadão de Miranda, suplente da SFA/MAPA;Fernando Inácio Borges da Silva Bastos, Titular daEletronorte; Joyce Meyre Degan, Suplente daEletronorte;Maria Lucilene Alves de Lima, Suplenteda Caerd/RO; Monalissa Dias da Silva, Titular daEMATER/RO; Anete Brasil Cardoso, Suplente daEMATER/RO; Denis Cesar Cararo, Titular daEmbrapa/RO; Marcelo de Lima Arouca, Titular daSesau/RO; José Maria Campos Prestes, Suplenteda Sesau/RO; Cléberson de Freitas Fernandes,Titular do CRF/RO; Ailton Pacheco Dias, Titular doCREA/RO; Iracylene Pinheiro da Silveira, Suplentedas EPGEE; Osmair Oliveira dos Santos, Titular doMovimento de Cidadania pelas Águas de Rondônia;Daniela Lopes de Faria, Titular da OAB/RO.Ouvintes:Israel Malta da Silva - Corecon/RO.

MESA: Catia Eliza Zuffo - Vice-Presidente(UNIR) e secretária Tathyana Rodrigues Leal Rocha(Sedam);

ORDEM DO DIA:(A) Apresentação do Quadro de Metas do

Pacto Nacional pela Gestão das Águas, pré-definidoem Reuniões de Trabalho com especialistas daAgência Nacional de Águas (ANA), técnicos daSedam e membros do CRH/RO, realizadas nos dias19 e 20/09/2013;

(B)Discussão e Aprovação do Quadro de Metasdo Pacto Nacional pela Gestão das Águas;

(C)Discussão e aprovação de Minuta deResolução CRH/RO que aprova o Quadro de Metasdo Pacto Nacional pela Gestão das Águas.

DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes:(A)Tomaram conhecimento e esclareceram

dúvidas sobre o Quadro de Metas do Pacto Nacionalpela Gestão das Águas, pré-definido em Reuniõesde Trabalho com especialistas da ANA, técnicos daSedam e membros do CRH/RO, realizadas nos dias19 e 20/09/2013; (B) Discutiram sobre o Quadro deMetas do Pacto Nacional pela Gestão das Águas edecidiram aprovar o documento com as seguintesressalvas: incluir a variável "4.7", nível mínimo "3",da Meta II que trata sobre o Fundo Estadual deRecursos Hídricos e também incluir a variável "1.6",nível "2", Meta II, que trata sobre Comitês deBacias;(C)Discutiram e aprovaram a ResoluçãoCRH/RO nº 03/2013 que aprova o Quadro de Metasdo Pacto Nacional pela Gestão das Águas.

*Foi solicitada pelos membros do CRH/RO cópiada apresentação sobre o PROGESTÃO, a qual asecretaria executiva se compromete,após aplenária, encaminhar via e-mail a todos.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,às 11h50 os trabalhos foram suspensos paralavratura da presente ata que lida e aprovada, foiassinada por mim que secretariei a reunião e pelosconselheiros presentes.

Catia Eliza ZuffoVice-Presidente

Miguel PenhaSecretário Executivo

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 61

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ATA SUMÁRIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DATA, HORA E LOCAL: A reunião iniciou às09h10 do dia 18 de abril de 2013, no auditório daCompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais -CPRM, situada na Av. Lauro Sodré, 2.561, BairroTanques, em Porto Velho-RO.

VERIFICAÇÃO DE QUORUM: Presentes - CatiaEliza Zuffo, Vice-Presidente - UNIR; Miguel Penha,Secretário Executivo - Sedam; Cláudio César deAguiar Cajazeiras, Titular da CPRM; Fernando InácioBorges da Silva Bastos, Titular da Eletronorte; JoyceMeyre Degan, Suplente da Eletronorte; MárciaCristina Luna, Titular da Caerd; Maria Lucilene Alvesde Lima, Suplente da Caerd; Monalissa Dias da Silva,Titular da EMATER/RO; Ester Rosalina da Silva Alves,Suplente do CRQ/RO; Hellen Queite GuterresGazola, Titular do Sinepe/RO; Denis Cesar Cararo,Titular da Embrapa; José Maria Campos Prestes,Suplente da Sesau; André Luis Saoncela da Costa,Titular do CRA; Bianca Lopes de Andrade Rodrigues,Titular do Corecon; Cléberson de Freitas Fernandes,Titular do CRF; Ailton Pacheco Dias, Titular do CREA;Iracylene Pinheiro da Silveira, Suplente das EPGEE;Osmair Oliveira dos Santos, Titular do Movimento deCidadania pelas Águas de Rondônia; Daniela Lopesde Faria, Titular da OAB/RO; Guilherme da CostaFerreira Pignaneli, Suplente da OAB/RO e RaimundoUmbelino das Neves, Suplente da Fepearo;Convidado: Renan da Silva Barbosa - Sedam.Ouvintes: Orildo Ferreira dos Santos (Semat - SãoMiguel do Guaporé-RO); Maurício Pio de Souza (Sema- São Francisco de Guaporé - RO); Márcio RobertoSantana dos Santos (Semagri - São Francisco deGuaporé - RO), Adão Aparecido da Silva (Semagri -Seringueiras - RO) e Kleber Wilson M. Machado(Semat - São Miguel do Guaporé - RO).


ORDEM DO DIA:(A) Posse de novos membros da Caerd e da

OAB/RO;(B) Apresentação das demandas de Criação

dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Jamari,do Rio São Miguel e do Rio Branco;

(C) Apresentação do Layout final do site doCRH/RO pela secretaria executiva;

(D) Esclarecimento técnico sobre o Progestão- Pacto Nacional pela Gestão das Águas;

(E) Apresentação das oportunidades decapacitação para os conselheiros;

DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes:(A) Empossaram os novos membros: Márcia

Cristina Luna, Titular da Caerd; Maria Lucilene Alvesde Lima, Suplente da Caerd; Daniela Lopes de Faria,Titular da OAB/RO; Guilherme da Costa FerreiraPignaneli, Suplente da OAB/RO; (B) Tomaramconhecimento acerca das demandas de Criaçãodos Comitês de Bacias Hidrográficas dos RiosJamari, São Miguel, Branco, Jaru e Baixo Machado,Alto e Médio Machado e Alto Roosevelt e, emunanimidade, decidiram encaminhar os processosde criação dos respectivos Comitês à CâmaraTécnica de Planejamento e Instrumentos de Gestão- CTPIG para discussão e emissão de parecer; (C)Aprovaram o Layout f inal do site do CRH/ROapresentado pela secretaria executiva, com asugestão de adicionar um link intitulado "perguntasfrequentes"; (D) Cientificaram-se sobre o Progestão- Pacto Nacional pela Gestão das Águas e sugeriramapenas a correção gramatical do documento; (E)Ficaram informados sobre as oportunidades de

capacitação para os conselheiros e decidiram, emunanimidade, que a Sedam ficará responsável por montara turma para efetivação das inscrições nos cursos.

* Secretários Municipais de Meio Ambiente deSão Miguel do Guaporé, Orildo F. dos Santos eMaurício Pio de Souza de São Francisco de Guaporé- RO compareceram à reunião para buscarinformações de como cuidar das baciashidrográficas do Rio São Miguel e Baixo Rio Brancoe detalhamentos necessários para a criação dorespectivo comitê, bem como enalteceram o papeldo CRH/RO neste pleito.

* Assuntos Gerais: A Conselheira MárciaCristina Luna, empossada como Titular da Caerd,manifestou sua expectativa nas ações desensibilização da população sobre a forte culturado uso de poço e os riscos dessa prática.Comemorou ainda a instalação do CRH/ROafirmando ser a forma mais democrática deresponsabilizar todos os usuários das baciashidrográficas e ressaltou que anteriormente apenasa Caerd era apontada pelos órgãos fiscalizadorescomo a maior responsável; A Vice-Presidente CatiaEliza Zuffo salientou a importância daregulamentação e operação do Fundo Estadual deRecursos Hídricos para dar suporte financeiro àsmobilizações de instalação dos Comitês de BaciasHidrográficas do Estado de Rondônia.

* Os conselheiros, em unanimidade, solicitaramum quadro de frequência para apresentação napróxima plenária.

* As matérias em regime de urgência que foramaprovadas em plenária e incluídas obrigatoriamentena pauta da reunião subseqüente são: 1ª. De autoriado Conselheiro Ailton Pacheco Dias (CREA/RO) -Informação sobre os Comitês de Bacia Hidrográficaslegalmente instituídos perante a Sedam e a situaçãoatual desses comitês; 2ª. De Autoria do ConselheiroOsmair Oliveira dos Santos (Movimento de Cidadaniapelas Águas de Rondônia) - Informação da situaçãolocal sobre recursos hídricos e mobilização socialpara criação de Comitês de Bacia Hidrográficaincluídos na divisão política dos municípios de SãoMiguel do Guaporé, São Francisco de Guaporé eSeringueiras, junto aos respectivos representantesque compareceram à plenária.





DATA, HORA E LOCAL: A reunião iniciou às15h15 do dia 08 de julho de 2013, na sala de reuniãoda Sedam , situada na Estrada de Santo Antônio n°5323 - Parque Cujubim, em Porto Velho - RO.

VERIFICAÇÃO DE QUORUM: Presentes - NanciMaria Rodrigues da Silva, Presidente - SEDAM; CatiaEliza Zuffo, Vice-Presidente - UNIR; Miguel Penha,Secretário Executivo - Sedam; Cláudio César deAguiar Cajazeiras, Titular da CPRM; Francisco deAssis dos Reis Barbosa, suplente da CPRM;Fernando Inácio Borges da Silva Bastos, Titular daEletronorte; Joyce Meyre Degan, Suplente daEletronorte; Maria Lucilene Alves de Lima, Suplenteda Caerd; Ester Rosalina da Silva Alves, Suplentedo CRQ/RO; Cléberson de Freitas Fernandes, Titular

do CRF; Ailton Pacheco Dias, Titular do CREA; ClóvisBarbosa Caldeira, suplente do CRA; IracylenePinheiro da Silveira, Suplente das EPGEE; OsmairOliveira dos Santos, T itular do Movimento deCidadania pelas Águas de Rondônia; Daniela Lopesde Faria, Titular da OAB/RO e Maria MadalenaFerreira, suplente da UNIR. Convidada: LovaniaWerlang e Adriana L. da Costa da Secretaria deRecursos Hídricos e Urbanos - SRHU/MMA.

MESA: Catia Eliza Zuffo - Vice-Presidente(UNIR) e secretária Tathyana Rodrigues Leal Rocha(Sedam).

* A Presidente do CRH/RO, Nanci MariaRodrigues da Silva, abriu os trabalhos e aproveitoupara enaltecer a importância da participação detodas as instituições presentes, com o f im deimplementar a gestão participativa dos Recursoshídricos do Estado, afirmou inclusive que o CRH/RO deverá transversalizar as discussões comoutros conselhos.

ORDEM DO DIA:(A) Leitura e aprovação da Ata Sumária da 5ª

Reunião Ordinária;(B) Retomada do processo de elaboração do

Plano Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia -PERH/RO com a participação do Secretário eTécnicos da Secretaria de Recursos Hídricos eUrbanos - SRHU/MMA

(C)1 Informações sobre os Comitês de BaciasHidrográficas legalmente instituídos perante a Sedame a situação atual desses comitês; 2 - Informação dasituação local sobre recursos hídricos e mobilizaçãosocial para criação de Comitês de BaciasHidrográficas com processos formalizados junto àSecretaria Executiva do CRH/RO;

DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes:(A) Aprovaram, em unanimidade, a Ata Sumária

da 5ª Reunião Ordinária; (B) Cientificaram-se sobrea retomada do processo de elaboração do PlanoEstadual de Recursos Hídricos de Rondônia - PERH/RO através da participação da Analista Adriana L.da Costa da Secretaria de Recursos Hídricos eUrbanos - SRHU/MMA; (C) Foram informados sobreas propostas de criação dos Comitês de BaciasHidrográficas legalmente protocolados junto àSedam, e em unanimidade, decidiram encaminharos 5(cinco) processos para a Câmara TécnicaCTPIG analisar e emitir parecer em plenária.

.* O Conselheiro Ailton Pacheco (CREA/RO)

levantou a necessidade de apoio financeiro (JETON/diárias) para os conselheiros participarem deeventos importantes relacionados ao CRH/RO.

* Os conselheiros, em unanimidade,propuseram estudo sobre os impactos aos recursoshídricos em razão das atividades de aquicultura emineração.

* O CRH/RO recebeu convite para participardo II Simpósio de Recursos Hídricos a realizar-seno período de 28/08/13 a 01/09/13, em Rolim deMoura/RO.




Porto Velho, 30.04.201462 DOE N° 2448


DATA, HORA E LOCAL: A reunião iniciouàs09h15do dia 22 de agosto de 2013, no auditóriodo Laboratório Central de Saúde Pública do Estadode Rondônia - LACEN/RO, situado na Rua AnitaGaribaldi, nº4130, Bairro Costa e Silva, em PortoVelho - RO.

VERIFICAÇÃO DE QUORUM: Presentes- CatiaEliza Zuffo, Vice-Presidente - UNIR;Miguel Penha,Secretário Executivo - Sedam; Joyce MeyreDegan,Suplente da Eletronorte;Maria Lucilene Alves deLima, Suplente da Caerd;Monalissa Dias da Silva,Titular da EMATER; Sérgio Lúcio Valadão de Miranda,suplente da SFA-RO/Mapa; Ester Rosalina da SilvaAlves, Suplente do CRQ;Denis Cesar Cararo, Titularda Embrapa; José Maria Campos Prestes, Suplenteda Sesau;Marcelo de Lima Arouca, titular daSesau;Bianca Lopes de Andrade Rodrigues, Titulardo Corecon;Cléberson de Freitas Fernandes, Titulardo CRF;Ailton Pacheco Dias, Titular do Crea; OsmairOliveira dos Santos, T itular do Movimento deCidadania pelas Águas de Rondônia;Hélio BragaFreitas, titular da Fepearo eRaimundo Umbelino dasNeves, Suplente da Fepearo;Maria MadalenaFerreira - Suplente (UNIR). Equipe de Apoio:RenataGilcelle Custódio, Advogada - Sedam.Ausênciasjustificadas:Daniela Lopes de Faria, Titular da OAB/RO;Iracylene Pinheiro da Silveira, Suplente dasEPGE; André LuisSaoncela da Costa, Titular do CRAe Sebastião Ferreira Farias, Titular da SFA-RO/Mapa.Convidado:Josenildo de Souza e Silva-DEPESCA/UNIR.Ouvintes: Luana Souza do Carmo -Amazon Sate Vinícius Teixeira - Amazon Sat.

MESA: Catia Eliza Zuffo - Vice-Presidente(UNIR) e secretária Maria Madalena Ferreira -Suplente (UNIR).

ORDEM DO DIA:(A)Palestra sobre Pesca e Aquicultura em

Rondônia;(B)Apresentação de informações sobre os

impactos aos recursos hídricos em razão dasatividades de aquicultura e mineração;

(C)Informações sobre o pagamento de Jetonsaos conselheiros.

DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes:(A)Acompanharam a Palestra sobre Pesca e

Aquicultura em Rondônia; (B) Foram informadosbrevementeque o tema"impactos aos recursoshídricos em razão das atividades de aquicultura emineração" será tratado na próxima reuniãoordinária, e decidiram por unanimidade, aprovar aconstituição do GT (Grupo de Trabalho) queapresentaráminuta de projeto para elaboração doSIG-PISCICULTURA, com a participação dosconselheiros representantes da Fepearo, UNIR,EMATER, Sedam (respectivamente Hélio BragaFreitas, Maria Madalena Ferreira, Monalissa Diasda Silva e o secretário executivo MiguelPenha);(C)Cientificaram-sesobre a inviabilidade dacriação de Jetons para pagamento a conselheiros,na atualidade, devido ànecessidade de modificaçãoda Lei Estadual de Recursos Hídricos econsequente embasamento em jurisprudência queampare a decisão.

*O palestrante Josenildo de Souza e Silva-DEPESCA/UNIR informou que a pesca predatóriamaciça que está ocorrendo na região do Guaporéestá travestida por um turismo orientado para apesca amadora, porém clandestina. Apresentou asespécies de maior incidência, tais como o Jaraqui(exótico da região) que se tornou um importante

predador do Tucunaré e outras espécies. Reportou-se aos problemas ambientais causados pelodesmatamento indiscriminado e o avanço dapastagem e da soja sobre as nascentes (decabeceira) dos rios contribuintes da região dosmunicípios estudados (Guajará-Mirim, Pimenteiras,Costa Marques, São Franciscodo Guaporé e Cabixi).O palestrante encerrou sua preleção, mencionandoa Lei Estadual nº 2508/2011, que além de serinconstitucional limita a produção em 70 kg porprodutor, e sugere que este Conselho inicie umareflexão para a revogação ou revisão da mesma,pois está engessando a atividade pesqueira nalocalidade. Sugeriu também que este conselho nãopulverize suas atividades e foque nos programase recursos (federais) disponíveis voltados paraGestão de Águas.

* O secretário executivo do CRH/RO MiguelPenha e a conselheira Monalissa Dias da Silva(EMATER) discorreramsobre a necessidade daelaboração de um Sistema de InformaçõesGeográficas - SIG ou um Banco de Dados - BDpara controle e monitoramento de 3.055piscicultores cadastrados na Sedam, pois a nãoexistência de um SIG, inviabiliza a visualização dosimpactos provocados nas bacias hidrográficas doestado de Rondônia.





DATA, HORA E LOCAL: A reunião iniciouàs09h00do dia 24 de outubro de 2013, no auditóriodo Laboratório Central de Saúde Pública do Estadode Rondônia - LACEN/RO, situado na Rua AnitaGaribaldi, nº4130, Bairro Costa e Silva, em PortoVelho - RO.

VERIFICAÇÃO DE QUORUM: Presentes- CatiaEliza Zuffo, Vice-Presidente - UNIR; Miguel Penha,Secretário Executivo - Sedam; Fernando InácioBorges da Silva Bastos, Titularda Eletronorte; MariaLucilene Alves de Lima, Suplente da Caerd;Monalissa Dias da Silva, Titular da EMATER; EsterRosalina da Silva Alves, Suplente do CRQ; DenisCesar Cararo, Titular da Embrapa; José MariaCampos Prestes, Suplente da Sesau; AndréLuisSaoncela da Costa, Titular do CRA;LiduinoCunha, Suplente do Corecon; Ailton Pacheco Dias,Titular do Crea; Iracylene Pinheiro da Silveira,Suplente das EPGEE;Osmair Oliveira dos Santos,Titular do Movimento de Cidadania pelas Águas deRondônia; Daniela Lopes de Faria, Titular da OAB;e Raimundo Umbelino das Neves, Suplente daFepearo; Convidado:Jones da Silva Mendanha -Sedam.Ouvintes: Kátia Costa - Termonorte Energia.


ORDEM DO DIA:(A)Leitura e aprovação da ata da reunião

anterior;(B)Apresentação, discussão e aprovação da

Minuta de Resolução que dispõe sobre critériospara definição de derivações, captações,lançamentos de efluentes, acumulações e outrasinterferências em corpos de água de domínio doEstado de Rondônia que independem de outorga,que não estão sujeitos à outorga;

(C)Apresentação e aprovação da Proposta deCalendário Anual de Reuniões Ordinárias para 2014.

DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes:(A) Aprovaram a ata da reunião anterior;

(B)Discutiram brevementea Minuta de ResoluçãoCRH/RO Nº 04 e decidiram criar Grupo de Trabalho- GT para uma discussão mais criteriosa paraapresentação em plenária e aprovação posterior.Componentes do GT - DenisCararo (Embrapa),EsterRosalina (CRQ), Daniela Faria (OAB),Monalissa Dias (EMATER), Coordenadora MariaLucilene (Caerd); (C) Aprovaram a Proposta deCalendário Anual de Reuniões Ordinárias para 2014,com algumas alterações.

*Os conselheiros cobraram do secretárioexecutivo Miguel Penha que sejam feitasnotif icações aos técnicos responsáveis pelaapresentação de estudos sobre os impactos aosrecursos hídricos em razão das atividades deaquicultura e mineração, para cumprimento docompromisso que consta na ata da 6ª ReuniãoOrdinária.

*Os conselheiros cobraram providênciassobre a regulamentação do Fundo Estadual deRecursos Hídricos e solicitaram a inclusão de pautasobre a apresentação e discursão da minuta dedecreto que regulamenta o Fundo Estadual deRecursos Hídricos para a próxima reunião ordinária.

*O advogado Jones da Silva Mendanha,Assessor Especial da Sedam, explanou sobre oFundo Estadual de Recursos Hídricos esclarecendosobre a personalidade jurídica do Fundo, que deveráser formalizada com a inscrição do CNPJ em cartóriode títulos e documentos.O conselheiro Liduino Cunha- Suplente do Corecone o conselheiro FernandoBastos - Titular da Eletronorte se comprometeram afazer os acompanhamentos junto aos técnicos daSedam e da Seplan sobre a implementaçãoadministrativa do Fundo. Ficou estabelecido que apartir do dia 29.10.13 sob a responsabilidade doMiguel Penha, Secretário Executivo, paraprovidenciar a documentação necessária pararegistro em cartório.

* O Secretário Adjunto da Sedam, Franciscode Sales, se manifestou a favor da implementaçãodo Fundo e se comprometeu em auxiliar no que fornecessário para esta ação, salientando ainda queo Governo do Estado está interessado nesteassunto como parte da política pública para a gestãodos recursos hídricos.





DATA, HORA E LOCAL: A reunião iniciou às09h06 do dia 10 de dezembro de 2013, no auditórioda EMATER/RO - Associação de Assistência

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 63

-

Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia,situado na Avenida Farquar, nº 3055, Bairro Panair,em Porto Velho - RO.

VERIFICAÇÃO DE QUORUM: Presentes- Catia ElizaZuffo, Vice-Presidente - UNIR; Miguel Penha, SecretárioExecutivo - SEDAM;Fernando Inácio Borges da SilvaBastos, titular da Eletronorte; Joyce Meyre Degan,suplente da Eletronorte; Denis Cesar Cararo, Titular daEmbrapa; Ester Rosalina da Silva Alves, suplente doCRQ;Cláudio César de Aguiar Cajazeiras, titular daCPRM; Marcelo de Lima Arouca, titular da Sesau; AndréLuis Saoncela da Costa, titular do CRA; Pedro PauloDias Pantoja, suplente do CRA; Anete Brasil Cardoso,Suplente da EMATER; Iracylene Pinheiro da Silveira,suplente da EPGEE; Osmair Oliveira dos Santos, titulardo Movimento de Cidadania pelas Águas de Rondônia;Daniela Lopes de Faria, (OAB/RO). Ausênciasjustificadas: Maria Lucilene Alves de Lima, Suplente daCaerd; Márcia Cristina Luna, titular da Caerd; José MariaCampos Prestes, Suplente da Sesau; Sérgio LúcioValadão de Miranda, suplente da SFA-RO/Mapa eHélioBraga Freitas, titular da Fepearo.Convidados: JoséTrajano dos Santos (COREM/Sedam) eMarli L. Nogueira(Pesca/Sedam). Ouvintes: Elisafan Batista Sales(EMATER), Maria Mirtes de Lima Pinheiro (EMATER) eIraci Toledo (ABASA - Associação dos Atingidos daBarragem de Santo Antônio).


ORDEM DO DIA:(A)Apresentação de estudos sobre os

impactos aos recursos hídricos em razão dasatividades de aqüicultura e de atividades demineração.

DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes:(A) Assistiram à apresentação de estudos

sobre os impactos aos recursos hídricos em razãodas atividades de aqüicultura e de atividades demineração, e esclareceram dúvidas sobre os temasapresentados.

*A ouvinte Mª Mirtes Pinheiro(EMATER)ressaltou a necessidade de um estudodos corpos receptores dos efluentes advindos dasatividades de piscicultura.

*A Vice-Presidente, CatiaZuffo, enfatizou aimportância do direcionamento de recursosfinanceiros do programa PROGESTÃO - PactoNacional pela Gestão das Águas paracapacitação detécnicos e para elaboração de estudos técnicos sobreimpactos das diversas atividades de recursos hídricos.

* O Conselheiro Marcelo Arouca (Sesau)destacou a importância do Conselho em priorizaratomada de decisão sobre os diversos impactos aosrecursos hídricos do Estado.

*O Secretário Executivo, Miguel Penha,informou sobre o curso de Metodologias deMobilização Social que terá vagas disponíveis aosmembros do CRH/RO.





DATA, HORA E LOCAL: A reunião iniciou às09h05 do dia 20 de fevereiro de 2014, no auditóriodo Conselho Regional de Administração - CRA/RO,situado na Rua Tenreiro Aranha, nº 2988, BairroOlaria, em Porto Velho - RO.

VERIFICAÇÃO DE QUORUM: Presentes- CatiaEliza Zuffo, Vice-Presidente - UNIR; Miguel Penha,Secretário Executivo - SEDAM; Sérgio LúcioValadão de Miranda, suplente da SFA-RO/Mapa;Joyce MeyreDegan, suplente da Eletronorte; MariaLucilene Alves de Lima, Suplente da Caerd; FrancoTurco Buffon, titular da CPRM; José Maria CamposPrestes, Suplente da Sesau; André LuisSaoncelada Costa, titular do CRA; Liduino Cunha, suplentedo Corecon; Ester Rosalina da Silva Alves, suplentedo CRQ; Ailton Pacheco Dias, titular do Crea;Iracylene Pinheiro da Silveira, suplente da EPGEE;Osmair Oliveira dos Santos, titular do Movimento deCidadania pelas Águas de Rondônia; Daniela Lopesde Faria, titular da OAB/RO; e Hélio Braga de Freitas,titular da Fepearo. Convidados: Camila Flávia GomesAzzi (CRBIO); Elenice Duran (Sedam); Martins Soaresde Araujo (Diretoria Provisória do CBH Jaru e BaixoMachado); Maurício Pio de Souza (Sematur - SãoFrancisco do Guaporé - RO); André Luiz Ferreira deSouza (Semagri - São Francisco do Guaporé - RO);Orildo Ferreira dos Santos (Diretoria Provisória CBHRio São Miguel - Vale do Guaporé); Cleber Max VieiraGasques (Diretoria Provisória do CBH Rio Branco eColorado); Kleber Wilson A. Machado (Semat - SãoMiguel do Guaporé - RO) e Cesar Madalena da Silva(Semmam - Governador Jorge Teixeira - RO).


ORDEM DO DIA:(A)Apresentação dos pareceres dos

processos de criação de Comitês de BaciasHidrográficas pelos relatores e votação;(B)Apresentação de relatório de atividades do ano de2013 e encaminhamentos.

DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes:(A) Assistiram à apresentação dos pareceres

dos processos de criação de Comitês de BaciasHidrográficas pelos relatores da CTPIG e votaram afavor, por unanimidade, a Criação e Instalação doComitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Alto e MédioMachado (CBH-AMMA-RO), processo nº 1801/01942/2013-CRH/RO; Votaram a favor, porunanimidade, a Criação e Instalação do Comitê daBacia Hidrográfica dos Rios Jaru e Baixo Machado(CBH-JBM-RO), processo nº 1801/01943/2013-CRH/RO; Votaram a favor, por unanimidade, aCriação e Instalação do Comitê da BaciaHidrográfica do Rio Jamari - RO (CBH-JAMARI-RO),processo nº 1801/01944/2013-CRH/RO; Votarama favor, por unanimidade, do Registro para a memóriae Termo de Conciliação para aCriação e Instalaçãodo Comitê das Bacias Hidrográficas dos RiosBranco e Colorado (CBH-RBC-RO), com umaabstenção da Conselheira Suplente da Eletronorteem exercício da titularidade, processo nº 1801/01946/2013-CRH/RO;Votaram a favor, porunanimidade, do Registro para a memória e Termode Conciliação para a Criação e Instalação doComitê das Bacias Hidrográficas dos Rios São Miguel- Vale do Guaporé (CBH-RSM/VDG-RO), processonº 1801/01945/2013-CRH/RO; (B) Cientificaram-sesobre o relatório de atividades do ano de 2013 eencaminhamentos.

*Os convidados agradeceram pelo empenhodos membros do CRH/RO em aprovar a criaçãodos 5 (cinco) Comitês de Bacias Hidrográficas eressaltaram o avanço para gestão das águas doEstado de Rondônia;

*Os representantes das diretorias provisóriasdos CBHs dos Rios São Miguel - Vale do Guaporé edos Rios Branco e Colorado acataram integralmenteas recomendações da Câmara Técnica, aprovadasneste Conselho durante a plenária.

*O Secretário Executivo informou que com orecurso financeiro do PROGESTÃO será possíveldisponibil izar inf raestrutura mínima para assecretarias executivas dos CBHs.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,às 11h50os trabalhos foram suspensos paralavratura da presente ata que lida e aprovada, foiassinada por mim que secretariei a reunião e pelosconselheiros presentes.




DATA, HORA E LOCAL: A reunião iniciou às09h10 do dia 24 de abril de 2014, no auditório doLaboratório Central de Saúde Pública do Estado deRondônia - LACEN/RO, situado na Rua Anita Garibaldi,nº4130, Bairro Costa e Silva, em Porto Velho - RO.

VERIFICAÇÃO DE QUORUM: Presentes- CatiaEliza Zuffo, Vice-Presidente - UNIR; Francisco deSales Oliveira dos Santos, suplente da SEDAM;Joyce Meyre Degan, suplente da Eletronorte; MariaLucilene Alves de Lima, Suplente da Caerd; DenisCesar Cararo, Titular da Embrapa; Monalissa Diasda Silva Pereira, Titular da EMATER; Franco TurcoBuffon, Titular da CPRM; Liduino Cunha, suplentedo Corecon; Cléberson de Freitas Fernandes, Titulardo CRF; Ester Rosalina da Silva Alves, suplente doCRQ; Iracylene Pinheiro da Silveira, suplente daEPGEE; Osmair Oliveira dos Santos, titular doMovimento de Cidadania pelas Águas de Rondônia;e Daniela Lopes de Faria, titular da OAB/RO.Convidada: Camila Flávia Gomes Azzi (CRBIO)


ORDEM DO DIA:(A)Discussão e aprovação da Minuta de

Resolução nº 04 que dispõe sobre critérios paradefinição de derivações, captações, lançamentosde efluentes e acumulações que não estão sujeitosà outorga; (B)Apresentação e aprovação dasMinutas de Resolução nº 05, 06, 07, 08 e 09 queaprovam as propostas de instituição dos Comitêsde Bacias Hidrográficas do Rio Jamari (CBH-JAMARI-RO); dos Rios Jaru e Baixo Machado (CBH-JBM-RO); do Alto e Médio Machado (CBH-AMMA-RO); dos Rios Branco e Colorado (CBH-RBC-RO),dos Rios São Miguel - Vale do Guaporé (CBH-RSMVDG-RO);(C)Apresentação e aprovação doRelatório Anual e do formulário de Auto-avaliaçãodo PROGESTÃO.

DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros presentes:(A) Discutiram e aprovaram, por unanimidade,

a Minuta de Resolução nº 04 que dispõe sobrecritérios para definição de derivações, captações,

Porto Velho, 30.04.201464 DOE N° 2448

lançamentos de efluentes e acumulações que nãoestão sujeitos à outorga; (B) Decidiram encaminharas Minutas de Resolução nº 05, 06, 07, 08 e 09 quedispõem sobre as propostas de instituição dosComitês de Bacias Hidrográficas CBH-JAMARI-RO,CBH-JBM-RO, CBH-AMMA-RO, CBH-RBC-RO eCBH-RSMVDG-RO à CTPIG para maioresdiscussões e detalhamento para posteriorapresentação e aprovação na próxima plenária;(C) Decidiram prorrogar a discussão e a provaçãodo Relatório Anual e do formulário de Auto-avaliaçãodo PROGESTÃO para reunião extraordináriaconforme a agenda do Secretário Executivo, MiguelPenha, para os esclarecimentos necessários.

*Com relação à Resolução nº 04/2014,valeressaltar,que deverão ocorrer estudos técnicosposteriores para subsidiar futura revisão daresolução, uma vez que os dados técnicos utilizadospara a construção desta foram baseados nalegislação nacional.

*Foi solicitado à Secretaria Executiva a emissãode declaração para todos os membros queparticiparam efetivamente do GT que resultou naResolução nº 04/2014 e/ou emissão de ART -Anotação de Responsabilidade Técnica pelosrespectivos conselhos de classe quandonecessário, pelos membros deste GT.

*A Secretaria Executiva deverá darconhecimento sobre a publicação das Resoluçõesaos órgãos afins.


Catia Eliza ZuffoVice-Presidente - UNIR

RESOLUÇÃO CRH/RO Nº 04, DE 18 DEMARÇO DE 2014.

Dispõe sobre critérios para definição dederivações, captações, lançamentos de efluentes,acumulações e outras interferências em corpos deágua de domínio do Estado de Rondônia que independemde outorga, que não estão sujeitos à outorga.

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOSHÍDRICOS DE RONDÔNIA - CRH/RO, no uso de suasatribuições, tendo em vista o disposto na LeiComplementar Estadual nº 255, de 05 de janeiro de2002, no Decreto nº 10.114, de 25 de janeiro de2002, e considerando a necessidade de estabelecerdiretrizes para definição de derivações, captações,lançamentos de efluentes, acumulações e outrasinterferências em corpos de água de domínio doEstado de Rondônia que independem de outorga.

Considerando que o Regimento Interno do CRH/RO, em seu art . 1º, inciso X, estabelececompetência ao CRH/RO para homologar o uso daágua, considerado inexpressivo e não conflitantecom os interesses maiores do gerenciamento dosrecursos hídricos da bacia, para efeito de isençãode outorga do direito de uso;

Considerando que a Lei Complementar Estadualnº 255/2002, em seu artigo 10, inciso XI, estabelececompetência ao CRH/RO para aprovar o uso dosrecursos hídricos considerados insignificantes, paraefeito da isenção de obrigatoriedade da outorga dedireito de uso;

Considerando que a Lei Complementar Estadualnº 255/2002, em seu artigo 35, estabelece queindepende de outorga, os usos da água para a

satisfação das necessidades de pequenos núcleospopulacionais, distribuídos no meio rural; asderivações, captações e lançamentosconsiderados insignificantes; e as acumulações devolumes de água, consideradas insignificantes;

Considerando, que o Decreto Estadual nº14.143/2009, em seu artigo 3º e 4º, estabelece aestrutura organizacional e o nível hierárquico deNormatização e Deliberação da SEDAM, cujacomposição é estabelecida pelos órgãos do ConselhoEstadual de Política Ambiental - CONSEPA e doConselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH/RO;

Considerando que o Decreto Estadual 18.045/2013, em seu artigo 2º, determina que sejamobservadas as metas de cooperação federativa ede desenvolvimento institucional que o Estado deRondônia estabeleceu com a União, por intermédioda Agência Nacional de Águas - ANA, e aprovadaspelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

Considerando que a SEDAM utiliza o CadastroNacional de Usuários de Recursos Hídricos -CNARH, para o registro obrigatório, de pessoasfísicas e jurídicas de direito público ou privadasusuários de recursos hídricos do Estado deRondônia, que faça uso de recursos hídricos, quedependem ou independem de outorga;

Considerando a necessidade de aprimorar anormatização de procedimentos no âmbito daSEDAM para análise técnica e administrativa dassolicitações de outorga preventiva e de direito deuso de recursos hídricos em corpos d'água dedomínio do Estado, com vistas à eficiênciaadministrativa;

Considerando a necessidade de se definircritérios gerais de outorga, para as acumulações,derivações e as captações consideradasinsignif icantes até que os comitês de baciahidrográfica assim o façam,

RESOLVE:

Art. 1º De acordo com o art. 27 da LeiComplementar 255/2002, os usos insignificantesda água, não são objeto de outorga de direito deuso de recursos hídricos pela SEDAM, masobrigatoriamente de registro no Cadastro Nacionalde Usuários de Recursos Hídricos - CNARH,disponível no endereço eletrônico: http://cnarh.ana.gov.br/.

Art. 2º São consideradas insignificantes:I - vazões de captação máximas instantâneas

inferiores a 1,0 L/s, quando não houver deliberaçãodiferente por parte do CRH/RO ou um critériodiferente expresso no plano da bacia hidrográficaem questão;

II - captação por nascentes, respeitada a Áreade Preservação Permanente estabelecida no art.4º, IV da Lei 12.651/2012;

III - derivações, captações e lançamentosdestinados a usos temporários de recursos hídricos,tais como atendimento emergencial de atividade deinteresse público, realização de testes deequipamentos, outros usos de curta duração, osquais não se estabeleçam como uso permanente;

IV - lançamentos de efluentes em corpos deágua superficiais, por usuário em um mesmo corpode água, com exceção dos lagos e reservatórios, ea montante desses, cujos valores de DemandaBioquímica de Oxigênio - DBO5 20oC sejam iguaisou inferiores aos valores de referência estabelecidaspara as respectivas classes de enquadramento doscorpos receptores, em consonância com aResolução CONAMA nº 357/05 e 430/11;

V - lançamento máximo de ef luente comtemperatura superior à do corpo hídrico receptoresinferiores a 40ºC, exceto nos casos em que o CRH/

RO tenha decidido de forma diversa;VI - a captação superficial para satisfação

das necessidades de pequenos núcleospopulacionais, distribuídos no meio rural de 200 litros/dia por habitante.

VII - acumulações de volumes de água devolume máximo igual a 20.000 m³ (vinte mil metroscúbicos) e altura do maciço seja igual ou inferior a4,0 m (quatro metros), ressalvado o disposto noart. 4º desta Resolução.

VIII - Captações subterrâneas, por meio depoços manuais (amazônicos, cacimbas), desde quea derivação da água seja para os usos individuaisque caracterizam o atendimento das necessidadesbásicas da vida: higiene, alimentação e produçãode subsistência. A este critério em áreas onde hajasistema de abastecimento de água cumprir oestabelecido no art. 45 da lei 11.445/2007, e nãoserá considerado uso insignificante a utilização daágua para fins econômicos.

§1º - Para os fins desta resolução considera-se pequenos núcleos populacionais distribuídos nomeio rural, os povoados e os núcleos referente àpopulação e os domicílios recenseados em toda aárea situada fora dos limites urbanos, inclusive osaglomerados rurais de extensão urbana, na formadefinida pelo IBGE com limites máximos deaglomerações de até 51 domicílios ou 400 habitantes.

§2º - Fica isento de outorga serviços de limpezae conservação de margens, incluindo dragagem,desde que não alterem o regime, a quantidade ouqualidade da água existente no corpo de água.

§3º - Fica isento de outorga as obras detravessia de corpos de água, cujo cadastramentodeve ser acompanhado de atestado da Capitaniados Portos quanto aos aspectos de compatibilidadecom a navegação.

§4º - A classificação como insignificante, dacaptação, lançamento de efluentes ou acumulaçãoobjeto deste artigo poderá ser alterada porresolução do Conselho Estadual de RecursosHídricos - CRH/RO.

§5º - Tanto o conjunto das captações de águacomo o conjunto dos lançamentos de efluentes nosmesmos corpos hídricos de domínio do Estado deRondônia de determinado empreendimento devemestar dentro dos limites estabelecidos neste artigo.

§6º - Poderão ser objeto de outorga os usosdos recursos hídricos que trata este artigo quandoocorrerem em bacias hidrográficas consideradascríticas do ponto de vista de disponibilidade ouqualidade hídrica ou quando o somatório dos usoscitados neste artigo representarem percentualelevado de consumo em relação à vazão dorespectivo corpo hídrico.

§ 7º - Estão excluídos de usos insignificantesa captação através de poços tubulares, dos quaisserá exigidos o instrumento da outorga.

Art. 3º Farão jus a uma Declaração de Regularidadede Usos da Água que Independem de Outorga daSEDAM as derivações, captações, lançamentos deefluentes, acumulações em corpos hídricos de domíniodo Estado de Rondônia que se enquadram nosparágrafos do artigo 1º desta Resolução.

§1º - A Declaração de Regularidade de Usos daÁgua que Independem de Outorga da SEDAM seráemitida por meio de Declaração da SEDAM ou pormeio de atalho do Cadastro Nacional de Usuários deRecursos Hídricos - CNARH, disponível no endereçoeletrônico http://cnarh.ana.gov.br/ e produzirá,perante terceiros, os mesmo efeitos jurídicos daoutorga de direito de uso de recursos hídricos.

§2º - A Declaração de Regularidade nãodispensa nem substitui a obtenção, pelo(a)Interessado(a), de certidões, atestados, alvarásou licenças de qualquer natureza, exigidos pela

http://cnarh.ana.gov.br/

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 65

-

legislação federal, estadual ou municipal.§3º - O(A) Interessado(a) deverá manter

atualizada a Declaração de Uso de RecursosHídricos no Cadastro Nacional de Usuários deRecursos Hídricos - CNARH, no endereço eletrônicohttp://cnarh.ana.gov.br/.

Art. 4º O disposto no artigo 1º não se aplicaaos barramentos que se enquadram no art. 1º daLei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, queestabelece a Política Nacional de Segurança deBarragens.

Art. 5º O(A) Interessado(a) deverá zelar paraque o dimensionamento da(s) interferência(s)atenda às vazões de estiagem e cheia e que nãotraga prejuízo a outros usuários de recursoshídricos, ficando ainda obrigado(a) a fornecer, acritério da SEDAM, documentação relativa aoprojeto, bem como comprovações de regularidadejunto a outros órgãos competentes.

Parágrafo único. Os usuários de recursos hídricosde domínio do Estado de Rondônia com derivação,captação, lançamento de efluentes e acumulações queindependem de outorga estão sujeitos à fiscalizaçãoda SEDAM e, no que couber, às penalidades contidasna legislação estadual de recursos hídricos.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na datade sua publicação.

Porto Velho, 18 de março de 2014.



DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

TERMO DE RECONHECIMENTO EHOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO

Processo nº 1420-00047-00-2014

Com fundamento nos termos do art. 37 da Lei4.320/64 combinado com o art. 2º do Decreto Es-tadual nº 5459, de 11 de fevereiro de 1992 RECO-NHEÇO E HOMOLOGO a presente despesa, refe-rente a 07 (sete) horas e 20 (vinte) minutos devoo em aeronave de asa rotativa realizado na datade 24 de junho de 2013 para fins de inspeção deobras, conforme Exposição de Motivos as fls. 03e 04 dos autos, objeto da nota fiscal nº: 5864, emfavor da empresa RIMA – RIO MADEIRA AEROTÁXILTDA, no valor total de R$ - 38.325,00 (Trinta eOito Mil trezentos e Vinte e Cinco Reais). PortoVelho-RO, 28 de Abril de 2014.

RODRIGO TADEU CORDEIRO VIANADiretor Executivo/DER-RO

AVISO HOMOLOGAÇÃO

O Diretor Operacional do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes/DER tornapúblico aos interessados, segundo os termos doArt. 24, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93,de acordocom a Ata de Registro de Preços nº 070/2014, PregãoEletrônico nº 047/2014, com o objetivo Aquisição deMaterial Permanente -Microcomputadores, nos autosdo Processo Administrativo nº 01.1420.0834-001/2014, foi homologada em favor da empresa LIFETECH INFORMATICA LTDA EPP, vencedora doitem nº.001, no valor total de R$ 592.000,00(Quinhentos e noventa e dois mil reais). Porto Velho,28 de Abril de 2014.

JOSE EDUARDO GUIDI Diretor Operacional/DER/RO

A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar comRua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho – RO, inscri-to no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, tornapúblico que obteve a LICENÇA DE INSTALAÇÃO n°131347/COLMAM/SEDAM junto a Coordenadoria deLicenciamento e Monitoramento Ambiental - COLMAM,Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental– SEDAM/RO, referente ao processo n° 1801/0853/2012, para a Execução de pavimentação asfáltica emTSD com recursos do BNDES em vias urbanas comextensão total de 9.830 metros sendo 5.586,07 mreferentes ao lote 1 e 4.243,93 m referentes ao lote 2,no município de Alto Paraíso-RO.

Engº José Eduardo GuidiDiretor Operacional do DER-RO

A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar comRua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho – RO, inscri-to no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, tornapúblico que obteve a LICENÇA DE INSTALAÇÃOn°131299/COLMAM/SEDAM junto a Coordenadoria deLicenciamento e Monitoramento Ambiental - COLMAM,Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental– SEDAM/RO, referente ao processo n° 1801/7137/2012, para a Execução de pavimentação asfáltica emTSD e drenagem com recursos do BNDES em viasurbanas com extensão de 10.120,00 metros, no mu-nicípio de Cerejeiras–RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇA DEINSTALAÇÃO n°131297/COLMAM/SEDAM junto aCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental - COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, referen-te ao processo n° 1801/7133/2012, para a Execu-ção de pavimentação asfáltica em TSD com re-cursos do BNDES em vias urbanas com extensãode 5.667,80 metros, no município de Buritis–RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar comRua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho – RO, inscri-to no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, tornapúblico que obteve a LICENÇA DE INSTALAÇÃOn°131311/COLMAM/SEDAM junto a Coordenadoria deLicenciamento e Monitoramento Ambiental - COLMAM,Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental– SEDAM/RO, referente ao processo n° 1801/0223/2013, para a Execução de terraplanagem, sub-basee base com recursos do BNDES em vias urbanascom extensão de 4.620,51 metros, no Bairro Florestado município de Porto Velho–RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇA DEINSTALAÇÃO n°131308/COLMAM/SEDAM junto aCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental - COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, referen-te ao processo n° 1801/8887/2012, para a Execu-ção de pavimentação asfáltica em TSD e drena-gem, com recursos do BNDES em vias urbanas,com extensão de 3.486,00 metros, no municípiode Vale do Paraíso-RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho – RO,inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54,torna público que obteve a LICENÇA DE INSTALA-ÇÃO n° 131300/COLMAM/SEDAM junto aCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental - COLMAM, Secretaria de Estado do De-senvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, referenteao processo n° 1801/7139/2012, para a Execuçãode pavimentação asfáltica em TSD com recursosdo BNDES em vias urbanas com extensão de 10.126metros, no município de Colorado d’Oeste –RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇA DEINSTALAÇÃO N° 131307/COLMAM/SEDAM juntoa Coordenadoria de Licenciamento eMonitoramento Ambiental - COLMAM, Secretariade Estado do Desenvolvimento Ambiental –SEDAM/RO, referente ao processo n° 1801/8467/2012, para a Execução de pavimentação asfálticaem CBUQ e drenagem pluvial com recursos doBNDES em vias urbanas com extensão de 14.996metros, no município de Ouro Preto d’Oeste –RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇA DEINSTALAÇÃO n° 131302/COLMAM/SEDAM junto aCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental - COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, referen-te ao processo n° 1801/7141/2012, para a Execu-ção de pavimentação em TSD e drenagem pluvialcom recursos do BNDES em vias urbanas comextensão de 5.901,5 metros no Distrito Industrial,Distrito Vila Massagana e zona urbana do municí-pio de Monte Negro-RO.


http://cnarh.ana.gov.br/.

Porto Velho, 30.04.201466 DOE N° 2448

A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar comRua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho – RO, inscri-to no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, tornapúblico que obteve a LICENÇA DE INSTALAÇÃO n°131310/COLMAM/SEDAM junto a Coordenadoria deLicenciamento e Monitoramento Ambiental - COLMAM,Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental– SEDAM/RO, referente ao processo n° 1801/10653/2012, para a Execução de pavimentação asfáltica emCBUQ e drenagem pluvial, com recursos do BNDESem vias urbanas, com extensão de 10.000,00 metros,no distrito de Divinópolis e zona urbana do municípiode Cacoal-RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar comRua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho – RO, inscri-to no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, tornapúblico que obteve a LICENÇA DE INSTALAÇÃO n°131301/COLMAM/SEDAM junto a Coordenadoria deLicenciamento e Monitoramento Ambiental - COLMAM,Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental– SEDAM/RO, referente ao processo n° 1801/7140/2012, para a Execução de pavimentação asfáltica emTSD com recursos do BNDES em vias urbanas comextensão de 10.181 metros, no município de São Fran-cisco do Guaporé–RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇA DEINSTALAÇÃO n° 131303/COLMAM/SEDAM junto aCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental - COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, referen-te ao processo n° 1801/7142/2012, para a Execu-ção de pavimentação asfáltica em TSD e drena-gem pluvial com recursos do BNDES em vias ur-banas com extensão de 10.070 metros, no muni-cípio de Alta Floresta d’Oeste–RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇA DEINSTALAÇÃO n° 131304/COLMAM/SEDAM juntoa Coordenadoria de Licenciamento eMonitoramento Ambiental - COLMAM, Secretariade Estado do Desenvolvimento Ambiental –SEDAM/RO, referente ao processo n° 1801/7148/2012, para a Execução de pavimentação asfálticaem TSD e drenagem com recursos do BNDES emvias urbanas com extensão total de 20.006 metros,com 9.264 metros referentes ao lote 1 e 10.742metros referentes ao lote 2, no município deMachadinho d’Oeste –RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho – RO,inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54,torna público que obteve a LICENÇA DE INSTALA-ÇÃO n° 131305/COLMAM/SEDAM junto aCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental - COLMAM, Secretaria de Estado do De-senvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, referenteao processo n° 1801/7151/2012, para a Execuçãode pavimentação asfáltica em TSD com recursosdo BNDES em vias urbanas com extensão de4.955,30 metros, no município de Theobroma–RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇA DEINSTALAÇÃO n° 131298/COLMAM/SEDAM junto aCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental - COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, referen-te ao processo n° 1801/7136/2012, para a Execu-ção de pavimentação asfáltica em TSD com re-cursos do BNDES em vias urbanas com extensãode 3.000 metros , no município de MinistroAndreazza–RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquarcom Rua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho –RO, inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público que obteve a LICENÇA DEINSTALAÇÃO n° 131309/COLMAM/SEDAM junto aCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental - COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, referen-te ao processo n° 1801/9804/2012, para a Execu-ção de pavimentação asfáltica em CBUQ e drena-gem pluvial com recursos do BNDES em vias ur-banas com extensão de 14.692 metros, sendo6.892 referentes ao lote 1 e 7.800 referentes aolote 2 no município de Jaru–RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem e Trans-portes – DER-RO, localizado a Av. Farquar comRua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho – RO,inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54,torna público que obteve a LICENÇA DE INSTALA-ÇÃO n° 131312/COLMAM/SEDAM junto aCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental - COLMAM, Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, referen-te ao processo n° 1801/1540/2013, para a Execu-ção de pavimentação asfáltica em TSD e drena-gem superficial e limpa rodas com recursos doBNDES em vias urbanas com extensão de 8.060metros, no município de Guajará-Mirim–RO.


A V I S O

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER-RO, localizado a Av. Farquar comRua Pio XII s/nº – Pedrinhas - Porto Velho – RO,inscrito no CGC/MF, sob o nº 04.285.920/0001-54,torna público que obteve a LICENÇA DE INSTALA-ÇÃO n° 131306/COLMAM/SEDAM junto aCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental - COLMAM, Secretaria de Estado do De-senvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, referente aoprocesso n° 1801/7383/2012, para a Execução depavimentação asfáltica em TSD, serviços de drena-gem (profunda e superficial) e limpa-rodas, com re-cursos do BNDES em vias urbanas, com extensãode 9.986,00 metros, no município de Urupá-RO.


Prefeituras Municipais do Interior

O MUNICÍPIO DE JARUCoordenadoria Especial de Licitação

Portaria nº. 001/GP/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU tornapúblico para conhecimento dos interessados, quese encontram instauradas LICITAÇÃO sob a mo-dalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA do tipo,“Maior Percentual de Desconto Sobre a Taxa Ad-ministrativa (3,26%). Conforme Edital e Termo deReferência Anexo)”, na forma nos termos da LeiFederal nº. 10.520/2002 Decreto Federais nº.3.555/2000 e 5.450/2005. Decretos Municipais nº.5.221/GP/2008 e 7.289/2012, aplicando-sesubsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/1993 comsua alteração subsequente, além do disposto naLC nº. 123/2006.

PREGÃO ELETRONICO Nº. 046/PMJ / 2014AVISO DE ANULAÇÃO

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de As-sistência Social.Processo Administrativo nº. 1535/PMJ/2014. Ob-jeto: Contratação de Empresa Especializada emPrestação de Serviços de Oficinas, Para Atenderos Alunos do Programa de Erradicação do Traba-lho Infantil – Peti e Pro Jovem, no valor de: R$196.800,00. Conforme termo de referência e ane-xos do Edital. Com data para início da Sessão Pú-blica: 12 de Maio de 2014 às 09h40min (horáriode Brasília). Local da disputa:www.cidadecompras.com.br. Será ANULA-DO por motivo de alteração do Objeto, Informa-ções Complementares na Comissão Permanentede Licitações, sito a Rua João Batista nº. 3038,2º. Piso Setor 01, de segunda a quinta-feira, das07h30min, à 12h00min e das 14h00min às17h30min, e nas sextas-feiras das 07h30min, à13h30min, exceto feriado. CONTATOS: fone (69)3521-6993, e-mail [email protected].

Jaru, 30 de Abril de 2014.EDVALDO LOPES SOARES JÚNIOR

Pregoeiro

PREGÃO ELETRONICO Nº. 048/PMJ / 2014AVISO DE ANULAÇÃO

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Governo.Processo Administrativo nº. 1235/PMJ/2014. Ob-jeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA EEVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEGERENCIAMENTO, CONTROLE E FORNECIMENTODE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AOS VEÍCU-LOS, PRÓPRIOS, LOCADOS, (BEM COMO, OU-TROS QUE VIEREM A SER INCORPORADOS À FRO-TA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO) DA PREFEITURA

http://www.cidadecompras.com.br.


Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 67

-

DO MUNICÍPIO DE JARU/RO, NO VALOR ESTIMA-DO DE: R$ 2.418.500,00. Conforme termo de refe-rência e anexos do Edital. Data para cadastro depropostas: 28/04/2014, a partir das 10h30min, fi-nalizando às 10h29min do dia 08/05/2014. Inícioda Sessão Pública: 08 de Maio de 2014 às10h40min (horário de Brasília). Local da disputa:www.cidadecompras.com.br . Será ANULA-DO por motivo de alteração do Objeto, Informa-ções Complementares na Comissão Permanentede Licitações, sito a Rua João Batista nº. 3038,2º. Piso Setor 01, de segunda a quinta-feira, das07h30min, à 12h00min e das 14h00min às17h30min, e nas sextas-feiras das 07h30min, à13h30min, exceto feriado. CONTATOS: fone (69)3521-6993, e-mail [email protected]


Pregoeiro

PREGÃO ELETRONICO Nº. 049/PMJ/2014Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Educação.Processo Administrativo nº. 1352/PMJ/2014. Ob-jeto: Contratação de Empresa Especializada ParaPrestar Serviços de Transporte Escolar, para aten-dimento dos alunos residentes na zona rural, quefrequentam as Escolas Municipais e Escolas Esta-duais da região de Jaru, no valor de: R$2.031.359,68. Conforme termo de referência e ane-xos do Edital. Data para cadastro de propostas: 06/05/2014, a partir das 09h00min, finalizando às08h59min do dia 14/05/2014. Início da Sessão Pú-blica: 14 de Maio de 2014 às 09h10min (horáriode Brasília). Local da disputa:www.cidadecompras.com.br. A retirada doEdital completo poderá ser requisitada gratuitamenteno site: www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mu-ral-cpl. Informações Complementares na Comis-são Permanente de Licitações, sito a Rua JoãoBatista nº. 3038, 2º. Piso Setor 01, de segunda aquinta-feira, das 07h30min, à 12h00min e das14h00min às 17h30min, e nas sextas-feiras das07h30min, à 13h30min, exceto feriado. CONTATOS:fone (69) 3521-6993, e-mail [email protected].


Pregoeiro

PREGÃO ELETRONICO Nº. 050/PMJ / 2014Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Governo.Processo Administrativo nº. 1235/PMJ/2014. Ob-jeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA EEVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEGERENCIAMENTO, CONTROLE E FORNECIMENTODE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AOS VEÍCU-LOS, PRÓPRIOS, LOCADOS, (BEM COMO, OU-TROS QUE VIEREM A SER INCORPORADOS À FRO-TA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO) DA PREFEITURADO MUNICÍPIO DE JARU/RO, Tipo “Maior Percentualde Desconto Sobre a Taxa Administrativa (3,26%).Conforme Edital e Termo de Referência Anexo)”,NO VALOR ESTIMADO DE: R$ 2.418.500,00. Con-forme termo de referência e anexos do Edital. Datapara cadastro de propostas: 06/05/2014, a partirdas 15h30min, finalizando às 15h29min do dia 14/05/2014. Início da Sessão Pública: 14 de Maio de2014 às 15h40min (horário de Brasília). Local dadisputa: www.bll.org.br. A retirada do Editalcompleto poderá ser requisitada gratuitamente nosite: www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mural-cpl. Informações Complementares na ComissãoPermanente de Licitações, sito a Rua João Batistanº. 3038, 2º. Piso Setor 01, de segunda a quinta-feira, das 07h30min, à 12h00min e das 14h00minàs 17h30min, e nas sextas-feiras das 07h30min,à 13h30min, exceto feriado. CONTATOS: fone (69)3521-6993, e-mail [email protected].


Pregoeiro

PREGÃO ELETRONICO Nº. 051/PMJ/2014

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de As-sistência Social.Processo Administrativo nº. 1535/PMJ/2014. Obje-to: Contratação de Empresa Especializada em Pres-tação de Serviços de Oficinas, Para Atender os Alu-nos do Programa de Erradicação do Trabalho Infan-til – Peti e Pro Jovem, no valor de: R$ 196.800,00.Conforme termo de referência e anexos do Edital.Data para cadastro de propostas: 06/05/2014, a partirdas 09h00min, finalizando às 08h59min do dia 15/05/2014. Início da Sessão Pública: 15 de Maio de2014 às 09h10min (horário de Brasília). Local dadisputa: www.cidadecompras.com.br. A retira-da do Edital completo poderá ser requisitada gratui-tamente no site: www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mural-cpl. Informações Complementares naComissão Permanente de Licitações, sito a Rua JoãoBatista nº. 3038, 2º. Piso Setor 01, de segunda aquinta-feira, das 07h30min, à 12h00min e das14h00min às 17h30min, e nas sextas-feiras das07h30min, à 13h30min, exceto feriado. CONTATOS:fone (69) 3521-6993, e-mail [email protected].


Pregoeiro

PREGÃO ELETRONICO Nº. 022/PMJ-SEMSAU/2014

Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde.Processo Administrativo nº. 1516/PMJ-SEMSAU/2014. Objeto: Contratação de Empresa Especializa-da Para Serviços de Fotocópias, no valor de: R$7.700,00. Conforme termo de referência e anexosdo Edital. Data para cadastro de propostas: 07/05/2014, a partir das 10h30min, finalizando às 10h29mindo dia 15/05/2014. Início da Sessão Pública: 15 deMaio de 2014 às 10h40min (horário de Brasília).Local da disputa: www.cidadecompras.com.br.A retirada do Edital completo poderá ser requisitadagratuitamente no site: www.jaru.ro.gov.br/gabi-nete/cpl/mural-cpl. Informações Complementaresna Comissão Permanente de Licitações, sito a RuaJoão Batista nº. 3038, 2º. Piso Setor 01, de segundaa quinta-feira, das 07h30min, à 12h00min e das14h00min às 17h30min, e nas sextas-feiras das07h30min, à 13h30min, exceto feriado. CONTATOS:fone (69) 3521-6993, e-mail [email protected].


Pregoeiro


Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde.Processo Administrativo nº. 1087/PMJ-SEMSAU/2014. Objeto: Visando Eventual e Futura Aquisi-ção de Oxigênio E Regulador de Pressão ParaSuprir as Necessidades do Hospital Municipal deJaru, no valor de: R$ 42.542,80. Conforme termode referência e anexos do Edital. Data para ca-dastro de propostas: 07/05/2014, a partir das15h30min, finalizando às 15h29min do dia 15/05/2014. Início da Sessão Pública: 15 de Maio de2014 às 15h40min (horário de Brasília). Local dadisputa: www.cidadecompras.com.br. A reti-rada do Edital completo poderá ser requisitadagratuitamente no site: www.jaru.ro.gov.br/ga-binete/cpl/mural-cpl. Informações Complemen-tares na Comissão Permanente de Licitações, sitoa Rua João Batista nº. 3038, 2º. Piso Setor 01, desegunda a quinta-feira, das 07h30min, à 12h00mine das 14h00min às 17h30min, e nas sextas-feirasdas 07h30min, à 13h30min, exceto feriado. CON-TATOS: fone (69) 3521-6993, [email protected].


Pregoeiro


Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde.Processo Administrativo nº. 1251/PMJ-SEMSAU/2014. Objeto: Aquisição de Tecidos e Aviamentospara atender as Necessidades do Hospital Muni-cipal de Jaru, no valor de: R$ 12.972,38. Confor-me termo de referência e anexos do Edital. Datapara cadastro de propostas: 08/05/2014, a partirdas 09h00min, finalizando às 08h59min do dia 16/05/2014. Início da Sessão Pública: 16 de Maio de2014 às 09h10min (horário de Brasília). Local dadisputa: www.cidadecompras.com.br. A retira-da do Edital completo poderá ser requisitada gratui-tamente no site: www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mural-cpl. Informações Complementares naComissão Permanente de Licitações, sito a Rua JoãoBatista nº. 3038, 2º. Piso Setor 01, de segunda aquinta-feira, das 07h30min, à 12h00min e das14h00min às 17h30min, e nas sextas-feiras das07h30min, à 13h30min, exceto feriado. CONTATOS:fone (69) 3521-6993, e-mail [email protected].


Pregoeiro

PREGÃO ELETRONICO Nº. 025/PMJ-SEMSAU/2014Órgão Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde.Processo Administrativo nº. 1099/PMJ-SEMSAU/2014. Objeto: Contratação de Empresa Para For-necimento de Al imentação Tipo (MarmitexHopossódica), no valor estimado de: R$ 26.993,13.Conforme termo de referência e anexos do Edital.Data para cadastro de propostas: 08/05/2014, apartir das 10h30min, finalizando às 10h29min dodia 16/05/2014. Início da Sessão Pública: 16 deMaio de 2014 às 10h40min (horário de Brasília).Local da disputa:www.cidadecompras.com.br: A ret irada doEdital completo poderá ser requisitada gratuita-mente no site: www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mural-cpl. Informações Complementares naComissão Permanente de Licitações, sito a Rua JoãoBatista nº. 3038, 2º. Piso Setor 01, de segunda aquinta-feira, das 07h30min, à 12h00min e das14h00min às 17h30min, e nas sextas-feiras das07h30min, à 13h30min, exceto feriado. CONTATOS:fone (69) 3521-6993, e-mail [email protected].


Pregoeiro

PREFEITURA DE ESPIGÃO DO OESTE-ROAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO, FORMA ELETRONICA Nº 029/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/AEFE/2014

Através da Pregoeira, torna público, que rea-lizará na forma do disposto na Lei 10.520/2002,Decretos Federais nº 3.555/00 e 5.450/05, De-creto Municipal nº 2.236/07 aplicando-sesubsidiariamente, a Lei nº 8.666/93 e alteraçõesposteriores, licitação na modalidade PREGÃO, for-ma ELETRÔNICA do tipo “menor preço total” por“ITEM” o objeto é: DESPESA COM AQUISIÇÃODE MATERIAIS ESPORTIVO E PERMANENTEPARA ATENDER ESCOLINHA ESPERANÇA, con-forme Convênio nº 280/AEFE/2013, Valor Es-timado de 20.000,00, tudo conforme disposto noEdital, visando atender as necessidades da As-sociação de Escolinha de Futebol Esperança - AEFEde Espigão do Oeste. Cadastro da Proposta apartir do dia 13/05/2014 das 08h00 às 08h30minndo dia 15/05/2014. Abertura da proposta paradisputa de lances da sessão publica, dia 15/05/2014, às 09h00, horário de Brasília, Local;

http://www.cidadecompras.com.br



http://www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mu-


http://www.bll.org.br.

http://www.jaru.ro.gov.br/gabinete/cpl/mural-



http://www.jaru.ro.gov.br/gabinete/



http://www.jaru.ro.gov.br/gabi-



http://www.jaru.ro.gov.br/ga-





http://www.cidadecompras.com.br:



Porto Velho, 30.04.201468 DOE N° 2448

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTROANDREAZZA

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº. 06/CPL/2014A Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza,

através da Comissão Permanente de Licitação, tor-na público, para conhecimento dos interessados,que fará realizar, Licitação, na forma do dispostona Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, LeiComplementar n. 123/2006, na modalidade de To-mada de Preços nº. 06/CPL/2014, do Tipo “Téc-nica e Preço” global, sob o regime de execuçãoindireta, cuja data para recebimento e abertura dosenvelopes de Habilitação e Proposta.DIA DE ABERTURA: 04 de junho de 2.014, às09hs00LOCAL: na sala de reuniões da CPL, localizada noPrédio da Prefeitura, sito a Avenida Pau Brasil, 5577,Centro, Ministro Andreazza, Estado de Rondônia.DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARAA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARACARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA.

Valor global estimado é de R$ 32.997,00 (trin-ta e dois mil novecentos e noventa e sete reais).

Os interessados em participar do referido cer-tame poderão adquirir o edital gratuitamente emmídia, devendo, para tanto, portar o meio para gra-vação (pen-drive); ou impresso, mediante o reco-lhimento da taxa no valor de R$ 50,00, com a apre-sentação da referida guia do recolhimento à CPL. Emquaisquer desses casos, deverão comparecer aesta Comissão munidos do carimbo do CNPJ de suaempresa, para confirmação de participação.

Informações poderão ser adquiridas na sala deLicitações, no horário de 07horas às 13horas desegunda a sexta-feira. Telefone: (069) 3448-2361.

Ministro Andreazza/RO, 29 de abril de 2014.CLEIDE MOURA DOS SANTOS NOVAIS

Presidente da CPL

AVISO DE SUSPENSÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICAN.º 005/14/CPL/PMJP/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVON. 4023/14/SEMOSP

A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, por inter-médio do Presidente da Comissão Permanente deLicitação - CPL, torna Público para conhecimentodos interessados, que em cumprimento à Decisãon.º 086/GCESS/TCER, fica SUSPENSA até ulteriordeliberação daquela Egrégia Corte, a licitação namodalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/14/CPL/PMJP/RO, tipo MENOR PREÇO PORLOTE, cujo objeto é a contratação de empresaespecializada em coleta, transporte edestinação final de resíduos sólidos domi-ciliares e serviços de operação, manuten-ção e monitoramento do Aterro ControladoMunicipal, a pedido da Secretaria Municipalde Obras e Serviços Públicos.

Ji-Paraná, 29 de abril de 2014.Jackson Junior de Souza

PresidenteDecreto n.º 1504/GAB/PM/JP/13

Estado de RondôniaPREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

2013Exercício:

Consolidado

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISno Período de Janeiro a Dezembro

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVASVARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ATUAL30.625.369,11VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

974.087,98 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 846.655,39 IMPOSTOS 127.432,59 TAXAS 819.268,04 CONTRIBUIÇÕES 770.230,59 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

49.037,45 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.237.262,63 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

13.885,84 JUROS E ENCARGOS DE MORA 546.720,35 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 676.656,44 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – FINANCEIRAS

27.594.750,46 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 5.360.943,04 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS22.233.807,42 TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVASEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ATUAL

32.319.198,83VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA12.270.185,43 PESSOAL E ENCARGOS11.133.655,69 REMUNERAÇÃO A PESSOAL

715.970,63 ENCARGOS PATRONAIS 420.559,11 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 284.623,85 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 284.623,85 APOSENTADORIAS E REFORMAS

6.868.196,37 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 2.942.481,72 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 3.925.714,65 SERVIÇOS

10.320,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS10.320,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS

5.256.383,86 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 5.218.885,86 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

26.798,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS10.700,00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

136.300,95 TRIBUTÁRIAS 136.300,95 CONTRIBUIÇÕES

7.493.188,37 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 9.052,50 PREMIAÇÕES

7.484.135,87 VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES

-1.693.829,72Resultado Patrimonial Do Período

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS(decorrentes da execução orçamentária)

EXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO ATUAL 2.478.641,26INCORPORAÇÃO DE ATIVO

411.967,25DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOINCORPORAÇÃO DE PASSIVO

0,00DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO

PREFEITOJose Lima da Silva

CONTADORAGyam Célia de Souza Catelani Ferro

Secretario Munic. Adm. e FazendaPaulo dos Santos Silva

www.bll.org.br, Sala da CPL. Edital: gratuitamen-te, através site www.prefeituraespigao.com.br,maiores informações no Setor de Licitação. Telefo-ne/fax: (0xx69) 3912-8012. Espigão do Oeste - RO,29 de Abril de 2014.

Zenilda Renier Von Rondon/PregoeiraDecreto nº 2960//GP/2013

http://www.bll.org.br

http://www.prefeituraespigao.com.br

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 69

-


BALANÇO PATRIMONIAL

EXERCÍCIO: 2013 PERÍODO: 12 DATA EMISSÃO: 25/04/2014PÁGINA: 1

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

ExercícioAnterior

ExercícioAtual ESPECIFICAÇÃOESPECIFICAÇÃO

ATIVO PASSIVO

ATIVO CIRCULANTECaixa e Equivalentes de Caixa

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias eAssistencias a Pagar a Curto Prazo

PASSIVO CIRCULANTE

PASSIVO NÃO-CIRCULANTEObrigações Trabalhistas, Previdenciárias eAssistencias a Pagar a Longo Prazo

Patrimônio Social e Capital Social

ESPECIFICAÇÃO

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

PATRIMÔNIO LÍQUIDOTOTAL DO PASSIVO

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

4.830.850,58

215.221,12 4.441.089,00

295.186,88

0,00

65.968,45 0,00

446.241,15

0,00

575.598,27 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

8.866.339,65

0,000,00

13.838.687,67

0,00

2.663.503,74

0,00

0,00 0,00

0,00

10.465.651,69

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

9.782.347,58 1.087.807,87

13.129.155,43

3.001.781,03

25.706.808,35

14.216.963,30

21.272.192,63

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

2.828.246,31173.534,72

0,00 0,00

0,00

0,00

21.141.302,56

1.824.719,79

0,00

22.705.027,32

0,00

3.001.781,03

0,00 0,00

21.272.192,63

VPD Pagas Antecipadamente

EstoquesInvestimentos e Aplicações Temporárias a CurtoPrazo

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto PrazoEmpréstimos e Financiamentos ConcedidosCréditos de Transferências a ReceberDivida Ativa não Tributaria - ClientesDivida Ativa TributariaCréditos Tributários a ReceberClientes

Créditos a Curto Prazo

Direitos de Uso de ImóveisMarcas, Direitos e PatentesSoftwares

Intangível

Bens ImóveisBens Móveis

Imobilizado

Demais Investimentos PermanentesPropriedades para Investimento

Participações Avaliadas pelo Método de Custo

Participações Avaliadas pelo Método de EquivalênciaPatrimonial

Participações PermanentesInvestimentos

VPD Pagas AntecipadamenteEstoquesInvestimentos e Aplicações Temporárioa a Longo PrazoDemais Créditos e Valores a Longo Prazo

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo PrazoEmpréstimos e Financiamentos ConcedidosDivida Ativa não Tributaria-ClientesDivida Ativa TributariaCréditos Tributários a ReceberClientes

Créditos a Longo PrazoAtivo Realizável a Longo Prazo

Demais Obrigações a Curto PrazoProvisões a Curto PrazoObrigações de Repartição a Outros EntesObrigações Fiscais a Curto PrazoFornecedores e Contas a Pagar a Curto PrazoEmpréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Resultado DiferidoDemais Obrigações a Longo Prazo

Provisões a Longo Prazo

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Fornecedores a Longo Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

(-) Ações / Cotas em Tesouraria

Ajustes de Exercícios Anteriores

Resultados de Exercícios AnterioresResultado do Exercício

Resultados AcumuladosDemais ReservasReserva de LucrosAjustes de Avaliação PatrimonialReserva de CapitalAdiantamento Para Futuro Aumento de Capital

0,00(-) Depreciação, Exaustão e Amortização

-1.693.829,72

TOTAL 35.489.155,9335.489.155,93 TOTAL

9.320.144,68

PASSIVO PERMANENTEPASSIVO FINANCEIRO

SALDO PATRIMONIALATIVO PERMANENTEATIVO FINANCEIRO

26.169.011,25 13.129.155,43

1.687.628,22

20.672.372,28

Porto Velho, 30.04.201470 DOE N° 2448

ESPECIFICAÇÃOESPECIFICAÇÃOSaldo dos Atos Potenciais PassivosSaldo dos Atos Potenciais Ativos

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

ExercícioAtual

ExercícioAnterior

Compensações

Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00

Obrigações Contratuais 0,00

Outros Atos Potenciais do Passivo 0,00

Garantias e Contragarantias Rececebidas 0,00Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00Direitos Contratuais 0,00Outros Atos Potenciais do Ativo 0,00

TOTAL TOTAL 0,00 0,00

ComentáriosAjusates de Exercicios anteriores - RP não processados da Prefeitura R$ 1.336.552,131 -Ajusates de Exercicios anteriores - RP não processados do FMS R$ 488.167,662 -




Exercício: 2013

Acumulado até Dezembro

RECEITAS DESPESAS

Balanço FinanceiroAdendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo XIII, da Lei nº 4.320/64

Consolidado


Receita Orçamentária Despesa Orçamentária10.387.867,13Sem Detalhamento da Destinação de Recursos

14.000,00Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI326.078,32Piso de Atenção Básica - PAB588.225,00Programa de Saúde da Família - PSF

36.795,00Saúde Bucal - Programa de Saúde da Família - PSFOdonto

449.350,00Agentes Comunitários de Saúde - PACS69.643,88Farmácia Básica

156.952,70Média Alta Complexidade - MAC207.579,73Transferência do Salário Educação192.933,60Transferências referentes ao Programa Nacional de

Alimentação Escolar - PNAE209.202,14Transferências referentes ao Programa Nacional de

Apoio ao Transporte Escolar - PNATE181.699,36Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional

de Desenvolvimento da Educação - FNDE3.136.821,20Transferência de Convênios da União1.088.869,05Transferência de Convênios do Estado3.032.834,50Transferências do FUNDEB - Aplicação na

remuneração dos profissionais do Magistério em efetivoexercício na Educação Básica

2.021.889,58Transferências do FUNDEB - Aplicação em outrasdespesas da Educação Básica

1.009.491,67Recursos da Educ. no Ensino Fundamental2.069.274,51Recursos de Ações e Serviços de Saúde - Aplicação

Direta126.900,00Vigilância em Saúde

67.725,26Outras Transf.de Rec.do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS

Sem Detalhamento da Destinação de Recursos 8.029.513,36Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 12.264,43Piso de Atenção Básica - PAB 147.360,63Programa de Saúde da Família - PSF 1.035.963,87Saúde Bucal - Programa de Saúde da Família - PSFOdonto

8.205,73

Agentes Comunitários de Saúde - PACS 487.262,37Farmácia Básica 42.055,77Média Alta Complexidade - MAC 147.154,87Transferência do Salário Educação 219.180,68Transferências referentes ao Programa Nacional deAlimentação Escolar - PNAE

188.273,62

Transferências referentes ao Programa Nacional deApoio ao Transporte Escolar - PNATE

211.612,54

Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educação - FNDE

23.079,00

Transferência de Convênios da União 3.928.090,87Transferência de Convênios do Estado 1.153.571,34Transferências do FUNDEB - Aplicação naremuneração dos profissionais do Magistério emefetivo exercício na Educação Básica

3.266.826,58

Transferências do FUNDEB - Aplicação em outrasdespesas da Educação Básica

2.033.771,87

Recursos da Educ. no Ensino Fundamental 1.655.047,05Recursos de Ações e Serviços de Saúde - AplicaçãoDireta

2.263.981,66

Vigilância em Saúde 83.955,70Outras Transf.de Rec.do Fundo Nacional deAssistência Social - FNAS

99.239,66

Receitas Extra-Orçamentária

EMPENHOS PAGOS 0,00

Despesas Extra-Orçamentária

25.374.132,63 Total 25.036.411,60Total

EMPENHOS A PAGAR 3.063.658,84 1.162.821,87RESTOS A PAGAR

303.700,41 VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A CU 470.716,43VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS ACU 46.979,15 CREDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE 74.476,27CREDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE

5.846,18 CREDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE 23.294,53CREDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE231.726,53 INSS 175.734,84INSS332.145,97 RETENCAO IRRF S/RENDIMENTO TRABALH 301.900,06RETENCAO IRRF S/RENDIMENTO TRABALH

10.695,58 ISS 9.410,85ISS47.439,34 PENSAO ALIMENTICIA 47.439,34PENSAO ALIMENTICIA

942.328,26 RETENCOES - CONTRIBUICOES AO RPPS A R 901.621,94RETENCOES - CONTRIBUICOES AO RPPS AR 0,00 RETENCOES - CONTRIBUICOES AO RPPS A R 694,32RETENCOES - CONTRIBUICOES AO RPPS AR 66.779,75 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE 57.209,03ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE

581.894,43 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 513.532,09EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS406.040,74 OUTROS CONSIGNATARIOS 478.457,82OUTROS CONSIGNATARIOS

13.566,87 DEPOSITOS A EFETUAR POR DETERMINACA 9.851,69DEPOSITOS A EFETUAR PORDETERMINACA 6.052.802,05 4.227.161,08Total Total

Interferências Financeiras Interferências Financeiras

Consolidado

912.569,59TRANSFERENCIA DE COTA FINANCEIRARECEBIDA DE OUTRA ENTIDADE -RECURSO LIVRE

4.448.373,45TRANSFERENCIA DE COTA FINANCEIRARECEBIDA DE OUTRA ENTIDADE -RECURSO DAS ASPS

897.264,18REPASSE FINANCEIRO CONCEDIDO PARAOUTRA ENTIDADE - RECURSO LIVRE

4.321.621,68REPASSE FINANCEIRO CONCEDIDO PARAOUTRA ENTIDADE - RECURSO DAS ASPS

1.705.101,59OUTRAS OPERAÇÕES

6.923.987,45Total5.360.943,04Total

Saldo para o Exercício SeguinteSaldo do Exercício Anterior

273.311,700,00CAIXA CAIXA645.534,29 6.187.334,34CONTA ÚNICA - RPPS CONTA ÚNICA - RPPS

3.912.004,59 2.484.285,90BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS C BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS C4.441.089,000,00INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES

Total 9.271.939,58Total 8.671.620,24

45.459.497,96TOTAL TOTAL 45.459.499,71

Comentários-





BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

EXERCÍCIO: 2013 PERÍODO MÊS: 12 DATA EMISSÃO: 25/04/2014

PÁGINA:1

RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITASREALIZADAS

(b)

SALDO

c=(b-a)

21,650,000.00 21,801,525.00 21,682,382.03 -119,142.97RECEITAS CORRENTES 813,745.50 813,745.50 828,934.67 15,189.17RECEITA TRIBUTÁRIA 659,950.00 659,950.00 701,502.08 41,552.08Impostos 153,795.50 153,795.50 127,432.59 -26,362.91Taxas

0.00 0.00 0.00 0.00 Contribuição de Melhoria713,000.00 713,000.00 537,648.59 -175,351.41 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 650,000.00 650,000.00 488,611.14 -161,388.86Contribuições Sociais

63,000.00 63,000.00 49,037.45 -13,962.55Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico0.00 0.00 0.00 0.00Contribuição de Iluminação Pública

322,400.00 322,400.00 546,720.35 224,320.35RECEITA PATRIMONIAL0.00 0.00 0.00 0.00 Receitas Imobiliárias

322,400.00 322,400.00 546,720.35 224,320.35 Receitas de Valores Mobiliários0.00 0.00 0.00 0.00 Receita de Concessões e Permissões0.00 0.00 0.00 0.00Compensações Financeiras0.00 0.00 0.00 0.00Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens0.00 0.00 0.00 0.00Receita da Cessão de Direitos0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas Patrimoniais0.00 0.00 0.00 0.00 RECEITA AGROPECUÁRIA0.00 0.00 0.00 0.00Receita da Produção Vegetal'0.00 0.00 0.00 0.00Receita da Produção Animal e Derivados0.00 0.00 0.00 0.00Outras Receitas Agropecuárias0.00 0.00 0.00 0.00RECEITA INDUSTRIAL0.00 0.00 0.00 0.00Receita da Indústria Extrativa Mineral0.00 0.00 0.00 0.00 Receita da Indústria de Transformação0.00 0.00 0.00 0.00 Receita da Indústria de Construção0.00 0.00 0.00 0.00 Outras Receitas Industriais0.00 0.00 0.00 0.00RECEITA DE SERVIÇOS

19,538,360.00 19,689,885.00 19,096,986.22 -592,898.78TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17,988,360.00 17,988,360.00 18,008,117.17 19,757.17Transferências Intergovernamentais

0.00 0.00 0.00 0.00Transferências de Instituições Privadas0.00 0.00 0.00 0.00Transferências do Exterior0.00 0.00 0.00 0.00 Transferências de Pessoas

1,550,000.00 1,701,525.00 1,088,869.05 -612,655.95Transferências de Convênios 262,494.50 262,494.50 672,092.20 409,597.70OUTRAS RECEITAS CORRENTES

28,644.50 28,644.50 35,409.18 6,764.68Multas e Juros de Mora0.00 0.00 0.00 0.00Indenizações e Restituições PÁGINA:2

69,000.00 69,000.00 65,034.98 -3,965.02 Receita da Dívida Ativa 164,850.00 164,850.00 571,648.04 406,798.04 Receitas Correntes Diversas

0.00 0.00 0.00 0.00 DEDUÇÕES0.00 0.00 0.00 0.00 RENÚNCIA0.00 0.00 0.00 0.00 RESTITUIÇÕES0.00 0.00 0.00 0.00 DESCONTOS CONCEDIDOS0.00 0.00 0.00 0.00 OUTRAS DEDUÇÕES0.00 5,003,378.10 3,136,821.20 -1,866,556.90 RECEITAS DE CAPITAL0.00 0.00 0.00 0.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO0.00 0.00 0.00 0.00 Operações de Crédito Internas0.00 0.00 0.00 0.00 Operações de Crédito Externas0.00 0.00 0.00 0.00 ALIENAÇÃO DE BENS0.00 0.00 0.00 0.00Alienação de Bens Móveis0.00 0.00 0.00 0.00Alienação de Bens Imóveis0.00 0.00 0.00 0.00Outras Alienações de Bens Imóveis0.00 0.00 0.00 0.00AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0.00 5,003,378.10 3,136,821.20 -1,866,556.90TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0.00 0.00 0.00 0.00Transferências Intergovernamentais0.00 0.00 0.00 0.00Transferências de Instituições Privadas0.00 0.00 0.00 0.00Transferências do Exterior0.00 0.00 0.00 0.00Transferências de Pessoas0.00 0.00 0.00 0.00Transferências de Outras Instit. Públicas0.00 5,003,378.10 3,136,821.20 -1,866,556.90Transferências de Convênios0.00 0.00 0.00 0.00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0.00 0.00 0.00 0.00Integralização do Capital Social0.00 0.00 0.00 0.00Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.0.00 0.00 0.00 0.00Receitas de Capital Diversas

1,050,000.00 1,050,000.00 554,931.15 -495,068.85RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS0.00 0.00 0.00 0.00RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS

SUBTOTAL DAS RECEITAS(I) 22,700,000.00 25,374,134.38 2,674,134.3827.854.903,10

REFINANCIAMENTO (II)Operações de Créditos Internas

MobiliáriaContratual

Operações de Créditos ExternasMobiliáriaContratual

0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00

0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00

0.000.00

0.000.00

0.00 0.00 0.00

0.00 0.00 0.00

0.00 0.00 0.00 0.000.00

0.00

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 71

-

PÁGINA:3

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (III) = (I+II) 22,700,000.00 27,854,903.10 25,374,134.38 -2,480,768.72

DÉFICIT (IV) -40.000,00 72.449,79 0,00

TOTAL (V) = (III + IV) -22,700,000.00 27,927,352.89 25,374,134.38

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)Superávit FinanceiroReabertura de créditos adicionais

-

--

-

--

-

--

0.000.00

0.00


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

EXERCÍCIO: 2013 PERÍODO MÊS: 12 DATA EMISSÃO: 25/04/2014

PÁGINA:4DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO

INICIAL(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESASEMPENHADAS

(f)

SALDO DADOTAÇÃO

(i)=(e-f)

DESPESASLIQUIDADAS

(g)

DESPESASPAGAS

(h) 19,576,934.48 20,238,411.67 19,649,814.85 19,409,043.29 19,162,338.00 588,596.82DESPESAS CORRENTES10,995,288.48 12,499,324.56 12,274,999.38 12,263,518.79 12,197,803.61 224,325.18PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA8,581,646.00 7,739,087.11 7,374,815.47 7,145,524.50 6,964,534.39 364,271.64OUTRAS DESPESAS CORRENTES1,784,833.78 6,533,659.21 5,386,596.75 2,890,608.51 2,810,414.76 1,147,062.46DESPESAS DE CAPITAL1,371,603.78 6,120,461.96 4,974,629.50 2,478,641.26 2,398,447.51 1,145,832.46INVESTIMENTOS

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00INVERSÕES FINANCEIRAS413,230.00 413,197.25 411,967.25 411,967.25 411,967.25 1,230.00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

222,949.73 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00RESERVA DE CONTINGÊNCIA1,155,282.01 1,155,282.01 0.00 0.00 0.00 1,155,282.01RESERVA DO RPPS

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 22,740,000.00 27,927,352.89 25,036,411.60 22,299,651.80 21,972,752.76 2,890,941.29AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII)

Outras DívidasDívida Mobiliária

Amortização da Dívida Interna

Outras DívidasDívida Mobiliária

Amortização da Dívida Externa

0.00 0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00

0.00 0.00 0.00 0.00 0.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

0.000.000.000.000.000.00

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO(VIII) = (VI+VII)

22,740,000.00 27,927,352.89 25,036,411.60 22,299,651.80 21,972,752.76 2,890,941.29

SUPERÁVIT (IX) - - -0,00 0,00 337.722,78

TOTAL (V) = (III + IV) 2,890,941.2921,972,752.7622,299,651.8022,740,000.00 27,927,352.89 25,374,134.38

PÁGINA:5ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:

RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS

EM EXERCÍCIOSANTERIORES

(a)

EM 31 DEDEZEMBRO DO

EXERCÍCIOANTERIOR

(b)LIQUIDADOS

(c)

SALDO(A LIQUIDAR)

(f)=(a+b-c-e)

PAGOS

(d)

CANCELADOS

(e)

INSCRITOS

DESPESAS CORRENTES 0.00 169,676.61 112,166.30 112,166.03 338.00 57,172.31PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.00 8,961.82 6,666.64 6,666.64 0.00 2,295.18JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.00 160,714.79 105,499.66 105,499.39 338.00 54,877.13

DESPESAS DE CAPITAL 0.00 1,655,043.18 1,030,519.91 854,666.72 81,875.23 542,648.04INVESTIMENTOS 0.00 1,655,043.18 1,030,519.91 854,666.72 81,875.23 542,648.04INVERSÕES FINANCEIRAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

TOTAL 0.00 1,824,719.79 1,142,686.21 966,832.75 82,213.23 599,820.35

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:

RESTOSA PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

EM EXERCÍCIOSANTERIORES

(a)

EM 31 DEDEZEMBRO DO

EXERCÍCIOANTERIOR

(b)SALDO

(A PAGAR)(f)=(a+b-c-d)

PAGOS

(c)

CANCELADOS

(d)

INSCRITOS

DESPESAS CORRENTES 1,245.62 203,115.08 194,903.60 0.00 9,457.10PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,245.62 180,771.02 179,772.64 0.00 2,244.00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0.00 22,344.06 15,130.96 0.00 7,213.10

DESPESAS DE CAPITAL 0.00 1,085.52 1,085.52 0.00 0.00INVESTIMENTOS 0.00 1,085.52 1,085.52 0.00 0.00INVERSÕES FINANCEIRAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

TOTAL 1,245.62 204,200.60 195,989.12 0.00 9,457.10




PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 004/CPL/PMA/14

A Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, através da Comissão Permanentede Licitação - CPL, instituída pelo Decreto nº 10.134 de 27 de agosto de 2013,torna público, para conhecimento de interessados que se encontra instaurada aLICITAÇÃO, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO,com regime de execução indireta, de empreitada por PREÇO GLOBAL, tendo porfinalidade qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa,conforme condições e exigências contidas neste Edital e seus Anexos consig-nando o que se segue: TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/CPL/PMA/14, AUTORIZA-ÇÃO PROCESSO Nº. 3.853/SEMOSP/14, OBJETO: Contratação de EmpresaEspecializada para execução de obras de Construção de Ciclovia noCanteiro da Avenida Capitão Silvio - Trecho Av. Candeias/Rodoviária noMunicípio de Ariquemes, conforme Projeto Básico Especif icação Técnica,Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Plantas em anexo, discri-minados no presente Edital Fontes de Recursos: 214 – Transferências deConvênios e 100 – Recurso do Tesouro. Valor total: R$ 1.251.042,30 (hummilhão, duzentos e cinqüenta e um mil, quarenta e dois reais e trintacentavos). DATA DE ABERTURA: 19 de Maio de 2014, às 09h00min. LOCAL:SALA DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES-RO, ComplexoAdministrativo Dr. Carpintero, sito a Av. Tancredo Neves nº. 2166, Setor Institucional,CEP. 76.870-507 - Ariquemes/RO. O Edital na íntegra e informações complemen-

tares sobre o elemento da TOMADA DE PREÇOS e demais esclarecimentos,encontram-se à disposição dos interessados para conhecimento e aquisição,pelo valor de R$ 20,00 (vinte reais), junto à sala da CPL, no endereço acima,de segunda a quinta-feira, das 07h30min às 13h00min e às sextas-feiras das07h30min às 13h300min, ou ainda, gratuitamente, através no site desta Prefei-tura www.ariquemes.ro.gov.br, banner “CPL”. Outras informações atravésdo tel. (0xx69) 3516- 2022 ou via e-mail: [email protected].

Ariquemes - RO, 29 de abril de 2014.APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SOARES

PRESIDENTE-CPLMatrícula Nº 9348-3

EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2014Contratante: MUNICÍPIO DE VILHENA/RO. CNPJ 04.092.706/0001-81. Contra-tado: CONSTRUTORA BETA LTDA. CNPJ nº 03.482.383/0001-70. Objeto:contratação de empresa especializada para construção de Unidade Básicade Saúde tipo II (com fornecimento de materiais), localizada no lote único,quadra 08, setor 12 na cidade de Vilhena-RO, conforme Especificações téc-nicas; Planilha Orçamentária; Composição Orçamentária de Custos;Cronograma Físico Financeiro; Relatório Fotográfico; BDI; Memória de Cálculo;ART; e projetos, com recurso contemplado pela Portaria nº 1.380/2013, con-forme Solicitação de Despesa nº. 2228/2014, Projeto Básico, Edital de Tomadade Preços nº 001/2014/CPLMO e proposta de preço vencedora, constante noProcesso Administrativo nº 1869/2013; Valor: R$ 509.950,02 (quinhentos enove mil novecentos e cinqüenta reais e dois centavos). Prazo: 180 (cento eoitenta) dias.Data de Assinatura: 22/04/2014.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA 011/CPL/PMA/14

A Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, através da Comissão Perma-nente de Licitação - CPL, instituída pelo Decreto nº 10.134 de 27 de agosto de2013, torna público, para conhecimento de interessados que se encontrainstaurada a LICITAÇÃO, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, dotipo MENOR PREÇO, com regime de execução indireta, de empreitada porPREÇO GLOBAL, tendo por finalidade qualificação de empresas e a seleçãoda proposta mais vantajosa, conforme condições e exigências contidas nesteEdital e seus Anexos consignando o que se segue:CONCORRÊNCIA PÚBLICANº. 011/CPL/PMA/14, AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº. 13.569/SEMOSP/13,OB-JETO: Contratação de empresa qualificada para execução de pavi-mentação asfáltica do tipo CBUQ e drenagem superficial, em viasurbanas locadas as ruas: Sabia, Andorinhas e Avenida Urupá, Setor02 no município de Ariquemes, conforme memorial descritivo, plan-ta, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro anexo, dis-criminados no presente Edital.VALOR ESTIMADO: R$ 839.135,88 (Oitocentose trinta e nove mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), DATADE ABERTURA: 06 de junho de 2014, às 09h00min.LOCAL: SALA DA CPLDA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES-RO, Complexo AdministrativoDr. Carpintero, sito a Av. Tancredo Neves nº. 2166, Setor Institucional, CEP.76.870-507 - Ariquemes/RO.O Edital na íntegra e informações complementa-res sobre o elemento da Concorrência Pública e demais esclarecimentos,encontram-se à disposição dos interessados para conhecimento e aquisição,pelo valor de R$ 20,00 (vinte reais), junto à sala da CPL, no endereço acima,de segunda a quinta-feira, das 07h30min às 13h00min e às sextas-feiras das07h30min às 13h30min, ou ainda, gratuitamente, através no site desta Prefei-tura www.ariquemes.ro.gov.br, banner “CPL”. Outras informações atravésdo tel. (0xx69) 3516- 2022 ou via e-mail: [email protected].

Ariquemes - RO, 28 de abril de 2014.APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SOARES

PRESIDENTE-CPLMatrícula Nº 9348-3

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2014/CPLMO

O Município de Vilhena/RO, através da Comissão Permanente de Licita-ções de Materiais e Obras – CPLMO, nomeada pelo Decreto Municipal n º30.531/2014, torna público que se encontra autorizada, a realização do certa-me, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, sob o regime de empreitada porPREÇO GLOBAL, o tipo da licitação será o de MENOR PREÇO, na forma deexecução indireta, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a sele-ção da proposta mais vantajosa, conforme disposições no Edital, consignan-do o que adiante segue.TOMADA DE PREÇOS Nº.: 009/2014/CPLMO AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº.:2375/2014/SEMOSPOBJETO: contratação de empresa especializada paraexecução da obra de extensão de rede de energia elétrica RDU com ilumina-

http://www.ariquemes.ro.gov.br


http://www.ariquemes.ro.gov.br


Porto Velho, 30.04.201472 DOE N° 2448

ção pública no loteamento residencial Ipanema lo-calizado na chácara 08 r1-a no município deVilhena/RO, discriminada no presente edital.valorestimado: R$ 694.989,61 (seiscentos e noventa equatro mil novecentos e oitenta e nove reais esessenta e um centavos).DATA DE ABERTURA:21 de Maio de 2014, às 08:00 horas.LOCAL: Muni-cípio de Vilhena – Setor de Licitação (CPLMO) –Situado na Rua Rony de Castro Pereira, 4177 -Bairro Jardim América, (Centro Administrativo Se-nador Doutor Teotônio Vilella) – Vilhena – Rondônia.Fone: (0xx) 69-3919-7082.EDITAL: o atoconvocatório e todos os elementos integrantesencontram-se disponíveis para consulta, na sededa CPLMO e, sua aquisição poderá ser efetuadadas 07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante o recolhimento na guia DAM (Do-cumento de Arrecadação da Receita Municipal),ao Município de Vilhena, da importância, nãoreembolsável, de R$ 50,00 (cinquenta reais). Mai-ores informações e esclarecimentos sobre o cer-tame serão prestados pela CPLMO, no endereçosupracitado.Prazo de aquisição: o Edital e seusanexos poderão ser adquiridos, até 48 (quarentae oito) horas, antes da data marcada para o rece-bimento e abertura da Documentação e Proposta.

Vilhena/RO, 16 de Abril de 2014.EVERSON ABYMAEL FRANCISCO

Presidente da CPLMODec. 30.531/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENAAVISO DE ADIANTAMENTO

A Pregoeira através do Decreto Municipal Nº30.529/2014, informa que Referente ao PregãoEletrônico Nº 077/2014/PMV, que será reabertono dia 16/05/2014 às 09:00 horas (Horário deBrasília – DF), formalizado através do processoadministrativo Nº 2291/2013/SEMAGRI, fica pror-rogado para o dia 16/05/2014 as 08:00 Horas (Ho-rário de Brasília - DF).Do encerramento das pro-postas: Á partir do dia 16/05/2014 às 08:00 horas.(horário de Brasília - DF) Data de abertura daspropostas: Dia 16 de Maio de 2014, às 08:30 ho-ras. (horário de Brasília - DF) Início da sessão dedisputa de preços: Dia 16 de Maio de 2014, às09:00 horas. (horário de Brasília - DF)De acordocom o Oficio 023/2014/CPLMO, em virtude de umequivoco no descumprimento da InstruçãoNormativa nº 36/2013:

“Art. 1º O artigo 1º da Instrução Normativa n.25/TCE-RO/2009 passa a vigorar com a seguinteredação:

“Art. 1º Para os fins do que dispõe o artigo 38,I, “b”, da Lei Complementar n. 154/96, c/c o artigo113, “caput”, e § 2º, da Lei Federal n. 8.666/93, asunidades jurisdicionadas sujeitas às normas de li-citação disponibilizarão eletronicamente ao Tribu-nal de Contas, por meio de módulo próprio da plata-forma do Sistema Integrado de Gestão e AuditoriaPública – SIGAP, os editais de licitação e os atos dedispensa ou inexigibilidade de licitação envolvendorecursos próprios do Estado ou dos Municípios, namesma data de sua publicação, cujo valor seja igualou superior a R$ 650.000,00 (seiscentos ecinquenta mil reais), em se tratando de compras eserviços, ou igual ou superior a R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais), quando se tratarde obras e serviços de engenharia.” (NR)” Destemodo cumprindo a IN 037/2013 altera-se a data,publicando no DOE (Diário Oficial do Estado), DOM(Diário Oficial do Município), Portal da Transparên-cia e no site da www.vilhena.ro.gov.br. Fica assiminalterados demais clausulas editalicias sem preju-ízos para a Administração.

Vilhena/RO, 29 de Abril de 2014.Marcia da Silva Alves Barbosa

Pregoeira - Decreto Nº 30.529/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVAMAMORÉ

Comissão Permanente de Licitação-CPLHOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 044/SEMUSA/2014Tomada de Preços nº 004/CPL/2014Objeto: Reforma da Unidade Mista Antônio Luiz deMacedo

O Prefeito Municipal de Nova Mamoré com baseno julgamento e Adjudicação da Comissãoresponsável pela licitação na modalidade Tomadade Preços de nº 004/CPL/2014, realizada no dia 22de Abril de 2.014 e Parecer Jurídico favorável aoprosseguimento do feito, HOMOLOGA o objeto dalicitação em favor da empresa CONSTRUTORABALOART LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº03.431.181/0001-07, com o valor total de R$1.343.136,01 (hum milhão, trezentos e quarenta etrês mil, cento e trinta e seis reais e um centavo).

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 28 de Abril de 2014.LAERTE SILVA DE QUEIROZ

Prefeito do Município de Nova Mamoré

PREF. MUN. DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIACPL-COMISSÃO PERM. DE LICITAÇÕES

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº 104/2014

Processo nº: 521//2014Interessado: Secretaria Municipal de Educação.Assunto: Contratação de prestação de serviçopara o transporte escolar do município de CampoNovo de Rondônia para até 60 (sessenta) dias.Valor Total: R$ 702.429,60.Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias.Forma de Pagamento: Em até 30 (trinta) diasapós o aceite definitivo e protocolo da respectivaNota Fiscal.Orçamento: 02.007.12.361.0033.2.029 -3.3.90.39. Reduzidos: 134,135.Fonte de Recursos: 10834 – PNATE; e 21237-Convênios do Estado- Educação.Contratadas:Fornecedor: LUIZ CLAUDIO DE LAZARI MECNPJ/CPF: 01.413.212/0001-63Valor Total Homologado - R$ 323.301,60.Fornecedor: ANA VENANCIO DA ROCHACNPJ/CPF: 17.651.792/0001-67Valor Total Homologado - R$ 38.400,00Fornecedor : ROQUE INDUSTRIA E COMERCIODE MOVEIS LTDA MECNPJ/CPF: 12.148.608/0001-47Valor Total Homologado - R$ 340.728,00.Fundamento: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

Campo Novo de Rondônia, 25 de Abril de 2014.IZOLDA MADELLA

Secretária Municipal de Educação

RATIFICO o procedimento nos termos doParecer Jurídico.Em 25/04/2014

OSCIMAR APARECIDO FERREIRAPrefeito Municipal

Ineditoriais

EDITAL ELEITORAL Nº 02O Presidente da Comissão Eleitoral do Con-

selho Regional de Enfermagem de Rondônia, Enf.Élisson Carvalho Souto, COREN-RO nº 260.526,nomeado pela Portaria COREN-RO nº 056 de 12de Março de 2014, publicada em D.O.E em 13 deMarço de 2014, no uso de suas atribuições legais,

em, atendimento ao disposto no art. 33, §1º doCódigo Eleitoral do Sistema COFEN/CORENs, insti-tuído pela Resolução 355/2009, após análise dosrequerimentos de inscrição de chapas para o plei-to eleitoral do triênio 2015/2017 e sua documenta-ção prevista nos artigos 30 e 31 do Código Eleito-ral, torna pública a seguinte decisão:Quadros IIe III Fica DEFERIDA a inscrição da chapa re-presentada pelo Técnico de Enfermagem AdaltoFerreira Bonfim, COREN-RO nº 292.439 e pelosubstituto Auxiliar de Enfermagem Raimundo So-corro Lopes Lamarão, COREN-RO nº 279.241,composta pelos seguintes membros: CANDIDA-TOS A CONSELHEIROS EFETIVOS: Antônio CarlosBerssane, COREN-RO nº 68.934; Hosana MariaAlves Pinto, COREN-RO nº 130.776.

CANDIDATOS A CONSELHEIROS SUPLEN-TES: Jânio José da Rocha, COREN-RO nº 407.590;Alt iva Gomes de Oliveira, COREN-RO nº713.408.Quadro I Fica DEFERIDA a inscriçãoda chapa representada pela Enfermeira Ana PaulaSantos Cruz, COREN-RO nº 63.128 e pelo substi-tuto Enfermeiro Sid Orleans Cruz, COREN-RO nº60.874, composta pelos seguintes membros:CANDIDATOS A CONSELHEIROS EFETIVOS: JuanIrineu Silva, COREN-RO nº 287.184; Patricia daSilva Ribeiro, COREN-RO nº 164.917. CANDIDA-TOS A CONSELHEIROS SUPLENTES: ValentinaBarbosa da Silva, COREN-RO nº 141.114; CristianeGarcia Ferreira, COREN-RO nº 112.427; SusianeBonfim Martins Costa, COREN-RO nº 87.043; EdnaMaria dos Anjos Mota, COREN-RO nº 256.112.Esta comissão estará a disposição dos interessa-dos, na sede do COREN-RO, situada na Rua Ma-rechal Deodoro, 2621, Centro, nesta capital, nohorário de 14h00min as 18h00min, a contar destapublicação, para receber os documentos de pedi-dos de impugnação de chapas, atendendo o dis-posto no parágrafo único do Artigo 33 da Resolu-ção COFEN 355/2009.

Porto Velho, 29 de Abril de 2014.Élisson Carvalho Souto

COREN-RO 260.526Presidente da Comissão Eleitoral

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DECONSTITUIÇÃO DA BRASILINO HOLDING S/A

Aos 26 dias do mês de março de 2013, naAlameda Recife, n.º 2557, Bairro Setor 03, na ci-dade de Ar iquemes, Estado de Rondônia,CEP: 76.870-434, reuniram-se todos os acionis-tas subscritores da totalidade do capital social dasociedade anônima de capital fechado, que nesteato está sendo constituída, com a nome empresa-rial BRASILINO HOLDING S/A e com o objeto so-cial de participação societária no capital de outrasempresas (holding). Os acionistas subscritoressão: 01) O acionista SERGIO APARECIDO DEALMEIDA, brasileiro, solteiro, nascido em 08 deJulho de 1966, natural de Iguaraçu/PR, empresá-rio, residente e domiciliado à Ccsw 02, s/n, Lote01, Bloco 02, AP. 412. ED. Thomas Starzl, na cida-de de Cruzeiro, Estado do Distrito Federal, porta-dor da Cédula de Identidade (RG) sob n.º 258.046SSP/RO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física(CPF) sob n.º 237.383.322-00; 02) O acionistaLINDOMAR BRAZILINO DE ALMEIDA, brasileiro,casado em regime de comunhão parcial de bens,nascido em 16 de Novembro de 1968, natural deUbiratã/PR, empresário, residente e domiciliado àRua Agenor Martins de Carvalho, n.º 1708, BairroNova Porto Velho, na cidade de Porto Velho, Esta-do de Rondônia, CEP: 76.820-971, portador daCédula de Identidade (RG) sob n.º 317.554 SSP/RO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF)sob n.º 299.094.222-04; 03) O acionista SIVALDÊSBRASILINO DE ALMEIDA, brasileiro, casado emregime de comunhão parcial de bens, nascido em

http://www.vilhena.ro.gov.br.

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 73

-

EDUCACIONAL SOCIAL TOTAL EDUCACIONAL SOCIAL TOTAL1.254.230 100.505 1.354.735 1.457.411 0 1.457.411

59.824 92.062 151.886 66.315 0 66.315

3.802 5 3.807 11.562 0 11.562

21.854 5.018 26.872 21.306 0 21.306

34.168 87.039 121.207 33.447 0 33.447

471.045 0 471.045 517.594 0 517.594

580.716 0 580.716 588.175 0 588.175

-109.671 0 -109.671 -70.581 0 -70.581

108.970 8.443 117.413 122.968 0 122.968

107.426 3.259 110.685 110.968 0 110.968

1.544 5.184 6.728 12.000 0 12.000

214.180 0 214.180 214.449 0 214.449

214.180 0 214.180 214.449 0 214.449

399.532 0 399.532 535.334 0 535.334

399.532 0 399.532 535.334 0 535.334

679 0 679 751 0 751

679 0 679 751 0 751

3.422.512 1.031.221 4.453.733 4.115.994 0 4.115.994

3.420.387 1.031.221 4.451.608 4.115.994 0 4.115.994

4.894.038 1.391.023 6.285.061 6.035.819 0 6.035.819

3.461.439 1.164.429 4.625.868 4.625.868 0 4.625.868

699.944 93.105 793.049 638.943 0 638.943

321.669 0 321.669 278.681 0 278.681

44.000 127.000 171.000 171.000 0 171.000

154 0 154 154 0 154

33.048 0 33.048 21.879 0 21.879

445 0 445 445 0 445

193.207 6.489 199.696 164.512 0 164.512

140.132 0 140.132 134.337 0 134.337

1.654.482 0 1.654.482 1.185.475 0 1.185.475

1.654.482 0 1.654.482 1.185.475 0 1.185.475

-3.138.534 -359.802 -3.498.336 -3.107.742 0 -3.107.742

-3138534 -359.802 -3.498.336 -3.107.742 0 -3.107.742

2.125 0 2.125 2.442 0 2.442

2.928 0 2.928 2.928 0 2.928

-803 0 -803 -486 0 -486

4.676.742 1.131.726 5.808.468 5.573.405 0 5.573.405

EDUCACIONAL SOCIAL TOTAL EDUCACIONAL SOCIAL TOTAL849.999 6.194 856.193 1.299.567 0 1.299.567

257.491 0 257.491 504.371 0 504.371

34.151 899 35.050 36.209 0 36.209

8.127 94 8.221 8.182 0 8.182

478 0 478 727 0 727

9.629 0 9.629 32.533 0 32.533

205.601 5.176 210.777 457.361 0 457.361

0 25 25 0 0 0

334.522 0 334.522 260.184 0 260.184

0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0

3.826.743 1.125.532 4.952.275 4.273.838 0 4.273.838

3.538.793 1.098.197 4.636.990 4.082.811 0 4.082.811

287.950 27.335 315.285 191.027 0 191.027

-42.572 0 -42.572 -42.571 0 -42.571

63.658 0 63.658 -320.581 -320.581

266.864 27.335 294.199 554.179 0 554.179

4.676.742 1.131.726 5.808.468 5.573.405 0 5.573.405

Reconhecemos a exatidão do presente Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2013, conforme documentação apresentada.

______________________________________________

Arlene Brasil SerfatiDiretora Presidente

Convênio a Comprovar

PASSIVO CIRCULANTE

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

PATRIMÔNIO LÍQUIDO SOCIAL

Fornecedores

Encargos e Contribuições Sociais

Obrigações Tributárias

Provisões

Salários a pagar

INSTITUTO LAURA VICUÑACNPJ: 05.210.570/0001-20

Rua Benjamin Constant, 1531

2012PASSIVO

ATIVO CIRCULANTE

DISPONIBILIDADES

Caixa

Banco Conta Movimento

Aplicações Financeiras

Mensalidades a Receber

MENSALIDADES A RECEBER

( - ) Povisão dos Devedores Duvidosos

VISA/MASTER

Material Didático e Escolar

Assinaturas e Anuidades a Apropriar

BENS TANGIVEIS

ESTOQUES

ADIANTAMENTOS

CARTÕES A RECEBER

Adiantamento a Colaboradores

Adiantamento a Fornecedores

ATIVO NAO CIRCULANTE

IMOBILIZADO

Maquinas e Equipamentos

Veiculos

Linhas Telefonicas

Instrumentos Musicais

Predios

Ajuste de Exs. Anteriores

Resultado do Exercício

TOTAL DO PASSIVO

DESPESAS DO EXERCÍCIO SEGUINTE

Receitas Antecipadas

Credores Diversos

Patrimônio Social

RESULTADO ACUMULADO

Défict/superávit Acumulado

Outras Obrigações

Software

BALANÇO PATRIMONIAL

2013

2013ATIVO

2012

(-) Amortização Software

TOTAL DO A T I V O

BENS INTANGÍVEIS

DEPRECIACAO ACUMULADA

Equipamentos de Comunicação

Computadores e Perifericos

Material Didatico

Construções em Andamento

( - ) DEPRECIACAO ACUMULADA

CONSTRUÇÕES EM ANDAMENTO

Moveis e Utensilios

29 de Setembro de 1975, natural de Ubiratã/PR,empresário, residente e domiciliado à Rua DenizartPacheco de Carvalho, R 432, Bairro Fanny, nacidade de Curitiba/PR, CEP: 81.030-340, portadorda Cédula de Identidade (RG) sob n.º 504.030SESDC/RO e inscrito no Cadastro de Pessoa Físi-ca (CPF) sob n.º 485.521.002-15; 4) A acionistaROSANA BRASILINO DE ALMEIDA DE ASSIS, bra-sileira, casada em regime de comunhão parcial debens, nascida em 20 de Dezembro de 1969, natu-ral de Ubiratã/PR, empresária, res idente edomiciliada à Rua Marabá, n.º 3566, Bairro JardimJorge Teixeira, na cidade de Ariquemes, Estadode Rondônia, CEP: 76.876-572, portadora da Cé-dula de Identidade (RG) sob n.º 371.439 SESDC/RO e inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF)sob n.º 386.817.222-04. Conforme se constatoupelas assinaturas no Boletim de Subscrição, con-vocados para este f im e que deliberam, sob apresidência de SERGIO APARECIDO DE ALMEIDA,secretariado por LINDOMAR BRASILINO DEALMEIDA.A reunião se deu as 10:00hs do dia 26 de Marçode 2013 e a ordem do dia consistem na constitui-ção da sociedade anônima, aprovação do seuEstatuto Social e a subscrição de capital. As de-liberações foram as seguintes:a) Foram subscritas 10.000 ações ordináriasnominativas, cada uma com direito a um voto. Todasas ações foram emitidas sem valor nominal, novalor unitário de emissão de R$ 1,00. O capitalsocial de R$ 10.000,00 tem R$ 1.000,00integralizado em moeda corrente nacional e R$9.000,00 a ser integralizado, também em moedacorrente nacional, até a data de 31 de dezembrode 2.014, conforme Boletim de Subscrição. OPresidente enfatizou a necessidade do depósitono Banco do Brasil (inc. III, art. 80 da Lei 6.404/76-Lei das S/A) de 10% do capital social, cujocomprovante deverá ser anexado aos documentosque serão registrados na Junta Comercial doEstado de Rondônia.b) Dando continuidade aos trabalhos, o Presidentedisponibilizou para leitura o projeto do EstatutoSocial e o Boletim de Subscrição.A seguir, o projeto do Estatuto Social foi submetidoà votação, verif icando-se ter sido aprovado porunanimidade.c) Cumpridas as formalidades legais, o Presidentedeclarou definitivamente constituído a BRASILINOHOLDING S/A.Em seguida, foi efetuada a eleição dos membrosda Diretoria, para o período de 26/03/2013 a 25/03/2016, conforme segue:Presidente – o acionista SERGIO APARECIDO DEALMEIDA; Diretor Técnico – o acionistaLINDOMAR BRASILINO DE ALMEIDA, com ambosabrindo mão de remuneração pelo exercício docargo. Todos os Diretores estão qualificados noBoletim de Subscrição, que passa a fazer parteintegrante da presente Ata.Os membros da Diretoria declaram, sob as penasda lei, que não se acham impedidos de exercer aadministração da sociedade, nos termos doparágrafo primeiro do art. 1.011 do Código CivilBrasileiro.Nada mais havendo a tratar, foi lida esta Ata eaprovada, sendo assinada por todos ossubscritores.Ariquemes/RO, 17 de Junho de 2013.(a) SERGIO APARECIDO DE ALMEIDA(a) LINDOMAR BRAZILINO DE ALMEIDA(a) SIVALDÊS BRASILINO DE ALMEIDA(a) ROSANA BRASILINO DE ALMEIDA DE ASSIS(a) ADVOGADO: JOSÉ ASSIS DOS SANTOSREGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE RONDÔNIA - JUCER EM: 02/09/2013 sob o n.º1130000325-0.

Porto Velho, 30.04.201474 DOE N° 2448

EDUCACIONAL SOCIAL TOTAL EDUCACIONAL SOCIAL TOTAL

RECEITAS OPERACIONAIS 5.316.463 234.238 5.550.701 5.170.284 0 5.170.284

Receitas de Anuidade Escolar 4.939.937 0 4.939.937 4.932.794 0 4.932.794Outras Receitas Escolares 205.026 0 205.026 0 0 0Receitas de Atividades em Assistencia Social 32.100 0 32.100 0 0 0Contribuições De Pessoas Juridicas 733 16.934 17.667 18.415 0 18.415Contribuições De Pessoas Fisicas 0 1.225 1.225 1.000 0 1.000Contribuições do Exterior 182.865 182.865 0 0 0Receitas Financeiras 97.760 2.466 100.226 178.840 0 178.840Receita de Aluguel 40.907 6.000 46.907 24.235 0 24.235Receitas De Convênios/Subvenções 24.748 24.748 15.000 0 15.000

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 802.317 109.536 911.853 588.745 0 588.745

Outras Receitas Operacionais 19.846 0 19.846 1.399 0 1.399

Isenções Usufruídas 779.890 16.849 796.739 587.346 0 587.346

Repasse dentre filiais 2.581 92.687 95.268 0 0 0

TOTAL DAS RECEITAS 6.118.780 343.774 6.462.554 5.759.029 0 5.759.029


DESPESAS OPERACIONAIS 4.979.339 297.009 5.276.348 4.617.503 0 4.617.503Salários De Fucionários 2.158.637 0 2.158.637 1.897.906 0 1.897.906Encargos E Contribuições Sociais 192.648 0 192.648 171.331 0 171.331Despesas Administrativas 352.639,00 0 352.639 296.389 0 296.389Manutenção e Conservação 131.307 0 131.307 239.668 0 239.668Serviços De Terceiros - Pessoa Física 28.175 0 28.175 31.420 0 31.420Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 134.717 0 134.717 94.005 0 94.005Materiais 141.365 0 141.365 94.470 0 94.470Impostos, Taxas E Contribuições 32.095 0 32.095 14.259 0 14.259Despesas Financeiras 97.489 425 97.914 33.486 0 33.486Depreciação e Amortização 359.641 81.216 440.857 375.178 0 375.178Gratuidades em Educação 843.704 0 843.704 876.992 0 876.992Descontos Concedidos 139.590 0 139.590 197.374 0 197.374Gratuidades Em Assistencia Social 20.990 188.420 209.410 94.430 0 94.430Desp. C/ Convênios/Subv. 0 24.748 24.748 15.000 0 15.000Despesas com Projestos Sociais 0 2.200 2.200 0 0 0Contribuição/Aluguel 346.342 0 346.342 185.595 0 185.595

OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 872.577 19.430 892.007 587.346 0 587.346

Repasse entre filiais 92.687 2.581 95.268 587.346 0 587.346

Isenções Usufruídas 779.890 16.849 796.739 0 0 0

Ajuste de Exercício Anterior 0

TOTAL DAS DESPESAS 5.851.916 316.439 6.168.355 5.204.849 0 5.204.849

RESULTADO DO EXERCÍCIO 266.864 27.335 294.199 554.180 0 554.180




DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT OU DEFICIT DO EXERCÍCIO

RECEITAS2.013 2.012

DESPESAS

2.013 2.012

______________________________________________

Arlene Brasil Serfati

5.851.916


Patrimônio Social 3.538.793 1.098.197 4.636.990 4.082.811 0 4.082.811

Superávit/Déficit Acum. de Ex. Anteriores -42.572 0 -42.572 -42.572 0 -42.572

Ajustes de Exercícios Anteriores 63.658 0 63.658 -320.581 0 -320.581

Superávit/(Déficit) do Exercício Findo 266.864 27.335 294.199 554.180 0 554.180

PATRIMÔNIO SOCIAL LÍQUIDO 3.826.743 1.125.532 4.952.275 4.273.838 0 4.273.838




DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO

DMPL2.013 2.012

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Diretora Presidente


FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISLucro (Prejuízo) Líquido 266.864 27.335 294.199 554.180 0 554.180

Ajustes para Reconciliar o Prejuízo Líquido com CaixaLíquido 0 0 0 0 0 0 Aplicado/Obtido nas/das Atividades Operacionais: 0 0 0 0 0 0

Depreciação e amortização 359.641 359.802 719.443 375.179 0 375.179(Lucro) Prejuízo na venda de venda dos bens deImobilizado 0 0 0 0 0 0

Variações no Ativo e PassivoMensalidade a Receber 7.459 0 7.459 -386.453 0 -386.453( - ) Provisão para devedores Duvidosos 39.090 0 39.090 70.580 0 70.580Contas a Receber 341 0 341 -210.418 0 -210.418Fornecedores -236.424 -5.184 -241.608 418.993 0 418.993Adiantamento a Funcionários 3.542 -3.259 283 -110.968 0 -110.968Aumento ou Redução dos Estoques 135.802 0 135.802 -432.436 0 -432.436Salários e encargos sociais -2.362 6.169 3.807 -7.126 0 -7.126Provisões -251.760 0 -251.760 457.361 0 457.361

Outros Débitos/contas a pagar -curto e longo Prazo -22.904 25 -22.879 32.533 0 32.533Aumento ou diminuição de ajustes 342.113 1.098.197 1.440.310 -320.581 0 -320.581

Caixa líquido obtido/(aplicado) das/nas atividadesoperacionais 641.402 1.483.085 2.124.487 440.844 440.844

0 0 0FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DEINVESTIMENTOS 0 0 0

Aquisição de bens do ativo imobilizado -722.232 -1.391.023 -2.113.255 -1.066.118 0 -1.066.118Recebimento por venda de bens do imobilizado 0 0 0 0 0 0Empréstimos concedidos a controladas e afiliadas 0 0 0 0 0 0Recebimentos de empréstimos de empresascontroladas e afiliadas 0 0 0 0 0 0

Caixa líquido obtido/(aplicado) nas/das atividades deinvestimentos -722.232 -1.391.023 -2.113.255 -1.066.118 -1.066.118

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0 0Empréstimos e financiamentos obtidos 74.339 0 74.339 260.183 0 260.183Pagamento de empréstimos e financiamentos 0 0 0 0 0 0

Caixa líquido obtido das atividades de financiamentos 74.339 0 74.339 260.183 260.183

REDUÇÃO LÍQUIDO NO CAIXA -6.491 92.062 85.571 -365.091 0 -365.091

CAIXA EM 01 DE JANEIRO DE 2013 66.315 0 66.315 431.406 0 431.406CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 59.824 92.062 151.886 66.315 0 66.315


Diretora Presidente



DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA

DMPL

2.013 2.012


______________________________________________

INSTITUTO LAURA VICUÑACNPJ 05.210.570/0001-20

NOTAS EXPLICATIVASEXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONAL

O INSTITUTO LAURA VICUÑA é uma associação civil, confessional, filantró-pica, de fins não econômicos, de caráter educacional e de assistência sociale rege-se pela legislação aplicável e em conformidade com seu Estatuto Soci-al, e tendo por finalidade:

I – oferecer e desenvolver a educação básica nos três níveis:

a) Educação infantil;b) Educação fundamental;c) Ensino médio.

II – oferecer e desenvolver a educação para o exercício da cidadania;

III – promover o amparo às crianças e adolescentes carentes;

IV – promover ações de proteção à família, à infância, à adolescência;

V – dedicar-se às obras de promoção humana, beneficentes, filantrópica e deassistência social;

VI – oferecer e desenvolver a educação religiosa;

VII – promover ações beneficentes/filantrópicas no atendimento de seus as-sistidos e destinatários, na promoção da coletividade e do bem comum, com aconcessão de gratuidade integrais ou parciais na prestação de seus serviçose na utilização de seus móveis e imóveis.

Porto Velho, 30.04.2014DOE N° 2448 75

-

VIII – O LAURA pode remover de acordo com suas necessidades, atividades decaráter econômico, que possam promover a capacitação de recursos financei-ros ao atendimento de suas finalidades institucionais.

IX – As gratuidades concedidas a seus assistidos e destinatários devem estarde acordo com a sua capacidade e com as formalidades das exigências especi-ficas e ter seus custos aferidos, e devidamente contabilizados para conheci-mento de suas associadas, e de órgãos competentes.

NOTA 02 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESAs Demonstrações Contábeis e Financeiras referente ao exercício em 31 dedezembro de 2013 foram preparadas de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil, foram elaboradas de conformidade com a contidas com naLei 11.941/09, bem como do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Asdemonstrações contábeis também foram preparadas e estão sendo apresenta-das com os Padrões Internacionais de Demonstrações Financeiras (InternationalFinancial Reporting Standards - IFRS) emitidos pelo International AccoutingStandards Board, sendo que, conforme determina o item 114 do CPC 26 e seguin-do as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica e suas resoluções 837/99que aprovou a NBC T 10,4, a resolução 926/01 que aprovou a NBC T 10.19 e aresolução 1.305/10 que aprovou a NBC T 19.4.

NOTA 03 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS3.1. Regime: a prática contábil adotada respeita os princípios fundamentais dacontabilidade, em especial o da oportunidade e da competência;3.2. Direitos e Obrigações: estão em conformidade com seus efetivos valoresreais;3.3. Aplicações Financeiras: estão demonstradas pelo valor de aplicação,acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balan-ço, com base no regime de competência;Estes recursos destinam-se á aplicação em suas finalidades institucionais.3.4. Provisões: As Provisões de férias e encargos, foram calculados com basenos direitos adquiridos até a data do Balanço.

3.5. Imobilizado: O Imobilizado apresenta-se pelo custo de aquisição ou valororiginal.

a) Depreciação: A Depreciação demonstrada como conta redutora doAtivo Imobilizado, representa a perda da eficiência funcional do bem sendoas seguintes taxas:

BENS TAXASImóveis 4%Veículos 20%Móveis e Utensílios 10%Máquinas e Equipamentos 10%Computadores e Periféricos 20%Outras Imobilizações Técnicas 10%

b) Construções: As Construções em andamento são constituídas decustos do projeto, mão-de-obra e aquisições de materiais, tão logo recebaalvará municipal ou habite-se, será transferido para rubrica de Imóveis.

3.6. Obrigações: É representada pelo seu valor nominal, original e representaos valores de encargos previdenciários e tributários, alem de constituições deprovisões.

NOTA 04 – CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS,GRATUIDADES, DOAÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E APLICAÇÕES DE RECURSOS:Os recursos da Entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, deconformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas despesas einvestimentos patrimoniais.

4.1 Receitas: As Receitas da entidade estão registradas em observância aoregime de competência.4.2 Despesas: As Despesas da Entidade são apuradas através de notasfiscais, cupons fiscais e recibos de conformidade com as exigências legal-fiscais.4.3 Doações e Contribuições: Eventualmente a Entidade recebe doaçõesou contribuições de pessoas físicas e/ou jurídicas, de acordo com o demonstra-tivo abaixo:4.4. Convênios e Subvenções: A entidade recebeu no exercício de 2013, omontante de R$ 24.747,90 (vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e setereais e noventa centavos), sendo registrados em contas de resultados e revertidospela aplicação dos recursos.

NOTA 05 – GRATUIDADE

Gratuidade integral e parcial, e projetos de Assistência Social foram concedi-dos em conformidade com o inciso III do artigo 13 da Lei 12.101/2009. Entidade,em observância aos dispositivos da legislação vigente, atendeu o Público AlvoCarente, e os em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, com gratuidadesescolares, bem como manteve Projetos Sociais de Enfrentamento à Pobreza,através dos Departamentos de Atividades.

NOTA 06 – CUMPRIMENTO DOS ATENDIMENTOS BENEFICENTESCONFORME LEI 12.101/2010O Instituto Laura Vicuña é uma Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, fundadaem 02/01/1980 e tem como objetivo a prestação de serviços, tais como amanutenção de escolas e obras sociais, promovendo atendimento a pessoascarentes, em especial a criança, adolescente, jovens, através de Bolsas deEstudos e Projetos de Assistência Social. No exercício de 2013 foram atendi-das 1.046 pessoas. Deste total, 207 (duzentos e sete) estudantes forambeneficiados com bolsas de estudos (filantropia), representando um investi-mento social da ordem de R$ 843.704,00; 71 (setenta e uma) bolsas concedi-das pela escola representando R$ 139.424,38(cento e trinta e nove mil equatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos). Alem das bolsase estudos, foram aplicados R$ 209.409,63 (duzentos e nove mil e quatrocen-tos e nove reais e sessenta e três centavos), em Projetos de AssistênciaSociais de enfrentamento a pobreza, através dos seus Departamentos deAtividades, e Núcleos Assistenciais, no atendimento a pessoas carentes,conforme definido em Lei e o restante foi reinvestido nas atividades operacionaisda Instituição.

a. EDUCAÇÃOEm atendimento ao inciso III do artigo da Lei n. 12.101/2010, a entidade,no ano de 2013, tinha o seguinte quadro de alunos e bolsas:

GRATUIDADES APLICADAS NA EDUCAÇÃO R$Total da Receita Efetivamente Recebida 3.625.907,50

Bolsas 100% conforme art. 13 Lei 12.101/2010 650.716,00

Bolsas 50% conforme art. 13 Lei 12.101/2010 192.988,00

TOTAL DE GRATUIDADE EM EDUCAÇÃO 843.704,37

Convênios para Bolsas de Estudo não Filantrópicas

GRATUIDADE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

Total dos Custos das Atividades Educacionais 843.704,37Total das Receitas das Atividades Educacionais 3.625.907,50

Percentual de Gratuidade das Atividades Educacionais 23,27%

GRATUIDADES APLICADAS NA EDUCAÇÃO –QUANTITATIVO Nº

TOTAL DE ALUNOS 1076

Bolsas 100% conforme art. 13 Lei 12.101/2010 127

Bolsas 50% conforme art. 13 Lei 12.101/2010 76

TOTAL DE ALUNOS BOLSISTAS 203

BOLSAS APLICADAS NA EDUCAÇÃO R$

Funcionários do Laura 111.217,09

Alunos do Exército 18.230,00

Alunos TRT 7.041,95

Alunos da Base Aérea 2.935,34

BOLSAS 139.424,38

b. SOCIAL

Em atendimento aos requisitos da lei n. 12.101/2010 e sua regulamenta-ção e, em especial a Portaria MDS n. 353 de 23/12/2011, a Entidade porser de atendimento e por prestar de forma continuada, permanente eplanejada, serviços totalmente gratuitos, no que tange a Assistência So-cial todos seus gastos representam a aplicação nesta atividade.

PROJETOS SOCIAIS (Convênios e Subvenções) SEMAS – SecretariaMunicipal de Assistência Social 24.747,90

Projetos Crianças em Alto Risco 209.409,63

TOTAL 234.157,53

Porto Velho, 30.04.201476 DOE N° 2448

c) A Inspetoria Laura Vicuña mantém escrituração de suas receitas edespesas em livros revestidos de formalidades que assegurarem suaexatidão.

Porto Velho/RO, 31 dezembro 2013.

_____________________________ Arlene Brasil Serfati Diretora Presidente

NOTA 07 – MEMÓRIA DE CÁLCULO

APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA RECEITAR$

EFETIVAMENTE RECEBIDA

(+) Receita bruta de mensalidades/semestralidades/anuidades do exercício4.939.936,78

(-) Bolsas de estudo integrais - filantropia -650.716,00 (-) Bolsas de estudo parciais - filantropia -192.988,00 (-) Bolsas concedidas pela Escola -28.207,29 (-) Bolsas concedidas a funcionários -111.217,09(-) Inadimplência -330.900,90

(=) Total da receita efetivamente recebida (Base de Cálculo): 3.625.907,50

GRATUIDADE - CONVÊNIOS

Total das Receitas - Convênios ==>>Total das Despesas – Convênios ==>>

24.747,9024.747,90

Percentual de Gratuidade Aplicada- Convênios 100,00%

NOTA 08 – PATRIMÔNIO SOCIALComo entidade sem fins lucrativos seu Patrimônio Liquido, as rendas e recursosforam aplicados integralmente no território nacional, na manutenção edesenvolvimento de seus objetivos institucionais, tais como a manutenção decreches, escolas e obras sociais alocadas nos diversos pontos da capital e dointerior do estado, beneficiando crianças, adolescentes, jovens e idosos, usufruemdesses benefícios, no intuito de uma melhor aprendizagem, além de orientaçãopara um desenvolvimento psíquico e espiritual no decorrer de suas vidas.

NOTA 09 – SUPERÁVIT/DEFÍCITO Superávit e ou Déficit do Exercício são demonstrados no grupo do patrimôniolíquido e revertidos nas suas f inalidades estatutárias. Não há distribuição delucros, dividendos, bonificações ou parcelas de seu patrimônio, sob nenhumaforma ou pretexto. Suas diretoras e conselheiras, benfeitores, etc., não recebemremuneração, vantagens ou benefícios.As receitas e despesas são reconhecidas na demonstração em conformidadecom o regime de competência. Segue abaixo o resultado do exercício:

RESULTADO DO EXERCÍCIOEDUCAÇÃO SOCIAL TOTAL

266.864 27.335 294.199

NOTA 10 – ISENÇÕES USUFRUÍDAS

Atendendo aos dispositivos do art. 150, inciso VI, alínea C, parágrafo $ e art. 195parágrafo 7 da Constituição Federal, a Instituição é imune de tributação de impos-tos sobre a renda, o patrimônio e serviços. Quanto às isenções das contribui-ções sociais usufruídas pela entidade, apresenta o seguinte:

GRATUIDADES 2013ISENÇÕES USUFRUÍDAS

Isenção Usufruída - INSS 386.223,59

Isenção Usufruída- RAT/FAP 110.573,87

Isenção Usufruída – PIS 54.534,86

Isenção Usufruída - COFINS 163.604,58

Isenção Usufruída - C.S.L.L 81.802,29

TOTAL 796.739,19

NOTA 12 – DO CUMPRIMENTO DO ART. 14 DO CTN

a) O Instituto Laura Vicuña aplica integralmente o seu eventual resultadolíquido na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais,conforme previsto em seu Estatuto;b) As dirigentes, conselheiras, associadas, benfeitores ou equivalentes,não percebem remuneração, vantagens ou benefícios por forma ou título,em razão das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídasestatutariamente; a Entidade não distribui Lucros, dividendos ou bonificações,conforme previsto no Estatuto Social;

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE ASDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos diretores e membrosInstituto Laura VicuñaPorto Velho, RO

Examinamos as demonstrações financeiras da Instituto Laura Vicuña, quecompreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respec-tivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dosfluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo dasprincipais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração da Instituição sobre as demons-trações contábeis

A administração do Instituto Laura Vicuña é responsável pela elaboração e ade-quada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práti-cas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinoucomo necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livresde distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demons-trações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com asnormas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem ocumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja pla-nejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que asdemonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para ob-tenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nasdemonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do jul-gamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevantenas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ouerro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internosrelevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstraçõescontábeis do Instituto Laura Vicuña para planejar os procedimentos de audito-ria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressaruma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Instituição. Umaauditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeisutilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administra-ção, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeistomadas em conjunto.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriadapara fundamentar nossa opinião.

Opinião sem ressalva

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentamadequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial efinanceira do Instituto Laura Vicuña em 31 de dezembro de 2013, o desempe-nho de suas operações e os seus f luxos de caixa para o exercício findonaquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Outros assuntos

As demonstrações contábeis do Instituto Laura Vicuña para o exercício findoem 31 de dezembro de 2012 foram examinadas por outros auditores ondeemitiram parecer sem ressalvas, datado de 13 de março de 2013.

Salvador, BA, 09 de abril de 2014.

Imprensa Oficial do Governo do Estado de Rondônia - Diário Oficial · 2015. 10. 17. · Author:...

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