Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1345

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Publicação oficial da Prefeitura de Valinhos, instituída pela Lei Municipal 262/60. Circula semanalmente, todas as sextas-feiras.

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

Há vagas!

CONSUMIDOR ‘CORPUS CHRISTI’CAPACITAÇÃO

O Banco do Povo Paulista, comunidade em Valinhos, passou a ofe-recer a partir do dia 20 a Escola doEmpreendedor Paulista que asseguraao cidadão de qualquer estado do paísa possibilidade de aprender a gerir oseu próprio negócio.

O objetivo do programa – instituídoem caráter experimental em agosto doano passado pela Secretaria doEmprego e Relações do Trabalho(SERT) – é promover capacitação aosmicroempreendedores, por meio dosistema de ensino à distância (EAD).

“O Banco do Povo Paulista, maiorprograma estadual de microcrédito dopaís, objetiva não apenas a oferta decrédito, mas, também, levarconhecimento e capacitação aosmicroempreendedores”, destacou odiretor-executivo, Antonio Mendon-ça. Em nove meses, a escola contabiliza20 mil matrículas efetuadas e mais deoito mil certificados emitidos.

A Escola é uma iniciativa doGoverno do Estado, realizada por meioda parceria firmada entre a SERT e aFundação Padre Anchieta –responsável pela metodologiaaplicada. São dez cursos gratuitos comduração entre duas e três horas. Osmódulos podem ser cursados de formaindependente. Não é necessário sercliente do BPP para poder participar.

Banco do Povo cria Escolado Empreendedor Paulista

Os módulos oferecidos trazemorientações para todos os ramos deatividades – rurais, industriais,comerciais e prestação de serviços. Omaterial é composto por videoaulas eum portal. É possível tambémparticipar de atividades interativas, deavaliações e emitir o certificado.

Os interessados podem sematricular pelo site: www.escoladoempreendedor.sp.gov.br. EmValinhos o Banco do Povo Paulistafunciona na Avenida dos Esportes, 303– Centro – Próximo ao TerminalRodoviário, telefone : 3871-3411.

Auxiliar Financeiro, Auxiliar de manutenção,Atendente, Ajudante de Carga e descarga,Ajudante de cozinha, Atendente de Lancho-nete, Assistente de vendas, Auxiliar deconfeiteiro, Auxiliar de serviços gerais, Auxiliarde padeiro, Auxiliar de serviços gerais, Auxiliarde serralheiro, Auxiliar de Marceneiro, Auxiliarde açougueiro, Auxiliar de controle de pragas,Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de limpeza,Barman, Bordador, Balconista de, Lanchonete,Calheiro, Carpinteiro, Coletor de lixo,Comprador, Cozinheiro, Consultor de vendas,Estagiário em Engenharia de Projetos, Estagiáriode Qualidade , Eletricista, Encanador, Faxineiro,Gari, Inspetor de qualidade, Operador demaquinas, Operador de caixas, Operador demaquinas Off-Set, Operador de maquina delavar Roupas, Marceneiro, MecânicoEletricista, Mecânico de manutenção, MeioOficial de cozinha, Motorista de caminhão,Motorista de Furgão, Montador mecânico,Nutricionista, Operador de negócios, Operadorde Torno, Pedreiro, Preparador de torno, Pintorde Automóveis, Porteiro, RepresentanteTécnico em vendas, Serralheiro, Soldador,Supervisor, Vendedor Externo, Vendedorinterno, Vidraceiro, Vigilante. Os interessadosdeverão comparecer no PAT, munidos decarteira de trabalho, RG e cartão do PIS.Endereço : Av dos Esportes, 303 – Centro,das 8h00 as 16h00.

O prefeito Clayton Machado de-cretou ponto facultativo nas reparti-ções públicas municipais no próximodia 31, em deferência às celebraçõesde “Corpus Christi”, no próximo dia 30.No dia 31, somente os serviçosconsiderados essenciais à populaçãofuncionarão em sistema de plantãoatendendo pelos telefones: DAEV(115), Guarda Civil Municipal (153),Defesa Civil (199) e Corpo de Bom-beiros (193). O Pronto Atendimentodo CAUE (Centro de Atendimento deUrgências e Especialidades) funcionaránormalmente. As coletas de lixo e derecicláveis também serão feitasregularmente.

Prefeitura decretaponto facultativo no dia 31 de maio

O Procon Valinhos rompeu maisuma marca histórica, ao registrar663 atendimentos em maio, 60%acima dos 414 registrados em abril. A entidade, que lançou em abril aversão itinerante Procon vai até você!e aumentou consideravelmente apenetração ao atender a populaçãodiretamente nos bairros por dois diastodos os meses, passou a registrar ostelefonemas que recebe.

De acordo com a diretora doDepartamento de Defesa do Consumi-dor, Norma Borin, o Procon temobservado um crescente número depessoas que estão no comércio fazen-do compras e acionam a entidade portelefone para fazer uma consulta arespeito de seus direitos nas relaçõesentre empresas e consumidores.

O Procon vai até você! prestouatendimento aos moradores doParque Portugal nos dias 9 e 10. Entre9 e 17 horas, os atendentes daentidade receberam queixas, deramorientações e distribuíram materiaisoferecidos pela Fundação Procon deSão Paulo às pessoas que estiveramna quadra de esportes da rua Cintra.

“A experiência foi válida”, afirmaNorma. “Levamos a novidade aoParque Portugal, onde constatamosum tipo diferente das reclamaçõesrecebidas no São Marcos.”

No Parque Portugal, o Proconatendeu a consumidores endivida-dos, com altas taxas de financia-mentos e empréstimos de valoreselevados. “Demos muitas orienta-ções sobre finanças para ajudar aspessoas a saírem do vermelho”,recorda Norma. “Temos uma linha deacesso direto com as financeiras ebancos para facilitar o parcelamentode dívidas e os resultados alcançadosforam satisfatórios.” Após o ParquePortugal, será a vez do Jardim doLago, dias 13 e 14 de junho. O localque receberá o atendimento aindaestá em fase de definição.

Procon aumentaatendimentos

em 60% em abril

- Empreendedorismo na Prática;- Atendimento ao Cliente;- Consumidor e Fornecedor;- Ações de Marketing;- Formalização;- Formação de Preços;- Vendas e Ganhos;- Gestão Financeira;- Higiene e Segurança;- Sustentabilidade e Comunidade.

CURSOS OFERECIDOS

VALINHOSAv. dos Esportes,303, Centro� 3849-1140

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APROVEITE ESTA OPORTUNIDADE!

Os idosos residentes emValinhos, com idade a partir dos 60anos, ou aposentados por invalidez,têm prazo até o dia 28 de junho parapedirem o benefício da isenção deIPTU (Imposto Predial e TerritorialUrbano) para o exercício de 2014.Segundo a Secretaria da Fazenda, aexpectativa é que cerca de 100novos pedidos sejam feitos até oprazo estipulado.

Para isso, os interessados devemse enquadrar conforme asdeterminações do Código Tribu-tário Municipal (veja quadro aolado) e protocolar o pedido junto àPrefeitura na Divisão de Protocolo

IPTU: Idosos e aposentados por invalidez têm até 28/6 para pedir isençãoGeral, de segunda a sexta-feira, nohorário do expediente (das 9 às 16horas).

Já as 2.132 pessoas queatualmente se beneficiam da isençãodevem renovar o pedido até omesmo prazo, junto ao atendimentoda Secretaria da Fazenda, no PaçoMunicipal, munidos do carnê deIPTU do ano de 2013 e documentode identidade, oportunidade em queassinarão o documento de reno-vação.

Maiores informações poderãoser obtidas na Secretaria da Fazendapelos telefones 3849-8029 ou3849-8033.

Valinhos concede 100% de descontonos juros e multas de tributos em atraso

Para motivar o pagamento detributos em atraso, entra em vigor aLei de autoria do Executivo queautoriza a Prefeitura a concederdesconto de 100% nos juros e multasdos tributos em atraso (IPTU, ISS etaxas) ao contribuinte que quitar suadívida à vista até o dia 31 de julho. Amedida também facilita a vida decontribuintes em atraso com o DAEV.

A nova Lei municipal, que serápublicada na Imprensa Oficial destasexta-feira, dia 24, foi aprovada porunanimidade pela Câmara de Verea-dores. Com a medida, a nova adminis-tração municipal espera incrementara arrecadação, sensivelmente dimi-nuída desde o segundo semestre de2012, em decorrência da queda nosrepasses do Fundo de Participação dosMunicípios e ICMS (Imposto sobreCirculação de Mercadorias).

De acordo com a Secretaria daFazenda, há cerca de R$ 100 milhõesde débitos a serem recuperados e queintegram o estoque da dívida ativa daPrefeitura. Destes, aproximadamente52% representam cobranças em atrasode ISS (Imposto Sobre Serviço deQualquer Natureza) e 30% de IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano).O restante engloba taxas de melhorias,

taxas diversas e ITBI (Imposto sobreTransmissão de Bens Imóveis).

Segundo o secretário da Fazenda,Vicente Marchiori, a anistia de juros emultas vale nos casos de débitosajuizados ou não, sendo que aconcessão do benefício não será dadaa quem tem processo já em execuçãona Justiça. “Procedimentos destanatureza já foram adotados emexercícios anteriores, em 2000 e 2003.A gestão anterior tentou promoveração semelhante. O projeto chegou aser enviado à Câmara em 2012, mas

foi retirado, pois em ano eleitoral nãopode ser concedida anistia”, conta osecretário, ao lembrar que a arreca-dação prevista pela Administraçãoanterior, de R$ 330 milhões para ocorrente ano (2013), deverá atingir narealidade o patamar de R$ 315milhões.

Critérios - Os interessados em sebeneficiar da lei terão opções de quitaros débitos em cota única ou de formaparcelada, com reduções escalonadas,e cujo benefício deverá ser solicitado

junto ao Departamento de ExecuçõesFiscais. Os maiores descontos são paraos débitos a serem quitados em parcelaúnica, das seguintes formas: pararedução total, ou seja, de 100% de des-conto nos juros e multas, o prazo parao pagamento é até o dia 31 de julho.

Já aqueles que optarem por pagaros valores atrasados até 30 de agosto,terão 95% de redução do valor; até 30de setembro, 90%; 31 de outubro, 85%;29 de novembro, 80%; e 20 dedezembro, 75% de desconto.

Pagamentos parcelados - Nocaso do pagamento parcelado haveráamortizações mínimas sobre osvalores devidos, desde que até ametade do débito seja paga à vista. Noprimeiro caso, com amortização de50% em até 12 parcelas, a redução dosjuros e multas será de 60%. Nosegundo, com 20% a 49,99% deamortização e em até 24 meses, aredução será de 50%.

Há ainda condições de reduçõespara débitos já parcelados, tanto deforma administrativa como judicial, eque poderão ser novamente parcela-dos em até 8 vezes, com redução de50%, desde que haja amortizaçãomínima de 30%.

TER 65 ANOS DE IDADE COMPLETOS NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:- Seja usado exclusivamente como residência própria;

- Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge;- Possua área de terreno de até 2.000 metros quadrados;

- Possua a totalidade da área construída lançada no cadastro fiscal;- Seja registrado no Oficial de Registro de Imóveis em seu nome, exceto o imóvel localizado

em núcleo habitacional de cunho social; e- Não possuir débito de qualquer natureza.

- APOSENTADO POR INVALIDEZ OU TER 60 ANOS DE IDADE COMPLETOS:- Imóvel usado exclusivamente como residência própria;

- Seja um único imóvel do contribuinte e do cônjuge;- Área do terreno de no máximo 500 metros quadrados;

- Área total construída de no máximo 200 metros quadrados;- Seja registrado no Oficial de Registro de Imóveis em seu nome, exceto o imóvel localizado

em núcleo habitacional de cunho social; e- Não possuir débito de qualquer natureza.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO

MAIS APOIO AO CONTRIBUINTE

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Na companhia do governadorGeraldo Alckmin, o prefeito ClaytonMachado participou nesta terça-feira,21, da solenidade de entrega de 23quilômetros de novas marginais eterceiras faixas na Rodovia Anhan-guera, nas regiões de Campinas eJundiaí, que aumentarão em 50% acapacidade da rodovia nestestrechos.

Clayton fez questão de estarpresente no evento para agradecerpessoalmente ao governador pelasmelhorias viárias que vão beneficiara região e também o município, como

Governo de São Paulo entrega obras na Rodovia Anhanguera

Um novo projeto de educaçãoambiental será lançado em Valinhospara incentivar as pessoas arealizarem o reaproveitamento demateriais usados. O ‘Viver Valinhos’promoverá uma série de exposiçõesde peças ornamentais, que estãosendo criadas a partir de materiaisdescartados pela população naelogiável operação ‘Cidade Limpa’.Esses objetos ficarão expostos empraças, órgãos públicos e no CLT,onde também será desenvolvido umtrabalho educativo.

Sob a coordenação da Secretariade Obras e Serviços Públicos, o projetoserá lançado no Dia Mundial do MeioAmbiente (5 de junho) e envolverádiversas secretarias municipais, oDAEV (Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos), o Fundo Socialde Solidariedade e 16 empresas parcei-ras. “É mais uma megaoperação, agorapara chamar a atenção da populaçãosobre a importância do reaproveita-mento, como parte da nossa propostade transformar Valinhos em umacidade sustentável, com mais quali-dade de vida para todos”, destaca osecretário de Obras, Abraão Michelon.

“A partir de materiais usados edescartados, como pneus, garrafas,embalagens diversas e sucatas, estão

Conscientização ambiental é o principal objetivo do inédito projeto ‘Viver Valinhos’

sendo montados arranjos, móveis eobjetos de arte, ornamentados comflores e folhagens, que serão coloca-dos em praças e órgãos públicos”,explica Elisabeth Bauerle, daSecretaria Municipal de Obras.

Instalações - A partir do dia 5

de junho, a população já poderá

também elogiou o início da constru-ção de novas vias marginais daRodovia Anhanguera, na altura dokm 86 ao km 92 (sentido capital) ekm 89 ao km 92 (sentido Interior),entre Valinhos e Campinas.

“Essas obras representam investi-mento de R$ 24,5 milhões. E são degrande importância”, disse o prefeitoque tem, inclusive, solicitado direta-mente ao governador verbas paramelhorias viárias ao município,como a abertura da Avenida JoaquimAlves Corrêa até a divisa com Vinhe-do. No início deste mês, Clayton,

observar nas praças centrais, saguãodo Paço e Câmara Municipal asinstalações feitas com objetosconsiderados inaproveitáveis. “Essesarranjos ficarão em exposição até ofinal do mês de junho, para que todostenham oportunidade de conferiressas ‘obras de artes’ feitas comobjetos usados”, destaca Elisabeth.

No Centro de Lazer do Tra-balhador, o projeto ganhará umaspecto mais educativo. Ao lado dasexposições, divididas em sete es-tações, serão afixados cartazes comorientações sobre reaproveitamentoe conscientização ambiental.

O DAEV montará um posto decoleta de óleo de cozinha usado, queserá doado para a Santa Casa deValinhos, que o utiliza comocombustível nas caldeiras. Por meiode cartazes, a autarquia mostrará osproblemas na rede de água e no meioambiente que são ocasionados pelodescarte do óleo na rede de água.

Por meio dos mais de 11 milalunos, a Secretaria da Educação faráa divulgação do projeto ‘ViverValinhos’ e agendará visitas dasescolas ao CLT. O espaço estálocalizado na Rua Doutor AltinoGouveia, s/n, no Jardim Pinheiros,funciona de segunda a domingo das6 às 21h30. A entrada é franca.

juntamente com o vice-prefeito LuizMayr Neto, entregou a Alckmin oprojeto.

Investimentos - “Estamos

entregando hoje obras importantes.A rodovia Anhanguera é a maior viade circulação do país em número deveículos, a mais importante e a maismovimentada. Hoje estamos en-tregando R$ 76 milhões em obras”,disse Alckmin, que assegurou aentrega da quinta faixa da rodovia dosBandeirantes para 2014.

Além de entregar R$ 76 milhões

em obras, que beneficiarão cercade 170 mil pessoas e indústrias, ogovernador assegurou a entrega daquinta faixa da rodovia dosBandeirantes para 2014, outraimportante conquista para a região.Também começaram a ser construí-dos mais nove quilômetros depistas marginais e outros dez deterceira faixa na mesma região deCampinas e na chegada à capital.Foram investidos R$ 37,5 milhõesna ampliação. As obras têmprevisão de conclusão para oprimeiro semestre de 2014.

PENSAR, CRIAR E REAPROVEITRAR!

MOBILIDADE URBANA

No almoxarifado da Prefeitura, materiais descartados na campanha“Cidade Limpa” ganham vida novamente no projeto “Viver Valinhos”

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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Secretaria da Fazenda daPrefeitura apresentou na segunda-feira,dia 20, em Audiência Pública, a LDO2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias– para o próximo exercício financeiro.A Lei abrange metas e prioridades daadministração municipal ao longo dopróximo ano.

De acordo com o secretário Vicen-te Marchiori, a LDO será encaminhadaainda este mês à Câmara Municipal eprevê para 2014 uma receita na ordemde R$ 375 milhões, sendo R$ 335milhões da Prefeitura e R$ 40 milhõesdo DAEV.

A audiência pública para aapresentação da LDO, segundoMarchiori, é obrigatória por lei, poisdemonstra a transparência, o controlee a fiscalização. Ela se baseia no artigo48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.Já a Lei de Diretrizes Orçamentáriascumpre às exigências do artigo 165 daConstituição Federal e 151 da LeiOrgânica Municipal e, além de exporas metas e prioridades, inclui asdespesas para o exercício financeirosubsequente e serve de base para aelaboração da Lei Orçamentária Anual.

A LDO ainda deve obedecer àspremissas do PPA - Plano Plurianual,que funciona como um Plano deGoverno dos investimentos. Naprática, não pode haver despesapública se não estiver contemplada nasLeis Orçamentárias ou em créditos

Prefeitura de Valinhos apresentaLDO 2014 em Audiência Pública

adicionais autorizados por lei.

Equilíbrio - De acordo com osecretário, foi prevista pela Admi-nistração anterior, uma arrecadaçãode R$ 330 milhões para o corrente ano(2013), mas que na realidade deveráatingir o patamar de R$ 315 milhões.“A projeção equivocada se deve à outraprevisão que não se consolidou, feitapara 2012, no valor de R$ 310 milhões.Na realidade, foram realizados R$ 290milhões no ano passado.”

“A nossa equipe financeira fez umaprevisão orçamentária com os pés nochão e responsabilidade, pois oorçamento de 2014 deve ficar cercade 6% acima do que está previsto pelostécnicos da Fazenda. É melhor não

sonhar com valores acima do que aarrecadação possa vir a comportar.

“Nossa maior preocupação estásendo equacionar as contas diante deum orçamento superestimado para odecorrer deste ano. Sem dinheiro paranovos investimentos, e lembrando queValinhos não pode buscar financia-mento em função do seu endivida-mento, temos buscado junto aosgovernos Estadual e Federal recursosa fundo perdido, como para aimplantação da segunda etapa deampliação da ETA II, que exigeurgência, e foi solicitada ao Ministériodas Cidades. A obra servirá paraaumentar a captação de água do RioAtibaia, com um custo estimado de R$10 milhões e vai elevar a produção da

ETA II em 14 milhões de litros de águapor dia. Outra saída é promoverParcerias Públicas Privadas para novasobras”, enfatizou também o prefeito.

Equacionamento - Segundoainda o secretário da Fazenda, dasobrigações contraídas pela adminis-tração anterior, até 31 de dezembro de2012, no montante de R$48.268.840,68, já foram liquidados R$16.235.153,15 até este mês de maio ese referem a processos empenhados evencidos em 2012, contribuições eencargos sobre INSS, licenças-prêmiode servidores; parcelamento do Pasep,além de despesas de dezembro de 2012com vencimentos em janeiro desteano. “Ainda restam R$ 32.033.687,54do total a serem equacionados.Somado a isto, temos para este ano umorçamento apertado que impedenovos investimentos. A prioridadeserá a continuidade das obras queestavam paradas, como a UPA e asescolas do Parque dos Cocais e PadreLeopoldo.

Outro ponto abordado foi a dívidaconsolidada do município. “Estadívida já ultrapassa os R$ 286milhões, que somada às obrigaçõesdeixadas de R$ 48,3 milhões,totalizam R$ 334 milhões, montanteà arrecadação do município previstapara este ano, de R$ 315 milhões”,completou o secretário.

Aprovar projetos de água eesgotos em condomínios verticais,hotéis, shopping centers e outrostipos de empreendimentos comohospitais, por exemplo, já está maisfácil e rápido no Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos (DAEV).

O prefeito Clayton Machadobaixou em 16 de maio o Decreto Nº8.393, que regulamenta e desburo-cratiza a aprovação desses projetos.Segundo o presidente da autarquia,Luiz Mayr Neto, a medida assegura

Decreto reduz burocracia e agiliza aprovação de novos projetos no DAEV

maior agilidade ao setor. “Nossaexpectativa é dar maior agilidade evalidar os processos, em um tempomuito menor”, afirmou. “Esse prazopassa a contar a partir da entrega detoda a documentação necessária.”

“A partir de agora, o autor doprojeto fica com responsabilidade deobservar e cumprir as normas deinstalação das redes de águas eesgotos na construção. Já ao DAEVcaberá definir as diretrizes neces-sárias para o empreendimento a ser

aprovado”, afirma Marcio ArantesAndrade, diretor Departamento dePlanejamento, Obras e Fiscalização(DPOF).

Ao analisar cada projeto, os fiscaispassam agora a observar o cumpri-mento das normas, como caixa degordura, ramal e medidor de entrada,volume de reservação de água e vielasanitária, entre outros itens.

Procedimento – Ao apresentaro projeto, o engenheiro firma um

termo de responsabilidade, que antesera compartilhado com o DAEV,exatamente pela falta da regula-mentação estabelecida agora peloDecreto, que beneficia também todosos processos que aguardam aprova-ção no Departamento de Planeja-mento, Obras e Fiscalização. Osdocumentos necessários, requeri-mentos e demais detalhes estãodisponíveis para consulta edownload na área de Serviços do site:www.daev.org.br

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Secretário Vicente Marchiori volta a apresentar números preocupantes

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REFORMA URBANA

A Sala Ivan Fleury Meirelles, naPrefeitura de Valinhos, ficou lotadanesta terça-feira, 22, na abertura da 3ªConferência Municipal das Cidades.Além de populares e líderes de diversossegmentos da sociedade civil, partici-param do evento o prefeito ClaytonMachado, secretários municipais e osvereadores Popó e Edson Batista.

A conferência em âmbito muni-cipal tem o tema ‘Quem muda a cidadesomos nós: Reforma Urbana já’. Estána terceira edição em Valinhos e naquinta em nível nacional, e terá con-tinuidade nesta sexta-feira, dia 24, apartir das 19 horas, no mesmo local. Aação é o primeiro passo para asdiscussões de propostas que serãolevadas à etapa estadual, cuja Confe-rência está prevista entre julho esetembro, e à Conferência Nacional,em novembro.

Em Valinhos, é realizada pela Se-cretaria de Planejamento e Meio Am-biente em parceria com as secretariasde Desenvolvimento Social e Habita-ção e de Desenvolvimento Econômico,sob a coordenação da Comissão Pre-paratória Municipal.

Durante a abertura, Clayton disseque, apesar da Conferência ter sidoorganizada em pouco espaço detempo, com as dificuldades de uminício de governo, fez questão de que aação, facultativa aos municípios, fosse

Comunidade participa ativamente da 3ª Conferência Municipal das Cidades

promovida diante da importância datroca de informações entre o poderpúblico e a sociedade.

‘‘A conferência permite que osmunicípios amadureçam e envolvamtoda a comunidade em uma chamadopara o crescimento da cidade. Daquisairão 12 delegados que representarãoValinhos na etapa estadual”, falou oprefeito.

Grupos de trabalho - No

primeiro dia do evento houve aapresentação da palestra ‘Planeja-mento Urbano’, ministrada pelosecretário municipal de Planejamentoe Meio Ambiente, Paulo Bandina,seguida de rodada de debates comgrupos de trabalho que fizerampropostas sobre a criação de planosdiretores nas áreas viárias e espaçoslivres (áreas de lazer), além desustentabilidade urbana e meioambiente.

Já nesta quinta-feira, às 19 horas,foi a vez do vice-prefeito e presidentedo DAEV (Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos), Luiz Mayr Neto,proferir a palestra ‘Raio X doSaneamento’. No último dia doevento, nesta sexta-feira, às 19 horas,o diretor de Divisão de Desen-volvimento Econômico, da Prefeitura,Jorge Torrezin, ministrará a palestra‘Inserção Metropolitana de Valinhos.”

A realização de conferênciasmunicipais no Brasil todo é norteadapelo ConCidades (Conselho dasCidades), órgão colegiado de naturezadeliberativa e consultiva, integrante daestrutura do Ministério das Cidades, eque tem por finalidade estudar epropor as diretrizes para a formulaçãoe implementação da Política Nacionalde Desenvolvimento Urbano. É uminstrumento para a garantia da gestãodemocrática sobre assuntos referentesà promoção da Política Nacional deDesenvolvimento Urbano.

A temática da Conferência ‘Quemmuda a cidade somos nós: ReformaUrbana já’, foi proposta pelo ConselhoNacional das Cidades, com a missão defocalizar a discussão na área dehabitação, mobilidade e saneamento,indispensáveis ao desenvolvimentourbano. Em nível nacional, aConferência das Cidades já está emsua 5ª edição.

Legendfa:

Representantes de vários segmentos da sociedade valinhense prestigiam aatividade que busca construir uma cidade cada vez melhor para se viver

O prefeito Clayton Machado, aconvite do presidente da UnileverBrasil, Fernando Fernandez (foto),participou nesta quarta-feira, dia 22,de cerimônia em São Paulo para apre-sentação dos resultados do Plano deSustentabilidade da empresa, lançadoem 2010. Clayton teve oportunidadede propor pessoalmente parceriascom o município.

Em seu discurso, o presidente damultinacional destacou que omunicípio é tido de forma especial,

Prefeitura propõe parcerias ao presidente da Unilever Brasilpois a planta instalada em Valinhos éuma das unidades mais antigas.O secretário de DesenvolvimentoEconômico, André Barduchi, acom-panhou o prefeito na cerimônia.

‘‘Quero convidá-lo para visitar anossa Valinhos e os projetos queestamos promovendo para o desen-volvimento do município”, disse oprefeito a Fernandez que, de pronto,aceitou o convite para vir à Prefeiturana oportunidade em que visitar aunidade no município.

Na ocasião, o prefeito também seencontrou com a presidente daAssociação Brasileira das Indústrias deProdutos de Limpeza e Afins – ABIPLA– Maria Eugênia Saldanha. Uma daspropostas sugeridas por Clayton aUnilever é a realização de uma açãoconjunta para o desenvolvimento deum projeto voltado à reciclagem de lixoenvolvendo, inclusive, a participaçãoda Cooperativa Recoopera, querecentemente teve seu galpãototalmente destruído por um incêndio.

SUSTENTABILIDADE

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SOLIDARIEDADE

Superação é a palavra que defineo resultado do Mutirão da Solidarie-dade promovido pelo Fundo Socialde Solidariedade na manhã do últimosábado, dia 18, dentro da Campanhade Inverno ‘Aquecendo a quem temfrio, aquecemos nosso coração’.

Segundo a primeira-dama e presi-dente do órgão, Sueli Machado, foisurpreendente o volume de doaçõesrecolhidas casa a casa em 29 bairrosda cidade. “Mais uma vez, apopulação valinhense mostrou-sesolidária, contribuindo com grandequantidade de roupas, cobertas ecalçados, além de alimentos”, disse.

O número de voluntários parti-cipantes do mutirão também ficouacima do esperado, com o envolvi-mento de 550 pessoas, membros dasigrejas, Clube dos Motociclistas,Rotaract, Amigos dos Cavalos, Esco-teiros, Patrulheiros, Grupos Mãosque Ajudam e servidores municipais.

A concentração dos voluntáriosocorreu às 8 horas, no Parque Muni-cipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’, econtou com a presença do prefeitoClayton Machado e do vice-prefeitoLuiz Mayr Neto e esposa Vera, que évice-presidente do Fundo Social deSolidariedade. Os vereadores Popó,Kiko Beloni e Dinho participaram domutirão.

Os voluntários foram divididos emoito equipes, denominadas Paz,Sabedoria, Amizade, Solidariedade,Amor, Cidadania, Fraternidade eJustiça, sob a liderança de um coor-denador. A primeira-dama enalteceua participação de todos. “Não tenhopalavras para agradecer a todosvocês por esse apoio.”

Já o prefeito Clayton salientou que“a atitude de todos vocês fala maisdo que qualquer palavra. Obrigadopelo que vocês estão fazendo para anossa cidade. É uma demonstraçãode amor, que transcende todas ascoisas. Parabéns pelo empenho eesforço”, disse.

Num momento de reverência, osvoluntários deram as mãos e fizerama Oração do Pai Nosso. Logo apósforam abastecidos com água, suco e

Mutirão do Fundo Social supera expectativaem arrecadação e número de voluntários

lanche pela organização e seguirampara os bairros em nove ônibuscedidos pelas empresas JC Turismo(seis) e Rápido Luxo Campinas (três).

Acima: Voluntários foram muito bemrecebidos pela sociedade; no alto, oótimo resultado do mutirão de 2013

DIA DE SONHO - O Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’,recebeu no último domingo, dia 19, mais de 6 mil visitantes especiais no ‘Diade Sonho’. O projeto de cunho social, promovido pela ONG Sonhar Acordado,contou com a parceria da Prefeitura, por meio das secretarias da Cultura eEsportes, e levou ao Parque cerca de 2.500 crianças em situação devulnerabilidade social, sendo 250 do município, que participaram de umasérie de atividades sociais e de lazer. Um dia inesquecível para todos!

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SAÚDE DE QUALIDADE

A Secretaria da Saúde , por meio daDivisão de Vigilância Sanitária, e oGrupo de Vigilância Sanitária deCampinas - GVS XVII promoveram nodia 20, Capacitação Técnica sobreLaudo Técnico de Avaliação - LTA pararepresentantes de 41 municípios .

O evento foi aberto pela repre-sentante do GVS XVII, Maria LúciaCarinzio, e a secretária da Saúde deValinhos, Cristina de Fátima Fiore, eprosseguiu durante todo o dia comatividades teóricas e práticas.

Segundo a secretária da Saúde deValinhos, o município foi convidado aoferecer a capacitação pelo GVS XVIIpor ter sido piloto na implantação daLTA, documento que deve ser reque-rido para a execução de toda e qual-quer obra de estabilidade assistencialou de interesse à saúde. A atividadeteve a coordenação da engenheira AnaPaula Nogueira Araujo, da VISA deValinhos, e do engenheiro JoãoFrancisco De Franco, da GVS XVII, efoi elogiada pelos participantes.

A secretária da Saúde, Cristina deFátima Fiore, anunciou durante arealização da quarta edição do projeto‘Ação Saúde’, realizada no último dia11, na EMEB (Escola Municipal deEducação Básica) Horácio de SallesCunha, a implantação do Programa deSaúde da Família (PSF) no bairro SãoBento do Recreio.

“A estratégia de Saúde da Famíliaé prioridade da administraçãomunicipal para a qualificação emelhoria do acesso à população aosserviços públicos. Isto porque estamodalidade é capaz de resolver até85% dos problemas de saúde dapopulação, graças à atuação deequipes multidisciplinares - formadaspor agentes comunitários, técnicos deenfermagem, auxiliares de saúdebucal, enfermeiros, dentistas emédicos”, explica a secretária

Valinhos anuncia formação da 1ª equipe deSaúde da Família no São Bento do Recreio

municipal. “A primeira equipe de Saúde da

Família da história de Valinhos, queserá responsável pelo acom-panhamento das famílias residentes naárea de abrangência da UBS (UnidadeBásica de Saúde) do São Bento doRecreio, permitirá o mapeamento dapopulação daquela região, eidentificação de suas necessidades ecarências, garantindo assim melhoratendimento. Este sistema de gestão,já adotado pela maioria dos paíseseuropeus, é incentivado peloMinistério da Saúde, que vê nele umasolução para a humanização doatendimento.

“Posteriormente, a atendendo de-terminação do prefeito ClaytonMachado, levaremos o programa paraoutras regiões da cidade”, acrescentaa secretária de Saúde.

No próximo dia 29, das 8 às 12 horas, no Terminal Rodoviário Municipal‘Mário Rolin Telles’, a Secretaria da Saúde realizará campanha educativa epreventiva em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco, que acontece nodia 31. A campanha visa informar os malefícios que o cigarro ocasiona nofumante, nas pessoas que convivem com o fumante e ao ambiente e osbenefícios de parar de fumar. Valinhos oferece o Programa de Atendimentoe Controle do Tabaco, que consiste em palestras, testes para verificar o nívelde dependência e de motivação em parar de fumar, além de sessõesestruturadas. É agendada consulta com o médico para avaliar a necessidadeou não do uso de medicações.As pessoas que deixarem de fumar terãoencontros de manutenção. Para fazer parte do programa, os interessadosdevem entrar em contato pelo telefone 3829-2524.

Vigilância Sanitária ministracurso para 41 municípios

Saúde em Valinhos ganhará ainda mais em humanização com equipe de PSF

CAPACITAÇÃO

Valinhos vai assinalar DiaMundial Sem Tabaco

VIDA SAUDÁVEL

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EXCELÊNCIA NA SAÚDE

O prefeito Clayton Machadosancionou lei aprovada pela CâmaraMunicipal que dispõe sobre arealização do teste do coraçãozinho(oximetria de pulso) nos recém-nascidos em hospitais e mater-nidades no município.

De indicação do vereador JoséPedro Damiano, que é médicopediatra e ex-secretário municipal deSaúde, o exame, indolor, mede osníveis de oxigênio no sangue dorecém-nascido e pode detectaralguma cardiopatia congênita.

Segundo o autor projeto, o examede oximetria de pulso deverá integraro rol de exames obrigatórios a seremrealizados nos recém-nascidos. “Onovo exame será efetuado nosmembros superiores e inferiores dosrecém-nascidos após as primeiras 24horas de vida e antes da altahospitalar”, explica Damiano.

De acordo com um balançodivulgado recentemente pelo Minis-tério da Saúde, de cada mil recém-nascidos vivos, até dois apresentamdoenças cardíacas que podem serdiagnosticadas com exame.

Saiba mais - O teste docoraçãozinho pode até salvar a vidade bebês que nascem com defeitoscardíacos. Trata-se, na verdade, deuma pulseira que mede a concen-tração de oxigênio no sangue e quedetecta problemas no coração antes

Valinhos sanciona lei que obriga ‘teste do coraçãozinho’ em recém-nascidos

A Prefeitura analisa a contrataçãode dois leitos de UTI (Unidade deTerapia Intensiva) neonatal emcaráter emergencial do Hospital eMaternidade Galileo, único hospitaldo município a oferecer esse serviçode alto custo. A informação é dasecretária da Saúde, Cristina deFátima Fiore.

Segundo a secretária, a medida sefaz necessária devido à gravidade dasituação atual registrada na cidade.“Valinhos não dispõe desses leitos narede pública e o Centro de Atenção

Prefeitura estuda compra de leitos de UTI neonatal na rede particular

Integral à Saúde da Mulher (CAISM)da UNICAMP, que é referência paraValinhos, não tem vagas suficientespara atender a demanda”, explicouCristina Fiore, frisando que no anopassado a rede municipal atendeu 40mulheres com gestação de médio e altorisco. No último dia 14 a secretáriareuniu-se com a administradora, MariaAparecida Medeiros Barros do Prado,e o gerente comercial, Edson Rabello,do Hospital e Maternidade Galileo, parainiciar as tratativas.

A administradora afirmou que o

hospital tem interesse em firmar essaparceria com o município. “O hospitaldispõe dessa infraestrutura, que hoje éda maior necessidade na região. Ademanda é grande e não há vagassuficientes para atendimento”, disse.

A contratação do serviço exigirá domunicípio um investimento alto, cujovalor ainda não está definido, referenteao ressarcimento de despesas ehonorários médicos. “O hospital dariatoda a atenção que uma criança em UTIneonatal necessita, por meio de equipemultiprofissional, exames e apoio à

família, dentro de nossa proposta dehumanização do atendimento”, destacoua administradora Maria Aparecida.

Problema nacional - SegundoCristina Fiore, a falta de leitos de UTIneonatal é uma das principaisdeficiências do país. “Quase diaria-mente o município recebe comunica-dos do CAISM informando sobre aimpossibilidade de atendimento a pa-cientes encaminhadas com gestação dealto risco para parto em virtude dasuperlotação na UTI neonatal”, contou.

mesmo de aparecerem sintomas. Olado bom: leva menos de 5 minutos.Geralmente, um a cada 130 bebêspode apresentar alterações cardíacascongênitas, como buracos entre ascâmaras do coração e defeitos naválvula cardíaca.

Em algumas maternidades noReino Unido, o teste do coraçãozinhopossibilitou a detecção de 75% dasalterações cardíacas. Juntamentecom outros métodos pré e pós-nascimento, como ultrassonografia eecocardiograma, a probabilidade dedetecção subiu para 92%.

O problema é que esse teste épouco difundido no Brasil. O HospitalSão Luiz, em São Paulo, é um dospoucos que realizam exames dessetipo. No entanto, caso os pais queiramque o filho seja submetido ao exame,o pequeno necessita de atestadomédico antes de chegar aos testes.

A descoberta precoce de pro-blemas cardíacos congênitos é muitoimportante para a realização decirurgias rápidas e precisas. Sem esseteste o bebê pode receber alta semque as anomalias congênitas docoração fossem encontradas, o quepoderia agravar sem auxílio médico.

Alguns hospitais no Brasil járealizam esse teste. Pergunte e peçapara o seu médico a realização datriagem neonatal completa com ostestes do pezinho, orelhinha, olhinhoe coraçãozinho.

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PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

Em comemoração ao aniversáriode Valinhos, no próximo dia 28,Executivo e Legislativo unem-se,uma vez mais, para promover nopróximo dia 29, quarta-feira,cerimônia ecumênica de Ação deGraças. O evento será realizado às 19horas, no auditório da CâmaraMunicipal.

A cerimônia será celebrada porpadres da Igreja Católica, pastores daOMEV (Ordem dos MinistrosEvangélicos de Valinhos) e estáaberta a representantes de outrasreligiões.

Antes da celebração, o prefeitoClayton Machado e o presidente daCâmara, Lorival Messias, farão uso dapalavra, para ressaltar as conquistas

Culto ecumênico de Ação de Graças

do município nesses 117 anos deelevação a Distrito de Paz.

Programação – Ainda dentro daprogramação de aniversário deValinhos por parte do Legislativoserá aberta no próximo dia 27,segunda-feira, às 19 horas, aexposição fotográfica ‘Cores deValinhos’ com fotos dos quatrofotógrafos da Câmara: GustavoSchiezaro, José de Oliveira Porto,Ricardo Tardelli e Ricardo Teck. Oevento contará com a apresentaçãoda Orquestra de Viola de Valinhos.

A exposição ficará aberta até ofinal do mês no Saguão de Vidro daCâmara Municipal, que estálocalizada na Rua Ângelo AntônioSchiavinato, 59, Residencial São Luiz.

A Orquestra Sinfônica Municipalde Campinas realiza concerto nestesábado, dia 25, às 20 horas, na CâmaraMunicipal de Valinhos, dentro daprogramação dos 117 anos doaniversário do município, para umpúblico de 450 pessoas que prestigiaráa apresentação mediante convites.

O local escolhido para aapresentação da Orquestra foidefinido pela própria direção dasinfônica diante de requisitostécnicos exigidos. O regente é omaestro convidado Abel Rocha, quefoi diretor artístico do TeatroMunicipal de São Paulo e regentetitular da Orquestra SinfônicaMunicipal.

Abel Rocha é especialista emópera, mas sua posição de destaqueno cenário brasileiro se deve a umaatuação versátil e diversificada, norepertório sinfônico e também nadireção musical de espetáculoscênicos, como balés, peças de teatro,e de diversos shows e musicais.

O concerto será aberto com aSinfonia nº 1 de Bizet, escrita emnovembro de 1855, quando ocompositor tinha apenas 17 anos. Essa

Campinas presenteia Valinhos comconcerto de Orquestra Sinfônica no sábado

obra foi redescoberta em 1933 porDouglas Charles Parker, seu primeirobiógrafo que mostrou a obra a FelixWeingartner, responsável pela

primeira apresentação em 1935, naNova Zelândia. A composição foiimediatamente aclamada como obra-prima e desde então é executada pelas

grandes orquestras em todomundo. Na sequência, a orquestraexecutará a Sinfonia nº 3 deBeethoven, que é conhecida até hojecomo ‘Eroica’ ou ‘Heroica’. Esta obraé considerada pelos estudiosos comoo marco do fim da Era Clássica e oinício do romantismo na música.

A orquestra - A Orquestra

Sinfônica Municipal de Campinas émantida pela Prefeitura de Campinas,por meio da Secretaria de Cultura ereconhecida como uma das maisdinâmicas orquestras do País. ASinfônica de Campinas foi a primeirainstituição de seu gênero a surgir emuma cidade brasileira que não écapital de seu Estado.

Em 2013 retomou seu caminhonatural e conhecido do povocampineiro e da RMC, com brilhantetemporada de concertos oficiais,concertos didáticos e concertospopulares em todas regiões dacidade. Atualmente tem comodiretor administrativo o compositore arranjador Rodrigo Morte e comoregente titular e diretor artístico omaestro Victor Hugo Toro.

A Rádio Brasil Jovem Pan farátransmissão ao vivo de suaprogramação no próximo dia 28, das12 às 16 horas, em homenagem aoaniversário de Valinhos.

A transmissão será do Largo SãoSebastião e englobará os programas‘Brasil Bom de Bola’, comandado porClaudinei Corsi e Equipe Campeonís-sima, das 12 às 13 horas; ‘Destaques’,com Dunga Santos, das 13 às 14 horas;e ‘Nossa Gente’ com Rita Maria, das14 às 16 horas.

Entrevistas com autoridades econvidados estão programadasdurante toda a programação,destacando as conquistas de Valinhosnesses 117 anos de elevação a Distritode Paz.

Presente da Rádio Brasil Jovem Pan

A orquestra sinfônica se apresentará no auditório da Câmara de Valinhos

FAMÍLIA CRISTÃ TRANSMISSÃO AO VIVO

O competente radialista DungaSantos comandará o programa

‘Destaques’ no Largo São Sebastião

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PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

A Banda Sinfônica do Corpo deFuzileiros Navais é uma das atraçõesmais especiais e inesquecíveis dascomemorações dos 117 anos deemancipação do município de Vali-nhos à condição de Distrito de Paz. Aúnica apresentação será nestedomingo, dia 26, a partir das 16 horas,no Parque Municipal ‘MonsenhorBruno Nardini’, com entrada franca.

A apresentação de domingo emValinhos contará com peças quefazem parte do importante e vastorepertório de temas e gênerosmusicais, que vão do erudito aopopular.

Criada na Marinha em 1872, aBanda Sinfônica pertencia ao Corpode Imperiais Marinheiros. Em 1965,devido à elevada quantidade concer-tos apresentados, passou a ser deno-minada Banda de Concerto do Corpo

Banda Sinfônica dos Fuzileiros Navais seapresenta domingo no Parque Municipal

de Fuzileiros Navais (CFN) e ganhou ostatus de Banda Sinfônica em 1974,ao se apresentar no Concerto

A Banda Sinfônica é composta por98 executantes e um coro de 25 vozes,entre oficiais regentes, suboficiais esargentos fuzileiros navais de ambosos sexos que servem na Companhiade Bandas do Batalhão Naval,localizado na histórica Fortaleza deSão José da Ilha das Cobras, no Centrodo Rio de Janeiro.

Entre as apresentações no exterior,destacam-se o concerto sinfônico paraa rainha Elizabeth II, no Palácio deBuckingham, em 1952, um concerto nainauguração do Teatro Tom Jobim, emAssunção, no Paraguai, em 1996; e oconcerto no 1º Festival Internacionalda Cultura das três fronteiras (Brasil,Argentina e Paraguai), em PuertoIguazú, Argentina, em 2004. Em 1996,foi considerada a melhor banda do 5ºFestival Internacional de BandasMilitares realizado em Módena, Itália.

O Ginásio Municipal de Esportes‘Vereador Pedro Ezequiel da Silva’ setransformará em palco de um dosmaiores espetáculos de dança doEstado de São Paulo, quandoreceberá a partir do próximo dia 30a 12ª Edição do ‘Valinhos em Dança’,promovido pela Ak Promoções eEventos em parceria com assecretarias de Cultura e Turismo e deEsportes e Lazer. A competição teráabertura às 18 horas. A expectativados organizadores é que durante osquatro dias de espetáculos cerca de4 mil pessoas assistam àsapresentações de seis academias domunicípio, sendo Espaço D Centro deDanças; Ligia Loschi / ConservatórioValinhos; Academia de Danças VivaArte; Patrícia Spadaccia Núcleo deDanças; Country Club Valinhos eCentro Cultural ‘Vicente Musselli’; ede outras 31 cidades.

O segundo dia do evento, 31, seráàs 18 horas. Já no sábado, dia 1º dejunho, as apresentações serão inicia-das a partir das 17 horas. Nodomingo, dia 2, inicia-se às 16 horas.Os ingressos antecipados (e até uma

Valinhos comemora aniversário com 4 dias de dança

hora antes do evento, na bilheteria)são vendidos a R$ 10,00, além de umquilo de alimento não perecível(menos sal), cuja arrecadação serádestinada ao Fundo Social deSolidariedade. Idosos, crianças eestudantes pagam o mesmo valormediante apresentação de docu-mento. Já o ingresso cheio custa R$20,00. Informações podem serobtidas pelos telefones (19) 3327-4375 e 9231-1294 (site www.akpromocoes.blospot.com.br; email:[email protected]).

Segundo o coordenador doevento, o bailarino e coreógrafo AlexKiton, cerca de 1.700 bailarinos se

apresentarão nas modalidades:Ballet Clássico, Jazz, Dança Contem-porânea, Sapateado Americano,Dança Irlandesa, Neo Clássico, Dançade Rua (Hip Hop), Street Jazz, Dançade Salão, Dança do Ventre eFlamenco, nas categorias Baby Class,Infantil, Juvenil, Senio, Avançado,Dança Inclusiva e Dança MelhorIdade (a partir de 50 anos).

Workshops - Além das apresen-

tações, serão promovidos work-shops, cujas inscrições poderão serfeitas na hora ao custo de R$ 30,00(com valores especiais na participa-ção em mais de um workshop).

Sinfônico no Theatro Municipal do Riode Janeiro, em comemoração ao seu166º aniversário.

Valinhos em Dançachega à sua 12ªedição comprogramaçãoespecial no GinásioMunicipal deEsportes

‘Cantando o Sertão’

Neste sábado, dia 25, será avez da dupla Donizete Soares &Arildinho e da Familia Gomes seapresentarem das 9 às 12 horas,no coreto do Largo São Sebastião,no Centro, dentro do projeto‘Cantando o Sertão’, promovidopela Secretaria de Cultura eTurismo.

A apresentação do ‘Cantandoo Sertão’ está a cargo de JoãoBatista e do violeiro RobsonFuriozo, sempre no último sábadode cada mês. Segundo o secretárioWilson Ventura, o objetivo épromover grupos musicais em umespaço privilegiado para a músicasertaneja, dando a oportunidadeaos artistas, duplas e conjuntoslocais e regionais de mostraremseus trabalhos.

“Este é o primeiro de uma sériede projetos que a Secretariapromoverá visando resgatar autilização do coreto do Largo SãoSebastião”, diz o secretário.

MÚSICA RAIZ

A Banda Sinfônica dos Fuzileiros se apresentará no Palco 2 do Parque

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PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO

Na próxima quarta-feira, dia 29 demaio, você e seus amigos têm umcompromisso marcado para ajudarValinhos a vencer a cidade deMesquita, do Rio de Janeiro, no Diado Desafio. A iniciativa é umacampanha amigável de incentivo àprática regular de atividades físicas eesportes, além de sensibilizar apopulação sobre a importância davida ativa e a adoção de hábitossaudáveis em benefício à saúde.

Na próxima quarta-feira, Dia do Desafio voltará a movimentar Valinhos após 9 anosatividades físicas, como ginástica,alongamento, musculação, natação,hidroginástica e dança, entre outras,com duração de 15 minutos, e depoisentrar em contato com a Secretariade Esportes e Lazer pelo telefone3829-5030, enviar e-mail [email protected] ou napágina do Facebook www.facebook.com/sel.valinhos e informar aatividade realizada e o número departicipantes.

A população valinhense serácontemplada neste sábado, dia 25,com um presente especial emcomemoração aos 117 anos deValinhos: um dia inteiro com muitoesporte, diversão e lazer propor-cionado pelo projeto ‘Sábado Mania’,no Parque Municipal ‘MonsenhorBruno Nardini’, a partir das 10 horasda manhã.

O projeto é realizado pela EPTVCampinas, com apoio do SESI e daPrefeitura. A expectativa é que maisde 10 mil pessoas usufruam de dezenasde atividades de lazer e serviçosoferecidos gratuitamente.

O Fundo Social de Solidariedadetambém participará da ação sendoresponsável pela área de alimen-tação em prol dos projetos sociais doórgão. Já o Grupo dos Escoteiros deValinhos participará dando apoio àsvárias atividades.

Diversão - Entre os serviços

programados e que serão oferecidosna área de saúde estão medição depressão arterial, teste de glicemia,medição de peso e altura, cálculo deÍndice de Massa Corpórea, dicas denutrição, avaliação odontológica eescovódromo.

Quem passar pelo local poderáaproveitar a chance para cortar oscabelos de graça, assim como tirar RG(1ª via, até 16 anos de idade) e Carteira

‘Sábado Mania’ é destaque do calendário decomemorações dos 117 anos de Valinhos

Profissional (acima de 14 anos) dentrodos serviços do PoupaTempo.

O Procon fará atendimento especialaos consumidores que precisarem deinformações, dicas ou mesmo fazerreclamações nas relações de consumo.O posto avançado funcionará ao ladoda unidade do PoupaTempo.

A garotada poderá se divertir em11 brinquedos infláveis, com pinturaartística facial e escultura de bexigas,oficina de brinquedos recicláveis comjornal, revista, crepom e cola.

Os adultos também terão a opor-tunidade de se entreter em váriasoficinas de artesanato, promovida pela

ONG (Organização Não Governamen-tal) Trilhos do Jequitibá, de Jagua-riúna, que levará o projeto “Eu vejoflores em você”.

A ONG trata de forma lúdica ocombate à Dengue por meio daconfecção de peças de artesanato comterra de formigueiro desativado eplantio de Crotalaria Juncea, plantaque atrai a Libélula, uma predadoranatural do mosquito Aedes aegypti,transmissor da doença.

Programação - Outro destaque

da programação para toda a famíliasão os jogos de mesa. Todos poderão

se divertir com tênis de mesa, damae xadrez. Haverá ainda apresenta-ções de Judô, Karatê e Taekwondo,além de espaços destinados à práticade vôlei, futebol e tênis de campo.

A programação cultural prepara-da também é rica e inclui exposiçãode vídeo-arte da 30ª Bienal de SãoPaulo, Hora do Conto e apresenta-ções e shows.

Entre as atrações, sujeitas aalterações, estão a CorporaçãoMusical de Valinhos, teatro e dançados alunos da Faculdade Aberta da3ª Idade da FAV (Faculdades deValinhos), apresentações de gruposde dança do Centro Cultural‘Vicente Musselli’ (ballet, jazz,Street Dance, contemporânea),grupos Zumba e Kalahari, Dança doVentre (Grupo Luz do Nilo), Esquete(número com palhaços), dasacademias de dança Ligia Loschi,Viva Arte, Spaço D e Country Club.

Também se apresentarão a duplaBruno e Camila (participantes do TheVoice Brasil), a academia Shaolin deKun-Fu, grupos do Centro Culturalque tocarão escaleta e violão e farãoroda de capoeira e a Orquestra deViolas Cultura Caipira de Valinhos. Aprogramação será finalizada com umshow imperdível da Banda do Brejo,às 16 horas. A banda valinhense,formada no início dos anos 70,relembrará grandes sucessos.

O Dia do Desafio faz parte daprogramação de aniversário deValinhos. A Secretaria de Esportes eLazer prepara uma série de atividadesespeciais para a data. Quanto maiorpessoas participarem, maior a chancede Valinhos vencer. O maior prêmio éa melhoria na qualidade de vida.

Para participar é preciso reunirneste dia um grupo de amigos dotrabalho, da escola, ou qualquer outrolugar e realizar uma série de

Regulamento do desafio -Vence a cidade que conseguirmobilizar a maior quantidade depessoas. É um desafio para a nossasaúde. Participe! O Dia do Desafio éuma realização da Prefeitura,coordenada pelo Serviço Social doComércio (Sesc) e difundido pela TheAssociation For International Sportfor All (TAFISA), entidade depromoção do esporte para todos,sediada na Alemanha.

Legenda:

QUALIDADE DE VIDA

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ESPORTE PARA TODOS

Um saldo de 20 medalhas. Este foio resultado da participação de Valinhosna natação. Na etapa regional denatação dos Jogos da Juventude doEstado de São Paulo, realizado no dia18, sábado, em Limeira, a valinhenseIsabella Kleiner conquistou a 2ªcolocação nos 50 metros nado livrefeminino. Com o resultado, ela garantiuvaga na fase estadual dos Jogos daJuventude, competição que reúne asprincipais equipes de natação doEstado de São Paulo. Isabella vem deuma família de esportistas acostumadacom conquistas. Ela é filha do tambématleta da Secretaria de Esportes e LazerRicardo Kleiner.

No domingo, dia 19, a delegação da

Equipes de Natação de Valinhos conquistam20 medalhas em importantes competições

equipe de natação da Secretaria deEsportes e Lazer, composta por 32atletas, fez bonito na 3ª etapa daAssociação Regional de Natação econquistou nove medalhas de ouro,quatro de prata e seis de bronze.

Destacaram-se na competição aspessoas com deficiência (PCD) sedestacaram na competição. EmersonRiva Val, Daniela Borges, AlexandrePostalli e André Meneguetticonquistaram três medalhas de ouro euma de prata.

A equipe de Natação Valinhos émantida pela Secretaria de Esportes eLazer e tem o apoio da Pro NutrySuplementos Esportivos e da L2 Fitness– Unidade de Vinhedo.Atletas mais do que especiais se destacaram em competição regional

As valinhenses Jéssica Cristina daFonseca e Larissa de Freitas Gibin, daequipe de Karatê da Secretaria deEsportes e Lazer, têm muito a come-morar com os resultados obtidos nasfinais do Campeonato Paulista de Ka-ratê, realizado no fim de semana pas-sado em Louveira. Jéssica conquistoupela 12ª vez o campeonato na cate-goria sênior – até 49 quilos. Larissa,por sua vez, garantiu vaga da ZonaSul-Sudeste para o Brasileiro. As duastêm presença confirmada no cam-peonato, que será disputado em Join-ville, de 12 a 14 de julho.

“Confiamos muito no trabalho doprofessor Evilásio. Tenho certeza deque Jéssica e Larissa farão um belotrabalho no Brasileiro, pois sãoatletas dedicadas e bem treinadas.Espero que crianças e jovens deValinhos se espelhem nestas atletase se dediquem às artes marciais, poisseus ensinamentos são fundamentaisna formação do cidadão de amanhã”,afirma o secretário de Esportes eLazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’.

Valinhos é campeã pela 12ª vezdo Campeonato Paulista e

atletas vão para o BrasileiroTrês atletas valinhenses, da Secre-

taria de Esportes e Lazer, colocaramValinhos no pódio no XII Campeo-nato Brasileiro Interseleções de Lutade Braço, realizado no sábado, dia 18,na cidade de Cabelelo, Paraíba. Ocampeonato, que serviu de seletivapara o mundial da Polônia, contoucom a participação de 84 atletas de10 Estados do Brasil. São Paulosagrou-se o campeão por equipe, aParaíba foi vice e a Bahia ficou emterceiro lugar.

As valinhenses foram destaque noevento, no feminino, até 65 quilos.Clélia Goulart sagrou-se campeãbrasileira de luta de braço com o braçodireito e esquerdo. Roberta Nicolaufoi vice-campeã brasileira com adireita e com a esquerda na categoriamáster, até 70 quilos, e Juliana Soaresconquistou a terceira colocação como braço direito na categoria 50 quilos.“São atletas de nível elevado quesempre disputaram campeonatos poroutras cidades, pois não encontravamapoio em Valinhos. A Secretaria está

Valinhenses sobem 3 vezesao pódio do Interseleções

de Luta de Braço

repatriando os valinhenses de diver-sas modalidades e os resultados jáestão surgindo. Tenho certeza de que,assim como Clélia, vários esportistasvalinhenses também conquistarãoresultados importantes quandorepatriados”, afirmou o secretário deEsportes e Lazer, Paulo Sabioni‘Periquito’.

FORÇA DA MULHERKARATÊ FEMININO

Atletas valinhenses no pódio: rotina

Valinhos é destaque na categoria

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SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

Do P.L. 37/13 – Aut. nº 23/13 – Proc. nº 798/13-CMV – Proc. Nº 5.250/12-PMV

LEI N° 4.852DE 20 DE MAIO DE 2013

Altera o § 5º do artigo 213 e subitens do item 1 do Anexo III da Lei nº 3.915/2005(Código Tributário Municipal), na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É alterado o § 5º do artigo 213 da Lei nº 3.915/2005 - Código Tributário Municipal,para vigorar na seguinte conformidade:

Art. 213. ...§ 5º As licenças relativas ao inciso I do § 1º serão válidas para o exercício em que foremconcedidas; as relativas aos incisos II e IV, peIo período solicitado; as relativas aos incisos IIIe V, pelo prazo do alvará.

Art. 2º. Os subitens do item 1, do Anexo III, da Lei nº3.915/2005 - Código Tributário Municipal, que estabelece a Tabela para cobrança da taxade licença relativa à veiculação de publicidade em geral, são alterados e passam a vigorarna seguinte conformidade:

1. ...

1.1 placas:

1.1.1 até 4 m² 30%(ao mês); 350% (ao ano)1.1.2 mais de 4 m² até 10 m² 60% (ao mês); 700% (ao ano)1.1.3 acima de 10m² 100% (ao mês); 1.200% (ao ano)

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 20 de maio de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Vereador Aldemar Veiga Junior.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

público e medindo, no mínimo, 1,00m x0,50m, contendo a seguinte informação:

LEI MUNICIPAL Nº 4.853 / 2013NESTE ESTABELECIMENTO O PREÇODO ETANOL COMUM CORRESPONDEA ________% DO PREÇO DA GASOLINACOMUM.

Art. 3º. Ficam os postos revendedores decombustíveis obrigados ao cumprimento dodisposto nesta Lei 60 (sessenta) dias após adata da sua publicação.

Art. 4º. O estabelecimento que não cumpriras determinações da presente Lei estará sujeitoa multas fixadas pelo Código Municipal dePosturas, Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 20 de maio de 2013.

Do P.L. 42/13 – Aut. nº 25/13 – Proc. nº919/13-CMV

LEI N° 4.853DE 20 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dospostos revendedores de combustíveisexibirem em placa informações dovalor percentual de preços do litro doetanol em relação ao litro da gasolinae dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

Do P.L. nº 69/13 – Mens. nº 21/13 – Aut. nº 34/13 – Proc. nº 1.460/13-CMV – Proc. n°7.389/12-PMV

LEI Nº 4.854DE 21 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, atéo valor de R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta mil reais), a fim de suplementar asseguintes dotações do orçamento:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 300.000,00

Subtotal ................................................ R$ 300.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236501172.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 100.000,001236401212.101/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 580.000,00Subtotal ................................................ R$ 680.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 300.000,00

Subtotal ................................................ R$ 300.000,00TOTAL GERAL .................................... R$1.280.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201142.079/3390.30.00 Material de Consumo ............................ R$ 100.000,001030101142.053/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 50.000,001030301142.052/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 150.000,00

Subtotal ................................................ R$ 300.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 500.000,001236501172.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 180.000,00

Subtotal ................................................ R$ 680.000,00

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

JOSÉ ALMEIDA SOBRINHOSecretário de Transportes e Trânsito

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador Paulo RobertoMontero.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1°. Ficam os postos revendedores decombustíveis obrigados a exibir, em placa,informações do valor percentual do litro doetanol comum em relação ao litro da gasolinacomum.

Parágrafo único. São excluídos dasexigências desta Lei os produtos combustíveisaditivados.

Art. 2º. A placa a que se refere o artigoanterior deverá ser elaborada com fundo brancoe letras destacadas, afixada em local visível ao

Page 16: Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1345

PÁGINA 16

SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.078/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 70.000,00

Subtotal ................................................ R$ 70.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201311.079/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 100.000,000412201311.081/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 100.000,000412201312.075/4490.61.00 Aquisição de Imóveis ............................. R$ 30.000,00

Subtotal ................................................ R$ 230.000,00TOTAL GERAL .................................... R$1.280.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 21 de maio de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Do P.L. nº 56/13 – Mens. nº 19/13 – Aut. nº33/13 – Proc. nº 1.233/13-CMV – Proc. n°

5.624/13-PMV

LEI N° 4.855DE 23 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre redução de multas e jurosde mora incidentes sobre débitos dequalquer natureza devidos à FazendaMunicipal e ao Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos, na formae condições que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1°. São reduzidos os juros e as multasde mora, nos percentuais abaixo indicados, nopagamento de débitos de qualquer natureza,devidos à Fazenda Municipal e aoDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,vencidos até 31 de dezembro de 2012,ajuizados ou não, mantida a cobrança dasrespectivas atualizações monetárias, desde queo débito seja integralmente recolhido aos cofresmunicipais, nas seguintes proporções:

I. Em parcela única:a. até 31 de julho de 2013, com reduçãode 100% (cem por cento) do valor dosjuros e multas de mora calculados atéessa data;b. até 30 de agosto de 2013, comredução de 95% (noventa e cinco porcento) do valor dos juros e multas demora calculados até essa data;

c. até 30 de setembro de 2013, comredução de 90% (noventa por cento) dovalor dos juros e multas de moracalculados até essa data;d. até 31 de outubro de 2013, comredução de 85% (oitenta e cinco porcento) do valor dos juros e multas demora calculados até essa data;e. até 29 de novembro de 2013, comredução de 80% (oitenta por cento) dovalor dos juros e multas de moracalculados até essa data;f. até 20 de dezembro de 2013, comredução de 75% (setenta e cinco porcento) do valor dos juros e multas demora calculados até essa data;

II. pagamento parcelado:a. com amortização mínima de 50%(cinquenta por cento) e em até 12 meses,com redução de 60% (sessenta por cento)do valor de juros e multas de moracalculados até a data do primeiropagamento;b. com amortização mínima de 20%(vinte por cento) a 49,99% (quarenta enove vírgula noventa e nove por cento) eem até 24 meses, com redução de 50%(cinquenta por cento) do valor de juros emultas de mora calculados até a data doprimeiro pagamento;

III. débitos já parcelados:a. os débitos já objetos de parcelamentosem curso, nos termos da legislaçãomunicipal, ajuizados ou não, poderãoobter os mesmos benefícios e condiçõesdo mencionado nos incisos I e II desteartigo;b. os débitos já objetos de parcelamentosadministrativos ou judiciais,interrompidos ou não cumpridos,

poderão ser novamente parcelados ematé 8 (oito) parcelas mensais esucessivas, com redução de 50%(cinquenta por cento) do valor de juros emultas de mora calculados até a data doprimeiro pagamento, desde que hajauma amortização mínima de 30% (trintapor cento).§ 1°. As custas judiciais serão suportadas

na íntegra pelo contribuinte.§ 2°. Os honorários advocatícios incidentes

exclusivamente sobre os juros e multas de moraserão reduzidos na mesma proporção dashipóteses estabelecidas no art. 1° para aredução de juros e multas de mora.

§ 3°. Ficam excluídas dos efeitos desta Leias ações com trânsito em julgado.

Art. 2°. A redução das multas e juros demora dos débitos de qualquer natureza, emtermos de renúncia de receitas, já foiconsiderada na projeção da receita da leiorçamentária anual, não afetando também asmetas fiscais previstas na lei de diretrizesorçamentárias do corrente exercício financeiro,em conformidade com as disposições do artigo14, inciso I da Lei Complementar n° 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 3°. Os débitos objetos deparcelamentos concedidos na forma desta Lei,interrompidos ou com três prestações em

DECRETO N° 8.395DE 21 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.854, de 21 de maio de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.854, de 21 de maio de 2013, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.280.000,00 (um milhão, duzentos eoitenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 300.000,00

Subtotal ............................................... R$ 300.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236501172.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 100.000,001236401212.101/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 580.000,00Subtotal ............................................... R$ 680.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 300.000,00

Subtotal ............................................... R$ 300.000,00TOTAL GERAL .................................... R$1.280.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde

DECRETOS

atraso, sem apresentação de justificativa aceitapelo Executivo, ocasionará o cancelamento docontrato do parcelamento, não cabendo aodevedor qualquer devolução ou compensaçãopelas parcelas quitadas.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 23 de maio de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo comemendas da Comissão de Justiça e Redação edos Vereadores Israel Scupenaro, LourivaldoMessias de Oliveira e Paulo Roberto Montero.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

Page 17: Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1345

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

GABINETE DO

PREFEITO

PASE

O Gabinete do Prefeito através doDepartamento de Coordenadoria de DefesaCivil comunica que o servidor abaixorelacionado, ficara de Plantão para Atendimentode Situações Emergenciais que envolvamserviços relacionados a este Departamento, noperíodo de 01/05/2013 a 31/05/2013,conforme Decreto nº 5049/99, sendo:

Sandra Maria Verdó - Cel: 9149-6616 /ID 92*176635

André ReisGabinete do Prefeito

Edilson BruscalinDepto Defesa Civil

Diretor

Ref.: Processo Administrativo nº 3.190/2013-PMV.

Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída pela Portaria nº 12.971,de 14 de março de 2013, o qual se encerracom o Relatório Final dos Trabalhos, juntado àsfls. 67 a 70, delibero nesta data, apósapreciação do senhor Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais, cuja conclusão acatointegralmente.

Em decorrência, determino oarquivamento do presente procedimento, emrazão da perda do objeto dos trabalhos, tendoem vista o deferimento do pedido de exoneraçãoformulado pelo servidor público S. S. F., de fl.64.

CUMPRA-SE.

Palácio Independência, em 17 de maio de2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

DESPACHOS

1030201142.079/3390.30.00 Material de Consumo ............................ R$ 100.000,001030101142.053/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 50.000,001030301142.052/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 150.000,00

Subtotal ............................................... R$ 300.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 500.000,001236501172.075/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ........... R$ 180.000,00

Subtotal ............................................... R$ 680.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.078/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .... R$ 70.000,00

Subtotal ............................................... R$ 70.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201311.079/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 100.000,000412201311.081/4490.51.00 Obras e Instalações .............................. R$ 100.000,000412201312.075/4490.61.00 Aquisição de Imóveis ............................ R$ 30.000,00

Subtotal ............................................... R$ 230.000,00TOTAL GERAL .................................... R$1.280.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 21 de maio de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 99/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETO N° 8.396DE 23 DE MAIO DE 2013

Concede licença não remunerada aSecretário Municipal e designa agentepolítico para o exercício do cargo deSecretário de Esportes e Lazer, naforma e condições que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É concedida licença nãoremunerada ao Secretário de Esportes e LazerPaulo Rogério Oliveira Sabioni, por motivosparticulares, no período de 27 a 29 de maio de2013.

Art. 2°. É designado como Secretário deEsportes e Lazer em exercício o agente políticoDanilo Sérgio Sorroce, em decorrência dalicença do titular da Pasta, como referida noart. 1°.

Parágrafo único. A presente designação,embora cumulativa, não será remunerada,onerando apenas as verbas originárias.

Art. 3°. A Secretaria de Assuntos Internosadotará as providências necessárias para odevido assentamento funcional das medidasdecorrentes deste ato.

DECRETO N° 8.397DE 23 DE MAIO DE 2013

Declara facultativo o ponto nasrepartições públicas municipais no dia31 de maio de 2013 e dá outrasprovidências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito

Art 4°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Valinhos, 23 de maio de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 7739/2013-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. O ponto nas repartições públicasmunicipais no dia 31 de maio de 2013 éfacultativo, em deferência às celebrações,comemorações e eventos relacionados ao diade “Corpus Christi”.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não seaplica aos serviços considerados essenciais, quenão admitem paralisação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 23 de maio de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 7.731/13-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.079 / 2013

Considerando sentença proferida pela MM.Juíza do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho deCampinas / SP, expedida nos autos do Processonº 0000448-75.2013.5.15.0130 e demaiselementos constantes do processoadministrativo Protocolado nº 4237/2013-PMV, resolve:

R E I N T E G R A R,

a partir de 22 de março de 2013, aservidora Saria Lima de Moraes, para ocupar oemprego de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, junto a Secretaria da Educação, tendocomo regime jurídico de trabalho aConsolidação das Leis do Trabalho - C. L. T..

Valinhos, 16 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.080 / 2013

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintesservidores:

1. Alba Lúcia Cêntola Pupo, para exercer ocargo de provimento efetivo de Inspetor deAlunos, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 15 de Maiode 2013;

2. Fábio Bittencourt Contipelli, para exercero cargo de provimento efetivo de Médico ClínicoGeral, com exigência de formação universitáriacompatível ao seu exercício, Ref. 191, do anexoVIII, da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pelaLei nº 3.182/1998, com suas posterioresalterações, junto à Secretaria da Saúde, a partirde 16 de Maio de 2013.

Valinhos, 16 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.081 / 2013R E T I F I C A R

o item 03 constante da Portaria nº 13.031,datada de 18 de abril de 2013, que nomeou oservidor Thiago Henrique Borges, para exercero cargo de provimento em comissão de Chefedo Setor de Atendimento ao Parlamentar, paraficar constando que a data correta da nomeaçãoé a partir de 15 de abril de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo C. I. nº 60/2013-GP.

Valinhos, 17 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.082 / 2013D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria poridade, concedida pelo I. N. S. S., à ex-servidoraLuzia Maria de Souza Vital, ocupante do cargode provimento efetivo de Ajudante Geral, daSecretaria da Educação, servidora regida pelaLei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 10 de maio de 2013, seuúltimo dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado sob nº 6715/2013-PMV.

Valinhos, 17 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.083 / 2013EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Francyelle Leticia Nicolau Conti, do cargode provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, da Secretaria daEducação, desde 24 de abril de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº 6178/2013-1-PMV;

2. Shirley Cristine Brito Daguani, do cargode provimento efetivo de Médico PediatraPlantonista, da Secretaria da Saúde, desde 19de abril de 2013, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 5884/2013-PMV.

Valinhos, 17 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.084 / 2013

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinteservidora:

Vanessa Nascimento Monteiro da Silva, paraexercer o cargo de provimento efetivo de MédicoClínico Geral, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 3.182/1998, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 20 de Maio de 2013.

Valinhos, 20 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.085 / 2013DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal - Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, a seguinteservidora:

Tânia Mara dos Santos Gonçalves, ProfessorI, admitida pelo regime contratual temporáriodas Consolidações das Leis do Trabalho - CLT,da Secretaria da Educação, desde 22 de abrilde 2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado sob nº 6632/2013-PMV.

Valinhos, 20 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.086 / 2013

Considerando os despachos,manifestações, informações, pareceres edemais elementos constantes do expedienteadministrativo processo protocolado sob nº5.170/2012-PMV;

Considerando, especialmente, o relatóriofinal ofertado pelo Presidente e demaisMembros da Comissão Processante Disciplinar,instituída pela Portaria nº 12.666, datada de14 de agosto de 2012, com a finalidade deapuração de atitudes que transgridem normasestatutárias impostas aos servidores públicosmunicipais, praticadas pela servidora Y. T.,Matrícula nº 20.796;

Considerando, ademais, o despachoopinativo de homologação do procedimentoapuratório, e acatamento do relatório conclusivoda Comissão Processante Disciplinar, pela suacorreção e sólida argumentação, como exarado,pelo senhor Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, nos autos do processoadministrativo supracitado;

Considerando, finalmente, o despachodeliberativo desta Autoridade Municipal,homologando o procedimento realizado, eacatando integralmente a conclusão contida norelatório final da Comissão Processante, nosentido de que a disposição contida no inciso Ie XV do artigo 333 e inciso IV do artigo 334, da

Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), foi infringida, resolvo por, aplicara pena de

A D V E R T Ê N C I A

à servidora Y. T., Matrícula nº 20.796,ocupante do cargo de provimento efetivo deTelefonista, lotada junto à Secretaria de AssuntosInternos, nos termos do inciso I do artigo 341 eartigo 344, da Lei nº 2.018 de 17 de janeirode 1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos).

Valinhos, 21 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.087 / 2013

Considerando os elementos constantes doexpediente administrativo processo protocoladosob nº 6.620 / 2013-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)para apurar os fatos trazidos ao conhecimentodesta Administração, no bojo do expedienteadministrativo acima citado, para apuração deeventual dano sofrido pelo Município deValinhos, em decorrência da prestação deserviços de sonorização e iluminação efetuadospela Empresa Helder Francisco Naliato-ME,durante a 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba,evento este ocorrido no período de 19 de janeiroa 02 de fevereiro de 2013.

I I - INSTITUIR Comissão Sindicanteincumbida para apurar os fatos apontados noreferido processo.

I I I - NOMEAR as servidoras Kerolin EndImpassionato Dal Bianco, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente AdministrativoI, exercendo a título de substituição o cargo deprovimento efetivo de Diretor da Divisão deExpediente, lotada na Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais, na condição dePresidente da Comissão, Adriana do CarmoSampaio, ocupante do cargo de provimento emcomissão Assistente Técnico; e, Thelma CristinaColeta Alves, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, em exercíciono cargo de provimento em comissão deAssistente Técnico, lotadas na Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos; na condiçãode membros, para compor a ComissãoSindicante instituída com o objetivo de apuraros fatos como noticiados no processosupracitado, a qual deverá ofertar suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo a esta Autoridade Municipal, dentrodo prazo de 30 (trinta) dias.

Valinhos, 21 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.088 / 2013

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigo

nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinteservidora:

Vanessa Nascimento Monteiro da Silva, paraexercer o cargo de provimento efetivo de MédicoClínico Geral, com exigência de formaçãouniversitária compatível ao seu exercício, Ref.191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 3.182/1998, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 22 de Maio de 2013.

Valinhos, 22 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.089 / 2013

Considerando os elementos constantes doexpediente administrativo processo protocoladosob nº 11.607 / 2012-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)para apurar os fatos trazidos ao conhecimentodesta Administração, no bojo do expedienteadministrativo acima citado, para apuração deresponsabilidades funcionais e eventualpossibilidade da ocorrência de um dos eventosque determinam a interrupção do prazoprescricional, em especial ao item IV do artigo174 da Lei nº 5172/1966 (Código TributárioNacional), bem como eventuais outras medidasque o caso possa exigir.

I I - INSTITUIR Comissão Sindicanteincumbida para apurar os fatos apontados noreferido processo.

I I I - NOMEAR os servidores Carlos Cezarda Silva Felix, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Diretor da Divisão de ProcedimentosDisciplinares, lotado na Secretaria de AssuntosInternos, na condição de Presidente daComissão, Ana Paula Rocha Souza, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, lotada junto a Secretaria deAssuntos Internos; e, Fábio Elisio Prazeres,ocupante do cargo de provimento efetivo deFiscal de Obras, lotado na Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente; na condiçãode membros, para compor a ComissãoSindicante instituída com o objetivo de apuraros fatos como noticiados no processosupracitado, a qual deverá ofertar suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo a esta Autoridade Municipal, dentrodo prazo de 30 (trinta) dias.

Valinhos, 22 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.090 / 2013

Considerando os elementos constantes doexpediente administrativo processo protocoladosob nº 14.347 / 2012-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)para apurar os fatos trazidos ao conhecimentodesta Administração, no bojo do expedienteadministrativo acima citado, para apurar as

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

circunstâncias e responsabilidades noatendimento do munícipe P. R. S. P., com fortesdores no abdômen, nas dependências do CAUE,ocorrido nos dias 03, 05 e 06/09/2012, vindoa falecer no dia 07/09/2012.

I I - INSTITUIR Comissão Sindicanteincumbida para apurar os fatos apontados noreferido processo.

I I I - NOMEAR os servidores Carlos Cezarda Silva Felix, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Diretor da Divisão de ProcedimentosDisciplinares, lotado na Secretaria de AssuntosInternos, na condição de Presidente daComissão, Francisco Eri Cruz, ocupante docargo de provimento efetivo de MédicoGinecologista; e, Osvaldo Cardoso Júnior,ocupante do cargo de provimento efetivo deTécnico de Laboratório, ambos lotados naSecretaria da Saúde; na condição de membros,para compor a Comissão Sindicante instituídacom o objetivo de apurar os fatos comonoticiados no processo supracitado, a qualdeverá ofertar suas conclusões, mediantecircunstanciado relatório conclusivo a estaAutoridade Municipal, dentro do prazo de 30(trinta) dias, apontando, também,eventualmente, novos procedimentos sempreno sentido da melhoria na prestação de serviçosaos usuários do sistema de saúde municipal.

Valinhos, 22 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.091 / 2013

Considerando os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 3.366/2013-PMV;

Considerando, especialmente, amanifestação proferida às fls. 21 a 24 pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente acolhida por estaautoridade municipal, pelos seus jurídicosfundamentos;

Considerando, portanto, que a requerentede fl. 01 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º do artigo 224, daLei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),com nova redação dada pela Lei nº 3.117/1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofrespúblicos municipais, dos proventos percebidosjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I.N. S. S., benefício nº 157.908.923-0, à ex-servidora, Cacilda de Almeida da Silva, combase no cargo de provimento efetivo deMerendeira, Ref. 16, do Anexo VIII, da Lei nº4.395/2008, mais as vantagens pessoaisincorporadas à sua remuneração, a partir de09 de março de 2013, com proventosproporcionais, observando o previsto no artigonº 227 e inciso II do artigo 224 da Lei

supracitada, em razão dos 14 (quatorze) anos,01 (um) mês e 08 (oito) dias de serviço públicomunicipal, sempre que o benefícioprevidenciário se fizer inferior aos cálculosdessa proporção, ficando condicionado,entretanto, à comprovação desse percebimentode outra fonte, cuja providência fica a cargo daparte interessada, mediante diligência a serformalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com os elementosconstantes do processo protocolado sob nº3.366/2013-PMV.

Valinhos, 22 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.092 / 2013

Considerando os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 2.144/2013-PMV;

Considerando, especialmente, amanifestação proferida às fls. 22 a 25 pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente acolhida por estaautoridade municipal, pelos seus jurídicosfundamentos;

Considerando, portanto, que o requerentede fl. 01 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º do artigo 224, daLei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),com nova redação dada pela Lei nº 3.117/1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofrespúblicos municipais, dos proventos percebidosjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I.N. S. S., benefício nº 162.848.283-1, ao ex-servidor, José Jorge Rodrigues, com base nocargo de provimento efetivo de Tratorista III,Ref. 44, do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,mais as vantagens pessoais incorporadas à suaremuneração, a partir de 19 de fevereiro de2013, com proventos proporcionais,observando o previsto no artigo nº 227 e incisoII do artigo 224 da Lei supracitada, em razãodos 21 (vinte e um) anos, 04 (quatro) meses e29 (vinte e nove) dias de serviço públicomunicipal, sempre que o benefícioprevidenciário se fizer inferior aos cálculosdessa proporção, ficando condicionado,entretanto, à comprovação desse percebimentode outra fonte, cuja providência fica a cargo daparte interessada, mediante diligência a serformalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com os elementosconstantes do processo protocolado sob nº2.144/2013-PMV.

Valinhos, 22 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.093 / 2013

Considerando os despachos,manifestações, pareceres e demais elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 3.591/2013-PMV;

Considerando, especialmente, a

manifestação proferida às fls. 19 a 22 pelosenhor Diretor da Procuradoria Administrativada Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, devidamente acolhida por estaautoridade municipal, pelos seus jurídicosfundamentos;

Considerando, portanto, que a requerentede fl. 01 tem direito à complementação dosseus proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo que exerciana época da aposentadoria e os daaposentadoria pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social - I. N. S. S., resolve:

C O N C E D E R,

com fundamento no § 2º do artigo 224, daLei nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),com nova redação dada pela Lei nº 3.117/1997, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofrespúblicos municipais, dos proventos percebidosjunto ao Instituto Nacional do Seguro Social - I.N. S. S., benefício nº 160.440.065-7, à ex-servidora, Maria Aparecida de Amorim, combase no cargo de provimento efetivo deProfessor I, Nível 02 - Referência 04, do AnexoIX, da Lei nº 4.395/2008, mais as vantagenspessoais incorporadas à sua remuneração, apartir de 16 de março de 2013, com proventosproporcionais, observando o previsto no artigonº 227 e inciso II do artigo 224 da Leisupracitada, em razão dos 11 (onze) anos, 11(onze) meses e 15 (quinze) dias de serviçopúblico municipal, sempre que o benefícioprevidenciário se fizer inferior aos cálculosdessa proporção, ficando condicionado,entretanto, à comprovação desse percebimentode outra fonte, cuja providência fica a cargo daparte interessada, mediante diligência a serformalizada pela Secretaria de AssuntosInternos, em conformidade com os elementosconstantes do processo protocolado sob nº3.591/2013-PMV.

Valinhos, 22 de Maio de 2013.

PORTARIA Nº 13.094 / 2013

considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 044/2013-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Marisley Marques Ribeiro Silva, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Chefe da Seção de Dança, Ref. 71, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, junto à Secretariade Cultura e Turismo, a partir de 07 de Maio de2013.

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODivisão de Registro e Controle Funcional

Diretor

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

ATA N.º 088/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 016/2013.

Aos vinte dias do mês de maio do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, encerraramos trabalhos referentes à apresentação edemais ocorrências dos candidatos convocadosno Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE15 VANESSA NASCIMENTO

MONTEIRO DA SILVA17 FABIO BITTENCOURT CONTIPELLI

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 089/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 018/2013.

Aos dezessete dias do mês de maio do anode dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALPLANTONISTA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE35 MARIA CECILIA SILVEIRA

B. - Em pendência, aguardando retorno doaviso de recebimento, comprovante daconvocação:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALPLANTONISTA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE36 WILLIAN BERGAMASCHI

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

37 BRUNO BARRETO IVO

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVEII

LOTAÇÃO:SECRETARIA DEPLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

20 PIERRE MOSCAO

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 90/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 012/2013.

Aos vinte e dois dias do mês de maio doano de dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerada apta paranomeação, a candidata abaixo:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE12 CARINA ALMEIDA BARJUD

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

PORTARIA CGCMNº 002, DE 22 DE MAIO DE 2013

Instaura sindicância para apurarconduta funcional do servidormunicipal J.K.S.O., matrícula n. 24.395,cédula de identidade RG. 28.655.940-7, na forma que especifica.

MARCO ANTONIO MARINI, Corregedor

Chefe da Guarda Civil Municipal do Municípiode Valinhos, designado através da Portaria n.12.878/13, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 3º, I, da Lei n. 4.262, de 11de março de 2008, combinado com o anexoXI, item VIII, da Lei n. 4.395, de 29 de dezembrode 2008, e com os artigos 366 e 369 da LeiMunicipal n. 2.018, de 17 de janeiro de 1986,

ESTABELECE:

Art. 1º. É instaurada sindicância paraapurar a conduta do servidor J.K.S.O., matrículan. 24.395, detentor do cargo de provimentoefetivo de Guarda Civil Municipal, consistenteem, no dia 18/04/2013, ter abandonado oposto de trabalho, após intervalo para refeição,e se envolver em discussão com munícipeportando em mãos arma de fogo, configurando,em tese, violação ao art. 333, incisos I, II eXVIII, c/c o art. 334, incisos IV e XXIII, ambosda Lei Municipal n. 2.018/86, de acordo comos elementos constantes do processoadministrativo n. 6824/2013-PMV.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 22 de maio de 2013.

MARCO ANTONIO MARINICorregedor Chefe da Guarda Civil

Municipal

Portaria n. 12.878/2013

PORTARIA SDC Nº 005/2013

EDERSON MARCELO VALENCIO,Secretário de Defesa do Cidadão, no uso desuas atribuições legais, visando apurar aconduta de Guarda Civil Municipal:

CONSIDERANDO a representaçãoefetuada pelo Diretor de Comando da GuardaCivil Municipal, solicitando providências acercado fato ocorrido no dia 04/04/2013, por voltadas 20:50hs, envolvendo o GCM M.F.S.,matrícula 22.125 e o CoordenadorOperacional da GCM Rangel Ricardo Minguini.

CONSIDERANDO a formalização efetuadapelo Coordenador Operacional acerca dosfatos, bem como das informações prestadaspelo Supervisor Agnaldo Selis.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº2.018, de 17/01/86 (Estatuto do Servidor)confere poderes a esta Autoridade paradeterminar a instauração de processodisciplinar, bem como determinar a suspensãopreventiva do funcionário (artigo 382, incisoIII).

RESOLVE:

DETERMINAR a instauração deprocedimento disciplinar visando apurar aconduta do GCM M.F.S., matrícula nº 22.125que, segundo consta nas informaçõespreliminares, o referido GCM teria proferidopalavras de baixo calão, em menosprezo aocargo exercido pelo Coordenador OperacionalRangel, bem como depreciando a honra doDiretor de Segurança Municipal Batista, alémde ofender a honra do GCM Renato.

Os fatos narrados denotam a violação dosartigos 333, inciso IV e XVI e 334, inciso I e VII,ambos da Lei nº 2.018/86 (Estatuto doServidor), bem como do artigo 1º, incisos IV,

XXI, XXII e XXX, da Portaria SDC nº 01/2011,publicada no Boletim Municipal de 08/04/2011.

Determino, ainda, a SUSPENSÃOPREVENTIVA do GCM M.F.S., matrícula nº22.125, pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo emvista que o fato atingiu grande repercussão noâmbito desta Secretaria, havendo a necessidadede se restabelecer, imediatamente, o equilíbrioe a harmonia que devem nortear os trabalhosda Administração Pública, além de permitir acorreta apuração dos fatos pela Corregedoriada Guarda Civil Municipal, sem qualquerinterferência ou prejuízo.

Encaminhe-se, com urgência, a presentePortaria ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para,se o caso, ratificar a presente decisão. Após,encaminhe-se ao Corregedor-Chefe da GuardaCivil Municipal para as providênciasnecessárias, visando a conclusão do processodisciplinar, assegurando-se o contraditório e aampla defesa.

Cumpra-se.

Valinhos, 05 de abril de 2013

Ederson Marcelo ValencioSecretário de Defesa do Cidadão

PORTARIA SDC Nº 009/2013

EDERSON MARCELO VALENCIO,Secretário de Defesa do Cidadão, no uso desuas atribuições legais, visando apurar aconduta de Guardas Civis Municipais:

CONSIDERANDO a instauração deprocedimento preliminar investigatório visandoapurar os fatos descritos na denúncia recebidaatravés do sistema 156 da Prefeitura Municipalde Valinhos, a qual noticiava a permanência,no dia 25/03/2013, no período da manhã,defronte a uma clínica, de uma viatura daGuarda Civil Municipal;

CONSIDERANDO que, através dosrelatórios da ronda escolar, constatou-se quese tratava da viatura prefixo 332, compostapela GCM E.S.S.M. e pela GCM V.M.N.;

CONSIDERANDO que o depoimento doCoordenador Operacional Luis AntonioPolidoro da Silva foi no sentido que não houveautorização para o deslocamento da Viaturapara a Clínica denominada "L.A.L. Clínica",situada na rua General Osório nº 507, ValinhosSP, a qual tem como objetivo a realização deexames experimentais de medicamentos;

CONSIDERANDO que o relatóriocircunstanciado elaborado pelo Diretor deDivisão de Comando da Guarda Civil Municipalaponta pela prática de infração disciplinar; e

CONSIDERANDO que a Lei nº 2.018/86(Estatuto do Servidor) atribui competência a esteSecretário para determinar a instauração desindicância, conforme artigos 351, inciso II c.c.artigo 369 e, que a referida Sindicância poderáser conduzida por um único servidor (artigo371) e, ainda, dada a natureza da infração, nãohá a obrigatoriedade de instauração de processoadministrativo (artigo 373, inciso II).

RESOLVE:

“ DETERMINAR a instauração sindicância

visando apurar a conduta das GCMF´s E.S.S.M.e V.M.N., que segundo consta nas informaçõespreliminares obtidas através do procedimentopreliminar, teriam indevidamente se deslocadocom a Viatura prefixo nº 332, no horário detrabalho e sem autorização de seu superiorimediato, para praticarem atividades estranhasaos objetivos da Corporação e, por lápermanecido por mais de 02 (duas) horas, emprejuízo ao serviço público, notadamente àsatividades de patrulhamento das escolasmunicipais desenvolvidas pelo grupamentoPatrulheiro Amigo da Escola (PAE).

" Os fatos narrados denotam a violação doartigo 334, incisos III, XV e XXII, da Lei nº2.018/86 (Estatuto do Servidor).

" Não é o caso de determinar-se asuspensão preventivas das GCMF´s envolvidas,uma vez que não há prejuízo para a apuraçãodos fatos.

" NOMEIA-SE o Corregedor-Chefe daGuarda Civil Municipal, MARCO ANTONIOMARINI, para as providências necessárias,concedendo prazo para apresentação de defesaàs GCM´s, assegurando-se o contraditório e aampla defesa, bem como realize, a seu critério,outras diligências para a instrução e conclusãoda presente sindicância, conforme dispõe a Leinº 2.018/86 (Estatuto do Servidor) c.c. a Lei nº4.262/08.

"FIXA-SE o prazo de 30 (trinta) dias para aconclusão dos trabalhos, o qual poderá serprorrogado, por igual prazo, desde quejustificada a necessidade.

Cumpra-se.Valinhos, 30 de abril de 2013

Ederson Marcelo ValencioSecretário de Defesa do Cidadão

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

RESUMO DE EDITAL (PREGÃO)

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

PROCESSO DE COMPRAS Nº 227/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

040/2013OBJETO: LOTE 01 - 600 unidades de

lanche com hambúrguer; LOTE 02 - 600unidades de lanche com peito de frango; LOTE03 - 1.200 unidades de refrigerante em lata, aserem consumidos pelos servidores efuncionários que prestarem serviços em caráterextraordinário na Secretaria de Transportes eTrânsito.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 10/06/13 as 09h30, no PaçoMunicipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro,na cidade de Valinhos-SP.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 364/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

062/2013OBJETO: LOTE 01 - 11.250 escovas dental

infantil, c/ 04 fileiras de tufos, c/ 28 tufos decerdas; LOTE 02 - 5.625 escovas dental infantil,c/ 04 fileiras de tufos, c/ 28 tufos de cerdas;

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Intimação de Despacho

Interessado: José Liberato BozzaAssunto: Processo Administrativo

n°1394/2013 - SolicitaçãoDe cancelamento de cobrança de serviço

de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deJosé Liberato Bozza, constante no processoadministrativo n°1394/2013, foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 11 e12, visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n° 105/2013 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.

Valinhos, 16 de maio de 2013.

Abraão MichelonSecretario da S.O.S.P.

Ofício nº 105/2013 – S.O.S.P. / D.L.P.

Valinhos, 03 de maio de 2013.

Processo Administrativo n°1394/2013-

Solicitação de cancelamento de cobrançade serviço de roçada de mato.

Valemo-nos para, cumprimentando V. Sª,informar que o pedido de José Liberatto Bozza,

LOTE 03 - 7.500 escovas dental adulto, c/ 04fileiras de tufos, 34 tufos de cerdas; LOTE 04 -3.750 escovas dental adulto, c/ 04 fileiras detufos, 34 tufos de cerdas; LOTE 05 - 5.625 kitsde higiene bucal infantil; LOTE 06 - 3.000 kitsde higiene bucal adulto, para uso no Programade Saúde Bucal na Rede Municipal de Ensino,do Município de Valinhos-SP.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 10/06/13 as 14h30, no PaçoMunicipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro,na cidade de Valinhos-SP.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 393/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

063/2013OBJETO: Lote 01 - Fornecimento parcelado

de 10.000 (dez) mil pastilhas ou saches (pó)efervescente de cloro orgânico.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 11/06/13 as 09h30, no PaçoMunicipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro,na cidade de Valinhos-SP.

O Edital poderá ser adquiridogratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br(Secretaria Licitações, Compras e Suprimentos;Pregão Presencial), ou retirado na Secretariade Licitações, Compras e Suprimentos,mediante o pagamento de taxa no valor de R$15,00 (quinze reais).

Para quaisquer esclarecimentos, osinteressados poderão entrar em contato atravésdo tel (19) 3849-8046 ou do e-mail:[email protected], até 02 (dois) diasúteis anteriores à data de abertura do certame.

Valinhos, 23 de maio de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

RESUMO DE EDITAL (CONCORRÊNCIAPÚBLICA)

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

PROCESSO DE COMPRAS Nº: 505/2013MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº 002/2013OBJETO: Sistema de Registro de Preços

para eventual fornecimento de medicamentos,para uso na Rede Municipal de Saúde doMunicípio de Valinhos, tipo menor preçounitário.

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): Até as 09h30 do dia 26/06/13

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): Dia 26/06/13 as 10h00

VALOR TOTAL ESTIMADO DO REGISTRODE PREÇOS: R$ 3.803.220,12 (três milhões,oitocentos e três mil, duzentos e vinte reais edoze centavos).

PROCESSO DE COMPRAS Nº 504/2013MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº 001/2013OBJETO: Sistema de Registro de Preços

para eventual fornecimento de dietas enterais,para uso na Rede Municipal de Saúde doMunicípio de Valinhos-SP, tipo menor preçounitário.

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): Até as 09h30 do dia 27/06/13

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): Dia 27/06/13 as 10h00

VALOR TOTAL ESTIMADO DO REGISTRODE PREÇOS: R$ 490.646,70 (quatrocentos enoventa mil, seiscentos e quarenta e seis reaise setenta centavos).

O Edital poderá ser adquirido junto àSecretaria de Licitações, Compras eSuprimentos - Paço Municipal, mediante orecolhimento de taxa no valor de R$ 15,00(quinze reais).

Para quaisquer esclarecimentos, osinteressados poderão entrar em contato atravésdo tel (19) 3849-8046.

Valinhos, 23 de maio de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADOSPROCESSO DE COMPRAS Nº 272/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013 -Serviço de transporte projeto Cata Vento. APregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR, combase na manifestação da Secretariarequisitante, a empresa F.H. BerlandiTransportes ME, primeira classificada para olote 01 do presente processo.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 230/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013 -

Marmitex. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR, com base na manifestação daSecretaria requisitante, a empresa ChurrascariaGravetos Valinhos Ltda., primeira classificadapara o lote 01 do presente processo.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 229/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 -

Material para laboratório. A Pregoeira, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR e APROVAR as amostrasdas empresas Cirúrgica São José Ltda., primeiraclassificada para os lotes 08 e 09, CirúrgicaUnião Ltda., primeira classificada para o lote06, Greiner Bio-One Brasil Produtos MédicosHospitalares Ltda., primeira classificada paraos lotes 01, 02, 05 e 10, Injex IndustriasCirúrgicas Ltda., primeira classificada para oslotes 03, 04 e 11, Rosicler Cirúrgica Ltda. EPP,primeira classificada para o lote 07 do presenteprocesso.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 228/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013 -

Veículos Gol 0KM. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR, com base na manifestação daSecretaria requisitante, a empresa Volkswagendo Brasil Indústria de Veículos AutomotoresLtda., primeira classificada para os lotes 01 e02 do presente processo.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 152/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013 - Kit

de lanches para competições. A Pregoeira, nouso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR, com base namanifestação da Secretaria requisitante, aempresa Lucilene Silvia Baldin ME, primeiraclassificada para os lotes 01 e 02 do presenteprocesso.

Em face das classificações ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o art. 4º, inciso XVIII daLei nº 10.520/02.

Valinhos, 21 de maio de 2013.

Thelma Cristina Coleta AlvesPregoeira

COMUNICADO DE REVOGAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 350/2013

PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2013 -Contratação de empresa especializada para arealização de exames laboratoriais.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a Secretáriade Saúde, o Secretário de Licitações, Comprase Suprimentos e a Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, vem, COMUNICAR a todosos participantes do certame em epígrafe edemais interessados, que decidiram REVOGARo processo licitatório, com fundamento no artigo49 da Lei Federal nº 8.666/93 e suasposteriores alterações, com base namanifestação da Secretaria da Saúde, conformeconsta nas fls. 108/109, do Processo deCompras nº 350/2013.Em face do ato orapraticado abre-se o prazo para interposição derecurso administrativo, conforme dispõe oartigo 109, inciso I, alínea "c", da referida Lei.

Valinhos, 16 de maio de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

Dra. CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

THELMA CRISTINA COLETA ALVESPregoeira

COMUNICADO DE REVOGAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 284/2013

PREGÃO PRESENCIAL nº 054/2013 -Contratação de empresa especializada para arealização de transporte de estudantesuniversitários.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o Secretáriode Educação, o Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos e a Pregoeira, no usode suas atribuições legais, vem, COMUNICARa todos os participantes do certame em epígrafee demais interessados, que decidiramREVOGAR o processo licitatório, comfundamento no artigo 49 da Lei Federal nº8.666/93 e suas posteriores alterações, combase na manifestação da Secretaria daEducação, conforme consta em fls. 104, doProcesso de Compras nº 284/2013. Em facedo ato ora praticado abre-se o prazo parainterposição de recurso administrativo,conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea"c", da referida Lei.

Valinhos, 16 de maio de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

Prof. DANILO SÉRGIO SORROCESecretário da Educação

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

THELMA CRISTINA COLETA ALVESPregoeira

CONVOCAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 125/2013

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 –Papel toalha, saco para lixo e máscara. A

Pregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que com base na manifestaçãoda Secretaria requisitante, decidiuCONVOCAR:

1) as empresas Papel, Plástico ItupevaLtda., Darquima Prod. p/ Limpeza Ltda EPPe Ana Valéria Tonelotto ME, licitantesremanescentes nos lotes 02 e 03 paraapresentarem suas amostras até 03/06/13conforme item 10.1 do Edital;

2) as empresas Papel, Plástico ItupevaLtda., Luis André Forest Lupionópolis,Edison Antonio dos Santos ME, DarquimaProd. p/ Limpeza Ltda EPP, licitantesremanescentes no lote 04 para apresentaremsuas amostras até 03/06/13 conforme item10.1 do Edital;

3) as empresas Ana Valéria TonelottoME, Luis André Forest Lupionópolis, EdisonAntonio dos Santos ME, Darquima Prod.p/ Limpeza Ltda EPP, licitantes remanescentesno lote 05, para apresentarem suas amostrasaté 03/06/13 conforme item 10.1 do Edital;

Valinhos, 23 de maio de 2013.

Thelma Cristina Cristina AlvesPregoeira

Page 22: Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1345

PÁGINA 22

SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2013Seção de Velórios e Cemitério

O Cemitério Municipal São João Batista, através da Seção de Velório e Cemitério doDepartamento Infra-Estrutura, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeiturado Município de Valinhos, nos termos do parágrafo 2º do artigo 33, do Regulamento aprovadopelo Decreto nº 3581, de 12 de março de 1991, torna público pelo presente Edital, que seencontra em estado de abandono ou inadimplência as sepulturas abaixo relacionadas, ficandoassim os seus responsáveis NOTIFICADOS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dadata da publicação deste Edital, para comparecerem na Administração do Cemitério, munidos dadocumentação da sepultura a saber:

Quadra Sepultura Nome Situação da Sepultura04 249 Sem nome de concessionário Canteiro fechado04 285 Arildo Piato 02 carneiras - abandono04 286 Maria Luiza Franco de Camargo Calsavara Terra04 298 Benedito Miranda 01 carneira04 501 Sem nome de concessionário Canteiro fechado04 505 Sem nome de concessionário 01 carneira04 507 Sem nome de concessionário Canteiro fechado04 522 Sem nome de concessionário Terra04 525 Sem nome de concessionário 02 carneiras – abandono04 526 Sebastião Lopes da Silva 01 carneira04 533 Sem nome de concessionário Terra04 534 Sem nome de concessionário 01 carneira04 542 Clemente Costa Dorta Terra04 546 Sem nome de concessionário Terra04 555 Sem nome de concessionário Canteiro fechado04 559 Sem nome de concessionário 02 carneiras - abandono04 560 Nair Biscardi Terra04 561 IPS Serviços de Segurança S/A 01 carneira04 572 Sem nome de concessionário Terra04 579 Doroti de Oliveira C. Sanches 01 carneira04 580 Sem nome de concessionário Terra04 590 Sem nome de concessionário Canteiro fechado04 595 Clarice das Neves Melo 01 carneira04 616 Armando Boneto Canteiro abandono

Findo o prazo acima estabelecido, sem que haja qualquer manifestação por parte dosresponsáveis pelas sepulturas, a concessão será declarada extinta.

ABRAÃO MICHELON ENGº NELSON VACCARISecretário da SOSP Diretor do DIU

constante no Processo Administrativo nº1394/2013, foi INDEFERIDO, às folhas de nº11 e12, visto que, para a execução do serviço emquestão há fundamento na Lei Municipal nº2953/1996, artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63,portanto, revela-se correta e legal, nãosubsistindo motivo para qualquer correção, aqual merece permanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento deste ofício n° 105/2013 –S.O.S.P./D.L.P.

Cópia reprográfica do despacho decisóriosegue anexada ao ofício mencionado.

Atenciosamente,

Abraão MichelonSecretario da S.O.S.P.

SECRETARIA DA

SAÚDE

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 032/2013

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa SR Soluções Gráficas Ltda MErecebeu, no dia 16/05/2013, a Licença deOperação – Renovação (n° 418), através doprocesso n° 4676/2013, para a atividade de“Fabricação de etiquetas de papel impressasou não, gomadas ou não”.

- A empresa Maria Isabel Napoli Buriol –

"Plantão Atendimento SituaçõesEmergenciais" - PASE

Decreto n.º 5049 de 13/01/99

Os servidores que estarão de Plantão paraAtendimento de Situação de Emergência - PASEno mês de Junho/2013.

Área Vigilância em ZoonosesDaniel Siqueira da SilvaFone: 192 - Emergência

Área Vigilância EpidemiológicaAna Maria MaioliFone: 192 - Emergência

Área Vigilância SanitáriaAnna Carla MoletaFone: 192 - Emergência

Área de Vigilância Zoonoses VeterinárioLucia Helena P. Z. FeltrinFone: 192 - Emergência

CAFFIAdrianne Leny FioriFone: 192 - Emergência

Cristina de Fátima FioreSecretária da Saúde

EDITAL 443/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO dos recursos abaixorelacionados:

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 106 série B a ARCOS DOURADOSCOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº105 série B a CONDOMÍNIO RESIDENCIALMOINHO DE VENTO.

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº120 série A a CASA DE REPOUSOACONCHEGO DOS AVÓS LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 444/2013

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Infração n.º112 série B, a PAULO RAMOSAMARANTE.

Conforme os art. 122, Incisos V, XIX, e XX,combinados com os art. 15, 92 e 93 da Leinº10.083 de 23/09/1998 e com o art. 538do Decreto Estadual 12.342/1978.

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

ME recebeu, no dia 17/05/2013, as LicençasPrévia e de Instalação (nº 415), através doprocesso nº 4755/2013, para a atividade de“Fabricação de esquadrias, armações efachadas de metais, prestação de serviços naárea de instalação de esquadrias, armações efachadas de metais e vidro”.

- A empresa Implantec Materiais Médicose Hospitalares Ltda requereu, no dia 16/05/2013, a Licença de Operação, através doprocesso nº 14270/2012, para a atividade de“Fabricação de aparelhos e instrumentos parausos médicos e hospitalares e odontológicos ede laboratórios e aparelhos ortopédicos”.

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

Engº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento

de Meio Ambiente

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 445/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 4915/2013Data de Validade: 04/04/2014Nº CEVS: 355620601-863-000634-1-0Razão Social: DANIELE MOURA ALVESCNPJ/CPF: 06316880642Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 446/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 5686/2013Data de Validade: 25/03/2014Nº CEVS: 355620601-863-000641-1-4Razão Social: PATRICIA RODRIGUES DIASCNPJ/CPF: 13808670886Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 447/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do equipamento abaixorelacionado:

Nº Prot: 5562/2013Data de Validade: 26/03/2015Nº CEVS: 355620601-863-000201-1-7Razão Social: JOSÉ PEDRO SIQUEIRA NETOCNPJ/CPF: 12109718870Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

Page 23: Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1345

PÁGINA 23

SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL 448/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 4468/2013Data de Validade: 19/01/2014Nº CEVS: 355620601-863-000550-1-8Razão Social: JULIANA ALVES BRANDÃOCNPJ/CPF: 04970917639Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 6551/2013Data de Validade: 18/03/2014Nº CEVS: 355620601-561-000515-1-9Razão Social: ANDRÉ JUAREZ GUBERTCNPJ/CPF: 09450181000122Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 6123/2013Data de Validade: 11/05/2014Nº CEVS: 355620601-471-000010-1-5Razão Social: VAREJÃO DA HORTA VALINHOSLTDACNPJ/CPF: 64939762000130Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 449/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais - Resp.Legal e Renovação do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 5285/2013 e 5287/2013Data de Validade:16/04/2014Nº CEVS: 355620601-864-000019-1-0Razão Social: IRMANDADE SANTA CASAMISERICORDIA DE VALINHOSRamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: ANIPS SPINACPF: 722.025.728-72

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 450/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 6111/2013Nº CEVS: 355620601-562-000023-1-3Razão Social: CHR HANSEN IND. E COM. LTDACNPJ/CPF: 48871545000108Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE

ALIMENTOSResp. Técnico: CAMILA ROSELLI NOGUEIRAPORTOCPF: 21645373860CRN: 25061

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 451/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsabilidade Técnicae a Renovação da Licença de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 6112/2013 e 6114/2013Data de Validade: 08/05/2014Nº CEVS: 355620601-562-000023-1-3Razão Social: CHR HANSEN IND. E COM. LTDACNPJ/CPF: 48871545000108Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Técnico: LETICIA HUMBERTO GONZAGACPF: 33007061814CRN: 29951

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 452/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 6208/2013Data de Validade: 25/05/2014Nº CEVS: 355620601-863-000562-1-9Razão Social: ADRIANA DI NARDO SILVACNPJ/CPF: 08676397848Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 453/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 917/2013Data de Validade: 18/02/2014Nº CEVS: 355620601-562-000059-1-6Razão Social: ANHANGUERA EDUCACIONALS/ACNPJ/CPF: 05808792000149Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 6190/2013

Data de Validade: 03/04/2014Nº CEVS: 355620601-561-000518-1-0Razão Social: A. L. DE MELLO BAR - MECNPJ/CPF: 10507113000131Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 6088/2013Data de Validade: 20/04/2014Nº CEVS: 355620601-561-000605-1-8Razão Social: LANCHONETE E RESTAURANTEMILK POP LTDACNPJ/CPF: 47637194000102Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 454/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 6063/2013Data de Validade: 14/06/2014Nº CEVS: 355620601-472-000270-1-4Razão Social: ALEXANDRE COLIVATI FRUTARIA- MECNPJ/CPF: 05420536000180Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 6062/2013Data de Validade: 06/05/2014Nº CEVS: 355620601-562-000031-1-5Razão Social: ODDAN & PREMIER BAR LTDACNPJ/CPF: 00723269000104Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 6678/2013Data de Validade:17/04/2014Nº CEVS: 355620601-863-000172-1-3Razão Social: CONSULTÓRIO

ODONTOLÓGICO PREVENTIVO S/C LTDACNPJ/CPF: 58931491000129Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 455/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 6531/2013Data de Validade: 24/07/2014Nº CEVS: 355620601-463-000081-1-7Razão Social: J.H. COMÉRCIO PROD.ALIMENTÍCIOS LTDA - MECNPJ/CPF: 74221185000109Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOS

Nº Prot: 4988/2013Data de Validade: 10/04/2014Nº CEVS: 355620601-325-000007-1-0Razão Social: ELIANE PEREIRA DIASCNPJ/CPF: 11458039897Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE

Nº Prot: 4470/2013Data de Validade: 21/08/2014Nº CEVS: 355620601-863-000560-1-4Razão Social: DENILSON BARBOSA DA SILVACNPJ/CPF: 77957210600Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Valinhos, 23 de Maio de 2013.

CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 025/2013 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia vinte e cinco de abril de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0065/2013 ESI 6660 A 43 72320 INDEFERIDO0122/2013 FFQ 1278 A 43 79605 INDEFERIDO0191/2013 BPY 1047 A 43 78721 INDEFERIDO0283/2013 ENR 1372 A 43 92066 INDEFERIDO0305/2013 EKN 8826 A 43 78982 INDEFERIDO0307/2013 FDN 8739 V 48 26692 DEFERIDO0338/2013 EFZ 1452 A 43 79076 INDEFERIDO

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

0489/2013 DJA 2183 A 43 78626 INDEFERIDO0490/2013 DJA 2183 A 43 78638 INDEFERIDO0497/2013 EFZ 1452 A 43 71484 INDEFERIDO0502/2013 EWK 6449 A 43 74102 INDEFERIDO0504/2013 EAI 2243 A 43 78631 INDEFERIDO

Valinhos, 21de maio de 2013.

José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 026/2013 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia dois de maio de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0252/2013 CPB 1241 V 48 26495 INDEFERIDO0340/2013 FHG 9553 V 48 27118 INDEFERIDO0385/2013 EWK 5897 A 43 83177 INDEFERIDO0517/2013 FHD 4898 V 48 27979 INDEFERIDO0527/2013 ETH 1960 A 43 86730 INDEFERIDO0529/2013 BNJ 3497 A 43 82990 INDEFERIDO0530/2013 BWF 7421 A 43 79745 INDEFERIDO0532/2013 FFZ 7788 V 48 27812 INDEFERIDO0535/2013 EVI 5122 A 43 92061 INDEFERIDO0537/2013 ETH 2426 Z 49 60464 INDEFERIDO0539/2013 EIX 1353 Z 49 60752 INDEFERIDO0542/2013 ESI 5642 A 43 86747 DEFERIDO0549/2013 CYM 6064 Z 49 61022 INDEFERIDO0550/2013 EWK 5984 N 43 11197 INDEFERIDO

Valinhos, 21de maio de 2013.

José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO2ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco osinteressados nos processos administrativosabaixo relacionados, a comparecerem noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data destapublicação, junto a Divisão de Protocolo eArquivo, do Departamento Administrativo,sito à Rua: Orozimbo Maia, nº 1054 - E.T.A.II -Vila Sônia, para tratarem de assuntos deseu interesse.

O não comparecimento no prazoestipulado ficará subentendido que não háinteresse pelo andamento do mesmo, e oprocesso em questão será arquivado, ou terásua movimentação indicada pelo interesseda Autarquia.

P.A. nº Requerente2010/2011 Osvaldo Luiz dos Santos2744/2011 José A. de Oliveira267/2012 Ana Regina da Fonseca Andrade286/2012 Instituto Educacional Atrium Ltda

506/2012 Bruno Lima Medeiros660/2012Jaguary Incorporação Const. e Com.

Ltda717/2012Spal Indústria Brasileira de Bebidas

S.A.762/2012 Rosmari Bernarcchi Damiano628/2012 Julio C. de Camargo Junior734/2012 Korbach Vollet Alimentos Ltda1035/2012 Jonas Celestino de Lima1059/2012Wesley Mariano de Araujo Marretto1118/2012Santo Elias Empreend. Imob. Ltda1119/2012Santo Antão Empreend. Imob. Ltda1230/2012Wmax Net Telecomunicações do

Brasil1264/2012 Jane Carla Vitor Crisostomo1320/2012 Maria Candido da Silva1383/2012 Luciano Bernardo1435/2012 Roberto Ricarte1436/2012 Elson Carlos Marton1584/2012 Condomínio Vista Valley1683/2012Cooperval – Coop. Habitacional de

Valinhos1783/2012 Mariene D. Martini Lopes1816/2012 Uedson Leal Barbosa Santana1818/2012 Viação Santo Ignácio Ltda2041/2012 Sebastião Bozzi2151/2012 Márcio Adalberto Capellato2181/2012Paulo Roberto Aparecido de Abreu2216/2012 Kenia Guimarães Coury Ribeiro2266/2012 Adriano Aparecido Silva

Valinhos, 17 de maio de 2013.

TERCIA SOLANGE MARIANODivisão de Protocolo e Arquivo

Diretora

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.385 / 2013CONSIDERANDO os elementos

constantes no expediente administrativoProtocolado sob nº 648/2013-DAEV,resolve:

CONCEDERCom fundamento no artigo 201, da Lei

nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos);

Licença para tratar de interesseparticular, sem vencimentos ou remuneraçãoao servidor Edrisi Valdevino, ocupante docargo de provimento efetivo de Operadorde Estação de Tratamento de Água - ETA II,lotado no Departamento de Operação eManutenção, por um período de 30 (trinta)dias, a partir de 10 de maio de 2013.

Valinhos, 22 de maio de 2013.

EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente

Divisão de Licitações e ComprasAviso de Licitação

Tomada de Preços nº. 03/2013;Processo de Compras nº. 40/2013;Encerramento: 13/06/2013 entrega até

09:30 horas; abertura às 09:45 horas.Cadastro até às 16:00 horas do dia 10/

06/2013.Objeto: Contratação de empresa para

fornecimento de mão de obra, para execuçãode ligações à rede distribuidora de água,em conformidade com os Anexos desteEdital.

O Edital poderá ser examinado junto àDivisão de Licitações e Compras do DAEV,localizada à R. Orozimbo Maia, 1054, VilaSônia - Valinhos/SP, de 2ª à 6ª feira, das 9às 16 horas, e obtido mediante o pagamentode R$ 10,00 (dez reais), recolhido junto aoDepartamento Financeiro do DAEV, na RuaTreze de Maio, 155 3º Andar EdifícioPalermo, Centro, na cidade de Valinhos/SP,ou gratuitamente, através de solicitação viae-mail [email protected] informando os

dados cadastrais.

Claudio Santi MariaPresidente da C.J.L.

Aviso de Pregões Eletrônicos

Pregão Eletrônico nº. 15/2013Processo de Compras n.º 39/2013Data/Hora do Pregão: 11/06/2013 às

09:30 horasObjeto: Polímero aniônico utilizado no

tratamento de esgoto.

Pregão Eletrônico nº. 09/2013(REPUBLICADO)

Processo de Compras n.º 24/2013Data/Hora do Pregão: 11/06/2013 às

14:30 horasObjeto: Cloreto férrico líquido nº ONU

2582 utilizado no tratamento de água.

Publicação e informações: Consulta aosEditais nos sites: www.licitacoes-e.com.br /www.daev.org.br, ou junto à Divisão deLicitações e Compras, sito à R. OrozimboMaia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demaisinformações, fone (019) 2122-4444 [email protected].

Anderson ZorzatoPregoeiro

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃOAMIGÁVEL

Contrato: n.º 042/2011-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: NEXTEL

TELECOMUNICAÇÕES LTDA.Objeto: Rescinde amigavelmente, na

forma do artigo 79, inciso II, da Lei Federaln.º 8.666/93 e posteriores alterações, oTermo de Contrato n.º 042/2011-DAEV.

Processo: processo de compras n.º 84/2011

Data assinatura: 15 de maio de 2013

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato: n.º 019/2010-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: TRIAL MOTOS PEÇAS E

ACESSÓRIOS LTDA. - MEObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

019/2010-DAEV, para constar que o prazode vigência fica estendido por mais 12 (doze)meses. Altera-se o valor do contrato, quepassa a ser de R$ 17.234,44 (dezessete mil,duzentos e trinta e quatro reais e quarenta equatro centavos), aplicando-se o reajuste de7,2994% relativo ao IGPM/FGV do período.

Processo: processo de compras n.º 030/

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CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DOFUNDEB

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

2010, convite n.º 07/2010Data assinatura: 21 de maio de

2013

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

Aviso de Pregão Presencial

Pregão Presencial nº. 11/2013Processo de Compras n.º 38/2013Data/Hora de encerramento: 11/06/

2013 às 14:30 horasObjeto: Fornecimento de mão de obra e

materiais para instalação de sistema dealarme e monitoramento por câmera naOficina Elétrica/Micromedição destaAutarquia.

O edital poderá ser analisado atravésde consulta ao site www.daev.org.br, ou juntoà sede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia,1054 Vila Sônia Valinhos/SP. Demaisinformações, fone (019) 2122-4444.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

Homologação

Processo de Compras nº 05/2013Pregão Presencial nº 20/2013

Objeto: Aquisição de toners e cartuchosdiversos, para uso nas impressoras daAutarquia.

Aviso: levo a conhecimento dosinteressados que a licitação em epigrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do PregãoPresencial, adjudicando o objeto à empresa,conforme segue: Ivone Ferreira de OliveiraME CNPJ nº 11.060.699/0001-00.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

RESOLUÇÃO N.º 547DE 23 D EMAIO de 2013

Declara facultativo o ponto nasRepartições do Departamento de

Águas e Esgotos de Valinhos no dia31 de maio de 2013 e dá outrasprovidências.

LUIZ MAYR NETO, Presidente doDepartamento de Águas e Esgotos deValinhos, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei e,

Considerando a edição do DecretoMunicipal n.º 8.397, de 23 de maio de2013.

Resolve

Art. 1º Declarar facultativo o ponto nasrepartições do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos no dia 31 de maio de2013, em deferência às celebrações,comemorações e eventos relacionados aodia de “Corpus Christi”.

Art. 2º O disposto nesta Resolução nãose aplica aos serviços consideradosessenciais, que não admitem paralisação.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigorna data de sua publicação.

Valinhos/SP, 23 de maio de 2013.

LUIZ MAYR NETOPresidente

ROSANA VICENTINIDiretora do Departamento Jurídico

CLÁUDIO SANTI MARIADiretor do Departamento Administrativo

Redigido e lavrado no Departamento Jurídicodo DAEV, conforme elementos constantes doprocesso administrativo n.º 227/2013-DAEV.

Luiz Henrique AndrettoDiretor da Divisão Jurídica

Publicada no expediente do DAEV, nestadata, mediante afixação no local de costume.

Cláudio Santi MariaDiretor do Departamento Administrativo

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

1ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco os interessados nos processos administrativos abaixorelacionados, a comparecerem no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, junto aoDepartamento de Planejamento, Obras e Fiscalização do Departamento de Águas e esgotos deValinhos, sito à Rua Orozimbo Maia, nº. 1054 - E.T.A. II - Vila Sônia, para tratarem de assuntos deseu interesse. Solicitamos à gentileza que entre em contato para agendar horário para atendimentoatravés do telefone (19) 2122.4432.

O não comparecimento no prazo estipulado ficará subentendido que não há interesse peloandamento do mesmo, e o processo em questão será arquivado.

P.A. nº: Requerente:1414/2004 LIBERTAS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA

(ENGº. CIVIL SIMIR J. M. C. FIORAVANTI)2096/2009 RONCAGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

(ENGº. CIVIL VALTER ANTONIO DE SOUZA)

686/2010 VALDIR DONIZATI GOMES(ENGº. VALTER ANTONIO DE SOUZA)

1541/2010 SLIGON COMPANY DO BRASIL LTDA(ENGº. VALTER ANTONIO DE SOUZA)

Valinhos, 23 de maio de 2013.

ENGº. MÁRCIO ARANTES DE ANDRADEDepartamento de Planejamento, Obras e Fiscalização

Diretor

ENGº. LUIZ MAYR NETOPresidente

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB CONVOCAos membros dos conselhos para a 59ª Reunião,Ordinária, que irá ocorrer no dia 27/05/2013(2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casados Conselhos, localizada na Vila BoaEsperança.

Os conselheiros titulares que não puderemcomparecer a reunião do FUNDEB pede-se quecomunique seus suplentes, bem como à Casados Conselhos, em tempo hábil, para fins dejustificativa da ausência.

PautaI – EXPEDIENTE1) Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;2) Informes e correspondências recebidas

para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA1. Ciência de correspondências enviadas

para o conselho;2. Retomada de ações do conselho;3. Encaminhamento de ofícios discutidos

na reunião anterior;4. Analise e fiscalização do pagamento dos

servidores do magistério público (Fundeb 60%e Fundeb 40%);

5. Deliberar sobre novos ofícios para opróximo encontro do conselho;

6. Definir cronograma das reuniões futurasdo conselho;

7. Informes gerais: Eleição do CME eoutros;

Valinhos, 21 de maio de 2013

Viviana Girello NoronhaPresidente

RESOLUÇÃO CMAS Nº 37/2013DE 17 de MAIO DE 2013

"Convoca a X Conferência Municipal deAssistência Social de Valinhos e dáoutras providências"

O Conselho Municipal de Assistência Social

- CMAS, conforme deliberação ocorrida na 232ªReunião, ordinária, realizada no dia 16/05/2013 e de conformidade com atribuiçãoprevista no inciso XII, do Art. 2º, da Lei Municipal2.960/1996, a qual cria o CMAS, e as reuniõesdo Grupo de Trabalho responsável pelaorganização da X Conferência Municipal.

Considerando que o Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS e o Conselho Nacional de AssistênciaSocial - CNAS, mediante Portaria Conjunta MDSe CNAS nº 3, de 17 de dezembro de 2012,convocaram a IX Conferência Nacional deAssistência Social, a realizar-se em Brasília,Distrito Federal, no período de 16 a 19 dedezembro de 2013,

Considerando que o Conselho Nacional deAssistência Social - CNAS, mediante Resoluçãonº 36, de 13 de dezembro de 2012, definiramo período para a realização das Conferênciasde Assistência Social:

I. Conferências Municipais - prazo inicial:08 de maio - prazo final: 09 de agosto de2013;II. Conferências Estaduais e do DistritoFederal - prazo final: até 18 de outubro de2013;III. Conferência Nacional de AssistênciaSocial: 16 a 19 de dezembro de 2013.

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar a X ConferênciaMunicipal de Assistência Social com o fim deavaliar a situação atual da Assistência Social epropor novas diretrizes para o seuaperfeiçoamento, em especial os avanços doSistema Único de Assistência Social (SUAS).

§1º - A X Conferência terá como temageral: "A Gestão e o Financiamento naefetivação do SUAS".

§2º - A X Conferência terá 05 (cinco) eixos,como segue:

Eixo 1: O cofinanciamento obrigatório daAssistência Social;

Eixo 2: Gestão do suas: vigilânciasocioassistencial, processos de planejamento,monitoramento e avaliação;

Eixo 3: Gestão do trabalho;Eixo 4: Gestão dos serviços, programas e

projetos;Eixo 5: Gestão dos benefícios no suas;Eixo 6: Regionalização.

Art. 2º - Para a organização da XConferência Municipal de Assistência Socialserá instituída uma Comissão Organizadoracoordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

Assistência Social, com composição paritáriados representantes do Governo e da SociedadeCivil, a ser definida em Portaria do ConselhoMunicipal de Assistência Social.

Artigo 3º - A Conferência Municipal deAssistência Social será realizada no municípiode Valinhos nos dias 04/07 das 18h00 as21h30 e 05/07, das 8h30 às 17h00, naFaculdade de Valinhos - FAV.

Artigo 4º - Compete a ComissãoOrganizadora constituída através da PortariaCMAS nº 17 de 22 de março de 2013.

I. Orientar e acompanhar a realização eresultados da X Conferência Municipal;II. Preparar e acompanhar aoperacionalização da Conferência;III. Organizar e coordenar a X ConferênciaMunicipal;IV. Dar suporte técnico-operacional duranteo evento;V. Manter o colegiado informado sobre oandamento das providências operacionaisda Conferência;VI. Elaborar o relatório final da XConferência Municipal.Parágrafo Único - Para a operacionalizaçãoda X Conferência Municipal de AssistênciaSocial, a Comissão Organizadora contarácom apoio da Secretaria Executiva doCMAS.

Artigo 5º - Os delegados eleitos nasPlenárias Municipais receberão suportefinanceiro do município para participarem daConferência Estadual.

Artigo 6º - A organização do evento fica acargo da Comissão Organizadora nomeadamediante Portaria do CMAS.

Artigo 7º - Fica delegado o CMAS para aadoção de outras providências necessárias aocumprimento do objeto desta resolução.

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigorna data da sua publicação no Boletim Municipal.

Valinhos, 17 de maio de 2013.

Jorge Matos Soares JuniorPresidente

REGIMENTO INTERNO DA XCONFERÊNCIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CAPÍTULO I

Do Objetivo, Temário e da Organização

Art. 1º A X Conferência Municipal daAssistência Social será presidida peloPresidente do Conselho Municipal deAssistência Social - CMAS e realizada nos dias04 e 05 do mês de julho de 2013.

Art. 2º A X Conferência Municipal daAssistência Social foi convocada pela ResoluçãoNº 33, conforme Lei Municipal nº 2960/96,art. 2º inciso XII, de criação do ConselhoMunicipal de Assistência Social.

Art. 3º A X Conferência Municipal daAssistência Social constitui-se em instânciamáxima de participação da sociedade civil egoverno, com a finalidade de avaliar a políticada assistência social e deliberar diretrizes paraaperfeiçoar, implementar e consolidar o SistemaÚnico de Assistência Social -SUAS.

Art. 4º A X Conferência Municipal daAssistência Social tem por objetivo analisar osavanços obtidos na política pública deassistência social, propor estratégias paraampliar ainda mais a consolidação dademocracia em nosso país e deliberar, combase na realidade de nosso município, asdiretrizes para gestão e financiamento do SUAS,reconhecendo a corresponsabilidade de cadaente federado.

Art. 5º - A X Conferência Municipal deAssistência Social, tem como tema geral: "AGestão e o Financiamento na efetivação doSUAS" e os eixos por meio dos quais este temaserá debatido, são:

I. EIXO 1: O cofinanciamento obrigatórioda assistência social;II. EIXO 2: Gestão do SUAS: vigilânciasocioassistencial, processos deplanejamento, monitoramento eavaliação;III. EIXO 3: Gestão do trabalho;IV. EIXO 4: Gestão dos serviços,programas e projetos;V. EIXO 5: Gestão dos benefícios no SUAS;VI. EIXO 6: Regionalização

Art. 6º Poderão se inscrever comodelegados da X Conferência Municipal deAssistência Social, desde que devidamentecredenciados, com direito a voz e voto;

I. Representantes governamentais;II. Representantes da sociedade civil, nosseguintes segmentos:

a. Entidades de assistência social;b. Entidades representantes dostrabalhadores do SUAS;c. Usuários e organizações de usuáriosdo SUAS.

Parágrafo único: São Delegados Natos osconselheiros titulares e suplentes do ConselhoMunicipal de Assistência Social - CMAS.

Art. 7º Poderão se inscrever comoparticipantes / convidados da X ConferênciaMunicipal de Assistência Social pessoasinteressadas no aperfeiçoamento e elaboraçãoda Política de Assistência Social, desde quedevidamente credenciados, com direito a voz;

a. Pessoas interessadas nas questões afetasà Política de Assistência Social; ConselhoNacional de Assistência Social (CNAS) - 60/81

b. Representantes das Universidades, PoderLegislativo Federal, Estadual e Municipal,Judiciário, Ministério Público, Conselhos dePolíticas Públicas e de Direitos.

Art. 8º O credenciamento dos participantesda X Conferência Municipal de AssistênciaSocial será efetuado no dia 05/07/2013 das08h00 às 12h00.

CAPÍTULO II

Da Palestra

Art. 9º A palestra terá por finalidadepromover o aprofundamento do debate dos seis(06) Eixos, com vistas a subsidiar osparticipantes, quanto aos trabalhos em grupo.

Art. 10º A palestra contará com expositorpara discorrer sobre o temário, que disporá de01 (uma) hora para sua apresentação, e mais

30 (trinta) minutos para debate com a plenária.

Art. 11º A palestra terá a colaboração deum Coordenador de mesa que será indicadopela comissão organizadora, ficando esteresponsável por controlar o uso do tempo eorganizar as perguntas formuladas por escritopela plenária.

CAPÍTULO III

Dos Grupos de Trabalho. ConselhoNacional de Assistência Social (CNAS) - 61/81

Art. 12º Os Grupos de Trabalho serãoformados por até 15 (quinze) participantes,devendo conter, 01 (um) Coordenador e 1 (um)Relator, sendo os dois últimos indicados pelogrupo.

Art. 13º O Coordenador terá a função de:

I. Conduzir as discussões;II. Controlar o tempo;III. Estimular a participação dos membrosdo Grupo de Trabalho.

Art. 14º O Relator do Grupo de Trabalhoterá a função de:

I. Registrar as opiniões consensuais dasdiscussões dos participantes;II. Elaborar o respectivo relatório;III. Participar da elaboração e consolidaçãodo Relatório Final, assessorando o RelatorGeral, de acordo com o roteiro básicofornecido pela Comissão Organizadora XConferência Municipal de AssistênciaSocial.

Parágrafo Único - Constarão dos relatóriosdos grupos as propostas que obtiverem, nomínimo, a aprovação de metade mais um dosparticipantes presentes nos respectivos grupos.

Art. 15º Os relatórios dos grupos serãoencaminhados ao Relator Geral paraelaboração do Relatório Final.

CAPÍTULO IV

Das Sessões Plenárias

Art. 16º As Sessões Plenárias serão abertasa todos os participantes da X ConferênciaMunicipal de Assistência Social, observando odisposto do artigo 4º deste Regimento.

Art. 17º A Sessão Plenária Final terá caráterdeliberativo com a finalidade de:

I. Debater e aprovar o Relatório Final e asMoções que forem apresentadas durantea X Conferência Municipal de AssistênciaSocial;II. Eleger 06 Delegados e seus respectivossuplentes para participar da reuniãoregional (se houver), onde serão eleitos osdelegados para a IX Conferência Estadualde Assistência Social Conselho Nacionalde Assistência Social (CNAS) - 62/81

SEÇÃO I

Da eleição dos Delegados

Art. 18º Serão candidatos a Delegados paraa IX Conferência Estadual de Assistência Social,os participantes elencados nos incisos I e II do

artigo 6º deste Regimento.

Art. 19º O credenciamento dos candidatosa Delegados para a IX Conferência Estadual deAssistência Social será realizado no dia 05/07/2013 às 16:15 horas.

Art. 20º A escolha dos 06 delegados erespectivos suplentes para a IX ConferênciaEstadual de Assistência Social, (entreParticipantes da X Conferência Municipal deAssistência Social), será paritária na seguinteproporção:

I - 2/3 dos representantes da SociedadeCivil, conforme segmentos abaixorelacionados:a) dos usuários dos Serviços de AssistênciaSocial;b) das entidades prestadoras de serviços,de atendimento, assessoria e defesa dedireitos.II - 1/3 de representantes dos prestadoresde serviços de Assistência Social do SetorPúblico.

Parágrafo Único - Serão eleitos 06suplentes de delegados paritariamente.

SEÇÃO II

Do Relatório Final

Art. 21º A apreciação do Relatório Finaldar-se-á observando os seguintes critérios:

I. As deliberações serão lidas na SessãoPlenária Final, presidida pela mesaCoordenadora a ser formada pelo Grupode Trabalho para esse fim;II. Aos Delegados é assegurado o direitode solicitar o exame, em destaque, dequalquer item do Relatório Final;III. As solicitações de destaques deverãoser encaminhadas à Mesa Coordenadorada Plenária até 10 minutos após o términoda leitura do Relatório Final;IV. Os destaques devem constituir-se empropostas de redação alternativa,acréscimo ou supressão em relação aositens destacados; Conselho Nacional deAssistência Social (CNAS) - 63/81V. Os propositores de destaque terão 05minutos improrrogáveis para a defesa deseu ponto de vista e o Coordenador daMesa, concederá a palavra a seguir, e porigual período, 01 participante que seapresente para que se manifeste contrárioà proposta em destaque;VI. Após o exercício do contraditório, osdestaques serão colocados em votação,sendo aprovados aqueles que obtiverem amaioria simples dos votos dosparticipantes presentes;VII. Após a votação dos destaques,proceder-se-á a votação do Relatório Final.

SEÇÃO III

Das Moções

Art. 22º As moções deverão serapresentadas à Mesa Coordenadoradevidamente assinadas por 1/3 da Plenária nomesmo prazo concedido para a apresentaçãode destaques.

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

a) Eder José Trevisanb) Wanda do Carmo Braz Dini

Candidata: Adriana Simões

II – deferir as inscrições dos seguintesdelegados e candidatos das Associações ouorganizações representativas da sociedade civil:

Associação Beneficente Vida Renovada

Delegados:

a) Almir Rogério Ruiz Jaimeb) Lindisley C. dos Santos Queiroz

Candidato: Lindisley C. dos Santos Queiroz

Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Valinhos

Delegados:

a) Thiago Barroso Ferrarib) Denise Ribeiro Miranda

Candidata: Nora Heliana Rossane

Associação Cultural Ítalo Brasileira deValinhos

Delegados: a) Alexandre E. de Oliveirab) Franklin Duarte de Lima

Clube Atlético Valinhense

Delegados:

a) Wilson Roberto Fratab) Adilson Carlos Peruchi

Associação dos Engenheiros,Arquitetos e Agrônomos de Valinhos

Delegados:

a) Antônio Gonçalves do Curralb) Mário Antonio Marteguin

Candidato: Antônio Gonçalves do Curral

Fraternidade dos Cavaleiros de SãoJoão de Valinhos

Delegados:

a) André Luis Masilib) Marcelo Dias

Casa de Oração Espírita Cristã Irmã doRosário

Delegados:

a) José Francisco Parodib) Carlos André dos Reis

Candidato: José Francisco Parodi.

Art. 23º Após a leitura de cada moçãoproceder-se-á a votação, sendo aprovadas asque obtiverem a maioria simples dos votos dosparticipantes.

CAPÍTULO V

Das Disposições Gerais

Art. 24º Aos participantes das Plenárias éassegurado o direito de levantar questões deordem à Mesa Coordenadora, sempre quejulgarem não estar sendo cumprido oregimento.

Parágrafo Único - Em regime de votação,são vedados os levantamentos de questões deordem.

Art. 25º Serão conferidos Certificados atodos os participantes da X ConferênciaMunicipal de Assistência Social.

Art. 26º Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Organizadora da X ConferênciaMunicipal de Assistência Social, apresentadospara votação da Plenária.

Art. 27º Será divulgado pela ComissãoOrganizadora, após o término docredenciamento, o número de delegados edelegadas da X Conferência Municipal deAssistência Social, bem como o número deconvidados e convidadas.

Art. 28º O presente Regimento entrará emvigor após aprovação da plenária da XConferência Municipal de Assistência Social.

Valinhos, 17 de maio de 2013.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 38/2013DE 17 DE MAIO DE 2013

"Aprova o Plano de Providências para obiênio 2011/2012 conforme ResoluçãoCIT 08/10."

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, conforme deliberação na 232ªReunião Plenária, realizada no dia 16 de maiode 2013, no uso das atribuições que lhe conferea Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de1.996,

Considerando, as situações a seremsuperadas (problemas detectados).

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Providênciaspara o biênio 2011/2012, aprovado porunanimidade.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigorna data de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá ser publicada no BoletimMunicipal.

Valinhos, 17 de maio de 2013.

Jorge Matos Soares JuniorPresidente

RESOLUÇÃO CMAS Nº 39/2013DE 17 DE MAIO DE 2013

"Aprova o Termo de Aceite e Compromissona Oferta com Qualidade do Serviço deConvivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV".

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, conforme deliberação na 232ªReunião Plenária, realizada no dia 16 de maiode 2013, no uso das atribuições que lhe conferea Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Termo de Aceite eCompromisso na Oferta com Qualidade doServiço de Convivência e Fortalecimento deVínculos - SCFV para famílias com crianças dezero (0) a seis (6) anos e/ou Idosos, aprovadopor unanimidade.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigorna data de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá ser publicada no BoletimMunicipal.

Valinhos, 17 de maio de 2013.

Jorge Matos Soares JuniorPresidente

RESOLUÇÃO CMAS Nº 40/2013DE 17 DE MAIO DE 2013

"Aprova o Termo de Adesão ao ProjetoFamília Solidária de Enfrentamento à Pobrezada Associação Grupo Rosa e Amor"

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, conforme deliberação na 232ªReunião Plenária, realizada no dia 16 de maiode 2013, no uso das atribuições que lhe conferea Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de1.996,

Considerando o parecer técnico favorávelao repasse de subvenção à organização socialAssociação Grupo Rosa e Amor para execuçãodo Projeto de Enfretamento à Pobreza - FamíliaSolidária;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Termo de Adesão aoProjeto Família Solidária de Enfrentamento àpobreza da Associação Grupo Rosa e Amor,aprovado por unanimidade.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigorna data de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá ser publicada no BoletimMunicipal.

Valinhos, 17 de maio de 2013.

Jorge Matos Soares JuniorPresidente

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A comissão eleitoral do CMDCA emcumprimento ao Regimento Eleitoral na reuniãorealizada no dia 23/05/2013, COMUNICA :

I - deferir as inscrições dos seguintesdelegados e candidatos das entidades queatuam com criança e adolescente:

Centro Infantil Tia Nair

Candidata:Alessandra Dias de Souza Forner

Delegados:

a) Vanda Maria Aparecida MarinângeloAmádio

b) Emília Aparecida Sperancim Marcomini

Centro de Orientação Humana e CristãSanta Rita de Cássia

Delegados:

a) Elaine Regina de Oliveira Ferreira;b) Fabiana Justina dos Santos Ferreira;

Candidata: Karen Sibely Fernandes Hata;

Círculo de Amigos do Patrulheiro deValinhos

Delegada:

a) Ana Paula Borges

Candidata: Ana Caroline O. Senatore

Instituto Esperança Entidade Assistencial deAmparo à Infância

Delegados:

a) Andréia Gomes Araújob) Márcia Correa Pacheco Rubin

Candidata: Maria Regina Evangelista

ACESA Capuava – Associação CulturalEducacional Social e Assistencial Capuava

Delegados:

a) Tatiana Aparecida S. Senatore Dall’Ortob) Denise Casemiro Pereira Vital

Candidata: Roberta Maria MarcondesCimiro

Casa da Criança e do Adolescente deValinhos – Grupo Gente Novo Rumo Casada Criança:

Delegados:

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

CONVOCAÇÃOA Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Mulher CONVOCA as (o)Conselheiras (o) para a 312ª Reunião,Ordinária, do CMDM, a realizar-se na Casados Conselhos, localizada na Rua 31 de Marços/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila BoaEsperança, dia 07 de junho de 2013 às09h00.

PAUTAI - EXPEDIENTE :a) Deliberação sobre atas das reuniões nº

309ª ordinária e 311ª ordinária;b) Comunicações e justificativas de

ausências de Conselheiros;c) Leitura abreviada de correspondências

recebidas;d) Comunicações Gerais.II - ORDEM DO DIA:I- Relato das Comissões – Comissões:

Elaboração do Plano de Ação de 2013 e FórumMais Mulheres no Poder.

II - ASSUNTOS GERAIS

Valinhos, 20 de maio de 2013.

Marilene Aparecida dos SantosPresidente CMDM

REPUBLICA POR INCORREÇÃO

RESOLUÇÃO CMDM Nº 20/2013DE 13 DE MAIO DE 2013.

“Dispõe sobre o Cronograma deAtividades e Aplicação do ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher –CMDM, para o ano de 2013, na formaque especifica.”

O Conselho Municipal dos Direitos daMulher – CMDM, nas reuniões plenárias nº.310ª de 12/04/2013 e 311ª de 03/05/2013no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Cronograma deAtividades e de Aplicação do CMDM para 2013.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nadata de sua aprovação pela Plenária.

Art. 3º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Marilene Aparecida dos SantosPresidente CMDM

Neide Venture Vilas BoasPrimeira Secretária CMDM

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

ERRATA

No regimento da eleição do conselhomunicipal da educação – biênio – 2013/2015

Onde se lê:As eleições serão realizadas no dia 10/

06/2013, no horário das 17h às 19h, no CAPI,localizado na Rua Gervázio José Marchiori, nº51, bairro do Castelo.

Leia-se:As eleições serão realizadas no dia 17/

06/2013, no horário das 17h às 19h, na Casados Conselhos, localizada na Rua Trinta e Umde Março s/nº - Praça Anny Caroline Bracalente– Boa Esperança.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Comissão Eleitoral em cumprimento asnormas do Regimento Eleitoral, COMUNICAalteração no cronograma eleitoral, em funçãode prorrogação do período de inscrições.

CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES DOCONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PARA O BIÊNIO 2013/201503/05/2013 Publicação na Imprensa

Oficial da Portaria de Nomeação da ComissãoEleitoral.

06/05/2013 Apresentação, discussão ehomologação do cronograma e regulamentoeleitoral pela plenária do Conselho Municipalda Educação.

24/05/2013 Publicação na ImprensaOficial da retificação do Cronograma Eleitoral.

27 a 04/06/2013 Prorrogação deinscrições dos candidatos de todos os segmentoseletivos.Local: Casa dos ConselhosEndereço:Rua 31 de Março, s/n, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança,Valinhos.Horário: das 8h às 12h e das 13h às17h.

07/06/2013 Publicação na ImprensaOficial:1.Relação das inscrições deferidas eindeferidas dos seguimentos eletivos;

10 e 11/06/2013 Interposição derecursos.Local: Casa dos Conselhos.Endereço:Rua 31 de Março, s/n, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança,Valinhos.Horário: das 8h às 12h e das 13h às17h.

14/06/2013 Publicação na ImprensaOficial: 1.Relação dos candidatos pós-recursos. 2.Edital de Convocação da Assembléiade Eleição dos membros do CME.

17/06/2013 ELEIÇÃO dos membrosdo Conselho Municipal da Educação parao biênio de 2013/2015Local: Casa dosConselhos Endereço: Rua Trinta e Um deMarço s/nº - Praça Anny Caroline BracalenteBairro Boa Esperança, Valinhos.Horário: das17h às 19h.Votação e apuração dosrepresentantes dos Profissionais da área daEducação e dos representantes da SociedadeCivil.

21/06/2013 Publicação na ImprensaOficial dos resultados das Eleições do CME.

24 e 25/06/2013 Interposição derecursos. Local: Casa dos Conselhos.Endereço:Rua 31 de Março, s/n, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança –

Valinhos.Horário: das 8h às 12h e das 13h às17h.

28/06/2013 Publicação na ImprensaOficial dos resultados das Eleições pós-recursose composição final do CME para o biênio 2013/2015.

Encaminhamento a SAJI, para expediçãode Decreto.

Natalino Gatti - CoordenadorEdna Mitiko Hassemi Kitawara MoriHenrique Marques MendonçaVanessa Giardello Rôvere

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

Ata da 35ª Reunião do ConselhoComunitário de Saúde da UBS São

Marcos

Trigésima quinta (35ª) Reunião doConselho Comunitário de Saúde - CCS, daUnidade Básica de Saúde São Marcos-UBS SãoMarcos. Realizada no dia vinte e três de Abrilde dois mil e treze (23/04/13) com primeirachamada às quatorze horas (14h00) sem apresença de todos os conselheiros e segundachamada as 14h30 com o numero deconselheiros presentes na dependência destaunidade com a presença dos conselheirostitulares: Anderson Luiz B.P.Cardoso, LaumarRicardo de Lima representante do gestor e aconselheira suplente Maria Helena Gilgliolisenfermeira coordenadora da unidade, nãojustificaram ausência os conselheiros:Vera LuciaSoveral e Klinger José de Oliveira, justificou aausência a conselheira Helia de Fátima Peixoto.A reunião foi iniciada com a presença domunícipe, Sr. Luis Roberto na qualidade deassessor parlamentar e do vereador Leo Godoie a Diretora de Suporte as UBS Selma. Foiinformado aos conselheiros as pendências queaguardam providencias como nosso geradorainda está inoperante e que após visita dotécnico da manutenção Flavio, o mesmoaguarda a compra das baterias para que possaocorrer a troca, embora tivemos a visita dostécnicos do departamento de informática nasemana passada, ainda estamos sem conecçãocom a Internet, que está nos impossibilitandode realizar ECG com laudo, sendo que nossospacientes estão sendo encaminhados a UBSParaíso, que com a interrupção da internetdeixou-se de emitir Cartão SUS, voltando-senovamente a sua emissão exclusivamente noCAFFI, aliado a isso o Sistema de Saúde deixoude funcionar acumulando serviços e atrasandoa rotina da recepção. Estamos encaminhandooficio a D.G.I para que se de as devidasprovidencias e pedimos o conserto daslongarinas. Abordou-se também o fato deestarmos com falta de funcionários na recepçãodevido ao pedido de exoneração darecepcionista Karen e com a saída também darecepcionista Márcia. Aliado a isso o funcionárioresponsável pela dispensação na farmácia, foiremanejado ao CMS com isso aguardamos umaposição com relação a reposição, pois não éatribuição da enfermagem a dispensação demedicamentos e com isso os usuários podemser prejudicados na assistência. O vereadorLeo questionou a Diretora Selma, sobre oscontratos dos médicos que venceram ou estãopara vencer; o mesmo foi informado que asecretaria está convocando os médicos através

do concurso vigente e que nos casos em quenão há possibilidade de prorrogação os mesmoserão rescindido e que até que se cumpra asformalidades pode haver uma redução ou atrasonos agendamentos em virtude dessas saídasde médicos, mas que no caso desta unidade jáesta em vias de se normalizar o mesmo já estaocorrendo com exames laboratoriais que jádevem até o fim do mês se normalizarem. Foiinformado ao mesmo que a secretaria de saúdeDra. Cristina já esta dando providencias comrelação às queixas da Dra. Rosa e aguardamosposterior informações. Não havendo maisninguém para se manifestar e nada maishavendo a tratar, deu-se por encerrada areunião, da qual eu Anderson Luiz B.P.Cardoso,redigi a presente ata, que após lida e aprovadaserá assinada pelos conselheiros e anexadaem livro próprio.

CONVOCAÇÃO

Pela presente convocamos osCONSELHEIROS E A POPULAÇÃO EMGERAL da região atendida pela UBS SãoMarcos para a 36ª Reunião, Ordinária, doConselho Comunitário de Saúde, a serrealizada em 28 de Maio de 2013 (3ª feira)às 14h00 nas dependências da Unidade Básicade Saúde.

PAUTAI - EXPEDIENTE1. Leitura e aprovação da Ata anterior II – ORDEM DO DIA1. Assuntos referentes à UBS2. Pendências de manutenção3. Corpo Clínico

Valinhos, 22 de Maio de 2013

CCS UBS São Marcos

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 14ªSESSÃO, 14ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 14/05/2013.

Vereadores

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni“Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo RobertoMontero, 2º Secretário; José Henrique Conti,1º Vice-Presidente; Antonio Soares GomesFilho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; SidmarRodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; JoséPedro Damiano, 4º Secretário; AdroaldoMendes de Almeida “Dinho”, Aldemar VeigaJunior “Veiga”, César Rocha Andrade da Silva“César Rocha”, Edson José Batista “EdsonBatista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, IsraelScupenaro, João Moysés Abujadi, LeonidioAugusto de Godói “Léo Godói”, OrestesPrevitale Junior e Rodrigo Vieira BragaFagnani “Popó”.

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 79/13, que dispõe

sobre autorização para abertura de créditoadicional especial até o valor de R$114.860,00.

Projeto de Lei n.º 80/13, que dispõesobre autorização para a abertura de créditoadicional suplementar até o valor de R$150.000,00.

Projeto de Lei n.º 81/13, que altera oanexo XI da Lei n.º 3.915/2005, que instituio Código Tributário do Município de Valinhos,na forma que especifica.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 76/13, que estabelece

normas para convênio com os GovernosEstadual e Federal para destinação de verbaspara a castração de animais no municípiode Valinhos. Autoria do vereador CésarRocha.

Projeto de Lei n.º 78/13, que dispõesobre a autorização à administraçãoMunicipal a proceder a inclusão de noçõesde primeiros socorros no programa curricularde ciências ou matéria similar. Autoria dosvereadores Edson Batista e João MoysésAbujadi.

Emenda:Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 66/

13, que suprime o Artigo 2º e renumera osseguintes. Autoria da Comissão de Justiça eRedação.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 532/13, Voto de Pesar pelo

falecimento da sra. Ana Lucia da Paz Silva.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira

“Lourival”:- n.º 559/13, Voto de Pesar pelo

falecimento da sra. Dindaura PinheiroCoutinho Sami.

Indicações encaminhadas ao Sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereador César RochaAndrade da Silva “César Rocha”:

- n.º 824/13, instalar sistema desegurança na travessia de pedestreslocalizada na Av. dos Esportes defronte aoCAFFI.

- n.º 827/13, limpeza e retirada de terrano canal situado na Av. dos esportes noCentro.

- n.º 828/13, colocar lixeira na Av. dosesportes ao lado do CAUE.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 825/13, colocação de placa

avisando sobre a altura do túnel que liga obairro Capuava com o bairro São Marcos.

- n.º 826/13, demarcar faixa exclusivapara vans escolares na Escola Infantil PatatiPatata, localizada na rua Paulo Setubal nobairro Castelo.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida

“Dinho”:- n.º 829/13, corte de mato na margem

da estrada, na rua Mário Braga no JardimColina dos Pinheiros, próximo a Fonte Sônia.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Junior:- n.º 830/13, fazer convênio entre

Governo do Estado de São Paulo e entidadesassistenciais da sociedade civil, para acriação do Restaurante Popular, “Bom Prato”.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 831/13, retirar banco de ponto de

ônibus na rua das Amarílis nº 390 no JardimParaíso.

- n.º 832/13, colocar placa “perigocarrapato estrela” na rua Vitório Gobato nocampo ao lado do Centro Comunitário doParque das Colinas.

- n.º 847/13, instalar redutor develocidade (tipo lombada) na rua ÂngeloAntonio Schiavinato, próximo portão deentrada de veículos da Câmara Municipalsentido centro.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida

“Dinho”:- n.º 833/13, demarcar com sinalização

de trânsito na rua Itaicira no Jardim São Bentodo Recreio.

- n.º 834/13, operação “tapa buraco”na rua Izaura Aparecida O. B. Terini noJardim Itapuã.

- n.º 848/13, intensificar a fiscalizaçãona aplicação da Lei Nacional de Trânsito emnosso Município.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 835/13, corte de mato e instalação

de cerca em área verde situada ao fundo darua dos Austríacos no bairro Serra D’água,ao lado do Colégio Carpe Diem.

De autoria do vereador Aldemar VeigaJunior “Veiga”:

- n.º 836/13, colocar redutor develocidade tipo “lombada” na rua LuizBissoto, entre os nºs 359 ao 501 - bairoBom Retiro.

- n.º 837/13, tratar o Ribeirão Pinheirospara minimizar a quantidade de pernilongosna Av. Gessy Lever.

- n.º 838/13, remover árvore que ficaem frente ao n.º 86 da rua General Osório,na Vila Angeli.

- n.º 839/13, operação “tapa buraco”em toda extensão da rua Vitório Gobato -Parque das Colinas.

- n.º 840/13, limpar terrenos situado a

rua Antenor Roccatti entre os n.ºs 271 e294; 110 e 148 no Jardim Morada do Sol.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 841/13, podar as árvores

localizadas no final da rua Guiomar RolimTelles no bairro Capuava.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia “Lobo”:- n.º 842/13, podar árvore na rua

Candido Ferreira n.º 466, no Centro.- n.º 843/13, implantar semáforo

acionado pelo pedestre, na Av. Invernadaonde existe a faixa de pedestres.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói “Léo

Godói”:- n.º 844/13, limpeza e roçar o terreno

público, situado na rua Ignês AparecidaBorin, próximo ao n.º 165, do JardimAmérica II.

- n.º 845/13, limpeza do terreno aoredor do Posto de Saúde UBS do JardimJurema.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira

“Lourival”:- n.º 846/13, notificar aos proprietários

dos imóveis para que efetuem a construçãode passeio público na rua João Previtali notrecho entre a rua Renato Lovizaro até oRestaurante Búfalo Grill.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 849/13, podar as árvores

localizadas nos bairros Vila Santana eParque Santana.

- n.º 850/13, avaliar e acompanhar oJequitibá Rosa localizado na Estrada doJequitibá.

- n.º 851/13, rebaixar guia na rua Setede Setembro, próximo ao Banco do Brasil.

- n.º 852/13, construir praça com áreade lazer na rua João Reinóis nasproximidades do nº 120 no Jardim do Lago.

- n.º 853/13, instalar lixeiras no ladoexterno do CLT, em todo o seu percurso.

- n.º 854/13, remover poste que hojese encontra no meio da rua Ernesto Ponchio,via que faz ligação entre o bairro Jurema eBeira Rio.

Projetos aprovados:Projeto Emenda a L.O.M n.º 03/13, que

altera o art. 251 da Lei Orgânica doMunicípio de Valinhos na forma queespecif ica. Autoria do ExecutivoMunicipal.(Aprovado em primeira discussão,Emendado).

Projeto de Lei n.º 69/13, que dispõesobre autorização para a abertura de créditoadicional suplementar até o valor de R$1.280.000,00. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Projeto de Resolução n.º 08/13, que criao “Programa Conhecendo a Câmara”.Autoria do vereador Lourivaldo Messias de

Oliveira.Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/

13, que outorga o Diploma de Mérito Cultural“Adoniran Barbosa” ao artista e professorArnaldo Cohen. Autoria dos vereadoresLourivaldo Messias de Oliveira e João MoysésAbujadi.

Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º29/13, que dispõe sobre a obrigatoriedadedas redes de farmácias do Município deValinhos, cadastradas no programa‘Farmácia Popular’, disponibilizar ao público,a lista de medicamentos gratuitos fornecidospelo Ministério da Saúde. Autoria dovereador Lourivaldo Messias de Oliveira.

Projeto de Lei n.º 46/13, que dispõesobre normas de segurança e de manutençãodos equipamentos de diversão instaladospor “buffets” infantis, parques de diversõese similares, no âmbito do Município deValinhos/SP, e dá outras providências. Autoriado vereador José Henrique Conti.

Projeto de Lei n.º 53/13, que dispõesobre a reserva de imóveis de ProgramasHabitacionais do Município de Valinhos paraàs pessoas com deficiência ou para famíliasque as possuem e dá outras providências.Autoria dos vereadores Edson Batista eRodrigo Fagnani “Popó”.

Projeto de Lei n.º 56/13, que dispõesobre redução de multas e juros de moraincidentes sobre débitos de qualquernatureza devidos à Fazenda Municipal e aoDepartamento de Águas e Esgotos deValinhos, na forma e condições queespecifica. (Emendado)

Projeto rejeitado:Projeto de Lei n.º 18/13, que denomina

“Praça Nossa Senhora das Graças”, oSistema de Lazer 01, do Jardim Santa Maria,do bairro Samambaia, e dá outrasprovidências. Autoria do vereador Léo Godói.

Moções aprovadas:Moção n.º 114/13, de Apelo ao Exmo.

Sr. Ministro da Educação Aloísio Mercadantepara que seja instalado em Valinhos, umCampus do Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.Autoria do vereador Lourivaldo Messias deOliveira.

Moção n.º 116/13, de Apelo aoCongresso Nacional, para que realizemudanças na menoridade penal, em virtudede todos os atos de violência, em especialpelo brutal assassinato da Dentista CinthyaMagaly Moutinho de Souza. Autoria dovereador Orestes Previtale Júnior.

Moção n.º 117/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal, para que se firme “Convênio” comclínicas e hospitais veterinários no municípiode Valinhos e dá outras providências. Autoriado vereador Cesar Rocha.

Moção n.º 118/13, de Aplausos para oSenhor Antonio Stopiglia (“Tite”), pelarealização da encenação da “Paixão deCristo”, durante o final de Semana da Páscoade 2013, que vem se repetindo por 27 (vinte

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

e sete) comoventes edições no Município deValinhos. Autoria do vereador José PedroDamiano.

Moção n.º 119/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para a reconstrução da ponte quepassa sobre o Ribeirão Pinheiros, no BairroCapuava, fazendo a ligação com a estradada Fonte Mécia. Autoria dos vereadores JoséPedro Damiano e Léo Godói.

Moção n.º 120/13, de Apelo ao SenadoFederal para que inclua na pauta a Propostade Emenda Constitucional - PEC de n.º 300,que propõe equiparar os vencimentos dosPoliciais Militares e Bombeiros Militares detodas as unidades da federação como ospraticados hoje pelo Distrito Federal. Autoriado vereador Lourivaldo Messias de Oliveira.

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRAPresidente

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 15ªSESSÃO, 15ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 21/05/2013.

Vereadores

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni“Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo RobertoMontero, 2º Secretário; José Henrique Conti,1º Vice-Presidente; Antonio Soares GomesFilho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; SidmarRodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; JoséPedro Damiano, 4º Secretário; AdroaldoMendes de Almeida “Dinho”, Aldemar VeigaJunior “Veiga”, César Rocha Andrade da Silva“César Rocha”, Edson José Batista “EdsonBatista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”, IsraelScupenaro, João Moysés Abujadi, LeonidioAugusto de Godói “Léo Godói”, OrestesPrevitale Junior e Rodrigo Vieira BragaFagnani “Popó”.

Projetos do Legislativo:Projeto de Resolução n.º 10/13, que

altera redação de artigos da Resolução n.º05, de 28 de junho de 2011, na forma queespecifica. Autoria do vereador IsraelScupenaro.

Projeto de Lei n.º 82/13, que altera oartigo 102 da Lei n.º 2.953/96 (CódigoMunicipal de Posturas), na forma queespecifica. Autoria do vereador AldemarVeiga Junior.

Projeto de Lei n.º 83/13, que denomina“Otavio Domingos Paes” a rua 19 doloteamento Jardim São Marcos, bairroSamambaia, e dá outras providências.Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Projeto de Lei n.º 84/13, que institui “ASemana da Ecologia”. Autoria do vereadorEdson Batista.

Emendas:Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 64/

13, que dá redação ao inciso II, do art. 3º.Autoria do vereador Lourivaldo Messias deOliveira.

Emenda n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 54/13, que modifica o art. 1º e dá outrasprovidências. Autoria do vereador LeonidioAugusto de Godói.

Moções:Moção n.º 121/13, de Apelo ao Prefeito

Municipal, que empenhe esforços, para queagilize o processo de acomodação daCooperativa Recoopera, que perdeu obarracão e todo material e equipamentosno incêndio. Autoria do vereador AdroaldoMendes de Almeida “Dinho”.

Moção n.º 122/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que determine a redução daaltura das lombadas ou a transformação paralombadas ou com faixas de pedestres naRodovia Flávio de Carvalho. Autoria dovereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 123/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal que empenhe esforços paraimplantar i luminação no Bolsão deSegurança localizado na rua João Damásiono Residencial Ana Carolina. Autoria dovereador Israel Scupenaro.

Moção n.º 124/13, de Apelo aoExecutivo Municipal para que realizemedidas, visando o alargamento da calçadana rua Fioravante Menegaldo, esquina coma Av. Invernada, junto ao muro da escolaCyro de Barros Rezende. Autoria do vereadorJosé Pedro Damiano.

Moção n.º 125/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para a realização de reparos noacostamento da rua Nicolau Vinicius Parodi,esquina com a rua Antonio Musseli no ParqueMonte Verde. Autoria do vereador José PedroDamiano.

Moção n.º 126/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal, para que analise a possibilidadede conceder desconto maior no IPTU –Imposto Predial e Territorial de Urbano paraos munícipes que pagarem a vista no iniciodo ano. Autoria do vereador IsraelScupenaro.

Moção n.º 127/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal, para que seja remetido a estaCasa, Projeto de Lei portando medida nosentido de conceder isenção de imposto emimóveis residenciais comprovadamentevinculados ao programa “Minha Casa MinhaVida”. Autoria do vereador Aldemar VeigaJúnior.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorCésar Rocha:- n.º 526/13, Voto de Aplausos e

Reconhecimento ao Jornal Terceira Visão pelotrabalho na divulgação da causa animal noMunicípio.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida

“Dinho”:- n.º 528/13, informações se foram

apresentados estudos pela empresa, quecomprovem a necessidade do aumento em

10% na passagem do transporte coletivo daCidade de Valinhos.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 529/13, informações se há mais

algum valor devido atualmente peloMunicípio em razão do Instituto Nacional doSeguro Social - INSS.

- n.º 579/13, Informações sobreconstrução e área pública na rua Carlos P.Stevenson ao lado do Condomínio Moradadas Nascentes.

- n.º 580/13, informações sobrefiscalização de arrecadação de placas depublicidade instaladas no Município.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Junior:- n.º 530/13, ao Presidente, reiterando

informações ao Requerimento n.º 264/13,solicita vistas dos autos, a que se refere aresposta ao item 09 e 13 do requerimento,com relação a cópia integral das licitaçõesrealizadas, inclusive acessórias e de todosos contratos e aditivos que se seguiram.

- n.º 531/13, ao Presidente, reiterandoinformações ao Requerimento nº 321/13,solicita vistas dos autos do processoadministrativo nº 157/10, que se encontrana Diretoria Jurídica.

- n.º 543/13, informações se há umnúmero mínimo e máximo de andares, porprédio, permitidos para as construções emnosso Município.

- n.º 544/13, informações referente aoresponsável pela limpeza e tratamento daágua e cloração.

- n.º 565/13, Informações se há nomunicípio programas de atendimento àscrianças autistas.

- n.º 566/13, informações se amunicipalidade tem conhecimento dosurgimento de capivaras no CLT – Centro deLazer do Trabalhador.

- n.º 567/13, informações se a EMEBDom Bosco situada na rua Três n.º 70 noJardim São Marcos, tem sido utilizada paraeventos particulares e religiosos não oficiais.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 533/13, informações se há projeto

para revitalização da Praça Washington Luiz.- n.º 534/13, informações se há projeto

para funcionamento de uma creche paraidosos no nosso Município.

- n.º 563/13, informações se olaboratório de análises clínicas que hoje éutilizado pelas UBS e CAUE estão comexames clínicos atrasados.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 535/13, solicitando a retirada do

Projeto de Lei n.º 67/13.- n.º 541/13, informações se a cartilha

de conscientização ambiental que foidistribuída para os alunos da Rede Municipalde Ensino foi distribuída para as escolasparticulares.

- n.º 542/13, Voto de Louvor e

Reconhecimento à iniciativa da AssociaçãoDesportiva Classista Rigesa, pela realizaçãodo 6° Jogo do Leite.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 536/13, solicitando a retirada do

Projeto de Lei n.º 60/13.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 537/13, Votos de Aplauso a

comunidade Santa Luzia e ao coordenadorsr. Osvaldo Domdroske pelo jantar emcomemoração ao dia das mães.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 538/13, informações se é de

conhecimento da municipalidade que estáhavendo conflitos entre alunos na EMEFCecilia Meirelles nos horários de entrada esaída. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 539/13, informações com relaçãoaos resultados obtidos no processo dedesapropriação, referente à área parainstalação de cobertura no ponto de ônibusem frente ao Condomínio Moinho de Vento.

- n.º 546/13, solicitando cópia dasprestações de contas de pronto pagamentode 2.005 até a presente data, dasSecretarias: da Saúde, dos Assuntos Jurídicose Institucionais e dos Esportes.

- n.º 576/13, solicitando cópia do acordorealizado entre o DAEV e o CondomínioMoinho de Vento.

- n.º 577/13, Informações sobre osengenheiros responsáveis pelo projeto darede de esgotos do bairro Country Club.

- n.º 588/13, solicitando cópias daaprovação pelo DAEV do empreendimentoVitae Verde.

De autoria dos vereadoresKiko Beloni e Antonio Soares Gomes

Filho “Tunico” e Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”:

- n.º 540/13, Voto de Louvor eReconhecimento à Atleta da Equipe deFutebol Feminino Valinhense, a jovem LaraBarbieri, pela convocação para defender aSeleção Brasileira na Categoria Sub-15.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 545/13, Voto de Reconhecimento

ao sr. João Hirayama (in memorian) e famíliaHirayama, radicados no bairro Macucodesde ano de 1954, que foram os pioneirosno cultivo da goiaba vermelha cascuda emnosso Município.

- n.º 569/13, informações se aautoridades sanitárias do Município temconhecimento do retorno das capivaras noCLT - Centro de Lazer do Trabalhador.

- n.º 570/13, informações se háprocesso licitatório em andamento para arealização dos serviços de retirada das torres

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da Av. Joaquim Alves Corrêa.- n.º 571/13, informações se há caos

de isenção do pagamento de serviços deguincho e estadia de veículos apreendidos erecolhidos ao pátio.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Junior “Veiga”:- n.º 547/13, informação sobre a

Indicação nº 120/13, que solicita um redutorde velocidade na Av. Gessy Lever, próximoao nº 871, no bairro Lenheiro.

- n.º 548/13, informações se há Lei quedetermine prazo sobre análises e aprovaçõesde projetos de construções residenciais ecomerciais em nosso Município.

- n.º 578, informações sobre de quem éa responsabilidade do calçamento e do cortede mato situado entre as ruas Ângelo Bissotoe a rua José de Salles Pupo no Jardim Jurema

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 549/13, informações sobre os fatos

“briga entre estudantes” ocorridos na EscolaMunicipal Cecília Meirelles no JardimParaíso.

- n.º 550/13, informações referente aosservidores Municipais que foram exoneradosdesde janeiro até abril de 2013.

- n.º 551/13, informações sobre omotivo da falta de água no bairro Colina dosPinheiros.

- n.º 552/13, ao Presidente, solicitandoa retirada do Projeto de Lei 34/13, quedispõe sobre a criação anual da Semana doCheck-up Juvenil nas Escolas da RedeMunicipal de Ensino do Município de Valinhose dá outras providências.

- n.º 553/13, informações referente aIndicação nº 421/13, que trata de falta de“passeio público” na extensão da Av.Joaquim Alves Corrêa nas proximidades daentrada do Jardim do Lago.

- n.º 554/13, informações sobre queprocedimento os moradores da rua CarmemLucia Dias Faria no Vale Verde devem adotarpara que a rua venha receber a pavimentaçãoasfáltica.

- n.º 564/13, informações referente aestudos necessários a implantação de redede esgoto no Recreio dos Cafezais.

- n.º 574/13, informações sobre omotivo da falta de água no Residencial AnaCarolina e no bairro Água Nova.

- n.º 575/13, Informações se as obrasdo novo prédio da EMEB Padre Leopoldo VanLiempt estão em andamento.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia “Lobo”:- n.º 556/13, informações se foram

realizados estudos técnicos para que osexames de habilitação sejam realizados nolocal da festa do figo.

- n.º 557/13, informações sobre asmedidas que serão tomadas com relação aentrada do bairro Espirito Santo sentidobairro.

- n.º 558/13, informações sobre quandoserá solucionado o problema da falta defraldas geriátricas no tamanho GG, no CAFFI.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 560/13, solicitando cópias das

plantas baixas e plantas de localização dasescolas Padre Leopoldo e Parque dos Cocais.

- n.º 561/13, informações de comofunciona o Programa Bolsa Família.

- n.º 562/13, informações sobre apopulação idosa de Valinhos.

- n.º 586/13, informações se é deconhecimento do Executivo referente o maucheiro em torno da empresa Ítale Indústriade Fertilizantes na rua Dr. Alfredo Zacariasn.º 1040 no bairro Santa Escolástica.

- n.º 587/13, informações sobre osprocedimentos que devem ser adotadospelas pessoas com deficiência para obter aisenção de tarifas de transporte coletivo.

De autoria dos vereadoresOrestes Previtale Junior e Lourivaldo

Messias de Oliveira:- n.º 568/13, Informações se a

municipalidade pretende terceirizar osserviços do Laboratório Municipal.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 572/13, informações se a

municipalidade tem conhecimento da faltade abastecimento de água no bairro VilaSantana.

- n.º 573/13, informações se amunicipalidade tem conhecimento dequantos pacientes estão na fila de esperapara a realização de fisioterapia pelo SUS -Sistema Único de Saúde.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira

“Lourival”:- n.º 581/13, informações se a

municipalidade tem conhecimento se foramelaborados projetos das obras a seremrealizadas no trecho da Av. Invernada e bairroCapuava. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 582/13, informações se há planospara instalação de conjunto semafórico oufaixa de pedestre na Rod. GuilhermeMamprim no entroncamento da rua AntonioBento Ferraz.

- n.º 583/13, informações se o municípiorecebeu verba do Governo Estadual para areconstrução da Ponte do Rio Capivari.

- n.º 585/13, informações se as obrasque estão sendo realizadas na rua MarcosAntonio Bissoto n.º 29 no Jardim AnaCarolina, estão aprovadas.

Indicações encaminhadas ao Sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 855/13, implantar cobertura e

bancos nos pontos de ônibus do bairro Colinados Pinheiros.

- n.º 871/13, sinalizar a Av. São Bento

referente ao tráfego de caminhões pesadosno bairro Country Club.

- n.º 872/13, implantar Projeto de Leique “dispõe sobre a criação anual daSemana do Check-up Juvenil nas Escolas daRede Municipal de Ensino do Município deValinhos”.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida

“Dinho”:- n.º 856/13, operação tapa buraco e

reparos no asfalto da rua José Brombal noJardim Universo.

- n.º 857/13 instalar “playground” napraça entre as ruas Pernambuco e Espíritona Vila D’Agostinho.

- n.º 858/13, criar cadastro paracontrole de pessoas físicas e jurídicas pararetirada de talões Zona Azul.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 859/13, pintura, manutenção e

conservação da faixa de travessias depedestres em frente ao CAUE e CAFFI, ecolocação de sinalização semafórica deadvertência.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói “Léo

Godói”:- n.º 860/13, duplicar a rua João

Previtali, altura do n.º 2727 no Jardim SãoMarcos.

- n.º 861/13, limpar a praça “Gilbertodos Santos” na rua Salvador Martins Pintorno bairro Santa Maria.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 862/13, adequar ponto de ônibus

com instalação de cobertura, banco eiluminação na estrada dos Jequitibás,próximo ao retorno do Condomínio Moinhode Vento no bairro Candinho.

- n.º 863/13, sinalização de trânsito einstalação de semáforo na rua João BissotoFilho na rotatória que dá acesso ao JardimNova Palmares.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 864/13, molhar com caminhão-

pipa a rua Ernesto Ponchio, em frente aobairro Beira Rio.

- n.º 865/13, molhar com caminhão pipaa Estrada Municipal da Servidão s/n.º emfrente a EMEB – Carolina Silveira Sigrist nobairro Capivari.

- n.º 866/13, implantar semáforo nocruzamento da rua Albertina de Castro Pradocom a Rodovia dos Agricultores no JardimAlto da Colina.

- n.º 867/13, implantar asfalto naAlameda de Itatuba no bairro Joapiranga.

- n.º 868/13, criar mural na Rodoviáriade Valinhos para afixação de cartazesgratuitamente divulgando eventos noMunicípio.

- n.º 870/13, notificar proprietário doterreno na rua Guerino Furlan ao lado do n.º

47 no bairro Maria Rosa, para limpeza doterreno.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira

“Lourival”:- n.º 869/13, instalar “playground” na

praça, próxima a Escola e Posto de Saúde dobairro Reforma Agrária.

- n.º 883/13, reativar o posto da GuardaCivil Municipal no Jardim São Marcos.

- n.º 884/13, instalar redutor develocidade, tipo “lombada”, na rua AlfredoZacarias, próximo ao n.º 225.

- n.º 885/13, instalar redutor develocidade, tipo “eletrônica” na Estrada doJequitibá, próximo a biquinha.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 873/13, operação “tapa buraco”

na rua Klebesfer , próximo aos pesqueirosno bairro Macuco.

- n.º 874/13, retirar árvore na ruaGuilherme Mamprim, defronte ao n.º 1489e 1453 no Jardim Pinheiros.

- n.º 875/13, limpar terreno que seencontra na rua Celso Luglio na Vila Moleta.

- n.º 876/13, notificar proprietário doterreno para limpeza, situado na rua CelsoLuglio ao lado do n.º 144 na Vila Moleta.

- n.º 877/13, passar máquina niveladorana Alameda Itambé no bairro Joapiranga.

- n.º 878/13, tapar buraco na rua PedroPelegrini em frente ao n.º 29 no bairro FonteMécia.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior “Veiga”:- n.º 879/13, tomar providências com

relação ao cruzamento da Av. Onze deAgosto com a Av. Rigesa.

- n.º 880/13, trocar lâmpadas dailuminação pública em frente ao n.º 331 darua Luiz Favrin no bairro Lenheiro.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 881/13, retirar árvore localizada

na rua das Avencas, defronte ao n.º 27 nobairro Cecap.

- n.º 882/13, fazer passeio público daAv. Tiradentes, próximo ao n.º 47.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 886, realizar estudos para fixar o

evento “Dia de Sonho” no calendário oficialde eventos do Parque de Exposição.

Projetos aprovados:Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/

13, que dispõe sobre a instituição dahonraria medalha São Francisco de Assis nomunicípio de Valinhos. Autoria do vereadorCésar Rocha.

Projeto de Lei n.º 70/13, que aprova o

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convênio celebrado entre o Poder ExecutivoMunicipal e o Poder Executivo Federal, porintermédio do Ministério do Esporte, visandoo recebimento de recursos financeiros naforma que especifica. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Projeto de Lei n.º 72/13, que denominaa Rua Oswaldo de Rocco, a Rua 14 doloteamento Jardim São Marcos no bairroSamambaia. Autoria do vereador Kiko Beloni.

Projeto de Lei n.º 75/13, que denominaRua Antonio Casemiro Amgartem, a Rua 1do loteamento Villagio Canto Del Bosco,bairro Paiquerê. Autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior.

Veto Mantido:Veto Total n.º 02/13 ao Projeto de Lei

n.º 19/13, que “determina o desconto efornecimento de meia porção porestabelecimentos alimentícios queespecifica, para pessoas submetidas acirurgia bariátrica ou outras gastroplastia, edá outras providências. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRAPresidente

Valinhos, aos 23 de maio de 2013.

Circular n.º 19/2013Assunto: Sessão Ordinária 21/05/

2013.

Senhor Vereador

Atendendo determinação do SenhorPresidente comunico a Vossa Excelência quea Ordem do Dia da Sessão Ordinária a serrealizar dia 28 de maio às 18:30 horas,está assim constituída:

1. Projeto de Emenda a L.O.M n.º 03/13, que altera o art. 251 da Lei Orgânica doMunicípio de Valinhos na forma queespecifica. Autoria do Executivo Municipal.(Segunda Discussão);

2. Projeto de Lei n.º 79/13, que dispõesobre autorização para abertura de créditoadicional especial até o valor de R$114.860,00. Autoria do ExecutivoMunicipal;

3. Projeto de Lei n.º 80/13, que dispõesobre autorização para a abertura de créditoadicional suplementar até o valor de R$150.000,00. Autoria do ExecutivoMunicipal;

4.Projeto de Lei n.º 50/13, que dispõesobre a remoção de veículos abandonadosou estacionados em situação que caracterizeseu abandono em via pública, na forma queespecifica. Autoria do vereador RodrigoFagnani “Popó”;

5. Moção n.º 121/13, de Apelo aoPrefeito Municipal, que empenhe esforços,para que agilize o processo de acomodaçãoda Cooperativa Recoopera, que perdeu obarracão e todo material e equipamentosno incêndio. Autoria do vereador AdroaldoMendes de Almeida “Dinho”;

6. Moção n.º 122/13, de Apelo aoPrefeito Municipal para que determine aredução da altura das lombadas ou atransformação para lombadas ou com faixasde pedestres na Rodovia Flávio de Carvalho.Autoria do vereador José Pedro Damiano;

7. Moção n.º 123/13, de Apelo aoPrefeito Municipal que empenhe esforçospara implantar iluminação no Bolsão deSegurança localizado na rua João Damásiono Residencial Ana Carolina. Autoria dovereador Israel Scupenaro;

8. Moção n.º 124/13, de Apelo aoExecutivo Municipal para que realizemedidas, visando o alargamento da calçadana rua Fioravante Menegaldo, esquina coma Av. Invernada, junto ao muro da escolaCyro de Barros Rezende. Autoria do vereadorJosé Pedro Damiano;

9. Moção n.º 125/13, de Apelo aoPrefeito Municipal para a realização dereparos no acostamento da rua NicolauVinicius Parodi, esquina com a rua AntonioMusseli no Parque Monte Verde. Autoria dovereador José Pedro Damiano.

10. Moção n.º 126/13, de Apelo aoPrefeito Municipal, para que analise apossibilidade de conceder desconto maiorno IPTU – Imposto Predial e Territorial deUrbano para os munícipes que pagarem avista no inicio do ano. Autoria do vereadorIsrael Scupenaro.

11. Moção n.º 127/13, de Apelo aoPrefeito Municipal, para que seja remetido aesta Casa, Projeto de Lei portando medidano sentido de conceder isenção de impostoem imóveis residenciais comprovadamentevinculados ao programa “Minha Casa MinhaVida”. Autoria do vereador Aldemar VeigaJúnior.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

DECRETO LEGISLATIVO N.º 05DE 21 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a instituição dahonraria Medalha São Francisco deAssis no Município de Valinhos.

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais, com baseno Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/13,aprovado por unanimidade em sessão de21 de maio de 2013.

DECRETA:

Art. 1º. Fica criada a Medalha SãoFrancisco de Assis a ser concedida a pessoasou entidades que, comprovadamente, comaltruísmo, prestam serviços à comunidadevoltados a causa animal.

Art.2º.A honraria será concedida porDecreto Legislativo que deverá viracompanhado de biografia do cidadão a serhomenageado, ou de dados da entidade, comrelação aos serviços prestados àcomunidade, cargos ocupados, dedicação àcausa pública e outras qualidades que devamser destacadas, consubstanciando omerecimento.

Art. 3º. As cerimônias de entrega dashonrarias serão realizadas uma vez por ano,preferencialmente no mês de outubro, mêsdo padroeiro São Francisco de Assis.

Art. 4º.A condecoração instituída peloartigo anterior é constituída de uma Medalhade formato circular em bronze com aseguinte descrição:

I –no anverso a inscrição:”Medalha deHonra São Francisco de Assis” e o nomedo homenageado ou da instituiçãohomenageada;II - no reverso: o brasão de armas doMunicípio, completo, circundado pelaexpressão “Câmara Municipal deValinhos”.

Art. 5º. A medalha será entregueacompanhada de diploma, assinado pelosmembros da Mesa certi f icando suaconcessão, contendo o nome dohomenageado e do autor ou autores doprojeto, número do Decreto Legislativo e datade sua entrega.

Art. 6º. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto Legislativo correrãoà conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º. Este Decreto Legislativo entraem vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 21 de maio de 2013.

Publique-se

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

Publicado mediante afixação no local decostume. Enviado para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

PORTARIA Nº 637DE 10 DE MAIO DE 2013.

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, incisoII, alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeirode 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), resolve,

EXONERAR "a pedido"

MARIA APARECIDA CREVELARI REIS, docargo em provimento de comissão deAssessor III , lotado junto à Diretoria deAdministração, referência CC6, a partir de08 de Maio de 2013.

Câmara Municipal de ValinhosAos dez dias do mês de maio do ano de

dois mil e treze.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2013CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010

A Câmara Municipal de ValinhosCONVOCA o candidato abaixo relacionado,aprovado no Concurso Público nº 01/2010,a comparecer no Setor de RecursosHumanos, situada à Rua Angelo AntonioSchiavinato, nº 59, Residencial São Luiz,nesta cidade, conforme prescrito no item 7.3do Edital do Concurso Público nº 01/2010,publicado no Boletim Municipal nº 1214,edição de 15 de Dezembro de 2010, paraagendamento de exames médicos eprovidências relativas à documentaçãonecessária à nomeação em cargo público, asaber:

Data: 03/06/2013 – segunda-feiraHorário: das 8h às 13h e das 14h às

17hCargo: Assistente Administrativo IILotação: Gabinete ParlamentaresCandidato convocado:2º - RAFAEL ALVES RODRIGUES

O não comparecimento do candidatoimplicará na perda dos direitos decorrentesdo concurso, cabendo à Câmara Municipalde Valinhos convocar, imediatamente, opróximo candidato, obedecendo à ordem declassificação.

Não haverá segunda convocação e, emhipótese alguma, serão fornecidasinformações por outro meio, que não sejapessoalmente. Na impossibilidade decomparecimento, o candidato poderá serrepresentado por “Procuração” devidamenteinstruída e autenticada em Cartório deRegistro Civil.

Valinhos, 22 de maio de 2013.

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2013CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010

A Câmara Municipal de ValinhosCONVOCA o candidato abaixo relacionado,aprovado no Concurso Público nº 01/2010,a comparecer no Setor de RecursosHumanos, situada à Rua Angelo AntonioSchiavinato, nº 59, Residencial São Luiz,nesta cidade, conforme prescrito no item 7.3do Edital do Concurso Público nº 01/2010,publicado no Boletim Municipal nº 1214,edição de 15 de Dezembro de 2010, paraagendamento de exames médicos eprovidências relativas à documentaçãonecessária à nomeação em cargo público, asaber:

Data: 03/06/2013 – segunda-feiraHorário: das 8h às 13h e das 14h às

17hCargo:Assistente de TesourariaLotação: Diretoria de Finanças e

PatrimônioCandidato convocado:4º - JULIO GUILHERME DE PAULA

O não comparecimento do candidatoimplicará na perda dos direitos decorrentesdo concurso, cabendo à Câmara Municipalde Valinhos convocar, imediatamente, opróximo candidato, obedecendo à ordem declassificação.

Não haverá segunda convocação e, emhipótese alguma, serão fornecidasinformações por outro meio, que não sejapessoalmente. Na impossibilidade decomparecimento, o candidato poderá serrepresentado por “Procuração” devidamenteinstruída e autenticada em Cartório deRegistro Civil.

Valinhos, 22 de maio de 2013.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2013CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010

A Câmara Municipal de ValinhosCONVOCA o candidato abaixo relacionado,aprovado no Concurso Público nº 01/2010,a comparecer no Setor de RecursosHumanos, situada à Rua Angelo AntonioSchiavinato, nº 59, Residencial São Luiz,nesta cidade, conforme prescrito no item 7.3do Edital do Concurso Público nº 01/2010,publicado no Boletim Municipal nº 1214,edição de 15 de Dezembro de 2010, paraagendamento de exames médicos eprovidências relativas à documentaçãonecessária à nomeação em cargo público, asaber:

Data: 03/06/2013 – segunda-feiraHorário: das 8h às 13h e das 14h às

17hCargo: Assistente de InformáticaLotação: Diretoria AdministrativaCandidato convocado:5º - DOUGLAS RICARDO DE AZEVEDO

MEDEIROS

O não comparecimento do candidatoimplicará na perda dos direitos decorrentesdo concurso, cabendo à Câmara Municipalde Valinhos convocar, imediatamente, opróximo candidato, obedecendo à ordem declassificação.

Não haverá segunda convocação e, emhipótese alguma, serão fornecidasinformações por outro meio, que não sejapessoalmente. Na impossibilidade decomparecimento, o candidato poderá serrepresentado por “Procuração” devidamenteinstruída e autenticada em Cartório deRegistro Civil.

Valinhos, 22 de maio de 2013.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

ATA NO 018/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICONo 01/2010 PARA PROVIMENTO DECARGO PÚBLICO.

Aos dezessete dia do mês de maio doano de dois mil e treze, na Diretoria deAdministração da Câmara Municipal deValinhos, sito a Rua Antonio AngeloSchiavinato, nº 59, no Município de Valinhos,Estado de São Paulo, foram encerrados ostrabalhos referentes à apresentação doscandidatos aprovados no Concurso Públicon.º 01/2010, para provimento de cargopúblico, convocado através do Edital deConvocação n.º 010/2013, em atendimentoas disposições no item 7 do Edital do referidoconcurso, tendo sido lavrada a presente Ata,a fim de relatar as ocorrências havidas nesteprocesso de apresentação:

A – Ao quinze dias do mês de abril doano de dois mil e treze, na Diretoria deAdministração da Câmara Municipal deValinhos, foi efetuada a abertura dostrabalhos mencionados;

B - DA APRESENTAÇÃO FIXADA NOEDITAL DE CONVOCAÇÃO No 010/2013,PARA AGENDAMENTO DE EXAMESMÉDICOS E DEMAIS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS PARA NOMEAÇÃO EMCARGO PÚBLICO

B.1 - Apresentou-se o candidato abaixo,no prazo determinado, ordem declassificação e respectivo cargo:

Cargo: Assistente de TesourariaLotação: Diretoria de Finanças3º - BRUNO LUIZ ALVES

C - DA APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTOS E RESULTADOS DAINSPEÇÃO MÉDICA DO CANDIDATOMENCIONADO NO ITEM B.1 DESTA ATA,CONFORME TERMO DE CIÊNCIA ECOMPARECIMENTO

C.1 - Candidato excluído do referidoConcurso Público por deixar de apresentardocumentação no prazo determinado noTermo de Comparecimento e Ciência,conforme previsto no item 7 do Edital deConcurso Público nº 01/2010.

Não havendo mais nenhuma ocorrênciade relevância a ser registrada, foideterminado a mim, Eliane Luzia Gibim,ocupante do cargo de provimento emcomissão de Assessor Especial, que lavrassea presente Ata, que segue assinada por ÉricaMaria da Silva, Diretora Administrativa.

ÉRICA MARIA DA SILVADiretora Administrativa

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Celebração do Contrato nº 06/2013Contratante: Câmara Municipal de

ValinhosContratada: Slim Suprimentos LTDA EPPPregão Presencial nº 04/2013Objeto: Fornecimento parcelado de

materiais de escritórioPrazo: 12 meses a partir de 03 de maio

de 2013 ou até a entrega total do objetoValor: R$ 6.782,17Processo nº 026/2013Assinatura: 03 de maio de 2013.

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Celebração do Contrato nº 07/2013Contratante: Câmara Municipal de

ValinhosContratada: Verocheque Refeições LTDAPregão Presencial nº 07/2013Objeto: Prestação de serviços de

administração, gerenciamento, emissão efornecimento para Vale Refeição na formade cartão magnético

Prazo: 12 meses podendo serprorrogado por iguais e sucessivos períodos,até o limite de 60 meses

Valor: R$ 235.683,24Processo nº 042/2013Assinatura: 13 de maio de 2013.

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

Portaria nº 638de 22 de Maio de 2013

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais,

Considerando a publicação da Resoluçãonº 03/2013 de 16 de Abril de 2013, quealtera a Estrutura Administrativa da CâmaraMunicipal de Valinhos e o quadro deservidores, na forma que especifica e dãooutras providencias,

Considerando o artigo 29, §1º e §2ºbem como anexo I da Resolução citada,resolve,

N O M E A R

Aelton Silva de Aquino, para exercero cargo de provimento efetivo de Jornalista,referência R05, lotado junto à Diretoria deComunicação, no Setor de Imprensa ePromoção Institucional, a partir de 01 deMaio de 2013;

Alan Marcos Pereira, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor I, referência CC4, lotado junto àDiretoria de Comunicação, no Setor deEventos e Cerimonial, a partir de 01 de Maiode 2013;

Alex Tumentseff, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor III,referência CC6, lotado junto à DiretoriaAdministrativa, no Setor de Compras,Licitações e Contratos, a partir de 01 de Maiode 2013;

Aline Cristine Padilha, para exercer ocargo de provimento efetivo de Advogado/Procurador, referência R06, lotado junto àDiretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013;ficando a partir desta data, em decorrênciadeste ato, revogada a nomeação para o cargode provimento efetivo de Advogado;

Altivo Luis Vieira, para exercer o cargode provimento efetivo de Motorista,referência R03, lotado junto ao Gabinete daPresidência, a partir de 01 de Maio de 2013;

Álvaro Neves Gonçalves, para exercero cargo de provimento em comissão deAssessor II, referência CC5, lotado junto àDiretoria Administrativa, no Setor deCompras, Licitações e Contratos, a partir de01 de Maio de 2013;

Amedeo Petrocco, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor IV, referência CC7, lotado junto àDiretoria Administrativa, a partir de 01 deMaio de 2013;

Ana Maria Ferber, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor IV, referência CC7, lotado junto àDiretoria Administrativa, no Setor deRecursos Humanos, a partir de 01 de Maiode 2013; ficando a partir desta data, em

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SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2013 Edição 1345, Valinhos - SP

decorrência deste ato, revogada a nomeaçãopara o cargo de provimento em comissão deAssessor V;

Anderson Da Costa Vieira, paraexercer o cargo de provimento efetivo deMotorista, referência R03, lotado junto aoGabinete da Presidência, a partir de 01 deMaio de 2013;

André Seixas Prado, para exercer ocargo de provimento efetivo de Telefonista,referência R01, lotado junto à DiretoriaAdministrativa, no Setor de Telefonia, a partirde 01 de Maio de 2013;

Andreza Cristina Garcia, para exercero cargo de provimento em comissão deAssessor II, referência CC5, lotado junto àDiretoria Administrativa, a partir de 01 deMaio de 2013;

Antonio Celes de Oliveira, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor III, referência CC6, lotado juntoà Diretoria de Expediente, no Setor deProtocolo, a partir de 01 de Maio de 2013;ficando a partir desta data, em decorrênciadeste ato, revogada a nomeação para o cargode provimento em comissão de Assessor IV;

Antonio Miranda Gonçalves Júnior,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor III, referência CC6,lotado junto à Diretoria Administrativa, noSetor de Compras, Licitações e Contratos, apartir de 01 de Maio de 2013;

Aparecida de Lourdes Teixeira, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAdvogado/Procurador, referência R06,lotado junto à Diretoria Juridica, no Setor daProcuradoria/Advocacia, a partir de 01 deMaio de 2013; ficando a partir desta data,em decorrência deste ato, revogada anomeação para o cargo de provimentoefetivo de Advogado;

Arnaldo Pereira de Camargo, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Diretor, referência CC1, lotado junto àDiretoria de Finanças e Patrimônio, a partirde 01 de Maio de 2013; ficando a partirdesta data, em decorrência deste ato,revogada a nomeação para o cargo deprovimento em comissão de Diretor deDepartamento;

Bruno Rodrigo dos Santos, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAssistente de Sonorização, referência R04,lotado junto à Diretoria de Comunicação, noSetor de Sonorização, a partir de 01 de Maiode 2013;

Celino Soares, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Chefe deGabinete, referência CC1, lotado junto aoGabinete da Presidência, a partir de 01 deMaio de 2013;

Cleber Perini, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor IV,referência CC7, lotado junto à DiretoriaParlamentar, no Setor Parlamentar, a partirde 01 de Maio de 2013;

Daniela Borges, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor V,

referência CC8, lotado junto à DiretoriaAdministrativa, no Setor de RecursosHumanos, a partir de 01 de Maio de 2013;

Daniela Guimarães de Souza, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor IV, referência CC7, lotado juntoà Diretoria de Expediente, no Setor deExpediente, a partir de 01 de Maio de 2013;

Denise Gonçalves Giunco, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Diretor, referência CC1, lotado junto àDiretoria de Comunicação, a partir de 01 deMaio de 2013; ficando a partir desta data,em decorrência deste ato, revogada anomeação para o cargo de provimento emcomissão de Diretor de Departamento;

Elaine Adriana Raul, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor II, referência CC5, lotado junto àDiretoria Administrativa, no Setor deRecursos Humanos, a partir de 01 de Maiode 2013;

Eliane Luzia Gibim, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor I, referência CC4, lotado junto àDiretoria Administrativa, no Setor deRecursos Humanos, a partir de 01 de Maiode 2013; ficando a partir desta data, emdecorrência deste ato, revogada a nomeaçãopara o cargo de provimento em comissão deAssessor Especial;

Erica Maria da Silva, para exercer ocargo de provimento em comissão deDiretor, referência CC1, lotado junto àDiretoria Administrativa, a partir de 01 deMaio de 2013; ficando a partir desta data,em decorrência deste ato, revogada anomeação para o cargo de provimento emcomissão de Diretor de Departamento;

Fábio Cardoso da Silva, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor III, referência CC6, lotado junto àDiretoria Administrativa, no Setor deTecnologia da Informação, a partir de 01 deMaio de 2013;

Felipe de Lemos Sampaio, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Diretor, referência CC1, lotado junto àDiretoria Juridica, a partir de 01 de Maio de2013; ficando a partir desta data, emdecorrência deste ato, revogada a nomeaçãopara o cargo de provimento em comissão deDiretor de Departamento;

Flávia Cristina Montagnero, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor III, referência CC6, lotado juntoà Diretoria de Comunicação, no Setor deEventos e Cerimonial, a partir de 01 de Maiode 2013;

Flávio José Solder, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor II,referência CC5, lotado junto à DiretoriaAdministrativa, no Setor de Zeladoria, a partirde 01 de Maio de 2013; ficando a partirdesta data, em decorrência deste ato,revogada a nomeação para o cargo deprovimento em comissão de AssessorEspecial;

Gabrielle Giacomini Bruscalin, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor III, referência CC6, lotado juntoà Diretoria de Expediente, no Setor de

Expediente, a partir de 01 de Maio de 2013;Graziela Cristina da Silva, para exercer

o cargo de provimento em comissão deAssessor de Apoio Parlamentar, referênciaCC3, lotado junto à Diretoria Juridica, noSetor da Procuradoria/Advocacia, a partir de01 de Maio de 2013;

Guilherme Vieira Duarte , paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor IV, referência CC7, lotado juntoà Diretoria Administrativa, no Setor deZeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013;

Heloísa Helena Bueno Soldam, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor III, referência CC6, lotado juntoà Diretoria Juridica, no Setor da Procuradoria/Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013;ficando a partir desta data, em decorrênciadeste ato, revogada a nomeação para o cargode provimento em comissão de AssessorEspecial;

Ivone Aparecida Frizarin Alves, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAssistente de Contabilidade, referência R04,lotado junto à Diretoria de Finanças ePatrimônio, no Setor de Contabilidade, apartir de 01 de Maio de 2013;

Janaína Cleisa Lauro, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor III, referência CC6, lotado junto àDiretoria Administrativa, a partir de 01 deMaio de 2013; ficando a partir desta data,em decorrência deste ato, revogada anomeação para o cargo de provimento emcomissão de Assessor IV;

Jéssica Fernanda Serra, para exercero cargo de provimento em comissão deAssessor IV, referência CC7, lotado junto àDiretoria Administrativa, no Setor deAlmoxarifado, a partir de 01 de Maio de2013;

João Luiz Salles, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor II,referência CC5, lotado junto à DiretoriaAdministrativa, no Setor de Zeladoria, a partirde 01 de Maio de 2013; ficando a partirdesta data, em decorrência deste ato,revogada a nomeação para o cargo deprovimento em comissão de Assessor deInformática;

Jose De Oliveira Porto Junior, paraexercer o cargo de provimento efetivo deMotorista do Gabinete, referência R03,lotado junto ao Gabinete da Presidência, apartir de 01 de Maio de 2013;

José Mario Floriano, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor IV, referência CC7, lotado junto àDiretoria Administrativa, no Setor deZeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013;

Laudinéia de Oliveira Bezerra, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor II, referência CC5, lotado juntoà Diretoria de Comunicação, no Setor da TVCâmara, a partir de 01 de Maio de 2013;ficando a partir desta data, em decorrênciadeste ato, revogada a nomeação para o cargode provimento em comissão de Assessor IV;

Letícia Takizawa, para exercer o cargode provimento efetivo de Assistente deCompras, referência R04, lotado junto àDiretoria Administrativa, no Setor de

Compras, Licitações e Contratos, a partir de01 de Maio de 2013;

Luciana Olivo, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Telefonista, referênciaR01, lotado junto à Diretoria Administrativa,no Setor de Telefonia, a partir de 01 de Maiode 2013;

Lucimari Baldasso dos Santos, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAssistente de Protocolo, referência R02,lotado junto à Diretoria de Expediente, noSetor de Protocolo, a partir de 01 de Maiode 2013;

Luiz Gustavo Schiezaro, para exercero cargo de provimento em comissão deAssessor Especial, referência CC2, lotadojunto à Diretoria de Comunicação, no Setorda TV Câmara, a partir de 01 de Maio de2013; ficando a partir desta data, emdecorrência deste ato, revogada a nomeaçãopara o cargo de provimento em comissão deSubChefe de Gabinete;

Marcos Antonio Pereira, para exercero cargo de provimento em comissão deAssessor III, referência CC6, lotado junto àDiretoria Administrativa, no Setor deZeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013;

Marcos Fureche, para exercer o cargode provimento efetivo de AssistenteAdministrativo I, referência R04, lotado juntoà Diretoria Parlamentar, no SetorParlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013;

Maria José Vieira Vasconcelos, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor IV, referência CC7, lotado juntoà Diretoria Administrativa, no Setor deAlmoxarifado, a partir de 01 de Maio de2013;

Mariella A. P. Folegatti, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor III, referência CC6, lotado junto àDiretoria de Expediente, no Setor deExpediente, a partir de 01 de Maio de 2013;

Maycon Rodrigo Ferreira , paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor I, referência CC4, lotado juntoà Diretoria de Finanças e Patrimônio, noSetor de Patrimônio, a partir de 01 de Maiode 2013;

Neiva Antonia de Oliveira, paraexercer o cargo de provimento efetivo deTelefonista, referência R01, lotado junto àDiretoria Administrativa, no Setor deTelefonia, a partir de 01 de Maio de 2013;

Nilson Luiz Mathedi, para exercer ocargo de provimento em comissão deDiretor, referência CC1, lotado junto àDiretoria Parlamentar, a partir de 01 de Maiode 2013; ficando a partir desta data, emdecorrência deste ato, revogada a nomeaçãopara o cargo de provimento em comissão deDiretor de Departamento;

Otávio Augusto Scalon, para exercero cargo de provimento efetivo de Oficial deGabinete, referência R02, lotado junto aoGabinete da Presidência, a partir de 01 deMaio de 2013;

Patrícia Cristiane Scabbia Anselmo,

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para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor IV, referência CC7,lotado junto à Diretoria Administrativa, noSetor de Compras, Licitações e Contratos,a partir de 01 de Maio de 2013;

Paulo Roberto Veche, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor IV, referência CC7, lotado junto àDiretoria Administrativa, no Setor deZeladoria, a partir de 01 de Maio de 2013;

Paulo Rogério Cotrim Maziero, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Diretor, referência CC1, lotado junto àDiretoria de Expediente, a partir de 01 deMaio de 2013; ficando a partir desta data,

em decorrência deste ato, revogada anomeação para o cargo de provimento emcomissão de Diretor de Departamento;

Rafael Leandro Pereira Silva, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor I, referência CC4, lotado juntoà Diretoria Parlamentar, no SetorParlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013;ficando a partir desta data, em decorrênciadeste ato, revogada a nomeação para o cargode provimento em comissão de Assessor II;

Raquel Carla Santos, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor I, referência CC4, lotado junto àDiretoria Parlamentar, no Setor Parlamentar,a partir de 01 de Maio de 2013; ficando apartir desta data, em decorrência deste ato,

revogada a nomeação para o cargo deprovimento em comissão de Assessor II;

Reginaldo Ferreira de Castilho, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor I, referência CC4, lotado juntoà Diretoria de Comunicação, no Setor da TVCâmara, a partir de 01 de Maio de 2013;ficando a partir desta data, em decorrênciadeste ato, revogada a nomeação para o cargode provimento em comissão de Assessor II;

Ricardo Françoso Martini , paraexercer o cargo de provimento efetivo deAssistente de Recursos Humanos, referênciaR05, lotado junto à Diretoria Administrativa,no Setor de Recursos Humanos, a partir de

01 de Maio de 2013;Ricardo José Tardelli, para exercer o

cargo de provimento em comissão deAssessor Especial, referência CC2, lotadojunto à Diretoria de Comunicação, no Setorde Sonorização, a partir de 01 de Maio de2013; ficando a partir desta data, emdecorrência deste ato, revogada a nomeaçãopara o cargo de provimento em comissão deAssessor I;

Ricardo Marchi, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor I,referência CC4, lotado junto à DiretoriaAdministrativa, no Setor de Tecnologia daInformação, a partir de 01 de Maio de 2013;

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ficando a partir desta data, em decorrênciadeste ato, revogada a nomeação para o cargode provimento em comissão de Assessor II;

Ricardo Teck, para exercer o cargo deprovimento em comissão de AssessorEspecial, referência CC2, lotado junto àDiretoria de Comunicação, no Setor da TVCâmara, a partir de 01 de Maio de 2013;ficando a partir desta data, em decorrênciadeste ato, revogada a nomeação para o cargode provimento em comissão de Assessor I;

Roberto Carlos Poli, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor IV, referência CC7, lotado junto àDiretoria de Finanças e Patrimônio, no Setorde Patrimônio, a partir de 01 de Maio de2013;

Roberto Teixeira De Camargo, paraexercer o cargo de provimento efetivo de

Motorista do Gabinete, referência R03,lotado junto ao Gabinete da Presidência, apartir de 01 de Maio de 2013;

Rodrigo Floriano Martins , paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor II, referência CC5, lotado juntoao Gabinete da Presidência, a partir de 01de Maio de 2013; ficando a partir desta data,em decorrência deste ato, revogada anomeação para o cargo de provimento emcomissão de Assessor Especial;

Ronaldo dos Santos, para exercer ocargo de provimento efetivo de Motorista,referência R03, lotado junto ao Gabinete daPresidência, a partir de 01 de Maio de 2013;

Rosemeire de Souza CardosoBarbosa , para exercer o cargo deprovimento efetivo de Advogado/Procurador,referência R06, lotado junto à DiretoriaJuridica, no Setor da Procuradoria/Advocacia, a partir de 01 de Maio de 2013;ficando a partir desta data, em decorrência

deste ato, revogada a nomeação para o cargode provimento efetivo de Procurador;

Rosenilda Nascimento Volante, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor IV, referência CC7, lotado juntoà Diretoria Parlamentar, no SetorParlamentar, a partir de 01 de Maio de 2013;

Sandra Regina Alves Ferreira, paraexercer o cargo de provimento efetivo deOficial de Gabinete, referência R02, lotadojunto ao Gabinete da Presidência, a partirde 01 de Maio de 2013;

Silvana Cabral, para exercer o cargode provimento em comissão de Assessor IV,referência CC7, lotado junto à Diretoria deExpediente, no Setor de Protocolo, a partirde 01 de Maio de 2013;

Simone Sara Ribeiro, para exercer ocargo de provimento em comissão deAssessor III, referência CC6, lotado junto à

Diretoria de Finanças e Patrimônio, no Setorde Patrimônio, a partir de 01 de Maio de2013;

Thiago Militino Rodrigues de Faria,para exercer o cargo de provimento efetivode Assistente de Almoxarife, referência R04,lotado junto à Diretoria Administrativa, noSetor de Almoxarifado, a partir de 01 deMaio de 2013;

Vanda Maria Furlan, para exercer ocargo de provimento efetivo de Telefonista,referência R01, lotado junto à DiretoriaAdministrativa, no Setor de Telefonia, a partirde 01 de Maio de 2013.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos vinte e dois dias de Maio do ano de

dois mil e treze.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

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