Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1359

SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2013 Edição 1359, Valinhos - SP


PROFISSIONALIZAÇÃO NOVO CURSO

Há vagas!Açougueiro, Analista contábil, Auxiliar

Técnico de mecânico, Auxiliar de manu-tenção elétrica, Auxiliar Administrativo,Auxiliar de departamento Pessoal, Auxiliarde Açougueiro, Atendente de Buffet, Auxiliarde jardinagem, Auxiliar de serviços gerais,Auxiliar de cozinha, Auxiliar de padeiro,Auxiliar de limpeza, Bordador, Cozinheiro,Carpinteiro, Confeiteir, Coordenador deRestaurante, Contador, Coletor de lixo,Controlador de pragas, Costureira, Cuidadorde idoso, Empregada Doméstica, Empa-cotador, Faxineiro, Gari, Jardineiro, Operadorde Caixa, Operador de maquinas, Mecânicode refrigeração, Motorista de caminhão leve,Pedreiro, Peixeiro, Promotor de vendas,Porteiro, Recepcionista atendente, Repre-sentante comercial, Roçador, Salgadeira,Serralheiro de Alumínio, Servente depedreiro, Sushiman, Supervisor de Vigilante,Técnico de manutenção eletrônica, Técnicoem enfermagem, Técnico de contabilidade,Vendedor Pracista, Vigilante e Vidraceiro.Os interessados deverão comparecer noPAT, munidos de carteira de trabalho, RG ecartão do PIS. Endereço: Av dos Esportes,303 – Centro, das 8h00 as 16h00.

O Centro de Treinamento do Senai -Valinhos está com inscrições abertaspara o curso de aperfeiçoamentoprofissional de Comandos Elétricos.

O curso tem por objetivo o desen-volvimento de competências relativasà montagem e manutenção de coman-dos elétricos de máquinas e equipa-mentos, de acordo com normas téc-nicas, ambientais, de qualidade e desegurança e saúde no trabalho. Serãoministradas aulas teóricas e práticasnas instalações da unidade escolar.

O programa tem a duração de 120horas, com aulas às terças e quintas-feiras das 13h15 às 17h15, e serádesenvolvido no período de 3 desetembro a 19 de dezembro. O inves-timento será de R$ 800,00 (5 parcelasde R$ 160,00).

Os candidatos encaminhados porempresas ou da comunidade deverãoter concluído o 5º ano do ensinofundamental de 9 anos, idade mínimade 16 anos e ter concluído curso dequalificação profissional na áreaeletroeletrônica ou comprovar expe-riências anteriores.

No ato da inscrição é necessárioapresentar as vias originais e cópias doRG, do CPF, e do comprovante deresidência com CEP. As vagas sãolimitadas.

Os interessados podem fazer asinscrições diretamente no SENAI,localizado à Rua Americana 498, SãoCristóvão. Mais informações ligue (19)3871-1954, das 8 às 21 horas.

Senai Valinhosoferece curso de

Comandos Elétricos

O Centro Cultural ‘Vicente Musselli’,ligado à Secretaria da Cultura eTurismo, abrirá dia 9 de setembroinscrições para a oficina gratuita demaquiagem e caracterização ‘Umcaminho ao personagem’. A oficina éuma promoção em parceria com ogoverno estadual, por meio da OficinaCultural Regional Hilda Hilst. Acapacitação é indicada para atoresamadores ou profissionais e estudantesde artes cênicas. Haverá 30 vagas parainteressados com idade a partir dos 16anos, sendo que o cadastro deverá serrealizado até o dia 1º de outubro, noCentro Cultural, localizado na AvenidaJoaquim Alves Corrêa, 627 – bairroSanto Antonio. A ficha de cadastrotambém poderá ser acessada pelo siteoficial da Prefeitura –www.valinhos.sp.gov.br – no link daSecretaria de Cultura e Turismo, elevada preenchida à secretaria doCentro. A oficina será realizada àsquartas-feiras, das 19 às 22 horas, nosdias 2, 9, 16, 23 e 30 de outubro, e 6,13, 20 e 27 de novembro.

Centro Culturalinscreve para

maquiagem cênica

Curso inclui aulas práticas eteóricas na unidade de Valinhos

O Coreto do Largo São Sebastiãoserá palco neste sábado, dia 24, a partirdas 10 horas, de uma atração especialem homenagem ao saudoso AdoniranBarbosa. Promovida pela Prefeitura deValinhos, a atividade cultural será emcomemoração aos 103 anos denascimento do cantor e compositorcom a participação de um grupomusical composto por monitores demúsica do Centro Cultural ‘VicenteMusselli’ e diretores da Secretaria deCultura que interpretarão os maioressucessos do homenageado.

Também haverá performance dedança de salão com a participação deprofessor e alunos do Centro Cultu-ral. “O prefeito Clayton Machado temdado apoio às ações de valorização

Largo São Sebastião recebe atraçãoem homenagem a Adoniran Barbosa

da cultura em geral, especialmenteligadas aos grandes nomes quecontribuíram para o desenvolvimen-to cultural do município, como Fláviode Carvalho e Adoniran Barbosa”,destaca o secretário de Cultura,Wilson Ventura.

Nascido João Rubinato, em 6 deagosto de 1910, o valinhense ilustreganhou expressão nacional com onome artístico Adoniran Barbosa,compositor e intérprete de verdadei-ros clássicos da música popularbrasileira. ‘Saudosa Maloca’ foi seuprimeiro sucesso como compositor,em 1951. ‘Trem das onze’ (1964) émais uma de suas músicas que retratao cotidiano das camadas mais pobresda população urbana.

MEMÓRIA


ABASTECIMENTO

A região atendida pela Estação deTratamento de Água (ETA) II receberáem setembro um reforço de 1 milhãode litros de água, com a entrada emoperação do Reservatório R9B,interligado no primeiro semestre de2013, por determinação do prefeitoClayton Machado e do presidente doDepartamento de Águas e Esgotos deValinhos (DAEV), Luiz Mayr Neto.

O R9B, instalado na ETA II(estação que atende a 60% domunicípio), foi interligado à rede emmarço, mas teve de ser impermea-bilizado, passar por limpeza edesinfecção para, finalmente, serliberado para utilização. O processotodo levou cerca de quatro meses. Osesforços para interligar o reserva-tório à rede objetivam minimizar osriscos de desabastecimento.

“Com a entrada em operação, oR9B, instalado na ETA II, vai aumentara oferta em 1 milhão de litros de águatratada e deve reduzir a ameaça dedesabastecimento causada peloequilíbrio entre a oferta e a demanda”,explica Luiz Mayr Neto.

DAEV interliganovo reservatórioe amplia oferta em1 milhão de litros

Novas ações - Assim como o R9B,o DAEV tinha pronto para interligar àrede outros dois reservatórios,construídos por empreendedores emcumprimento a diretrizes estabele-cidas pela legislação municipal masque, inexplicavelmente, estavamaguardando a interligação na rede.

Era o caso do Di Napoli, de 750 millitros. O reservatório foi interligado àrede em março e aumentou de 40 mil

para 790 mil litros a oferta de água naregião do São Marcos, São Luiz e SantaMaria. O DAEV também interligou nosprimeiros seis meses o Cerejeira, com450 mil litros, elevando a capacidadede armazenamento de água em 1,2milhão de litros de água na cidade.

Aumentar a capacidade dereservação é uma medida essencialcomo parte da estratégia do DAEV paraafastar a ameaça de desabastecimento.

Por determinação do prefeito ClaytonMachado, a autarquia está finalizandoo projeto de ampliação da ETA II e asobras devem começar ainda este ano,com custo estimado em R$ 5 milhões,bancados pela administração munici-pal, e elevar em cerca de 5 milhões delitros de água por dia a capacidade deprodução da ETA II.

Como o município está impedidode pedir financiamento devido a suaelevada dívida pública, o prefeitoClayton Machado e o presidente doDAEV, Luiz Mayr Neto, estiveram emBrasília em janeiro e novamente emabril para pedir R$ 10,7 milhões afundo perdido, do Orçamento Geralda União, para aumentar a captaçãode água do rio Atibaia até a ETA II eelevar a capacidade de tratamento daunidade em 14 milhões de litros deágua por dia.

O DAEV está finalizando estudospara a compra de 15 mil hidrômetrospara reduzir as perdas de água, queatualmente estão em 38%. Até o fimdo ano, devem ser trocados cerca de4 mil medidores e o restante até 2016.

Termina no próximo dia 27, às 18horas, o prazo para se inscrever noconcurso público do Departamentode Águas e Esgotos de Valinhos(DAEV). As inscrições só podem serfeitas pela internet, no site doInstituto de Pesquisas Econômicas(IPEFAE) www.ipefae.org.br.

As provas serão realizadas em 29de setembro e os resultados sairãoem 18 de outubro. Os editais com osdescritivos de cada vaga, conteúdoexigido para os exames teóricos,salários e benefícios estão à

Termina dia 27 prazo para se inscrever no concurso público do DAEV

disposição nos sites do IPEFAE, doDAEV (www.daev.org.br) e daPrefeitura (www. alinhos.sp.gov.br).

O valor das inscrições vai de R$35 a R$ 65, de acordo com o nível deformação definido para exercer afunção desejada e R$ 2 de cadainscrição efetivada serão doados aoFundo Social de Solidariedade. Ainscrição só será confirmada após opagamento do boleto bancário.

De acordo com os editais, a partirde 3 de setembro o candidato deveconferir no site www.ipefae.org.br se

os dados da inscrição efetuada pelainternet foram recebidos e o valor dainscrição, para o cargo escolhido,pago. Em caso negativo, ointeressado deve entrar em contatocom o IPEFAE pelo email:[email protected], entre osdias 4 e 6 de setembro de 2013, paraverificar o ocorrido. Após o prazoestabelecido o candidato não terádireito a reclamação.

As vagas estão distribuídas porquatro graus de instrução:alfabetizado, ensino fundamental

SERVIÇO PÚBLICO

completo, ensino médio completocom formação técnica ou tecnólogoe superior completo. O salário basevai de R$ 1.021,49 para ajudantegeral a R$ 3.083,81, para engenheirocivil.

Os candidatos aos cargos citadosno Edital Nº 2 deverão realizartambém prova prática, prevista parao dia 9 de novembro. A divulgaçãodo resultado final será feita em 22 denovembro no Boletim Municipal, noquadro de avisos do DAEV e nos sitedos IPEFAE e do DAEV.


MONITORAMENTO

As ações de prevenção eassistência às Doenças SexualmenteTransmissíveis (DST/AIDS) desen-volvidas na rede de atenção básica deValinhos foram elogiadas portécnicos do Centro de Referência eTreinamento (CRT) em DST/AIDS,ligado à Secretaria Estadual da Saúde.

A avaliação foi apontada durantereunião de monitoramento promovi-da na manhã desta terça-feira, dia 20,no Centro de Treinamento em Saúde(CETS), com a participação da secre-tária da Saúde, Cristina de FátimaFiore, diretores, médicos e enfer-meiros das Unidades Básicas deSaúde, num total de 33 profissio-nais, além de dois técnicos do CRT.

Segundo os técnicos do CRT, sãopoucos os municípios no Estado quecontam com uma rede de atendi-mento como a ofertada em Valinhos.Após a avaliação dos dados, ostécnicos promoveram uma sensibili-zação dos servidores da Saúde comrelação à abordagem aos pacientesde DST/AIDS.

Esta foi a segunda vez que Valinhospassou por esse monitoramento doCRT, a partir de dados repassadospelas UBS’s. A primeira, foi em2008. Para a secretária da Saúde, aparticipação dos municípios nesseprocesso é fundamental, pois estaferramenta contribui para que osgestores municipais tenham um

Estado elogia ações de prevenção àsDST/AIDS da Prefeitura de Valinhos

diagnóstico detalhado de sua realida-de no âmbito da prevenção e assis-tência às DST/AIDS.

“A organização dos serviços deAtenção Básica é estratégica paraampliar o acesso da população àsações de prevenção e assistência àsDST/AIDS”, afirma a secretária.Dentro desta proposta, desde a sema-na passada, as UBS’s passaram aoferecer aos usuários testes rápidospara detecção de HIV/AIDS e sífilis.

“A descentralização dessas açõesé a melhor forma de se responder asatuais tendências de heterosse-xualização, feminização, pauperiza-ção e interiorização da epidemia deHIV/AIDS”, destacou Cristina.

A secretária destacou que, com

Teste rápido para HIV/AIDS e sífilis, agora, em todas as UBS’s

A Prefeitura promoverá a 6ª edição doprograma ‘Ação Saúde’ no próximo dia 31,sábado, das 8h30 ao meio-dia, na EMEB(Escola Municipal de Educação Básica) Vice-Prefeito Antonio Mamoni, Jardim das Figuei-ras. A atividade incluirá também a realizaçãode Bazar Beneficente pelo Fundo Social deSolidariedade e a apresentação da fanfarrada escola, com a participação de 110 alunos.

Segundo a Secretaria da Saúde, serãooferecidos gratuitamente teste de detecção dediabetes, controle de pressão arterial e depeso e estatura, orientação sobre saúde bucal,tabagismo, dengue e febre maculosa, além de

Prefeitura leva programa ‘Ação Saúde’ ao Jardim das Figueiras no próximo sábado

atividades recreativas para as crianças eapresentação da banda musical DNA 7.

O ‘Ação Saúde’ tem como proposta cons-cientizar as pessoas da importância doautocuidado, fazendo exames de prevenção,tendo um estilo de vida mais saudável, com aprática de atividade física, lazer e alimentaçãosaudável”, afirmou a secretária da Saúde,Cristina de Fátima Fiore, ressaltando que setrata de mais uma proposta de saúde quevaloriza a prevenção e que também oferece aoportunidade para a detecção de doenças eencaminhamento para tratamento, melho-rando a qualidade de vida dos pacientes.

PREVENÇÃO

base nas devolutivas apontadas pelostécnicos do CRT, serão realizadasalgumas mudanças nas diretrizesinternas para melhorar ainda oatendimento oferecido à população,conforme determinação do prefeitoClayton Machado.

Avaliação - O monitoramento

das ações de prevenção e as-sistência na rede de atenção básicado Estado de São Paulo é efetuadopelo núcleo de atenção básica dagerência de prevenção do CRTdesde 2003. Até dezembro de 2009,haviam sido monitorados 434municípios. O Programa de DST/AIDS de Valinhos existe desde oinício da década de 1990.

Com o objetivo de ampliar o acesso e descen-tralizar o atendimento, a Secretaria da Saúde deValinhos está oferecendo, desde a semana passada,teste rápido para detecção de HIV/AIDS e sífilis nas13 Unidades Básicas de Saúde. Para estender oatendimento, que era oferecido somente no Centrode Testagem e Aconselhamento (CTA) na VilaSantana, os enfermeiros das UBS’s passaram porcapacitação com técnicos da Vigilância Epidemi-ológica. Segundo a Secretaria da Saúde, os kits paraa realização dos exames são fornecidos pelo

Ministério da Saúde. Inicialmente, o interessado passapor uma consulta de aconselhamento com o enfermeirosobre os riscos na contaminação e as medidas deprevenção. O exame é feito a partir da coleta de duasgotas de sangue da ponta dos dedos, que são colocadasem um aparelho que fornece o resultado em 30 minutos. Em caso de diagnóstico positivo para HIV/AIDS, opaciente é encaminhado para acompanhamento noCentro de Doenças Infecto-contagiosas (CEDIC), na VilaSantana, onde encontra atendimento médico, remédiosgratuitos e assistência social e psicológica.


VIGILÂNCIA SANITÁRIA MODELAR

A Campanha Nacional deMultivacinação para atualização doesquema vacinal de acordo com ocalendário básico de vacinação dascrianças menores de 5 anos de idade(0 a 4 anos 11meses e 29 dias) serárealizada de forma seletiva noperíodo de 24 a 30 de agosto, sendo24 de agosto, o dia de divulgação emobilização nacional.

No dia D, segundo a SecretariaMunicipal de Saúde, a Campanha serárealizada nas 13 Unidades Básicas deSaúde (UBS’s), das 8 às 17 horas. Nosdemais dias da Campanha, a

Começa sábado Campanha Nacional de Multivacinaçãovacinação ocorrerá também emtodas as UBS’s no horário defuncionamento das mesmas. Apopulação de crianças menores de 5anos no município é de 6.392.

Os responsáveis deverão levar ascrianças com as carteirinhas devacinação, para que esta seja avaliadapelo profissional de enfermagem, queverificará se há alguma defasagem navacinação na caderneta de saúde,que incluem as vacinas BCG, hepatiteB, penta, inativada poliomielite(VIP), oral poliomielite (VOP),rotavírus, pneumocócica 10 valente,

meningocócica C conjugada, febreamarela, tríplice viral (sarampo,rubéola e caxumba) e DTP (difteria,tétano e coqueluche).

Mesmo que não tenha a carteirinhade vacinação, os pais deverão levar ascrianças para que sejam avaliadaspelos profissionais de saúde.

O objetivo da Campanha é atualizaro esquema vacinal de acordo com ocalendário básico de vacinação nacaderneta de saúde das crianças;aumentar as coberturas vacinais econtribuir na redução da incidênciadas doenças imunopreveníveis.

Dois trabalhos científicos daVigilância Sanitária de Valinhosforam premiados no XIV FórumInternacional de Especialistasrealizado nos dias 15 e 16, em Brasília.Ao todo, os especialistas receberame avaliaram 96 trabalhos de todo opaís e selecionaram seis projetoscomo ‘modelares’ para seremapresentados no Fórum. Apenas umfoi escolhido com destaque epertence a Valinhos.

O projeto de destaque, intitulado‘Avaliação das Condições Físicas eFuncionais para LicenciamentoSanitário’, é de autoria da engenheiracivil sanitarista Ana Paula NogueiraAraujo, que fez a apresentação naabertura do evento, ao lado dodiretor da América Latina do FDA(Food and Drug Administration -referência mundial em promoção eproteção à saúde), Michael Rogers.

O outro trabalho valinhenseselecionado pelos especialistas paraser levado ao Fórum Internacional éde autoria da enfermeira Anna CarlaMoleta sobre ‘Protocolo de Centralde Material e Esterilização na rede desaúde do município’, que foi expostoem plenárias de trabalhos científicos.

Para a diretora do Departamentode Saúde Coletiva da Secretaria daSaúde, Carina Missaglia Dias, ao quala Divisão de Vigilância Sanitária está

vinculada, a premiação é motivo deorgulho e satisfação. “Demonstra onível técnico de nossos profissionais,bem como a qualidade do trabalhoque desenvolvem na área”, afirmou.

Município modelo - O melhor

trabalho científico escolhido noFórum refere-se à aprovação deprojetos e edificações, com emissãode Laudo Técnico de Avaliação(LTA), que foi idealizado de formapiloto por Valinhos em 2002, quepara o Fórum abordou como desta-que o licenciamento sanitário.

O projeto valinhense tornou-semodelo para outros municípios, e emmaio a engenheira Ana Paulaministrou curso para técnicos de 42municípios da região. O LTA ante-cede ao processo de regularização daLicença de Funcionamento naVigilância Sanitária e Autorização deFuncionamento expedida pelaANVISA-MS, pois levanta a impor-tância da análise e aprovação doprojeto arquitetônico pela equipetécnica de Vigilância Sanitária, emfase anterior a instalação doestabelecimento assistencial ou de

interesse à saúde no imóvel. A medidacontribui para minimizar os riscossanitários decorrentes de um fluxofísico-funcional inadequado, aliado àprecariedade estrutural, e tem comoresultado empresas e instituiçõesdesenvolvendo suas atividades emconformidade com as legislaçõesvigentes.

“Motivo de honra” - Para a en-genheira Ana Paula, que é concur-sada na rede desde 1999, a apresen-tação do trabalho científico ao ladodo diretor do FDA foi “motivo dehonra”, assim como o fato de Vali-nhos ter um trabalho escolhido.“Como profissional da engenharia,esse trabalho é um marco na minhacarreira”, disse.

Em relação ao outro projeto sele-cionado ‘Protocolo unificado de Cen-tral de material e esterilização’, foi im-plantado na rede municipal em 2010,objetivando a padronização de proce-dimentos e processos em todas as uni-dades de saúde, pois as áreas de enfer-magem, odontologia e veterinária têma obrigatoriedade de realizar limpeza,desinfecção e esterilização de seusmateriais, conforme previsto em lei.

Os trabalhos valinheses serãoapresentados no SIMBRAVISA, queserá realizado em Porto Alegre(RS) de 26 a 30 de outubro/2013 .

Fórum Internacional de Especialistaspremia trabalho de profissionais da Saúde

PREVENÇÃO

Super Zé Gotinha alerta: 24 deagosto é o dia de divulgação e

mobilização nacional

Ana Paula Nogueira Araujo e Anna Carla Moleta: trabalhos reconhecidos


AGOSTO AZUL

A Secretaria da Saúde de Valinhosdefiniu o mês de agosto como operíodo de maior conscientização ecuidados com a saúde do homem. Adefinição tem ligação com a principaldata do calendário comemorativo deagosto, o Dia dos Pais, quando osolhares se voltam para o públicomasculino.

Dentro dessa proposta, a Prefeitu-ra de Valinhos está instituindo oPrograma Masculino de Atenção In-tegral à Saúde (PROMAIS), que en-volve o desenvolvimento de ativida-des educativas e a abertura das Uni-dades Básicas de Saúde (UBS) paraum cuidado maior com os homens.

O objetivo do programa, segundoexplica a Secretaria Municipal deSaúde, é a prevenção de doenças e apromoção da saúde do homem, pormeio do fortalecimento da atençãobásica e enfrentamento dos fatoresde risco. A medida também visa am-pliar as ações dos programas de saúdeexistentes (tabagismo, álcool e droga,DST e planejamento familiar).

“A saúde deve ser cuidada todosos dias, mas queremos que agosto

Prefeitura lança ‘Promais’, programade atenção integral à saúde do homem

seja um mês diferencial para oshomens. O objetivo é despertar oshomens para a linha de cuidadosque deve ter consigo mesmo”,ressaltou a diretora do Depar-tamento de Programas e Projeto de

Saúde, Rita Longo. ”A partir de agora, queremos uma

abordagem mais próxima dacomunidade como um todo, envolverjovens e adultos, com palestras eações de prevenção, promoção,

encaminhamento e medidas cura-tivas”, completa Rita Longo. EmValinhos existem atualmente,segundo o Censo de 2010, um totalde 52.757 homens (em umapopulação de 106.968 habitantes).

Lançamento - Na abertura da

programação educativa do Promais,uma equipe multiprofissional estevena quinta-feira e retornará no próximodia 29, quinta-feira, das 8h30 ao meio-dia, ao Terminal Rodoviário, paradesenvolver ações voltadas aopúblico masculino.

A atividade englobará aferição dapressão arterial, cálculo do Índice deMassa Corporal (IMC), fornecimentode guias de exames para prevençãode câncer de próstata (a partir de 40anos) nas UBS’s, além de orientaçõessobre doenças cardiovasculares,tabagismo, diabetes e osteoporose.

Segundo Rita Longo, as ações doPromais são voltadas para os homensde todas as idades, com ênfase noscuidados que devem ser tomados emcada fase da vida, infância,adolescência, adulta e idosa.

O prefeito Clayton Machado e aprimeira-dama Sueli Machadoestiveram nesta quarta-feira, dia 21,no Palácio dos Bandeirantes, em SãoPaulo, assinando convênio com oFundo Social de Solidariedade doEstado para a implantação do projetoHorta Educativa.

Com a presença da presidente doFUSSESP, Lu Alckmin, durante asolenidade foram assinados 123convênios com municípios eentidades da capital e do interiorpara a implantação de projetos daEscola de Moda, Padaria Artesanal,Escola de Beleza, Horta Educativa eoutros.

Além do projeto Horta Educativa,Valinhos já enviou projeto aoFUSSESP para trazer para o município

Valinhos assina convênio com FUSSESP para implantação de inédita Horta Educativa

a Escola de Moda, a Escola de Beleza ea Padaria Artesanal. Nesta quinta esexta-feira, dias 22 e 23, os monitoresque atuarão em dois dos projetos

(Escola de Moda e Padaria Artesanal)passam por capacitação, só então seráefetuada a assinatura do convênio.

Segundo Sueli Machado, os moni-

SOLIDARIEDADE

tores que atuarão na Horta Educativajá foram treinados, como exigênciado FUSSESP para qualidade epadronização dos projetos. Ao todosão oito profissionais do Fundo Sociale secretarias da Educação, Planeja-mento e Meio Ambiente, Saúde eDesenvolvimento Econômico(Departamento de Agricultura).

A primeira Horta Educativa, deacordo com a primeira-dama, seráinstalada na EMEB (Escola Municipalde Educação Básica) ‘Dona Carolinade Oliveira Sigrist’, no bairro ruralCapivari. Dentro do projeto, além decapacitar os monitores, o FUSSESPfornece os equipamentos comocarriolas, enxadas, sementes eoutros. O projeto será desenvolvidocom alunos de 4 a 8 anos.

Lançamento do programa ocorreu no Terminal Rodoviário de Valinhos

No CLT, outra horta chamou a atenção dentro do projeto ‘Viver Valinhos’


INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

A Comissão Organizadora das co-memorações de 7 de Setembro, presi-dida pelo secretário de Cultura e Tu-rismo, Wilson Ventura, optou pelaampliação das atividades neste ano. Nolugar de um único dia de comemo-ração, com o desfile cívico na Avenidados Esportes, será realizada umasemana inteira de atividades, comprogramação especial e atos cívicosnas escolas.

O comunicado da ampliação foientregue segunda-feira, 9, aos dire-tores das 44 EMEBs (Escola Municipalde Educação Básica) pelo presidenteda Comissão Organizadora, juntamen-te com o secretário da Educação,Danilo Sorroce, o secretário de Defesado Cidadão, Ederson Marcelo Valêncio.

Ventura afirmou que o fatordeterminante para a alteração dascomemorações é a questão financeirada Prefeitura, com mais de R$ 48milhões de ‘restos a pagar’ da gestãoanterior e uma dívida consolidada de270 milhões, que inviabiliza esse tipode investimento nesse momento. “Pordeterminação do prefeito ClaytonMachado, optamos por fazer algodiferente, com menor custo, porém tão

Valinhos amplia comemorações cívicas,com semana inteira de ações nas escolas

grandioso quanto”, disse.Segundo o secretário da Educa-

ção, Danilo Sorroce, em vez de umúnico dia de desfile cívico, as come-morações serão promovidas durantetoda a semana, de 2 a 6 de setembro.“Cada unidade vai planejar um diapara a realização de um Ato Cívico,com a presença dos alunos, pais,professores e a comunidade”, expli-cou, ressaltando que as fanfarras dasEMEBs Dom Bosco, Jorge Bierren-bach de Castro, Tomoharu Kimbara,

Waldomiro Mayr e Antônio Mamoniparticiparão dessas atividades.

Ventura aproveitou para agradeceras sugestões e ao apoio dos diretores àComissão na organização das come-morações de 7 de setembro nosúltimos meses, que auxiliam naformatação da nova atividade cívica.

Segurança - O secretário de Defesa

do Cidadão, Ederson Marcelo Va-lêncio, informou ter feito levantamen-to nas cidades da região. “Constatamos

que muitas Prefeituras não vão realizaro desfile do Dia da Pátria por questãode segurança. O próprio Exército noscomunicou oficialmente que não iriaparticipar das comemorações esteano”, afirmou Valêncio.

“Isso nos fez pensar até que pontoconvém expor nossas crianças a situa-ções de insegurança. É preferível con-centrar as comemorações desta datatão importante para a nação brasileiranas próprias escolas”, disse o secretá-rio Valêncio. A diretora da EMEB‘Antônio Mamoni’, Silvana Miliosi,ressaltou que, diante da exposição dossecretários, a realização do Ato Cíviconas escolas é a melhor alternativa nestemomento. Ela afirmou que a fanfarrade sua escola é composta por 110integrantes. “Eles estão ensaiando hámeses. E farão uma bela apresentaçãona escola”, disse.

A mesma opinião tem a diretora daEMEB Alice Sulli Nonato, IsaltinaEmídio, é uma medida de bom senso.“Não vamos deixar de realizar ascomemorações ao Dia da Pátria, apenasvamos trazê-las para dentro dasescolas, com todo brilho e beleza que adata merece”, concluiu.

A Prefeitura, por meio da Secre-taria da Educação, abre nesta segun-da-feira, dia 26, inscrições para bolsasde estudos destinadas a estudantesuniversitários de baixo poderaquisitivo residentes no município.

Os interessados deverão apresen-tar na Seção de Protocolo do PaçoMunicipal requerimento e formulá-rios preenchidos, além de documen-tação e pagar uma taxa no valor deR$ 12,20. Os formulários necessáriosdeverão ser impressos acessando osite www.valinhos.sp.gov.br, no linkEstrutura, pasta da Secretaria daEducação/ serviços. O prazo deinscrição vai até 6 de setembro.

A concessão desta bolsa de estudo

Prefeitura abre inscrição para bolsasde estudo a universitários

é prevista na Lei Nº 1162/73. Asúmula dos requisitos para solicita-ção das bolsas é publicada na ediçãodesta sexta-feira, 23, da ImprensaOficial. Os candidatos que nãoapresentarem toda a documentaçãodentro do prazo previsto na súmulaterão os pedidos excluídos da análisepara concessão do benefício, que seráfeita por uma comissão especial,nomeada por meio de decreto.

A data de pagamento da bolsaainda não está definida e será divul-gada posteriormente. O valor poderávariar de uma a mais mensalidades.Outras informações poderão serobtidas na Secretaria da Educação,pelo telefone 3871-2324.

O Concurso de Desenho Folclóri-co, que integra a programação da 33ª Festa do Folclore, será realizadonos dias 31 de agosto e 1º de setem-bro, na Praça Washington Luís.Foram entregues 12 mil formuláriospara participação dos alunos do 2ºao 9º ano de escolas públicas eparticulares com o tema ‘Brasil: Len-das e Mitos, Danças e Folguedos,Crendices e Superstições’.

Segundo o secretário de Cultura eTurismo, Wilson Ventura, o objetivoé difundir o folclore brasileiro,contribuindo para sua preservação. “Oconcurso visa estimular o desen-volvimento artístico e propiciar aconscientização para a preservação da

Concurso de Desenho nas escolasdifunde folclore brasileiro

BENEFÍCIO CRIATIVIDADE

identidade cultural de nosso povo”, diz.Os desenhos serão divididos em

quatro categorias: A - 2º e 3º anos; B- 4º e 5º anos; C - 6º e 7º anos; e D -8º e 9º anos. Eles serão avaliados noscritérios criatividade, originalidade,acabamento, aproveitamento doespaço e mensagem por uma comis-são julgadora, formada por professo-res de artes do Centro Cultural‘Vicente Musselli’ e júri popular.

Serão premiados, com troféus emedalhas, os três primeiros trabalhosem cada categoria entre os 60melhores que serão expostos durantea Festa. A divulgação do resultado doconcurso será no dia 1º de setem-bro, domingo, às 18 horas.

Integrantes da Comissão comunicam decisão a diretores das escolas


PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Os servidores municipais deValinhos (Prefeitura e Departa-mento de Águas e Esgotos) terãoseus vencimentos antecipadospara o próximo dia 28 deste mês,dois dias antes do previsto, dia 30.

A medida, segundo a Secretariade Assuntos Internos, visa darmelhores condições de atendi-mento tanto aos servidores, quantoaos contribuintes que precisarãoutilizar os serviços bancários, noposto do Paço Municipal.

No próximo dia 30 também seencerrará o prazo para os pagamen-tos dos tributos municipais atrasa-dos, com descontos de 95% de jurose multas, de acordo com a LeiMunicipal Nº 4.855/2013.

Prefeitura antecipa salários de agosto

para o dia 28

A partir deste mês, osfuncionários públicos municipais deValinhos, incluindo os que atuam noDAEV (Departamento de Águas eEsgotos) e na Câmara Municipal,deixam de contribuir ao INSS(Instituto Nacional de SeguridadeSocial) e passam a ter os descontosno holerite destinados ao Valiprev –Instituto de Previdência dosServidores Municipais.

O percentual de contribuição dosservidores efetivos permaneceráinalterado nos três primeiros meses(agosto, setembro e outubro). Emoutras palavras, os mesmospercentuais descontados atualmenteao INSS (8%, 9% e 11%, de acordo coma tabela de contribuição por faixassalariais) serão descontados aoValiprev.

Do 4º ao 6º mês, serão desconta-dos os 11% previstos pelo Valiprevde todos os servidores. Porém, osempregadores (Prefeitura, Câmara eDAEV) farão um reembolso de

Servidores efetivos de Valinhos passam acontribuir, a partir deste mês, ao Valiprev

caráter transitório, na forma deabono pecuniário, correspondente àdiferença entre a contribuiçãoprevidenciária ao Valiprev e aquelaque seria devida ao INSS.

O abono tem a finalidade de manteras remunerações inalteradas noperíodo inicial de formação do caixado Valiprev, criado para cuidar da

concessão e manutenção dosbenefícios previdenciários (aposenta-dorias, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade egratificação natalina -13º - dosservidores, além de pensão por morte,auxílio-reclusão e gratificaçãonatalina aos seus dependentes).

Já as instituições patronais(Prefeitura, DAEV e Câmara Municipal)contribuirão com 13,61% no primeiroano e mais 2% de forma complementar,sendo que a partir do 13º mês osempregadores contribuição com16,22% e mais 2% destinados àcobertura de déficit técnico.

Os servidores inativos, aposen-tados e pensionistas não terãodesconto, exceto aqueles que exce-derem o teto do INSS. Esta parcelainativa também contribuirá com os11%, só que diretamente à munici-palidade, conforme previsto pela LeiMunicipal Nº 4.878 de julho desteano. Isto significa que os empre-gadores (Prefeitura, DAEV e Câmara

Municipal) é que se responsabilizarãopelos pagamentos das complemen-tações salariais.

Todas as mudanças fazem parte donovo regime próprio de previdência,instituído por meio da Lei MunicipalNº 4.877, e que entrou em vigor noúltimo 1º de agosto. A criação doregime atende a uma orientação doTribunal de Contas do Estado. Amaioria das cidades brasileiras seadequou a essa exigência na décadade 90.

Comissão provisória –

Segundo a administração municipalserá criada uma comissão provisóriapara responder pelo Valiprev até queo Instituto seja efetivamente criadoe instalado como autarquia, com aposse de todos os membros dosConselhos de Administração e Fiscale Diretoria Executiva, que serãoresponsáveis pela gestão dos recursosprevidenciários e de concessão dosbenefícios.

Presidente da COMDEC (Comis-são Municipal de Defesa Civil), ovice-prefeito Luiz Mayr Neto sereuniu na segunda-feira, dia 20,com os integrantes da comissão,com o coordenador regionalSidnei Furtado, e com o soldadodo Corpo de Bombeiros, FabianoMacchia Rezende. Na pauta, asações de prevenção promovidaspela Defesa Civil do município eque integram as medidas a seremadotadas por se tornar uma‘Cidade Resiliente’, desde abrildeste ano, quando foi classificadapela Organização das NaçõesUnidas. A ação é uma iniciativa daEstratégia Internacional para aRedução de Desastres, da Secreta-ria Nacional de Defesa Civil e doMinistério da Integração Nacional.

ECONOMIA

Cidade resiliente, Valinhos atende a estratégia internacional

DEFESA CIVIL

Servidores efetivos passam a terregime próprio de previdência


AGENDA METROPOLITANA

O Governo do Estado de SãoPaulo, durante reunião de prefeitosdas cidades que compõem a RegiãoMetropolitana de Campinas (RMC),realizada nesta terça-feira (20) emValinhos (Espaço Villa Flor Eventos),atualizou a ‘Agenda Metropolitana’lançada pelo governador GeraldoAlckmin em 2011. O novo docu-mento, que inclui lista de programas,projetos e obras que contemplam aRMC, foi apresentado pelo secretárioestadual de DesenvolvimentoMetropolitano, Edmur Mesquita.

Ao lado do prefeito anfitrião Clay-ton Machado (Valinhos) e do prefeitoMilton Serafim (Vinhedo), quepreside o Conselho de Desenvolvi-mento da RMC, Edmur Mesquitaentregou aos representantes das 19cidades um balanço da AgendaMetropolitana e antecipou que, embreve, o governador GeraldoAlckmin anunciará investimentos naárea da Saúde, por intermédio doBanco Interamericano de Desenvol-vimento – o BID.

“A Região Metropolitana é muitodinâmica, em transformação cons-

Em Valinhos, governo de SP atualizaprioridades para Região Metropolitana

tante e precisamos sempre estaratualizados neste contexto”, desta-cou Edmur. Já o prefeito de Vinhedo,Milton Serafim, frisou queatualmente atuam na RMC apenas 5dos 19 prefeitos que estiverampresentes em 2011, quando dolançamento da Agenda metropolita-na. Além disso, o Conselho deDesenvolvimento aprovou o pedido

de inclusão da cidade de Morungabaà Região Metropolitana de Campinas.

Insegurança - O prefeito deValinhos, Clayton Machado, formu-lou uma questão que causa muitapreocupação a praticamente todas ascidades da RMC: a falta de investi-mentos das empresas que explorama malha ferroviária continua sendo

fator de insegurança regional. “Asferrovias, infelizmente, pararam notempo. As cidades se modernizaram.Há várias ações do Ministério PúblicoFederal cobrando da América LatinaLogística (ALL) melhorias emtrechos de várias cidades. E vamoscobrar também do DNIT projetos einvestimentos nesse sentido”,lembrou Clayton.

Diante da urgência da questão, oConselho de Desenvolvimentodecidiu convocar para a próximareunião representantes do DNIT eda ALL para participarem doencontro de setembro. Todossabemos que a intenção da ALL éaumentar o tráfego de trens na re-gião. Em Campinas, Sumaré e Hor-tolândia, por exemplo, a empresaquer duplicar os trilhos, dobrandoa quantidade de trens, aumentandoo escoamento de produtos e agi-lizando as operações até o Porto deSantos. O Brasil precisa de inves-timentos na malha ferroviária. Enossas cidades precisam de maissegurança nos trechos cortadospelas ferrovias.

A Prefeitura acaba de atender auma solicitação de mais de seis anosde moradores da Rua Júlio JoãoTurcheta, no bairro Vale Verde, coma conclusão de obras de canalizaçãode águas pluviais na área, colocandofim a problemas frequentes de ala-gamentos, bem como de erosão na via.

A rua é de terra e desemboca, emdeclive, numa rotatória, onde ficamtrês casas. Segundo um dos mora-dores, Alberto Carrari, a força daságuas da chuva que desciam pela ruacausava a formação de grandesburacos, dificultando a passagem dosveículos, que também corriam riscosde acidente. Além disso, informaCarrari, toda água era escoada para arotatória, causando alagamentos edificultando a abertura dos portões

Problema antigo de alagamento no Vale Verde é solucionado pela Prefeitura

das residências.Segundo o chefe de seção da

Secretaria de Obras e Serviços Públicos,Robert Adelino Ferraz, atendendo adeterminação do prefeito ClaytonMachado, o trabalho consistiu nainstalação de mais de 15 metros decanaletas, em ambos os lados da rua,para direcionar as águas fluviais atéduas caixas de contenção, com 1,30por 1,30 metro, de onde foramcanalizadas, numa extensão de 30metros, até uma viela sanitária.

“É uma obra simples, porém querepresenta a solução de um problemaantigo dos moradores da região. Ogoverno de Valinhos está atento atodas as demandas da sociedade”,destacou o secretário de Obras eServiços Públicos, Abraão Michelon.

INFRAESTRUTURA

No espaço Villa Flor Eventos, prefeitos reuniram-se com Edmur Mesquita

Servidores municipais trabalharam para canalização de águas pluviais


OPORTUNIDADE ÚNICA

Os contribuintes com tributosmunicipais em atraso junto àPrefeitura de Valinhos (IPTU, ISS etaxas) e o DAEV (Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos) têm atéa próxima sexta-feira, dia 30, paraobterem desconto de 95% nos juros emultas. O benefício é previsto na Leimunicipal Nº 4.885, de 23 de maiodeste ano, de autoria do prefeitoClayton Machado.

A proposta de facilitar ospagamentos tem a finalidade decontribuir para a recuperação dasfinanças municipais, sensivelmentecomprometidas por mais de R$ 48milhões em restos a pagar deixadospela gestão anterior e pela queda nosrepasses do Fundo de Participaçãodos Municípios e ICMS (Impostosobre Circulação de Mercadorias).

De acordo com o secretário daFazenda, Vicente Marchiori, o

Resta uma semana para contribuintesobterem desconto de 95% em juros e multas

balanço da primeira etapa dachamada lei da anistia, quandopossibilitou-se desconto integral dosjuros e multas (100%) compagamentos efetuados até o últimodia 31 de julho, pode ser consideradopositivo. Ele explicou que nacomparação com igual período doano anterior (junho-julho de 2012),a arrecadação municipal registroucrescimento de 308% este ano.

“Os números ainda não são

suficientes para recuperar os R$ 100milhões de débitos que compõem ovolume da dívida ativa da Prefeitura”,salientou Marchiori. Do montante dadívida ativa, cerca de 52% representamcobranças em atraso de Imposto SobreServiços de Qualquer Natureza(ISSQN) e 30% de Imposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU). O restanterefere-se a taxas de melhorias, taxasdiversas e Imposto sobre Transmissãode Bens Imóveis (ITBI).

Os benefícios da lei municipalalcançam também o DAEV que temmais de R$ 6,5 milhões a receber depessoas físicas e jurídicas –considerando o valor original dosdébitos, correção, juros e multa, alémdos processos judiciais.

Condições de pagamentos - O

desconto de 95% de juros e multas éválido para o contribuinte que quitar

sua dívida à vista e nos casos de débitosajuizados ou não, sendo que aconcessão do benefício não será dadaa quem tem processo já em execuçãona Justiça. Já aqueles que optarem porpagar os valores atrasados até 30setembro terão 90% de desconto; 31de outubro, 85%; 29 de novembro,80%; e 20 de dezembro, 75%.

No caso do pagamento parceladotambém haverá benefícios. Com paga-mento de 50% do débito em até 12parcelas, a redução dos juros e multasserá de 60%. No segundo caso, com20% a 49,99% de amortização, e ematé 24 meses, a redução será de 50%.

Há ainda condições de reduçõespara débitos já parcelados, tanto deforma administrativa como judicial, eque poderão ser novamente parcela-dos em até 8 vezes, com redução de50%, desde que haja amortizaçãomínima de 30%.

O governo do prefeito ClaytonMachado apresentou o Plano Pluria-nual para o quadriênio 2014/2017durante audiência pública realizadanesta segunda-feira, dia 19, no PaçoMunicipal. O PPA contém as diretri-zes de governo e incluem as metasfiscais e programa de obras.

A apresentação feita pelo secre-tário da Fazenda, Vicente Marchiori,seguiu os princípios constitucionais,os ditames da Lei de ResponsabilidadeFiscal e da Lei Orgânica do Municípioe abordou o controle, a fiscalização ea transparência das ações que devemnortear a administração municipal.

Marchiori apresentou uma esti-mativa das receitas e despesas para operíodo, incluindo as geradas pelasadministrações indiretas: Daev(Departamento de Águas e Esgotos)e Valiprev, regime de previdênciapróprio dos servidores municipaisrecém instituído.

Em 2014, as receitas estãoestimadas em R$ 405,6 milhões,

Prefeitura apresenta PPA com metas e obras para os próximos 4 anos

METAS FISCAIS

11,5% maiores que o previsto paraeste ano, de R$ 363,5 milhões. Paraos demais anos há a seguinte previsãode receita: R$ 436,3 milhões em2015; R$ 465,2 milhões em 2016 eR$ 499,7 milhões em 2017.

O secretário ainda ressaltou queas projeções de crescimento dasreceitas seguiram um critériorigoroso e conservador para que nãose verifique o elevado risco de déficitorçamentário que marcou o ano de2012 em razão de previsõesequivocadas de 2011.

Para evitar o déficit deste ano, oatual governo precisou buscarformas de fomentar a arrecadaçãopor meio das leis de anistia dogoverno Estadual, para os devedoresde ICMS, e de descontos em nívelmunicipal para os devedores detributos. “Essas duas receitasextraordinárias deverão aumentar aarrecadação de 2013, mas o mesmonão será possível em 2014”, explicouo secretário.

O PPA agora será encaminhadoao Poder Legislativo até o final destemês para apreciação e votação dosvereadores ainda este ano. O Planoapresentado na audiência poderáser consultado no site da Prefeitura(www.valinhos.sp.gov.br). “Amaterialização desse planodependerá, e muito, do crescimentoda economia brasileira einternacional, cujos reflexos fatal-mente acarretarão em crescimentodas receitas municipais”, concluiu.

‘Prefeitura engessada’ - Mar-chiori apontou para o montante dedívidas deixadas pela administraçãoanterior, superior a R$ 48 milhões,dos quais cerca de R$ 19 milhões jáforam liquidados. “Essa situaçãocausou sérios transtornos nocontrole financeiro e orçamentário,obrigando a atual administração acontingenciar gastos para que seobtenha, ao final do exercício, odevido e necessário equilíbriofinanceiro e orçamentário”, disse.

“A atual administração muni-cipal está engessada, quer seja pelasdívidas de curto prazo deixadas pelagestão anterior, quer seja pelasdívidas de longo prazo decorrentesde não pagamentos de INSS desde1988, da Obra da Água, entre outras.Valinhos é uma das cidades maisendividadas do país e, por não terlimite para empréstimos, depende derepasses a fundo perdido por partedos governos federal e estadual”,completou o secretário.

Secretário da Fazenda, VicenteMarchiori, alerta para dívidas queengessam administração municipal


CULTURA

Mais de 30 atrações culturais paratodas as idades compõem a progra-mação festiva da 33ª Festa do Folclo-re de Valinhos, que será realizada pelaPrefeitura nos próximos dias 31 deagosto e 1º de setembro, para ofortalecimento da cultura popularbrasileira. Este ano, a tradicionalfesta volta a ser promovida na PraçaWashington Luís, local que sediou asedições da primeira década dafestividade, com início a partir das14 horas, no sábado. No domingo, aFesta será aberta às 11 horas, e aprogramação inclui show deencerramento às 19h30 com a duplaCacique e Pajé.

Dentre as 30 atrações culturais,destacam-se shows musicais, apre-sentações de grupos folclóricos e dedança do município e região, espaçodedicado às crianças com contaçãode histórias, peças teatrais e oficinasde trabalhos manuais. Além disso,haverá brinquedos infláveis e área dealimentação coordenada pela Asse-

Festa do Folclore terá mais de 30 atraçõesregionais na Praça Washington Luís

rutil (Associação das Entidades deAssistência e Serviços de UtilidadeComunitária de Valinhos) e peloFundo Social de Solidariedade, emprol das ações sociais promovidaspelas entidades.

Segundo o secretário Wilson Ven-

tura, a realização da Festa do Folclorena praça resgata as tradições de umdos principais pontos turísticos domunicípio. “Praça Washington Luís jáfoi um dos cartões postais deValinhos e palco de importantesacontecimentos culturais, como a

própria Festa do Folclore considera-da referência de festividade naregião, e políticos no passado. Porisso, optamos por revitalizar o espa-ço, levando novamente os valinhen-ses para esta área importante nahistória do município durante umadas festas mais tradicionais”, destaca.

O secretário acrescenta que a rea-lização do evento na praça integra oprojeto de revitalização dos espaçospúblicos do município do programade governo do prefeito ClaytonMachado e reivindicado pela popu-lação. “Esta 33ª edição da Festa vemmarcar este momento, no qual aadministração municipal se preocu-pa em promover a manutenção dasáreas, inclusive para a disseminaçãoda cultura.”

A 33ª edição da Festa do Folclorede Valinhos contará ainda com aparticipação do Clube de Mães, dosartesãos do Largo São Sebastião e daEstação das Artes, torneio de pipas econcurso de desenho entre os alunos.

Apresentação de Tambor Taiko será uma das atrrações do evento

Sábado dia 31/814h00 - Corporação Musical de Valinhos15h00 - Tambores Taikô/Campinas15h30 - Dança - Centro Cultural ‘Vicente Musselli’ / Espaço D/ DançaItaliana - Viva Arte/Associação Abruzzo Forte16h00 - Francisco Alves e Donizetti16h00 - Ioiô e Peão / Fênix17h00 - Afoxé IBAÔ18h00 - Urucungos, Puitas e Quijengues - Cirandas da Minha Terra18h30 - Capoeira - Centro Cultural ‘Vicente Musselli’ e convidados19h00 - Anelo / Música regional20h00 - Cordão dos Bichos20h30 - Grupo Sem Tempo

Domingo dia 1º/0911h00 - Corporação Musical de Valinhos11h30 - Capoeira - Centro Cultural ‘Vicente Musselli’ e convidados12h00 - Trio Sensação13h30 - Dança - Studio Mix / Studio Vip / Glauce Graieb14h00 - Comunidade Jongo Dito Ribeiro15h00 - Maicon e Alexandre16h00 - Caixeiras da Nascente16h30 – Shaolin17h00 - Sansei e Pinheirinho18h00 – Maracatucá18h30 - Orquestra de Violas Cultura Caipira de Valinhos19h30 - Cacique e Pajé

Tenda Curumins

Sábado (31/08)14h00 - Histórias e brincadeiras de roda /Lis Nasser - Centro Cultural15h30 - Peça ‘Chapeuzinho Vermelho e o Lobo Caipira’ / AlfredoRibeiro e Dani Pantanini - Centro Cultural ‘Vicente Musselli’17h00 - Histórias e brincadeiras de roda /Lis Nasser - Centro Cultural‘Vicente Musselli’Domingo (1º/09)11h00 - Histórias e brincadeiras de roda /Lis Nasser - Centro Cultural15h00 - Oficina de Xilogravura / Adriana Barroso - Centro Cultural16h30 - Peça ‘O sumiço de Iara’ / Grupo Lumax

Programação Geral


ATRATIVO TURÍSTICO

O Paço Municipal receberá nopróximo dia 31, a partir das 9 horas, oprojeto ‘Os 60 anos de imagens deHaroldo Pazinatto’, que visa promovero resgate da memória fotográficadeste valinhense que por mais de 50anos de sua vida se dedicou aosregistros dos mais importantesacontecimentos e a evolução urbanado município.

O projeto inclui uma exposiçãocom 100 fotos e um livro/catálogocom 135 páginas que conta a históriae a obra de Haroldo e traz depoi-mentos de pessoas que conviveramcom ele. Outro destaque será aapresentação de maquete tridimen-sional de Valinhos mostrandodetalhadamente o desenho urbano noinício da década de 40.

Tudo poderá ser visto até o dia 28de setembro, das 9 às 16 horas, e aossábados, das 8h30 às 12h30. Depois,

Projeto ‘Os 60 anos de imagens de Haroldo Pazinatto’ será lançado dia 31a mostra itinerante será levada aosaguão da Câmara Municipal, do dia 4a 18 de outubro, e na sequência, de 25de outubro a 8 de novembro no MuseuMunicipal que leva o nome dofotógrafo.

A realização da ação de resgate damemória do trabalho de HaroldoPazinatto foi uma iniciativa de MarcelTrombeta Pazinatto, que coordena ogrande acervo deixado pelo avô, e asexposições têm a curadoria do artistaplástico Genivaldo Amorim.

Com apoio da Prefeitura, por meioda Secretaria de Cultura e Turismo, eparceria do Centro de Memórias daUnicamp (Universidade Estadual deCampinas), o projeto tem aprovaçãodo PROAC - Programa de AçãoCultural 2013 – do Governo do Estadode São Paulo. Também conta compatrocínio das empresas Eaton, MWVRigesa, Cartonifício Valinhos, Asten,

Contech, Multclor, Clicherlux,Supermercados Caetano e PedreiraSão Jerônimo.

Sobre o fotógrafo - Haroldo

Angelo Pazinatto nasceu em Valinhos,no dia 26 de março de 1925. Era filhode João Pazinatto e Letícia Ungaretti,ambos imigrantes italianos. Casou-seem 24 de setembro de 1950 comJandira Cedran Pazinatto e teve trêsfilhos: Luiz Eduardo, Nilson Fernandoe Paulo Roberto. Trabalhou na Cia.Gessy Industrial, entre os anos de1945 e 1962. Nesse período, recebeuo apelido de ‘Paçoca’, pois apro-veitava seu horário de almoço parafazer paçocas e distribuir entre osamigos.

A paixão pela arte fotográfica foidespertada na juventude, aos 17 anos,quando seu tio lhe emprestou umacâmera. Sua outra paixão foi a

música. Sabe-se que participou doantigo coral Santa Cecília de Valinhos e se tornou um dos mais antigosintegrantes do Coral Municipal deValinhos. Durante as décadas de 1950e 1960 foi fotógrafo representante emValinhos dos jornais CorreioPopular e Gazeta Esportiva.

Em 1962 deixou a Cia. GessyIndustrial para se dedicar exclusiva-mente à sua maior paixão: a fotografia.Esse hobby viraria profissão ao criar,juntamente com o amigo e sócio MárioJuliatto, o Foto Studio Tic.

Em 1968 começou a trabalhar naimprensa valinhense, quando MárioAugusto fundou o semanário Folha deValinhos. Entre 1970 e 1988 foifotógrafo oficial da PrefeituraMunicipal de Valinhos. Em 1997voltou a assumir este posto detrabalho. Haroldo faleceu em 27 dedezembro de 2001.

FOTOGRAFIA

Um novo polo de desenvolvi-mento e um atrativo turístico paraValinhos. É com essa visão que osecretário de Cultura e Turismo,Wilson Ventura, esteve na CâmaraMunicipal, a pedido do presidenteLorival Messias de Oliveira, econvidou os servidores paraparticipar do projeto ‘NatalEncantado’. A novidade dadecoração natalina deste ano é apreocupação ambiental. GarrafasPET serão utilizadas pelos artesãosda Prefeitura que, com muitacriatividade, vão desenvolver peçaspara enfeitar a região central. ACâmara vai contribuir com aarrecadação do material.

Wilson esteve na sede do PoderLegislativo, na manhã desta quinta-feira, 22, para apresentar o projeto.Segundo ele, um dos objetivos édespertar a preocupação individuale coletiva para a questão ambiental.“Se o Poder Público implementarpolíticas como essas, mas a

Câmara participa de arrecadação de garrafasPET para o projeto de Natal da Prefeitura

sociedade não participar, o projetonão funciona”, justificou.

O presidente da Câmara,vereador Lorival, aprovou a ideia.Ele ressaltou a economia aos cofres

públicos que será feita com o usode garrafas PET na decoração deNatal. “Além de ser um projetobonito e barato, ele tambémcontribui para a preservação do

meio ambiente”, completou.De acordo com Wilson Ventura, a

Prefeitura, por meio das Secretarias,vai fazer uma grande mobilizaçãopara permitir a participação de todos.As escolas serão as principaisparceiras do projeto. “Vamos criaruma competição entre as unidades.Vencerá a que tiver maior arrecada-ção de garrafas por aluno”, explicou.Segundo o secretário, as escolas commelhor resultado ganharão prêmios,que serão oferecidos pela AssociaçãoComercial e Industrial de Valinhos(ACIV).

Durante as comemorações, Wilsonafirmou que a Prefeitura tambémpretende promover apresentaçõesculturais e artísticas. “Neste ano, oprojeto vai estar apenas começando.Nossa meta é aperfeiçoar os trabalhospara devolver a Valinhos a importân-cia que a cidade e a populaçãomerecem”, finalizou.

(com colaboração da Assessoriade Imprensa da Câmara Municipal)

Modelos de peças que serãoconfeccionadas para o Natal

sustentável de Valinhos


ESPORTE TOTAL

Valinhos será palco no próximodomingo de mais uma competiçãoesportiva. É a 32ª edição da ProvaPedestre, organizada pela Secretariade Esportes e Lazer, com o apoio desecretarias e do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos (DAEV).A largada está prevista para as 8h30,no Centro de Lazer do Trabalhador‘Ayrton Senna da Silva’ (CLT),localizado na Avenida Doutor AltinoGouveia, Pinheiro. A expectativa éreunir centenas de atletas no evento.

A Prova será em três categorias:Prova Principal 10k – com

largada às 8h30, para ambos os sexos,com um percurso de 10 quilômetros;

Prova participativa 5k – comsaída às 8h30, para ambos os sexos,sem distinção de categorias, compercurso de 5 quilômetros.

CLT recebe no domingo a 32ª ProvaPedestre com percursos de 5 e 10 km

Caminhada – com largada às8h30, para ambos os sexos epercurso de 5 quilômetros.

Os atletas que participarão daProva Principal e da Participativa (10quilômetros e 5 quilômetros) deve-rão retirar no domingo, das 6 às 8horas, um kit com camiseta DryMulticrepe alusiva ao evento,Squeeze , chip para ser amarrado aocadarço do tênis, número para acompetição e alfinetes para seremfixados à camiseta. Os atletas daCaminhada (5 quilômetros) recebe-rão kit com camiseta em DryMulticrepe alusiva ao evento eSqueeze.

A apuração da prova principal 10quilômetros e prova participativa 5quilômetros será por sistema de chipfeita pela Corpus Eventos.

A 2ª Ultramaratona 12 Horas DayNight foi um sucesso. A segunda ediçãodo evento reuniu cerca de 200 atletas,ou o dobro do registrado no anopassado. A competição foi realizadasábado no Centro de Lazer doTrabalhador ‘Ayrton Senna da Silva’(CLT) e contou com o apoio daSecretaria de Esportes e Lazer. Durante12 horas, ultramaratonistas de todasas regiões do Brasil e tambémcompetidores de Estados Unidos,Espanha e Argentina, percorreram oCLT. Destaque, também, para os atletas

2ª Ultramaratona 12 horas reuniu o dobrode participantes registrado em 2012

da terceira idade, inclusive osexperientes Lucina Ratinho, de 69anos, e Tomiko Eguchi, de 64, além deJoão Carrera, de 75 anos. “Mais umgrande evento que irá enriquecer ocalendário esportivo da nossa cidade”,afirmou o secretário de Esportes eLazer, Paulo Sabioni ‘Periquito’. “Tãoimportante quanto o sucesso dacompetição, que se torna tradição emValinhos, são os elogios recebidos dosatletas que participaram do eventosobre a organização e a estruturaoferecida pela Prefeitura no CLT.”

O Torneio de Pipas, que integra a programação da 33ª Festa doFolclore, será realizado no domingo, dia 1º de setembro, à partir das9 horas, nas proximidades do Palco II do Parque Municipal deExposições ‘Monsenhor Bruno Nardini’. A participação no torneio égratuita e os interessados devem se inscrever no mesmo dia e local,uma hora antes da competição começar, entre 8 e 9 horas.

A atividade, uma tradição no município, é uma promoção daSecretaria de Cultura e Turismo, com apoio da Secretaria de Esportese Lazer, e é realizado com base em um regulamento que proíbe o usode linhas com cerol ou qualquer outro tipo de linha cortante, comodetermina a lei municipal número 4221/2007; pipas com tema políticoou pré-fabricadas (compradas), com vareta de alumínio, plástico(exceto para rabiola) ou outro material que ofereça perigo aosparticipantes e público.

Premiação - Serão premiados com troféus e medalhas, e com base

na avaliação de três jurados de empresa especializada, os oito melhoresparticipantes em cada categoria: maior e menor pipa, mais colorida,mais criativa, mais original e caixa vazada. Na ocasião haverá oficinade pipas gratuita.

Torneio de Pipasserá uma dasatrações da

33ª Festa doFolclore

CULTURA

Número de participantes dobrou na comparação com a primeira edição


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

P.L. nº 88/13 – Autógrafo nº 60/13 – Proc. nº1.805/13-CMV

LEI Nº 4.880DE 22 DE AGOSTO DE 2013

Denomina Inês Rossi Barbarini a rua17 do loteamento Jardim São Marcos,bairro Samambaia, e dá outrasprovidências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É denominada Inês Rossi Barbarinia rua 17 do loteamento Jardim São Marcos, dobairro Samambaia, com início na rua 11 etérmino na rua 22 do mesmo loteamento.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 22 de agosto de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador LeonídioAugusto de Godói.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais


Art. 1º. É criada a “Semana de orientaçãoe conscientização da saúde alimentar eprevenção da obesidade” nas escolas deValinhos.

Art. 2º. O evento objeto desta lei poderáser comemorado anualmente na ultimaquinzena do mês de março.





Institucionais

DANILO SÉRGIO SORROCESecretário da Educação

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa dos Vereadores Edson Batistae Adroaldo Mendes de Almeida.



P.L. nº 39/13 – Autógrafo nº 55/13 – Proc. nº815/13-CMV.


Dispõe sobre o “Semana de orientaçãoe conscientização da saúde alimentare prevenção da obesidade”, nasescolas do Município de Valinhos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,


Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador Aldemar VeigaJunior.



P.L. nº 104/13 – Autógrafo nº 61/13 – Proc.nº 2.140/13-CMV


Denomina Antonia GabettaLorençatto, a Avenida 1 e a Rua 1 doloteamento Residencial Village SantaClara, bairro Capuava.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica,


Art. 1º. É denominada Rua Antonia GabettaLorençatto a Avenida 1 e a Rua 1 do loteamentoResidencial Village Santa Clara, bairroCapuava, com início na Rua Vereador Antoniode Oliveira e término no balão de retorno daRua 1, ambas do mesmo loteamento.





Institucionais

DECRETOS

DECRETO N° 8.468DE 16 DE AGOSTO DE 2013

Compõe a Comissão responsável pelaanálise de requerimentos de concessãode bolsas de estudos a estudantesuniversitários e dá outrasprovidências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A Comissão responsável pelaanálise de requerimentos de concessão debolsas de estudos a estudantes universitários,consoante estabelecido na Lei nº 1.162, de 23de maio de 1973, é composta na seguinteconformidade:

I. Presidência: Olivo Bedin;II. Membros:

a. César Augusto Randi;b. Luciene Orfale Gonçalves.

Parágrafo único. Consideram-seempossados os integrantes com o início davigência do presente, independentemente dequaisquer formalidades.

Art. 2º. Incumbe à Presidência da comissãocumprir e fazer cumprir as disposiçõesregulamentares incidentes e aplicáveis àespécie.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se o Decreto nº 8.144, de24 de julho de 2012.

Valinhos, 16 de agosto de 2013.



Institucionais


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº12.288/13-PMV.



DECRETO Nº 8.469DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Altera dispositivos do Decreto n° 8.454/2013, que “institui o Programa deAvaliação de Desempenho dosServidores Públicos Municipais emEstágio Probatório na forma queespecifica”.


DECRETA:

Art. 1°. O art. 10, § 1°, do Decreto n° 8.454,de 1º de agosto de 2013, que “institui oPrograma de Avaliação de Desempenho dosServidores Públicos Municipais em EstágioProbatório na forma que especifica”, é alterado,passando a vigorar na seguinte conformidade:

Art. 10. ...§ 1°. O requerimento de reconsideraçãodeverá ser analisado em dez dias peloavaliador.§ 2°. ...

Art. 2°. Os anexos I e II do Decreto n° 8.454,de 1º de agosto de 2013 são alterados,mediante a substituição da expressão “data daposse” pela expressão “data de início deexercício”.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.




Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 3.894/2005-PMV.




Institui e compõe grupo de trabalhovisando a realização dos estudosrelativos ao Plano Diretor IV na formaque especifica.


CONSIDERANDO as disposições da LeiFederal n° 10.257/2001;


CONSIDERANDO que o Plano Diretor IIIfoi promulgado através da Lei n° 3.841, em 21de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO a necessidade de revisaro Plano Diretor a cada dez anos, consoanteestabelece o art. 40, § 3° do Estatuto dasCidades,

DECRETA:

Art. 1°. É instituído e composto, comfundamento na Lei Federal nº 10.257/2001,grupo de trabalho visando a realização dosestudos relativos ao Plano Diretor IV, na seguinteconformidade:

I. Presidente: Paulo Alcídio Bandina,Secretário de Planejamento e MeioAmbiente;II. Membros:

a. Representante do DAEV:1. Luiz Carlos de Souza;2. Márcio Arantes de Andrade;

b. Representantes da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais:

1. Bruna Pimentel Cilento;2. Gerson Soares Gomes;3. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral;

c. Representantes da Secretaria deCultura e Turismo:

1. Franklin Duarte de Lima;d. Representantes da Secretaria deDefesa do Cidadão:

1. Ederson Marcelo Valencio;e. Representantes da Secretaria deDesenvolvimento Econômico:

1. César André Cruz Barduchi;2. Jorge Roberto Torrezin;

f. Representantes da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação:

1. Pedro Luis Mayr;g. Representantes da Secretaria daEducação:

1. Juraci Caetano;h. Representantes da Secretaria de Obrase Serviços Públicos:

1. Abraão Michelon;2. Aparecido Serafim;3. Flávio Farinacci;4. Paula Penteado Stevenson;

i. Representantes da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente:

1. Antonio de Souza;2. Fernando Canton Antoniazzi;3. Giovani Gabrielli;4. Mariângela Carvas;5. Larissa Tosin Stroppa Rovere;6. Nair Katsumi Oganeku dos Reis;7. Rosana Aparecida da Silva;8. Silney Fabiano Mendes Fiori;

j. Representantes da Secretaria deTransportes e Trânsito:

1. Christiane Guimarães Pagnota.§ 1º. Incumbe ao Presidente cumprir e

fazer cumprir as disposições legais inerentes àespécie.

§ 2º. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais





Art 3º. Revoga-se o Decreto n° 7.944/2011.




Institucionais






Estabelece o Comitê Local do Plano deMetas Compromisso Todos pelaEducação na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisosVIII e XIV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as disposições doDecreto Federal n° 6.094/2007, que “dispõesobre a implementação do Plano de MetasCompromisso Todos pela Educação”;

CONSIDERANDO a necessidade deorganização de um Comitê Local doCompromisso, encarregado da mobilização dasociedade e do acompanhamento das metasde evolução do IDEB – Índice deDesenvolvimento da Educação Básica;

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do processo administrativo nº16.961/2011-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. É instituído, com fundamento nasdisposições do Decreto Federal n° 6.094/2007,o Comitê Local do Plano de Metas CompromissoTodos pela Educação como órgão responsávelpor desenvolver a mobilização da sociedade, oacompanhamento das metas de evolução doIDEB – Índice de Desenvolvimento da EducaçãoBásica e a divulgação das ações voltadas paraa melhoria da educação.

Art. 2°. O Comitê Local do Plano de MetasCompromisso Todos pela Educação é compostona seguinte conformidade:

I. Danilo Sérgio Sorroce, Secretário daEducação, na função de coordenador;II. Membros:

a. Andrea dos Reis Ignácio;b. Cesar Augusto Randi;c. Ederlei Rogério de Fabi;d. Ednalva Batista dos Santos;e. Fabrício Raymundo;f. Juraci Caetano;g. Lucimara Martins;h. Olivo Bedin;i. Priscila Batista Nucci;j. Roseli Aparecida Carniato Rodrigues;k. Roseli Costa;l. Vanessa Giardello Rovere.

Art 2º. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

PORTARIAS CONJUNTA

PORTARIA SAJI/SAI Nº 01DE 20 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre a aplicação do Decreto n°8.454/2013, que "institui o Programa deAvaliação de Desempenho dosServidores Públicos Municipais em EstágioProbatório na forma que especifica".

CLAUDIO ROBERTO NAVA e ALCIDNEISENTALIN, respectivamente, Secretários deAssuntos Jurídicos e Institucionais e de AssuntosInternos do Município de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO que a AdministraçãoPública deve pautar suas ações com fundamentonos Princípios estabelecidos pelas ConstituiçõesFederal e Estadual, tais como, legalidade,supremacia do interesse público, moralidade,impessoalidade, eficiência, economicidade,razoabilidade e proporcionalidade;

CONSIDERANDO as disposições emergentesdos artigos 15 e 16 do Decreto n° 8.454, de 1º deagosto de 2013, que "institui o Programa deAvaliação de Desempenho dos Servidores PúblicosMunicipais em Estágio Probatório na forma queespecifica";

CONSIDERANDO as competências atribuídasàs Secretarias de Assuntos Jurídicos e Institucionaise de Assuntos Internos em conformidade com asdisposições emergentes do art. 2° e do anexo V, A,II e XVI, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de2008, que "estabelece a estrutura administrativae de cargos da Prefeitura do Município de Valinhosna forma que especifica",

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do processo administrativo n° 3.894/2005,

E S T A B E L E C E:

Art. 1º. O Decreto n° 8.454/2013, que "instituio Programa de Avaliação de Desempenho dosServidores Públicos Municipais em EstágioProbatório na forma que especifica", alterado peloDecreto n° 8.469/2013, será aplicado emconsonância com as disposições emergentes dapresente Portaria.

Art. 2°. A avaliação de desempenho referidano art. 4°, § 1°, do Decreto n° 8.454/2013 seráefetuada pelo superior hierárquico imediato doservidor em estágio probatório, avaliada pelorespectivo Secretário e encaminhada para análisee homologação da comissão de avaliação dedesempenho.

Art. 3°. O plano de ação referido no art. 7° doDecreto n° 8.454/2013 será adotadoimediatamente, salvo caso esteja pendente aanálise dos recursos previstos no referido diplomalegal.

Art. 4°. Para os fins estabelecidos no art. 11,II, do Decreto n° 8.454/2013, considera-se emlicença, com fundamento no art. 159 da Lei n°2.018/1986, o servidor afastado:

I. para tratamento de saúde;II. por motivo de doença em pessoa de suafamília;III. para repouso à gestante;IV. para tratamento de doença profissional ouem decorrência de acidente do trabalho;V. para prestar serviço militar obrigatório;VI. por motivo de afastamento do cônjugeservidor;VII. para desempenho de mandato eletivo;VIII. para tratar de interesse particular;IX. em caráter especial.

Art. 5°. São estabelecidas as seguintes regrasde transição para a realização de avaliaçõessemestrais de desempenho de servidor em estágioprobatório iniciado previamente à vigência doDecreto n° 8.454/2013:

I. avaliação do servidor que tenha cumpridode 1 a 6 meses de exercício: aplicação dasdisposições do Decreto n° 8.454/2013;II. avaliação do servidor que tenha cumpridomais de 6 meses de exercício:

a. às avaliações dos semestres findos serãoatribuídos 60 pontos (por semestre),indistintamente;b. a avaliação do semestre em curso seráfeita com a aplicação do Decreto n° 8.454/2013.

Parágrafo único. O servidor em estágioprobatório será exonerado se - ao final das cincoavaliações semestrais - não atingir o mínimo de300 pontos.

Art. 6º. As informações relativas a assiduidade(frequência e cumprimento de horários) e períodosde afastamento (licenças e exercício de cargos emcomissão) serão fornecidos pela Secretaria deAssuntos Internos, em conformidade com o anexoda presente Portaria.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.


CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 9.462/2010-PMV.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA

SECRETARIA

Ref.: Processo Administrativo nº 5.587/2013-PMV.

Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída pela Portaria nº 13.040,de 23 de abril de 2013, o qual se encerra como Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls.83 a 95, delibero nesta data, após apreciaçãodo senhor Secretário de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, cuja conclusão acatointegralmente.

Em decorrência, determino oarquivamento do presente procedimento,uma vez que não foram encontrados elementosque configurassem quaisquer transgressões queteriam sido praticadas pelo servidor públicomunicipal A. C. A., Matrícula nº 24.801-PMV,ao estatuto funcional.

CUMPRA-SE.

Palácio Independência, em 16 de agostode 2013.



Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída pela Portaria nº 12.670,de 14 de agosto de 2012, o qual se encerracom o Relatório Final dos Trabalhos, juntado àsfls. 50 e 51, delibero nesta data, apósapreciação do senhor Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais, cuja conclusão acatointegralmente.

Em decorrência, determino oarquivamento do presente procedimento,uma vez que inexistem motivos para puniçãodo servidor público municipal C. E. R. C.,Matrícula nº 24.117-PMV, na medida em quenão se coaduna a aplicação de penalidade aocorrências de faltas que a própriaAdministração (tendo por fundamento o Estatuto)entende por justificadas. Com relação aonúmero de faltas injustificadas, este seapresenta em número insignificante e deimpossível verificação (quanto à veracidade dosfatos alegados pelo servidor), devendo a dúvidasuscitada militar em seu favor.

CUMPRA-SE.



Relação de processos administrativosreferentes às licenças-prêmio que receberamliberação de pagamento para o mês de agostode 2013.

6.734/2006 4.061/2012 5.610/2012 193/2011 4.123/2012 5.829/2012 2.329/2011 4.462/2012 6.046/2012 4.991/2011 4.516/2012 6.088/2012 5.107/2011 4.522/2012 6.108/201212.957/2011 4.708/2012 6.112/201214.689/2011 4.714/2011 6.183/201217.182/2011 4.757/2012 6.193/2012 320/2012 4.772/2012 6.226/2012 2.306/2012 4.856/2012 6.287/2012 2.717/2012 4.999/2012 6.293/2012 2.840/2012 5.029/2012 6.419/2012 3.197/2012 5.037/2012 6.549/2012

3.294/2012 5.038/2012 6.855/2012 3.336/2012 5.041/2012 6.915/2012


Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída pela Portaria nº 13.002,

de 28 de março de 2013, o qual se encerracom o Relatório Final dos Trabalhos, juntado àsfls. 51 a 57, delibero nesta data, apósapreciação do senhor Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais, cuja conclusão acatointegralmente.

Em decorrência, determino oarquivamento do presente procedimento, vezque o servidor público H. B., Matrícula nº21.093-PMV, foi demitido do serviço públicopor intermédio da Portaria nº 13.129, de 12de junho de 2013, fazendo com que o objetoda apuração perecesse, uma vez que avaliaçãoda conduta de ex-servidor em nadaacrescentaria no desenvolvimento do processoadministrativo disciplinar. Quanto àsimputações inerentes ao servidor A. C. A.,Matrícula nº 20.775-PMV, restaram as mesmascontroversas, devendo ser retiradas eventuaisanotações que tenham sido realizadas junto aoseu prontuário funcional.

CUMPRA-SE.



DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS

NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.259 / 2013D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria

de Assuntos Internos, que apostile o desligamento,em virtude da aposentadoria por tempo decontribuição, concedida pelo I. N. S. S., ao ex-servidor Edson Jorgino, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Motorista de Veículo Leve I,da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, servidorregido pela Lei Municipal nº 2.018/86 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 13 de agosto de 2013, seu últimodia de trabalho, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoProtocolado nº 12.103/2013-PMV.


PORTARIA Nº 13.260 / 2013D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c incisoXXXIII, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 dedezembro de 2008, o seguinte servidor:

Eugênio Ken-iti Matsumoto, ocupante do cargode provimento efetivo de Engenheiro Civil para aSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,desde 12 de agosto de 2013, conforme elementosconstantes do expediente administrativo C.I. nº260/2013-SPMA.


PORTARIA Nº 13.261 / 2013

considerando as providências levadas a efeitopela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº3.182/1998, as seguintes servidoras:

1. Estefani Sartori Marinangelo, para exercero cargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIII daLei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 19 deagosto de 2013;

2. Tatiane Fatima Almeida Rodrigues, paraexercer o cargo de provimento efetivo de Auxiliarde Desenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 19 deagosto de 2013.



considerando as providências levadas à efeitopela Secretaria da Educação, através do expedienteadministrativo C. I. nº 689/2013-SE e Edital deProcesso Seletivo Simplificado nº 01/2012-SE,publicado no Boletim Municipal nº 1322, Ediçãode 21/12/2012, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil eLei Municipal nº 3284/1999 e alterada pelo artigo14 da Lei nº 4395/2008, sob regime contratualtemporário da Consolidação das Leis do Trabalho- C. L. T. e demais termos contratuais individuais:

Joseane Aparecida Gracioto Fernandes, noemprego de Professor I, com carga horária de 20


(vinte) horas de trabalho por semana, percebendoR$ 2.007,60 (dois mil e sete reais e sessentacentavos) por mês, já acrescido de 20% (vinte porcento) de Adicional de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e Descanso Semanal Remunerado,junto à Secretaria da Educação, desde 16 de agostode 2013, com contrato de trabalho por prazodeterminado de até 12 (doze) meses.


PORTARIA Nº 13.263 / 2013EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município de Valinhos)c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, osseguintes servidores:

1. Fabiana Radomille Gonçalves, do cargo deprovimento efetivo de Professor I, da Secretaria daEducação, a partir de 31 de julho de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº 11.270/2013-PMV;

2. Rodrigo Geraldo Spinola, do cargo deprovimento efetivo de Eletricista, da Secretaria deTransportes e Trânsito, a partir de 05 de agosto de2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo Protocoladonº 11.559/2013-PMV.



Considerando os elementos constantes doexpediente administrativo processo Protocolado nº2064 / 2012-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos 370e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17 de janeirode 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos), para apurar eventualilegalidade do ato administrativo na contrataçãoda empresa Cássio Alexandre Costalonga - ME,sua autoria e seu prejuízo ao erário, fatos estes,trazidos ao conhecimento desta Administração, nobojo do expediente administrativo acima citado.

II - INSTITUIR Comissão Sindicante incumbidapara apurar os fatos apontados no referido processo.

III - NOMEAR os servidores Kerolin EndImpassionato Dal Bianco, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo I, emexercício no cargo de provimento efetivo de Diretorda Divisão de Expediente, lotada na Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais, na condição dePresidente da Comissão, Rebeca Leardine Quijada,ocupante do cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, em exercício no cargo deprovimento em comissão de Diretor de Divisão deContabilidade, lotada na Secretaria da Fazenda eThiago Antônio Dias e Sumeira, ocupante do cargode provimento efetivo de Procurador lotado junto aSecretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais,na condição de Membros, para compor a ComissãoSindicante instituída com o objetivo de apurar osfatos como noticiados no processo supracitado, aqual deverá ofertar suas conclusões, mediantecircunstanciado relatório conclusivo a estaAutoridade Municipal.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço nº069/2013-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, o seguinte servidor:

Anderson Henrique da Silva, para exercero cargo de provimento em comissão de Chefe doSetor de Registro, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, junto à Secretaria de Patrimônio eArquivos Públicos, a partir de 19 de agosto de2013.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODivisão de Registro e Controle Funcional

Diretor

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 123/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 021/2013.

Aos quinze dias do mês de agosto do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Candidato excluído do Concurso Públicopor não ter preenchido o requisito de aptidão física,conforme exigido no ítem 13.5.08 do Edital deConcurso Público nº 01/2012, a seguir:

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO265 LUCIANA RAMOS SILVA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,VERONICA PIMENTEL CILENTO, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de Assuntos Internos,que lavrasse a presente Ata, que segue assinadapela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO,Divisão de Avaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 124/2013


Aos quinze dias do mês de agosto do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:285 GHEYSA DANIELLE BUENO REZENDE287 DIEGO RIBEIRO DA SILVA




ATA N.º 125/2013


Aos quatorze dias do mês de agosto do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, encerraram ostrabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto para nomeação,o candidato abaixo:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:291 ANDREZA LOURENCO GIL




ATA N.º 126/2013


Aos vinte dias do mês de agosto do ano dedois mil e treze, no Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, encerraram ostrabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Não compareceu a convocação, implicandona perda dos direitos decorrentes do Concurso, deacordo com o item n.º 13.9 do Edital de ConcursoPúblico 01/2012:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO295 AMANDA DE PAIVA FERRAZ OIAN

B. - Formalizou Termo de Desistência Definitiva,de acordo com o item 13.9 do Edital de ConcursoPúblico nº 01/2012:

CARGO: AUDITOR FISCALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDA1 SUELI AKIKO MIZONO BAPTISTA

CARDOSO

C. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO292 TATIANE FATIMA ALMEIDA293 ESTEFANI SARTORI MARINANGELO




ATA N.º 127/2013


Aos dezesseis dias do mês de agosto do anode dois mil e treze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Apresentaram-se os candidatos abaixorelacionados, na ordem de classificação erespectivos cargos:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:299 VALERIA COLOMBINI300 RODRIGO ALVES FERNANDES301 SAMANTHA BERNARDO DE MELLO

CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:20 VIVIANE ZINI MALHO

CARGO: AUDITOR FISCALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA FAZENDACandidato Convocado:3 OTAVIO MARCONDES TERRA

C. - Em pendência, aguardando retorno doaviso de recebimento, comprovante daconvocação:

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO


SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

INFANTILLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:302 MARINA NUNES BARBOZA




EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 029/2013CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhos atravésda Secretaria de Assuntos Internos; a vista dositens A e B da Ata nº 126/2013; CONVOCA oscandidatos abaixo, aprovados no Concurso Públicon. º 01/2012, a comparecer na sede da PrefeituraMunicipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro,nesta cidade, conforme descrito no item 13.4 doEdital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287,edição de 20/04/2012, para agendar examesmédicos e demais providências necessárias paranomeação em cargo público:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 007 / 2013 - SAI

Pelo presente comunicado, ficam as pessoas abaixo relacionadas, a comparecer à Divisão deRegistro e Controle Funcional, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro - Valinhos, no prazo de 05 (cinco) dias, para tratar deassunto relacionado aos processos correlatos, a seguir:

Interessado Protocolado nº / AnoAlexandra Lourenço dos Santos 11.711/2013-PMVAlexandra Lourenço dos Santos 16.346/2012-PMVAntonio Carlos Augusto 9.026/2013-PMVHumberto Brandão 9.719/2013-PMVJorge Willians Pastri 10.579/2013-PMVLuiz Andretto 9.453/2009-PMVMarta Lueli Scatena 11.159/2013-PMVPatrícia Bandeira Teixeira 11.408/2013-PMVPaulo Henrique Araújo de Andrade 16.431/2012-PMVRosana Aparecida Teixeira Drumond Marino 14.720/2012-PMVSidnei Batista dos Santos 10.596/2012-PMVSilvana Aparecida Marquezi da Silva 10.289/2013-PMVSonia Aparecida do Nascimento 11.304/2013-PMVVera Rosa Silva Sanches 9.534/2013-PMV

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a suamovimentação por interesse da Municipalidade.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle Funcional

PORTARIA N.º 244/13

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação, no uso de suas atribuições com base naLei 4.395/08,

Dia: 30 DE AGOSTO DE 2013 - Horário: às09:30 horas


LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:303 EMERSON TORRES DO PRADO304 JULIA FIDELIS DE OLIVEIRA

Dia: 30 DE AGOSTO DE 2013 - Horário: às09:30 horas

CARGO: AUDITOR FISCALLOTAÇÃO: SECRETARIA DA FAZENDACandidato Convocado: 4 HELDER HIDEAKI KOTI

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato, obedecendoa ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.




ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário

REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, para exercercarga suplementar de serviço, das docentes abaixorelacionadas:

1. Célia Regina Marcon, matrícula 20477,constante do item 03, da Portaria n.º 158/2013,a partir de 31 de julho de 2013;

2. Lídia Fini Tordin, matrícula 22159, constantedo item 37, da Portaria n.º 190/2013, a partir de31 de julho de 2013;

3. Terezinha Milan Birocchi, matrícula 22777,constante do item 16, da Portaria n.º 161/2013,a partir de 30 de julho de 2013;

4. Viviani Cristina G. Esquezaro, matrícula22544, constante do item 81, da Portaria n.º 190/2013, a partir de 02 de agosto de 2013;

Valinhos, 20 de agosto de 2013

Danilo Sérgio SorroceSecretaria da Educação

Secretário


DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

considerando o estabelecido no artigo 51, daLei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dosServidores do Magistério Público do Município deValinhos), resolve autorizar a prestação de:

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, aos seguintes docentes:

01. Maria Angelita Nogueira, matrícula22591, por 08 hs./semanais, no período de 20de agosto a 31 de dezembro de 2013;

02. Viviani Cristina G. Esquezaro,matrícula 22544, por 08 hs./semanais, noperíodo de 09 de agosto a 31 de dezembro de2013;




Secretário


DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação, no uso de suas atribuições com base naLei 4.395/08,

RETIFICA

1) o item 57 da Portaria nº 190/2013,publicada no Boletim Municipal de 22/03/13, queautorizou a carga suplementar de serviço dadocente Milena Fogliarini Brolesi, matrícula23578, que fica modificado de 08 (oito) horas-aulas semanais para 04 (quatro) horas-aulas

semanais, no período de 13 de agosto de 2013 a31 de dezembro de 2013.



Secretário

BOLSAS DE ESTUDO

SÚMULA DOS REQUISITOS PARACONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

Conforme rege o Artigo 4º do Regulamentoda Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, quedispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo aEstudantes Universitários, a Comissão Especial deBolsas de Estudo, nomeada pelo Decreto nº 8.468/2013, no uso de suas atribuições, divulga a Súmulados Requisitos exigidos pelo referido Regulamento,constante do Decreto nº 5.732 de 22 de Julho de

2002.

I. As inscrições deverão ser protocolizadas naSeção de Protocolo da Prefeitura, mediante taxade recolhimento, no período de 26 de agosto A 06de setembro/2013. Os candidatos à concessãode Bolsas de Estudo deverão acessar o site daPrefeitura do Município de Valinhos(www.valinhos.sp.gov.br), imprimindo asorientações e os formulários que deverão serpreenchidos pelo candidato;

II. No ato da inscrição o candidato deveráapresentar toda a documentação exigida, não sendoaceita a juntada posterior de documentos;

III. Os documentos exigidos conforme oDecreto nº 5.732/02, e que deverão acompanharo requerimento no ato de sua inscrição, consistemde:

a. 01 foto 3 x 4 recente;b. Histórico Escolar, referente ao último período

cursado, expedido pelo Estabelecimento de Ensinoe devidamente assinado pela autoridadecompetente;

c. Declaração da instituição de ensinocomprovando a matrícula e a frequência;

d. Declaração do valor da mensalidade escolar,fornecida pelo Estabelecimento de Ensino, ou cópiado comprovante de pagamento (referente ao mêsde agosto de 2013);

e. Comprovante dos rendimentos mensais docandidato e dos demais membros que participamda renda familiar: holerite, envelope de pagamentoou declaração do empregador com firmareconhecida em cartório;

f. No caso de trabalhador autônomo, apresentardeclaração da instituição ou empresas às quaissão prestados serviços (em papel timbrado e comcarimbo padronizado do C.N.P.J.) ou Pró-Labore,ou ainda declaração fornecida pelo EscritórioContábil, com firma reconhecida em cartório;

g. Quando Estagiário, apresentar o contratode estágio ou declaração da empresa;

h. No caso de aposentadoria ou pensão,apresentar extrato do INSS, extrato da retirada dobanco ou documento onde conste o nome e ovalor;

i. Se desempregado, apresentar cópiareprográfica da Carteira Profissional (página daidentificação, página da dispensa e páginaseguinte);

j. Comprovante de Residência (conta de luz oude água);

k. Se for o caso, recibo de aluguel ou definanciamento da moradia;

l. Cópias da Cédula de Identidade e do CPF;m. Certidão de nascimento ou de casamento;n. Declaração do Imposto de Renda 2013 -

Ano Base 2012 (recibo de entrega e todas as


folhas), do candidato e dos demais membros dogrupo familiar que declaram I.R.;

o. Se não foi obrigado a declarar Imposto deRenda em 2013, apresentar o Informe deRendimentos do Ano de 2012, fornecido peloEmpregador (do candidato e, se for o caso, demaismembros que participam do grupo familiar),mesmo que não tenham atingido o limite para aDeclaração do Imposto de Renda;

p. Declaração de veracidade das informaçõesprestadas.

IV. O pagamento da Bolsa de Estudo, depois

da análise efetuada pela Comissão, de cada casoindividual, será feito em uma ou mais parcelas;

V. A data para pagamento da Bolsa de Estudoserá divulgada no Boletim Municipal pela ComissãoEspecial de Bolsas de Estudo.

VI. De acordo com a Lei nº 1.162/73, asBolsas de Estudo serão destinadas a estudantes deCurso Superior, comprovadamente, necessitados.

E, para que não se alegue desconhecimento,expedimos a presente Súmula.


OLIVO BEDINPresidente da Comissão de Bolsas de Estudo

Decreto nº 8.468/13


SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 504/2013

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013 - Sistema de Registro de Preços paraaquisição de dieta interal. A CJL, no uso desuas atribuições legais, comunica que decidiuclassificar a amostra da empresa Medix eMedic Comércio de Produtos MédicoHospitalares Ltda. ME, terceira classificadapara o item nº 01. Neste item, a presenteempresa exerceu o direito de preferência,em razão da Lei Complementar 123/2006,ofertando o valor de R$ 25,69 (vinte e cincoreais e sessenta e nove centavos) no item.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o artigo 109, da LeiFederal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.


Alcindo Sebastião MarconPresidente da CJL

COMUNICADO


PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2013 -Serviço de transporte com van. A Pregoeira,no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa Viação Valinhos Transportes eTurismo Ltda., primeira classificada para olote 01.

Em face da classificação ocorrida, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o art. 4º, inciso XVIIIda Lei nº 10.520/02.


Thelma Cristina Coleta AlvesPregoeira

COMUNICADO


PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2013 -Serviço de transporte com van. A Pregoeira,no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa Raftur Transporte de PassageirosLtda. ME, primeira classificada para o lote01.

Em face da classificação ocorrida, abre-

se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o art. 4º, inciso XVIIIda Lei nº 10.520/02.



COMUNICADO


PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2013 -Carnes para merenda escolar. A Pregoeira,no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu:

1) Desclassificar as empresas Fênix Ind.e Comércio Alimentos Ltda., Iotti Griffe daCarne Ltda., Everton Massucate ME e SMazzoni Alimentos EPP, no lote 04, por nãoapresentarem amostra e demaisdocumentos constantes do item 10 do edital;

2) Classificar e aprovar as amostras dasempresas Iotti Griffe da Carne Ltda., primeiraclassificada para os lotes 01, 03 e 05, e S.Mazzoni Alimentos EPP, primeira classificadapara o lote 02;

3) Comunico o cancelamento do lote 04,conforme manifestação da Secretariarequisitante na fl nº 361, em virtude dadesclassificação das empresas.

Em face da desclassificação/classificaçãoocorridas, abre-se o prazo para ainterposição de recurso, conforme determinao art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.



TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com os elementos edespachos constantes do Processo deCompras nº 682/2013,reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO,com base no artigo 24, inciso XIII, da LeiFederal nº 8.666/93 e suas posterioresatualizações, visando à contratação daFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTODA UNESP -"FUNDUNESP", inscrita noCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sobnº 57.394.652/0001-75, com sede naAvenida Rio Branco, nº 1210 - CamposElíseos - São Paulo/SP, para elaboração deTermo de Referência ao Plano de MobilidadeUrbana do Município de Valinhos/SP, ao custototal de R$ 150.000,00 (cento e cinqüentamil reais), sendo que o prazo de execuçãodos serviços será de 06 (seis) meses a contarda data da assinatura do Termo de Contrato.


RESUMO DE EDITAL

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

RESUMO DE EDITALAcham-se abertas na PREFEITURA DO

MUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:


MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 119/2013

OBJETO: Contratação de empresa parafornecimento parcelado de: Lote 01 - 200botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP),com 13kg só liquido, a ser entregue ponto aponto; Lote 02 - 300 botijões de gásliquefeito de petróleo (GLP), com 45kg(quarenta e cinco quilos) só liquido, a serentregue ponto a ponto, nas unidadeseducacionais do Município de Valinhos-SP.Critério de Julgamento: menor preço porlote.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia09/09/13 as 14h30.


MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALNº 120/2013

OBJETO: Contratação de empresaespecializada para a realização dos serviçosde transportes atletas e professores daSecretaria de Esportes e Lazer, do Municípiode Valinhos-SP, mediante a utilização demicro ônibus.

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia09/09/13 as 09h30.

As sessões serão realizadas no PaçoMunicipal, Rua Antônio Carlos, nº 301,Centro, Valinhos-SP. O Edital poderá seradquirido gratuitamente no sitewww.valinhos.sp.gov.br ou retirado naSecretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, mediante pagamento de taxano valor de R$ 15,00.

Para quaisquer esclarecimentos, osinteressados poderão entrar em contatoatravés do tel (19) 3849-8046, em até 02(dois) dias úteis anteriores à data de aberturado certame.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

ADV. JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHOSecretário de Transportes e Trânsito

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo Administrativo nº682/2013, em especial o reconhecimentoda DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO oato, nos termos acima descritos.



COMUNICADO


PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2013 -Aquisição de testes laboratoriais paraSecretaria a Secretaria da Saúde, com cessãopor meio de comodato dos equipamentosnecessários para a realização de: LOTE 01- Testes de Bioquímica/Hormônio/Imunologia; e, LOTE 02 - Testes deHematologia, conforme Termo de Referência- Anexo I. A pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que:

1 - A empresa BECKMAN COULTER DOBRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃOPRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA.,interpôs recurso administrativo através deProcesso Administrativo nº 12.581/13 nadata de 21/08/2013, contra a suadesclassificação e classificação da empresaBIOGENETIX IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA., segunda melhorclassificada no LOTE 01 do referido certame;

2 - As demais empresas licitantespoderão apresentar contra-razões ao recursointerposto no prazo de 03 (três) dias úteis, acontar da data da publicação.

3 - Os autos do processo estão com vistafranqueada aos interessados.



SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação de

Comparecimento nº001/2013

Pelo presente edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem no prazo de 05(cinco) dias, ao Departamento de Limpeza

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÕES ECUSTOS ORÇAMENTÁRIOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 012-A/2013

O Departamento de Avaliações e CustosOrçamentários da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, vem pelopresente solicitar o comparecimento,referente ao processo administrativo nº10072/2005 em nome de “MARIO HIDEOHIEDA “.

Fica concedido o prazo de 15 (quinze)

"Plantão Atendimento SituaçõesEmergenciais" - PASE

Decreto n.º 5049 de 13/01/99

Os servidores que estarão de Plantão paraAtendimento de Situação de Emergência - PASEno mês de Setembro/2013.

Área AdministrativaSilvia Maria LopesFone: 192 - Emergência

Área Vigilância em ZoonosesDaniela SoldanFone: 192 - Emergência

Área Vigilância EpidemiológicaCláudia Maria S. SilvaFone: 192 - Emergência

Área Vigilância SanitáriaDaniela ZazeriFone: 192 - Emergência

Área de Vigilância Zoonoses VeterinárioMauro Pereira S. NetoFone: 192 - Emergência

CAFFIElias PomimFone: 192 - Emergência

Cristina de Fátima FioreSecretária da Saúde

EDITAL 722/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 10901/2013Data de Validade: 13/08/2014Nº CEVS: 355620601-812-000005-1-5Razão Social: BIOAWAY SERVICE CONTROLEDE PRAGAS LTDACNPJ/CPF: 15836275000137Ramo de Atividade: ESTERILIZAÇÃO ECONTROLE DE PRAGASResp. Legal: ANDRÉ LUIS DA SILVA CPF:27949152826Resp. Técnico: ROBERTA CASTELLINI BETTIOLCPF: 36749094805CRBIO: 086988/01-D

Valinhos, 22 de Agosto de 2013.

imediatamente a Área de PreservaçãoPermanente - APP, incidente no fundo doterreno localizado na Alameda Itajubá,1750, Lt. 17 Qd. A, nesta cidade.

Fica estabelecido o prazo de 30 dias, acontar da publicação desta, o prazo paralimpeza e reflorestamento da mencionadaAPP através de plantio de mudas nativas.

Outrossim, esclarecemos que o nãoatendimento à presente acarretará aaplicação das penalidades previstas nalegislação.


Engº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento de Meio

Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 051/2013

A Prefeitura do Município de Valinhos,por intermédio do Departamento de MeioAmbiente (DMA) da Secretaria Municipal dePlanejamento e Meio Ambiente (SPMA)comunica a Sra. Edna Filigoi Zambotti eoutros a lavratura do Auto de Infração -Imposição de Penalidade de Multa nº 40/2013 de 07/08/13, nos termos dos artigos4º e 48º da Resolução SMA 32, no valor deR$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais)correspondentes a 3,04 UFMV (UnidadeFiscal do Município de Valinhos) e plantio de207 (duzentos e sete) mudas de árvoresnativas na APP impactada, nos termos doartigo 5º da Resolução CONAMA 369 pelaIntervenção (movimentação de solo) em umaárea de 620 m2 dentro de APP (Área dePreservação Permanente) no terreno de suapropriedade localizado na Al. CarlosCarvalho V. Braga, Lt 22, Qd C, bairroAlpinas, nesta cidade, em desacordo comlegislação em vigor e sem prévia autorizaçãodo órgão municipal competente.

O infrator deverá comparecer noDepartamento de Meio Ambiente daPrefeitura Municipal de Valinhos, munido doprojeto de compensação ambiental, paraassinatura do Termo de Compromisso deCompensação Ambiental (TCCA), bem comoo comprovante de recolhimento da referidamulta.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias, acontar da publicação desta, para interposiçãode recurso.

Outrossim, esclarecemos que o nãoatendimento à presente acarretará aaplicação das penalidades previstas nalegislação.


Engº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento de Meio

Ambiente

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO Nº 03/2013Seção de Velórios e Cemitério

O Cemitério Municipal São João Batista, através da Seção de Velório e Cemitério doDepartamento Infra-Estrutura, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeiturado Município de Valinhos, solicita o comparecimento na Administração do Cemitério osconcessionários das sepulturas abaixo relacionadas para atualização de cadastros, munidos dadocumentação da sepultura, a saber:

Qd Sepultura Nome Situação da Sepultura04 245/246 Falecida: Judith Antonia Giopato 12/02/1993 Regularizar cadastro04 255 Falecida: Maria Tasca 22/07/1985 Regularizar cadastro04 261 Falecido: Pascoal Jasseti 25/05/1965 Regularizar cadastro04 265 Falecida: Filomena Bruschi 06/03/1975 Regularizar cadastro04 271 Falecido: João Mario Cenachi 20/04/1983 Regularizar cadastro04 506 Falecida: Maria da Silva Ramos 15/08/1935 Regularizar cadastro04 517 Falecido: Felício Catalani 05/08/1946 Regularizar cadastro04 530 Falecido: Antono Sales Pupo 26/03/1970 Regularizar cadastro04 550 Falecida: Carolina Pêra 14/09/1938 Regularizar cadastro04 556/557 Falecida: Cecília Stopiglia Nicolau 13/06/1992 Regularizar cadastro04 575 Falecida: Aparecida de Lourdes Pazin 13/07/1993 Regularizar cadastro04 591/592 Falecido: Luiz Ferrari 13/07/1967 Regularizar cadastro04 598 Falecido: Fortunato Guerino Contiero 12/09/1982 Regularizar cadastro04 605 Falecida: Reznikova Marie 08/08/1982 Regularizar cadastro04 607 Falecida: Halvina Serpentini 05/08/1968 Regularizar cadastro04 610/611 Falecida: Anna Castelani 24/09/1989 Regularizar cadastro04 650 Falecida: Olga Piato Chiminazzo 18/03/1953 Regularizar cadastro04 655 Falecida: Tereza Franceschini Bombonatti 09/04/1970 Regularizar cadastro

Findo o prazo acima estabelecido, sem que haja qualquer manifestação por parte dosresponsáveis pelas sepulturas, a concessão será declarada extinta.

ABRAÃO MICHELONSecretário da SOSP

dias para comparecimento, conformelegislação municipal vigente.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 20 de agosto de 2.013.

Arq Mariângela CarvasDiretora do DACO

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 050/2013

A Prefeitura do Município de Valinhos,por intermédio do Departamento de MeioAmbiente (DMA) da Secretaria Municipal dePlanejamento e Meio Ambiente (SPMA)notifica Alpi-Box Ind. e Comércio Ltda., CPF.49.596.687/0001-69 a desocupar

SECRETARIA DA

SAÚDEPública, sito à Rua Americana nº490, bairroSão Cristóvão, para tratarem de assuntos deseus interesses.

- nº0347/2013 – Marcelo Lima CorrêaSilva

- nº0355/2013 – Raul Leonardo Sobrinho- nº0542/2013 – Rodolfo Kotaka

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

S.O.S.P,/.D.L.P., em 13 de agosto de 2013.

ABRAÃO MICHELONSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOSSECRETÁRIO


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 723/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação das Licenças deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 11593/2013Data de Validade: 30/01/2014Nº CEVS: 355620601-863-000041-1-1Razão Social: ANTONIO RICARDO ALVES




EDITAL 724/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação das Licenças deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 11696/2013Data de Validade: 16/01/2014Nº CEVS: 355620601-863-000316-1-5Razão Social: PAULO BOZZOLA FILHORamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDESAÚDE

Nº Prot: 11255/2013Data de Validade: 03/08/2014Nº CEVS: 355620601-863-000197-1-2Razão Social: JOSÉ OSCAR MAYRRamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 11438/2013Data de Validade: 07/05/2014Nº CEVS: 355620601-561-000100-1-4Razão Social: FRANCISCO CARLOS CAGLIARI- MERamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 725/2013


Nº Prot: 11648/2013Data de Validade: 10/04/2014Nº CEVS: 355620601-863-000460-1-9Razão Social: JULIANE CRISTINA DE SOUSARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDESAÚDE

Nº Prot: 10287/2013Data de Validade: 25/05/2014Nº CEVS: 355620601-562-000132-1-8Razão Social: COOPERFER COOPERATIVADOS PROD. ART. FERRAMENTARIARamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 10306/2013Data de Validade: 02/03/2014Nº CEVS: 355620601-561-000070-1-3Razão Social: MARIA APARECIDA BORTOLOZODA SILVA VALINHOS - MERamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 726/2013


Nº Prot: 10236/2013Data de Validade: 13/08/2014Nº CEVS: 355620601-562-000131-1-0Razão Social: YARA CRISTINA ROCHA DASILVACNPJ/CPF: 17873979000105Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: YARA CRISTINA ROCHA DA SILVACPF: 11953455859




EDITAL 727/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

defere a Alteração de Dados Cadastrais -Endereço do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 10402/2013Data de Validade: 10/01/2014Nº CEVS: 355620601-472-000266-1-1Razão Social: BEM - ESTAR DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS LTDARamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 728/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 10968/2013Nº CEVS: 355620601-960-000354-2-4Razão Social: LUIZA DOS SANTOS BARBOSACNPJ/CPF: 17.794.578/0001-60Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: LUIZA DOS SANTOS BARBOSACPF: 06038125620




EDITAL 729/2013


Nº Prot: 10375/2013Data de Validade: 08/08/2014Nº CEVS: 355620601-471-000133-1-5Razão Social: DIA BRASIL SOCIEDADE LTDACNPJ/CPF: 03476811009450Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: LAURENT GEORGES ELISABETHCPF: 22880716802




EDITAL 730/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 10495/2013Data de Validade: 08/08/2014Nº CEVS: 355620601-472-000272-1-9Razão Social: HALLA´S LTDA - MECNPJ/CPF: 17755567000170Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JULIANA HALLA PEREIRACPF: 352464442870

Nº Prot: 9548/2013Data de Validade: 09/08/2014Nº CEVS: 355620601-469-000010-1-5Razão Social: SYNTHITE BRASIL IMPORTAÇÃO& EXPORTAÇÃO LTDACNPJ/CPF: 17481461000126Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE ALIMENTOSResp. Legal: JOSÉ EDUARDO GHIRALDINICPF: 68555067804

Nº Prot: 10831/2013Data de Validade: 14/08/2014Nº CEVS: 355620601-561-000682-1-7Razão Social: LAZARO EVANGELISTA - MECNPJ/CPF: 17297646000185Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: LAZARO EVANGELISTACPF: 1258601876




EDITAL 731/2013


Nº Prot: 11958/2013Data de Validade: 08/06/2014Nº CEVS: 355620601-863-000161-1-0Razão Social: ELISABETE SAKIKO KOMATUHIGARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDESAÚDE

Nº Prot: 11849/2013Data de Validade: 19/01/2014


Nº CEVS: 355620601-863-000049-1-0Razão Social: ANTONIO JAIR BENTORamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 11561/2013Data de Validade: 13/07/2014Nº CEVS: 355620601-562-000055-1-7Razão Social: LA BOOM KIDS BUFFET LTDA -MERamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 732/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11434/2013Nº CEVS: 355620601-562-000046-1-8Razão Social: JOSÉ GILMAR ROSSI & CIA LTDA-MERamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Técnico: JULIANE BESSON DE ARAUJOCPF: 32853636810CRN: 21635




EDITAL 733/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico e aRenovação da Licença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11435/2013 e 11436/2013Data de Validade: 20/06/2014Nº CEVS: 355620601-562-000046-1-8Razão Social: JOSÉ GILMAR ROSSI & CIA LTDA-MERamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Técnico: DANIELA CORONADO PEREIRA

CPF: 27811567873CRN: 17523




EDITAL 734/2013


Nº Prot: 11254/2013Data de Validade: 29/07/2014Nº CEVS: 355620601-863-000249-1-0Razão Social: MARIA REGINA LOVIZARORamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDESAÚDE

Nº Prot: 9318/2013Data de Validade: 26/06/2014Nº CEVS: 355620601-109-000009-1-4Razão Social: BALDIN & BALDIN LTDA - MERamo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 8330/2013Data de Validade: 17/06/2014Nº CEVS: 355620601-477-000022-1-6Razão Social: HENNA FARMÁCIA DEMANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDARamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS




EDITAL 735/2013


Nº Prot: 8757/2013Nº CEVS: 355620601-477-000007-1-0Razão Social: DROGARIA SACOMAN LTDA -MERamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: ROBSON BRIGATTOCPF: 34076178874 CRF: 56075




EDITAL 736/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 10937/2013Data de Validade: 07/04/2014Nº CEVS: 355620601-477-000007-1-0Razão Social: DROGARIA SACOMAN LTDA -MERamo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: LEONARDO FRANCHIPOLAKIEWICZCPF: 30473537869 CRF: 50649




EDITAL 737/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO dos recursos abaixorelacionados:

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 121 série B a MARIA APARECIDABORTOLOZZO DA SILVA.

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 122 série B a MARIA APARECIDABORTOLOZZO DA SILVA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 738/2013


Nº Prot: 11048/2013

Nº CEVS: 355620601-872-000002-1-3Razão Social: CENTRO TERAPÊUTICORECANTO PRIMAVERA S/C LTDARamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico: JOÃO MOYSÉS ABUJADICPF: 77831373853CRM: 29988




EDITAL 739/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo n°10174/2013 - Cancelamentoda Licença de Funcionamento a - EATON LTDA.





EDITAL 740/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

" Processo n°3686/2013 - Licença deFuncionamento Inicial a - FABENE ALIMENTOSLTDA.





EDITAL 741/2013



vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo n°8181/2013 - Prazo a -BIOCTAL COMÉRCIO DE PRODUTOSVETERINÁRIOS LTDA.





EDITAL 742/2013


" Processo n°8734/2013 - Renovação daLicença de Funcionamento a - CIPRIANO -CAFETERIA LTDA.





EDITAL 743/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO das solicitações abaixorelacionadas:

" Processo n°11392/2013 - Cancelamentoda Licença de Funcionamento a - PRISCILAREGINA LOVATO.

" Processo n°7570/2013 - Licença deFuncionamento Inicial a - ZARELLISUPERMERCADOS LTDA.





EDITAL 744/2013


" Processo n°11419/2013 - Prazo aVISCONDE CARNES E DERIVADOS LTDA - ME.





EDITAL 745/2013

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º 129série B, a COMERCIAL FRANGO ASSADOLTDA.

Conforme os art. 92, 93, 110, 122 IncisoXI, XIX, Resolução RDC 216/04, Portaria CVS5/2013.




EDITAL 746/2013


" Processo n°11834/2013 - Prazo a -CAMILA DE OLIVEIRA RICCA.





EDITAL 747/2013


defere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 11326/2013Data de Validade: 27/04/2014Nº CEVS: 355620601-863-000595-1-0Razão Social: HELOISA ROBERTO NUNESTOMAZOLIRamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 748/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdas solicitações abaixo relacionadas:

" Protocolo juntado ao Processo n°11203/2013 - Prazo a - HELIO ITALICOSCHIAVINATO.

" Protocolo juntado ao Processo n°11202/2013 - Prazo a - HELIO JOSÉ SCHIAVINATO.





EDITAL 749/2013


Nº Prot: 9134/2013Data de Validade: 19/08/2014Nº CEVS: 355620601-561-000679-1-1Razão Social: PACHECO & FERREIRA PIZZARIALTDACNPJ/CPF: 07145069000152Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MAYCI CRISTINA PACHECOFERREIRA CPF: 24893229826




EDITAL 750/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdo recurso abaixo relacionado:

" Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº 128 série B aDESERT´INN SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA.





EDITAL 751/2013


" Processo n°8079/2013 - Avaliação deProjeto a - MARIANA DE AZEVEDO MARIGOSALGADOS.





EDITAL 752/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 1071 série CC a JEFERSON OLIVEIRAAGOSTINHO.






CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DOFUNDEB

PORTARIA CME Nº 13/2013De 16 de agosto de 2013

“Compõe a Mesa Diretora do ConselhoMunicipal de Educação - CME, na formaque especifica”.

O Conselho Municipal de Educação – CME,na 121ª reunião ordinária de 15 de agosto de2013, de conformidade com normasregimentais:

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora doConselho pelos seguintes conselheiros eleitosna reunião ordinária, nas funções que especifica:

a) Henrique Marques Mendonça,Presidente;

b) Carlos Eduardo de Oliveira Klebis, Vice-Presidene;

b) Maria Aparecida Pimentel Porto,Secretário Executivo;

c) Miriam Lourdes Ferreira dos Santos SilvaSecretária Adjunta.

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoriatomam posse independente de qualquerformalidade, para um mandato de dois anos.

Art. 3º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua aprovação pelo Plenário doConselho.


Henrique Marques MendonçaPresidente

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.406 / 2013EXONERAR A PEDIDOde acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei

n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3182/98, a servidora:

Karina Alves Silva, do cargo deprovimento efetivo de Operador de Estação de

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 041/2013 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia onze de julho de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0439/2013 HMZ 6100 A 43 95734 INDEFERIDO0796/2013 EWA 2558 Z 49 64704 INDEFERIDO0841/2013 CJE 4090 A 43 92546 INDEFERIDO0853/2013 BIE 9862 A 43 78068 INDEFERIDO0856/2013 CNC 8329 V 48 30684 INDEFERIDO0857/2013 DDQ 4939 A 43 95537 INDEFERIDO0871/2013 EVI 7012 N 43 12380 INDEFERIDO0873/2013 BZJ 6579 V 48 29480 INDEFERIDO0876/2013 DQP 7665 V 48 29829 INDEFERIDO0877/2013 EJT 0545 N 43 12341 DEFERIDO0878/2013 ASG 3613 V 48 30848 INDEFERIDO


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 042/2013 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia dezoito de julho de 2013, às 14:00 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO00606/2013 DHF 3110 A 43 94907 INDEFERIDO0880/2013 ENC 2279 A 43 94979 INDEFERIDO0883/2013 BVP 3626 V 48 29630 INDEFERIDO0884/2013 DUT 0367 V 48 29512 INDEFERIDO0885/2013 ERR 3151 V 48 29797 INDEFERIDO0898/2013 EAV 1538 V 48 29815 INDEFERIDO


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

Tratamento de Água, Lotada na Divisão deTratamento de Água - ETA I do Departamentode Operação e Manutenção, a partir de 20 deagosto de 2013, em conformidade com oselementos constantes no ExpedienteAdministrativo Protocolado sob nº 1534/2013-DAEV.


EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente

Homologação

Processo de Compras nº 28/2013Pregão Presencial nº 12/2013

Objeto: Aquisição de Espectrofotômetrocom display touch screen, Turbidímetromicroprocessado, Controlador de PH comsensor, Colorímetro microprocessado e Estufaincubadora 600 litros

Aviso: levo a conhecimento dosinteressados que a licitação em epigrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o objeto às empresas, conformesegue: lotes 01, 02 e 04: Hexis Cientifica S/ACNPJ nº 53.276.010/0001-10, lote 03:Cienlab Equipamentos Científicos Ltda. EPPCNPJ nº 09.019.664/0001-77 e lote 05:Linecontrol Comércio Importação e ExportaçãoLtda.CNPJ nº 04.196.357/0001-48.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 028/2013-DAEVContratante: Departamento de Águas e Esgotosde ValinhosContratada: LORAC INFORMÁTICA LTDA-MEObjeto: Contratação de empresa para prestarsuporte técnico e consultoria relacionada àestrutura de T.I. do DAEV, incluindoequipamentos tais como servidores, roteadores,switches, e softwares, sistemas operacionaisWindows, Linux e VMWare, e relacionados quese encontram na AutarquiaValor: R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil equinhentos reais),Processo:processo de compras n.º 51/2013,pregão presencial nº 18/2013Vigência: 12 mesesData assinatura: 22 de agosto de 2013

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico


CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB CONVOCAos membros dos conselhos para a 61ªReunião, Extraordinária, que irá ocorrer nodia 26/08/2013 (2ª Feira), às 13h30min, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadana Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderemcomparecer a reunião do FUNDEB pede-se quecomunique seus suplentes, bem como à Casados Conselhos, em tempo hábil, para fins dejustificativa da ausência.

PautaI – EXPEDIENTEI – Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;II – Leitura, discussão e aprovação das Atas

anteriores;IV - Informes e correspondências recebidas

para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

I – Acompanhamento decorrespondências e retorno de ofícios anterioresque foram encaminhados à Secretaria deEducação e/ou outras Secretarias relacionadasaos apontamentos feitos nos mesmos;

II - Definição de ações do Conselho quantoaos ofícios não respondidos pelos respectivosresponsáveis, caso haja esta ocorrência;

III - Acompanhamento e fiscalização domaterial - Folhas de Pagamento de Junho eJulho de 2013: Cadernos 60% para omagistérios público e 40% para outrasdemandas que no caso é pagamento de saláriosdos profissionais da educação, que nãoprofessores e especialistas na Secretaria deEducação;

IV - Encaminhamentos para eleição doConselho do FUNDEB, biênio 2014/2015;

V - Nomear Comissão Eleitoral;VI - Outros informes pertinentes a este

conselho;


Viviana Girello NoronhaPresidente


CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal deEsportes – CMEsp, convoca os Conselheirospara a 2ª Reunião Plenária, Ordinária, que irárealizar-se no dia 02/09/2013, segunda-feira, às 08h00, no Auditório da Casa dosConselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança.

PAUTAa) EXPEDIENTE:

I. Comunicações e justificativas deausências dos Conselheiros;

II. Leitura, discussão e aprovação da ata danº 1ª ;

III. Ciência de correspondência edocumentos recebidos;

IV. Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:

I – Leitura, discussão e aprovação doRegimento Interno do conselho;

II – Assuntos gerais.

Valinhos, SP, 22 de agosto de 2013.

Adriano da Costa VitorinoPresidente

PORTARIA CMEsp Nº 1/2013De 22 de agosto de 2013

“Compõe a Mesa Diretora do ConselhoMunicipal de Esportes - CMEsp, naforma que especifica”.

O Conselho Municipal de Esportes –CMEsp, conforme deliberação ocorrida na 1ªreunião ordinária , realizada no dia de 21 deagosto de 2013 e em cumprimento as normaslegais,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora doConselho pelos seguintes conselheiros eleitosna reunião ordinária, nas funções que especifica:

a) Adriano da Costa Vitorino, Presidente;b) Luis Fabiano Jesuino, Vice-Presidene;b) José Natal Capovilla Junior, 1º

Secretário;c) Osmar Fialho de Carvalho, 2º

Secretário.§1º - Os membros da Mesa Diretora

exercem um mandato de dois anos, coincidindocom o mandato do Conselho.

§2º - Tomam posse independente dequalquer formalidade.

Artigo 2° - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nadata da sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá ser publicada no BoletimMunicipal.



PORTARIA CMEsp Nº 2/2013De 22 de agosto de 2013

“Compõe a Comissão para elaborar oRegimento Interno do ConselhoMunicipal de Esportes - CMEsp, naforma que especifica”.

O Conselho Municipal de Esportes –CMEsp, conforme deliberação ocorrida na 1ªreunião ordinária , realizada no dia de 21 deagosto de 2013 e em cumprimento as normaslegais,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Comissão para elaboraro Regimento Interno do Conselho pelosseguintes conselheiros:

a) Antonio Luiz Palmeira;b) Fabiani Cristina de Souza Nascimento;b) Milton Carlos Rodrigues;

Art. 2º - Os membros da Comissão tomamposse independente de qualquer formalidade.

Art. 3º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua aprovação pelo Plenário doConselho.




CONSELHO MUNICIPAL DEESPORTES


CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª)REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Aos quatro diasdo mês de julho de 2013 (04/07/2013) noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadana Rua 31 de março, s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança, na cidade deValinhos, ocorrida às 18 horas e 30 minutos,reuniram-se os Conselheiros titulares:Armando Pedro Filho, Jair Brigo, Laumar Ricardode Lima, Márcio A. de Andrade, Maurício Vianada Silva, Pedro Luis Mayr e Roseli A. C. Rodriguese conselheira suplente, Dulce F. dos SantosCosta. Todos os demais conselheiros: Ausentes.Foi realizada a leitura, discussão e aprovaçãoda Ata da 37ª Reunião, considerando: I -EXPEDIENTE: Comunicações e justificativas deausência de conselheiros; Leitura abreviada dacorrespondência recebida e de documentos. II- ORDEM DO DIA: Dando início a 38ª reunião,foi solicitado pelo conselheiro Maurício Vianada Silva e Roseli A. C. Rodrigues, o envio daconvocação das reuniões através dos [email protected] [email protected] Conformesolicitado na 37ª reunião, os ofícios referentesao processo 1418/1993, do Palmares I e II,não foram formalizados o material. 1) Emreferencia ao Projeto do Plano Local deHabitação de Interesse Social (3º Produto) -PLHIS, cuja pesquisa fora realizada em 2009e segundo o Presidente do Conselho não haviasido aprovado e a Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação recebeu

oficio do Ministério da Cidade/CaixaEconômica Federal informando a necessidadede regularizar a aprovação do PLHIS,justificando que poderia trazer conseqüênciasfuturas para o Município. Ainda nesta discussão,o Armando questionou sobre as imagens e fotosapresentadas nesta pesquisa. Com relação aoProjeto no todo, produto final, não foi aprovadopelo conselho, pois até a presente data nãofora localizada a ata da reunião de que trata oreferido projeto, considerando que nas reuniõeshavia a participação de um representante daCEF quando empresa expôs as três fases doPLHIS ao conselho. Após as discussões e sanadoas duvidas sobre o Plano Local de InteresseSocial, o Presidente coloca em votação o PlanoLocal de Interesse Social, sendo o Planoaprovado por unanimidade pelos conselheirospresentes na reunião. 2) Formação daComissão Eleitoral para eleição biênio 20013/2015, o Presidente informou a importância daformação da comissão, após discussão acomissão ficou composta, poder Público PedroLuis Mayr e Laumar Ricardo de Lima, sociedadecivil Armando Pedro Filho e Mauricio Viana daSilva. 3) Sobre o Projeto Minha Casa MinhaVida, questionou-se os critérios e dadosultrapassados de pesquisa realizada paralevantamento de moradores no município queainda não possuem moradia própria. Oconselho novamente solicita adotar novoscritérios para realizar uma nova pesquisa, maisjusta para identificar o real número demoradores no município sem moradia própria,adotando como, por exemplo, ser residente nomunicípio há 10 anos e concomitantemente,trabalhar no município há 10 anos, deixandode fazer valer os apadrinhamentos e troca defavores políticos. O conselho deixou em aberto,avaliar se usará o cadastro de 2009 paraavaliação do déficit habitacional de nossomunicípio. Porém, o conselheiro Mauricio V.Silva, considera que, se, adotando novoscritérios para levantamento do déficithabitacional, não tem sentido considerar dadosultrapassados, ou seja, os dados da pesquisade 2009 estão totalmente fora da realidadepois, já se passaram quatro anos e quemmorava no município há três anos, hoje já sãosete anos e quem morava há seis anos, já estácom dez anos e outros já adquiriram suamoradia e novas famílias migraram para omunicípio, considerando também que, muitasoutras famílias deixaram a cidade e o fator rendaé outra realidade no município, considerandoque este fator é um item relevante para apesquisa. Para a próxima gestão, foi solicitadanova programação para a realização dasreuniões do CMH. Para a próxima reunião, umdos itens de pauta será validar o formato para aformação do novo conselho para o biênio 2013/2015. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, que foi redigidapor mim, Maurício Viana da Silva, e que seráassinada pelo Presidente após sua leitura eaprovação pela Plenária em próxima reuniãodo conselho.

ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª)REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Ao primeiro diado mês de agosto de 2013 (01/08/2013) noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadana Rua 31 de março, s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança, na cidade deValinhos, ocorrida às 18 horas e 30 minutos,reuniram-se os Conselheiros titulares:Alexandre Luiz Tonetti, Armando Pedro Filho,Jair Brigo, Maurício Viana da Silva e o Presidente,Pedro Luis Mayr. Conselheiros suplentes:

Ausentes. Ausências justificadas: LaumarRicardo de Lima. I - EXPEDIENTE:Comunicações e justificativas de ausência deconselheiros; Leitura, discussão e aprovaçãoda 38ª Ata da Reunião Ordinária; Leituraabreviada da correspondência recebida e dedocumentos. II - ORDEM DO DIA: O presidentePedro Luis Mayr fez a leitura do cronogramapara eleição do Conselho 2013/2015. OConselheiro Alexandre Luiz Tonetti solicitou areprogramação das datas das eleiçõesjustificando pouco tempo para que as entidadespudessem fazer as inscrições para concorrercomo conselheiros, a plenária concordou coma sugestão e foi programado nova agenda paraa eleição do conselho. O presidente realizou aleitura do regimento para esclarecer a possívelprorrogação da eleição do Conselho Municipalde Habitação, conforme determina esteregimento. O conselheiro comentou tambémsobre a programação do cronograma da posseque na anterior não foi publicado ochamamento do conselho. O suplente e titularde determinada entidade, caso venha perder avaga, a entidade representativa assume estavaga. Portanto, o conselheiro Luiz AlexandreTonetti solicitou alteração do artigo 7º,esclarecendo sobre o mandato que, estepertence à entidade e não ao seu representante,ou seja, nem ao titular nem ao seu suplente.Assim sendo, os conselheiros presentes,aprovaram a ratificação do regimento. OPresidente revisará o cronograma, efetuando aalteração no cronograma da eleição para a novagestão de 2013/2015, determinando novadata para a eleição.Nada mais havendo a sertratado, deu-se por encerrada a reunião, quefoi redigida por mim, Maurício Viana da Silva,e que será assinada pelo Presidente após sualeitura e aprovação pela Plenária em próximareunião do conselho.


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal Sobre Drogas -COMEN, de conformidade com a Lei Municipal3.935/2005 e suas posteriores alterações, aResolução COMEN nº 14/2013 e CronogramaEleitoral, CONVOCA, por prorrogação, oscandidatos e delegados dos segmentos abaixorelacionados a se inscreverem de 26 de agostoà 09 de setembro de 2013, das 08:00 às 12:00horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Casa dosConselhos, localizada à Rua 31 de Março, s/nº,Praça Anny Bracalente, Vila Boa Esperança:

a) 03 (três) Integrantes de Entidades deClasse;

b) 02 (dois) Integrantes de Associações deBairros.

As inscrições serão feitas mediantepreenchimento de ficha de inscrição do candidatoe dos delegados, bem como, a entrega decorrespondência oficial da entidade querepresentam.

A Assembléia da Eleição será realizada nodia 23/09/2013, às 18h30min, no Auditórioda Casa dos Conselhos, sendo que, os eleitoresdeverão chegar à partir das 18h00 para


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

assinarem controle de presença.

Valinhos, SP, 21 de agosto de 2013.

Jesus Gervázio CândidoConselheiro

Débora da Silva OliveiraConselheira

José Natal Capovilla JuniorConselheiro

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 24ªSESSÃO, 23ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 20/08/2013.

Vereadores

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”,1º Secretário; Paulo Roberto Montero, 2ºSecretário; José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; Antonio Soares Gomes Filho

“Tunico”, 2º Vice-Presidente; Sidmar RodrigoToloi “Toloi”, 3º Secretário; José PedroDamiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”, Aldemar Veiga Junior “Veiga”,César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”,Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan LoboCorreia “Lobo”, Israel Scupenaro, João MoysésAbujadi, Leonidio Augusto de Godói “LéoGodói”, Orestes Previtale Junior e RodrigoVieira Braga Fagnani “Popó”.

Ofício:Ofício n.º 17/13 - O Vereador Aldemar

Veiga Júnior solicita licença durante o períodode 29 de agosto a 6 de setembro de 2013,

por motivos particulares. Autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior.

Ofício n.º 14/2013-DTL/S - Relatórioelaborado pela farmacêutica responsávelreferente a denuncia prolatada pelo VereadorOrestes sobre fornecimento de medicamentosvencidos para munícipe. Autoria do ClaudioRoberto Nava – Secretário de Assuntos Jurídicose Institucionais.

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 134/13, que altera

dispositivos da Lei n° 4.692/2011, que “dispõesobre a obrigatoriedade das concessionáriasde automóveis plantarem árvores paramitigação do efeito estufa e dá outrasprovidências”.

Projeto de Lei n.º 135/13, que revogadispositivos da Lei n° 4.858/2013, que “tornaobrigatória a instalação de dispositivos desegurança nas agências e nos postos de serviçosdas instituições financeiras, localizadas nomunicípio de Valinhos”.

Projeto de Lei n.º 136/13, que autoriza oPoder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica até o valorde R$ 600.000,00.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 129/13, que dispõe sobre

a reserva de vagas para o primeiro empregonas empresas participantes de programas deincentivo fiscal vigente no Município de Valinhose dá outras providências. Autoria do vereadorJosé Henrique Conti.

Projeto de Lei n.º 130/13, que institui aSemana da Acessibilidade e Mobilidade Urbanano município de Valinhos. Autoria dosvereadores Rodrigo Fagnani “Popó” e JoãoMoysés Abujadi.

Projeto de Lei n.º 131/13, que institui acomemoração do “Dia Municipal do Combateao Assédio Moral”. Autoria do vereador EdsonBatista.

Projeto de Lei n.º 132/13, que Dispõe sobrea veiculação de dispositivo da Resolução n.º1779/05, do Conselho Federal de Medicinana Forma que menciona. Autoria do vereadorEdson Batista.

Projeto de Lei n.º 133/13, que denomina“Claudemires dos Santos”, a rua 07 doloteamento Jardim São Marcos, BairroSamambaia, e dá outras providências. Autoriado vereador Léo Godói.

Emenda:Emenda n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 54/

13, que altera o Artigo 1º. Autoria do vereadorIsrael Scupenaro.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorCésar Rocha:- n.º 825/13, informações com relação ao

portão que fecha a Estrada Municipal MariaRomano, no bairro Chácara São Bento.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 826/13, solicitando cópia da planta

do Jardim América II, onde constem os lotes eas áreas institucionais e áreas verdes.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 827/13, solicitando cópia dos

relatórios, propostas e relação de delegadosda 3ª Conferência das Cidades realizadas em2013.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 828/13, informações sobre a

denominação do Centro Comunitário do Parquedas Colinas.

- n.º 829/13, informações sobre quais sãoos Projetos do Executivo referentes ao Lixo doMunicípio para 2014.

- n.º 830/13, informações sobre empresaARAD que presta serviço de Arbitragem.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 831/13, solicitando relatório dos

registros de reclamações pelo 156 demoradores de Valinhos que chegaram naSecretaria de Saúde.

- n.º 832/13, informações sobre a políticainclusiva que foi implantada pela SecretariaMunicipal de Educação.

- n.º 833/13, informação sobre a EducaçãoEspecial com os alunos com necessidadesespeciais matriculados na Rede Municipal deEnsino.

- n.º 834/13, informações sobre os bairrosda cidade que não tem coleta de esgoto.

- n.º 835/13, informações sobre as obrasdo Velório Municipal.

- n.º 837/13, informações sobre o despejode esgoto no Ribeirão Pinheiros, nasproximidades da Estrada Justo Luiz Pereira daSilva no bairro Capuava.

- n.º 878/13, Voto de Pesar do sr. Marcosde Oliveira.

- n.º 879/13, Voto de Pesar da sra.Aparecida Gigolote Bersam.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 838/13, informações sobre os

condomínios fechados e loteamentos verticaise horizontais no município de Valinhos.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 847/13, informações se é regular a

“ciclofaixa/ciclovia” hoje “pintada” na Rodoviados Andradas.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Sobre Drogas - COMEN COMUNICA o Cronograma Eleitoral do processo deescolha dos seus representantes, conforme segue:


- n.º 848/13, informações sobre a adesãodo Município ao Programa do Governo Federal“Caminhos da Escola” para aquisição de ônibusescolar.

- n.º 849/13, solicitando cópia do Relatóriode Gestão da Secretaria da Saúde referente aoano de 2012.

- n.º 850/13, informações sobre ailuminação e o asfaltamento da Estrada Maurade Perruci Noce, no bairro Macuco.

- n.º 851/13, Voto de Louvor eCongratulações ao músico valinhense JoãoLeonardo Evangelista Violante pelaclassificação da final no 11º Festival Viola deTodos os Cantos promovido pela EPTVCampinas, categoria música sertaneja raiz.

- n.º 852/13, informações sobre ainstalação de torres de telefonia móvel bemcomo recebimento de valores de locação deespaço.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 853/13, informações sobre

sindicâncias que envolvam funcionários dasaúde que prestam serviços no CAUE.

- n.º 854/13, informações com relação ao“Centro de Candomblé” que funciona na ruaCasimiro de Abreu entre os n.º 267 e 269.

- n.º 855/13, informações com relação aossecretários e diretores, da atual administração,que trabalham na Prefeitura de Valinhos edesenvolvem outras atividades paralelas.

- n.º 862/13, Voto de Congratulações eReconhecimento ao CMDM pelo “Forum maismulheres no poder”, em comemoração aos 20anos de criação.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 856/13, informações sobre os locais

dos radares e o número de multas aplicadasem referencia ao mesmo período do anoanterior.

- n.º 857/13, informações sobre o númerode telefone e IDs responsáveis pelos telefonesou rádio comunicadores em uso em nome daMunicipalidade.

- n.º 858/13, informações se os valoresarrecadados com a anistia até o presentemomento estão dentro das expectativas daSecretaria da Fazenda.

- n.º 880/13, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. José Martini.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 859/13, informações sobre a

Comissão Organizadora da Festa do Figo eExpogoiaba 2014.

- n.º 860/13, informação sobre aimplantação de uma Base Comunitária Móvelpara o PROCON de Valinhos.

De autoria dos vereadoresOrestes Previtale Júnior e Paulo

Roberto Montero:- n.º 863/13, Voto de Congratulações e

Reconhecimento à atleta Valinhense FrancielaKrasucki, e sua equipe, pela excelenteparticipação no revezamento 4 por 100feminino.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira

“Lourival”:- n.º 864/13, informações sobre a

viabilidade da instalação de lâmpadas deenergia solar nos pontos das Regiões dos bairrosMacuco, Reforma Agrária e Capivari.

- n.º 865/13, solicitando cópia do cadastrode moradores com necessidades especiais quemoram no município de Valinhos.

- n.º 866/13, informações se aMunicipalidade já enviou requerimentosolicitando que a CPFL, proceda a remoção dospostes instalados sobre a calçada na Av. dosImigrantes.

- n.º 867/13, Voto de Congratulações eReconhecimento a APAE-Valinhos pelarealização da Semana Nacional da Pessoa comDeficiência Intelectual e Múltipla. Aprovado naOrdem do Dia.

- n.º 868/13, Voto de Congratulações eReconhecimento aos organizadores da Festarealizada nos dias 26 e 27 de julho e 03, 04 e10 de agosto, na Paróquia Sant‘Ana.

- n.º 869/13, informações sobre aquantidade de carros de praça “taxis”cadastrados no Município.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 870/13, informações sobre os

trabalhos da Comissão de Estudos referente aimplantação da Lei 11.738/08.

- n.º 871/13, Voto de Louvor a WaldenilsonR. Souza e Debora Pina pelos resultados noCampeonato Brasileiro de Karatê.

- n.º 872/13, informações sobre o valorrecebido pela municipalidade apóspromulgação da Lei n.º 4.855/13.

- n.º 873/13, informações de quando onovo prédio localizado na rua Carlos PenteadoSteverson, será entregue aos alunos e ao corpodocente da EMEB Padre Leopoldo Van Liempt.

- n.º 874/13, informações sobre a eleiçãoe implantação da Câmara da Melhor Idade.

- n.º 875/13, informações sobre asprovidências que foram tomadas com relaçãoao problema dos cachorros no CAUE.

- n.º 877/13, informações sobre a situaçãoque se encontra o terreno localizado próximo aEMEB Prof. Edina B. da Fonseca no bairroReforma Agrária.

De autoria de todos os Vereadores:- n.º 881/13, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Antonio Damiano Júnior.

Indicações encaminhadas ao Sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1292/13, modificar o cruzamento

existente na Av. Joaquim Alves Corrêa, alturado n.º 1627, próximo ao campo do Jupa.

- n.º 1293/13, podar árvores de murtalocalizada na rua Lázara da Cruz Barbosa, emfrente ao nº 341.

- n.º 1294/13, Verificar estado sanitárioda árvore localizada na rua General Osório,em frente ao nº 668.

- n.º 1295/13, instalar lixeira na PraçaAparecida Alves de Menezes, localizada na ruaPaiquerê ao lado do Shopping Valinhos.

- n.º 1296/13, instalar conjunto de mesacom bancos de concreto, na Praça Lions Clubno Centro.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 1297/13, criar e compor Comissão

de Acessibilidade para implantação dasadaptações necessárias no prédio da CâmaraMunicipal.

- n.º 1298/13, instalar piso tátil nasdependências da Câmara Municipal.

- n.º 1299/13, refazer sinalizaçãohorizontal na Av. dos Esportes.

- n.º 1300/13, refazer sinalizaçãohorizontal na Av. Paulista em toda a suaextensão.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 1301/13, instalar dois redutores de

velocidade na rua Sete no Jardim São Marcos.- n.º 1302/13, sinalizar e pintar todas as

lombadas na Alameda Itajubá, em toda a suaextensão.

- n.º 1325/13, repintar as lombadas efaixas de pedestre na Rodovia Flávio deCarvalho entre a Escola SESI e a entrada doJardim Itapuã.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1303/13, reparar o calçamento da

Praça do Juventude no Jardim Paraíso.- n.º 1304/13, trocar as portas na salas de

aula na Escola Cecília Meireles.- n.º 1306/13, operação “tapa buraco” na

rua Paulo Trombeta no bairro Bom Retiro.- n.º 1307/13, demarcar solo na Rua Treze

de Maio em frente a portaria da Rigesa.- n.º 1308/13, instalar lombada na rua

Ana Formaggio no bairro Samambaia.- n.º 1309/13, realizar marcação de solo

para pedestre na rua João Previtale próximo aoBairro Samambaia.

- n.º 1310/13, substituir as cadeiras nasala de espera do UBS do Jardim Paraíso.

- n.º 1311/13, instalar lombada na ruaRenato Lovizaro no bairro Samambaia.

- n.º 1312/13, instalar iluminação napassarela do bairro Capuava.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 1305/13, recapear as ruas Raimundo

Bissoto e José Milani.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 1313/13, remover árvore existente

na esquina da Av. Invernada com a rua PauloSetúbal.

- n.º 1314/13, realizar reparos emanutenção no muro de contenção existenteao lado do Ginásio de Esportes da Vila Santana.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói:- n.º 1315/13, sinalização horizontal

consistente de lombada com faixa de pedestresem frente ao Supermercado ASP, na rua JoséCarlos Ferrari, no Bairro Santa Maria.

- n.º 1316/13, recapeamento asfálticocompleto da rua Miguel Busato, no JardimJurema.

- n.º 1317/13, instalar lombada na ruaSete, entre os n.º 105 e 249 do Jardim SãoMarcos.

- n.º 1318/13, colocar placas de indicação“Jardim São Luiz, Centro e saída para Campinas”na rotatória da Rua 4 com a Rua 6, no JardimSão Marcos.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1319/13, fazer calçada em ambos os

lados da rua Frederico Bugin, no Jardim SãoLuiz.

- n.º 1320/13, fazer calçada na rua JoãoPrevitale, próximo a Associação do SenhorJesus.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1321/13, podar árvore na rua

Campinas em frente ao n.º 492, no bairro BelaVista.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior “Veiga”:- n.º 1322/13, podar a copa e as raízes da

árvore ao lado do nº. 451 da rua Abolição, nobairro Santa Cruz.

- n.º 1323/13, podar as árvores em frenteao n.º 482 da rua Campos Salles, no bairroSanta Cruz.

- n.º 1324/13, remover a árvore“Flamboyant”, em frente ao n.º 263 da ruaGervásio José Marchiori, no bairro Castelo.


De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1326/13, repintar lombada na Av.

Independência, próximo ao Corpo deBombeiros.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 1327/13, implantar habitação popular

no “eixo” entre as regiões do Parque Portugal,Espirito Santo, Alvorada e Vale das Figueiras.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1328/13, implantar fraldário no

Terminal Rodoviário.- n.º 1329/13, remover árvore na rua Luiz

Bissoto, defronte ao n.º 312.- n.º 1330/13, implantar atendimento

telefônico para agendamento de consultas noCAUE.

Projetos aprovados:Veto Parcial n.º 03/13 ao Projeto de Lei n.º

14/13, que cria o Regime Próprio de PrevidênciaSocial - RPPS e o Instituto de Previdência Socialdos Servidores Municipais de Valinhos -VALIPREV, e dá outras providências. Autoria doExecutivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 98/13, que denominaJosé Mauro, a praça existente no CanteiroCentral da Rua Joaquim de Oliveira, Bairro BoaEsperança, e dá outras providências. Autoriado vereador João Moysés Abujadi.

Projeto de Lei n.º 112/13, que estabeleceo Programa Municipal de Estágios de Estudantesna forma que especifica. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Projeto de Lei n.º 118/13, que denominarua Tião do Carro, a rua 18 do loteamentoJardim São Marcos no bairro Samambaia.Autoria do vereador Kiko Beloni.

Projeto de Lei n.º 119/13, que dispõe sobreautorização para a abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 1.770.000,00.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 120/13, que autoriza oPoder Executivo a celebrar convênio com a CasaTransitória Nossa Senhora Aparecida na formaque especifica. Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 136/13, que autoriza oPoder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica até o valorde R$ 600.000,00.

Projeto de Resolução n.º 09/13, que alteraredação de artigos da Resolução n.º 05, de 28de junho de 2011, forma que especifica. Autoriada Mesa Diretora.

Moções aprovadas:Moção n.º 173/13, de Apelo ao Prefeito

Municipal para que realize estudo referente àdesincorporação de bens públicos e doação deárea para que o INSS construa a sua sedeprópria. Autoria do vereador João MoysésAbujadi.

Moção n.º 174/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal e o Governo do Estado no sentido deimplantar a AME - AMBULATÓRIO MÉDICODE ESPECIALIDADES no município de Valinhos.Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

Moção n.º 175/13, de Apelo para realizarPrograma de Educação no Trânsito,principalmente para os pedestres, visando acriação de uma mentalidade voltada para asegurança na travessia de faixas de pedestrese obediência aos semáforos. Autoria dovereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 177/13, de Apelo ao sr. PrefeitoMunicipal para inclusão da imunização decinomose canina no calendário de vacinação.Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

Moção n.º 178/13, de Apelo ao Ministroda Educação para a preservação e valorizaçãodas APAEs em todo Brasil. Autoria do vereadorPaulo Roberto Montero.

Moção n.º 179/13, de Apelo para criaçãode usina termoelétrica no antigo AterroMunicipal. Autoria do vereador Paulo RobertoMontero.

Moção n.º 180/13, de Apelo ao Exmo.Prefeito Municipal e ao Presidente desta egrégiaCasa de Leis para que se divulgue a nova leicomplementar 142, que concedeaposentadoria especial aos portadores dedeficiência. Autoria do vereador Paulo RobertoMontero.

Moção n.º 181/13, de Apelo paraconstrução de estacionamento 45º na Av.Presidente Tancredo Neves no Parque dasColinas. Autoria do vereador Israel Scupenaro.

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRAPresidente

Valinhos, em 22 de agosto de 2013.

Circular n.º 29/2013Assunto: Sessão Ordinária em 27/08/13.

Senhor Vereador

Atendendo determinação do SenhorPresidente comunico à Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 27 de agosto às 18:30 horas, está assimconstituída:

1. Projeto de Lei n.º 107/13, que denominaEmílio Balbino as ruas 1 e 2, do loteamentoResidencial Le Village, do bairro Samambaia.Autoria do Executivo Municipal;

2. Projeto de Lei n.º 106/13, que denomina

rua Duilio Piera Agostinho a rua 3, doloteamento Residencial Le Village, do bairroSamambaia. Autoria do Executivo Municipal;

3. Projeto de Lei n.º 113/13, que autorizaa celebração de convênio celebrado entre oPoder Executivo Municipal e o Poder ExecutivoEstadual, visando o recebimento de recursosfinanceiros na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal;

4. Projeto de Lei n.º 123/13, que denominaRua “Bartolomeu Ramos de Andrade” a Rua 21do loteamento São Marcos - Bairro Samambaia.Autoria do vereador João Moysés Abujadi;

5. Projeto de Lei n.º 125/13, que declarade utilidade pública a Associação BeneficenteInstituto Vida Renovada. Autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira;

6. Projeto de Lei n.º 128/13, que alteradispositivo da Lei n.º 4.419/2009, que “dispõesobre o Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano na forma queespecifica” e dá outras providências. Autoriado Executivo Municipal;

7. Projeto de Lei n.º 57/13, que altera osartigos 217 e 419 da Lei n° 2.018/86, quedispõe sobre o regime jurídico dos servidorespúblicos do Município de Valinhos e dá outrasprovidências. (com desdobramento do Projetode Lei n.º 57-A/13 e 57-B/13, se aprovadopela Comissão de Justiça e Redação); Autoriado Executivo Municipal;

8. Projeto de Lei n.º 87/13, que autoriza oPoder Executivo a celebrar parceria PúblicoPrivada, visando o beneficiamento de materiaisrecicláveis, desonera o Erário Público Municipale dá outras providências. Autoria do vereadorLéo Gódoi;

9. Moção n.º 176/13, de Apelo ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, para que realize aconstrução de uma passarela para pedestresobjetivando a transposição sobre a linha férreaque atravessa o Município, na altura da VilaSantana. Autoria do vereador José PedroDamiano;

10. Requerimento n.º 769/13, Voto deLouvor pelo aniversário da Igreja MinistérioInternacional Tempo de Colheita. Autoria dovereador Israel Scupenaro;

11. Requerimento n.º 793/13,informações se há plano de saneamento básicono município de Valinhos. Autoria do vereadorDinho;

12. Requerimento n.º 796/13, Votos deCongratulação e Reconhecimento à BartolomeuRamos de Andrade (in memorian) e família

pelos relevantes serviços prestados àComunidade Valinhense através se seuempenho no estimulo ao desenvolvimento físicoe cultural. Autoria do vereador João MoysésAbujadi;

13. Requerimento n.º 797/13,informações se há tratoristas na função efetivaou está aguardando para assunção da vaga.Autoria do vereador João Moysés Abujadi;

14. Requerimento n.º 836/13,informações sobre a merenda escolar. Autoriado vereador Rodrigo Toloi;

15. Requerimento n.º 846/13, reiterandoinformações obtidas através do Requerimenton.º 48/13, se já foi nomeada ComissãoSindicante. Autoria do vereador Léo Godói;

16. Requerimento n.º 876/13, Voto deLouvor e Reconhecimento ao ConselhoMunicipal dos Direitos das Mulheres CMDMpelos 20 anos de existência. Autoria dovereador Israel Scupenaro.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

ATO Nº 13DE 20 DE AGOSTO DE 2013.

“Dispõe sobre a criação de ComissãoEspecial de Inquérito”

A Mesa da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Requerimento nº 824/13,assinado por todos os Vereadores da Casa,lido em sessão de 13 de agosto de 2013,solicitando abertura de Comissão Especial deInquérito,

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. É criada a Comissão Especial deInquérito, nos termos do artigo 9º, Inciso XV eartigo 39 e seus parágrafos e incisos, da LeiOrgânica do Município de Valinhos, combinadocom o artigo 48 do Regimento Interno, para ofim especial de apurar fatos referentes aopedido de reajuste na tarifa de transportes pelapermissionária Rápido Luxo Campinas eaveriguar possível irregularidade na planilhade custos apresentada pela empresapermissionária. .

Art. 2º. São nomeados para compor aComissão de que trata o artigo anterior os


Vereadores Adroaldo Mendes de Almeida (PCdo B), Aldemar Veiga Junior (DEM), AntonioSoares Gomes Filho (PMDB), Cesar RochaAndrade da Silva (PV), Edson José Batista (PSDB),Israel Scupenaro (PMDB), João Moysés Abujadi(PSD), José Osvaldo Cavalcante Beloni (PSDB),José Pedro Damiano (PR), Leonídio Augusto deGodoi (PT) e Sidmar Rodrigo Toloi (PDT).

Parágrafo único - Os Vereadoresnominados no caput deste artigo serãoempossados em reunião de instalação dapresente Comissão pelo Presidente destaEdilidade, ocasião em que serão escolhidos,dentre seus membros, o Presidente e o Relator.

Art. 3º. A Comissão Especial de Inquéritoora criada, terá o prazo de sessenta (60) diaspara apresentar o relatório final dos trabalhos,podendo, na eventualidade de não estaremconcluídas todas as diligências necessárias,solicitar prorrogação através de vereadorintegrante da Comissão à Mesa Diretora daCasa.

Art. 4º. O relatório final dos trabalhos seráapreciado e as providências nele sugeridasdecididas pelo Plenário.

Art. 5º. Este ato será afixado no local decostume e entra em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 20 de agosto de 2013

Publique-se.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

Publique-se, mediante afixação no local decostume. Enviado para publicação no BoletimMunicipal nesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Dep. Parlamentar

ATO Nº 14DE 21 DE AGOSTO DE 2013.

Concede licença ao Vereador AldemarVeiga Junior

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,nos termos do inciso III, do § 3º do artigo 13 da

Lei Orgânica do Município de Valinhos,combinado com o Inciso III do artigo 59 daResolução nº 05, de 28 de junho de 2011(Regimento Interno), atendendo pedido doVereador, Ofício nº 17/2013 – Ver.AVJ,aprovado por unanimidade em sessão de 20de agosto de 2013,

Resolve:

Art. 1º. Conceder licença ao VereadorAldemar Vieira Junior de suas funções nesteLegislativo de 29 de agosto a 06 de setembrodo corrente ano.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Valinhos, aos 21 de agosto de 2013.




Publicado no local de costume e enviado parapublicação no Boletim Municipal nesta mesmadata.

Nilson Luiz MathediDiretor do Dep. Parlamentar

Projeto de Resolução nº 09 /13 - Proc. nº1641/13

Resolução nº 06de 20 de agosto de 2013.

Altera redação de artigos da Resoluçãonº 05, de 28 de junho de 2011, naforma que especifica.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais e em conformidade como Projeto de Resolução nº 09/13, aprovado porunanimidade em sessão realizada aos 20 deagosto de 2013,

Resolve:

Art. 1º . Os artigos 148, 178, 180 e 199da Resolução nº 05, de 28 de junho de 2011,passam a ter as seguintes redações:

________

“Artigo 148 – São estabelecidos osseguintes prazos ao Vereador para uso dapalavra:

I - até 10 (dez) minutos:a) para discussão de projeto, tanto emprimeira como em segunda discussão;b) para discussão de Veto.II - até 5 (cinco) minutos:a) para discussão de emendab) para apresentar impugnação da Ata;c) para falar no Pequeno Expediente;d) para a exposição de Urgência Especialde Requerimento;e) para a discussão de Redação Final;f) para a discussão de requerimento,moção ou indicação sujeitos a debate;g) para encaminhamento de votação;h) para falar em Explicação Pessoal.III – até 1 (um) minuto:a) para falar “pela ordem”;b) para justificação de voto;c) para apartear.Parágrafo único - Não prevalecem osprazos estabelecidos neste artigo, quandoo Regimento explicitamente assim odeterminar.”________

“Artigo 178 - .......Parágrafo único - Na primeira discussãoos autores de emendas podem falar atécinco (5) minutos sobre cada emenda parajustificá-la, nunca superando o prazo totalde vinte (20) minutos.________

“Artigo 180 - .......§ 1º - Poderá cada Vereador falar nestafase da discussão dez (10) minutos sobreo projeto em globo e cinco (5) minutossobre cada emenda, nunca superando oprazo total de vinte (20) minutos.§ 2º - .... “________

“Artigo 199 – Compete à Câmara solicitarao Prefeito informações sobre atosadministrativos e sobre assuntos referentesà administração direta e indiretanecessários às funções de fiscalizar,controlar e assessorar na forma do quedispõe o artigo 2º e seus parágrafos, desteRegimento.§ 1º . ...§ 2º. ...§ 3º. ...§ 4º. ... “_______

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nadata de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos 20 de agosto de 2013.

Publique-se




TERMO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES

Processo Administrativo nº 240/2013Doadora: Câmara Municipal de ValinhosDonatária: Secretaria dos Negócios deSegurança Pública – Policia Civil de SãoPaulo – Primeiro Distrito PolicialObjeto: 01 (um) microcomputador,

memória DDR2 800MHZ Markvision (2x2),processador Intel core 2 duo E7500 2.93 GHZ;placa mãe Asus P5KPL-AM/SE LGA 755 S/V/R; gravador de DVD LG; HD 250GBSANSUNG.Patrimônio nº 1942.

Bens de consumo: monitor LG 15’’ MOD:FATRON L 1553S-SF. Patrimônio nº 1657.

Teclado universal. Mouse óptico PS2.Estabilizador ENERMAX 300 VA SaídaMonovolt.

Assinatura: 04 de julho de 2013..

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa


PORTARIA Nº 656

DE 19 DE AGOSTO DE 2013.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente

da Câmara Municipal de Valinhos, no uso de

suas atribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II,

alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de

1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do

Município de Valinhos), resolve,

EXONERAR "ex-officio"

I. Celso Ferreira, do cargo em provimento

de comissão de Assessor de Gabinete do

Vereador, referência CC2A, a partir de 19 de

agosto de 2013;

Câmara Municipal de Valinhos

Aos dezenove dias do mês de agosto do

ano de dois mil e treze.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA

Presidente

Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1359

Documents

Transcript of Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1359