Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1365

SEXTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2013 Edição 1365, Valinhos - SP

REDES SOCIAIS PROCON VAI ATÉ VOCÊ

Há vagas!

Posto de Atendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT

facebook.com/prefeituradevalinhos

Auxiliar de escritório, Auxiliar deaçougueiro, Atendente, Auxiliarde Produção, Auxiliar Adminis-trativo, Auxiliar de cozinha,Auxiliar de limpeza, Balconista,Camareira, Costureira, Contador,Empregada Doméstica, Faxinei-ro, Operador de extrusora, Ope-rador de Injetora, Oficial demanutenção, Operador de Tele-marketing, Porteiro, Serralheiro,Técnico em contabilidade eVigilante.Os interessados deverão compa-recer no PAT, munidos de carteirade trabalho, RG e cartão do PIS.Endereço : Av dos Esportes, 303– Centro, das 8 às 16 horas.

A Prefeitura de Valinhos lançounesta segunda-feira (30) uma páginaoficial no Facebook, a www.facebook/prefeitura devalinhos. Administradapela Diretoria de Imprensa, a páginatem por objetivo não só divulgar eprestar contas à população, comotambém aproveitar o canal da redesocial para interagir com os moradoresde Valinhos.

Para receber o conteúdo, basta serum usuário cadastrado no Facebook ecurtir a página no link oficial. O novocanal de comunicação publicadiariamente notícias, serviços, progra-mas, cursos, agenda de eventos,curiosidades sobre a cidade, entreoutras ações municipais.

"Hoje em dia, o Facebook é umaferramenta indispensável, ampliandoa comunicação direta da Prefeituracom a sociedade valinhense, dentrodos conceitos de transparênciadefendidos pelo prefeito ClaytonMachado", explica o chefe de Gabinete,André Reis.

A página no Facebook é mais umcanal da Prefeitura para comunicaçãodireta com a população, juntamentecom o portal valinhos.sp.gov.br e oBoletim Imprensa Oficial, que circulatodas as sextas-feiras. Outro passo éestruturar uma página oficial noTwitter: @Valinhos_PMV.

A Diretoria de Imprensa aindaresponde pelo atendimento ecoordenação de atividades junto aosveículos de comunicação; desenvol-vimento de programas de comunica-ção interna; publicidade e suporte paraa programação de eventos dasSecretarias.

Prefeitura lançapágina oficial no

Facebook

O projeto ‘Procon vai até você!’, daPrefeitura de Valinhos, leva oatendimento ao consumidor ao bairroBom Retiro nos dias 10 e 11.

O projeto é fruto da bem-sucedidaexperiência de sair do gabinete e levaratendimento jurídico aos moradoresde Valinhos como parte dascomemorações do Dia Mundial doConsumidor, no dia 15 de março desteano. Todos os meses, o Procon bateseguidos recordes de atendimento.

O consumidor que comparecer aolocal vai receber panfletos informa-tivos, orientações para o consumoconsciente, dicas de como sair dovermelho, como cadastrar-se noprograma do governo do Estado NotaFiscal Paulista, além do atendimentopara parcelamento de dívidas comoempréstimos, cartões de créditos esobre telefonia celular.

O órgão de proteção ao consumidortambém vai participar de um eventoda FAV, com atendimento do Proconnos dias 17 e 18 no Centro de Artes,Cultura e Comércio (CACC) ‘AdoniranBarbosa’.

Bom Retiro teráatendimento nos

dias 10 e 11Um urutau, conhecido como ‘Mãe dalua’ (Nyctibius griseus), escolheu aárea verde ao lado da Estação deTratamento de Água (ETA) II doDepartamento de Águas e Esgotos deValinhos (DAEV) para descansardurante esta terça-feira, dia 1º.Trata-se de uma ave rara, típica doCerrado, que utiliza muito bem aplumagem para se esconder dospredadores. Normalmente, se passapor um pedaço de madeira, um galhode árvore ou mesmo troncos partidosou em pé, mas a visitante do DAEVescolheu um pilar de concreto paradormir e passou o dia sem serimportunada. Costuma ficar estática,não se assustando facilmente. A ave,de hábitos noturnos, não éacostumada ao convívio urbano e foialvo das atenções de servidores evisitantes da Autarquia, que ficaramencantados. O urutau alcança até37 centímetros fora a cauda ealimenta-se basicamente de insetosque apanha em pleno voo,principalmente os grandes, porémpode comer outros animais depequeno porte, como morcegos,lagartos e pequenos pássaros.Segundo a crença popular, o urutau étido como nobre pelos moradoresrurais por simbolizar força e pelaforma como se protege dos perigose dos predadores.

Ave rara pousano DAEV

URUTAU


EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO

A Prefeitura dá mais um passoimportante na área da Educação, quese destaca no Índice deDesenvolvimento Humano (IDH)como uma das melhores do país. Napróxima segunda-feira (7), às 14h30,o prefeito Clayton Machado fará olançamento oficial da primeira escolaintegral rural do município: a EscolaMunicipal de Educação Básica(EMEB) ‘Dona Carolina de OliveiraSigrist’, no bairro Capivari.

“Essa experiência piloto já vemocorrendo com grande sucesso,desde o mês passado, por meio deparceria entre as Secretarias deEducação, Cultura e Turismo eEsportes e Lazer”, afirmou oprefeito. A proposta é estender oprojeto, em 2014, para as outras duasescolas rurais do município: a EMEB‘Tomoharu Kimbara’, no Macuco, eEMEB ‘Edna Aparecida Bampa daFonseca’, no Reforma Agrária.

Segundo o secretário daEducação, Danilo Sorroce, desde quefoi implantado o período integral, deforma ainda opcional, além das aulasacadêmicas, os alunos da EMEBparticipam no contraturno escolar deatividades culturais, esportivas, deinformática e reforço escolar. “É umaforma de enriquecer o currículo,

desenvolver habilidades, despertarvocações e, principalmente,incentivar os estudos, já que aparticipação nas atividades extrasestá vinculada ao rendimento escolare frequências às aulas”, ressaltou osecretário.

De acordo com o prefeito, aAdministração Municipal optou poriniciar o período integral pelasescolas rurais pelas característicasque elas apresentam. “Ficam maisdistantes do centro da cidade, porisso os alunos têm mais dificuldadesde acesso às atividades culturais eesportivas oferecidas pelo município.

Prefeitura lança 1ª escola de tempo integral na área rural

A Imprensa Oficial do municípiopublicou no último dia 27, sexta-feira,a Lei número 4.907/2013 queautoriza a Administração Municipal acelebrar convênio com a autarquia doGoverno do Estado, Centro Estadualde Educação Tecnológica PaulaSouza, para a implantação de umaEscola Técnica Estadual (ETEC) emValinhos.

Segundo o prefeito ClaytonMachado, autor do projeto aprovadocom o apoio unânime da CâmaraMunicipal, a ETEC Valinhos seráinstalada no município a partir de2015 num prédio municipal ondefunciona atualmente uma das

Lei autoriza convênio para implantação de ETEC em Valinhosunidades do Sesi, que será transferidapara a sede própria em construção nobairro Capuava.

Clayton Machado lembrou queainda como vereador já pleiteava avinda de uma ETEC para Valinhos.“Nossa proposta, na época, era paraque ela fosse instalada no prédio ondefuncionada a EMEB ‘Padre Leopoldovan Liempt’ na Rua Itália, quepertence à igreja católica e tinha sidodesocupado. A outra administraçãoachou por bem implantar as classesdescentralizadas, mas já era paratermos uma ETEC em Valinhos”,ressaltou.

Atualmente, Valinhos possui

É uma forma de valorizarmos emotivarmos os alunos para osestudos”, acrescentou ClaytonMachado.

Como ainda é desenvolvido deforma piloto, neste ano a adesão aoprojeto é opcional. No entanto,segundo a diretora Regina CéliaSantini, a participação é de 75% dosalunos (90 alunos). O períodointegral é destinado aos alunos do 3ºao 9º anos. Os alunos da educaçãoinfantil e do 1º e 2º anos, por contada idade, não participam do projeto,segundo a diretora.

No modelo integral, os alunos do

6º ao 9º ano entram às 7 horas epermanecem na escola até as 17h30.Já os do 3º ao 5º ano saem mais cedo,às 16 horas. Nesse período, elesrecebem lanche da manhã, almoço elanche da tarde.

Opções culturais e

esportivas – Na área da cultura,monitores do Centro Cultural‘Vicente Musselli’ ministram aulas deviolão, fanfarra, teatro, flauta e dançade rua. Já monitores da Secretaria deEsportes dão aulas de handebol,karatê, tênis de mesa, atletismo,capoeira, basquete, taekwondo. ASecretaria da Educação ainda oferecefutsal, reforço escolar de matemáticae português, além de oficinas deartesanato, matemática, produçãode texto e informática.

“A escolha dos cursos é opcional,mas a maioria dos alunos nestemomento está inscrita empraticamente todos”, informou adiretora Regina, ressaltando que,desde que o projeto foi implantado“os alunos estão mais alegres eempenhados nas tarefas eatividades. Acredito que essasituação reverterá numa melhorasignificativa no rendimentoescolar”, disse.

apenas dois cursos técnicos (Logísticae Administração) na expansão daETEC ‘Benedito Storani’ (de Jundiaí)localizada na Escola Estadual ‘Fláviode Carvalho’ no Jardim São Marcos,com seis classes que atendem a 180alunos.

Grande demanda - Segundo o

prefeito, a Administração Municipalrealizou pesquisa junto às maioresempresas de Valinhos para identificaros cursos técnicos mais adequados aoperfil valinhense, tendo sido sugeridosos cursos de Alimentos, Química,Informática, Elétrica, Processos deProdução, dentre outros. “Vamos

ENSINO PROFISSIONALIZANTE

repassar essas informações ao CentroEstadual de Educação TecnológicaPaula Souza como sugestões de cursosque poderão ser oferecidos pela ETECValinhos”, ressaltou.

O prefeito lembrou que atual-mente Valinhos possui aproximada-mente oitenta empresas no ramo daindústria, comércio e serviços. “Omunicípio tem um grande potencialpara a absorção da mão de obraqualificada de profissionais técnicose tecnólogos”, ressaltou ClaytonMachado, acrescentando a grandedemanda de jovens que buscam umaperfeiçoamento profissional, paraatender à demanda das empresas.

Primeira Escola Integral de Valinhos atende a 90 alunos do 3º ao 9º anos


12 DE OUTUBRO

Em comemoração à data especialde ‘12 de Outubro’, a Prefeitura deValinhos, por meio da Secretaria daEducação, promove durante toda estasemana ‘Festa da Criança’ em cada umadas 49 unidades de ensino da redemunicipal.

A atividade realizada um dia dasemana em cada escola envolve alunosdas creches, do Infantil I e II e do 1º ao5º anos do Ensino Fundamental,abrangendo perto de 10 mil crianças.

No dia da festa não há aula e osalunos podem brincar à vontade embrinquedos montados nas escolas deacordo com cada faixa etária atendi-da. Piscina de bolinhas, cama elástica,balão pula-pula, touro mecânico, airgame e tobogã são as opções debrinquedos para a garotada, que recebetambém um kit com doces diversos.

Na quarta-feira (2), pela manhã, osecretário da Educação, Danilo

Para comemorar o Dia do Pro-fessor, a Secretaria da Educaçãopromoverá palestra sobre o tema‘Pensar o valor para viver bem’,com Clóvis de Barros Filho,professor livre-docente de ‘Ética eMeio Ambiente’ da Universidade deSão Paulo (USP). A atividade serárealizada a partir das 16 horas noAuditório Municipal.

“Todo dia é dia do professor,porém não poderíamos deixar embranco esta data. Além do nossomuito obrigado pelo trabalho quedesenvolvem, queremos dar aoportunidade de um momento dereflexão sobre o papel de agentetransformador da sociedade que osprofessores desempenham. E nadamelhor nos dias de hoje do querefletir sobre a ética”, ressaltou osecretário da Educação, DaniloSorroce.

Prefeitura promove palestra paraprofessores da rede municipal

Secretaria da Educação promove ‘Festa da Criança’ em 49 escolas

O projeto de literatura ‘Na leiturao bicho pega’ beneficia alunos em fasede alfabetização da rede municipal deensino. As atividades inéditastiveram início no último dia 26, coma visita do escritor Sérgio Lowchino-vscy às escolas participantes.

Nesse contato, o autor apresentoua coleção - composta por cinco livros,além de um caderno de atividades ede um jogo de cartas - e contoualgumas histórias. O projeto, queconta com o patrocínio da MWVRigesa, tem o objetivo de desenvolvero gosto pela leitura e auxiliar noprocesso de alfabetização.

“Esse projeto é muito importante.Não apenas pelo estímulo à leitura.Ele mostra outras estratégias, outrosrecursos para serem trabalhados emsala de aula”, comentou RosaneEvangelista, diretora da EMEB ‘NeizeQuaglio Mathedi’. Essa escola foi uma

Novo projeto de literatura beneficiacrianças em fase de alfabetização

das contempladas na primeira visitaque o escritor realizou na cidade.

Durante as visitas, Sérgio Low-chinovscy falou sobre os persona-gens criados, leu algumas históriasque compõem a coleção, conversoucom as crianças e fez a distribuiçãodos livros.

Cada criança recebeu o kit(formado pelos livros ‘O jaboti e abota’; ‘O futebol dos bichos’; ‘Acriação do mico-leão-doura-do’; ‘Bolinhas de sapão’; e ‘Vaga-lumevermelhão’, além do jogo e docaderno de atividades).

O escritor conversou tambémcom alunos de três escolasmunicipais localizadas na área rural.A programação de visitas, 27 ao todo(o projeto envolve 30 escolas e emalgumas visitas, alunos de mais deuma escola participam) termina emnovembro.

Sorroce, visitou a Festa da Criança daEscola Municipal de Educação Básica(EMEB) ‘Alice Sulli Nonato’, no JardimJurema, acompanhado da diretora daunidade, Isaltina Venturelli Emídio. “Éum prazer ver as crianças brincando ese divertindo nessa semana em que secomemora o Dia da Criança”, ressaltouSorroce.

A diretora Isaltina complementouque “brincar faz parte da infância, e é aatividade certa para essa data. Osalunos estão adorando e se divertindomuito”, contou.

A aluna Júlia de Morães Calisco, de10 anos, disse que a “festa está muitolegal. Estou adorando. Fui em todos osbrinquedos, e o que eu mais gostei foio touro mecânico”. Já o aluno GustavoHenrique Alves, de 9 anos, tambémestava se divertindo muito. “Está tudomuito legal, para a gente se divertir ebrincar bastante”, concluiu.

O palestrante é reconhecidonacionalmente, tem vários livrospublicados principalmente comrelação ao tema ética e tem umamaneira peculiar e descontraída deproferir suas palestras. “Serãoabordadas questões relativas àdocência no dia a dia”, complemen-tou Sorroce. Ao final daexplanação, segundo o secretário,haverá sorteio de brindes entre ospresentes. A rede municipal contacom cerca de mil professores.

DIA DO PROFESSOR ‘O BICHO PEGA’

Touro mecânico foi um dos brinquedos mais procurados durante a festa


VALINHOS, CIDADE RESILIENTE

Carros de resgate do Corpo deBombeiros, ambulâncias, viaturas daPolícia Militar e Guarda Civil Municipalse movimentaram rapidamente namanhã desta quinta-feira (3) para umamega-operação de resgate a quinzevítimas de um capotamento de ônibusem Valinhos, entre elas duas fatais.

O clima de tensão tomou conta dospopulares que, apreensivos,acompanharam o corre-corre de todasas equipes para o socorro. As cenas,muito reais, na verdade fizeram partede um novo simulado coordenado pelaDefesa Civil do município.

O treinamento avançado, com aparticipação de mais de 100pessoas, integra o conjunto de açõesdo programa ‘Cidades Resilientes’, daONU (Organização das NaçõesUnidas), do qual Valinhos estáintegrado desde abril.

A ação ocorreu em tempo real, porcerca de uma hora, sob o ViadutoLaudo Natel, na Avenida Brasil (VilaSantana), onde alunos de teatro doCentro Cultural ‘Vicente Musselli’ evoluntários da Defesa Civil, estavamcaracterizados de vítimas dentro deuma carcaça de ônibus, oferecido pelaempresa Rápido Luxo Campinas espe-cialmente para o treinamento. Paraajudar na agilidade do resgate,bombeiros inclusive cortaram a partefrontal do veículo com um alicatehidráulico.

Assim que resgatadas, as ‘vítimas’eram separadas em diferentes níveisde gravidade, recebiam os primeiros-socorros, e levadas rapidamente àSanta Casa ou ao CAUE (Centro deAtendimentos de Urgências eEspecialidades), onde recebiam todoo atendimento.

O treinamento contou ainda com aparticipação da Brigada de Incêndio daRigesa, Polícia Militar e agentes civisde trânsito, que monitoraram einterditaram as vias próximas, além deperitos criminais da Polícia Científicade Campinas.

“Nossa, parece tudo muito real.Pensou se fosse verdade? Tem muitagente aqui trabalhando para salvarvidas”, disse a aposentada Maria Lopes,

Operação que simula acidente e resgate de 15 vítimas movimentou Valinhos

de 78 anos, acompanhada do netoLuan, de 11 anos. “Nunca tinha vistoalgo assim antes. Fiquei mesmoassustado com os ferimentos. Achobom os motoristas terem maiscuidado”, falou o garoto, ao saber queo ‘acidente’ ocorreu porque omotorista dormiu ao volante.

Integração – A realização do

simulado teve como objetivo

promover, além de um treinamento, aintegração entre todos os setores dasociedade necessários na atuação deacidentes graves como o apresentado.Foi acompanhado pelo prefeitoClayton Machado, comando do Corpode Bombeiros do interior, oficiais daPolícia Militar, representantes dasDefesas Civis de Jundiaí, Capivari,Paulínia e Itupeva, e do RINEM (RedeIntegrada de Emergências) da região

de Jundiaí e formada por empresas quedão suporte aos bombeiros emresgates.

“Toda esta situação construída hojeé necessária para a capacitação detodos vocês, profissionais envolvidos.Valinhos se sente honrada emdesenvolver esta ação integrada, poisacidentes não têm hora para acontecere temos que estar bem preparados”,disse o prefeito.

“A grande virtude de um simuladocomo este é a busca do entrosamentode todos os órgãos envolvidos para oatendimento rápido e eficaz, políticaesta que o Corpo de Bombeiros temfeito questão de promover”, destacouo coronel Rogério Bernardes Duarte,comandante de Bombeiros doInterior.

Houve também a presença doprovedor da Santa Casa, pastor AnipsSpina, e de secretários municipais,entre eles André Reis (chefe deGabinete), Ederson Valêncio (Defesa doCidadão); Alcidnei Sentalin (AssuntosInternos) e de Cristina Fiori (Saúde)que, como médica, atuou diretamenteno resgate das vítimas do simuladojuntamente com uma equipe de 20profissionais.

“Foi ótimo participarmos destetreinamento onde pudemos destacaras equipes das Unidades Básicas daregião para o trabalho de maneira a nãocomprometer os demais atendimentosna rede. Houve inclusive a presençade um ortopedista que nos orientou emrelação às fraturas, tudo em temporeal”, comemorou a secretária.

Segundo o diretor da Defesa Civil,Edilson Bruscalin, o resultado da açãofoi extremamente positivo. “Estetreinamento integrou a série de açõespreventivas a serem desenvolvidasdentro do programa ‘Cidades Resili-entes’, do qual Valinhos está certificadopara desenvolver atividades visandoa redução de acidentes. Agora, vamosgerar um relatório sobre o simuladorealizado, que será repassado à ONUpara conhecimento das ações deprevenção desenvolvidas nomunicípio como forma de prestaçãode contas ao programa”.

Treinamento da Defesa Civil destaca Valinhos em programa da ONU


SEGURANÇA NO TRÂNSITO

A implantação de duas lombadaseletrônicas já foi concluída. Elasestão instaladas na Estrada doJequitibá, na conhecida curva da‘Biquinha’ (bairro Veneza) e nasproximidades da Escola ‘Leme doPrado’, na Rua São Paulo (VilaSantana). Segundo a Secretaria deTransportes e Trânsito, o início daoperação da fiscalização eletrônicadependerá agora da aferição dosequipamentos pelo INMETRO queserá programada pela empresa DCTTecnologia, a mesma que instala egerencia os radares fixos e de avançode sinal vermelho no município.

“Antes que a aferição ocorra,consideramos esta uma faseeducativa na qual os motoristas jápassam por uma adaptação. Asmultas somente serão de fatoaplicadas após a devida aferição”,diz o secretário José AlmeidaSobrinho.

Segundo ele, as lombadas eletrô-nicas representam importantealternativa para a prevenção eredução dos índices de acidentesnestas vias com maior periculosidade.

“Os equipamentos registrarão apassagem dos veículos e multarão osmotoristas que excederem o limitemáximo permitido para aquela via, de40 quilômetros por hora. Uma dasvantagens deste sistema defiscalização eletrônica em relação ao

de radares fixos é que a velocidadecontrolada pode ser menor que 50 e60 km/h, além do próprioequipamento informar ao condutor avelocidade que ele trafega”, destaca osecretário.

Precipício - Segundo o

secretário, a opção em implantar osnovos equipamentos reflete aimediata necessidade em conteracidentes, especialmente na curva da“Biquinha’, alguns deles fatais,ocasionados principalmente peloexcesso de velocidade praticadopelos motoristas. “No local há umprecipício, com cerca de 15 metrosde profundidade, onde já houveregistros de queda de veículos emorte de pessoas”, recorda.

Vila Santana - A lombada

eletrônica na Rua São Paulo, na VilaSantana, está pouco antes da EscolaEstadual ‘Leme do Prado’ e substituiua lombada física que existia anterior-mente no local.

“O excesso de velocidade nestetrecho, principalmente de motoci-clistas que não respeitam o redutorde velocidade, coloca em risco a vidados pedestres, a maioria alunos daescola, nos horários de saída e entradadas aulas, e até mesmo dos guardasmunicipais que fazem a travessiaescolar”, contou o secretário.

Lombadas eletrônicas dependemapenas de aferição para operar

A chegada da Primavera trouxe um colorido novo para a cidade. Umbom exemplo são os Ipês rosas na Rua Dom Nery, que encantam os olhosde quem passa pelo local. Há cerca de dois meses, eles foram podadospela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e, agora, estão florindo commais força, embelezando ainda mais a Capital do Figo Roxo. Assim comoos Ipês rosas, a arborização urbana, que por muitos anos esteveabandonada, recebe atenção especial da Administração Municipal.Segundo o engenheiro florestal da Prefeitura, Rafael de Gasperi, além daspodas regulares, os cuidados incluem remoções de árvores com risco dequeda e que estejam causando algum tipo de dano e principalmente areestruturação da arborização urbana, com o plantio de novas árvores deespécies adequadas.

Valinhos mais florida

Dois pontos considerados críticos pela Secretaria Municipal de Trânsito recebem equipamentos de última geração para ampliar a segurança dos motoristas


INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO

Estão abertas as inscrições para aeleição da nova mesa diretora doConselho Municipal de Saúde (CMS),biênio 2013/2015. A eleição serárealizada no dia 27 de novembro, às19h, no auditório da Casa dos Con-selhos. A documentação necessáriapara participar está disponível noregulamento publicado na ImprensaOficial do dia 27 de setembro.

O CMS está com seis vagas pararepresentantes titulares e seis vagaspara representantes suplentes dosusuários das 13 Unidades Básicas deSaúde de Valinhos. Ainda, existemduas vagas para representantes dosprofissionais da saúde das UBS’s; duasvagas para representantes dasociedade civil organizada e dasentidades legalmente constituídas comsede no município; uma vaga para

O prefeito Clayton Machado, aolado da secretária da Saúde, Cristinade Fátima Fiore, fez o lançamento doCartão AMA (Aleitamento Materno)no último dia 1º na Casa doAdolescente. De posse desse cartão,toda gestante atendida pelo SUS-Sistema Único de Saúde irá receberatendimento diferenciado eprioritário na rede municipal.

“Valinhos implanta com muitoorgulho esse novo atendimentodiferenciado que eleva a qualidade dasaúde, com eficiência e excelência,nas áreas mais prioritárias, como é oincentivo à amamentação, preven-ção de doenças acompanhamento docrescimento e desenvolvimentosaudável dos bebês”, destacou oprefeito Clayton Machado.

“A Secretaria de Saúde tem umgrupo de orientação às mães no pré-natal, falando a respeito de váriostemas, referentes ao período gestacio-nal, principalmente com incentivo aoparto natural e aleitamento materno,entre outros: direitos trabalhistas,

Saúde implanta cartão AMA paraatendimento diferenciado às gestantes

alimentação saudável, saúde bucal,cuidados com o recém-nascido evacinação, cuidados com a gestante eas doenças sexualmente transmis-

síveis, importância da comunicaçãoentre mãe e filho, orientaçãofisioterápica na gravidez e parto”,explicou a secretária Cristina,

ressaltando que essas orientaçõesacontecem nas Unidades Básicas deSaúde e na Casa do Adolescente.

De acordo com a secretária,amamentar é fundamental erecomendado para os seis primeirosmeses de vida do bebê comoalimento exclusivo, segundo aOrganização Mundial de Saúde.“Normalmente, após os seis mesesaté os dois anos, outros alimentosdevem ser introduzidos na dieta eoferecidos ao bebê, preferencialmen-te em colherinhas. O leite materno éconsiderado o alimento mais com-pleto e adequado ao bebê, contémtodos os nutrientes necessários paragarantir o crescimento saudável dacriança. Ainda, amamentar promoveum elo entre mãe e filho, especial-mente durante os primeiros meses devida”, completou Cristina. “O sonhoé termos a nosso próprio Banco deLeite, pois hoje temos uma parceriacom o Banco de Leite do HospitalMaternidade de Campinas”,acrescentou.

Conselhos de Saúde abrem inscrições para eleições de novos membrosrepresentante de sindicato patronal nomunicípio não ligado à área da saúde;uma vaga para representante desindicato de trabalhadores instaladono município não ligado à área daSaúde e uma vaga para representantede entidade prestadora de serviços desaúde filantrópica e não lucrativa.

As inscrições serão realizadasem duas etapas. Na primeira, asinscrições ocorrem de 14 a 18 deoutubro, das 8 ao meio-dia e das 13 às17 horas, para os representantes dasociedade civil organizada e dasentidades legalmente constituídas comsede no município; do sindicatopatronal no município não ligado à áreada Saúde; do sindicato detrabalhadores instalado no municípionão ligado à área da Saúde: usuáriosdas UBS’s e servidores públicos

municipais da UBS’s titulares eleitosnos Conselhos Comunitários de Saúde.

Na segunda etapa, as inscrições serão efetuadas dias 11 e 12 denovembro, das 8 ao meio-dia e das 13às 17 horas, para o responsável pelafiscalização e acompanhamento doSistema Único de Saúde, o ConselhoMunicipal de Saúde (CMS) e pelaelaboração e controle da políticapública municipal de saúde.

Conselhos Comunitários - Asinscrições para a eleição dos novosConselhos Comunitários de Saúde,biênio 2013/2015, serão realizadas de7 a 11 de outubro, das 9 às 16 horas,nas 13 Unidades Básicas de Saúde -UBS’s de Valinhos. As eleiçõesserão promovidas no dia 29 deoutubro, das 9 às 16 horas, em cada

Unidades Básicas de Saúde.Poderão se inscrever, os usuários

que residam na área de atendimentodasUBS’s. As vagas estão divididas daseguinte forma: para os usuários doserviço de Saúde de cada UBS: duasvagas para representantes titulares eduas suplentes; para os servidorespúblicos municipais: uma vaga pararepresentante titular e uma suplente.

Para realizar a inscrição, os usuáriosdeverão apresentar cópia e original dosdocumentos: cédula de identidade;comprovante de residência; cartão deagendamento da UBS.

Mais informações podem serobtidas pelo telefone 3859-9191 ou naCasa dos Conselhos, na Rua 31 deMarço s/nº, Praça Anny CarolineBracalente, Vila Boa Esperança, comWilliam.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

O cartão AMA é uma das grandes novidades da área da Saúde valinhense


OPORTUNIDADE

A engenheira e sanitarista AnaPaula Nogueira Araújo, da Divisão deVigilância Sanitária da Secretaria daSaúde, ministrou no último dia 26,emSão João da Boa Vista, capacitaçãosobre laudo técnico de avaliação pararepresentantes de 20 municípios deabrangência da regional Grupo deVigilância Sanitária (GVS) XXVI. Emmaio, a especialista de Valinhos haviacapacitado outros 42 municípios deabrangência do GVS XVII-Campinas,totalizando 62 municípios capacitadosno estado de São Paulo.

A partir dessa capacitação, os pro-fissionais engenheiros e arquitetosassumem a responsabilidade de ava-liação e aprovação de projetos de edi-ficação dos estabelecimentos assisten-ciais e de interesse à saúde, em faseanterior à instalação da atividade no

Valinhos ministra capacitação técnicapara 62 municípios do Estado

imóvel, com a emissão do LaudoTécnico de Avaliação pela equipe deVigilância Sanitária.

Além dessas capacitações técnicas,esse mesmo trabalho referente aoLaudo Técnico de Avaliação de Proje-tos de Estabelecimentos Assistenciaise de Interesse à Saúde foi apresentadono Fórum Internacional dos Espe-cialistas em Vigilância Sanitária, emBrasília/DF, entre os dias 15 e 16 deagosto, e teve o prêmio de DESTAQUE,além de ser aprovado para apreericanode Vigilância Sanitária - SIMBRAVISAque a será realizado de 26 a 30 deoutubro, em Porto Alegre/RS. A lógicarelacionada a projeto versus obra pres-supõe a adequação, regularidade, le-gitimidade e execução de estabeleci-mentos assistenciais e de interesse àsaúde atendendo às exigências legais.

A Secretaria de Saúde da Prefeiturade Valinhos intensifica nesta semanaa campanha preventiva contra a febremaculosa. Transmitida pelo carra-pato, a febre maculosa já causoumortes em Valinhos e a melhor formada prevenção é o trabalho deconscientização à população.

Um dos principais focos detrabalho é na região do CondomínioMadre Tereza Vilace / Chácara dasFreiras, no Jardim América II .

A Secretaria pede aos moradoresda região que, caso tenham tidocontato com áreas de mata fechadaou animais como capivara ou cavalos,e apresentem febre num período de 2a 14 dias após frequentarem o local,que procurem imediatamente umaUnidade Básica de Saúde.

Entre as orientações da secretaria,

Os contribuintes com tributos mu-nicipais em atraso junto à Prefeitura deValinhos (IPTU, ISS e taxas) e o DAEV(Departamento de Águas e Esgotos deValinhos) têm até o dia 31 para obterdesconto de 85% nos juros e multas. Obenefício é previsto na lei municipal nº4.885, de 23 de maio deste ano, deautoria do prefeito Clayton Machado.

O desconto de 85% de juros e multasé válido para o contribuinte que quitarsua dívida à vista e nos casos de débitosajuizados ou não, sendo que a conces-são do benefício não alcança quem temprocesso em execução na Justiça.

Quem opotar por pagar os valoresatrasados até 29 de novembro obterãodesconto de 80%; e no mês dedezembro, até o dia 20, 75%. No casodo pagamento parcelado tambémhaverá benefícios. Com pagamento de50% do débito em até 12 parcelas, aredução dos juros e multas será de 60%.No segundo caso, com 20% a 49,99%de amortização, e em até 24 meses, aredução será de 50%.

Em outubro, contribuintes terão 85% de desconto nos juros de tributos atrasados

Há ainda condições de reduçõespara débitos já parcelados, tanto deforma administrativa como judicial, eque poderão ser parcelados em até 8vezes, com redução de 50%, desde quehaja amortização mínima de 30%.

Arrecadação - A proposta de

facilitar os pagamentos tem a finalidadede contribuir para a recuperação dasfinanças, comprometidas em R$ 48milhões em restos a pagar deixados pelagestão anterior e pela queda nosrepasses do Fundo de Participação dosMunicípios e ICMS (Imposto sobreCirculação de Mercadorias).

De acordo com o secretário daFazenda, Vicente Marchiori, domontante da dívida ativa, cerca de 52%representam cobranças em atraso deImposto Sobre Serviços de QualquerNatureza (ISSQN) e 30% de ImpostoPredial e Territorial Urbano (IPTU). Orestante refere-se a taxas de melhorias,taxas diversas e Imposto sobreTransmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Secretaria da Saúde intensifica campanha contra a febre maculosa

vale ainda ressaltar que é importante,eventualmente, a retirada doscarrapatos com leves torções, até quese desprendam naturalmente da pele,sem esmagá-los. Ainda, aofrequentarem as áreas de vegetação,a Secretaria orienta para que aspessoas possam procurar eventuaiscarrapatos pelo corpo a cada 2 horase, se encontrar, retirá-los seguindo asorientações anteriores. Tomar banhoquente com bucha vegetal é outra dicaimportante.

Para maior proteção dosmoradores e frequentadoresexpostos ao risco de pegar carrapato,recomenda-se o uso de roupas depreferência de cor clara, mangaslongas, botas e calça comprida com aparte inferior dentro das meias efechadas com fita adesiva dupla face.

PREVENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA


APOIO UNÂNIME PARA PROJETO HABITACIONAL

A Câmara de Valinhos aprovoupor unanimidade, na noite destaterça-feira (1º), o projeto de Lei deautoria do prefeito Clayton Machadoque permite a construção de 900apartamentos populares no bairroFrutal – região rural que passa a seranexada ao perímetro urbano.

O objetivo do prefeito Clayton,autor da proposta, é que o empre-endimento seja executado dentro dafaixa 1 do Programa ‘Minha Casa,

Projeto da Prefeitura que permite moradiapopular no Frutal é aprovado na Câmara

Minha Vida’ - para famílias com rendamensal de zero a R$ 1.600,00.

Na segunda-feira (30), a Câmaraatendeu ao pedido do prefeito devotar o projeto em regime deurgência. O chefe do Executivovalinhense entregou, pessoalmente,a matéria no Legislativo Municipal.

Agilidade - O gerente geral daCaixa Econômica Federal emValinhos, José Augusto Baungart

acompanhou o prefeito no encontrocom os vereadores e alertou sobre aimportância de se agilizar o processode implantação dos apartamentospopulares.

“Sempre digo que um projetodessa magnitude, na faixa 1, exige umalinhamento de planetas”, disseBaungart, para expor as dificuldadespara a conquista.

“Para fazer um projeto como esteproposto pelo prefeito Clayton

Machado é preciso achar terreno,achar a construtora e achar omunicípio disposto a beneficiar aspessoas que ganham até R$1.600,00”, avaliou o gerente daCaixa, que também traçou umcenário de dificuldades diante derestrições orçamentárias do governofederal: “Antes, a aprovação na CEFera automática; hoje, a Prefeituraprecisa defender a aprovação juntoao Ministério das Cidades”.

Projeto da Prefeitura que permite moradiapopular no Frutal é aprovado na Câmara

Em mais um encontro da CâmaraTemática de DesenvolvimentoEconômico, promovido pela Prefei-tura, voltou-se a discutir aimportância das obras de expansãodo Aeroporto Internacional deViracopos. Desta vez, o convidadopara explicar os benefícios doprojeto foi Josmar Cappa,especialista em aeroportos econsultor da empresa Viracopos

Expansão de Viracopos volta a ser tema de encontro de Câmara Temática

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O prefeito Clayton Machado protocolou, pessoalmente, o projeto junto ao Legislativo valinhense, que o recebeu como uma ‘homenagem à comunidade’

Brasil. Aos representantes das cidadesda RMC presentes, Cappa falou sobreo impacto e benefícios relacionados ànova infraestrutura do aeroporto paraas cidades em seu entorno,principalmente se, juntas, conse-guirem promover a interligação detodos os modais: rodovias, hidrovias,ferrovias e aeroportos, para incre-mentar exportações e importações.

“A expansão de Viracopos está

entre as cinco maiores obras do país eValinhos pretende se beneficiar coma atração de novos investimentos,como tem sido proposto pelo prefeitoClayton Machado, que atua emparceria com o consórcio ViracoposBrasil para que a cidade receba novosprojetos”, disse o coordenador daCâmara, o diretor de Divisão daSecretaria de DesenvolvimentoEconômico, Jorge Torrezin. Josmar Cappa: especialista


“Sem a participação dos fruticul-tores não haveria Festa do Figo eExpogoiaba em Valinhos.” A fala dopresidente do Sindicato Rural deValinhos, Alci Roberto Previtali,conhecido como Chicão Previtali, foiproferida durante solenidade depremiação dos 61 fruticultores queparticiparam da Exposição de Frutasna 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoia-ba, realizadas entre os dias 19 dejaneiro e 3 de fevereiro, no Parque‘Monsenhor Bruno Nardini’.

A solenidade, organizada pela Pre-feitura com o apoio do Sindicato Rurale da Associação Agrícola de Valinhose Região, foi realizada no dia 21 desetembro, no Pavilhão ‘Victório Bis-soto’, com a participação de cerca de80 fruticultores que estiveram nosfestejos, expondo e vendendo frutas.

Entre as autoridades, estiverampresentes o prefeito Clayton Machadoe primeira-dama Sueli Machado; o vice-prefeito Luiz Mayr Neto; o presidenteda Câmara, vereador Lorival Messiasde Oliveira; vereadores Henrique Contie Edson Batista; o presidente do

Sindicato Rural de Valinhos, ChicãoPrevitali; o presidente da AssociaçãoAgrícola de Valinhos e Região, PedroSidnei Pellegrini; e a presidente daComissão Organizadora da 64ª Festado Figo e 19ª Expogoiaba, NormaBorin; entre outros.

O prefeito agradeceu a participaçãodos fruticultores, ressaltando que elessão as principais estrelas da festa.Clayton Machado lembrou as dificul-dades encontradas no início dogoverno e do empenho de todos parafazer uma festa à altura da tradição ecom o resgate da presença da famíliavalinhense e a volta dos grandes shows.“Pelo sucesso de público e elogios querecebemos, nossa missão foi cumpridaa contento, e para o próximo anoqueremos melhorar ainda mais, e maisuma vez vamos precisar do apoio detodos os fruticultores”, disse.

Norma Borin, que foi a primeiramulher a presidir a Comissão Organi-zadora da Festa do Figo e Expogoiaba,destacou a satisfação em premiar osfruticultores. “O que seria da Festa doFigo sem vocês (agricultores)?”,

ressaltando a preocupação daComissão em oferecer um lugar nobree confortável, para abrigar osfruticultores. Nesta edição, exposiçãoe venda de frutas voltaram a serrealizadas no Pavilhão ‘Vitório Bissoto’.

O presidente da AssociaçãoAgrícola de Valinhos e Região, PedroSidnei Pellegrini, ressaltou que acerimônia de premiação aos fruticul-tores “é um momento de confrater-nização e de valorização de todos queapoiaram a realização dos festejos.Foi um evento bom e espero que nopróximo ano seja ainda melhor”.

Premiação - Todos os 61 fruti-cultores classificados na Exposiçãode Frutas foram premiados comtroféus e menções honrosas, além debrindes (maquinários e ferramentas)que foram patrocinados pela Conces-sionária de Tratores Lavrale por meiodo fabricante do trator Agrale e con-cessionária Codive, através da Gene-ral Motors.

A primeira-dama Sueli Machadoofereceu um mimo aos 28 produ-

tores que contribuíram com figo egoiaba para a barraca do Fundo Socialde Solidariedade na Festa do Figo eExpogoiaba. Após a cerimônia depremiação, o órgão também ofereceuum almoço aos fruticultores na sededo Clube de Mães, que foi preparadopor voluntários.

Exposição – O pavilhão contoucom 38 estandes, com destaque paraas ‘estrelas’, o figo e a goiaba, além depêssego, maçã, uva, morango, figo daíndia, caju e outras, de produtores namaioria de Valinhos e alguns daregião. Seguindo a tradição, as frutasavaliadas foram o figo, a goiaba e auva. Os quesitos observados foramuniformidade, cor, tamanho e emba-lagem. A avaliação foi realizada acada final de semana por umacomissão de engenheiros agrônomose antigos produtores. A classificaçãofinal é resultado da soma da pontua-ção dos três finais de semana dosfestejos. Também foram premiadosquatro painéis de frutas e concedidas21 menções honrosas.

Prefeitura premia fruticultores da edição2013 da Festa do Figo e Expogoiaba

FRUTICULTORES EM DESTAQUE


FRUTICULTORES EM DESTAQUE

As comemorações do 10º aniversário da Feira do Agricultor foramcoroadas de êxito. Organizada pela Prefeitura de Valinhos, por meio doDepartamento de Agricultura da Secretaria de DesenvolvimentoEconômico, a atividade foi realizada na manhã do dia 28, no pavilhão‘Victório Bissoto’ do Parque Municipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’.

A programação festiva incluiu ainda Bazar Beneficente do FundoSocial de Solidariedade e ‘Ação Saúde’ da Secretaria da Saúde, além daapresentação da Orquestra de Viola Cultura de Valinhos.

A Feira do Agricultor funciona todos os sábados das 7 às 11 horas damanhã, no pavilhão ‘Victório Bissoto’, com a participação de 10agricultores, todos de Valinhos, que vendem produtos diversificados:mel, verduras hidropônicas, frutas, legumes, ovos.

FIGO ROXO

01º LUGAR ALCI R. PREVITALI02º LUGAR MÁRCIA B. PREVITALI03º LUGAR ARIEL TROMBETA04º LUGAR THIAGO TROMBETA05º LUGAR GABRIELA FLORIAN06º LUGAR GIOVANA B. PREVITALI07º LUGAR APARECIDO FLORIAN08º LUGAR IRMÃOS LACARINI09º LUGAR OSVALDO SILVA MATOS10º LUGAR ANTONIO R. GIAVONI

GOIABA VERMELHA

1º LUGAR ATUSHI TORIY2º LUGAR JORGE KUSHI3º LUGAR ODAIR DO NASCIMENTO4º LUGAR ANTONIO DOS SANTOS5º LUGAR YOSHINOBU KUSSE6º LUGAR GENI AP. SANTOS CATELAN7º LUGAR ARISTIDES DOS SANTOS8º LUGAR IRMÃOS PERCECHITO

GOIABA BRANCA

1º LUGAR LEONARDO J. JOAQUIM2º LUGAR YOSHINOBU KUSSE3º LUGAR MARIO SCABELLO4º LUGAR ATUSHI TORIY5º LUGAR ODAIR DO NASCIMENTO

UVA NIAGARA BRANCA

1º LUGAR RAFAEL PAGOTTO2º LUGAR MOISÉS PAGOTTO JUNIOR3º LUGAR LUIZ CARLOS PAGOTTO4º LUGAR ORIVALDO DE JESUS

PAINEL DA SEMANA

ROBERTO STOPIGLIAYOSHINOBU KUSSEJORGE KUSHIIRMÃOS MACAN

MENÇÕES HONROSASALEXANDRE PAGOTIANA PAULA SIMÕESANTONIO FASSINAATUSHI TORIYBERNADETE TROMBETACAROLINA DOS SANTOS LIMADELMA FERREIRA DE CASTROEDMILSON TROMBETAIRMÃOS MACANIRMÃOS PERCECHITOJORGINA RAMOSJOSÉ C. SCARASSATIMARIO SCABELLONEUSA CANEVASSI PAGOTTOODAIR DO NASCIMENTOORIVALDO PERCECHITOPATRÍCIA CASTROPEDRO SIDNEI PELEGRINIROBERTO STOPIGLIATEREZA SOLINSKIYOSHINOBU KUSSE

UVA NIAGARA ROSADA

1º LUGAR MOISÉS PAGOTTO2º LUGAR MOISÉS PAGOTTO JUNIOR3º LUGAR RICARDO PAGOTTO4º LUGAR GUILHERME PAGOTTO5º LUGAR DIEGO DE JESUS6º LUGAR ORIVALDO DE JESUS7º LUGAR RAFAEL PAGOTTO8º LUGAR INIBALDO PAGOTTO9º LUGAR JOSÉ EDSON PAGOTTO

Classificação e exposição de frutas

Uma década de bons negócios

FEIRA DO AGRICULTOR


COMPROMISSO COM A PÁTRIA

A 165ª Junta de Serviço Militar da14ª Circunscrição do Serviço Militarpromoveu na manhã do último dia27, sexta-feira, a solenidade deJuramento à Bandeira e entrega deCertificados de Dispensa deIncorporação, no Ginásio Municipalde Esportes ‘Vereador Pedro Ezequielda Silva’.

Presidida pelo prefeito e presi-dente da JSM, Clayton Machado, edirigida pelo secretário do órgão doExército Brasileiro, Sávio Rodolfo, asolenidade contou com a participa-ção de 910 jovens valinhenses nasci-dos em 1995 e anos anteriores e alis-tados este ano que foram incluídosno excesso de contingente. Cerca de200 pais e parentes acompanharama cerimônia.

Primeiramente, a Bandeira Nacio-nal foi conduzida por cinco integran-tes da Guarda Civil Municipal e apre-sentada aos jovens. Foram desta-cados os significados dos elementose cores que a compõe, e ressaltada aatitude de respeito e devoção que sedeve ter diante deste símbolo Pátrio.

Em seguida, dirigidos pelosecretário da JSM, Sávio Rodolfo, osjovens prestaram o compromisso àbandeira, afirmando que estão cons-cientes dos deveres de cidadão emrelação à defesa da Nação, e pro-

Serviço Militar: 910 jovens de Valinhosprestam juramento à bandeira

metem estar sempre dispostos acumprir com obrigações militares,inclusive para atender convocaçõesde emergência em sinal de amor e zeloà Pátria.

O prefeito Clayton e o 1º tenenteCarlos Alberto Tibaldi, delegado da 4ªDelegacia de Serviço Militar/14ª CSM,fizeram um discurso breve. ”Este é umato solene de muita importância navida de cada cidadão brasileiro. É um

momento em que todos assumem umagrande responsabilidade com a Naçãobrasileira”, destacou o prefeito Clayton Machado.

“Quero dizer a todos que afidelidade a esse compromisso é quepossibilita a nossa soberania, a nossaunidade nacional e o nosso engran-decimento como Nação”, afirmou ovalinhense, 1º tenente Tibaldi.

De forma simbólica, prefeito,

vereadores e demais autoridadespresentes efetuaram a entrega doscertificados de dispensa deincorporação a 15 jovens. Os demaisreceberam o documento após oencerramento da solenidade.

Presenças - A solenidade contou

ainda com a presença do presidenteda Câmara, vereador LourivalMessias de Oliveira, dos vereadoresAntonio Soares Gomes Filho(Tunico), Adroaldo Mendes deAlmeida (Dinho), Edson Batista eIsrael Scupenaro; do vereador daCâmara de Louveira, Antonio Marcosde Oliveira; dos capitães GeraldoArmando Donadon e João Carlos deOliveira, ex-delegados da 4ªDelegacia de Serviço Militar/14ªCSM; do subtenente Vilela,representante do coronel SávioLopes Gil, comandante do 2º BatalhãoLogístico Leve ‘Batalhão Cidade deCampinas’; do 1º sargento PMOsvaldo, representante do capitãoLuodenir Gonzaga Bueno,comandante da 4ª Companhia PolíciaMilitar; do delegado Álvaro SantucciNoventa Junior, titular de Polícia deValinhos; secretários municipais esecretários da JSM de Vinhedo,Louveira, Jaguariúna, Paulínia eCampinas.

As inscrições para o concurso deescolha da rainha e primeira e segundaprincesas da 65ª Festa do Figo e 20ªExpogoiada foram prorrogadas até opróximo dia 9. Abertas no dia 20 desetembro, o período de inscrição seencerraria nesta quarta-feira, dia 2.

A Comissão Organizadora anuncioutambém a redução da idade paraparticipar do concurso, que passou de18 para 16 anos. Segundo o presidenteWilson Ventura, a medida atende agrande procura de jovens menores deidade interessadas em participar do

Prorrogada até dia 9 inscrições para concurso da Rainha e Princesas da Festa do Figoconcurso.

As inscrições são realizadas noCentro Cultural 'Vicente Muselli',situado na Avenida Joaquim AlvesCorreia nº 627 - Santo Antonio, noshorários das 8 às 17h30. No ato, ascandidatas deverão apresentaroriginal e cópia reprográfica da Cédulade Identidade, do CPF e de compro-vante de residência em seu nome,além de autorização dos pais ouresponsável legal, quando menor de21 anos, uma fotografia de rosto eoutra de corpo inteiro.

O concurso será realizado no dia19 de novembro em local e horário aser divulgado posteriormente. Ascandidatas serão julgadas porintegrantes do júri que atribuirãonotas às participantes em cada umadas etapas do desfile: coletivo, indivi-dual e individual com traje de gala.

O julgamento das candidatasobedecerá aos critérios beleza derosto, charme, personalidade,desembaraço, simpatia e harmonia doconjunto. As candidatas eleitas rainhae primeira e segunda princesas

receberão prêmios em dinheiro novalor de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil,respectivamente. A candidata eleitarainha também estará automatica-mente inscrita no concurso MissValinhos (quando houver), desde queatenda todos os requisitos doconcurso.

O novo regulamento do concurso,com as devidas alterações, serápublicado na Imprensa Oficial destasexta-feira, dia 4, e também estarádisponível no sitewww.valinhos.sp.gov.br, link Boletim.

CONCURSO TRADICIONAL

Jovens prometem respeitar a Pátria e seus símbolos


Fundo de Solidariedade cadastra famílias para Campanha de Natal

Imagens produzidas pelo Foto-clube de Valinhos, expostas em umvaral no Paço Municipal, integram aprogramação especial em comemo-ração ao Dia do Idoso. A mostra, orga-nizada pelo Conselho Municipal dosDireitos do Idoso, pode ser visitadaaté o próximo dia 11, sexta-feira.

O varal fotográfico é intitulado‘Idoso protagonista na comunidade’.Junto com as fotos, também pode serapreciada a exposição ‘Envelhecer,Cores, Sonhos e Realidades’, com telasproduzidas por alunos da Faculdadeda Terceira Idade e do Centro Cultural‘Vicente Musselli’.

O prefeito Clayton Machado se

AÇÃO SOCIAL

referiu às comemorações ao Dia doIdoso, como uma ‘celebração à vida’.A programação foi aberta no últimodia 1º com ato ecumênico no CentroMunicipal de Convivência do Idoso. Aatividade foi realizada de formaconjunta entre Prefeitura, por meio daSecretaria de Desenvolvimento Sociale Habitação, e Conselho Municipal dosDireitos do Idoso.

Com a participação de 220 pessoas,a celebração foi conduzida pelo padreDalmírio Djalma do Amaral, daParóquia de São Sebastião; o pastor RuiMendes Faria, da Igreja Cristo Vive; ea preletora Maria Helena CabreraMosca da Seicho no ie.

CMDI - Dentro da programação doConselho Municipal dos Direitos doIdoso nesta sexta-feira, dia 4, às 9h30,no auditório do Fundo Social deSolidariedade, será promovida apalestra ‘10 anos do Estatuto do Idoso.O que mudou?’ com o professorRicardo Moraes Magalhães daFaculdade da Terceira Idade. Nomesmo espaço, ocorrerá uma mostrade artesanato do Programa deAtendimento ao idoso, do Clube deMães e Grupo Rosa e Amor.

As atividades terão continuidadeamanhã, dia 5, às 10 horas, noauditório do Fundo Social, com aapresentação da Orquestra de Violas

Cultura Caipira de Valinhos. Nomesmo dia, às 10h30, no Centro deConvivência do Idoso ocorrerá o 1ºBaile ‘Idoso vem dançar comigo’.

Programa - A programação doPrograma de Atendimento ao Idosoprossegue durante no mês de outubro.No próximo dia 17, às 13 horas, noCentro Municipal de Convivência doIdoso (antiga Unilever), haverá umaGincana Filantrópica, Esportiva eCultural, para os idosos cadastradosno programa. Os alimentos, produtosde higiene e fraldas geriátricasarrecadados na competição entre osgrupos serão destinados a entidades.

O Fundo Social de Solidariedadeiniciará no próximo dia 15, terça-feira,o cadastramento das famíliasinteressadas em receber cesta de Natale brinquedos dentro da Campanha deNatal ‘A cada novo brinquedo quedoar, um novo sorriso vai brilhar’.

O cadastramento é destinado afamílias com renda de até doissalários mínimos, somando todos osque trabalham na casa, e serárealizado de 15 a 18 de outubro, das9 às 15 horas, em quatro EscolasMunicipais de Educação Básica.

A programação será: dia 15 –EMEB ‘Horácio de Salles Cunha’, no

São Bento do Recreio; dia 16 – EMEB‘Dona Carolina de Oliveira Sigrist’, noCapivari; dia 17 – EMEB ‘EdinaAparecida Bampa da Fonseca’,Reforma Agrária; dia 18 – ‘TomoharuKimbara’, Macuco.

As famílias residentes na regiãomais central da cidade poderão secadastrar na sede do Fundo Social deSolidariedade, na Rua José Milani, 15,próximo à Matriz de São Sebastião,entre os dias 21 a 25, das 9 às 11 horasou das 13 às 16 horas.

É necessário apresentar Carteirade Identidade (RG), Cartão da PessoaFísica (CPF), certidão de nascimento

da criança, comprovante deendereço, Carteira de Trabalho ecomprovante de renda de todos quetrabalham na residência.

Arrecadação – Para a realização

da Campanha de Natal, o FundoSocial de Solidariedade espera contarcom a colaboração da população. Aarrecadação de brinquedos em bomestado e alimentos não perecíveisserá feita através de caixas coletorasque serão colocadas nas repartiçõespúblicas municipais e na sede doFundo Social.

“Mais uma vez, temos a certeza,

que vamos contar com a solidarie-dade dos valinheses e, assim, contri-buir com um Natal mais alegre e festi-vo dessas famílias que mais precisamdo nosso acolhimento”, salientou aprimeira-dama e presidente doFundo Social, Sueli Machado.

A arrecadação dos brinquedos ealimentos será realizada até o finalde novembro. A entrega das cestasde Natal para as famílias cadastradase dos brinquedos para as crianças até10 anos de idade está prevista para oinício de dezembro. “Nossa estima-tiva é atender perto de mil famílias”,concluiu Sueli Machado.

MÊS DO IDOSO

Exposição marcada pela sensibilidadeExposição marcada pela sensibilidade


OUTUBRO ROSA

A Prefeitura do Município deValinhos, por meio da Secretaria deAssuntos Internos, prorrogou paraaté o próximo dia 22 a inscrição noconcurso de redação para filhos defuncionários públicos municipais. Otema proposto é "Qual a importânciado trabalho do meu pai ou da minhamãe para a Prefeitura do Municípiode Valinhos?".

“A ideia é permitir a expressãoparticipativa dos filhos dosfuncionários públicos municipais emum assunto que interessa à Prefeiturade Valinhos em relação a como osfilhos percebem e valorizam otrabalho de seu pai ou de sua mãe,na contribuição para odesenvolvimento do município”,explica o secretário AlcidesSentalin.

O concurso será realizado noperíodo de 20 de setembro a 31 de

Inscrição em concurso para filhosde servidores é prorrogado

outubro de 2013. As inscrições parao Concurso de Redação da Prefeiturado Município de Valinhos tiveraminício em 20 de setembro. Cadaconcorrente poderá participar comapenas uma redação inédita.

A premiação, nas categoriasInfantil (de 7 a 12 anos), Juvenil (13a 17 anos) e Adulto (a partir de 18anos), e em razão da prorrogação dainscrição, foi transferida para o dia 6de novembro, no Paço Municipal,com horário a ser definido pelasSecretarias de Assuntos Internos e deEducação.

O regulamento do concurso podeser consultado na íntegra pelo site daPrefeitura www.valinhos.sp.gov.br,no link da Secretaria de AssuntosInternos. Informações podem serobtidas junto à organização doconcurso pelos telefones 3849-7713e 3849-8124.

O Instituto de Previdência doMunicípio (Valiprev) mantém até opróximo dia 16 as inscrições para oprocesso eleitoral dos ConselhosDeliberativo e Fiscal, que integram aorganização administrativa doórgão, em cumprimento ao dispostona lei municipal 4.877/13.Oprocesso de inscrição foi iniciadonesta quarta-feira (2).

Os servidores efetivos seguradospelo novo regime de Previdência queestejam interessados em compor umdos conselhos devem se inscreverjunto ao Departamento de Pessoal daPrefeitura.

Para se inscrever é necessário serservidor com estabilidade no serviçopúblico municipal, não desempenharcargo de provimento em comissão,não desempenhar cargo de vereador,ter ensino médio completo, não tersido condenado criminalmente ou

Seguem até o dia 16 as inscrições paraeleições de conselhos do VALILPREV

civilmente, não ocupar cargo desecretário municipal ou de direçãode autarquia. Serão eleitos cincomembros titulares e suplentes doConselho Deliberativo e três titularese suplentes do Conselho Fiscal.

Atribuições - Dentre as funçõesdo Conselho Deliberativo estão oestabelecimento das diretrizes geraisda política de gestão do Instituto; aaprovação dos planos de custeio, deaplicação financeira dos recursos doInstituto; fiscalizar os atos degerenciamento do superintendente,diretores e coordenadores; e decidiros recursos interpostos contra atosdo superintendente.

Ao Conselho Fiscal competeexaminar as contas, emitindo pare-cer a respeito; pronunciar-se sobredespesas extraordinárias e propormedidas que julgar convenientes.

Sob a luz rosa que vai iluminarprédios públicos e a entrada dacidade, foi iniciado o Outubro Rosa,campanha de prevenção e combateao câncer de mama em Valinhos. Coma ação, a Prefeitura assegura apoiointegral a ação promovida pelo GrupoRosa e Amor.

O prefeito Clayton Machadorecebeu ofício com a solicitação egarantiu que serão iluminados derosa – cor símbolo da luta contra oscânceres de mama e colo uterino, ostipos que mais atingem as mulheresbrasileiras – prédios públicos e váriospontos da cidade.

“Assim, aderimos ao movimentomundial para a sensibilização econscientização da população domunicípio sobre a importância dodiagnóstico precoce do câncer demama”, explicou o prefeito, ao apoiaras solicitações enviadas à Prefeiturapela presidente do grupo Rosa e

Prefeitura ilumina prédios com a corrosa para combater câncer de mama

Amor, Márcia Camargo Franceze. Ganharão a luz rosa o prédio da

Prefeitura, o Cauê, o Fundo Social deSolidariedade e a Rodoviária. Osholofotes também emitirão luz rosa,chamando a atenção da populaçãosobre a importância da prevenção edo diagnóstico precoce para garantiro sucesso no tratamento e reduzir amortalidade, no Portal da Cidade eno Centro de Lazer do Trabalhador.

Saiba mais - O movimentoOutubro Rosa foi criado em 1997, nascidades de Yuba e Lodi, na Califórnia(EUA), e se caracteriza por colorir derosa ambientes de acesso público, nointuito de chamar a atenção para aalta ocorrência do câncer de mama,o mais incidente no mundo. NoBrasil, ele acontece, de formasimultânea, em várias cidadesbrasileiras durante todo o mês deoutubro.

PREVIDÊNCIA MUNICIPALCONCURSO DE REDAÇÃO


CARNAVAL 2014

Três das cinco escolas de sambainscritas para participar do carnaval2014 na cidade de Valinhosrejeitaram apoio financeiro oferecidopela Prefeitura, no valor de R$ 400mil (R$ 80 mil para cada agremiação),por considerá-lo insuficiente. Adecisão foi anunciada na noite desegunda-feira, durante entrevistacoletiva no Paço Municipal,convocada pelo secretário deCultura, Wilson Ventura.

As negociações foram realizadasao longo do mês de setembro. APrefeitura ofereceu, inicialmente,uma ajuda de R$ 70 mil a cada escolade samba. A maioria insistiu em umasubvenção de R$ 90 mil. “Diante dagrave situação financeira daPrefeitura, conseguimos chegar aolimite de R$ 80 mil, mas apenas asescolas Arco Íris e Moinho Velhoaceitaram a proposta. As escolasLeão da Vila, Unidos da Madrugada eMocidade Independente foramcontrárias”, explicou Ventura.

“Diante do compromisso derespeitar a decisão da maioria, oCarnaval de 2014, portanto, não teráa presença de escolas de samba emValinhos”, anunciou, oficialmente, osecretário de Cultura, que consideroua postura dos carnavalescos “madurae responsável”. Para Ventura, “osdirigentes das escolas de samba nãoquiseram comprometer a qualidadeque sempre marcou o desfile deValinhos, o que é absolutamentecompreensível por parte do governomunicipal”.

Esta é a segunda vez que as escolasvalinhenses decidem não participardo Carnaval. Em janeiro, no início doatual governo, os carnavalescoschegaram à conclusão de que nãohaveria tempo suficiente para apreparação do desfile. Com aqueladecisão, a festa de 2013 foi cancelada.Agora, os problemas estão ligadosexclusivamente à questãoeconômica. “Porém, a ausência dasescolas não significará ocancelamento do Carnaval de 2014;a Prefeitura estuda alternativas paraa festa popular”, finalizou Ventura.

Escolas de samba rejeitam apoio deR$ 400 mil oferecido pela Prefeitura

DepoimentosConfira como os representantes

das escolas de samba presentes àcoletiva se manifestaram:

Marcelo Severo(Unidos da Madrugada): “Nós realmente declinamos do

Carnaval de rua de 2014, porquetemos um consenso: temos que cuidardas nossas finanças. E a atual situaçãoapresentada pela administraçãopública para nós não seria viável. Euteria problemas financeiros que aprincípio não posso ter. Então, emrazão disso, nós preferimos tocarpara frente, para 2015, e. logo noinício de 2014, fazermos reuniõespara a organização [do desfile de2015] com o secretário [WilsonVentura]. Essa é a nossa posição parao Carnaval de 2014”.

Paulo Monteiro(Leão da Vila): “Seguindo a mesma linha de

raciocínio da Unidos, o Leão da Vilatambém preferiu declinar em funçãoda necessidade de conter, além dascontas, insalubridade financeira daescola. Realmente as condiçõesfinanceiras da Prefeitura não estão

boas. A gente entende o lado daPrefeitura. Além de representante deescola, eu sou um munícipe. Osimpostos são a gente mesmo quepaga. Tanto a Prefeitura como asescolas de samba devem à populaçãoa obrigação financeira de mostrar atransparência e também de manterum Carnaval de alto nível, dentro dosanseios da comunidade... De qualquerforma queremos reiterar o trabalhoque a gente já vai iniciar e, com apromessa do secretário em nos reunircom mais antecedência para o anoque vem, a gente vai se preparar pragente poder tocar o carnaval e nãodepender somente da verba domunicípio. Essa é a nossa ideia paratentar no ano que vem reverter essequadro. Não vamos medir esforços”.

Adriano Tonon (Arco Íris): “É exatamente isso: não dá pra

gente comprometer a qualidade dodesfile. Não dá pra gente arcar comprejuízo financeiro no final, poissomos uma empresa e não temoscondições para isso. Desde jáavisamos que estamos juntos noprojeto para o Carnaval de 2015.Vamos conversar na diretoria parasaber se a gente vai tentar em 2014fazer alguma coisa paralela, uma

coisa simples, não temos quadra.Quero agradecer o apoio de todas asescolas. A conversa foi boa e estamosjuntos para 2015”.

Versa Sus(Mocidade Independente): “Com relação às nossas reuniões,

eu quero dar os parabéns aosecretário [Wilson Ventura]: sabefalar, soube comandar. Saí feliz pelaunião de todos nós. Então, parapreservar toda essa história deValinhos no Carnaval da região epara preservar a imagem da nossaescola também, a gente determinoupor isso, pois, fazendo as contas, nãotínhamos como colocar o Carnavalna rua com esse valor que a gente jánão conseguia dois anos atrás. Peçodesculpas. Gostaria muito de colocara nossa escola mais uma vez naavenida, mas, infelizmente, e porpreservar tudo, e todos nós fizemosisso com dor no coração”.

Cleverson Benini(Moinho Velho): “O Moinho aceitou a proposta da

Prefeitura para que não houvesse essetempo parado no Carnaval. Mastambém ficamos aliados a outrasescolas para o Carnaval de 2015”.

Dirigentes de escolas de samba e representantes da Prefeitura se reuniram várias vezes ao longo de setembro


SANEAMENTO BÁSICO

O Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos (DAEV) concluiudentro do prazo estimado as obras deinterligação da adutora de água brutada Barragem ‘João Antunes dosSantos’ (Rocinha), que abastece a Esta-ção de Tratamento de Água (ETA) I.

Como estava previsto, a parada notratamento para a manutençãoaconteceu entre 6 e 22 horas. O abas-tecimento foi retomado a partir das15 horas e apenas alguns bairros altosnas proximidades do Castelo ficaramsem água a partir das 20 horas. Anormalização do fornecimento acon-teceu às 22 horas. Neste período de 2horas, os imóveis que possuem reser-vatórios não foram afetados.

Manutenção na adutora que abastece aárea da ETA I é concluída dentro do prazo

A manutenção que exigiu aparada foi programada pelo Departa-mento de Operações para evitar atodo custo que metade da cidadeficasse sem água. Duas equipes forammobilizadas para fazer a interligaçãoda nova tubulação nos dois pontosda adutora, que foi construída há maisde 120 anos e fornece água brutadesde Vinhedo até a ETA I. O DAEVsubstituiu um trecho de 450 metrosde tubulação da adutora entre as ruasJoão Bissoto Filho e Rosa BelmiroRamos.

O DAEV agradece a população pelacompreensão e comunica que estátrabalhando para a melhoriaconstante de seus serviços.

Mais de 500 alunos dos 6º e 9º anos da rede municipal de ensino jáparticiparam do inédito projeto de ecoturismo iniciado em setembro epromovido pela Prefeitura em propriedade na Serra dos Cocais. No últimodia 26, o prefeito Clayton Machado e o vice-prefeito Luiz Mayr Netofizeram a visita à serra acompanhados pelo secretário da Educação,Danilo Sorroce, o diretor do Departamento de Turismo, Franklin Duartede Lima, que coordena a ação, e de um grupo de alunos da EMEB doParque Portugal. O projeto, com o objetivo de despertar a consciênciapara a preservação ambiental, deverá beneficiar até 2016 cerca de 6 milalunos que visitarão o local de mata nativa e reserva florestal.

1ª Edição do Café Cultural é abertacom sucesso na Biblioteca Municipal

CULTURA

O ‘Café Cultural’, na BibliotecaPública de Valinhos, foi lançado comsucesso no último dia 23, com a parti-cipação de Segismundo Romano JoséCelani, o Dino Celani, pioneiroempresário do ramo de fabricação depapel e papelão, proprietário doCartonifício.

Dino é também escritor e autor dolivro ‘Ferrúcio Celani, meu pai, meuavô’, que traz as memórias de seu pai,um dos primeiros imigrantesitalianos a chegar à Vila de Valinhosem 1926 e oito anos depois abriu oCartonifício Sant'Anna, hoje oCartonifício Valinhos. O diálogo como participante foi mediado pelajornalista Roseli Bernardo.

Celani relembrou o tempo em quehavia uma grande plantação de figonas proximidades onde hoje está aBiblioteca e o Jardim Ribeiro.Também citou o apoio dado pela suafamília para a construção da Matrizde São Sebastião, inclusive a doaçãoda escultura em madeira do santo,presente no altar da paróquia. Opúblico, com cerca de 50 pessoas,interagiu com perguntas.

Aos 85 anos, apesar de ter nascidoem São Paulo, disse o seguinte: “Não

nasci em Valinhos, mas estou aquidesde que nasci”, pelo fato de terchegado muito criança nesta cidade,momento que arrancou gargalhadasdos presentes.

A segunda edição está progra-mada para o próximo dia 17, as 19horas quando haverá música dequalidade e exposição de trabalhosartísticos em homenagem ao ‘Dia daMúsica Popular Brasileira’ .

A Biblioteca fica na Rua Itália, 477,Jardim Ribeiro. A entrada no eventoé franca.

Escola na Serra

Cerca de 450 metros da tubulação de 120 anos foi substituída pelo DAEV

‘Café’ com o industrial Dino Celani


ESPORTE TOTAL

Valinhos viveu duas semanas deagitos esportivos com a realização dosJogos Estudantis, competiçãoorganizada pela Secretaria de Esportese Lazer que reuniu estudantes dasescolas municipais, estaduais eparticulares em 10 modalidades. Aspartidas, marcadas por elevadasqualidade e nível técnico, foramelogiadas por participantes eorganizadores.

Os Jogos Estudantis de Valinhoscontaram com a participação de 20escolas, com cerca de 4 mil atletas, em10 modalidades, divididas em duascategorias, mirim e infantil, na faixaetária de 11 a 15 anos, em ambos ossexos. As modalidades esportivasforam futsal, voleibol, voleibol de trio,basquetebol, handebol, atletismo,tênis de mesa, damas, xadrez equeimada.

As escolas que mais se destacaramforam EMEB ‘Jorge Bierrenbach Castro’

Jogos Estudantis de 2013 chegam ao fimcom elevado nível técnico e com elogios

e a EMEB ‘Marli Bazeto’ quecompetiram pelo título até o último diade competições. A grande surpresaficou com o 3º colocado, a EMEB

Em mais um desafio que se traduziuem sucesso, a equipe de natação deValinhos, com apoio da Secretaria deEsportes e Lazer, conquistou 16medalhas na 5ª etapa da AssociaçãoRegional de Natação, realizada emHortolândia no domingo, dia 29 desetembro. Os atletas trouxeram cincode ouro, seis de prata e cinco de bronze.

A competição reuniu mais de 400atletas de 18 cidades da Região

Valinhos conquista 16 medalhas na 5ªetapa da Associação Regional de Natação

Metropolitana de Campinas. ”Para-béns aos nossos atletas por mais estaimportante conquista, que eleva onome da nossa Valinhos”, comentou osecretário, Paulo Sabioni ‘Periquito’.

O próximo desafio da equipe denatação de Valinhos na competiçãoserá realizado no dia 27 em Vinhedo.Na sequência, será a vez de Águas deLindoia, em novembro, e no dia 8 dedezembro, em Paulínia.

A equipe de judocas de Valinhos,que conta com o apoio da Secretariade Esportes e Lazer, conquistou 15medalhas de ouro no II TorneioAliança de Judô, disputada domingo,dia 29, no Ginásio Municipal ‘VereadorPedro Ezequiel da Silva’.

A competição, que integra ocalendário oficial da 15ª DelegaciaRegional de Judô de Campinas, daFederação Paulista de Judô, é umaparceria do Aliança, Esporte ClubeCastelo com a Secretaria de Esportes eLazer de Valinhos.

O torneio reuniu 32 equipes dejudocas da região. Valinhos foirepresentada pelas quatro entidadesque desenvolvem o esporte na cidade:Associação de Judô Trajano, que ficoucom a 6ª colocação com 56 pontos;Aliança/Castelo, na 8ª posição com 44pontos; Secretaria de Esportes e Lazer,em 9º lugar, com 40 pontos; e na 16ªcolocação a Associação Atlética PontePreta Country Clube, com 11 pontos.

“Mais um resultado expressivo doesporte valinhense. Não medimos

Judocas faturam 15 ouros no IITorneio Aliança da Regional

esforços para apoiar e abrir apossibilidade de realizações detorneios importantes como esse eoutros tantos em diversasmodalidades, justamente para apoiare preparar nossos atletas da melhorforma possível e que enaltecem o nomeda nossa Valinhos”, afirmou osecretário de Esportes e Lazer, PauloSabioni ‘Periquito’.

‘Governador André Franco Montoro’.Vários atletas se destacaram em suasrespectivas modalidades e já foramconvidados a integrar as equipes de

competição da Secretaria de Esportese Lazer.

Os professores responsáveis edemais envolvidos nos jogos elogiaramo modelo adotado pela organizaçãodos Jogos Estudantis 2013, que dividiuuma categoria por semana. Destaquepara a premiação sustentável:medalhas e troféus foram confeccio-nados com material reciclável.

“Os Jogos Estudantis 2013contribuem para motivação dosalunos na prática de atividades físicas,incentivando a participação efetivadeles na disciplina de educação física,que faz parte da grade escolar. Alémdisso, a Secretaria divulga o trabalhorealizado nas escolinhas municipaispara convidar oficialmente os alunos aparticiparem. Assim, a competiçãoserve para descoberta de novostalentos no esporte”, comentou osecretário de Esportes e Lazer, PauloSabioni ‘Periquito’.

Estudantes disputam partida de vôlei durante competição escolar

Judocas são destaque na disputaEquipe de natação tem desempenho excelente em Hortolândia


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

P.L. nº 176/13 - Mens. nº 65/13 - Aut. nº88/13 - Proc. nº 3.261/13-CMV - Proc. nº

6.165/13-PMV

LEI N° 4.909DE 02 DE OUTUBRO DE 2013

Altera os dispositivos que especificada Lei n° 3.841, de 21 de dezembrode 2004, que "dispõe sobre o PlanoDiretor III do Município de Valinhose dá outras providências".

CLAYTON ROBERTO MACHADO ,Prefeito do Município de Valinhos, no usodas atribuições que lhe são conferidas peloartigo 80, inciso III, da Lei Orgânica doMunicípio,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º. O anexo I (mapa 14/04,alterado pelos originais n° 94/09-ST/SPMAe n° 214/2011/SPMA) da Lei n° 3.841, de21 de dezembro de 2004, que "dispõe sobreo Plano Diretor III do Município de Valinhose dá outras providências", modificada pelasLeis ns. 4.665/2011, 4.669/2011, 4.695/2011 e 4.720/2011, é alterado, consoanteas disposições do anexo único (Original n°35/2013-SUPP/DU/SPMA/PMV) dapresente Lei, mediante a modificação dasmacrozonas:

I. rural turística;II. urbana.

Parágrafo único. As alterações referidasno caput destinam-se exclusivamente apossibilitar a execução de empreendimentoshabitacionais de interesse social vinculadosà faixa 01 do "Programa Minha Casa, MinhaVida", instituído através da Lei Federal n°11.977/2009 e suas alterações, nosseguintes imóveis:

I. gleba 9, loteamento Sítios Frutal, comárea de 47.197,64 m², de propriedadede Claudio Gobato e outros, matriculadasob n° 65.352 no 1° Oficial de Registrode Imóveis de Campinas;II. gleba 10, loteamento Sítios Frutal,com área 64.650,00 m², depropriedade de Carlos Alberto Previtalie outros, matriculada sob n° 10.059 noOficial de Registro de Imóveis, Títulos eDocumentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais de Valinhos.

Art. 2°. Aos empreendimentos de cunhosocial referidos no art. 1°, a seremimplantados em macrozona urbana e emZEISA - Zona de Especial InteresseSocioambiental, não são aplicáveis asdisposições do art. 74 do Plano Diretor III,tendo em vista que o abastecimento de águae o esgotamento sanitário serão realizadosatravés das redes públicas de água e deesgotos.

Art. 3°. Na hipótese de oempreendimento não se tornar viável, emconformidade com o art. 75, § 5°, do PlanoDiretor III, a área cujo zoneamento foralterada voltará a ser rural, medianteaprovação do pertinente projeto de lei.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 5º. É revogado o § 4° do art. 75 daLei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004,que "dispõe sobre o Plano Diretor III doMunicípio de Valinhos e dá outrasprovidências".

Prefeitura do Município de Valinhos,em 02 de outubro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCIDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio

Ambiente

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-

LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

P.L. nº 177/13 - Mensagem nº 66/13 -Autógrafo nº 89/13 - Proc. nº 3.262/13-

CMV - Proc. nº 6.165/13-PMV


Altera os dispositivos que especificada Lei n° 4.186, de 10 de outubro de2007, que "dispõe sobre aordenação do uso e ocupação dosolo no Município e dá outrasprovidências".

CLAYTON ROBERTO MACHADO ,Prefeito do Município de Valinhos, no usodas atribuições que lhe são conferidas peloartigo 80, inciso III, da Lei Orgânica doMunicípio,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º. A Lei n° 4.186, de 10 de outubrode 2007, que "dispõe sobre a ordenação douso e ocupação do solo no Município e dáoutras providências", modificadas pelas Leisns. 4.518/10, 4.522/10, 4.545/10,4.646/10, 4.670/11, 4.698/11, 4.720/11, 4.738/11 e 4.803/12, é alterada emconformidade com as disposiçõesemergentes desta Lei.

Parágrafo único. As alterações referidasno caput destinam-se exclusivamente apossibilitar a execução de empreendimentoshabitacionais de interesse social vinculadosà faixa 01 do "Programa Minha Casa, Minha

Vida", instituído através da Lei Federal n°11.977/2009 e suas alterações, nosseguintes imóveis:

I. gleba 9, loteamento Sítios Frutal, comárea de 47.197,64 m², de propriedadede Claudio Gobato e outros, matriculadasob n° 65.352 no 1° Oficial de Registrode Imóveis de Campinas;II. gleba 10, loteamento Sítios Frutal,com área 64.650,00 m², depropriedade de Carlos Alberto Previtalie outros, matriculada sob n° 10.059 noOficial de Registro de Imóveis, Títulos eDocumentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais de Valinhos.

Art. 2°. Os empreendimentoshabitacionais de interesse social objeto dapresente Lei serão implantados de acordocom as diretrizes estabelecidas pelos artigos75 e 102 da Lei n° 3.841, de 21 dedezembro de 2004, que "dispõe sobre oPlano Diretor III do Município de Valinhos edá outras providências".

§ 1°. O Estudo Ambiental Preliminar -EAP, juntado aos autos do processoadministrativo n° 6.165/2013-PMV, foianalisado pelas áreas técnicas daMunicipalidade, Comissão Especial deAnálise de Uso e Ocupação do Solo,Conselho Municipal de DesenvolvimentoUrbano e Conselho Municipal de MeioAmbiente.

§ 2°. O Estudo de Impacto de Vizinhança

ANEXO ÚNICOLei nº 4.909/13


deverá contemplar os efeitos positivos enegativos dos empreendimentos, quanto àqualidade de vida da população residentena área e suas proximidades, incluindo aanálise, sem prejuízo de outros, dosseguintes aspectos:

I. adensamento populacional;I I . equipamentos urbanos ecomunitários;III. uso e ocupação do solo;IV. valorização imobiliária;V. geração de tráfego e demanda portransporte público;VI. ventilação e iluminação;VII. paisagem urbana e patrimônionatural e cultural;VIII. definição das medidas mitigadorasdos impactos negativos, bem comodaquelas intensificadoras dos impactospositivos.

§ 3°. O Estudo Ambiental Simplificado -EAS para a aprovação dos empreendimentoshabitacionais deverá ser apresentado paraos órgãos estaduais competentes, na formadas legislações federal e estadual vigentes.

§ 4°. Na hipótese de osempreendimentos não se tornarem viáveis,a área cujo zoneamento for alterado voltaráa ser rural, mediante aprovação dopertinente projeto de lei.

Art. 3°. O anexo I da Lei n° 4.186/2007é alterado consoante a introdução da tabela4-A (anexo I da presente Lei), com a definiçãode parâmetros para a criação de ZEISA -Zona de Especial Interesse Socioambiental.

Art. 4°. O anexo III da Lei n° 4.186/2007 é alterado consoante as disposiçõesdo Original n° 17/2013-SUPP/DU/SPMA/PMV (anexo II da presente Lei) com:

I. a modificação da zona 5BX - Zona dePredominância Turismo/Residencial I;II. a criação de ZEISA - Zona de EspecialInteresse Socioambiental nas glebasreferidas no art. 1° desta Lei.

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,em 02 de outubro de 2013.



Institucionais


Ambiente

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.



Institucionais

AN

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º 4.9

10/1

3


Do P.L. 155/13 – Mens. nº 55/13 – Aut. nº 86/13 – Proc. nº 2.955/13-CMV – Procs. ns.7.389/12 e 11.410/13-PMV

LEI Nº 4.911DE 03 DE OUTUBRO DE 2013

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficente InstitutoVida Renovada e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo Municipal é autorizado a:I. conceder à Associação Beneficente Instituto Vida Renovada subvenção até o valor de R$233.520,00 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte reais), destinada a atenderpessoas em situação de rua;II. a proceder à abertura de crédito adicional especial até o valor supramencionado, na

seguinte conformidade:

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401042.112/3350.43.00 Subvenções Sociais ................................ R$ 233.520,00

Subtotal ................................................ R$ 233.520,00TOTAL GERAL ..................................... R$ 233.520,00

Art. 2°. A cobertura do crédito adicional especial, referido no art. 1°, será realizada mediantea redução parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, constante da Lei Municipal n°4.804/2012, que “estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2013”:


02.02.01 Secretaria0824101032.085/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 100.000,000824201032.084/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ...................................... R$ 30.000,000824401032.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 50.000,0002.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.064/3390.30.00 Material de Consumo ............................. R$ 20.000,000824401042.054/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ............ R$ 33.520,00

Subtotal ................................................ R$ 233.520,00TOTAL GERAL ..................................... R$ 233.520,00

Art. 3º. A redistribuição dos recursos financeiros repassados a título de subvenção é vedada,em conformidade com o art. 1°, inciso VIII, alínea “g”, do Aditivo n° 04/05 à Instrução n° 02/02do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 4º. O Poder Executivo Municipal é autorizado a suspender novas subvenções, caso nãohaja aplicação dos recursos dentro dos prazos estabelecidos.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ratificados os atos praticados.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 03 de outubro de 2013.


CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei deiniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Do P.L. nº 110/13 – Autógrafo nº 77/13 –Proc. nº 2.260/13-CMV


Dispõe sobre a obrigatoriedade dautilização de cardápios impressos em“braile” em bares, restaurantes,lanchonetes, hotéis e similares noMunicípio.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. Fica instituída a obrigatoriedadeda utilização de cardápios impressos em“braile”, em todos os estabelecimentos quecomercializam refeições e lanches, tais como:bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis

e similares no Município de Valinhos, de formaa facilitar a consulta de pessoas portadoras dedeficiência visual.

Art. 2º. Na elaboração do cardápioimpresso em “braile” deverá constar: o nomedo prato, todos os ingredientes utilizados noseu preparo e o preço do mesmo.

Art. 3º. Deverá ser impressa em “braile”a relação de bebidas servidas e os seusrespectivos preços.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.



ANEXO IILei nº 4.910/13


P.L. nº 163/13 – Mens. nº 63/13 – Aut. nº 87/13 – Proc. nº 3101/13-CMV – Proc. nº 7.389/12-PMV


Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Instituto de Previdência Social dos ServidoresMunicipais de Valinhos – VALIPREV para o exercício de 2013.


Institucionais

Conferida, numerada e datada neste

Departamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador IsraelScupenaro.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,


Art. 1º. O orçamento geral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais deValinhos – VALIPREV, para o exercício financeiro de 2013, estima a RECEITA e fixa a DESPESA emR$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), discriminados pelos anexos desta Lei.

Art. 2º. A Receita será realizada mediante recursos de contribuições do Município de Valinhos,por seus Poderes e Autarquias, e pelas contribuições dos segurados ativos, inativos e pensionistas,por outros recursos que lhe forem atribuídos e pelos rendimentos decorrentes das aplicações detodos os seus recursos financeiros, estimada da seguinte forma:

1.0 RECEITAS CORRENTES .............................................................R$ 4.485.000,001.2 Receita de Contribuições .............................................................. R$ 4.375.000,001.3 Receita Patrimonial ...................................................................... R$ 100.000,001.9 Outras Receitas Correntes ............................................................ R$ 10.000,00


DECRETOS

Pessoa Física .................................... R$ 90,0001.031.0001.2.001.3.3.90.37.00 Locação de Mão de Obra ................... R$ 90,0001.031.0001.2.001.3.3.90.49.00 Auxílio Transporte ............................. R$ 90,0001.031.0001.2.001.3.3.90.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 25.000,0001.031.0001.2.001.3.3.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.715,00

TOTAL ............................................ R$ 29.925,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa da Mesa da Câmara Municipal.



DECRETO N° 8.495DE 01 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.804, de 30 de novembro de 2012.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e trêsmil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ..................................... R$ 20.000,00Subtotal ............................................. R$ 20.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Secretaria1030101142.053/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ......... R$ 250.000,001030201142.079/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ......... R$ 100.000,001030101142.053/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .. R$ 39.000,00

Subtotal ............................................. R$ 389.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ..................................... R$ 30.000,00Subtotal ............................................. R$ 30.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.01 Secretaria2678201252.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .. R$ 4.000,00

Subtotal ............................................. R$ 4.000,00

02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO02.16.01 Secretaria0618101262.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .. R$ 24.000,00

Subtotal ............................................. R$ 24.000,00

7.0 RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIAS ........................ R$ 8.515.000,007.2 Receita de Contribuições - Intra Orçamentária ............................... R$ 8.515.000,00TOTAL GERAL ...............................................................................R$ 13.000.000,00

Art. 3º. A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros “Natureza da Despesa”e “Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo”, que apresentamo seguinte desdobramento:

POR FUNÇÕES DE GOVERNO09. Previdência Social ........................................................................ R$ 791.800,0099. Reserva de Contingência .............................................................. R$ 12.208.200,00TOTAL GERAL ................................................................................... R$ 13.000.000,00

POR CATEGORIAS ECONÔMICAS3. Despesas Correntes ....................................................................... R$ 491.800,004. Despesas de Capital ...................................................................... R$ 300.000,009. Reserva de Contingência ................................................................ R$ 12.208.200,00TOTAL GERAL ...............................................................................R$ 13.000.000,00

Art. 4º. Aplicam-se ao Orçamento da Autarquia Municipal – VALIPREV, no que couber, asdisposições legais já previstas no art. 4º da Lei nº 4.804/2012, que estimou a Receita e fixou aDespesa do Município para o exercício de 2013.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º deagosto de 2013.





Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.



P.L. nº 175/13 – Autógrafo nº 92/13 – Proc. nº 3.214/13-CMV – Proc. nº 7.389/12-PMV


Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar naforma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,


Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, atéo valor de R$ 29.925,00 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais), a fim de suplementara seguinte dotação do orçamento:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 29.925,00TOTAL ............................................ R$ 29.925,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial da dotação abaixo especificada, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º,inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoas Civil ...................... R$ 90,0001.031.0001.2.001.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria ..................... R$ 850,0001.031.0001.2.001.3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros –


02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.078/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .. R$ 13.000,00

Subtotal ............................................. R$ 13.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201312.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente .. R$ 13.000,00

Subtotal ............................................. R$ 13.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 493.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:


02.02.05 Conselho Municipal de Habitação1648201021.052/4490.51.00 Obras e Instalações ............................ R$ 493.000,00

Subtotal ............................................. R$ 493.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 493.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 1º de outubro de 2013.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 218/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.



0824201032.084/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica ................................... R$ 30.000,00

0824401032.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 50.000,0002.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.064/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 20.000,000824401042.054/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 33.520,00

Subtotal .............................................. R$ 233.520,00TOTAL GERAL .................................. R$ 233.520,00


Valinhos, 03 de outubro de 2013.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes dos processos administrativos n° 7.389/12 e 11.410/2013-PMV.




Institui e compõe Grupo de Trabalhovisando a realização dos estudosrelativos ao comércio ambulante noMunicípio, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO ,Prefeito do Município de Valinhos, no usodas atribuições que lhe são conferidas peloartigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica doMunicípio,

CONSIDERANDO as disposições da LeiMunicipal n° 2.953/1996, que institui oCódigo de Posturas do Município deValinhos;

CONSIDERANDO as disposições da LeiMunicipal n° 3.915/2005, que institui oCódigo Tributário do Município de Valinhos;

CONSIDERANDO a necessidade deaprimoramento da legislação vigente;

CONSIDERANDO os elementosconstantes no processo administrativo n°14.880/2013,

DECRETA:

Art. 1°. É instituído e composto, comfundamento nas Leis Municipais ns. 2.953/1996 e 3.915/2005, Grupo de Trabalhovisando a realização dos estudos relativosao comércio ambulante no Município, naseguinte conformidade:

I. Presidente: Jorge Roberto Torrezin,Diretor de Divisão de DesenvolvimentoEconômico, da Secretaria deDesenvolvimento Econômico;II. Membros:

a. Christiane Guimarães Pagnota,Diretora do Departamento de Trânsitoe Operações, da Secretaria deTransportes e Trânsito;b. Cristiane Seraphim, Diretora deDivisão de Vigilância Sanitária, da

Secretaria da Saúde;c. Maria de Lourdes Barroso BalseiroCoelho, Procuradora, da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais;d. Mariângela Carvas, Diretora doDepartamento de Avaliações e CustosOrçamentários, da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente;e. Rodrigo Fernando Piera Agostinho,Diretor do Departamento de Receitas,da Secretaria da Fazenda.

Art. 2º. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência dopresente, independentemente de quaisquerformalidades.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHISecretário de Desenvolvimento Econômico


Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº14.880/2013-PMV.



Institucionais


Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.911,de 03 de outubro de 2013.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.911, de 03 de outubro de 2013, umcrédito adicional especial, na importância de R$ 233.520,00 (duzentos e trinta e três mil equinhentos e vinte reais), destinado ao custeio de despesas gerais e de manutenção, durante oexercício de 2013, da Associação Beneficente Instituto Vida Renovada, que presta atendimento apessoas em situação de rua, na seguinte conformidade:


02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401042.112/3350.43.00 Subvenções Sociais ............................. R$ 233.520,00

Subtotal .............................................. R$ 233.520,00TOTAL GERAL .................................. R$ 233.520,00

Art. 2°. A cobertura do crédito adicional especial, referido no art. 1°, será realizada mediantea redução parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, constante da Lei Municipal n°4.804/2012, que “estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2013”:


02.02.01 Secretaria0824101032.085/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 100.000,00



Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.914, de 03 de outubro de 2013.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.914, de 03 de outubro de 2013, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 29.925,00 (vinte nove mil, novecentos evinte e cinco reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................. R$ 29.925,00TOTAL ............................................ R$ 29.925,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoas Civil ........................ R$ 90,0001.031.0001.2.001.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria ....................... R$ 850,0001.031.0001.2.001.3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros –

Pessoa Física .................................... R$ 90,0001.031.0001.2.001.3.3.90.37.00 Locação de Mão de Obra ................... R$ 90,0001.031.0001.2.001.3.3.90.49.00 Auxílio Transporte ............................. R$ 90,0001.031.0001.2.001.3.3.90.51.00 Obras e Instalações .......................... R$ 25.000,0001.031.0001.2.001.3.3.90.52.00 Equip. e Material Permanente ............ R$ 3.715,00

TOTAL ............................................ R$ 29.925,00






Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 7.389/12-PMV.




Altera o anexo II do Decreto n° 5.263,de 18 de fevereiro de 2000, queaprova o regulamento do sistematributário do Departamento de Águase Esgotos de Valinhos, na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É alterado o anexo II do Decreto n°

5.263, de 18 de fevereiro de 2000, que“aprova o regulamento do sistema tributáriodo Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, aprovado pela Lei nº 3.399/99”, quepassa a vigorar com a modificação constanteno anexo do presente Decreto.

Parágrafo único. O anexo do presenteDecreto é a demonstração gráfica quecontempla a alteração de parte do Plano Diretorde abastecimento de água e de esgotamentosanitário do Município de Valinhos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 6.688/

ANEXO ÚNICODecreto nº 8.499/13

1999-PMV e no Ofício Pres DAEV n° 167/2013.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.334 / 2013R E V O G A R,

a designação para exercer Função

Gratificada, da seguinte servidora:

Lania Cristina Wolf, da Função Gratificadade Coordenador de Apoio a Serviços de Saúde,da Secretaria da Saúde, designada através daPortaria nº 11.966/2011, a partir de 04 desetembro de 2013, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo C. I. nº 1.229/2013 - D.A.S. /S.S..


Valinhos, 26 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 13.335 / 2013D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c incisoXII, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 dedezembro de 2008, o seguinte servidor:

Antonio Carlos Augusto, ocupante do cargode provimento efetivo de Motorista de VeículoLeve II para a Secretaria de Esportes e Lazer,desde 24 de setembro de 2013, conformeelementos constantes do expedienteProtocolado nº 12.851 /2013-PMV.


PORTARIA Nº 13.336 / 2013

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintesservidores:

1. Danielle de Camargo Andrade, paraexercer o cargo de provimento efetivo deTécnico de Farmácia, com exigência deformação técnica compatível ao seu exercício,Ref. 49, do Anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,cargo criado pela Lei nº 4.733/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daSaúde, a partir de 26 de setembro de 2013;

2. Edegard Vitor de Andrade, para exercero cargo de provimento efetivo de TécnicoAgrimensor, Ref. 49, do Anexo III, da Lei nº4395/2008, com exigência de formaçãotécnica compatível ao seu exercício, cargocriado pela Lei n.º 3182/98, com suasposteriores alterações, junto à Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, a partir de 26de setembro de 2013.


PORTARIA Nº 13.337 / 2013D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.S., ao ex-servidor Osmilton Aparecido deMarchi, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Tratorista III, da Secretaria de Obrase Serviços Públicos, servidor regido pela LeiMunicipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),sendo 30 de setembro de 2013, seu último diade trabalho, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 14.874/2013-PMV.



considerando o estabelecido nos artigos 27e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008(Estatuto dos Servidores do Magistério Públicodo Município de Valinhos) resolve:

REENQUADRAR

os seguintes ocupantes do cargo do Quadrode Docentes e Especialistas da Secretaria daEducação da Prefeitura do Município de Valinhosa saber:

1. Márcia Tordin de Oliveira, Professor II -Professor de Inglês, vai para Ref. 04, Nível 02,do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de26 de setembro de 2013, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 14.718/2013-PMV;

2. Silvana Aparecida Dias Carvalho,Professor I, vai para Ref. 01, Nível 03, do AnexoIX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 30 desetembro de 2013, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 14.831/2013-PMV.



considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, o seguinteservidor:

Denilson Rizzato, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Tratorista III, Ref. 44 doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criadopela Lei nº 4.729/2011 com suas posterioresalterações, junto à Secretaria de Obras eServiços Públicos, a partir de 01 de outubro de2013.


PORTARIA Nº 13.340 / 2013EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Bruno Reyller de Colo e Silva, do cargode provimento efetivo de Supervisor de Campo,da Secretaria da Saúde, a partir de 02 desetembro de 2013, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 13.153/2013-PMV;

2. Rodrigo Alves Fernandes, do cargo deprovimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, da Secretaria daEducação, a partir de 18 de setembro de 2013,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo Protocolado nº

14.260/2013-PMV;

3. Ryoji Horita, do cargo de provimentoefetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil,da Secretaria da Educação, a partir de 18 desetembro de 2013, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 14.266/2013-PMV.


PORTARIA Nº 13.341 / 2013R E T I F I C A R

a Portaria nº 11.593, datada de 26 defevereiro de 2010, que concedeuCOMPLEMENTAÇÃO pelos cofres públicosmunicipais, dos proventos percebidos junto aoInstituto Nacional do Seguro Social - I. N. S. S.,ao ex-servidor Antonio Luiz Palmeira, para ficarconstando que referida complementação terácomo base o cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, Ref. 37, do Anexo VIII,da Lei nº 4395/2008, mais as vantagenspessoais incorporadas á sua remuneração paraficar declarado que os proventos serãoproporcionais aos 34 (trinta e quatro) anos,retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de2009, em conformidade com os elementosconstantes do Protocolado nº 15.688/2011-PMV;



considerando os elementos constantes noprocesso administrativo Protocolado nº12.535/2013-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar conforme dispostono art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de1986 e suas posteriores alterações (RegimeJurídicos dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), em face do servidor F.R. P. L., ocupante do cargo de provimento emefetivo de Diretor de Unidade Educacional -Matrícula 22949 - lotado na Secretaria daEducação, por ter, em tese, cometido açõesincompatíveis com seu cargo e função, violandoas disposições emergentes dos incisos XIX doart. 333 e VII, XIII, XV e XXXIII do art.334, doreferido diploma legal.

II - INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apuração deconduta do supramencionado servidor.

III - NOMEAR os servidores efetivos eestáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Diretor daDivisão de Procedimentos Disciplinares, lotadona Secretaria de Assuntos Internos, na condiçãode Presidente da Comissão, Ana Paula Rochade Souza, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, lotada naSecretaria de Assuntos Internos e Fábio ElísioPrazeres, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Fiscal de Obras, lotado na Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, na condiçãode membros, para compor a Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, instituídacom este objetivo, a qual deverá emitir suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo, a ser encaminhado a estaAutoridade dentro do prazo legal.



considerando os elementos constantes noprocesso administrativo Protocolado nº 7.746/2013-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar conforme dispostono art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de1986 e suas posteriores alterações (RegimeJurídicos dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), para apurar condutafuncional da servidora R. C. S. C., Matrícula24740, em razão da mesma ter, em tese,transgredido normas estatutárias impostas aosservidores públicos municipais, previstas nosartigos 215, 216, 333, incisos I e XV e noartigo 334 inciso IV do referido diploma legal.

II - INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar os fatosacima apontados.

III - NOMEAR os servidores efetivos eestáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Diretor daDivisão de Procedimentos Disciplinares, lotadona Secretaria de Assuntos Internos, na condiçãode Presidente da Comissão, Ana Paula Rochade Souza, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, lotada naSecretaria de Assuntos Internos e DéboraAdriana Miorin, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II,lotada na Secretaria de Assuntos Internos, nacondição de membros, para compor aComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída com este objetivo, a qualdeverá emitir suas conclusões, mediantecircunstanciado relatório conclusivo, a serencaminhado a esta Autoridade dentro do prazolegal.



Considerando os elementos constantes doexpediente administrativo processo Protocoladonº 10.854 / 2013-PMV, resolve:

I – DETERMINAR a abertura de sindicância,em conformidade com o disposto nos artigos370 e seguintes da Lei nº 2018, datada de 17de janeiro de 1986(Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),para apurar os fatos trazidos ao conhecimentodesta Administração, no bojo do expedienteadministrativo acima citado.

II – INSTITUIR Comissão Sindicanteincumbida para apurar os fatos apontados noreferido processo.

III – NOMEAR os servidores ThiagoEduardo Galvão Capellato, ocupante docargo de provimento em comissão de Diretorda Procuradoria Judicial, lotado na Secretariade Assuntos Jurídicos e Institucionais, nacondição de Presidente da Comissão, PauloHenrique Speglich, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II,em exercício no cargo de provimento emcomissão de Diretor de Departamento deAvaliação, Controle e Regulação, lotado naSecretaria da Saúde e Maria Cláudia BarrosoRego, ocupante do cargo de provimento em


comissão de Diretor de Divisão de Orçamento,lotada na Secretaria da Fazenda, na condiçãode Membros, para compor a ComissãoSindicante instituída com o objetivo de apuraros fatos como noticiados no processosupracitado, a qual deverá ofertar suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo a esta Autoridade Municipal.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 075 / 2013-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea“a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3.182/1998, o seguinte servidor:

Osmair Roberto Trombetta, do cargo deprovimento em comissão de Diretor da Divisãode Projetos Elétricos, da Secretaria de Obras eServiços Públicos, a partir de 27 de setembrode 2013.

Valinhos, 03 de Outubro de 2013.


considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 075 / 2013-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/1998, o seguinte servidor:

Agnaldo Silva Moraes, para exercer ocargo de provimento em comissão de Diretorda Divisão de Projetos Elétricos, Ref. 94, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto aSecretaria de Obras e Serviços Urbanos, a partirde 07 de outubro de 2013.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 012/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2010, PARA PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 06/2013.

Aos vinte e sete dias do mês de setembrodo ano de dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado deSão Paulo, são informados os trabalhosreferente apresentação dos candidatosaprovados no Concurso Público n.º 01/2010,para provimento de cargo público, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 06/2013tendo sido lavrada a presente Ata, com o fim derelatar as ocorrências havidas na referidaapresentação:

A. - Em pendência, aguardando ocomprovante de aviso de recebimento daconvocação:

CARGO: ELETRICISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DE TRANSPORTES

E TRÂNSITOCandidato Convocado:9 MARCELO MARCOS MACIEL

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, VERONICA PIMENTEL CILENTO,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, da Secretaria deAssuntos Internos, que lavrasse a presente Ata,que segue assinada pelo Sra. ADRIANASIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 145/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 30/2013.

Ao primeiro dia do mês de outubro do anode dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: TÉCNICO AGRIMENSORLOTAÇÃO: SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE6 EDEGARD VITOR DEW ANDRADE

CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE12 DANIELLE DE CAMARGO ANDRADE

CARGO: TRATORISTA IIILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS1 DENILSON RIZZATO

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, VERONICA PIMENTEL CILENTO, ocupantedo cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI

SEGATTO, Divisão de Avaliação e Administraçãode Cargos e Vencimentos.



ATA N.º 146/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 33/2013.

Aos vinte e sete dias do mês de setembrodo ano de dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Apresentou-se o candidato abaixorelacionado, na ordem de classificação erespectivo cargo:

CARGO: MONITOR CULTURAL - VIOLÃOPOPULAR

LOTAÇÃO:SECRETARIA DE CULTURA ETURISMO

Candidato Convocado:5 ANDERSON MARQUES DA SILVA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a

Prefeitura do Município de Valinhos, Câmara Municipal de Valinhos eDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos

COMUNICADO AOS APOSENTADOS E

PENSIONISTAS

A comissão encarregada da realização dos Festejos Natalinos,comunica, aos APOSENTADOS e PENSIONISTAS da Prefeitura, Câmara edo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, que encontra-se abertoo cadastramento para recebimento da Cesta de Natal de 2013.

Os interessados deverão comparecer ao Departamento de Gestão dePessoas da Secretaria de Assuntos Internos, sito à Rua Antonio Carlos,301 – Centro, das 9 às 16 horas, no período de 4 de outubro de 2013 à14 de novembro de 2013, com os seguintes documentos: carteiraprofissional, cédula de identidade do aposentado ou pensionista,comprovante de pagamento ou crédito do benefício efetuado pelo INSS,referente a setembro de 2013 e cédula de identidade da pessoa que efetuaro cadastramento (na impossibilidade de comparecimento do aposentadoou pensionista).

ATENÇÃO

A falta do cadastramento no prazo estabelecido acarretará o nãorecebimento da Cesta de Natal. Mais informações pelo telefone: (19) 3849-8170 ou 3849-8015.

GRUPO DE TRABALHODECRETO 8.401/13

mim, VERONICA PIMENTEL CILENTO,ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente Administrativo II, da Secretaria deAssuntos Internos, que lavrasse a presente Ata,que segue assinada pela Sra. ADRIANASIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.



SECRETARIA DE

CULTURA E TURISMO

REGULAMENTO DO CONCURSO RAINHADA FESTA DO FIGO 2014

CAPÍTULO I - DA PROMOÇÃO EORGANIZAÇÃO

Art. 1º O Concurso "Rainha Da Festa doFigo" será promovido e organizado pelaComissão da Festa do Figo.

Parágrafo único. O concurso destina-se àseleção de 3 (três) jovens classificadas noconcurso para receberem os títulos de "Rainhada Festa do Figo", "Primeira Princesa" e"Segunda Princesa".

CAPÍTULO II - DA PARTICIPAÇÃO

Art. 2º Poderão participar do concurso as


candidatas que preencherem os seguintesrequisitos:

I. Ser do sexo feminino;II. Residir no Município de Valinhos;III. Ser brasileira nata ou naturalizada;IV. Ter, no mínimo, 16 (dezesseis) anoscompletos até o dia 19 de novembro e, nomáximo, 26 (vinte e seis) anos completosaté 19 de novembro de 2013.V. Ser solteira;VI. Não ter filhos;VII. Ter altura mínima de 1,70m;VIII. Ter no máximo, duas tatuagens,medindo cada uma até 25 cm2 ,

preferencialmente em lugares não visíveis.IX. Não ter nada que a desabonemoralmente.

§ 1º. Não será permitida a participação decandidatas que forem servidoras da PrefeituraMunicipal de Valinhos

§ 2º. Caso alguma interessada emparticipar não atenda aos requisitos V, VI, VII eVIII deste capítulo, a mesma poderá concorrerao Concurso da Rainha da Festa do Figo desdeque assine um Termo dando ciência que nãoterá o benefício constante no Capítulo VII § 2º.

§ 3º. Para ter direito ao benefício constanteno Capítulo VII § 2º, a candidata deveráobrigatoriamente ter no mínimo 18 (dezoito)anos e no máximo, 26 (vinte e seis) anoscompletos até a data do concurso quandohouver, além de atender aos itens I, II, III, V, VI,

VII, VIII, IX.

CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES

Art. 3º O período de inscrição será abertodo dia 20/09/2013 a 09/10/2013.

Art. 4º As inscrições serão realizadas noCentro Cultural Vicente Muselli situado na Av.Joaquim Alves Correia nº 627 - Santo Antonio(Casa da Cultura), nos horários das 08h00 às17h30

Art. 5º No ato da inscrição, as candidatasdeverão apresentar os seguintes documentos:

I. Original e cópia reprográfica da Cédulade Identidade;II. Original e cópia reprográfica do CPF;

III. Original e cópia reprográfica decomprovante de residência em seu nome;IV. Autorização dos pais ou responsávellegal, quando menor de 21 (vinte e um)anos;V. Uma fotografia de rosto.VI. Uma fotografia de corpo inteiro

Art. 6º A Comissão de Eventos da Festa doFigo poderá indeferir inscrições de candidatasque não atenderem qualquer um dos requisitosexigidos no artigo 2º.

§ 1º Haverá uma pré-seleção dascandidatas inscritas para verificação dosrequisitos exigidos no artigo 2º.

§ 2º A pré-seleção será realizada sede doFundo Social, no dia 10 de outubro, a partir das


19h00 na (antiga Câmara Municipal).§ 3º Durante a pré-seleção, as candidatas

deverão trajar roupa própria e sapato de saltoalto, incorrendo na sua desclassificação casonão cumpra esta exigência.

CAPÍTULO IV - DA REALIZAÇÃO E ETAPASDO CONCURSO

Art. 7º O concurso será realizado no dia19 de novembro em local e horário a serinformado posteriormente.

Art. 8º Serão realizados ensaios e reuniõespara as candidatas inscritas que incluem:

II. Reuniões Regulares;II. Ensaios regulares;III. Ensaio na véspera da realização do

concurso;IV. Ensaio geral.

Parágrafo único. Os locais, dias e horáriospara a realização dos ensaios serão definidosoportunamente pela Comissão.

Art. 9º As etapas do Concurso serão asseguintes:

I. Desfile de abertura coletivo;II. Desfile individual;II. Desfile individual com traje de gala;

Art. 10. Os desfiles com traje casual e galaserão julgados pelos integrantes do júri queatribuirá notas às participantes em cada umadas etapas.

Art. 11. As vestimentas, e acessóriosutilizados durante o desfile "Traje de gala" serãofornecidos pela organização do concurso.

Parágrafo único. Ao término do concursotodas as roupas, calçados e acessórios que nãoforem das candidatas, deverão ser devolvidosà organização do evento.

Art. 12. Fica a critério Comissão designaro maquiador e o cabeleireiro durante oconcurso.

CAPÍTULO V - DA COMISSÃOJULGADORA E DA APURAÇÃO

Art. 13. A Comissão Julgadora serácomposta por (1) um presidente e de 06 (6)seisa (10)dez integrantes, escolhidos pelaComissão .

Parágrafo único. Os integrantes daComissão Julgadora deverão ser pessoas derelevante expressão social, que reúnamreconhecida qualificação para a tarefa que seráatribuída.

Art. 14. Durante a realização dos trabalhosda Comissão Julgadora, os integrantes deverãoficar incomunicáveis, sob pena de ter a notaanulada.

Art. 15. Cada integrante da ComissãoJulgadora deverá, ao término de cada desfileentregar mapa de notas aos representantes daComissão.

§ 1º A Comissão , apurando as 3 (três)candidatas com as notas mais altas.

§ 2º Será declarada "Rainha da Festa doFigo" a candidata que obtiver a nota mais altano somatório de todos requisitos.

§ 3º A "Primeira Princesa", a "SegundaPrincesa" serão as candidatas classificadas em2º, 3º lugar respectivamente.

CAPÍTULO VI - DOS CRITÉRIOS DEJULGAMENTO E DAS NOTAS

Art. 16. O julgamento das candidatasobedecerá aos seguintes critérios:

I. Beleza de rosto;II. Charme;III. Personalidade;IV. Desembaraço;V. Simpatia;VI. Harmonia do conjunto.

Art. 17. A atribuição de notas do júri paracada candidata será de 1(um) a 3 (três) paracada um dos critérios do artigo 16, obedecendoa ordem e atribuindo as notas para cada etapado concurso, a saber, desfile com traje casual,desfile social.

Parágrafo único. Para auxiliar os integrantesda Comissão Julgadora na atribuição de notas,estas corresponderão aos seguintes conceitos:

I. Conceito regular - nota 1 (um);II. Conceito bom - nota 2 (dois);III. Conceito ótimo - nota 3 (três).

Art. 18. Na contagem de pontos das notasfinais serão considerados os seguintes aspectos:

I. Freqüência nos ensaios e das reuniões;II. Participação no ensaio da véspera darealização do concurso;III. Participação no ensaio geral;IV. Pontualidade no dia da realização doconcurso

§ 1º A candidata que descumprir qualquerdos aspectos contidos nos incisos I a IVanteriores incorrerão em penalidades, nostermos do parágrafo segundo deste artigo..

§ 2º Das notas finais obtidas pelascandidatas, poderão ser reduzidos os seguintespontos:

I. 1 (um) ponto por falta em cada ensaioregular, sem justificativa;II. 2 (dois) pontos por falta no ensaio davéspera do concurso, sem justificativa;III. 3 (três) pontos por falta no ensaio geral;IV. 3 (três) pontos por atraso no dia darealização do concurso,independentemente do tempo de atraso.

§ 3º A justificativa apresentada deverá seracatada pela Comissão.

CAPÍTULO VII - DA PREMIAÇÃO

Art. 19. Serão atribuídos os seguintesprêmios:

I. R$ 3.000,00 (Três mil reais) para a"Rainha da Festa do Figo";II. R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para a"Primeira Princesa";III. R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para a"Segunda Princesa";

§ 1º O prêmio será pago até dia 10/03/2014.

§ 2º A candidata eleita a Rainha da Festado Figo estará automaticamente na final doconcurso de Miss Valinhos (quando houver),desde que atenda todos os requisitos doconcurso.

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕESGERAIS

Art. 20. As candidatas selecionadas deverãocumprir toda a agenda de eventos organizadapela Comissão, ficando sujeitas à perda depontos, conforme artigo 18 e podendo incorrerem sua desclassificação, no caso de faltainjustificada.

Art. 21. As candidatas eleitas "Rainha daFesta do Figo", "Primeira Princesa" e "SegundaPrincesa" ficarão, igualmente, sujeitas aocumprimento dos compromissos oficiaisagendados pela Comissão durante a vigênciade seu mandato.

Parágrafo único Se não cumpridas asatividades programadas, as eleitas ficarãosujeitas à perda do título e ao não pagamentodo prêmio.

Art. 22. As candidatas e as eleitas nãoficarão sujeitas às penalidades previstas nesteregulamento em casos fortuitos ou de forçamaior, que não são possíveis de evitar ouimpedir.

Parágrafo único. Nos casos deimpedimento por força maior, a candidata oueleita deverá fazer a devida justificação.

Art. 23. As candidatas autorizam o uso desua imagem, nome e sons de voz parapublicidade e quaisquer outros fins (mídias epeças promocionais) para a divulgação da 65ªFesta do Figo e 20ª Expogoiaba e do Concursoda Rainha e Princesas da 65ª Festa do Figo e20ª Expogoiaba, pelo Município de Valinhos eseus patrocinadores.

Parágrafo único. Pela veiculação de suasimagens, nomes e sons de voz, conforme caputdeste artigo, as eleitas não receberão qualquertipo de remuneração do Município de Valinhos.

Art. 24. As candidatas, ao inscreverem-seno Concurso da Rainha da Festa do Figo,concordam com todas as condições desteRegulamento

Valinhos, 01 de outubro de 2013

Wilson V. VenturaComissão Organizadora da 65º Festa do

Figo e 20ª ExpogoiabaPresidente

Elizabeth AdaidComissão Organizadora da 65º Festa do

Figo e 20ª ExpogoiabaCoordenadora de Eventos


SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

PORTARIA SDC Nº 011/2013

Aprova e padroniza o modelo de Autode Infração Ambiental a ser utilizadopelo Grupo Ambiental da Guarda CivilMunicipal

EDERSON MARCELO VALENCIO,

Secretário de Defesa do Cidadão, no uso desuas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o § 1º, do artigo267, da Lei Orgânica do Município atribui àGuarda Civil Municipal a incumbência de vigiare proteger as áreas de proteção ambiental;

CONSIDERANDO que o Decreto nº8.088/12, ao criar o Grupo Ambiental daGuarda Civil Municipal, atribuiu a competênciapara fiscalizar e orientar eventuais infratores àlegislação ambiental;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º,da Lei Federal nº 6.938/81, artigo 70, da LeiFederal nº 9.605/98 e Lei Municipal nº 2.953/96, que atribuem competência ao Municípiopara fiscalizar e proteger o meio ambiente.

ESTABELECE:

Artigo 1º - Aprova-se o modelo de “Autode Infração Ambiental” (anexo I) e o “Termo deApreensão” (anexo II) para serem utilizados peloGrupo Ambiental da Guarda Civil Municipal,os quais deverão ser preenchidos em 02 (duas)vias, sendo a primeira anexada ao Boletim deOcorrência da Corporação ou ao processo

administrativo e a segunda via destinada aoautuado.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 30 de setembro de 2013

Ederson Marcelo ValencioSecretário de Defesa do Cidadão


SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 255/2013

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação, no uso de suas atribuições e comfundamento no artigo 2º, Anexo V, “A”, Inciso V,e “B”, Inciso I, da Lei 4.395, de 29/12/2008 eno artigo 13, Inciso II, da Lei nº 4.372/08, que“dispõe sobre o Estatuto dos Servidores doMagistério Público do Município de Valinhos edá outras providências”,

DESIGNA

a servidora Aline Cristina Oliva Roberto,matrícula 22220, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Professor I, para exercer,a título de substituição, o cargo de provimentoefetivo de Coordenador Pedagógico, noperíodo de 01 de setembro de 2013 a 31de dezembro de 2013, no impedimento deseu titular Luis Gustavo Guimarães,matrícula 23974, por motivo de licença-especial conforme portaria nº 12889/13.


Danilo Sérgio SorroceSecretaria da Educação

Secretário

PORTARIA N.º 256/2013

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

considerando o estabelecido no artigo 51,da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dosServidores do Magistério Público do Municípiode Valinhos), resolve autorizar a prestação de:

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, aos seguintes docentes:

01. Renata Maria dos SantosPagotto, matrícula 22453, por 20 hs./semanais, no período de 01 de setembro a 31de dezembro de 2013.


Danilo Sérgio SorroceSecretaria da Educação

Secretário

SECRETARIA DA

FAZENDA

AUTOS Nº 12128/2012-1

RECORRENTE: SILVIA CRISTINA IGNÁCIORIBEIRO

RECORRIDO: MUNICIPIO DE VALINHOS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO – ITBI - Cobrançade imposto de diferenças apuradas -Comprovação de indícios de sonegação fiscalindicada nos autos de processo judicial(011815681-1999.8.26.0001) - Nãoreconhecimento de qualquer ilegalidade ouirregularidade nos procedimentosadministrativos da Fiscalização Municipal,previstos na Lei nº 5172/66(CTN) - Nãoreconhecimento ainda de ocorrência de prazodecadencial, pela exceção à regra do prazo legalde 5( cinco) anos, prevista na parte final do § 4ºdo artigo 150 da Lei nº 5172/66 (C.T.N)Recurso julgado improcedente na sua integra -Mantidos os lançamentos e a cobrança do ITBI.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes Autosde Impugnação à Exigência Fiscal , em que érecorrente Magali Travessa e recorrida aPrefeitura do Município de Valinhos.

ACORDAM os integrantes da Junta deRecursos Fiscais, proferir a seguinte decisão:Conhecer do recurso, negando-lheprovimento. V.U., de conformidade com o votoda Relatora, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dopresidente Jair Brigo e demais membros.


Jair BrigoPresidente

Elisabete Aparecida FeltrinRelatora

Aline Tatiane TofoloMembro

Pedro Luiz RigamontiMembro

Antonio Carlos DiasMembro

Daniele CantariniMembro

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembrode 2005 e posteriores alterações.

Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

ASSUNTO: Acórdão nº 221/2013 -AUTOS Nº 12146/2012-1

RECORRENTE: EUDIMAR LÁZARO LEITERECORRIDO: MUNICIPIO DE VALINHOS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO – ITBI - Cobrançade imposto de diferenças apuradas -Comprovação de indícios de sonegação fiscalindicada nos autos de processo judicial(011815681-1999.8.26.0001) - Nãoreconhecimento de qualquer ilegalidade ouirregularidade nos procedimentos



Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

ASSUNTO: Acórdão nº 226/2013 -

administrativos da Fiscalização Municipal,previstos na Lei nº 5172/66(CTN) - Nãoreconhecimento ainda de ocorrência de prazodecadencial, pela exceção à regra do prazo legalde 5( cinco) anos, prevista na parte final do § 4ºdo artigo 150 da Lei nº 5172/66 (C.T.N)Recurso julgado improcedente na sua integra -Mantidos os lançamentos e a cobrança do ITBI.

ACÓRDÃO




Valinhos, 30 de agosto de 2013

JAIR BRIGOPresidente

ELISABETE APARECIDA FELTRINRelatora

ALINE TATIANE TOFOLOMembro

PEDRO LUIZ RIGAMONTIMembro

ANTONIO CARLOS DIASMembro

DANIELE CANTARINIMembro



Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013


RECORRENTE: MAGALI TRAVESSARECORRIDO: MUNICIPIO DE VALINHOS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO – ITBI - Cobrançade imposto de diferenças apuradas -Comprovação de indícios de sonegação fiscalindicada nos autos de processo judicial(011815681-1999.8.26.0001) - Nãoreconhecimento de qualquer ilegalidade ouirregularidade nos procedimentosadministrativos da Fiscalização Municipal,previstos na Lei nº 5172/66(CTN) - Nãoreconhecimento ainda de ocorrência de prazodecadencial, pela exceção à regra do prazo legalde 5( cinco) anos, prevista na parte final do § 4ºdo artigo 150 da Lei nº 5172/66 (C.T.N)Recurso julgado improcedente na sua integra -Mantido os lançamentos e a cobrança do ITBI.

ACÓRDÃO



O julgamento teve a participação doPresidente Jair Brigo e demais membros.










Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

ASSUNTO: Acórdão nº 223/2013AUTOS Nº Nº 12142/2012-1

RECORRENTE: Edvaldo NascimentoRECORRIDO: Município de Valinhos

EMENTA

ITBI - Cobrança de imposto de diferençasapuradas. Comprovação de indícios desonegação fiscal indicada nos autos deprocesso judicial (011815681-1999.8.26.0001). Não reconhecimento dequalquer ilegalidade ou irregularidade nosprocedimentos administrativos da FiscalizaçãoMunicipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN).Não reconhecimento ainda de ocorrência deprazo decadencial, pela exceção à regra doprazo legal de 5m (cinco) anos, prevista na partefinal do § 4º do artigo 150 da Lei nº 5172/66(CTN). Recurso julgado improcedente na suaintegra. Mantido os lançamentos e a cobrançado ITBI.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes Autosde Impugnação à Exigência Fiscal, em que éRecorrente Edvaldo Nascimento e Recorridoo Município de Valinhos.

ACORDAM os integrantes da Junta deRecursos Fiscais, proferir a seguinte decisão:Conhecer do recurso, negando-lheprovimento. V.U., de conformidade com ovoto da Relatora que integra este acórdão.












Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

ASSUNTO: Acórdão nº 224/2013AUTOS Nº: Nº 12140/2012-1

RECORRENTE: Laércio de AlmeidaRECORRIDO: Município de Valinhos

EMENTA

I.T.B.I. Cobrança de imposto de diferençasapuradas. Comprovação de indícios desonegação fiscal indicada nos autos deprocesso judicial (011815681-1999.8.26.0001). Não reconhecimento dequalquer ilegalidade ou irregularidade nosprocedimentos administrativos da FiscalizaçãoMunicipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN).Não reconhecimento de ocorrência de prazodecadencial, pela exceção à regra do prazo legalde 5 (cinco) anos, prevista na parte final do § 4ºdo artigo 150 da Lei nº 5172/66 (CTN).Recurso julgado improcedente na sua íntegra.Mantidos os lançamentos e a cobrança do I.T.B.I.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes Autosde Impugnação à Exigência Fiscal, em que éRecorrente Laércio de Almeida e Recorridoo Município de Valinhos.

ACORDAM os integrantes da Junta deRecursos Fiscais, proferir a seguinte decisão:Conhecer do recurso, negando-lheprovimento. V.U., de conformidade com ovoto da Relatora que integra este acórdão.











Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013


RECORRENTE: HERMES ROBERTO DEOLIVEIRA


EMENTA


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes Autosde Impugnação à Exigência Fiscal , em que érecorrente Hermes Roberto de Oliveira erecorrida a Prefeitura do Município de Valinhos.












Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

ASSUNTO: Acórdão nº 227/2013 -

AUTOS Nº 12126/2012-1

RECORRENTE: Osvaldo Furlan FilhoRECORRIDO: MUNICIPIO DE VALINHOS

EMENTA


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes Autosde Impugnação à Exigência Fiscal , em que érecorrente Osvaldo Furlan Filho e recorridoo Município de Valinhos.












Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

ASSUNTO: Acórdão nº 228/2013 -AUTOS Nº Nº 12124/2012-1

RECORRENTE: Luis Antonio MarcondesRECORRIDO Município de Valinhos

EMENTA

I.T.B.I. Cobrança de imposto de diferençasapuradas. Comprovação de indícios desonegação fiscal indicada nos autos deprocesso judicial (011815681-1999.8.26.0001). Não reconhecimento dequalquer ilegalidade ou irregularidade nosprocedimentos administrativos da FiscalizaçãoMunicipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN).Não reconhecimento ainda de ocorrência de

prazo decadencial, pela exceção à regra doprazo legal de 5( cinco) anos, prevista na partefinal do § 4º do artigo 150 da Lei nº 5172/66(C.T.N). Recurso julgado improcedente na suaintegra. Mantido os lançamentos e a cobrançado I.T.B.I.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes Autosde Impugnação à Exigência Fiscal , em que érecorrente Luis Antonio Marcondes erecorrido o Município de Valinhos.












Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

ASSUNTO: Acórdão nº 229/2013AUTOS Nº: 12133/2012-1

RECORRENTE: Valmir PitonRECORRIDO: Município de Valinhos

EMENTA

I.T.B.I. Cobrança de imposto de diferençasapuradas. Comprovação de indícios desonegação fiscal indicada nos autos deprocesso judicial (011815681-1999.8.26.0001). Não reconhecimento dequalquer ilegalidade ou irregularidade nosprocedimentos administrativos da FiscalizaçãoMunicipal, previstos na Lei nº 5172/66(CTN).Não reconhecimento de ocorrência de prazodecadencial, pela exceção à regra do prazo legalde 5 (cinco) anos, prevista na parte final do § 4ºdo artigo 150 da Lei nº 5172/66 (CTN).Recurso julgado improcedente na sua íntegra.Mantidos os lançamentos e a cobrança do I.T.B.I.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes Autosde Impugnação à Exigência Fiscal, em que éRecorrente Valmir Piton e Recorrido o


Município de Valinhos.ACORDAM os integrantes da Junta de

Recursos Fiscais, proferir a seguinte decisão:Conhecer do recurso, negando-lheprovimento. V.U., de conformidade com ovoto da Relatora que integra este acórdão.











Decretos nº.s 6516/2006 e 8432/2013

ASSUNTO: Acórdão nº 230/2013 -AUTOS Nº 8465/2011

RECORRENTE: LUIZ ANTONIO VICENTINIJORENTI


EMENTA

RECURSO ESPECIAL - ISSQN –CONTRUÇÃO CIVIL – PROVIMENTONEGADO – MANTIDA A COBRANÇA DOIMPOSTO – NÃO CONFIGURAÇÃO DEEMPREENDEDOR IMOBILIÁRIO –INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 79 DA LEINº 3925/2005 – CTM – ENQUADRAMENTOLEGAL NO ARTIGO 179, I DO CTN –IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTOPOSTERIOR DA ISENÇÃO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes Autos,em que é Recorrente Luiz Antonio VicentiniJorenti e Recorrido o Município de Valinhos,ACORDAM os integrantes da Junta de RecursosFiscais, proferir a seguinte decisão: conhecerdo Recurso, negando-lhe totalmente o seuprovimento. V.U. , em conformidade com o votoda Relatora que integra este acórdão. Ojulgamento teve a participação do PresidenteJair Brigo e demais membros.




AINE TATIANE TOFOLOMembro




SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

Processo de Compras nº: 0087/2012Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

nº 0004/2012Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA.

- MEValor: não ocorreuVigência: prorrogou por mais 05 (cinco)

mesesData da Assinatura: 13/08/2013

Termo de Aditivo nº: 06Termo de Contrato nº: 177/2010Processo de Compras nº: 1141/2010Modalidade de Licitação: Tomada de Preços


VALINHOSContratada: TRC TELECOM LTDA.Valor: R$ 70.242,00Vigência: prorrogou por mais 05 (cinco)

meses e 14 (quatorze) diasData da Assinatura: 21/03/2013

EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente aoMÊS DE SETEMBRO/2013

Termo de Aditivo nº: 04Carta-Contrato nº: 163/2011Processo de Compras nº: 0930/2011Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: DR. GHELFOND

DIAGNÓSTICOS MÉDICO LTDA.Valor: não ocorreuVigência: prorrogou por mais 06 (seis) mesesData da Assinatura: 18/09/2013



VALINHOSContratada: MACTUR FRETAMENTOS LTDA.

- MEValor: R$ 32.076,00Vigência: não alterouData da Assinatura: 11/09/2013

Termo de Aditivo nº: 02Termo de Contrato nº: 121/2012Processo de Compras nº: 0415/2012Modalidade de Licitação: Concorrência Pública

nº 001A/2012Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: EMPRESA INVESTIMENTOS

CAMPINAS COMERCIAL PAVIMENTADORA ECONSTRUTORA LTDA. - EIC

Valor: não ocorreuVigência: prorrogou por mais 04 (quatro)



nº 001A/2012Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: CONSTRUTORA EDIZA

INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA. - EPPValor: R$ 55.186,81Vigência: não alterou

ERRATAEXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS E ADITIVOS

Onde se lê:

Termo de Aditivo nº: 03Carta-Contrato nº: 194/2011Processo de Compras nº: 1171/2011Modalidade de Licitação: Carta Convite nº

0230/2011Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.Valor: não alterouVigência: prorrogou por mais 03 (três) mesesData da Assinatura: 03/09/2013

Leia-se



VALINHOSContratada: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.Valor: não alterouVigência: prorrogou por mais 03 (três) mesesData da Assinatura: 03/09/2013

Valinhos/SP, 04 de outubro de 2013.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS E ADITIVOS

MÊS DE OUTUBRO/2013

EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente aoMÊS DE MARÇO/2013



VALINHOSContratada: TRC TELECOM LTDA.Valor: R$ 58.164,00Vigência: prorrogou por mais 06 (seis) mesesData da Assinatura: 21/03/2013

EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente aoMÊS DE AGOSTO/2013

Termo de Aditivo nº: 02Termo de Contrato nº: 043/2012

Data da Assinatura: 13/09/2013

Termo de Aditivo nº: 03Termo de Contrato nº: 043/2012Processo de Compras nº: 0087/2012Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA.

- MEValor: R$ 67.540,00Vigência: não alterouData da Assinatura: 17/09/2013



VALINHOSContratada: ABBA SANEAMENTO

AMBIENTAL LTDA. - EPPValor: Não ocorreuVigência: prorrogou por mais 06 (seis) mesesData da Assinatura: 19/09/2013



VALINHOSContratada: OUROCLINICA MEDICA S/S

LTDA.Valor: R$ 6.444,50Vigência: não alterouData da Assinatura: 19/09/2013



VALINHOSContratada: RAFTUR TRANSPORTE DE

PASSAGEIROS LTDA.Valor: R$ 70.750,00Vigência: prorrogou por mais 12 (doze)


Termo de Aditivo nº: 04Termo de Contrato nº: 071/2009Processo Administrativo nº: 8635/2009Modalidade de Licitação: Dispensa de

LicitaçãoContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: DARCY NICOLETTI RUSSO/

EDENILSON ANTONIO RUSSOValor: R$ 34.122,48Vigência: prorrogou por mais 12 (doze)


Termo de Aditivo nº: 03Termo de Contrato nº: 149/2010Processo Administrativo nº: 3962/2010Modalidade de Licitação: Dispensa de

LicitaçãoContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOS


Contratada: VRI NEGÓCIOS EPARTICIPAÇÕES LTDA.

Valor: R$ 49.601,88Vigência: não alterouData da Assinatura: 20/09/2013



VALINHOSContratada: OXILUZ COMERCIAL LTDA. - EPPValor: não alterouVigência: prorrogou até 11/12/2013Data da Assinatura: 19/09/2013



VALINHOSContratada: SMARAPD INFORMATICA LTDA.Valor: R$ 458.209,80Vigência: prorrogou por mais 12 (doze)


Termo de Aditivo nº: 01Carta Contrato nº: 017/2013Processo de Compras nº: 0061/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial


VALINHOSContratada: VEDOVATTO TRANSPORTES,

LOCAÇÃO E REMOÇÃO DE MAQUINAS LTDA.- EPP

Valor: R$ 6.199,50Vigência: não alterouData da Assinatura: 26/09/2013

EXTRATO CARTA-CONTRATO: Referenteao MÊS DE SETEMBRO/2013

Carta-Contrato nº: 091/2013Processo de Compras nº: 0468/2013Modalidade de Licitação: Carta-Convite n.º


VALINHOSContratada: CAMILA F. RAMOS – MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresa para aelaboração de Projetos Técnicos de prevenção ecombate a incêndios para diversos própriosmunicipais, objetivando a análise e aprovaçãojunto ao Corpo de Bombeiros do Estado de SãoPaulo, conforme estabelece o Decreto Estadualn.º 46.076/2001 e em conformidade com asespecificações constantes do Anexo 01 –Memorial Descritivo.

Valor: R$ 79.900,00Vigência: 06 (seis) mesesData da Assinatura: 18/09/2013



VALINHOSContratada: FABIO BERGAMINI

21268556866Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para a realização do Projeto: Cursode Música nas Escolas Municipais do Municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01– Características do Objeto.

Valor: R$ 38.400,00Vigência: 12 (doze) mesesData da Assinatura: 23/09/2013



VALINHOSContratada: BIANCHI SOLUÇÕES EM

TECNOLOGIA LTDA.Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para a realização dos serviços demanutenção e suporte do sistema municipal decontrole de corte de mato, instalado na Secretariade Obras e Serviços Públicos da Prefeitura doMunicípio Valinhos, Estado de São Paulo.


Carta-Contrato nº: 094/2013Processo de Compras nº: 0848/2013Modalidade de Licitação: CIL – Compra Isenta

de Licitação n.º 0604/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: SCR SINALIZAÇÃO E

COMÉRCIO LTDA.Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para a realização dos serviços demanutenção de equipamentos semafóricos:módulo lógico e controlador Flexcon III-S, com ofornecimento de mão-de-obra e ferramentalnecessário, a serem utilizados conforme anecessidade (acidentes de trânsito, chuvas,manutenção preventiva) da Secretaria deTransportes e Trânsito da Prefeitura do Municípiode Valinhos.

Valor: R$ 7.860,00Vigência: 10 (dez) mesesData da Assinatura: 30/09/2013

EXTRATO TERMO DE CONTRATO:Referente ao MÊS DE SETEMBRO/2013

Termo de Contrato nº: 075/2013Processo de Compras nº: 0497/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

n.º 0076/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: J. CARLOS THOMAZ – MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para a realização dos serviços demanutenção preventiva e corretiva nas suspensõese molas dos caminhões e utilitários integrantesda frota da Prefeitura do Município de Valinhos,Estado de São Paulo, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto.


Termo de Contrato nº: 077/2013Processo de Compras nº: 0714/2013Modalidade de Licitação: Pregão Presencial

n.º 0070/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: PROPAGASOM ÁUDIO E LUZ

LTDA. - MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para: Lote 01 – Locação, instalaçãoe operação dos serviços de Sonorização depequeno porte; e, Lote 02 – Locação, instalaçãoe operação dos serviços de Iluminação de pequenoporte, ambos a serem instalados nos eventos aserem desenvolvidos pela Secretaria de Culturae Turismo da Prefeitura do Município de Valinhos,Estado de São Paulo, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características doObjeto.


EXTRATO CONTRATO: Referente ao MÊSDE MARÇO/2013

Contrato PRODESP nº: PD.13/741Processo de Compras nº: 0146/2013

Modalidade de Licitação: Dispensa deLicitação n.º 0002/2013

Contratante: PREFEITURA MUNICIPALVALINHOS

Contratada: COMPANHIA DEPROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DESÃO PAULO – PRODESP

Objeto: Constitui objeto do presenteinstrumento, a prestação dos serviços técnicosde informática relativos à cessão de informaçõesdo banco de dados do Departamento Estadual deTrânsito de São Paulo (DETRAN-SP) para oprocessamento de multas de trânsito referentesao Município de Valinhos, Estado de São Paulo,em conformidade com o estabelecido no AnexoI – Especificação de Serviços e Preços n.ºE0003740.


Valinhos/SP, 04 de outubro de 2013.


Suprimentos


SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Intimação de Despacho

Interessado: Eduardo CamposAssunto: Processo Administrativo

n°10817/2013 - Solicitação de cancelamentode cobrança de serviço de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deEduardo Campos, constante no processoadministrativo n°10817/2013, foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 12 e 13visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n° 223/2013 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.

Valinhos, 17 de setembro 2013.

Abraão MichelonSecretário da S.O.S.P.

Intimação de Despacho

Interessado: Antonio CremascoAssunto: Processo Administrativo n°

12458/2013 - Solicitação de cancelamentode cobrança de serviço de roçada de mato.

Decisão: INFORMAMOS que o pedido deAntonio Cremasco, constante no processoadministrativo n° 12458/2013, foiINDEFERIDO, conforme folhas de nºs 09 e10, visto que, para a execução do serviço háfundamento na Lei Municipal nº 2953/1996,artigos 54, 55, 56, 60, 61 e 63, portanto,revela-se correta e legal, não subsistindo motivopara qualquer correção, a qual merecepermanecer íntegra.

O prazo para Reconsideração de Despachoé de 10 (dez) dias contados da data derecebimento do ofício n° 221/2013 – D.L.P./S.O.S.P. Cópia reprográfica do despachodecisório segue anexada ao ofício mencionado.

Valinhos, 28 de agosto de 2013.

ABRAÃO MICHELONSecretário da SOSP/DLP

RESUMO DE EDITAL

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

PROCESSO DE COMPRAS Nº 933/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

135/2013OBJETO: Aquisição de 4.276 cestas de

natal.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia

18/10/13 às 09h30.A sessão do Pregão será realizada no Paço

Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro,Valinhos-SP. O Edital poderá ser adquiridogratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.brou retirado na Secretaria de Licitações, Comprase Suprimentos, mediante pagamento de taxano valor de R$ 15,00.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 936/2013MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº

009/2013OBJETO: Contratação de empresa

especializada para a realização dos serviçosde coleta manual e mecanizada domiciliar,comercial e de varrição, implantação ouinstalação, manutenção e higienização decontêineres, coleta e transporte de materiaisseletivos, varrição de vias e logradourospúblicos, coleta especial (inertes e podas deárvores), manutenção de áreas verdes edestinação final de resíduos, incluindoimplantação e operação do sistema detransbordo de lixo domiciliar, comercial, devarrição e inertes.

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): 07/11/2013 até 14h30

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): 07/11/2013 às 15h00

PERIODO DA VISITA TÉCNICA: de 04/10/2013 a 06/11/2013

PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DACAUÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO: até as 14h00do dia 07/11/2013.

VALOR DA CAUÇÃO PARAPARTICIPAÇÃO: R$ 327.829,65 - o querepresenta 1% do valor da contratação.

VALOR DA PASTA: R$ 15,00.O Edital da Concorrência poderá adquirido

junto à Secretaria de Licitações localizada noPaço Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301,Centro, Valinhos-SP mediante o pagamento dovalor de R$ 15,00.

Para quaisquer esclarecimentos, osinteressados poderão entrar em contato atravésdo tel (19) 3849-8046.


Suprimentos

COMUNICADOS CONCORRÊNCIA

PROCESSO DE COMPRAS Nº 608/2013CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2013

- Sistema de Registro de Preços para aquisiçãode pneus, câmaras e protetores de câmaras. ACJL, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu:

1) CLASSIFICAR a empresa ArrozeiraSanta Lucia Ltda., primeira classificada para oslotes 01, 02, 03, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 24, 26, 27, 28 e

29 do presente processo.2) CLASSIFICAR a empresa Comercial

de Pneus Roma Ltda., primeira classificada paraos lotes 07, 09, 20 e 21 do processo.

3) COMUNICAR o cancelamento do lote23, uma vez que não houve proposta.

4) COMUNICAR o empate no lote 04 entreas empresas Arrozeira Santa Lucia Ltda. eComercial de Pneus Roma Ltda., e designarpara o dia 03/10/13 às 09h00 a sessão dedesempate.

Em face das classificações ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o artigo 109, inciso I daLei Federal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.


Alcindo Sebastião MarconPresidente da CJL


- Sistema de Registro de Preços para aquisiçãode medicamentos. A CJL, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiu:

1) DESCLASSIFICAR a empresa AtivaComercial Hospitalar Ltda., no lote 56 dopresente processo.

2) DESCLASSIFICAR a empresa HospfarInd. e Com. de Prod. Hospitalares Ltda., no lote59 do processo.

3) DESCLASSIFICAR a empresaValinpharma Com. e Representações Ltda., nolote 03 do processo.

4) CLASSIFICAR a empresa AtivaComercial Hospitalar Ltda., nos lotes 09, 13,16, 20, 22, 29, 42, 43, 49, 58 e 60 doprocesso.

5) CLASSIFICAR a empresa CMHospitalar Ltda., nos lotes 01, 05, 18, 24, 39,41, 44, 45, 55, 62, 68, 69 e 70 do processo.

6) CLASSIFICAR a empresa DakfilmComercial Ltda., nos lotes 19, 31, 32, 35 e 53do processo.

7) CLASSIFICAR a empresa Eli Lilly doBrasil Ltda., nos lotes 27, 30, 34 e 66 doprocesso.

8) CLASSIFICAR a empresa Hospfar Ind.e Com. de Prod. Hospitalares Ltda., nos lotes02, 04, 14, 17, 28, 33, 36, 38, 40, 48, 52, 56e 65 do processo.

9) CLASSIFICAR a empresaValinpharma Com. e Representações Ltda., noslotes 06, 07, 08, 10, 11, 12, 15, 23, 25, 37,46, 50, 51, 59, 61, 63 e 67 do processo.

COMUNICAR o cancelamento dos lotes 03,21, 26, 47, 54, 57 e 64, conforme parecer daSecretaria requisitante na fl. nº 957 do presenteprocesso.

Em face das classificações ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o artigo 109, inciso I daLei Federal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.



COMUNICADO


- Aquisição de pneus. A CJL, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que após arealização do sorteio, com base no artigo 45, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas

posteriores alterações, restou vencedora aempresa Comercial de Pneus Roma Ltda., parao lote 04 do presente processo.



COMUNICADOS PREGÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 816/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2013 -

Locação de Van para Acesa. A Pregoeira, nouso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR a empresa JoséCarlos Oliveira Transportes Brasil Ltda. EPP,primeira classificada para o lote 01 do presenteprocesso.



Exames de biopsia e punção. A Pregoeira, nouso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR a empresa NasaLaboratório Bio Clínico Ltda., primeiraclassificada para os lotes 01, 02 e 03 dopresente processo.



Sistema de Registro de Preços para aquisiçãode peças de informática. A Pregoeira, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu:

1) DESCLASSIFICAR a empresa J. R. DaSilveira Eletrodomésticos ME., nos lotes 04, 06,07, 12, 13, 15 e 18, por não apresentarcatálogo técnico conforme parecer daSecretaria requisitante na fl. nº 414 do presenteprocesso.

2) CLASSIFICAR a empresa Ana Priscilado Prado Machado ME, nos lotes 01, 17, 18,19 e 20 do presente processo.

3) CLASSIFICAR a empresa Rafael JaconBombini EPP, nos lotes 03, 04, 08 e 15 dopresente processo.

4) CLASSIFICAR a empresa Cawi-TecCom. e Prestação de Serv. em Informática Ltda.EPP, os lotes 05, 07, 12, 13 e 14 do presenteprocesso.

5) CLASSIFICAR a empresa MicrostartCom. de Suprimentos para Informática Ltda.EPP, nos lotes 06 do presente processo.

6) CLASSIFICAR a empresa CláudioOliveira de Santana EPP, nos lotes 16 e 22 dopresente processo.

7) Comunicar o cancelamento dos lotes02, 09, 10, 11 e 21 conforme parecer daSecretaria requisitante na fl. nº 414 do presenteprocesso.

Em face das desclassificação/classificaçãoocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.


Fabiana Cristina BarbosaPregoeira

COMUNICADO DE SUSPENSÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 877/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2013OBJETO: Contratação de empresa

especializada para fornecimento de oxigêniomedicinal e ar comprimido.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que devido a impugnaçãoadministrativa interposta pela empresa WhiteMartins Gases Industriais Ltda. decidiuSUSPENDER a sessão de abertura do Pregãosupra, designada para o dia 07/10/2013 às14h30m.


Fabiana Cristina BarbosaPregoeira


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2013Seção de Velórios e Cemitério

O Cemitério Municipal São João Batista, através da Seção de Velório e Cemitério doDepartamento Infra-Estrutura, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeiturado Município de Valinhos, nos termos do parágrafo 2º do artigo 33, do Regulamento aprovadopelo Decreto nº 3581, de 12 de março de 1991, torna público pelo presente Edital, que seencontra em estado de abandono ou inadimplência as sepulturas abaixo relacionadas, ficandoassim os seus responsáveis NOTIFICADOS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dadata da publicação deste Edital, para comparecerem na Administração do Cemitério, munidos dadocumentação da sepultura a saber:

Quadra Sepultura Nome Situação da Sepultura07 04 Carlos Aparecido Moreira e Irmão 01 carneira07 10 Falecida: Francisca de Camargo Peri 05/07/1958 Terra07 18 Falecida: Maria Pereira da Silva 30/12/1958 Terra07 48 Maria Noronha de Oliveira e irmãos Terra07 49 Antonia das Neves Russo 01 carneira07 55 Falecido: Manoel da Silva 05/11/1960 Terra07 61 Falecido: Pedro Cardoso 19/01/1983 01 Carneira07 63 Falecido: Sebastião Perpétuo Andrade 18/03/1960 01 carneira07 69 José Carlos Tristão e Irmãos 01 carneira07 72 Benedito dos Santos 01 carneira07 73 Rubens Gilberto Pozza 01 carneira07 84 Maria Noronha de Oliveira e Irmãos 01 carneira07 98 Marilda Alves de Souza e Irmãos 01 carneira07 101 Falecido: Antonio Sarublo 10/03/1961 Terra07 134 Maria Apparecida 01 carneira07 170 Basílio Trevizan Terra

Findo o prazo acima estabelecido, sem que haja qualquer manifestação por parte dosresponsáveis pelas sepulturas, a concessão será declarada extinta.

ABRAÃO MICHELONSecretário da SOSP

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE USO DEIMÓVEIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 014-A/2013

A Divisão de Fiscalização de Uso de Imóveisda Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, vem pelo presente solicitar aapresentação de Auto de Vistoria do Corpo deBombeiros – AVCB, para “TEQUIPCOMUNICAÇÃO VISUAL LTDA”, localizadoa Rua João Reinholz, nº 101 – JardimJurema, nesta cidade, referente ao processoadministrativo nº 7037/2013 – Inscrição noC.A.E..

Em caso de dúvida contatar e/oucomparecer à Secretaria de Planejamento eMeio Ambiente, Divisão de Fiscalização de Usode Imóveis – telefone: 3849-8119.

Fica concedido o prazo de 30 (quinze) diaspara apresentação do solicitado acima,conforme legislação municipal vigente.

Não havendo manifestação no prazoconcedido acima, implicará no indeferimentoda autorização requerida no expediente emepígrafe.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 30 de setembro de 2.013.

ROSANA A. SILVADIRETORA DA DFUI

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 061/2013

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Artnali Indústria e Comérciode Móveis Ltda – ME requereu no dia 25/09/2013, a Renovação da Licença de Operação,através do processo nº 14623/2013, para aatividade de “fabricação de armários e outrosmóveis embutidos”.

- A empresa José Barbosa Neto – MEIrequereu no dia 26/09/2013, a Licença Prévia,de Instalação e de Operação, através doprocesso nº 14732/2013, para a atividade de“produção de cartuchos recarregados”.

- A empresa Hilmara F. da Costa Silva – MErequereu no dia 26/09/2013, a Licença Prévia,de Instalação e de Operação, através doprocesso nº 14734/2013, para a atividade de“fabricação de produtos de marmoraria”.

- A empresa Artbrasil Composição eAssistência Técnica em Clichês e Matrizes Ltda– EPP requereu no dia 27/09/2013, aRenovação da Licença de Operação, através doprocesso nº 14799/2013, para a atividade de“fabricação de matrizes para impressão(fotolitos, clichês, chapas para off-set, foto)”.

- A empresa V.Brasil – Vedação, Esquadriase Extrusão Ltda recebeu, no dia 01/10/2013,a Licença de Operação – Renovação (n°473),através do processo n° 12187/2013, para aatividade de “fabricação de tecidos especiais,inclusive artefatos”.

- A empresa V.Brasil – Vedação, Esquadriase Extrusão Ltda recebeu, no dia 01/10/2013,as Licenças Prévia e de Instalação (n° 480) –

com fins de ampliação, através do processo n°13080/2013, para a atividade de “fabricaçãode tecidos especiais, inclusive artefatos”, erequereu a Licença de Operação.


Engº Agrº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento de Meio Ambiente

SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 889/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 14200/2013Data de Validade: 20/09/2014Nº CEVS: 355620601-472-000194-1-0Razão Social: DELÇO FERNANDES & OLIVEIRALTDACNPJ/CPF: 09345343000162Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 890/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdos recursos abaixo relacionados:

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 145 série B a PANIFICADORA KI SABORLIMITADA.

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 142 série B a CHURRASCARIA GRAVETOSVALINHOS LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 891/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdos recursos abaixo relacionados:

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 126 série B a EMERSON LUIS PANEGASSI.

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 140 série B a HIDROALL DO BRASIL LTDA.





EDITAL 892/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

" Processo de n°9145/2013 - Renovaçãoda Licença de Funcionamento a - VISCONDECARNES E DERIVADOS LTDA - ME.





EDITAL 893/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo n° 9144/2013 - Alteração deResponsável Legal e Razão Social a -VISCONDE CARNES E DERIVADOS LTDA ME.





EDITAL 894/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 13870/2013Data de Validade: 15/09/2014Nº CEVS: 355620601-863-000159-1-1Razão Social: EDUARDO GREGATTOZEFERINOCNPJ/CPF: 28236236803Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 13871/2013Data de Validade: 15/09/2014Nº CEVS: 355620601-863-000615-1-4Razão Social: GUILHERME FERREIRA DUARTECNPJ/CPF: 54761610697Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE





EDITAL 895/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO.

No. Protocolo: 6686/2013Razão Social: GMR EMBALAGENS IND. E COM.DE PRODUTOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA -MECNPJ/CPF: 02.577.535/0001-55Endereço: AV. GESSY LEVER, 825BAIRRO: LENHEIROMunicípio: VALINHOSCEP: 13.272-000Resp. Legal: AURORA SERVILHA LOPESCPF: 185.017.618-34Resp. Técnico: NELSON JOÃO BISSOTOCPF: 031.549.428-07CREA: 0605041141 UF: SP




EDITAL 896/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 13719/2013Data de Validade: 24/09/2014Nº CEVS: 355620601-865-000177-1-0Razão Social: LARISSA MENDONÇA AGESSICNPJ/CPF: 37121877856Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: LARISSA MENDONÇAAGESSICPF: 37121877856 CRFA: 18574




EDITAL 897/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 14262/2013Data de Validade: 24/09/2014Nº CEVS: 355620601-865-000179-1-4Razão Social: CAROLINA BARBOSA SANTOSGALVEZCNPJ/CPF: 21402118805Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: CAROLINA BARBOSA

SANTOS GALVEZCPF: 21402118805CREFITO: 43892-F

Nº Prot: 13839/2013Data de Validade: 24/09/2014Nº CEVS: 355620601-865-000178-1-7Razão Social: BORGES FERRO RONCOLETASTUDIO PILATES LTDACNPJ/CPF: 18331666/000198Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal: MARIANA CIOTTO FERROCPF: 32657509819Resp. Técnico: LUANA NUNES BORGES VIANACAMELOCPF: 99137968149CREFITO: 130268-F




EDITAL 898/2013


Nº Prot: 13797/2013Data de Validade: 24/11/2014Nº CEVS: 355620601-863-000619-1-3Razão Social: CAMILA DE OLIVEIRA RICCACNPJ/CPF: 30777239809Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 13863/2013Data de Validade: 10/09/2014Nº CEVS: 355620601-864-000089-1-5Razão Social:CENTRO HOSPITALARVALINHOS E VINHEDO - SERV. MÉDICOS S/CLTDACNPJ/CPF:08747682000102Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 13894/2013Data de Validade: 13/06/2014Nº CEVS: 355620601-864-000481-1-9Razão Social: CLÍNICA MÉDICA SAÚDE E VIDALTDACNPJ/CPF: 02.622.778/0001-68Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 899/2013


Nº Prot: 14230/2013Data de Validade: 10/07/2014Nº CEVS: 355620601-863-000594-1-2Razão Social: RENATA SANCHES DIB

CNPJ/CPF: 01442277629Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 14515/2013Data de Validade: 26/09/2014Nº CEVS: 355620601-865-000113-1-2Razão Social: MARTA GOLDENBERG PINTOANTOLINCNPJ/CPF: 06650890820Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 14516/2013Data de Validade: 26/09/2014Nº CEVS: 355620601-865-000103-1-6Razão Social: MELINA VERONES FERNANDESCNPJ/CPF: 22083086899Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 900/2013


Nº Prot: 14541/2013Data de Validade: 05/09/2014Nº CEVS: 355620601-863-000115-1-7Razão Social: CELSO LIMOLI JUNIORCNPJ/CPF: 00567529894Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 13885/2013Data de Validade: 19/07/2015Nº CEVS: 355620601-863-0000012-1-0Razão Social: SIMONE CERAGIOLI PAIOCNPJ/CPF: 17283714812Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 14617/2013Data de Validade: 28/09/2014Nº CEVS: 355620601-109-000093-1-8Razão Social: MELTED CHOCOLATERIA LTDACNPJ/CPF: 14915936000157Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS




EDITAL 901/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 12393/2013Nº CEVS: 355620601-863-000660-1-0Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIALLTDACNPJ/CPF: 01615814006215Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Resp. Técnico: TATIANA CRISTINACOSTALONGA TIVELLICPF: 34611478858CRO: 95243




EDITAL 902/2013


" Processos de n°s 12381/2013(estabelecimento) e 12391/2013(equipamento de raios-x) - Alteração deResponsável Legal a - UNILEVER BRASILINDUSTRIAL LTDA.





EDITAL 903/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere as Assunções de Resp. TécnicosSubstitutos e a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 14138, 14139 e 12383/2013Data de Validade: 26/08/2014Nº CEVS: 355620601-863-000660-1-0Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIALLTDACNPJ/CPF: 01615814006215Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico Substituto: LUISA FUMIKOHAYASHI TERUYACPF: 13213165859CRO: 42477Resp. Técnico: PEDRO PAZINATTO ANDREOLICPF: 36262246860CRO: 95680




EDITAL 904/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere as Assunções de Resp. TécnicosSubstitutos do equipamento de raios-x abaixorelacionado:

Nº Prot: 14140 e 14141/2013


Data de Validade: 07/08/2014Nº CEVS: 355620601-864-000471-1-2Razão Social: UNILEVER BRASIL INDUSTRIALLTDACNPJ/CPF: 01615814006215Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Técnico Substituto: LUISA FUMIKOHAYASHI TERUYACPF: 13213165859CRO: 42477Resp. Técnico Substituto: ANELISE PETERSONDE ALMEIDA LEITÃOCPF: 21960004859CRO: 93163




EDITAL 905/2013

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º 143série B, a COMPANHIA BRASILEIRA DEDISTRIBUIÇÃO.

Conforme art. 92, 93, 110 e 122 Inciso XI,XIX da Lei nº 10.083/98 Código SanitárioEstadual, de acordo com a Portaria CVS 05/2013 - Resolução RDC 216/04 ANVISA.




EDITAL 906/2013

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º 146série B, a DAPI - FLOCOS COMÉRCIO DEAPARAS ESPECIAIS LTDA.

Conforme art. 92, 93, 110 e 122 Inciso I,da Lei nº 10.083/98 Código Sanitário Estadual,em desacordo com a Portaria CVS 4 de 21/03/2011.




EDITAL 907/2013


" Processo n° 10519/2013 - Alteração deResponsável Legal a - FOCOMED DISTRIB.PROD. FARM. E PERF. GERAL LTDA.





DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

Divisão de Licitações e ComprasAviso de Licitação (REPUBLICAÇÃO)

Concorrência nº. 02/2013; (republicaçãodevido a alteração no Edital)

Processo de Compras n.º 53/2013Encerramento: 07/11/13 entrega até

09:30 horas; abertura às 09:45 horas. Visitaaté o dia 06/11/13.

Objeto: Contratação de instituiçãofinanceira para:

1 - Receber os créditos em conta, dosvencimentos dos servidores ativos, inativos epensionistas do DAEV;

2 - Concessão de empréstimos, semexclusividade, descontado em folha depagamento dos servidores ativos, inativos epensionistas do DAEV;

3 - Pagamento de fornecedores do DAEV; e4 - Instalação de PAB (posto de atendimento

bancário) no Departamento Financeiro doDAEV, sito a Rua José Milani, nº 353, esquinacom avenida onze de agosto, em espaço cedidosem ônus.

O Edital poderá ser examinado na sede doDAEV, localizada à R. Orozimbo Maia, 1054,Vila Sônia - Valinhos/SP, de 2ª à 6ª feira, das 9às 16 horas. Para baixar o arquivo gratuitamenteacesse o site www.daev.org.br, informando osdados cadastrais. Solicitados. Para maioresinformações fone (019) 2122-4444, [email protected].

Claudio Santi MariaPresidente da C.J.L.

Homologação

Processo de Compras nº 59/2013 PregãoPresencial nº 22/2013

Objeto: Aquisição de diversos tipos derolamentos, retentores, selos mecânicos, relese acoplamentos, utilizados na manutenção demotores e bombas.

Aviso: levo a conhecimento dosinteressados que a licitação em epigrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando os objetos à empresa, conformesegue: lotes 01, 02 e 03: Vedasul ComercialFerramentas Correias e Mangueiras Ltda. CNPJnº 12.298.665/0001-02.

Processo de Compras nº 64/2013 PregãoPresencial nº 23/2013

Objeto: Aquisição de disjuntores tripolaresà pequeno volume de óleo, com carrinho desustentação com rodas, para uso na captaçãode água do Rio Atibaia.

Aviso: levo a conhecimento dosinteressados que a licitação em epigrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o objeto à empresa, conforme

Comunicado n° 01/2013

Comunicamos que no dia 30 de setembro de 2013 foram depositadas em contas correntesda VALIPREV as contribuições previdenciárias dos servidores da municipalidade, cota patronal eaporte adicional, referentes ao mês de agosto/2013, em conformidade com o Art. 20 da Lei4.877/2013, no total de R$ 2.101.148,48 (dois milhões cento e um mil cento e quarenta e oitoreais e quarenta e oito centavos), conforme demonstrativo a seguir:

Informamos que os valores foram aplicados na conformidade com o disposto no Art. 177,junto ao Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, conforme quadro abaixo:

Valinhos, 3 de Outubro de 2013

Comissão Provisória do VALIPREVDecreto n° 8.483 de 05/09/2013

VALIPREV

ISTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

segue: lote único: J. A. Lopes Acessórios EPPCNPJ nº 01.678.910/0001-90.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

Aviso de Pregão Presencial

Pregão Presencial nº. 27/2013Processo de Compras n.º 80/2013Data/Hora de encerramento: 24/10/2013

às 14:30 horasObjeto: Fornecimento e montagem de

lavador de gases, para uso no tratamentopreliminar da Estação de Tratamento de EsgotosETE Capuava.

O edital poderá ser analisado através deconsulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações,fone (19) 2122-4444.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

Convocação

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE,na pessoa de seu presidente, CONVOCA todosos membros interessados para a 116ª Reuniãoque será realizada no dia 08.10.2013 (3ª feira),às 13h30, no Auditório da Casa dos Conselhos,localizada a Rua 31 de março s/nº - Praça AnnyCaroline Bracalente – Vila Boa Esperança.

É indispensável à presença de todas asconselheiras. Os conselheiros titulares que nãopuderem comparecer a reunião do CAE pede-seque comunique seus suplentes, bem como à Casados Conselhos, em tempo hábil, para fins dejustificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTEI – Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;II – Leitura, discussão e aprovação das Atas

anteriores;III – Informes e correspondências recebidas

para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIAI. Presença do Secretário Danilo Sorroce a

pedido da Presidente para esclarecimentos gerais;II. Conferencia das notas fiscais do mês de

agosto e setembro de 2013;III. Assuntos Gerais.

Valinhos, SP, 02 de outubro de 2013.

Meire Raquel LoboPresidente



CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A Comissão Eleitoral do ConselhoMunicipal de Desenvolvimento Urbanocomunica, que não houve qualquerimpugnação as inscrições da sociedade civile de seus candidatos que concorrerão aeleição que irá ocorrer no 09/10/2013, às18h00 na Casa dos Conselhos localizadana Rua 31 de março s/n – Praça AnnyCarolyne Bracalente, Vila Boa Esperança,nesta cidade.


OSWALDO LUIZ ANGARTEN MARCHIOREPresidente/Membro da Comissão Eleitoral

MARIA AMÉLIA DEVITTE FERREIRAD’AZEVEDO LEITE

Primeira Secretária/Membro da ComissãoEleitoral

GERALDO NORBERTO BUENOConselheiro/Membro da Comissão

Eleitoral

LARISSA TOSIN STROPPA ROVEREConselheira/Membro da Comissão

Eleitoral

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal

Valinhos, 26 de agosto de 2013.

Almir Rogério Ruiz JaimePresidente


CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 45/2013DE 25 DE SETEMBRO DE 2013

“Aprova o Demonstrativo Analítico Financeiro /2012 – Recursos federais transferidospelo FNAS-SUAS”.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação na 238ª ReuniãoPlenária Ordinária, realizada no dia 24 de setembro de 2013, no uso das atribuições que lheconfere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Demonstrativo Analítico Financeiro/2012 – Recursos Federais transferidosdo FNAS – SUAS, aprovado por unanimidade.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AASSEMBLEIA ELEITORAL/BIÊNIO 2013-2015 DO CONSELHO MUNICIPAL DE

MEIO AMBIENTE - CMMA

O Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano (CMDU), emconformidade com a Lei Municipal nº 4.419/2009, a Resolução nº 001/2009 - CMDU(Regimento Interno), a Resolução nº 005/2013- CMDU (Regulamento Eleitoral/biênio 2013-2015) e o Cronograma Eleitoral do biênio2013/2015 - CMDU, CONVOCA osdelegados das entidades e associaçõeslegalmente constituídas da sociedade civilorganizada, relacionadas na tabela de inscriçõesdeferidas, a qual acompanha a presente, acompareceram na ASSEMBLEIA ELEITORAL DOCMDU/BIÊNIO 2013-2015, para participaçãono pleito eleitoral, o qual elegerá osconselheiros representantes da sociedade civil,de acordo com o seu respectivo segmento,conforme vagas abaixo explicitadas:

a. 02 (duas) vagas de conselheiros,representantes de associações de moradores;

b. 02 (duas) vagas de conselheiros,representantes de entidades assistências ouassociações e organizações da sociedade civil;

c. 04 (quatro) vagas de conselheiros,representantes de entidades de classe;

O processo eleitoral supra mencionadorealizar-se-á no dia 09/10/2013, das 19h00às 21h00, na sede da Casa dos Conselhoslocalizada na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny


Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, maiores informações 3859-9191, 3859-1584, [email protected] .

É importante enfatizar que só poderão participar do pleito, os delegados, ora convocados,designados - previamente - por suas respectivas entidades ou associações, conforme informaçãoconstante na respectiva ficha de inscrição, os quais deverão confirmar sua presença pessoalmentee impreterivelmente, no dia 09/10/2013 das 18:00 hs às 19:00 hs, na sede da Casa dosConselhos, cujo endereço encontra-se mencionado no parágrafo anterior.

ENCERRADO O PERÍODO PARA CONFIRMAÇÃO DE PRESENÇA, NÃO SERÁ PERMITIDOQUALQUER TIPO DE PARTICIPAÇÃO DE EVENTUAIS DELEGADOS RETARDATÁRIOS, conformevedação do §2º do art. 4º, da Resolução nº 004/2013 - CMDU (Regulamento Eleitoral).

Segue a tabela das inscrições deferidas, na qual constam os delegados, ora convocados, comdireito a voto no processo eleitoral:

TABELA DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES, CUJOS RESPECTIVOS DELEGADOS ESTÃOCONVOCADOS A PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA ELEITORAL DO CMMA/BIÊNIO 2013-2015.


OSWALDO LUIZ ANGARTEN MARCHIOREPresidente/Membro da Comissão Eleitoral

MARIA AMÉLIA DEVITTE FERREIRA D'AZEVEDO LEITEPrimeira Secretária/Membro da Comissão Eleitoral

GERALDO NORBERTO BUENOConselheiro/Membro da Comissão Eleitoral

LARISSA TOSIN STROPPA ROVEREConselheira/Membro da Comissão Eleitoral


CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

Centésima vigésima primeira (121ª)Reunião Ordinária, do Conselho Municipal deEducação de Valinhos, realizada aos 15 diasdo mês de agosto de 2013 (15/08/2013), noauditório da Casa dos Conselhos, presentes osseguintes Conselheiros Titulares: DaniloSérgio Sorroce, Andrea dos Reis Ignácio, JuraciCaetano, Mirian Lourdes Ferreira dos SantosSilva, Henrique Marques Mendonça, MariaAparecida Pimentel Porto, Carlos Eduardo deOliveira Klebis, Laura Mendonça PimentaAgessi, Cristina Araújo dos Santos e AndréaFernandes da Silva Reiche. ConselheirosSuplentes: Ednalva Batista Vila Nova, GiseleBermudês, Maria Flora Camarini Vieira,Rosimar Gisele Bertani Siquinelli, Luiz AntônioPíton e João Roberto Mendonça Mamprim.EXPEDIENTE: I- Comunicação ejustificativas de ausência de conselheiros:Gilberto Braziato, representado pelo suplenteLuiz Antônio Píton, e Roberta Maria MarcondesCimino (Acesa). II- Leitura, Discussão eAprovação das Atas das ReuniõesAnteriores: após leitura e discussão, a ata120ª foi aprovada por unanimidade. III-Ciência de correspondências edocumentos recebidos: não tevecorrespondências recebidas no período. IV-Comunicações Gerais: Foi alterada a ordemdo dia quanto aos ítens I e II, tendo em vistacompromissos do Secretário da Educação Sr.Danilo Sérgio Sorroce, em Campinas, queimpossibilita sua permanência até o final dessareunião. Justificada também saída antecipadadas conselheiras Andrea e Mirian por teremreunião agendada no CEMAP. ORDEM DO DIA:I- Eleição da Mesa Diretora: Após votaçãodireta e explanação de propostas dos candidatosà Presidência do Conselho Municipal deEducação, elegeu-se por unanimidade oConselheiro Henrique Marques Mendonçacomo Presidente e o Conselheiro CarlosEduardo de Oliveira Klebis como Vice-Presidente. Como Secretária Executiva MariaAparecida Pimentel Porto e como SecretáriaAdjunta Miriam Lourdes Ferreira dos SantosSilva. II- Apresentação dos novosConselheiros: Foi feita a apresentação paraos presentes dos novos conselheiros (titularese suplentes). III- Aprovação do cronogramadas reuniões: O cronograma das reuniõesdo CME ficou assim definido: reuniões mensais– todas as terceiras segundas-feiras de cadamês, sempre às 08h00 no Auditório da Casados Conselhos¸ ficando definida a data de 16/09/2013 para a próxima reunião. IV-Comunicações Gerais: Lei do Piso: Informa oSr. Secretário que tem acompanhado com muitocuidado o assunto, mas que está muito difícilque sua implantação ocorra ainda em 2013.O município não tem condições, nem reservasmonetárias para que essa implantação possaacontecer em 2013. Deve sair uma comissãopara estudar o impacto que isso causaria e jáfoi encaminhado ao Executivo essa solicitação.Temos recebido solicitação do MinistérioPúblico quanto ao prazo para o fim dessesestudos. A promotoria vem sendo envolvidacom devolutivas, sendo que o prazo fechadoficou para final de agosto 2013. A ConselheiraGisele Bermudes pergunta se para Janeiro de2014 seria implantada a lei. O Secretárioinforma que para 2014 sim, mas que não podeafirmar que seja para o mês de janeiro. Informa

que estão trabalhando para isso. A ConselheiraRosimar diz que há necessidade de sedeterminar prazo, pois para o período deremoção os professores precisam se organizar,pois em outros municípios a remoção aconteceno retorno das aulas. O Secretário pede queseja elaborada manifestação, por escrito, doCME colocando os problemas/dificuldadesencontrados. A Conselheira Maria Floratambém coloca a necessidade de se ter umnorte no que se refere à remoção, pois osprofessores estão preocupados. A insegurançade como essa Lei será implantada está gerandoum certo mal estar entre os docentes. OConselheiro Carlos Eduardo disse que oobjetivo do 1/3 é para a melhoria na qualidadede ensino preparação das aulas pelos docentese desvincular de aumento de salário/remuneração O objetivo da Lei do Piso deveser encarado como melhorias na Educação. OConselheiro Henrique Marques informa que aLei é clara e não fala em aumento salarial. ALei diz que o professor deve permanecer 1/3fora da sala de aula. O que se espera é que oGoverno coloque a sua proposta, uma vez quea comissão formada já fechou valores há muitotempo, mas que até agora não temos qualquerposicionamento dos departamentos técnicos.O mesmo vem acontecendo com o PlanoMunicipal da Educação que continua travado.Fala também da insatisfação dos professoresquanto à implantação da lei no município deValinhos, uma vez que os demais municípios jáa implantaram. O Sr. Secretário informa que jáestá saindo uma comissão para a implantaçãoe que deve ser baseada na Lei deResponsabilidade Fiscal. O Conselheiro CarlosEduardo coloca que o problema agora é com aimplantação. Como será? Diz que o CME deveexigir como ela será feita. O Secretárioinformou as medidas que estão sendo tomadase que podem desonerar o município, como oVALIPREV; a desobrigação do município manterescolas de Ensino Médio quando aresponsabilidade do Ensino Médio é do Estado;rever horários de funcionamento das crechesde 12 horas; convênios entre crechesparticulares e municipais,entre outras. OConselheiro Luiz Antônio pergunta se tambémtanto o Financeiro quanto o Jurídico já tem umaproposta quanto ao limite de gastos. O Sr.Secretário diz que eles tem especialistas paraisso. A Conselheira Rosimar coloca o caso dasescolas que tem Educação Infantil e EnsinoFundamental com um Diretor, um Coordenadore um Agente Administrativo e informa que temuma reunião hoje sobre o assunto. Foi indicadocomo proposta que o CME deve encaminharpara o Executivo um documento colocando aposição levantada pelos membros desseConselho quanto aos cortes que podem vir aser feitos para desonerar os gastos realizadospelo município até então. A Conselheira MiriamLourdes levantou a necessidade, frente àimplantação da Lei do Piso de se contratar novosprofessores. O Conselheiro Luiz Antônio seposicionou um pouco a respeito da APEOESP edo Sindicato informando a disposição dessesórgãos no intuito de colaborar com a Educaçãoquanto a manter sempre reuniões de qualidade,pessoas da Educação que trabalham dentro doSindicato e que estão estudando maneiras decomo ajudar sempre. Aponta possívelparalisação da Saúde e do DAEV. Ficou definidoo encaminhamento pelo CME de ofício para oExecutivo abrangendo os seguintes itens: prazo



CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE


CONSELHO MUNICIPAL DEESPORTES

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal deEsportes – CMEsp, convoca os Conselheirospara a 3ª Reunião Plenária, Ordinária, que irárealizar-se no dia 07/10/2013, segunda-feira, às 08h00, no Auditório da Casa dosConselhos, com sede na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança.

PAUTA


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos do Idoso - CMDI convoca para a 114ªReunião Ordinária, que irá realizar-se no dia15/10/2013, terça-feira, às 09h00, noAuditório da Casa dos Conselhos, com sede naRua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança. Ressaltamos aimportância da presença e participação dosConselheiros, nesta reunião, para asseguraras deliberações e encaminhamentos dasmatérias em discussão neste Conselho.

PAUTAI - EXPEDIENTE:1.1. Comunicação e justificativas de

ausência de conselheiros;1.2. Leitura, discussão e aprovação da atas

anteriores nº 112ª e 113ª.1.3. Ciência de correspondências e documentosrecebidos; 1.4.Comunicações gerais.

II - ORDEM DO DIA:1. Comissões temáticas temporárias: 1.1. – Elaboração do Guia para Idosos,

discussão da redação final 1.2. – Avaliação da 1ª. Semana do

Idoso em comemoração ao “Dia Mundial doIdoso” e os “10 anos do Estatuto do Idoso”.

2. Comissões temáticas permanentes:2.1. - Gestão do Fundo Municipal dos

Direitos do Idoso e Resolução n° 19 do CNDI:Situação após a Reunião realizada em 27/08p.p. com a Secretaria Sra. Regina Maura Darozde Desenvolvimento Social e Habitação

3. Assuntos Gerais:


PORTARIA CC Nº 01/2013DE 03 DE OUTUBRO DE 2013

“Compõe a Comissão Eleitoral para oBiênio 2013/2015 do ConselhoMunicipal de Proteção e Defesa dosAnimais - CMPDA, na forma queespecifica”.

A Secretária de Saúde através da Casa dosConselhos e de conformidade com o artigo 1º,parágrafo único da Lei Municipal nº 4.805/12,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Comissão Eleitoral doConselho Municipal de Proteção e Defesa dosAnimais – CMPDA, pelos seguintes membrosindicados pela Secretaria da Saúde e Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação:

a) Readir Toledo Genari – representanteda Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação;

b) Lúcia Helena Pereira Zamith Feltrin– representante da Secretaria da Saúde;

c) Rafael César Lana - representante daSecretaria da Saúde;

Art. 2º - Os membros da ComissãoEleitoral tomam posse independente dequalquer formalidade.

Art. 3º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.


Casa dos Conselhos


CONSELHO MUNICIPAL DEPROTEÇÃO E DEFESA DOS

ANIMAIS

para resposta quanto à implantação da Lei doPiso; se a proposta a ser implantada será amesma que foi fechada pela Comissão e orepasse desse índice para os Especialistas.Nada mais havendo a tratar, deu-se porencerrada a reunião, da qual eu MariaAparecida Pimentel Porto, secretária executivalavrei a presente ata, que será assinada portodos os presentes. Valinhos, 15 de agosto de2013.

a) EXPEDIENTE:

I. Comunicações e justificativas deausências dos Conselheiros;

II. Leitura, discussão e aprovação da ata danº 2ª;

III. Ciência de correspondência edocumentos recebidos;

IV. Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:

I – Leitura, discussão e aprovação doRegimento Interno do conselho;

II – Assuntos gerais.

Valinhos, SP, 30 de setembro de 2013.

Adriano da Costa VitorinoPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, deconformidade com a Lei Municipal 3.720/03 e

a Resolução CMS nº 80/2013, para oencaminhamento do processo de escolha dosrepresentantes dos Conselhos Comunitários deSaúde - CCS's, CONVOCA todos os ServidoresPúblicos Municipais das UBS´s e a coletividadede Usuários das UBS´s para inscrição doscandidatos, os interessados deverãocomparecer no período de 07 à 11/10/2013,das 09h00 às 16h00, nas UBS´s quepertencerem territorialmente e estiveremcadastrados, para preencherem a ficha decandidato (a), munidos de:

" Cédula de Identidade - RG (original ecópia);

" Comprovante de Residência (original ecópia);

" Cartão de Agendamento da UBS (originale cópia)

Informamos que a eleição dos respectivoscandidatos ocorrerá no dia 29/10/2013, das09h00 às 16h00 nas UBS´s.


Celso Limoli JúniorPresidente


O Conselho Municipal de Saúde - CMS, deconformidade com a Lei Municipal Lei 2.387de 25 de junho de 1991, e suas posterioresalterações a Resolução CMS nº 81/2013,CONVOCA:

1 - Os candidatos e delegados dossegmentos abaixo relacionados a seinscreverem de 14 a 18/10/2013, das 8:00às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 deMarço s/nº, Praça Anny Bracalente, Vila BoaEsperança:

I - Usuários da Saúde:

a) para preenchimento de 02 (duas) vagasdos representantes da sociedade civilorganizada e das entidades legalmenteconstituídas com sede no município não ligadosà área de saúde;

b) para preenchimento de 01 (uma) vagado representante de sindicato patronal instaladono município não ligado à área de saúde;

c) para preenchimento de 01 (uma) vagado representante de sindicato de trabalhadoresinstalados no município não ligado à área dasaúde.

Para candidatar-se a uma das vagas deveráo requerente pertencer ao segmento da vagaexistente, mediante preenchimento de Fichade Inscrição e apresentação dos seguintesdocumentos:

I - RG (cópia e original);II - Correspondência oficial da entidadeIII - Ficha da Inscrição;IV - Ofício com as indicações do candidato

e/ou delegados o qual será anexado à ficha deinscrição, devidamente assinado pelorepresentante legal da Entidade;

V - Cópia da Ata da Assembléia de Eleiçãoda última Diretoria registrada em cartóriocompetente;

VI - Cópia de documento que comprova aexistência legal (Cartão do CNPJ ou AtosConstitutivos).

No momento da inscrição não se fará

nenhum critério de juízo, cabendoexclusivamente a Comissão Eleitoral - CE/CMSmanifestar-se.

A não apresentação de qualquer dosdocumentos acima impedirá a participação noProcesso Eleitoral.

Não poderão participar do Pleito Eleitoralas pessoas jurídicas em comunhão deinteresses com a Administração Pública ouEntidades que recebam subvenções daPrefeitura Municipal.

Os Servidores Públicos não poderão serinscritos como candidatos ou delegados.

2- Os candidatos e delegados dossegmentos abaixo relacionados a seinscreverem de 11 a 12/11/2013, das 8:00às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 deMarço s/nº, Praça Anny Bracalente, Vila BoaEsperança:

I- Usuários da Saúde:

a) para preenchimento de 06 (seis) vagasdos representantes dos Usuários das UBS, deconformidade com o Artigo 18, da Lei Municipalnº 3.720/2003;

II - Profissionais e entidades de profissionaisda saúde e,

a) para o preenchimento de 02 (duas)vagas dos representantes dos profissionais dasaúde lotados nas UBS;

As eleições do CMS realizar-se-ão no dia27/10/2013, às 19:00 horas, no Auditório daCasa dos Conselhos.

Valinhos, SP, 25 de setembro de 2013

Celso Límoli JúniorPresidente

Republica a Portaria CMS nº32/2013

PORTARIA CMS Nº 32/2013De 17 de setembro de 2013

"Altera a Mesa Diretora do ConselhoMunicipal de Saúde, na forma comoespecifica".

O Conselho Municipal de Saúde - CMS, na283ª Reunião Plenária, Extraordinária,realizada no dia 17 de setembro de 2013, deconformidade com §2º do artigo 1º e 3º da Leinº 2.387/91; e o inciso I do Artigo 7º e osArtigos 10 e 12 do Regimento Interno:

RESOLVE

Artigo 1º - Alterar a Mesa Diretora do CMScomo segue:

a) Celso Limoli Jr. , representante daAssociação Médica - Presidente;

b) Fábio Parada Pazinatto , representanteda Associação do Dentistas - Vice presidente;

c) ... ;d) ... ..


Artigo 2º - Tomam posse independente dequalquer formalidade para complemento demandato (Biênio 2011/2013), coincidindo como mandato dos Conselheiros.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua aprovação pela Plenária, devendoser publicada na Imprensa Oficial.

Valinhos, SP, 17 de setembro de 2013

Celso Limoli Jr.Presidente do CMS

Publicada na Casa dos Conselhos,mediante afixação no local de costume, em 17de setembro de 2013.

William SchiratoSecretário Executivo

Homologo a Portaria CMS nº32 no dia 17 desetembro de 2013, nos termos do §1º, do Art.1º, da Lei 2.387/91

Cristina de Fátima FioreSecretária da Saúde

Errata

A Portaria CMS nº33/2013, publicada naImprensa Oficial nº1363 de 20 de setembrode 2013:

Onde se lê:

Homologo a Resolução CMS nº 79, de 17de setembro de 2013, nos termos da Lei 2.387de 25 de junho de 1991.

Leia-se:

Homologo a Portaria CMS nº 33, de 17 desetembro de 2013, nos termos da Lei 2.387de 25 de junho de 1991.


Errata

A Resolução CMS nº79/2013, publicadana Imprensa Oficial nº1363 de 20 de setembrode 2013:

Onde se lê:


Leia-se:




CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

EDITAL DE COMUNICAÇÃOO Conselho Sobre Drogas - COMEN COMUNICA o Cronograma Eleitoral do processo de

escolha dos seus representantes, conforme segue:

Valinhos, SP,1º de outubro de 2013.

Jesus Gervázio CândidoConselheiro

Débora da Silva OliveiraConselheira

José Natal Capovilla JuniorConselheiro


O Conselho Municipal Sobre Drogas - COMEN, de conformidade com a Lei Municipal 3.935/2005 e suas posteriores alterações, a Resolução COMEN nº 14/2013 e Cronograma Eleitoral,CONVOCA, por prorrogação, os candidatos e delegados dos segmentos abaixo relacionados a seinscreverem de 07 a 15 de outubro de 2013, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00horas, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua 31 de Março, s/nº, Praça Anny Bracalente, VilaBoa Esperança:

a) 03 (três) Integrantes de Entidades de Classe;b) 02 (dois) Integrantes de Associações de Bairros.

As inscrições serão feitas mediante preenchimento de ficha de inscrição do candidato e dosdelegados, bem como, a entrega de correspondência oficial da entidade que representam.

A Assembléia da Eleição será realizada no dia 05/11/2013, às 18h30min, no Auditório daCasa dos Conselhos, sendo que, os eleitores deverão chegar à partir das 18h00 para assinaremcontrole de presença.

Valinhos, SP, 1º de outubro de 2013.

Jesus Gervázio CândidoConselheiro

Débora da Silva OliveiraConselheira

José Natal Capovilla JuniorConselheiro

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 30ªSESSÃO, 29ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 01/10/2013.

VereadoresLourivaldo Messias de Oliveira,

Presidente; José Osvaldo Cavalcante Beloni“Kiko Beloni”, 1º Secretário; Paulo RobertoMontero, 2º Secretário; José Henrique Conti,1º Vice-Presidente; Antonio Soares GomesFilho “Tunico”, 2º Vice-Presidente; SidmarRodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; JoséPedro Damiano, 4º Secretário; AdroaldoMendes de Almeida “Dinho”, Aldemar VeigaJúnior; César Rocha Andrade da Silva “CésarRocha”, Edson José Batista “Edson Batista”,Egivan Lobo Correia “Lobo”, Israel Scupenaro,João Moysés Abujadi, Leonidio Augusto deGodói “Léo Godói”, Orestes Previtale Juniore Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Ofício:Ofício n.º 23/13-GV-JMA, solicitando

afastamento do seu cargo eletivo de vereadorno período de 10 a 24 de outubro de 2013,por se tratar de assuntos de interesseparticular. Autoria do vereador João MoysésAbujadi.

Projetos do Executivo:Projeto de Lei n.º 176/13, que altera os

dispositivos que especifica da Lei n° 3.841,de 21 de dezembro de 2004, que “dispõesobre o Plano Diretor III do Município deValinhos e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 177/13, que altera osdispositivos que especifica da Lei n° 4.186,de 10 de outubro de 2007, que“dispõe sobre a ordenação do uso e ocupaçãodo solo no Município e dá outrasprovidências”.

Projeto de Lei n.º 178/13, que estima aRECEITA e fixa a DESPESA do Município parao exercício de 2014.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 170/13, que denomina

“Vanderly Pereira da Silva” ao sistema delazer I do Loteamento Santa Gertrudes.Autoria do vereador Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”.

Projeto de Lei n.º 171/13, que proíbeestacionamento de motocicletas em frenteàs Agências Bancárias. Autoria do vereadorJosé Henrique Conti.

Projeto de Lei n.º 172/13, que dispõesobre a alteração do Art. 1º cria o ParágrafoÚnico da Lei 4.837 de 09 de abril de 2013.Autoria do vereador Cesar Rocha.

Projeto de Lei n.º 173/13, que dispõe


sobre o programa de coleta seletiva ereciclagem de óleos, gorduras e congêneresno Município de Valinhos. Autoria do vereadorCesar Rocha.

Projeto de Lei n.º 174/13, que obriga autilização de pisos drenantes emCondomínios e Vilas na cidade de Valinhos.Autoria do vereador Edson Batista.

Projeto de Lei n.º 175/13, que dispõesobre autorização para abertura de créditoadicional suplementar até o valor de R$29.925,00. Autoria da Mesa Diretora.

Emenda:Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 115/

13, que suprime o §3º do Artigo 1º. Autoriada Comissão de Justiça e Redação.

Moções:Moção n.º 206/13, de Apelo ao Prefeito

Municipal, para que empenhe esforços paraadquirir veículo equipado para o Centro deControle de Zoonose. Autoria do vereadorIsrael Scupenaro.

Moção n.º 207/13, de Aplauso à IngridCarolins Soto Escobar pelos diversostrabalhos voluntários desenvolvidos naquestão de um mundo Melhor. Autoria dovereador Israel Scupenaro.

Moção n.º 208/13, de Apelo aoGovernador do Estado para que empenheesforços na contratação de novos Peritos daPolicia Técnica no Estado de São Paulo.Autoria do vereador Antonio Soares GomesFilho “Tunico”.

Moção n.º 209/13, de Apelo ao ExecutivoMunicipal para que empenhe esforços nainstalação de Academia ao ar Livre na praçado Jardim Centenário. Autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”.

Moção n.º 210/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para remover o lixo, fiscalizar odespejo de cascalho, instalar lombada epavimentação no passeio público na Av. Vice-Prefeito Anésio Capovilla, Parque das Colinas,defronte ao Condomínio Bosque do Frutal.Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 211/13, de Apelo para aconstrução de piso do calçamento da Av.Gessy Lever, no trecho compreendido entre aAv. Sete de Setembro e o prédio onde seinstalará a UPA, no Bairro Lenheiro. Autoriado vereador José Pedro Damiano.

Moção n.º 212/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para a construção de calçamentono passeio público na Av. Angelina L. Bonani,Parque das Colinas. Autoria do vereador JoséPedro Damiano.

Moção n.º 213/13, de Apelo ao Prefeitomunicipal de Valinhos para a sinalização dametragem, pelo lado de dentro, da pista decooper e ciclismo no CLT. Autoria do vereadorCesar Rocha.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira

“Lourival”:- n.º 1102, informações sobre o alto

consumo em contas de água dos Munícipes.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1125/13, Voto de Congratulação eReconhecimento a Jamile Moreira Silva Franz,Júlia Fuentes e Priscila Nucci pela premiaçãono Concurso Cultural Rota da Educação.

- n.º 1126/13, Voto de Congratulação eReconhecimento ao Secretário da Junta doServiço Militar de Valinhos, Sr. Orivaldo SávioRodolfo, pelos relevantes serviços prestadosao município de Valinhos.

- n.º 1131/13, informações sobre aquantidade de Oftalmologistas que fazematendimentos na Rede de Saúde.

De autoria do vereadorCésar Rocha:- n.º 1119/13, informações com relação

a Lei n.º 4836 de 09 de abril de 2013.- n.º 1124/13, informações com relação

à campanha de vacinação no Município noano de 2013.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida

“Dinho”:- n.º 1120/13, Voto de Congratulação ao

Departamento de Comunicação da Casa pelolançamento do telejornal Câmara emNotícias.

- n.º 1149/13, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. João José de Santana.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 1121/13, informações sobre vagas

para idosos nas academias do Município deValinhos.

- n.º 1148/13, Voto de Congratulaçõesaos Organizadores dos Jogos Escolares 2013.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1122/13, informações à respeito

do prolongamento do Anel Viário MagalhãesTeixeira. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 1123/13, informações sobre afiscalização com relação às queimadas emnosso Município.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1127/13, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Pedro Fernando Rebelo.- n.º 1128/13, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. José da Silva.- n.º 1129/13, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Pedro Posidônio Filho.- n.º 1130/13, Voto de Pesar pelo

falecimento da sra. Jandira CapozioGutierrez.

- n.º 1144/13, informações se está naprogramação da Secretaria, pavimentaçãoasfáltica na Alameda dos Abacateiros noParque Valinhos.

- n.º 1146/13, informações referente aotérmino das obras na Rodovia GuilhermeMamprim.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1132/13, Voto de Louvor e

Congratulações ao Sr. Geraldo Mello,professor e incentivador dos jogos de xadreze dama, além de esportista atuante na cidadede Valinhos.

- n.º 1133/13, Votos de Louvor eCongratulação à Profª. Jamile Moreira SilvaFranz e a aluna Júlia Fuentes, premiadas noConcurso Cultural “Rota da Educação”,promovido pela Concessionária Rota dasBandeiras neste mês de setembro 2013.

- n.º 1134/13, Voto de Louvor eCongratulações às Sras. Maria Cleusa Marinse Hélides Fernandes Oliva, eleitas Rainha e

Princesa da Terceira Idade para o biênio2013/2015.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1135/13, informações sobre que

medidas serão tomadas em relação a coletade lixo no Bairro Lopes.

- n.º 1136/13, informações sobre aentrada dos alunos do EMEB Dom MartinhoRoth.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1138/13, informações sobre a

quantidade de reclamações feitas no telefone156 com relação a Guarda Municipal (GM).

- n.º 1139/13, informações se estãosendo realizados estudos para a melhoria dofluxo de veículos na Av. Invernada.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 1140/13, enviar ofício ao Ministério

Público para solicitar informações se aConcessionária responsável pelo anel viáriode Valinhos tem cumprido o acordo firmadocom o Poder Judiciário que previa melhoriasno acesso.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 1141/13, informações sobre a

quantidade de guardas municipais, deveículos e de animais, existentes nacorporação.

- n.º 1142/13, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. José da Silva.

Indicações encaminhadas ao Sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1519/13, efetuar vistoria para

verificar a necessidade de poda de árvorelocalizada na Estrada Municipal Gov. MárioCovas, esquina com a rua Waldemar Lazaretti,no bairro Macuco.

- n.º 1520/13, sinalização de solo ecolocação de placas de sinalização de trânsito(PARE) na Estrada Municipal Gov. Mário Covascruzamento com a rua Antonio Felamingo,no Bairro Macuco.

- n.º 1521/13, efetuar vistoria na áreaentre o Jardim São Pedro até o Jardim Lorena,onde constantemente ocorrem queimadas.

- n.º 1522/13, implantar iluminaçãopública na rua Francisco Juliato, no bairroMorro das Pedras.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 1523/13, refazer a pintura de

sinalização horizontal de “PARE” na ruaFrancisco Glicério congruência com a ruaJosé Pisciotta.

De autoria do vereadorCésar Rocha:- n.º 1524/13, realizar a marcação da

pista de cooper e ciclismo dentro do CLT complacas informativas a cada 100 metros.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira

“Lourival”:- n.º 1525/13, limpeza nas bocas de lobo

no Parque Portugal.- n.º 1526/13, colocar cobertura de ponto

de ônibus na rua Valmir Capelari no bairroFonte Nova.

- n.º 1527/13, construir passeio público,tipo “calçada”, em área pública no bairroNova Palmares II.

- n.º 1528/13, limpeza e poda de árvoresna praça no Jardim Manacás.

- n.º 1529/13, recapear a Av. JoãoAntunes dos Santos no Jardim Pinheiros.

- n.º 1536/13, operação “tapa buraco”na rua José Carlos Ferrari no Jardim SãoMarcos.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 1530/13, revitalizar a Praça João

Benedito Urbano “Tião do Carro” no bairroJurema.

- n.º 1557/13, demarcação de soloRodovia Flávio de Carvalho.

- n.º 1558/13, reparar o asfalto na ruaMinervino Maioli.

- n.º 1559/13, reparar o asfalto na ruaPaulo Setubal.

- n.º 1560/13, reparar o asfalto na ruaEliza Bucioli Ribeiro.

- n.º 1561/13, reparar o asfalto na ruaLourenço Ferrari.

- n.º 1562/13, reparar o asfalto na ruaPedro Alvares Cabral.

- n.º 1563/13, retirar árvore na Av.Rigesa n. 208.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1531/13, instalação de faixa

elevada e placa de “Reduza a Velocidade -Travessia de Pedestres - Passagem deCrianças e Idosos” em frente ao CAFFI na Av.dos Esportes.

- n.º 1532/13, instalação de lombada arua Dr. Alfredo Zacharias n.º 1321 no JardimMaracanã.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1533/13, refazer sinalizações de

solo e vertical nas ruas dos bairros Santa Elizae São Pedro.

- n.º 1534/13, refazer sinalizações desolo e vertical nas ruas José Antônio Gemi,Raul Getúlio Bortolozzo e Hermínia OlívioPavan, bairro São Cristóvão.

- n.º 1535/13, corte do mato e limpezano terreno localizado na rua Luiz Favrin, nobairro Lenheiro.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói:- n.º 1537/13, fazer calçamento e

iluminação na parte ampliada do CemitérioSão João Batista.

- n.º 1538/13, fazer o calçamento nopasseio público na rua Diógenes P. de Oliveira,no bairro Colina dos Pinheiros.

- n.º 1539/13, trocar poste de iluminaçãona rua João Previtale nº 645, na proximidadedo bairro Alto da Boa Vista.

- n.º 1540/13, fazer coleta de lixo e dascoroas de flores e outros ornamentos noCemitério São João Batista.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 1541/13, substituir os brinquedos

do parquinho do CLT - Centro de Lazer dos


Trabalhadores Airton Senna, por outros iguaisaos que está instalada nas praças doMunicípio de Vinhedo.

- n.º 1542/13, efetuar estudos,desenvolvimento e implantação de estratégiase ações de “Urbanismo” nas áreas dedesenvolvimento habitacional popular nacidade de Valinhos.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior “Veiga”:- n.º 1543/13, fazer pavimentação

asfáltica na rua Ana Leonisia do AmaralCamargo, Centro.

- n.º 1544/13, fazer reparos no passeiopúblico em frente aos n.ºs 40 e 50 da ruaOrozimbo Maia, Jardim Celani.

- n.º 1545/13, dedetizar a Praça daJuventude, Jardim Paraiso.

- n.º 1546/13, solicita vistoria nosextintores dos próprios públicos.

- n.º 1547/13, sinalização de solo “faixade pedestres” e redutor de velocidade“lombada” próximo ao nº 128 da ruaEngenheiro Silvio Natalino Spiandorelli (antigarua 12), Jardim São Marcos.

- n.º 1548/13, podar árvore que está emfrente ao nº 515 da rua Abolição, bairro SantaCruz.

- n.º 1549/13, podar as raízes da árvoreque está em frente ao n.º 61 da rua ArnauldAlves de Souza, Residencial Ana Carolina.

- n.º 1550/13, remover a árvore, espéciepinheiro, que está em frente ao nº 443 daRua 7, Jardim São Marcos.

- n.º 1551/13, remover galhos e troncosde árvores, próximo ao n.º 287 da rua Ceará,Jardim Celani.

- n.º 1552/13, sinalização do tipo“semáforo” na esquina da rua Dom Nery coma rua Dom Barreto, Vila Embaré.

- n.º 1553/13, substituição da “placa”que identifica parada de ônibus por “abrigo”na rua Salvador Plinio Sigrist próximo ao n.º84, Residencial Água Nova.

- n.º 1554/13, substituição da “placa”que indentifica parada de ônibus por “abrigo”na rua Antônio Peixoto próximo ao n.º 12,Residencial Ana Carolina.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 1555/13, recapear a rua Goias e a

rua Rio de Janeiro na Vila Santana.- n.º 1556/13, recapear a rua Orozimbo

Maia, trecho que fica defronte ao DAEV.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida

“Dinho”:- n.º 1564/13, remover árvore, altura do

nº 105 na rua São Carlos, no Jardim SãoCristóvão.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1565/13, remover o toco e alargar

a Alameda das Mangueiras no ParqueValinhos.

- n.º 1566/13, Operação “tapa buraco”na rua San Felice no Jardim Maracanã.

- n.º 1567/13, limpar as canaletas dagaleria pluvial no Parque Valinhos.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 155/13, que autoriza o

Poder Executivo a conceder subvenção àAssociação Beneficente Instituto VidaRenovada e dá outras providências. Autoriado Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 163/13, que dispõesobre autorização para abertura de créditoadicional especial, destinado à inclusão dacontribuição previdenciária ao VALIPREV.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 176/13, que altera osdispositivos que especifica da Lei n° 3.841,de 21 de dezembro de 2004, que “dispõesobre o Plano Diretor III do Município deValinhos e dá outras providências”. Autoriado Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 177/13, que altera osdispositivos que especifica da Lei n° 4.186,de 10 de outubro de 2007, que“dispõe sobre a ordenação do uso e ocupaçãodo solo no Município e dá outrasprovidências”. Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 148/13, que declarade utilidade pública a Sociedade Filarmônicade Valinhos. Autoria do vereador LourivaldoMessias de Oliveira;

Projeto de Lei n.º 111/13, que dá novaredação ao inciso VI do § 3° do art. 213 daLei n° 3.915/05 do Código TributárioMunicipal. Autoria do vereador Aldemar VeigaJunior.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/13,que altera o Decreto Legislativo n.º 18 de 06de outubro de 2009. Autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei n.º 175/13, que dispõesobre autorização para abertura de créditoadicional suplementar até o valor de R$29.925,00. Autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Resolução n.º 13/13, que criao Sistema de Controle Interno da CâmaraMunicipal de Valinhos. Autoria da MesaDiretora.

Projetos aprovados em 1ª discussão:Projeto de Lei n.º 151/13, que

desincorpora da classe de bens públicos deuso especial e transfere para a classe de bensdominicais a área desmembrada do lote 03,da quadra F, do loteamento ParqueResidencial Maison Blanche, bairro dosOrtizes e autoriza o Poder Executivo a aliená-la na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal. Aprovado em PrimeiraDiscussão.

Projeto de Lei n.º 135/13, que revogadispositivos da Lei n° 4.858/2013, que “tornaobrigatória a instalação de dispositivos desegurança nas agências e nos postos deserviços das instituições financeiras,localizadas no município de Valinhos”. Autoriado Executivo Municipal. Aprovado emPrimeira Discussão.

Moções aprovadas:Moção n.º 194/13, de Apelo ao Prefeito

Municipal para que proceda a mudança delocal das aulas das autoescolas e de examespara obtenção da CNH. Autoria do vereadorRogrido Fagnani “Popó”.

Moção n.º 200/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que empenhe esforços paraampliação e adequação do Posto de Saúdedo bairro Santo Antônio. Autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

Moção n.º 201/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que empenhe esforços paraasfaltar a Alameda de entrada do ParqueValinhos e a Chácara Alpinas. Autoria dovereador Israel Scupenaro.

Moção n.º 202/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que implante academias ao

ar livre nas praças públicas do Jardim do Lago,Jardim Centenário, Jardim São Marcos eJardim Jurema. Autoria do vereador JoãoMoysés Abujadi.

Moção n.º 203/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que fiscalize os condutoresde veículos, aos finais de semana, no períodonoturno e feriados, entre 21 horas e 5 horasda manhã. Autoria do vereador João MoysésAbujadi.

Moção n.º 206/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal, para que empenhe esforços paraadquirir veículo equipado para o Centro deControle de Zoonose. Autoria do vereadorIsrael Scupenaro.

Nova Comissão Processante:Foram sorteados para compõe a

Comissão Processante para apurar atitudese atos do vereador Orestes Previtale, osvereadores João Moysés Abujadi e AdroaldoMende de Almeida “Dinho”.

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRAPresidente

Valinhos, em 03 de outubro de 2013.

Circular n.º 35/2013Assunto: Sessão Ordinária em 08/10/

13.

Senhor Vereador

Atendendo determinação do SenhorPresidente comunico à Vossa Excelência quea Ordem do Dia da Sessão Ordinária a serealizar dia 08 de outubro às 18:30 horas,está assim constituída:

1. Projeto de Lei n.º 135 /13, que revogadispositivos da Lei n° 4.858/2013, que “tornaobrigatória a instalação de dispositivos desegurança nas agências e nos postos deserviços das instituições financeiras,localizadas no município de Valinhos”. Autoriado Executivo Municipal. (Em 2ª Discussão);

2. Projeto de Lei n.º 151/13, quedesincorpora da classe de bens públicos deuso especial e transfere para a classe de bensdominicais a área desmembrada do lote 03,da quadra F, do lot. Pq. Res. Maison Blanche,bairro dos Ortizes e autoriza o Poder Executivoa aliená-la na forma que especifica. Autoriado Executivo Municipal. (Em 2ª Discussão);

3. Projeto de Lei n.º 165/13, que dispõesobre autorização para a inscrição de débitosda Municipalidade como dívida consolidadae dá outras providências. Autoria do ExecutivoMunicipal;

4. Projeto de Lei n.º 166/13, que dispõesobre o chamamento público de entidadesprivadas sem fins lucrativos pelaMunicipalidade para o desenvolvimento deprogramas ou projetos com recursos públicosmunicipais na forma que especifica. Autoriado Executivo Municipal;

5. Projeto de Lei n.º 152/13, quedenomina Valdir Barbisan (Biguá) a rua 4, doloteamento Residencial Le Village, do bairroSamambaia. Autoria do Executivo Municipal;

6. Projeto de Emenda à L.O.M n.º 04/13,que altera o § 3° do art. 130 da Lei Orgânica

do Município de Valinhos na forma queespecifica. Autoria do Executivo Municipal;

7. Projeto de Lei n.º 105/13, que tornaobrigatório o ensino do Hino Municipal, HinoNacional, o Hino à Bandeira e o Hino daIndependência nas escolas, no Município edá outras providências. Autoria do vereadorEdson Batista;

8. Projeto de Lei n.º 156/13, quedenomina Rua Ademar Gregio a Rua 20, doLoteamento Jardim São Marcos, BairroSamambaia. Autoria do vereador RodrigoFagnani “Popó”;

9. Projeto de Resolução n.º 14/13, queestabelece premiação na forma queespecifica. Autoria da Mesa Diretora;

10. Veto Total n.º 04/13 ao Projeto deLei n.º 118/13, que “denomina a Rua Tiãodo Carro a Rua 18, do loteamento JardimSão Marcos no bairro Samambaia”. Autoriado Executivo Municipal;

11. Projeto de Lei n.º 38/13, que dispõesobre o programa de adoção de praçaspúblicas, de esportes e áreas verdes nomunicípio de Valinhos. Autoria do vereadorCesar Rocha. (Votação do ParecerContrário da Comissão de Justiça eRedação);

12. Projeto de Lei n.º 52/13, que dispõesobre a gratuidade de estacionamento emlocais públicos e particulares para deficientesfísicos, e dá outras providências. Autoria dovereador José Henrique Conti. (Votação doParecer Contrário da Comissão de Justiçae Redação);

13. Projeto de Lei n.º 92/13, que dispõesobre a criação de Ecopontos no municípiode Valinhos. Autoria dos vereadores CesarRocha e Kiko Beloni. (Votação do ParecerContrário da Comissão de Justiça eRedação);

14. Moção n.º 207/13, de Aplauso àIngrid Carolins Soto Escobar pelos diversostrabalhos voluntários desenvolvidos naquestão de um mundo melhor. Autoria dovereador Israel Scupenaro;

15. Moção n.º 208/13, de Apelo aoGovernador do Estado visando a contrataçãode novos Peritos da Policia Técnica no Estadode São Paulo. Autoria do vereador AntonioSoares Gomes Filho “Tunico”;

16. Moção n.º 209/13, de Apelo aoExecutivo Municipal para que empenheesforços para a instalação de academia ao arLivre na praça do Jardim Centenário. Autoriado vereador Antonio Soares Gomes Filho“Tunico”;

17. Moção n.º 210/13, de Apelo aoPrefeito Municipal para remover o lixo,fiscalizar o despejo de cascalho, instalarlombada e pavimentação no passeio públicona Av. Vice-Prefeito Anésio Capovilla, Parquedas Colinas, defronte ao Condomínio Bosquedo Frutal. Autoria do vereador José PedroDamiano;


18. Moção n.º 211/13, de Apelo para aoPrefeito Municipal a construção de piso docalçamento da Av. Gessy Lever, no trechocompreendido entre a Av. Sete de Setembroe o prédio onde se instalará a UPA, no BairroLenheiro. Autoria do vereador José PedroDamiano;

19. Moção n.º 212/13, de Apelo aoPrefeito Municipal para a construção decalçamento no passeio público na Av.Angelina L. Bonani, Parque das Colinas.Autoria do vereador José Pedro Damiano;

20. Moção n.º 213/13, de Apelo aoPrefeito Municipal de Valinhos para asinalização da metragem, pelo lado de dentro,da pista de cooper e ciclismo no CLT. Autoriado vereador Cesar Rocha.

21. Requerimento n.º 1137/13,informações sobre a interligação da Av.Joaquim Alves Corrêa, ligando Valinhos àVinhedo. Autoria do vereador LourivaldoMessias de Oliveira;

22. Requerimento n.º 1143/13,informações referente a quarto especial naSanta Casa para atender pessoas comdeficiência. Autoria do vereador IsraelScupenaro;

23. Requerimento n.º 1145/13,informações referente a implantação detubulação, canalizando a água nas alamedasdas Laranjeiras e Jambeiro no ParqueValinhos. Autoria do vereador IsraelScupenaro;

24. Requerimento n.º 1147/13,informações à respeito da implantação do 9ºano na EMEB Antônio Perseguetti. Autoria dovereador Israel Scupenaro.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEAUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANOPLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE

VALINHOS DO PERÍODO DE 2014 À2017

A Câmara Municipal de Valinhos, atravésde sua Mesa Diretora, visando acompatibilização da legislação municipal ematendimento ao disposto no artigo 165, I, daCarta Magna, combinando com asdisposições do artigo 80, XV, da Lei Orgânicado Município de Valinhos, vem convocarAUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação doPLANO PLURIANUAL, que realizar-se-á nostermos deste Edital de Convocação.

Poderão participar dessa audiênciapública, instituições públicas, autoridades,organizações não-governamentais,associações representativas dos váriossegmentos da sociedade e demaisinteressados, observados os termos doregulamento que segue abaixo.

OBJETO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem porobjeto debater as propostas e emendasapresentadas pela população ao PLANOPLURIANUAL, do Município de Valinhos.

O Projeto de Lei nº 142/13 que "Dispõesobre o Plano Plurianual do Município deValinhos para o período de 2014 a 2017 edá outras providências - PPA." e seus anexospermanecerão à disposição dos interessados,no horário das 9 horas às 16 horas, no períodode 01 a 11 de outubro de 2013, no Setor deProtocolo da Câmara Municipal de Valinhos,à rua Ângelo Antonio Schiavinato, n.º 59 -Residencial São Luiz, no Município de Valinhos,deste Estado, e na página eletrônicawww.camaravalinhos.sp.gov.br.

Outras informações sobre a audiênciapública poderão ser obtidas junto à CâmaraMunicipal de Valinhos, pelo telefone (19)3829-5355, das 9:00 às 16:00 horas.

A Audiência Pública será realizada no dia14 de outubro de 2013, com a sua instalaçãomarcada para as 19h00, no Plenário da Casa,sendo aberta com a explanação do referidoprojeto pela Mesa Diretora.

A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIAPÚBLICA OBEDECERÁ AS SEGUINTES

REGRAS:

1-a entrega da inscrição do participantepara a apresentação de sugestões, seráadmitida até as 16 horas do dia 11 de outubrode 2013, no local da realização da AudiênciaPública, que tem endereço no mesmo local.

2- para o bom andamento dos trabalhos,nas manifestações de apoio ou reparação àproposta do anteprojeto ou das sugestõesapresentadas, fica vetado o uso deinstrumentos acústicos ou de quaisquer meiosque conturbem a discussão.

3- a apresentação das sugestões dar-se-á por ordem de inscrição.

4- cada pessoa inscrita terá direito a umaúnica manifestação para apresentação dassugestões ou comentários, que deverá serrealizada em até 5 minutos, na forma dodisposto no ítem 3.

5- os interessados deverão apresentar,junto a inscrição, os memoriais da matéria àser explanada, contendo em destaque oassunto, relatório e conclusão final, para oacompanhamento da Mesa.

A apresentação deverá ater-se,exclusivamente, à leitura dos memoriais, nãosendo permitida a alteração após a inscrição.

6- esgotados os comentários a respeitoda sugestão, passar-se-á aos demais inscritos,sucessivamente.

7- poderá ocorrer à apresentação desugestões por pessoa diversa da inscritaantecipadamente, mediante procuração, como devido reconhecimento de firma emcartório.

8- após a apresentação de todos osinscritos, os trabalhos serão encerradoscom a comunicação da data de divulgaçãodas sugestões recebidas pela Mesa e oscomentários.

9- havendo quantidade de inscritos quetorne impossível a apresentação detodos no mesmo dia, a Audiência Públicapoderá ser interrompida para a continuidade

em dias e horários a serem definidos.

10- no dia da realização da AudiênciaPública, o horário de encerramento nãoultrapassará à quatro horas do horáriomarcado de seu inicio.

11- poderão ser apresentados recursos,no prazo de quarenta e oito (48) horas,contado do final da Audiência Pública, visandodirimir quaisquer dúvidas a respeito do seuandamento.

12- casos omissos serão resolvidospela Mesa Diretora.

E, para conhecimento público é expedidoo presente Edital de Convocação.


Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º SecretárIo

Do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/13– Proc. 2993/13

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09de 1º de Outubro de 2013.

Altera o Decreto Legislativo nº 18, de6 de outubro de 2009.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições Legais e nostermos do Projeto de Decreto Legislativo nº10/13, aprovado por unanimidade em sessãorealizada em 1º de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 1º e §§ do DecretoLegislativo nº 18, de 06 de outubro de 2009,passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. É instituído o Diploma de Honrado Mérito a ser outorgado anualmente apolicial de ambos os sexos, que venha a sedestacar em sua atividade no Município emcada uma das corporações: Polícia Militar,Polícia Civil, ambas do Estado e GuardaMunicipal de Valinhos.

§ 1º. Cada corporação mencionada nesteartigo indicará à Câmara Municipal, até aprimeira quinzena de outubro de cada ano, onome de dois policiais, um profissional dosexo masculino e um profissional do sexofeminino, com a devida justificativa a cadaindicação;

§ 2º. O Departamento de Comunicação/Gabinete da Presidência enviarácorrespondência para as três corporações até15 de setembro de cada ano para solicitar aindicação dos homenageados;

§ 3º. Os seis homenageados escolhidosreceberão o Título de Honra ao Mérito emSessão Solene convocada pela Mesa eorganizada pelo Departamento deComunicação desta Edilidade”.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entraem vigor nesta data.

Câmara Municipal de Valinhos,

1º de outubro de 2013.

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPRESIDENTE

JOSÉ OSVALDO CAVALCANTE BELONI1° SECRETÁRIO

PAULO ROBERTO MONTERO2° SECRETÁRIO

Publicado, mediante afixação no local decostume. Encaminhando para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Departamento Parlamentar

Projeto de Resolução nº 13/2013

RESOLUÇÃO Nº 07de 1º de OUTUBRO de 2013.

Cria o Sistema de Controle Internoda Câmara Municipal de Valinhos.

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o Projeto de Resolução nº13/13, aprovado por unanimidade em sessãorealizada em 1º de outubro de 2013,

Resolve:

Art. 1o – É criada a Comissão de ControleInterno (CCI) da Câmara Municipal deValinhos, responsável pelo acompanhamentoe fiscalização interna dos atos administrativos,de natureza orçamentária, financeira,operacional, patrimonial e contábil,praticados no âmbito do Poder LegislativoMunicipal.

Parágrafo Único – A CCI visapossibilitar que o Presidente disponha deinformações qualificadas para a tomada dedecisões, além de obter mais segurança sobrea legalidade, legitimidade, eficiência epublicidade dos atos financeiros chancelados.

Art. 3º - A CCI será composta por trêsmembros, funcionários efetivos, onde cadamembro tenha experiência funcional em pelomenos uma das áreas elencadas no art. 1ºdesta Resolução.

§ 1o – Os membros da CCI serãodesignados mediante nomeação doPresidente da Câmara através de portariaespecífica, com indicação de um Coordenadorescolhido entre seus membros;

§ 2º - Cada membro da CCI terá mandatode um ano, podendo ser substituído oureconduzido à critério do Presidente doLegislativo.

§ 3o – Fica assegurado aos servidores,membros da CCI, o adequado treinamento econstante reciclagem de conhecimentos, paraconsistência e eficiência de seus trabalhos.

Art. 4º - Caberá a CCI estabelecer assuas rotinas de trabalho, incluindo asseguintes atividades:

I - realização de reuniões periódicas;


II - emissão de relatórios periódicos dasatividades desenvolvidas;III – solicitar a realização de auditoriasno sistema contábil, financeiro,orçamentário, operacional e patrimonial,quando achar necessário.

Art. 5º - As funções da CCI nos termosdos artigos 31, 70 e 74 da ConstituiçãoFederal, do artigo 54, parágrafo único, eartigo 59, ambos da Lei Complementar nº101/2000 são:

I – avaliar o cumprimento das metasfísicas e financeiras dos planosorçamentários, bem como a eficiênciade seus resultados;II - comprovar a legalidade da gestãoorçamentária, financeira e patrimonial;III - apoiar o Tribunal de Contas noexercício de sua missão institucional;VI - assinar em conjunto com o Presidenteo Relatório de Gestão Fiscal;V - atestar a regularidade da tomada decontas dos ordenadores de despesa,recebedores, tesoureiros, pagadores ouassemelhados.

Art. 6º - No exercício de suas atribuiçõesa CCI poderá requisitar informações,documentos e processos administrativos dedepartamentos da Câmara, bem comoconvidar qualquer servidor a prestar osesclarecimentos que se fizerem necessários.

Parágrafo único – O servidor membro daCCI, deverá guardar sigilo sobre dados einformações obtidas em decorrência doexercício de suas funções e pertinentes aosassuntos sob sua fiscalização, utilizando-os,exclusivamente, para a elaboração depareceres e relatórios, sob pena deresponsabilidade administrativa, civil e penal.

Art. 7º - Todos os servidores da Câmaradeverão colaborar com os trabalhos da CCI,prestando as informações e fornecendo osdocumentos que forem solicitados.

Art. 8º - Caso o Controle Interno apurealguma irregularidade nos atos sujeitos à suafiscalização, deverá adotar os seguintesprocedimentos:

I – comunicar ao Presidente da Câmara,sugerindo as medidas cabíveis parasaná-la, quando for possível aregularização;II – caso não sejam tomadas as medidascabíveis para a regularização, deverátambém comunicá-la ao Tribunal deContas do Estado.

Art. 9º - Esta resolução entrará em vigorna data de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,1º de outubro de 2013.

Publique-se.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

Publicado mediante afixação no local decostume. Enviado para publicação no BoletimMunicipal nesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Dep. Parlamentar

PORTARIA N.º 663DE 01 DE OUTUBRO DE 2013

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,no uso de suas atribuições legais,

Conforme Resolução no 03 de 16 de Abrilde 2013 e com fundamento, na seção I, artigo17, inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§,da Lei n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), resolve:

NOMEAR

I. FABIO DE OLIVEIRA MELLA, paraexercer a cargo de provimento em comissãode Assessor de Gabinete do Vereador,referência CC1A, lotado junto ao GabineteParlamentar do Vereador José OswaldoCavalcante Beloni , a partir de 01 de outubrode 2013;

Câmara Municipal de ValinhosAo primeiro dia do mês de outubro do

ano de dois mil e treze.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

PORTARIA Nº 66401 DE DE OUTUBRO DE 2013.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II,alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), resolve,

EXONERAR "a pedido"

I. Edson Luiz Spanholeto Conti, do cargoem provimento de comissão de Assessor deGabinete de Vereador, lotado junto ao GabineteParlamentares, referência CC1A, a partir de30 de setembro de 2013;

Câmara Municipal de ValinhosAo primeiro dias do mês de outubro do ano

de dois mil e treze.


AVISO DE LICITAÇÃOCREDENCIAMENTO N° 01/2013

Objeto: Contratação de empresaespecializada em prestação de serviçoscontinuados na área de Assistência Médica.

Credenciamento: 17/10/13 às 14hsAbertura da sessão pública: 17/10/13

às 14h30minLocal: Câmara Municipal de Valinhos - Rua

Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, ResidencialSão Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470

Consulta e fornecimento do edital: Seráfornecido aos interessados, à partir de 04/10/2013, na Diretoria Administrativa da CâmaraMunicipal de Valinhos, no endereço citadoacima, no horário das 09 às 17 horas, desegunda à sexta-feira, pelo sitewww.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo e-mail [email protected]

O Credenciamento anteriormenteagendado para o dia 10/10/2013 foiremarcado para o dia 17/10/2013 pois oedital sofreu reformulações.



COMUNICADO

Pregão Presencial Nº 25/2013

Informamos a todos os participantes docertame e demais interessados que houve umequívoco de digitação na descrição do Objetodo Pregão Presencial Nº 25/2013.

ONDE SE LÊ: ”Aquisição de equipamentosde informática”.

LEIA-SE: ”Aquisição de equipamentos esoftware de TV”.

Ressalte-se que referida retificação nãoafeta a formulação da proposta, razão pela qualnão há necessidade de abertura de prazo notermo do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93.


MARCOS FURECHEPregoeiro

Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1365

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