IN 68/95 – arquivos Magnéticos NF e 2° sem/2007 SPED Contábil Jan/ 2008 SPED Fiscal Jan/ 2009...
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Atual IN 86/2001
IN 100(MANAD) Sintegra PIS/COFINS
X
INSUMOSCFOP 1101
serv util. fretes Leasing Bens ad.
As empresas pensavam que suas planilhas e Softwares atendiam as exigências. No entanto a realidade era outra.
Dacon
Iniciou-se com a obrigatoriedade da Emissão da Nota Fiscal Eletrônica:
EFD – ICMS/IPI
Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006
Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira).
A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS/ IPI.
ProcuraçãoEletrônica
Leiaute Banco de Dados
. Importar
. Digitar
. Validar
. Assinar
. Visualizar
. Transmitir
RepresentanteLegal
ProgramaJava
ArquivoTexto
Internet(TED-Client)
RecepçãoValidação•Pós-Validação
. Arquivo Original
. Carga Sistemas (DW)
. Downloads
. Sistema de Consulta
. Integração GIAs
Ambiente Nacional
RIS(TED-Dist)
Periodicidade: MENSAL
Contribuinte RFB ou SEFAZ (SP)
SEFAZ (SP)
SPED (RFB/SERPRO)
Transmissões de informações
SEFAZ (Outras UFs)
MinasGerais
Rio deJaneiro
Trata-se de Arquivos digitais instituídos pelo SPED para empresas sujeitas ao regime cumulativo e/ou não
cumulativo do PIS e COFINS
PIS/COFINS
Fluxograma de Informações para envio do EFD – PIS/COFINS
Contribuinte SPED Gera Arquivos
Em TXT
Recebe os ArquivosAssinatura
DigitalInternet
Upload do arquivo Através da
Interface
Autoridades PublicasValida o
Recebimento
ECD • Autoridades Fiscais
• CVMEm base
anual Consulta
EFD Em base mensal
Motivadores da Criação
Crescimento exponencial do número de empresas solicitando aproveitamento de créditos acumulados;
EFD – PIS/COFINS
Falta de controle/transparência na apropriação de créditos:
Motivadores
EFD – PIS/COFINS
A RFB até então só tem acesso à composição dos créditos em eventual fiscalização:
Motivadores
EFD – PIS/COFINS
Inexistência de um sistema capaz de garantir a qualidade das informações prestadas, principalmente relacionada aos créditos.
Motivadores
EFD – PIS/COFINS
Dificuldades Atuais dos Contribuintes I
Dificuldades Atuais dos Contribuintes IIAlterações Tributárias em 2007
∙ 4.100 na união∙ 1.000 alterações Estaduais em SP∙ 1.600 alterações Estaduais no RJ
Curiosidade – Receita Federal
Desde 1988 foram criadas 229,6 mil normas, com base nessa informação, efetuando um cálculo simples, chegamos a conclusão que a cada dia que passa, são criadas 51 normas tributárias. Assim sendo, podemos afirmar que, em menos de meia hora, é criada mais uma norma tributária.
EFD – EFD – PIS/COFINSPIS/COFINS
Frente a estes motivadores e dificuldades dos contribuintes,inicia-se o EFD PIS/COFINS como
forma de melhor transparência das informações prestadas,e dar maior segurança na idoneidade
dessas informações.
Calendário de Adoção do EFD
A partir 1° de Abril
Empresas sujeitas a acompanhamento econômico tributário diferenciado. Segundo RFB são aproximadamente 10 mil empresas;
A partir 1° de J ulho de 2011
As empresas Optante pelo lucro real em geral. Segundo a RFB são aproximadamente 137 mil empresas;
A partir 1° de J aneiro de 2012
Empresas optante pelo lucro presumido ou arbitrado que são aproximadamente 1.2 milhões de empresas segundo a RFB
Adoção do EFD PIS/ COFINS
ATENÇÃOMesmo empresas com atividades paralisadas são OBRIGADAS a entregar o EFD – PIS/COFINS
Caso o EFD – PIS/COFINS não tenha sido entregue no prazo, ou tenha sido entregue com omissão do conteúdo apurado,será gerada multa de R$ 5.000,00 por mês ou fração.
O envio do arquivo digital não
dispensa a guarda dos documentos
originais.
arq
uiv
os
É possível a retificação do arquivo EFD PIS/COFINS entregue?
Sim. No entanto, o arquivo retificador substitui integralmente o arquivo anteriormente entregue.
Em que hipótese posso retificar o EFD entregue?
Sempre que for necessário, e para:
• A inclusão,alteração ou exclusão de documentos ou operações de escrituração fiscal;
• Para efetivação de alteração de registros representativos de créditos e Contribuições,e outros valores;
CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON
PVA – EFD PIS/COFINS
MODELO ATUALMODELO ATUAL PROJETO SPED PROJETO SPED
Arquivo para Fiscalização/SCC
NF AQUISIÇÕES
CUSTOS DESPESAS
NF AQUISIÇÕES
CUSTOS DESPESAS
CRÉDITO
VALIDADO
CRÉDITO VALIDADOCRÉDITO
NÃO VALIDADO x
Evolução do sistema
A retificação de arquivo EFD deve ser feita até o mês de junho do ano calendário seguinte àquele a que se refere a retificação.
Principais Blocos do EFD - PIS/COFINS
Bloco
A Documentos fiscais - Serviços - ISS
C Documentos fiscais - Mercadorias - ICMS/IPI
D Documentos fiscais - Serviços - ICMS
F Demais Documentos e operações
M Apuração da Contribuição e crédito de PIS/COFINS
1
Complemento da Escrituração
Controle de Saldos de créditos e retenções
Operações extemporâneas e outras Informações
A importância do EFD PIS/COFINSEFD – PIS/COFINS está dividido em blocos, e temos os principais
como sendo:
Notas Fiscais (ICMS) Bloco C e D
Notas Fiscais (ISS)
Outras despesas
Aluguel
Arrendamento Mercantil
Depreciação
Bens incorp. ao imobilizado
Bloco A
Bloco F
Bloco F
Bloco F
Bloco F
Bloco F
Exemplo de Escrituração de
Blocos
Incorporação Cisão e Fusão Bloco F
Outras informações Bloco 1
Os Registros são Consolidados na
Matriz EMPRESAEMPRESA
PVA - EFD PIS/COFINS
Registros
CNPJ 0002
Registros
CNPJ 0001
Registros
CNPJ 0005
Registros
CNPJ 0009
Registros
CNPJ 0010
Registros
CNPJ 0011
Registros
CNPJ 0015
Registros
CNPJ 0021
Arquivo Digital Único
No registro C181(detalhes da consolidação)
1° Código da Situação tributária do PIS2° CFOP da NF-e 3° Valor do item4° Valor do desc.comercial/exclusão5° Valor da base de calculo do PIS6° Alíquota do PIS em percentual7° Quantidade base de cálculo do PIS8° Alíquota do PIS em Reais9° Valor do PIS
10°Código da conta analítica contábil
debitada/creditada
No registro C180(consolida as NF-e de Venda)
1° Código da NF-e
2° Data de emissão inicial e final
3° Código do item
4° NCM do item
5° Valor total do item
Registro C191
Detalha a consolidação das operações com direito a crédito, deve-se colocar as mesmas informações do C181 incluindo:
CNPJ ou CPF do Fornecedor
Complementando essas informações, e com finalidade de cruzamento total dos créditos, no registro 0600 e no F100 dentre outros, deve-se
colocar o centro de custos dos produtos adquiridos.
Não precisam ser relacionados documentos fiscais que não dão direito a crédito de PIS/COFINS.
Caso o documento fiscal contenha itens com direito a crédito e outros sem direito a crédito, a nota fiscal deve ser lançada na sua integralidade, deixando em branco os campos de valor de imposto, contribuição, base de cálculo e alíquota dos itens que
não geram créditos.
É uma registro importantíssimo, pois aqui devem ser discriminados, além de outros
dados, os itens da nota fiscal.
Registro C170
A RFB já informou, inclusive no manual EFD, que não gera direito a crédito de PIS/COFINS o frete para transporte de
produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.
Tipo de operação 0 = Aquisição
No registro D 100,dentre outros dados deve-se informar:
Deve-se indicar o emitente do documento fiscal:
0 – Emissão Própria 1 – Emissão por Terceiros
Deve-se indicar o tipo de frete:
0 – Por conta de terceiros1 – Por conta do emitente
2 – Por conta do destinatário
Natureza do Frete contratado
N° Ocorrências
0 Operação de venda – com ônus do vendedor
1 Operação de venda – com ônus do adquirente
2 Operação de Compra - Geradores de Créditos
3 Operação de Compra - Não Geradores de Créditos
4 Transferência de Produtos acabados
5 Transferência de Produtos em elaboração
O programa EFD PIS/COFINS foi parametrizado para fazer diversos
cruzamentos, que podem impedir a geração do arquivo EFD, ou gerá-lo com avisos.
Cada bloco tem sua regra de validação, e o EFD ainda cruza as informações entre os
blocos.
Operações de aquisições de mercadorias, bens e serviços serão cruzadas com o CST e com o CFOP.
Aquisição de produtos:CST 50 - Operação com direito a CRÉDITO
CFOP 1101 - Aquisições
O arquivo que deve ser mantido pelo prazo prescricional é o arquivo TXT gerado e
transmitido.
IMPORTANTE!
Não é a cópia de segurança
Créditos Créditos ExtemporâneosExtemporâneos
Caso a pessoa jurídica deixe de apropriar crédito no período correto,
preferencialmente, deverá retificar o arquivo EFD do período correspondente para
informá-lo.
Não sendo possível retificar, deverá informá-lo extemporaneamente no período atual, nos
registros 1101 ou 1102 e 1501 ou 1502.
É importante notar que com este nível de detalhamento, a RFB terá condições de eletronicamente validar ou não os créditos de PIS/COFINS, apresentados pelo contribuinte. Por exemplo:
Ao cruzar conta contábil e centro de custos, verificará se o bem adquirido foi utilizado na produção ou fabricação de bens destinados a
venda;
Conseqüências Lógicas da Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD Implantação do EFD
PIS/COFINSPIS/COFINS
Ao Cruzar o NCM do produto, identificará se a situação tributária (ST) do PIS e COFINS do produto, ou seja, ele é alíquota zero, isento,
não tributado, etc. Portanto se a ST do produto for alíquota zero, isto impedirá a
apropriação do crédito;
Conseqüências Lógicas da Conseqüências Lógicas da Implantação do EFD Implantação do EFD
PIS/COFINSPIS/COFINS
Ao Cruzar o CFOP e o CNPJ do fornecedor, identificará, por exemplo, produtos adquiridos na Zona Franca de Manaus, ou seja, Alíquota
diferenciada para tomar crédito.
Principais impactos do Principais impactos do EFD PIS/COFINSEFD PIS/COFINS
• Ajustes nos sistemas de base
IMPACTOS NAS EMPRESAS:
IMPACTOS NAS EMPRESAS:
• Dados Unificados
IMPACTOS NAS EMPRESAS:
• Validação dos dados pré-remessa
IMPACTOS NAS EMPRESAS
• Assinatura digital do contribuinte ou contador
IMPACTOS NAS EMPRESAS
• Fiscalização efetivamente eletrônica
IMPACTOS NAS EMPRESAS• Riscos (penal e cível) em casos de
manipulação e acesso aos dados do arquivo TXT.
Obrigatoriedade de possuir todas as informações para EFD eletronicamente;
• Campos obrigatórios exigidos pelo EFD e que atualmente não são armazenados;
• Compatibilidade entre EFD fiscal e EFD PIS/COFINS.
Cumprir a agenda do projeto EFD PIS/COFINS;
Possuir em sua base de dados todos os campos exigidos para o EFD;
Transmitir as informações com alto nível de acuracidade;
Capacitação de pessoal interno;
Buscar alternativas licitas de planejamento fiscal.
SOFTWARE BI SOFTWARE BI TAX Business TAX Business IntelligenceIntelligence
Bks.ComplianceBks.Compliance
Conhecimento Tributário Conhecimento Tributário BookEEpersBookEEpers
Tecnologia da InformaçãoTecnologia da Informação
IN86Instrução
NormativaSRF 86
EFDFISCAL
GIAGuia de
Informação e Apuração do
ICMS
EFDPis/Cofins
DACONDemonstrativo de Apuração de Contribuições
Sociais
4.2.1 – Fornecedores/clientes4.3.1 – Mestre Saida/Entrada PJ 4.3.2 – Item Saida/Entrada PJ4.3.3 – Mestre Entrdas Terceiros4.3.4 – Item Entradas Terceiros
4.3.5 – Mestre Serviços Emitidos4.3.6 – Item Serviços Emitidos
BLOCO A – Serviços PIS/COFINS
C100 – Capa Nota Fiscal SaidaC170 – Item Nota Fiscal SaidaC190 – Resumo CFOP
Total de ICMS a Pagar
Ficha 15B – 01 - Contribuição Pis Apurada 02 - Contribuição Pis Apurada Alíquotas Diferenciadas 08 – Total PIS apurada no Mês
Ficha 25B – 01 – 01 - Contribuição Pis Apurada, etc...
ECDCONTÁBIL
0500 – Plano de Contas0600 – Centro de Custo
Ficha 15B – 29 – PIS/Pasep a PagarFicha 25B -- 29 – Cofins a Pagar
Vinculações da pessoa JURÍDICA
DIPJDeclaração de Informaçoes Econômico-
Fiscais da Pessoa Jurídica
DIRFDeclaração do
Imposto de Renda Retido na
Fonte
DCTFDeclaração de
Débitos e Créditos
Tributátios Federais
1
DACONDemonstrativo de Apuração de Contribuições
Sociais
DARFDocumento de Arrecadação de
Receitas Federais
MANADManual
Normativo de Arquivos Digitais
DCOMPPrograma Pedido
Eletrônico de Ressarcimento
ou Restituição e Declaração de Compensação
GPSGuia da
Previdência Social
GFIPGuia de
Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência
Social
ECDCONTÁBIL
Planilha
Confronto dos débitos informados na DCTF com as informações da DACON, PIS/COFINS Confronto dos débitos informados
na DCTF, IRPJ, CSLL, IPI, com as informações da DIPJ
IRRF Devido
Confronto dos débitos informados na DCTF e vinculações com créditos compensados na DCOMP
confronto dos débitos informados na DCTF com as informações do DARF
IRPJ, CSLL, IRRF, PIS/Cofins, IOF, etc...
Bloco I – Inform. Contábeis
Bloco K – Inform. Folha Pagto
Inf. Previdência
DIMOBDeclaração de Informações
sobre Atividades Imobiliárias
DIRFDeclaração do
Imposto de Renda Retido na
Fonte
DCTFDeclaração de
Débitos e Créditos
Tributários Federais
DECREDDeclaração de Operações com Cartões de Crédito
DIRPFDeclaração do
Imposto de Renda da Pessoa Fisica
DOIDeclaração Obrigações
Imobiliárias
Vinculações da pessoa física
DIMOFDeclaração Informações sobre a movimentação
financeira
bks.Compliancebks.Compliance Criação de layout da obrigação como solicitado pelo Órgão Público
Liberdade de criação de outros layouts
bks.Compliancebks.Compliance Digitação e Edição das informações dos registros dos layout cadastrado
Acabando assim, com o trabalho de consultar a legislação e um editor de texto, para acerto da informação a ser validada. Relatório do que foi alterado, para posterior alteração no sistema origem
bks.Compliancebks.Compliance
Criação das Validação dos campos do layout criado
bks.Compliancebks.Compliance
Criação das Totalizações das informações desejadas
bks.Compliancebks.Compliance Criação de Cruzamento entre legislações cadastradas
bks.Compliancebks.Compliance
Geração do arquivo para transmissão ao Erário
AIIM“001 - Multa de Valor Fixo Falta/Atraso na entrega de arquivo magnéticoMulta regulamentar equivalente a 2 centésimos por dia de atraso, pelo não cumprimento do prazo estabelecido para apresentação dos arquivos magnéticos e sistemas, limitada a 1% da receita de vendas. Data Valor da Multa Regulamentar
16/09/2008 R$ 18.000.000,Enquadramento legal: Arts. 11 e 12, inciso III da Lei nº 8.218/91, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº 2.158-34/2001 e reedições. 002 - Multas proporcionais Omissão/Erro nos dados fornecidos em meio magnéticoMulta regulamentar, equivalente a 5 (cinco) por cento sobre o valor da operação omitida ou cuja informação solicitada tenha sido prestada incorretamente.Data Valor da Multa Regulamentar31/12/2003 R$ 2.500.00031/12/2004 R$ 4.000.00031/12/2005 R$ 4.400.00031/12/2006 R$ 675.00031/12/2007 R$ 425.000Enquadramento legal: Arts. 11 e 12, inciso II da Lei nº 8.218/91, com a redação dada pelo art. 72 da Medida Provisória nº 2.158-34/2001 e reedições”. Relatório Fiscal “O contribuinte acima identificado através do Termo de Início de Fiscalização foi intimado para apresentar no prazo de 20 (vinte) dias, os arquivos em meio magnético da escrituração comercial e fiscal dos anos-calendário de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, que deveriam ser certificados pelo SINCO contábil, disponível na página da Receita Federal do Brasil. O prazo de entrega se esgotaria em 16.2.2008.A entrega dos arquivos em meio magnético ocorreu em 25.3.2008 (protocolo 20008-0010-015), sem validação do conteúdo e forma de apresentação.
No processo de validação dos arquivos constatou-se a omissão e transações (arquivo magnético x diário), conforme planilha anexa.Diante do exposto acima, o contribuinte incorreu nas infrações passíveis de multa pelo atraso na entrega dos arquivos em meio magnéticos e
omissão de transações no montante de R$ 30.000.000”.
Pontos de Discussão:
• Recuperação de Tributos – Contencioso Administrativo (X) Judicial;
• IN RFB 1.067/10 – Multas isoladas Indeferimento do pedido de ressarcimento e não homologação do pedido de compensação de tributos e contribuições federais;
• Incorporação/fusão/Cisão;• Cadastro de produtos – Compliance – CST • Limbo – extração da origem não chega ao destino –
módulos de outros sistemas atrelados ao principal;• Controles do ativo imobilizado – Estadual (X) Federal
OBRIGADO! ContatosAbdon Meira NetoPartner – Tax Consulting Services
Telefone: 55 11 3488 63 00Celular : 55 11 9687-0446e-mail: [email protected]
Edilson Muniz da SilvaPartner – Tax Consulting e Compliance Services
Telefone: 55 11 3488 63 00Celular : 55 11 9666 05 18e-mail: [email protected]
Eduardo NegraesLíder -TAX Business Intelligence
Telefone: 55 11 3488 63 00Celular : 55 11 9666 05 18e-mail: [email protected]