In SF Surem 08 2011 Anexo 1

ANEXO 1 DA INSTRUO NORMATIVA SF/SUREM N 8, DE 18 DE JULHO DE 2011 TABELA DE CDIGOS DE SERVIO, CLCULO, LIVRO, DECLARAO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIO DE QUALQUER NATUREZA - ISS

Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio Item da Lei Descrio 13.701/03 GRUPO 1. CONSTRUO CIVIL Execuo, por administrao, empreitada ou subempreitada, de obra hidrulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfurao de poos, escavao, drenagem e irrigao (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servios fora do local da prestao dos servios, que fica sujeito ao ICMS). Execuo, por administrao, empreitada ou subempreitada, de obras de construo civil, eltrica e de outras obras semelhantes, e respectivos servios auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentao, concretagem e a instalao e montagem de produtos, peas e equipamentos que se agreguem ao imvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servios fora do local da prestao dos servios, que fica sujeito ao ICMS). Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)

Natureza

Alquota

Base de Clculo

Perodo de Apurao

Data de Vencimento

01015

7.02

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia

NFS-e

57

01023

7.02

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

01031

7.04

Demolio. Reparao, conservao e reforma de edifcios, estradas, pontes, portos e congneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos servios, fora do local da prestao dos servios, que fica sujeito ao ICMS). Escoramento, conteno de encostas e servios congneres. Carpintaria e serralheria.

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

NFS-e

57

01058

7.05

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01090

7.15

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01104

14.13

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

1 / 42


Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio 01112 Item da Lei Descrio 13.701/03 7.02; 7,04; Prestao de servio do grupo Construo Civil, 7.05; 7.15; prestado por profissional autnomo. 14.13 GRUPO 2. MANUTENO E DECORAO DE IMVEIS 7.11 Jardinagem, inclusive corte e poda de rvores (profissional autnomo). Paisagismo. Colocao e instalao de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisrias, placas de gesso e congneres, com material fornecido pelo tomador do servio. Recuperao, raspagem, polimento e lustrao de pisos e congneres. Calafetao. Varrio, coleta, remoo, incinerao, tratamento, reciclagem, separao e destinao final de lixo, rejeitos e outros resduos quaisquer. Limpeza, manuteno e conservao de vias e logradouros pblicos, parques, jardins e congneres. Limpeza, manuteno e conservao de imveis, chamins, piscinas e congneres, inclusive fossas. Limpeza, manuteno e conservao de imveis, chamins, piscinas e congneres, inclusive fossas, prestados por profissional autnomo. Decorao. Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)

Natureza

Alquota 5% (NOTA 6)

Base de Clculo

Perodo de Apurao Mensal

Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia

PF

Preo do Servio

FACULTATIVO

01139

PF

2% (NOTA 6) 5%

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

01210

7.01

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01228

7.06

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01236

7.07

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01244

7.08

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01325

7.09

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01384

7.10

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01406

7.10

PJ

2% 2% (NOTA 6) 5% 2 / 42

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01422

7.10

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

01430

7.11

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57


Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio 01449 Item da Lei 13.701/03 7.11 Documentos Fiscais (Nota 1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57

Descrio

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia

Jardinagem, inclusive corte e poda de rvores. Dedetizao, desinfeco, desinsetizao, imunizao, higienizao, desratizao, pulverizao e congneres. Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baas, lagos, lagoas, represas, audes e congneres. Servios de explorao de rodovia mediante cobrana de preo ou pedgio dos usurios, envolvendo execuo de servios de conservao, manuteno, melhoramentos para adequao de capacidade e segurana de trnsito, operao, monitorao, assistncia aos usurios e outros servios definidos em contratos, atos de concesso ou de permisso ou em normas oficiais.

PJ

5%

Preo do Servio

01465

7.13

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01473

7.16

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01481

22.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

01503

7.01; 7.06; 7.07; 7.08; Prestao de servio no referenciado em outro cdigo 7.09; 7.10; do grupo Manuteno e Decorao de Imveis, prestado 7.11; 7.13; por profissional autnomo. 7.16 GRUPO 3. TCNICO-CIENTFICO 7.01 Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congneres. Engenheiro, agrnomo, arquiteto, urbanista e congneres (profissional autnomo). Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congneres (regime especial - sociedade). Agrimensura, geologia e congneres.

PF

5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

FACULTATIVO

01520

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

01538 01546 01589

7.01 7.01 7.01

PF PJ PJ

5% (NOTA Preo do Servio 6) 5% 5% R$ 1.146,75 por profissional Preo do Servio

Mensal Mensal Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia

NFS-e

57

FACULTATIVO FACULTATIVO NFS-e 57

3 / 42


Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio 01600 01627 Item da Lei 13.701/03 7.01 7.01 Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)

Descrio Agrimensor, gelogo e congneres (profissional autnomo). Agrimensura, geologia e congneres (regime especial sociedade). Elaborao de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e servios de engenharia; elaborao de anteprojetos, projetos bsicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes fsicos, qumicos e biolgicos. Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubao e congneres. Acompanhamento e fiscalizao da execuo de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. Aerofotogrametria (inclusive interpretao), cartografia, mapeamento, levantamentos topogrficos, batimtricos, geogrficos, geodsicos, geolgicos, geofsicos e congneres. Cartgrafo, gegrafo, profissional de geodsia e geofsico (profissional autnomo). Topgrafo (profissional autnomo). Pesquisa, perfurao, cimentao, mergulho, perfilagem, concretao, testemunhagem, pescaria, estimulao e outros servios relacionados com a explorao e explotao de petrleo, gs natural e de outros recursos minerais.

Natureza

Alquota 5% (NOTA 6) 5%

Base de Clculo

Perodo de Apurao Mensal Mensal

Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia

PF PJ

Preo do Servio R$ 1.146,75 por profissional

FACULTATIVO FACULTATIVO

01694

7.03

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01724

7.12

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01740

7.14

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01805

7.17

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01821

7.18

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01848

7.18

PF

5% (NOTA Preo do Servio 6) 5% (NOTA Preo do Servio 6)

Mensal

FACULTATIVO

01856

7.18

PF

Mensal

FACULTATIVO

01864

7.19

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

4 / 42



Descrio

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

Nucleao e bombardeamento de nuvens e congneres.

PJ

5%

Preo do Servio

01880

14.02

Assistncia tcnica. Planejamento, coordenao, programao ou organizao tcnica, financeira ou administrativa. Percias, laudos, exames tcnicos e anlises tcnicas, inclusive institutos psicotcnicos. Inspeo ambiental veicular Percias, laudos, exames tcnicos e anlises tcnicas, sem exigncia de formao em nvel superior (profissional autnomo). Anlise de Organizao e Mtodos.

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01899

17.03

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01902

17.08

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

01903

17.08

PJ

5% 5% (NOTA 6) 5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02020

17.08

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

02038

17.16

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02054

23.01

Desenho industrial.

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02062

23.01

Desenhista industrial (profissional autnomo).

PF

5% (NOTA Preo do Servio 6) 5% 5% (NOTA 6) Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

02097

27.01

Servios de assistncia social.

PJ

Mensal

NFS-e

57

02100

27.01

Assistente social (profissional autnomo).

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

5 / 42



Descrio Servios de avaliao de bens e servios de qualquer natureza. Avaliador (profissional autnomo).

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia

PJ

5% 5% (NOTA 6) 5%

Preo do Servio

02135

28.01

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

02143

30.01

Servios de biologia, biotecnologia e qumica. Servios tcnicos em edificaes, eletrnica, eletrotcnica, mecnica, telecomunicaes e congneres. Servios de desenhos tcnicos.

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02151

31.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02186

32.01

PJ

5% 5% (NOTA 6) 5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02194

32.01

Desenhista tcnico (profissional autnomo).

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

02216

36.01

Servios de meteorologia.

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02224

38.01

Servios de museologia.

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02232

7.03; 7.12; 7.14; 7.17; 7.18; 7.19; 7.20; 14.02; Prestao de servio no referenciado em outro cdigo 17.03; do grupo Tcnico-Cientfico, prestado por profissional 17.16; autnomo. 30.01; 31.01; 36.01; 38.01

PF

5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal


FACULTATIVO

6 / 42


Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio Item da Lei Descrio 13.701/03 GRUPO 4. TRANSPORTE MUNICIPAL 16.01 16.01 16.01 Transporte pblico de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de So Paulo METR. Transporte por nibus (concessionria e permissionrias). Transporte por txi (profissional autnomo). Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)

Natureza

Alquota

Base de Clculo

Perodo de Apurao

Data de Vencimento

02321 02330 02348

PJ PJ PF

2% Isento 2% (NOTA 6) 2%

Preo do Servio Preo do Servio

Mensal Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

FACULTATIVO FACULTATIVO FACULTATIVO

02364

16.01

Transporte por txi, explorado por pessoa jurdica.

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02402

16.01

Transporte de escolares.

PJ

2% 2% (NOTA 6) 5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02410

16.01

Transporte de escolares (profissional autnomo). Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do territrio do municpio. Transporte de bens ou valores, dentro do territrio do Municpio (inclusive auto-socorro e transporte de veculos). Servios de coleta, remessa ou entrega de correspondncias, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agncias franqueadas. Servios de coleta, remessa ou entrega de correspondncias, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congneres. Prestao de servio no referenciado em outro cdigo do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autnomo. 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAO

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

02429

16.01

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02445

16.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02453

26.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02461

26.01 16.01; 26.01 GRUPO

PJ

5% 5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02488

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

7 / 42



Descrio Propaganda e publicidade, inclusive promoo de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaborao de desenhos, textos e demais materiais publicitrios. Servios de programao visual, comunicao visual e congneres. Reprter, assessor de imprensa, jornalista e relaes pblicas (profissional autnomo). Servios de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relaes pblicas.

Natureza

Alquota

Base de Clculo

Perodo de Apurao

Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

02500

23.01

PJ

5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02526

35.01

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

02534

35.01 17.06; 23.01 GRUPO

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02542

Prestao de servio no referenciado em outro cdigo do grupo Mercadologia e Comunicao, prestado por PF profissional autnomo. 6. JURDICOS, ECONMICOS E TCNICO-ADMINISTRATIVOS Anlise e desenvolvimento de sistemas. PJ

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

02658

1.01

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02666

1.02

Programao. Processamento de dados, outros servios de informtica no referenciados em outro cdigo do grupo Jurdicos, Econmicos e Tcnico-Administrativo e congneres. Elaborao de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrnicos. Licenciamento ou cesso de direito de uso de programas de computao, inclusive distribuio.

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02682

1.03

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02690

1.04

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02798

1.05

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

8 / 42


Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio Item da Lei 13.701/03 Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)

Descrio

Natureza

Alquota

Base de Clculo

Perodo de Apurao

Data de Vencimento

02836

Servios de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaborao de programas de computadores 1.04; 1.05; (software), inclusive de jogos eletrnicos, e 2.01 licenciamento ou cesso de direito de uso de programas de computao, inclusive distribuio (profissional autnomo). 1.06 Assessoria e consultoria em informtica. Suporte tcnico em informtica, inclusive instalao, configurao e manuteno de programas de computao e bancos de dados. Suporte tcnico em informtica, inclusive instalao, configurao e manuteno de programas de computao e bancos de dados. (profissional autnomo). Planejamento, confeco, manuteno e atualizao de pginas eletrnicas. Servios de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. Anlise, exame, pesquisa, coleta, compilao e fornecimento de dados e informaes de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, no contida em outros itens desta lista. Traduo e interpretao.

PF

2% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

FACULTATIVO

02879

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02917

1.07

PJ

3%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

02918

1.07

PF

3% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

02933

1.08

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03085

2.01

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03093

17.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03115

17.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03123

17.02

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03131

17.02

Tradutor e intrprete (profissional autnomo).

PF

5% (NOTA Preo do Servio 6)

Mensal

FACULTATIVO

9 / 42



Descrio Datilografia, digitao, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audvel (telemarketing), redao, edio, reviso, apoio e infra-estrutura administrativa e congneres. Datilgrafo, digitador, estengrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audvel (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congneres (profissional autnomo). Datilgrafo, no estabelecido (profissional autnomo). Administrao em geral, inclusive de bens e negcios de terceiros, exceto imveis. Administrao de imveis.

Natureza

Alquota

Base de Clculo

Perodo de Apurao

Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

03166

17.02

PF

5% (NOTA 6) 2% (NOTA 6) 5%

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

03174

17.02

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

03204

17.11

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03212

17.11

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03220

17.13

Advocacia.

PJ

5% 5% (NOTA 6) 5% 5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03239 03379 03387

17.13 17.13 17.14

Advogado (profissional autnomo). Advocacia (regime especial - sociedade). Arbitragem de qualquer espcie, inclusive jurdica.

PF PJ PJ

Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio



03395

17.15

Auditoria.

PJ

5% 5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03425

17.15

Auditor (profissional autnomo).

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

10 / 42



Descrio Auditoria (regime especial - sociedade). Aturia e clculos tcnicos de qualquer natureza.

Natureza PJ PJ

Alquota 5% 5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5% 5%

Base de Clculo R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio


Data de Vencimento NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia

FACULTATIVO NFS-e 57

03468

17.17

Aturio e calculista tcnico (profissional autnomo).

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

03476

17.18

Contabilidade, inclusive servios tcnicos e auxiliares. Contador e congneres, com nvel superior (profissional autnomo). Contador, tcnico em contabilidade, guarda-livros e congneres (regime especial - sociedade). Tcnico em contabilidade, guarda-livros e congneres (profissional autnomo). Consultoria e assessoria econmica ou financeira.

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03611 03620 03638

17.18 17.18 17.18

PF PJ PF




03654

17.19

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03670 03700 03719

17.19 17.19 17.20

Economista (profissional autnomo). Economistas (regime especial - sociedade). Estatstica. Assessoria, anlise, avaliao, atendimento, consulta, cadastro, seleo, gerenciamento de informaes, administrao de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operaes de faturizao ("factoring").

PF PJ PJ




03743

17.22

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

11 / 42



Descrio Apresentao de palestras, conferncias, seminrios e congneres. Servios de registros pblicos, cartorrios e notariais, exceto autenticao de documentos, reconhecimento de firmas e prestao de informaes por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certido correspondente. Autenticao de documentos, reconhecimento de firmas e prestao de informaes por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certido correspondente, prestados por notrios, oficiais de registro ou seus prepostos. Servios de biblioteconomia.

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da Incidncia

PJ

5%

Preo do Servio

03877

21.01

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03878

21.01

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia

NFS-e (NOTA 4)

57

03956

29.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

03980

1.01; 1.02; 1.03; 1.06; 1.08; 17.01; 17.11; Prestao de servio no referenciado em outro cdigo 17.14; do grupo Jurdicos, Econmicos e Tcnico17.17; Administrativo, prestado por profissional autnomo. 17.19; 17.20; 17.22; 17.23; 29.01 GRUPO 7. SADE Medicina e biomedicina.

PF

5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal


FACULTATIVO

04030

4.01

PJ

2% 2% (NOTA 6) 12 / 42

Preo do Servio

Mensal

04073

4.01

Mdico e biomdico (profissional autnomo).

PF

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

NFS-e

57

FACULTATIVO



Descrio Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade). Anlises clnicas, radioterapia, quimioterapia, ultrasonografia, ressonncia magntica, radiologia, tomografia e congneres. Anlises clnicas, patologia, eletricidade mdica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonncia magntica, radiologia, tomografia e congneres (profissional autnomo). Anlises clnicas, patologia, eletricidade mdica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonncia magntica, radiologia, tomografia e congneres (regime especial - sociedade). Laboratrios.

Natureza PJ PJ

Alquota 2% 2%

Base de Clculo R$ 1.146,75 Por profissional Preo do Servio


Data de Vencimento NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

FACULTATIVO NFS-e 57

04146

4.02

PF

2% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

04154

4.02

PJ

2%

R$ 1.146,75 Por profissional

Mensal

NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

FACULTATIVO

04170

4.03

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

04189

4.03

Hospitais.

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

04197

4.03

Clnicas e casas de sade.

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

04219

4.03

Ambulatrios e prontos socorros.

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

04235

4.03

Sanatrios, manicmios e congneres.

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

04251

4.04

Instrumentao cirrgica.

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

04260

4.05

Acupuntura.

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

13 / 42


Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio 04278 Item da Lei 13.701/03 4.05 Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)

Descrio

Natureza

Alquota 2% (NOTA 6) 2% 2% (NOTA 6) 2% 2% (NOTA 6) 2%

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5

Acupunturista (profissional autnomo).

PF

Preo do Servio

FACULTATIVO

04316

4.06

Enfermagem, inclusive servios auxiliares.

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

04340 04359 04375

4.06 4.06 4.06

Enfermeiro (profissional autnomo). Enfermagem, inclusive servios auxiliares (regime especial - sociedade). Tcnico em enfermagem, inclusive servios auxiliares (profissional autnomo). Servios farmacuticos.

PF PJ PF




04383

4.07

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

04391

4.08

Fisioterapia.

PJ

2% 2% (NOTA 6) 2% 2% 2% (NOTA 6) 2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

04421 04430 04472

4.08 4.08 4.08

Fisioterapeuta (profissional autnomo). Fisioterapia (regime especial - sociedade). Fonoaudiologia.

PF PJ PJ




04499 04502

4.08 4.08

Fonoaudilogo (profissional autnomo). Fonoaudiologia (regime especial - sociedade).

PF PJ

Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional

Mensal Mensal


14 / 42


Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio 04510 Item da Lei 13.701/03 4.08 Terapia ocupacional. Documentos Fiscais (Nota 1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57

Descrio

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5

PJ

2% 2% (NOTA 6) 2% 2%

Preo do Servio

04545 04553 04588

4.08 4.08 4.09

Terapeuta ocupacional (profissional autnomo). Terapia ocupacional (regime especial - sociedade). Terapias de qualquer espcie destinadas ao tratamento fsico, orgnico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia. Terapeuta de qualquer espcie destinado ao tratamento fsico, orgnico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autnomo). Nutrio.

PF PJ PJ




04596

4.09

PF

2% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

04626

4.10

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

04634

4.11

Obstetrcia.

PJ

2% 2% (NOTA 6) 2% 2% 2% (NOTA 6) 2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

04650 04677 04693

4.11 4.11 4.12

Obstetra (profissional autnomo). Obstetrcia (regime especial - sociedade). Odontologia.

PF PJ PJ




04723 04731

4.12 4.12

Dentista (profissional autnomo). Odontologia (regime especial - sociedade).

PF PJ

Preo do Servio R$ 1.146,75 Por profissional

Mensal Mensal


15 / 42


Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio 04774 Item da Lei 13.701/03 4.13 Ortptica. Documentos Fiscais (Nota 1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57

Descrio

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

PJ

2% 2% (NOTA 6) 2% 2% 2% (NOTA 6) 2% 2%

Preo do Servio

04871 04901 05037

4.13 4.13 4.14

Ortptico (profissional autnomo). Ortptica (regime especial - sociedade). Prteses sob encomenda.

PF PJ PJ




05053 05096 05100

4.14 4.14 4.15

Prottico (profissional autnomo). Prteses sob encomenda (regime especial - sociedade). Psicanlise.

PF PJ PJ




05118

4.16

Psicologia.

PJ

2% 2% (NOTA 6) 2% 2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05134 05142 05150

4.16 4.16 4.17

Psiclogo, clnico ou no (profissional autnomo). Psicologia, clnica ou no (regime especial - sociedade). Casas de repouso e congneres.

PF PJ PJ




05177

4.17

Creches.

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

16 / 42


Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio 05185 Item da Lei 13.701/03 4.17 Asilos. Documentos Fiscais (Nota 1) NFS-e Livro Fiscal (Modelo) 57

Descrio

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NOTA 5 Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

PJ

2%

Preo do Servio

05193

4.18

Inseminao artificial, fertilizao "in vitro" e congneres. Bancos de sangue, leite, pele, olhos, vulos, smen e congneres. Coleta de sangue, leite, tecidos, smen, rgos e materiais biolgicos de qualquer espcie. Unidade de atendimento, assistncia ou tratamento mvel e congneres. Planos de medicina de grupo ou individual e convnios para prestao de assistncia mdica, hospitalar, odontolgica e congneres. Outros planos de sade que se cumpram atravs de servios de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicao do beneficirio. Medicina veterinria e zootecnia.

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05223

4.19

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05231

4.20

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05266

4.21

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05274

4.22

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05312

4.23

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05380

5.01

PJ

2% 2% (NOTA 6) 2% 2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05398 05410 05428

5.01 5.01 5.02

Mdico veterinrio e zootcnico (profissional autnomo). Medicina veterinria e zootecnia (regime especial sociedade). Hospitais, clnicas, ambulatrios, prontos-socorros e congneres, na rea veterinria.

PF PJ PJ




17 / 42



Descrio

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

Laboratrios de anlise na rea veterinria. Inseminao artificial, fertilizao "in vitro" e congneres, na rea veterinria. Bancos de sangue e de rgos e congneres, na rea veterinria. Coleta de sangue, leite, tecidos, smen, rgos e materiais biolgicos de qualquer espcie, na rea veterinria. Unidade de atendimento, assistncia ou tratamento mvel e congneres, na rea veterinria. Planos de atendimento e assistncia mdico-veterinria.

PJ

2%

Preo do Servio

05460

5.04

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05479

5.05

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05495

5.06

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05517

5.07

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05533

5.09

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05541

4.03; 4.04; 4.07; 4.10; 4.15; 4.17; 4.18; 4.19; 4.20; 4.21; Prestao de servio no referenciado em outro cdigo 4.22; 4.23; do grupo Sade, prestado por profissional autnomo. 5.02; 5.03; 5.04; 5.05; 5.06; 5.07; 5.09 4.02 Patologia e eletricidade mdica.

PF

2% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal


FACULTATIVO

05576

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

05584

4.17 GRUPO

Casas de recuperao. 8 - EDUCAO

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia

NFS-e

57

NFS-e

57

18 / 42



Descrio Ginstica, dana, esportes, natao, artes marciais e demais atividades fsicas. Instrutor de ginstica, dana, esportes, natao, artes marciais e demais atividades fsicas (profissional autnomo). Ensino regular pr-escolar, fundamental e mdio, inclusive cursos profissionalizantes. Professor de ensino regular pr-escolar, fundamental e mdio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autnomo). Ensino superior, cursos de graduao e demais cursos seqenciais. Ensino superior, cursos de ps-graduao, mestrado, doutorado, ps-doutorado. Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduao, ps-graduao, mestrado, doutorado, psdoutorado e demais cursos seqenciais (profissional autnomo). Auto-escolas, moto-escolas e congneres. Outros servios de instruo, treinamento, orientao pedaggica e educacional, avaliao de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autnomo).

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia

PJ

2% 2% (NOTA 6) 2% 2% (NOTA 6) 2%

Preo do Servio

05665

6.04

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

05673

8.01

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05681

8.01

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

05690

8.01

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05711

8.01

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05720

8.01

PF

2% (NOTA 6) 5% (NOTA 2) 5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

05738

8.02

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05754

8.02

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

05762

8.02 GRUPO

Outros servios de instruo, treinamento, orientao pedaggica e educacional, avaliao de conhecimentos PJ de qualquer natureza. 9. BANCRIOS, FINANCEIROS E SECURITRIOS (NOTA 7)

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

19 / 42



Descrio

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia

Administrao de fundos quaisquer.

PJ

2%

Preo do Servio

05800

15.01

Organizao e administrao de consrcios. Administrao de carto de crdito ou dbito e congneres. Administrao de carteira de clientes.

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05820

15.01

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05836

15.01

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05837

15.01

Administrao de cheques pr-datados e congneres. Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cesso de direitos e obrigaes, substituio de garantia, alterao, cancelamento e registro de contrato, e demais servios relacionados ao arrendamento mercantil ("leasing"). Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicao e caderneta de poupana, no Pas e no exterior, bem como a manuteno das referidas contas ativas e inativas. Locao e manuteno de cofres particulares, de terminais eletrnicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. Fornecimento ou emisso de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congneres. Cadastro, elaborao de ficha cadastral, renovao cadastral e congneres, incluso ou excluso no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05851

15.09

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05878

15.02

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05870

15.03

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05871

15.04

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05872

15.05

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

20 / 42



Descrio Emisso, reemisso e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicao com outra agncia ou com a administrao central; licenciamento eletrnico de veculos; transferncia de veculos; agenciamento fiducirio ou depositrio; devoluo de bens em custdia. Acesso, movimentao, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-smile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informaes relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. Emisso, reemisso, alterao, cesso, substituio, cancelamento e registro de contrato de crdito; estudo, anlise e avaliao de operaes de crdito; emisso, concesso, alterao ou contratao de aval, fiana, anuncia e congneres; servios relativos abertura de crdito, para quaisquer fins. Servios relacionados a cobranas e recebimentos em geral, de ttulos quaisquer, de contas ou carns, de cmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrnico, automtico ou por mquinas de atendimento; fornecimento de posio de cobrana, recebimento ou pagamento; emisso de fichas de compensao, impressos e documentos em geral. Servios relacionados a pagamentos em geral, de ttulos quaisquer, de contas ou carns, de cmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrnico, automtico ou por mquinas de atendimento; emisso de carns.

Natureza

Alquota

Base de Clculo

Perodo de Apurao

Data de Vencimento

05873

15.06

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia

NFS-e

57

05874

15.07

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

05875

15.08

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

05876

15.10

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

05877

15.10

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

21 / 42



Descrio Devoluo de ttulos, protesto de ttulos, sustao de protesto, manuteno de ttulos, reapresentao de ttulos, e demais servios a eles relacionados. Servios relacionados a operaes de cmbio em geral, edio, alterao, prorrogao, cancelamento e baixa de contrato de cmbio; emisso de registro de exportao ou de crdito; cobrana ou depsito no exterior; emisso, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferncia, cancelamento e demais servios relativos carta de crdito de importao, exportao e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operaes de cmbio. Emisso, fornecimento, devoluo, sustao, cancelamento e oposio de cheques quaisquer, avulso ou por talo. Servios relacionados a crdito imobilirio, avaliao e vistoria de imvel ou obra, anlise tcnica e jurdica, emisso, reemisso, alterao, transferncia e renegociao de contrato, emisso e reemisso do termo de quitao e demais servios relacionados a crdito imobilirio. Fornecimento, emisso, reemisso, renovao e manuteno de carto magntico, carto de crdito, carto de dbito, carto salrio e congneres. Custdia em geral, inclusive de ttulos e valores mobilirios, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. Custdia em geral, inclusive de ttulos e valores mobilirios.

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia

PJ

5%

Preo do Servio

05881

15.13

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

05885

15.17

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia

NFS-e

57

05886

15.18

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05887

15.14

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05888

15.12

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05889

15.12

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

22 / 42



Descrio Compensao de ttulos quaisquer; servios relacionados a depsito, inclusive depsito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrnicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. Compensao de cheques e ttulos quaisquer; servios relacionados a depsito, inclusive depsito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrnicos e de atendimento. Emisso, reemisso, liquidao, alterao, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crdito e similares, por qualquer meio ou processo; servios relacionados transferncia de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. Emisso, reemisso, liquidao, alterao, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crdito e similares, por qualquer meio ou processo; servios relacionados transferncia de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. Administrao de distribuio de co-seguros. Servios de regulao de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeo e avaliao de riscos para cobertura de contratos de seguros; preveno e gerncia de riscos segurveis e congneres. 10. REPRESENTAO

Natureza

Alquota

Base de Clculo

Perodo de Apurao

Data de Vencimento

05890

15.15

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

05891

15.15

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

05892

15.16

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

05893

15.16

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia

NFS-e

57

05894

17.11

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

05916

18.01 GRUPO

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

23 / 42



Descrio Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autnomo). Representao de qualquer natureza, inclusive comercial. Distribuidor de bens de terceiros (profissional autnomo). Distribuio de bens de terceiros.

Natureza

Alquota 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5%

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

PF

Preo do Servio

FACULTATIVO

06009

10.09

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06017

10.10

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06041

10.10 GRUPO

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAO Agenciamento, corretagem ou intermediao de planos de previdncia privada. Agenciamento, corretagem ou intermediao de cmbio. PJ 5% Preo do Servio Mensal NFS-e 57

06050

10.01

06076

10.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06084

10.01

Agenciamento ou intermediao de seguros. Agenciamento, corretagem ou intermediao de cartes de crdito. Agenciamento, corretagem ou intermediao de planos de sade. Agente, corretor ou intermedirio de cmbio, de seguros, de cartes de crdito, de planos de sade e de planos de previdncia privada, exceto corretor de seguros (profissional autnomo). Corretagem de seguros.

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06092

10.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06114

10.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06122

10.01

PF

5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06130

10.01

PJ

2% 24 / 42

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57



Descrio

Natureza

Alquota 2% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5%

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia

Corretor de seguros (profissional autnomo). Agenciamento, corretagem ou intermediao de ttulos em geral, valores mobilirios e contratos quaisquer. Agente, corretor ou intermedirio de ttulos em geral, valores mobilirios e contratos quaisquer (profissional autnomo). Agenciamento, corretagem ou intermediao de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artstica ou literria. Agente, corretor ou intermedirio de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artstica ou literria (profissional autnomo). Agenciamento, corretagem ou intermediao de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"). Agenciamento, corretagem ou intermediao de contratos de franquia ("franchising"). Agenciamento, corretagem ou intermediao de contratos de faturizao ("factoring"). Agente, corretor ou intermedirio de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"), de franquia ("franchising") e de faturizao ("factoring") (profissional autnomo). Agenciamento, corretagem ou intermediao de bens, realizados no mbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. Agenciamento, corretagem ou intermediao de bens mveis ou imveis, no abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.

PF

Preo do Servio

FACULTATIVO

06157

10.02

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06165

10.02

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06173

10.03

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06181

10.03

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06190

10.04

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06220

10.04

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06238

10.04

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06262

10.04

PF

5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06270

10.05

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06297

10.05

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

25 / 42



Descrio Agente, corretor ou intermedirio de bens mveis ou imveis, no abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no mbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (profissional autnomo). Agenciamento martimo.

Natureza

Alquota

Base de Clculo

Perodo de Apurao

Data de Vencimento

06319

10.05

PF

5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de Incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

FACULTATIVO

06335

10.06

PJ

5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06343

10.06

Agente martimo (profissional autnomo).

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06351

10.07

Agenciamento de notcias.

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06386

10.07

Agente de notcias (profissional autnomo). Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculao por quaisquer meios. Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculao por quaisquer meios (profissional autnomo). Recrutamento, agenciamento, seleo e colocao de mo-de-obra. Fornecimento de mo-de-obra, mesmo em carter temporrio, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporrios, contratados pelo prestador de servio. Fornecimento de mo-de-obra, mesmo em carter temporrio, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporrios, contratados pelo prestador de servio (profissional autnomo).

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06394

10.08

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06432

10.08

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06475

17.04

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06491

17.05

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06513

17.05

PF

2% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

26 / 42



Descrio

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

Franquia ("franchising").

PJ

5%

Preo do Servio

06530

17.12

Leilo e congneres.

PJ

5% 5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06556

17.12

Leiloeiro e congneres (profissional autnomo). Cobranas e recebimentos por conta de terceiros, protestos de ttulos, sustao de protestos, devoluo de ttulos no pagos, manuteno de ttulos vencidos, fornecimentos de posio de cobrana ou recebimento e outros servios correlatos (exceto servios de instituies financeiras). Funerais, inclusive fornecimento de caixo, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavrico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembarao de certido de bito; fornecimento de vu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservao ou restaurao de cadveres. Cremao de corpos e partes de corpos cadavricos.

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06564

17.21

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06572

25.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

06599

25.02

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

06602

25.03

Planos ou convnio funerrios.

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

06610

25.04

Manuteno e conservao de jazigos e cemitrios. Servios de desembarao aduaneiro, comissrios, despachantes e congneres.

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

06637

33.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

NFS-e

57

NFS-e

57

NFS-e

57

NFS-e

57

27 / 42


Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio 06645 Item da Lei 13.701/03 33.01 17.04; 17.07; 17.21; 25 GRUPO 12.13 Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)

Descrio Servios de desembarao aduaneiro, comissrios, despachantes e congneres (profissional autnomo).

Natureza

Alquota 5% (NOTA 6)

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

PF

Preo do Servio

FACULTATIVO

06653

Prestao de servio no referenciado em outro cdigo 5% do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediao, PF Preo do Servio (NOTA 6) prestado por profissional autnomo. 12. FOTOGRFICOS, CINEMATOGRFICOS, REPROGRFICOS, GRFICOS E AFINS Produo, mediante ou sem encomenda prvia, de eventos, espetculos, entrevistas, shows, ballet, danas, desfiles, bailes, teatros, peras, concertos, recitais, festivais e congneres. Fonografia ou gravao de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congneres. Fotografia e cinematografia, inclusive revelao, ampliao, cpia, retocagem, reproduo, trucagem e congneres (inclusive para televiso). Reprografia, microfilmagem e digitalizao. PJ 5% Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06777

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

NFS-e

57

06793

13.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06807

13.02

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06815

13.03

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06831

14.07

Colocao de molduras e congneres. Colocador de molduras e congneres (profissional autnomo). Encadernao, gravao e dourao de livros, revistas e congneres. Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congneres (profissional autnomo). Artes grficas, tipografia, diagramao, paginao e gravao.

PJ

5% 5% (NOTA 6) 5% 5% (NOTA 6) 2% 28 / 42

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06840

14.07

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06858

14.08

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06890

14.08

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06912

13.04

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57



Descrio Artes grficas, tipografia, diagramao, paginao e gravao (profissional autnomo). Composio grfica, fotocomposio, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impresso. Composio grfica, fotocomposio, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impresso (profissional autnomo). Servios de chaveiros, confeco de carimbos, placas, sinalizao visual, banners, adesivos e congneres. Prestao de servio no referenciado em outro cdigo do grupo Fotogrficos, Cinematogrficos, Reprogrficos e Afins, prestado por profissional autnomo.

Natureza


Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

PF

Preo do Servio

FACULTATIVO

06939

13.04

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06955

13.04

PF

2% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

06963

24.01 12.13; 13.01; 13.02; 13.03; 24.01 GRUPO

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

06971

PF

5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS Hospedagem em hotis e hotelaria martima. Hospedagem em penses, albergues, pousadas, hospedarias, ocupao por temporada com fornecimento de servios e congneres. Hospedagem em motis. Hospedagem em apart-service condominiais, flat, aparthotis, hotis residncia, residence-service, suite service e congneres. Agente, organizador, promotor, intermedirio e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excurses, hospedagens e congneres (profissional autnomo). PJ 5% Preo do Servio (NOTA 3) Preo do Servio (NOTA 3) Preo do Servio (NOTA 3) Preo do Servio (NOTA 3) Mensal Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia NFS-e 57

07005

9.01

07013

9.01

PJ

5%

Mensal

NFS-e

57

07056

9.01

PJ

5%

Mensal

NFS-e

57

07099

9.01

PJ

5%

Mensal

NFS-e

57

07110

9.02

PF

5% (NOTA 6) 29 / 42

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO



Descrio Agenciamento, organizao, promoo, intermediao e execuo de programas de turismo, passeios, viagens, excurses, hospedagens e congneres. Guias de turismo.

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia No 1 dia da realizao do evento ou no dia 10 do ms seguinte ao de incidncia, o que ocorrer primeiro. No 1 dia da realizao do evento ou no dia 10 do ms seguinte ao de incidncia, o que ocorrer primeiro. Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

PJ

5%

Preo do Servio

07137

9.03

PJ

5% 5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07153

9.03

Guia de turismo (profissional autnomo).

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

07161

17.09

Planejamento, organizao e administrao de feiras, exposies, congressos e congneres.

PJ

2%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07170

17.09

Planejamento, organizao e administrao de feiras, exposies, congressos e congneres (profissional autnomo). Organizao de festas e recepes; buf (exceto o fornecimento de alimentao e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). Recreao e animao, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

PF

2% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

07196

17.10

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07218

12.17 9.01; 12.17; 17.10 GRUPO 14.06

PJ

5% 5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07234

Prestao de servio no referenciado em outro cdigo do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e PF Assemelhados, prestado por profissional autnomo. 14. INSTALAO, COLOCAO E MONTAGEM DE BENS Instalao e montagem de aparelhos, mquinas e equipamentos, prestados ao usurio final, exclusivamente com material por ele fornecido. PJ

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

07285

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

30 / 42



Descrio Instalao e montagem industrial, prestada ao usurio final, exclusivamente com material por ele fornecido. Prestao de servio do grupo Instalao, Colocao e Montagem de Bens, prestado por profissional autnomo.

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

PJ

5% 5% (NOTA 6)

Preo do Servio

07323

14.06 GRUPO

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

15. CONSERVAO, LIMPEZA E REPARAO DE BENS MVEIS Lustrao de bens mveis. Lubrificao, lavagem e limpeza no automticas de veculos, exceto em postos de gasolina. Lubrificao, lavagem e limpeza de veculos, inclusive automticas, em postos de gasolina. Lubrificao, lavagem e limpeza automticas de veculos, exceto em postos de gasolina. Lubrificao, limpeza, reviso de mquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veculos. Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza. Conserto, restaurao, manuteno, conservao e pintura de veculos, exceto os servios executados por concessionria ou revendedor autorizado (exceto peas e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). Conserto, restaurao, manuteno, conservao e pintura de veculos executados por concessionria ou revendedor autorizado (exceto peas e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). PJ 5% 5% (NOTA 2) 5% (NOTA 2) 5% (NOTA 2) 5% Preo do Servio Mensal NFS-e 57

07331

14.01

07366

14.01

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07390

14.01

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07412

14.01

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07439

14.01

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07447

14.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07455

14.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07471

14.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

31 / 42



Descrio Conserto, restaurao, manuteno e conservao de mquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veculos (exceto peas e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). Blindagem .

Natureza

Alquota

Base de Clculo

Perodo de Apurao

Data de Vencimento

07498

14.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao da incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

NFS-e

57

07510

14.01

PJ

5% 2% (NOTA 6) 2% (NOTA 6) 5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07528

14.01

Sapateiro remendo (profissional autnomo). Afiador de utenslios domsticos e afinador de instrumentos musicais, no estabelecidos (profissional autnomo). Retfica e recondicionamento de motores (exceto peas e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). Recauchutagem ou regenerao de pneus, borracharia. Restaurao, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodizao, corte, recorte, polimento, plastificao e congneres, de objetos quaisquer. Alfaiataria, costura e congneres, quando o material for fornecido pelo usurio final, exceto aviamento. Alfaiataria, costura e congneres, quando o material for fornecido pelo usurio final, exceto aviamento (profissional autnomo). Tinturaria e lavanderia.

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

07536

14.01

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

07552

14.03

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07560

14.04

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07579

14.05

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07595

14.09

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07609

14.09

PF

2% (NOTA Preo do Servio 6) 5% Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

07617

14.10

PJ

Mensal

NFS-e

57

32 / 42


Legenda: NFS-e - Nota Fiscal de Servios Eletrnica Cdigo de Servio 07633 Item da Lei 13.701/03 14.10 Tintureiro individual. Documentos Fiscais (Nota 1) Livro Fiscal (Modelo)

Descrio

Natureza


Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

PF

Preo do Servio

FACULTATIVO

07641

14.11

Tapearia e reforma de estofamentos em geral.

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07676

14.12 14.01; 14.03; 14.04; 14.05; 14.09; 14.11; 14.12 14.01 GRUPO

Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura.

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07684

Prestao de servio no referenciado em outro cdigo do grupo Conservao e Limpeza e Reparao de Bens Mveis, prestado por profissional autnomo.

PF

5% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal


FACULTATIVO

07692

Engraxate (profissional autnomo). 16. GUARDA E LOCAO Cesso de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. Explorao de sales de festas, centro de convenes, escritrios virtuais, "stands", quadras esportivas, estdios, ginsios, auditrios, casas de espetculos, parques de diverses, canchas e congneres, para realizao de eventos ou negcios de qualquer natureza. Locao, sublocao, arrendamento, direito de passagem ou permisso de uso, compartilhado ou no, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

PF

2% (NOTA 6)

Preo do Servio

Mensal

Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

FACULTATIVO

07765

3.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07773

3.02

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07790

3.03

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal


NFS-e

57

33 / 42



Descrio Cesso de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporrio. Guarda e estacionamento de veculos terrestres automotores. Guarda e estacionamento de veculos terrestres automotores, em postos de gasolina. Guarda e estacionamento de veculos terrestres automotores, do tipo "valet service". Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcaes. Vigilncia, segurana ou monitoramento de bens e pessoas. Vigilncia, segurana ou monitoramento de bens e pessoas (profissional autnomo). Escolta, inclusive de veculos e cargas. Escolta, inclusive de veculos e cargas (profissional autnomo). Armazenamento, depsito, carga, descarga, arrumao e guarda de bens de qualquer espcie.

Natureza

Alquota

Base de Clculo


Data de Vencimento Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia Dia 10 do ms seguinte ao de incidncia

PJ

5%

Preo do Servio

07811

11.01

PJ

5% 5% (NOTA 2) 5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07838

11.01

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07846

11.01

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07854

11.01

PJ

5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07870

11.02

PJ

2% 2% (NOTA 6) 2% 2% (NOTA 6) 5%

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07889

11.02

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

07897

11.03

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

07919

11.03

PF

Preo do Servio

Mensal

FACULTATIVO

07927

11.04

PJ

Preo do Servio

Mensal

NFS-e

57

34 / 42



Descrio

Natureza

Alquota

Base de Clculo

Perodo de Apurao

Data de Vencimento

07951

20.01

Servios porturios, ferroporturios, utilizao de porto, movimentao de passageiros, reboque de embarcaes, rebocador escoteiro, atracao, desatracao, servios de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, servios acessrios, movimentao de mercadorias, servios de apoio martimo, de movimentao ao largo, servios de armadores, est

In SF Surem 08 2011 Anexo 1

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Transcript of In SF Surem 08 2011 Anexo 1