inaugurou Salas de - TRF2 · espaço para leitura de material próprio, consulta a jornais e...

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  • O Centro Cultural Justia Federal CCJF inaugurou no dia 26 de novembro Salas de Leitura e Consulta da sua Biblioteca, localizada na Avenida Rio Branco, 241, Cinelndia, Rio de Janeiro. Aberto ao pblico desde maro de 2004, o acervo da biblioteca, especializado nas diversas reas das artes e da cultura formado por trs colees: Coleo Bibliogrfica: livros, catlogos artsticos, folhetos, obras de referncia e revistas espe-cializadas; Coleo Iconogrfica: material audiovisual e fotografias; Coleo Acervo Documental Histrico da Justia Federal: variados documentos impressos que versam sobre a criao, a histria e a composio da Justia Federal, principalmente sobre o Tribunal Regional Federal da 2 Regio.

    A Biblioteca funciona de tera a sexta-feira, das 12 s 17h, e oferece aos usurios os seguintes servios: espao para leitura de material prprio, consulta a jornais e revistas, acesso internet, consultas s bases de dados da Biblioteca (locais e/ou via web), livre acesso a informaes e documentos e cadastro para comunicao de novas aquisies. A Biblioteca do CCJF tambm possui uma arquitetura que se destaca pelo ecletismo. Suas paredes so rodeadas por estantes de ferro com estrutura vazada, distribudas do cho ao teto da sala, que possui p-direito de 4 metros. O acesso s estantes superiores se d por um passadio que imita o convs de um navio. Maiores informaes podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (021) 3212-2582.

    Biblioteca do CCJF inaugurou Salas de

    Leitura e de Consulta

    2 N 67 |Abr / Mai / Jun 2008

    Expediente

    Tribunal Regional Federal da 2 Regio

    Presidente:Desembargador federal CASTRO AguiAR

    Vice-Presidente:Desembargador federal FernAnDo MArques

    Corregedor-geral:Desembargador federal SERgiO FELTRin

    Desembargador federal PAuLO FREiTAS BARATADesembargadora federal TAnIA HeIneDesembargador federal ALBERTO nOguEiRA Desembargador federal FreDerICo GueIrosDesembargador federal CARREiRA ALViM

    Juiz federal convocado MArCeLo PereIrA DA sILVADesembargador federal PAuLO ESPiRiTO SAnTODesembargadora federal MArIA HeLenA CIsneDesembargadora federal VerA LCIA LIMADesembargador federal AnTniO CRuz nETTODesembargador federal rICArDo reGueIrA

    Juiz federal convocado LuIZ PAuLo DA sILVA ArAJoDesembargador federal rALDnIo BonIFACIo CosTADesembargador federal FrAnCIsCo PIZZoLAnTeDesembargador federal BeneDITo GonALVesDesembargador federal AnTonIo IVAn ATHI

    Juiz federal convocado GuILHerMe CALMonDesembargador federal srGIo sCHwAITZerDesembargador federal PouL erIk DyrLunDDesembargador federal AnDr FonTesDesembargador federal reIs FrIeDeDesembargador federal ABeL GoMesDesembargador federal Luiz AnTOniO SOARESDesembargador federal MessoD AZuLAy neToDesembargadora federal LiLiAnE RORizJuiz federal convocado GuILHerMe DIeFenTHAeLerJuiz federal convocado Jos AnTnIo LIsBoA neIVA

    Diretor Geral: LuIZ CArLos CArneIro DA PAIxo

    Ano xIII - n 67 - Abr / Mai / Jun 2008

    Assessora de Comunicao SocialAna sofia Brito Gonalves

    RedaoAndr Camodego e Marcelo Ferraz

    Diagramao, Impresso e AcabamentoDiviso de Produo Grfica e editorial - Digra/sed

    Projeto GrficoRenata Mller

    RevisoAndr Camodego

    Para mais notcias e a verso eletrnicado Habeas Data, visite o site www.trf2.gov.br F

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  • 3Habeas Data

    TRF inaugura juizado e vara de execuo fiscal no Grande Rio

    O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2 Regio, desembargador federal Castro Aguiar, foi homenageado no dia 8 de dezembro, quando se comemora o Dia da Justia, com o Colar do Mrito Judicirio. A comenda foi entregue em uma cerimnia conduzida pelo presidente do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, desembargador Jos Carlos Schmidt Murta Ribeiro, no rgo Especial da Corte. na ocasio, outras autoridades e profissionais de diversas reas tambm foram agraciados com o colar, que conferido desde 1974 queles que tenham prestado relevantes servios cultura jurdica e ao Poder Judicirio.

    Dia da Justia: presidente do TRF

    2 Regio agraciado com Colar do Mrito Judicirio no TJ do Rio

    A Turma nacional de uniformizao da Jurisprudn-cia dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justia Federal (CJF), realizou sesso de julgamento no dia 23/11/07, na Seo Judiciria do Rio de Janeiro, no auditrio do Frum Desembargadora Federal Marilena Franco, no centro do Rio. As sesses do colegiado foram presididas pelo coordenador-geral da Justia Federal, ministro do Superior Tribunal de Justia (sTJ), Gilson Dipp. os juzes federais renato Csar Pessanha de Souza e Ricarlos Almagro Vitoriano, da Turma Recursal da Seo Judiciria do Rio de Janeiro, representaram o TRF da 2 Regio. A sesso tambm contou com a presena do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2 Regio, desembargador federal Benedito gonalves e do juiz federal Mauro Braga, diretor do Foro da Seo Judiciria do Rio de Janeiro, entre outras autoridades.

    A inaugurao do 3 Juizado especial Federal do Municpio de nova iguau contou com a presena do presidente do TRF da 2 Regio, desembargador federal Castro Aguiar, do corregedor da Justia Federal da 2 Regio, desembargador federal Srgio Feltrin e do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2 Regio, desembargador federal Benedito gonalves. Tambm estiveram presentes o juiz federal Mauro Braga, diretor do Foro da Seo Judiciria do Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, diretor da Sub-Seo Judiciria de nova iguau e o Juiz Federal Alfredo Jara Moura, titular do recm-inaugurado 3 Juizado especial Federal de nova Iguau. A procu-radora geral do Estado do Rio de Janeiro, Lcia La guimares Tavares, compareceu cerimnia de inaugu-rao, representando o governador do Rio de Janeiro, Srgio Cabral Filho. Paulo Arides gomes, procurador de nova iguau, representou, na solenidade, o prefeito do Municpio Luiz Lindberg Farias Filho; autoridades civis e militares tambm se fizeram presentes.

    Em seu discurso, o desembargador federal Castro Aguiar, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2 regio, mencionando as dificuldades para a instalao de Varas Federais, disse que um ano e meio atrs estvamos atrasados, e muito atra-sados, na instalao da Justia Federal em Municpio to pujante, representativo, prspero e de tradio como o de nova iguau, que no poderia deixar de ter presente a Justia Federal.

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    Turma de Uniformizao dos JEFs realiza sesso de julgamento no Rio

    J condecorado, o desem-bargador Castro Aguiar. sua direita, a presidente do Tribunal Regional do Tra-balho/RJ, desembargadora Dris Castro neves, tambm homenageada.

    Durante a sesso houve

    sustentao oral de advogados

    das partes

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  • TRF quita no comeo do ano todos os precatrios de 2008

    O TRF 2 Regio (Rio de Janeiro e Esprito Santo) depositou no comeo do ano mais de R$ 750 milhes, para quitar todos os precatrios inscritos no oramento de 2008 da Justia Federal fluminense e capixaba. A Secretaria de Atividades Judicirias (SAJ) do Tribunal, com a liberao da verba pelo Conselho da Justia Federal (CJF), realizou os procedimentos para dis-ponibilizar o dinheiro em favor dos jurisdicionados. Pela lei, esses valores poderiam ser pagos at 31 de dezembro deste ano.

    Do total, cerca de r$ 540 milhes se referem a precatrios de natureza alimentcia, como, por exemplo, aqueles que derivam de causas envol-vendo a concesso ou restabelecimento de aposen-tadorias, penses ou outros benefcios pagos pelo instituto nacional da Previdncia Social - inSS. O resto do montante (na casa dos R$ 200 milhes) foi destinado ao pagamento de dvidas judiciais no alimentcias, relativas a aes como desapropriaes e questes tributrias.

    os valores dos respectivos precatrios so depo-sitados em contas da Caixa Econmica Federal (CEF)

    Nova sede da Seo Judiciria de Niteri: 1 fase j est em andamento

    no ltimo dia 18 de dezembro de 2007, os membros da Comisso Especial Temporria (cria-da pelo presidente do TRF-2 Regio, desembar-gador federal Castro Aguiar, atravs da Portaria no 646 de 23 de agosto de 2007, com o objetivo de negociar com rgos da Administrao Pblica Federal e Municipal, a fim de viabilizar nova sede para a subseo Judiciria de niteri) foram recebidos pelo prefeito do municpio, godofre-do Pinto, para dar detalhes sobre o andamento do processo administrativo instaurado junto Advocacia geral da unio (Agu), a fim de incor-porar ao patrimnio da Justia Federal do Rio de Janeiro um terreno no edificado localizado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, uma das principais avenidas do centro de niteri.

    na ocasio, os Juzes Federais narraram ao prefeito que, aps contato em Braslia, com o ad-vogado geral da unio, Jos Antonio Dias Tofolli, foi acordado que a melhor linha de ao para efetivar tal incorporao seria atravs de uma

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    vinculadas Justia Federal, mas cujos titulares so os prprios beneficirios. Vale lembrar que, de acordo com a resoluo n 438, do CJF, de 30 de maio de 2005, no caso especfico de precatrios alimentcios no necessria a expedio de alvar pela Justia Federal, o procedimento via de regra adotado para autorizar o saque. Basta o titular do crdito agendar com a CEF para sacar o dinheiro. O procedimento ligar para o telefone 0800-574-2112 e, na data marcada, comparecer agncia bancria munido de identidade e CPF. Se estiver impossibilitado de faz-lo pessoalmente, pode passar uma procurao autenticada em cartrio a um terceiro autorizando-o especificamente a fazer o saque, com o registro expresso do nmero do ttulo do precatrio.

    J no caso dos precatrios que no se classificam como alimentcios o alvar judicial necessrio. Esses valores, creditados em contas na Caixa Eco-nmica Federal, ficam disposio dos respectivos juzos, que notificam os titulares dos precatrios para retirar os alvars na Justia Federal e, com o documento, efetuar o saque no banco.

    permuta do prdio onde atualmente se encontra instalada a Justia Federal de niteri, pelo refe-rido terreno no edificado, tendo em vista que os valores so compatveis, e condicionando-se que a entrega do prdio seja efetuada aps a transferncia da Justia Federal para o novo foro a ser construdo. Foi narrado ainda ao prefeito de niteri que, embora favorvel, a AGu teria de remeter o pedido para a Chefia da Procura-doria Federal que, por sua vez, o encaminharia ao Procurador Chefe do instituto nacional de Previdncia Social (inSS), autoridade competente que proferir o parecer jurdico final.

    Aps contato com os membros da Comisso, todas as autoridades envolvidas, incluindo o prefeito Godofredo Pinto, ratificaram na ntegra o apoio pol-tico e jurdico ao pleito. De acordo com o prefeito, o apoio integral ao pedido se faz necessrio, em face do grande interesse pblico para o desenvolvimento da cidade de niteri. Por fim, o governante externou agradecimentos ao presidente do TRF-2 Regio.

  • 5Habeas Data

    Justia Federal de Niteri e de Campos dos Goytacazes fez 208 audincias de

    conciliao entre muturios do SFH e a CEFEntre os dias 18 e 29 de fevereiro, as 1, 2, 3 e 4 Varas

    Federais de niteri realizaram seu 2 mutiro de audincias de conciliao entre muturios do Sistema Financeiro da Habitao (sFH) e a Caixa econmica Federal (CeF). em maro, nos dias 3 e 4, foi a vez de as duas Varas Federais de Campos dos goytacazes efetuarem seu primeiro mutiro de conciliao, a fim de agilizar a soluo de processos que discutem contratos de financiamento da casa prpria.

    Ao todo, foram realizadas 208 audincias nos dois mu-nicpios fluminenses: 183 em niteri e 25 em Campos. o projeto garantiu 91 acordos, sendo 76 em niteri e 15 em

    Campos, ou seja, 43,75% das audincias foram concludas com um acordo.

    As audincias reuniram muturios ou atuais ocupantes dos imveis, representantes da CeF e da eMGeA (empresa gestora de Ativos), uma empresa pblica vinculada ao Ministrio da Fazenda e criada em 2001 com o objetivo de adquirir bens e direitos da unio e das demais entidades integrantes da administrao pblica federal, como, no caso, as dvidas de muturios do sFH junto CeF. na opor-tunidade, foram analisadas as clusulas de cada contrato e as condies do muturio.

    Desde o dia 27 de maro opera na Assessoria de Recursos (Arec) do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2 Regio um equipamento adquirido pelo Conselho nacional de Justia (CnJ) especialmen-te para viabilizar a implantao no Tribunal do sis-tema e-RE (recurso extraordinrio eletrnico): so trs computadores e trs "scaners" com capacidade para digitalizao rpida de documentos, ou seja, com poder de sobra para transformar em virtuais os autos em papel que tm recursos extraordinrios para o Supremo Tribunal Federal (STF) j admitidos pela Vice-Presidncia do TRF sediado no Rio (na 2 Regio, cabe ao vice-presidente da Corte analisar e deferir ou no os recursos para os Tribunais Supe-riores, em Braslia).

    A inaugurao do novo equipamento contou, entre outras autoridades e servidores do TRF da 2 Regio, com a presena da presidente do STF, mi-nistra ellen Gracie northfleet, do presidente do TrF, desembargador federal Castro Aguiar, do vice-presi-dente, desembargador federal Fernando Marques, do corregedor-geral da Justia Federal da 2 Regio, desembargador federal Srgio Feltrin e dos desem-bargadores federais Paulo Barata, Frederico gueiros, Rogrio Carvalho, Raldnio Bonifcio Costa, Srgio Schwaitzer, Andr Fontes e Luiz Antonio Soares.

    Abrindo a solenidade, o desembargador fede-ral Castro Aguiar agradeceu, na pessoa da ministra Ellen gracie (que presidiu o CnJ at maro de

    2008), a inestimvel colaborao, eficincia e sen-sibilidade do Conselho para com as necessidades da Justia Federal, principalmente em razo de o Judicirio sofrer com limitaes oramentrias, que dificultam, quando no impedem, a implementao de projetos que podem melhorar e agilizar a presta-o jurisdicional.

    na sua fala, a ministra respondeu que se empe-nhar para suprir essas lacunas um dos principais objetivos do CnJ. Ela ressaltou a automao e a in-formatizao dos procedimentos como uma chave para a morosidade da Justia. A ministra estima, com base em estudos realizados pelo STF, que 70% do tempo de tramitao dos processos so gastos no que ela chama de tempo neutro, quer dizer, em atos burocrticos, como o prprio deslocamento fsico dos autos e a protocolizao de documentos. O tempo nobre, que o usado pelo magistrado, pelo advogado ou pelo procurador para analisar a demanda e apresentar fundamentaes e argumen-tos de fato e de direito, ainda na denominao da presidente da Corte Constitucional, consome muito menos do perodo de tramitao.

    A ministra Ellen gracie tambm ressaltou que no ltimo ano circularam no STF cerca de 360 to-neladas de papel, referentes a peas processuais dos recursos extraordinrios remetidos Suprema Corte. Ou seja, a criao dos recursos eletrnicos uma medida ecolgica, econmica para os cofres pblicos e que pode repercutir positivamente na imagem brasileira face s pessoas, instituies e empresas estrangeiras que tenham a inteno de investir no Brasil.

    Novo equipamento permitir 2 Regio

    implantar recurso eletrnico para o STF

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    Facilitar, agilizar e tornar mais eficaz e segura a comunicao entre si dos diversos rgos do Judicirio e desses rgos com os cidados. Para a ministra Ellen gracie, que concluiu em abril seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal, essa uma das principais metas a serem perseguidas em favor da celeridade e da eficincia na prestao jurisdicional. dentro dessa proposta que est inserido o acordo de cooperao que pos-sibilitar o desenvolvimento do sistema processual nico da Justia Federal brasileira. O acordo foi celebrado entre o Conselho da Justia Federal (CJF), o Conselho nacional de Justia (CnJ) e os cinco Tribunais Regionais Federais em fevereiro de 2008. Hoje, cada TrF utiliza seu prprio sistema proces-sual. De imediato, para a ex-presidente do sTF, a unificao de linguagem e de procedimentos, que o objetivo do acordo de cooperao, garantir a gerao de dados estatsticos do Judicirio muito mais confiveis, alm, claro, de facilidades para as consultas processuais.

    Por exemplo: o que um tribunal chama de ao declaratria, em outro pode ser registrado como ao de declarao. Essa singela diferena pode causar distores na hora de lanar os dados nas esta-

    tsticas processuais, desenhando um retrato incorreto da atuao jurisdicional.

    Mas, alm disso, a falta de uniformidade dos sistemas processuais acaba sendo uma das principais causas da endmica morosidade do Judicirio, ainda na ponderao da ministra Ellen gracie. E justia morosa, ela diz, um paradigma que precisa ser mudado. A ministra lembra que, atualmente, 70% do tempo de tramitao dos processos so gastos no que ela chama de tempo neutro, quer dizer, em atos burocrticos, como o prprio deslocamento fsico dos autos e a protocolizao de documentos. O tempo nobre, ou seja, o usado pelo magistrado, pelo ad-vogado ou pelo procurador para analisar a demanda e apresentar fundamentaes e argumentos de fato e de direito consome muito menos do perodo de tramitao.

    De fato, a uniformizao dos sistemas proces-suais uma idia to antiga quanto os prprios Tribunais Regionais Federais. O presidente do TRF da 2 Regio, desembargador federal Castro Aguiar, explica que s no foi possvel iniciar as atividades das cinco Cortes em 1989 j contando com um sis-tema processual unificado por conta das dificuldades tcnicas ento existentes. Para o magistrado, esse entrosamento que a tecnologia atual possibilita vai garantir, sim, mais celeridade na tramitao, mas, principalmente, vai assegurar mais transparncia s atividades da Justia Federal, com as facilidades que haver para o acesso dos dados processuais e da atividade judicante como um todo tanto por parte do CnJ, do CJF e dos TRF, quanto por parte dos advogados e dos jurisdicionados.

    o novo sistema significar a unidade de tra-tamento das informaes em todo o Pas. isso vai possibilitar no s a acelerao dos julgamentos, como tambm da troca de conhecimentos dentro do Judicirio Federal, que se dar em um nvel mais amplo do que ocorre hoje, afirmou o desembarga-dor, que faz questo de frisar que o trabalho todo est sendo possvel graas ao empenho conjunto das instituies envolvidas: O novo sistema est sendo desenvolvido e ser implantado sem nus para o TRF. Os custos esto sendo cobertos pelo CnJ, que, junto com o CJF e com os demais Tribunais, disponibilizou seus tcnicos para efetuar os estudos necessrios, elaborar o projeto e implement-lo.

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    CNJ, CJF e Tribunais Regionais Federais trabalham para unificao do sistema

    processual da Justia Federal

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    Desembargador federal Castro Aguiar

  • Em funo desse estudo que a Presidncia do TRF da 2 regio baixou as Portarias n 95, de 22 de janeiro de 2008, e 154, de 19 de fevereiro de 2008. Elas criam quatro grupos de trabalho, no mbito regional: um para anlise de funcionalidades de movimentao processual, outro para anlise de funcionalidades relacionadas a expedientes, mais um para anlise de funcionalidades vinculadas a distribuio, protocolo, arquivamento e controle de mandados e o ltimo para anlise de funcionalidades vinculadas a turma recursal.

    Ainda nos termos das portarias, no apertado prazo de 30 dias os grupos tiveram de elaborar um relatrio que abarcasse uma concluso ampla acerca do projeto da 4 Regio: Estamos ponderando trs aspectos. O primeiro o que se refere s funcionalidades no contempladas pelo levantamento da 4 Regio, e que j so disponibilizadas pelos sistemas da 2 Regio. O segundo incide sobre aquelas que no esto contem-pladas nesse levantamento e so desejveis, embora elas no estejam ainda disponibilizadas pelos nossos sistemas. E o terceiro o relativo s funcionalidades que esto inseridas no levantamento, mas que se mostrem incompatveis com as necessidades da nossa Regio, explica a juza Paula Patrcia.

    AdaptaoEntretanto, mesmo com todas as precaues,

    natural que o sistema j operante apresente proble-mas. Afinal a novidade decretar o fim dos vrios sis-temas de consulta e movimentao processual que j vm operando h anos na Justia Federal. Por conta disso que o desembargador federal Castro Aguiar planeja a introduo paulatina do novo programa. A expectativa de que a primeira parte dele comece a ser usada no Rio de Janeiro e no Esprito Santo a partir de agosto de 2008. Para o presidente do TRF que engloba os dois Estados, pode-se esperar um pe-rodo de adaptao de cerca de trs meses, no qual os problemas pontuais que eventualmente surgirem devero ser sanados.

    Seja como for, o projeto que prev uma maior coeso entre os ncleos regionais da Jus-tia Federal necessrio e tem sido encarado com entusiasmo pelos que nela atuam: O novo sis-tema representa mais um passo em direo inte-grao. E esse o cami-nho natural que deve ser percorrido para a melho-ria dos servios prestados ao cidado, afirma a desembargadora federal Liliane Roriz, que coorde-na os grupos de trabalho no TRF da 2 Regio.

    7Habeas Data

    Juiza federal Paula Patrcia Provedel nogueira

    Integrao da Justia FederalMas, afinal, por que a simples criao do sistema

    unificado pode prometer tantos benefcios? A respos-ta comea pela prpria forma como ele est sendo criado. o recm-constitudo Comit Gestor para De-senvolvimento do sistema Processual nico da Justia Federal estabeleceu que cada uma das cinco regies da Justia Federal se responsabilize pelo desenvolvimento de uma parte do novo programa. Como cada um trabalha individualmente, ou seja, como as etapas do projeto foram setorizadas e divididas entre as equipes de cada Regio, foi preciso estabelecer regras gerais, para evitar que surgissem incompatibilidades entre as diversas partes do programa, na hora de junt-las todas. uma dessas regras, claro, foi a definio de uma linguagem comum de programao, sobre a qual cada um dos envolvidos deve trabalhar. Alm disso, as equipes regionais devem apresentar relatrios peridi-cos e se reunir regularmente para discutir e esclarecer pontos especficos e buscar solues medida que surgirem dificuldades.

    Assim, como a prpria concepo do trabalho estabelece a integrao entre os Tribunais e os Con-selhos como sua base fica fcil ver as vantagens que surgem da. uma delas o fato de que o comparti-lhamento de uma plataforma tecnolgica integrada e coerente permitir a qualquer uma das Regies instalar e usar instantaneamente qualquer programa, qualquer novo servio criado por qualquer um dos outros tribunais, sem a necessidade de adaptaes, como ocorre hoje.

    Grupos de trabalhoMas para comear, cada uma das Regies

    teve de apresentar um estudo sobre o sistema de acompanhamento e movimentao processual que j vem sendo escrito e testado pela 4 Regio. A juza federal Paula Patrcia Provedel nogueira, que coordena os trabalhos na Seo Judiciria do Rio de Janeiro, esclarece que o consenso de fazer essa anlise sobre o material do Tribunal sediado em Porto Alegre se deve ao fato de que ele j tem os requisitos e funcionalidades a serem observados pelo programa integralmente levantados.

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    Desembargadora federal Liliane Roriz

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    Juza Paula Patrcia apresenta conferncia sobre implantao do processo eletrnico na 2 Regio

    A Escola da Magistratura Regional Federal da 2 Regio - Emarf, dando seguimento ao cronograma de 2007 do Curso de Aperfeioamento e Especializao dos Magistrados Federais de 1 instncia (CAE), rea-lizou na manh do dia 22 de outubro, no auditrio do TRF 2 Regio, mais uma conferncia de sua programao. Durante duas horas, a juza federal Paula Patrcia Provedel, titular do 1 Juizado espe-cial Federal (JEF) de So gonalo, apresentou, para uma platia composta por desembargadores, juizes federais, servidores e estudantes, a conferncia " A implantao do Processo Eletrnico na 2 Regio ". A presidncia da mesa coube a juza federal Fernanda Duarte, titular da 3 Vara Federal de execuo Fiscal (VFEF) do Rio de Janeiro. A conferncia foi transmi-tida, por videoconferncia, para a Seo Judiciria do Esprito Santo.

    A conferencista iniciou sua apresentao apre-sentando um breve histrico da implantao do processo eletrnico na segunda regio: Desde 8 de setembro de 2004, funcionam no municpio de So gonalo (grande Rio) dois juizados especiais federais (JEF) eletrnicos. Eles foram os primeiros nesse formato de unidade da Justia Federal em que todas as peas processuais, da petio inicial sentena, so digitalizadas e ficam disponveis para consulta imediatamente na pgina da Justia Federal na internet (www.jfrj.gov.br), o que elimina o pro-cesso em papel, simplifica os procedimentos e - por isso mesmo - garante agilidade para os jurisdicio-nados e economia para os cofres pblicos, afirmou.

    A juza tambm lembrou que em 2005, o municpio de Duque de Caxias (baixada fluminense) ganhou trs JEF eletrnicos. J em 2006, foi a vez da maior cidade da baixada fluminense, nova Iguau, receber a instalao de dois JEF eletrnicos.

    Em seguida, a juza Paula Patrcia apresentou para os presentes as funcionalidades do sistema informatizado Apolo, que interliga toda a 1 instn-cia da Justia Federal na 2 Regio. Segundo ela, a digitalizao de todas as peas processuais e a sua disponibilizao pela internet, permite um ganho efetivo no tempo de processamento dos processos: Todos os servidores da equipe esto voltados para realizar atos processuais, o que, inclusive, aumenta o nvel de satisfao, na medida em que so atribu-das funes mais adequadas s suas capacidades intelectuais, ressaltou. A conferencista tambm apre-sentou os resultados de uma pesquisa de satisfao feita com o jurisdicionado: 36% dos entrevistados disseram que o tempo de tramitao do processo foi mais rpido que o esperado. Tambm na opinio de 78,57% dos ouvidos, a inexistncia dos autos em papel positiva, afirmou.

    A conferencista tambm abordou algumas vantagens da implantao do processo eletrnico: A principal vantagem a possibilidade de acesso aos autos pelas partes e pelos advogados, em qualquer lugar e a qualquer hora, atravs da internet, dimi-nuindo o servio no balco de atendimento. Alm disso o processo eletrnico permite a vista simultnea dos autos pelas partes, viabilizando a abertura de prazos comuns e reduzindo o tempo de tramitao do processo, afirmou, A juza tambm lembrou que o processo eletrnico permite o arquivamento dos processos j findos em meio magntico, o que gera uma melhor organizao e elimina os riscos de perda e extravio dos autos, enfatizou.

    Por fim, a juza titular do 1 JeF de so Gonalo falou sobre as perspectivas do processo eletrnico na 2 Regio: A expectativa que a 2 Regio possa expandir o mais rpido possvel a implantao do processo eletrnico na Seo Judiciria do Esprito santo. Alm disso, acredito que o prximo passo a ser dado no sentido de desenvolver o chamado mdulo de peticionamento inicial pela internet, alm da im-plantao do Dirio oficial eletrnico. Por fim, acho que devemos ampliar o alcance do processo eletrnico para as Varas Cveis, Criminais e Previdencirias das Sees Judicirias, encerrou.

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    A partir da esquerda: a juza Fernanda Duarte, a conferencista e a diretora do Primeiro JEF de So gonalo, Ana Cristina

    Botelho Santos

  • 9Habeas Data

    Emarf recebe inscries para estgio jurdico na Justia Federal do

    Rio de Janeiro, Niteri e ItaboraA Escola da Magistratura Regional Federal da

    2 Regio (Emarf) recebe inscries de estudantes de Direito, que estejam cursando do 6 ao 9 perodo, para estgio jurdico na Justia Federal do Rio de Ja-neiro, niteri e Itabora. As inscries ficam abertas de 2 a 6, das 12h s 17h, no prdio do Tribunal Regio-nal Federal da 2 regio, localizado na rua Acre, n 80, 22 andar sala 2203, no centro da cidade.

    Para participar do processo de seleo neces-srio ser aluno de uma instituio conveniada (A lista das instituies e o edital completo do processo seletivo est disponvel no portal www.trf2.gov.br/emarf). Alm disso, no ato da inscrio, o aluno deve apresentar declarao da faculdade/universidade

    informando o perodo em curso que est cursando Direito. Tambm necessria a apresentao de Ficha de inscrio preenchida e assinada (tambm dispon-vel no site da Emarf), de documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residncia (todos original e cpia) e uma foto 3x4 colorida recente.

    As provas de seleo versam sobre Direito Constitucional; Teoria Geral do Processo; Direito Civil (Parte Geral; Direito das obrigaes e Teoria Geral dos Contratos) e Direito Penal (Parte Geral). A carga horria de 20 horas semanais (dentro do expediente judicirio) e a bolsa, de R$ 415,00 mensais. Maiores informaes podem ser obtidas pelo telefone (021) 2276-8599.

    3 Vara Federal de Execuo Fiscal do Rio j digitalizou 80% dos processos em papel

    Cerca de 80% dos processos que tramitavam em papel na 3 Vara Federal de Execuo Fiscal (VFEF) do Rio de Janeiro j foram transformados em documentos digitais. O trabalho est sendo feito com os processos ajuizados antes de 2006, j que a partir daquele ano, todas as causas ajuizadas na vara o so na forma de autos virtuais.

    A 3 VFEF a primeira da Justia Federal brasi-leira a funcionar plenamente como vara eletrnica, formato no qual todas as peas processuais, da petio inicial sentena, so digitalizadas e ficam disponveis para consulta na pgina da Justia Fe-deral na internet (www.jfrj.gov.br), imediatamente aps serem protocolizadas.

    A informatizao do processo judicial foi re-gulamentada, em dezembro de 2006, atravs da Lei n 11.419, que, para isso, fez as necessrias alteraes no Cdigo de Processo Civil. Mas j em junho do mesmo ano, a Corregedoria geral da Jus-tia Federal da 2 Regio (Rio de Janeiro e Esprito santo) publicara a Portaria n 133, autorizando a implementao do projeto-piloto para adoo da execuo fiscal eletrnica na 3 VFeF. A experincia tem demonstrado desde ento que, eliminado o

    papel, os procedimentos ficam mais simples e - por isso mesmo - mais geis e eficientes. no caso de uma vara de execuo fiscal isso se traduz em ganhos para os cofres pblicos, j que as dvidas tributrias podem ser cobradas com maior celeridade, preciso e segurana.

    A digitalizao do acervo em papel da 3 VFEF vem sendo realizada desde agosto de 2007, quando foi publicada Portaria n 3, assinada pela titular da vara, juza federal Fernanda Duarte, dando incio ao procedimento. na mesma poca, um edital comunicou s partes que ainda tinham processos em papel tramitando, que, a qualquer tempo, elas podem solicitar o desarquivamento desses autos, para retirar os documentos originais, assim como para fiscalizar o procedimento de virtualizao.

    na Portaria n 3 h uma exposio de motivos pelos quais o acervo preexistente ser digitalizado: entre outros pontos, o documento destaca que "a existncia de uma vara mista (processos fsicos e virtuais) em princpio gera tratamento no ison-mico entre as partes, posto que o processamento dos autos virtuais mais clere".

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    A partir da esquerda: O juiz Alexandre Libonati, os de-

    sembargadores Abel gomes e Sergio Feltrin, o professor

    Srgio Mota, a produtora do filme Mariza Leo e o produ-

    tor musical Joo Estrella

    A adoo de medidas que promovam uma efetiva ressocializao do apenado que, afinal, o principal objetivo da aplicao da lei penal no Brasil importante, mas, bem antes disso, a sociedade e o Poder Pblico devem se preocupar e muito com as condies em que se d o processo de socializao na infncia. A observao foi feita pelo desembargador federal Abel Gomes, a prop-sito de uma pergunta que surgiu durante o debate realizado no dia 21 de janeiro, no Centro Cultural Justia Federal (CCJF), que se seguiu exibio do filme Meu nome no Johnny. um jornalista, que estava na platia, levantou a questo sobre a razo por que o produtor cultural Joo guilherme Fiza rodrigues estrella, personagem central do filme e do livro de mesmo nome, conseguiu se desvencilhar definitivamente do crime e das drogas, quando a maioria dos condenados no Pas volta a delinqir depois de cumprir a pena.

    Para o desembargador Abel gomes, que comps a mesa, a resposta pode estar nas oportunidades oferecidas durante a infncia e a adolescncia ao con-denado, que veio de uma famlia bem estruturada e teve acesso a um bom ambiente scio-cultural e a uma boa educao. uma realidade pregressa raramente compartilhada pela populao carcerria brasileira. segundo um relatrio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, 55% dos condenados no Brasil

    reincidem no crime. A sesso de cinema foi fechada para convidados,

    na sua maioria magistrados e advogados. Alm do desembargador federal Abel gomes que, alis, foi o juiz executor da pena de Joo Estrella, compuseram a mesa o corregedor-geral da Justia Federal da 2 Regio, desembargador federal Sergio Feltrin, o juiz federal Alexandre Libonati e a produtora e ro-teirista do filme Meu nome no Johnny, Mariza Leo. O debate foi intermediado pelo professor do Departamento de Comunicao social da Pontifcia universidade Catlica (PuC) do rio de Janeiro e servidor da Justia Federal, Srgio Mota.

    um telo instalado ao lado da bancada onde se sentaram os debatedores exibia fotografias da desembargadora federal Marilena Soares Reis Franco, que foi homenageada no evento. Ela foi responsvel pela condenao do produtor cultural em 1995, quando ainda atuava na 2 Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A magistrada faleceu em outubro de 1998, poucos meses depois de ter sido empossada como desembargadora do TRF da 2 Regio, tambm sediado no Rio. Logo antes do debate, a advogada Moema Batista, amiga da desembargadora, leu uma mensagem enviada pelo filho da magistrada, Felipe, que atualmente reside em Portugal e que elogiou a iniciativa do centro cultural de homenagear sua me.

    Joo Estrella, que inspirou o filme "Meu nome no Johnny", participa no CCJF

    de homenagem juza que o condenou

    10 N 67 |Abr / Mai / Jun 2008

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    Se a mensagem de Meu nome no Johnny pode ser resumida em uma s esta , com certeza, a da possibilidade de recomeo para quem sofre uma condenao penal. o fundo do poo, mas tambm a chance de redeno. Para o desembargador Abel gomes, Joo Estrella soube aproveitar a chance ofe-recida pela desembargadora Marilena Franco, que o obrigou a passar dois anos internado no Hospital de Custdia e Tratamento Psiquitrico Heitor Carri-lho, o manicmio judicirio do Rio de Janeiro. no entendimento da julgadora, o ru era um adicto que se iniciou no trfico de drogas para sustentar o vcio e, portanto, deveria ficar custodiado em uma insti-tuio que oferecesse tratamento adequado: Joo demonstrou um notvel senso de responsabilidade e de conscincia ao receber a sentena. Ele um vencedor, ressaltou Abel gomes.

    A produtora Mariza Leo concorda com o de-sembargador quando ele fala da educao e da so-cializao de crianas e adolescentes. Ela tambm destacou a mensagem de f no futuro de "Meu nome no Johnny", que, afirmou, percebida pelo pblico, principalmente o mais jovem: J fizemos mais de 40 exibies privadas, em escolas e universidades, e sempre recebemos esse retorno dos alunos. Eles nos dizem que o filme abre um canal de esperana e que eles esto cansados da sensao de fim de linha que to comum hoje,

    Para o desembargador federal Srgio Feltrin, o inusitado carinho com que Joo Estrella fala ainda hoje sobre a magistrada que o enviou para a priso fcil de entender por quem a tenha conhecido: Ela sempre foi sensvel aos dramas sociais e pessoais que se encontram nos processos. As aes no eram para ela apenas um amontoado de papis, disse. E completou: Marilena Franco deixou um rastro de luz em sua passagem terrena.

    nascida no interior de Minas gerais, Marilena Soares Reis Franco obteve a licenciatura em Letras pela PuC do Rio de Janeiro em 1959. no ano se-guinte, bacharelou-se em Direito pela antiga uni-versidade do Estado da guanabara (a atual uERJ). Lecionou de 1962 a 1969, ano em que ganhou uma bolsa do Ministrio de negcios estrangeiros de Portugal, para estudar literatura portuguesa contempornea na universidade de Lisboa. L ela conheceu seu marido, o engenheiro Amndio Franco, que hoje mora em Portugal.

    De volta ao Brasil em 1975, Marilena Franco lecionou e advogou. Em 1978, morando em Rondnia, ela atuou como procuradora da Pre-vidncia Social e, depois, j na dcada de 1980, como procuradora da Repblica. O ano de 1987 registra o incio de sua vida como magistrada fe-deral, primeiro em Porto Velho e, pouco depois, no Rio de Janeiro.

    de que no existiria sada para quem se envolve com a criminalidade.

    De qualquer forma, o processo de recupera-o muito doloroso. Tanto pela punio penal, pela privao da liberdade em si, quanto pelo fato de que o sistema prisional brasileiro vive uma notria e gravssima crise. Falando sobre o tempo que permaneceu no Heitor Carrilho, Joo Estrella lembrou as pssimas condies ofere-cidas aos internos. Ele lembrou que, um dia, a ento juza federal Marilena Franco foi visitar o hospital, acompanhada de alguns colegas (entre eles, Abel gomes e Sergio Feltrin) e ficou muito impressionada com o quadro que encontrou: Ela me disse que ficou chocada com a situao da instituio, mas mais ainda por ter me encontrado to bem, psicolgica e fisicamente, em um lugar como aquele, disse o produtor cultural, que se emocionou vrias vezes durante o debate, ao lembrar da juza que o condenara, na sentena proferida no processo n 95.0032967-0: ela me deu a chance de renascer, afirmou.

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    TRF

    Durante o evento a desembargadora federal Marilena

    Franco foi homenageada

    A chance de renascer Mais que um amontoado de papis

  • Processo penal: painis sobre a realidade no STF e perspectivas para a reforma do cdigo

    no Congresso marcam evento no TRF

    O Tribunal Regional Federal da 2 Regio, promo-veu no ltimo dia 29 de outubro, para um auditrio repleto de magistrados, servidores e estudantes, o evento "Painis da Atualidade". A abertura do encon-tro ficou a cargo do presidente do TrF, desembargador federal Joaquim Antnio Castro Aguiar.

    Discorrendo sobre o tema As garantias constitu-cionais do processo penal no mbito da jurisprudncia do STF: perspectivas para a interpretao da legislao penal e processual penal, o ministro gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, destacou que o Brasil caminha pari passu com os pases europeus no que se refere s garantias constitucionais do processo. Ele lembrou que mais de uma trintena dos dispositivos includos no artigo 5 da Constituio Federal (CF) cuidam dos direitos processuais fundamentais, como a obrigao dos magistrados de fundamentar suas decises ou a questo das prerrogativas de foro.

    Alis, para o ministro, o Brasil no precisa se sentir inferior quanto a este assunto, j que a tendncia dos pases europeus de positivar as garantias do processo, ou seja, de fazer as regras da Conveno Europia dos Direitos Humanos (em vigor desde 1953) que tratam desse aspecto entrarem com fora de dispositivo constitucional em seus respectivos ordenamentos jurdicos recente.

    o problema que, afirmou o palestrante, a aplica-o desses direitos no Brasil um grande desafio para os juzes. Afinal, como impor o cumprimento desses direitos, em casos de no observncia da ampla defesa ou falta de fundamentao de priso preventiva para citar s dois exemplos -, quando se tratar de crime brbaro, que tenha suscitado uma grande comoo social? o que prevalece aqui, o direito individual e fundamental do cidado ou a indignao da socieda-de? Bem, para o sTF, disse Gilmar Mendes, o consenso que deve ser aplicada a Constituio Federal de forma inequvoca. O Supremo no tergiversa e no transige nesses casos.

    E mais, para ele preciso que o Judicirio sirva para reforar o papel do Estado com relao aos di-reitos fundamentais. A esse respeito, o conferencista defendeu a idia de que um Judicirio independente mais importante que um catlogo de direitos fun-damentais, porque de nada adianta ter tal catlogo e no ter juzes livres para torn-lo efetivo.

    nesse ponto, o ministro falou que tem sido fun-damental a coragem do STF para enfrentar questes nevrlgicas do direito no Pas, muitas vezes encon-trando para elas solues impopulares. Assim foi, por

    exemplo, com a deciso de entender pelo direito progresso da pena para os crimes hediondos (sob a fundamentao de que no reconhec-lo significaria justamente a violao de um direito fundamental).

    Outra questo, que ainda est sendo discutida pela Corte constitucional brasileira, a que trata da priso civil do depositrio infiel. A lei, hoje, garante a convolao do devedor em depositrio infiel, no caso de o bem que objeto de alienao fiduciria no ser encontrado para saldar a dvida. Ocorre que o Brasil, como signatrio do Pacto de San Jos da Costa Rica (a Conveno Americana de Direitos Humanos, de 1969) assumiu o com-promisso de s admitir a priso civil em caso de dvida alimentcia. At agora, o STF tem entendido que os tratados internacionais tem fora de atos ordinrios e, portanto, no interfeririam na regra que autoriza a priso do depositrio infiel. J a posio do palestrante sobre o tema no sentido de que seja resgatada uma antiga jurisprudncia do prprio sTF, que afirma que os tratados devem ser recebidos com fora supra-legal. Ou seja, acima das leis e abaixo da Constituio, o tratado impediria a aplicao da norma que permite a priso civil em outra hiptese que no a de inadimplente com obrigao alimentcia.

    Em seguida, no evento, o senador da Repblica Demstenes Torres abordou os principais projetos na rea processual penal em discusso no Congres-so nacional. De acordo com o poltico, tramita em Braslia um pacote de projetos de lei de sua relatoria com a finalidade de endurecer o sistema penal brasileiro.

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    O senador Demstenes Torres,

    no plpito. Sentados, o desembargador

    federal Castro Aguiar e o ministro

    gilmar Mendes