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Superintendência doDesenvolvimento do Nordeste Recife, 05-novembro-2009

MinistMinistéério dario da

IntegraIntegraçãção Nacionalo Nacional

Incentivos Fiscais

Recife, 05 de novembro de 2009.




INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISFinalidade

Estimular os investimentos privados prioritários, as atividadesprodutivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional naárea de atuação da SUDENE.

MODALIDADES::

Redução de 75% do IRPJ vRedução de 12,5% do IRPJ vReinvestimento de 30% do IRPJ vIsenção do AFRMM e do IOF vDepreciação acelerada incentivada v




INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

Redução de 75% do IRPJBENEFBENEFÍÍCIOCIO 10 anosPrazo de FruiPrazo de Fruiçãçãoo

Implantação, Diversificação, Modernização e AmpliaçãoPROJETOSPROJETOS

Protocolizados até 31/12/2013

PrPréé-Condi-Condiçõções Geraises Gerais

• Tributação com base nolucro real;

• Operando na área deatuação da SUDENE;

• Prioritário para oDesenvolvimento Regional(Decreto 4.213 26/04/2002)

Produção Efetiva > 20% Cap. Amp./ Mod.

Ampliação e Modernização Parcial

Produção Efetiva > 20% Cap. Instalada

Implantação, Diversificação e Mod. Total

Aumento da Capacidade Instalada em 20%para projetos de infraestrutura e de 50%para os demais projetos.

PrPréé-Condi-Condiçõções Especes Especííficasficas

Redução do IRPJ para novos empreendimentos




FormulFormuláários necessrios necessáários pararios para formalizaformalizaçãçãoo do do pleitopleito

1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaboradoconforme o modelo apresentado no Formulário 1A ;

2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher asinformações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C;

3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresarequerente deve preencher os Formulários 3A

4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher oFormulário 4A, com o objetivo de relacionar toda a documentaçãoapresentada quando da formalização do pleito.

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos




DocumentaDocumentaçãção bo báásica necesssica necessáária pararia para formalizaformalizaçãçãoo do do pleitopleito

1 - Certidões de regularidade com INSS, FGTS, IBGE, Tributos Federais eDivida Ativa da União);

2 - CNPJ (comprovante de inscrição e de situação cadastral);

3 - Portaria de Lavra (para extração de minérios/água mineral);

4 - Outorga de direito de uso da água (agricultura irrigada);

5 - Estatuto/Contrato Social/Registro Individual;

6 - Atas/alterações/aditivos/consolidações;

7 - Cópias autenticadas das principais Notas Fiscais das máquinas eequipamentos necessários ao processo produtivo (acompanhadas de umrelatório relacionando os principais investimentos objeto do projeto);






8 - Cópias autenticadas de contratos, devidamente registrados em cartórioe/ou Notas Fiscais, referentes à contratação de serviços necessários aoprocesso produtivo e ou operacional;

9 - Três últimos Balanços Contábeis, assinados pelo Contador e pelorepresentante da empresa, ou de abertura quando for o caso;

10 - Declaração de funcionamento (Federações da Indústria ou Agricultura,EMBRATUR, ANEEL, ANA, dentre outras...);

11 - Licença de operação (LO) (emitida por órgão ambiental competente);

12 - Procuração atualizada e com firma reconhecida, se o requerimento forassinado por procurador do empreendimento;

13 - Declaração de Regularidade de Benefícios Fiscais, emitida pelaSUDENE (cumprimento das obrigações nos termos do Art. 9 º do Decreto nº64.214/69)





DocumentaDocumentaçãção adicional parao adicional para projetos projetos de de implantaimplantaçãção ouo oudiversificadiversificaçãçãoo

1 - Descrição detalhada do Processo Produtivo, discriminando os investimentos em máquinas, “Lay Out.” da área de produção, e memória decálculo da capacidade real instalada de cada produto objeto do incentivo;

2 - Comprovantes de venda de todos os produtos objeto do incentivo;





DocumentaDocumentaçãção adicional parao adicional para projetos projetos de de modernizamodernizaçãção o total total ououparcialparcial

1 - Descrição detalhada do Processo Produtivo antes e após amodernização, discriminando os investimentos em máquinas, equipamentose tecnologias que justifiquem a modernização, “Lay Out.” da área deprodução anterior e atual, histórico do processo de modernização,contextualizando e delimitando o início e o término do processo e a memóriade cálculo da capacidade real instalada de cada produto objeto do incentivo;

2 - Cópias legível e autenticada das notas fiscais de venda dosequipamentos sucateados, documentos comprobatórios de baixa doimobilizado, relação aos equipamentos sucateados em posse da empresa ourelatório que justifique a ausência do sucateamento.





DocumentaDocumentaçãção adicional parao adicional para projetos projetos de de ampliaampliaçãçãoo

1 - Descrição detalhada do Processo Produtivo antes e após a ampliação,discriminando os investimentos em máquinas, equipamentos e tecnologiasque justifiquem a ampliação, “Lay Out.” da área de produção anterior e atual,histórico do processo de ampliação, contextualizando e delimitando o início eo término do processo e a memória de cálculo da capacidade real instaladade cada produto objeto do incentivo.





DocumentaDocumentaçãção complementar parao complementar para ananááliselise do do pleitopleito

1 - Documentação complementar poderá ser exigida durante a fase deanálise do pleito ou de vistoria do empreendimento e, neste caso, aempresa requerente terá um prazo de 30 (trinta) dias contados a partir daformalização da exigência, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) diasse o pedido for formalizado e devidamente justificado, dentro do prazoinicialmente concedido.






REQUERIMENTOSEGUNDO MODELODISPONÍVEL NO SITEwww.sudene.gov.br

SUDENE

Análise e Vistoria doEmpreendimento

LAUDOLAUDOCONSTITUTIVOCONSTITUTIVODO DIREITODO DIREITO

RECEITARECEITAFEDERAL DOFEDERAL DOBRASILBRASIL

Redução de 75% do IRPJBENEFBENEFÍÍCIOCIO Fluxo de procedimentosFluxo de procedimentos

SUDENE

Check-list

OK

Devolução









A partir da data de protocolo do pleito, até2013.

FruiFruiçãçãoo

Redução do IRPJ para empreendimentos existentes

Redução de 12,5% do IRPJBENEFBENEFÍÍCIOCIO





REQUERIMENTOSEGUNDO MODELODISPONÍVEL NO SITEwww.sudene.gov.br

SUDENE

Análise e Vistoria doEmpreendimento

LAUDOLAUDOCONSTITUTIVOCONSTITUTIVODO DIREITODO DIREITO

RECEITARECEITAFEDERAL DOFEDERAL DOBRASILBRASIL

Redução de 12,5% do IRPJBENEFBENEFÍÍCIOCIO Fluxo de procedimentosFluxo de procedimentos

SUDENE

Check-list

OK

Redução do IRPJ para empreendimentos existentes

Devolução





Reinvestimento de 30% do IRPJ até o ano de 2013BENEFBENEFÍÍCIOCIO

Modernização ou complementação de equipamentoPROJETOSPROJETOS





Total do Reinvestimento.....R$ 45.000

Complementação Legal......R$ 15.000 (50%)

Opção de Reinvestimento..R$ 30.000 (30%)

Imposto a ser recolhido......R$ 70.000

Imposto Devido..................R$ 100.000

OpOpçãção por Reinvestimento - exemploo por Reinvestimento - exemplo

Reinvestimento do IRPJ





1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaboradoconforme o modelo apresentado no Formulário 1C;


3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresarequerente deve preencher os Formulários 3C, 3D, 3E, 3F, 3G e 3H;

4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher oFormulário 4C, com o objetivo de relacionar toda a documentaçãoapresentada quando da formalização do pleito.

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISReinvestimento do IRPJ





1- Certidões (CND, FGTS, IBGE, Tributos Federais e Divida Ativa)

2 - CNPJ (comprovante de inscrição e de situação cadastral)

3 - Portaria de Lavra (para extração de minérios/água mineral)

4 - Estatuto/Contrato Social/Registro Individual

5 - Atas/alterações/aditivos/consolidações

6 - Balanços Contábeis e Licença de operação (LO)

7 - Declaração de funcionamento (Federações, EMBRATUR...)

8 - Declaração de Renda e comprovantes dos depósitos-BNB

9 - Comprovação do valor do projeto (Orçamentos, lista de preços, faturaspró-forma e/ou cópia de notas fiscais)





InformaInformaçõções sobre os depes sobre os depóósitos efetuados sitos efetuados no BNBno BNB

1 – Os depósitos devem ser efetuados em conta específica, vinculada aoBenefício de Reinvestimento do IRPJ;

2 – Prazos de depósitos são os mesmos do pagamento do IRPJ (inclusive emparcelas);

3 – Se o imposto (cota única ou parcelas) for recolhido com encargos legais, ovalor correspondente ao Reinvestimento será acrescido dos mesmosencargos.

4 – Apenas depois de adicionar-se os 50% de recursos próprios é que a quantiadeve ser depositada no BNB;

5 – Os valores depositados serão corrigidos pela Taxa Extra-Mercado do BancoCentral do Brasil.





INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ

OPÇÃO na DIPJ

DEPÓSITOno BNB

AUTORIZAAUTORIZALIBERALIBERAÇÃÇÃOO

EMPRESAEMPRESA

Requerimento eProjeto Técnico

EMPRESAEMPRESA

Análise eAprovação

SUDENESUDENE

Reinvestimento do IRPJBENEFBENEFÍÍCIOCIO Fluxo de procedimentosFluxo de procedimentos

SEGUNDO MODELODISPONÍVEL NO SITEwww.sudene.gov.br

SUDENE

Check-list

OK

Devolução




Isenção de AFRMM e do IOF ( Até 31/12/2010 )BENEFBENEFÍÍCIOCIO

Implantação, Diversificação, Modernização e AmpliaçãoPROJETOSPROJETOS


• Empreendimento localizadona Região Nordeste;


INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM e do IOF





1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaboradoconforme o modelo apresentado no Formulário 1E;


3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresarequerente deve preencher os Formulários 3L, 3M, 3N e 3O,

4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher oFormulário 4E, com o objetivo de relacionar toda a documentaçãoapresentada quando da formalização do pleito.






1- Certidões (CND, FGTS, IBGE, Tributos Federais e Divida Ativa).

2 - CNPJ (comprovante de inscrição e de situação cadastral).

3 - Fluxograma do processo de produção com a localização das máquinas,aparelhos, instrumentos, equipamentos e demais bens necessários àprodução industrial, objeto do benefício fiscal, relacionados no Formulário 3L;

4 - Estatuto/Contrato Social/Registro Individual.

5 - Atas/alterações/aditivos/consolidações, onde constem

alterações de: razão social, de endereço; eleição da diretoria; criação defiliais; transferências; aumento de capital; consolidação estatutária, entreoutras.





REQUERIMENTOREQUERIMENTO

SEGUNDO MODELODISPONÍVEL NO SITE

www.sudene.gov.br

SUDENE

Check-List

PORTARIAPORTARIACONCESSIVACONCESSIVADO DIREITODO DIREITO


Isenção de AFRMM e do IOFBENEFBENEFÍÍCIOCIO Fluxo de procedimentosFluxo de procedimentos

SUDENE

Análise do Pleito

OK

Devolução





Depreciação acelerada incentivadaBENEFBENEFÍÍCIOCIO

Igual ao benefício de Redução de 75% do IRPJPerPerííodo de Fruiodo de Fruiçãçãoo


• Beneficiado pela Reduçãode 75% do IRPJ;

• Emprendimento localizadonas microrregiõesconstante da Portaria no

1.211 de 20/12/2006 doMinistério da IntegraçãoNacional.

Depreciação acelerada incentivada





1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaboradoconforme o modelo apresentado no Formulário 1D;


3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresarequerente deve preencher os Formulários 3I, 3J, 3K.

4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher oFormulário 4D, com o objetivo de relacionar toda a documentaçãoapresentada quando da formalização do pleito.

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada





1- Certidões (CND, FGTS, IBGE, Tributos Federais e Divida Ativa).

2 - CNPJ (comprovante de inscrição e de situação cadastral).

3 - Notas fiscais das máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentosnovos objetos do benefício fiscal (cópia legível e autenticada), relacionadasno Formulário 3I;

4 - Estatuto/Contrato Social/Registro Individual.

5 - Atas/alterações/aditivos/consolidações, onde constem

alterações de: razão social, de endereço; eleição da diretoria; criação defiliais; aumento de capital; consolidação estatutária, entre outras.

6 - Ato Homologatório da SRF(cópia), comprovando que a pessoa jurídicaobjeto do incentivo usufrui do benefício de redução de 75% do IRPJ.

INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada




REQUERIMENTOREQUERIMENTO

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SUDENE

Check-List

PORTARIAPORTARIACONCESSIVACONCESSIVADO DIREITODO DIREITO


Depreciação aceleradaBENEFBENEFÍÍCIOCIO Fluxo de procedimentosFluxo de procedimentos

SUDENE

Análise do Pleito

OK

Devolução

Depreciação acelerada incentivada




INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Pleitos Aprovados

Período 2008/2009 AL BA CE ES MA MG PB PE PI RN SE TOTALRedução de 75% do IRPJ 13 105 79 15 19 1 30 56 13 20 26 377

Redução de 25%/12,5% do IRPJ - 6 6 - - 1 3 5 3 8 1 33

Reinvestimento de 30% do IRPJ 3 12 9 2 4 - 4 11 2 - 2 49

Isenção do AFRMM e do IOF 6 41 42 - 7 - 9 25 3 6 3 142

Depreciação acelerada - - - - - - 1 - - - - 1

Pleitos Aprovados 22 164 136 17 30 2 47 97 21 34 32 602

Pleitos em processo de análise Pleitos devolvidos - 2009*

124

93

(*)Inconformidade na documentação apresentada




SuperintendSuperintendêênciancia do do Desenvolvimento Desenvolvimento do doNordesteNordeste

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E-mail: [email protected]: (81) 2102-2109/2119




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