INCLUSÃO SOCIAL Mapeamento será uma das … de Igor Gouveia Catalogar todas as infor-mações...

Maceió, segunda-feira, 10 de julho de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 128

Mapeamento será uma das áreas de atuação do Vida Nova nas Grotas

INCLUSÃO SOCIAL

Em parceria com a ONU, Seplag irá mapear informações socioeconômicas e geoespaciais dos aglomerados subnormais

Texto de Igor Gouveia

Catalogar todas as infor-mações socioeconômicas e geoespaciais das grotas da capital alagoana é uma das frentes de trabalho que o Go-verno de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patri-mônio (Seplag), realizará em parceria com a ONU Habitat. A ideia da ação é contribuir com o desenvolvimento do programa Vida Nova nas Gro-tas, que tem o intuito de levar melhorias socioeconômicas aos moradores que residem em 76 grotas de Maceió.

“Estamos elaborando um plano de trabalho que irá subsidiar diversas ações que serão desenvolvidas pelo Es-tado em parceria com a ONU. O trabalho de georreferencia-mento e disponibilização de informações socioeconômicas é fundamental para que haja um direcionamento na imple-mentação do projeto”, explica o secretário titular da pasta, Fabrício Marques Santos.

E apesar da parceria com a ONU ter sido firmada recen-temente, a Seplag já vinha tra-balhando na disponibilização e catalogação de dados das grotas localizadas na capital. Inicialmente, o trabalho se concentrou em reunir dados sobre a demografia e territó-rios dessas áreas, relacionan-do informações demográficas sobre a população residente e as curvas de nível das regiões em que estão os aglomerados subnormais, e na área de de-senvolvimento urbano, com

Thiago Sampaio

Governo e ONU Habitat irão atualizar todas as bases de dados que possuem relação das grotas

o cadastro da relação geolo-calizada de obras urbanas já realizadas e as que estão em andamento.

“É muito bom saber que já iniciaremos um traba-lho com uma base de dados consistente. As informações socioeconômicas e os dados geoespaciais, principalmen-te das áreas em que estão concentradas as grotas, é muito relevante para toda a estruturação do projeto. Só conseguiremos promover melhorias nas condições de vida dos moradores das gro-tas se tivermos informações consistentes sobre diversos aspectos”, observa o oficial sênior da ONU, Alain Grimard.

Além das informações já cadastradas, a Secretaria do Planejamento também irá fomentar a catalogação de da-dos relacionados às áreas de

Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento So-cial, Infraestrutura, Esportes, Cultura e Trabalho e Emprego. Os dados servirão para que os técnicos envolvidos no pro-jeto trabalhem os índices de prosperidade da ONU-Habitat, focado atualmente em taxas correlacionadas à inclusão social, meio ambiente, quali-dade de vida, infraestrutura, legislação e governança.

“Vamos atualizar todas as bases de dados do Estado que possuem relação ao de-senvolvimento das grotas. É necessário que tenhamos in-formações consistentes como o número de escolas públicas próximas às zonas de atuação do projeto, equipamentos es-portivos e de lazer, além de referências sociais destas regiões”, ressalta Fabrício Marques Santos.

Ainda de acordo com o planejamento inicial da Se-plag, todo o processo de ca-talogação acontecerá de forma individualizada em cada grota que será atendida pelo progra-ma. Isso quer dizer que, até o fim de 2018, toda a base de dados sobre os aglomerados estará atualizada.

“O fortalecimento das in-formações técnicas das áreas públicas em temas urbanos será de grande relevância para a implementação e mo-nitoramento de projetos e ini-ciativas de geolocalização”, completa a oficial nacional do ONU-Habitat Brasil, Ray-ne Ferretti.

O escritório do programa será instalado nas dependên-cias da Seplag e a previsão da ONU Habitat é de que ele co-mece a funcionar na segunda quinzena de agosto.

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IMA e IBAMA devolvem aves para a natureza em ação de repatriação

EqULíBRIO ECOLógICO

Destinação desses pássaros é o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) das cidades localizadas na Bahia

Texto de Wanessa Santos

Uma importante ação do setor de Gestão de Fauna do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) foi concluída na última sexta-feira (07). Trata-se de uma ação con-junta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), para repatriação de 60 aves as suas regiões de origem, entre as cidades de Salvador e Vitória da Conquista, na Bahia.

A destinação desses pás-saros é o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) das duas cidades. Lá, as aves passarão por avaliações, para posterior soltura no ambiente. Para o Cetas de Vitória da Con-quista foram encaminhados dez trincas-ferros (Saltator similis), um bico-de-pimenta (Saltator

atricollis), um papa-capim-das-costas-cinzas (Sporophila ardesiaca), dezoito coleirinhos (Sporophila cearulescens), oito pintassilgos (Sporagra megel-

lanica), um papagaio-chaua (Amazona rhodocorytha), oito maracanãs-verdadeiras (Primo-lius maracana), duas jandaias-mineiras (Aratinga auricapillus)

Ascom IMA

Aves devolvidas receberam marcação para monitoramento

Governo distribui equipamentos que beneficiarão mil agricultores familiares

SETOR pRODUTIVO

Texto de Marta Moura

A parceria entre o Governo de Alagoas, por meio da Secre-taria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), com o Ministério do Desenvol-vimento Agrário (MDA), possi-bilitou a entrega de insumos, utensílios e equipamentos para cerca de mil pequenos agri-cultores familiares da Zona da Mata, Sertão e também para a Bacia Leiteira.

Entre os equipamentos es-tão enxadas, enxadecos, pás, botas, lonas plásticas e sacos de cimento, que vão auxiliar nas atividades dos quintais

produtivos nas áreas que fi-cam nos arredores das casas usadas para o cultivo de fru-tas, verduras, ervas e plantas medicinais e para a criação de pequenos animais.

A ação é executada pela Superintendência de Inclusão Produtiva da Seagri e beneficia ainda, além dos mil pequenos agricultores, 92 associações em 37 municípios alagoanos.

Os quintais produtivos, como informa o secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconce-los, são importantes porque, além de garantir alimentação saudável para as famílias, se

tornaram uma fonte de renda extra. “O apoio que o Governo de Alagoas vem ofertando em equipamentos e assistência técnica é de grande relevância e tem como objetivo o desen-volvimento local sustentável no Semiárido, Agreste e Bacia Leiteira”, explica Vasconcelos.

Liduína Alencar, técnica de Inclusão Produtiva da Seagri, explica que os equipamentos, além de auxiliar no cultivo da produção de hortaliças e fru-tas, também vão contribuir na recuperação de nascentes das comunidades.

Entre os municípios con-templados estão Arapiraca,

Atalaia, Batalha, Belo Monte, Branquinha, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Coité do Nóia, Craí-bas, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igaci, Jaramataia, Joaquim Gomes, Limoeiro de Anadia, Maravilha, Murici, Olho D’água das Flores, Ouro Branco, Palmeira dos Ín-dios e Pão de açúcar.

Foram beneficiados tam-bém Poço das Trincheiras, Que-brangulo, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, Senador Rui Palmeira, São José da Laje, São José da Tapera, São Sebas-tião, Taquarana, Traipu, União dos Palmares e Viçosa.

e dois papagaios-galegos (Ali-piopsitta xanthops).

Já o Cetas de Salvador re-cebe seis araras-canindé (Ara ararauna), uma arara-macao (Ara macao), uma arara ver-melha (Ara chloropterus) e um papagaio-moleiro (Amazona fa-rinosa).

O tráfico de animais silves-tres espalha espécies por todo o território nacional e para fora do país.

DevoluçaoEsses animais não podem

simplesmente ser soltos na natureza. Isso causaria um desequilíbrio ecológico. A re-patriação de animais consiste na devolução desses bichos as suas regiões de ocorrência.

As 60 aves devolvidas pelo IMA e pelo BPA nessa ação re-ceberam marcação para moni-toramento.

Procon fiscaliza diferença no valor de ingressos para homens e mulheres

DECISÃO JUDICIAL

Após decisão judicial, órgão inicia planejamento de ação preventiva para evitar prática em bares e casas de show

Texto de Amanda Oliveira

A venda de ingressos com preços diferenciados para ho-mens e mulheres sempre gerou polêmica entre os consumido-res, mesmo sendo costume no Brasil. No entanto, a prática passou a ser ilegal e está com os dias contados. A decisão é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Mi-nistério da Justiça e Segurança Pública.

A decisão judicial levou a Secretaria Nacional do Con-sumidor (Senacon), do Minis-tério da Justiça, a publicar uma orientação para bares, restaurantes e casas noturnas vetando a cobrança diferencia-da em eventos, festas e shows. Os estabelecimentos têm um mês para se adequar à deter-minação.

Após a adequação, o consu-midor poderá exigir o direito de pagar o mesmo valor cobrado às mulheres, caso continue ha-vendo a diferenciação. De acor-do com o assessor jurídico do Procon Alagoas, César Caldas, até o momento não houve recla-

Estabelecimentos nos municípios alagoanos são alvos de fiscalização

REgIONALIzAçÃO

Texto de Débora Vieira

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consu-midor de Alagoas (Procon/AL) completou o cronograma de fiscalizações no interior, que durou uma semana, vistorian-do e orientando aproximada-mente 95 estabelecimentos comerciais.

A série de fiscalizações co-

meçou no município de Del-miro Gouveia e depois seguiu por Água Branca, Pariconha, Inhapi, Canapi, Mata Grande, Olho D’agua do Casado, Pira-nhas, Santana do Ipanema e Palmeira dos Índios. Segundo o fiscal do Procon de Alagoas, Roberto Melo, a ação teve cará-ter educativo e buscou orientar os comerciantes e vendedores desses municípios sobre o Có-

digo de Defesa do Consumidor (CDC).

“Verificamos se essas lo-jas, mercados, restaurantes e bares seguem o que diz o CDC, no entanto, nossa visita busca além de fiscalizar, informar e orientar esses comerciantes sobre os direitos do consumi-dor”, pontua o fiscal, acrescen-tando que os estabelecimentos visitados não apresentaram

nenhuma irregularidade. Segundo o superinten-

dente do órgão, João Neto, a fiscalização buscou ampliar os serviços de proteção ao consumidor em Alagoas. “É nosso dever garantir os direi-tos de todos os consumidores, evitando assim abusos nas re-lações de consumo”, pontua o superintendente do Procon/AL, João Neto.

mações formalizadas no órgão, mas um plano de fiscalizações será montado.

“No histórico das reclama-ções cadastradas no Procon não se visualiza nenhuma de-manda administrativa sobre a diferenciação de preços. Com o novo posicionamento do ju-diciário sobre o tema, haverá,

obviamente, um plano de fis-calização preventiva especial-mente nos eventos que adotam tal procedimento”, destacou.

O superintendente do ór-gão, João Neto, explicou como serão dados os próximos pas-sos diante da decisão judicial. “Esse período é de orientação para proibir essa prática. Após

o tempo de adequação, caso haja constatação da prática discriminatória, serão autua-das as casas de shows, em-presas promotoras e similares, sendo passivas de aplicação de sanções administrativas prevista na Lei 8.078/90 e no Decreto Federal 2.181/97”, alertou o gestor.

Ascom Procon

Venda de ingressos será fiscalizada pela equipes em AL para evitar a diferenciação de preços

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4 Maceió, segunda-feira, 10 de julho de 2017

Alagoas 200 anos: Pianista Joel Bello é homenageado com documentário

LEgADO

Filme dirigido por Pedro Rocha conta a trajetória do músico desde a infância; evento ocorreu no Instituto Histórico Geográfico

Texto de Tais Albino

Um documentário sobre a vida e a obra do pianista ala-goano Joel Bello Soares foi lan-çado essa semana, no Instituto Histórico Geográfico de Alagoas (IHGAL). O evento, que contou com uma apresentação do pia-nista, teve o apoio do Governo do Estado e está inserido na comemoração dos 200 anos de Alagoas.

O filme foi dirigido pelo ci-neasta Pedro Rocha e demorou quatro anos para ficar pronto. “O Pianista do Sobrado”, como foi intitulado, conta a história do concertista Joel Bello Soares desde a infância no município de Rio Largo, passa por sua dis-cografia e vai até Brasília, onde lecionou na Escola de Música de Brasília e reside atualmente.

A ideia de um documen-tário sobre música alagoana sempre esteve nos planos do cineasta Pedro Rocha. Ele conta que tinha admiração pelo disco “Valsas, polcas e mazurcas”, de Joel, e quando encontrou o pianista no lançamento de um dos seus filmes, “achou o que procurava”.

O cineasta tem expecta-tiva de que o filme também seja exibido em Brasília e São Paulo. “Joel é um alagoano no-tável, agregou muito a história do Estado. Ele levou o vínculo com Alagoas por onde tocou no mundo inteiro”, afirma Rocha.

O pianista tem 82 anos e é natural de Rio Largo. Fez apre-sentações nas Américas, Euro-pa, África, Oriente Médio e tam-bém pelas principais cidades brasileiras. Joel Bello conta que se emociona ao lembrar dos con-certos que fez em Alagoas. “Não sei qual sentimento expressar sobre esse filme. Às vezes, me sinto lisonjeado, às vezes me

André Palmeira

Documentário sobre o pianista foi apresentado dentro das comemorações dos 200 anos de Alagoas

Secretaria de Educação oferta 175 vagas em cursos de idiomas no Cepa

OpORTUNIDADE

Texto de Ana Paula Lins

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Instituto de Línguas, vai ofertar 175 vagas em cur-sos gratuitos de idiomas. As matrículas podem ser efe-tivadas até dia 12 no horá-rio das 18h30 às 20h30, na Escola Estadual Maria José Loureiro, onde funciona o Instituto de Línguas. Para este segundo semestre, são oferecidas 75 vagas para o

curso de Inglês, 75 para Por-tuguês e 25 para Espanhol.

No ato da matrícula, é preciso apresentar cópias e originais do RG, CPF, com-provante de escolaridade, foto 3x4 e a ficha de matrí-cula distribuída no dia 10. Dentre os pré-requisitos estão a idade mínima de 15 anos e ter pelo menos o en-sino fundamental completo.

“Vamos começar a dis-tribuir as fichas a partir das 18h do dia 10 e se o candi-

dato já estiver com a docu-mentação, faz a matrícula neste mesmo dia. O curso tem duração de dois anos, carga horária de 200 horas e serve para currículo. Estes cursos atendem diversas necessidades: servem para quem trabalha com o turis-mo, está estudando para o Enem ou para concurso ou está fazendo pós-gradua-ção”, conta a diretora do Instituto de Línguas, Mag-da Mota.

sinto vaidoso. Espero ter deixa-do um legado nesses 200 anos do Estado”, disse o pianista.

Bello também escreveu o livro “Alagoas e seus músicos”, em 1999. A obra é um estudo

biográfico, que serve até hoje como fonte de pesquisa para historiadores.

Maceio - segunda-feira10 de julho de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 617

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 7 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.41010-22777/16 (apenso 11201-721/2017) da UNCISAL =

Com fundamento no DESPACHO CJ/UNCISAL Nº 396/2017, combinado com o DESPACHO PGE/PAI/CD nº 164/2017, aprovados pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 0637/2017, da douta Procuradoria Geral do Estado, autorizo: 1. revogação dos Decretos de nomeação dos candidatos que tomaram posse mais não entraram em exercício. 2. nomeação em caráter efetivo, dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado com base nos Editais nºs 003/2014, para o Nível Médio e nº 004/2014, para o Nível Superior, relacionados neste processo, para os cargos de Auxiliar em Necrópsia, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Assistente em Administração, Contador, Enfermeiro, Médico e Psicólogo, integrantes das Carreiras dos Profissionais de Nível Médio e Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, respeitada a ordem de classificação, com o objetivo de substituir os candidatos nomeados, tomaram posse e não entraram em exercício. Lavrem-se os decretos. Em seguida, retornem os autos à UNCISAL para as demais providências a seu cargo, inclusive remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para fins de apreciação e registro da legalidade dos atos de admissão de pessoal, nos termos do art. 97, III, a, da Constituição Estadual.

PROC.1101-2597/17, da SELAJ = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SELAJ para as demais providência a seu cargo.

================================================= JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 313383

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 7 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1206-5/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.812/17;1206-755/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.813/17;1206-912/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.814/17;1206-871/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.815/17;1206-1054/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.816/17;1206-4743/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.817/17;1206-5070/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.818/17;1206-7039/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.819/17;1206-4414/16 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.820/17; e1203-2663/16 do CBMAL = DESPACHO Nº 2.821/17.DESPACHO: Diante do julgamento da Ação Direta de

Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000, pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação. Após, retornem para a superior consideração governamental.

PROC.1206-5609/16 (Aps.1206-1674/15 e 1206-3921/16) da PM/AL = DESPACHO Nº 2.822/17 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para análise e pronunciamento sobre os documentos e a manifestação de fls. 71/73.Após, retornem para a superior consideração governamental.

PROCs.1101-1717/17 do GC = DESPACHO Nº 2.823/17;1101-2098/17 do GC = DESPACHO Nº 2.824/17;1101-2196/17 do GC = DESPACHO Nº 2.825/17; 1101-2250/17 do GC = DESPACHO Nº 2.826/17; 1101-2498/17 do GC = DESPACHO Nº 2.827/17;1101-2405/17 do GC = DESPACHO Nº 2.828/17; e1101-2388/17 (Ap.1101-2389/17) do GC = DESPACHO Nº 2.832/17.DESPACHO: Autorizo. Remetam-se os autos à Superintendência

Administrativa do Gabinete Civil para, antes da realização do empenho, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.

PROC.1700-1502/17 da SEPLAG = DESPACHO Nº 2.829/17 - Tendo em vista o disposto no Parecer PGE/ASS nº 60/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1579/2017, ambos da PGE, às fls. 36/39, retornem os autos à SEPLAG. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-1451/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.830/17 - Considerando o teor do DESPACHO de fls. 14 e dos anexos de fls. 15/20, ambos oriundos da UNCISAL, encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e adequada orientação jurídica a ser adotada pelo Chefe do Poder Executivo.

PROC.1203-1249/17 do CBMAL = DESPACHO Nº 2.831/17 - Tendo em vista o teor do DESPACHO 1257/GS/AE/2017, de fls. 05, evoluam os autos ao SERVEAL para ciência e análise do Titular daquela Entidade no tocante ao solicitado.

PROC.1101-2573/17 da SERIS = DESPACHO Nº 2.835/17 - Tendo em vista os argumentos apresentados no Ofício 931/2017-GAB/SERIS, de fls. 02, retornem os autos à SERIS para ciência da Titular da pasta.

PROC.1101-2563/17 da INSAÚDE = DESPACHO Nº 2.836/17 - Preliminarmente, vão os autos à SESAU para, em atendimento ao que preceitua o art. 25 do Decreto Estadual nº 50.330 de 12 de setembro de 2016, ciência do Titular daquela pasta. Voltando.

PROC.1101-2609/17 da SEPLAG = DESPACHO Nº 2.837/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de Projeto de Lei proposta às fls. 04/15.Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1500-23054/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 2.838/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira10 de julho de 20172

nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 03/04.Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 7 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-1778/17 da CGE = DESPACHO Nº 2.833/17 - Considerando

o teor do despacho de fls. 12, bem como da cópia do OFÍCIO Nº 275/2017/GABIN/CGE de fls. 13/15 que o acompanha, arquivem-se os autos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 7 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-0881/17 do MPE = DESPACHO Nº 2.834/17 - Evoluam os

autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e análise jurídica quanto à solicitação considerações elencadas no DESPACHO 565/2017-GAB/SERIS, às fls. 39-41. Voltando, ao final, para conhecimento da análise e ulteriores encaminhamento, se for o caso.

============================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 313384

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE JULHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2000.4757/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO EMERGENCIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1647/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1726/2017, da lavra da Coordenação da Procu-radoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos jurídicos, devendo os autos ser encaminhados à SESAU para cumprimento da requisição apontada no referenciado despacho, em seguida, ao Gabinete Civil para autorização da Contratação Direta pretendida.

PROC: 2000.4942/2017 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO EMERGENCIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1630/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1723/2017, da lavra da Coordenação da Procu-radoria de Licitações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos jurídicos, devendo os autos ser encaminhados à SESAU para cumprimento da requisição apontada no referenciado despacho, em seguida, ao Gabinete Civil para autorização da Contratação Direta pretendida.

PROC: 2600-1027/2015 - INTERESSADO: SECULT. - ASSUNTO: CON-TRATAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1640/2017 - Aprovo o Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 1670/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e formalização do contrato. Destarte, sigam os autos à SECULT para adoção das providências cabíveis.

PROC: 1204-1728/2017 - INTERESSADO: LICITAÇÃO E CONTRATO / PGE. - ASSUNTO: RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA DA ZÊNITE. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1642/2017 - Aprovo o Despacho

PGE-PLIC-CD nº 1652/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento da contratação pretendida, desde que cumpridas as condicio-nantes exaradas no referido despacho. Destarte, evoluam os autos à DAF para adoção das providências requisitadas.

PROC: 3300-000536/2017 - INTERESSADO: SEINFRA. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1641/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1704/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Pa-recer PGE/PLIC/SEINFRA nº 70/2017, conclusivo pela aprovação da fase externa do presente certame licitatório, estando apto a evoluir para Homolo-gação e Adjudicação do objeto à empresa, desde que cumpridas as condicio-nantes exaradas no referido parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-000512/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PRO-CESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1637/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1693/2017, da lavra da Coordenação da Procura-doria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1488/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julga-mento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes ali apontadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devi-da observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 35032-000243/2017 - INTERESSADO: SETRAND. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1639/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1675/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Pare-cer PGE/PLIC/SEINFRA nº 67/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ensejando a deflagração de sua fase externa, desde que cumpridas as condicionantes exaradas nas referidas mani-festações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista opta-do pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de proce-dimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SETRAND para adoção das medidas pertinentes.PROC: 4105.086/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PRO-CESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1629/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1706/2017, da lavra da Coordenação da Procu-radoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 1119/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julga-mento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes ali apontadas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devi-da observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 07 de julho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha


Maceio - segunda-feira10 de julho de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil ..................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 02

Sec. de Estado da Comunicação ......................................................................................07

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................07

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................09

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 10

Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...............................................................12

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................12

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................25

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................26

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................26

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 27

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................29

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................29

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................34

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................38

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................39

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................50

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................85

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................88

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................93

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................96




O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE JULHO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4799.2384/2017 - INTERESSADO: MARIA OLÍVIA PEREIRA FERREIRA - ASSUNTO: SOLICITA IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1540/2017 - Apro-vo o Despacho Jurídico PGE/PA - 814/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 25, IV do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 41506-0297/2017 - INTERESSADO: ITEC. - ASSUNTO: Dispensa de procedimento licitatório. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1634/2017 - Conheço do DESPACHO PGE/PAI/CD nº 421/2017, que aprovou o PARE-CER JURÍDICO-PA Nº 062/2017 (fls. 41/46), deixando para apreciá-lo por ocasião do retorno dos autos do ITEC, devidamente instruídos com justifica-tiva do descumprimento do comando normativo inserto no art. 26 da Lei nº 8.666/1993, ressaltando que seu atendimento afigura-se – por própria dicção legal – como “condição para a eficácia dos atos”. Ao ITEC para atender à diligência acima.

PROC: 4701 001421/2017 - Interessado: IPASEAL - Assunto: Solicitação de Adesão - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1542/2017 - Aprovo o DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PAI/CD N.º 423/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual aprovou o Parecer OS Nº 01.06/2017 (fls. 19/23), concluindo, no caso, pela não incidência dos procedimentos da Lei 8.666/93 para eventual filiação do IPASEAL ao Conselho Nacional de Entidades de Saúde dos Servi-dores Públicos – CONESSP, por ter natureza jurídica de adesão, necessitando, contudo, ser demonstrada a pertinência material e os benefícios provenientes da relação. Ao IPASEAL.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 07 de julho de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINIS-TRATIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 05.07.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1800 – 9573/2015 - INTERESSADO: VALÉRIA CRISTINA LIVINO E SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3140/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1774/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800 – 2827/2017 - INTERESSADO: SONIA MARIA DE AMORIM LEITE - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3141/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1768/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 7629/2016 - INTERESSADO: SANDRA VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAUJO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3142/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1781/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 20105 – 450/2017 - INTERESSADO: FABRÍCIO LÚCIO DE MAGALHÃES MIRANDA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3155/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1789/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-4325/2016 - INTERESSADO: JOSENILDA TEIXEIRA LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3135/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1772/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 1141/2017 - INTERESSADO: EDUARDO GOMES PE-REIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3156/2017 - Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1788/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-10282/2016 - INTERESSADO: JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3153/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1775/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “B” da respec-tiva carreira. À SEPLAG.PROCESSO: 1800-11063/2016 - INTERESSADO: MARIA TEREZA MENDON-ÇA DA FONSECA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3147/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1776/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da res-pectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1500-18859/2016 - INTERESSADO: MARCELO AUGUSTO LEÃO SANTA MARIA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3151/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–810/2017, fls. 20/21, que ratifica o apostilamento do 2º quinquênio, a partir de 24.06.2016, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1500-18902/2016 - INTERESSADO: JOAQUIM IZAIAS DE OLIVEIRA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3152/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–811/2017, fls. 18/19, que ratifica o apostilamento do 2º quinquênio, a partir de 24.06.2016, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO: 2000-23352/2016 - INTERESSADO: EDNA MARIA TENÓRIO CORREIA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–3150/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1790/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-12006/2016 - INTERESSADO: ARISTÉIA NASCIMENTO DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3148/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1782/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da respectiva Classe com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-11920/2016 - INTERESSADO: PATRÍCIA DE ALCÂNTARA ARAÚJO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3136/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1783/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzi-das pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800 – 5045/2013 - INTERESSADO: MARIA GORETE LIBE-RATO DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3162/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1801/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO Nº 20105 – 871/2017 - INTERESSADO: JOSÉ MURILO MOURA SOARES - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3161/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1800/2017, de fls. 31/32, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 0041/2017 - INTERESSADO: FAGNER MATIAS DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-3138/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2017, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1786/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 13020 – 299/2016 - INTERESSADO: ROBSON HENRIQUE DO CARMO - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3139/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1770/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800-10878/2016 - INTERESSADO: MARIA CREMILDA DA SILVA MELO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3154/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1791/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da respectiva Classe com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-8929/2016 - INTERESSADO: ADELMO AMARO DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3167/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1797/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-12912/2016 - INTERESSADO: IVONALDO GOMES DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3172/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1802/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-3149/2017 - INTERESSADO: MARIA BETÂNIA NEVES DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3169/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1793/2017, conclusivo pelo deferimento parcial do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000-5110/2017 - INTERESSADO: MARIA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3170/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1792/2017, de fls. 14/17, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-5359/2016 - INTERESSADO: RAY BRUNO MIRANDA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3171/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1803/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da respectiva Classe com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as altera-ções introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-12952/2016 - INTERESSADO: JOSIVÂNIA ALENCAR SANTOS FONTES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–3165/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1769/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-8695/2016 - INTERESSADO: ANTÔNIO MANOEL PEREI-RA VILA NOVA COSTA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–3166/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1795/2017, conclusivo pelo deferimento do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Esta-dual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-8436/2016 - INTERESSADO: BENIGNA MARQUES DE LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3194/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1837/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-9519/2016 - INTERESSADO: JAILSON DAMASCENO RO-DRIGUES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3083/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1741/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respec-tiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 8200/2016 - INTERESSADO: ANA CAROLINE GO-MES CALASANS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3160/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1799/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 11914/2008 - INTERESSADO: ELIENE OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3163/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-813/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1500 – 36491/2015 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE MELO - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3164/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–871/2017. Encaminho os autos à origem com as recomendações nele abrangido. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1203-1117/2017 - INTERESSADO: RAFAEL RIBEIRO DE BU-LHÕES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3189/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-1807/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.

PROCESSO: 1800-11080/2016 - INTERESSADO: MÁRCIO DA SILVA - AS-SUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–3188/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-1806/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “II” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-1563/2016 - INTERESSADO: JOSÉ FLÁVIO MARTINS DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO/TITULA-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3193/2017 - Não se vislumbra nos presentes autos, salvo melhor juízo, dúvida de natureza jurídica a dirimir. 2. A matéria já foi objeto de análise jurídica conclusiva pela Procuradoria Geral do Estado por conduto do Parecer PGE/PA-00-2726/2016 (fls. 16-17), aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3169/2016 (fl. 18), bem como já houve mani-festação do titular da SEPLAG, com a lavratura da Portaria nº 12962/2016 con-cessiva da progressão funcional (fl. 20), e posterior efetivação do cálculo do valor retroativo com indicação da fonte de despesas (fls. 23-26). À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-12103/2016 - INTERESSADO: VIVIANE MORAES DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–3187/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1826/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1500-40898/2016 - INTERESSADO: NEUDES LUCAS DE MELO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3186/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-1809/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.




PROCESSO Nº 1500-15881/2017 - INTERESSADO: MANOEL ALVES FEITO-SA FILHO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3185/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1813/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-1193/2017 - INTERESSADO: NELSON BEZERRA DA SILVA - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD– 3182/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-00-1811/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito de enquadramento do(a) servidor(a) no nível I da Classe A da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-4452/2017 - INTERESSADO: MÔNICA MARIA GINO LEITE - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3184/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1812/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 9511/2015 - INTERESSADO: MARCOS FERNANDO CAVALCANTE - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3177/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-760/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800 – 7700/2016 - INTERESSADO: DALVA CAETANO DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3176/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1623/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível V da Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1204 – 4042/2016 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO LAMENHA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3175/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1787/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-3556/2017 - INTERESSADO: HESTELANE PAULA CA-VALCANTE BUARQUE AZEVEDO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–3183/2017 - Nos ter-mos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-00-797/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 05.07.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-3298/2015 - INTERESSADO: MONICA COUTINHO NU-NES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3158/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1771/2017 (fls. 47-49), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7837/2016 - INTERESSADO: MARIA CATARINA VIEIRA DE FARIAS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-3159/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-812/2017 (fls. 40) conclusivo pela retificação do ato de averbação, utilizando como parâmetro o despacho emitido pela Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal, vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (fls. 39). À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 05 de Julho de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 06 DE JULHO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 1700-3817/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMEN-TO, GESTÃO, E PATRIMÔNIO - SEPLAG/AL - ASS: PAGAMENTO POR IN-DENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1732/2017 - Versam os autos so-bre a possibilidade de pagamento, por indenização, pelo fornecimento de licença de uso e software aplicativos para Gestão de Recursos Humanos, Portal do Servidor e Consignação do Estado de Alagoas - Sistema Elógica RH, referente ao período de 01 a 30 de maio de 2017, pela empresa Elógica Processamento de Dados LTDA. Ante o exposto, observados TODOS os termos deste Despacho e CUMPRIDAS TODAS AS CONDICIONANTES, opina-se pela possibilidade do pagamento pre-tendido à empresa Elógica Processamento de Dados LTDA, referente aos serviços prestados durante o período de 01 a 30 de maio de 2017 à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão, e Patrimônio - SEPLAG/AL. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão, e Patrimônio - SEPLAG/AL.

PROC Nº: 2000-731/2017; 2000-25475/2017; 2000-23255/2016; 2000-22734/2016; 2000-15362/2016; 2000-19940/2016 - INT: SECRETARIA DE ES-TADO DE SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1713/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1498/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Se-cretaria de Estado de Saúde de Alagoas - SESAU.

PROC Nº: 2000-4562/2017; 2000-734/2017; 2000-25476/2016; 2000-23024/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1714/2017 - Conhe-ço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1512/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas - SESAU.

PROC Nº: 2100-1941/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA - SSP - ASSU: CONSULTA. BAIXA DE BENS PÚBLICOS - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 1728/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1576/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SSP/AL.

PROC Nº: 2100-1943/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA - SSP - ASS: CONSULTA. BAIXA DE BENS PÚBLICOS - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 1729/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1575/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SSP/AL.

PROC Nº: 2102-264/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - ASS: CON-TRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MATE-RIAL GRÁFICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1724/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1542/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação ora pretendida, des-de que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. À PERÍCIA OFICIAL - SSP.

PROC Nº: 4105-15/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - ASS: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1737/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1567/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regu-laridade doa atos da fase externa. À AMGESP.

PROC Nº: 4105-179/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. MEDICAMENTOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1717/2017 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1570/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do procedimento licitató-rio, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.

PROC Nº: 20105-1751/2017 - INT: DELEGACIA DE ESTADO DA DEFE-SA SOCIAL - DGPC/AL - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1712/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1522/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprova-




ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À DGPC/AL.

PROC Nº: 20105-3616/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - DGPC/AL - ASS: CONSULTA. SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 1711/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1112/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, desde que satis-feitas condições contidas no parecer retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A Delegacia Geral de Polícia Civil - DGPC/AL.

PROC Nº: 20105-5732/2014 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL – DGPC/AL - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1734/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1558/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À DGPC/AL.

PROC Nº: 20105-6357/2015 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC - ASS: LICITAÇÃO. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1735/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1537/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pelo prosseguimento do procedimento, ensejando a realização dos atos de con-vocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral de Polícia Civil - DGPC.

PROC Nº: 30004-667/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. MATERIAIS DE ARTE - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1720/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1579/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do procedimento licitatório, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV/AL.

PROC Nº: 30004-796/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELE-TRÔNICO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BIBLIOTECA - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 1731/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1546/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do procedimento licitatório, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV/AL.

PROC Nº: 2100-873/2016 (Anexo Proc. nº 2100-821/2015) - INT: SECRETA-RIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE UM GRUPO GERADOR - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 1730/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1121/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do procedimento licitatório, desde que satisfeitas condições contidas no parecer retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 07 DE JULHO DE 2017

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Comunicação - SECOMEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Relação das NEs anuladas e as justificativas de 2017

JUNHO

Numero Valor Justificativa00169 160,00 NÃO HOUVE A VIAGENS00179 200,00 NÃO HOUVE A VIAGENS00366 4.500,00 Mudança do credor00216 0,01 Não foi usado totalmente o crédito orçamentário00265 406,06 Não foi usado totalmente o crédito orçamentário00196 3.406,06 Não foi usado totalmente o crédito orçamentário00268 2.142,97 Não foi usado totalmente o crédito orçamentário

Jose Carlos de LimaGERENTE EXEC. DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONTABILIDADE

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE SOLUÇÃO

Investigação Preliminar nº 02/CGSP/2016

Referente: Processo 2100 - 1276/2016

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, com fulcro na Lei nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas), RESOLVE:

1. CONCORDAR com o Parecer nº 004/2016/CGSP, às fls. 84 usque 89;2. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores investigados, bem como dos respectivos Gestores da POAL e do IML de Maceió;3. Oficiar a Controladoria Geral do Estado acerca da Solução proferida;4. Encaminhar cópia do Parecer e Solução à Perícia Oficial do Estado para conhecimento.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário,

Maceió, 26 de maio de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - Cel QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 313312

TERMO DE SOLUÇÃO

Investigação Preliminar nº 4002-A/16-0006

Referente: Processo 2100 - 201/2016

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, com fulcro na Lei nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas), RESOLVE:

1. CONCORDAR com o Parecer nº 0124/2016/CGSP, às fls. 42 usque 49;2. Determinar o ARQUIVAMENTO da Investigação Preliminar acima epigrafada nesta Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública;3. Encaminhar cópia reprográfica do Processo nº 2100 - 210/2016, à Corregedoria da Polícia Civil, recomendando a continuidade de procedimento disciplinar administrativo, sugerindo a abertura de PAD, em desfavor da Agente de Polícia Civil SONALY ROUSE BATISTA FREIRA;




4. Encaminhar cópia do Parecer e Solução à Ouvidoria/SSP e à Perícia Oficial do Estado para conhecimento.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário,

Maceió, 04 de julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - Cel QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 313313

PORTARIA Nº 681/GSEP/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna público o calendário de reuniões das Re-giões e Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado de Alagoas, referente ao

mês de JULHO do corrente ano:CALENDÁRIO DE REUNIÕES RISP/AISP - JULHO/2017

REUNIÕES DE RISP E AIPS HORÁRIO 18 – Terça-feira 19 – Quarta-feira 20 – Quinta-feira8h30-10h 1ªA e 2ªA 5ªA, 7ªA e 10ªA 19ªA e 22ªA10h-11h30 4ªA, 6ªA e 8ªA 13ªA, 14ªA e 15ªA 24ªA e 25ªAOBS.: As reuniões de Nível 02 serão marcadas posteriormenteLEGENDA: A=AISP(N3).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


Manoel Acácio de JúniorSecretário Executivo de Políticas da Segurança Publica

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 678/GSEP/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de serviço do mês de JU-LHO/2017 dos policiais civis, lotada na Chefia Especial Aérea de Segurança Pública – CAESP, desta Secretaria:

ESCALA DE SERVIÇO MÊS DE Julho/2017ONDE SE LÊ:

Nome Cargo CPF Matricula Função Reforço 12h19h às 7h

Plantão 24h7h às 7h

Aldair dos Santos Agente de Polícia 677.096.644-15 300576-3 Piloto de Aeronave 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.

Charlles W. S. dos Santos Escrevente de Polícia 758.474.004-97 65820-0 Piloto de Aeronave 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28. 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30.

Clayton Serpa dos Santos Agente de Polícia 767.330.504-63 300840-1 Piloto de Aeronave 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28. 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30.

Kleber Silva do Nascimento Agente de Polícia 008.141.534-61 300550-0 Operador Aerotático 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27. 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

Marcio José C. de A, Lima Agente de Polícia 000.978.514-00 300662-0 Piloto de Aeronave 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27. 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

Max Antônio de Andrade Agente de Polícia 008.882.387-38 300748-0 Auxiliar de Manu-tenção

03, 07, 11, 15, 19, 23, 27. 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

Nelson Miranda Mattos Filho Agente de Polícia 475.775.175-34 300761-8 Operador Aerotático 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28. 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30.

Sérgio A. C. de Mendonça Agente de Polícia 028.874.474-83 301549-1 Operador Aerotático 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.

Valber de M. Moraes Agente de Polícia 411.606.734-20 300905-0 Condutor de Viatura 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.

LEIA-SE:

Nome Cargo CPF Matricula Função Reforço 12h19h às 7h

Plantão 24h7h às 7h

Aldair dos Santos Agente de Polícia 677.096.644-15 300576-3 Piloto de Aeronave 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.

Charlles W. S. dos Santos Escrevente de Polícia

758.474.004-97 65820-0 Piloto de Aeronave 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28. 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30.

Clayton Serpa dos Santos Agente de Polícia 767.330.504-63 300840-1 Piloto de Aeronave 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28. 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30.

Kleber Silva do Nascimento

Agente de Polícia 008.141.534-61 300550-0 Operador Aerotático 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27. 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

Marcio José C. de A, Lima Agente de Polícia 000.978.514-00 300662-0 Piloto de Aeronave 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27. 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

Max Antônio de Andrade Agente de Polícia 008.882.387-38 300748-0 Auxiliar de Manutenção

03, 07, 11, 15, 19, 23, 27. 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25, 29.

Nelson Miranda Mattos Filho

Agente de Polícia 475.775.175-34 300761-8 Operador Aerotático 04, 08, 12, 16, 20, 24, 28. 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26, 30.

Sérgio A. C. de Mendonça Agente de Polícia 028.874.474-83 301549-1 Operador Aerotático 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.

Valber de M. Moraes Agente de Polícia 411.606.734-20 300905-0 Condutor de Viatura 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.

Rosana M. do N. Acácio Escrivã de Polícia 043.498.764-64 000.009-4 Apoio Solo 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25. 03, 07, 11, 15, 19, 23, 27, 31.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Maceió, 28 de Junho de 2017.

Manoel Acácio de JúniorSecretário Executivo de Políticas da Segurança Publica




EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SSP Nº 021/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA DIGITRO TEC-NOLOGIA S.A, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO DA SOLUÇÃO INTE-LLETOTUM (GUARDIÃO).

Processo: 2100-1632/2016.Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOContrato SSP/AL Nº 021/2017.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20.Conforme autorização governamental publicada em Diário Oficial do Estado na Edição do dia 04 de Maio de 2017;

CONTRATADA: A empresa DIGITRO TECNOLOGIA S.A. , com sede na Rua Professora Sofia Quint de Souza, nº 167, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP. 88085-040, inscrita no CNPJ sob o n.º 83.472.803/001-76, contatos: (48) 3281-7000 / (48) 3281-7299, email: [email protected] , neste ato representada pelo Sr. Milton João de Espíndola, CPF:251.985.059-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de prestação de serviços con-tinuos e especializados correspondente as atividades de manutenção preventiva , corretiva e suporte técnico da Solução Intelletotum (Guardião), destinados à Secre-taria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

GESTOR CONTRATUAL: Sr. Marcelo da Rocha Nogueira Maj-PMAL, mat. 61615-0, Assessor Integrado de Inteligência, designado Gestor desta Contratação

VALOR CONTRATUAL: O valor mensal do contrato será de R$ 39.389,35 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um valor global do contrato de R$ 472.672,20 (Quatrocentos e setenta e dois mil seiscentos e setenta e dois reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: UASG/UNIDADE GESTORA : SECRETARIA DE ESTAO DA SEGURANÇA PUBLICAFonte: 0100Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000PTRES: 190001Elemento de Despesa: 33.90.39PI: 002265

VIGÊNCIA: O prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de publica-ção do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obriga-ções assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, inciso I, § 1°, da Lei n° 8.666/93, conforme o PPA – 2016-2019.

DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-1632/2016, por Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, inclusive Despa-cho Jurídico PGE-PLIC Nº 358/2017, fl. 159-164, e aprovado pelos Despachos Jurídico PGE-PLIC-CD Nº 619/2017, fl. 165 e Despacho PGE/GAB Nº 598/2017, fl. 166, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei Esta-dual nº 5.237/1991, do Decreto Estadual nº 4.054/2008, do Decreto Estadual nº 37.984/1999, do Decreto Estadual nº 3.962/2008, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei Federal nº 4.320/64, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICAAVISO DE REAGENDAMENTO DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

SSP/AL Nº 037/20172ª CHAMADA

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas- SSP/AL, torna público que a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser realizada no dia 10/07/2017, foi remarcada para o dia, 25/07/2017 às 09h30min, objetivando a aquisição de coletes balísticos, destinados a Perícia Oficial do Es-tado de Alagoas, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2102-

308/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367. Maceió, 07 de Julho de 2017.

Washington Luiz Costa JúniorPresidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 013/2017.

PROCESSO N.º 34000.0185/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO ELENCO BÁSICO.

PROPOSTA VENCEDORA

DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.CNPJ Nº: 13.496.848/0001-03.Lote: 05 - R$ 3.960,00.Lote: 07 - R$ 1.663,20.Lote: 35 - R$ 80,00.Lote: 39 - R$ 300,00.Lote: 50 - R$ 700,00.Lote: 71 - R$ 5.760,00.Lote: 128 - R$ 936,00.Valor Global: R$ 13.399,20.MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME.CNPJ Nº: 16.553.940/0001-48.Lote: 13 - R$ 192,00.Valor Global: R$ 192,00.D E A FARMA LTDA.CNPJ Nº: 04.362.262/0001-28.Lote: 09 - R$ 1.629,99.Lote: 10 - R$ 208,00.Lote: 12 - R$ 924,00.Lote: 17 - R$ 4.000,00.Lote: 29 - R$ 660,00.Lote: 31 - R$ 3.994,56.Lote: 41 - R$ 229,97.Lote: 44 - R$ 189,60.Lote: 59 - R$ 111,00.Lote: 60 - R$ 374,40.Lote: 77 - R$ 168,00.Lote: 87 - R$ 78,00.Lote: 94 - R$ 1.020,00.Lote: 103 - R$ 2.394,00.Valor Global: R$ 15.981,52.VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S) ADJUDICADOS: R$ 29.572,72 (vinte e nove mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos).LOTE(S) FRACASSADOS: 01, 02, 03, 04, 06, 08, 11, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 37, 38, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126,130, 133 e 134.LOTE(S) DESERTOS: 24, 36, 37, 40, 127, 129, 131 e 132.

Maceió, 07 de julho de 2017.Lucas Raphael Lopes Cabral.

PregoeiroProtocolo 313217

PORTARIA 387/SERIS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015:

Art. 1º. SUBSTITUIR o presidente da comissão para apresentação de Minu-ta de Contratação de empresa, visando regularização da prestação de serviços no âmbito desta Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - Seris, conforme Portaria 123/SERIS/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Ala-




goas em 24 de fevereiro de 2017, prorrogada através da Portaria 203/SERIS/2017, publicada no Doe de 4 de abril de 2017:

I – Fica dispensado o servidor EDUARDO CAETANO DE AZEVEDO – Ten. Cel. QOC PM/AL – Mat. 7499-3, Chefe Executivo de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade 6;II – Fica designado como novo presidente o servidor MARCÍLIO CERQUEIRA LIMA, Chefe Executivo de Valorização de Pessoas, CPF 786.988.634-34, Mat. 11.767-6.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 07 de julho de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

PORTARIA 425/2017 - SERIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 158 da mesma lei, e:Considerando a Lei n° 7.177, de 15 de julho de 2010 – Autoriza o poder executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratem egressos do sistema prisional do estado e o Decreto n° 23.834, de 12 de dezembro de 2012 – Regulamenta a Lei n° 7.177/2010;

RESOLVE

Art. 1º Instituir COMISSÃO composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, visando a elaboração de Edital de Credenciamento para pessoas jurídicas interessadas em contratar egressos do Sistema Prisional do Estado de Alagoas, nos termos da Lei n° 7.177/2010 e do Decreto n° 23.834/2012:

I - FABIANO REIS DA CUNHA PINTO – Matrícula n° 54.044-7 – Chefe de Pro-cedimentos Licitatórios (Presidente);II - SHIRLEY MIRELY GONÇALVES ARAÚJO - Matrícula n° 46.954-8 – Chefe de Reintegração Social e Acompanhamento de Alternativas Penais;III - DANIEL DOMINGUES DE MIRANDA - Matrícula n° 50.496-3 – Agente Penitenciário;IV - OTANYSE DANIELLE DOS SANTOS SOUZA – Matrícula n° 4506 – As-sessora Especial.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em Maceió 06 de julho de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO SERIS Nº 022/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

ANOTAÇÃOPor razões de ordenamento administrativo, com a publicação do Decreto Estadual nº 53.669/2017, no DOE de 06.06.2017, que abre ao Fundo Penitenciário do Esta-do de Alagoas - FUNPEAL, crédito suplementar na Ação Orçamentária “Moderni-zação do Órgão” que custeará as despesas do Contrato SERIS n.º 022/2017, serão alocadas conforme descrição abaixo:Gestão/Unidade: SERISPrograma de Trabalho: 14.421.0220.3437.0000 PTRES: 340014PI: 025445Elemento de Despesa: 4490-52Fonte de Recursos: 0123. Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamen-to, com base no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Em, 06 de julho de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

RESULTADO DA LICITAÇÃO - ATUALIZADOPREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 008/2017.

PROCESSO N.º 34000.038/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COSTRUÇÃO.

PROPOSTA VENCEDORALOTE(S) ADJUDICADO(S):LICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ Nº: 21.278.884/0001-10LOTE(S): 02 (R$ 23.700,00), 03 (R$ 5.420,00), 04 (R$ 9.500,00), 05 (R$ 8.240,00), 06 (R$ 3.271,00), 07 (R$ 3.995,00), e 08 (R$ 15.600,00)Valor Global: R$ 69.726,00

LOTE NULO: 01 (Com fulcro no Despachos PGE-PLIC nº 1443/2017 e PGE-PLIC-CD nº 1571/2017)

VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S) ADJUDICADOS: R$ 69.726,00 (Sessenta e nove mil setecentos e vinte e seis reais).

Maceió, 07 de julho de 2017.Fabiano Reis da Cunha Pinto

Pregoeiro

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO

O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Av. João Navarro, 61 - Centro , cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.325/0001-05, neste ato representado pela prefeita, senhora MARIA DE-CELE DAMASO DE ALMEIDA, brasileira, cadastrada na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 098.722.304-63, doravante resolvem, de comum acor-do, celebrar o presente Termo de Cessão de Espaço Físico, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 472/2014 e o Processo nº1800- 005210/2017.Descrição do Espaço Físico objeto do termo: Escola Estadual Professor Francisco de Carvalho Pedrosa, localizada na rua João XXIII, Centro. Cuja estrutura física contem 3 (três) salas de aula, cozinha, área coberta próxima a cozinha (refeitório), 2 banheiros para alunos, salas para a direção/coordenação com 1 (um) banheiro, secretaria e almoxarifado. Com terreno nos fundos.Vigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Maceió-AL, 05 de julho de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

MARIA DECELE DAMASO DE ALMEIDAPREFEITA DE COQUEIRO SECO

TERMO DE CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO

O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Recei-ta Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE DELMIRO GOU-VEIA, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Praça da Matriz, nº 08 - Bairro - Centro , cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.224.895/0001-27, neste ato representado pelo prefeito, senhor ERALDO JOAQUIM CORDEIRO, brasileiro, cadastrado na Secretaria na Receita Federal




sob CPF/MF sob nº 354.556.675-72, doravante resolvem, de comum acordo, cele-brar o presente Termo de Cessão de Espaço Físico, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 472/2014 e o Proces-so nº1800- 004686/2017.Descrição do Espaço Físico objeto do termo: prédio da Escola Estadual Professora Erenice Gomes de Lima (extinta), contendo 04 (quatro) de salas: 01 (um) funciona como depósito para armazenamento de materiais pertencentes a referida escola, 02 (duas) salas para reunião, 01 (uma) para guarda de documentos de inspeção escolar, 01 (uma) secretaria escolar com sala de arquivo passivo, 03 (três) banheiros, sendo dois para alunos e 01 (um) para docentes, 01 (uma) cozinha e 01 (um) pátio coberto utilizado para refeições. Horário de funcionamento: das 8h às 18h. Vigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.



ERALDO JOAQUIM CORDEIROPREFEITO DE DELMIRO GOUVEIA

TERMO DE PERMUTA DE SERVIDOR

O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE BELÉM, pessoa jurídi-ca de Direito Público interno, com sede na rua na Rua do Comercio, 249, Centro, Belém, Al, CEP 57630-000, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.227.641/0001-62, neste ato representado pela prefeita, senhora ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA, brasileira, cadastrado na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 027.851.274-71, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em conformi-dade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 005155/2017.Total de carga horária permutada com o Município: 200 horasVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Maceió-AL, 14 de fevereiro de 2017.


ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSAPREFEITA DE BELÉM


O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Re-ceita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na rua Padre Cícero, s/n, Olivença/Alagoas, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.257.762/0001-57, neste ato representado pelo prefeito, senhor JOSÉ ARNALDO SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 412.440.140-30, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 005292/2017.

Total de carga horária permutada com o Município: 400 horasVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió-AL, 03 de março de 2017.


JOSÉ ARNALDO FILHOPREFEITA DE OLIVENÇA


O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE PARICONHA, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na rua Manoel Francisco dos Santos, nº 14, Centro, Pariconha - AL, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 35.634.435/0001-72, neste ato representado pelo prefeito, senhor FABIANO RIBEIRO DE SANTANA, brasileiro, cadastrado na Secretaria na Re-ceita Federal sob CPF/MF sob nº 559.096.555-15, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 005283/2017.Total de carga horária permutada com o Município: 120 horasVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.



FABIANO RIBEIRO DE SANTANAPREFEITA DE PARICONHA


O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE CARNEIROS, pes-soa jurídica de Direito Público interno, com sede na Praça Cônego José Bulhões, Centro, Alagoas, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.250.684/0001-69, neste ato representado pelo prefeito, senhor GERALDO NO-VAIS AGRA FILHO, brasileiro, cadastrado na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 029.349.854-74, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 006576/2017.Total de carga horária permutada com o Município: 100 horasVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió-AL, 06 de março de 2017.


GERALDO NOVAIS AGRA FILHOPREFEITA DE CARNEIROS





O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPA-NEMA, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Coronel Lu-cena Maranhão,141 - Monumento Santana do Ipanema- Alagoas, CEP - 57.500-00, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.250.916/0001-89, neste ato representado pelo prefeito, senhor ISNALDO BULHÕES BAR-ROS, brasileiro, cadastrado na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 026.263.684-34, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 006577/2017.Total de carga horária permutada com o Município: 120 horasVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.



ISNALDO BULHÕES BARROSPREFEITO DE SANTANA DO IPANEMA

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 07 DE JULHO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

PROGRAMA NA BASE DO ESPORTERESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2016

VAGAS REMANESCENTES

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SITUAÇÃO

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL CASA DOS AMARELINHOS - O COSOLADOR

APROVADA

FEDERAÇÃO ALAGOANA DE XADREZ APROVADAASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CHÃ DE BEBEDOURO E ADJACÊNCIAS

REPROVADA

INSTITUTO LAGOA VIVA REPROVADA


COMISSÃO DE AVALIAÇÃO(Portaria Nº 13/2017-GS, DOE de 9 de março de 2017)

Protocolo 313185

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Secretaria de Estado da Fazenda

2° EDITAL GJ N.º 202/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

2° EDITAL

Fica WASH SERVICE TRANSPORTES LTDA - ME, Caceal nº 24.256.381-3, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.737/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.38573-001,

protocolado em 05.05.2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROC. Nº: 1500-015640-15/021680-15 e GJ 25.017-2015AUTO DE INFRAÇÃO: 70.38573-001, protocolado em 05.05.2015AUTUADA: WASH SERVICE TRANSPORTES LTDA - MEMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.256.381-3INSCRIÇÃO FEDERAL: 14.523.287/0001-49AUTUANTE(S): JOSÉ TARCISO BISPO DOS SANTOSJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.737/2017EMENTA: ICMS. Descumprimento de obrigação acessória. Falta de Registro nos livros fiscais próprios, de documentos referentes à aquisição de bens para uso e consumo do estabelecimento. Razões de defesa incapazes de elidir o feito fiscal. LANÇAMENTO PROCEDENTE. Procedimento especial - art. 31, parágrafo único e 36, II, da Lei n.º 6.771/06.

Ex positis, decide este juízo singular administrativo julgar pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração n.º 70.38573-001, por ter a empresa autuada infringido o art. 50, II, da Lei n.º 5.900/96, c/c o art. 49, VI, “a”, e caput do art. 280 do Regulamento do ICMS/AL, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91, penalizando-a com a multa cominada no art. 118, c/c o art. 135-A, da Lei n.º 5.900/96, e condenando-a a recolher aos Cofres Estaduais o crédito tributário no valor de R$ 4.571,04 (quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), conforme planilha de fl. 04.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito ao sujeito passivo de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Gerência de Julgamento, na forma e prazo estabelecidos no art. 36, § 1º, IV, da Lei n.º 6.771/06.

Publique-se, registre-se, intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GUSTAVO SANTOS DA SILVACPF/MF Nº 070.656.284-42ENDEREÇO: R GRAJAU 18SANTA LÚCIAMUNICÍPIO: MACEIÓALCEP: 57.082.040

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JANAINA DA CONCEICAO LIMACPF/MF Nº 109.496.294-56ENDEREÇO: R 58 Nª26CIDADE UNIVERSITARIAMUNICÍPIO: MACEIÓALCEP: 57.073204

Gerência de Julgamento, Maceió, 07 de Julho de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

**REPUBLICADO POR INCORREÇÃOProtocolo 313284



2° EDITAL

Fica ADRIANO MOURA BARBOSA, Caceal nº 24.849.564-0, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.696/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTES o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.08527-001, protocolado em 11.07.2011, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.




PROC. Nº: 1500-021099-11/035632-11 e GJ 25.407-16AUTO DE INFRAÇÃO: - 90.08527-001, protocolado em 11.07.2011AUTUADA: ADRIANO MOURA BARBOSAMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.849.564-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 01.134.817/0002-04AUTUANTE(S): ELCIR LOPES BARBOSAJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.696/2017

EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Falta de registro de notas fiscais de aquisições de mercadorias tributadas efetuadas em exercícios anteriores. Incidência da norma do art. 2º, I, § 2º, II, e § 9º, II, da Lei n.º 5.900/96. Presunção legal não elidida por prova em contrário. Infração caracterizada. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. Duplo grau de jurisdição - art. 46 da Lei n.º 6.771/06. Dispensa legal de reexame necessário - art. 48, § 2º, II, da Lei n.º 6.771/06.

CONCLUSÃO

Ex positis, decide este juízo julgar pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração n.º 90.085527-001, por ter a empresa autuada infringido os arts. 2º, I, § 2º, II, § 9º, II; 50, II, e caput do art. 107, todos da Lei n.º 5.900/96, c/c o art. 49, VI, “a”, e caput do art. 280 do Regulamento do ICMS/AL, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91, penalizando-a com a multa cominada no art. 107 da mesma Lei, e condenando-a a recolher aos Cofres Estaduais o crédito tributário no valor de R$ 14.467,83 (catorze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), conforme planilha de consolidação do débito de fl. 48 do processo anexo.

O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito ao sujeito passivo de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.

Afasta-se o reexame necessário, com base no art. 48, § 2º, I, da Lei n.º 6.771/06.


OUTROSREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ADRIANO MOURA BARBOSACPF/MF Nº 842.589.694-00ENDEREÇO: R CARAMURUS 534PRADOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57010090






2° EDITAL

Fica SALGADINHO AUTO POSTO LTADA - EPP, Caceal nº 242.46019-4, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.739/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração Nº70.24452-004, protocolado em 13/11/2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: 1500-041584/13; 1500-004208/14 e CJ- 25.126/15. AUTO DE INFRAÇÃO Nº70.24452-004, protocolado em 13/11/2013 AUTUADA: SALGADINHO AUTO POSTO LTADA - EPPMUNICÍPIO: Maceió, AL.

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.46019-4 INSCRIÇÃO CNPJ: 03.939.542/0007-08 AUTUANTE: Alessandro Márcio Novaes Oliveira JULGADOR FISCAL: Joaquim Narciso Costa Pereira. GERENTE: Robson Santana dos SantosDECISÃO Nº20.739/2017EMENTA: ICMS. 1- Não apresentação de arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal Digital - SPED, no prazo regulamentar, situação que caracteriza não escrituração de livros fiscais; 2- Situação comprovada de fato e de direito; 3- Infração aos artigos 31, 50, II, §1º da Lei nº5.900/96, e artigos 313-A e 313-G do RICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/91, com redação do Dec. nº3.574/07; 4- Aplicada pelo julgador, com base no art. 30, I da Lei nº6.771/2006, a multa do art. 121 da Lei nº5.900/96; 5- LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE; 6- Reexame pelo Conselho Tributário Estadual, art. 48, I da Lei nº6.771/2006, com redação da Lei nº7.078/09.

DECIDE este juízo, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual nº6.771/06, julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento tributário, levado a efeito por meio do Auto de Infração nº70.24452-004/2013, por ter a autuada infringido os artigos 31, 50, II, §1º e 121 da Lei nº5.900/96, e artigos 313-A e 313-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/91, com redação do Decreto nº3.574/07, penalizando-a com a multa, no valor total de R$8.703,00 (oito mil, setecentos e três reais), mais acréscimos legais, a serem calculados a partir de 09 de fevereiro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Instrução Normativa SF Nº02/2001.

Decisão sujeita a reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual, à luz do art. 48, I da Lei nº6.771/2006, com redação da Lei nº7.078/09.

Registre-se, publique-se e intime-se.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CRECIA AZEVEDO DA SILVACPF/MF Nº 740.754.384-49ENDEREÇO: AV GENERAL LUIZ DE FRANCA ALBUQUERQUE (RODOVIA AL 101 224)RIACHO DOCEMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.039-230






2° EDITAL

Fica HIT - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, Caceal nº 242.53080-0, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.655/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.09486-001, protocolado em 05.09.2012, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-025022-12/1500-009003-13 E CJ-25.559-16AUTO DE INFRAÇÃO: 70.09486-001, protocolado em 05.09.2012AUTUADA: HIT - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA MEMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.213.020-8INSCRIÇÃO FEDERAL: 10.202.093/0001-90AUTUANTE: HELIO JORGE BALBINO DA CUNHAJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

EMENTA - ICMS - Obrigação acessória - Falta de registro de notas fiscais de entradas nos livros fiscais próprios - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE.




Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.009486-001, protocolado em 05.09.2012, por ter a autuada infrigido o art. 31, da Lei nº 5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 107, da referida lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 135.054,30 (cento e trinta e cinco mil e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), a título de ICMS e multa, sem prejuízo dos acréscimos legais devidos.

O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.

Publique-se e intime-se.

DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA ISABEL DE OMENA PEDULLACPF/MF Nº 069.085.644-01ENDEREÇO: R DR JOSE SAMPAIO LUZ 1271 APTO 701PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035260






2° EDITAL

Fica ARAVEL ARAPIRACA VEICULOS LTDA, Caceal nº 24.004.792-3, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.698/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.21333-001, de 23.09.2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-031867-13/1500-030267-13/1500-045164/13 E CJ-24.825-15AUTO DE INFRAÇÃO: 70.21333-001, protocolado em 23.09.2013AUTUADA: ARAVEL ARAPIRACA VEICULOS LTDAMUNICÍPIO: ARAPIRACA - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.004.792-3INSCRIÇÃO FEDERAL: 12.160.578/0001-94AUTUANTE: EVANDRO LUIZ FERREIRA LOBO FILHOJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.698/17

EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Recolhimento a menor de ICMS em operações de entradas de veículos sujeitas ao regime de substituição tributária - Benefício de redução de base de cálculo sujeito à condição de celebração de Termo de Acordo não preenchida pela autuada - Exigência prevista nos Decretos 782/2002 e 910/2002, confirmada e sustentada por decisão judicial já transitada em julgado - Impossibilidade de exame, na via administrativa, quanto à constitucionalidade da legislação ordinária que disciplina a matéria - Responsabilidade solidária - Obrigatoriedade de recolhimento do imposto, pelo adquirente, que não tenha celebrado Termo de Acordo nos termos dos decretos referidos, nas hipóteses de aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária quando não ocorrer a retenção pelo remetente dos produtos - Infração caracterizada - LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.21333-001, lavrado em 20.09.2013, por infração ao artigo 22, 23, I, parágrafo único, e 26, todos da Lei 5.900/96, c/c artigos 49,

VIII, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 90-A, da referida Lei 5.900/96, e condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 5.900.212,74 (cinco milhões novecentos mil e duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos), sem prejuízo dos demais acréscimos legais.O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.Publique-se e intime-se

ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE PEDRO DE FARIASCPF/MF Nº 005.519.294-72ENDEREÇO: R DOMINGOS CORREIA N° 1192OURO PRETOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.301-362

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA BARBOSA DE FARIASCPF/MF Nº 208.476.294-49ENDEREÇO: R DOMINGOS CORREIA N° 1192OURO PRETOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.301-362SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE JADSON PEDRO DE FARIASCPF/MF Nº 277.777.314-91ENDEREÇO: AV GOVERNADOR LAMENHA FILHO N° 98 CENTROMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.316-010

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO PEDRO DE FARIAS NETOCPF/MF Nº 444.982.174-20ENDEREÇO: R GENESIO RODRIGUES N° 95JARDIM TROPICALMUNICÍPIO: ARAPIRACA/SPCEP: 573.161-75






2° EDITAL

Fica ERALDO CAVALCANTE & CIA LTDA, Caceal nº 240.03541-0, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º Nº20.703/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 073576, protocolado em 30/12/1998, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: 1500-013450/98; 1500-002439/99 e 1500-018406/2001AUTO DE INFRAÇÃO Nº073576, protocolado em 30/12/1998AUTUADO: ERALDO CAVALCANTE & CIA LTDAMunicípio: Rio Largo, ALInscrição Estadual: 240.03541-0Inscrição CNPJ/MF: 12.409.124/0001-04Autuante: Guido Lessa WanderleyJulgador Fiscal: Joaquim Narciso Costa PereiraGerente: Robson Santana dos Santos




DECISÃO Nº20. 703/2017

EMENTA: ICMS-Substituição Tributária.1- Falta de recolhimento do imposto devido, na aquisição de cerveja e refrigerante em outro estado, sem retenção do ICMS pelo remetente; 2- Adquirente solidariamente responsável pelo imposto que deveria ter sido retido; 3- Infração ao art. 26, p. único da Lei nº5.900/96, e artigos 428, 432 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº35.245/91; 4- Lançamento revisado nos termos do art. 149, p. único do CTN e art. 7º, §§1º e 2º da Lei nº6.771/2006; 4.1- Extinta pela decadência a parte do crédito tributário que excede o valor do lançamento original; 4.2- Revisão efetuada depois de extinto o direito da Fazenda Pública, art. 173, I do CTN; 4.3- Nulo o lançamento por vício material, na parte em que não foi corrigido o erro de cálculo do montante do tributo devido (art. 142 do CTN); 5- LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. 6- Reexame necessário, art. 48, I da Lei nº6.771/2006.

Decide este juízo, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento, materializado pelo auto de infração nº073576/98, por ter o sujeito passivo infringido o disposto no art. 26, parágrafo único e art. 79 da Lei nº5.900/96 (Lei nº7.079/09), e artigos 428, I, a, §4º; 429, I, a e 433, I, II e III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº35.241/91, condenando-o a recolher à Fazenda Estadual o crédito tributário (ICMS mais MULTA) no valor total de R$540.162,48 (quinhentos e quarenta mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), mais os acréscimos legais, a serem calculados com base na planilha que integra esta Decisão.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº6.771/06.

Decisão sujeita ao reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual, nos termos do art. 48, I da Lei nº6.771/2006.

Registre-se, publique-se e intime-se.

OUTROSREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): TALVANES ESPIRITO SANTO CAVALCANTECPF/MF Nº 133.462.104-72ENDEREÇO: R VISCONDE DE CARAVELAS 22RIBEIRAMUNICÍPIO: SALVADOR/BACEP: 40420160






2° EDITAL

Fica ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Caceal nº 241.05015-4, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância Nº20. 702/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.18964-004, protocolado em 22/07/2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSOS: 1500-022895/13; 1500-037560/13; e CJ-24.407/14AUTO DE INFRAÇÃO: nº70.18964-004, protocolado em 22/07/2013AUTUADA: ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Município: Maceió, ALInscrição estadual: 241.05015-4Inscrição CNPJ/MF: 07.354.656/0001-51AUTUANTE: Jonhe Tenório AbsJULGADOR FISCAL: Joaquim Narciso Costa PereiraGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº20.702/2017

EMENTA: ICMS. PERDA DE INCENTIVOS FISCAIS. 1- Deixou o sujeito passivo de preencher os requisitos necessários para a concessão dos incentivos, em razão de superveniência de situação prevista no art. 4º, III do Decreto nº38.631/2000: sócio participa também como sócio de estabelecimento que se encontra com sua inscrição estadual cancelada; 2- Infração comprovada: falta de recolhi-mento do imposto relativo à diferença proveniente da tributação normal em cotejo com a tributação contemplada na sistemática de incentivos, relativamente ao período no qual indevidamente houve a fruição, a teor do art. 8º, II, §1º, II e §2º do referido Decreto; 3- Elucidada a motivação inicial do lançamento com devolução de prazo para defesa (artigos, 28, 29 e 78 do Decreto nº25.370/13); 4- Aplicada a penalidade do art. 79 da Lei nº5.900/96, considerando a reclassificação legal; 5- LANÇAMENTO PROCEDENTE.

DECIDE este juízo, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual nº6.771/06, julgar PROCEDENTE o lançamento, levado a efeito por meio do auto de infração nº70.18964-004/2013, por ter o sujeito passivo infringido o art. 39, II da Lei Estadual nº5.900/96 e art. 8º, II, §1º, II e §2º do Decreto nº38.631/2000, aplicando-o a penalidade do art. 93 da Lei nº5.900/96, e condenando-o a recolher à Fazenda Estadual o crédito tributário (ICMS mais MULTA) no valor total de R$1.242.946,53 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), mais acréscimos legais, a serem calculados com base na planilha, fl. 04 do processo inicial.

O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº6.771/06.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERTO SANTA CRUZ SALGUEIROCPF/MF Nº 037.379.774-53ENDEREÇO: R DA UNIÃO 543 APT 701BOA VISTAMUNICÍPIO: RECIFE/PECEP: 50.050-015

PROCURADORESREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ARLINDO RAMOS JÚNIOR (OAB/AL N° 3.531), ANDRESSA TARGINO CARVALHO (OAB N° 11.578), CAMILLA GONÇALVES OMENA (OAB N° 10.846), ROBERTO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB N° 6.060), NATHÁLIA DE ARAÚJO E SILVA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB N° 10.728)ENDEREÇO:AVENIDA DOUTOR ANTÔNIO GOMES DE BARROS N° 625 SALAS 903/904/905 - THE SQUARE PARK OFFICEJATIÚCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.036-000






2° EDITAL

Fica LUCIA DE ALCANTARA MOURA FREITAS LOUREIRO, INSCRIÇÃO NO CPF: 442.443.142-04, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.761/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55040-001, protocolizado em 19/11/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: 1500-040267/2015; anexo(s) 1500-202573/2015 e 1500-000165/2016; C.J. nº 25.622/2017AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55040-001, protocolizado em 19/11/2015




AUTUADO(A): LUCIA DE ALCANTARA MOURA FREITAS LOUREIROMUNICÍPIO: Santana do Ipanema/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 442.443.142-04AUTUANTE: Alberto Lopes Balbino da SilvaJULGADOR FISCAL: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº 20.761/17EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Doação ocorrida no ano de 2010, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Decadência não configurada, vez que o fato gerador ocorreu em 2010 e o lançamento foi regularmente notificado ao contribuinte em dezembro de 2015, portanto dentro prazo previsto no art. 173, I, do CTN. (4) Infração caracterizada. (5) Doação realizada entre parentes consanguíneos de 1º grau (mãe e filho). (6) Ajuste no cálculo do imposto com redução de seu valor em face da aplicação da alíquota prevista no art. 168, I, da Lei Estadual nº 5.077/89. (7) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55040-001, protocolizado em 23/11/2015, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais), correspondente a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) de ITCMD e R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) de multa.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre processos de procedimento especial.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUCIA DE ALCANTARA MOURA FREITAS LOUREIROCPF/MF Nº 442.443.142-04ENDEREÇO: R CONEGO LUIZ CIRILO SILVA, S/NCAMOXINGAMUNICÍPIO: SANTANA DO IPANEMA/ALCEP: 57500-000






2° EDITAL

Fica IPANEMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, Caceal nº 241.06113-0, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.750/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração Nº 70.35635-009, protocolado em 09/06/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-019919/2015; Anexo: 1500-031047/15AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.35635-009, protocolado em 09/06/2015AUTUADA: IPANEMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDAMUNICÍPIO: Maceió - AlagoasCACEAL: 241.06113-0CNPJ/MF: 00.398.129/0010-90AUTUANTE: Ronaldo Guedes de Araújo, matr. 30.692JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge SilvaDECISÃO Nº 20.750/2017

EMENTA: ICMS/MULTA. EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PARA CONTRIBUINTE EM SITUAÇÃO CADASTRAL IRREGULAR. 1. Indeferimento de pedido de perícia genérica. 2. Elementos constantes nos autos são suficientes para formação de um juízo de convencimento acerca da autuação. 3. Demonstrada a situação cadastral irregular da destinatária das mercadorias configurada nos autos e a emissão dos documentos fiscais em seu nome. 4. A emissão de Nota Fiscal Eletrônica para contribuinte em situação irregular era permitida pela legislação nos limites que estabelecia. 5. Valor das operações realizadas pelo contribuinte excede os limites legais. 6. Operações de remessas de mercadorias para demonstração que não retornaram no prazo previsto na legislação. 7. Ilícito tributário demonstrado nos autos. 8. Devida a exigência de imposto e aplicação de penalidade. 9. Lançamento PROCEDENTE.Ante o exposto, por ter emitido documento fiscal em valor superior ao permitido pela legislação para contribuinte em situação cadastral irregular e, assim, infringindo o disposto no art. 101 da Lei nº 5.900/96, decido pela PROCEDÊNCIA do Auto de Infração nº 70.35635-009, sendo devida a exigência de imposto no valor de R$ 84.093,11 (oitenta e quatro mil, noventa e três reais e onze centavos), e aplicação da multa de R$ 84.093,11 (oitenta e quatro mil, noventa e três reais e onze centavos), totalizando o crédito tributário em R$ 168.186,22 (cento e sessenta e oito mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.O crédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, inc. I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MANOELITO TELES JUNIORCPF/MF Nº 458.736.825-34ENDEREÇO: AV BEIRA MAR 1402 EDIF TORRE OPARA AP 140213 DE JULHOMUNICÍPIO: ARACAJU/SECEP: 49020010

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): STELLA CRISTINA TORRES TELESCPF/MF Nº 044.072.475-92ENDEREÇO: AV BEIRA MAR 1402 EDIF TORRE OPARA AP 140213 DE JULHOMUNICÍPIO: ARACAJU/SECEP: 49020010CEP: 52.070-070

PROCURADOR(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB/SE - Nº: 2.454PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN - OAB/SE - Nº: 2.809ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB/SE - Nº: 3.433ISABELLA CARVALHO MAGALHÃES - OAB/SE - Nº: 5.948MAÍRA MAYNART DE OLVEIRA FRANCO - OAB/SE - Nº: 7.010ENDEREÇO: R CELSO OLIVA, Nº 5513 DE JULHOMUNICÍPIO: ARACAJU/SECEP: 49020090






2° EDITAL

Fica AUTO POSTO POUSADA NOVO HORIZONTE LTDA, Caceal nº 242.20130-0, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.632/2016, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.13713-001, de 17/11/2011, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de




Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº 1500-037727/2011PROCESSOS ANEXOS Nº 1500-041033/2011 e 1500-026707/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº 90.13713-001, protocolado em 17/11/2011AUTUADA: AUTO POSTO POUSADA NOVO HORIZONTE LTDAMUNICÍPIO: Batalha - AlagoasCACEAL: 242.20130-0CNPJ/MF: 11.206.098/0001-54AUTUANTE: Claudio José Neto Geda, matr. 52.895JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva

DECISÃO Nº 20.632/2016

EMENTA: ICMS/MULTA. VENDA DE MERCADORIA SEM EMISSÃO DE NOTA FISCAL. INFRAÇÃO APURADA POR MEIO DE LEVANTAMENTO FÍSICO E DOCUMENTAL DE ESTOQUES. 1. Ilícito apurado com base em elementos fornecidos pelo próprio contribuinte. 2. Não provado que o direito de vista dos autos foi obstado. 3. Alegação de cerceamento de defesa sem fundamento. 4. Pedido de perícia indeferido por já existir elementos suficientes para formação de um juízo de convencimento acerca do ilícito tributário. 5. Infração demonstrada nos autos. 6. Devida a cobrança de imposto e aplicação de penalidade. 7. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA do Auto de Infração nº 90.13713-001, por ter a autuada ter adquirido e vendido mercadoria sem emissão da correspondente documentação fiscal, por isso devida a exigência do imposto no valor de R$R$16.436,70 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta centavos), e aplicação da penalidade prevista no art. 97 da Lei nº 5.900/96, no valor de R$32.873,40 (trinta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta centavos), totalizando o crédito tributário em R$49.310,10 (quarenta e nove mil, trezentos e dez reais e dez centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.

O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JARDIEL DA SILVA SANTOSCPF/MF Nº 099.675.034-75ENDEREÇO: R SÃO PEDRO 16CENTROMUNICÍPIO: BATALHA/ALCEP: 57.420-000

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ BATISTA DOS SANTOSCPF/MF Nº 739.960.414-20ENDEREÇO: R SÃO PEDRO 80CENTROMUNICÍPIO: BATALHA/ALCEP: 57.420-000






2° EDITAL

Fica ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Caceal nº 241.05015-4, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.668/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.18964-003, de 22/07/2013, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo

de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº 1500-022892/2013; Anexo: 1500-039761/2013AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.18964-003, protocolado em 22/07/2013AUTUADA: ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAMUNICÍPIO: Maceió - AlagoasCACEAL: 241.05015-4CNPJ/MF: 07.354.656/0001-51AUTUANTE: Jonhe Tenorio Abs, matr. 30.690JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva


EMENTA: ICMS/MULTA. CONSIGNAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL INDEVIDO. 1. Elementos constantes dos autos demonstram tão somente a consignação de crédito fiscal indevido. 2. Inexistência de provas da falta de recolhimento de imposto em decorrência do registro dos créditos. 3. Indevida a exigência do imposto. 4. Irregularidade verificada no cálculo da multa. 5. Reclassificação da penalidade para o art. 121-A da Lei nº 5.900/96. 6. Autorização do art. 30 da Lei nº 6.771/06. 7. Redução do valor da multa. 8. Devido somente a aplicação de penalidade. 9. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. 10. Reexame necessário.Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do Auto de Infração nº 70.18964-003, por ter o contribuinte consignado crédito fiscal indevido, por isso, cabível a aplicação da penalidade prevista no art. 121-A, da Lei nº 5.900/96, no valor de R$662.196,18 (seiscentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e dezoito centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.Enviem os autos ao Conselho Tributário Estadual - CTE para o reexame necessário, nos termos do art. 48, I, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERTO SANTA CRUZ SALGUEIROCPF/MF Nº 037.379.774-53ENDEREÇO: RUA UNIAO 543 APT 701BOA VISTAMUNICÍPIO: RECIFE/ALCEP: 50050015






2° EDITAL

Fica AGRESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS, Caceal nº 24.274.673-0, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.683/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.27951-003, de 30.04.2014, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-013543-2014/1500-020006-2014 E CJ-25.282/16AUTO DE INFRAÇÃO: 70.27951-003, protocolado em 30.04.2014.AUTUADA: AGRESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOSMUNICÍPIO: ARAPIRACA - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.274.673-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 16.993.288/0001-82AUTUANTE: RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJOJULGADOR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS




DECISÃO Nº: 20.683/17

EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto por omissão de vendas apurado através de Levantamento Financeiro Simplificado - Presunção de saídas sem emissão do documento fiscal correspondente (ex vi art. 2º, §§10º e 11º, da Lei 5.900/96) - Infração caracterizada - LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.27951-003, protocolado em 30.04.2014, por ter a autuada cometido infração ao artigo 31 da Lei 5.900/96, c/c artigo 49, VI e VII do RICMS, condenando-a a recolher ao erário estadual o montante de R$ 1.900.456,50 (um milhão e novecentos mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), a título de ICMS e multa, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando à autuada o direito de apresentar recurso ao CTE, nos termos e prazos previstos na Lei 6.771/06.


SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GERLANE FERNANDE DO NASCIMENTO SILVA CNPJ Nº 087.806.944-13ENDEREÇO: AV ANTONIO ALBUQUERQUE N°831CENTROMUNICÍPIO: LAGOA DA CANOA/ALCEP: 57.340-970

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUCIANO DOS SANTOSCNPJ Nº 099.518.194-27ENDEREÇO: R DO COMERCIO N°922CENTROMUNICÍPIO: FEIRA GRANDE/AL CEP: 57.340.970

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DEISIANE MENEZES FELIXCNPJ Nº 858.701.185-57ENDEREÇO: AV ANTONIO ALBUQUERQUE N°192CENTROMUNICÍPIO: LAGOA DA CANOA/ALCEP: 57.330.970






2° EDITAL

Fica A R DA SILVA RODRIGUES - ME, Caceal nº 248.47001-9, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.672/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.12628-002, de 20/10/2012, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº 1500-032454/2012; Anexo: 1500-015757/2013;AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.12628-002, protocolado em 20/10/2012AUTUADA: A R DA SILVA RODRIGUES - MEMUNICÍPIO: Maceió - AlagoasCACEAL: 248.47001-9CNPJ/MF: 06.101.163/0001-47

AUTUANTE: José Ricardo de Souza, matr. 51.572JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva


EMENTA: ICMS/MULTA. OMISSÃO DE RECEITAS. OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE DÉBITO SEM EMISSÃO DA CORRESPONDENTE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. 1. Não ocorrência da decadência em relação aos meses de 01/2008 a 04/2008. 2. Incidência da regra do art. 173, I, do Código Tributário Nacional. 3. Infração apurada por meio do confronto entre as informações prestadas pelas administradoras de cartão e as receitas declaradas pelo contribuinte. 4. A legislação autoriza acesso às informações prestadas pelas administradoras de cartão sem autorização judicial. 5. Infração demonstrada nos autos. 6. Hipótese regulada pela legislação tributária aplicável às demais empresas (art. 13, § 1º, inciso XIII, alínea “f”, da Lei Complementar nº 123/2006). 7. Não verificado violação ao princípio da irretroatividade da lei tributária. 8. Revisão do lançamento realizada nos termos da legislação. 9. Devida a exigência de imposto e aplicação de penalidade com base no art. 97 da Lei nº 5.900/96. 10. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. 11. Dispensado reexame necessário.

Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do Auto de Infração nº 70.12628-002, por a ter a autuada omitida receitas de operações realizadas via cartão de crédito e/ou de débito, sem emissão de nota fiscal, por isso, devida a cobrança de imposto no valor de R$ R$607.853,19 (seiscentos e sete mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos), e aplicação da penalidade prevista no art. 97 da Lei nº 5.900/96, no valor de R$1.215.706,38 (um milhão, duzentos e quinze mil seiscentos e seis reais e trinta e oito centavos), totalizando o crédito tributário em R$1.823.559,57 (um milhão, oitocentos e vinte e três mil e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.O crédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.Considerando que o valor do crédito tributário excluído é inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL, fica dispensado o reexame necessário, consoante disposto no art. 48, § 2º, II, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ALBA ROSA DA SILVA RODRIGUESCPF/MF Nº 008.255.684-98ENDEREÇO: R TEREZA DE AZEVEDO 908 APTO 301 AFAROLMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.052-600






2° EDITAL

Fica ORION TRADING LTDA, Caceal nº 24202266-9, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.691/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTES o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.04970-004, protocolizado em 25/09/2012, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: 1500-027089/2012; anexo(s) 1500-034858/2012; C.J. nº 24.788/2014AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.04970-004, protocolizado em 25/09/2012AUTUADA: ORION TRADING LTDAMUNICÍPIO: Maceió/AL




INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24202266-9INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 01.736.714/0002-06AUTUANTE: Ronaldo Guedes de Araújo e outroJULGADOR FISCAL: José Edson Lima e SilvaGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO Nº 20.691/17EMENTA - ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS IMPORTAÇÃO. (1) Contribuinte deixou de emitir e apresentar a DMI (Desembaraço de Mercadoria Importada) à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, como também deixou de emitir notas fiscais de entrada em importações ocorridos nos portos e aeroportos de Santa Catarina, São Paulo e Paraná. (2) Cerceamento de defesa não caracterizado. (3) Insubsistente a alegação de liquidação dos créditos pela sistemática instituída pela Lei Estadual nº 6.410/03, já que não houve o lançamento das operações na conta gráfica do contribuinte, condição sine qua non para a compensação do imposto, ex vi do art. 13 do Decreto Estadual nº 1.738/2003. (4) Infração caracterizada a partir do cotejo entre as importações realizadas e os recolhimentos realizados pelo contribuinte. (5) Revisão efetuada para sanar erros de cálculos e registros duplicados de operações no demonstrativo de débito, o que resultou em minoração do crédito tributário. (6) Subsunção dos fatos ao art. 79 da Lei Estadual nº 5.900/96. (7) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. (8) Reexame necessário pelo CTE, ex vi dos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.04970-004, protocolizado em 25/09/2012, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 79, da Lei Estadual nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 8.405.871,49 (oito milhões, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), correspondente a R$ 5.603.914,26 (cinco milhões, seiscentos e três mil, novecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) de ICMS e R$ 2.801.957,23 (dois milhões, oitocentos e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) de multa.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.

Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSAVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO HENRIQUE PAULITZ PARUSSOLLOCPF/MF Nº 029.794.396-33ENDEREÇO: R R PIONEIRO EMILIO LUCAS 35 CASAJD SAMTA ALICE IIMUNICÍPIO: MARINGA/PRCEP: 87040559

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): TATIANE LISBOA NANTESCPF/MF Nº 045.995.779-10ENDEREÇO: RUA MARINO PAULICHI 23JD IGUAÇUMUNICÍPIO: MARINGA/PRCEP: 87060330

PROCURADORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LARA KAMILA CAVALCANTECPF/MF Nº 077.595.574-42ENDEREÇO: R 1 MAIO 214 PRADOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57010369

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ALEXANDRE ANDRE DA SILVA CARNEIRO CPF/MF Nº 529.055.439-49ENDEREÇO:FAZ FAZ TANQUINHO S/N AROEIRAS

AROEIRASMUNICÍPIO: APORA/BACEP: 46400000






2° EDITAL

Fica S M SOARES, Caceal nº 24.090.670-5, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.725/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.32737-001, protocolado em 25.03.2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROC. Nº: 1500-010641-15/016476-15/019574-15 e GJ 25.628-17AUTO DE INFRAÇÃO: - 70.32737-001, protocolado em 25.03.2015AUTUADA: S M SOARESMUNICÍPIO: CAPELA - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.090.670-5INSCRIÇÃO FEDERAL: 01.459.263/0001-26AUTUANTE(S): PAULO DE TARSO NEVES DE ARAUJOJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.725/2017

EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Lançamento de ofício de crédito tributário. Falta de escrituração no Livro Registro de Entradas de notas fiscais relativas a compras efetuadas em exercícios anteriores. Incidência da norma do art. 2º, I, § 2º, II, e § 9º, II, da Lei n.º 5.900/96. Alegações de defesa parcialmente acolhidas. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. Duplo grau de jurisdição - art. 46 da Lei n.º 6.771/06.

Ex positis, decide este juízo singular administrativo julgar pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração n.º 70.32737-001, por ter a empresa autuada infringido o art. 50, II, c/c os arts. 2º, I, § 2º, II, § 9º, II, todos da Lei n.º 5.900/96, art. 49, VI, “a”, e caput do art. 280 do Regulamento do ICMS/AL, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91, penalizando-a com a multa cominada no art. 107 da Lei n.º 5.900/96, e condenando-a a recolher aos Cofres Estaduais o crédito tributário no valor de R$ 746,53 (setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), conforme planilha do “Aditamento Fiscal Nº 2” de fl. 160 do Processo 1500-019574/2015.

O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito ao sujeito passivo de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.

Por fim, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual, em atendimento ao art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): SANDRA DE MELO SOARESCPF/MF Nº 019.584.574-93ENDEREÇO: AV ROTARY 1037




FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57052-480






2° EDITAL

Fica ZENALVO DE CARVALHO SIQUEIRA - EPP Caceal nº 246.00789-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.699/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.01171-001, de 06/07/2011, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº 1500-020513/2011; Anexos: 1500-090068/2009; 1500-035536/2011; 1500-009885/2013AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.01171-001, protocolado em 06/07/2011AUTUADA: ZENALVO DE CARVALHO SIQUEIRA - EPPMUNICÍPIO: Maceió - AlagoasCACEAL: 246.00789-3CNPJ/MF: 04.668.163/0001-06AUTUANTE: José Maurício Firmino da Costa, matr. 30.659JULGADOR SINGULAR: Alberto Jorge Silva


EMENTA: ICMS/MULTA. OMISSÃO DE RECEITAS. OPERAÇÕES REALIZADAS VIA CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO SEM EMISSÃO DA CORRESPONDENTE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. 1. A legislação não prevê sejam enviados com a intimação todos os elementos que instruem o lançamento fiscal, em contrapartida, assegura o direito de “vista” para que o contribuinte possa conhecê-los. 2. Autuação baseada em declarações do contribuinte e documentos que dispõe. 3. Cerceamento de defesa não verificado. 4. A legislação permite o acesso e a utilização pela fiscalização, sem prévia autorização judicial, das informações prestadas pelas administradoras de cartões sobre as operações realizadas pelos contribuintes via cartões de crédito/débito. 5. A Lei nº 6.970/08 não instituiu uma nova hipótese de incidência tributária, mas, sim, uma nova forma de apurar hipótese já prevista, por isso, aplicável a fatos pretéritos, a teor do § 1º do art. 144 do CTN. 6. Legítima a revisão do lançamento fiscal para acertamento dos termos da infração bem como da qualificação jurídica da penalidade aplicável. 7. Majoração do crédito fiscal obstada em face da decadência. 8. Manutenção do valor do crédito inicialmente lançado. 9. Infração demonstrada nos autos. 10. Devida a exigência de imposto e aplicação de penalidade. 11. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. 12. Reexame necessário.

Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do Auto de Infração nº 70.01171-001, por a ter a autuada omitida receitas de operações realizadas via cartão de crédito e/ou de débito, sem emissão de nota fiscal, por isso, devida a cobrança de imposto no valor de R$ R$157.070,57 (cento e cinqüenta e sete mil, setenta reais e cinqüenta e sete centavos), e aplicação da penalidade no valor de R$94.242,35 (noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), totalizando o crédito tributário em R$251.312,92 (duzentos e cinqüenta e um mil, trezentos e doze reais e noventa e dois centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.

O crédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.

Enviem os autos ao Conselho Tributário Estadual - CTE para o reexame necessário, nos termos do art. 48, caput, I, § 1º, da Lei nº 6.771/06.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ZENALVO DE CARVALHO SIQUEIRACPF/MF Nº 744.543.584-00ENDEREÇO: R LUCILO SIMOES SOUZA 384BARRO DUROMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.045-280






2° EDITAL

Fica AGRESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Caceal nº 24.274.673-0, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.721/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.37354-001, protocolado em 27.03.2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-010956-15/1500-017703-15/ E CJ-25.026-15AUTO DE INFRAÇÃO: 70.37354-001, protocolado em 27.03.2015AUTUADA: AGRESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDAMUNICÍPIO: ARAPIRACA - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.274.673-0INSCRIÇÃO FEDERAL: 16.993.288/0001-82AUTUANTE: RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJOJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.721/17EMENTA - Procedimento especial - ICMS - Obrigação acessória - Falta de escrituração de livros fiscais - Infração caracterizada - Lançamento PROCEDENTE.

Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.37354-001, protocolado em 27.03.2015, por ter a autuada infrigido o art. 31, da Lei nº 5.900/96, c/c artigo 49, VI, e 280, do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 121, da referida lei, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor de R$ 1.544,25 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), a título de multa, sem prejuízo dos acréscimos legais devidos.

O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.


RESPONSAVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DEISIANE MENEZES FELIXCPF/MF Nº 099.518.194-27ENDEREÇO: R DO COMERCIO 922CENTROMUNICÍPIO: FEIRA GRANDE/ALCEP: 57340970

RESPONSAVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GERLANE FERNANDE DO NASCIMENTO SILVA




CPF/MF Nº 087.806.994-13ENDEREÇO: AV ANTONIO ALBUQUERQUE 831CENTROMUNICÍPIO: LAGOA DA CANOA/ALCEP: 57330970






2° EDITAL

Fica Comtac Farma Ltda, Caceal nº 240.83970-6, de acordo com os artigo 11, II da Lei Estadual nº. 6.771/06, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.693/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 009640, de 21-01-1999, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO:1500-000722/1999, CJ 20029/2004. Anexo: 1500-003268/1999AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 009640, de 21-01-1999, protocolizado a 26-01-1999AUTUADA: Comtac Farma Ltda.MUNICÍPIO: Maceió - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.83970-6INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 69.977.403/0001-91AUTUANTES: Alcides Barbosa, e outrosJULGADOR FISCAL: Silvio Tenório GameleiraGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO N.º 20.693/2017

EMENTA: ICMS - lançamento de ofício de crédito tributário- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1) Falta de Recolhimento de Icms Substituição Tributária relativo a aquisição interestadual de mercadorias - Responsabilidade tributária do adquirente. 2) Provimento judicial julgado em desfavor do contribuinte, conforme informações prestadas nos autos pela Procuradoria da Fazenda Estadual. 3) Instrumento impugnativo incapaz de elidir a acusação - LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE O LANÇAMENTO do crédito tributário levado a efeito através do Auto de Infração Nº 009640, de 21-01-1999, protocolizado a 26-01-1999, por ter a autuada infringido o parágrafo único, do art. 26, da Lei Estadual n.º 5.900/96, penalizando-a com a multa cominada no artigo 89 da Lei n.º 5.900/96, e condenando-a a recolher aos Cofres Estaduais a importância de R$ 6.036,14 (seis mil, trinta e seis reais, e catorze centavos), sendo R$ 3.018,07 (três mil, dezoito reais, e sete centavos) correspondente ao imposto (ICMS), e R$ 3.018,07 (três mil, dezoito reais, e sete centavos) relativo à multa do imposto.

O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais a este pertinente, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 45, inciso I, § 1º, e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário..

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): IDENILDO SOARES DA SILVACPF/MF Nº 456.470.114-20ENDEREÇO: VL MQ DE HERVAL S/NFAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.080-000

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ CÍCERO SOARES ARAÚJOCPF/MF Nº 210.852.774-53

ENDEREÇO: OTR TV PANAIR 57VERGEL DO LAGOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.015-000




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEMENTA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-011861/2017INTERESSADO: MANOEL GOMES BATISTACPF: 063.507.484-25

PROC. Nº: 1500-005717/2017INTERESSADO: JOSE GOMES DE ALMEIDACPF: 228.852.264-04

PROC. Nº: 1500-015106/2017INTERESSADO: FLAVIA LEONOR VIANACPF: 052.624.634-01

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 06 de julho de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

PORTARIA SRE Nº 37/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando Nº 296/2017 GMT/SEFAZ/AL, que originou o processo administrativo 1500-023042/2017, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA,

Art. 1º Fica o servidor EDVALDO ROBSON DE LIRA GUEIROS, Fis-cal de Tributos Estaduais, FTE-IV, matrícula nº 40570-1, CPF nº 111.275.464-49, designado para prestar serviços na Gerência de Mercadorias em Trânsito - GMT.

Art. 2º Fica atribuída ao servidor designado no art. 1º, produtividade fiscal nos termos do item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 3º, combinado com o item 3 do Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.

Art.3º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.2º, será proporcional a realização das tarefas no âmbito da GMT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 07 de julho de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL




SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 094/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a instrução processual contida no proces-so administrativo nº 1500-034985/2015 ANEXOS 1500-034978/2016, 1500-10796/2017, 1500-018372/2017 em especial Despacho GEMIF nºs 0461/2017 oriundo da Gerência de Monitoramento das Informações Fiscais, e com amparo legal no que reza o art. 2º, § único, incisos I, V, VI, VII e VIII; art. 50, inciso VIII, § 1º; e art. 53 todos da Lei Estadual 6161 de 26 de junho de 2000

RESOLVE,

I - Tornar sem efeito o Regime Especial SRE nº 094/2016, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 de dezembro de 2016.

II – Fica revigorado o Regime Especial SRE nº 079/2011, publicado no Diário Ofi-cial do Estado, edição do dia 13 de outubro de 2011, concedido a empresa ÉTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, CACEAL 24250397-7, CNPJ 97.543.307/0001-70.


FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 157/2017.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tive-rem conhecimento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso II, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26, inciso I, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXA-DA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO24416459-2 CRISTIAN LUCAS VIEIRA SANTOS 1500-022937/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió 07 de julho de 2017



SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacio-nado solicitou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 151/2017.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso II, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observando-se os Art. 25, 26, inciso I, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto

nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXA-DA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24267841-6 RENTTEC LOCACAO DE EQUIPA-MENTOS LTDA ME

1500-021720/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 07 de julho de 2017


ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 079/2017O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7063960/001, OS-7063960 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80463731 6 BR, JR 80463736 4BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacare-cica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14hs, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Reg. De Util. De Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO Notas fiscais de saídas modelo 107 1 DAR de recolhimento de impostos

24404469-4 J R DA SILVA TECIDOS - ME R PROJETADA,SN. CENTRO. LIMOEIRO DE ANADIA-AL SÓCIO10771021437 JOSE REMISON DA SILVA R PROJETADA SN CENTRO LIMOEIRO DE ANADIA-AL CEP:57260970 GEFIS, 06 de julho de 2017.

Nilton Antonio Ferreira Medeiros

Gerente de Fiscalização


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 546/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24107012-0RAZÃO SOCIAL: MACEIO MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPI-TALAR LTDA –EPP

Maceió, 07 de Julho de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO




SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº547/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Despachos AESN dos Processos abaixo

Considerando que as empresas efetuaram o desenquadramento do MEI RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por terem sanados a causa que ensejou sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e

Convocá-los no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, para adequar as instalações, atualizar os dados do contabilista responsável e autenticar os livros fiscais. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os art. 12, inciso II, “b”, e os incisos I e XIX, “c” e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Incisos XIX, “c” e XX da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

PROCESSO: 1500-012331/2017DESPACHO AESN nº 172/2017CACEAL: 24258227-3RAZÃO SOCIAL: JOSE RAFAEL MOURA SANTOS 05006432454

PROCESSO: 1500-010678/2017DESPACHO AESN nº 175/2017CACEAL: 24284378-6RAZÃO SOCIAL: EDVALDO DOS SANTOS 82733813404

PROCESSO: 1500-020934/2017DESPACHO AESN nº 176/2017CACEAL: 24407838-6RAZÃO SOCIAL: A M DA SILVA MARINHO




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 548/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação de livros fiscais

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo, para apresentar nesta Gerência de Cadastro, no prazo de 20 (vinte) dias, os livros Registro de Entradas e Registro de Inventário, com a escrituração fiscal atualizada de 2013 até 2016, devidamente autenticados.Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XIX, item c, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.CACEAL: 24281793-9RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE ALAGOAS LTDA - EPP

Maceió, 07 de Julho de 2017


INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 38/2017Dispõe sobre a isenção do ICMS prevista no item 96 da Parte II do Anexo I do Regulamento do ICMS, relativamente ao ano de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe

confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na nota 3 do item 96 da Parte II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e o que consta no Processo Admi-nistrativo 1500-020181/2017, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º A isenção do ICMS prevista no item 96 da Parte II do Anexo I do Regula-mento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao ano de 2017 (Conv. ICMS 106/10):I - aplica-se, exclusivamente, às vendas do sanduíche Big Mac ocorrido no dia 26 de agosto de 2017, dia do evento “McDia Feliz”;II - fica condicionada à destinação integral da renda, após dedução de outros tribu-tos, a Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas – APALA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.191.990/0001-70.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 07 de julho de 2017.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda


PORTARIA SEF Nº 457/2017

Delega competência ao Secretário Especial da Receita Estadual em relação às ma-térias que especifica e revoga a Portaria SEF nº 404, de 13 de julho de 2015, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor de Projetos de Tecnologia da Informa-ção e Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, o art. 29 da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, o art. 12 da Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, e o art. 5º, II, IV e XIII do Decreto nº 29.521, de 11 de dezembro de 2013, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Especial da Receita Estadual para:I - promover o alinhamento da política de investimentos e de gestão de projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) com os objetivos estratégicos da Secretaria de Estado da Fazenda e do Governo do Estado de Alagoas;II - propor projetos com a finalidade de assegurar que as ações ligadas à área de TIC estejam alinhadas com a missão institucional da Secretaria de Estado da Fa-zenda e destinadas ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito desta Secretaria;III - estabelecer a ordem de prioridade na execução dos projetos pela Gerência Executiva de Tecnologia da Informação;IV - determinar a suspensão temporária da execução de projetos de TIC;V - ordenar o término antecipado e o cancelamento de projetos de TIC que não atendam à missão institucional da Secretaria de Estado da Fazenda.Parágrafo único. A competência prevista neste artigo deverá ser exercida sem pre-juízo da oitiva do Secretário Especial do Tesouro Estadual e do Secretário Executi-vo de Gestão Interna, de acordo com as atividades finalísticas destes.Art. 2º Fica revogada a Portaria SEF nº 404, de 13 de julho de 2015.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 6 de julho de 2017.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Secretário de Estado da Fazenda

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com art. 131, §1º, da Lei Estadual n° 4.418/82 e ainda com fundamento no artigo 24, inciso IV, alínea “d”; arts. 100 e 101; todos do Decreto Estadual nº 25.370 de 19 de março de 2013, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacionado. PROCESSO: 1500-08120/2003AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 35454INTERESSADO: OTICA NOVA VISTA LTDA MECACEAL: 24840934

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de junho de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE




O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com art.7º, IV, ‘a’, da Lei Estadual n.6.771/2006 e no art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacio-nado. PROCESSO: 1500-016455/2002ANEXO: 1500-011689/2006AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 28969INTERESSADO: RODRIGUES E MELO LTDACACEAL: 24098953



O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o disposto no art. 79, do Decreto Estadual nº 25.370/2013, e no art. 52, da Lei Esta-dual n.6.161/2000, decidiu pelo cancelamento do Auto de Infração abaixo relacio-nado, bem como pelo arquivamento do processo correspondente.PROCESSO: 1500-015629/2003AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 37862

INTERESSADO: ATIR COMERCIAL LTDACACEAL: 240.95085



O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o disposto no art. 79, do Decreto Estadual nº 25.370/2013, e no art. 52, da Lei Es-tadual n.6.161/2000, decidiu pelo cancelamento do Auto de Infração abaixo rela-cionado, bem como pelo arquivamento do processo correspondente, excluindo-se o mesmo da ementa publicada no DOE-AL do dia 04/04/2014, páginas 36 e 37.PROCESSO: 1500-024990/2002AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 72068INTERESSADO: PANIFICACAO BOM BOSCO LTDACACEAL: 240.74234




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 536/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que os contribuintes encontram-se omisso por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, de arquivo relativo ao Sintegra e do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, ou entregou os arquivos em branco.

RESOLVE:

Convocar os contribuintes relacionados abaixo, para apresentarem no prazo de 20 (vinte) dias todas as Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), Escrituração Fis-cal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação. Findo o prazo determinado, assim não procederem terão suas inscrições estaduais tornadas inaptas através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e inciso XVIII, combinado com o § 6º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, e Art. 49, incisos X e XVIII, alíneas “a”,”b” e “e” e § 3º, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007Está disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de serviço de consulta online, para verificação de pendências de obrigações tributárias aces-sórias, por meio do endereço eletrônico http://dec.sefaz.al.gov.br.

CACEAL RAZÃO SOCIAL DAC SPED-EFD SINTEGRA24095430-0 A L ALMEIDA DE OLIVEIRA - ME X 24221021-0 A M M DE SOUZA E CIA LTDA - EPP X 24064783-1 CASA DO PANIFICADOR INDUSTRIA E COMERCIO LT X 24208030-8 FICS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA EIRE X 24074641-4 GERALDO COLATINO DE BARROS - EPP X 24097223-6 J M ANDRADE MELO - ME X X24246724-5 NCR BRASIL LTDA X X 24602169-1 SUPERMERCADO BELA VIDA LTDA - ME X X 24077110-9 BICIMOTOS X X



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 16/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 156/2017 da Gerência de Cadastro,




RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO05/07/2017 24734163-0 24.946.898/001-41 CLESILVADO DA CONCEIÇÃO GAMA 10433390433 1500-022744/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 06 de Julho de 2017.


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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.344/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700-008211/2007 (Apensado: 1700-0460/2012):RESOLVE retificar a Portaria nº 4503/2017 de 23/06/2017, para apurar acumulação ilícita de cargosONDE SE LÊ:“determinar na forma do artigo 2º, inciso II, alínea “c”, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, publicado no DOE de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo”LEIA-SE:“determinar na forma do artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro 2010, publicado no DOE de 11 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a boa ou má-fé do servidor em situação de acumulação de cargos”

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 06 de Julho de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 313319

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 5.208/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 1700-8142/2006, na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciada a servidora inscrita nas matriculas nº. 26.254-4 e 30.557-0.

Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 313320

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 5.175/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 1700-8050/2007, na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciada a servidora inscrita nas matriculas nº. 501.329-1 e 16.728-2.

Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 313323

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 5.174 /2017

O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, no uso de suas atribuições e prerrogativas legal descrito no art. 43 da Lei Estadual nº 5247/1991, RESOLVE baixar as seguintes instruções:

I - Fica o servidor SÉRGIO DE FIGEIRÊDO SILVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial matrícula nº. 2456-3, autorizado a despachar processos administrativos de simples encaminhamento e ofícios que são de competência originária dessa Secretaria de Estado.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.Maceió, em 06 de julho de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado

SEPLAGProtocolo 313324

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA ELÓGICA PROCESSA-MENTO DE DADOS LTDA.

PROCESSO Nº. 1700-3817/2017.

O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, resi-dente e domiciliado nesta capital e a empresa ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.376.753/0001-12, com sede na Rua Dr. João Tavares de Moura, n.s 57/99, Olin-da, Pernambuco, representada, neste ato, por seu Diretor Comercial, o Sr. SEVE-RINO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, casado, bacharel em sistemas de informação, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.683.404-15, portador da cédula de Identidade nº 1.522.522-SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Leon Helmer, nº 79, apartamento 101, Boa Viagem, Recife, Pernambuco e por seu Diretor de Desen-volvimento, Sr. MARCEL IVO VIOLET, brasileiro, casado, técnico em processa-mento de dados, inscrito no CPF/MF sob o nº 304.900.904-78, portador da Cédula de Identidade nº 2.453.905 - SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Belo Jardim, nº 245 no bairro de Água Fria, Recife, Pernambuco, a qual é também assistida, e alternativamente, representada neste Termo, conforme poderes outorgados através de instrumento de procuração ao advogado abaixo assinado, CLÊNIO PACHÊCO FRANCO, brasileiro, casado, inscrito na OAB/AL sob o nº 1.697, com escritório situado na Rua Dr. José Castro de Azevedo, nº 77, Farol, Maceió, Alagoas, CEP: 57.050-240.OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liqui-dação do valor devido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patri-mônio relativo ao pagamento dos Serviços Prestados de licença de softwares para gestão de recursos humanos, folha de pagamento, consignados, customizações, atendimento técnico especializado, pela empresa ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., correspondente ao período de 01/05 a 31/05/2017, no valor de R$ 110.702,88 (cento e dez mil, setecentos e dois reais e oitenta e oito centavos), conforme instrui os autos do Processo Administrativo nº 1700-3817/2017.DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 110.702,88 (cento e dez mil, setecentos e dois reais e oitenta e oito centavos), que será liquidado com os recursos da: Unidade Orçamentária 13017; Unidade Gestora 410017; Plano de Trabalho 04122000420010000 – Ma-nutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa 339039 – Serviços de Terceiros PJ; Fonte de Recursos 0100000000 – Recursos do Tesouro; Plano Interno 002252.BASE LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64.




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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-652/2016

CONCORRÊNCIA Nº 07/2017 - T3 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, TERCEIRA TURMA, devidamente designada pelo Decreto n° 51.626 de 17.01.2017 e pela Portaria nº 03/2017 de 18 de janeiro de 2017 do Presidente da CPL/AL, torna público o resultado da Habilitação, referente à Concorrência supracitada, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Implantação, Pavimentação, Drenagem e Obras da Rodovia Municipal que liga o Povoado Retiro ao Povoado Riachão, com extensão de 6,30 km, no Município de Junqueiro/AL.De conformidade com a ata da 1ª (primeira) sessão, em 26 de junho de 2017 e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado, apresentando as empresas que foram habilitadas.

HABILITADAS:- L. Pereira & Cia Ltda.- F.P. Construtora Ltda.- SVC Construções Ltda.- Amorim Barreto Engenharia Ltda.- Engenharia de Materiais Ltda.Destarte, esta Comissão Permanente de Licitações, a abertura das Propostas de Preços será realizada no dia 17 de julho, às 09:00 horas, na sala de reuniões desta CPL/AL.

Maceió, em 06 de julho de 2017.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE


RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-5427/2014

CONCORRÊNCIA Nº 09/2017 - T3 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, TERCEIRA TURMA, devidamente designada pelo Decreto n° 51.626 de 17.01.2017 e pela Portaria nº 03/2017 de 18 de janeiro de 2017 do Presidente da CPL/AL, torna público o resultado da Habilitação, referente à Concorrência supracitada, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Res-tauração da Rodovia AL-145, trecho Entr. BR-423 (Maria Bode) – Água Branca, com extensão de 9,90 km.De conformidade com a ata da 1ª (primeira) sessão, em 27 de junho de 2017 e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado, apresentando as empresas que foram habilitadas.

HABILITADAS:L. Pereira & Cia Ltda.F.P. Construtora Ltda.SVC Construções Ltda.Amorim Barreto Engenharia Ltda.Engenharia de Materiais Ltda.Destarte, esta Comissão Permanente de Licitações, a abertura das Propostas de Preços será realizada no dia 17 de julho, às 12:00 horas, na sala de reuniões desta CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE


SÚMULA

CONTRATO Nº 48/2017 - CPL/ALTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2016 - T2 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1800-2193/2016

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEDUCAvenida Fernandes Lima, s/n, CEPA, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.200.218/0001-79- Pinus Construções Ltda.Avenida Antônio Reinaldo, nº 768, Centro, Paripueira / ALCNPJ: 08.146.665/0001-10 Do Objeto: Construção de uma Escola de 02 (duas) Salas de Aula na comunidade Indígena Kotaquim, na Cidade de Pariconha, em Alagoas. Do Valor: R$ 322.500,00 (trezentos e vinte e dois mil e quinhentos reais). Da Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 12.361.0203.3377.0000 - Construção e Equipamento de UEs para Ed. Indígena, Quilombola e do Campo, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações / Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, PI: 4946, Localização: 205 - Região do Alto Sertão, Fontes: 0113 - FUNDEB, do orçamento vigente da SEDUC.Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 03.07.2017 Dos Signatários: José Luciano Barbosa da Silva - CPF: 296.681.744-53 Rogério Correia dos Santos - CPF: 134.354.004-63* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 20.06.2017.

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 210/2015, AMGESP QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, E A EMPRESA CONSÓRCIO LOCAÇÃO NORDESTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.

Processo: 4105-465/2015

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, inscrita no CNPJ sob o n° 22.217.896/0001-06, situada na Rua Boa Vista, n° 453- Bairro: Centro- Maceió/AL, representado pelo Secretário do Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Sr. Mosart da Silva Amaral, inscrito no CPF n° 177.297.694-68, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 31.03.2015, e como CONTRATADA a empresa CONSÓRCIO LOCAÇÃO NORDESTE, formado pelas empresas EQUILÍBRIO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.472.748/0001-55 (Empresa Líder), LOCADORA DE VEÍCULO SÃO SEBASTIÃO, inscrita no CNPJ n.º 05.132.492/0001-92, AMORIM E AMORIM LTDA, inscrita no CNPJ n.º 70.012.612/0001-80, AMERICA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 69.987.733/0001-68, COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 00.770.050/0001-58, ACIOLY LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.° 05.282.226/0001-46, OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.° 07.173.027/0001-25, BRASCAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.834.392/0001-45, RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.631.148/0001-12, PB SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.607.850/0001-76, ANDRADE & LUCENA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.882.402/0001-92, J.B. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.221.587/0001-10, SR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.° 11.399.304/0001-90, com sede à Rua Quintino Bocaiúva, n.º 123, Ponta da Terra, Maceió/AL, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Lusirlei Albertini, portador do RG n.° 0261696-3 SSP/MT e CPF n.º 274.944.701-15.Objeto do contrato: 1.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato de n.º 210/2015;1.1.1. O prazo de vigência e execução do Contrato Prestação de Serviços 210/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 10/07/2017, data do término do prazo anteriormente acordado.1.1.2. O preço mensal do Contrato de Prestação de Serviços de n.º 210/2015, de R$ 19.973,05 (dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e cinco centavos), e global de R$ 239.676,60 (duzentos e trinta e nove mil e seiscentos e setenta e seis




reais e sessenta centavos ), serão reajustados conforme Cláusula Doze, itens 12.2 e seguintes.Gestor: Sr. Luiz Carlos Almeida de Oliveira, cargo: Supervisor de Prestação de Contas de Contratos e Convênios, matrícula n° 19-1.Vigência: O prazo de vigência e execução do Contrato Prestação de Serviços 210/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 10/07/2017.Dotação orçamentária: A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 26122000420010000; PTRES: 35001; PI 015377; Elemento de Despesa 339039; Fonte de Recursos 0100000000.Data de assinatura: 06 de julho de 2017, Base Legal: Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 2010/2015, tendo em vista o interesse do CONTRATANTE, justificado nos autos do Processo Administrativo n° 4105/465/2015, e com base nos arts. 57, inciso II; 40, inciso XI; e 55, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/1993 e nos arts. 2° e 3° da Lei Federal n° 10.192/2001.

MACEIÓ/AL, 07 DE JUHO DE 2017.Protocolo 313221

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-1268/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de faixa, banners, ade-sivo e estrutura para banner, para as ações dos programas desenvolvidos por esta SEMARH.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.


Jaime Lins LourençoChefe do Setor de Compras - SCOMPRAS

PORTARIA Nº 298/2017 - SRH/SEMARH

EXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: Joaquim Antônio Barreiros Lameiras, CPF – 439.541.467-20. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso), para captação superficial de água no rio Jequiazinho, afluente do rio Jequiá, na localidade das Fazendas Baixa Seca/Jequiá do Sá, no município de Limoeiro de Anadia, estado de Alagoas, no entorno das coordenadas geográficas (DATUM WGS84): 09°41’56,10” de latitude sul e 36°22’04,70” de longitude oeste, para uma vazão de 74,99 m3/h, durante 6,0 h/dia, totalizando um volume diário de 449,93 m³, nos meses de janeiro a dezem-bro, no período de 30 dias por mês. FINALIDADE: Irrigação (abacate). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Es-taduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instru-ção Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-01160/2017. Parecer Técnico GERO n.° 210/2017 e Parecer ASTEC/GAB n.° 276/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 07 de julho de 2017.

______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos

TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/Alagoas, foi dada posse e exercício à Senhora ALICE RAMOS ORSI, sob o CPF 065.256.484-40, como 3ª Secretária do Comitê da Região Hidrográfica do Pratagy, para o qual foi designada, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provida, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o ar-tigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.

Maceió/AL, 04 de julho de 2017.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezesse-te), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/Alagoas, foi dada posse e exercício ao Senhor CAIO RODRI-GO MOURA SANTOS, sob o CPF 074.362.344-47, como Presidente do Comitê da Região Hidrográfica do Pratagy, para o qual foi designado, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provido, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atri-buições que lhe conferem o artigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.



TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/Alagoas, foi dada posse e exercício ao Senhor CLÁUDIO DE MELO LIMA FILHO, sob o CPF 008.523.024-36, como 1º Secretário do Comitê da Re-gião Hidrográfica do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/ Manguaba - CEL-MM, para o qual foi designado, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provido, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o ar-tigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.



TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezesse-te), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/Alagoas, foi dada posse e exercício ao Senhor EDSON IUTA-CA MARUTA, sob o CPF 161.405.158-58, como Secretário do Comitê da Região Hidrográfica do São Miguel, para o qual foi designado, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provido, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado con-forme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.






TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/Alagoas, foi dada posse e exercício ao Senhor FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA, sob o CPF 334.038.134-87, como Presidente do Comitê da Região Hidrográfica do Coruripe, para o qual foi designado, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provido, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atri-buições que lhe conferem o artigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.



TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezesse-te), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/ Alagoas, foi dada posse e exercício ao Senhor GERSON ALVES GUARINES, sob o CPF 283.174.594-20, como 2º Secretário do Comitê da Região Hidrográfica do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/ Manguaba - CE-LMM, para o qual foi designado, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provido, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o ar-tigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.



TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/Alagoas, foi dada posse e exercício ao Senhor HAMILTON OITICI-CA SOUTINHO, sob o CPF 008.936.754-58, como Tesoureiro do Comitê da Re-gião Hidrográfica do Pratagy, para o qual foi designado, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provido, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado con-forme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.



TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezesse-te), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/ Alagoas, foi dada posse e exercício ao Senhor JAILSON DA SILVA SANTOS, sob o CPF 712.330.671-68, como Tesoureiro do Comitê da Região Hidrográfica do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba - CE-LMM, para o qual foi designado, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provido, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o ar-tigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.



TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/Alagoas, foi dada posse e exercício a Senhora JOSEANE LARISSA PESSOA, sob o CPF 000.487.093-01 como 2º Secretária do Comitê da Região Hi-drográfica do Pratagy, para a qual foi designada, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provida, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.



TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezesse-te), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/Alagoas, foi dada posse e exercício ao Senhor LEONARDO DE PAULO MONTEIRO, sob o CPF 043.221.674-03, como Presidente do Comitê da Região Hidrográfica do São Miguel, para o qual foi designado, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provido, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atri-buições que lhe conferem o artigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.



TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezesse-te), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/Alagoas, foi dada posse e exercício a Senhora MARIA ELZA MESSIAS SOARES DE ARAÚJO, sob o CPF 677.958.704-49, como Secretária Executiva do Comitê da Região Hidrográfica do Coruripe, para o qual foi designa-da, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provida, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.



TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/Alagoas, foi dada posse e exercício ao Senhor MATEUS GONZALEZ, sob o CPF 989.724.480-87, como Presidente do Comitê da Região Hidrográfica do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba - CELMM, para o qual foi de-signado, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provido, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POS-SE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.






TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/Alagoas, foi dada posse e exercício ao Senhor RAFAEL PIATTI OI-TICICA DE PAIVA, sob o CPF 038.014.434-42, como 1º Secretário do Comitê da Região Hidrográfica do Pratagy, para o qual foi designado, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provido, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atri-buições que lhe conferem o artigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.



TERMO DE POSSE

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezesse-te), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, em Maceió/ Alagoas, foi dada posse e exercício ao Senhor REDSON CAVALCANTE, sob o CPF 259.840.554-49, como Vice-Presidente do Comitê da Região Hidrográfica do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba - CE-LMM, para o qual foi designado, prometendo nesta ocasião cumprir fielmente os deveres inerentes ao cargo em que foi provido, do que para constar, foi lavrado o presente TERMO DE POSSE, o qual, após lido e achado conforme, vai assinado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, Cláudio Alexandre Ayres da Costa, no uso das atribuições que lhe conferem o ar-tigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003.



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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2017

P.A.: 2100-859/2017/SSP-AL, Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede administrativa na Rua Cincinato Pinto, 503 - Centro Maceió - AL - CEP 57020-050, na cidade de Maceió, neste ato representado pela Secretária CLÁUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES, inscrita no CPF/MF n° 411.105.954-68; Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 12.200.226/0001-15, com sede administrativa na Rua Zadir Indío, 213 - Centro Maceió - AL - CEP 57.020-410, na cidade de Maceió, neste ato representado pelo Secretário de Segurança Pública de Alagoas Coronel PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR, inscrito no CPF nº 495.708.894-20; Objeto do Termo de Cooperação Técnica: o presente Termo tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para realização de capacitação dos profissionais da segurança pública sobre Atendimento Humanizado a Mulheres Vítimas de Violência através do “Projeto Por Todas Elas”; Data da assinatura do Termo de Cooperação: 03/07/2017; Prazo de Vigência do Termo de Cooperação: o prazo de vigência será de 6 (seis) meses, contado d data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado; Data de início da execução do Termo de Cooperação: data da publicação; Data do término da execução do Termo de Cooperação: 01/12/2017; Valor do Termo de Cooperação Técnica: não envolve repasse de recursos públicos.

Protocolo 313314

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU Nº 1.367/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 35, da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991, conforme Processo nº 2000-10904/2017,RESOLVE:Designar a servidora Maria Claudinete Amorim da Silva, ocupante do Cargo

de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 160-0, Portador (a) do CPF nº 347.217.114/68, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, para prestar atividades na Gerência Executiva de Valorização de Pessoas - GEVP/SESAU, até ulterior deliberação.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, em Maceió, 27 de junho de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 313236

PORTARIA SESAU Nº. 1.368/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-10905/2017,RESOLVE:Designar os servidores: PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04, JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 e EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 28 de junho de 2017.


Protocolo 313237

PORTARIA SESAU Nº.1.369/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-11117/2017,RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 28 de junho de 2017.


Protocolo 313238

PORTARIA SESAU Nº.1.371/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-11192/2017,RESOLVE:Designar os servidores: JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82 EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87, e PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, Agente Administrativo, matrícula nº 2.056-7, Portador do CPF nº 679.353.114/04; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 28 de junho de 2017.


Protocolo 313244




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo Médico-Hospitalar, para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 dias úteis a partir desta publicação.As propostas referem-se ao Processo Emergencialpara 180 diasnº 2000/10282/2017cujo objetivo é a Aquisição de REAGENTES PARA TESTES.Será contratada a empresa que apresentar o menor preço unitário dos itens elencados no Termo de ReferênciaPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de julho de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 313186

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seuSetor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo Médico-Hospitalar, para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 dias úteis a partir desta publicação.As propostas referem-se ao Processo Emergencial nº 2000/6884/2017cujo objetivo é a Aquisição de AGULHAS DE MIELOGRAMA INFANTIL E ADULTO, para 180 dias.Será contratada a empresa que apresentar o menor preço unitário dos itens elencados no Termo de ReferênciaPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada naAvenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de julho de 2017.


Protocolo 313187

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seuSetor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo Médico-Hospitalar, para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 dias úteis a partir desta publicação.As propostas referem-se ao Processo Emergencial nº 2000/7306/2017cujo objetivo é a Aquisição de ALIMENTOS - HORTIFRUTI E POLPA DE FRUTA, para 180 dias.Será contratada a empresa que apresentar o menor preço unitário dos itens elencados no Termo de Referência.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de julho de 2017.


Protocolo 313188

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo Médico-Hospitalar, para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 dias úteis a partir desta publicação.As propostas referem-se ao Processo Emergencial nº 2000/7489/2017cujo objetivo é a Aquisição de MEDICAMENTOS HOSPITALARES, para 180 dias.Será contratada a empresa que apresentar o menor preço unitário dos itens elencados no Termo de Referência.

Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de julho de 2017.


Protocolo 313189

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/7934/2016 - ACESSÓRIOS PARA FOCO CIRÚRGICO DE TETO MEDLIGHT LIGHT SHOW.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - 82 3315 3296, Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda a sexta-feira.Maceió/AL, 07 de julho de 2017.


Protocolo 313190

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo Médico-Hospitalar, para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 dias úteis a partir desta publicação.As propostas referem-se ao Processo Emergencial nº 2000/7949/2017cujo objetivo é a Aquisição de REAGENTES PARA LABORATÓRIO, para 180 dias.Será contratada a empresa que apresentar o menor preço unitário dos itens elencados no Termo de ReferênciaPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de julho de 2017.


Protocolo 313191

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo Médico-Hospitalar, para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 dias úteis a partir desta publicação.As propostas referem-se ao Processo Emergencial nº 2000/8234/2017 cujo objetivo é a Aquisição de REAGENTES PARA LABORATÓRIO, para 180 dias.Será contratada a empresa que apresentar o menor preço unitário dos itens elencados no Termo de Referência.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de julho de 2017.


Protocolo 313192

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo Médico-Hospitalar, para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 dias úteis a partir desta publicação.As propostas referem-se ao Processo Emergencial nº 2000/8857/2017cujo objetivo é a Aquisição de REAGENTES PARA APARELHO DE HEMOGRAMA, para 180 dias.




Será contratada a empresa que apresentar o menor preço unitário dos itens elencados no Termo de ReferênciaPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de julho de 2017.


Protocolo 313193

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/17175/2015 - SENSOR DE FLUXO COMPATÍVEL COM CAR-RO ANESTESIA GE DATEX OHMEDA AESPIRE 7900.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de julho de 2017.


Protocolo 313194

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /5676 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos TEMOZOLAMIDA 20mg e TEMOZOLAMIDA 100mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181. [email protected]ó, 07 de julho de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP / GAB

Protocolo 313213

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 20476/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento GLUCERNA EM PÓ 400g, RESOURCE THICKEN UP CLEAR (ESPESSANTE) 125g, NOVASOURCE GC PÓ 400G e NUTICIS 400g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.Maceió, 07 julho de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NUCPJP/ REJS

Protocolo 313214

TERMO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Nº 09/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PROCESSO N.º 2000-8984/2017PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, Santana do Mundaú/AL, CEP 57840-000, neste ato representado pelo

Prefeito, ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES, inscrito no CPF sob o nº 082.024.534-88, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.254.294/0001-31, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, Santana do Mundaú/AL, CEP 57840-000, neste ato representado por sua titular, PAULA CAVALCANTE GOMES DE ARAÚJO OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 009.271.484-63.OBJETO: O presente Termo de Repasse de Recursos Financeiros tem por objeto o repasse de recursos para aquisição de 01 (uma) ambulância para o transporte sanitário dos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Santana do Mundaú/AL.VIGÊNCIA: O presente Termo de Repasse tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária/Gestora: 510524Fonte: 0100 - Recursos do TesouroPlano de Trabalho: 10.302.0205.4287.0000 - Fortalecimento da Assistência à Saúde nos MunicípiosElemento de Despesa: 3.3.41.41 - ContribuiçãoPlano Interno: 025466SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8666/93.

Protocolo 313215

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/2020/2017 - HOME CARE.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 7 de julho de 2017.


Protocolo 313226

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/6913/2016 - ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTO DE VIDEO-ENDOSCÓPIO FUJINON.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 07 de julho de 2017.


Protocolo 313227

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/9338/2017 - HOME CARE.




Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 7 de julho de 2017.


Protocolo 313228

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/10458/2017 - HOME CARE.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 7 de julho de 2017.


Protocolo 313229

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/15119/ 2016 - LÂMPADAS PARA FOCOS CIRÚGICOS DE TETO E FOTÓFORO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 07 de julho de 2017.


Protocolo 313231

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 03 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000-000418/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-000418/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para atender a demanda das Unidades de Saúde vinculadas a esta Pasta, conforme justificativa à fl. 02 e Especificação Técnica nas fls. 03-13. Em atenção ao pleito, a Gerência de Suplementos informa o objetivo do presente processo é a criação de Plano de Suprimentos - PLS para registro de preços visando futuramente à aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, conforme Despacho na fl.16. Ante o exposto, considerando o despacho da Superintendência Administrativa na fl. 17, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e liberação quanto ao registro de preço solicitado.PROC. 2000-000425/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-000425/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita aquisição de material hidráulico para atender as necessidades de manutenção hidráulica. Requerendo assim, que seja realizado o Registro de Preços, conforme justificativa à fl. 02 e Especificação Técnica nas fls. 03-17. Em atenção ao pleito, a Gerência de Suplementos informa o objetivo do presente processo é a criação de Plano de Suprimentos - PLS para registro de preços visando futuramente à aquisição de material hidráulico, conforme Despacho na fl.20. Ante o exposto, considerando o despacho da Superintendência Administrativa na fl. 21, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e liberação quanto ao registro de preço solicitado.PROC. 2000-000427/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-000427/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita

aquisição de material elétrico, para atender a demanda das Unidades de Saúde vinculadas a esta Pasta, conforme justificativa à fl. 02 e Especificação Técnica nas fls. 03-28. E m atenção ao pleito, a Gerência de Suplementos informa o objetivo do presente processo é a criação de Plano de Suprimentos - PLS para registro de preços visando futuramente à aquisição de material elétrico, conforme despacho na fl. 31. Ante o exposto, considerando o despacho da Superintendência Administrativa na fl. 32, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e liberação quanto ao registro de preço solicitado.PROC. 1203-001225/2017 - GABINETE DO COMANDO GERAL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 1203-001225/2017, por meio do qual o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Alagoas informa que as macas que são utilizadas pelas viaturas de Auto Resgate do Corpo de Bombeiros estão sendo utilizadas como leitos no Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela (HGE) o que está gerando um aumento significativo no tempo de resposta desta Corporação para realizar novos atendimentos, ao tempo, solicita que seja aberto um canal de comunicação entre o diretor do referido Hospital e o Sr. Tenente Coronel José Pedro dos Santos Filho, para que possam juntos encontrar uma solução para questão mencionada, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Supervisora Médica do Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela no despacho de fl. 06, informa que no dia 21 de junho de 2017 ocorreu uma reunião entre o Tenente Coronel Filho, Tenente Coronel Justo e Dra. Janaína Sales (Supervisora médica), onde foi exposta a solicitação do Corpo de Bombeiros e ficou estabelecido algumas medidas visando a solução para o problema em comento. Ante o exposto, considerando a Assessoria de Superintendência de Média e Alta Complexidade no despacho de fl. 07, encaminhem-se os presentes autos ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas - CBMAL para ciências das informações prestadas.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 05 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000-008389/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-008389/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 082/2017, acostada na fl. 09, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Cuscuzeira, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 4516, na fl. 17. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 082/2017, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe.PROC. 2000-008726/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-008726/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 386/2016, acostada nas fls. 08-10, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3551, na fl. 34. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 386/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 06 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000-001052/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-001052/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 431/2016, acostada nas fls. 11-13, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Material de Copa e Cozinha, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3864, na fl. 22. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 431/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe.PROC. 2000-001052/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-001052/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 431/2016, acostada nas fls. 11-13, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Material de Copa e Cozinha, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade




informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3864, na fl. 22. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 431/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe.PROC. 2000-001059/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-001059/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 356/2016, acostada nas fls. 15-16, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Material de higiene pessoal, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3858, na fl. 29. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 356/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe.PROC. 2000-001062/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-001062/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 355/2016, acostada nas fls. 12-13, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Material de Higiene Pessoal, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3860, na fl. 21. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 355/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe.PROC. 2000-004910/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004910/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 053/2017, acostada nas fls. 13-14, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Material de higiene pessoal, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3862, na fl. 23. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 053/2017, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe. PROC. 2000-004914/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004914/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 084/2017, acostada nas fls. 12-15, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Materiais de Copa e Cozinha, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3865, na fl. 29. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 084/2017, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe.PROC. 2000-007643/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-007643/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 134/2017, acostada nas fls. 06-09, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Material Elétrico, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3863, na fl. 17. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 134/2017, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe. PROC. 2000-011608/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-011608/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 219/2017, acostada nas fls. 11-14, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3857, na fl. 21. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 219/2017, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe. PROC. 2000-023853/2016 - GERÊNCIA DA UNIDADE DE

EMERGÊNCIA DR. DANIEL HOULY - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-023853/2016, por meio do qual a Gerência da Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly solicita autorização para aquisição de Lâminas para faca de Blair, objetivando suprir a necessidade anual do estoque daquela Unidade Hospitalar, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 05-10. Instado a se manifestar, o Setor de Atas desta Secretaria, em despacho de fl. 14, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida, do mesmo modo, a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, em manifestação de fl. 15, informa a inexistência de processo licitatório que atenda a demanda solicitada na inicial. Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fl. 18-21 e o Mapa de Preços de fl. 22, que resultaram na obtenção do valor estimado de R$ 12.698,67 (doze mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos). Destarte, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação na fl. 24. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização e Gestão de Processos - AMGESP para adoção das providências cabíveis acerca do regular prosseguimento do feito.PROC. 2000-004891/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004891/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 057/2017, acostada nas fls. 12-13, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Material de Expediente, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3861, na fl. 25. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 057/2017, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe. PROC. 2000-004909/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004909/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 048/2017, acostada nas fls. 14-18, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Material de higiene pessoal, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 3859, na fl. 31. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 048/2017, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e autorização da utilização do saldo da ata em epígrafe.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 313234

PORTARIA SESAU Nº. 1.370/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2000-11068/2017,RESOLVE:Designar os servidores: EDVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, Técnico de Planejamento, matrícula nº 823-0, portador (a) do CPF nº 185.266.084/87,SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Assistente de Administração, matrícula nº 501.876-5, portador (a) do CPF nº 729.835.584/87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, Técnico em Recursos Humanos, matrícula nº 6.632-0, portador do CPF nº 111.275.204/82; sob a PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, tendo em vista o que dispõe o artigo 150, da Lei nº 5.247/91, de 26.07.1991, observando as recomendações da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo, para apuração, no prazo de 30 (trinta) dias.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em Maceió, 28 de junho de 2017.


Protocolo 313241




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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PC/AL N° 2059/2017 A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,

JULHO/2017MATRÍCULA CPF NOME DIAS

GABINETE DA GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA826.714-6 656.193.151-34 AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR 1-5-9-13-17-21-25-29300.663-8 787.182.874-68 ANNELIEGE CAVALCANTE DE A.

CERQUEIRA LIMA1-5-9-13-17-21-25-29

50.383-5 577.731.064-87 ANA PAULA CORREIA DA SILVA 1-5-9-13-17-21-25-29301.661-7 032.068.024-07 DEYVID BRAGA FERREIRA 1-5-9-13-17-21-25-2965.948-7 438.798.704-97 EDNILDO MACENA DA SILVA 1-5-9-13-17-21-25-29300.574-7 349.204.984-20 LEONOR TAVARES DE OLIVEIRA 1-5-9-13-17-21-25-29301.388-0 861.173.194-87 DENISE MARIA DE NIGRIS 1-5-9-13-17-21-25-29300.645-0 021.777.547-04 ANA PAULA BECKER DA HORA 1-5-9-13-17-21-25-29

ASTCIPA – ASSESSORIA TÉCNICA DA CENTRAL DE INQUÉRITO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 50.383-5 577.731.064-87 ANA PAULA CORREIA DA SILVA 03-11-15-19-23-27-31301.599-8 872.122.344-00 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE

BRITO01- 05-07-09-12-15-17-19-23-25-28-30

066.062-0 140.525.554-49 JOSÉ JERÔNIMO DA CUNHA LIMA 01-04-07-10-14-17-20-25072.091-7 648.281.664-91 LILIAN PONTES RODRIGUES NU-

NES01-04-07-10-14-17-20-25

30.429-9 134.279.464-87 RITA DEODATO DA SILVA 01-04-07-10-14-17-20-25300.788-0 216.264.478-96 PAULO CEZAR SOUZA BEZERRA 01-04-07-10-14-17-20-25301.442-8 926.812.474-20 WALMIR DE VASCONCELOS BE-

ZERRA01-04-07-10-14-17-20-25

ASTMP- ASSESSORIA TÉCNICA DE MANDADO DE PRISÃO300.645-0 021.777.547-04 ANA PAULA BECKER DA HORA 03-11-15-19-23-27-31300.663-8 787.182.874-68 ANNELIEGE CAVALCANTE DE A.

CERQUEIRA LIMA13-18-21-25-28

301.173-9 669.330.134-72 ELIANE GONÇALVES DE ARAUJO 01-04-07-10-12-14-17-20-22-25-29-30300.975-0 037.978.764-40 ISABELA NASCIMENTO LOBO 02-05-09-13-17-21-25-28066.062-0 140.525.554-49 JOSÉ JERÔNIMO DA CUNHA LIMA 13-18-21-25-29300.823-1 729.456.134-68 REGINA CELIA DE MELO 17-19-21-23-25-27-28

ATMSI - ASSESSORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA

300.986-6 596.714.405-68 JACKSON DA SILVA DOS SANTOS 02-04-06-08-11-14-16-18-21-23-25-28

300.815-0 042.813.184-02 PEDRO HENRIQUE C. DE LIMA 01-03-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26

300.650-6 404.130.714-72 ANDRÉ DE BARROS E SILVA 01-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26-28

66.242-9 353.969.464-15 MARIO JORGE DA SILVA 01-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26-28

66.163-5 373.362.154-91 MARIA LÚCIA DADE DA PAZ 01-03-05-07-09-11-13-15-18-20-22-26

199-6 055.499.724-09 GED CARLOS MARQUES DE OLI-VEIRA 01-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26-28

ATRC - ASSESSORIA TÉCNICA DE RADIO COMUNICAÇÃO 301.062-7 291.753.134-72 MÁRIO WANDERLEY DOS SANTOS 01-03-05-09-13-17-21-25

41.410-7 208.092.554-72 JOSÉ ALBERTO BARBOSA DA SILVA 05-08-10-14-18-22-26-28

15.112-2 222.794.824-87 GERALDO DE LIMA 04-07-10-13-16-19-22-27301.328-6 939.342.204-44 PEDRO FLORES VIANA 04-06-08-12-16-20-24-28000.361-1 287.350.917-91 ITALLO BRUNO ARAUJO DE MELO 03-07-11-13-15-19-27-29

000.138-0 069.926.864-88 DIOGO FERRO DE MOURA SALES 02-06-08-18-22-26-28-30ASTNTI - ASSESSORIA TÉCNICA DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

000.265-8 051.810.834-12 JOÃO VICTOR BRANDÃO NOGUEIRA 02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30

000.247-0 013.729.454-90 EKLEBESON MARQUES DE LIMA 01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29

301.478-9 031.654.544-93 JOSÉ WHELLINGTON VIANA DA SILVA 02-03-05-07-10-14-16-19-23-25-27-31

301.387-1 437.596.614-91 CLÉRIO JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA 01-04-06-08-10-13-15-17-21-24-28-30301.151-8 983.977.454-91 JOÃO LIRA LUCENA JÚNIOR 02-04-06-08-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-31

ATEAC- ASSESSORIA TÉCNICA DE ANÁLISE CRIMINAL




65.867-7 534.318.554-15 ALESSANDRA MARIA VELOSO 01-05-09-13-17-21-25-2966.168-6 287.270.024-20 MONICA MELRY SILVA 01-05-09-13-17-21-25-29

301.630-7 786.195.804-34 SALVIO KLEVERTON CORREIA MARINHO 01- 03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29

301.370-7 024.896.994-31 ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA 01-05-09-13-17-21-25-290300.823-1 729.456.134-68 REGINA CELIA DE MELO 01-05-09-13-17-21-25-29

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, em Maceió-AL, 05 de julho de 2017.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Policia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 2052/2017O DELEGADO-GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS:

JULHO/2017Matrícula CPF NOME DIAS

300.617-4 777.491.704-72 Alexandre Carneiro Neves 2-5-7-9-11-13-15-17-21-25-27-30300.659-0 018.747.844-93 Andrey Henrique Cavalcanti Cabral 3-6-8-10-12-15-18-20-22-24-28-31301.255-7 022.345.704-33 Ary Roberto Silva de Moura 1-4-7-9-12-14-16-19-21-23-26-29054.661-5 020.434.544-80 Carlo Giordano L. Ramalho da Silva 2-5-8-11-14-16-18-20-22-25-28-30000.158-9 038.419.294-78 Eduardo Teixeira Araújo 1-3-6-8-10-12-16-18-20-23-27-31000.149-0 062.928.984-07 Felipe Breno Costa dos Santos 3-5-7-10-13-15-17-19-22-24-26-30301.017-7 024.708.984-20 Goldeybegger de Almeida Costa 2-4-6-9-11-14-17-19-21-23-25-29300.478-3 039.197.834-92 José Aldir de Moraes Gomes 2-4-6-8-10-12-15-18-21-25-27-31301.462-2 007.424.334-98 Júlio Gomes de Lima 1-3-5-7-11-13-15-19-23-26-28-31301.340-5 028.124.004-39 Valmir Elias Gomes 3-5-7-9-11-13-17-19-21-25-28-30300.597-6 001.013.324-08 Alex Rodrigues Ayres 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.587-4 028.260.854-09 Alysson dos Santos Carvalho 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.683-8 729.444.804-30 Anderson Tenório Costa 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30300.647-6 019.493.184-60 Anderson Daniel Ferreira da Costa 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.099-6 956.524.854-34 Antônio Marcos de Lima 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30041.358-5 164.007.124-53 Arnon Fradique dos Santos 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29300.727-8 010.057.424-64 Carlos Henrique Almeida Lima 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30300.848-7 888.623.994-72 Cid Demétrius Mendonça Teles 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.353-7 035.368.054-00 Cristiano Lins Borges 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29065.928-2 454.327.594-20 Edson Carlos da Rocha 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30071.426-7 142.543.954-34 Elias Manoel Pereira 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.274-3 860.017.524-00 Flávio Luiz de Almeida 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29041.365-8 411.374.774-15 Francisco de Assis M. de Aquino 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30000.226-7 058.908.634-01 Gisele Alves 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29000.169-4 060.958.474-00 Gilson Alves de Oliveira Neto 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29059.608-6 472.294.974-34 Gilson Gomes da Silva 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.452-5 035.154.914-57 Jimy Sueliton Souza Lima 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.001-5 903.107.214-15 Joacir Mendonça Lima 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30000.203-8 058.665.684-70 João Paulo Duarte Pimentel 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29000.098-1 986.197.804-68 Jorge Fernando de Araújo 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30066.250-0 540.325.474-91 José André de Siqueira 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.276-0 031.260.024-04 José Correia de Oliveira Júnior 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29300.511-9 776.090.934-91 José Lucivan Gomes de Omena 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30300.543-7 888.911.354-53 Juarez José de Melo 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29000.356-5 038.261.644-82 Jurandir Felipe de O. Tenório da Silva 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30066.077-9 348.307.234-91 Laércio Casado dos Santos 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30300.600-0 940.643.694-91 Lucivânio Vieira de Lima 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.145-3 612.062.705-78 Marciano Wanderley dos Santos 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30300.725-1 664.812.445-87 Marinaldo Pereira da Cruz 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29000.224-0 010.277.084-04 Milton Faustho Galvão da Silva 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30001.186-0 351.884.994-87 Petrúcio Pereira 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29

066.190-2 346.820.404-30 Ricardo César Alves de Lima 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.587-4 028.260.854-09 Rodrigo Alexandre Leal da Silva 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30300.882-7 035.354.544-92 Savyo Morães do Espírito Santo 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.439-8 024.367.254-38 Thomaz Fireman da A. Costa 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.079-1 001.047.114-69 Alcimar Álvaro Costa 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-26-28-30301.756-7 677.464.624-72 Erisvaldo de Souza Ferreira 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-26-28-30300.809-6 000.376.774-46 Mário Jorge M. Barros 2-6-10-14-18-22-26-30




301.246-8 678.368.605-15 Alexsandro Salvador Conceição 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29000.136-8 048.844.525-69 Álvaro Lucas do Nascimento Oliveira 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29065.888-0 564.528.104-72 Ana Paula Cavalcante Melo 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30065.860-0 470.046.224-87 Antônio Carlos Lins Vasco 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29300.679-4 588.280.015-34 Antony Emerson Mathias Andrade 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.377-4 882.103.914-53 Ayrton Giordano Ferraz Nunes 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29000.228-3 074.000.384-43 Bárbara Emanuelle de Melo Nunes 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29300.690-5 028.812.244-58 Camilla Carla Soares Albuquerque 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.384-7 276.225.254-72 Cláudia Lúcia Meira Bastos 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30065.953-3 527.336.534-15 Edna Gláucia Lins Malta 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.393-6 827.811.684-91 Ernande Flor da Silva 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.412-6 022.306.774-11 Eudson Oliveira Matos 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.057-0 688.197.304-72 João Acioly Lins Neto 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30065.836-7 495.354.804-30 Jarisson dos Santos Albuquerque 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29066.056-6 505.723.774-87 José Ferro Barbosa 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-2958.637-4 495.392.484-34 Luiz Eduardo Barros de Albuquerque 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.138-0 926.182.604-06 Ítalo Bianchy Martins da Rocha 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.519-0 087.930.854-00 Manoel Messias da Silva 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.640-4 662.834.184-49 Marcos Bernardes dos Santos 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30000.299-2 929.830.304-15 Marcone João de Souza 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.198-4 007.501.304-58 Mônica Cristina de Souza Carvalho Fortes 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.406-1 007.456.624-55 Paulo Rufino de Araújo Netto 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29

368 060.906.554-81 Renielson Vanderley Cavalcante 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30000.089-2 007.414.624-60 Ricardo José Barbosa Calado 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30300.894-0 815.646.514-87 Simone Karine de Araújo 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.336-7 648.102.599-00 Sérgio Gomes de Siqueira 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30000.014-0 065.489.534-10 Taís Pereira de Vilas Boas 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30000.248-8 032.129.284-76 Thiago Michael da Silva Nascimento 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.444-4 515.908.754-00 Walter Souza de Araújo 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30301.349-9 033.628.734-80 Wanderslann Belém Lopes 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29000.032-9 054.146.827-80 Guilherme Martin Iusten 3-7-11-15-19-23-27-31000.154-6 946.676.445-20 Gabriel Yuri Gomes dos Santos Rocha 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-291-3-000.320-4 073.608.174-71 Joubert Ataíde Lins 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30000.354-9 009.771.574-31 Glauco Buarque Tavares 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29300.583-6 019.714.624-46 Alessandro Alves da Silva 3-5-7-9-11-13-15-17-19-23-27-31301.369-3 029.055.014-99 Amanda Danielle Ferreira Matias 2-4-6-8-10-12-14-16-18-22-26-30301.379-0 663.170.964-49 Carlos César dos Santos 1-4-6-8-10-12-14-16-18-20-24-28300.862-2 007.518.704-39 David Rocha Mendonça 3-5-7-9-11-13-15-17-19-23-27-31301.169-0 894.000.204-06 Denilma de Souza Ferreira 1-4-6-8-10-12-14-16-18-20-24-28071.435-6 401.126.244-72 Genival Maurício da Silva 2-4-6-8-10-12-14-16-18-22-26-30300.968-8 870.368.944-15 Ione Soares da Silva 2-4-6-8-10-12-14-16-18-22-26-30301.136-4 508.657.654-72 Iris Allan Lima Miranda de Freitas 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29300.992-0 029.438.554-13 Jansen Lasálvia Ataíde da Silva 3-5-7-9-11-13-15-17-19-23-27-31000.179-1 064.747.264-31 Juliana Nunes Rocha 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29301.236-0 843.087.454-20 Maria Josimeire Vasco do Nascimento 1-4-6-8-10-12-14-16-18-20-24-28000.390-5 046.815.974-65 Pollyanne Cavalcante Barros 3-5-7-9-11-13-15-17-19-23-27-31300.860-6 635.626.264-87 Rogério de Araújo Ferreira 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29300.903-3 036.393.834-60 Thiago da Rocha Rodrigues Rosa 1-3-5-7-9-11-13-15-17-21-25-29300.646-8 032.057.844-43 Ana Paula de Souza Valente 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.258-1 939.321.974-53 Carlos Pereira da Silva Filho 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30

166-0 800.445.815-72 Diego Bruno Santos Rocha Teles 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29415-4 063.965.000-82 Evaldo Santos Silva 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29419-7 321.123.944-87 José Aristóteles Gomes Bastos 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29

050.432-7 469.477.874-91 José Carlos de Jesus Barbosa 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30417-0 479.064.304-25 Josival Constantino de O. Nascimento 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30

50.545-5 679.610.534-68 Sandra França do Nascimento Lima 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30058.644-7 208.010.764-04 Otávio Gomes da Silva 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.509-2 019.154.384-54 Semíremes Silva dos Santos 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30826.715-4 031.413.346-17 Vinícius Martins Ferrari 1-5-9-13-17-21-25-29300.680-8 025.987.414-04 Anuska Angélica Batista de Souza 1-3-5-9-13-17-21-23-25-29301.446-0 037.655.264-60 Jamerson Bispo da Rocha 1-4-6-8-12-16-20-22-24-28300.993-9 647.825.654-53 Jeane Cardoso de Lima 3-7-9-11-15-17-19-23-27-31066.065-5 410.767.884-91 José Mário da Silva 2-4-6-10-14-18-22-24-26-30300.612-3 944.198.415-91 Luiz Gustavo Vasconcelos G. Gesteira 1-4-8-12-14-16-18-20-24-28066.192-9 440.625.084-00 Petrúcia Virgínia Albuquerque 3-5-7-11-13-15-19-23-27-31




301.748-6 010.541.934-60 Robson Moreira da Carlos Costa 2-4-6-10-12-14-18-19-21-26-28-30071.417-8 453.728.024-72 Doroteu Marques da Luz Neto 2-4-6-8-10-12-14-18-20-24-26-30020.980-5 087.791.714-00 Francisco Imbuzeiro Perciano 1-3-5-7-9-11-13-17-19-21-25-27048.868-2 349.046.704-34 Gilzenite Alencar Albino 2-4-6-8-10-12-14-18-20-24-26-30301.586-6 468.993.674-91 Tibúrcio Romero Gomes Mendes 1-3-5-7-9-11-13-17-19-21-25-27

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 07 de JULHO de 2017.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 043/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E EMPRESA GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Grupo Nildo Saneamento e Construção LTDA , ins-crita no CNPJ sob o nº 03.284.595/0001-42 e estabelecida na Rua Cosme Bezerra, nº 115, Iputinga, Recife/PE, representada pelo Sra. Iara Praxedes de Souza, inscri-ta no CPF sob o nº 024.289.594-84.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de empresa especializada em descupinização, desisntetização e desratização que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 010/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 06 de julho de 2017.Valor Global: O valor global da contratação é de R$ 9.400,00 (nove mil e quatro-centos reais).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI

1829 Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Esta-dual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo 20105-6242/2016, aprovado pelo parecer PGE-PLIC nº 1367/20167, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº1464/2017.

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA Nº. 389/2017-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-004336/2017, RESOLVE:

REMOVER a Agente de Polícia, MIRTES ALLAN LIMA MIRANDA matrícula n.º 066.173-2, CPF n.º 164.722.254-00, da Casa de Custódia II, para a De-legacia do 9º Distrito Policial da Capital, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1



REMOVER o Agente de Polícia, JORGE WELLINGTON MOURA DE BARROS matrícula n.º 066.261-5, CPF n.º 679.764.414-34, da Central de Flagrantes I, para a Delegacia de Homicídios da Capital, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





REMOVER o Agente de Polícia, JOSE ERICO DE GOUVEA SILVA, matrícula n.º 066.101-5, CPF n.º 504.883.764-91 da Casa de Custódia II, para a Delega-cia de Homicídios da Capital, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.





REMOVER o Agente de Polícia, JOSE ERICO DE GOUVEA SILVA, matrícu-la n.º 066.101-5, CPF n.º 504.883.764-91 da Central de Flagrantes I, para a Delegacia de Homicídios da Capital, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS, a partir de 06/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2017

Processo nº 20105-250/2017OBJETO: Aquisição de sacolas para coleta de evidencias local de crime destinadas a Polícia Civil de Alagoas

PROPOSTA VENCEDORASINGULAR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-MECNPJ 23.868.006/0001-80

Valor do lanceITEM 1/ùnicoValor TOTAL R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

VALOR GLOBAL R$ 15.000,00 (quinze\mil reais)

Maceió, 07de julho de 2017.Patterson Gustavo Cabral da Silva

Pregoeiro




GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 1205/2017

Designo os servidores JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrí-cula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LESSA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apu-ração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 112/2017 – CPJ-R3, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 06 de julho de 2017.

Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 1212/2017

Designo os servidores JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrí-cula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO LESSA, matrícula n° 41.387-9 e CPF n° 384.955.894-00, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apu-ração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 093/2017 – CPJ-R3, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 07 de julho de 2017.

Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIAHOMOLOGAÇÃO DE TAC – 00/2017-GCGPJ

Referência: SAD nº. 058/2017– CPJ-R2EXTRATO DE COMPROMISSO (Art. 5º da IN nº 001/2008-CONSUPOC, altera-da pela IN nº 002/2012-CONSUPOC)Celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta, perante a comissão sin-dicante composta pelos corregedores Sílvio Costa de Lima e José Edson de Medei-ros Freitas Junior. O Compromissário: agente de polícia, matrícula nº 066.024-8, CPF nº 436.207.284-53. O Compromissário, exercendo as atribuições de seu cargo na Delegacia de Homicídios da Capital, veio à presença desta comissão e apresen-tou as seguintes alegações: “disse que de fato deixou de colocar no sistema as in-formações referentes à recognição visuográfica colhida em local de crime, embora tenha ido ao local e colhido todos os dados pertinentes e que no plantão seguinte cadastrou todas as informações e imprimiu e as anexou aos autos do inquérito”. O compromissário admitiu reconhecer a inadequação da sua conduta, compreenden-do, com isso, o risco a que colocou o bom andamento dos serviços de polícia. A Compromissária não agiu de forma dolosa. À vista da expressão ínsita no art. 4º do ato normativo retromencionado, e levando em consideração o apurado neste persecutório administrativo, concordo com os compromissos ajustados, razão pela qual, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO o supracitado Termo de Ajustamento de Conduta. Publique-se e cumpra-se.Após a juntada da publicação deste ato no Diário Oficial, comunique-se à Supervi-são Executiva de Valorização de Pessoas e arquivem-se os autos.

Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em Maceió, 06 de julho de 2017.

Delegado OSVALDO RODRIGUES NUNESGerente da GCGPJ

PORTARIA/PC/AL Nº 2039/2017

O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4366/2017, resolve Designar a Titularida-de da DELEGACIA DO 93º DP DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE, Delegado de Polícia GUSTAVO PIRES DE CARVALHO, matrícula nº 826.691-3 e CPF nº 892.223.184-04, a partir de 06/07/2017, tendo em vista o teor do ofício nº 1952-17-DGPC-GD.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 06 de julho de 2017.


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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1206-3141/2017.PROPONENTE: ALAGOAS ÔNIBUS LTDA.CNPJ: 17.235.389/0001-57.OBJETO: Revisão de Viaturas para a Polícia Militar de Alagoas.BASE LEGAL: Art. 24, XVII e Art.26, caput da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93. VALOR: R$ 1.278,16 (Um mil, duzentos e setenta e oito reais e dezesseis centa-vos).

JUSTIFICATIVA

O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio do Centro de Supri-mentos e Manutenção de Material Bélico da Polícia Militar de Alagoas, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir o serviço de revisão de 02 (duas) via-turas Marca/Modelo Marcopolo/Volare M. Ônibus em concessionária autorizada e exclusiva através do Memo. nº 179/2017- CSM/MB, expedido pelo Diretor do CSM/MB da PMAL.O Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93, dispõe que é dispensável a licitação.Considerando:Que a empresa é a distribuidora exclusiva de veículos, peças e serviços da Marca Marcopolo/Volare, em Alagoas, conforme fls. nº 13; eQue atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Memo. nº 179/2017 – CSM/MB, expedido pelo Diretor do CSM/MB da PMAL.

Assim sendo, atendido o disposto no Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93 e de forma a cumprir o disposto no Art. 26, caput da mesma lei apresentamos a presente Jus-tificativa para ratificação do Ilustríssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.


Maurício Mendes de Morais – Maj QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ratifico a presente Justificativa de Dispensa de Licitação.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)

IPASEAL SAÚDEEXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO - Art. 24, IV da Lei Federal n. º 8.666/93APROVO o Parecer da Procuradoria Autárquica PS n.° 03.05/2017, despacho CJUR n.° 19.05/2017, PGE-PAI/CD nº 320/2017, aprovado pelo despacho SUB PGE/GAB 1118/2017, RATIFICO o presente processo, em face da DISPENSA de procedimento licitatório, nos termos do art. 24, IV da Lei Federal n.° 8.666/93, e AUTORIZO a contratação direta dos serviços de tecnologia da informação na modalidade Call Center, a ser prestado pela empresa CONEXÃO LTDA, CNPJ/MF n.º 04.806.111/0001-40, no valor de R$ 56.432,85 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) perfazendo o valor total de R$ 338.597,10 (trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e dez centavos), para atender às necessidades deste Instituto pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da emergencialidade, no caso a partir de 18/05/2017, quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo improrrogável nos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 1993, sendo limitada vigência contratual a eventual finalização de qualquer um dos processos administrativos 4701-3790/2015 e 4701-530/2017, observando-se os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade que norteiam a Administração Pública em todas as suas esferas, tendo em vista que a referida empresa apresentara proposta de menor preço.

DIREÇÃO DA PRESIDÊNCIA, 06 de julho de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVADiretor-PresidenteIPASEAL SAÚDE

Protocolo 313285

EXTRATO DE CONTRATO - IPASEAL SAÚDE.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4701-459/2017CONTRATANTE: O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE, doravante denominado CONTRATANTE, autarquia estadual inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.115.840/0001-13, sediado na Rua Cincinato Pinto, 226, Centro, nesta capital, neste ato representado por seu Diretor-Presidente infra-assinado, Sr. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 290028 - SSP/AL, inscrito no CPF sob o n.º 215.869.774-15, nomeado mediante decreto governamental.CONTRATADA: A empresa CONEXÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.806.111/0001-40 e estabelecida Rua 15 de Novembro, 76-A, Coqueiro Seco/AL, CEP 57.140-000, representada pelo seu Administrador, Sr. MARCOS ANDRÉ DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF sob o n.º 679.229.884-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada pelo Contrato Social.OBJETO DO CONTRATO: a contratação de forma contínua dos serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, no que se refere à operacionalização da central de regulação de informações aos usuários do Plano Ipaseal Saúde e prestadores de serviços de assistência à saúde devidamente credenciados pelo CONTRATANTE, na modalidade Contact Center, especialmente diante do agendamento e autorização de consultas, exames, internamentos, procedimentos cirúrgicos e demais procedimentos médico-hospitalares a serem executados.VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 56.432,85 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) perfazendo o valor total de R$ 338.597,10 (trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e dez centavos).VIGÊNCIA: pelo prazo de 180 dias, contados a partir da emergencialidade, no caso a partir de 18/05/2017, quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo improrrogável nos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 1993, sendo limitada vigência contratual a eventual finalização de qualquer um dos processos administrativos 4701-3790/2015 e 4701-530/2017.GESTOR: É designada como gestora do contrato a servidora Izilda de Almeida Barros Pinheiro, ocupante da função de agente administrativa, matrícula n.° 65-5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão




programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, Gestão/Unidade 510551/51551, Fonte 0100000000, Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, PI 130038.SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Barbosa da Silva e Marcos André da Silva Santos.


Francisco de Assis Barbosa da SilvaDiretor Presidente

Protocolo 313288

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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

PORTARIA/IMA Nº 25/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE instituto do Meio Ambiente do estado de Alagoas - IMA/AL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 6º, III, do Decreto Estadual nº. 3.050 de 9 de fevereiro de 2006,RESOLVE:

Homologar o pedido de criação da Reserva Benedito Coutinho, localizada na propriedade conhecida como Fazenda Ilha, como reserva particular do Patrimônio Natural - RPPN, Unidade de conservação de uso sustentável, consoante o art. 21 da Lei Federal nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidade de Conservação - localizada no município de Jequiá da Praia/AL, com área de 618,34 hectares, sendo de propriedade Usina Cansanção de Sinimbu S.A, tendo como principal objetivo a conservação da diversidade biológica.

Maceió/AL, 10 de julho 2017.

GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 313235

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ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Aropecuária do Estado de Alagoas

Portaria nº 591, de 07 de julho de 2017.

O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 6.608, de 01 de julho de 2005 que dispõe sobre a Sanidade Animal do Estado de Alagoas, considerando a Instrução Normativa SDA nº 19, de 10 de outubro de 2016 e os termos da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, RESOLVE:Art. 1º. A distribuição comercial do antígeno acidificado tamponado e de tubercu-linas bovina e aviária, assim como demais insumos relativos ao Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), poderá ser realizada por empresas registradas e credenciadas pela ADEAL, quando aten-didos os seguintes requisitos:I – Ser pessoa jurídica estabelecida no Estado de Alagoas, registrada junto à ADEAL e Mapa como Comerciante de Produtos de Uso Veterinário e Produtos Biológicos;II – Apresentar um plano de distribuição e comercialização em que esteja especifi-cada a área geográfica que pretende atender, o armazenamento, o controle de envio e recebimento de produtos. Parágrafo único. O plano de que trata o inciso anterior será submetido à aprovação da ADEAL.Art. 2º. O credenciamento do estabelecimento para a comercialização de antígenos e tuberculinas deverá ser requerido em formulário próprio a ser disponibilizado em escritório da ADEAL na forma do Anexo I desta Portaria, juntamente com os documentos de que trata o Art. 1º.Art. 3º. A empresa credenciada somente poderá comercializar os antígenos e tu-berculinas para diagnóstico de Brucelose e Tuberculose, mediante a autorização da ADEAL, para:I – Médico Veterinário habilitado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, cadastrado junto à ADEAL e inscrito no Conselho Regio-nal de Medicina Veterinária (CRMV). II - Laboratórios credenciados, instituições de ensino ou pesquisa e responsáveis técnicos de Granjas de Reprodutores Suínos Certificados (GRSC).

Art. 4º. A Coordenação do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Bruce-lose e Tuberculose – PECEBT realizará o controle da distribuição de antígenos de brucelose e tuberculinas por meio de recebimento de relatório mensal emitido pelo responsável técnico da empresa distribuidora enviando em anexo as respectivas au-torizações de compra entregues pelos Médicos Veterinários habilitados e as notas fiscais de recebimento dos insumos até o 5º dia do mês subsequente.Art. 5º O Médico Veterinário interessado na aquisição de antígenos e tuberculinas, desde que atenda ao disposto no Art. 3º, deve requerer a autorização ao Médico Ve-terinário responsável pelo escritório da ADEAL ao qual está vinculado em modelo padrão adotado pela ADEAL.Art. 6º. A autorização a que se refere o Art. 5º será emitida em três vias: uma via para o Coordenador do PECEBT, uma via para a empresa credenciada e uma via para o Médico Veterinário habilitado.§ 1º É obrigatório o fornecimento de uma via dos atestados de realização de exames e dos relatórios da utilização de antígenos e tuberculinas, pelos Médicos Veterinários habilitados à Coordenação do PECEBT até o 5º dia do mês subsequente, ficando os inadimplentes sujeitos às sanções previstas na IN SDA nº 30, de 07 de junho de 2006.§ 2º É de responsabilidade do Médico Veterinário oficial do escritório da ADEAL que fornece a autorização, o envio da via de aquisição de antígenos e tuberculinas à Coordenação do PECEBT até o 5º dia do mês subsequente.§ 3º O controle citado no § 1º deste artigo, se dará pela Coordenação do PECEBT.Art. 7º. O descumprimento da presente Portaria ou das demais normas do Serviço de Defesa Agropecuária será comunicado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, independente das demais cominações legais.Art. 8º. O descumprimento da presente Portaria ou das demais normas do Serviço de Defesa Agropecuária poderá incorrer em descredenciamento, suspensão ou can-celamento da empresa credenciada, independente das demais cominações legais.Art. 9º. As empresas produtoras de insumos no PNCEBT serão comunicadas for-malmente quando do credenciamento ou descredenciamento das empresas autori-zadas a distribuírem os antígenos e tuberculinas a que se refere esta Portaria.Art. 10. Os casos omissos ou não previstos nesta Portaria serão dirimidos pela Presidência da ADEAL.Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

IRONALDO ALVARES MONTEIRODiretor Presidente Interino - ADEAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS E MARIA SALETE DE ARAÚ-JO TENÓRIO. CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da Agên-cia de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas(ADEAL), situada na Av. Comendador Leão, 720, no bairro do Poço, Maceió/AL, CNPJ 07.944.061-0001/56, representada por seu Diretor Presidente Rui Fernando Souza Alves porta-dor do CPF nº 540.328.654-34, por meio do Decreto 49.213 de 1º de Julho de 2016.CONTRATADA: MARIA SALETE DE ARAÚJO TENÓRIO.– inscrita no CPF sob o nº 677.766.044-53 e residentea Avenida Deputada Ceci Cunha, S/N,Arapi-raca/ALOBJETO DO CONTRATO: Locação não residencialDA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de julho de 2017, podendo ser renovado mediante acordo por escrito entre as partes, antes do seu término.GESTOR DO CONTRATO: Gibson Cavalcanti Dias CPF n° 03271240400. DATA DA ASSINATURA: 19de junhode 2017.VALOR DO CONTRATO: R$ 2.283,81 (dois mil duzentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos )BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de trabalho: 20604021541270000Programa de trabalho Resumido: 140042Plano Interno: 004067Elemento de Despesa: 3.3.90.36Fonte: 0291


Rui Fernando Souza AlvesDiretor Presidente da ADEAL




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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA Nº304/2017 PROCESSO: Nº 49070-4174/2017BENEFICIÁRIO: Wagner da Silva MeloMAT. 3316 CARGO: Supervisor de ProjetosCPF: 956.439.234-91QUANTDADE DE DIÁRIAS:4,5 (quatro e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)PERÍODOS: 27 a 01/07/2017DESTINO: São Paulo/SPVALOR TOTAL: R$1.575,00 (hum mil quinhentos e setenta e cinco reais)OBJETIVO: Participação no 21° Congresso Brasileiro de Transporte e Transito a ser realizado na cidade de São Paulo, sobre temas pertinentes na área de Transporte de Passageiros com ênfase nas Novas Tecnologias para Integração e Desenvolvi-mento da Mobilidade.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 110047 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº306/2017 PROCESSO: Nº 49070-4459/2017BENEFICIÁRIO: Cinthya Lidyanne Sampaio FreitasMAT. 3260 CARGO: Supervisora de ProjetosCPF: 029.417.204-13QUANTDADE DE DIÁRIAS:5,0 (cinco) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos cinqüenta reais)PERÍODOS: 27 a 01/07/2017DESTINO: São Paulo/SPVALOR TOTAL: R$1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais)OBJETIVO: Participação no 21° Congresso Brasileiro de Transporte e Transito promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-15, PTRES 110047 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº320/2017 PROCESSO: Nº 49070-4127/2017BENEFICIÁRIO: Gilvan Santos de MenezesMAT. 2675 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 011.250.764-61QUANTDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017DESTINO: Satuba/ALVALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº323/2017 PROCESSO: Nº 49070-4135/2017BENEFICIÁRIO: Luiz Silvio de Melo MAT. 2673 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 448.938.414-91QUANTDADE DE DIÁRIAS:14,0 (quatorze) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS:16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/05/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$420,00 (quatrocentos e vinte reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

4cm

3mm

Portaria nº 590, de 07 de julho de 2017. O Diretor Presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e ainda, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 10, de 03 de março de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT, como também considerando o disposto no art. 8º, parágrafos 1º e 2º, da Lei Estadual nº 6.608, de 1º de julho de 2005, e o disposto no art. 8º do seu parágrafo 1º Decreto Estadual Nº 2.919, de 25 de novembro de 2005. RESOLVE: Art. 1º. Instituir no Estado de Alagoas a obrigatoriedade da vacinação de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19). Parágrafo único - A utilização da vacina B19 poderá ser substituída pela vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, na espécie bovina. Art. 2º. A vacinação será efetuada sob responsabilidade técnica de médico veterinário cadastrado pelo serviço veterinário estadual. § 1º - O médico veterinário cadastrado poderá incluir em seu cadastro vacinadores auxiliares, permanecendo com a responsabilidade técnica pela vacinação. § 2º - Onde não houver médicos veterinários cadastrados ou em regiões onde eles não atenderem plenamente a demanda do PECEBT, a ADEAL poderá assumir a responsabilidade técnica ou mesmo a execução da vacinação. Art. 3º. A marcação das fêmeas vacinadas entre três e oito meses de idade é obrigatória, utilizando-se ferro candente ou nitrogênio líquido, no lado esquerdo da cara. § 1º - Fêmeas vacinadas com a vacina B19 deverão ser marcadas com o algarismo final do ano de vacinação. § 2º - Fêmeas vacinadas com a amostra RB51 deverão ser marcadas com um V, conforme figura a seguir: § 3º - Excluem-se da obrigatoriedade de marcação as fêmeas destinadas ao Registro Genealógico, quando devidamente identificadas, e as fêmeas identificadas individualmente por meio de sistema padronizado pela ADEAL e aprovado pelo Departamento de Saúde Animal – DSA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Art. 4º. É proibida a vacinação contra brucelose de machos de qualquer idade. Art. 5º. É proibida a utilização da vacina B19 em fêmeas com idade superior a oito meses. Art. 6º - É facultada ao produtor a vacinação de fêmeas bovinas com idade superior a oito meses utilizando-se a vacina contra brucelose não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51, sem prejuízo do disposto no art.1º desta Portaria. Art. 7º. É obrigatória a comprovação pelo proprietário da vacinação das bezerras à ADEAL, no mínimo, uma vez por semestre, por ocasião da 1º etapa que ocorrerá de 01 de janeiro a 30 de junho e na 2º etapa que ocorrerá de 01 de julho a 31 de dezembro. Parágrafo único - A comprovação da vacinação será feita por meio de atestado emitido por médico veterinário cadastrado na ADEAL e usando modelo do anexo I ou II desta Portaria (disponível no site: http://www.defesaagropecuaria.al.gov.br). Art. 8º. O leite cru que provém diretamente de propriedades rurais somente poderá ser recebido por estabelecimentos de leite e derivados mediante a regularidade da vacinação do rebanho contra a brucelose. Art. 9º. A emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito de fêmeas bovinas ou bubalinas, quaisquer que seja as finalidades, fica condicionada à comprovação de vacinação obrigatória contra a brucelose no estabelecimento de criação de origem dos animais, de acordo com o disposto no Art. 1º e seu parágrafo único desta Portaria. Parágrafo único - No caso do trânsito de fêmeas em idade de vacinação contra brucelose, essas deverão estar imunizadas. Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

IRONALDO ALVARES MONTEIRO Diretor Presidente Interino - ADEAL




PORTARIA Nº3321/2017 PROCESSO: Nº 49070-4129/2017BENEFICIÁRIO: Kleber Aislan BatistaMAT. 2626 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 051.194.494-25QUANTDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº322/2017 PROCESSO: Nº 49070-4134/2017BENEFICIÁRIO: Roberio Martins BispoMAT. 2620 CARGO: Auxiliar de Atividades Regulatórias CPF: 563.843.004-00QUANTDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº325/2017 PROCESSO: Nº 49070-4276/2017BENEFICIÁRIO: Givaldo Irineu dos SantosMAT. 2641 CARGO: Auxiliar de Atividades Regulatórias CPF: 644.990.734-72QUANTDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017DESTINO: Satuba/ALVALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº314/2017 PROCESSO: Nº 49070-4087/2017BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da SilvaMAT. 2618 CARGO: Auxiliar de Atividades Regulatórias CPF: 062.009.674-82QUANTDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 16 a 17/05/2017DESTINO: Arapiraca/ALVALOR TOTAL: R$90,00 (noventa reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº315/2017 PROCESSO: Nº 49070-4090/2017BENEFICIÁRIO: Carlos Henrique do Nascimento FeitosaMAT. 2612 CARGO: Auxiliar de Atividades Regulatórias CPF: 064.572.044-57QUANTDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº316/2017 PROCESSO: Nº 49070-4092/2017BENEFICIÁRIO: Diogenes Correia SilvaMAT. 2617 CARGO: Auxiliar de Atividades Regulatórias CPF: 088.681.714-57QUANTDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017DESTINO: Satuba/ALVALOR TOTAL: R$360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

Maceió, 07 de julho de 2017

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

CONTRATO ARSAL N° 12/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 49070-410/2017CONTRATANTE: Estado de Alagoas através da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, CNPJ/MF N° 04.730.141/0001-10, nes-te ato representada por seu Diretor Presidente, Marcus Antonio Vieira de Vascon-celos, CPF: 312.816.804-00.CONTRATADO: POS DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP, CNPJ/MF: 57.334.195/0001-23, representada por seu sócio administrador, Sr. Pedro Américo da Silva Filho, CPF nº 081.996.228-73.OBJETO: Locação e manutenção corretiva de uma máquina auto-envelopadora de modelo Mini Mailing A4.RECURSOS FINANCEIROS: Elemento de Despesa 3390.39, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; fonte de recursos próprios no programa de trabalho ma-nutenção das atividades da ARSAL -, PI 0025458, PTRESS 110044.VALOR MENSAL: R$ 918,15 (novecentos e dezoito reais e quinze centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.GESTORA DO CONTRATO: Ana Maria de Araújo Amorim, CPF: 210.377.954-15.DATA DE ASSINATURA: 04/07/2017.


TERMO ADITIVO Nº. 07AO CONTRATO 003/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 49070-2887/2017.CONTRATANTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL, CNPJ/MF nº 04.730.141/0001-10, represen-tada por seu Diretor Presidente, Sr. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, inscri-to no CPF n° 312.816.804-00.CONTRATADA: EMPRESA TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALA-GOAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.771.692/0001-34, neste ato repre-sentada por suas Representantes legais, Sra. Vera Lúcia Siqueira Villela, inscrita no CPF/MF sob o nº. 348.322.624-91 e Sra. Edleuza Cavalcante, inscrita no CPF/MF sob o nº.129.325.324-49.OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigi-lância/segurança patrimonial armada, para o prédio sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas. GESTORA DO CONTRATO: Ana Maria de Araújo Amorim, CPF: 210.377.954-15.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3390.37, Locação de Mão de Obra na Fonte de Recursos Próprios no programa de trabalho Manutenção da Arsal -, PI 0025458 PTRESS 110044.VALOR MENSAL: R$ 3.660,36 (três mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) em janeiro e fevereiro de 2017, e R$ 3.679,24 (três mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) a partir de março de 2017.DATA DE ASSINATURA: 04/07/2017.





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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA CASAL

O Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 31 de Julho de 2017, às 10:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, nesta cidade, a fim de deliberar a seguinte Ordem do Dia:

1- Apreciação, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.2- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e do seu respectivo Presidente;3- Eleição dos Membros do Conselho de Administração e do seu respectivo Pre-sidente;4- Outros assuntos.

Maceió, 01 de julho de 2017

Maria Aparecida de Oliveira Berto MachadoPresidente do Conselho de Administração da CASAL

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAIS NO RAMO DE CURADOR, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lour-des – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CURADOR (A) PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO GRACILIANO ARTE POPULAR/MANOEL DA MARINHEIRA.

Maceió, 06 de Julho de 2017

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 07/2017

PROCESSO Nº. CEPAL 0137/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTE: Guilherme de Miranda Ramos, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador do CPF nº. 860.144.714-72 e RG nº. 1200014, SSP/AL, residente e domiciliado, Rua Primeiro de Maio, nº 117, Prado, Maceió/AL, CEP.57.010.369OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Minha Fúria e Outros Demônios”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA: O pagamento será de uma cota de 10 % da tiragem..GESTOR DO CONTRATO: Srª Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.

SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelo Guilherme de Miranda Ramos cedente.


Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente


PROCESSO Nº. CEPAL 0269/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTE: Lael Correia de Araújo, brasileiro, solteiro, Professor, portador do CPF nº. 712666237-87 e RG nº. 4052323-3,SSP/AL, residente e domiciliado, Travessa Waldomiro Breda, nº11,Pitanguinha, Maceió/AL, CEP.57.052-225.OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Azul para viagem”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA. O pagamento será de uma cota de 10 % da tiragem.GESTOR DO CONTRATO: Srª Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelo cessionário Lael correia de Araújo cedente.




PROCESSO Nº. CEPAL 0273/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTE: Josiano Saulo, brasileiro, solteiro, Professor, portador do CPF nº. 075950364-88 e RG nº. 2001005020-926, SSP/AL, residente e domiciliado, Rua Benedito Lins da Trindade, nº 255, Chã de Bebedouro, Maceió/AL, CEP.57018-670 .OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Qualquer Curva Que Me Leve Sem A Sua Linha Reta”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIAO: pagamento será de uma cota de 10 % da tiragem.GESTOR DO CONTRATO: Srª Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelo Josiano Saulo cedente.







PROCESSO Nº. CEPAL 0276/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTE: Marcos Antônio Damasceno, brasileiro, divorciado, Professor, portador do CPF nº. 495248604-49 e RG nº. 735015,SSP/AL, residente e domiciliado, conjunto Graciliano Ramos, Quadra F-5, Nº 28,Cidade Universitária, Maceió/AL, CEP.57073-466OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Vá pra Cuba”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA: O pagamento será de uma cota de 10 % da tiragem..GESTOR DO CONTRATO: Srª Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelo cessionário Marcos Antônio Damasceno cedente.




PROCESSO Nº. CEPAL 0272/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTE: Igor Machado Barros, brasileiro, casado, produtor rural, portador do CPF nº.042873624-62 e RG nº.99001250964,SSP/AL, residente e domiciliado, na Rua Santa Terezinha de Carvalho Alencar, nº 19, Massaranduba, Arapiraca/ALOBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Pausas Corrompidas”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA. O pagamento será de uma cota de 10 % da tiragem.GESTOR DO CONTRATO: Srª Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelo Igor Machado Barros cedente.




PROCESSO Nº. CEPAL 0471/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF

nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTE: Guilherme de Miranda Ramos, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador do CPF nº. 860.144.714-72 e RG nº. 1200014, SSP/AL, residente e domiciliado, Rua Primeiro de Maio, nº 117, Prado, Maceió/AL, CEP.57.010.369OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Estrela Raivosa”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA: O pagamento será de uma cota de 10 % da tiragem.GESTOR DO CONTRATO: Srª Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelo Guilherme de Miranda Ramos cedente.




PROCESSO Nº. CEPAL 0472/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTE: Marília Cristyne Souto Galvão Barros Matsumoto, brasileira, casada, alagoana, Servidora Pública Federal, portadora do CPF nº.056.242.994-86 e RG nº.2002006009969 SSP-AL, residente e domiciliado, na Rua José Luiz Soares Neto, n. 77, Pinheiro, Maceió/AL OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Uma amizade Além do Tempo”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: O pagamento será de uma cota de 10 % da tiragem. .GESTOR DO CONTRATO: Srª Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelo cessionário: Marília Cristyne Souto Galvão Barros Matsumoto cedente.




PROCESSO Nº. CEPAL 0473/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTE: Luiz Antônio Caldas Filho, brasileiro, solteiro, advogado/servidor público, portador do CPF nº. 056.423.694-23 e RG nº. 2000003040474, SSP/AL, residente e domiciliado, rua Xavier de brito, nº 1361, trapiche da barra, Maceió/alOBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Zé Muquém Pegou o Trem”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA: O pagamento será de uma cota de 10 % da




tiragem.GESTOR DO CONTRATO: Srª Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelo Luiz Antônio Caldas Filho cedente.



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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 1336/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9130/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEBSON RICARDO COUTO SOARES Cargo: ANALISTA TRANSITOCPF: 516.227.424-00RG: 00000000106700834 SSP ALMatrícula: 23372-2N° DE DIÁRIAS: 1,50 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Realizar Palestra do PSVM, na Escola Moacir Teófilo.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.131.0221.4194.0000 - Implementação das Ações de Educação para o Trânsito, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 05 de Julho de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro De GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 1337/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9316/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA SILVA SANTOSCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 033.919.744-78RG: 000000001759105 SSP ALMatrícula: 111N° DE DIÁRIAS: 4,5 ( quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Brasília/DF.OBJETIVO: Acompanhar o Diretor-Presidente do Detran/AL nos seguintes even-tos da Associação Nacional dos Detrans (AND) entres os dias 10 á 13 de julho; I Simpósio da AND com a AMAGIS, Associação dos Magistrados do DF, no dia 11 de julho; II 57 O Encontro Nacional dos Detrans –END, nos dia 12 á 13 de julho; e III Seminário das Operações Lei Seca 13 de julho na cidade de Brasília/DF.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 05 de JULHO de 2017


PORTARIA Nº 1338/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9316/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAYS ANGELICA PEIXOTO SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 065.718.774-73RG: 000000031108920 SEDS ALMatrícula: 80N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Brasília/DF.OBJETIVO: Acompanhar o Diretor-Presidente do Detran/AL nos seguintes even-tos da Associação Nacional dos Detrans (AND) entres os dias 10 á 13 de julho; I Simpósio da AND com a AMAGIS, Associação dos Magistrados do DF, no dia 11 de julho; II 57 O Encontro Nacional dos Detrans –END, nos dia 12 á 13 de julho; e III Seminário das Operações Lei Seca 13 de julho na cidade de Brasília/DF.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 05 de JULHO de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1339/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8928/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEBSON RICARDO COUTO SOARESCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 516.227.424-00RG: 10670083-4 0 IFP RJMatrícula: 23372N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: União dos Palmares.OBJETIVO: Capacitação dos Agentes de Trânsito.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.131.0221.4194.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 05 de Julho de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1340/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 8928/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA AMELIA BUARQUE DE MELO SOUZACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 2CPF: 606.717.184-87RG: 000000000665581 SSP ALMatrícula: 86296N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: União dos Palmares.OBJETIVO: Capacitação dos Agentes de Trânsito.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.131.0221.4194.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 05 de Julho de 2017.





PORTARIA Nº 1346/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha e Luciana Cotrin Pires, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as con-dições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de:Alberto Jorge Albuquerque Fontan-CPF-003.196.354-49,Ana Lucia Rodrigues T De San-tana-CPF-239.607.954-91,Dorilene Lima Lopes Correia-CPF-516.342.444-00,Ga-briela Leticia Pinto Dos Santos-CPF-670.203.720-15,Maria De Lourdes Da Silva Costa-CPF-079.379.384-04,Miguel Trajano Maciel-CPF-024.217.854-56,Mirian Tenorio De Araujo Maranhao-CPF-133.812.884-15,Roberta De Oliveira Silva Te-norio-CPF-026.555.114-50,Bruno Berto Ferreira Da Silva-CPF-036.351.414-70,E-melson Ferreira De Oliveira-CPF-046.992.108-05,Maria Luiza Da Silva Lins-CP-F-088.475.174-00,Mauro Alberto C Do Nascimento-CPF-348.444.904-78,Moana Karine De Magalhaes Costa-CPF-925.594.504-10,Pericles Silva De Albuquerque-CPF-092.323.384-91,Priscilla Maria Espindola De Oliveira-CPF-053.045.144-16,-Quiteria Lourenco Da Silva Leitao-CPF-725.769.444-34, com Fundamento Legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 10/07/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 06 de Julho de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia.Diretor- Presidente

PORTARIA Nº 1347/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Médicos Franklin Pedrosa De Carvalho e Iara Santos Albu-querque, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de:Benedito Paulo Anadao-CPF-565.850.988-20,Bruno Melo Malta Marques-CPF-049.472.484-67,Danilo Cavalcante Fernandes-CPF-043.019.464-11,Fa-bio Oyarzabal Schlabitz-CPF-620.502.731-34,Fernando Davi E Silva Lopes De Pontes-CPF-052.679.174-86,Jailton Santos-CPF-227.851.834-87,Joelza Men-des-CPF-640.321.084-04,Joseane Sales Da Silva-CPF-041.444.614-32,Rita De Cassia Cardoso Lima-CPF-469.854.764-49,Abdias Marconi Ribeiro De Araujo-CPF-479.150.994-34,David Almeida Santos Junior-CPF-240.475.034-87,Edi-mirson De Araujo Cordeiro-CPF-002.708.304-72,Eliane Ferreira Da Silva-CPF-033.984.834-02,Marcos Roberio Correia Mota-CPF-239.463.004-30,Maria Lucia Castro Araujo Beirao-CPF-495.075.674-53,Nadalete De Morais-CPF-042.022.104-25,Simone Cristina Da Silva Lisboa-CPF-563.741.274-04,Deivison Lins Da Silva-CPF-076.316.414-39,Esvaldo Dos Santos Silva-CPF-045.538.804-07,-Frederico Cesar De Holanda Cavalcanti-CPF-102.592.364-20,Jahve Mirjam La-ranjeiras Junior-CPF-310.140.465-72,Jose Silvan De Souza Lima-CPF-563.618.744-00,Lenilson Dos Santos Oliveira-CPF-903.560.714-72,Maria Do Socorro Padilha De Melo Novais-CPF-134.400.474-15,Nadja Valeria Leite Gazzaneo-CPF-215.780.284-34,Sandra Cristina De Ataide Nicacio Torres-CPF-535.655.254-87,Sidcley Rocha Peixoto-CPF-035.305.804-14,Suely De Carvalho Albuquer-que-CPF140.482.564-91,Yara Acioli Lages Constant-CPF-274.421.604-68,com Fundamento Legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 11/07/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 06 de Julho de 2017.


PORTARIA Nº 1348/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha e Luciana Cotrin Pires, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de: Con-ceicao Aparecida Guimaraes Rosa-CPF-378.261.746-00,Eliane Pontes Santos-CPF-677.664.124-20,Eraldo Lessa Carvalho-CPF-133.985.474-00,Jose Gomes De Almeida-CPF-133.428.274-91,Maria De Fatima F De Almeida-CPF-241.147.154-87,Maria Perpetuo S Cavalcante Da Silva-CPF-073.597.724-00,Milton Jose Ramos-CPF-039.614.004-15,Miriam De Albuquerque Cotrim-CPF-020.919.924-53,Dora Lucia Barros Lima-CPF-677.056.264-20,Geraldo Tavares Fausto Junior-CPF-151.539.164-72,Gilvani Moreira Santos-CPF-151.539.164-72,Josival Gomes De Almeida Freitas-CPF-041.969.614-87,Maria De Fatima Peixoto Cos-ta-CPF-381.979.954-00,Maria Gilda Da Silva Ferreira-CPF-144.733.484-15,-Severino Bernardo De Almeida-CPF-045.537.804-53,Vitor Peixoto Bulgarelli-CPF-052.624.424-04 , com Fundamento Legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012

do CONTRAN, no dia 12/07/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 06 de Julho de 2017.


PORTARIA Nº 1349/2017 – GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art. 1º. Designar os Médicos Volia Da Soledade Brandão e Iara Santos Albuquerque, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de:Gilmar Vitorio Cavalcante-CPF-469.294.104-97,Gustavo Henrique De Carvalho Andrade-CPF-116.261.564-84,Jose Maria De Holanda Cavalcante-CPF-133.579.214-72,Marcia De Araujo Medeiros-CPF-926.712.174-04,Maria Clara Das Chagas Santos-CPF-148.307.524-91,Mary Lucia Lino Mariano-CPF-453.386.474-00,Sandro Alex Martins De Lima-CPF-662.108.284-34,Veronica Maria Ferreira Soares-CPF-164.752.754-68,Ariadne Aguiar Vitorio Mendonca-CPF-437.619.684-34,Cicero Ferreira Da Silva-CPF-209.425.244-20,Edileuza Barbosa Monteiro-CPF-926.118.694-72,Eduardo Maia Alves-CPF-088.335.474-85,Elisabeth Mendonca Barros-CPF-007.676.394-30,Geraldo Magela Ferreira Da Silva-CPF-376.141.264-91,Luiz Felipe Leite Lima-CPF-067.754.194-57manoel Joaquim Cordeiro-CPF-815.747.624-00,Maria Auxiliadora Goes Martins Goncalves-CPF-083.855.995-68,Paulo Roberto Domingos De Aranda-CPF-061.251.404-82,com Fundamento Legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 14/07/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 06 de Julho de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1354/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.8334/2017,

RESOLVE:

Conceder progressão funcional a servidora SIMONE MARTINS PESSOA, matri-cula nº 23617, portadora do CPF nº 811.932.624-53, nível 0, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-SITO DE ALAGOAS, para classe D, nível 2, com efeitos financeiros a partir de 22/06/2017.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 7 de julho de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE


RESOLVE:

Conceder progressão funcional ao servidor FABIO LUIZ MONTE SANTOS LIMA, matricula nº 21281, portador do CPF nº 954.994.314-34, nível 0, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível 2, com efeitos financeiros a partir de 02/06/2017..DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 7 de julho de 2017.



RESOLVE:

Conceder progressão funcional ao servidor BRUNO JOSE PIMENTEL SOUSA, matricula nº 2072, portador do CPF nº 029.057.914-70, nível 2, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE




TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível 2, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2017.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 7 de julho de 2017.


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 014/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN-AL E A EMPRESA PÁTIO ARAPIRA-CA S/AConsiderando o interesse público e o cumprimento de todas as formalidades legais para a renovação do contrato de locação nº 014/2014, bem como o volume de atendimentos prestados presencialmente no período de janeiro a maio de 2017, totalizando 18.761 atendimentos, pertinentes aos diversos serviços integrados à 5ª Ciretran-Arapiraca, fica celebrado o 1º Termo Aditivo nas seguintes razões:P.A. original n°: 5101-102140/2014/DETRAN-AL. Procedimento licitatório: Dis-pensa de licitação realizado através do CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2014-DE-TRAN/AL. (Base legal: Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93). Locatário: DETRAN/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, Av. Menino Marcelo, 99 - Cidade Universitária - Maceió - Alagoas - Cep.: 57073-470, representado neste ato por seu Diretor Presi-dente, Sr. Antonio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; Locador: EMPRESA PÁTIO ARAPIRACA S/A, CNPJ.: 11.318.224/0001-62, Rua José Jailson Nunes, 493, Santa Edwirges, Arapiraca - AL , CEP 57.311-500, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. Rafael Sena Ferreira, CPF 047.289.846-99 e pelo Coor-denador Comercial, Sr. Fábio Marinho Albuquerque Porto, CPF 047.428.024-11; OBJETO DO CONTRATO: Locação de salas no Pátio Arapiraca (Arapiraca Gar-den Shopping), destinados ao funcionamento da 5ª CIRETRAN - Arapiraca; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15.12.2014; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30 (trinta meses) meses contados da publicação do extrato no DOE; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: A partir da publicação no DOE; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: 30 (trinta me-ses) meses contados da data de publicação no DOE; GESTOR DO CONTRATO: Chefe da 5ª Ciretran Arapiraca, atualmente Sra. Elisângela Lima dos Santos, CPF.: 034.463.944-43, Matrícula 863513-7 que procederá o acompanhamento diário/semanal das condições estruturais, sanitárias e físicas do imóvel e seus equipa-mentos com vistas à preservação dos mesmos, nos moldes do que fora entregue ao DETRAN; VALOR DO CONTRATO: R$ 29.265,34 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) mensais; P.A 1º Termo Aditivo nº: 5101- 482/2017; Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses; Data da Assinatura: 16/06/2017; Data do Início da Exe-cução: 18/06/2017; Data do Término da Execução do Aditivo: 17/12/2019; Origem dos Recursos: Próprios do DETRAN/AL (0291); Dotação Orçamentária: Programa de trabalho: 06.122.0004.2438.0000; Natureza de despesa: 3.3.90.39; PI: 025508; PTRES: 190082. Signatários acima mencionados.

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FAPEAL Nº 02/2015 (9912384904/2015)

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 60030-0001255/2016, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC Nº 1.442/2017, DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.559/2017. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL, CNPJ nº 35.562.321/0001-64, representada por seu Dire-tor Presidente, Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34.CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS – ECT, CNPJ nº 34.028.316/0004-56, representado por seu Diretor Regional, Sr. Edmilson Bezerra da Silva, CPF n.º 0008.019.654-38. Objeto do termo aditivo: Incluir/excluir no Contrato Múltiplo nº 9912384904, o(s) serviço(s) por meio do(s) ANEXO(s) correspondente(s), rubricado(s) pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, e a inclusão do subitem 2.3. da cláusula SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, contendo o Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios, efetivan-do quando da assinatura do termo. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2017. Dotação orçamentária: Programa de Tra-balho 19122000420010000; PI 000350; Natureza de Despesa 339039; Fonte de Recursos 0100000000. SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio Guedes Gomes e Sr. Edmilson Bezerra da Silva.

Fábio Guedes Gomes Diretor Presidente da FAPEAL.

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 214/2017

A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Governamental 28.706, publicado no Diário Ofi-cial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, e com fulcro na Lei Dele-gada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE convocar a servidora SILVIA LAYSA LIMA PINO, Assistente em Administração, Matrícula nº 2979-3, CPF nº 074.772.754-66 a comparecer à Supervisão de Planejamento da Força de Trabalho – SUPLAF, localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 347, Centro, Maceió/AL, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação, a fim de tratar de assunto referente ao processo nº 41010-5552/2016.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de julho de 2017.

PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZO-MIRSKA

REITORA DA UNCISAL

RESOLUÇÃO CONSU Nº. 12/2017, DE 7 DE JULHO DE 2017

A Presidente do Conselho Superior Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o deliberado no Pleno em sessão ordinária realizada em 4 de julho de 2017, continuada em 7 de julho de 2017,RESOLVE:Art. 1º Alterar o artigo 7º da Resolução CONSU 10/2017, da Universidade Esta-dual de Ciências da Saúde de Alagoas, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 7º A consulta a que se refere o artigo anterior dar-se-á por processo democrá-tico com participação dos segmentos da comunidade institucional e será promulga-do eleito o candidato da chapa mais votada, em data fixada no cronograma eleitoral, sendo utilizado o critério de votação uninominal e paritário.Parágrafo único. Em caso da existência de mais de duas chapas e a não obtenção de maioria simples por nenhuma delas, será realizado um segundo turno ao qual concorrerão as duas chapas mais votadas.”Art. 2º A resolução CONSU 10/2017, com a presente alteração, será disponibiliza-da no site da UNCISAL: www.uncisal.edu.br.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.Dê-se ciência.E cumpra-se.

Profa. Dra. ROZANGELA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA WYSZOR-MIRSKA

Presidente do CONSU

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do Contrato nº. 016/2017– UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-2239/2017Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratado: Sistema de Segurança Privada Rodrigues Ltda - ME – CNPJ: nº 18.593359/0001-85.Objeto: Prestação de Serviço de Segurança desarmada, somente aos sábados, 12 (doze) horas contínua, destinado ao Programa Especial para Formação de Servido-res Públicos – PROESP, com duração de 04 (quatro) meses.Valor Mensal: R$ 1.1.342,10 (Um mil trezentos e quarenta e dois reais e dez cen-tavos).Valor global do contrato: R$ 5.368,40 (cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).Data de assinatura do contrato: 06/07/2017 Vigência do Contrato: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.Gestor Contratual: Sra. Ana Lúcia dos Santos Batista – Comitê Gestor.

Arapiraca/AL, 07 de julho de 2017

Prof. Jairo José Campos da CostaReitor/ UNEAL




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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 308/2017

Processo: 2000-7468/2014;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.301/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva e calibração de equipa-mento;Data de realização: 26 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-302/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.097/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos (05) – PLS 230/2015;Data de realização: 08 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1570/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.302/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de insumos – PLS 170/2016;Data de realização: 08 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.


Processo: 41010-988/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.304/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de manutenção do sistema de climatização;Data de realização: 08 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-459/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.305/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de resgate I – PLS 204/2016;Data de realização: 09 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-7249/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.306/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de recuperação total do elevador da maternidade;Data de realização: 09 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2000-10295/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.307/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de cadeiras para coleta de sangue motorizada;Data de realização: 27 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2102-029/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.308/2017;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Aquisição de material hospitalar;Data de realização: 08 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.


Processo: 140.566-011/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.309/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de EPI’S;Data de realização: 10 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-357/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-16.335/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de correlatos (03) – PLS 056/2015;Data de realização: 11 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-21271/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.215/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material de limpeza;Data de realização: 11 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 52534-322/2014;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.310/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de agente de portaria;Data de realização: 10 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-1173/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.141/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos de informática;Data de realização: 11 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-15813/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.311/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos para reabilitação;Data de realização: 14 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4101-19962/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.312/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de filme radiográfico;Data de realização: 14 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-429/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-13.233/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material gráfico;Data de realização: 14 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 35032-541/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.313/2017;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Prestação de serviço corretivo e rotineiro de manutenção predial;Data de realização: 25 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2102-518/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.238/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de locação de cilindro de gases especiais;Data de realização: 15 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 4105-071/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.240/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de líquido gerador de espuma – PLS 211/2016;Data de realização: 15 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 4105-399/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.259/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (10) – PLS 125/2016;Data de realização: 16 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.




*Processo: 4105-327/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.271/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (enlatados e conservas) – PLS 027/2017;Data de realização: 17 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 1500-15768/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.276/2017;Tipo: Menor preço por lote;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviço de vigilância armada – PLS 083/2017;Data de realização: 21 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 1800-7944/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.269/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de garrafas squeeze;Data de realização: 09 de agosto de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

*Reproduzido por incorreção

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 312/2017

Processo: 41010-13120/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.109/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de colchão hospitalar;Data de realização: 05 de julho de 2017, às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 052/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-650/2017.Objeto: CORRELATOS DIVERSOS 02 – PLS 61/2017, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Ad-ministração Pública Estadual.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRA-DOS

UNID. DE COMPRA

07

Bolsa Plástica para mistura e administração de nutri-ções parenterais trilaminada 2000mL. Descartável, apirogênica, estéril, em embalagem individual, com tampa reserva. Deverão constar externamente dados de identificação, procedência, tipo de esterilização, data de validade, número e lote, registro no MS.(CONEC-TOR FEMEA)

Unidade

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 54.280, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-2597/2017, RESOLVE designar o servidor EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 142.766.406-44 para, no período compreendido entre 10 a 30 de julho do corrente ano, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, em virtude das férias do seu Titular, não lhe sendo atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 54.281, DE 7 DE JULHO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.766, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, JOSÉ ALVARO LEONI SILVA, CPF nº 833.426.745.20, para exercer o cargo de Auxiliar em Necropsia, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.772, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, ADRIANO SANTANA DE LUNA COSTA, CPF nº 057.428.674-84, para exercer o cargo de Auxiliar em Necropsia,

integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.799, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, LARISSE DE CARVALHO CAVALCANTE, CPF nº 065.222.754-65, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.895, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, MEFTALLY LUCELIA VICENTE DE SALES, CPF nº 049.573.654-66, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 54.285, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.918, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, VANDITE ARAÚJO DOS SANTOS, CPF nº 033.482.124-05, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.926, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, LIGYA SANTOS LIMA LAMENHA, CPF nº 008.045.644-85, para exercer o cargo de Técnico em Laboratório, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.936, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, SANAUA BARBOSA DE OLIVEIRA MORAIS PEIXOTO, CPF nº 065.911.504-20, para exercer o cargo de Técnico em Laboratório, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 54.288, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.949, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, MONICA PEREIRA CARNAUBA, CPF nº 011.905.564-30, para exercer o cargo de Técnico em Laboratório, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.407, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, JOSÉ VICENTE DA SILVA NETO, CPF nº 061.076.704-67, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.416, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, JOSÉ MARIA DOS SANTOS, CPF nº 860.868.804-25, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 54.291, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.418, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, THIAGO DA ROCHA RIBEIRO, CPF nº 027.515.214-60, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.420, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, ADELSON GOMES DA SILVA, CPF nº 035.093.574-26, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.493, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, GILSON DA PAZ, CPF nº 051.802.834-85, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 54.294, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.498, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, LUCAS FERNANDES GOMES DA SILVA, CPF nº 084.761.324-09, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.565, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, LUANA DALVA DA CRUZ BARROS, CPF nº 071.791.274-42, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.594, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, JULIANO BUENO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 077.221.614-21, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 54.297, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.628, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, FERNANDO MILTON SILVA DE MENDONÇA, CPF nº 069.280.344-08, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.646, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, CLEYLTON GUEDES PESSOA, CPF nº 085.172.174-54, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.668, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, RAFAELLA ALVES DA SILVA BARBOSA, CPF nº 053.780.814-08, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 54.300, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.757, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, ARYLENNON CANUTO SOARES PIRES, CPF nº 039.533.694-58, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 46.957, de 27 de janeiro de 2016, que nomeou, em caráter efetivo, BRUNO LEONARDO HONORATO DE OLIVEIRA, CPF nº 054.116.914-94, para exercer o cargo de Contador, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 45.757, de 30 de novembro de 2015, que nomeou, em caráter efetivo, ARYLENNON CANUTO SOARES PIRES, CPF nº 039.533.694-58, para exercer o cargo de Assistente em Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 54.303, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 46.994, de 27 de janeiro de 2016, que nomeou, em caráter efetivo, MARINA TENORIO FIGO, CPF nº 058.159.394-47, para exercer o cargo de Enfermeiro, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 46.868, de 27 de janeiro de 2016, que nomeou, em caráter efetivo, BARBARA JEANE PINTO CHAVES, CPF nº 035.017.994-89, para exercer o cargo de Enfermeiro, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 47.089, de 28 de janeiro de 2016, que nomeou, em caráter efetivo, RAFAEL FERNANDES VANDERLEI VASCO, CPF nº 048.073.554-90, para exercer o cargo de Médico, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 54.306, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 47.125, de 28 de janeiro de 2016, que nomeou, em caráter efetivo, ANA PAULA DA SILVA VIEIRA, CPF nº 035.362.354-76, para exercer o cargo de Psicólogo, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41010-22777/2016, RESOLVE revogar o Decreto nº 47.130, de 28 de janeiro de 2016, que nomeou, em caráter efetivo, PAULA ROSIMAR ANGELO DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF nº 575.871.674-04, para exercer o cargo de Psicólogo, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, JOSÉ MARCILIO DOS SANTOS, CPF nº 084.662.254-80, para exercer o cargo de Auxiliar de Necropsia, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 54.309, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, MARIA HELENA CORREIA LESSA, CPF nº 066.787.554-99, para exercer o cargo de Auxiliar de Necropsia, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, BEATRIZ OLIVEIRA DA COSTA, CPF nº 078.246.244-80, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, MARIA APARECIDA CAETANO DA SILVA, CPF nº 060.467.754-50, para exercer o cargo de Técnico

em Enfermagem, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, GILVANIA CLAUDIO DOS SANTOS, CPF nº 053.899.814-80, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, EVA CRISTOVÃO DA SILVA, CPF nº 956.519.694-20, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 54.314, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 025.772.344-73, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, MYLENA RAFAELLA SANTOS CALAÇA DE FARIAS, CPF nº 077.323.854-97, para exercer o cargo de Técnico de Laboratório, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, UMBERTO FERREIRA DE FARIAS,

CPF nº 986.101.124-20, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, PAULA RAVENALA MOURA ALVES, CPF nº 063.038.354-57, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, FRANCISCO PEREIRA LIMA JUNIOR, CPF nº 267.564.633-49, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 54.319, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, TIAGO SILVA MEDEIROS DE GUSMÃO, CPF nº 053.446.044-59, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, ESTERPHANY CERQUEIRA DE CARVALHO, CPF nº 060.556.627-52, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, DANIELLE MARIA DA SILVA MELO, CPF nº 075.981.704-95, para exercer o cargo de Assistente de

Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, FERNANDA BEZERRA, CPF nº 091.207.494-90, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, ALICE ANDRADE GOMES, CPF nº 072.072.414-70, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 54.324, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, GERMANIA DA SILVA FELIX, CPF nº 046.691.484-94, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, DEMETRIUS AIRES MEDEIROS SILVA, CPF nº 063.358.694-38, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, NIVIA MADJA DOS SANTOS SILVA, CPF nº 076.625.694-46, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 54.327, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, MARIA LUCIENE DOS SANTOS, CPF nº 925.715.654-00, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 003/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, MARINALDA RITA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 068.884.264-08, para exercer o cargo de Assistente de Administração, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 004/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, BONIFACIO FERREIRA COLATINO, CPF nº 209.820.974-68, para exercer o cargo de Contador, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 54.330, DE 7 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 004/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, ZAILANE MOURA LINS, CPF nº 029.322.944-90, para exercer o cargo de Enfermeiro, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 004/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, MARTA MARIA DE SOUZA MOURA QUEIROZ, CPF nº 911.520.544-49, para exercer o cargo de Enfermeiro, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernado


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 004/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, RODRIGO MONTENEGRO DO AMARAL COSTA, CPF nº 097.243.949-80, para exercer o cargo de Médico, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível

Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 004/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, ELIETE PEREIRA CANDIDO, CPF nº 274.926.484-72, para exercer o cargo de Psicólogo, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 54.334 DE 7 DE JULHO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4101-22777/2016, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 004/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, DILMA BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 312.761.484-53, para exercer o cargo de Psicólogo, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 313385




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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 876/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100-1263/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALDAIR DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 677.096.644-15RG: 000000000896860 SSP ALMatrícula: 300576N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 07/07/2017DESTINO: Maceió/AL-Recife/PE-Maceió/ALOBJETIVO: Renovação do CMA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 07 de Julho de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 313305

PORTARIA/SSP Nº 870/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100-1320/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SERGIO ANDRE CAMPOS MENDONCACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 028.874.474-83RG: 000000000902776 SSP ALMatrícula: 301549N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 16/07/2017DESTINO: Maceió-AL-Brasília/DF-Maceió/ALOBJETIVO: Recebimento de materiais pela disponibilizado pela SENASP.




Protocolo 313306

PORTARIA/SSP Nº 871/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-1320/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERVAL AUGUSTO DOS SANTOSCargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 008.174.094-83RG: 000000004319994 RGPM ALMatrícula: 11634N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.820,00 (um mil, oitocentos e vinte reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 16/07/2017DESTINO: Maceió-AL-Brasília/DF-Maceió/ALOBJETIVO: Recebimento de materiais pela disponibilizado pela SENASP.




Protocolo 313307

PORTARIA/SSP Nº 872/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-1320/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DOMINGOS DA SILVACargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 384.646.754-53RG: 000000003490820 SSP ALMatrícula: 5885N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.820,00 (um mil, oitocentos e vinte reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 16/07/2017DESTINO: Maceió-AL-Brasília/DF-Maceió/ALOBJETIVO: Recebimento de materiais pela disponibilizado pela SENASP.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313308

PORTARIA/SSP Nº 873/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-1320/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALTER JACINTO DA SILVACargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 644.554.164-04RG: 000000009611250 SSP ALMatrícula: 10402N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.820,00 (um mil, oitocentos e vinte reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 16/07/2017DESTINO: Maceió-AL-Brasília/DF-Maceió/ALOBJETIVO: Recebimento de materiais pela disponibilizado pela SENASP.




Protocolo 313309

PORTARIA/SSP Nº 874/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-1320/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EMILIO SIMOES VIEIRA NETOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 048.215.164-11RG: 002002001313996 SSP ALMatrícula: 80818




N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 16/07/2017DESTINO: Maceió-AL-Brasília/DF- Maceió/ALOBJETIVO: Recebimento de materiais pela disponibilizado pela SENASP.




Protocolo 313310

PORTARIA/SSP Nº 875/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100-1320/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PATRICK ALESSANDRO M DE OLIVEIRACargo: CAPITAO- nível 0CPF: 903.382.944-49RG: 000000001419793 SSP ALMatrícula: 12108N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 16/07/2017DESTINO: Maceió-AL-Brasília/DF- Maceió/ALOBJETIVO: Recebimento de materiais pela disponibilizado pela SENASP .




Protocolo 313311

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 1940/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-005138/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE KLEBER DE OLIVEIRACargo: ENGENHEIRO- nível 0CPF: 087.654.134-15RG: 000000000173263 SSP ALMatrícula: 19941N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 12/12/2016 até 29/12/2016DESTINO: União dos Palmares,São José da Laje,Branquinha e Colônia Leopoldina,Penedo,Igreja Nova,Teotônio Vilela,Batalha,Olho D’Água das Flores,Delmiro Gouveia,São José da Tapera,Jacaré dos Homens,Pão de Açúcar,Palmeira dos Índios.OBJETIVO: Realizar fiscalizações de execução de quadras,escolas de ensino médio,profissionalizantes e do pregão. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.92.58, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 07 de Julho de 2017.


Protocolo 313200

PORTARIA/SEDUC Nº 1941/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007381/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSALIA DE FARIASCargo: PROFESSORCPF: 679.372.504-10RG: 000000001117635 SSP SEMatrícula: 13055N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 10/07/2017DESTINO: Maceió,Palestina,Jaramataia,São José da Tapera,Monteirópolis,Jacaré dos Homens,Batalha.OBJETIVO: Realizar visita in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para monitora as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de Junho e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió. .



LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 313202

PORTARIA/SEDUC Nº 1951/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007384 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TACIANA MACHADO DE ANDRADE BRAGACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1CPF: 039.333.824-08RG: 000000001744940 SSP ALMatrícula: 9866522N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 04/07/2017DESTINO: Palestina, Jaramataia, Batalha, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Belo Monte e Maceió.OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de junho e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió..




Protocolo 313204

PORTARIA/SEDUC Nº 1950/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007384 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NADJA NAIRA LUZ BRITOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 287.241.944-68RG: 000000000562234 SSP ALMatrícula: 8256N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)




PERÍODO: de 26/06/2017 até 04/07/2017DESTINO: Palestina, Jaramataia, Batalha, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Belo Monte e Maceió.OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de junho e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió..




Protocolo 313205

PORTARIA/SEDUC Nº 1948/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007384 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA SOUZA DOS SANTOS LIMACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 437.616.314-72RG: 000000000698408 SSP ALMatrícula: 81149N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 04/07/2017DESTINO: Palestina, Jaramataia, Batalha, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Belo Monte e Maceió.OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de junho e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió..




Protocolo 313206

PORTARIA/SEDUC Nº 1947/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007384 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LINDALVA CORREIA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 410.893.594-20RG: 000099001035079 SSP ALMatrícula: 26028N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 04/07/2017DESTINO: Palestina, Jaramataia, Batalha, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Belo Monte e Maceió.OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de junho e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió..




Protocolo 313207

PORTARIA/SEDUC Nº 1946/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007384 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIA DO CARMO GONCALVES BISPOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 301.780.704-59RG: 000000000362270 SSP ALMatrícula: 12204N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 04/07/2017DESTINO: Palestina, Jaramataia, Batalha, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Belo Monte e Maceió.OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de junho e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió..




Protocolo 313208

PORTARIA/SEDUC Nº 1945/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007384 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIZABETE FERREIRA FONSECA GONCALVESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 677.773.764-20RG: 000000000877054 SSP ALMatrícula: 82596N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 04/07/2017DESTINO: Palestina, Jaramataia, Batalha, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Belo Monte e Maceió.OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de junho e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió..




Protocolo 313209

PORTARIA/SEDUC Nº 1944/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007384 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO GUIMARAES NETOCargo: TECNICO RECURSOS HUMANOS- nível 0CPF: 318.672.434-15RG: 000000000332748 SSP ALMatrícula: 25791N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 04/07/2017




DESTINO: Palestina, Jaramataia, Batalha, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Belo Monte e Maceió.OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de junho e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió..




Protocolo 313210

PORTARIA/SEDUC Nº 1943/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007384 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA SOUZA DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 758.798.164-00RG: 000000001057108 SSP ALMatrícula: 81148N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 04/07/2017DESTINO: Palestina, Jaramataia, Batalha, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Belo Monte e Maceió.OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de junho e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió..




Protocolo 313211

PORTARIA/SEDUC Nº 1942/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-007384 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ACACIA MARIA LIMA DE FREITASCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 030.771.994-40RG: 000000001729154 SSP ALMatrícula: 9866668N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 04/07/2017DESTINO: Palestina, Jaramataia, Batalha, São José da Tapera, Jacaré dos Homens, Belo Monte e Maceió.OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 8ª GERE, para acompanhar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de junho e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC em Maceió..




Protocolo 313212

PORTARIA/SEDUC Nº 1953/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007827/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PAULO MONTENEGRO BARBOSA BRANDAOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 086.935.334-95RG: 000000031698654 SSP ALMatrícula: 10502N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)PERÍODO: de 12/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: Goiânia/GO.OBJETIVO: Realizar visita avaliativa de ferramenta tecnológica.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.


SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 313326

PORTARIA/SEDUC Nº 1952/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-007827/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO CARDOSO DA SILVA CAMINHACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível GERCPF: 053.450.214-81RG: 000000019336682 SSP ALMatrícula: 9113N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 12/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: Goiânia/GO.OBJETIVO: Realizar visita avaliativa de ferramenta tecnológica.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.


SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 313328

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.292/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700.4250/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 4.904/2017 de 21/06/2017, que resolveu corrigir,

ONDE SE LÊ:

“por 30 dias, a contar de 01/06/2017 até 30/06/2017”

LEIA-SE:

“por 22 dias, a contar de 01/06/2017 até 22/06/2017”



Protocolo 313283




PORTARIA/SEPLAG Nº 5.345/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 004550/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GUILHERME DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 082.412.868-05RG: 000000015653477 SSP SPMatrícula: 2128N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: Marechal Deodoro-Al, Rio Largo-Al, Murici-Al e União dos Palmares-AlOBJETIVO: Realizou visita às cidades devastadas pelas chuvas que estão em situação de risco, oriunda da Ação Gabinete de Crise “Operação Limpeza e Volta pra Casa”, com objetivo de diagnosticar a situação atual e auxiliar na distribuição de alimentos e medicação.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313315

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.346/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 004548/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCEL HENRIQUE COSTA TORES ALVESCargo: SUPERVISOR DE SISTEMAS DE MEDICAO- nível SUPECPF: 056.742.344-18RG: 000200100200903 SSP ALMatrícula: 1972N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 04/07/2017 até 04/07/2017DESTINO: Marechal Deodoro-Al, Rio Largo-Al, Murici-Al e União dos Palmares-AlOBJETIVO: Realizou visita às cidades devastadas pelas chuvas que estão em situação de risco, oriunda da Ação Gabinete de Crise “Operação Limpeza e Volta pra Casa”, com objetivo de diagnosticar a situação atual e auxiliar na distribuição de alimentos e medicação.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313316

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 347/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1520/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE GINO DE OLIVEIRACargo: GERENTE DE OPERACOES- nível GERCPF: 757.547.894-91RG: 000000001071031 SSP ALMatrícula: 26

N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 05/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: Maceió-AL, Palmeira dos Índios-AL, Estrela de Alagoas-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Fiscalizar obras em andamento nas comunidades contempladas com o Programa Água Doce.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230033 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 07 de Julho de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 313230

PORTARIA/SEMARH Nº 346/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1525/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARTHUR LIRA ESTANISLAU SILVACargo: GERENTE DE GESTAO EM RECURSOS HIDRICOS- nível GERCPF: 075.553.194-97RG: 000000032424914 SSP ALMatrícula: 193N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/07/2017 até 07/07/2017DESTINO: Maceió-AL, Arapiraca-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 1ª Reunião para eleição dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí.




Protocolo 313232

PORTARIA/SEMARH Nº 345/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1310/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AFRANIO JOSE MOTA COUTINHOCargo: SUPERVISOR DE FISCALIZACAO EM RECURSOS HIDRICOS- nível SUPECPF: 025.232.094-89RG: 000000001294226 SSP ALMatrícula: 42N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 26/06/2017 até 28/06/2017DESTINO: Maceió-AL, Senador Rui Palmeira-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar as Ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.




Protocolo 313233




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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 431/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000.997/2017, e considerando interesse da Administração Pública ,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE ONESIMO DE ALBUQUERQUE SILVA, Matrícula nº 47284, portador do CPF nº 757.487.384-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de Subchefia do Presídio Professor Cyridião Durval e Silva, nível SCHSER na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 09/06/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió /AL, 07 de Julho de 2017.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 313195

PORTARIA/SERIS Nº 430/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000.997/2017, e considerando interesse da Administração Pública,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE ONESIMO DE ALBUQUERQUE SILVA, Matrícula nº 47284, portador do CPF nº 757.487.384-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de CHEFE DA PENITENCIARIA MASCULINA BALDOMERO CAVALC. DE OLIV., nível CHSER-3, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 09/06/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 07 de Julho de 2017.


Protocolo 313196

PORTARIA/SERIS Nº 475/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 34000-1095/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 418/2017 de 06/07/2017, que resolveu DIÁRIAS,

ONDE SE LÊ:

“PERÍODO DE 12/072017 ATÉ 13/07/2017”

LEIA-SE:

“PERÍODO DE 12/072017 ATÉ 14/07/2017”



Protocolo 313222

PORTARIA/SERIS Nº 476/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 34000-1095/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 419/2017 de 06/07/2017, que resolveu DIÁRIAS,

ONDE SE LÊ:

“PERÍODO DE 12/07/2017 ATÉ 13/07/2017”

LEIA-SE:

“PERÍODO DE 12/07/2017 ATÉ 14/07/2017”



Protocolo 313223

PORTARIA/SERIS Nº 465/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE O SERVIDOR SERÁ DESIGNADO A FUNÇÃO DE FISCAL ,

RESOLVE:

Designar o servidor RODRIGO ANTONIO CASTELO BRANCO PIRES, Matrícula nº 52976, portador do CPF nº 038.385.634-50, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313239


RESOLVE:

Designar a servidora AMANDA DE OLIVEIRA NICACIO, Matrícula nº 29746, portadora do CPF nº 043.364.684-51, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313240




PORTARIA/SERIS Nº 463/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL ,

RESOLVE:

Designar a servidora CINTHYA FELIPE FERREIRA MORENO, Matrícula nº 50603, portadora do CPF nº 886.787.844-15, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313242

PORTARIA/SERIS Nº 462/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR ,

RESOLVE:

Designar a servidora SILVANA LUCENA SOARES, Matrícula nº 51034, portadora do CPF nº 152.486.314-91, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313243


RESOLVE:

Designar a servidora JUSCELINA CAVALCANTE DE SANTANA, Matrícula nº 53200, portadora do CPF nº 054.004.514-46, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313245


RESOLVE:

Designar o servidor TERCIO RICARDO DE VASCONCELOS CAVALCANTE, Matrícula nº 53318, portador do CPF nº 009.568.574-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313246


RESOLVE:

Designar o servidor MIRANILDO MESQUITA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 53459, portador do CPF nº 021.843.774-90, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313247


RESOLVE:

Designar o servidor MOACIR ALVIM DA SILVA, Matrícula nº 30106, portador do CPF nº 470.321.704-04, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313248




PORTARIA/SERIS Nº 457/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR ,

RESOLVE:

Designar o servidor RAFAEL GOMES CARVALHO PONTES, Matrícula nº 53389, portador do CPF nº 061.528.324-11, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIARIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313249

PORTARIA/SERIS Nº 456/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE FISCAL ,

RESOLVE:

Designar o servidor MARCIO FELIPE INACIO FIEL, Matrícula nº 53013, portador do CPF nº 056.282.304-21, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIARIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313250


RESOLVE:

Designar a servidora SHEILA FELIX E SILVA, Matrícula nº 44502, portadora do CPF nº 044.975.074-40, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIARIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313251

PORTARIA/SERIS Nº 454/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE A SERVIDORA SERÁ DESIGNADA A FUNÇÃO DE AGENTE AVALIADOR,

RESOLVE:

Designar a servidora ELICELIA TENORIO DE SOUSA CAVALCANTE, Matrícula nº 29631, portadora do CPF nº 019.399.894-77, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIARIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313252


RESOLVE:

Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA FILHO, Matrícula nº 53286, portador do CPF nº 036.403.834-94, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIARIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313253


RESOLVE:

Designar o servidor LUIZ PEDRO DE SALES FILHO, Matrícula nº 53141, portador do CPF nº 023.475.334-01, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIARIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313254





RESOLVE:

Designar o servidor RICARDO CEZAR MOREIRA SANTOS, Matrícula nº 50759, portador do CPF nº 539.861.564-53, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIARIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313255

PORTARIA/SERIS Nº 449/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE A SERVIDOR FOI DISPENSADA DA FUNÇÃO DE ASSESSORA,

RESOLVE:

Dispensar a servidora JULIANA ANDRADE DE OMENA MATEUS, Matrícula nº 29894, portadora do CPF nº 028.113.864-83, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313256

PORTARIA/SERIS Nº 448/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE O SERVIDOR FOI DISPENSADO DA FUNÇÃO DE FISCAL,

RESOLVE:

Dispensar a servidora SANDRA MARCIA CORREIA PEDROSA, Matrícula nº 51064, portadora do CPF nº 411.861.094-91, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313257

PORTARIA/SERIS Nº 447/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE A SERVIDORA FOI DISPENSADO DA FUNÇÃO DE FISCAL ,

RESOLVE:

Dispensar a servidora SILVIA MARIA DA SILVA ARANDA, Matrícula nº 29139, portadora do CPF nº 036.146.424-02, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313258

PORTARIA/SERIS Nº 442/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE O SERVIDOR FOI TRANSFERIDO DO TELEPRESENÇA,

RESOLVE:

Dispensar o servidor FELIPE JOSE LINS CAMPOS, Matrícula nº 30554, portador do CPF nº 038.240.524-23, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313259


RESOLVE:

Dispensar a servidora ELICELIA TENORIO DE SOUSA CAVALCANTE, Matrícula nº 29631, portadora do CPF nº 019.399.894-77, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313260





RESOLVE:

Dispensar o servidor ADEMIR DA SILVA, Matrícula nº 53294, portador do CPF nº 007.894.164-41, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313261


RESOLVE:

Dispensar o servidor HELIO LIMA DA SILVA, Matrícula nº 50543, portador do CPF nº 700.101.704-30, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313263


RESOLVE:

Dispensar o servidor FERNANDO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 44590, portador do CPF nº 026.103.564-98, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313265


RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSIVALDO PHILLIPI SOARES DE SANTANA, Matrícula nº 50744, portador do CPF nº 049.555.064-70, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313267

PORTARIA/SERIS Nº 440/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE O SERVIDOR FOI TRANSFERIDO DO GERIT,

RESOLVE:Dispensar o servidor ROSIVALDO CAMELO DA SILVA, Matrícula nº 53425, portador do CPF nº 034.797.864-99, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313269

PORTARIA/SERIS Nº 439/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE O SERVIDOR FOI DISPENSADO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR,

RESOLVE:

Dispensar o servidor CARLOS JOSE OMENA DA SILVA FILHO, Matrícula nº 50980, portador do CPF nº 678.924.854-49, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313271




PORTARIA/SERIS Nº 438/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE O SERVIDOR FOI DISPENSADO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE FISCAL ,

RESOLVE:

Dispensar o servidor MARCOS SERGIO DE LIMA SANTOS, Matrícula nº 53293, portador do CPF nº 040.206.124-12, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313273

PORTARIA/SERIS Nº 437/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1121/2017, e considerando QUE O SERVIDORA FOI DISPENSADA DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE FISCAL ,

RESOLVE:

Dispensar a servidora JACIARA DOS SANTOS TENORIO, Matrícula nº 46717, portadora do CPF nº 047.659.624-66, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313274


RESOLVE:

Dispensar o servidor CARLOS BASTOS DE MEDEIROS JUNIOR, Matrícula nº 50476, portador do CPF nº 625.290.304-30, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313277


RESOLVE:

Dispensar o servidor MIRANILDO MESQUITA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 53459, portador do CPF nº 021.843.774-90, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313279


RESOLVE:

Dispensar o servidor VAGNER REGO DE MELO, Matrícula nº 53295, portador do CPF nº 985.756.604-97, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313280


RESOLVE:

Designar o servidor JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, Matrícula nº 31659, portador do CPF nº 036.368.424-71, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL , nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313281





RESOLVE:Dispensar o servidor LUCAS SHANEI DA CUNHA COSTA, Matrícula nº 53158, portador do CPF nº 046.220.444-80, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/07/2017.




Protocolo 313282

PORTARIA/SERIS Nº 468/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANDREA RODRIGUES DE MELOCargo: GERENTE DE EDUCACAO, PRODUCAO E LABORTERAPIA- nível GERCPF: 019.715.214-77RG: 000000001223256 SSP ALMatrícula: 46631N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: RECIFE/PEOBJETIVO: Comparecer à 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato - Fenearte, nos dias 14 e 15 de julho de 2017, a qual realizar-se-á no Centro de Convenções de Olinda/PE:.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 340001-3871 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313218

PORTARIA/SERIS Nº 467/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDENILZO PEREIRA DE AMORIMCargo: TENENTE CORONEL- nível 0CPF: 533.920.784-68RG: 000000002011987 RGPM ALMatrícula: 6930N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: RECIFE-PEOBJETIVO: Comparecer à 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato - Fenearte, nos dias 14 e 15 de julho de 2017, a qual realizar-se-á no Centro de Convenções de Olinda/PE:.




Protocolo 313219

PORTARIA/SERIS Nº 466/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONEY PRESBITERO DE ARRUDA NASCIMENTOCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 027.841.744-25RG: 000000001592499 SSP ALMatrícula: 29550N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 14/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: RECIFE/PEOBJETIVO: Comparecer à 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato - Fenearte, nos dias 14 e 15 de julho de 2017, a qual realizar-se-á no Centro de Convenções de Olinda/PE:.




Protocolo 313220

. . .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 2050/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor HEBERT HENRIQUE DE O. MELANIAS, matrícula nº 237, portador do CPF nº 057.758.074-48, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2017 até 30/07/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Julho de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 313224

PORTARIA/PC/AL Nº 2049/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2017, ao servidor MAURICIO ANTONIO MOREIRA TORRES, matrícula nº 301638, portador do CPF nº 636.210.704-78, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2017 até 30/07/2017.




Protocolo 313225




PORTARIA PC/AL Nº 2051/2017A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

AGOSTO/2017Matrícula CPF Servidor DIAS

041.387-9 384.955.894-00 Antonio Carlos Azevedo Lessa

4-8-12-16-20-24-28

300.534-8 029.305.554-83 José Vonie Araújo do Nascimento

4-8-12-16-20-24-28

66.133-3 488.943.894-72 Marcial Fernando B. V. Fortes

4-8-12-16-20-24-28

300.742-1 606.471.164-72 Mary Anne Moura Miller 4-8-12-16-20-24-28

301.315-4 042.270.394-01 Marilia Teles de Lima Menezes e Silva

4-8-12-16-20-24-28

066.155-4 453.780.374-68 Nancy Reis Duarte 4-8-12-16-20-24-28

065.889-8 411.331.964-20 Ana Maria Macedo de Almeida

4-8-12-16-20-24-28

065.940-1 385.116.494-68 Dorgival da Silva Romao 4-8-12-16-20-24-28

066.140-6 240.665.164-91 Maria Luci Dantas de Almeida

4-8-12-16-20-24-28

301.739-7 667.732.964-04 Reginaldo José Lessa Santos 4-8-12-16-20-24-28

000.018-3 056.190.054-02 Daiane de Fátima Soares Fontan

4-8-12-16-20-24-28

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 06 de julho de 2017.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 313303

PORTARIA/PC/AL Nº 2054/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4424/2017, e considerando o teor do Ofício nº 1505/2017-GPJ1/GG,

RESOLVE:

Designar a servidora EDLEUSA MARIA PIMENTEL, Matrícula nº 71395, portadora do CPF nº 468.853.074-91, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DE ROUBOS DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 28/06/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 07 de Julho de 2017.


Protocolo 313321

PORTARIA/PC/AL Nº 2053/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4424/2017, e considerando o teor do Ofício nº 1505/2017-GPJ1/GG,

RESOLVE:

Dispensar a servidora ROSANA MARIA DO NASCIMENTO ACACIO, Matrícula nº 9, portadora do CPF nº 043.498.764-64, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DE ROUBOS DA

CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DE ROUBOS DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 28/06/2017.




Protocolo 313322

PORTARIA/PC/AL Nº 2055/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4419/2017,

RESOLVE:

Remover a servidora ALIUCHA LUZ MENEZES FRAGA, matrícula nº 302, portadora do CPF nº 059.636.704-03, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 05/07/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Julho de 2017..


Protocolo 313325

PORTARIA/PC/AL Nº 2056/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4439/2017, e considerando o teor do Ofício nº 1429/2017-GPJ1/GG,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE MARQUES DA SILVA, Matrícula nº 300529, portador do CPF nº 894.395.464-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 11º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DO 11º DISTRITO POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 26/06/2017.




Protocolo 313327

PORTARIA/PC/AL Nº 2057/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-4439/2017, e considerando o teor do Ofício nº 1429/2017-GPJ1/GG,

RESOLVE:

Designar o servidor CLAUDEMIR JOSE DA SILVA, Matrícula nº 301126, portador do CPF nº 786.769.404-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 11º DISTRITO POL DA CAPITAL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 26/06/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 07 de Julho de 2017.


Protocolo 313329




PORTARIA/PC/AL Nº 2058/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-4173/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor GERSON DA SILVA, matrícula nº 34765, portador do CPF nº 496.745.604-91, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/09/2015.




Protocolo 313330


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA DO 85º DP DE PORTO REAL DO COLÉGIO, o Delegado de Polícia ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 058.438-0 e CPF nº031.581.524-87, a partir de 10/07/2017, tendo em vista o teor do Ofício nº 1995-17-DGPC-GD.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 07 de julho de 2017.


Protocolo 313331

PORTARIA/PC/AL Nº 2061/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 6252/2015, de 22/10/2015, que resolveu designar a Titularidade da DELEGACIA DO 73º DP - ESTRELA DE ALAGOAS, o Delegado de Polícia ADALBERTO MEIRA CAVALCANTI, Símbolo 3, matrícula nº 58438, e CPF nº 031.581.524-87.

Esta portaria entre em vigor na data de 10/07/2017.



Protocolo 313332


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA DO 72º DP DE TAQUARANA, o Delegado de Polícia ELVIO ALVES BRASIL, matrícula nº 058.440-1 e CPF nº164.509.064-72, a partir de 10/07/2017, tendo em vista o teor do Ofício nº 1995-17-DGPC-GD.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 07 de julho de 2017.


Protocolo 313333

PORTARIA/PC/AL Nº 2063/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4489/2017,RESOLVE:Designar o servidor ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 058.438-0 e CPF nº

031.581.524-87, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 83º DP DE SÃO BRAZ, de acordo com o teor do Ofício nº 1995-17-DGPC-GD da lavra deste subscritor.Esta portaria passa a vigorar a partir de 10/07/2017POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 07 de julho de 2017.


Protocolo 313334

PORTARIA/PC/AL Nº 2064/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 6254/2015, de 22/10/2015, que resolveu designar a Titularidade da DELEGACIA DO 85º DP - PORTO REAL DO COLÉGIO o Delegado de Polícia ELVIO ALVES BRASIL, Símbolo 3, matrícula nº 058.440-1, e CPF nº 16450906472.




Protocolo 313335

PORTARIA/PC/AL Nº 2065/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 6260/2015, de 22/10/2015, que resolveu designar o servidor ELVIO ALVES BRASIL, matrícula nº 058.440-1, portador do CPF nº 16450906472, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 83º DP - SÃO BRAZ.




Protocolo 313336

PORTARIA/PC/AL Nº 2066/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 137/2017, de 31/01/2017, que resolveu designar a Titularidade da DELEGACIA DO 72º DP DE TAQUARANA o Delegado de Polícia ITAMAR UCHOA GARCIA, matrícula nº 041.367-4 e CPF nº 164.549.604-04.




Protocolo 313337

PORTARIA/PC/AL Nº 2067/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4489/2017,RESOLVE:Designar o servidor ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS, matrícula nº 000.036-1 e CPF nº824.384.714-68, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 73º DP DE ESTRELA DE ALAGOAS, de acordo com o teor do Ofício nº 1995-17-DGPC-GD da lavra deste subscritor.Esta portaria passa a vigorar a partir de 10/07/2017POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 07 de julho de 2017.


Protocolo 313338




PORTARIA/PC/AL Nº 2068/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 139/2017, de 31/01/2017, que resolveu designar o servidor ITAMAR UCHOA GARCIA, matrícula nº 041.367-4 e CPF nº 164.549.604-04, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da DELEGACIA DO 70º DP DE BELÉM.




Protocolo 313339


O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-4489/2017, resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA DO 70º DP DE BELÉM, o Delegado de Polícia ITAMAR UCHOA GARCIA, matrícula nº 041.367-4 e CPF nº 164.549.604-04, a partir de 10/07/2017, tendo em vista o teor do Ofício nº 1995-17-DGPC-GD.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 07 de julho de 2017.


Protocolo 313340

PORTARIA/PC/AL Nº 2111/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003487/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO TEIXEIRA ARAUJOCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 038.419.294-78RG: 000000001675789 SSP ALMatrícula: 158N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 17/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: Garanhuns/PEOBJETIVO: Deslocamento para recambiamento de preso.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313341

PORTARIA/PC/AL Nº 2110/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003487/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLO GIORDANO LOBATO RAMALHO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 020.434.544-80RG: 000000001433129 SSP ALMatrícula: 54661N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 17/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: Garanhuns/PEOBJETIVO: Deslocamento para recambiamento de preso.




Protocolo 313342

PORTARIA/PC/AL Nº 2109/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003487/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARY ROBERTO SILVA DE MOURACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 022.345.704-33RG: 000000001351596 SSP ALMatrícula: 301255N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 17/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: Garanhuns/PEOBJETIVO: 022345704-33.




Protocolo 313343

PORTARIA/PC/AL Nº 2108/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003487/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ITALO BIANCHY MARTINS DA ROCHACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 926.182.604-06RG: 000000001126123 SSP ALMatrícula: 301138N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 17/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: Garanhuns/PEOBJETIVO: Deslocamento para recambiar presos.




Protocolo 313344

PORTARIA/PC/AL Nº 2107/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002593/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MOISES DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TEC. NUCLEO DE ACOMP. DE RES. POLIC. DA REG. 3 GPJ3- nível AST-2CPF: 585.329.605-10RG: 000000000945811 SSP SEMatrícula: 300759N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar da reunião da mesa de situação no 3º batalhão da policia militar em Arapiraca/AL.




Protocolo 313345

PORTARIA/PC/AL Nº 2106/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002593/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDEKS PEREIRA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3 GPJ3- nível GERCPF: 719.192.284-20RG: 000000003632512 SSP PEMatrícula: 826688N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar da reunião da mesa de situação no 3º batalhão da policia militar em Arapiraca/AL.




Protocolo 313346

PORTARIA/PC/AL Nº 2105/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002747/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAXWELL GONCALVES DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 3 GPJ3- nível AST-4CPF: 803.578.144-87RG: 000000001092942 SSP ALMatrícula: 301318N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: Campo Grande e Arapiraca/ALOBJETIVO: Cumprir ordem de missão policial nº 12/2017.




Protocolo 313347

PORTARIA/PC/AL Nº 2104/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002747/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO VIEIRA BARBOSACargo: ASSESSOR TECNICO DA CENTRAL DE POLICIA DE ARAPIRACA E REGIAO- nível AST-2CPF: 757.950.864-87RG: 000000001069178 SSP ALMatrícula: 301284N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: Campo Grande e Arapiraca/ALOBJETIVO: Cumprir ordem de missão policial nº 12/2017.




Protocolo 313348

PORTARIA/PC/AL Nº 2103/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002747/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FLAVIO RICARDO SILVA LUCENACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 051.971.878-08RG: 000000230588426 SSP SPMatrícula: 301279N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: Campo Grande e Arapiraca/ALOBJETIVO: Cumprir ordem de missão policial nº 12/2017.




Protocolo 313349

PORTARIA/PC/AL Nº 2102/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002747/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS NILTON OLIVEIRA COSTACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 344.951.265-04RG: 000000215192850 SSP BAMatrícula: 301381N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: Campo Grande e Arapiraca/ALOBJETIVO: Cumprir ordem de missão policial.




Protocolo 313350




PORTARIA/PC/AL Nº 2101/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAXWELL GONCALVES DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 3 GPJ3- nível AST-4CPF: 803.578.144-87RG: 000000001092942 SSP ALMatrícula: 301318N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/05/2017 até 12/05/2017DESTINO: Teotonio Vilela/ALOBJETIVO: Cumprir determinação do Delegado Geral da Policia Civil.




Protocolo 313351

PORTARIA/PC/AL Nº 2100/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003409/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO VIEIRA BARBOSACargo: ASSESSOR TECNICO DA CENTRAL DE POLICIA DE ARAPIRACA E REGIAO- nível AST-2CPF: 757.950.864-87RG: 000000001069178 SSP ALMatrícula: 301284N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 12/05/2017 até 12/05/2017DESTINO: Teotonio Vilela/ALOBJETIVO: Cumprir determinação do Delegado Geral da Policia Civil.




Protocolo 313352

PORTARIA/PC/AL Nº 2099/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002595/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IRAN FURTADO DE ARRUDACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 936.686.784-72RG: 000000004093690 SSP PEMatrícula: 301292N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Palmares/PEOBJETIVO: Cumprir determinação do Delegado Regional.




Protocolo 313353

PORTARIA/PC/AL Nº 2098/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002595/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARIEL TENORIO DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.169.804-30RG: 000000000496943 SSP ALMatrícula: 58498N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 06/04/2017DESTINO: Palmares/PEOBJETIVO: Cumprir determinação do Delegado Regional.




Protocolo 313354

PORTARIA/PC/AL Nº 2097/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003532/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA FRANCA DO NASCIMENTO LIMACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 679.610.534-68RG: 000000000908504 SSP ALMatrícula: 50545N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/05/2017 até 19/05/2017DESTINO: Quebrangulo e Paulo Jacinto/ALOBJETIVO: Diligenciar informações pra subsidiar o IP 17/2017 SERB.




Protocolo 313355

PORTARIA/PC/AL Nº 2096/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003532/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CARLOS DE JESUS BARBOSACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 469.477.874-91RG: 000000000777984 SSP ALMatrícula: 50432N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 19/05/2017 até 19/05/2017DESTINO: Quebrangulo e Paulo Jacinto/ALOBJETIVO: Diligenciar informações pra subsidiar o IP 17/2017 SERB .




Protocolo 313356




PORTARIA/PC/AL Nº 2095/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003483/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MABEL DE MOURA COSTACargo: POLICIA FEMININA- nível 0CPF: 079.085.984-04RG: 000000000157870 SSP ALMatrícula: 8338N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 17/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: Arapiraca e Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação criminal de presos.




Protocolo 313357

PORTARIA/PC/AL Nº 2094/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003483/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DANIEL M DE AZEVEDOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 888.489.654-15RG: 000000001107334 SSP ALMatrícula: 301613N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 17/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: Arapiraca e Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação criminal de presos.




Protocolo 313358

PORTARIA/PC/AL Nº 2093/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003483/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OVERLACK ALESSANDRO DE MOURA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 619.923.804-49RG: 002001001189560 SSP ALMatrícula: 300771N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 17/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: Arapiraca e Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação criminal de presos.




Protocolo 313359

PORTARIA/PC/AL Nº 2092/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002619/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMUEL GUSTAVO V DA ROCHACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 023.186.544-92RG: 000000001443901 SSP ALMatrícula: 300878N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/04/2017 até 11/04/2017DESTINO: São José da Tapera/ALOBJETIVO: Entregar documentos e material, conforme oficio nº 656/2016 GRE/DEIC/SERB.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313360

PORTARIA/PC/AL Nº 2091/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002619/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HERCULES PAULO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 685.431.904-87RG: 000000000623860 SSP ALMatrícula: 659961N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/04/2017 até 11/04/2017DESTINO: São José da Tapera/ALOBJETIVO: Entregar documentos e material, conforme oficio nº 656/2016 GRE/DEIC/SERB.




Protocolo 313361

PORTARIA/PC/AL Nº 2090/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002619/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERISVALDO DE SOUZA FERREIRACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 677.464.624-72RG: 000000000922919 SSP ALMatrícula: 301756N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/04/2017 até 11/04/2017DESTINO: São José da Tapera/ALOBJETIVO: Entregar documentos e material, conforme oficio nº 656/2016 GRE/DEIC/SERB.




Protocolo 313362




PORTARIA/PC/AL Nº 2089/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002619/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALCIMAR ALVARO COSTACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 001.047.114-69RG: 000000001083580 SSP ALMatrícula: 301079N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/04/2017 até 11/04/2017DESTINO: São José da Tapera/ALOBJETIVO: Entregar documentos e material, conforme oficio nº 656/2016 GRE/DEIC/SERB.




Protocolo 313363

PORTARIA/PC/AL Nº 2088/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003289/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMUEL GUSTAVO V DA ROCHACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 023.186.544-92RG: 000000001443901 SSP ALMatrícula: 300878N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 09/05/2017 até 11/05/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Realizar investigação de homicídio .




Protocolo 313364

PORTARIA/PC/AL Nº 2087/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003289/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HERCULES PAULO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 685.431.904-87RG: 000000000623860 SSP ALMatrícula: 659961N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 09/05/2017 até 11/05/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Realizar investigação de homicídio .




Protocolo 313365

PORTARIA/PC/AL Nº 2086/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003289/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERISVALDO DE SOUZA FERREIRACargo: ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 677.464.624-72RG: 000000000922919 SSP ALMatrícula: 301756N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 09/05/2017 até 11/05/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Realizar investigação de homicídio.




Protocolo 313366

PORTARIA/PC/AL Nº 2085/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003306/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HELDER PEREIRA TORRESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 700.564.634-72RG: 000000000907147 SSP ALMatrícula: 300948N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/05/2017 até 11/05/2017DESTINO: Coruripe/ALOBJETIVO: A serviço desta pasta.




Protocolo 313367

PORTARIA/PC/AL Nº 2084/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003326/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.720.254-30RG: 000000001018948 SSP ALMatrícula: 300960N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/05/2017 até 10/05/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Cumprir mandado de prisão..




Protocolo 313368




PORTARIA/PC/AL Nº 2083/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003326/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTAVIO GOMES DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 208.010.764-04RG: 000000000293450 SSP ALMatrícula: 58644N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/05/2017 até 10/05/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Cumprir mandado de prisão..




Protocolo 313369

PORTARIA/PC/AL Nº 2082/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003326/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VINICIUS MARTINS FERRARICargo: ASSESSOR TEC. DA SECAO ANTISSEQUESTRO E CRIMES CIBERNETICOS- nível AST-4CPF: 031.413.346-17RG: 000000008235021 SSP MGMatrícula: 826715N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/05/2017 até 10/05/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Cumprir mandado de prisão.




Protocolo 313370

PORTARIA/PC/AL Nº 2081/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008 , e no Processo nº 20105-001873/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO ILDEFONSO S DO NASCIMENTOCargo: ASSESSOR TEC. NUCLEO DE ACOMP. DE RES. POLIC. DA REG. 4 GPJ4- nível AST-2CPF: 470.368.264-87RG: 000000000698148 SSP ALMatrícula: 65907N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Realizar diligencias para auxiliar nas investigações de homicídio .




Protocolo 313371

PORTARIA/PC/AL Nº 2080/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001873/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DESIREE AMARAL DE CASTROCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 647.865.014-68RG: 000000000720580 SSP PEMatrícula: 65938N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Diligencias para auxiliar nas investigações de homicídio..




Protocolo 313372

PORTARIA/PC/AL Nº 2079/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001873/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO SUELANDRO GUIMARAES SANTANACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 895.088.315-53RG: 002002001331463 SSP ALMatrícula: 301448N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Diligencias para auxiliar nas investigações de homicídio..




Protocolo 313373

PORTARIA/PC/AL Nº 2078/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001873/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO LIMA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4 GPJ4- nível GERCPF: 240.487.714-34RG: 000000000369263 SSP ALMatrícula: 41328N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Diligencias para auxiliar nas investigações de homicídio..




Protocolo 313374




PORTARIA/PC/AL Nº 2077/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003039/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO VIEIRA BARBOSACargo: ASSESSOR TECNICO DA CENTRAL DE POLICIA DE ARAPIRACA E REGIAO- nível AST-2CPF: 757.950.864-87RG: 000000001069178 SSP ALMatrícula: 301284N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 02/05/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Acompanhar o Gerente do GPJ3, na cerimonia de entrega das viaturas da força tarefa em Arapiraca.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313375

PORTARIA/PC/AL Nº 2076/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003039/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS NILTON OLIVEIRA COSTACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 344.951.265-04RG: 000000215192850 SSP BAMatrícula: 301381N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 02/05/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Acompanhar o Gerente do GPJ3, na cerimonia de entrega das viaturas da força tarefa em Arapiraca.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313376

PORTARIA/PC/AL Nº 2075/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-003039/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDEKS PEREIRA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3 GPJ3- nível GERCPF: 719.192.284-20RG: 000000003632512 SSP PEMatrícula: 826688N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 02/05/2017 até 02/05/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar de cerimonia de entrega das viaturas da força tarefa em Arapiraca.




Protocolo 313377

PORTARIA/PC/AL Nº 2074/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001407/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WANDESLANN BELEM LOPESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 033.628.734-80RG: 000000001691816 SSP ALMatrícula: 301349N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/02/2017 até 24/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos.




Protocolo 313378

PORTARIA/PC/AL Nº 2073/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-001407/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CASADO DE FARIAS NETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 021.532.394-78RG: 000000001104499 SSP ALMatrícula: 301203N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/02/2017 até 24/02/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar levantamentos.




Protocolo 313379

PORTARIA/PC/AL Nº 2072/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002327/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUCIANO GOMES DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 676.900.254-04RG: 000000000908102 SSP ALMatrícula: 301614N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 04/04/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Localizar um imóvel para instalação da Delegacia de Matriz de Camaragibe/AL.




Protocolo 313380




PORTARIA/PC/AL Nº 2071/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002327/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LILIANE ATTANASIO ANDRADECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 954.793.764-20RG: 000000001226526 SSP ALMatrícula: 300578N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 04/04/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Localizar um imóvel para instalação da Delegacia de Matriz de Camaragibe/AL.



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 313381

PORTARIA/PC/AL Nº 2070/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-002327/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO CESAR AGUIAR RIBEIROCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 524.774.364-49RG: 000000000753716 SSP ALMatrícula: 65945N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 04/04/2017DESTINO: Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Localizar um imóvel para instalação da Delegacia de Matriz de Camaragibe/AL.



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLICIA CIVIL

Protocolo 313382

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)

PORTARIA/ARSAL Nº 295/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4354/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSILENE MARIA MACARIO DOS SANTOSCargo: GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FIN. E CONTAB.- nível GERCPF: 382.192.634-15RG: 000000000331427 SSP AL

Matrícula: 25057N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 13/06/2017 até 15/06/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Visita a sede da ARSAL em Arapiraca, para verificar problemas de manutenção da sede, tem em vista as fortes chuvas no nosso Estado, onde ocorreram problemas na estrutura..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 110046 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 12 de Junho de 2017.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 313262

PORTARIA/ARSAL Nº 313/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4162/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE HELIO DO NASCIMENTO AGUIARCargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 516.958.984-00RG: 000000009601992 PM ALMatrícula: 10424N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 16/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Satuba/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 31/05/2017.




Protocolo 313264

PORTARIA/ARSAL Nº 312/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4156/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE SUANI DOS SANTOS FILHOCargo: CABO- nível 0CPF: 055.286.644-03RG: 000099001324780 SSP ALMatrícula: 30351N° DE DIÁRIAS: 11,0 (onze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODO: de 16/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 30 e 31/05/2017.







Protocolo 313266

PORTARIA/ARSAL Nº 311/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4151/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVID SANTOS MEDEIROSCargo: CABO- nível 0CPF: 041.735.714-10RG: 000000001604910 SSP ALMatrícula: 120124N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 16/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017.




Protocolo 313268

PORTARIA/ARSAL Nº 310/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4149/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALBERTO DE JESUS GOESCargo: CABO- nível 0CPF: 505.436.524-91RG: 000000008821740 SSP ALMatrícula: 10725N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 16/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017.




Protocolo 313270

PORTARIA/ARSAL Nº 309/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4148/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIANO ALVES MELOCargo: CABO- nível 0CPF: 030.871.884-41RG: 000000001710364 SSP ALMatrícula: 34856N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)PERÍODO: de 16/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Arapiraca e Marechal deodoro/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16 a 17/05/2017; 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017.




Protocolo 313272

PORTARIA/ARSAL Nº 308/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.077, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4147/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO PAULO PINTO BRANDAOCargo: CABO- nível 0CPF: 059.073.154-82RG: 002002001052114 SSP ALMatrícula: 34704N° DE DIÁRIAS: 12,0 (doze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 16/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Rio Largo/ALOBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas, através do Convênio N° 002/2005, compreendendo os períodos: 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31/05/2017.




Protocolo 313275

PORTARIA/ARSAL Nº 307/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4460/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:PATRICIA BARBOSA DE MEDEIROS MELO




Cargo: DIRETOR DO CONSELHO EXECUTIVO DE REGULACAO- nível DIRECPF: 075.078.734-12RG: 000000003140353 SSP ALMatrícula: 44N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 27/06/2017 até 01/07/2017DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participação no 21° Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito promovido pela Assossiação Nacional de Transportes Públicos.




Protocolo 313276

PORTARIA/ARSAL Nº 305/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, e no Processo nº 49070-4360/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 312.816.804-00RG: 000000000372045 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 27/06/2017 até 29/06/2017DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participação no 21° Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos.




Protocolo 313278

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Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

PORTARIA/DER Nº 1.216/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com os acréscimos do Decreto Estadual nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 5501-4106/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SEBASTIAO BRAGA MOTACargo: SUPERINT. DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO- nível SUP-2CPF: 240.235.154-34RG: 000000000334677 SSP ALMatrícula: 35622N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais)

PERÍODO: de 19/06/2017 até 23/06/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participação, como representante do DER/AL, no IX Encontro de Trabalho de Custo Rodoviário.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 07 de Julho de 2017.

HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 313197

PORTARIA/DER Nº 1.218/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com os acréscimos do Decreto Estadual nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 5501-4473/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SEBASTIAO BRAGA MOTACargo: SUPERINT. DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO- nível SUP-2CPF: 240.235.154-34RG: 000000000334677 SSP ALMatrícula: 35622N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 11/07/2017 até 13/07/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participação do I Encontro dos Analistas e Técnicos da Área de Planejamento - CIDE e Outras Fontes, promovido pela Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem - ABDER.




Protocolo 313317

PORTARIA/DER Nº 1.217/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com os acréscimos do Decreto Estadual nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 5501-4488/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO LISBOA DA SILVACargo: ECONOMISTA- nível 0CPF: 152.018.134-53RG: 000000000187253 SSP ALMatrícula: 40576N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 11/07/2017 até 13/07/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participação do I Encontro dos Analistas e Técnicos da Área de Planejamento - CIDE e Outras Fontes, promovido pela Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem - ABDER.




Protocolo 313318




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Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 066/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 41506-287/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 063/2017, de 28/06/2017, que resolveu Diárias.


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Julho de 2017.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 313201

PORTARIA/ITEC Nº 067/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO Nº 4.076, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, e no Processo nº 41506-287/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 670.734.845-00RG: 000000667252401 SSP BAMatrícula: 39N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 02/06/2017DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participar do encontro da Nacional da ABRINT/2017, que será realizado no período entre 31 de maio a 02 de junho/2017, a ocorrer na cidade de São Paulo/SP. .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão,

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313199

PORTARIA/ITEC Nº 065/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO Nº 4.076, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, e no Processo nº 41506-335/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAYMUNDO SAMPAIO FERNANDESCargo: ASSESSOR DE PROJETOS- nível ASSPCPF: 479.148.234-49RG: 000000000658797 SSP ALMatrícula: 33N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 10/07/2017 até 15/07/2017DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participação no Curso de Formação de Líderes de Projetos. Módulo I.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 313203


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS PORTARIA DPE Nº 186, DE 07 DE JULHO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público ANDRÉ CHALUB LIMA para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 27 de julho de 2017, com o fim de realizar júri na Comarca de Santana de Ipanema/AL, referente ao Processo nº 0000182-51.2014.8.02.0070.

RiCARDO ANtUNES MElRO

Defensor Público-Geral do Estado

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 19 DE JUNHO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

Proc. nº 1700-3476/2009. Int.: Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Ass.: solicitação de providências. DESP.: (...) Dessa forma, não houve decisão conclusiva no processo instaurado pela Defensoria Pública, razão pela qual os autos foram encaminhados à CARHP para providências. Sem mais no momento, devolvo os autos.

Maceió, 19 de junho de 2017.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 7 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-16196/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: celebração do 3º termo aditivo ao contrato DPE/AL nº 035/2016. DESP.: Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 062/2017, às fls. 43/47, que opina pela possibilidade de celebração do Terceiro Termo Aditivo ao contrato DPE/AL nº 035/2016, autorizo a assinatura do contrato. Em seguida, publique-se o extrato no Diário Oficial, enviando cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.

Proc. nº 12070-17770/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa POSTO ARAPIRACA LTDA. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.

Proc. nº 12070-17772/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa AUTO POSTO COMENDADOR LTDA, referente ao mês de junho/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.

Proc. nº 12070-17558/2017. Int.: Lívia Pereira Passos Maia Gomes. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 10 a 24 de julho de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.




Proc. nº 12070-0085/2017. Int.: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua. Ass.: solicitação de licença médica. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 05 e a apresentação de comprovante de inspeção médica expedida pela Junta Médica do Estado autorizando a licença para tratamento médico (fls. 04) por 30 (trinta) dias a contar de 11/06/2017, defiro o requerimento de fls. 02, pelo período de 11 de junho a 10 de julho de 2017, inclusive com efeitos retroativos, nos termos do art. 85 da LC Estadual nº 29/11. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.




O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, EM 7 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-16537/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de prorrogação da vigência do Termo de Contrato DPE/AL nº 010/2014. DESP.: Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 070/2017, às fls. 31/36, que opina pela possibilidade de celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato DPE nº 010/2014, autorizo a assinatura do contrato. Em seguida, publique-se o extrato no Diário Oficial, enviando cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.

Proc. nº 12070-17840/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de aditivo ao Termo de Contrato DPE/AL nº 026/2017. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para conhecimento e análise.




EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 027/2017

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, RICARDO ANTUNES MELRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, faz saber a todos os Defensores Públicos que estarão abertas até as 13:00hs de 11 de julho de 2017 as inscrições para atuação no Juizado do Torcedor, durante o jogo que será realizado no Estádio do Rei Pelé na seguinte data:

* 11/07/17, 21:30hs, CRB x FIGUEIRENSE/SC;

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:1.1. Os requerimentos de inscrição deverão ser enviados para o email [email protected];1.2. A participação no evento contará pontos para promoção por merecimento, nos termos da Resolução CSDP nº 007/2012;1.3. Os Defensores que efetuarem suas inscrições serão lotados no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, de acordo com Resolução nº 007/2013;1.4. O Defensor Público que for convocado na forma do item 1.4 não terá direito ao previsto no inciso 1.2 das Disposições Gerais.2. Esse edital entre em vigor na data de sua publicação.


RiCARDO ANtUNES MElRO

Defensor Público Geral do Estado

Edital n. 11/2017

O Coordenador de Estágio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital n. 008/2017, resolve:

1. Tornar público o resultado preliminar da seleção de estagiários do Curso de Direito para a Defensoria de Delmiro Gouveia, conforme a tabela abaixo, contendo, respectivamente, ordem de classificação, nome do candidato, nota média do histórico escolar, nota dos títulos eventualmente apresentados e nota final.

Nome do candidato Nota do histórico escolar

Títulos Nota Final

1º Jouly Soares Granja 8.40 0.20 8.60

2º Agda Maria dos Santos Pinto

8.00 0.50 8.50

3º Maria Jucineide de França Silva

7.70 0.40 8.10

4º Laryssa Feitosa Batista 7.90 7.90

5º Cledijan Correia Sandes 7.60 7.60

6º Glória Maria de Siqueira Fortes Costa

7.43 7.43

7º Jader Évany Silva Pereira

7.13 7.30

- Marcelo dos Santos Silva

6.51 Não aprovado (item III - 2 do edital)

- Larissa de Souza Pereira (não apresentou histórico)

Desclassificada(item II – 2, c, do

edital)

- Beatriz Melo Bezerra (não apresentou histórico)

Desclassificado(item II – 2, c, do

edital)

- William Sandes Gomes (não apresentou histórico)


edital)

- Évelin Catarina Vieira (não apresentou histórico)


edital)

- Felipe Nunes Veras (não apresentou histórico)


edital)- Alexandre Marcio Rêgo

Café (não apresentou histórico)


edital)

- Maria José da Silva Santos (não apresentou histórico)


edital)

2. Abrir prazo para recurso, a ser interposto na forma prevista no Edital n. 008/2017, disponibilizando as avaliações para consulta do interessado, as quais estarão disponíveis na sede da Defensoria Pública em Delmiro Gouveia.


João Fiorillo de SouzaCoordenador de Estágio

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS torna pública a anulação do seguinte Pregão Eletrônico:

Pregão Eletrônico n° 007/2017Processo Administrativo: 12070.7241/2017Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro de veículo.Tipo: Menor preço globalData de realização da sessão pública: 05 de junho de 2017Horário da sessão pública: 09:00h (horário de Brasília)*Tendo em vista descumprimento do art. 11, inciso I, alínea “a”, itens 1 e 2 do anexo I, do Decreto Estadual nº. 1.424/2003.

AVISO DE LICITAÇÃO2ª CHAMADA

A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS torna pública a realização do seguinte Pregão Eletrônico:

Pregão Eletrônico n° 0702/2017Processo Administrativo: 12070.7241/2017Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro de veículo.




Tipo: Menor preço globalData de realização da sessão pública: 26 de julho de 2017Horário da sessão pública: 09:00h (horário de Brasília)*Tendo em vista descumprimento do art. 11, inciso I, alínea “a”, itens 1 e 2 do anexo I, do Decreto Estadual nº. 1.424/2003.

A ser realizado através do sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.comprasnet.gov.br e http://www.defensoria.al.def.br/, como também serão disponibilizados na Sede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, localizada na Avenida Fernandes Lima, 3296, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, contato telefônico: (82) 3315-2785 – Ramal 2008, nos dias úteis, no horário de 08:00h às 14:00h, mediante a apresentação do carimbo com o CNPJ da empresa e a entrega de 01 (um) pendrive, no qual os arquivos serão armazenados e o dispositivo devolvido ao portador.


Layza MedeirosPregoeira

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DPE/AL Nº 035/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA SAMPAIO CONSTRUÇÕES LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-16196/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: SAMPAIO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 02.393.324/0001-62.OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação do prazo de execução do Termo de Contrato DPE/AL até o dia 10 de agosto de 2017; prorrogação do prazo de vigência do contrato até o dia 14 de novembro de 2017.DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2017.BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Art. 57, §1º, I, II e IV, da Lei Federal nº 8.666/1993; Processo Administrativo nº 12070-16196/2017.SiGNAtÁRiOS: RiCARDO ANtUNES MElRO, PElA CONtRAtANtE, E CARlOS JORGE UCHOA SAMPAiO, PElA CONtRAtADA.


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 7 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 1906/2013.Interessado: Promotoria de Justiça de Porto Calvo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se ao interessado cópia dos ofícios de fls. 39/40.

Proc: 121/2016.Interessado: 19ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se ao interessado cópia dos ofícios de fls. 6/7.

Proc: 1787/2016.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Requerimento de prorrogação.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo – Contratos. Pedido de Providências. Prestação de serviços de lo-cação de veículos. Contrato nº 10/2015. Divergência do valor contratado. Erro ma-terial. Reconhecimento de saldo no valor R$ 184,46 (cento e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) em favor da pessoa jurídica “BRASCAR LOCADORA LTDA”. Vedação de locupletamento ilícito. Aplicação do parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pagamento. Anexação do termo de ajuste de contas. Pelo deferimento”.

Proc: 2402/2016.Interessado: 14ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se ao interessado cópia dos ofícios de fls. 10/11.

Proc: 2780/2016.Interessado: Brascar Locadora.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Apense-se ao Proc. 1787/2016.

Proc: 4680/2016.Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a devolução dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, e de remes-sa de expediente à Presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Ala-goas, e de ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública de Alagoas.

Proc: 265/2017.Interessado: Comissão de Renegociação de Contratos/Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Apense-se ao Proc. 1787/2016.

Proc: 1285/2017.Interessado: Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ciente. Retornem os autos à ASPLAGE, objetivando a juntada do relatório final.

Proc: 1939/2017.Interessado: OAB Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Paripueira. Cientifique-se o interessado.




Proc: 1886/2017.Interessado: Procuradoria Geral da República.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquiv-amento do feito.

Proc: 2218/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Maragogi.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas.

Proc: 2311/2017.Interessado: Secretaria Geral/Tribunal de Justiça de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquiv-amento do feito.

Proc: 2400/2017.Interessado: Conselho Estadual de Segurança Pública.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Traipu.

Proc: 2511/2017.Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.Assunto: Concessão de adiantamento.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo – Adiantamento de numerário a Servidor Público. Decreto Estad-ual nº 23.532/2012 – Despesa de manutenção de pequeno valor pecuniário e de pronto pagamento, para atender as necessidades inadiáveis do Ministério Público de Alagoas. Pelo deferimento”. À DG para as medidas cabíveis.

Proc: 2531/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Cacimbinhas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte emen-ta: “Administrativo. Contratos e Convênios. Pedido de formalização de Convê-nio de Cooperação Técnica e Operacional entre o Município de Cacimbinhas e o Ministério Público de Alagoas. Cessão de servidor(a) sem ônus. Aplicação do art. 166 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pelo deferimento”. Evoluam os au-tos à Seção de Elaboração e de Acompanhamentos de Contratos para as medidas cabíveis.

Proc: 2609/2017.Interessado: Fernando Antônio Vasco de Souza, Chefe da Seção de Licitações.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Termo de Acordo de Cooperação Técnica a ser formalizado entre o Ministério Público Estadual e o Banco do Brasil S.A., cujo objeto é a utilização de sistema eletrônico de licitações, denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da internet, que possibilita realizar, por intermédio da internet, pro-cessos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns. Minuta de termo de cooperação. Existência. Inexistência de ônus econômico-financeiro. Dispensa de licitação. Pelo deferimento”.

Proc: 2667/2017.Interessado: Dra. Maria Luísa Maia Santos, Promotora de Justiça.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Ciente. Arquive-se na DP.

Proc: 2723/2017.Interessado: 47ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Encaminhamento de documentos (Proc. nº 0006453-51.1998.8.02.0001).Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2729/2017.Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Santana do Ipanema.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a edição da Portaria PGJ nº 828/2017, de 6 de julho do corrente ano, determino o arquivamento do feito. Cientifique-se o interessado.

Proc: 2733/2017.Interessado: Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/Tribunal de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2737/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Maribondo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2740/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DG para as providências cabíveis. Em seguida, à DP para informar.

Proc: 2741/2017.Interessado: Consulado dos Estados Unidos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 2742/2017.Interessado: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2743/2017.Interessado: Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Remeta-se cópia aos órgãos de execução com atribuições na área do controle externo da atividade policial, para informar no prazo de 15 (quinze) dias.

Proc: 2744/2017.Interessado: Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 2749/2017.Interessado: Diretoria de Pessoal desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 2756/2017.Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guar-arapes.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

PIC 23/2016-GECOC.Interessado: GECOC.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, ratificando a promoção de fl. 135, e de traslado à 65ª Promotoria de Justiça da Capital. Volvam os autos ao órgão de origem para o devido arquivamento.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 7 JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 3042/2014.Interessado: Marivaldo Fragoso da Silva.Assunto: Representação.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, e de traslado à 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Proc: 2003/2017.Interessado: Dr. Danilo de Freitas Cavalcanti, Promotor de Justiça aposentado.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 14, arquive-se.

Proc: 1983/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Mata Grande.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquiv-amento do feito.

Proc: 2219/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Maragogi.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquiv-amento do feito.




Proc: 2230/2017.Interessado: Diogo Tavares Lopes.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquiv-amento do feito.

Proc: 2280/2017.Interessado: Dr. Robson Alcântara Falcão, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 10, arquive-se.

Proc: 2445/2017.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 5, arquive-se.

Proc: 2452/2017.Interessado: Agência Nacional do Petróleo – ANP.Assunto: Encaminhamento de documentos (Proc. 48611.0007962015).Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, e de traslado à 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.

Proc: 2501/2017.Interessado: Dr. Mário Augusto Soares Martins, Promotor de Justiça.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À DG.

Proc: 2685/2017.Interessado: Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face do comparecimento de representantes deste órgão à reunião realizada pela SEPLAN, determino o arquivamento dos autos.

Proc: 2724/2017.Interessado: Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Proc: 2730/2013.Interessado: Helenita Firmo de Melo, Auditora do Ministério Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 11, arquive-se.

Proc: 2750/2017.Interessado: Joe Cavalcante da Rocha.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Proc: 2753/2017.Interessado: Associação do Ministério Público de Alagoas – AMPAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Proc: 2755/2017.Interessado: Dra. Juçara Tavares Suruagy do Amaral, Promotora de Justiça.Assunto: Comunicação de exercício.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Denúncia Anônima nº 3/2017Interessado: Anônimo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 40ª Promotoria de Justiça da Capital, e de traslado à OAB/AL.

Denúncia Anônima nº 4/2017Interessado: Anônimo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 63ª Promotoria de Justiça da Capital.

Proc: 02.2016.00001845-2.Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00000228-6.Interessado: ANONIMO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público.

Proc: 02.2017.00000693-8.Interessado: Câmara Municipal de Mata Grande.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica.

Proc: 02.2017.00000844-7.Interessado: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo no Es-tado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc SAJMP nº 02.2017.00000493-0.

Proc: 02.2017.00001632-5.Interessado: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa de traslado dos autos à Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina, 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, Promotoria de Justiça de Cajueiro, Promo-toria de Justiça de Água Branca, Promotoria de Justiça de Maragogi, Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio, Promotoria de Justiça de Piranhas, Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde e Promotoria de Justiça de Satuba. Em seguida, solicite-se informações aos órgãos de execução destinatários do Proc SAJ n° 02.2017.00000686-0, obedecidas as cau-telas de estilo.

Proc: 02.2017.00002088-4.Interessado: OLAVO DE FREITAS MACHADO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00002099-5.Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00002100-6.Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia.

Proc: 02.2017.00002101-7.Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00002103-9.Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO – 19ª REGIÃO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00002150-6.Interessado: CÂMARA DE VEREADORES DA BARRA DE SÃO MIGUEL.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 4 de julho de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

PORTARIA PGJ nº 831, DE 7 DE JULHO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. HUMBERTO PIMENTEL COSTA, 47º Promotor de Justiça da Capital, para funcionar nas audiências designadas para o dia 10 de julho do corrente ano, na 11ª Promotoria de Justiça da Capital.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça




PORTARIA PGJ nº 832, DE 7 DE JULHO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. LÍDIA MALTA PRATA LIMA, Promotora de Justiça de Paripueira, de 1ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, durante o afastamento do Promotor de Justiça titular.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

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Subprocuradoria-Geral Administrativa-Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 7 DE JULHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2556/2017Interessado: Dr. Amélia Adriana de Carvalho Campelo – Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de Suspensão de Férias.Despacho: Defiro. Certifique-se a interessada. Em seguida, à DP para as medidas cabíveis.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional, em Maceió, 7 de julho de 2017.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

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Escola Superior do Ministério Público

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS - ESMP-AL

A DIRETORIA DA ESMP-AL, NESTA DATA:

Considerando o princípio constitucional da publicidade e os poderes delegados pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça;

Considerando a existência de vaga no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Alagoas;

CONVOCA, abaixo, a aprovada no 6º Processo Seletivo para o quadro de vagas e formação de cadastro de reserva de Estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas para assumir vaga no referido programa:

*ARAPIRACA(5º) JEFFERSON DOUGLAS VIEIRA SILVA;(6º) WILLAMS SANTANA BARBOSA GUIMARAES;(7º) WILLAS FREIRE PRAXEDES.

*TEOTÔNIO VILELA (Região Arapiraca)(2º São Sebastião) JOSE ESMAEL DE JESUS SANTOS.

INFORMA, ainda, que os convocados deverão comparecer à ESCOLA SUPE-RIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, mediante agendamento nos telefones 2122-3701 | 2122-3702, no endereço Rua Humberto Mendes, nº 636, 1º andar, Bairro Poço – Maceió-AL, no horário de funcionamento – 8h30min às 12h30min, no prazo de 7 (SETE) DIAS ÚTEIS, a contar da data desta publicação, sob pena de perda da respectiva vaga, munidos da seguinte DOCU-MENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:

a) Documento oficial de identidade e CPF (original e 2 cópias);b) Comprovante de residência (original e 1 cópia);c) Título de eleitor e um dos seguintes documentos: comprovante da última votação (original e 1 cópia) ou Certidão da Justiça Eleitoral comprovando quitação eleito-ral;d) Carteira de reservista (original e 1 cópia);e) 02 (duas) fotos 3x4;f) 02 (duas) vias da Declaração de Vínculo com uma das instituições de ensino superior conveniadas ao Ministério Público do Estado de Alagoas, informando que está matriculado e frequenta um dos três últimos anos do curso de Direito, não sendo válido o comprovante de pagamento da matrícula;

g) 02 (duas) vias do Comprovante de horário das disciplinas em que se encontra matriculado fornecido pela faculdade;h) 02 (duas) vias da Declaração de disponibilidade de tempo para a realização de estágio de 20 (vinte) horas semanais, no horário de funcionamento da Procura-doria-Geral de Justiça ou Promotorias de Justiça, feita pelo(a) próprio(a) convo-cado(a);i) 02 (duas) vias da Declaração que não possui cargo, função e/ou estágio com vedação de acumulação prevista no artigo 19 da Resolução CNMP n.º 42/2009, de 26/06/2009, feita pelo(a) próprio(a) convocado(a);j) Certidões cível e criminal das Justiças Estadual e Federal;k) Declaração indicando os dados bancários de sua conta-corrente no Banco do Brasil, feita pelo(a) próprio(a) candidato(a);l) Histórico escolar constando todas as disciplinas cursadas em cada período (orig-inal e 1 cópia);m) Outros documentos necessários solicitados pela Escola Superior do Ministério Público e/ou Diretoria de Pessoal do Ministério Público do Estado de Alagoas, no momento em que o candidato se apresentar dentro do prazo permitido.


CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁPromotor de Justiça

Vice-Diretor de Planejamento da ESMP-AL

PORTARIA ESMP/AL nº 21 DE 07 DE JULHO DE 2017

O VICE-DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e na forma do parágrafo 3º, do artigo 6º, do Ato PGJ nº 03/12, resolve alterar a lotação, a pedido, da prestadora de serviço voluntário CARINA CANUTO SOARES AMA-DOR, com efeitos a partir de 10.07.2017, para a 47ª Promotoria de Justiça da Cap-ital.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁPromotor de Justiça

Vice-Diretor de Planejamento da ESMP-AL

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Colégio de Procuradores de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALCOLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO CPJ n. 08/2017

Regulamenta a escolha prevista no art. 30 da Lei Complementar Estadual n. 15/1996.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA do Ministério Público do Es-tado de Alagoas, no uso de suas atribuições, ao CONSIDERAR:

I – O disposto no art. 30 da Lei Complementar Estadual n. 15/1996, que assegura aos candidatos nomeados para o cargo de Promotor de Justiça a escolha da sua titu-laridade, quando não se tratar de posse em cargo de Promotor de Justiça Substituto, de acordo com a ordem de classificação no concurso;

II – O relevante interesse público concernente ao provimento das Promotorias de Justiça que estão há mais tempo sem membros titulares;

III – a necessidade de homogeneizar a presença do Ministério Público em todo o território alagoano.

RESOLVE:

Art. 1º Para efeito da escolha prevista no art. 30 da Lei Complementar Estadual n. 15/1996, serão disponibilizadas as Promotorias de Justiça que estejam há mais tempo desprovidas de membros titulares.Parágrafo único. O número de Promotorias de Justiça ofertadas, nos termos do ca-put, será equivalente ao quantitativo de candidatos nomeados a serem empossados.Art. 2º As nomeações de candidatos aprovados para o cargo de Promotor de Justiça serão precedidas de editais de remoção para igual número de Promotorias de Justiça de primeira entrância não providas, quando houver.§ 1º Os provimentos derivados decorrentes das remoções previstas no caput de-verão estar concluídos antes da nomeação dos candidatos aprovados.




§ 2º Os editais de remoção previstos neste artigo atenderão ao preceito disposto no art. 1º desta Resolução.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 5 de julho de 2017.

Alfredo Gaspar de Mendonça NetoProcurador-Geral de Justiça

Nota Declaratória Declaro, para os devidos fins, que a 9ª Sessão Ordinária do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, designada para esta data, às 10h, não foi realizada por falta de quórum, devendo a respectiva pauta ser apreciada na próxima sessão regimental. Compareceram os Senhores Procuradores de Justiça Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, Vicente Felix Correia, José Artur Melo e Denise Guimarães de Ol-iveira. Ausente, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, bem como ausente, por encontrar-se em gozo de férias, os Procuradores de Justiça Luiz Barbosa Carnaúba, Dilmar Lopes Camerino, Dennis Lima Calheiros e Afrânio Roberto Pereira Queiroz. Do que, para constar, foi lavra-da esta nota declaratória, que vai assinada pelo Decano.


Antônio Arecippo de Barros Teixeira NetoProcurador de Justiça – Decano do Colégio de Procuradores de Justiça

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Corregedoria Geral do Ministério Público

PORTARIA DISCIPLINAR Nº 002/2017SINDICÂNCIA Nº 002/2017-CGMP/AL

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e no art. 53, I do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público;Considerando o conteúdo do Pedido de Informações nº 10.2017.00000043-2, instaurado nesta Corregedoria-Geral decorrente de representação perpetrada por Robson Lopes de Souza onde narra suposta falta funcional do Membro do Ministério Público de Alagoas;Considerando que são deveres dos Membros do Ministério Público manter ilibada a conduta pública e particular, nos termos do art. 72, I da Lei Complementar nº 15/96;Considerando a necessidade de se garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme estatui o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil;Considerando a necessidade de se esclarecer os fatos contidos nos presentes autos, o que só será possível com a produção de provas;RESOLVE:1. Instaurar Sindicância para apurar os fatos narrados nos expedientes que deram origem ao Pedido de Informação SAJ-MP 10.2017.00000043-2, segundo os quais o Membro do Ministério Público de Alagoas, teria agido em desconformidade com o art. 72, I da Lei Complementar nº 15/96;2. Determinar a publicação desta portaria em extrato, omitindo-se o nome do sindi-cado e quaisquer outras informações que o possa identificar;3. Determinar a autuação e registro da presente portaria;4. Nomear como Secretário desta Sindicância o Promotor de Justiça Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes, Assessor Técnico desta Corregedoria-Ger-al, o qual deve firmar compromisso.5. Após, deverá o Secretário promover a citação do Sindicado para apresentar Def-esa Escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de advogado, devidamente habil-itado, assim como apresentar rol de testemunhas, no máximo 03 (três) e apresentar demais provas que entender pertinentes.Cumpra-se.Publique-se.Maceió/AL, 05 de julho de 2017.

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOCorregedor-Geral

PORTARIA CGMP/AL 011/2017PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e, nos artigos 3º, IX e 53, II, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público;Considerando a instauração da Reclamação Disciplinar nº 1.00490/2017-18 no Conselho Nacional do Ministério Público, sob a imputação de falta funcional prat-icado pelo Membro do Ministério Público de Alagoas, em não tratar com urbani-dade a representante Marta Vieira da Silva;

Considerando o encaminhamento da Reclamação Disciplinar para esta Correge-doria-Geral, nos termos do art. 78 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;Considerando que são deveres dos Membros do Ministério Público tratar com ur-banidade os magistrados, as partes, as testemunhas e os funcionários e auxiliares da Justiça, nos termos do art. 72, IX da Lei Complementar nº 15/96;Considerando a suposta violação ao dever funcional do Membro do Ministério Pú-blico;Considerando que o pedido de informação tem caráter preliminar e meramente informativo, visando dar oportunidade ao interessado de se manifestar acerca da irregularidade que lhe é possivelmente atribuída;RESOLVE:1. Instaurar Pedido de Informação para apurar eventual falta funcional em decor-rência do descumprimento das disposições contidas no art. 72, IX da Lei Comple-mentar nº 15/96;2. Determinar a autuação e registro da presente portaria;3. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado; 4. Determinar a Secretaria-Geral a expedição de ofício ao Membro do Ministério Público para que este preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 53, § 3º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas;5. O pedido de informação terá o prazo de conclusão de 60 ( sessenta dias), nos termos análogos ao artigo 61, § 4º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.Cumpra-seMaceió/AL, 05 de julho de 2017.

Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral

PORTARIA CGMP/AL 012/2017PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar nº 15/96 e, nos artigos 3º, IX e 53, II, § 2º do Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público;Considerando a instauração da Reclamação Disciplinar nº 1.00484/2017-98 no Conselho Nacional do Ministério Público, sob a imputação de falta funcional prat-icado pelo Membro do Ministério Público de Alagoas, em razão do recorrente des-cumprimento de prazos processuais nos processos com intervenção obrigatória do Ministério Público;Considerando que são deveres dos Membros do Ministério Público obedecer aos prazos processuais e desempenhar com zelo e presteza suas funções, nos termos do art. 72, IV e VI da Lei Complementar nº 15/96;Considerando o encaminhamento da Reclamação Disciplinar para o órgão disci-plinar local, nos termos do art. 78 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;Considerando a necessidade de se esclarecer os fatos contidos nos presentes autos, o que só será possível com as informações do Membro do Ministério Público;Considerando a suposta violação ao dever funcional do Membro do Ministério Pú-blico;Considerando que o pedido de informação tem caráter preliminar e meramente informativo, visando dar oportunidade ao interessado de se manifestar acerca da irregularidade que lhe é possivelmente atribuída;RESOLVE: 1. Instaurar Pedido de Informação para apurar eventual falta funcional em decorrência do descumprimento das disposições contidas no art. 72, IX da Lei Complementar nº 15/96;2. Determinar a autuação e registro da presente portaria;3. Determinar a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado; 4. Determinar a Secretaria-Geral a expedição de ofício ao Membro do Ministério Público para que este preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 53, § 3º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas;5. O pedido de informação terá o prazo de conclusão de 60 ( sessenta dias), nos termos análogos ao artigo 61, § 4º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas.Cumpra-se.Maceió/AL, 05 de julho de 2017.

Lean Antônio Ferreira de AraújoCorregedor-Geral


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 517.016.2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017-SRPFace ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 05/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 517.016.2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, o procedimento licitatório para que a Adjudicação nele contida produza seus efeitos jurídicos e legais.Barra de São Miguel/AL, 13 de junho de 2017

José Medeiros Nicolau Prefeito

PREFEITURA DE MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2017 – 2º CHAMADAProcesso nº 606.007.2017. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 17/2017 – 2º chamada– Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de registro de Preços para Aquisição de botijões de gás – Data/Horário: 24 de julho de 2017 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].

Emília Harumi Andrade KishishitaPregoeira

PREFEITURA DE MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL/ALRESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2017 Processo nº 606.007.2017. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 17/2017– Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de registro de Preços para Aquisição de botijões de gás – Licitação FRACASSADA

Emília Harumi Andrade KishishitaPregoeira

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Prefeitura Municipal de Boca da Mata

MUNICÍPIO DE BOCA DA MATAEDITAL DE CONVOCAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2017Modalidade/Nº: Chamada Pública nº 02/2017 – Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, objetivando a formalização de Termo de Colaboração/Fomento, em regime de mútua cooperação com a Secretaria Municipal de Educação – Data/Horário: 09 de agosto de 2017 às 08:00hs (oito horas) – Local: Rua João Prudêncio, Centro (antigo USF Major José Tenório) – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 13 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].

Bergson Araujo LeitePresidente da Comissão


CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2017Modalidade/Nº: Chamada Pública nº 03/2017 – Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, objetivando a formalização de Termo de Colaboração/Fomento, em regime de mútua cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde – Data/Horário: 09 de agosto de 2017 às 10:30hs (dez horas

e trinta minutos) – Local: Rua João Prudêncio, Centro (antigo USF Major José Tenório) – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 13 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].



CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2017Modalidade/Nº: Chamada Pública nº 04/2017 – Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, objetivando a formalização de Termo de Colaboração/Fomento, em regime de mútua cooperação com a Secretaria Municipal de Administração – Data/Horário: 09 de agosto de 2017 às 13:30hs (treze horas e trinta minutos) – Local: Rua João Prudêncio, Centro (antigo USF Major José Tenório) – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 13 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].



CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2017Modalidade/Nº: Chamada Pública nº 05/2017 – Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, objetivando a formalização de Termo de Colaboração/Fomento, em regime de mútua cooperação com a Secretaria Municipal de Assistência Social – Data/Horário: 09 de agosto de 2017 às 16:00hs (dezesseis horas) – Local: Rua João Prudêncio, Centro (antigo USF Major José Tenório) – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 13 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected].


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Prefeitura Municipal de Canapi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2017

ÓRGÃO GERENCIADOR: Poder Executivo do Município de Canapi/AL. FORNECEDORAS REGISTRADAS: TAVEARES & SOUZA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº 20.871.412/0001-04, Valor R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), WILMA GAUDÊNCIO FERREIRA DA SILVA, CNPJ: 17.169.043/0001-06, valor R$ 346.800,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais), GLAUCO AUGUSTO BERTI VASCONCELOS – ME, CNPJ: 26.510.225/0001-81, valor R$ 346.800,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais). OBJETO: Registro de preços para licenciamento de software para atender as necessidades do município de Canapi/AL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FIRMADO EM 02/03/2017.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: Poder Executivo do Município de Canapi/AL. FORNECEDORA REGISTRADA: NATALHA DE LIMA BRANDÃO 07799646403, inscrita no CNPJ nº. 27.718.968/0001-04. VALOR GLOBAL R$ 1.020.580,00 (hum milhão vinte mil quinhentos e oitenta reais). OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Quentinhas e Coffee Break, destinados aos eventos promovidos pelas secretarias municipais do Município de Canapi/AL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FIRMADO EM 22/06/2017.




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Prefeitura Municipal de Ibateguara

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATEGUARARequerimento de Licença Ambiental

O MUNICÍPIO DE IBATEGUARA/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.332.961/0001-82, com sede administrativa na Rua Cel. João bezerra, s/n, Centro, Ibateguara/AL, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Manoel Geraertes Alves Cruz, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 727746-SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 517.052.304-15, torna público que requereu ao IMA/AL, a licença ambiental prévia para a construção de um campo de futebol, localizado na Fazenda Aquidabam. Foi determinado estudo de impacto ambiental. Ibateguara – AL, 07 de Julho de 2017 - Manoel Geraertes Alves Cruz -Prefeito

Requerimento de Prorrogação/Renovação de Licença Ambiental

O MUNICÍPIO DE IBATEGUARA/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.332.961/0001-82, com sede administrativa na Rua Cel. João bezerra, s/n, Centro, Ibateguara/AL, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Manoel Geraertes Alves Cruz, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 727746-SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 517.052.304-15, torna público que requereu ao IMA/AL, a Prorrogação/Renovação de Licença Ambiental de instalação nº 060/2015, com validade até o dia 19 de agosto de 2017, relativo a construção de um matadouro público no município, localizado às margens da rodovia BR 416,S/N. Ibateguara – AL, 07 de Julho de 2017 - Manoel Geraertes Alves Cruz-Prefeito

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Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes

PREFEITURA DE JOAQUIM GOMESJULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Ref. Tomada de Preços nº 01/2017. Objeto: Construção de 2 Unidades Básicas de Saúde. A Presidente da CPL torna público aos interessados o julgamento dos recursos administrativos interpostos, pelo Prefeito Municipal: Acolho integralmente os fundamentos e as conclusões expostas pela Comissão de Licitação, como razões de decidir, e: a) Declaro Habilitada a empresa MASTER ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E PRODUÇÃO DE ARGAMASSAS EIRELI EPP; b)Nego provimento ao recurso interposto pela empresa ALAGOAS CONSTRUTORA LTDA EPP, declarando-a Inabilitada na Tomada de Preços nº 01/2017, por desatendimento aos subitens 3.1 e 6.5.1, “d” do Edital. Fica designado o dia 13 de julho de 2017, às 10 horas, no Setor de Licitações, Rua Dr. Nelito, nº 76 - Centro, cidade de Joaquim Gomes/AL, para prosseguimento do certame, com a abertura dos envelopes de Proposta de Preços das licitantes habilitadas.

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 06/2017 - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a formalização de ata de registro de preços para fornecimento parcelado de água mineral, conforme especificações aduzidas no Anexo I do Edital. LOCAL/DATA: Sala de Licitações da Prefeitura, situada à Rua Dr. Nelito, nº 76 - Centro, cidade de Joaquim Gomes/AL, dia 25 de julho de 2017 às 14:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 09:00 às 13:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes.Joaquim Gomes/AL, 04 de julho de 2017.

Deise Francine de Oliveira PereiraPregoeira

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Prefeitura Municipal de Mata Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/ALERRATA

Na publicação do DOE de 18/05/2017, referente ao Pregão Presencial 01/2017, pág. 113 onde se le: Contrato nº 0358/2017: no valor anual de R$ 864.125,00(oitocentos e sessenta e quatro mil centos e vinte cinco reais), Leia-se OBJETO: Contrato nº 0358/2017: no valor anual de R$ 859.175,00(oitocentos e cinquenta e nove mil cento e setenta e cinco reais). Restando mantido os demais dispositivos do Edital.

Na publicação do DOE de 18/05/2017, referente ao Pregão Presencial 01/2017, pág. 113 onde se le: Contrato nº 0359/2017: no valor anual de R$ 808.325,00(oitocentos e oito mil trezentos e vinte cinco reais), Leia-se OBJETO: Contrato nº 0359/2017: no valor anual de R$ 806.075,00(oitocentos e seis mil e setenta e cinco reais). Restando mantido os demais dispositivos do Edital.Na publicação do DOE de 18/05/2017, referente ao Pregão Presencial 01/2017, pág. 113 onde se le: Contrato nº 0360/2017: no valor anual de R$ 742.650,00(setecentos e quarenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais), Leia-se OBJETO: Contrato nº 0360/2017: no valor anual de R$ 740.850,00(setecentos e quarenta mil oitocentos e cinquenta reais). Restando mantido os demais dispositivos do Edital.

Ana Maria Soares da SilvaPregoeira

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Prefeitura Municipal de Piranhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO 01.2017TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

MARISTELA SENA DIAS, Prefeita do Município de Piranhas/AL, torna público a quem possa interessar, que por motivos de ordem técnico-jurídica, em estrita observância dos princípios da legalidade e publicidade, e dispositivos legais que norteiam a matéria, foi ANULADO o certame na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 01.2017 que tem por objeto (obras de engenharia) visando a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação de diversas ruas no Município de Piranhas/AL, de conformidade com o Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, por descumprimento do inciso II, do artigo 21 da Lei nº 8.666/93.Piranhas/AL, 04 de Julho de 2017.

MARISTELA SENA DIASPrefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASAVISO DE LICITAÇÃO- SRP

PREGÃO PRESENCIAL N° 28/2017 - TIPO MENOR POR ITEM- EXCLUSIVO PARA ME/EPPOBJETO: Aquisição de materiais e aparelhos de uso continuo para as UBS e NASF, no Sistema de Registro de Preço, na modalidade Pregão Presencial conforme especificações do Anexo 1 do Instrumento Convocatório.LOCAL/DATA: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada a rodovia AL 220 Km 18, s/n, Xingo, CEP: 57.460-000, na cidade de Piranhas/AL. LOCAL E DATA: Dia 21 de Julho de 2017 às 08:30 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação ou pelo email:[email protected]/AL, 07 de Julho de 2017.

Khalil GibranPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Porto de Pedras

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017 – SRP

TIPO MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preços para fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua Sebastião da Hora, 404, Centro, Porto de Pedras/AL, dia 21 de julho de 2017, às 09:00 horas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: Os Editais encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Porto de Pedras.Porto de Pedras/AL, 06 de julho de 2017.

Ana Maria Soares da SilvaPregoeira




AVISO DE LICITAÇÃOTIPO MENOR PREÇO - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017 – Objeto: Contratação de empresa especializada na Reforma de 01(uma) Escola, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua Sebastião da Hora, 404, Centro, Porto de Pedras/AL, dia 26 de julho de 2017, às 09:00 horas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: Os Editais encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Porto de Pedras.Porto de Pedras/AL, 06 de julho de 2017.

Ana Maria Soares da SilvaPresidente

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOEXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 001/2017.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, CNPJ: 12.200.168/0001-20. CONTRATADO: Resulte Contabilidade e Treinamento LTDA - EPP, CNPJ/MF: 26.623.846/0001-71. OBJETO: Implantação de sistema informatizado de gestão pública municipal, contemplando os módulos operacionais de contabilidade pública, transparência pública e planejamento público. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03 meses a partir da data de sua assinatura. VALOR MENSAL: R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais).Rio Largo, 15 de fevereiro de 2017.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 002/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, CNPJ: 12.200.168/0001-20. CONTRATADO: Guerreiro & Tenório Advocacia, CNPJ/MF: 20.801.623/0001-70. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em licitações e contratos administrativos. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura. VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).Rio Largo, 20 de janeiro de 2017.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 21/2017PROCESSO: 0321-069/2017 - PP: 017/2017

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, CNPJ: 12.200.168/0001-20. CONTRATADA: ANA PAULA CALHEIROS COSTA MELO-ME. (PAPELARIA PILOT) – CNPJ: 03.996.651/001-71. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS DESTINADOS A CASA LAR / SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. PERÍODO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá durante o exercício de 2017, expirará em 31 de dezembro de 2017. DATA DA ASSINATURA: 06 de Julho de 2017. DO VALOR GLOBAL: R$ 3.463,59 (três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pela CONTRATANTE; Victor Pontes De Mendonça Melo pela CONTRATADA. Rio Largo/AL, 07 de Julho de 2017.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 022/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, CNPJ: 12.200.168/0001-20. CONTRATADO: XPD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA-ME, CNPJ/MF: 05.301.393/0001-97. OBJETO: Contratação de serviços continuados no desenvolvimento de projetos de gestão baseada em processos com ênfase em indicadores de desempenho, fazendo levantamento e a documentação dos processos e apoio à Prefeitura na implementação da Lei da Transparência, criando e implantando as soluções necessárias à Prefeitura de Rio Largo, nos termos e condições desta avença. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura. DO VALOR: R$ 121,80 (cento e vinte e um reais e oitenta centavos) por USP e total de 9.300 USP.Rio Largo, 06 de junho de 2017.

EXTRATO DO 1º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20/2016-21/2016 E PP-035/2016.1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 20/2016-21/2016 e PP-035/2016, celebrado pelo município de Rio Largo/AL, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal Saúde, respectivamente, e a empresa Farias e Lessa Comércio de Combustíveis LTDA, que tem como objeto o acréscimo de 25% no quantitativo de combustível automotivo. Valor do Aditivo: R$ 108.637,60, R$ 109.509,60 e R$ 163.683,60, respectivamente. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.Rio Largo, 06 de junho de 2017.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2017PROCESSO: 0131-041/2017 - PE-01/2017

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, CNPJ: 12.200.168/0001-20. CONTRATADA: MARVIN COMERCIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.136.669/0001-82. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE RIO LARGO. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: R$ 965.077,50. SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pela CONTRATANTE; e AGNALDO SEVERO DOS SANTOS, pela CONTRATADA.Rio Largo/AL, 07 de Julho de 2017.


CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, CNPJ: 12.200.168/0001-20. CONTRATADA: MARVIN COMERCIA DE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 15.136.669/0001-82. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE RIO LARGO. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: R$ 70.645,50. SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pela CONTRATANTE; e AGNALDO SEVERO DOS SANTOS, pela CONTRATADA.Rio Largo/AL, 07 de Julho de 2017.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2017PROCESSO: 0131-041/2017 PE-01/2017

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, CNPJ: 12.200.168/0001-20. CONTRATADA: DGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-EPP. CNPJ: 21.268.789/0001-36. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE RIO LARGO. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: R$ 75.079,44. SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pela CONTRATANTE; e DAVID GUIMARÃES MARTINS, pela CONTRATADA. Rio Largo/AL, 07 de Julho de 2017.


CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, CNPJ: 12.200.168/0001-20. CONTRATADA: DGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP. CNPJ: 21.268.789/0001-36. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE RIO LARGO. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. DO VALOR GLOBAL DOS ITENS: R$ 15.992,00. SIGNATÁRIOS: Gilberto Gonçalves da Silva, pela CONTRATANTE; e DAVID GUIMARÃES MARTINS, pela CONTRATADA.Rio Largo/AL, 07 de Julho de 2017.

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Prefeitura Municipal de Roteiro

MUNICÍPIO DE ROTEIROEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 0620.0001/2017-5 – Processo nº 0620.0001/2017 - Contratado: EDMAR PROCÓPIO DA COSTA (BANDA REMY RUAN), inscrito no CPF nº 385.306.208.36, RG nº 54.805.84809SSP/SP, no valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) – Objeto: Contratação de atrações artísticas para os festejos juninos/2017 (São João e São Pedro)– Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias.*Publicado por incorreção.

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Prefeitura Municipal de São Luiz do Quitunde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO QUINTUDE AVISO DE RETIFICAÇÃO

Esclarecendo a divergência na Tomada de preço de Nº 005/2017, quanto especificações do tipo de creche em fase de licitação, esclarecemos que todos os projetos e demais elementos constantes indicam que a creche é do tipo 2, portanto no que pese a divergência contida entre o edital publicado noticiando o objeto da licitação como creche do tipo 3 por influência de mero erro de digitação no oficio inicial de nº 87/2017, tendo em vista que em nada prejudica aos licitante, uma vez que todos os elementos técnicos a formação de suas propostas, são relativos a uma




creche do tipo 2. Desta forma, no aviso publicado de onde se lê “Construção de 01 (uma) Creche Pré-Escola do Tipo 3 (Projeto Convencional)”, Leia –se Construção de 01 (uma) Creche Pré-Escola do Tipo 2 (Projeto Convencional). Quaisquer outras informações que se façam necessárias através do e-mail: [email protected]ão Luiz do Quitunde/AL, 07 de Julho de 2017.

IAGO SANTOS LINS DE ALBUQUERQUEPresidente da CPL

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EDITAIS E AVISOS

A empresa B&U INCORPORAÇÕES EIRELLI-EPP inscrita no CNPJ nº 27.077.737/0001-69 com atividade no ramo de INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro/AL a Autorização Ambiental Prévia. Para o empreendimento SHALON RESIDENCE situado na ROD. IB GATTO FALCÃO (AL 101 SUL) Bairro POV. BARRA NOVA Marechal Deodoro-AL. Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssembleias Gerais Extraordinárias

O Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DA AGRO INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS, na forma do artigo 6º, parágrafos 1º e 2º do Estatuto, convoca os Senhores Membros do Conselho Deliberativo para Reunião Extraordinária a ser realizada no Edifício sede do Hospital do Açúcar, sito à Av. Fernandes Lima, Km 05, Farol, no dia 11 do mês de julho do corrente ano às 09:00 horas, com a seguinte ordem do dia:a) Prestação de conta relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal e Auditores Independentes;b) Aprovação dos Balanços; ec) Outros assuntos de interesse da Fundação.Maceió (AL), 30 de junho de 2017.Pedro Robério de Melo Nogueira – Presidente do Conselho Deliberativo

EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssembleias Gerais Extraordinárias

O Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DA AGRO INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS, na forma do artigo 6º, parágrafos 1º e 2º do Estatuto, convoca os Senhores Membros do Conselho Deliberativo para Reunião Extraordinária a ser realizada no Edifício sede do Hospital do Açúcar, sito à Av. Fernandes Lima, Km 05, Farol, no dia 17 mês de julho do corrente ano às 09:00 horas, com a seguinte ordem do dia: a) Eleição do Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação, Ratificação dos Membros do referido Conselho;b) Eleição da Diretoria Executiva;b) Eleição do Conselho Fiscal; ec) Outros assuntos de interesse da Fundação.Maceió (AL), 20 de junho de 2017.Pedro Robério de Melo Nogueira – Presidente do Conselho Deliberativo.

CARTA DE CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO

Maceió, 14 de junho de 2017.

À Sra. Shirley Zandarin da Silva,Escritor Paulino Santiago, poço – Maceió – CEP.: 57.025-800

Prezada, Solicitamos o comparecimento de V.Sa. a Support Medical Brasil Com. de Mat.e Equip.Médicos, no intuito de justificar suas faltas, uma vez que o requerimento de Auxílio – Doença de n.º 6185385361 foi indeferido em 13/06/2017 e não houve nenhum contato de sua parte, sob pena de caracterização de abandono de emprego, ensejando a justa causa do seu contrato de trabalho conforme dispõe o artigo 482, letra “I” da CLT.

Sem mais,

SUPPORT MEDICAL BRASIL COM.DE MAT.E EQUIP.MÉDICOSCNPJ: 15.032.175/0001-58

CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPEExtrato de adesão de ata de registro de preço n° 001/2017, Órgão Gerenciado: Câmara Municipal de Quebrangulo, Prestador: JP Consultoria e Assessoria, CNPJ 15.110.952/0001-35, Carona: Câmara Municipal de Coruripe, Objeto: contratação de pessoa jurídica para Assessoria Administrativa, Digitalização, Tombamento Patrimonial, Portal da Transparência e Locação de Software. TERMO DE HOMOLOGAÇÃOO Presidente da Câmara Municipal de Coruripe, no uso de suas atribuições, Resolve Homologar a adesão de registro de preço 01/2017, em favor da empresa JP Consultoria e Assessoria, CNPJ 15.952/0001-35.EXTRATO DE CONTRATOContrato n° 01.001/2017-PP/SRP, Contratante: Câmara Municipal de Coruripe, Contratado: JP Consultoria e Assessoria – CNPJ 15.110.952/0001-35, Objeto: objeto a contratação de pessoa jurídica para Assessoria Administrativa, Digitalização, Tombamento Patrimonial, Portal da Transparência e Locação de Software. Dotação Orçamentária: Funcional Programática: Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.35 Serviços Técnicos Especializados.R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Vigência: 01.06.2017 à 31.12.2017.

MESAQUE DA SILVA PADILHAPRESIDENTE

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOASO CREA-AL torna público que realizará licitação para a aquisição de 03 VEÍCULOS do tipo passeio para renovar a frota deste Regional, sob a regência da Lei Federal n.º 10.520/02 e respectivos decretos regulamentadores, bem como subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.EDITAL DE LICITAÇÃO: Nº 009/2017MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2017TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEMDATA E HORA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19 de Julho às 10:00hs. LOCAL: Auditório do CREA-AL, situado à Rua Dr. Osvaldo Sarmento, 22- Farol-MaceióInformações sobre o Edital: pregoeiro ou CPLSite: http://www.crea-al.org.br/arquivos/editais

Rafael Helvis Vanderley da SilvaPregoeiro Crea/AL

PETRÓLEO BRASILEIRO S/AREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA, a Renovação da Licença de Operação – RLO n° 202/2015, para a Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN, no Estado de Alagoas.

INCLUSÃO SOCIAL Mapeamento será uma das … de Igor Gouveia Catalogar todas as infor-mações...

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