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INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS REGULARES DE

SALVADOR

Profª Drª Theresinha Guimarães MirandaUFBA/FACED1

Adriana Mª Santos de Souza UFBA/FACED2

Vanessa Brito de SouzaUFBA/FACED3

Introdução

Nas últimas décadas, o debate sobre o direito da pessoa com deficiência está presente em

todos os espaços sociais, ganhando grande visibilidade tanto no cenário nacional, como no

mundial, diferente de antes, em que as pessoas com deficiência não tinham seus direitos

assegurados. Antigamente as pessoas com deficiência eram deixadas em instituições e lá

permaneciam segregados, como afirmam Blanco e Glat (2007) “muitos alunos passavam,

anos consecutivos, aprendendo a escovar os dentes, tomar banho e comer sozinhos; enfiar

contas em arames e fios, usar o papel apenas para pintura e recorte/colagem”(p.20).

As discussões sobre inclusão no cenário mundial na década de 1990 tiveram reflexos aqui

no Brasil, sendo possível identificá-los no texto da LDB (Lei de Diretrizes e Base da

Educação Nacional) de 1996, que no capitulo V referente à Educação Especial recomenda a

inclusão dos alunos com deficiência no parágrafo único:

O poder Público adotará como alternativa preferencial, a ampliação

do atendimento aos educandos com necessidades especiais na

própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio

às instituições previstas neste artigo. (LDB 9394/96)

Para Caiado e Laplaine (2008), esta lei garante as pessoas com deficiência o direito a

educação e o acesso à escola regular, e o Estado se torna responsável em assegurar esse

direito. Em 2001 o Plano Nacional de Educação (PNE), propõe medidas para a construção

de uma escola inclusiva, no qual traça objetivos e metas a serem alcançados como:

ampliação do número de matriculas, condições de acessibilidade física, atendimento

especializado, formação docente etc.

Uns dos princípios que norteiam a Política de Inclusão é que a escola tem que se tornar

acessível para o aluno, desde sua estrutura física ao currículo que deverá ser adaptado ou

flexível (quando houver necessidade), professores capacitados, recursos didáticos

diferenciados etc. Como complementam Blanco e Glat (2007):

1 Profª Dra. Faculdade de Educação/UFBA, tmiranda@ufba.br 2 Graduanda em Pedagogia (Faced/UFBA),bolsista de Iniciação científica, Cnpq santosdrica@yahoo.com.br 3 Graduanda em Pedagogia (Faced/UFBA), bolsista de Iniciação científica, Fapesb vanufba@yahoo.com.br

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A inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais

especiais demanda uma mudança radical na gestão do sistema do

sistema educacional de modo amplo, e de cada escola

especificadamente, priorizando ações em todos os níveis e ensino,

desde a educação infantil aos programas para a formação de

professores. Faz-se prioritária, também, a adequação arquitetônica

dos prédios escolares para acessibilidade e a organização de

recursos técnicos e de serviços que promovam a acessibilidade

pedagógica e nas comunicações (p. 34).

Desde que hajam condições adequadas, a inclusão do aluno com deficiência na escola

regular impede a segregação e o isolamento, como também proporciona uma interação com

as outras crianças, possibilitando a desconstrução de estereótipos existentes em relação à

pessoa com deficiência.

A implantação da Política de Educação Inclusiva no Brasil resultou no aumento da

quantidade de vagas de alunos com deficiência, e, por conseqüência, o aumento das

matrículas na rede regular de ensino na ultima década. De acordo com os dados do Censo

Escolar dos anos de 1999 a 2008 da Educação Básica do INEP (Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), na última década houve um

crescimento das matrículas de alunos com deficiência na rede municipal de ensino de

Salvador. Esse aumento se deve a alguns fatores: políticas públicas voltadas para matrículas

nas escolas regulares; Inclusão de alunos com deficiência no ensino regular; a queda nas

matrículas em escolas especializadas e a municipalização da educação do 1º ao 5º ano do

Ensino Fundamental, como complementa Ferreira e Ferreira: É preciso destacar o impacto da municipalização do ensino fundamental. Se por um lado ela tem sido uma poderosa força de restrição da ampliação de vagas nos sistemas públicos de educação infantil, por outro lado ela tem favorecido a ampliação de oportunidade de acesso as redes públicas para alunos com deficiência. (2006, p. 27)

De acordo com o Censo Demográfico/IBGE de 2000, a população total da Bahia é de

13.085.769 habitantes, e a população com deficiência é de 2.046.326 habitantes, dentre

esses 282.653 se refere à população de 0 a 17 anos com deficiência. A evolução das

matrículas na Educação Especial no Estado da Bahia de 2002 a 2006 demonstra um

crescimento de 18,6% em escolas e classes especiais e houve um crescimento de 358% das

matrículas em escolas regulares.

Diante do aumento significativo das matrículas de alunos com deficiência na rede

municipal de Salvador ocorrido a partir do ano de 2003, demonstra a importância dos

estudos acerca do acesso desses alunos nas escolas regulares. Neste aspecto, este trabalho

tem o objetivo de analisar a evolução das matrículas e a progressão escolar dos alunos com

deficiência no ensino regular. Nessa perspectiva de educação inclusiva a questão que

norteia este trabalho é: os alunos com deficiência na escola regular têm tido progressão e

avanço nos seus estudos?

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Método

Para a realização dos objetivos propostos por esta pesquisa, entre eles analisar a progressão

escolar dos alunos com deficiência inseridos nas classes regulares das escolas municipais

de Salvador, foi utilizado o método empírico e análise documental com enfoque qualitativo.

A pesquisa empírica segundo Carvalho (2008) se caracteriza por: estudos exploratórios da

sala de aula, escola e comunidade; coleta, organização e classificação de vários materiais;

estudo do material coletado; produção de relatório e correlação entre os resultados

encontrados com a teoria. Para Godoy (apud Neves, 1996), a pesquisa documental:

É constituída pelo exame de materiais que ainda não receberam um

tratamento analítico ou que podem ser reexaminados com vista a

uma interpretação nova ou complementar. Pode oferecer base útil

para outros tipos de estudos qualitativos e possibilita que a

criatividade dirija a investigação por enfoques diferenciados. (...)

Além disso, os documentos são uma fonte não-reativa e

especialmente propícia para o estudo de longos períodos de tempo

(GODOY, apud NEVES , 1996, p 3).

A pesquisa empírica e a análise documental poderão ser vistas no decorrer da apresentação

do estudo em questão, além do caráter qualitativo da pesquisa que para Godoy (apud

Neves, 1996), costuma ser:

direcionada ao longo do seu desenvolvimento; além disso busca

enumerar ou medir eventos e, geralmente, não emprega

instrumental estatístico para análise dos dados; seu foco de interesse

é amplo e parte de uma perspectiva diferenciada da adotada por

métodos quantitativos. (...) Nas pesquisas qualitativas, é freqüente

que o pesquisador procure entender os fenômenos, segundo a

perspectiva dos participantes da situação estudada e, a partir, daí

situe sua interpretação dos fenômenos estudados (p 1).

Para o desenvolvimento desta pesquisa foi realizada uma revisão bibliográfica sobre as

questões de Educação Inclusiva e inclusão escolar de alunos com deficiência no ensino

regular com de textos de diversos autores entre eles: Beyer, Blanco e Glat, Baptista, Carlo,

Carvalho, Caiado e Ferreira. Levantamento da legislação em vigor relativas à educação

inclusiva dentre eles: LDB 9394/96; Resolução CNE nº 2 /2001; Documento Subsidiário

para a Política de Educação Inclusiva; PNE (Plano Nacional de Educação) entre outros e

dados estatísticos (MEC, INEP, SEESP E SMEC).

Na busca de analisar o crescimento das matriculas de alunos com deficiência nas escolas

municipais de Salvador e coletar dados sobre a progressão escolar desses alunos

matriculados no ano de 2008. Inicialmente foram levantados dados referentes ao número de

alunos matriculados com deficiência nas classes regulares. Em seguida, foi realizada um

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trabalho de campo com o objetivo de coletar informações sobre a vida escolar desses

alunos, através de análise documental

Para saber em que escolas os alunos estavam matriculados, entramos em contato com a

SMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), e lá fomos orientados a consultar as

CREs (Coordenadoria Regional de Educação) para fazer o levantamento das escolas que

tem alunos com deficiência matriculados. Segundo o Artigo 13 do Regimento da Secretaria

Municipal da Educação e Cultura de 2002 as CREs:

desempenham as ações intermediárias entre as unidades internas da

Secretaria Municipal da Educação e Cultura e as unidades

escolares, com a finalidade de descentralizar as ações educacionais

no âmbito do Município do Salvador, promovendo articulação,

monitoramento e desenvolvendo as atribuições técnico-

administrativo-pedagógicas. (REGIMENTO SMEC, 2002).

Em Salvador são 11 CREs, que estão distribuídas em bairros distintos e cada uma é

responsável por um determinado número de escolas da região a qual pertence. Ao serem

contatadas quase todas as coordenadorias não tinham disponíveis os dados referentes ao

número de alunos com deficiência e suas respectivas escolas.

Durante a realização desta pesquisa foram utilizadas dois formulários, um deles foi

coletado dados referentes à escola: Nome; bairro; número total de alunos; número de alunos

com deficiência, formação dos professores; atendimento especializado entre outros. E no

outro, dados sobre o aluno: Nome; idade; série; deficiência; início da escolarização; escolas

anteriores; tempo na escola atual; freqüência; forma de avaliação do aluno; se o aluno

estudou em escola especial e repetência. Estas fontes foram analisadas para traçar o perfil

da pessoa com deficiência na escola regular, tendo como critério norteador o avanço das

matrículas e a progressão escolar do aluno.

Resultados

Na cidade de Salvador em 2008 existem 413 escolas regulares da rede municipal, dessas

264 escolas têm 937 alunos com deficiência matriculados nas classes regulares, de acordo

com dados obtidos na SMEC. Deste total foram visitadas 45 escolas, em 28 escolas foram

analisados os documentos dos alunos, totalizando 121 com deficiência. Entre as escolas

visitadas, 16 não tinham alunos com deficiência, 1 escola se recusou a disponibilizar os

dados para análise documental, e a partir dessa amostra foi possível construir uma tabela

baseada na coleta de dados, contendo número de alunos por deficiência, como mostra a

tabela abaixo.

Tabela I: Distribuição dos alunos por deficiência e etapa de ensino de acordo com os

dados coletados nas escolas municipais em 2008

Deficiência Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)

Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

EJA Ens.Fund. I

EJA Ens.Fund. II

Total (%)

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Os sujeitos da pesquisa encontrados nas escolas regulares em 2008 estavam na faixa etária

dos 7 aos 49 anos e cursando desde o 1º até o 9º ano do Ensino Fundamental, e SEJA

(Segmento de Educação de Jovens e Adultos) estágio I ao IV do ensino fundamental.

De acordo com o site da SMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura) em 2008

foram matriculados 1.251 alunos com vários tipos de deficiência: mental, visual, física,

auditiva, motora, múltiplas, paralisia cerebral e síndrome de Down.. Neste trabalho vamos

traçar um panorama da evolução das matrículas na Educação Especial na cidade de

Salvador a partir de 1999 a 2008, com ênfase no último ano, que foi o foco principal da

pesquisa.

Nos anos de 1997 e 1998, somente a partir de 1999 é que começam a aparecer os primeiros

dados desta modalidade de ensino. Em 1999 na rede municipal de Salvador estavam

matriculados de 52 alunos com deficiência, o que representava apenas 2,9% do total de

alunos matriculados, estes estavam na Educação Especial do ensino fundamental, porém os

dados encontrados não especificavam as séries.

Segundo os dados do censo escolar dos anos de 2000 e 2001, ao contrário de 1999, , não

houve registro de matrículas na rede municipal de Salvador, nestes dois anos na Educação

Especial, que nos faz questionar: se não houve matrículas nos anos de 2000 e 2001, para

onde foram os 52 alunos matriculados no ano de 1999? evadiram?, mudaram de escola?,

foram para a rede estadual ou privada?

Após a instituição das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

através da Resolução CNE/CEB Nº 2 de 11 de setembro de 2001 voltam a aparecer

números de matrículas nos dados da Educação Especial, pode-se constatar que em 2002, 60

alunos foram matriculados nesta modalidade de ensino, todos no ensino fundamental.

Em 2003 a rede municipal de Salvador tinha 198 alunos com deficiência matriculados nas

classes especiais das escolas regulares, desses 147 no ensino fundamental, um aumento em

Auditiva 04 02 06 5,0%

Física 10 03 13 10,7%

Mental 59 06 04 04 73 60,3%

Motora 01 01 0,8%

Visual 04 02 06 5,0%

Múltiplas 06 02 02 01 11 9,1%

Paralisia Cerebral

03 01 04 3,3%

Síndrome de Down

03 03 2,5%

Outros 01 01 0,8%

Não informou 03 03 2,5%

TOTAL 94 13 07 07 121 100%

Percentual (%)

77,6% 10,8% 5,8% 5,8% 100%

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comparação ao ano anterior de aproximadamente 330% e os outros 51 restantes não são

mencionados onde estão matriculados.

Em 2004 foram 248 alunos com deficiência matriculados na rede municipal e desses 231 no

ensino fundamental, os outros 17 alunos não se tem informação de onde estavam

matriculados, se em classes regulares ou escolas especiais. Em 2005 são 280 alunos com

deficiência na Educação Especial total, 256 no ensino fundamental e 1096 alunos nas

classes regulares, este é o primeiro ano em que aparecem dados mais específicos. Em 2006

foram matriculados 236 alunos no ensino fundamental na Educação Especial e 1.173 alunos

com deficiência nas classes regulares.

Em 2007, finalmente é possível verificar dados desde a creche até a educação de jovens e

adultos (ensino fundamental). Na pré-escola os números são 47 crianças com deficiência

matriculados, ainda é pouco, mas representa um avanço, porque até o ano anterior de

acordo com os dados do INEP não haviam dados sobre a pré-escola. Ainda de acordo com

o censo escolar de 2007, foram 1039 alunos com deficiência matriculados nos anos iniciais

do ensino fundamental. Já nos anos finais são 68 alunos e na EJA (Educação de Jovens e

Adultos) no ensino fundamental são 237 alunos matriculados.

O ano de 2008 que foi o foco principal da pesquisa, os números são os mais animadores

com relação a matrículas de alunos com deficiência na rede municipal de ensino de

Salvador. Além de trazer números de matrículas em todas as etapas de ensino fundamental

nas escolas municipais, mostra claramente o aumento das matrículas em relação ao ano

anterior, principalmente na creche e pré-escola que no ano de 2008 que são de 40 e 55

respectivamente.

É importante ressaltar que de acordo com o resultado do censo escolar 2008, o site do

INEP, aponta no Brasil um crescimento de 7,6% de aumento nas matrículas na educação

especial e nas classes comuns do ensino regular em relação ao ano de 2007. Ainda, de

acordo com o censo escolar, o índice de matriculados passou de 46,8% do total de alunos

com deficiência, em 2007, para 54% no ano passado.

Discussões e Conclusões

Os dados apresentados nesta pesquisa correspondem a 10% do total de alunos com

deficiência matriculados nas escolas municipais de Salvador, sendo assim não devem ser

generalizados tendo em vista que representam uma amostra na qual podemos levantar

discussões acerca de questões ligadas à evolução das matriculas e escolaridade dos alunos.

A partir de 1999 surgem os primeiros números da Educação Especial em Salvador, porém

aparecem apenas dados totais e do ensino fundamental, somente em 2004 surgem os

primeiros dados das matrículas de alunos com deficiência nas escolas regulares do

município. A partir deste ano, como conseqüência da municipalização do ensino

fundamental, aponta um crescimento nos números de alunos com deficiência matriculados

na rede municipal e começa a diminuir o número de matriculas no ensino fundamental I nas

escolas estaduais.

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Em 2007 aparecem dados referentes ao número de alunos matriculados desde a creche até a

EJA, ao contrário dos anos anteriores em que só apareciam dados da Educação Especial

total e no ensino fundamental sem especificar as séries. Em relação à creche, no ano de

2007 o número de alunos com deficiência foi apenas 2, o que nos faz questionar: será que

em toda a cidade de Salvador, naquele ano existiam apenas duas crianças com deficiência

em idade para freqüentar uma creche?, Será que as creches não recebiam alunos com

deficiência?

Durante a análise dos dados, constatou-se que dos 121 alunos que foi feita análise

documental, 54 alunos nunca repetiram uma série/ciclo, o que corresponde a 44,6%; 50

alunos já foram reprovados em alguma série/ciclo, destes e desses 21 foram reprovados no

CEB II (Ciclo de Educação Básica) que corresponde a 42% e é um dado relevante a ser

destacado, pois hoje neste ciclo, segundo informações colhidas nas escolas não há

reprovação diferente de anos anteriores. Dos registros sobre o histórico escolar do aluno 12

não continham informações acerca de reprovação, que corresponde a 9,9% e 5 alunos

evadiram, totalizando 4,1%.

Entre os 50 alunos (41,3%), que já repetiram observou-se que, 34 alunos já repetiram uma

vez alguma série/ciclo, 10 alunos já repetiram mais de uma vez a mesma série/ciclo e 6

alunos permaneceram na mesma série/ciclo por dois anos ou mais anos.

No que se refere à inclusão escolar dos sujeitos da pesquisa, fica evidente que é preciso que

hajam políticas públicas que garantam não apenas acesso dos alunos com deficiência a

escola regular, é necessária uma ampliação do atendimento educacional especializado, no

sentido de oferecer um suporte a esse aluno na escola regular, pois nas escolas visitadas não

foi encontrado atendimento educacional especializado, além da falta de materiais didáticos

específicos para cada tipo de deficiência.

Outra constatação é que nas escolas municipais visitadas: na maioria delas não existem

banheiros adaptados, rampas de acesso, corrimões e etc.; os professores das classes

regulares do ensino fundamental I, são graduados em Pedagogia, Normal Superior ou estão

se graduando. Já os professores do ensino fundamental II, são licenciados em: Matemática,

História, Letras, Geografia, Educação física etc. Nas escolas de ensino fundamental I e II,

foram encontrados professores que já terminaram ou estão cursando pós-graduação, sendo a

especialização mais comum entre os professores do ensino fundamental I, que é o foco

principal da pesquisa, Psicopedagogia.

Portanto, deve está assegurada à formação continuada aos professores, para que ao receber

um aluno com deficiência, possam dar a atenção diferenciada que eles precisam, levando

em conta as suas necessidades, além de saber como trabalhar para que este aluno tenha os

mesmos avanços que os demais alunos.

Nesse sentido, esta pesquisa pretende contribuir para o debate em torno das políticas

públicas voltadas para a inclusão e os questionamentos acerca da forma como a mesma está

ocorrendo nas escolas municipais da cidade de Salvador.

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