INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO

INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO.

VIOLAO AO PRINCPIO DA LESIVIDADE.

LEI SECA.

USO DE DROGAS.

INSIGNIFICNCIA

CRIMINALIZAO DA PESSOA JURDICA.

FATO TIPICO

CONDUTA

RESULTADO---------------------------------------------------( TIPICIDADE.NEXO CAUSALPREVISO LEGAL EM NORMA INCRIMINADORA

SUBSUNO

FATO X NORMA

MIGUEL REALE: -> FATO X NORMA X VALOR

TIPICIDADE FORMAL -> SUBSUNO ENTRE A CONDUTA E A NORMA INCRIMINADORA.

TEORIA MODERNA : TIPICIDADE MATERIAL ->

Assis Toledo :

Insignificncia ( Roxin)

Adequao Social

Rogrio Greco->

CULPABILIDADE

POTENCIAL CONSCINCIA DA ILICITUDADE

EXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA

IMPUTABILIDADE

CULPABILIDADE -> DOSADOR DE PENA -> ART. 59 DO CP-> JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA ( COMPORTAMENTO DO CRIMINOSO)

FATO TIPICO

ROUBEI UM

Ren Ariel Doti, Juarez Cirino, Luiz Regis Prado.

2 - A omisso penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:(Includo pela Lei n 7.209, de 11.7.1984)BOMBEIRO

PM

1 - Q198802 ( Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador / Direito Penal / Conceito de Crime; ) LEIA AS PROPOSlES ABAIXO:

I - So pressupostos fundamentais do crime omissivo imprprio o dever de agir, o poder agir, a evitabilidade do resultado e o dever de impedir o resultado;

II - constitui crime omissivo imprprio, nos crimes ambientais, a conduta de aigum, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prtica, quando podia agir para evit-la;

III - O comportamento anterior, que cria o risco da ocorrncia do resultado, pode ser voluntrio ou involuntrio, doloso ou culposo,

Dentre as proposies acima: a) ( ) apenas so corretas as dos incisos I e II;

b) ( ) apenas so corretas as dos incisos I e III;

c) ( ) apenas so corretas as dos incisos II e III;

d) ( ) todas as proposies so corretas.

Teoria da tentativa ( 14 teorias)

Objetiva Formal -> Inicio da execuo do fato tpico.

Homicdio -> apertar o gatilho, efetuar os disparos.

Objetiva Individual -> H inicio da execuo quando o indviduo se coloca imediatamente apto para a prtica do crime..

Furtar caminho, comeou a subir na carroceria do caminho est abrindo a porta do caminho quando surpreendido para esta teoria aqui j inicio da execuo.

Forma de adequao tpica por subordinao imediata por ampliao temporal .

Art. 14, inciso II do CP

Segue ementa de deciso do Superior Tribunal de Justia publicada no Informativo 481, sobre responsabilidade por danos ambientais:

CRIME AMBIENTAL. STIO ARQUEOLGICO.Narra a denncia que o paciente teria adquirido terreno no intuito de iniciar uma incorporao imobiliria, tendo, posteriormente, descoberto que o terreno era protegido por registro, pois se tratava de um stio arqueolgico (art. 27 da Lei n. 3.924/1961). Diante da falta de recursos, vendeu o imvel a uma incorporadora, tambm do ramo da construo civil, omitindo, para tanto, a informao sobre a existncia do stio arqueolgico, alm de ter fornecido aos adquirentes projeto de empreendimento imobilirio que, depois de implementado, resultou na destruio da rea ambientalmente protegida, sendo denunciado como incurso nas sanes do art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998. O Min. Relator asseverou que tal conduta no suficiente para configurar o referido crime, que pressupe a prtica de uma das trs aes descritas no tipo penal, quais sejam: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou deciso judicial. Mesmo que se pudesse considerar o comportamento omisso do paciente como a caracterizar o delito ambiental analisado, h que ter presente que sua conduta foi irrelevante para a consecuo do resultado. A conduta de no comunicar aos novos proprietrios a existncia de rea de proteo ambiental poderia, em tese, configurar crime omissivo imprprio ou comissivo por omisso, no qual o agente s pode ser punido se ostentar posio de garante, conforme dispe o art. 13, 2, do CP. Contudo, no caso, o paciente no tinha por lei obrigao de cuidado, proteo ou vigilncia, tampouco assumiu a responsabilidade de impedir o resultado, de modo que s poderia ser incriminado se, com seu comportamento, houvesse criado o risco da ocorrncia da leso. Da, a Turma concedeu a ordem para trancar a ao penal.HC 134.409-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 16/8/2011.