INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIASE sua importância

CONTEÚDOS DA APRESENTAÇÃO

▪ INTRODUÇÃO: Empresa, Área de Estágio e Tema Escolhido

▪ O que são incorporações imobiliárias?

▪ O incorporador

▪ O registro de incorporação

▪ Documentos que deverão ser registrados

▪ A importância do registro de incorporação

▪ Porque da obrigatoriedade do registro de incorporação?

▪ Propagandas demonstrativas

▪ Quais punições recaem para quem descumpre a lei?

▪ O contrato com a incorporadora

▪ Quais as obrigações do incorporador?

▪ O que é patrimônio de afetação?

▪ O que os compradores precisam fazer antes de adquirir um imóvel na planta?

▪ Análise de dados e interpretação de resultados .

Já que você tem que pensar de qualquer forma, pense grande.Donald Trump

INTRODUÇÃOEmpresa, Área de Estágio e Tema Escolhido.

A EMPRESA

Suprema Imóveis localizada no endereço Rua João Câncio nº 798, Loja 02,Manaíra- João Pessoa, PB - Brasil. A sua atividade fim é venda e aluguel deimóveis novos e/ou usados e, tem como responsável Fernando Paiva,corretor de imóveis desde 2 de fevereiro de 1990, totalizando atualmentemais de 24 anos de atuação no mercado imobiliário.

ÁREA DE ESTÁGIO

▪ O estágio foi realizado no departamento comercial da Suprema Imóveis,atuando internamente e externamente em plantões da imobiliária, etodas atividades realizadas no procedimento de atendimento de cliente,captação e proposta são informadas ao encarregado do departamentocomercial ou diretamente ao diretor executivo da empresa, que seencarrega de dá prosseguimento ao atendimento, efetuando contratode possíveis propostas.

FLUXOGRAMAS DE ATIVIDADES

Atividade de Vendas Atividade de Captações

TEMA ESCOLHIDO

Atualmente, no mercado imobiliário, é comum observar aoferta, para fins de venda de unidades autônomas (como,por exemplo, apartamentos), em empreendimentos quecarecem do registro de incorporação.Prática que está obstaculizando o trabalho dos corretores edas imobiliárias, haja vista a vedação legal de realizar avenda.

INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIASE sua importância

O QUE SÃO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS?

Definição de incorporar:

“Acrescentar alguma coisa nova a certo indivíduo, conjunto etc.; começara fazer parte de alguma coisa ou de alguém” [...] (Dicionário online deportuguês).

▪ É desenvolver várias construções sob regime de condomínio.

▪ Segundo a Lei é: “a atividade exercida com o intuito de promover erealizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ouconjunto de edificações compostas de unidades autônomas”. (Lei nº4.591, de 16 de dezembro de 1964).

O INCORPORADOR

Declara-se incorporador a pessoa física ou jurídica, que se compromissa aefetuar vendas de unidades autônomas em edificações a seremconstruídas ou em construção sob regime condominial.

Quem pode ser incorporador?

▪ O proprietário do terreno;

▪ construtor;

▪ corretor de imóveis.

O REGISTRO DE INCORPORAÇÃO

Para que seja possível a comercialização de um condomíniona planta ou em construção é indispensável que sejarealizado o Registro de Incorporação Imobiliária. Para tal, oincorporador deverá reunir uma série de documentos noCartório de Registro de Imóveis.

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER REGISTRADOS

A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE INCORPORAÇÃO.

▪ Segurança na negociação;

▪ Proteção financeira dos futuros compradores;

▪ Garantia de que o terreno foi adquirido legalmente pelo incorporador;

▪ Torna-se possível registrar em cartório o compromisso de compra evenda da unidade adquirida;

▪ Comprova que o incorporador não possui pendências junto ao INSS,Secretaria de Finanças do Munícipio, Secretaria da Fazenda e ReceitaFederal.

▪ Comprova que foram verificados os quadros de áreas conforme a ABNT.

O REGISTRO DE INCORPORAÇÃO (RI)

PORQUE DA OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE INCORPORAÇÃO?

Pelo fator da segurança aos futuros compradores dasunidades.

Por que somente com o registro realizado é:

▪ possível a divulgação do empreendimento, em mídias demarketing (televisão, rádio, jornal, panfletagem, etc);

▪ possível inicializar as vendas das futuras unidadesautônomas.

PROPAGANDAS DEMONSTRATIVASCom Registro de Incorporação Visível

Sem Registro de Incorporação Visível

QUAIS PUNIÇÕES RECAEM PARA QUEM DESCUMPRE A LEI?

Tal ao incorporador, corretor e o construtor individual, quelançar à venda de unidades sem ter formalizado aincorporação junto ao registro de imóveis competente, egerando prejuízos aos adquirentes, estarão cometendocrime contra economia popular e sendo penalizados emreclusão de 1 a 4 ano, mais multa de cinco a cinquentavezes o maior salário-mínimo legal vigente no País.

O CONTRATO COM A INCORPORADORA

Antes de efetuar o contratoadquirindo um imóvel na planta deuma incorporadora. O futuroadquirente deve seguir essesprocedimentos:

Etapa 1•Verificar a existência do registro da incorporação no

cartório imobiliário.

Etapa 2

•Exigir a existência de um contrato escrito depromessa de venda.

Etapa 3

•Efetuar à leitura atenta de cada cláusula, parágrafo,item, alínea etc.

Etapa 4

•Guardar todo o material de propaganda oferecidapela incorporadora.

Etapa 5

•Solicitar um documento escrito em que contenha adata da entrega do imóvel e demais promessas feitasverbalmente pelo corretor da incorporadora.

Etapa 6

•Verificar a eventual existência, no contrato, dapossibilidade de a incorporadora poder obterfinanciamento para construção do imóvel.

Etapa 7

•Caso o imóvel já esteja hipotecado, ou alienado, ocomprador deve exigir que o credor assine ocontrato conjuntamente, liberando o imóvel dahipoteca ou da alienação.

Etapa 8

•Verificar se a incorporadora está, efetivamente,alocando os recursos correspondentes às unidadesnão vendidas, em igualdade de condições com osque com ela contrataram.

QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO INCORPORADOR?

▪ Discriminar no contrato o preço da cota de terreno e/ou da construçãoquando a contratação, por preço global, compreender cota de terreno econstrução;

▪ informar aos adquirentes, no mínimo de seis em seis meses, o estado da obra;

▪ indenizar os adquirentes pela não edificação ou pelo atraso das obras;

▪ manter o projeto aprovado, salvo autorização dos interessados ou exigêncialegal;

▪ manter as condições de pagamento, salvo se tiver sido ajustada a faculdade dereajustamento;

▪ requerer a concessão do “habite-se”, após o que, deverá requerer a averbaçãoda construção, no Registro de Imóveis, para efeito de individualização ediscriminação das unidades.

O QUE É PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO?

Propõe-se o sistema de afetação a dotar a incorporaçãoimobiliária, em cada empreendimento, de um patrimôniopróprio, que não se confunde com o patrimônio daempresa. O objetivo é evitar que o incorporador utilizerecursos de um empreendimento em outros ou mesmopara uso próprio, com prejuízo ao regular andamento dasobras.

ANÁLISE DE DADOS E INTERPRETAÇÃO DE RESULTADOS

OBJETIVO DA PESQUISA

A pesquisa de campo elaborada com o objetivo estudar a tendência dosconstrutores que incorporam ou não, seus empreendimentos colocados àvenda em fase de construção.

Essa pesquisa é importante, pois mostra quantas irregularidades aindaexistem no mercado imobiliário pessoense, quando se tratado aincorporação imobiliária.

E é desejado com a pesquisa ver a quantidade de empreendimento queinfligem a lei, na área pesquisada do bairro dos Bancários, zoneamentoque está sob a responsabilidade do Cartório Eunápio Torres em JoãoPessoa.

MAPA DEMONSTRATIVO DE RUAS PESQUISADAS

GRÁFICO: ÁREA DE PESQUISA

Ruas Pesquisadas;

74,48

Ruas não Pesquisadas;

25,52

Área de pesquisa

Ruas Pesquisadas

Ruas não Pesquisadas

GRÁFICO: EMPREENDIMENTOS PESQUISADOS

31%

60%

9%

Empreendimentos Pesquisados

Com Registro de Incorporação

Sem Registro de Incorporação

Vendas não Iniciadas

GRÁFICO: COMPARAÇÃO ENTRE UNIDADES PESQUISADAS

434

194

240

73 13 60

133 118

15

228

63

165

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

500

UNIDADES PESQUISADAS UNIDADES VENDIDAS UNIDADES DISPONÍVEIS

Comparação entre unidades pesquisadas

Total de Unidades Cadastro de Reservas Vendas com RI Vendas sem RI

GRÁFICO: MÉDIA DE PREÇO DAS UNIDADES PESQUISADAS

R$ 264.779,67

R$ 283.475,00

R$ 267.244,60

R$ 261.229,00

UNIDADES PESQUISADAS

Média de Preço das Unidades Pesquisadas

Média de preço total Média de preço em Cadastro de Reservas

Média de preço com RI Média de preço sem RI

ASPECTOS CONCLUSIVOS

O trabalho desenvolvidoobjetivou alertar os profissionaiscorretores e à sociedade acercado que seja a incorporaçãoimobiliária e as vantagens por elaestabelecida.

Dessa forma, deixandoperceptível a necessidade eimportância do registro deincorporação no processo devendas para futuras unidadesautônomas.

AGRADECIMENTOS

▪ Agradeço a minha orientadora Mônica Cristina, que destinou parte doseu tempo para realização e conclusão desse trabalho.Aos professores Aniuska e , que fizeram parte dessa banca

examinadora.Como também a todos os professores que me ajudaram a trilhar essecaminho rumo ao conhecimento.

Obrigado!

BIBLIOGRAFIAS

▪ BRASIL. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm. Acesso em: 13nov. 2014

▪ VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contrato em espécie / Sílvio deSalvo Venosa. 10. ed. - São Paulo : Atlas, 2010. - (Coleção direito civil; v3)

▪ SILVA, Bruno Mattos e. Compra de imóveis: aspectos jurídicos, cauteladevidas e análise de riscos / Bruno Mattos e Silva. - 7. ed. - São Paulo:Atlas, 2009.