$.Coimbra Editoragrupo Wolters Kluwer

RUI CARDONA FERREIRA.-INDEMNIZAÇAO

DO INTERESSECONTRATUALPOSITIVO E PERDADECHANCE(EM ESPECIAL, NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA)

Págs.

APRESENTAÇÃO... 7LISTA DE ABREVIATURAS. 9INTRODUÇÃO........... 11

PARTE I

CONTRA1'AÇÃO PÚBLICA E CONFORMAÇÃO DA OBRIGAÇÃODE INDEMNIZAR DAS ENTIDADES ADJUDICANTES

§ 1.0 Enquadramento normativo 17§ 2.0 As tradicionais objecções à indemnizabilidade do interesse contratual positivo. 29

2.I.2.2.

A posição da jurisprudência .Qualificação jurídica e efeitos da abertura do procedimento .

2.2.1.2.2.2.2.2.3.2.2.4.

2.2.5.2.2.6.

Tese do convite a contratar. .Tese da oferta ao público .Tese da declaração negocial sui generis. .Tese da natureza jurídica mista: proposta contratual e convitea contratar .Tese da promessa unilateral de contrato .Posição adoptada: promessa pública e dever de contratar .

2.3.12.3.2.

A perspectiva da responsabilidade obrigacional .A perspectiva da culpa in contrahendo .

Natureza dos poderes exercidos pela entidade adjudicante e intensidadedo controlo jurisdicional .A preservação da capacidade produtiva do lesado; a regra da compematiolucri cum damno , .

Págs.§ 3.° A noção de perda de chance 91

3.1. Sentido e utilidade da noção de perda de chance.................................. 913.2. Indefinição e incerteza dogmática da perda de chance . 933.3. O recurso à perda de chance na jurisprudência.................................... 953.4. Sequência.... 108

PARTE II

CONTORNOS DOGMÁTICOS E FUNDAMENTOSDA INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DE ClfANCE

1.1.1.1.1.1.1.2.

Em geral .Na responsabilidade civil por acta médico .

113

113

113119

1.1.2. A perda de chancena responsabilidade civil da AdministraçãoPública............................................................................... 127

1.1.3. Síntese e análise crítica 133

1.1.3.1.1.1.3.2.

Apreciação genérica......................................... 133A inserção nos quadros do sistema de respon-sabilidade civil................................................ 137

1,1.3.2.1. No plano do dano 1371.1.3.2.2. No plano da causalidade............... 142

1.2.1.1.1.2.1.2.

Em geral .Na responsabilidade civil por acta médico .

146

146

146163

1.2.2. A perda de chancena responsabilidade civil da AdministraçãoPública.. 178

1.2.3. Síntese e análise crítica 198

1.2.3.1.1.2.3.2.

Apreciação genérica......................................... 198A inserção nos quadros do sistema de respon-sabilidade civil................................................ 205

1.2.3.2.1. No plano do dano 2051.2.3.2.2. No plano da causalidade............... 216

Págs.

§ 2.0 Perda de chance e dano autónomo 227

2.1.1.2.1.2.

Balanço provisório .A perda de chance na doutrina portuguesa .

227229

A problemática caracterização da perda dé chancecomo dano emergente,patrimonial e autónomo 240

2.2.1.2.2.2.

Em geral. 240Na responsabilidade civil emergente da actividade de con-tratação pública 251

2.2.2.1.2.2.2.2.2.2.2.3.

Os direitos francês e italiano; remissão .O direito alemão .O direito do Reino Unido .

251253258

A terceira via, ou uma concepção estritamente normativa,da perda de chance.............................................................. 271A causalidade alternativa 278

3.1. Enquadramento.. 2853.2. Causalidade e imputação objectiva; responsabilidade civil e teoria geral

do crime. 2883.3. As diferentes teorias acerca da causalidade jurídica............................... 292

3.3.1.1.3.3.1.2.

Origem e enunciado 292Crítica da doutrina alemã: inutilidade ou redun-dância da conditio sine qua non....................... 293Crítica da doutrina italiana: o vazio da conditiosine qua non e o recurso à causalidade científica.. 296

Origem e enunciado; acolhimento no Direitopositivo português 300Apreciação crítica..... 306

Págs.A teoria do escopo de protecção da norma 308

3.3.3.l.3.3.3.2.

Origem e enunciado .Apreciação crítica .

308310

Origem e enunciado , .Apreciação crítica .

318323

3.3.4.l.3.3.4.2.

Preponderância e utilidade explicativa da teoria da conexãodo risco 329A compatibilidade da teoria da conexão do risco com oDireito português 335

3.4.2.l.3.4.2.2.

O artigo 10.°, n.O 1, do CP .O artigo 563.° do CC .

335338

A concretização da perda de chance no domínio da comra-tação pública 344

A perda de chance como critério de causalidadeou imputação objectiva................................... 344A determinação da indemnização concretamentedevida................................ 349

CONCLUSOES 357BIBLIOGRAFIA............................ 363