Indicação geográfica e competitividade
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Artigo publicado no Coffee Break em 22 de junho de 2004.
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Indicação geográfica e competitividade Confira, abaixo, o artigo assinado por Mara Luiza Gonçalves Freitas, administradora especialista em cafeicultura empresarial, no qual ela relata a importância da indicação geográfica como forte aliada na agregação de valor ao produto.
O modelo de gestão na atualidade passou a ser regido por princípios e diretrizes sócio-ambientais, os quais são perceptíveis não apenas no “modus vivendi” do cidadão local, cada vez mais global, mas também no comportamento estatal e organizacional. O Estado, assim como as empresas, dadas as necessidades urgentes de se adaptarem às exigências de mercado e suprirem carências profundas, como, por exemplo, o aumento de vagas no mercado de trabalho, buscam alternativas que envolvem a intensificação da conectividade setorial como meio de redução dos custos de transação e aumento da competitividade. Uma dessas alternativas consiste na valorização dos produtos nacionais, através do que a legislação brasileira (Lei nº 9.279, de 14/05/96) convenciona como indicação geográfica, a qual envolve a indicação de procedência e a denominação de origem.
Importante instrumento de agregação de valor, as indicações geográficas têm como principal objetivo a preservação da identidade dos produtos ou serviços, características e formas de produção ou até mesmo a fama de uma área geográfica pela comercialização ou obtenção de um determinado produto, a qual pode contribuir para a elevação do valor do produto no mercado e, respectivamente, do lucro. Alguns exemplos desta natureza são: o champagne — vinho espumante proveniente de uma região francesa homônima —, os vinhos tintos da região de Bordeaux, o presunto de Parma, os charutos cubanos, os queijos Roquefort e Grana Padano, e, mais recentemente, os vinhos do Vale dos Vinhedos e os cafés do Cerrado. Além disso, seu outro objetivo é garantir a fidelização do consumidor, em função de inserir no processo de consumo o conceito de rastreabilidade, intimamente relacionado com a questão da segurança alimentar, partindo da padronização dos procedimentos de produção e qualidade, bem como da valorização da sua raridade.
Dada a relevância do tema, os países que compõem a OMC (Organização Mundial do Comércio), desde a Rodada de Doha, no Catar, vêm discutindo a criação de um registro multilateral que envolva todos os produtos comercializados no mercado internacional, visando a proteção dos consumidores em relação ao erro no momento de aquisição de algum produto, bem como impedir a concorrência desleal entre os países.
Este registro, que inicialmente envolverá os vinhos e modalidades de bebidas espirituosas, acena para uma discussão importante: se a indicação geográfica cria um fator de diferenciação de determinados produtos em relação a outros comercializados no mercado, tornando-os mais atrativos e confiáveis, percebe-se, num ambiente que tem impulsionado maior participação brasileira no mercado
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18/10/2007http://www.coffeebreak.com.br/assinantes/edic-not.asp?ID=1239&NT=9
internacional, que a questão demanda maior atenção, tanto da iniciativa privada, quanto do Estado, por se tratar de importante elemento de competitividade.
Regionalizando a questão, seria de bom tom criar e efetivar as condições para se valorizar a ‘appellation’ Minas Gerais, em função de todo um conjunto de características que remete às tradições, qualidades, aromas e sabores aqui produzidos e, principalmente, industrializados que o Estado possui. No âmbito agroindustrial, esta valorização parte do princípio da coordenação das cadeias produtivas, via arranjos produtivos, que favoreçam a conversação entre os participantes de cada segmento da cadeia, bem como a participação do Estado, via instrumentalização legal e fomento econômico para o nivelamento da base tecnológica mineira (através de investimentos em extensão rural, programas de boas práticas de produção e industrialização, financiamento de plantas industriais mais modernas e difusão da cultura exportadora).
Se hoje a agricultura nacional já é responsável por cerca de 42% da pauta de exportações brasileiras, através da agregação de valor, via industrialização e indicação geográfica, poderemos mais. Minas Gerais tem que cumprir seu papel na dinâmica do desenvolvimento nacional, sendo capaz de transicionar do estigma de mero produtor de commodities agrícolas para o de grande exportador de produtos de primeira qualidade com alto valor agregado, garantindo aos seus setores produtivos, maior rentabilidade e, por conseguinte, mais oportunidades de oferta de trabalho no mercado nacional. Parafraseando Milton Nascimento, que nossos produtos sejam do mundo, mas de Minas Gerais.
Mara Luiza Gonçalves é administradora especialista em cafeicultura empresarial e cursa o mestrado em administração na Ufla (Universidade Federal de Lavras).
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