indicadores de produção limpa: uma proposta para análise de ...
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LÍGIA MARIA FRANÇA CARDOSO INDICADORES DE PRODUÇÃO LIMPA: UMA PROPOSTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS AMBIENTAIS DE EMPRESAS Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Profissional em Gerenciamento e Tecnologia Ambiental no Processo Produtivo, Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientadora: Profª. PhD. Márcia Mara de Oliveira Marinho Salvador 2004
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LÍGIA MARIA FRANÇA CARDOSO
INDICADORES DE PRODUÇÃO LIMPA: UMA PROPOSTA PARA ANÁLISE DE RELATÓRIOS
AMBIENTAIS DE EMPRESAS
Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Profissional em Gerenciamento e Tecnologia Ambiental no Processo Produtivo, Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientadora: Profª. PhD. Márcia Mara de Oliveira
Marinho
Salvador 2004
2
C2683i Cardoso, Lígia Maria França, Indicadores de Produção Limpa: uma proposta para análise de
relatórios ambientais de empresas/Lígia Maria França Cardoso.--- Salvador-Ba, 2004.
155p.; il. Orientadora: Prof. PhD. Márcia Marinho Dissertação (Mestrado em Gerenciamento e Tecnologias
Ambientais no Processo Produtivo) – Escola Politécnica. Universidade Federal da Bahia, 2004.
Referências e Apêndices.
1. Indicador de desempenho ambiental 2. Responsabilidade ambiental 3. Desenvolvimento sustentável 4. Produção Limpa I.Universidade Federal da Bahia. Escola Politécnica. II Marinho, Márcia Marinho. III. Titulo.
CDD 363.7
3
Aos meus pais e, em especial a minha mãe, que não estão
aqui para participar desta conquista, por terem me ensinado
a ser perseverante e não desistir das realizações.
4
AGRADECIMENTOS
A orientação da Profª. Márcia Marinho, que em todos os momentos
teve uma palavra de incentivo, sem a qual teria sido muito mais difícil concluir
esta dissertação. A sua cuidadosa e detalhada leitura, disponibilidade para
ouvir, discutir e contribuir para o trabalho.
A Rede TECLIM e todos os colegas, em especial a Asher Kiperstok,
pelo exemplo de pesquisador, que sem dúvida foi um grande estímulo para que
me decidisse a fazer este Mestrado.
Aos colegas do Mestrado, em especial a Armando Tanimoto pelos
inúmeros artigos e apoio em discussões ao longo deste trabalho.
A minha amiga Aninha pela cuidadosa revisão do texto.
A todas as pessoas que contribuíram para a minha formação
profissional, e que me permitiram chegar a este momento.
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RESUMO
Esta dissertação tem como objetivo elaborar uma proposta de indicadores ambientais, com base no conceito de Produção Limpa (PL), para análise de relatórios ambientais de empresas. A pesquisa tem como ponto de partida um estudo dos conceitos relacionados com o desempenho ambiental dos processos produtivos, com foco na Produção Limpa como caminho para a sustentabilidade. Com base numa ampla revisão de literatura e análise documental, faz-se uma análise crítica dos conceitos e, em particular, dos princípios fundamentais da Produção Limpa: Prevenção, Precaução, Controle Democrático e Integração. Analisa-se o papel dos indicadores e das principais iniciativas no âmbito internacional que utilizam indicadores de desempenho ambiental, identificando-se, com base no conceito de Produção Limpa, os pontos fortes e as limitações dos indicadores propostos pelas mesmas. Esta análise permitiu construir uma proposta de Indicadores de Produção Limpa (IPL) para análise de Relatórios Ambientais Corporativos RACs. O estudo considera que a divulgação do desempenho ambiental das organizações por meio de RACs, utilizando Indicadores de Produção Limpa, permite que tanto a empresa, quanto o público externo possam acompanhar os processos de melhoria, e desta forma contribuir para a PL e para a sustentabilidade. Foram selecionados três relatórios de empresas brasileiras e realizado um teste piloto para verificar a aderência dos mesmos à proposta de IPL. A partir desse teste, concluiu-se que embora as empresas se declarem comprometidas com o desenvolvimento sustentável, esse compromisso ainda é pouco refletido nos indicadores apresentados nos seus relatórios. Entretanto, considera-se que o uso dos IPLs propostos são adequados para uso em RACs devendo, para tanto, serem adaptados aos diversos tipos de empreendimentos.
PALAVRAS-CHAVE: Indicador de desempenho ambiental, desenvolvimento sustentável, responsabilidade ambiental, Produção Limpa.
6
ABSTRACT
This dissertation aims to propose environmental performance indicators based on the concept of Clean Production, that could be applied to the analyses of Corporate Environmental Reports (CER). This study is based on the idea that Clean Production is the way for sustainability of production processes. Based on literature and documentary review, the study undertakes a critical analysis of the concept of the Clean Production and its fundamental principles: Prevention, Precaution, Integration and Democratic Control. Within the background of Clean Production, it is analysed the role of indicators and the main international initiatives related to the use of environmental performance indicators, identifying their strengths and limitations. This analysis generated a proposal of Clean Production Indicators, for analysis of Corporate Environmental Reports. The study considers that reporting environmental performance of companies using Clean Production Indicators makes possible for external and internal stakeholders to be aware of environmental improvements, what can contribute for sustainability. It was chosen three reports of Brazilian companies to undertake a pilot test to assess the coherence of then to the proposed indicators. The study concludes that although those companies declare their commitment to sustainable development, this is not perceived on the indicators that are used on their Corporate Environmental Reports. However, the study concludes that the proposed Clean Production Indicators are adequate to be applied to CER and they should be used and adapted to the different production sectors.
KEYWORDS: Clean Production, environmental performance indicator, sustainable development, corporate environmental reporting.
7
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS 9
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 10
1. INTRODUÇÃO 13
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA DA PESQUISA 13 1.2 OBJETIVO E METODOLOGIA DA PESQUISA 19 1.3 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO 22
2. FERRAMENTAS AMBIENTAIS QUE ABORDAM A PRODUTIVIDADE DOS RECURSOS 24
2.1 ECOEFICIÊNCIA 25 2.2 PRODUÇÃO MAIS LIMPA 28 2.3 ECOLOGIA INDUSTRIAL 31 2.4 PRODUÇÃO LIMPA: CONCEITO E PRINCÍPIOS 33 2.5 A ESCOLHA DO CONCEITO DE PRODUÇÃO LIMPA PARA A PROPOSTA
DE INDICADORES 50
3. RELATÓRIO PÚBLICO DE EMPRESAS: INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE 53
3.1 A EVOLUÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS PELAS
EMPRESAS ENQUANTO ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE
CORPORATIVA 53 3.2 PRODUÇÃO LIMPA: ADOÇÃO DO CONCEITO PARA DEMONSTRAR A
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CORPORATIVA 63
4. O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: ANÁLISE DE INICIATIVAS INTERNACIONAIS À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA 65
4.1 O INDICADOR E SUA IMPORTÂNCIA COMO FERRAMENTA DE MEDIDA,
AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES 65 4.2 INICIATIVAS QUE PROPÕEM INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO AMBIENTAL 69 4.3 ANÁLISE COMPARATIVA DAS INICIATIVAS 96 4.4 ANÁLISE DAS INICIATIVAS À LUZ DO CONCEITO DE PRODUÇÃO LIMPA 108
8
5. PROPOSTA DE INDICADORES DE PRODUÇÃO LIMPA (IPL) 112
5.1 O PAPEL DO INDICADOR DE PRODUÇÃO LIMPA NO RELATÓRIO
AMBIENTAL DE EMPRESAS 112 5.2 METODOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA DE IPL 114 5.3 PROPOSTA DE INDICADORES DE PRODUÇÃO LIMPA (IPL) 116 5.4 VERIFICAÇÃO DE ADERÊNCIA DE RELATÓRIOS DE EMPRESAS À
PROPOSTA DE INDICADORES DE PRODUÇÃO LIMPA (IPL) 121
6. CONCLUSÕES 135
REFERÊNCIAS 139
APÊNDICE A - Resultado da verificação de aderência à proposta de
IPL realizada nos relatórios da COPESUL, ARACRUZ E CST 147
APÊNDICE B – Participantes do seminário para discussão da proposta
de IPL 153
9
LISTA DE FIGURAS Figura 1: O que fazer com os resíduos ............................................................ 29
Figura 2: Publicação de informações ambientais ............................................. 57
Figura 3: Construção do indicador ................................................................... 66
Figura 4: Tipos de abordagens para seleção dos indicadores de desempenho
ambiental baseados na ISO 14031 ........................................................... 74
Figura 5: Matriz para seleção de indicadores da norma ISO 14031................. 75
Figura 6: Matriz para desenvolvimento de indicadores de produção sustentável 78
Figura 7: Níveis para classificação dos IPS ..................................................... 79
Figura 8: Matriz de indicadores proposta pela GRI .......................................... 83
Figura 9: Classificação dos indicadores ambientais da GRI ............................ 84
Figura 10: Matriz de indicadores proposta pelo WBCSD ................................. 87
Figura 11: Etapas para elaboração do Relatório Ambiental Público ................ 90
Figura 12: Matriz de indicadores de desempenho ambiental para Relatório
Ambiental Público ..................................................................................... 91
Figura 13: Indicadores Ambientais da OCDE................................................... 95
Figura 14: Objetivo da avaliação de desempenho das iniciativas: ISO 14031,
LCSP, GRI, WBCSD, UNCTAD, PER e OCDE......................................... 97
Figura 15: Critérios para definição de indicadores das iniciativas ISO 14031, LCSP,
WBCSD, UNCTAD e OCDE, e para elaboração de relatório da GRI e PER. . 98
Figura 16: Abordagem dos indicadores de desempenho ambiental das
iniciativas: ISO 14031, LCSP, GRI, WBCSD, UNCTAD, PER e OCDE . 100
Figura 17: Comparação das iniciativas: ISO 14031, LCSP, GRI, WBCSD,
UNCTAD, PER e OCDE......................................................................... 102
Figura 18: Estrutura para definição dos indicadores das iniciativas: ISO 14031,
LCSP, GRI, WBCSD, UNCTAD, PER e OCDE...................................... 104
Figura 19: Princípios da PL atendidos pela iniciativas analisadas. ................ 108
Figura 20: O papel do indicador ..................................................................... 113
Figura 21: Relação entre indicador de Produção Limpa e Relatório de
Sustentabilidade...................................................................................... 113
Figura 22: Estrutura da matriz de IPL............................................................. 115
Figura 23: Proposta de Indicadores de Produção Limpa ............................... 120
10
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACV Análise do Ciclo de Vida
ADA Avaliação de Desempenho Ambiental
ANPED Northern Alliance for Sustainability
ARACRUZ Aracruz Celulose S.A.
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CCE Comissão da Comunidade Européia
CEBDS Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
CEPRAM Conselho Estadual de Meio Ambiente
CERES Coalition for Environmentally Responsible Economies
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CNTL Centro Nacional de Tecnologias Limpas
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
COPESUL Companhia Petroquímica do Sul
COPOLCO Comitê de Política de Consumidor
CRA Centro de Recursos Ambientais
CST Companhia Siderúrgica de Tubarão
CWRT Center for Waste Reduction Technologies
EEA European Environment Agency
EI Ecologia Industrial
EMAS Eco-Management and Auditing Scheme
EPCRA Emergency Planning and Community Right-to-Know Act
ETHOS Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
GRI Global Reporting Initiative
GTRSC Grupo Tarefa sobre Responsabilidade Social Corporativa
IBASE Instituto Brasileiro de Análise Social e Econômica
ICA Indicador de Condição Ambiental
IDA Indicador de Desempenho Ambiental
11
IDG Indicador de Desempenho Gerencial
IDO Indicador de Desempenho Operacional IPL Indicador de Produção Limpa
IPS Indicador de Produção Sustentável
ISO International Organization for Standardiizartion
LCSP Lowell Center for Sustainable Production LO Licença de Operação
NRTEE Canadian National Round Table on the Environment and the Economy
OCDE Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
ONGs Organizações Não-Governamentais
ONU Organização das Nações Unidas
PER Polluting Emissions Register
PER Public Environmental Reporting
PIB Produto Interno Bruto
PL Produção Limpa
P+L Produção Mais Limpa
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PS Produção Sustentável
RCRA Resources Conservation and Recovery Act
Rio 92 Segunda Conferência Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente
RS Relatório de Sustentabilidade
RSA Responsabilidade Socioambiental
RSAC Relatório Socioambiental Corporativo
RSE Relatório de Sustentabilidade Empresarial
RSE Responsabilidade Social Empresarial
SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SETAC Society for Environmental Toxicology and Chemistry
SGA Sistema de Gestão Ambiental
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
TECLIM Rede de Tecnologias Limpas e Minimização de Resíduos
TRI Toxics Release Inventory
UE União Européia
UFBA Universidade Federal da Bahia
12
UNCSD United Nations Common Supply Database
UNCTAD United Nations Conference on Trade and Development
UNEP United Nations Environment Program
USEPA United State Environmental Protection Agency
WBCSD World Business Council for Sustainable Development
13
1. INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização do tema e justificativa da pesquisa
A partir da realização, no Rio de Janeiro, em 1992, da Segunda
Conferência Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente – Rio 92, e da
elaboração da Agenda 21, é largamente difundido o conceito de
desenvolvimento sustentável, formando “a base para o estabelecimento de
estratégias [...] quando estabelece compromissos, limites e orientações
essenciais para a gestão ambiental de territórios e traduz de forma inequívoca
a universalização da discussão ambiental” (ANDRADE, 1997, p.74).
A abordagem ambiental já vinha sendo discutida em vários foros
internacionais, a exemplo da declaração de Estocolmo em 1972 e relatório
Brundtland em 1987, culminando com a Rio 92, demonstrando uma maior
conscientização sobre este tema (VERA e FUSCO, 2002). A Declaração do Rio
sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, elaborada na Conferência, tem seus
princípios focados no desenvolvimento sustentável, colocando os seres
humanos no centro das preocupações, afirmando no Princípio 3 que “o direito
de desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas
eqüitativamente as necessidades de desenvolvimento e de meio ambiente das
gerações presentes e futuras” (MINISTÉRIO..., 2003).
A Declaração aborda também a necessidade de serem eliminados
padrões de produção e consumo insustentáveis, assumindo que a proteção ao
meio ambiente é parte integrante do desenvolvimento sustentável, não
podendo ser tratada isoladamente (MINISTÉRIO..., 2003). Ou seja, pensando-
se globalmente, além de um limite mínimo, percebe-se que há também um
limite máximo de recursos a serem consumidos para proporcionar a qualidade
de vida a todos os indivíduos.
O relatório de Brundtland diz que “Desenvolvimento Sustentável é o
desenvolvimento que satisfaz às necessidades do presente sem comprometer
14
a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades”
(COMISSÃO..., 1991). O relatório foi bem aceito na comunidade internacional,
pois, reconhece a necessidade do crescimento tanto dos países desenvolvidos
(industrializados) como em subdesenvolvidos. Após a Rio 92 o conceito passou
a ser largamente difundido e discutido, sem que tenham sido avaliados o seu
significado e a sua viabilidade. Na realidade este conceito tem-se demonstrado
de difícil entendimento e aplicação.
Neste trabalho considera-se Desenvolvimento Sustentável como
sinônimo de Sustentabilidade, entendendo o seu significado como: Processo intra, inter e transgeracional de desenvolvimento integrado econômico, social e ambiental, quantitativo e qualitativo, que deve ser praticado por todos os integrantes da sociedade humana, e que (i) respeita, adota e aprimora os princípios biogeofisicoquímicos naturais para a produção de bens e serviços naturais providos pelo Planeta e (ii) distribui justiça social para todos (FURTADO, 2004, p.10).
Verifica-se então a globalização da questão ambiental com a
consolidação de princípios ambientais fundamentais no que se refere à gestão
ambiental dos negócios, a evolução da legislação com o desenvolvimento de
políticas ambientais públicas e uma nova relação com a sociedade (ANDRADE,
1997).
O fenômeno da globalização aumenta a competitividade entre as
empresas, e o comércio internacional impõe restrições ambientais que
funcionam como barreiras não-tarifárias, influenciando diretamente a mudança
do enfoque da variável ambiental que passa a integrar a estratégia dos agentes
econômicos e a gestão ambiental das organizações. Algumas empresas
brasileiras buscam a adoção de atitudes pró-ativas em relação ao meio
ambiente e a internalização da variável ambiental na elaboração do seu
planejamento estratégico (ANDRADE, 1997); e visando as vantagens
competitivas de uma postura ambiental responsável, muitas vezes extrapolam
as exigências da legislação, adotando instrumentos voluntários de conduta
como um imperativo para um bom posicionamento no mercado.
15
As pressões exercidas pelas partes interessadas sobre o setor
produtivo e a receptividade do mercado em relação a produtos e processos
ambientalmente mais seguros levaram as empresas a buscarem alternativas
para responder a estas pressões. Para caminhar em direção à
sustentabilidade, ou seja, melhorar o seu desempenho frente às questões
econômicas, ambientais e sociais, as empresas devem internalizar a questão
ambiental e tratá-la como uma oportunidade para atingir novos mercados pela
diferenciação do seu produto e processo.
A busca da sustentabilidade pelas organizações depende do tipo de
negócio e da sua relação com o meio ambiente (recursos naturais, ambiente
social). Alguns fatores vêm contribuindo para a adoção desta estratégia: a
Conferência da ONU (Rio 92), o aumento das práticas de benchmarking, no
que se refere ao desempenho ambiental; discriminação por parte dos
consumidores a produtos com base em questões éticas, ambientais e sociais;
coalizões de grupos de pressão para envolver a sociedade contra corporações
que adotem práticas ambientalmente e socialmente incorretas; avaliação do
desempenho socioambiental e da ética das empresas; pressões de acionistas
quanto a visibilidade das ações socioambientais; aumento do interesse de
empregados nas questões de ambiente, saúde, higiene, segurança e valores
corporativos (MARINHO, Márcia, 2001).
Maimon (1994) afirma que empresas com inserção no mercado
internacional enfrentam maior pressão dos acionistas, consumidores e agentes
financeiros para a melhoraria do desempenho ambiental das suas atividades,
refletindo em uma nova postura empresarial.
Aliado a isto, a legislação ambiental tem se tornando cada vez mais
restritiva em relação ao manuseio de produtos e a disposição de resíduos na
natureza, assim como o aumento da responsabilidade civil e criminal com a
cobrança de eventuais prejuízos causados pelas empresas ao ambiente, a
saúde e segurança dos trabalhadores ou à comunidade em geral. Como
conseqüência, a utilização de tecnologias “fim de tubo” (end of pipe), para
atendimento a essas regulamentações, acarreta custos adicionais e repasse
16
para o preço do produto (MARINHO, Maerbal, 2001). Entende-se por “fim de
tubo” as tecnologias de controle da poluição (tratamento de resíduos sólidos,
efluentes líquidos e emissões atmosféricas) utilizadas ao final dos processos
produtivos para atender exigências legais.
As mudanças ocorridas na forma de lidar com as questões
ambientais se refletem diretamente na estratégia de negócio adotada pela
empresa, que se constitui em “encontrar nichos de mercado apropriados,
satisfazer as necessidades dos consumidores, pesquisar novas aplicações
tecnológicas, obter vantagens competitivas, etc. [...]” (MEREDITH apud
ANDRADE, 1997, p. 80). Desta maneira, a estratégia de negócio deve conter
os objetivos e metas ambientais a serem alcançados pela empresa. Entretanto,
é preciso ter consciência que a incorporação da dimensão ambiental ocorre de
forma gradual. Para tanto é preciso sair de uma atitude reativa e passar para
uma postura pró-ativa em relação a questão ambiental. Em determinados
segmentos industriais é necessário ir mais além, adotando estratégias
inovativas, nas quais a integração entre as estratégias ambientais e de negócio
são fundamentais, sob pena de ficarem ultrapassadas em relação aos seus
concorrentes.
As empresas buscam uma nova forma de se posicionar diante das
questões relacionadas ao meio ambiente, mudando o paradigma em que a
variável ambiental era vista como uma ameaça aos negócios (custos) e
passam a vislumbrar as oportunidades de implantar atividades mais
sustentáveis (uso racional dos recursos naturais, redução do impacto
ambiental, atendimento às demandas das partes interessadas).
Os impactos ambientais causados pelo setor produtivo não são
iguais, dependem do tipo de atividade industrial, do porte da empresa, da sua
localização, da matéria-prima e energia utilizadas, do tipo de tecnologia
incorporada ao processo de produção e do modelo de gestão ambiental
adotado pela empresa.
17
A adoção de práticas de gestão ambiental e responsabilidade social
tem se tornado um desafio para as empresas na última década. Estes
conceitos surgiram para responder a uma necessidade das organizações em
atender às exigências, cada vez maiores, da expansão dos impactos das suas
operações no meio ambiente e na sociedade (VERA e FUSCO, 2002). Assim, a
responsabilidade das organizações perante a sociedade ou responsabilidade
corporativa, passa a considerar, além da questão econômica, tradicionalmente
considerada, as dimensões ambientais e sociais.
Desta forma, as empresas vêm passando por um período de
transição, com a consolidação de uma nova postura socioambiental, fazendo
com que, gradativamente, abandonem velhas práticas reativas às questões de
meio ambiente e adotem a responsabilidade socioambiental como uma
necessidade de sobrevivência. A Responsabilidade Socioambiental (RSA) é
uma visão mais abrangente que a da Responsabilidade Social, pois amplia o
foco para o compromisso com o desenvolvimento sustentável das
organizações (FURTADO, 2003).
Furtado (2003, p.3) define RSA como: “o dever ou obrigação da
organização para responder – perante todas as partes interessadas – pelas
conseqüências ou impactos sociais e ambientais causados por seus produtos,
serviços e atividades introduzidos no ambiente público”.
A adoção da RSA só trará resultados positivos, para as partes
interessadas e para as organizações, se for incorporada à estratégia de
negócio da empresa. Assim, os resultados positivos poderão ser sentidos ao
longo do tempo, refletindo na valorização da imagem institucional e da marca,
na maior fidelidade do consumidor, na melhoria do desempenho do quadro
funcional e conseqüentemente na sustentabilidade empresarial.
Considera-se que o setor produtivo já dispõe de mecanismos de
resposta para atender aos desafios, apresentados pela sociedade, para atingir
o desenvolvimento sustentável com o necessário nível de responsabilidade
ambiental. Encontram-se disponíveis instrumentos e tecnologias
18
ambientalmente adequadas e inovadoras, para reorientar a produção na busca
de produtos e serviços mais eficientes.
A União Européia define tecnologias ambientais como sendo
aquelas que eliminam a formação de poluentes durante o processo produtivo e
as emissões ao final do mesmo, otimizam o uso de energia e recursos durante
o processo de produção, e desenvolvem novos materiais e procedimentos de
trabalho (PORTAL..., 2004b).
As tecnologias ambientais desempenham um importante papel na
busca do desenvolvimento sustentável, uma vez que permitem o crescimento
econômico com conservação de recursos e proteção ao meio ambiente
(associam benefícios ambientais a vantagens econômicas), o que dissocia
desenvolvimento de ameaças ambientais. Entretanto, o Conselho reconhece a
existência de barreiras para a implementação dessas tecnologias, tais como:
informações insuficientes sobre a sua eficiência, recursos financeiros escassos,
os riscos e a incerteza, o custo da inovação, a segmentação de mercado e a
falta de concorrência, que são agravadas pela ausência de informações sobre
valoração econômica dos bens ambientais (PORTAL..., 2004b).
Em março de 2003, a União Européia definiu medidas concretas
para implementação da estratégia global para o desenvolvimento sustentável, e
dentre estas estão: o plano de ação para domínio das tecnologias ambientais,
a melhoria dos indicadores ambientais, a concretização do acordo para a
adoção da diretiva relativa a responsabilidade ambiental e a aplicação da
Convenção de Aarhus1 (acesso à informação, participação do público no
processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente)
(PORTAL..., 2004b).
Os indicadores ambientais são importante ferramenta de medida, e
permitem expressar os resultados relativos ao desempenho ambiental e
acompanhar a evolução da empresa na implementação de ações que levem
1 Informações complementares na seção 2.4.3
19
efetivamente a melhorias no caminho da sustentabilidade. Além disso são
fundamentais para a divulgação de informações em relatórios de
sustentabilidade, que também devem conter indicadores que demonstrem o
desempenho relativo às questões econômicas e sociais, permitindo a
comunicação dos diversos aspectos das atividades das organizações.
Os indicadores ambientais também são usados para a
demonstração pública da responsabilidade ambiental corporativa nos relatórios
ambientais, permitindo às partes interessadas avaliar o desempenho ambiental
da empresa. A publicação de informações permitirá atender a crescente
demanda da sociedade por maior transparência das organizações, como será
visto no Capítulo 3.
1.2 Objetivo e metodologia da pesquisa
Esta dissertação busca responder a seguinte questão: Como os indicadores ambientais, baseados no conceito de Produção Limpa, podem auxiliar as empresas a demonstrarem a sua responsabilidade ambiental corporativa e a busca da sustentabilidade?
O trabalho tem como objetivo elaborar uma proposta de indicadores
ambientais, com base no conceito de Produção Limpa, para análise de
relatórios ambientais de empresas.
Como objetivos específicos propõe-se:
a) Analisar conceitos e ferramentas que abordam a produtividade dos
recursos ambientais, em particular o conceito de Produção Limpa e
os seus princípios fundamentais, para nortear a proposta de
indicadores ambientais;
b) Analisar iniciativas internacionais que propõem indicadores para
avaliação de desempenho ambiental, para subsidiar a elaboração
da proposta de indicadores ambientais;
20
c) Elaborar uma proposta de Indicadores de Produção Limpa (IPL)
para análise de relatórios ambientais de empresas;
d) Realizar um teste piloto em três relatórios ambientais de empresas
nacionais, comprometidas com o desenvolvimento sustentável,
para verificar o nível de aderência ao modelo proposto.
Espera-se com este trabalho de pesquisa contribuir para a
disseminação do conceito de Produção Limpa junto às empresas e às partes
interessadas, estimulando o uso de indicadores que reflitam a aplicação do
conceito, disponibilizando uma proposta de Indicadores de Produção Limpa
que possa fomentar o uso e a divulgação destes em relatórios ambientais de
empresas.
Esta dissertação foca especificamente a dimensão ambiental da
sustentabilidade, desta forma serão abordados apenas indicadores para
reportar o desempenho ambiental das organizações. Não serão discutidos,
nem propostos, indicadores para avaliar as variáveis econômicas e sociais,
fundamentais para o atendimento ao conceito de Desenvolvimento Sustentável.
Entretanto, ao longo do texto serão feitas referências às questões sociais e
econômicas com o objetivo de ressaltar a sua importância para a
sustentabilidade.
Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizada a seqüência
metodológica descrita a seguir:
a) Levantamento e análise de documentos e literatura que tratam dos
temas abordados neste trabalho: indicadores ambientais, Produção
Mais Limpa, Produção Limpa, Ecoeficiência, Ecologia Industrial,
responsabilidade ambiental corporativa, publicação de informações
ambientais pelas empresas.
Pesquisa em outras fontes de informações disponíveis na Internet
(sites de empresas, de instituições de ensino e pesquisa, de
associações empresariais, etc.) além de textos de jornais e
revistas, dentre outros.
21
Além da pesquisa bibliográfica realizada, vale ressaltar que a
experiência da autora que durante 18 anos trabalhou em indústria
química e petroquímica, nas áreas de controle de qualidade,
assistência técnica a clientes e gestão ambiental, e a partir de 1998
atua como pesquisadora da Rede Tecnologias Limpas e
Minimização de Resíduos da UFBA - TECLIM2, contribuiu para a
realização deste trabalho.
b) Construção de um referencial teórico, a partir do qual foram
estabelecidos os princípios e critérios para a elaboração da
proposta de indicadores ambientais baseados no conceito de
Produção Limpa.
c) Seleção e análise de sete iniciativas, de instituições de
abrangência internacional, que apresentaram propostas de
indicadores para avaliação de desempenho ambiental.
d) Elaboração de uma proposta de Indicadores de Produção Limpa
(IPL) para análise de relatórios ambientais.
e) Realização de seminário para discussão da proposta de IPL com
partes interessadas.
f) Revisão da proposta de IPL considerando as contribuições do
seminário.
g) Seleção e análise de uma amostra de três relatórios ambientais, de
empresas nacionais, para realização de teste piloto de aderência à
proposta de Indicadores de Produção Limpa.
h) Aprimoração da proposta de IPL a partir da análise dos relatórios
ambientais.
2 O TECLIM é uma rede cooperativa de pesquisa que tem como objetivo inserir o conceito de tecnologias limpas na prática da produção industrial e, simultaneamente, desenvolver ações que a tornem uma realidade. O Programa vem desde 1998 desenvolvendo várias linhas de atuação voltadas para a formação de recursos humanos por meio da realização de cursos de Especialização e Extensão, e a partir de 2002, de curso de Mestrado Profissional em Produção Limpa. Em paralelo são desenvolvidos vários projetos cooperativos em parceria com diversas empresas do seguimento produtivo baiano (www.teclim.ufba.br).
22
1.3 Estrutura da dissertação
Esta dissertação está estruturada em seis capítulos, incluindo esta
introdução, que contextualizou o tema da pesquisa, definiu os objetivos,
apresentou a metodologia utilizada e descreve a abordagem dos capítulos
subseqüentes.
O Capítulo 2 discute diversos conceitos que têm em comum a
otimização dos recursos, reduzindo a demanda de materiais e energia,
integrando a prevenção da poluição com o processo de produção,
considerando o desempenho ambiental. Aborda-se os conceitos de
Ecoeficiência, Produção Mais Limpa, Ecologia Industrial e em particular o
conceito de Produção Limpa. Este último escolhido para subsidiar a construção
da proposta de Indicadores de Produção Limpa, objetivo deste trabalho.
O Capítulo 3 trata da importância da publicação, pelas empresas, de
relatórios como um instrumento capaz de fornecer elementos que permitam as
partes interessadas compreender o papel da empresa na sociedade. Discute-
se, também, o papel dos Indicadores de Produção Limpa para demonstrar a
responsabilidade ambiental corporativa.
O Capítulo 4 apresenta o conceito de indicador e sua importância
como ferramenta de medida para avaliação da aplicação dos conceitos
discutidos no Capítulo 2. São também identificadas e analisadas iniciativas de
instituições de abrangência internacional, que apresentam propostas de
indicadores para avaliação de desempenho ambiental. Em seguida analisa-se
estas propostas à luz do conceito de Produção Limpa, tomando-as como base
para a seleção dos critérios e tipos de indicadores, a serem considerados para
a construção da matriz de Indicadores de Produção Limpa.
No Capítulo 5 é apresentada a matriz de IPL, que resultou da
pesquisa, e a metodologia utilizada para a sua construção. Com o intuito de
aprimorar esta matriz verifica-se a aderência de casos reais à proposta de IPL,
com o objetivo de averiguar se os indicadores já vêm sendo usados pelas
23
empresas selecionadas, e reavaliar os mesmos. Analisa-se o resultado do teste
piloto em relação ao atendimento aos indicadores propostos.
Nas conclusões, Capítulo 6, ressalta-se a importância da divulgação
de informações relativas às questões ambientais, por meio do uso de
indicadores, para que tanto a empresa internamente, quanto o público externo
possam acompanhar os processos de melhoria do desempenho ambiental das
organizações. Apresenta-se, também, as limitações da pesquisa e dificuldades
encontradas para a elaboração deste trabalho, as barreiras enfrentadas pelas
empresas para o maior uso de indicadores nos relatórios ambientais, assim
como sugestões para novas pesquisas que podem ser realizadas a partir das
questões que foram discutidas e analisadas.
No APÊNDICE A encontra-se o resultado do teste piloto de
aderência aplicado a três relatórios ambientais de empresas e no APÊNDICE B
a listagem dos participantes do seminário realizado para avaliação da proposta
de IPL.
24
2. FERRAMENTAS AMBIENTAIS QUE ABORDAM A PRODUTIVIDADE DOS RECURSOS
Neste capítulo são discutidos os conceitos de Ecoeficiência,
Produção Mais Limpa, Ecologia Industrial e Produção Limpa, que têm em
comum a busca da produtividade dos recursos, reduzindo o uso de materiais e
energia e integrando a prevenção da poluição com o processo de produção,
considerando o seu desempenho ambiental.
Na abordagem tradicional para a questão ambiental, baseada no
controle da poluição, são estabelecidos padrões de carga de poluição para os
meios físicos e meios bióticos. Isto tem se mostrado ineficiente, levando as
empresas a adotarem medidas de “fim de tubo”. A degradação do meio
ambiente vem demonstrando que este tipo de abordagem não atende as
necessidades atuais de preservação ambiental para garantir o desenvolvimento
sustentável.
Os conceitos de Ecoeficiência, Produção Mais Limpa, Ecologia
Industrial e Produção Limpa modificam a forma de pensar o processo
produtivo, dirigindo esforços para a fonte geradora dos resíduos, em
substituição ao controle da poluição, com o objetivo de eliminá-los ou minimizá-
los e promovendo a conservação dos recursos. Desta forma, a aplicação de
qualquer um desses conceitos, pelo setor produtivo, requer uma profunda
mudança no desenvolvimento de todas as atividades das empresas, desde a
aquisição de materiais, processo produtivo, concepção e distribuição dos
produtos e avaliação dos impactos do uso e pós-consumo. Daí, o porquê de
apesar dos conceitos apontarem para maior produtividade dos recursos, com
conseqüentes benefícios ambientais e econômicos, ainda existirem barreiras
para a sua implantação.
Observa-se também que as ações para prevenção, minimização ou
reutilização de resíduos necessitam de recursos financeiros, concorrendo,
25
quando do estabelecimento de prioridades para realização de investimentos,
com outros projetos na empresa que apresentam uma relação custo benefício
menor. Então, é preciso demonstrar os ganhos ambientais, ainda que o retorno
econômico não traga ganhos significativos.
Segundo Porter e van der Linde (1995, p.73), “as empresas
precisam aprender a enxergar o benefício ambiental em termos de
produtividade dos recursos”. Poluição é sinônimo de ineficiência, e quase
sempre uma forma de desperdício. Segundo os autores, estudos de caso,
realizados em várias indústrias, têm demonstrado que evitar a geração de
resíduos induz a inovação tecnológica e aumenta a produtividade, com
conseqüente melhoria no desempenho ambiental. Na maioria dos casos os
resultados foram conseguidos com baixo investimento e retorno de curto prazo.
Políticas governamentais que estimulem o desenvolvimento de
processos e produtos focados na maior produtividade dos recursos, em lugar
de políticas e regulamentos voltados para a gestão de resíduos, são a chave
para que as empresas passem a adotar mais amplamente estratégias
ambientais, que levem ao desenvolvimento sustentável.
A discussão destes novos conceitos e ferramentas tem por objetivo
subsidiar a construção de uma matriz de indicadores, como um instrumento
que permita avaliar a sua implementação pelo setor produtivo. Será também
discutida a importância de se estabelecer instrumentos para que a
implementação dos mesmos possa ser verificada pelas partes interessadas.
2.1 Ecoeficiência O conceito de Ecoeficiência é definido pelo Conselho Empresarial
Mundial para o Desenvolvimento Sustentável / World Business Council for
Sustainable Development (WBCSD)3, como:
3 O WBCSD é uma associação que congrega 130 empresas, de 30 países e mais de 20 setores industriais, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável (WORLD..., 2003).
26
Ecoeficiência é dirigida para a distribuição de produtos e serviços a preço competitivo que satisfaçam as necessidades humanas e garantam a qualidade de vida, ao mesmo tempo em que, progressivamente, reduzam os impactos ambientais e a demanda por recursos naturais ao longo do seu ciclo de vida, a um nível no mínimo igual a capacidade de suporte da terra (WORLD..., 2003, p.7).
O conceito de Ecoeficiência associa progresso econômico e
ambiental, necessários para a melhoria do desenvolvimento econômico com
mais eficiência no consumo de recursos e menor impacto para o meio
ambiente, e conseqüentemente auxilia empresas, governos ou outras
organizações a se tornarem mais sustentáveis (WORLD..., 2003).
A primeira palavra do conceito, ECO, refere-se aos recursos
ambientais e econômicos, e a segunda, EFICIÊNCIA, está relacionada a fazer
um ótimo uso de ambos os recursos, ou seja, na prática significa a busca da
produtividade dos recursos. Verifica-se um potencial de crescimento desta
prática, na medida em que o uso dos recursos naturais e o custo de poluir se
tornam mais caros (DE SIMONE e POPOFF, 1997).
A Ecoeficiência enfatiza a valorização do produto e o
estabelecimento de metas de longo prazo, sendo uma filosofia de
gerenciamento que associa excelência ambiental e excelência do negócio e
considerações sobre produção e consumo sustentável (DE SIMONE e
POPOFF, 1997).
O WBCSD destaca sete elementos que devem ser considerados
para a melhoria de Ecoeficiência: • reduzir a demanda de materiais; • reduzir a demanda de energia; • reduzir a dispersão de substâncias tóxicas; • aumentar a reciclabilidade; • maximizar o uso de recursos sustentáveis; • estender a vida dos produtos; • aumentar a intensidade dos serviços (WORLD..., 2003, p.7).
Analisando o conceito e os elementos da Ecoeficiência, pode-se
notar que a sua adoção, como estratégia empresarial, é muito positiva do ponto
27
de vista ambiental e econômico, aumentando o valor do negócio, sendo um
grande incentivo para qualquer tipo de organização.
Entretanto, para a adoção do conceito de Ecoeficiência se faz
necessário uma profunda mudança na teoria e nas práticas utilizadas nas
atividades principais das empresas, assim como compra de materiais e
serviços, produção, desenvolvimento de produtos e marketing. Isto traz novos
desafios tecnológicos para as empresas, na busca de novas alternativas,
mudanças de equipamentos e produtos, proporcionando benefícios ambientais
e para a saúde e ganhos econômicos (DE SIMONE e POPOFF, 1997).
A Conferência das Nações Unidas para Comércio e
Desenvolvimento observa que vem aumentando o interesse de investidores em
companhias que perseguem a estratégia da Ecoeficiência, reduzindo a
demanda sobre o meio ambiente e diminuindo o impacto ambiental,
constituindo-se em uma meta da gestão ambiental (UNITED..., 2003,a).
Bancos, seguradoras e outras instituições financeiras estão começando a
perceber que o desempenho ambiental das corporações não pode ser ignorado
para a realização de investimentos. Estes estão cada vez mais atentos para a
avaliação da Ecoeficiência em suas decisões para financiamento, considerando
que companhias com baixo desempenho ambiental têm um alto risco financeiro
e baixo valor para o acionista (WORLD... e UNITED... , 1997).
A WBCSD recomenda que as organizações integrem as informações
sobre Ecoeficiência aos processos de tomada de decisão e comunicação,
incorporando-as ao relatório de sustentabilidade corporativo (WORLD..., 2003).
Para medir a Ecoeficiência é necessário o estabelecimento de
indicadores, que é a relação entre a variável ambiental e econômica,
fornecendo informação sobre o desempenho ambiental de uma empresa em
relação ao desempenho econômico (UNITED..., 2003a).
O desenvolvimento de indicadores, baseados no conceito de
Ecoeficiência, permite o estabelecimento de padrões tecnológicos em
28
substituição a padrões de controle de emissões e induz a empresa a repensar
a tecnologia do processo para atingir os novos padrões. Por exemplo: para a
empresa reduzir o consumo de água em um determinado período, o que é um
padrão de Ecoeficiência, provavelmente precisará rever as suas práticas e
tecnologias.
2.2 Produção Mais Limpa
O Centro das Indústrias para o Meio Ambiente do Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) / United Nations Environment
Program (UNEP) vem promovendo, desde 1975, ações para a produção e o
consumo mais limpo e seguro para alcançar o desenvolvimento sustentável.
Para atingir este objetivo, o PNUMA vem formando parcerias com indústrias,
setores governamentais e organizações não-governamentais internacionais
(WORLD... e UNITED..., 1997).
Em 1989, o conceito de Produção Mais Limpa (Cleaner Production)
passou a ser difundido pelo PNUMA, sendo definido como: Produção Mais Limpa é a aplicação contínua de uma estratégia ambiental integrada e preventiva, aplicada a processos, produtos e serviços, para aumentar a Ecoeficiência e reduzir riscos para o homem e para o meio ambiente. Se aplica a: - Processos de produção: conservação de matérias-primas e energia, eliminação de matérias-primas tóxicas e redução da quantidade e toxicidade de todas as emissões e resíduos; - Produtos: redução do impacto negativo ao longo do ciclo de vida do produto, da extração da matéria-prima até a disposição final; - Serviços: incorporação dos conceitos ambientais no projeto e na distribuição dos serviços (WORLD... e UNITED...,1997, p. 3).
A Produção Mais Limpa (P+L) enfatiza a mudança na forma de
pensar as questões ambientais e induz a empresa a encontrar soluções que
substituam os tratamentos convencionais de “fim de tubo” por otimização nos
processos produtivos. Estas otimizações podem ocorrer por diferentes formas
de intervenção no processo produtivo, que incluem aspectos gerencias e
tecnológicos e podem ir desde melhoria de procedimentos de operação e
manutenção (boas práticas operacionais) até modificações nos processos e
produtos e inovações tecnológicas (MARINHO, Maerbal, 2001).
29
As ações de P+L, representadas no fluxograma mostrado na Figura
1, priorizam as ações mais à esquerda, nível 1, e os resíduos que não puderem
ser eliminados devem ser preferencialmente reutilizados no mesmo processo,
nível 2, e por último devem ser buscadas alternativas de reciclagem externa,
nível 3.
Figura 1: O que fazer com os resíduos Fonte: NASCIMENTO e outros, 2002.
No Nível 1 são priorizadas as ações que buscam a redução da
geração do resíduo na fonte geradora, o que pode ser obtido por modificação
no produto ou no processo produtivo (boas práticas operacionais -
housekeeping, substituição de matéria-prima e modificação da tecnologia).
Estas medidas são as mais desejadas do ponto de vista da P+L, pois otimizam
a utilização dos recursos naturais e induzem a empresa a buscar inovação
tecnológica. No Nível 2 procura-se otimizar o ciclo interno da empresa, quando
as medidas sugeridas no Nível 1 não forem possíveis de serem adotadas, com
a reutilização dos resíduos gerados dentro do próprio processo em outro
processo da empresa. No Nível 3 são propostas medidas de reciclagem
externa ou reaproveitamento em ciclos biogênicos (exemplo da compostagem).
Minimização de resíduos e emissões
Reutilização de resíduos e emissões
PRODUÇÃO MAIS LIMPA
Nível 2Nível 1
Redução na fonte
Reciclagem interna
Reciclagem externa
Ciclos biogênicos
Nível 3
Modificação no processo
Modificação no produto
Materiais Estruturas
Housekeeping Substituição de matérias-primas
Modificação Tecnológica
30
O Programa de P+L do PNUMA foca suas ações em duas frentes de
trabalho principais: a transferência de informações, difundindo a visão de P+L
no mundo, com a criação de Centros Nacionais de Produção Mais Limpa4 em
diversos países; e a capacitação, voltada para fomentar o treinamento e
educação, dando suporte a projetos de P+L e prestando assistência técnica a
uma rede de organizações que promovem a P+L e a Ecoeficiência (WORLD...
e UNITED..., 1997).
Ao implantar um Programa de P+L, ao longo do tempo, espera-se
redução nos custos, oriunda dos ganhos com a diminuição do consumo de
matérias-primas e energia e com a minimização da geração dos resíduos na
fonte, ou seja, ocorre um aumento da produtividade dos recursos, gerando
benefícios ambientais e conseqüentemente vantagens econômicas
(NASCIMENTO e outros, 2002).
Para quantificar e medir os benefícios ambientais e econômicos,
alcançados com a implantação de Programas de P+L, a metodologia do
PNUMA prevê o estabelecimento de indicadores ambientais que deverão
apresentar informações significativas, proporcionando melhor compreensão e
permitindo avaliar os resultados das ações de P+L no desempenho ambiental
da empresa (CENTRO, 1999).
Comparando os conceitos de Ecoeficiência e Produção Mais Limpa
verifica-se que a “Ecoeficiência parte de questões de eficiência econômica que
têm benefícios ambientais positivos, enquanto que a P+L parte de questões de
eficiência ambiental que têm benefícios econômicos positivos” (WORLD... e
UNITED..., 1997, p. 3).
O objetivo dos dois conceitos é a busca da Ecoeficiência, porém
com diferentes estratégias. A P+L procura implementar ações que tragam
ganhos ambientais enfatizando os benefícios econômicos com resultados
4 No Brasil (na cidade de Porto Alegre), em 1995, foi instalado o Centro Nacional de Tecnologias Limpas (CNTL), sediado no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/RS.
31
obtidos, enquanto, a Ecoeficiência está focada na busca de mercado com
preço competitivo e redução gradativa de impactos ambientais e demanda de
recursos naturais (eficiência ambiental).
Esta comparação reforça a importância da compreensão e adoção,
por parte do setor produtivo, dos princípios que norteiam estes conceitos como
elementos fundamentais na busca da sustentabilidade, levando em
consideração os fatores econômicos e ambientais.
2.3 Ecologia Industrial
A Ecologia Industrial (EI) aborda a interação da indústria com o meio
ambiente para ajudar na avaliação e minimização de impactos ambientais.
Pode ser aplicada ao projeto do processo industrial e ao produto, considerando
a competitividade e a interação destes com o meio ambiente, partindo da
premissa que os seus desempenhos não são isolados, mas sofrem influência
de outros sistemas (GRAEDEL e ALLENBY, 1995).
Graedel e Allenby (1995, p.9) definem o conceito de EI como: Ecologia Industrial é o meio pelo qual a humanidade pode, deliberadamente e racionalmente, alcançar e manter a capacidade de suporte desejável, promovendo uma continuidade da evolução econômica, cultural e tecnológica. O conceito requer que o sistema industrial seja visto não isoladamente dos sistemas existentes nos seus entornos, mas em conjunto com eles. É uma visão de sistema, no qual procura-se otimizar o ciclo total de materiais, desde o material virgem ao material acabado, componentes, produtos, produtos obsoletos, e disposição final. Os fatores a serem otimizados incluem recursos, energia e capital.
Na definição acima, os autores enfatizam as palavras
deliberadamente e racionalmente, para mostrar a importância da realização
de ações planejadas, buscando alternativas integradas e de baixo custo. E a
palavra desejável, para indicar que o objetivo da prática da Ecologia Industrial,
é dar suporte a um desenvolvimento sustentável mundial com qualidade de
vida para todos (GRAEDEL e ALLENBY, 1995).
32
Assim como os demais conceitos discutidos neste capítulo, a
Ecologia Industrial também busca a conservação dos recursos naturais e a
prevenção da poluição, porém com uma visão integrada de processos
produtivos, sejam eles de uma mesma empresa ou entre diferentes empresas.
A EI descarta o conceito de resíduo, e isto significa que materiais não utilizados
e os subprodutos de uma empresa devem se inserir como insumos ou
matérias-primas em outra empresa.
Também no conceito fica evidente a necessidade da participação da
sociedade, enquanto consumidores de produtos e serviços, o que só poderá
ocorrer se esta for devidamente informada. Mais adiante, na seção 2.4.3, será
discutido mais amplamente o acesso à informação como um instrumento de
tomada de decisão para o público em geral.
Segundo Marinho e Kiperstok (2001), para a implantação de
ecossistemas industriais (zonas industriais organizadas para funcionarem como
sistemas integrados), são necessárias informações técnicas, instrumentos
econômicos e legais. A disponibilização de informações permitirá identificar as
integrações possíveis entre os processos, a viabilidade econômica e as
vantagens ambientais; os instrumentos econômicos funcionarão como um
incentivo a mudanças, viabilizando ações que propiciem ganhos ambientais; e
os instrumentos legais, que necessitam ser revistos, pois a legislação atual, em
alguns países, proíbe ou dificulta a circulação de materiais, especialmente os
perigosos, o que pode se constituir em uma barreira para a implantação de
práticas de Ecologia Industrial.
Algumas ferramentas como Análise do Ciclo de Vida (ACV) e Projeto
para o Meio Ambiente (Design for Environment) são essenciais para a Ecologia
Industrial. A primeira para identificação de alternativas de interação de
processos, e a segunda em função da necessidade de prever a integração de
unidades ou sistemas ao longo do tempo (MARINHO e KIPERSTOK, 2001).
33
Segundo Graedel e Allenby (1995, p.108) a ACV: tem como objetivo avaliar a carga ambiental associada com o produto, processo ou atividade, para identificar e quantificar a energia e materiais usados e liberados para o meio ambiente, para avaliar o impacto destes, e para avaliar e implementar oportunidades para melhorar os efeitos sobre o meio ambiente.
A expressão Projeto para o Meio Ambiente é usada para
“representar a concepção de projetos de produção de bens e serviços com
maior eficiência, eficácia e efetividade ambiental” (FURTADO, 2000a, p.11).
As informações técnicas necessárias para implantação de
ecossistemas industriais podem ser obtidas, mais facilmente, quando as
empresas têm como prática a divulgação pública. Conforme será visto mais
adiante neste trabalho, existe uma clara tendência de padronização e
publicação de indicadores que demonstrem o desempenho ambiental das
organizações, em função da crescente necessidade de investidores,
comunidades e consumidores. Esta padronização pode auxiliar na identificação
de materiais não utilizados em uma determinada empresa, facilitando a
integração dos sistemas.
A proposta da matriz de indicadores, objeto desta pesquisa, poderá
contribuir para o desenvolvimento e a prática do uso e divulgação de
indicadores ambientais, e dessa forma poderá auxiliar na implantação de
ecossistemas industriais.
2.4 Produção Limpa: conceito e princípios
A Produção Limpa (PL) busca compreender o fluxo dos materiais na
sociedade, investigando, em particular, a cadeia de produtos: de onde vêm as
matérias-primas, como e onde elas são processadas, que desperdício é gerado
ao longo da cadeia produtiva, que produtos são feitos dos materiais, e o que
acontece a estes produtos durante o seu uso e o término da sua vida útil. A PL
também questiona a necessidade do próprio produto ou serviço, quanto à
existência de outro processo produtivo mais seguro e que consuma menor
quantidade de materiais e energia (THORPE, 1999).
34
Os princípios de Produção Limpa (Clean Production) foram
propostos nos anos 80 pela Greenpeace, organização não-governamental
internacional. “Os processos de Produção Limpa são desenhados para utilizar
somente matérias-prima renováveis, além de conservarem energia, água e
solo. Não utilizam nem elaboram compostos químicos perigosos, evitando
assim a geração de resíduos tóxicos” (GREENPEACE, 2002a).
A adoção do conceito de Produção Limpa, nos processos de
produção, reduz custos e traz benefícios ambientais. De acordo com
Kruszewska e Thorpe (1995, p.12) a sua aplicação envolve oito etapas: 1. Identificação das substâncias perigosas a serem gradualmente
eliminadas com base no Princípio da Precaução; 2. Realização de análises químicas e de fluxo de materiais; 3. Estabelecimento e implantação de um cronograma para a
eliminação gradual da substância perigosas do processo de produção, assim como o acompanhamento das tecnologia de gerenciamento de resíduo;
4. Implementação de Produção Limpa em processos e produtos existentes e em pesquisa de novos;
5. Prover treinamento e dar suporte técnico e financeiro; 6. Ativa divulgação de informações para o público e garantia de sua
participação na tomada de decisões; 7. Viabilização da eliminação gradativa de substância por meio de
incentivos normativos e econômicos; 8. Viabilização da transição para a Produção Limpa com
planejamento social, envolvendo trabalhadores e comunidades afetadas.
Enquanto muda o processo de produção, a transição para a
Produção Limpa também demanda por uma avaliação do produto em relação
aos custos ambientais, sociais e econômicos provenientes do uso dos recursos
e da geração de resíduos ao longo do seu ciclo de vida. Cabe à sociedade
avaliar a real necessidade de consumir um determinado produto ou se o
mesmo pode ser substituído ou ter o seu consumo otimizado (KRUSZEWSKA
e THORPE, 1995).
Para que a sociedade possa efetivamente participar da tomada de
decisão é fundamental que esteja bem informada, e isto só será alcançado se
as informações, sobre os materiais utilizados nos processos de produção e
produtos produzidos, forem disponibilizadas ao público.
35
Segundo Furtado (2000a, p.25), quatro elementos fundamentais
compõem o conceito de Produção Limpa: • Princípio da Precaução: obriga o poluidor potencial a arcar com o ônus da prova de que uma substância ou atividade não causará dano ao ambiente. • Princípio da Prevenção: consiste em substituir o controle de poluição pela prevenção da geração de resíduos na fonte, evitando a geração e emissões perigosas para o ambiente e o homem ao invés de “curar” os efeitos de tais emissões. • Princípio do Controle Democrático: acesso à informação sobre questões que dizem respeito a segurança e uso de processos e produtos, por todos os interessados, inclusive as emissões e registros de poluentes, planos de redução de uso de produtos tóxicos e dados sobre componentes perigosos de produtos. • Princípio da Integração: visão holística do sistema de produção de bens e serviços, com o uso de ferramentas como a ACV – Avaliação do Ciclo de Vida.
Faz-se também necessário estabelecer uma ferramenta de medição,
que permita verificar a adoção dos Princípios e acompanhar o desempenho
ambiental das empresas e a divulgação de informações às partes interessadas.
2.4.1 Princípio da Precaução
A abordagem precaucionária desenvolveu-se em resposta aos
impactos sobre o meio ambiente e a saúde humana, causados pelo rápido
crescimento mundial após a II Guerra Mundial. O precursor do Princípio da
Precaução (vorsorgeprinzip, em alemão), começou a ser definido na Alemanha
no início da década de 70, e considerava que a sociedade deve ser prevenida
de danos ambientais, por um planejamento, cuidadoso e preventivo,
bloqueando o fluxo de atividades potencialmente prejudiciais. Este princípio
norteia a legislação ambiental na Alemanha e tem sido utilizado para justificar a
implementação de vigorosas políticas para taxação de chuva ácida,
aquecimento global e poluição no Mar do Norte. A implementação deste
princípio tem aumentado a competitividade global das indústrias na Alemanha
em tecnologias ambientais e prevenção da poluição (TICKNER e
RAFFENSPERGER, 1998).
O Princípio da Precaução (Precautionary Principle) foi introduzido
internacionalmente em 1984 na Primeira Conferência Internacional de Proteção
36
do Mar do Norte, e a sua aplicação ocorreu a partir de 1987 na Segunda
Conferência, quando representantes da Bélgica, Dinamarca, França,
Alemanha, Países Baixos, Noruega, Suécia, Reino Unido e Irlanda do Norte e
da Comissão da Comunidade Européia assinaram uma declaração
reconhecendo a aplicação do Princípio para proteger o Mar do Norte. O efeito
da poluição no ecossistema era claramente evidente, mas os dados não
permitiam uma análise da relação quantitativa da causa-efeito. Além de ser
uma área produtora de petróleo e gás, havia a constatação de prejuízos
causados por décadas de despejo de nitrogênio, fósforo e de resíduos de rios
poluídos. O objetivo da declaração foi prevenir o aumento da poluição e da
degradação ambiental, estimulando estudos científicos que provassem que as
substâncias descartadas não eram danosas (DE FUR e KASZUBA, 2001).
Segundo De Fur e Kaszuba (2001), desde a sua aplicação no Mar
do Norte, o Princípio da Precaução tem sido adotado por diversos tratados
internacionais, de proteção à saúde humana e ao meio ambiente, inclusive na
Declaração do Rio, em 1992. Organizações governamentais Européias têm
implementado amplamente o Princípio da Precaução na área de segurança
alimentar – um dos casos mais controvertidos, e muito divulgado da aplicação
do Princípio, foi o da proibição da utilização de hormônio de crescimento no
rebanho bovino da Europa.
No princípio 15, da Declaração do Rio sobre Desenvolvimento e
Meio Ambiente, elaborada na Rio 92, é afirmado que o Princípio da Precaução
deverá ser observado pelos Estados, e que a ausência da certeza científica
não deverá ser utilizada como motivo para prevenir a degradação ambiental.
Na Agenda 21, a aplicação do Principio da Precaução é adotado em vários
capítulos, como critério para a proteção do meio ambiente, contribuindo para
mudança do padrão de desenvolvimento com maior compromisso ambiental
(MINISTÉRIO..., 2003).
O Princípio da Precaução é a base da política e da legislação
ambiental em muitos países da Europa, incluindo a Suécia, Dinamarca e Reino
Unido. Este conceito é relativamente novo nos Estados Unidos, embora noções
37
gerais de precaução estejam presentes em muitas legislações ambientais e em
decisões judiciais, fazendo com que agências governamentais tomem medidas
de prevenção de danos, mesmo antes de consideráveis evidências de causa-
efeito (TICKNER e RAFFENSPERGER, 1998).
Também no Brasil, o Princípio da Precaução tem sido considerado
para a elaboração da legislação ambiental, a exemplo da Resolução número
305 do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, de 12 de junho de
2002, que “dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e
empreendimentos com Organismos Geneticamente Modificados e seus
derivados”. Esta levou em consideração, dentre outras premissas: [...] os princípios da participação pública, da publicidade e da garantia de acesso à informação; [...] e o princípio da precaução, cristalizado no Princípio 15 da Declaração do Rio, reafirmado pela Convenção sobre Diversidade Biológica, pelo Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, e no art. 225 da Constituição Federal; [...] o desconhecimento dos eventuais impactos de Organismos Geneticamente Modificados à saúde e ao meio ambiente (BRASIL, 2002, p.1)
A discussão sobre produção e utilização de produtos transgênicos
(Organismos Geneticamente Modificados) vem sendo realizada com base no
princípio da precaução, ainda que nem sempre este seja explicitamente citado.
Os argumentos utilizados, por todos os que são contra a sua utilização,
baseiam-se na falta de conhecimento sobre segurança e risco do produto e o
efeito causado ao meio ambiente e à saúde humana, pela produção e consumo
de produtos transgênicos, e não quanto a tecnologia de modificação do
produto. Desta forma, verifica-se que o debate está se dando com base em
premissas legais, como mostra a resolução acima mencionada.
Na Bahia a Lei 7.799 de 7 de fevereiro de 2001, que institui a
Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais, no Artigo 1º.
determina que dentre os princípios a serem observados está a adoção de
medidas de precaução, conforme item abaixo:
38
I - o Poder Público e a coletividade têm o dever de defender o meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida, a ser necessariamente assegurado e protegido, mediante o planejamento, administração, medidas de precaução, prevenção, controle e uso racional dos recursos ambientais (BAHIA, 2001, p.1).
O Princípio da Precaução é requerido para ações preventivas,
quando uma atividade é tida como uma ameaça à saúde humana ou ao meio
ambiente, mesmo que não existam evidências científicas estabelecidas
(TICKNER e RAFFENSPERGER, 1998).
Para De Fur e Kaszuba (2001), a incerteza nas decisões ambientais
é o primeiro fator de motivação para a aplicação do Princípio da Precaução,
que é motivado por quatro elementos:
1) existência de ameaça do dano, ainda que conhecido ou não;
2) falta de certeza ou evidência cientifica;
3) não-comprovação da relação causa-efeito;
4) existência da necessidade ou o dever de agir.
No primeiro elemento existe a presença real da ameaça do dano, ao
meio ambiente ou à saúde humana, que precisa ser baseada em informações,
ainda que sejam simples especulações, mesmo que não haja a evidência do
dano. O segundo critério, incerteza ou falta de evidência, aponta para a
situação em que o conhecimento é insuficiente e, desta forma, a avaliação da
informação científica é muito precária. Este ponto também se reflete no terceiro
elemento, que foca a relação causa-efeito. Neste caso o princípio da precaução
exige que existam indícios causais como a base para proteger a saúde e o
meio ambiente. O último elemento do princípio da precaução, o dever de agir,
ressalta que a falta de certeza ou de uma especifica relação causa-efeito, não
exime a responsabilidade de proteger o meio ambiente, a saúde humana e o
bem estar social. A sociedade tem evoluído tecnologicamente, porém a
incerteza sempre continuará existindo (DE FUR e KASZUBA, 2001).
Existem dois casos em que o Princípio da Precaução deve ser
utilizado: quando existe a incerteza e quando novas informações alteram
radicalmente o conhecimento da situação atual. Desta forma, o Princípio da
39
Precaução é utilizado como base para tomada de decisão quando o
conhecimento cientifico é insuficiente (DE FUR e KASZUBA, 2001).
O`Riordan (2000) aborda três níveis de incerteza que contribuem
para a insuficiência de conhecimento científico na ciência ambiental:
• Escassez de dados: freqüentemente não existem dados históricos nem
monitoramentos confiáveis para obter um quadro real do que está
acontecendo;
• Modelos deficientes: os modelos podem ser testados com parâmetros
sensíveis, porém estão limitados pelo desconhecimento e dificuldade de
entender a correlação entre todas as variáveis. Por exemplo, os modelos
de mudança global do clima, associados com a elevação do nível do
mar, dependem de uma compreensão da correlação entre atmosfera,
oceanos, biota e gelo, e por mais sensíveis que sejam os dados existe a
limitação de compreender a correlação entre os mesmos.
• Limitação do conhecimento: ambos, limitação de dados e modelos
imperfeitos podem ser superados com o tempo; porém, existe uma linha
de pensamento que preconiza que os processos naturais são indefinidos
e indeterminados, porque eles operam em um caminho que nunca será
totalmente compreendido.
Precaução distingue-se de prevenção pois, esta última, é aplicada
para eliminar riscos conhecidos, como substâncias tóxicas, redução do uso de
materiais no local de produção ou consumo. Prevenção é simplesmente uma
medida regulatória que aponta para uma tendência de estabilização.
Precaução introduz o dever do cuidado em todas as ações, procura reduzir
simples incertezas, necessita de uma boa gestão e de mecanismos para
disponibilizar informações ao público e incluir sua participação além do uso da
melhor tecnologia disponível no planeta (O`RIORDAN, 2000).
Para Tickner e Raffensperger (1998), o Princípio da Precaução deve
ser utilizado para o processo de tomada de decisão em organizações que
buscam a sustentabilidade dos negócios. A estratégia de sustentabilidade
requer que as organizações desenvolvam uma visão de futuro, na qual possam
40
direcionar investimentos, tecnologias e desenvolvimento de processos e
produtos, compreendendo a importância da conservação ambiental como parte
da estratégia dos negócios, e conseqüentemente aumento da competitividade.
As organizações devem se antecipar e considerar a grande potencialidade do
custo de responsabilidade, da imagem corporativa, da perda de produto e da
remediação que venham a ser necessárias em conseqüência de uma decisão
errada. A adoção do Princípio da Precaução também traz uma série de
vantagens como melhoria da imagem da empresa, oportunidade de inovação e
parcerias com governo e partes interessadas. O Conselho Empresarial Mundial
para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), também, endossa o Princípio
da Precaução como uma ferramenta de gestão necessária para alcançar o
desenvolvimento sustentável.
A aplicação da precaução muda o balanço/equilíbrio de poder entre
a ciência e a comunidade, entre empresários e ambientalistas, entre aqueles
que exploram os serviços ambientais e todos os que dependem do serviço para
a sua sobrevivência (O`RIORDAN, 2000).
No Capítulo 4, é discutido o papel dos indicadores de desempenho
ambiental como uma importante ferramenta para auxiliar no processo de
tomada de decisão, por parte dos gestores, assim como das partes
interessadas nos negócios das empresas, dentre outras funções. Desta forma,
a elaboração de indicadores, considerando o Princípio da Precaução,
contribuirá para medir o desempenho ambiental, conduzindo a empresa no
caminho da sustentabilidade, além de demonstrar a preocupação com a
responsabilidade socioambiental. À medida que os indicadores são
disponibilizados ao público, nos relatórios da empresa, ou outros meios de
comunicação disponíveis, o compromisso da precaução estará sendo
reafirmado, contribuindo também para a imagem da empresa.
2.4.2 Princípio da Prevenção
A abordagem de prevenção da poluição substitui o conceito de
controle da poluição, exigindo mudanças na forma de pensar o processo
41
produtivo e os produtos, evitando a geração de resíduos, especialmente os
tóxicos. É mais barato e mais efetivo prevenir o dano ambiental do que tentar
remedia-lo. Este princípio requer o uso mais eficiente de recursos naturais,
assim como o uso de alternativas menos poluentes (GREENPEACE, 2002b).
A prevenção também requer que o ciclo de vida do produto seja
analisado, desde a extração da matéria-prima até a sua disposição final, e
estimula o desenvolvimento de alternativas para obtenção de produtos e
tecnologias mais limpas para prevenir a geração de resíduos na fonte
(THORPE, 1999).
De acordo com a Agência Ambiental Americana (United State
Environmental Prrotection Agency, USEPA), cada vez mais o valor da
prevenção é entendida como uma estratégia ambiental e uma prática a ser
adotada para a sustentabilidade dos negócios e como um princípio
fundamental para toda a sociedade (USEPA, 2003).
Nos Estados Unidos, o conceito de Prevenção da Poluição surgiu
em 1975 com o programa da empresa multinacional 3M, “A Prevenção da
Poluição se Paga”, que representou uma economia para a empresa de 20
milhões de dólares no seu primeiro ano. Em 1976 o Programa é apresentado
na Conferência Sobre Tecnologia e Produção Sem Resíduo da Comissão
Econômica das Nações Unidas para a Europa. Neste mesmo ano, surge nos
Estados Unidos a Lei de Recuperação dos Recursos Naturais (Resources
Conservation and Recovery Act – RCRA) e em 1989 a USEPA estabelece o
escritório de Prevenção da Poluição (MARINHO, Maerbal, 2001).
O Princípio da Prevenção (Preventive Principle) foi incorporada à
legislação americana em 1990, com a formalização da Lei de Prevenção à
Poluição (Pollution Prevention Act), que estabeleceu uma política de prevenção
ou redução da poluição na fonte, sempre que factível. A partir da publicação da
lei, a USEPA institucionalizou a abordagem da prevenção nas principais
atividades da agência (regulamentos, licenças, assistência técnica, etc.),
42
estimulando a criação de programas com estratégias inovadoras para proteger
a saúde e o meio ambiente (USEPA, 2003).
A USEPA define Prevenção da Poluição (Pollution Prevention-P2)
como: [...] qualquer prática, processo, técnica ou tecnologia que vise a redução ou eliminação em volume, concentração e/ou toxicidade dos resíduos na fonte geradora. É uma estratégia de uso de material, processos e gerenciamento que reduz ou elimina a criação de poluentes e resíduos na fonte. É uma abordagem de gestão ambiental que enfatiza a eliminação e/ou redução de resíduos na fonte de geração, envolvendo o uso ótimo dos recursos naturais (NASCIMENTO e outros, 2002).
O conceito de Prevenção da Poluição é um elemento fundamental
que está inserido em diversas atividades desenvolvidas pela USEPA. Prevenir
a poluição, além de proteger o meio ambiente, traz benefícios econômicos,
proporcionando o uso mais eficiente de matérias-primas, e, uma vez que a
poluição não é gerada, evita os investimentos para gerenciar os resíduos ou
remediar a poluição (USEPA, 2003).
A parceria entre indústrias e a agência governamental, para
desenvolvimento de programas de prevenção da poluição, em muitos casos,
pode alcançar resultados mais rápidos e eficientes do que os obtidos apenas
com o estabelecimento de legislação, que freqüentemente não podem chegar a
níveis de detalhes referentes a avaliação do design, práticas de produção,
embalagem, práticas de distribuição e marketing, para reduzir a poluição e
consumo de energia. Desta forma, deve-se estimular as parcerias entre o setor
privado e as agências governamentais de proteção ambiental (USEPA, 2003).
No Brasil, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
(CETESB) do Estado de São Paulo, considerando que os modelos tradicionais
de controle não são suficientes para corrigir a causa raiz dos problemas
ambientais, adotou como política e estratégia a busca de parcerias e
ferramentas para implementação de ações de prevenção da poluição. Para
tanto, criou uma divisão para tratar de assuntos relativos à Prevenção à
Poluição, Produção mais Limpa, e Sistemas de Gestão Ambiental. No site da
43
CETESB está disponível um “Manual de Implementação de um Programa de
Prevenção à Poluição”, para orientar empresas que desejem implementar
ações para prevenir a poluição na fonte geradora, assim como experiências de
sucesso em diversos setores produtivos (COMPANHIA..., 2003).
Na Bahia, a Lei 7.799 de 07 de fevereiro de 2001, que institui a
Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais, no Capítulo I
(Objetivos e Princípios) define que para assegurar o desenvolvimento
sustentável devem ser observados vários princípios, dentre eles, a prevenção e
a adoção de práticas que aumentem a eficiência do uso dos recursos naturais
(BAHIA, 2001).
A verificação da adoção do princípio da prevenção, que resulta na
eliminação ou redução dos resíduos na fonte geradora, e no uso mais eficiente
dos recursos naturais, conforme a definição discutida acima, necessita ser
medida para que possam ser avaliados os ganhos ambientais obtidos a partir
da sua aplicação.
2.4.3 Princípio do Controle Democrático
A Produção Limpa envolve todos aqueles que são afetados pela
atividade industrial, incluindo trabalhadores, a comunidade localizada no
entorno da empresa e os consumidores. Todos devem ter acesso a
informações sobre matérias-primas utilizadas, produtos, emissões industriais, e
tudo o que diz respeito à segurança e manuseio de processos e produtos,
fundamental para o processo de tomada de decisão. Desta forma, o Princípio
do Controle Democrático, sobre o processo produtivo, estará assegurado,
garantindo a qualidade de vida da população diretamente afetada e das
gerações futuras (GREENPEACE, 2002b; THORPE, 1999)
Os Estados Unidos foram o primeiro país a criar uma legislação
sobre o direito de saber das comunidades. Em 1986, o Congresso Americano
aprovou a Lei do Planejamento de Emergência e do Direito de Saber da
Comunidade (Emergency Planning and Community Right-to-Know Act –
44
EPCRA), exigindo que estabelecimentos produtores deveriam publicar
relatórios sobre a quantidade e tipo de substâncias tóxicas liberadas para o
ambiente. Esta lei tornou obrigatória a publicação das informações sobre os
produtos que algumas fábricas, em alguns segmentos industriais, estavam
emitindo para o meio ambiente, os tipos de tratamentos utilizados, os locais
onde existiam incineradores e os planos de reciclagem externa das empresas
(KONAR e COHEM, 1997). O primeiro relatório foi emitido para a Agência
Ambiental Americana (USEPA) em 1 de julho de 1988, referente às emissões
do ano anterior (1987), sendo denominado de Inventário de Substâncias
Tóxicas (Toxics Release Inventory - TRI). Estas informações foram tornadas
públicas, através de relatório, em 19 de junho de 1989 (KONAR e COHEM,
1997).
Uma das premissas, consideradas para a elaboração da EPCRA, foi
que quanto mais expandir a informação para a comunidade, esta terá um
melhor entendimento dos fatores que influenciam a tomada de decisão na área
ambiental, tornando mais eficaz a participação pública na legislação. Outro
aspecto importante da expansão do acesso público a informação, é que a
agência ambiental americana vem usando a informação pública como uma
ferramenta de incentivo às empresas na melhoria voluntária do desempenho
ambiental, pela própria pressão da comunidade e não por força de lei. Por
exemplo, o TRI, que requer que as empresas publiquem dados de emissões,
tem sido utilizado como uma forma do público acompanhar o desempenho
ambiental das empresas. Desta forma, isto tem incentivado as empresas a
reduzirem suas emissões, como forma de demonstrar um resultado imediato da
melhoria do seu sistema de gestão ambiental (GUTTMANN,1998). Esta
afirmação é confirmada por Cohem (2002), que cita uma significativa redução
de 45,5% no uso de substâncias tóxicas e o seu lançamento para os sistemas
de coleta e para o meio ambiente (on site e off site), no período de 1988 a
1999, de acordo com o Resumo Executivo do Inventário de Substâncias
Tóxicas da USEPA publicado em 2001.
Segundo Guttmann (1998), a USEPA também vem utilizando o
banco de dados do TRI para traçar um perfil das maiores empresas de cinco
45
setores industriais, que inclui a comparação do seu relativo desempenho
ambiental.
Cohem (2002) afirma que relatórios com informações ambientais,
mandatórios e voluntários, cresceram ao longo da década passada. A visão
que prevalece é que o público tem o direito de saber o risco a que está exposto
e que mais informações devem se antecipar para melhor tomada de decisão
pela sociedade. Disponibilizar informações tem trazido resultados mais
significativos para a melhoria ambiental que novas legislações coercitivas.
Nos Estados Unidos, a lei que estabeleceu o direito de saber da
comunidade, impôs às empresas o dever de informar o lançamento de
substâncias tóxicas e ao governo publicar a informação. No Canadá, o
Inventário Nacional de Lançamento de Contaminantes / National Pollutant
Release Inventory, compilado a partir de 1994, caracterizou-se como um
incentivo para as companhias mudarem o seu comportamento poluidor,
reduzindo a descarga de substâncias tóxicas. Baseado na experiência dos
Estados Unidos e do Canadá, a coordenadora da Aliança do Norte para a
Sustentabilidade (Northern Alliance for Sustainability - ANPED) e Ações para
Produção Limpa afirma que o acesso público à informação é essencial para
prevenir a poluição e reduzir o uso de substâncias tóxicas nos processos
produtivos, estimulando a Produção Limpa (KRUSZEWSKA, 2001).
Na Europa, em 1992, não havia um programa para informar sobre o
uso de substâncias tóxicas, como o existente nos Estados Unidos. Uma
pesquisa realizada em 40 corporações transnacionais demonstrou a
importância do acesso público à informação e revelou que:
• somente seis companhias responderam a pesquisa para fornecer dados
de emissões de substâncias químicas;
• uma das empresas pesquisadas, a Bayer Alemanha, que apresentou
dados incompletos para emissões, afirmava que já havia alcançado o
limite da prevenção. Entretanto, quando comparados dados de
descarga de água da planta na Europa, com dados das plantas nos
Estados Unidos, isto colocou em dúvida a sua afirmação. Plantas da
46
Bayer nos Estados Unidos precisariam operar mil anos para produzir a
quantidade de chumbo que era desperdiçado pela operação das
unidades da Bayer na Europa;
• duas plantas na Inglaterra (British Petroleum e Imperial Chemicals
Industries) e uma na Holanda (Dow Chemical Company) tinham, cada
uma delas, uma quantidade de substância tóxica maior que a presente
na descarga de água de toda a comunidade industrial nos Estados
Unidos (KRUSZEWSKA, 2001).
Estes fatos, ainda que precários, levaram a Comissão Européia a
elaboração de um plano para registrar a emissão de poluentes das indústrias
européias (Polluting Emissions Register – PER), baseado no modelo do TRI. A
Comissão reconhece que mesmo que existam benefícios econômicos, sem
uma auditoria obrigatória e um planejamento de Produção Mais Limpa, e com a
ausência da responsabilidade pública com a divulgação das informações,
faltam incentivos para mudar as práticas de produção (KRUSZEWSKA, 2001).
A Comunidade Européia e os seus quinze Estados-Membros
assinaram, em 1998, a Convenção da Comissão Econômica das Nações
Unidas para a Europa / United Nations Economic Commission for Europe
(UNECE) sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de
Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, designada
“Convenção de Aarhus”. A Convenção, que entrou em vigor em outubro de
2001, tem como principal objetivo permitir o maior envolvimento do público nas
questões ambientais e contribuir efetivamente para uma melhor preservação e
proteção do meio ambiente. A Comunidade Européia deverá adequar a sua
legislação para atender aos requisitos da Convenção (PORTAL..., 2004a).
No Brasil, em 16 de abril de 2003, foi aprovada a Lei Federal número
10.650 que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes
nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente
(SISNAMA). Ao garantir a disponibilização de informações a Lei assegura
transparência aos órgãos públicos ambientais, e disponibiliza meios para a
maior participação da sociedade civil na gestão ambiental pública.
47
A Lei no artigo 2o determina que: Art. 2o Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do SISNAMA, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico, especialmente as relativas a: I - qualidade do meio ambiente; II - políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental; III - resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras, bem como de planos e ações de recuperação de áreas degradadas; IV - acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais; V - emissões de efluentes líquidos e gasosos, e produção de resíduos sólidos; VI - substâncias tóxicas e perigosas; VII - diversidade biológica; VIII - organismos geneticamente modificados (BRASIL, 2003, p.1).
Nos itens V e VI, respectivamente, é ressaltada a importância do
acesso público às informações relativas a emissões de efluentes líquidos e
gasosos, produção de resíduos sólidos e substâncias tóxicas e perigosas. A Lei
não obriga os órgãos e entidades integrantes do SISNAMA a publicarem as
informações constantes desses itens, e sim disponibilizá-las para consulta
pública. Porém, a partir do momento que estas informações venham a público,
é provável que as empresas, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos
e Canadá, sintam-se mais estimuladas a buscarem a melhoria voluntária do
desempenho ambiental pela pressão da comunidade.
Para tanto será necessária decisão política dos gestores das
empresas para a adoção de práticas ambientalmente corretas, a exemplo da
Produção Limpa, que precisarão ser medidas para que possam ser avaliadas e
divulgadas para as partes interessadas. A definição de indicadores ambientais,
que reflitam a aplicação do conceito, é fundamental, sendo um instrumento
facilitador de comunicação com a sociedade para que esta, uma vez
esclarecida, possa exercer pressão sobre o setor produtivo.
Entretanto, mesmo antes da possibilidade de promulgação de uma
lei, tratando especificamente sobre o direito de acesso a informações
48
ambientais, a legislação brasileira já considerava este princípio na Resolução
CONAMA 305 de junho de 2002. Mesmo assim, vem se travando uma grande
discussão sobre a confidencialidade das informações. De um lado, os
ambientalistas e estudiosos da questão ambiental que defendem a divulgação
das informações ambientais, considerando o principio de acesso à informação;
do outro lado, os grupos industriais que alegam que as informações são
confidenciais. Quanto a divulgação de informação, a Lei 10.650 de abril de
2003, no Artigo 2o, Parágrafo 3o, estabelece que para ser resguardado o sigilo,
as pessoas físicas ou jurídicas que fornecerem informações, consideradas de
caráter sigiloso, deverão indicar essa circunstância de forma expressa e
fundamentada.
O acesso público à informação estimula ações de Produção Limpa.
Pesquisa realizada, em 1992, na Universidade de Erasmus, nos Países Baixos,
revelou que 70% dos desperdícios e emissões dos processos produtivos
poderiam ser reduzidas na fonte geradora, com a adoção de procedimentos
economicamente lucrativos e tecnologias disponíveis (KRUSZEWSKA, 2001).
Se as empresas adotarem como estratégia a divulgação de informações às
partes interessadas, esta prática poderá estimular a adoção de Produção
Limpa, o que sem dúvida trará melhoria ao seu desempenho ambiental.
A divulgação de informações ambientais beneficia vários segmentos:
a) A comunidade, que se mantém informada sobre questões que dizem
respeito à segurança e uso de processos e produtos, facilitando o
diálogo com o setor produtivo;
b) O governo, por meio das agências ambientais que utilizam os dados
para elaboração de políticas publicas e elaboração e melhoria da
legislação ambiental;
c) A indústria, que passa a ter acesso a informações de outras empresas,
permitindo a comparação dentro do mesmo setor, estimulando a
melhoria do desempenho ambiental.
Para tornar públicas as informações ambientais é necessário que a
empresa divulgue relatórios, conforme será discutido mais adiante, no Capítulo 3.
49
No Capítulo 4 será discutido o papel dos indicadores ambientais
como uma importante ferramenta para expressar informações de maneira clara
e objetiva para as partes interessadas, que é fundamental para a
demonstração da adoção do Princípio do Controle Democrático.
2.4.4 Princípio da Integração
Para que seja possível alcançar a produção e o consumo
sustentável, a sociedade deve adotar uma abordagem integrada para o uso e
consumo dos recursos naturais (THORPE, 1999).
Freqüentemente, a gestão ambiental é fragmentada permitindo que
os poluentes sejam transferidos de um meio para outro (ar, água,solo), assim
como substâncias perigosas sejam transferidas para os produtos durante o
processo de produção. Estes riscos podem ser minimizados se forem
conhecidos os fluxos de materiais, água, energia e os impactos econômicos e
ambientais ao longo do ciclo de vida do produto. Para isto, a Produção Limpa
propõe a utilização da ferramenta denominada Análise do Ciclo de Vida (ACV),
na busca de uma visão holística do sistema de produção de bens e serviços
(KRUSZEWSKA e THORPE,1995).
Para a Sociedade para Química e Toxicologia Ambiental (Society
for Environmental Toxicology and Chemistry, SETAC) a Análise do Ciclo de
Vida tem como objetivo: [...] avaliar a carga ambiental associada com o produto, processo ou atividade, para identificar e quantificar a energia e materiais usados e liberados para o meio ambiente, para avaliar o impacto destes, e para avaliar e implementar oportunidades para melhorar os efeitos sobre o meio ambiente. A avaliação inclui o ciclo de vida completo do produto, processo ou atividade, abrangendo a extração e o processamento da matéria-prima; fabricação, transporte e distribuição; uso/reuso/ manutenção; reciclagem; e disposição final (GRAEDEL e ALLENBY, 1995, p.108)
Segundo Lima (2001), a ACV é uma técnica que auxilia no
gerenciamento ambiental e na busca do desenvolvimento sustentável, pois
50
fornece uma ampla visão dos diversos impactos provocados ao meio ambiente,
possibilitando a identificação de ações que permitem sua minimização do ponto
de vista ambiental e econômico.
A mesma autora afirma que nos últimos anos tem crescido o
interesse das indústrias, especialistas, organizações ambientais e o público em
geral sobre a ACV, para aprimorar o conhecimento sobre a qualidade
ambiental dos processos de produção e produtos (LIMA, 2001).
Ao adotar o conceito de ACV, a Produção Limpa, ultrapassa os
limites internos da empresa e passa a avaliar o impacto ambiental do seu
processo, produto ou atividade no meio ambiente, ao longo da cadeia
produtiva, sendo portanto uma ferramenta que pode auxiliar na busca do
desenvolvimento sustentável.
A abordagem integrada e holística, com o rastreamento completo do
ciclo de vida de um produto, pode minimizar os perigos e riscos ambientais de
um processo produtivo. Cabe a sociedade a adoção desta prática para garantir
a extinção de materiais perigosos e a sua substituição por novos materiais que
não ofereça ameaça ao meio ambiente (GREENPEACE, 2002b).
Da análise acima destaca-se a importância da participação pública
para que efetivamente possa-se garantir a abordagem integrada e holística na
avaliação dos processos e produtos. Neste sentido, o estabelecimento de
indicadores é fundamental para que se possa demonstrar a aplicação do
Princípio da Integração.
2.5 A escolha do conceito de Produção Limpa para a proposta de Indicadores
Analisando os conceitos de Ecoeficiência, Produção Mais Limpa e
Produção Limpa considera-se que este último, Produção Limpa, é mais
51
abrangente por considerar os quatro princípios da Prevenção, Precaução,
Controle Democrático e Integração como elementos indispensáveis.
Os conceitos de Produção Mais Limpa e Ecoeficiência não adotam o
Princípio da Precaução, importante para a avaliação do potencial de risco de
qualquer processo ou produto, mesmo considerando as limitações do
conhecimento científico.
O Princípio do Controle Democrático, que considera que todos
devem ter acesso às informações sobre materiais utilizados – produtos,
emissões, dados sobre segurança e riscos dos processos e produtos –, é
fundamental para a aplicação do conceito de Produção Limpa, e para que seja
efetiva a participação das partes interessadas nos processos de tomada de
decisão. Para a Produção Mais Limpa e a Ecoeficiência, este princípio não é
abordado como parte integrante do conceito.
O conceito de PL prevê padrões de produção e produtos mais
rígidos que o conceito de P+L, ao afirmar que “os processos de Produção
Limpa são desenhados para utilizar somente matérias-prima renováveis,
conservar energia, água e solo. Não utilizar nem elaborar compostos químicos
perigosos, evitando assim a geração de resíduos tóxicos” (GREENPEACE,
2002a). Esta fundamentação contrasta com o conceito de P+L, que considera
um processo de melhoria gradativa para atingir este objetivo ao definir que
deve-se buscar a “[...] conservação de matérias-primas e energia, eliminação
de matérias-primas tóxicas e redução da quantidade e toxicidade de todas as
emissões e resíduos [...]” (WORLD... e UNITED...,1997, p. 3).
A Produção Limpa também é mais rigorosa ao questionar a real
necessidade de um determinado produto ou serviço, comparando-os com
outros mais seguros e obtidos a partir de processos com menor demanda de
materiais e energia. A P+L e a Ecoeficiência buscam a melhoria da
produtividade, considerando os aspectos ambientais e econômicos, sem o
mesmo questionamento.
52
A PL extrapola a preocupação com os processos internos da
empresa e amplia a visão para a cadeia de produtos, desde a extração da
matéria-prima até o fim da sua vida útil. Neste sentido a PL tem a mesma
abrangência da Ecologia Industrial ao considerar a Análise do Ciclo de Vida do
produto.
O conceito de Ecologia Industrial considera que muitos processos
não conseguem atingir a produtividade desejada para os recursos, sem que
seja avaliada a possibilidade de integração entre diferentes processos,
inclusive entre diferentes empresas (formação dos ecossistemas industriais). A
aplicação do conceito de Ecologia Industrial demanda por informações
técnicas, permitindo que empresas ou outras instituições de pesquisa possam
identificar oportunidades de integração de processos, transformando resíduos
em matérias-primas, reduzindo ou eliminando a perda de materiais e energia, e
desta forma contribuir para a produtividade dos recursos e conseqüentemente
com a sustentabilidade das empresas e da sociedade.
Para todos os conceitos discutidos foi observada a necessidade de
mensurar os resultados obtidos com a implantação dos programas,
estabelecendo-se indicadores, seja para avaliação interna dos benefícios
alcançados, seja para tornar pública as informações.
Com base na análise realizada, considera-se o conceito de
Produção Limpa mais completo para subsidiar a matriz de indicadores
ambientais, que permita avaliar as informações ambientais disponibilizadas
pelas empresas em relatórios ou outros meios de comunicação.
53
3. RELATÓRIO PÚBLICO DE EMPRESAS: INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE
Neste capítulo é discutida a importância das empresas publicarem
relatórios, como instrumento capaz de fornecer elementos que permitam às
partes interessadas compreenderem o seu papel na sociedade. Para tanto,
discute-se o surgimento de uma tendência, cada vez maior, de publicação de
relatórios que forneçam informações que sejam capazes de demonstrar as
estratégias e ações empresariais para responderem ao desafio da
sustentabilidade. Estes relatórios devem abordar o desempenho das
organizações em relação às questões econômicas, ambientais e sociais, e a
integração destes três elementos.
A demonstração do desempenho econômico já é uma prática
adotada pelas empresas em relatórios financeiros e contábeis. Entretanto, a
publicação de relatórios que demonstrem o desempenho ambiental e social é
uma prática mais recente, ainda que venha sendo cada vez mais adotada pelas
grandes empresas para atenderem a uma demanda crescente das partes
interessadas nos seus processos decisórios. Discute-se como o conceito de
Produção Limpa pode auxiliar na demonstração da responsabilidade ambiental
corporativa, utilizando indicadores que demonstrem o atendimento aos
princípios fundamentais da PL.
3.1 A evolução da publicação de informações ambientais pelas empresas enquanto elemento da responsabilidade corporativa
Para comunicar o desempenho das organizações à sociedade,
prover informações confiáveis e promover o engajamento das partes
interessadas, o instrumento que vem sendo mais utilizado pelas empresas nos
últimos anos é a disponibilização de informações por meio de relatórios
públicos. Apesar da predominância dessas práticas nas grandes empresas,
54
com maior visibilidade e com atuação internacional, empresas de menor porte,
ou que atuam em níveis regional e nacional, também têm adotado esta prática
para demonstrar a sua responsabilidade corporativa.
Marinho e outros (2002) constatam que estes relatórios estão sendo
publicados periodicamente pelas empresas, apresentando formatos variáveis e
informações com diferentes níveis de profundidade, assumindo diversas
terminologias como: “Balanço Socioambiental”, “Relatório Sócioambiental
Corporativo - RSAC” ou “Relatório de Sustentabilidade - RS”.
Além dessas, outras denominações são encontradas como o
“Relatório Público Ambiental” (Public Environmental Reporting – PER), proposto
pelo governo da Austrália, para comunicar as informações sobre o desempenho
ambiental das organizações às partes interessadas (ENVIRONMENT
AUSTRALIA, 2000). O Esquema de Ecogestão e Auditoria / Eco-Management
and Auditing Scheme (EMAS), recomendado pela União Européia (UE), utiliza a
denominação de “Declaração Ambiental” para o documento público que deve
conter as informações relativas ao comportamento da organização para as
questões ambientais (PARLAMENTO, 2001).
O EMAS foi adotado pelo Conselho da UE em junho de 1993, e é
aberto à participação voluntária das empresas desde abril de 1995, tendo sido
publicada uma nova versão deste regulamento (CE – Nº 761/2001 do Parlamento
Europeu e do Conselho) em março de 2001 (PARLAMENTO..., 2001). Nesta
versão o Artigo 1º define que este esquema “tem como objetivos a avaliação e
melhoria do comportamento ambiental das organizações e a prestação de
informações relevantes ao público e a outras partes interessadas”
(PARLAMENTO...,2001, p. 3). Para atendimento a este objetivo tem como
requisito para certificação o registro e a publicação da declaração ambiental.
Do ponto de vista da Produção Limpa, o EMAS atende ao Princípio
do Controle Democrático, que trata do amplo acesso a informações pela
comunidade, e desta forma permite a participação mais efetiva das partes
55
interessadas, contribuindo para a melhoria do desempenho ambiental da
organização que voluntariamente adota este esquema.
Os relatórios se constituem em uma ferramenta gerencial
importante, contendo informações qualitativas e quantitativas, apresentadas de
forma consolidada, constituindo-se em um instrumento de controle auxiliando
na tomada de decisão, na adoção de estratégias empresariais e no
engajamento das partes interessadas.
De acordo com o Environment Austrália (2000), internacionalmente,
muitas razões têm sido encontradas pelas empresas para a publicação
voluntária de relatórios:
a) transparência, pois cresce o número de partes interessadas que
desejam obter informações sobre o desempenho ambiental e social das
organizações para participarem do processo de tomada de decisão;
b) prestação de contas (accountability), em função do crescimento do
número de empresas que prestam contas das suas ações;
c) diálogo com as partes interessadas, surgimento de partes
interessadas não tradicionais (acionistas) como Organizações Não-
Governamentais (ONGs), mídia, empregados, cliente, que têm
demandado informações sobre o desempenho ambiental e social.
Além disso, tem crescido a sinergia entre desempenho econômico e
ambiental (Ecoeficiência) – como exemplo, pode-se citar o índice de mercado
da Dow Jones (Dow Jones Sustainabillity Global Group Index) que fornece uma
listagem indexada das 200 empresas mais sustentáveis. Isto é, aponta para um
novo paradigma, em que gerenciamento ambiental, avaliação de desempenho
e relatórios passam a ser visto como uma oportunidade de mercado
(ENVIRONMENT AUSTRALIA, 2000).
Percebe-se, então, um grande interesse de ONGs, nacionais e
internacionais, instituições governamentais e instituições de ensino e pesquisa
em proporem guias e modelos para relatórios. Kreitlon e Quintella (2001)
confirmam este crescente interesse afirmando que, cada vez mais, as
56
organizações de vários tipos vêm adotando modelos, normas e diretrizes,
nacionais e internacionais, que têm como objetivo orientar a implementação,
avaliação, medição, auditoria e relatório que demonstrem as suas ações nas
áreas ética e social.
A Responsabilidade Socioambiental (RSA) das empresas, definida
no Capítulo 1, vem despertando interesse em nível nacional e internacional.
Empresas, que antes priorizavam apenas aspectos econômicos e financeiros
para avaliar o seu desempenho, são impulsionadas a repensar o seu processo
de gestão empresarial inserindo as questões ambientais e sociais (FURTADO,
2003).
Para que as empresas demonstrem publicamente a sua
Responsabilidade Socioambiental, faz-se necessário que assumam a
responsabilidade pelos impactos ambientais e sociais, causados ao meio
ambiente, proveniente dos seus produtos, serviços e atividades. Para isto, a
publicação de relatórios torna-se um instrumento eficaz para comunicação com
as diferentes partes interessadas. Em consultas realizadas na rede
internacional de computadores verifica-se que esta tem sido uma prática cada
vez mais adotada pelas grandes empresas.
A elaboração de relatório ambiental para prestar contas públicas
do desempenho ambiental das organizações, incluindo seus impactos sobre o
meio ambiente, seu desempenho em gerenciar estes impactos e sua
contribuição para o desenvolvimento sustentável, teve início a partir da
realização da Rio 92. A Agenda 21, plano de ação elaborada na Conferência,
reconhece o Princípio do Direito de Saber das Comunidades (right-to-know) e
recomenda que as organizações sejam transparentes nas suas operações e
reportem anualmente o seu desempenho ambiental (ENVIRONMENT
AUSTRALIA, 2000). A implementação desta proposta ocorrerá de diferentes
formas a depender das circunstâncias, ou seja, diferentes empresas em
diferentes setores produtivos e regiões do mundo, com diferentes níveis de
desenvolvimento não só ambiental mas também econômico e social.
57
Outra questão que vem sendo discutida é quanto ao caráter
voluntário da publicação de relatórios ambientais, ou se o mesmo deve se
tornar mandatório (ver esquema ilustrativo na Figura 2). No primeiro caso
(voluntário) a empresa decide pelo conteúdo, formato e a amplitude da
divulgação das informações. A obrigatoriedade pode se dar por exigência legal
ou quando a organização é signatária de algum tipo de código de conduta que
tenha como requisito a publicação de relatório.
Figura 2: Publicação de informações ambientais
Para o Environment Austrália (2000) as informações de caráter
voluntário podem ser confidenciais, quando requeridas por instituições
bancárias, empresas do mesmo grupo, seguradoras e clientes ou não
confidenciais como relatórios públicos, matérias publicadas na mídia, visitação
de partes interessadas e boletins internos para os empregados.
Alguns países possuem legislações que exigem a publicação de
relatórios ambientais ou de informações específicas sobre emissão de
substâncias tóxicas ou sobre o desempenho ambiental das empresas. Nos
Estados Unidos e no México, por exemplo, há legislações requerendo que as
empresas informem sobre substâncias tóxicas emitidas (Toxics Release
Inventory); já na Dinamarca existe uma legislação que torna obrigatória a
publicação de relatórios ambientais por algumas empresas e atividades
industriais específicas (UNITED..., SUSTAINABILITY..., 1996).
PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES
VOLUNTÁRIO MANDATÓRIO
DIVULGAÇÃO RESTRITA
DIVULGAÇÃO AMPLA
LEGISLAÇÃO SIGNATÁRIO DE CÓDIGO DE CONDUTA
58
No Brasil, o Estado da Bahia é precursor na introdução do Balanço
Ambiental na legislação. A Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente
- CEPRAM Nº 2.933, de 22 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a
implementação da Gestão Integrada e Responsabilidade Ambiental, estabelece
a apresentação de um Balanço Ambiental como um pré-requisito para a
renovação da Licença de Operação de empreendimentos (BAHIA, 2002).
Entretanto, além das duas formas já citadas (voluntária ou
mandatória), de comunicação de informações sobre desempenho ambiental,
estas podem vir a se tornar públicas de forma involuntária por divulgação de
terceiros, por exemplo, exposição na mídia (notícias nos veículos de
comunicação), notícias da agência de proteção ambiental, grupos ativistas
ambientais, investigações judiciais entre outras (ENVIRONMENT AUSTRALIA,
2000).
Para grandes corporações, com unidades de produção e/ou serviço
operando em localidades diferentes, considera-se fundamental a realização de
relatórios por unidade ou por grupos de unidades localizados em uma mesma
área. Esta observação se deve ao fato de que a questão da sustentabilidade
depende da localização geográfica da empresa (país, estado, município) e das
condições de suporte dos meios físico (ar, água, solo), biótico (fauna, flora) e
antrópico (homem), uma vez que matéria-prima, energia, produtos e resíduos
estão intimamente interligados com o meio ambiente, via processo produtivo.
A responsabilidade social das empresas também vem se tornando
uma exigência da sociedade, e desta forma surge a necessidade da publicação
de relatórios que demonstrem o desempenho na área social.
O Instituto Ethos5 de Empresas e Responsabilidade Social define
Responsabilidade Social como:
5 O Instituto Ethos “é uma associação de empresas de qualquer tamanho e/ou setor interessadas em desenvolver suas atividades de forma socialmente responsável num permanente processo de avaliação e aperfeiçoamento” (INSTITUTO..., 2003a).
59
[...] uma forma de conduzir os negócios da empresa de tal maneira que a torna parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social. A empresa socialmente responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente) e conseguir incorporá-los no planejamento de suas atividades, buscando atender às demandas de todos e não apenas dos acionistas ou proprietários (INSTITUTO..., 2003b).
Pela definição acima verifica-se que, uma vez a responsabilidade
social incorporada ao planejamento estratégico da empresa, estarão sendo
considerados os interesses sociais das partes interessadas.
Pesquisa realizada pelo Environics International6 – no período de
dezembro de 2000 a fevereiro de 2001, em 20 paises de 5 continentes, com
cerca de 1000 pessoas entrevistadas em cada país –, sobre responsabilidade
social corporativa, demonstra, dentre outras avaliações, que o desempenho
social traz grande contribuição para reputação, a marca e a imagem das
organizações, principalmente nos países ricos, e que mais de 50% dos
entrevistados estão dispostos a punir empresas socialmente incorretas
(ENVIRONICS ..., 2003).
A Organização Internacional para Padronização / International
Organization for Standardiizartion, (ISO) também reconhece esta nova
demanda mundial sobre o tema responsabilidade social e, em maio de 2001, o
Conselho da ISO aprovou uma resolução ressaltando a sua importância,
passando a considerar a viabilidade em desenvolver normas internacionais
nesta área. Em junho de 2002, após avaliação do seu Comitê de Política de
Consumidor (COPOLCO), o Conselho recomenda iniciar o trabalho no
desenvolvimento de norma de Sistema de Responsabilidade Social
Corporativa. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
considerando o cenário mundial sobre o tema, e a resolução da ISO, cria em
dezembro de 2002 o Grupo Tarefa sobre Responsabilidade Social Corporativa
(GTRSC), com o objetivo de disseminar os conceitos relativos à gestão social
corporativa, à luz dos estudos desenvolvidos pela ISO (CAJAZEIRA, 2003). 6 Environics International é uma instituição de pesquisa que atua particularmente nas áreas de responsabilidade social corporativa, globalização, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e alimentos.
60
A publicação de relatórios empresariais, com prestação de contas de
suas ações e objetivos sociais, teve início na década de 60, do século passado,
nos Estados Unidos da América e na Europa, em resposta a um movimento por
responsabilidade social nas empresas. Nos anos 70, a idéia começa a ser
discutida no Brasil, porém só a partir da década de 80 começam a ser
publicados os primeiros balanços sociais. Na década de 90 é que as grandes
organizações de diferentes setores começam a publicar anualmente seus
relatórios (IBASE,2003a).
No Brasil, duas iniciativas de caráter voluntário se destacam com
propostas para publicação de relatório público para demonstração da
responsabilidade social: o Guia de Elaboração do Balanço Social, propostos
pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, com sua primeira
versão lançada em 2001, e o Balanço Social, sugerido pelo Instituto Brasileiro
de Análise Social e Econômica (IBASE)7, que lançou o primeiro modelo
brasileiro em 1997.
A importância atribuída pelas empresas brasileiras ao Balanço
Social se reflete na participação de 170 empresas na primeira edição do
Prêmio Balanço Social – 2002, promovido pelo Instituto Ethos (INSTITUTO...,
2003c), e na quantidade cada vez maior de empresas que publicam o modelo
de balanço social do IBASE. Estas possuem perfil diversificado e em 2000 as
suas receitas líquidas somam R$160 bilhões (cerca de 10% do Produto Interno
Bruto - PIB brasileiro) (SUCUPIRA, 2003).
O modelo de balanço social elaborado pelo IBASE “é reconhecido
no Brasil e em outros países como referência, uma vez que tem como marca a
simplicidade e a clareza, garantindo maior transparência nas informações”
(IBASE, 2003b). O IBASE também desenvolve indicadores qualitativos e
quantitativos sobre responsabilidade social corporativa, e analisa os balanços, 7 O IBASE é uma ONG ligada à defesa dos direitos humanos e bem estar social, tendo como um dos seus objetivos a cobrança da responsabilidade social e cidadã dos setores empresariais (IBASE, 2003b).
61
elaborados segundo o modelo proposto pelo Instituto, conferindo anualmente o
Selo Balanço Social IBASE/Betinho a organizações que cumprem os critérios
estabelecidos (IBASE, 2003b).
O Ethos, além do guia para publicação de relatório, tem uma
proposta de indicadores, de auto-avaliação e aprendizagem, cujo objetivo é
fornecer uma ferramenta para avaliação da gestão da empresa no que se
refere à incorporação de práticas de Responsabilidade Social Empresarial
(RSE). Este instrumento se constitui em um questionário de avaliação dividido
em sete grandes temas: valores e transparência, público interno, meio
ambiente, fornecedores, consumidores e clientes, comunidades, governo e
sociedade (INSTITUTO..., 2003d).
Para que as empresas comuniquem de forma ampla as suas
atividades e assumam a sua responsabilidade, frente aos elementos da
sustentabilidade, econômicos, ambientais e sociais, têm surgido iniciativas que
propõem a publicação de relatórios que reportem informações conjuntas dos
três elementos, utilizando indicadores.
Como exemplo, pode-se citar o guia da Iniciativa Global para
Relatório / Global Reporting Initiative (GRI), versão 2002, para elaboração de
relatórios de sustentabilidade que utiliza indicadores de desempenho para as
questões econômicas, ambientais e sociais. É uma iniciativa de abrangência
internacional, para uso voluntário pelas organizações, cuja missão é
desenvolver e disseminar globalmente diretrizes para o desenvolvimento de
relatório de sustentabilidade (GLOBAL..., 2002). Esta proposta será discutida
amplamente no próximo capítulo.
A proposta da GRI para Relatório de Sustentabilidade tem como
objetivo capacitar a organização para comunicar suas ações, resultados e
estratégias futuras, apresentar um balanço e uma razoável contabilidade do
desempenho econômico, ambiental e social da organização, facilitar a
comparação ao longo do tempo internamente e entre organizações e contribuir
para o diálogo com as partes interessadas (GLOBAL..., 2002).
62
A existência de um guia como o da GRI, que propõe um modelo de
Relatório de Sustentabilidade, traz uma série de vantagens:
• Facilita a adesão voluntária de empresas à publicação de relatório;
• Disponibiliza um guia de como e o que relatar;
• Facilita identificar informações relevantes para atender as
necessidades das partes interessadas;
• Facilita a transparência, credibilidade e confere mais consistência
ao relatório;
• Compatível com outras iniciativas e relatórios;
• Utiliza um modelo que está periodicamente sendo revisado e
atualizado.
O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável (CEBDS)8 publicou em 2002 a terceira edição do Relatório de
Sustentabilidade Empresarial, em dois volumes. No primeiro apresenta a visão
estratégica empresarial do CEBDS, avaliando o que já foi feito e o que há por
fazer rumo ao desenvolvimento sustentável, e no segundo volume publica
informações econômicas, ambientais e sociais, referentes a 35 empresas
associadas, de diversos setores produtivos. Segundo o CEBDS, isto indica o
comprometimento do setor produtivo com o desenvolvimento sustentável e a
transparência das informações (CONSELHO..., 2003b).
Os modelos de relatórios existentes são de grande importância para
orientar as empresas, entretanto nenhum deles deve ser tomado como
parâmetro único para ser adotado, pois devem ser considerados os diferentes
setores produtivos (aspectos específicos de cada tipo de negócio), o porte da
empresa e o seu posicionamento estratégico em relação às suas partes
interessadas.
8 O CEBDS é uma instituição que possui associados de mais de 50 grupos empresariais dos mais variados setores da economia, faz parte de uma rede de conselhos vinculada ao WBCSD (CONSELHO..., 2003a).
63
O relatório de sustentabilidade é uma demonstração pública da
responsabilidade corporativa com as questões ambientais sociais e
econômicas, tornando-se um eficaz veículo de comunicação e engajamento
entre a comunidade e os setores produtivos.
A publicação de informações, independentemente da sua amplitude
é um indicador do Princípio do Controle Democrático (direito de acesso à
informação), um dos requisitos do conceito de Produção Limpa.
Sendo este trabalho focado na identificação de Indicadores de
Produção Limpa, é discutida a seguir como a adoção da PL pode ser uma
importante ferramenta para a demonstração pública da responsabilidade
ambiental corporativa.
3.2 Produção Limpa: adoção do conceito para demonstrar a responsabilidade ambiental corporativa
No Capítulo 2 discutiu-se diversos conceitos que têm em comum a
busca da produtividade dos recursos e escolheu-se o conceito de PL, para ser
utilizado no desenvolvimento da proposta de indicadores para análise de
relatórios ambientais de empresas, por ter sido considerado o mais abrangente
para garantir o desempenho ambiental das organizações.
Na seção anterior foi discutida a importância da prestação de contas
públicas do desempenho ambiental das organizações. A publicação do relatório
ambiental tem sido o instrumento utilizado pelas empresas para atingirem este
objetivo. Neste sentido, o Princípio do Controle Democrático, ou seja a garantia
do acesso à informação, um dos princípios da Produção Limpa deve ser
adotado pelas empresas. A comunicação com as partes interessadas é
também um dos pontos chaves para que a empresa demonstre o seu esforço
na direção da sustentabilidade.
64
A implementação do conceito de Produção Limpa pelas empresas,
sem dúvida, contribuirá para a melhoria do desempenho ambiental e
conseqüentemente para a sustentabilidade, não desconhecendo que a
empresa deve também considerar o seu desempenho econômico e social.
Para que as práticas de PL, utilizadas pelas empresas nos seus
processos e produtos, sejam apresentadas de forma clara e objetiva, e
facilmente compreendida pelas partes interessadas, é necessário que sejam
estabelecidos critérios e definidos indicadores. No capítulo seguinte será
discutido o conceito de indicador, e a sua importância como veículo de
comunicação entre a empresa e as partes interessadas.
Por outro lado, considera-se que, em princípio, a publicação de
relatórios é uma demonstração de transparência da empresa, o que pode ser
um fator que acelere cada vez mais a adoção de práticas de PL. Uma vez
disponibilizadas informações, por exemplo, relativas à conservação dos
recursos (água, energia, matéria-prima) e geração de resíduos, as partes
interessadas podem interagir com a empresa e estimular a melhoria do seu
desempenho.
Sendo o relatório ambiental um instrumento voluntário, a definição
do tipo de informação a ser publicada é da empresa. Entretanto, o valor do
instrumento está na qualidade da informação apresentada ao público. Do ponto
de vista ambiental, considera-se que a avaliação do relatório a partir da
proposta de Indicadores de Produção Limpa é uma forma de garantir a
qualidade das informações.
65
4. O USO DE INDICADORES DE DESEMPENHO AMBIENTAL: ANÁLISE DE INICIATIVAS INTERNACIONAIS À LUZ DA PRODUÇÃO LIMPA
Neste capítulo são analisadas sete iniciativas de instituições de
abrangência internacional que apresentam propostas de indicadores para
avaliação de desempenho. É realizada uma análise comparativa entre as
propostas, observando-se as dimensões da sustentabilidade abordada por
cada uma delas, os objetivos para os quais foram propostas, a classificação
dos indicadores, as suas principais características, os critérios de seleção e a
estrutura utilizada para definição dos mesmos.
Inicialmente, será apresentado o conceito de indicador e sua
importância como ferramenta de medida e avaliação da aplicação dos
conceitos discutidos no Capítulo 2.
Finalizando este capítulo, será realizada uma análise das iniciativas
à luz do conceito de Produção Limpa e identificados quais os princípios da PL
que podem ser associados aos indicadores para avaliação de desempenho
ambiental, propostos por cada uma delas.
O objetivo desta discussão é auxiliar na identificação de critérios e
na seleção de indicadores, para subsidiar a construção da proposta de
Indicadores de Produção Limpa.
4.1 O indicador e sua importância como ferramenta de medida, avaliação e divulgação de informações
A necessidade de informar o desempenho das organizações tem
ocorrido por várias razões: o atendimento a legislação e a redução de custos
de exigências futuras; a adoção de códigos voluntários ambientais; a
66
diminuição de custos operacionais; a melhoria das relações com as partes
interessadas; além da percepção da visibilidade ambiental da empresa como
uma vantagem competitiva (MORHARDT, BAIRD, FREEMAN, 2002). Os
indicadores podem ser utilizados como importante ferramenta de medida para
expressar as informações, de forma clara e objetiva, para auxiliar no
atendimento desta demanda.
O indicador ajuda a compreender a situação atual (onde se está),
qual o caminho a ser seguido (como chegar) e qual a distância a ser percorrida
para atingir a meta estabelecida (onde se deseja chegar). Um bom indicador
ajuda a identificar os problemas antes que eles ocorram e auxiliam na sua
solução. Para que um indicador seja efetivo é necessário que seja relevante,
reflita o sistema que precisa ser conhecido, fácil de ser entendido e baseado
em dados acessíveis (SUSTAINABLE..., 2004).
O indicador pode ser considerado como uma variável que é: [...] uma representação operacional de um atributo (qualidade, característica, propriedade) do sistema. Cada variável assume diferentes valores, dependendo da medida ou observação específica. Assim indicadores são variáveis e dados são a real medição ou observação (GALLOPIN, apud VELEVA, ELLENBECKER, 2001, p. 521).
Para a construção dos indicadores, conforme representado na
Figura 3, são utilizados dados primários (medição ou observação) analisados
com base em critérios previamente definidos. Os indicadores, ou conjunto de
indicadores, podem ser de vários tipos, correspondendo aos objetivos
específicos que cada um deles deseja demonstrar.
Figura 3: Construção do indicador
DADOS PRIMÁRIOS
ANÁLISE DOS DADOS
INDICADOR
67
De acordo com Veleva e Ellenbecker (2001), os indicadores
fornecem informações sobre sistemas físicos, sociais e econômicos, permitindo
analisar tendências e relações causa-efeito. Estes indicadores podem ser
utilizados para avaliar o desempenho e o gerenciamento dos negócios, para
verificar se a empresa está realizando os objetivos e metas estabelecidos e/ou
para estabelecer comparações dentro do mesmo setor.
Os indicadores podem fornecer informações qualitativas ou
quantitativas. Ambas são necessárias e complementares para apresentar o
desempenho ambiental, econômico e social das organizações. Sempre é
recomendável o uso de indicadores quantitativos, entretanto isto nem sempre é
possível, principalmente para medir desempenho no campo social. Muitas das
questões sociais são subjetivas e a medida do desempenho não é facilmente
quantificável (GLOBAL ..., 2002). O indicador quantitativo, se bem definidos os
parâmetros, é mais fácil de ser reproduzido ao longo do tempo, permitindo uma
maior confiabilidade na informação, ao passo que o indicador qualitativo é mais
suscetível a variações.
Em situações em que haja necessidade da utilização de indicadores
qualitativos, estes devem ser selecionados obedecendo a critérios que reflitam
o objetivo final do que se deseja informar, devendo ser representativos e
confiáveis. Veleva e Ellenbecker (2001) citam como exemplo, a dificuldade de
medir o índice de satisfação dos empregados no trabalho, que é uma avaliação
subjetiva, não sendo medido diretamente. Os autores sugerem a utilização de
questionários para medir o percentual de satisfação dos empregados.
Para que os indicadores quantitativos possam ser bem entendidos é
necessário que sejam identificados quatro parâmetros-chave:
a) Unidade de medida: unidades do sistema métrico (kg, t, %, h);
b) Tipo de medida - absoluta ou relativa: o indicador pode medir
quantidade total (ex.: total de energia consumida por ano em kWh) ou
quantidade em relação a um segundo parâmetro (ex.: energia
consumida por ano por unidade de produto/serviço);
68
c) Período da medida: período utilizado para coletar dados e calcular o
indicador (ex.: ano fiscal, número de meses);
d) Abrangência da medida: determina o limite para coleta dos dados (ex.:
uma linha de produto, uma unidade de produção, ciclo de vida do
produto) (VELEVA e ELLENBECKER, 2001)
Considera-se também importante avaliar o método utilizado para a
obtenção da medida, em relação a sua precisão, para que o indicador forneça
informação confiável e possível de ser reproduzida.
Para verificar a aplicação dos conceitos discutidos no Capítulo 2 é
necessário o estabelecimento de indicadores, selecionados a partir de critérios
que demonstrem o atendimento ao conceito. Para medir a Ecoeficiência das
empresas é importante o estabelecimento de indicadores que permitam avaliar
a eficiência econômica que trazem benefícios ambientais. Para a implantação
de ecossistemas industriais os indicadores são uma ferramenta importante
para a geração de informações técnicas. Para a Produção Mais Limpa os
indicadores são fundamentais para fornecerem informações relativas aos
aspectos gerenciais e tecnológicos, permitindo medir os benefícios econômicos
obtidos a partir de melhorias ambientais.
A seleção de indicadores é também muito importante para avaliar a
aplicação do conceito de Produção Limpa. Os indicadores devem ser
desenvolvidos com base nos princípios da prevenção, precaução, integração e
controle democrático. Para cada princípio devem ser elaborados indicadores,
considerando os seus respectivos critérios de seleção, permitindo medir de
forma quantitativa e/ou qualitativa o atendimento aos requisitos estabelecidos
em cada um deles.
Os indicadores, utilizados adequadamente, independentemente do
conceito escolhido para a sua seleção, permitirão um maior conhecimento do
perfil atual e de tendências futuras, em relação aos parâmetros analisados. As
informações geradas permitem um aprendizado interno, fornecem uma maior
segurança para a tomada de decisão pelos gestores, e podem ser utilizadas
69
para tornar pública as informações para as partes interessadas, fomentando a
participação destas na gestão da empresa.
A padronização de indicadores é uma tendência crescente em
função da necessidade de investidores, consumidores e comunidades
compararem as organizações e seus respectivos produtos e/ou serviços,
quanto ao seu desempenho nas componentes ambientais, econômicas e
sociais, dentro de um mesmo setor industrial. Desta forma, é possível
estabelecer metas para aumentar a competitividade do setor, com base nos
valores já alcançados por outras empresas (benchmark).
Também para o setor público, o indicador pode ser uma ferramenta
para auxiliar a fiscalização, o monitoramento e a proposição de políticas
públicas. Os indicadores ambientais propostos pela Organização de
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que serão discutidos a
seguir, são uma demonstração da importância desta padronização na relação
política entre países.
4.2 Iniciativas que propõem indicadores para avaliação de desempenho ambiental
Embora existam diversas iniciativas que utilizam indicadores como
forma de medir o progresso de organizações em direção ao desenvolvimento
sustentável, selecionou-se para análise sete propostas de abrangência
internacional que utilizam indicadores de desempenho ambiental:
1. ISO 14031 - Gestão Ambiental - Avaliação de Desempenho Ambiental –
Diretrizes (Environmental management – Environmental performance
evaluation – Guidelines)
2. Centro para Produção Sustentável de Lowell / Lowell Center for
Sustainable Production (LCSP) 3. Iniciativa Global para Relatório / Global Reporting Initiative (GRI) 4. Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável /
World Business Council for Sustainable Development (WBCSD)
70
5. Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento /
United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) 6. Relatório Público Ambiental /Public Environmental Reporting (PER) do
Governo da Austrália
7. Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Estas iniciativas foram selecionadas a partir de revisão de literatura
e análise de documentos de várias instituições que utilizam indicadores de
desempenho ambiental.
Veleva e outros (2001) citam como exemplos de iniciativas que
propõem indicadores a da OCDE, Grupo de Trabalho Interinstitucional dos
Estados Unidos, (US Interagency Working Group on Sustainable
Development), Seattle Sustentável (Sustainable Seattle) e ISO 14031, GRI.
Ranganathan (1999 apud VELEVA e ELLENBECKER, 2001) se
refere às iniciativas da ISO 14031, GRI, WBCSD e o Centro para Tecnologias
de Redução de Resíduos (Center for Waste Reduction Technologies - CWRT)
como as quatro mais conhecidas propostas que desenvolveram indicadores
ambientais, sociais ou de sustentabilidade adequadas para aplicação em
empresas.
O WBCSD destaca como as mais relevantes iniciativas e programas
que tratam de indicadores a norma ISO 14031, o guia da GRI, a Mesa
Redonda Canadense em Ambiente e Economia (Canadian National Round
Table on the Environment and the Economy - NRTEE), a proposta da OCDE, o
Banco de Dados de Suprimentos Comuns das Nações Unidas (United Nations
Common Supply Database - UNCSD) e a Agência Ambiental Européia
(European Environment Agency - EEA) (WORLD..., 2003).
Nas seções 4.2.1 a 4.2.7 discutiu-se as sete iniciativas analisando-
se a abordagem de cada uma e particularmente os tipos de indicadores
propostos para demonstrar o desempenho ambiental. Faz-se uma análise
comparativa das iniciativas, identificando-se pontos de convergência e
71
diferenças de abordagens entre elas. Avalia-se se a origem da iniciativa e a
sua constituição influenciam nos indicadores de desempenho ambiental
propostos. Finalizando este capítulo, será feita uma análise para verificar se os
indicadores propostos atendem aos princípios de Produção Limpa.
4.2.1 ISO 14031 – Gestão Ambiental: Avaliação de Desempenho Ambiental – Diretrizes
A Organização Internacional para Padronização/International
Organization for Standardization (ISO) lançou em 1999, a ISO 14031: Gestão
Ambiental - Avaliação de Desempenho Ambiental – Diretrizes (Environmental
management – Environmental performance evaluation – Guidelines), mais uma
norma da série ISO 14000, para dar suporte aos requisitos da norma ISO
14001, que pode também ser usada independentemente.
A ISO série 14000, normas para Sistema de Gestão Ambiental
(SGA) para serviços, processos e produtos, foi lançada na segunda metade
dos anos 90. É um instrumentos de caráter voluntário, que fornece ferramentas
e estabelece um padrão de gestão ambiental, sendo a ISO 14001 a norma que
estabelece os requisitos que podem ser auditados para fins de certificação
(GAZETA ...,1996).
A ISO é uma organização internacional, não-governamental, com
sede em Genebra, Suíça, composta por organismos nacionais de
normalização, da qual participam mais de 100 países, representando cerca de
95% da produção industrial mundial (GAZETA ...,1996).
No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
instituiu a norma “NBR ISO 14001: Sistemas de gestão ambiental -
especificação e diretrizes para uso”, para ser adotada por empresas que
desejam obter a certificação ambiental seguindo o modelo da norma
internacional ISO 14001.
72
A norma ISO 14001 estabelece uma série de requisitos obrigatórios
com o objetivo de demonstrar a melhoria no desempenho ambiental de
empresas, em conformidade com a sua política ambiental. Cabe ao Sistema de
Gestão Ambiental implantado o controle dos fatores geradores dos impactos
ambientais significativos, de forma a atender aos requisitos legais e garantir a
melhoria contínua do SGA. Para o acompanhamento das melhorias, faz-se
necessário o estabelecimento de objetivos e metas, que devem sempre que
possível ser quantificados (ASSOCIAÇÃO..., 1996).
Os instrumentos voluntários de gestão ambiental incluem definições
como missão, visão e política ambiental da empresa, que não se constituem
em exigência legal, entretanto trazem resultados de interesse ao negócio da
empresa, tornando-se uma forte ferramenta de mercado. Dentre os programas
voluntários de gestão ambiental pode-se também citar o Esquema de
Ecogestão e Auditoria / Eco-Management and Auditing Scheme (EMAS),
esquema de gestão ambiental da União Européia.
A implantação de Sistemas de Gestão Ambiental baseado na norma
NBR ISO 14001, ou outros códigos de conduta voluntários, tem trazido
resultados positivos para as empresas, com a melhoria da sua imagem perante
o mercado, sendo um fator que influencia a rentabilidade dos negócios.
Furtado (2000b) ressalta que a adesão a programas voluntários de
gestão não é garantia suficiente de excelência quanto ao desempenho
ambiental da organização, pois, as diretrizes adotadas pelas empresas
poderão não ser necessariamente orientadas para a sustentabilidade. O
mesmo autor observa que, no caso da ISO 14001, o sistema de gerenciamento
requer o compromisso da empresa certificada para a busca da melhoria
contínua, porém privilegia o modelo “fim de tubo” e a conformidade nos limites
da lei ambiental vigente no país onde a organização está produzindo, sem
necessariamente ter compromissos efetivos com o desenvolvimento
sustentável.
73
No contexto dos Sistemas de Gestão Ambiental, os resultados,
podem ser medidos em comparação com o que foi estabelecido na política,
objetivos e metas para o sistema implantado e, se estes forem conservadores
não irão atender a necessidade de redução do impacto ambiental condizente
com o desenvolvimento sustentável.
Para a ISO 14001, a criação de indicadores não é um requisito
normativo, entretanto, as organizações que aderirem a esta norma, precisam
medir o seu desempenho para que possam ser verificados o atendimento aos
objetivos e metas estabelecidos, passando a ser uma necessidade operacional
(CENTRO..., 2001).
Para tanto, é lançada a ISO 14031 que aliada à realização de
auditorias ambientais, tem como objetivo auxiliar a empresa na avaliação do
seu estágio em relação ao desempenho ambiental e identificar necessidades
de melhorias. A avaliação de desempenho é feita em um processo contínuo de
coleta de dados e informações, para seleção dos indicadores que demonstrem
a situação atual da empresa e tendências futuras (INTERNATIONAL ...,1999).
A norma ISO 14031 descreve duas categorias gerais de indicadores
para avaliação de desempenho ambiental (ADA):
• indicador de desempenho ambiental (IDA), subdividido em indicador de
desempenho gerencial (IDG) e indicador de desempenho operacional (IDO);
• indicador de condição ambiental (ICA) (INTERNATIONAL ...,1999).
Os IDGs representam o esforço da organização para a melhoria do
desempenho ambiental e podem incluir desempenho financeiro, relações com
a comunidade, implementação de políticas e programas, conformidade com
requisitos. Os IDOs podem ser elaborados com base nas entradas e saídas
das instalações físicas e equipamentos de uma organização, que são os
materiais, energia, produtos, resíduos, emissões, serviços de recebimento e
distribuição e quantidade produzida, reutilizada, recicladas e emitida para o
meio ambiente (INTERNATIONAL ...,1999).
74
Os ICAs estão relacionados a questões regionais, nacionais ou
globais e são freqüentemente desenvolvidos por agências governamentais,
organizações não-governamentais e instituições de pesquisa (ex.: espessura
da camada de ozônio). Estes não medem o impacto da organização sobre o
meio ambiente, porém podem fornecer informações sobre o relacionamento
entre as condições do meio ambiente e as atividades, produtos e serviços de
uma organização. Desta forma, as organizações podem elaborar indicadores
relacionados com ar, solo, água, flora, fauna e seres humanos
(INTERNATIONAL ...,1999).
O guia, sugerido no APÊNDICE A da ISO 14031, apresenta critérios
para seleção e exemplos de indicadores para as duas categorias visando
auxiliar no processo de identificação dos indicadores de avaliação de
desempenho ambiental, adequados para cada tipo de organização. No guia
são apresentados exemplos de indicadores, ressaltando que os mesmos são
apenas de caráter ilustrativo, não sendo completos ou abrangentes, e nem
apropriados para todos os tipos de organizações. Para tanto, sugere alguns
tipos de abordagens que devem ser consideradas para a seleção dos
indicadores, conforme mostrado na Figura 4 (INTERNATIONAL ...,1999).
TIPO DE ABORDAGEM CRITÉRIO PARA SELEÇÃO DE INDICADORES
Causa e efeito Indicador que conduz à causa fundamental ou básica dos aspectos ambientais significativos.
Baseada nos riscos: • probabilísticos • para a saúde humana • financeiros • para a sustentabilidade
Indicadores que podem ser selecionados com base na consideração de que o risco que a administração da organização determina está associado a atividades, produtos e serviços em particular.
Ciclo de vida Indicadores que podem ser selecionados considerando as entradas e saídas associadas a um determinado produto, e os aspectos e impactos ambientais significativos em algum estágio do ciclo de vida do produto.
De iniciativas voluntárias ou reguladoras
A seleção de indicadores pode ser focada em áreas onde são identificados requisitos de desempenho voluntário ou legais.
Figura 4: Tipos de abordagens para seleção dos indicadores de desempenho
ambiental baseados na ISO 14031 Fonte: Adaptado de International Organization for Standardization (1999)
75
O APÊNDICE A, da ISO 14031, inclui uma lista de 197 tópicos para
auxiliar as empresa a selecionar indicadores para meio ambiente. Esta lista é
longa e inclui exemplos de Indicadores de Condição Ambiental (ICA), que
reportam as múltiplas influências sobre o meio ambiente, que não estão sob
controle integral da empresa (MORHARDT, BAIRD, FREEMAN, 2002).
A seleção dos indicadores de desempenho ambiental (IDA), para as
duas categorias (IDG e IDO), deve estar associada aos aspectos ambientais
das atividades, produtos e serviços da organização, conforme mostrado na
Figura 5.
Em ambos os casos (IDA e ICA), as informações devem ser
apresentadas, na forma de dados qualitativos ou quantitativos, de maneira
clara e objetiva.
CATEGORIA ASPECTO INDICADORIDA:
- IDG - políticas, pessoas, planejamento de atividades, práticas e procedimentos, em todos os níveis da organização, assim como decisões e ações associadas com os aspectos ambientais;
- IDO - entradas de materiais, energia e serviços; - fornecimento de insumos; - projeto, instalação, operação, manutenção das instalações físicas e dos equipamentos; - saídas de produtos, serviços, resíduos sólidos, efluentes e emissões.
ICA - fornecem informações sobre a condição do meio ambiente local, regional, nacional ou global.
Apresenta uma lista de indicadores
para os diversos
aspectos de cada
categoria.
Figura 5: Matriz para seleção de indicadores da norma ISO 14031 Fonte: Adaptado de International Organization for Standardization (1999)
Além da ISO 14001, a importância da seleção indicadores para
certificação de Sistemas de Gestão Ambiental, baseada em normas
voluntárias, também é verificada no EMAS, que no seu Anexo III (seção 3.2),
relaciona os elementos mínimos que devem constar da declaração ambiental: Um resumo dos dados disponíveis sobre o comportamento da organização relativamente aos seus objetivos e metas ambientais, no que se relaciona com os seus impactos ambientais significativos. Esse resumo poderá incluir os valores das emissões poluentes, da produção de resíduos, do consumo de matérias-primas, energia e
76
água, do ruído e ainda outros aspectos indicados no anexo VI. Os dados deveram permitir uma comparação anual que permita determinar a evolução do comportamento ambiental da organização (PARLAMENTO..., 2001, p. 19).
O EMAS propõe também critérios para elaboração do relatório de
comportamento ambiental. É recomendado a utilização de indicadores
ambientais para avaliação do comportamento ambiental de uma organização,
assegurando-se que os mesmos: demonstrem uma avaliação do
comportamento da organização, sejam claros, permitam comparação anual do
desempenho ambiental, comparação com benchmarking setoriais, nacionais e
regionais e aferição dos requisitos legais (PARLAMENTO..., 2001).
O EMAS não fornece um guia com exemplos de indicadores como a
ISO 14031, porém estabelece critérios para a sua seleção. Isto demonstra a
importância do estabelecimento de indicadores para a avaliação do
desempenho ambiental das organizações que fazem a opção pela certificação
do seu Sistema de Gestão Ambiental pelas duas iniciativas.
4.2.2 LCSP - Centro para Produção Sustentável de Lowell
A iniciativa do Centro para Produção Sustentável de Lowell / Lowell
Center for Sustainable Production (LCSP) da Universidade de Massachusetts
Lowell propõe uma metodologia para promover e medir o desempenho de
empresas, baseado em um conjunto de indicadores de produção sustentável
(IPS) (VELEVA e ELLENBECKER, 2001).
O LCSP é composto por um núcleo de professores e pesquisadores
de diversos departamentos acadêmicos e centros de pesquisa, organizações
sem fins lucrativos e agências governamentais, que trabalham diretamente com
o setor industrial, visando promover a produção sustentável. O Centro iniciou,
em 1996, o desenvolvimento de novas formas de produção industrial que
fossem seguras, saudáveis, ambientalmente corretas, socialmente
responsáveis e viáveis economicamente (VELEVA e outros, 2001).
77
O conceito de Produção Sustentável (PS) surgiu na segunda
Conferência Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, em 1992, e foi
diretamente relacionado com Desenvolvimento Sustentável. O LCSP define
Produção Sustentável (PS) como: Produção e serviços usando processos e sistemas que não poluam, conservem energia e recursos naturais, sejam economicamente viáveis, seguros e saudáveis para os empregados, comunidades e consumidores, recompense socialmente os trabalhadores e estimule a sua criatividade (VELEVA e ELLENBECKER, 2001, p.520).
O atendimento aos aspectos e princípios da PS é a contribuição do
setor empresarial para o desenvolvimento sustentável, que só será alcançado
com padrões de consumo também mais sustentáveis.
Na definição de PS estão contempladas as dimensões ambientais,
econômicas e sociais vinculadas às atividades das organizações. De acordo
com Veleva e Ellenbecker (2001, p.520) para atendê-las devem ser observados
seis principais aspectos da PS: • uso de energia e materiais; • sumidouros naturais; • justiça social e desenvolvimento comunitário; • desempenho econômico; • trabalhadores, e • produtos.
Para a verificação do atendimento ao conceito da produção
sustentável é importante para as organizações a utilização de ferramentas de
medida que permitirão a quantificação dos dados. Estes devem considerar as
dimensões do desenvolvimento sustentável, para que possam mostrar
informações sobre as condições ambientais, econômicas e sociais, permitam o
estabelecimento de objetivos e metas na busca da sustentabilidade, assim
como comparação com outras organizações e setores (benchmarking).
O LCSP, no artigo “Indicadores de produção sustentável: matriz e
metodologia” (Indicators of sustainable production: framework and
methodology) formulou um guia com nove princípios básicos, listados na Figura
6, relacionados aos aspectos da Produção Sustentável, para construir uma
78
matriz de indicadores, que pode ser aplicada a organizações ou produto. Para
cada princípio foram selecionados os indicadores necessários.
Os IPS têm como principais objetivos demonstrar o atendimento aos
princípios da produção sustentável; prover informações concisas sobre o
desempenho atual e tendências da empresa, auxiliando na tomada de decisão.
Esses indicadores constituem-se em uma ferramenta importante para medir
realizações (objetivo, metas), permitem a comparação com outras
organizações do mesmo setor (benchmarking), além de permitirem reportar
resultados para as partes interessadas (VELEVA e ELLENBECKER, 2001).
ASPECTO DA PS
PRINCÍPIO INDICADOR
1.Uso de energia e materiais
1. Conservação de energia e materiais.
2.Ambiente natural
2. Resíduos e produtos ecologicamente incorretos são continuamente eliminados, reduzidos ou reciclados. 3. Substâncias químicas, agentes físicos, tecnologias e procedimentos de trabalho que apresentem perigo para o ambiente natural e humano são continuamente reduzidos ou eliminados.
3.Justiça social e desenvolvimento comunitário
4. Respeito às comunidades próximas que devem ser desenvolvidas economicamente, socialmente e culturalmente; promover eqüidade e justiça social.
4.Desempenho econômico
5. Gerência participativa com avaliação contínua e implantação de melhorias, focada no desempenho econômico de longo prazo da empresa.
5.Trabalhadores 6. Locais de trabalho são organizados de forma a minimizar ou eliminar perigos físicos, químicos e biológicos. 7. Organização do trabalho para conservar e aumentar a criatividade dos empregados. 8. A segurança e o bem-estar de todos os funcionários é prioridade, assim como o contínuo desenvolvimento de seus talentos e capacidades.
6.Produtos
9. Produtos/serviços e embalagens são projetados de forma segura e ecologicamente corretos ao longo do seu ciclo de vida.
Apresenta uma
lista de
22 indicadores
principais e
exemplos de
indicadores
complementares.
Figura 6: Matriz para desenvolvimento de indicadores de produção sustentável Fonte: Veleva e Ellenbecker (2001).
79
A matriz proposta pelo Centro correlaciona os indicadores com os
respectivos aspectos e princípios da produção sustentável e são classificados
como: indicadores principais, mais gerais, podem ser utilizados por várias
empresas; indicadores complementares, específicos para cada empresa
(VELEVA e ELLENBECKER, 2001).
O uso de IPS pressupõe um processo de evolução contínua para
estabelecimento de objetivos e metas de desempenho e, para tanto, Veleva e
Ellenbecker (2001) propõem a organização, tanto dos indicadores existentes
como dos novos a serem desenvolvidos, em cinco níveis, conforme
demonstrado na Figura 7. Os autores explicam que os níveis representam os
passos a serem percorridos no caminho de indicadores mais abrangentes de
produção sustentável: no Nível 1 estão os indicadores que medem
conformidades com especificações e atendimentos a legislação; os indicadores
de Nível 2 medem o desempenho em relação à entrada e saída de materiais;
o Nível 3 mede os impactos causados ao meio ambiente e à saúde humana,
desenvolvimento da comunidade e desempenho econômico; os indicadores de
Nível 4 medem o impacto da produção causado pelos fornecedores e pela
distribuição do produto; e por último no Nível 5 os indicadores que demonstram
como a atividade de uma empresa influencia a sustentabilidade da sociedade.
Figura 7: Níveis para classificação dos IPS Fonte: VELEVA e ELLENBECKER, 2001, p. 523
NIVEL 2: Uso de mater ia is e Indicadores de desempenho
NIVEL 3: Ind icadores de impactos ambienta is
NIVEL 4: Fornecedores e d is tr ibu ição dos produtos Ind icadores de c ic lo de vida
NIVEL 5: Ind icadores de sustentab i l idade
NIVEL 1: Ind icadores de conformidade (espc i f icação/ lega l )
80
A proposta do LCSP apresenta 22 indicadores principais para os
nove princípios, associados aos seis aspectos da PS. Estes são classificados
de acordo com os níveis apresentados na Figura 7 e atendem aos níveis de 1 a
4. São também sugeridos exemplos de indicadores complementares para os
cinco níveis, associados a cinco aspectos da PS (exceto para produtos).
O processo de implantação de indicadores de produção sustentável
requer uma avaliação contínua dos resultados alcançados, a partir do
monitoramento dos objetivos e metas que foram definidos, para que seja
possível revisar os indicadores e inserir outros, definindo novos objetivos e
metas para que os indicadores sejam aprimorados e alcancem o Nível 5.
Os indicadores do Nível 5 devem ser capazes de fornecer
informações ambientais, econômicas e sociais que permitam às partes
interessadas compreenderem o papel da empresa na sociedade,
demonstrando as estratégias e ações empresariais para responderem ao
desafio da sustentabilidade.
N a proposta do LCSP é feita uma análise dos indicadores principais
quanto ao seu objetivo, significância, formas de apresentação dos dados
(cálculo), apresentação gráfica e, por fim, faz uma interpretação do parâmetro
que está sendo analisado quanto ao seu desempenho para conduzir a empresa
em direção a sustentabilidade, avaliando as condições do local onde a
empresa está localizada (VELEVA e ELLENBECKER, 2001).
Citando um exemplo usado pelo LCSP, para ilustrar o tipo de
interpretação realizada, para verificar se a empresa está atendendo aos
princípios da Produção Sustentável, tem-se:
Indicador: consumo de água total e por unidade de produto.
Interpretação: analisando uma série de dados de consumo de água,
ao longo de sete anos, foi observada uma redução de consumo por
unidade de produto nos últimos seis anos (a empresa está no
81
caminho da sustentabilidade). Entretanto, o total de água consumida
pela empresa aumentou. Desta forma é necessário analisar os dados
considerando a retirada da água da natureza comparando-os com a
taxa média de reposição no local onde a empresa está instalada
(VELEVA e ELLENBECKER, 2001).
Esta iniciativa não é direcionada para publicação de relatórios,
entretanto reconhece a importância dos indicadores para comunicar o
desempenho da empresa e permitir a tomada de decisão pelas partes
interessadas. Desta forma, os IPS poderão ser utilizados para reportar
resultados em outros instrumentos que a empresa disponha.
Alguns dos aspectos e princípios da produção sustentável, utilizados
pelo LCSP para a definição dos IPS, podem ser associados com o conceito de
Produção Limpa, e desta forma servirão de subsídios para a elaboração da
matriz de indicadores de PL, que será proposta neste trabalho.
4.2.3 GRI – Iniciativa Global para Relatório
O guia da Iniciativa Global para Relatório / Global Reporting Initiative
(GRI), publicado em 2002, para elaboração de relatórios de sustentabilidade
(Sustainability Reporting Guidelines), utiliza indicadores de desempenho,
qualitativos e quantitativos, focados nas questões econômicas, ambientais e
sociais (GLOBAL..., 2002).
A GRI iniciou suas atividades em 1997 sendo uma iniciativa com
amplo processo participativo de múltiplas partes interessadas. Esta é uma
instituição independente, que conta com a participação de representantes de
segmentos ligados a diversas áreas de atuação: empresarial, contabilidade,
investimentos, ambiental, direitos humanos, pesquisa e organizações do
trabalho em todo o mundo. Em 2002 tornou-se colaborador oficial do PNUMA e
82
trabalha em cooperação com a iniciativa da Organização das Nações Unidas
denominada de Pacto Mundial (Global Compact Initiative)9 (GLOBAL..., 2003).
A primeira proposta da GRI para relatório de sustentabilidade foi
apresentada em 1999 na forma de rascunho (draft). Após vários testes e
comentários do público foi lançado o Guia para Relatório de Sustentabilidade
em junho de 2000. Este passou por um processo de revisão contínua, ao longo
de dois anos, tendo recebido comentários das diversas partes interessadas em
todo o mundo, sendo lançada uma nova versão em 2002 (GLOBAL..., 2002).
Morhardt, Baird, Freeman (2002) se referem ao Guia da GRI como
sendo atualmente o mais importante para publicação de relatório de
sustentabilidade, tendo sido elaborado pela GRI em parceria com a Coalisão
para Economias Ambientalmente Responsáveis / Coalition for Environmentally
Responsible Economies (CERES) e o Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (PNUMA). Trata-se, portanto de um guia amplo, contemplando
aspectos sociais e ambientais dos produtos e serviços; cumprimento de
legislação; aspectos econômicos; desempenho social, ambiental e integrado.
O Guia da Iniciativa Global para Relatório (2002), visando atender às
três dimensões da sustentabilidade propõe duas classificações para os
indicadores de desempenho:
a) centrais, relevantes para a maioria das organizações e de
interesse da maioria das partes interessadas;
b) adicionais, que devem possuir uma ou mais das seguintes
características: representar uma prática atual em relatórios de
algumas empresas, prover informações para partes interessadas que
são particularmente importantes para a empresa e um teste que
possibilitará no futuro se transformar em indicador central.
9 O Pacto Mundial é uma iniciativa voluntária que reúne empresas, organismos das Nações Unidas, organizações sindicais de trabalhadores e representantes da sociedade civil, para apoiar princípios universais sobre direitos humanos, trabalho e meio ambiente (GLOBAL..., 2004).
83
O Guia propõe também a utilização de indicadores integrados para
demonstrar a relação entre o sistema econômico, ambiental e social. Estes
podem ser sistêmicos, demonstrando como o desempenho da organização
pode influenciar em cada uma das dimensões, ou transversal que relaciona
diretamente duas ou mais dimensões.
A estrutura proposta pelo guia da GRI, para os indicadores de
desempenho, segue uma hierarquia de categoria, aspecto e indicador, alinhado
com padrões internacionais. Os indicadores são agrupados com base nas três
dimensões da definição convencional de sustentabilidade – econômica,
ambiental e social (Figura 8) (GLOBAL..., 2002).
DIMENSÕES DA
SUSTENTABILIDADE CATEGORIA ASPECTO INDICADOR
ECONÔMICA
Impacto econômico direto
Cliente, fornecedor, empregados, acionistas, setor público.
AMBIENTAL
Ambiental
Material, energia, água, biodiversidade, emissões, efluentes e resíduos sólidos, fornecedor, produtos e serviços, atendimento a requisitos legais, transporte, global.
Práticas trabalhistas e trabalho digno
Emprego, relações trabalhistas, saúde e segurança, treinamento e educação, diversidade e oportunidade.
Direitos humanos
Estratégia e gestão, não-discriminação, liberdade de associação e negociação coletiva, trabalho infantil, trabalho forçado e compulsório, práticas disciplinares, práticas de segurança, direitos indígenas.
Sociedade
Comunidade, suborno e corrupção, contribuição política, concorrência e preço.
SOCIAL
Responsabilidade sobre o produto
Saúde e segurança para o consumidor, produtos e serviços, propaganda, respeito à privacidade.
Apresenta uma lista de indicadores, centrais e adicionais, para cada categoria/ aspecto.
Figura 8: Matriz de indicadores proposta pela GRI Fonte: Adaptado da Global Reporting Initiative - GRI (2002)
84
Os indicadores de desempenho para cada categoria estão
associados a diversos aspectos e para cada um deles a GRI propõe alguns
indicadores que podem ser classificados como indicadores centrais ou
adicionais, conforme definido anteriormente.
Para a categoria de desempenho ambiental são propostos
indicadores centrais e adicionais conforme mostrado na Figura 9. Para o
aspecto material, produtos e serviços e atendimento a legislação todos os
indicadores propostos são classificados como centrais por serem, conforme
definição da GRI, relevantes para a maioria das organizações e de interesse da
maioria das partes interessadas. Para os aspectos relacionados com os
fornecedores, transporte e de âmbito global os indicadores propostos são
classificados como adicionais. Para os demais aspectos, energia, água,
biodiversidade e emissões, efluentes e resíduos sólidos, são propostos
indicadores para as duas classes.
CATEGORIA ASPECTO INDICADOR CENTRAIS ADICIONAIS AMBIENTAL
- material - energia - água - biodiversidade - emissões, efluentes e resíduos sólidos- fornecedor - produtos e serviços - atendimento a requisitos legais - transporte - global
X X X X X
X X
X X X X X
X X
Figura 9: Classificação dos indicadores ambientais da GRI Fonte: Adaptado da Global Reporting Initiative - GRI (2002)
Os indicadores das categorias de desempenho econômico e social
não serão tratados, uma vez que este trabalho foca especificamente a
dimensão ambiental da sustentabilidade.
Os indicadores ambientais fornecem informações em relação ao
desempenho em termos absolutos e relativos, e medem importantes aspectos
da sustentabilidade. Os primeiros (absolutos) demonstram informações desde
85
escalas ou magnitude do uso dos recursos e do impacto sobre o meio
ambiente, permitindo considerar o desempenho no contexto de grandes
sistemas. Os indicadores relativos demonstram a eficiência da organização e
permite comparação entre diferentes empresas (GLOBAL..., 2002).
4.2.4 WBCSD - Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável
O Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento
Sustentável /World Business Council for Sustainable Development (WBCSD)
na publicação Medindo Ecoeficiência, um Guia para Reportar o Desempenho
de Empresas (Measuring Eco-efficiency: a Guide to Report Company
Performance) propõe indicadores para medir a Ecoeficiência das empresas, e
para serem utilizados em relatórios para comunicar às partes interessadas o
progresso de suas realizações econômicas e ambientais (WORLD..., 2003).
Os indicadores de Ecoeficiência, propostos pelo WBCSD, são
baseados em princípios que visam assegurar a comprovação científica, a
relevância ambiental, a precisão e aplicabilidade para monitorar e avaliar a
melhoria do desempenho dos negócios, com medidas que sejam transparentes
e verificáveis e, portanto, importantes para o gerenciamento do negócio assim
como para as partes interessadas externas (WORLD..., 2003).
A afirmação do parágrafo anterior, que insere como princípio para
seleção dos indicadores de Ecoeficiência a necessidade deste ser
comprovado cientificamente, elimina a possibilidade da aplicação do
Princípio da Precaução. Desta forma, não poderão ser utilizados indicadores
tomando como base a abordagem precaucionária, adotada pela legislação
ambiental de vários países, já comprovada como bastante eficaz para
solucionar alguns problemas causados ao meio ambiente, além de estimular
pesquisas para a melhoria dos processos e produtos, que sem dúvida são
fatores que conduzem a sustentabilidade das empresas. Esta exigência limita
os indicadores de Ecoeficiência, principalmente se comparados com os
86
indicadores de desempenho ambiental elaborados com base no conceito da
Produção Limpa, que adota o Princípio da Precaução.
As empresas podem escolher medir o seu desempenho em relação
a Ecoeficiência por diversas razões: rastrear e monitorar o progresso do seu
desempenho, identificar e priorizar oportunidades para melhorias, identificar
redução de custos e outros benefícios relacionados com a Ecoeficiência,
identificar e demonstrar limitações em certas áreas da empresa e atender a
expectativa de certas partes interessadas (WORLD..., 2003).
A matriz de indicadores proposta pelo WBCSD foi testada em 22
empresas de mais de 10 setores industriais em 15 países. É flexível e permite
identificar, medir e reportar indicadores de Ecoeficiência. Para tanto propõe
duas categorias de indicadores:
a) gerais, que podem, a princípio, ser utilizados em todo tipo de
empresas, refletem questões de interesse global ou para as
empresas, e os métodos de medida são estabelecidos e aceitos
globalmente;
b) específicos, selecionadas para cada tipo de organização e
não atendem ao critério anterior (WORLD..., 2003).
Os indicadores dos dois grupos são baseados na fórmula da
Ecoeficiência, que trazem em conjunto, as duas ecodimensões, a econômica e
a ecológica, para relatar o valor de produtos e serviços que causam impactos
ambientais (WORLD..., 2003).
O WBCSD propõe uma matriz contendo três níveis de organização
para as informações relativas a Ecoeficiência: categoria, aspecto e indicador.
Esta matriz utiliza a mesma terminologia utilizada na norma ISO 14031 e na
matriz da GRI. A Figura 10 lista as três categorias identificadas pelo WBCSD e
os principais aspectos associados a cada uma delas, que descrevem o que
deve ser medido pelo indicador. Para cada aspecto podem ser atribuídos vários
indicadores (WORLD..., 2003).
87
CATEGORIA ASPECTO INDICADOR Valor do produto/serviço
Massa e/ou volume, monetário, função.
Influência ambiental na produção do produto/serviço
Consumo de energia, materiais e de recursos naturais; efluentes, emissões e resíduos sólidos; eventos não planejados.
Influência ambiental do produto/serviço
Característica do produto/serviço; resíduo de embalagem; consumo de energia; emissões durante o uso e disposição.
Apresenta uma
lista geral e exemplos de indicadores
setoriais para cada categoria.
Figura 10: Matriz de indicadores proposta pelo WBCSD Fonte: World Business Council for Sustainable Development – WBCSD (2003)
4.2.5 UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento
A Conferência das Nações Unidas para Comércio e
Desenvolvimento / United Nations Conference on Trade and Development
(UNCTAD) é o braço (focal point) das Nações Unidas, criado em 1964, com o
objetivo de tratar da integração do comércio e desenvolvimento e das inter-
relações de áreas de interesse mundial financeiras, tecnológicas, investimentos
e desenvolvimento sustentável. É um fórum para discussões e deliberações
intergovernamentais com especialistas e troca de experiência, buscando a
construção do consenso (UNITED..., 2003b).
A UNCTAD, no Manual para Elaboração e Uso de Indicadores de
Ecoeficiência (A Manual for Preparers and Users for Eco-efficiency Indicators),
publicado em abril de 2003, propõe um guia para definição e aplicação de
indicadores de Ecoeficiência. Este manual tem como principal objetivo propor
um método para ser utilizado por empresas para proverem informações sobre o
seu desempenho ambiental com relação a questões financeiras, de maneira
sistemática e consistente ao longo do tempo. O Manual foi elaborado por um
grupo de trabalho intergovernamental da UNCTAD, formado por especialistas
em padrões internacionais de contabilidade e relatórios (UNITED..., 2003a).
Os indicadores de Ecoeficiência, propostos no referido manual, têm
como objetivo:
88
a) emissão do relatório de Ecoeficiência para prover informações do
desempenho financeiro da empresa com respeito às questões ambientais;
b) auxiliar a tomada de decisão nas áreas ambiental e financeira, com a
melhoria da qualidade das informações;
c) complementar relatórios financeiros, fornecendo informações sobre
Ecoeficiência, que podem ser usadas para previsão de impactos, e
antecipação de questões ambientais para futuros desempenhos
financeiros (UNITED ..., 2003a).
Vale ressaltar que o Manual é também uma importante ferramenta
para o gerenciamento fornecendo informações para benchmarking, avaliação
de compras e redução de investimentos e na avaliação de impacto na mudança
da linha de produtos da empresa (UNITED ..., 2003a).
Para a seleção dos indicadores baseados nos princípios da
Ecoeficiência a UNCTAD propõe a seguinte hierarquia de informações:
a) Elemento: áreas ou grupos de questões, econômicas e/ou ambientais,
que afetam as partes interessadas;
b) Item: um item ou um grupo de itens são informações relacionadas a um
elemento específico. Para cada elemento podem existir vários itens ou
grupos de itens;
c) Indicador: medida específica de um elemento individual, que é usado
para rastrear e demonstrar desempenho, relacionado ao elemento por
meio do reconhecimento e medida do item. Para cada elemento podem
existir vários indicadores relacionados aos diferentes itens. Por definição,
indicadores de Ecoeficiência é a relação entre o item ambiental e o item
econômico (UNITED..., 2003a).
Os termos elemento e item correspondem respectivamente aos
termos “categoria” e “aspecto” utilizados pela GRI. Para cada elemento podem
estar relacionados um item ou um grupo de itens que dão origem ao indicador.
O Manual pretende capacitar as empresas para que reportem seu
desempenho quanto a Ecoeficiência para cinco questões ambientais
89
consideradas prioritárias: uso de energia, uso de água, contribuição para o
aquecimento global, contribuição para depleção da camada de ozônio; e
resíduos. Não estabelece uma lista de elementos e itens, porém recomenda
que no mínimo sejam considerados os elementos relacionados às cinco
questões ambientais prioritárias. Outros indicadores de Ecoeficiência devem
ser incluídos no relatório se forem relevantes para a avaliação do desempenho
da empresa no setor industrial do qual faz parte (UNITED..., 2003a).
Para a construção dos indicadores de Ecoeficiência o guia da
UNCTAD apresenta uma discussão sobre os seguintes aspectos:
a) avalia o impacto das cinco variáveis ambientais consideradas como mais
relevantes (uso de energia e água, contribuição para o aquecimento
global e para depleção da camada de ozônio e resíduos);
b) descreve os seguintes itens financeiros, relevantes para os indicadores
de Ecoeficiência: valor agregado, valor líquido adicionado, receita, bens
de serviços adquiridos;
c) apresenta uma metodologia para calcular, identificar, medir e demonstrar
os seguintes indicadores: consumo de água por unidade de valor líquido
adicionado; contribuição para o aquecimento global por unidade de valor
líquido adicionado; consumo de energia por unidade de valor líquido
adicionado; dependência da depleção da camada de ozônio por unidade
de valor líquido adicionado; geração de resíduo por unidade de valor
líquido adicionado.
A listagem acima deve ser adaptada para atender a outras questões
ambientais provenientes de novos conhecimentos científicos e para atender a
particularidades de setores industriais (UNITED..., 2003a).
4.2.6 PER - Relatório Ambiental Público – Governo da Austrália
O Relatório Ambiental Público (Public Environmental Reporting-PER)
proposto pelo Governo da Austrália, é um instrumento voluntário que tem como
principais objetivos comunicar informações sobre o desempenho ambiental de
uma organização e promover a mudança de paradigma para transparência
90
corporativa e contabilidade pública. Propõe um modelo para a elaboração de
relatório que se constitui num roteiro contendo oito etapas, conforme descrito
na Figura 11 (ENVIRONMENT AUSTRALIA, 2000).
ETAPA 1 Identificar as razões para fazer o PER, definir o escopo e abrangência PLANEJAR
ETAPA 2 Identificar as partes interessadas
ETAPA 3 Identificar os aspectos e impactos ambientais significativos
ETAPA 4 Desenvolver os indicadores de desempenho ambiental
ETAPA 5 Definir objetivos e metas MEDIR
ETAPA 6 Medir e avaliar
ETAPA 7 Eficácia para comunicação da informação RELATAR E REVISAR ETAPA 8 Publicar, distribuir, usar apropriadamente e revisar
Figura 11: Etapas para elaboração do Relatório Ambiental Público Fonte: Adaptado do Environment Austrália (2000)
A seleção dos indicadores de desempenho ambiental, Etapa 4, é
realizada com base nos levantamentos realizados nas Etapas 1, 2 e 3, em que
são identificadas, respectivamente, as principais motivações para publicação
do PER, as partes interessadas nas informações e os aspectos e impactos
ambientais significativos para a atividade da empresa. Para tanto, o guia
propõe o desenvolvimento e seleção de indicadores subdivididos em grupos,
com estrutura similar à proposta de indicadores de desempenho ambiental da
norma ISO 14031:
a) Indicador de Desempenho Operacional (IDO) para prover informações
sobre o desempenho ambiental da operação da organização;
b) Indicador de Desempenho Gerencial (IDG) para prover informações
da capacidade e do esforço da organização para gerir as questões que
influenciam no desempenho ambiental;
c) Indicador de Condição Ambiental (ICA) para descrever a qualidade do
meio ambiente incluindo ar, solo, água, flora/fauna/hábitat, o homem,
estética, herança e cultura. Contudo, estes indicadores só devem ser
91
considerados se a organização julgar que existe uma interação
significativa com o meio ambiente (ENVIRONMENT AUSTRALIA, 2000).
Para medir e avaliar o desempenho ambiental, a partir da aplicação
dos indicadores (Etapa 6), é preciso estabelecer primeiramente os objetivos e
metas a serem alcançados (Etapa 5). Então, finalmente, os indicadores serão
uma ferramenta fundamental para avaliar a eficácia do relatório e revisá-lo
(Etapas 7 e 8), permitindo a comunicação da informação de forma clara e
objetiva, para que seja mais facilmente entendida por todas as partes
interessadas.
O modelo para a seleção dos indicadores de desempenho
ambiental, utilizado pelo PER, está mostrado na Figura 12, e segue a seguinte
hierarquia de informações: grupo (IDG, IDO e ICA), aspecto e indicador
(ENVIRONMENT AUSTRALIA, 2000).
GRUPO ASPECTOS INDICADOR
IDG
- Sistema: política de gestão ambiental e procedimentos, requisitos legais, reclamações, custos e benefícios ambientais, política da empresa e padrões. - Área administrativa (recursos humanos, comunicação, financeira): treinamento interno e conscientização, desempenho dos fornecedores, comunicação com partes interessadas, desempenho financeiro.
IDO
- Entradas: consumo de materiais, energia, água, recursos renováveis e não-renováveis; logística e serviços. - Saídas: emissão de resíduos para o ar, o solo e a água; desempenho dos produtos; logística e serviços.
ICA
- Condição do meio ambiente incluindo ar, solo, água, flora/fauna, hábitat, o homem, estética, herança e cultura.
Apresenta uma lista de indicadores
para os diversos
aspectos.
Figura 12: Matriz de indicadores de desempenho ambiental para Relatório Ambiental Público Fonte: Adaptado de Environment Australia (2000).
A proposta do PER recomenda, como um elemento que pode ser
abordado no relatório, a medida do desempenho do produto ou serviço
baseada na análise do ciclo de vida, no desenvolvimento do projeto do produto
ou serviço, visando atender o interesse das partes interessadas e a avaliação
92
do impacto causado pelo resíduo de embalagem (ENVIRONMENT
AUSTRALIA, 2000). Na proposta são apresentadas justificativas para a seleção
dos indicadores, analisados os impactos ambientais que podem ser causados
ao meio ambiente pela atividade da empresa e é mostrada a importância de
serem definidos indicadores para os três grupos (Figura 12) e sugeridos
exemplos.
Para que o relatório alcance a eficácia da comunicação é
recomendada a adoção dos seguintes critérios para a divulgação das
informações: relevância para auxiliar na tomada de decisão das partes
interessadas, confiabilidade, compreensibilidade, imparcialidade, abrangência,
comparatividade interna e setorial, além de refletir o desempenho recente
definindo o período e a freqüência do relatório, envolvendo as partes
interessadas e permitindo verificação externa (ENVIRONMENT AUSTRALIA,
2000). Como as informações para o relatório são obtidas a partir das medidas
realizadas nas Etapas 3 a 6, pode-se considerar que estes também são
critérios que devem ser adotados para a seleção dos indicadores.
Esta iniciativa destaca o papel dos indicadores ambientais, quando
reportados de maneira adequada, facilitando a compreensão da empresa em
relação a questões como:
• tendência do desempenho ambiental, analisando uma série temporal de
indicadores;
• potencial para desenvolvimento, assim como oportunidades de mercado e
minimização de custo;
• potencial para atingir metas ambientais;
• prover dados para conscientização interna e motivação; e
• implementação de sistema de gestão ambiental (ENVIRONMENT
AUSTRALIA, 2000).
Na iniciativa do Governo da Austrália, observa-se uma grande
ênfase na importância da publicação de informações, como instrumento que
incentiva a participação efetiva das partes interessadas, estimulando o
93
desempenho ambiental das organizações, e na utilização dos indicadores
ambientais como o meio de tornar públicas estas informações.
4.2.7 OCDE - Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico
A última iniciativa a ser abordada é o programa da Organização de
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que propõe um conjunto
de indicadores ambientais para servir de ferramenta na tomada de decisões e
na avaliação do desempenho ambiental dos diferentes países, contribuindo
para reportar informações sobre o desenvolvimento sustentável
(ORGANIZAÇÃO..., 2002).
A Organização tem por objetivo promover políticas visando ao
desenvolvimento econômico e a progressão do nível de vida nos países
membros e nos países não membros em via de desenvolvimento, assim como
contribuir para o crescimento do comércio mundial (ORGANIZAÇÃO..., 2002).
A OCDE foi criada a partir da assinatura de uma convenção, em dezembro de
1960, em Paris, sendo atualmente composta por 30 países, participando
também dos trabalhos a Comissão da Comunidade Européia (CCE)
(ORGANIZATION..., 2003).
Esta iniciativa difere das demais, discutidas anteriormente, por
propor um conjunto de indicadores ambientais aplicados para avaliação de
desempenho ambiental de países, enquanto que as outras se aplicam a
organizações. Entretanto, considera-se importante conhecer a estrutura dos
indicadores ambientais da OCDE e os critérios utilizados para a identificação e
definição.
Os indicadores ambientais da OCDE evidenciam os elos entre
indicadores ambientais, desempenho ambiental e desenvolvimento sustentável
e foram elaborados a partir de uma série de trabalhos da Organização que
incluem indicadores socioeconômicos e setoriais, relevantes do ponto de vista
ambiental (ORGANIZAÇÃO..., 2002).
94
A avaliação do desempenho ambiental dos países está também
associada ao desempenho ambiental das organizações que nele estão
instaladas e em operação, e desta forma esta é mais uma razão para conhecer
os indicadores ambientais da OCDE.
Para a GRI, o guia da OCDE fortalece a relação entre governos e
empresas multinacionais, estimulando a prática de responsabilidade
empresarial e desta forma aumenta a contribuição das empresas para o
desenvolvimento sustentável (GLOBAL..., 2003).
O Programa da Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (2002, p. 11) possui os seguintes objetivos: • acompanhar os progressos realizados em matéria de meio ambiente; • zelar para que seja considerada a variável ambiental quando da elaboração e da execução de políticas setoriais; • promover a integração da variável ambiental nas políticas econômicas, notadamente por meio do estabelecimento de uma variável ambiental.
Porém os indicadores ambientais da OCDE ultrapassam a avaliação
do desempenho ambiental e contribuem para um objetivo mais abrangente de
“relatar fatos sobre o desenvolvimento sustentável” (ORGANIZAÇÃO..., 2002,
p.12).
O conjunto dos indicadores ambientais da OCDE, representados na
Figura 13, é composto por:
a) corpo central, com cerca de 50 indicadores que têm como objetivo as
grandes preocupações ambientais dos países membros, e visa
acompanhar os progressos alcançados em escala internacional;
b) indicadores setoriais, com o objetivo de integrar a variável ambiental
nas políticas setoriais;
c) indicadores derivados da contabilidade ambiental, com o objetivo
integrar a variável ambiental nas políticas econômicas
(ORGANIZAÇÃO..., 2002).
95
Figura 13: Indicadores Ambientais da OCDE Fonte: Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 2002, p.12.
O corpo central de indicadores foi elaborado em comum acordo com
os países membros da OCDE, sendo publicado regularmente para ser aplicado
em escala internacional. Os indicadores ambientais que fazem parte do corpo
central abordam os seguintes temas: mudanças climáticas, destruição da
camada de ozônio, resíduos, qualidade do ar, qualidade da água, recursos
hídricos, recursos florestais, recursos haliêuticos (estoque de peixes) e
biodiversidade. A seleção dos temas levou em conta a relevância do mesmo
para o desenvolvimento sustentável. Para cada tema foram selecionados
indicadores que permitam avaliar os desempenhos em relação aos objetivos
nacionais e aos engajamentos internacionais (ORGANIZAÇÃO..., 2002).
Os indicadores derivados da contabilidade ambiental, que têm como
objetivo integrar a variável ambiental nas políticas econômicas, são orientados
para a gestão sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental,
visando à avaliação dos recursos aplicados na intensidade de utilização dos
recursos naturais e na prevenção da poluição (ORGANIZAÇÃO..., 2002).
I N D I C A D O R E S A M B I E N T A I S D A O C D E
Indicadores para acompanhar os
progressos alcançados em matéria de meio
ambiente CORPO
CENTRAL DE INDICADORES AMBIENTAIS
Indicadores para integrar a variável
ambiental nas políticas setoriais
CONJUNTO DE INDICADORES
SETORIAIS
Indicadores para integrar a variável
ambiental nas políticas
econômicas
INDICADORES DERIVADOS DA
CONTABILIDADE AMBIENTAL
contribuir para o acompanhamento do progresso alcançado em matéria de desenvolvimento sustentável
examinar o desempenho ambiental
96
A prevenção da poluição pode ser conseguida pela adoção de
práticas de Produção Limpa pelas empresas, contribuindo para a melhoria do
seu desempenho ambiental e, conseqüentemente, para o desenvolvimento
sustentável da região onde está localizada. É esperada também melhoria no
desempenho ambiental de setores industriais, trazendo efeitos positivos sobre
o desempenho regional e nacional, contribuindo para a avaliação do país pelos
critérios utilizados pela OCDE.
4.3 Análise comparativa das iniciativas
As iniciativas analisadas propõem modelos diferentes entre si.
Algumas são direcionadas para a publicação de relatórios; algumas são
focadas nos três elementos da sustentabilidade (ambiental, econômico e
social), e outras se restringem a avaliar apenas um ou dois desses elementos;
algumas se limitam a orientar as empresas no processo de seleção de
indicadores, outras propõem um instrumento ou padrão pré-determinado a ser
adotado.
Entretanto, todas apresentam proposta de indicadores para
avaliação de desempenho ambiental, ainda que para atingir diferentes
objetivos: gestão ambiental das empresas; Produção Sustentável; publicação
de relatório de sustentabilidade empresarial e relatório público ambiental;
medida da Ecoeficiência, busca do desenvolvimento sustentável (Figura 14).
97
INICIATIVAS OBJETIVO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ISO 14031 Auxiliar na gestão ambiental das empresas, avaliando o
seu estágio em relação ao desempenho ambiental.
LCSP Medir desempenho de organizações a partir de Indicadores de Produção Sustentável.
GRI Indicadores de desempenho ambiental, econômico e social para uso em relatório de sustentabilidade empresarial
WBCSD Medir Ecoeficiência para monitorar o desempenho ambiental das organizações.
UNCTAD Medir Ecoeficiência para prover informações sobre o desempenho ambiental de organizações.
PER Indicadores de desempenho ambiental para uso em relatório público ambiental.
OCDE Indicadores de desempenho ambiental para acompanhar o progresso alcançado pelos paises em relação ao desenvolvimento sustentável.
Figura 14: Objetivo da avaliação de desempenho das iniciativas: ISO 14031, LCSP, GRI, WBCSD, UNCTAD, PER e OCDE. Fonte: Elaborado a partir de International ... (1999), Veleva e Ellenbecker (2001), Global...(2002), World...(2003), UNITED... (2003a), Environment Australia (2000), Organização…(2002).
Em função do seu objetivo as iniciativas apresentam diferentes
critérios para definição dos indicadores ou relatórios, conforme relacionados na
figura Figura 15. A partir deste levantamento serão selecionados os critérios a
serem adotados para a elaboração da proposta de Indicadores de Produção
Limpa que será apresentada no próximo capítulo.
98
Figura 15: Critérios para definição de indicadores das iniciativas ISO 14031, LCSP, WBCSD, UNCTAD e OCDE, e para elaboração de relatório da GRI e PER. Fonte: Elaborado a partir de International ... (1999), Veleva e Ellenbecker (2001), Global...(2002), World...(2003), UNITED... (2003a), Environment Australia (2000), Organização…(2002).
CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DE INDICADORES E RELATÓRIOS ISO 14031 – PARA INDICADORES LCSP – PARA INDICADORES
•Consistente com a política da empresa; •Apropriado para o gerenciamento; •Úteis para medição do desempenho; •Relevante; •Compreensível pela partes interessadas; •Verificável e comparável; •Representativos do desempenho ambiental; •Mensuráveis e sensíveis a mudanças; •Capazes de fornecer informações sobre
tendências atuais e futuras; •Escolhidos a partir de dados disponíveis na
organização ou outros dados; •Associados com aspectos ambientais;
significativos que podem ser controlados; • Considerada a visão das partes interessadas.
• Permitir avaliar a Produção Sustentável (PS); • Baseado em dados disponíveis e confiáveis; • Verificável; • Capaz de identificar aspectos da PS associados às
atividades; • Fáceis de aplicar e avaliar; • Significativos e sensíveis a mudanças; • Permitir comparação entre organizações; • Indicar questões globais; • Consistente com indicadores de sustentabilidade
nacional; • Desenvolvido através de processo que estimule a
participação de partes interessadas; • Iniciado com indicadores simples e aumentar o nível
progressivamente. WBCSD – PARA INDICADORES UNCTAD – PARA INDICADORES
• Relevante e significativo em relação à proteção do meio ambiente e a saúde humana;
• Reconhecer os diferentes tipos de negócios; • Apropriados para benchmarking e monitoramento; • Claramente definido, mensurável, transparente e
verificável; • Compreensível e significativo para as partes
interessadas; • Baseado na avaliação da operação da companhia
produtos e serviços; •Reconhecer as questões relevantes e significativas
dos aspectos relacionados às atividades da empresa.
•Compreensível; •Relevante e significativo; •Confiável; •Comparável, para identificar tendência no
desempenho, interno e externo; •Permitir a aplicação progressiva do guia; •Selecionado mediante consulta às partes
interessadas.
OCDE - PARA INDICADORES •Pertinência política e de utilidade:
- representativo; - fácil de interpretar e prever tendências; - refletir alterações; - servir de referência às comparações
internacionais; - ter amplitude nacional ou ser representativo
de problemas ambientais regionais revestidos de interesse nacional;
- reportar-se a um valor limite ou de referência.
•Exatidão de análise: - fundamentado em bases teóricas; - baseado em normas internacionais e em um
consenso quanto à sua validade; - relacionado a modelos.
•Mensurabilidade: - acessíveis em uma relação custo benefício; - baseado em documentação adequada e de qualidade reconhecida;
- atualizados a intervalos regulares. GRI - PARA RELATÓRIO PER - PARA RELATÓRIO
•Objetivo e transparente; •Incluir as partes interessadas; •Auditável; •Abrangente; •Relevante; •Abordar o contexto da sustentabilidade; •Preciso e imparcial; •Comparável; •Regular.
• Consistente com a política ambiental e os requisitos corporativos;
• Requerido pelas partes interessadas; • Incluir os aspectos ambientais significativos; • Atender aos requisitos legais; • Atender códigos, padrões e melhores práticas de
gestão; • Atender aos resultados de revisões e auditorias; • Atender a requisitos e acordos setoriais; •Refletir a interação entre a atividade da empresa e o
meio ambiente.
99
Para comparação das sete iniciativas, selecionadas e discutidas na
seção 4.2, foram consolidadas algumas informações (Figura 16) consideradas
relevantes para este trabalho, para os itens relacionados a seguir:
1. Abordagem: relação dos elementos da sustentabilidade (ambiental,
econômica e social) abordados pela iniciativa para definição dos
indicadores;
2. Classificação dos indicadores: levantamento dos tipos de indicadores
utilizados por cada iniciativa;
3. Características dos indicadores: identificação das características
quanto ao tipo de medida do indicador.
100
INICIATIVAS ISO 14031 LCSP GRI WBCSD UNCTAD PER OCDE
ABORDAGEM • Ambiental • Ambiental • Econômico • Social
• Ambiental • Econômico • Social
• Ambiental • Econômico
• Ambiental • Econômico
• Ambiental
• Ambiental
CLASSIFICA-
ÇÃO DOS INDICADORES
• IDA-indicador de desempenho ambiental:
- IDG-indicador de desempenho gerencial; - IDO-indicador de desempenho operacional.
ICA-indicador de condição ambiental.
• Indicadores de produção sustentável (IPS):
- principais: mais gerais,podem ser utilizados por várias empresas - complementares: específicos para cada empresa.
• Indicadores de desempenho:
- centrais e adicionais: ambientais, econômicos e sociais -integrados: sistêmicos e
transversais
• Indicador de eco-eficiência:
- geral - específico para cada organização.
• Indicador de eco-eficiência: - geral - específico para cada setor
• Indicador de desempenho ambiental:
-Indicador de desempenho operacional-IDO - Indicador de desempenho gerencial-IDG; - Indicador de condição ambiental-ICA.
• Indicadores ambientais:
- Corpo central - Indicadores setoriais - indicadores derivados da contabilidade ambiental
CARACTE-RÍSTICAS
DO INDICADOR
• Qualitativos e quantitativos • Medição direta ou cálculo • Medição relativa ou cálculo • Indexada • Agregada • Ponderada
• Qualitativos e quantitativos • Possuir unidade de medida• Medida absoluta ou relativa Abrangência, limite a ser obtido com a medida.
• Qualitativos e quantitativos • Medida absoluta • Medida relativa
• Quantitativo: valor medido em unidade física ou monetária • Medida relativa
• Quantitativo: valor medido em unidade física ou monetária. • Medida relativa: medido, calculado, estimado, empírico, valor de referência, fator de conversão
• Quantitativos • Medida absoluta • Medida relativa
• Quantitativo Coleta de dados bienal, obtidos
por meio de questionário
preenchido pelos países membros, fontes internas da
OCDE e outras internacionais.
Figura 16: Abordagem dos indicadores de desempenho ambiental nas iniciativas ISO 14031, LCSP, GRI, WBCSD, UNCTAD, PER e OCDE Fonte: Elaborado a partir de International... (1999), Veleva e Ellenbecker (2001), Global... (2002), World... (2003), UNITED... (2003a), Environment Australia (2000),
Organização…(2002).
101
Comparando as iniciativas a partir dos itens relacionados na Figura
16 observa-se que: a) Todas as iniciativas abordam a componente ambiental, quatro
(WBCSD, UNCTAD, LCSP e GRI) abordam as questões econômicas e
apenas duas (LCSP e GRI) tratam da variável social.
b) Seis iniciativas, GRI, LCSP, WBCSD, UNCTAD, PER e OCDE, têm
como requisito comum a publicação de relatório para comunicar às
partes interessadas o desempenho das organizações, cujo objetivo
encontra-se relacionado na Figura 14.
c) Todas as iniciativas são de caráter voluntário, ou seja, a decisão em
adotar qualquer das iniciativas vai depender da estratégia da
organização.
d) Seis iniciativas, ISO 14031, LCSD, GRI, WBCSD, UNCTAD e PER, são
aplicáveis para avaliação do desempenho ambiental de organizações e
a da OCDE se aplica a avaliação do desempenho ambiental dos países
membros da Organização.
e) Três iniciativas propõem indicadores qualitativos e quantitativos,
ISO14031, LCSP e GRI, as demais, WBCSD, UNCTAD, PER e OCDE,
só quantitativos.
f) Todas as iniciativas propõem a utilização de indicadores gerais, que
podem ser aplicados a vários tipos de empresas de diversos setores e
portes, e indicadores específicos, que devem ser identificados para
cada empresa ou setor industrial, em função do seu tipo de atividade.
Os indicadores gerais permitem estabelecer comparações
(benchmarking) para aspectos ambientais associados a diversos tipos
de atividades, como por exemplo, consumo de água e energia, e desta
forma permitem avaliar impactos locais, regionais e nacionais. Os
indicadores setoriais permitem avaliar especificidades dos diferentes
seguimentos industriais (petroquímico, siderúrgico, automobilístico,
etc.), fornecendo informações sobre o desempenho ambiental de
empresas do mesmo setor, estimulando a competitividade e o
estabelecimento de benchmarking. Em ambos os casos, o
estabelecimento de benchmarking é fundamental para que seja
alcançado o desenvolvimento sustentável.
102
A Figura 17 apresenta as comparações realizadas nos itens a a f, ressaltando os pontos comuns e as diferentes abordagens das sete iniciativas
aqui analisadas. Cada lado do heptágono representa uma iniciativa e as cores
identificam os pontos comuns e as diferenças identificadas.
Figura 17: Comparação das iniciativas: ISO 14031, LCSP, GRI, WBCSD,
UNCTAD, PER e OCDE.
PONTOS EM COMUM
DIFERENÇAS DE ABORDAGENS
103
Na Figura 18 foram relacionas as estruturas utilizadas para definição
dos indicadores para cada iniciativa. Os níveis de organização apresentam
alguns pontos em comum na sua estrutura, algumas vezes, com a mesma
nomenclatura. A proposta do LCSP apresenta um nível a mais que as demais
iniciativas. Em relação a definição de indicador, observa-se que não existem
diferenças significativas. Apenas três iniciativas, LCSP, WBCSD e OCDE
sugerem unidade de medida a serem adotadas pelos indicadores.
O levantamento do modelo utilizado tem como objetivo orientar a
estrutura a ser adotada na proposta dos Indicadores de Produção Limpa.
104
ESTRUTURA PARA DEFINIÇÃO DOS INDICADORES
ISO 14031 LCSP GRI WBCSD UNCTAD PER OCDE
CATEGORIA: Áreas de influência ambiental: gerencial, operacional e de condições do meio ambiente.
ASPECTO: Principais aspectos associadas ao conceito de PS.
CATEGORIA: Áreas, ou agrupamentos de aspectos ambientais, sociais e econômicos que afetam as partes interessadas.
CATEGORIA: Grandes áreas de influência ambiental ou valor dos negócios.
ELEMENTO: Áreas ou grupos de questões econômicas e/ou ambientais que afetam as partes interessadas.
GRUPO: Áreas de influência ambiental: gerencial, operacional e de condições do meio ambiente.
PRINCÍPIOS: Princípios do desenvolvimento sustentável.
PRINCÍPIO: Princípios a serem atendidos pelos indicadores, associados aos aspectos da PS.
ASPECTO: Elementos da atividade, produto ou serviço, associados a cada categoria, que pode interagir com o meio ambiente.
OBJETIVO: Definição do que deve ser medido.
ASPECTO: Elementos relacionados a uma categoria específica.
ASPECTO: Informação relacionada a uma categoria específica, que define o que deve ser medido.
ITEM: Informação relacionada a um elemento específico.
ASPECTO: Elementos da atividade, produto ou serviço, associados a cada categoria, que pode interagir com o meio ambiente.
TEMAS: Relevantes para o desenvolvimento sustentável.
INDICADOR: Expressão que fornece informação relacionada ao aspecto, conforme a sua categoria.
INDICADOR: Variável que representa um atributo do sistema operacional.
INDICADOR: Cálculos específicos de um aspecto individual utilizados para demonstrar desempenho.
INDICADOR: Medidas específicas de um aspecto individual para rastrear e demonstrar desempenho.
INDICADOR: Medida específica do item, para rastrear e demonstrar desempenho, relacionado ao elemento.
INDICADOR: Medida que reduz a expressão dos dados, demonstrando um significado de tendências.
INDICADOR: Medida do tema em relação aos objetivos nacionais e aos engajamentos internacionais.
----- UNIDADE DE MEDIDA
-----
UNIDADE DE MEDIDA
----- ----- UNIDADE DE MEDIDA
Figura 18: Estrutura para definição dos indicadores das iniciativas ISO 14031, LCSP, GRI, WBCSD, UNCTAD, PER, OCDE. Fonte: Elaborado a partir de International ... (1999), Veleva e Ellenbecker (2001), Global... (2002), World...(2003), UNITED... (2003a), Environment
Australia (2000), Organização…(2002).
105
A seguir faz-se uma análise observando-se os objetivos das
iniciativas e a sua relação com a origem da instituição proponentes.
Os indicadores de desempenho ambiental propostos pela norma ISO
14031 visam medir o desempenho ambiental dentro do próprio negócio, pois
esta medida está diretamente associada ao que foi estabelecido pela empresa
nos objetivos e metas do SGA implantado. Desta maneira, os IDGs propostos
pela ISO 14031 que objetivam medir o esforço da organização para a melhoria
do seu desempenho ambiental, quando utilizados como suporte à implantação
da ISO 14001, podem atender às necessidades de auditorias de certificação, o
que não significa que as informações apresentadas demonstrem o
compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável. Da mesma
forma, os exemplos de IDO, ainda que demonstrem uma preocupação com a
medida do consumo dos recursos e da geração de emissões, estarão também
buscando atender aos requisitos estabelecidos pela empresa, o que pode não
ser suficiente para atender as necessidades de suporte do ecossistema da
região onde a empresa está instalada. O mesmo pode ser dito para os ICAs,
em que são sugeridos exemplos para medir a condição do meio ambiente,
porém as ações da empresa são tomadas em relação a requisitos por ela
estabelecidos.
Sendo a ISO uma associação para normalização que representa
prioritariamente os interesses do setor produtivo, é de se esperar propostas
mais conservadoras, em que a busca pela melhoria do desempenho ambiental
se dá de forma gradativa. Isto se explica pelo receio das empresas em relação
a necessidade de realização de investimentos na área ambiental, algumas
vezes com alto custo benefício do ponto de vista econômico. Entretanto, em
função da ampla inserção internacional da ISO, a importância da gestão
ambiental foi bastante difundida, fazendo com que empresas de menor porte
passassem a se preocupar com a sua gestão ambiental, mesmo sem
submeter-se ao processo de certificação.
Krut e Gleckman (1998) observam que a ISO, enquanto uma
organização que congrega associações de padronização de diversos países,
106
foi criada para facilitar o comércio internacional pela padronização de
especificações técnicas. Desta forma, até recentemente, o público em geral
não tinha nenhum interesse na ISO. Entretanto, a partir da criação da ISO
14001 isto muda, pois esta envolve a padronização de normas de interesse
público e conseqüências ambientais. No entanto, a ISO 14001 foi desenvolvida
utilizando os mesmo procedimentos, trabalhando com organismos nacionais de
normalização e seus representantes industriais, limitando o envolvimento de
outras partes interessadas.
Os indicadores ambientais propostos pelo LCSP, baseados no
conceito de Produção Sustentável, ao ser adotado por empresas para
avaliação do seu desempenho ambiental, garantirão um maior compromisso
com as condições locais e regionais dos ecossistemas, que podem ser
afetados direta ou indiretamente pelas atividades da empresa e pela
distribuição dos seus produtos ou serviços. Isto ocorre em função do tipo de
análise, sugerida pelo LCSP, para avaliar o resultado da empresa com base
nas informações obtidas por meio dos indicadores (ver exemplo da página 80),
que reforça a importância da preocupação com a capacidade de suporte do
ecossistema onde a empresa está localizada.
Sendo o LCSP vinculado a uma instituição de ensino e pesquisa,
que agrega organizações não-governamentais e agências governamentais, é
de se esperar que esta iniciativa proponha desafios ao setor produtivo, para
incentivar a quebra de paradigmas, como a visão de que a geração de resíduos
é inerente aos processos produtivos.
Quanto aos indicadores ambientais propostos pela GRI é claramente
demonstrado o compromisso com o desenvolvimento sustentável, pois esta é a
missão da instituição. A GRI trabalha em uma ampla parceria com diversas
partes interessadas em todo o mundo para o aprimoramento da proposta de
Relatório de Sustentabilidade. Desde 1999, quando da apresentação da
primeira proposta, ainda no formato de rascunho, vêm sendo realizadas
revisões, com intensa participação das diversas partes interessadas em todo o
107
mundo, o que demonstra o reconhecimento da GRI pelo Princípio do Controle
Democrático na elaboração do modelo proposto.
Os indicadores de Ecoeficiência, propostos pela WBCSD e pela
UNCTAD, por definição, são focados no desempenho ambiental em relação ao
desempenho econômico. O WBCSD é uma associação empresarial, que tem
como missão estimular o desenvolvimento sustentável, entretanto, representa
os interesses do setor produtivo e desta forma é de se esperar que haja uma
forte preocupação com a questão econômica. Da mesma maneira, a UNCTAD,
por ser voltada para questões de inter-relações de comércio internacional,
também, apresenta uma forte preocupação com a vertente econômica, o que
justifica a proposta de indicadores de Ecoeficiência.
A proposta de Relatório Ambiental Público do Governo da Austrália,
apesar de ser uma iniciativa voluntária, constitui-se em um importante
instrumento para estimular as empresas à abertura de informações ambientais
para a comunidade. Entretanto, o PER possui as mesmas limitações da ISO
14031, pois no planejamento do relatório (Figura 11 - Etapa 1), a empresa é
que define o escopo e abrangência, o que não significa garantia para
atendimento ao desenvolvimento sustentável.
No Brasil acredita-se que os indicadores ambientais, uma vez
propostos pelo próprio governo, sejam uma excelente ferramenta de trabalho
para técnicos de agências ambientais, nas diversas atividades desenvolvidas
pelo órgão (licenciamento, fiscalização, avaliação de impactos). Estes também
poderão ser de grande valia para o Ministério Público, quando existir a
necessidade de monitorar áreas afetadas por problemas ambientais, e que
estejam sendo motivo de processos judiciais.
Os critérios para seleção de indicadores da OCDE foram
considerados para a proposição dos critérios para a matriz de PL. Entretanto,
os tipos de indicadores utilizados pela OCDE, voltados para a avaliação de
desempenho ambiental de países, não se aplicam diretamente a empresas,
pois são relacionados a número de habitantes, unidade de Produto Interno
108
Bruto (PIB), cursos de água, etc. Por exemplo: quantidades totais de resíduos
produzidos por setor de origem e as intensidades de produção expressa por
habitante e por unidade de PIB; qualidade de um determinado número de
cursos d’água; quantidade de emissões de SOX e NOX por unidade de PIB
(ORGANIZAÇÃO..., 2002).
Percebe-se, a partir da análise realizada, que a origem da instituição
influencia no tipo, e conseqüentemente, na abrangência da proposta de
indicadores para avaliação de desempenho ambiental de organizações. As
propostas apresentadas pelas instituições acadêmicas e de pesquisa (LCSP) e
por instituição independente com participação de múltiplas partes interessadas
(GRI) apresentam propostas de indicadores de desempenho ambiental
capazes de conduzir as empresas mais rapidamente no caminho do
desenvolvimento sustentável.
4.4 Análise das iniciativas à luz do conceito de Produção Limpa
Analisando as iniciativas à luz do conceito de Produção Limpa,
observa-se que nem todos os princípios do conceito de PL são atendidos por
todas as iniciativas. Na Figura 19 apresenta-se a indicação dos princípios
atendidos por cada uma delas, de acordo com a análise realizada.
PRINCÍPIOS DA PRODUÇÃO LIMPA INICIATIVAS PREVENÇÃO PRECAUÇÃO CONTROLE
DEMOCRÁTICO INTEGRAÇÃO
ISO 14031 X - - X LCSP X - X X GRI X - X X WBCSD X - X - UNCTAD X - X - PER X - X X OCDE X - X - Legenda: X : princípio abordado pela iniciativa
- : princípio não-abordado pela iniciativa
Figura 19: Princípios da PL atendidos pelas iniciativas analisadas.
109
O Princípio da Prevenção, que aborda questões relacionadas ao
uso eficiente de materiais, energia, uso da terra e da biodiversidade, prevenção
da geração de resíduos na fonte e substituição de produtos tóxicos é atendido
por todas as iniciativas, como descrito a seguir:
a) Na ISO 14031 e na proposta do PER, este princípio está contemplado
na abordagem dos aspectos ambientais considerados para as duas
categorias de Indicador de Desempenho Ambiental (IDA) e Indicador de
Condição Ambiental (ICA);
b) Na proposta do LCSP o Princípio da Prevenção é atendido, para os
indicadores desenvolvidos com base nos princípios 1, 2 e 3, listados na
Figura 6 (página 78). Estes, são associados aos seis principais
aspectos da Produção Sustentável, e tratam respectivamente da
conservação de energia e materiais; eliminação e redução do uso de
resíduos e produtos ecologicamente incorretos e dos agentes químicos
ou físicos que representam qualquer tipo de risco ao meio ambiente;
c) Nos aspectos ambientais considerados para a elaboração dos
indicadores de desempenho ambiental do guia da GRI (indicadores
centrais e adicionais);
d) Nos aspectos ambientais abordados pelo WBCSD, para a elaboração
dos indicadores de Ecoeficiência, nas categorias que tratam da
influência ambiental durante a atividade de produção do produto ou
prestação do serviço e do produto ou serviço durante o seu uso;
e) Nas cinco questões ambientais consideradas como prioritárias para a
elaboração dos indicadores de Ecoeficiência da UNCTAD; e
f) No conjunto de indicadores ambientais da OCDE a abordagem da
prevenção é atendida pelos indicadores derivados da contabilidade
ambiental, que são orientados para a gestão sustentável dos recursos
naturais e a proteção ambiental.
O Princípio da Precaução, apesar de considerado na legislação de
vários países, inclusive no Brasil, e considerado como um indutor da melhoria
do desempenho ambiental das instituições, não é contemplado em nenhuma
das iniciativas analisadas. Entretanto, serão propostos indicadores para
110
verificar o atendimento à abordagem precaucionária por ser um dos princípios
que fundamentam o conceito de PL.
As iniciativas do LCSP, GRI, WBCSD, UNCTAD, PER e OCDE, por
terem como um dos objetivos a divulgação de informações para comunicação
com as partes interessadas, estão garantido o direito de acesso público à
informação, ou seja o atendimento ao Princípio do Controle Democrático.
A ISO 14031, cujo objetivo é dar suporte a certificação de SGA pela
norma ISO 14001, não tem como requisito a divulgação pública de
informações, entretanto, refere-se a importância dos indicadores como ponto
forte de comunicação com as partes interessadas e importante para auxiliar na
tomada de decisão. Associado a isto, a ISO 14001 tem como um dos seus
requisitos a comunicação com as partes interessadas (internas e externas), o
que, de acordo com a norma, pode ser demonstrado, apenas com a realização
de auditorias internas e de certificação. Porém, a depender da estratégia da
empresa, o atendimento a este requisito pode ser demonstrado, de forma mais
efetiva, se os seus indicadores de desempenho ambiental forem
disponibilizados para o público, permitindo uma maior participação das partes
interessadas e desta forma contemplar o Princípio do Controle Democrático.
O Princípio da Integração, que prevê a abordagem do ciclo de
vida, é considerado para a seleção dos indicadores nas seguintes iniciativas:
a) Na ISO 14031, quando recomenda que seja adotada a abordagem de
ciclo de vida do produto/serviço como critério para seleção dos
indicadores;
b) No nono princípio da Produção Sustentável, adotado pelo LCSP, que se
refere a necessidade de projetar produtos/serviços e embalagens de
forma segura e ambientalmente correta ao longo do seu ciclo de vida;
c) Na iniciativa da GRI para atender aos aspectos ambientais associados
aos produtos e serviços; e
d) Na proposta do PER, quando recomenda a medida do desempenho
ambiental do produto/serviço, considerando o impacto ambiental
causado ao longo do ciclo de vida, no desenvolvimento do projeto
111
voltado para o interesse das partes interessadas e na avaliação do
impacto ambiental do resíduo de embalagem.
Com base na análise realizada, observa-se que, apesar dos
diferentes objetivos de cada iniciativa, é possível compará-las com os
princípios da Produção Limpa. Verifica-se que, com exceção do Princípio da
Precaução, os demais princípios estão contemplados nos pré-requisitos para a
elaboração dos indicadores.
A proposta de indicadores do LCSP, elaborada com base no
atendimento aos princípios da Produção Sustentável, atende a três princípios
da Produção Limpa, e os indicadores propostos estão diretamente relacionados
com a busca do desenvolvimento sustentável, demonstrando um forte
compromisso com as condições dos ecossistemas que podem ser afetados
direta ou indiretamente pelas atividades da empresa e pela distribuição dos
seus produtos ou serviços.
Desta forma a proposta do LCSP será tomada como ponto de
partida para a elaboração dos Indicadores de Produção Limpa (IPL) para
análise de relatórios ambientais, objetivo principal deste trabalho, por
considerar-se que estes têm um importante papel para comunicar publicamente
as informações que demonstrem o desempenho ambiental das organizações,
com base no conceito de PL, conforme será discutido no capítulo seguinte.
112
5. PROPOSTA DE INDICADORES DE PRODUÇÃO LIMPA (IPL)
Neste capítulo é apresentada a proposta de Indicadores de
Produção Limpa (IPL) elaborada para avaliação de relatórios ambientais de
empresas.
Inicialmente discute-se o papel dos IPLs como instrumento para
auxiliar as empresas a reportar as informações ambientais nos relatórios. Em
seguida é descrita a metodologia utilizada para construção da matriz de IPL.
Apresenta-se também o resultado do teste piloto de aderência de
casos reais à proposta de Indicadores de Produção Limpa, e analisa-se as
limitações e barreiras encontradas pelas empresas para o atendimento aos
indicadores propostos.
5.1 O papel do Indicador de Produção Limpa no relatório ambiental de empresas
Discutiu-se nos capítulos anteriores a importância da avaliação do
desempenho ambiental das organizações, que pode ser realizado com base
em diferentes conceitos, e incorporado à sua estratégia empresarial, refletindo
diretamente na elaboração da sua política, seus objetivos e metas ambientais.
No Capítulo 3, constatou-se a crescente demanda das partes
interessadas por empresas que adotam transparência como estratégia
empresarial. Cada vez mais são exigidas informações sobre o desempenho
das organizações, e para esta comunicação a publicação de relatórios públicos
tem sido um instrumento eficaz. Os indicadores têm sido utilizados para
reportar as informações nos relatórios e checar o cumprimento dos conceitos e
princípios adotados pelas empresas para avaliação do seu desempenho,
Figura 20.
113
Figura 20: O papel do indicador
A escolha do indicador deve ser realizada considerando os critérios
de seleção estabelecidos para o conceito adotado pela empresa para avaliar o
seu desempenho, de forma que o mesmo reflita fielmente os princípios que o
fundamentam e forneça resultados confiáveis que possam atender as
demandas de todas as partes interessadas.
A Figura 21 demonstra que os indicadores de Produção Limpa
podem ser utilizados para reportar as informações ambientais, que são parte
integrante do relatório de sustentabilidade das empresas. Este, por sua vez,
deve ser mais abrangente e abordar as outras dimensões relativas ao
desempenho econômico e social das organizações.
Figura 21: Relação entre indicador de Produção Limpa e Relatório de
Sustentabilidade
Os indicadores de produção limpa estão associados a questões
ambientais da empresa, que atendam aos princípios que fundamentam o
conceito de Produção Limpa, descrito no Capítulo 2: Princípio da Precaução,
Princípio da Prevenção, Principio do Controle Democrático e Princípio da
Integração. Para tanto devem ser estabelecidos critérios para a sua seleção.
O PAPEL DO
INDICADOR
AVALIAR APLICAÇÃO
DOS CONCEITOS
REPORTAR
INFORMAÇÕES EM RELATORIOS
RELATÓRIO DE
SUSTENTABILIDADE
114
5.2 Metodologia para construção da proposta de IPL
Para a construção da proposta de indicadores, para avaliação de
relatórios ambientais, inicialmente foi definido o referencial teórico a partir do
qual foram estabelecidos os critérios para seleção dos indicadores.
Foram analisados os conceitos de Ecoeficiência, Produção Mais
Limpa, Ecologia Industrial e Produção Limpa. O conceito de PL foi escolhido
para a elaboração da proposta de indicadores, por ser considerado mais
adequado para avaliação de informações ambientais que são disponibilizadas
às partes interessadas pelas empresas.
Como o objetivo da proposta de IPL é avaliar relatórios ambientais,
discutiu-se a importância deste instrumento de comunicação com a sociedade
e definiu-se o conceito de indicador e o papel do mesmo como ferramenta de
medida, avaliação e divulgação de informações.
Para subsidiar a definição dos indicadores, para atender aos quatro
princípios da PL, foram selecionadas e analisadas sete iniciativas que propõem
o uso de indicadores para avaliação de desempenho ambiental. Esta análise foi
fundamental para conhecer os critérios utilizados, por cada iniciativa, para a
seleção dos indicadores, ou para elaboração do relatório (Figura 15), e como
estas são estruturadas. Desta avaliação foram extraídos os critérios para a
seleção dos IPLs e o modelo para estruturação da matriz.
Os critérios considerados relevantes na escolha dos indicadores,
comuns às diversas iniciativas e adequados à definição dos IPLs encontram-
se apresentados a seguir. Os indicadores devem ser
a) Consistentes com o objetivo da proposta;
b) Relevantes e significativos;
c) Objetivos e fáceis de serem aplicados e entendidos;
d) Permitirem comparação interna e entre outras empresas ou setores
produtivos (benchmarking);
115
e) Mensuráveis, transparentes e verificáveis;
f) Capazes de fornecer informações sobre tendências atuais e futuras; e
g) Significativos para as partes interessadas, estimulando a participação
destas na definição e avaliação dos indicadores.
Para a construção da matriz foi mantida a mesma estrutura geral
utilizada pelas iniciativas avaliadas neste trabalho. A estrutura para os IPLs,
segue uma hierarquia de categoria, aspecto e indicador, agrupados para cada
princípio da Produção Limpa: Prevenção, Precaução, Controle Democrático e
Integração. Para os indicadores quantitativos foram definidas unidades de
medida . Na Figura 22 encontra-se apresentada a estrutura e a definição para
cada nível hierárquico.
PRINCÍPIOS PL
CATEGORIA ASPECTO INDICADOR UNIDADE DE
MEDIDA Prevenção
Precaução
Controle Democrático
Integração
O que deve ser demonstrado pelo indicador, na área ambiental, para atender ao objetivo de cada princípio da PL.
Elemento do processo, produto ou serviço, que pode interagir com o meio ambiente, relacionado com a categoria específica.
Medida específica de um aspecto para rastrear e demonstrar o atendimento ao princípio.
Unidades do sistema métrico (ex.: kg, t, m, KWh e outras)
Figura 22: Estrutura da matriz de IPL
Analisou-se também, os indicadores propostos por cada iniciativa à
luz do conceito de PL, e selecionou-se os 22 indicadores principais da iniciativa
da LCSP para serem utilizados como ponto de partida para a definição dos
IPLs. A partir desta lista foram inseridos novos indicadores, selecionados das
demais propostas, e considerados importantes para complementar as
informações necessárias ao atendimento aos quatro princípios da PL; e outros
não foram considerados por estarem associados a aspectos econômicos e
sociais, que fogem ao objetivo deste trabalho. Alguns indicadores foram
desmembrados para facilitar a análise dos relatórios ambientais.
116
Indicadores que na matriz do LCSP estão associados ao aspecto
econômico da Produção Sustentável foram considerados como indicadores que
demonstram o atendimento ao Princípio do Controle Democrático. Na relação
dos indicadores da LCSP não foram identificados indicadores associados ao
Princípio da Precaução, sendo levado em consideração para a sua seleção a
definição do princípio, vinculada ao conceito de PL, e as referências
pesquisadas e discutidas na seção 2.4.1.
A matriz proposta contém indicadores gerais distribuídos nos quatro
princípios da PL, que podem ser aplicados a diversos tipos de empresas de
diferentes setores.
Após elaborada a primeira versão da proposta de IPL foi realizado
um seminário para colher opiniões de especialistas da área ambiental, de
universidades e empresas do setor industrial, sobre a proposta de indicadores.
Durante o seminário, realizado na Escola Politécnica da UFBA, com duração
de 3 horas, foi apresentada a base conceitual que norteou o desenvolvimento
do trabalho e a proposta de IPL; sendo esta revisada, considerando as
contribuições obtidas a partir da discussão com os participantes, cuja relação dos
nomes e instituições as quais estão vinculados encontra-se no APÊNDICE B.
5.3 Proposta de Indicadores de Produção Limpa (IPL)
A proposta de IPL está apresentada na Figura 23. Estão listados os
indicadores para atenderem a cada princípio da Produção Limpa, conforme
definido na metodologia. Foram definidos 51 indicadores assim distribuídos:
a) Princípio da Prevenção, 19 indicadores para atender a três categorias;
b) Princípio da Precaução, seis indicadores para atender a uma categoria;
c) Princípio do Controle Democrático, 20 indicadores para atender a duas
categorias;
d) Princípio da Integração, seis indicadores para atender a uma categoria.
117
Os indicadores qualitativos estão identificados na coluna unidade da
Figura 23 com a palavra “qualitativo” Neste caso, as informações são
apresentadas de forma descritiva, e também devem obedecer a critérios que
sejam representativos e confiáveis. Deve-se procurar manter comparativos com
anos anteriores, no sentido de demonstrar tendências que permitam avaliar o
desempenho ambiental.
Para os indicadores quantitativos é recomendável incluir, para cada
parâmetro, explicações sobre a sua importância para o acompanhamento do
desempenho ambiental, o detalhamento dos meios e ações utilizadas para
melhoria do desempenho e cumprimento de metas estabelecidas, e outras
informações que julgar pertinente para maior transparência e compreensão
pelas partes interessadas.
Quando a empresa possuir mais de uma unidade operacional, as
informações para cada indicador devem ser apresentadas separadamente,
mesmo que o processo e o produto sejam iguais, pois a localização geográfica
deve ser considerada em função da diversidade das condições de
sustentabilidade ambiental da região onde a empresa está operando.
As unidades de medida propostas para os indicadores quantitativos
foram selecionadas a partir do estudo das iniciativas analisadas. Estas
unidades poderão ser modificadas para melhor se adequarem a diferentes
processos e produtos, porém sem descaracterizar o objetivo do indicador
proposto.
118
I N D I C A D O R E S D E P R O D U Ç Ã O L I M P A - I P L P R I N C Í P I O D A P R E V E N Ç Ã O
CATEGORIA ASPECTO INDICADOR UNIDADEConsumo total de água. m3
Consumo de água por unidade de produto.
m3 /t Redução do consumo de água.
Percentual de água reusada e reciclada em relação ao consumo total de água.
%
Consumo total de energia (todas as fontes).
kWh Redução do consumo de energia (elétrica, gás, solar, eólica, combustível). Consumo de energia por unidade de
produto (todas as fontes). kWh/t
Aumento no uso de energia de fontes renováveis.
Percentual de uso de energia de fontes renováveis em relação ao consumo total de energia.
%
Consumo total de materiais por tipo. T
Eficiência no uso de materiais e energia
Redução do consumo de materiais (matérias-primas, insumos, auxiliares).
Consumo de matéria-prima por unidade de produto produzido.
t/t
Quantidade de resíduos sólidos gerados por unidade de produto.
t/t
Quantidade de efluentes líquidos gerados por unidade de produto.
m3 /t
Redução da geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas antes da reciclagem. Quantidade de emissões atmosféricas
geradas por unidade de produto. t/t
Quantidade de material reciclado e reusado por unidade de produto.
t/t
Quantidade de material reciclado incorporado ao produto.
t/t Redução da geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas. Quantidade de material ainda
considerado resíduo. t/t
Redução da geração de emissões que causam o efeito estufa.
Potencial de aquecimento global em quantidade de CO2 equivalente.
t CO2 equiv.
Prevenção da geração de resíduos na fonte
Redução da geração de emissões que contribuem para a depleção da camada de ozônio.
Quantidade de CFC 11 total e por unidade de produto.
t CFC11 equiv.
Quantidade total de substância tóxica consumida por unidade de produto.
t/t
Percentual de redução de produto tóxico. %
Substituição de produto tóxico
Redução do consumo de produto tóxico.
Percentual de redução de substâncias em banimento.
%
continua
119
P R I N C Í P I O D A P R E C A U Ç Ã O CATEGORIA ASPECTO INDICADOR UNIDADE
Estudos realizados para diminuição de incerteza quanto ao potencial de dano das substâncias utilizadas na empresa.
qualitativo
Estudos realizados para substituição de substâncias tóxicas.
qualitativo
Avaliação do potencial de dano de substâncias.
Investimento em parcerias com instituições de ensino e centros de pesquisa para realização de estudos sobre potencial de dano das substâncias utilizadas e/ou substituição de substâncias tóxicas .
R$
Estudos realizados para diminuição de incerteza quanto ao potencial de dano das atividades da empresa.
qualitativo Avaliação do potencial de dano de atividades. Investimento em parcerias com
instituições de ensino e centros de pesquisa para realização de estudos sobre potencial de dano das atividades.
R$
Avaliação do potencial de dano de substâncias e atividades
Avaliação do potencial de dano de substâncias e atividades dos fornecedores.
Percentual de fornecedores que receberam visita de inspeção de práticas de responsabilidade ambiental.
%
P R I N C Í P I O D A I N T E G R A Ç Ã O CATEGORIA ASPECTO INDICADOR UNIDADE
Avaliação do Ciclo de Vida - ACV dos produtos/processos/ atividades.
Quantidade de produtos/processos/ atividades submetidos a ACV.
nº
Redução de custo de produção obtido por modificação do desenho do produto.
%
Redução de massa por unidade de produto.
t/t Avaliação de produtos utilizando o conceito de Desenho para o Meio Ambiente (Eco-Design).
Redução de toxicidade por unidade de produto.
Kg/t
Desenvolvimento de projetos de produtos para serem desmontados reusados ou reciclados e seguros ao longo do seu ciclo de vida.
Produtos projetados para desmontagem, reuso ou reciclagem por unidade de produto.
t/t
Utilização de ferramentas para integrar o sistema de produção
Aumento do percentual de produto com política de recolhimento pós-consumo.
Percentual de produto que foi recolhido após o uso.
%
continua
120
P R I N C Í P I O D O C O N T R O L E D E M O C R Á T I C O
CATEGORIA ASPECTO INDICADOR UNIDADE
Divulgação de informações ambientais na Internet.
Informações sobre desempenho ambiental, qualitativas e/ou quantitativas.
qualitativo
Público alvo para os quais o relatório foi direcionado.
qualitativoAmplitude da publicação de relatórios ambientais.
Quantidade de relatórios produzidos. nº
Divulgação de dados brutos. Quantidade e tipos de dados brutos disponibilizados.
qualitativo
Metas ambientais estabelecidas. qualitativoDivulgação das metas ambientais . Percentual de metas atingidas em
relação ao proposto. %
Divulgação do plano de redução do uso de produtos tóxicos.
Inclusão no relatório de informações sobre o plano de redução com as metas estabelecidas.
qualitativo
Publicação das quantidades de produtos perigosos manuseados.
t
Informação sobre o potencial de risco dos materiais perigosos manuseados.
qualitativoDivulgação de informação sobre componentes perigosos.
Informação sobre o efeito no meio ambiente dos materiais perigosos manuseados.
qualitativo
Divulgação de informação sobre acidentes ambientais.
Informação sobre o dano causado e medidas adotadas para evitar reincidência.
qualitativo
Divulgação de informação sobre passivos ambientais.
Informação sobre ações adotadas para eliminação do passivo.
qualitativo
Divulgação de informação sobre ações civil pública.
Informação sobre medidas adotadas para solução do problema.
qualitativo
Divulgação de informações ambientais às partes interessadas
Comprovação de auditorias internas e externas.
Evidência das auditorias realizadas qualitativo
Evidência de abertura da organização para participação das partes interessadas.
qualitativoAumento do envolvimento de partes interessadas nas decisões da empresa. Evidência de atendimento a questões
colocadas pelas partes interessadas. qualitativo
Estabelecimento de parcerias para apoiar ações voltadas para conservação do meio ambiente.
Evidência de parcerias realizadas para apoiar ações voltadas para conservação do meio ambiente.
qualitativo
Média do número de horas de treinamento realizado por empregado.
h Realização de treinamento para os funcionários, focado na temática ambiental. Percentual de funcionários treinados. %
Envolvimento das partes interessadas
Aumento do nº de funcionários que apresentaram sugestão para melhoria do desempenho ambiental.
Média do número de sugestões para melhoria do desempenho ambiental apresentada pelos funcionários.
nº sugestões/ funcionário
Figura 23: Proposta de Indicadores de Produção Limpa
121
5.4 Verificação de aderência de relatórios de empresas à proposta de Indicadores de Produção Limpa (IPL)
Foram selecionados três relatórios de empresas para verificar a
aderência à proposta de Indicadores de Produção Limpa, com o objetivo de
averiguar se os indicadores propostos já vêm sendo usados pelas empresas
selecionadas, e avaliar a necessidade de eliminar ou incluir novos indicadores.
É importante ressaltar que não houve a intenção de fazer um teste
de validação, pois, para tanto, seria necessário o estabelecimento de critérios
para seleção de uma amostra mais significativa dos relatórios, ou outros
métodos de validação (seminários com partes interessadas, consulta a grupo
focal e outros). Da mesma forma também não houve a intenção de avaliar o
desempenho das empresas selecionas.
Neste capítulo é apresentado o resultado do teste piloto de
aderência da proposta dos IPLs aos três relatórios selecionados.
5.4.1 Relatórios selecionados para a verificação
Os três relatórios escolhidos para a verificação pertencem a
empresas associadas ao Conselho Empresarial Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que tem como compromisso
disseminar o conceito de desenvolvimento sustentável junto ao setor
empresarial brasileiro. Todas as empresas participaram da terceira edição do
“Relatório de Sustentabilidade Empresarial”, publicado pelo CEBDS em 2002.
Foram selecionados os relatórios da Companhia Petroquímica do
Sul (COPESUL), Aracruz Celulose S.A. (ARACRUZ) e Companhia Siderúrgica
de Tubarão (CST). Para a seleção desses relatórios inicialmente procurou-se
identificar, dentre as empresas associadas ao CEBDS, aquelas que
disponibilizam relatórios contendo informações ambientais e utilizam
122
indicadores, acessando os mesmos através de links dos sites das empresas,
disponíveis no site do CEBDS.
Foram escolhidos relatórios de diferentes segmentos industriais e
com informações referentes a 2003, entretanto, o Relatório da CST
disponibilizado no site da empresa, até 02 de maio de 2004, apesar de
denominado de Relatório Ambiental – 2003, apresenta informações referentes
ao ano base 2002.
Considerando o peso do setor petroquímico para a matriz industrial
do Estado da Bahia, buscou-se na Internet (site da empresa) o relatório
contendo informações ambientais para a Unidade de Insumos Básicos do
grupo Braskem (Braskem/UNIB), porém este não se encontrava disponível até
a data desta pesquisa (02 de maio de 2004). Desta maneira, considera-se
importante a escolha do relatório da COPESUL, para testar a proposta de IPL,
por se tratar de empresa similar a Braskem/UNIB, pois ambas produzem
petroquímicos básicos e se constituem em centrais de matérias-primas para os
Pólos Petroquímicos de Triunfo-RS e Camaçari-BA respectivamente.
O relatório da CST é direcionado para reportar unicamente as
questões ambientais, enquanto os demais são mais amplos. A ARACRUZ
reporta questões ambientais e sociais e a COPESUL questões ligadas a gestão
de segurança, saúde e meio ambiente.
Das empresas selecionadas, duas são focadas no atendimento ao
mercado externo com 97%, ou mais, da sua produção exportada, e a terceira é
voltada basicamente para o atendimento ao mercado interno (85,8%), com
cerca de 80% da sua produção consumida no próprio estado onde está
localizada.
A seguir serão descritas algumas informações sobre o perfil das
empresas e o relatório selecionado:
123
a) Companhia Petroquímica do Sul – COPESUL
Empresa do seguimento industrial petroquímico, a COPESUL é a
central de matérias-primas do Pólo Petroquímico de Triunfo, localizada no
município de Triunfo no Rio Grande do Sul. Produz produtos petroquímicos
básicos que atendem às demandas de produção de oito empresas de Segunda
Geração (termoplásticos, elastômeros, solventes e combustíveis) instaladas no
Pólo, sendo o principal mercado da empresa (85,8 % em 2002), e exporta
(14,2% em 2002) para o Mercosul, Estados Unidos, Europa, Ásia e África.
Fornece também utilidades como água, vapor e hidrogênio para as empresas
localizadas no Pólo (COMPANHIA PETROQUÍMICA..., 2003a).
A COPESUL foi privatizada em 2002 e os principais acionistas são o
Grupo Ipiranga com 29,46% das ações, o Grupo Braskem/Odebrecht com
29,46%, a Petrobras Química S.A. com 15,63% e outros acionistas 25,45%
(COMPANHIA PETROQUÍMICA..., 2003a).
O relatório da COPESUL, utilizado para análise, é denominado de
“Segurança Saúde e Meio Ambiente – Relatório de Desempenho – 2003”, e
realizado com informações relativas ao ano base 2003, estando disponível na
Internet no site da empresa (www.copesul.com.br). Este possui duas seções
direcionadas especificamente para o trato das questões ambientais – Controle
Ambiental e Qualidade Ambiental na Área de Influência. A empresa é
certificada pela norma ISO 14001 desde 1998 (COMPANHIA
PETROQUÍMICA..., 2003b).
b) Aracruz Celulose S.A. – ARACRUZ
Empresa do setor industrial de papel e celulose, é líder mundial na
produção de celulose branqueada de eucalipto exportando cerca de 97% de
sua produção para América do Norte (36%), Europa (38%) e Ásia (23%). A
composição acionária é exercida pelos grupos Lorentzen (28%), Votorantim
(28%) e Safra (28%) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES (12,5%) (ARACRUZ..., 2003a).
124
A ARACRUZ possui operações florestais em quatro estados
brasileiros, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A
produção de celulose é feita em duas unidades fabris, a Unidade Guaíba,
localizada no município de Guaíba no Rio Grande do Sul e a Unidade Barra do
Riacho no Espírito Santo, ambas certificadas pela norma ISO 14001, a primeira
desde novembro de 1996 e a segunda em outubro de 1999 (ARACRUZ...,
2003a).
O relatório da empresa utilizado para análise, denominado de
“Relatório Social e Ambiental – 2003”, reporta informações relativas ao ano
base 2003, referentes as operações florestais e as duas unidades de produção,
e encontra-se disponível na Internet no site da empresa (www.aracruz.com.br).
Possui uma seção denominada Desempenho Ambiental na qual são tratadas
as questões vinculadas a gestão ambiental da empresa. O relatório foi
submetido a uma verificação independente, em janeiro de 2004, pela empresa
ICF Consulting, através da sua subsidiária no Brasil ICF Consultoria do Brasil
(ARACRUZ..., 2003b).
c) Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST
Empresa do setor industrial siderúrgico, localizada na região da
Grande Vitória, Estado do Espírito Santo, sendo a maior produtora de placas
de aço do mundo, com clientes em 18 países, abrangendo todos os
continentes. Em 2002 a distribuição de vendas foi de 56% para a América do
Norte, 30% para a Ásia, 13% para a Europa e 1% para América do Sul, o que
significa mais de 99% da produção destinada ao mercado externo
(COMPANHIA SIDERÚRGICA..., 2003a).
O controle acionário da empresa está distribuído da seguinte forma:
Companhia Vale do Rio Doce (22,85%), APSL Arcelor Participações S.A.
(16,69%), Aços Planos do Sul (11,43%), APSL ONPN Participações S.A.
(10,22%),acionistas japoneses (7,91%), Ciest/Funsset (2,78%), Califórnia Steel
(1,54%) e outros (26,58%) (COMPANHIA SIDERÚRGICA..., 2003a).
125
O relatório da empresa, utilizado para análise, é denominado de
Relatório Ambiental – 2003, realizado com informações relativas ao ano base
2002 e disponível na Internet no site da empresa (www.cst.com.br). Possui
uma seção denominada de Indicadores de Desempenho e Ecoeficiência na
qual são reportados índices de desempenho ambiental para demonstrar a
eficiência do Sistema de Gestão Ambiental. O relatório foi submetido a uma
verificação independente, em junho de 2003, pela empresa
PrincewaterhouseCoopers International S/C Ltda. A empresa é certificada pela
norma ISO 14001 desde outubro de 2001 (COMPANHIA SIDERÚRGICA...,
2003b).
5.4.2 Resultado do teste piloto de aderência à proposta de IPL
Na apresentação dos três relatórios, assinada pelo dirigente da
organização, encontra-se a declaração do compromisso com o
desenvolvimento sustentável. No texto dos referidos relatórios verifica-se que
as empresas se referem à importância da adoção de tecnologias limpas aos
seus processos produtivos; reconhecem a necessidade do desenvolvimento de
programas de minimização de resíduos, Ecoeficiência, reciclagem de materiais,
reuso e recuperação de energia, com o objetivo de conservar os recursos
naturais e usá-los de forma mais eficiente como meios para conduzir a
empresa no caminho da sustentabilidade empresarial.
Foi realizada uma leitura completa dos relatórios da COPESUL, da
ARACRUZ e da CST e a verificação da aderência à proposta de Indicadores de
Produção Limpa. No APÊNDICE A encontra-se o resultado da verificação de
aderência da proposta de indicadores, realizada nos três relatórios, para cada
princípio do conceito de Produção Limpa. Para o atendimento a cada princípio
observa-se que:
126
a) Indicadores propostos para o Princípio da Prevenção
Os indicadores propostos para verificação ao atendimento ao
Princípio da Prevenção são os mais utilizados nos relatórios.
Todos os relatórios reportam indicadores para a categoria de
eficiência no uso de materiais e energia para os quatro aspectos relacionados,
ainda que nem todos os indicadores propostos sejam atendidos.
Para a categoria de prevenção da geração de resíduos na fonte, os
relatórios apresentam indicadores para os aspectos de redução da geração de
resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas. Sendo que um
dos relatórios reporta quantidade total e os demais a quantidade por unidade
de produto produzida.
Nesta mesma categoria, para os aspectos de redução da geração de
emissões que causam o efeito estufa (expresso em toneladas de dióxido de
carbono - CO2 equivalentes) e redução da geração de emissões que
contribuem para a depleção da camada de ozônio (expresso em toneladas de
CFC 11 equivalentes) nenhuma das empresas apresentou o indicador. Em dois
relatórios, as empresas mencionam ações implementadas com o objetivo de
reduzir a geração de emissões de CO2 com a conseqüente redução da
emissão de gases que contribuem para o aumento do efeito estufa.
Para a categoria de substituição de produto tóxico nenhum dos três
relatórios apresentou indicador para demonstrar o atendimento ao aspecto
relacionado a redução do consumo de produtos tóxicos.
b) Indicadores propostos para o Princípio da Precaução
Para a categoria de avaliação do potencial de dano de substâncias e
atividades, verificou-se o indicador relacionado ao potencial de dano de
atividades em um dos relatórios. A empresa informa sobre a realização de
parcerias, com instituições de ensino e centros de pesquisa, para o
127
desenvolvimento de estudos com o objetivo de diminuir o nível de incerteza em
relação a suspeita de dano ao meio ambiente causado pela atividade da
empresa. Com a realização de estudos a empresa está buscando atender ao
Princípio da Precaução, em que cabe ao potencial poluidor arcar com o ônus
da prova de que a sua atividade não é prejudicial ao meio ambiente. Este é um
indicador qualitativo sendo verificado com a descrição do tipo de estudo
realizado.
Em nenhum dos relatórios foi identificados indicador para avaliação
do potencial de dano de atividades e de substâncias manuseadas pelos
fornecedores.
c) Indicadores propostos para o Princípio do Controle Democrático
Apenas um dos indicadores propostos para verificação ao
atendimento ao Princípio do Controle Democrático foi identificado nos
relatórios.
Para a categoria de divulgação de informações ambientais às partes
interessadas, encontra-se evidência para o indicador referente a divulgação de
informações sobre o desempenho ambiental na Internet (relatórios disponíveis
nos sites das empresas), e para o indicador que reporta informação sobre a
realização de auditorias internas e externas. Para os demais aspectos
associados a esta categoria não foram identificados indicadores. Em um dos
relatórios encontra-se referência à disponibilização de informação sobre
potencial de risco de um determinado material perigoso manuseado e sobre o
seu efeitos no meio ambiente, em documento que acompanha a carga do
produto durante o transporte e para o seu manuseio dentro da empresa.
Porém, estas informações não são descritas no relatório nem se encontram
disponíveis no site da empresa para acesso das demais partes interessadas.
Para a categoria envolvimento das partes interessadas, em um dos
relatórios a empresa descreve ações que evidenciam a abertura da
organização para participação das partes interessadas nos processos de
128
tomada de decisão da empresa, a exemplo de número de encontros com
representantes de ONGs ambientalistas. Nos relatórios são informados vários
programas de visitas à empresa, porém nenhum que demonstre a participação
efetiva das partes interessadas nos processos de tomada de decisões. Ainda
nesta categoria, em um dos relatórios, encontram-se evidências de
atendimento a questões colocadas pelas partes interessadas e referências a
parcerias realizadas para apoiar ações voltadas para conservação do meio
ambiente (descrição de programas apoiados pela empresa).
Para o indicador que expressa a média do número de horas de
treinamento para os funcionários focadas na temática ambiental, um dos
relatórios informa a quantidade de horas de treinamento geral e um segundo a
quantidade para treinamentos nas áreas de saúde, segurança e meio
ambiente. No segundo caso, a informação reflete uma tendência nas empresas
de integrar estas três áreas, compreendendo que existe uma forte interseção
entre elas.
Também não foi verificado o indicador que mostre o número de
sugestões de funcionários para melhoria do desempenho ambiental da
empresa, o que poderia demonstrar o envolvimento dos funcionários e ações
da empresa que estimulem a preocupação com a questão ambiental.
d) Indicadores propostos para o Princípio da Integração
Para a categoria de utilização de ferramentas para integrar o sistema
de produção, um dos relatórios faz referência a escolha de um tipo de matéria-
prima que demanda a utilização de menor quantidade de um insumo tóxico, o
que reflete a avaliação utilizando o conceito de Desenho para o Meio Ambiente,
sem entretanto atender ao indicador para informar a redução de custo obtida
com esta medida. Nesta mesma categoria, em nenhum dos relatórios
observou-se referência ao aspecto relacionado a Análise do Ciclo de Vida
(ACV) dos produtos e aos demais indicadores propostos para o atendimento a
este princípio.
129
5.4.3 Análise geral dos resultados do teste piloto de aderência
Na análise dos resultados do teste piloto de aderência foi observado
o nível de adequação dos relatórios ambientais de empresas, em relação ao
atendimento do conceito de PL, por meio da verificação do atendimento aos
indicadores propostos para cada princípio.
Embora as empresas se declarem comprometidas com o
desenvolvimento sustentável e demonstrem nos relatórios preocupações com
práticas voltadas para a conservação dos recursos naturais, isto ainda é pouco
refletido nos indicadores apresentados.
Os indicadores utilizados nos relatórios são em número insuficiente
para atender às três principais razões (apresentadas no Capítulo 3) que as
empresas devem considerar para a publicação de relatórios, ou seja,
transparência, prestação de contas e diálogo com as partes interessadas.
Muitas das informações não são apresentadas de forma clara e objetiva, na
forma de indicador, o que permite uma melhor compreensão pelas partes
interessadas.
Os relatórios apresentam muitas informações qualitativas, ou seja,
apresentadas de forma descritiva, e poucas informações quantitativas. As
duas formas de disponibilizar a informação são necessárias, entretanto,
considera-se que os indicadores quantitativos devem ser apresentados em
maior número para facilitar a compreensão pelas partes interessadas. Por
exemplo, encontram-se nos relatórios informações quanto a ações
implementadas pelas empresas para a redução de uma determinada
substância emitida para a atmosfera, alcançando resultados positivos, sem
contudo apresentar as informações de quantidades emitidas.
A empresa que atendeu ao maior número dos indicadores
propostos, foi também a única que apresentou dois dos indicadores para
demonstrar o atendimento ao Princípio da Precaução e um dos indicadores do
Princípio da Integração. A referida empresa pertence ao setor de papel e
130
celulose e tem 97% da sua produção destinada ao mercado externo, o que
pode indicar uma possível relação entre setor industrial e mercado consumidor
com a definição dos indicadores utilizados no relatório.
A relação entre o perfil da empresa quanto ao tipo de atividade,
mercado consumidor, composição acionária, potencial de impacto ao meio
ambiente, imagem do setor industrial junto a sociedade e outros fatores,
necessitam ser melhor estudada e aprofundada para analisar se estes
influenciam no tipo de informação disponibilizada pelas empresas nos
relatórios.
Os indicadores para atenderem ao Princípio da Prevenção são os
mais utilizados nos relatórios analisados. A abordagem da prevenção tem
demonstrado, ao longo do tempo, os benefícios ambientais obtidos com a sua
aplicação, associados a ganhos financeiros, como por exemplo a redução do
consumo de matéria-prima, redução da geração de resíduos e
conseqüentemente redução do custo para tratá-los e ou fazer a correta
disposição do mesmo, o que, sem duvida, é um fator de grande estímulo para a
sua adoção pelas empresas. Isto reflete o estágio atual das empresas focadas
na prevenção do dano ambiental.
Ainda no Princípio da Prevenção, para o aspecto relacionado à
redução do consumo de produtos tóxicos, não foram identificados indicadores.
Acredita-se que esta situação deva evoluir nos próximos anos, pois, conforme
discutido anteriormente, a partir da aprovação da Lei Federal número 10.650
(que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos
órgãos e entidades integrantes do SISNAMA), as empresas passem a publicar
estas informações pela pressão da comunidade.
Para os demais Indicadores de Produção Limpa, o atendimento é
muito precário, sendo necessário que as empresas adotem novos indicadores
que demonstrem os demais princípios, Precaução, Controle Democrático e
Integração.
131
Apenas em um dos relatórios foram identificados indicadores para
demonstrar o atendimento ao Princípio da Precaução, apesar do mesmo estar
presente na legislação brasileira e ter sido introduzido internacionalmente no
início da década de 80. Porém, o fato da abordagem precaucionária lidar com
as limitações do conhecimento científico torna mais difícil o estabelecimento de
indicadores e a sua adoção pelo setor produtivo. O atendimento a este
princípio só será considerado pelas empresas cujos riscos das atividades ainda
não sejam totalmente conhecidos, a exemplo dos organismos geneticamente
modificados. Neste caso, a abordagem precaucionária passará a integrar a
estratégia ambiental da empresa.
Os indicadores para demonstrar o atendimento ao Princípio do
Controle Democrático estão diretamente relacionados a estratégia da empresa
em relação à divulgação de informações às partes interessadas. Esta
discussão é mais recente do que os conceitos dos dois princípios já analisados,
tornando-se instrumento mandatório em 1986 nos Estados Unidos, com a Lei
do Direito de Saber das Comunidades.
No Brasil, só recentemente, em abril de 2003 foi criada a Lei para
tratar do acesso público a informações, assegurando transparência aos órgãos
públicos ambientais. A Lei não obriga a publicação das informações, porém já é
um grande avanço, pois, permite que as partes interessadas como
universidades, centros de pesquisa e ONGs possam ter acesso às informações
e assim torná-las públicas, mesmo que esta não seja a estratégia das
empresas. Isto poderá contribuir para uma maior pressão da sociedade,
fazendo com que as empresas evoluam no sentido de criarem as condições
que permitam a participação das partes interessadas na gestão ambiental da
empresa, levando também à necessidade de definirem os indicadores que
evidenciem esta iniciativa.
O indicador para atender ao Princípio do Controle Democrático está
relacionado também à prática de publicação de relatórios ambientais, que teve
início a partir da Segunda Conferência Mundial sobre Desenvolvimento e Meio
Ambiente e vem crescendo na última década.
132
A Produção Limpa recomenda a Análise do Ciclo de Vida para
avaliar o impacto ambiental associado com o produto, processo ou atividade da
empresa, conforme discutido no Princípio da Integração. Porém, a adoção
deste princípio requer um esforço além dos limites internos da empresa, pois
requer a avaliação do impacto ambiental abrangendo etapas que vão desde a
retirada das matérias-primas utilizadas no sistema produtivo até a disposição
do produto, após o seu uso. Isto dificulta o uso da ACV pelas empresas e,
conseqüentemente, não são identificados indicadores para o atendimento a
este princípio. Sendo a ACV uma técnica que auxilia no gerenciamento
ambiental e contribui para o desenvolvimento sustentável, considera-se
importante a sua utilização pelas empresas. Foram identificadas algumas barreiras para que as empresas
definam Indicadores de Produção Limpa e os utilizem nos seus relatórios
ambientais. Para que algumas dessas barreiras sejam vencidas é necessário
que haja estímulo externo ao setor produtivo, com instrumentos que permitam
a maior participação das partes interessadas, o que só será conseguido com a
abertura das informações ao público pelas empresas. Daí a grande importância
da qualidade das informações apresentadas nos relatórios ambientais.
Os órgãos públicos ambientais também têm um papel fundamental
para incentivar as empresas na divulgação de um maior número de
indicadores. A legislação existente respalda o órgão ambiental para que este
disponibilize as informações ambientais sob a sua guarda. Desta forma cabe
aos gestores destes órgãos a iniciativa para torná-las acessível a sociedade.
As associações empresariais também podem exercer um papel
importante, motivando as empresas associadas à publicação de relatórios
contendo indicadores que demonstrem as ações da empresa no caminho do
desenvolvimento sustentável. Estes relatórios, usando indicadores
padronizados, podem se constituir em um banco de dados para o
estabelecimento de comparação entre o desempenho ambiental de empresas
do mesmo setor, estimulando a competitividade. Neste sentido, o Conselho
133
Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) vem
exercendo este papel, publicando o Relatório de Sustentabilidade Empresarial
(RSE), sendo a última edição publicada em 2002.
O CEBDS enviou para as empresas associadas um documento para
orientar a elaboração do RSE 2004 que é dividido em duas partes: a primeira
apresenta a visão estratégica empresarial do CEBDS; e a segunda publica o
conjunto dos relatórios individuais das empresas associadas, elaborados com
base em um roteiro pré-definido.
No entanto, a proposta do CEBDS é um documento de circulação
restrita, distribuído aos associados da instituição, e desta forma não é uma
iniciativa como as que foram analisadas no Capítulo 4. Tomou-se
conhecimento do referido documento, em abril de 2004, por intermédio do
responsável pela elaboração do RSE/2004 de uma empresa localizada no Pólo
Petroquímico de Camaçari-BA, que intermediou junto ao CEBDS a sua
disponibilização para uso neste trabalho. Considera-se importante conhecer a
orientação do CEBDS para as suas associadas, pois os três relatórios
utilizados para a verificação da aderência à proposta de IPL foram escolhidos
tendo como um dos critérios para seleção serem associadas a este Conselho.
No roteiro elaborado pelo CEBDS são sugeridos o uso de
indicadores de sustentabilidade empresarial (quantitativos e qualitativos),
compostos por indicadores de desempenho econômico, social e ambiental para
avaliar o desempenho das empresas em 2003, e outras informações
complementares que auxiliam na interpretação dos mesmos. Os indicadores
sugeridos para serem selecionados pelas empresas são divididos em dois
tipos: “os essenciais – em geral, aplicáveis e relevantes para a maioria das
organizações – e os adicionais – usados a critério da empresa para melhor
caracterizar seu desempenho” (PINO, 2004, p. 3).
Para os indicadores ambientais, foco deste trabalho, o CEBDS
apresenta uma lista de indicadores essenciais e adicionais para os seguintes
aspectos: materiais, energia, água, biodiversidade, emissões, efluentes e
134
resíduos, fornecedores, produtos e serviços, conformidade ambiental e gastos
ambientais (PINO, 2004).
Analisando-se os indicadores ambientais, propostos pelo CEBDS
para o RSE, com base na proposta de IPL, observa-se a mesma tendência dos
relatórios das empresas escolhidas para o teste piloto de aderência. Os
indicadores sugeridos atendem a vários dos indicadores propostos para
demonstrar o Princípio da Prevenção e pouco atendem aos demais princípios.
Não foram verificados indicadores para os Princípios da Precaução e da
Integração. Para o Princípio do Controle Democrático foram encontradas
informações de disponibilização do relatório na Internet e da quantidade de
relatórios produzidos.
Nos indicadores adicionais, sugeridos pelo CEBDS, nota-se uma
preocupação com a questão do desenvolvimento sustentável da região onde a
empresa está localizada. Em relação ao consumo de água, o indicador
demonstra preocupação com as fontes de água e ecossistemas impactados
pelo consumo e volume captado em relação a quantidade de água disponível;
apresenta também indicadores para avaliar o impacto da atividade da empresa
sobre a biodiversidade.
A avaliação do desempenho ambiental, apresentada nos relatórios
das empresas analisadas, é realizada considerando a melhoria dos índices
com base nas questões internas às empresas, sem considerar as condições
ambientais do local onde está localizada, a exemplo do modelo para
interpretação dos indicadores sugeridos pela iniciativa do LCSP, que, para a
avaliação do desempenho, considera as condições de sustentabilidade da
região.
135
6. CONCLUSÕES
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo discutir o papel dos
indicadores ambientais, elaborados com base no conceito de Produção Limpa,
como um instrumento que pode auxiliar as empresas a demonstrarem a sua
responsabilidade ambiental corporativa e a busca da sustentabilidade.
Esta dissertação disponibiliza os Indicadores de Produção Limpa,
para avaliação de relatórios ambientais e, desta forma, acredita-se que a
discussão da proposta contribua para a disseminação da aplicação do conceito
e dos princípios da PL nos processos produtivos, importantes para a
conservação do meio ambiente, e como uma ferramentas para a efetiva
demonstração da responsabilidade ambiental corporativa.
Analisou-se diversos conceitos que associam produção com
conservação dos recursos ambientais, optando-se pelo conceito de Produção
Limpa. Foram discutidos os quatro princípios fundamentais da PL - Prevenção,
Precaução, Controle Democrático e Integração – que subsidiaram a construção
da proposta de IPL.
Para as empresas que compreendem que a otimização dos recursos
naturais traz, além de benefícios ambientais, vantagens econômicas, proteção
ao meio ambiente passa a ser vista como uma estratégia empresarial. Assim,
passam a incorporar a questão ambiental ao planejamento estratégico das
corporações como forma de demonstrar a sua responsabilidade ambiental
corporativa.
Analisou-se também as diferentes abordagens das sete iniciativas
pesquisadas quanto aos seus objetivos, origem da instituição proponente e sua
abrangência em relação ao conceito de PL. Com base nessa análise, concluiu-
se que, embora todas as iniciativas sejam voltadas para a melhoria do
desempenho ambiental, o que sem dúvida é uma etapa importante para atingir
136
a sustentabilidade, estas não atendem aos quatro princípios fundamentais da
Produção Limpa.
As iniciativas analisadas, e o resultado do teste piloto de aderência
da proposta de IPL, nos três relatórios ambientais das empresas, sugerem que
os indicadores para verificação do atendimento ao Princípio da Prevenção
foram os mais consolidados tanto nas iniciativas como nos relatórios.
Entretanto, isto não ocorreu com os demais princípios. Assim sendo, também
na proposta de IPL, que foi construída tomando-se como ponto de partida os
indicadores propostos nas diversas iniciativas, e testada nos relatórios das
empresas, o Princípio da Prevenção foi o mais consistente em relação aos
aspectos e categorias definidos na matriz. Para os demais princípios da PL –
Precaução, Controle Democrático e Interação – considera-se que na hierarquia
utilizada para construção da matriz de IPL, as categorias e os aspectos
atenderam ao que foi definido em cada princípio e que os indicadores precisam
ser mais bem definidos.
Considerou-se que o uso de IPL é possível em qualquer tipo de
empreendimento, independente do seu tipo e porte, no entanto, as condições
para a definição dos indicadores e a sua aplicação vai depender da sua
capacidade técnica, disponibilidade de recursos econômicos e estímulos
externos ao setor produtivo. Para este último os órgãos públicos, responsáveis
pelas questões ambientais, e as associações empresariais têm um importante
papel, estimulando cada vez mais a abertura de informações para as partes
interessadas e o uso de Indicadores de Produção Limpa.
Algumas empresas já vêm utilizando indicadores ambientais e
publicam relatórios ambientais corporativos. Para empresas em que não existe
esta capacitação e disponibilidade de recursos (em geral pequenas e médias) é
necessário o apoio de governos, ONGs ambientalistas, associações
empresariais e/ou instituições de ensino e pesquisa. As grandes empresas
podem também contribuir para o uso de IPL e para a melhoria do desempenho
ambiental de empresas de menor porte por meio da capacitação dos seus
fornecedores, distribuidores de produto e prestadores de serviço.
137
A proposta de IPL, apresentada neste trabalho, ainda precisa ser
avaliada por outros profissionais e testada em um número maior de relatórios
de empresas nacionais e internacionais, de diferentes portes (pequena, média
e grande) e setores produtivos, mercado consumidor e constituição acionária.
A definição de indicadores é uma tarefa complexa e exige definições
muito claras quanto ao objetivo que se deseja atingir. Existem diversas
iniciativas que propõem indicadores ambientais, e que vêm aprimorando estas
propostas, ao longo de alguns anos, a partir da sua aplicação em empresas
dos mais variados setores, parcerias com instituições com experiência
acumulada neste tipo de trabalho e avaliação por especialistas de meios
acadêmicos e empresariais.
Outras barreiras também dificultam a definição dos IPL, para uso
pelas empresas nos relatórios ambientais, a exemplo do entendimento dos
fatores externos à empresa que estão envolvidos e da amplitude da questão da
sustentabilidade.
A proposta apresentada nesta dissertação é um ponto de partida
que precisa ser discutida e avaliada por outras partes interessadas
(especialistas da área ambiental, gestores de empresas responsáveis pela
definição das informações publicadas nos relatórios ambientais) na melhoria do
desempenho ambiental das organizações. A proposta precisa ainda ser
também validada com a realização de teste de aderência em um maior número
de relatórios ambientais de empresas nacionais e internacionais, de diferentes
setores produtivos e portes.
O estudo de indicadores ambientais comprometidos com a Produção
Limpa e com a finalidade de uso em relatórios ambientais corporativos é uma
linha de trabalho ainda a ser aprofundada por parte dos meio acadêmico e
empresarial. Desta forma, em função das limitações deste trabalho e para
avaliação e consolidação da proposta de IPL, sugere-se a realização de
estudos complementares:
138
a) Avaliação da proposta de IPL por outros profissionais envolvidos com o
tema, utilizando técnicas de aplicação de questionários, entrevistas,
reuniões com grupos de especialistas, e outras;
b) Realização de teste piloto de aderência, para avaliar o atendimento aos
IPLs propostos neste trabalho, em relatórios de empresas localizadas
em outros países;
c) Ampliação do teste de aderência e/ou validação da proposta em
amostra definida a partir de critérios estatísticos. Realização de teste de
aderência ao Balanço Ambiental apresentado pelas empresas ao
Centro de Recursos Ambientais (CRA), quando da renovação da
Licença de Operação (LO);
d) Avaliação da influência, nos indicadores ambientais utilizados nos
relatórios, de fatores como setor industrial, porte da empresa, mercado
consumidor (interno ou externo), composição acionária (capital nacional
ou estrangeiro) e outros considerados relevantes.
Considera-se que os Indicadores de Produção Limpa propostos
podem ser utilizados para avaliar relatórios ambientais de empresas quanto ao
seu atendimento aos quatro princípios da PL. Concluiu-se que a divulgação do
desempenho ambiental pode ser realizada por meio do uso dos IPLs, para que
tanto a empresa, internamente, quanto o público externo possam acompanhar
os processos de melhoria.
Espera-se que esta dissertação possa ampliar a discussão sobre a
importância da definição de Indicadores de Produção Limpa para a avaliação
do desempenho ambiental de empresas, e desta forma contribuir para o
aprimoramento desta proposta.
139
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146
147
APÊNDICE A - Resultado da verificação de aderência à proposta de IPL realizada nos relatórios da Copesul, Aracruz e CST
APÊNDICE A
148
149
P R I N C Í P I O D A P R E V E N Ç Ã O CATEGORIA ASPECTO INDICADOR UNIDADE COPESUL ARACRUZ CST
Consumo total de água. m3 -- -- S Consumo de água por unidade de produto m3 /t S S S Redução do consumo de
água. Percentual de água reusada e reciclada em relação ao consumo total de água.
% -- -- S
Consumo total de energia (todas as fontes). kWh -- S S Redução do consumo de energia (elétrica, gás, solar, eólica, combustível).
Consumo de energia por unidade de produto (todas as fontes).
kWh/t S -- S
Aumento no uso de energia de fontes renováveis.
Percentual de uso de energia de fontes renováveis em relação ao consumo total de energia.
% P S S
Consumo total de materiais por tipo. t -- S --
Eficiência no uso de materiais e energia
Redução do consumo materiais (matérias-primas, insumos, auxiliares).
Consumo de matéria-prima por unidade de produto. t/t S S --
Quantidade de resíduos sólidos gerados por unidade de produto.
t/t P S S
Quantidade de efluentes líquidos gerados por unidade de produto.
m3 /t P S S
Redução da geração de resíduo sólido, efluentes líquidos e emissões atmosféricas antes da reciclagem. Quantidade de emissões atmosféricas geradas por
unidade de produto. t/t P S S
Quantidade de material reciclado e reusado por unidade de produto.
t/t P P --
Quantidade de material reciclado incorporado ao produto.
t/t -- -- -- Redução da geração de resíduo sólido, efluentes líquidos e emissões atmosféricas. Quantidade de material ainda considerado resíduo. t/t -- -- -- Redução da geração de emissões que causam o efeito estufa.
Potencial de aquecimento global em quantidade de CO2 equivalente.
t CO2 equiv.
-- P P
Prevenção da geração de resíduos na fonte
Redução da geração de emissões que contribuem para a depleção da camada de ozônio.
Quantidade de CFC 11 total e por unidade de produto. t CFC11 equiv.
-- -- --
Quantidade total de substância tóxica consumida. t -- -- -- Percentual de redução de produto tóxico por unidade de produto.
% -- -- -- Substituição de produto tóxico
Redução do consumo de produto tóxico.
Percentual de redução de substâncias em banimmento. % -- -- --
APÊNDICE A - Resultado da verificação de aderência à proposta de IPL realizada nos relatórios da COPESUL, ARACRUZ e CST.149
continua
150
P R I N C Í P I O D A I N T E G R A Ç Ã O CATEGORIA ASPECTO INDICADOR UNIDADE COPESUL ARACRUZ CST
Avaliação do Ciclo de Vida - ACV dos produtos/ processos/atividades.
Quantidade de produtos/processos/atividades submetidos a ACV.
nº
-- -- --
Redução de custo de produção obtido por modificação do desenho do produto.
%
-- S --
Redução de massa por unidade de produto. t/t -- -- --
Avaliação de produtos utilizando o conceito de Desenho para o Meio Ambiente (Eco-Design). Redução de toxicidade por unidade de produto. Kg/t -- -- -- Desenvolvimento de projetos de produtos para serem desmontados reusados ou reciclados e seguros ao longo do seu ciclo de vida.
Produtos projetados para desmontagem, reuso ou reciclagem por unidade de produto.
t/t
-- -- --
Utilização de ferramentas para integrar o sistema de produção
Aumento do percentual de produto com política de recolhimento pós-consumo.
Percentual de produto que foi recolhido. %
-- -- --
P R I N C Í P I O D A P R E C A U Ç Ã O CATEGORIA ASPECTO INDICADOR UNIDADE COPESUL ARACRUZ CST
Estudos realizados para diminuição de incerteza quanto ao potencial de dano das substâncias utilizadas na empresa.
qualitativo -- -- --
Estudos realizados para substituição de substâncias tóxicas.
qualitativo -- -- -- Avaliação do potencial de dano de substâncias.
Investimento em parcerias com instituições de ensino e centros de pesquisa para realização de estudos sobre potencial de dano das substâncias utilizadas e/ou substituição de substâncias tóxicas.
R$
-- -- --
Estudos realizados para diminuição de incerteza quanto ao potencial de dano das atividades da empresa.
qualitativo -- S -- Avaliação do potencial de dano de atividades. Investimento em parcerias com instituições de ensino
e centros de pesquisa para realização de estudos sobre potencial de dano das atividades.
R$
-- P --
Avaliação do potencial de dano de substâncias e atividades.
Avaliação do potencial de dano de substâncias e atividades dos fornecedores.
Percentual de fornecedores que receberam visita de inspeção de práticas de responsabilidade ambiental.
%
-- -- --
150 continua
151
P R I N C Í P I O D O C O N T R O L E D E M O C R Á T I C O CATEGORIA ASPECTO INDICADOR UNIDADE COPESUL ARACRUZ CST
Divulgação de informações ambientais na Internet.
Informações sobre desempenho ambiental, qualitativas e/ou quantitativas.
qualitativo S S S
Público alvo para os quais o relatório foi direcionado. qualitativo -- -- -- Amplitude da publicação de relatórios ambientais. Quantidade de relatórios produzidos. nº -- -- -- Divulgação de dados brutos
Quantidade e tipos de dados brutos disponibilizados qualitativo -- -- --
Metas ambientais estabelecidas. qualitativo -- P -- Divulgação das metas ambientais Percentual das metas atingidas em relação ao
proposto. %
Divulgação do plano de redução do uso de produtos tóxicos.
Inclusão no relatório de informações sobre o plano de redução com as metas estabelecidas.
qualitativo -- -- --
Publicação das quantidades de produtos perigosos manuseados.
t -- -- --
Informação sobre o potencial de risco dos materiais perigosos manuseados.
qualitativo -- -- -- Divulgação de informação sobre componentes perigosos. Informação sobre o efeito no meio ambiente dos
materiais perigosos manuseados. qualitativo -- -- --
Divulgação de informação sobre acidentes ambientais.
Informação sobre o dano causado e medidas adotadas para evitar reincidência.
qualitativo -- -- --
Divulgação de informação sobre passivos ambientais.
Informação sobre ações adotadas para eliminação do passivo.
qualitativo -- -- --
Divulgação de informação sobre ações civil pública.
Informação sobre medidas adotadas para solução do problema.
qualitativo -- -- --
Divulgação de informações ambientais às partes interessadas
Comprovação de auditorias internas e externas.
Evidência das auditorias realizadas qualitativo S S S
151
continua
152
P R I N C Í P I O D O C O N T R O L E D E M O C R Á T I C O CATEGORIA ASPECTO INDICADOR UNIDADE COPESUL ARACRUZ CST
Evidência de abertura da organização para participação partes interessadas.
qualitativo -- S -- Aumento do envolvimento de partes interessadas nas decisões da empresa. Evidência de atendimento a questões colocadas pelas
partes interessadas. qualitativo -- P --
Estabelecimento de parcerias para apoiar ações voltadas para conservação do meio ambiente.
Evidência de parcerias realizadas para apoiar ações voltadas para conservação do meio ambiente.
qualitativo -- -- S
Média do número de horas de treinamento realizado por empregado.
h P P -- Realização de treinamento para os funcionários, focado na temática ambiental.
Percentual de funcionários treinados. % -- -- --
Envolvimento das partes interessadas
Aumento do nº de funcionários que apresentaram sugestão para melhoria do desempenho ambiental.
Média do número de sugestões para melhoria do desempenho ambiental apresentada pelos funcionários.
nº sugest./ funcion.
-- -- --
Legenda: S = Indicador apresentado no relatório conforme proposta P = Informação referente ao indicador parcialmente apresentada ou citada de forma qualitativa, quando a medida é quantitativa --- = Indicador não apresentado no relatório
152
153
APÊNDICE B – Participantes do seminário para discussão da proposta de IPL
APÊNDICE B
154
155
PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO PARA DISCUSSÃO DA
PROPOSTA DE IPL
Além da autora e da orientadora desta dissertação participaram do seminário
os profissionais listados a seguir:
NOME INSTITUIÇÃO/FORMAÇÃO Armando Caldeira, Dr. Professor da Universidade de Brasília (UNb).
Pesquisador do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS).
Armando Tanimoto Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFET/BA).
Asher Kiperstok, Dr. Professor do Departamento de Engenharia Ambiental (DEA) da Escola Politécnica da UFBA e coordenador do TECLIM.
Eduardo Copelo, MsC Caraíba Metais - Área de Meio Ambiente.
João Severiano Caldas da Silveira Junior
Braskem S.A. – Área de Meio Ambiente.
José Célio S. Andrade, Dr. Professor da Escola de Administração da UFBA.
Luis Antonio Cardoso Estireno do Nordeste - Área de Meio Ambiente
Luis Felipe Nascimento, Dr. Professor da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Mário Leopoldo Pino Braskem S.A. - Área de Meio Ambiente.
Severino Soares Agra Filho, Dr
Professor do DEA da Escola Politécnica da UFBA.
