Indicadores Politicos

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1. APRESENTAÇÃO

O Zoneamento Econômico, Ambiental, Social e Cultural de Rio Branco –

ZEAS, que está sendo elaborado pelo poder público municipal, se pauta pelos

princípios da participação, equidade, sustentabilidade, visão holística e sistêmica,

que possibilite estabelecer as relações de interação e interdependência entre os

eixos físico-biótico, sócio-econômico e cultural-político. É um desafio inovador e

extraordinário.

Grande parte desse desafio está centrado no eixo cultural e político onde se

pretende desenvolver uma metodologia participativa para se construir indicadores

políticos capazes de aferir o nível de cidadania e participação, informação e cultura

política dos cidadãos de Rio Branco.

Como tratar um tema dessa envergadura cuja natureza é carregada de

subjetividades, emoções, paixões e preconceitos? Como transitar e estabelecer um

diálogo entre a Ciência Política, o bom senso pragmático e o senso comum? Como

medir e estabelecer os graus e variações entre os níveis que separam a consciência

ingênua da consciência crítica e organizativa dos munícipes de Rio Branco? Quais

os parâmetros para se caracterizar o cidadão “apático e inocente”, que desconhece

seus direitos; o “acomodado”, que espera, passivamente, seus direitos; a “vítima”,

que só sabe se queixar, mas não sabe agir; o “chato”, que cobra seus direitos, mas,

de forma errada e o “cidadão consciente”, que conhece os seus direitos e deveres e

tem compromisso com a cidade? Eis algumas questões desafiadoras para a

elaboração dos indicadores políticos de Rio Branco. Ademais, não se dispõe de uma

bibliografia de apoio, que possa fornecer alguma luz na construção do trabalho.

Ressalte-se ainda, a dimensão tempo-espacial, que conforma o universo da

pesquisa a ser empreendida. Rio Branco, na sua área urbana, comporta 170 e

bairros distribuídos em 7 regiões administrativas e mais 2 Regionais Rurais com

mais de 70 comunidades. São 177 Associações de Moradores, 22 Conselhos

ligados a Prefeitura Municipal, dezenas de Partidos Políticos, Federações /

Associações de categorias profissionais, Sindicatos de Classe, Cooperativas,

Organizações não Governamentais, Clubes de Serviços, Entidades Filantrópicas,

etc.

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O primeiro passo é identificar e mapear toda essa malha que configura a

sociedade civil organizada, suas conexões, as relações internas de poder, suas

relações com o poder público municipal e outros setores da sociedade.

Na seqüência, o segundo passo, será estabelecido um diálogo com os

agentes públicos municipais que se relacionam mais diretamente com essas

organizações.

O terceiro passo é entrevistar e aplicar questionários, por amostragem, junto

a essas entidades envolvendo as lideranças dirigentes e associados. A partir da

sistematização e análise das informações, proceder-se-á a construção dos

indicadores políticos.

Um tema essencial do trabalho é a análise político-eleitoral de Rio Branco. O

horizonte temporal da pesquisa será de 20 anos (1988-2008). Período que

compreende a promulgação da Constituição Federal, em vigor, a chamada

“Constituição Cidadã”, como foi batizada pelo Presidente do Congresso Constituinte,

Ulisses Guimarães, até a recente eleição municipal de 2008. Nesse período

ocorreram 11processos eleitorais, sendo 6 municipais e 5 estaduais.

Para subsidiar as análises serão definidas, conceitualmente, as categorias

político-sociológicas através de um glossário das principais termos políticos

utilizados no trabalho. A abordagem teórica histórica-crítica e os princípios da

metodologia participativa como prevê o ZEAS serão os balizadores do trabalho.

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2. JUSTIFICATIVA

“Um tijolo na cidade, outro na cidadania.”

Desde que os gregos “inventaram” a política, a democracia e a cidadania,

inaugurando o processo civilizatório da humanidade, que os referidos temas estão

em debate e em permanente construção. A política permeia todos os poros do tecido

social e, como tal, diz respeito tanto aos agentes públicos com mandatos eletivos,

como ao cidadão comum, mesmo àqueles, que dizem “não gostar de política”.

Essa aversão popular à política está assentada no senso comum, na

desinformação e faz parte de um sofisticado processo de dominação ideológica. É

conveniente para as elites dominantes manter a massa acomodada, o povo apático

e o simples cidadão alienado e afastado dos processos de decisão que, para uma

imensa maioria, se restringe ao ato de votar delegando para alguém a sua

representação.

A Prefeitura Municipal de Rio Branco, que vem imprimindo uma gestão

popular e democrática, é muito feliz quando aborda no Zoneamento da cidade um

eixo para tratar da sustentabilidade política. Como se sabe, sem sustentabilidade

política não há desenvolvimento, pois não há a promoção integral das pessoas

(desenvolvimento humano), de todas as pessoas (desenvolvimento social) e das

pessoas que ainda estão por vir (desenvolvimento sustentável).

A sustentabilidade política diz respeito à ampliação da liberdade e da

democracia. De uma relação, menos tensionada, entre governantes e governados;

do poder exercido com moderação e compartilhamento; de uma cidadania ativa

exercida com compromisso social e com a compreensão clara de que, os direitos

também implicam em deveres.

Portanto, cabe ao gestor público municipal cuidar, não apenas da cidade, do

ambiente físico, das obras urbanísticas, etc., mas, fundamentalmente, cuidar do

cidadão, do morador da cidade e este, por sua vez, devia se comportar como o

cidadão da polis Ateniense, cuja constituição previa “que nenhum cidadão podia se

omitir sobre os assuntos da cidade,” (ARENDT, 1993) - a tão sonhada - cidadania

ativa, participante.

A prefeitura assenta “um tijolo na cidadania,” quando contempla no seu

Zoneamento, esse tema da cultura política procurando identificar a intricada teia das

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organizações sociais da cidade (seu capital social) e de como atua o cidadão nessas

entidades (capital humano), procurando construir indicadores políticos para se medir

a politização, a participação, organização e o nível de cidadania que pode ser

conferido ao município de Rio Branco.

3. OBJETIVOS

a) Estabelecer mecanismos metodológicos, de caráter participativo, para a

construção dos “Indicadores Políticos” da cidade de Rio Branco;

b) Elaborar indicadores referentes a participação, organização e cidadania para

aferir o nível de cultura e engajamento político dos munícipes de rio Branco;

c) Mapear a rede das entidades que conformam a malha das organizações da

sociedade civil de Rio Branco.

d) Formular e dimensionar indicadores da legitimidade do poder municipal

(Prefeitura e Câmara de Vereadores).

4. METODOLOGIA

A metodologia a ser utilizada na consecução do trabalho será de caráter

participativo, buscando o permanente diálogo com os agentes públicos e demais

atores sociais envolvidos. Envidar-se-á esforços buscando compartilhar

conhecimentos e trocas de informações para subsidiar a construção doa

indicadores. O tratamento das informações e sistematização do documento se

apoiou na teoria histórica - crítica e no método dialético de análise.

5. PASSOS A SEREM PERCORRIDOS

a) Compilação da bibliografia de apoio (Revisão bibliográfica);

b) Levantamento dos dados e informações secundárias para o mapeamento das

entidades da sociedade civil organizada;

c) Visita técnica as instituições para as sondagens preliminares;

d) Elaboração de questionários e roteiros de entrevistas semi-estruturadas;

e) Entrevistas com lideranças políticas, civis e sindicais sobre a história do

Projeto da FPA e a construção do seu poder;

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f) Aplicação, por amostragem, dos questionários e entrevistas;

g) Tratamento e sistematização das informações;

h) Elaboração de relatórios parciais das atividades programadas;

i) Redação do artigo síntese do trabalho para o ZEAS.

6. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

Conforme esboçado na metodologia, iniciamos o trabalho procurando

identificar a teia das entidades da sociedade civil de Rio Branco. Conseguimos listar

530 entidades, conforme quadro abaixo, salientando de antemão que essa foi uma

primeira aproximação para identificar a referida rede de organizações que, com

certeza, está incompleta, mas, não deixa de ser um número bastante expressivo.

QUADRO 1- REDE DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE

RIO BRANCO.

ENTIDADES QUANTIDADE

(Nº)

OBSERVAÇÕES

Partidos Políticos 24 14 com registro atualizado no

TRE/AC

Federações 06 Da Indústria, Comércio,

Agricultura, etc.

Centrais Sindicais 03 CUT, Força Sindical e FBTT

Cooperativas: 59

Crédito Mútuo 06

Transporte 05

Saúde 03

Agropecuária 10

Trabalho 23

Produção 09

Turismo e lazer 02

Habitação 01

Conselhos Profissionais 06 OAB, CREA, CRM, CRMV,C

etc.

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Conselhos temáticos- PMRB 22

ONGs/OSCIPS 39

Sindicatos 58

Associações (grande porte) 06 ACISA, AMAC, AABB, ASMAC,

UMAMRB

Associações de Bairros 177

Associações Rurais 76

Associações Beneficentes e

filantrópicas

14 APAE, Lar dos Vicentinos,

MORHAN, etc.

Associações Esportivas e de

lazer

30

Clubes de Serviço 02 Lyons e Rotary

Clubes Maçônicos 02

Entidades Estudantis 02 DCE/Centros Acadêmicos e

CEA

Fundações 06

Associações dos

Homossexuais

01

TOTAL 533

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Feita a listagem preliminar dessas entidades, estabelecemos em 10% o

tamanho da amostra para aplicarmos três questionários, (formulários anexos), no

sentido de conhecermos melhor como funcionam essa entidades.

No primeiro, procuramos identificar o perfil institucional das entidades,

procurando conhecer sua estrutura organizacional, sua documentação, suas

condições operacionais e suas relações com o poder público municipal e estadual.

No segundo questionário procuramos sondar o perfil político-ideológico das

lideranças que dirigem as referidas entidades. Procurou-se saber sua preferência

partidária, suas pretensões eleitorais para cargos eletivos, sua ideologia política,

suas opiniões sobre a Reforma Política e suas referências em relação às

personalidades históricas e personalidades políticas nos âmbitos mundial, nacional e

regional / local.

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Procuramos saber ainda sobre o conceito que as lideranças têm das demais

instituições da sociedade civil brasileira e suas opiniões sobre virtude, deformação

política e sonho de sociedade. Ainda no segundo questionário, aplicou-se um teste

de opinião para sondar onde as lideranças se situam no campo das liberdades

individuais e da relação entre o Estado e a Economia, a partir de 20 (vinte)

perguntas elaboradas pelo sociólogo Alberto Almeida, que ele denominou de

“politicômetro.”

Esse instrumento de sondagem torna-se interessante porque permite fazer o

cotejamento entre o que as lideranças admitem que seja, no campo político-

ideológico, e o que realmente são, quando respondem com sinceridade as questões

formuladas.

O terceiro questionário foi destinado, especìficamente, aos partidos políticos

que funcionam em Rio Branco. Procurou-se conhecer suas estruturas com número

de diretórios, número de filiados, parlamentares, cargos executivos, etc. Seu

funcionamento orgânico, sua inserção nos parlamentos e na sociedade e a posição

do partido quanto às principais questões da reforma Política.

É necessário registrar, que tivemos muitas dificuldades para aplicar os

questionários. Mesmo dispondo de duas bolsistas, em meio expediente, e contando

com o apoio de veículo da Prefeitura e ajuda do setor que articula o trabalho nas

regionais da cidade, extrapolamos o tempo previsto para desenvolver essa

atividade. Descompasso entre a agenda das lideranças e da nossa equipe, que não

permitia aplicar os questionários diretamente quando das nossas visitas as

entidades. Quando se deixava o questionário para posterior recebimento, não era

respondido no prazo combinado e, até não respondido, o que nos obrigava a sortear

outra entidade. O fato é que recebemos o último questionário no dia vinte e um de

setembro o que protelou, por sua vez, a tabulação e tratamento dos dados e suas

análises.

Anote-se, ademais, que três instituições de peso social recusaram-se a

responder o segundo questionário sobre o perfil das lideranças (a Federação da

Agricultura e Pecuária e duas ONGs, a SOS Amazônia e o Conselho Indigenista

Missionário – CIMI).

A primeira achou as questões banais, o CIMI considerou as questões muito

subjetivas e a SOS Amazônia, simplesmente, deixou em branco sem explicar os

motivos.

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QUADRO 2 – RELAÇÃO DAS ENTIDADES PESQUISADAS

ENTIDADES CNPJ ENTREVISTADOS

1. Fed. dos Trabalhadores da

Agricultura do Acre – FETACRE

05.395.850/0001-50 Maria Sebastiana Oliveira

de Miranda

2. Fed. Das Indústrias do Estado

do Acre – FIEAC

14.365.215/0001-35 João Francisco Salomão

3. Federação da Agricultura e

Pecuária do Estado do Acre

Assuero Doca Veronez

4. Ordem dos Advogados do

Brasil – OAB

04.087.953/0001-90 Florindo Silvestre Poerch

5. ACISA 63.599.120/0001-77 Adem Araújo da Silva

6. Junta Comercial do Estado do

Acre – JUCEAC

34.709.279/0001-07 João Batista de Queiroz

7. Associação dos Municípios do

Acre – AMAC

01.838.734/0001-07 Raimundo Angelim

Vasconcelos

8. União Municipal das

Associações dos Moradores de

Rio Branco – UMAMRB

14.352.993/0001-30 Gilson Rodrigues de

Albuquerque

9. Coop. De Trabalhadores

Autônomos em Serviços Gerais

03.713.023/0001-31 José Roberto de Araújo

10. Organização das

Cooperativas do Acre - OCB

Emerson Costa Gomes

11. Coop. De Serviços da

Amazônia - COOPSAM

07.211.380/0001-52 José Roberto da Silva

Barbosa

12. Coop. Central de

Comercialização Extrativista do

Est. do Acre - COOPERACRE

04.814.502/0001-07 Manoel José da Silva

13. Coop. De Produtores de

Polpa do Estado do Acre-

COOPERPOLPA

10.663.905./0001-03 Cícero Medeiros Brandão

(Pita)

14. Coop. De Economia e Crédito

Mútuo dos Servidores Públicos –

CEMATER

34.709.527/0001-01 Solange Lins Ribeiro de

Matos

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15. Associação dos Produtores

Rurais da Estrada do Quixadá

63.603.351/0001-07 Antonino Torres Cabreiro

16. Associação dos Produtores

Rurais do Pólo Agro florestal

Benfica

01.700.679/0001-94 Francisco Mota da Silva

17. Associação dos Produtores

Rurais União Baixa Verde

Fátima Maria Pedrosa

Maciel

18. Associação dos Produtores

Rurais Raimundo Melo

14.365.167/0001-60 Roseneide Souza da Silva

19. Central Única dos

Trabalhadores do Acre – CUT /

AC

60.563.731/0037-88 Maria da Conceição Alves

20. Sindicato dos Trabalhadores

em Educação do Estado do Acre

– SINTEAC

04.125.191/0001-79 Manuel da Silva Lima

21. Sindicato dos Empregados

em Estabelecimentos Bancários

do Estado do Acre

05.389.697/0001-58 Edjane de Araújo Batista

22. SINTESTE 34.703.058/0001-13 José Alberto de Araújo

Lima (Lote)

23. Sindicato dos Comerciários

do Estado do Acre

84.318.807/0001-67 Francisco Roberto das

Neves

24. Centro dos Trabalhadores da

Amazônia – CTA

04.593.380/0001-16 Hélio Guedes Vasconcelos

Silva

25. Comunidade Corrente do

Bem – CCBEM

11.015.460/0001-00 Leonardo de Alencar

Barbosa Fleming

26. Central de Articulação das

Entidades de Saúde – CADES

05.889.641/0001-62 Elisama Maria de Lima

27. Conselho Indigenista

Missionário – CIMI

00.479.105/0001-74 Lindomar Dias Padilha

28. Associação dos Produtores

do Pólo Geraldo Mesquita

01.070.557/0001-61 Marlene Silva do

Nascimento

29. SOS-Amazônia 14.364.434/0001-85 Silvia Brilhante

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30. Grupo de Pesquisa e

Extensão em Sistemas Agro

florestais do Acre - PESACRE

63.590.269/0001-95 Edvaldo Amaral Borges

(Cazuza)

31. União da Juventude

Socialista - UJS

Francisco Rafael da Silva

Nascimento

32. Rede Acreana de Mulheres e

Homens

63.603.658/0001-08 Amine Carvalho Santana

33. Ass. Moradores do

Loteamento Farah – AMLF

07.785.042/0001-24 Lucivaldo daCruz Ramos

34. Ass. Moradores do Bairro

Tancredo Neves

14.328.090/0001-59 Antônio Costa de Oliveira

35. Ass. Moradores do Bairro

Cidade Nova

Antônio Ecídio Pinto da

Costa

36. Ass. Moradores do Bairro

Boa Vista

14.353.694/0001-10 Janete de Castro

Figueiredo

37. Ass. Moradores do Belo

Jardim III / Raimundo Melo

14.412.910/0001-96 Clarice Garcia de Lima

38. Ass. Moradores do Conjunto

Ruy Lino

07.375.169/0001-75 Francisco Roberto das

Neves

39. Ass. Moradores do Terminal

Cadeia Velha

14.332.454/0001-00 José Ribamar Campos

40. Ass. Moradores do Bairro

Aeroporto Velho

10.175.552/0001-94 José Adenilson Fernandes

da Silva

41. Ass. Moradores do Bairro

jardim Primavera

14.363.295/0001-75 Maria da Conceição Souza

de Freitas

42. Ass. Moradores do Bairro

São Francisco

07.238.562/0001-17 Hélio César Koury Filho

43. Ass. Moradores do Conjunto

Xavier Maia

04.215.097/0001-00 Antonio Martins Maia

Porto

44. Ass. Moradores da Vila Pedro

Rozeno

04.822.181/0001-92 José Pinheiro Zumba

45. Ass. Moradores do Conjunto

Esperança I e II

Benedito Paulino da Silva

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46. Ass. Moradores do Conjunto

Nova Esperança

14.353.890/0001-20 Felomena Leduino do

Nascimento

47. Ass. Moradores do Conjunto

Habitar Brasil

03.798.435/0001-11 Francisco Paulo Abreu

48. Ass. Moradores do Bairro da

Paz

01.008.023/0001-05 Pedro Barbosa da Silva

49. Ass. Moradores do Bairro da

Estação Experimental

Raimundo Alves

Fernandes

50. Ass. Moradores do bairro

Chico Mendes

00.640.812/0001-00 Maria Eliane Lopes da

Silva

51. Ass. Moradores do Bairro

Raimundo Melo

14.368.419/0001-05 Cassimiro Andrade de

Souza

52. Central dos Trabalhadores e

Trabalhadoras do Brasil - CTB

09.328.728/0001-11 José Chaves da Silva.

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

QUADRO 3 – TIPOLOGIAS DAS ENTIDADES PESQUISADAS

ENTIDADES PESQUISADAS QUANTIDADES (nº) (%)

Associações de Bairros / Moradores 18 34,7

Associações de Produtores Rurais 06 11,5

Federações, Conselhos e grandes Entidades 08 15,4

Cooperativas 06 11,5

Organizações Não Governamentais - ONGs 08 15,4

Sindicatos e Centrais Sindicais 06 11,5

TOTAL 52 100,0

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

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7. A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE RIO BRANCO

7.1CLAREANDO OS CONCEITOS

7.1.1 Sociedade

Segundo o Aurélio, “a sociedade é um ente que se rege por leis comuns,

parcerias, associação, agremiação, freqüência habitual de pessoas, contrato

consensual em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços.”

A sociedade pressupõe organização, não existe sociedade “desorganizada”,

pois os homens e mulheres só sobrevivem em sociedade e esta, por sua vez, só

existe se organizada.

7.1.2 Sociedade Civil

A sociedade civil “é a representação de vários níveis de como os interesses

e os valores da cidadania se organizam em cada sociedade para encaminhamento

de suas demandas e em prol de políticas públicas, protestos sociais, manifestações

simbólicas e pressões políticas.” (BOBBIO, 1987).

A sociedade civil, portanto, é a base de todas as relações, econômicas,

culturais, sociais e político-ideológicas, de onde emanam os conflitos que

demandam soluções políticas.

Couffignal define sociedade civil como “toda forma de organização

espontânea ou institucional, duradoura ou não, cuja finalidade é a expressar-se, em

determinado momento, sobre a cena política.” (COUFFIGNAL, 2000).

Para Marx, a sociedade civil representa a estrutura a base, “o teatro de toda

a história sobre a qual se ergue uma superestrutura política e jurídica.”(MARX, Karl.

Critica da Economia Política, in Bobbio, Norberto. O Conceito de sociedade Civil.)

Na concepção de “Estado Ampliado” concebido por Gramsci, o teórico

italiano desenvolve o argumento que a “sociedade civil e a sociedade política

constituem o Estado (hegemonia revestida de coerção).

É necessário, portanto, construir a hegemonia na sociedade civil para se

chegar ao poder de Estado (direção e dominação da sociedade (GRAMSCI, 1991).

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7.1.3 Sociedade Civil Organizada

É uma parte da sociedade civil que se organiza na luta por maior inserção

na atividade política na procura de soluções para os conflitos sociais.

A legitimidade da sociedade civil organizada advém da insuficiência das

ações estatais e de mercado para resolver necessidades humanas.

A isto se junta outra variável que vem legitimando e impulsionando a

crescente organização social, que é o descrédito no papel do legislativo, a crise de

representação política, onde se destacam dois fatores: a excessiva fragmentação

dos interesses sociais e a perda de centralidade do circuito Governo-Parlamento

como itinerário de decisões políticas.” (CAMPILONGO, 1988).

Apesar da expressão ser de uso consagrado na literatura político-sociológica

ela não deixa de receber críticas. Algumas, mais amenas, diz-se tratar-se de um

pleonasmo, pois não existe “sociedade desorganizada” sendo, portanto, uma

redundância. Outros, mais cáusticos dizem que a expressão denota uma

discriminação, um modismo, porque não trata e não comporta “os militares”e “os

eclesiásticos”, por exemplo.

8. A MALHA DA SOCIEDADE CIVIL DE RIO BRANCO

Rio Branco comporta mais de 500 entidades, no seu espaço rural-urbano.

São partidos políticos, sindicatos e centrais sindicais, organizações do terceiro setor

(ONGs e OSCIPs), Cooperativas de diversas naturezas, associações recreativas, de

lazer e beneficentes, fundações, federações de classe, conselhos profissionais de

várias categorias, associações de bairros e de produtores rurais, entre outras.

É uma rede complexa e, ainda incompleta, que permeiam as relações

sociais e de poder na nossa cidade. Neste trabalho, temos a pretensão de fazermos,

numa primeira aproximação, como essas entidades estão estruturadas e a visão de

suas lideranças sobre algumas questões da vida social e política. Passamos, dessa

forma, a apresentar os dados da pesquisa efetuada junto a essas entidades.

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8.1 RESULTADOS E ANÁLISE DOS DADOS: QUESTIONÁRIO 1

8.1.1 Tecnologia

Um pouco mais da metade das organizações ainda não dispõe de endereço

eletrônico e 71,2% não estão conectadas com a tecnologia moderna de

comunicação para estabelecer um diálogo mais rápido, em tempo real, com a

sociedade. Ressalte-se que 44,2% das organizações, dispõem de Computador,

algumas com mais de 10 unidades desse equipamento.

Entre as 52 entidades entrevistadas, 22 responderam não dispor de nenhum

equipamento (42,3%) foram, bàsicamente, as associações de moradores e a dos

produtores rurais.

Possui e-mail?

Respostas Abs.(nº) Rel.(%)

SIM 25 48

NÃO 27 52

Total 52 100

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Possui site?

Respostas Abs. (nº) Rel.(%)

SIM 15 28,8

NÃO 37 71,2

TOTAL 52 100

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8.1.2 Base Social

O somatório de associados / filiados das 52 entidades pesquisadas atingiu

45.836 pessoas, uma média de 881pessoas por entidade.

As organizações que apresentam uma base social mais ampla são as

Federações, Centrais Sindicais com seus sindicatos filiados e as Cooperativas de

Serviços.

As Associações de produtores rurais e algumas Associações de bairros são

as que apresentam o menor número de sócios. Em termos relativos, 315 das

entidades contam com apenas 50 sócios e 27% não responderam, algumas

alegando “não ter sócio” o que nos parece uma contradição em termos – uma

associação sem sócios.

Já as grandes entidades, com mais de 500 sócios / filiados, representam

19% do total, um número bastante significativo.

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Base Social (Nº de sócios/filiados)

Respostas Abs.(nº) Rel.(%)

até 50 16 30,8

50-150 8 15,4

250-500 4 7,7

500 -1000 3 5,8

+ de 1000 7 13,4

NR 14 26,9

Total 52 100

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8.1.3 Orçamento

Quase 50% das entidades não têm orçamento e 3,8% registram um

orçamento de menos de mil reais. Trata-se da realidade das associações de bairros

e de produtores rurais, onde a maioria dos associados está inadimplente com a

associação, em que pese ser quase simbólica, a mensalidade cobrada que é de 3

reais por mês.

A quitação da mensalidade ocorre, geralmente, quando se aproxima as

eleições das entidades e há disputa de chapas. Nessas ocasiões, os concorrentes,

procuram “patrocinadores” para que os moradores se habilitem a votar.

Entre as médias entidades, com orçamento entre 50 (cinqüenta) a 500

(quinhentos) mil reais, estão apenas 4 que representa 7,7% da sociedade civil,

enquanto as grandes, com mai de 500 mil reais de orçamento anual, representam

15% do universo pesquisado.

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Orçamento -2009 (R$ mil reais)

Respostas Abs. (nº) Rel.(%)

Menos 1 2 3,8

1 a 5 4 7,7

5 a 50 4 7,7

50 a 500 4 7,7

Mais 500 8 15,4

NTO 25 48,1

NR 5 9,6

Total

52 100

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8.1.4 Funcionamento

O funcionamento das entidades em sede própria é a variável mais

expressiva em termos de infra-estrutura.

Das entidades pesquisadas, 42% funcionam em instalações próprias.

As associações de moradores e produtores rurais, na sua grande maioria,

funcionam em local cedido ou na própria casa dos seus presidentes e representam

34,7% do total.

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Local de Funcionamento

Respostas Abs.

(nº)

Rel.

(%)

Sede própria 22 42,3

Sede alugada 10 19,2

Sede cedida 5 9,6

Terreno para construir 2 3,8

Outra (casa do

presidente

13 25,1

Total 52 100,0

Page 19: Indicadores Politicos

26

8.1.5 Patrimônio

Entre as entidades da amostra, apenas 3 (três) delas dispõe, no seu

patrimônio, de sede campestre com os equipamentos de lazer, campo de futebol,

quadra de vôlei. Salão de jogos, etc. Apenas 1(uma) entidade informou dispor de

piscina.

Um número que chama atenção, de forma positiva, é que 23% das

entidades informaram possuir biblioteca e 40% contam com sala de reunião.

Cinco entidades, representando 9,6% do total, contam com refeitório o que

dá uma idéia de seu tamanho e importância. 19% das entidades não desfrutam de

nenhum equipamento social e de lazer.

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Equipamentos Sociais e de Lazer

Respostas Abs.(nº) Rel.(%)

Sede Campestre 3 7,7

Piscina 1 1,9

Campo de Futebol 4 7,7

Salão de jogos 1 1,9

Auditório 4 7,7

Biblioteca 12 23,1

Sala de Reunião 21 40

Bar/Lanchonete 5 9,6

Refeitório 5 9,6

Não Tem 10 19,2

Page 20: Indicadores Politicos

27

8.1.6 Outros Equipamentos

Destaca-se nessa tabela, o fato de quase a metade das entidades não

dispor de nenhum tipo de equipamento (42%). Apenas 3 (6%) têm TV por assinatura

e 2 (4%) contam com equipamentos de filmar e fotografar.

O equipamento de trabalho mais comum é o computador, onde 23 (42%)

entidades responderam possuir, algumas com mais de 10 unidades.

Em relação a veículos, 16 entidades possuem automóveis e apenas uma

dispõe de uma moto.

Equipamentos

Tipos de

Equipamento Entidades Rel.(%)

Automóvel 16 30,8

Moto 1 1,9

Computador 23 44,2

Data-show 9 17,3

TV 17 32,7

TV por assinatura 3 5,8

Câmara

(Filmar/fotográfica) 2 3,9

Sem nenhum

equipamento 22 42,3

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Page 21: Indicadores Politicos

28

8.1.7 Quadro de Funcionários

Quase metade das entidades dispõe de um corpo de funcionários (48%). A

divisão é equilibrada entre os de nível superior (44%) e os de nível médio (42%).

Chama atenção a pouca participação de funcionários de escolaridade

elementar, apenas de 9%, bem como, de bolsistas que somam uma dezena.

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Funcionários

Respostas Abs.(nº) Rel.(%)

Sim 25 48

Não 27 52

Total 52 100

Funcionários por escolaridade

Respostas Abs.

(nº)

Rel.(%)

Nível Superior

102 43,7

Nível Médio

99 42,4

Nível Elementar.

22 9,4

Bolsista/Estagiários

10 5,3

Total

233 100

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Page 22: Indicadores Politicos

29

8.1.8 Escolha dos Dirigentes

As grandes maiorias das entidades escolhem seus dirigentes através do

voto secreto (71,3%), cumprindo as disposições estatutárias de expedição de edital

convocando a eleição, formação de chapas, quitação dos sócios, etc.

A coordenação do processo eleitoral das Associações de Moradores é feita

pela União Municipal das Associações dos Moradores de Rio Branco – UMAMRB.

A Associação deve estar com a sua contribuição em dia com a UMAMRB e

os sócios, por sua vez, devem estar adimplentes com a sua Associação para ter

direito a participar do processo eleitoral.

Algumas Associações estabelecem períodos de residência no bairro para

poder disputar a direção da entidade.

Escolha dos Dirigentes

Respostas

Abs. (nº) Rel.(%)

Voto Secreto

37 71,3

Por Aclamação

10 19,2

Secreto/Aclamação

2 3,8

Nomeação

1 1,9

NR

2 3,8

Total

52 100

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Page 23: Indicadores Politicos

30

8.1.9 Mandato

Algumas estabelecem um tempo mínimo de 6 meses, outras de 1 ano e

outras, mais exigentes,de 2 anos.

Merece um destaque, para um dispositivo que algumas Associações exigem

para o registro de chapas, que é a expedição pela Secretária de Segurança, de uma

“Certidão de Bons Antecedentes”.

Candidatos com “ficha suja na polícia” não podem concorrer. Quando não

existe disputa de chapas, a eleição é com chapa única, 19% admitem a eleição por

aclamação.

Apenas uma entidade, a Junta Comercial, tem seus dirigentes escolhidos

por nomeação.

Com relação à duração do mandato, o período predominante é de 2 anos

em 46,2% das entidades. Ressalte-se, entretanto, que mandatos de 3 e 4 anos

aparecem, também, com números expressivos de 28,8% e 19,2%, respectivamente.

Duração do Mandato

Respostas

Abs.(nº) Rel.(%)

2 anos

24 46,2

3 anos

15 28,8

4 anos

10 19,2

NR

3 5,8

Total

52 100

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Page 24: Indicadores Politicos

31

8.1.10 Recondução do Mandato

São 25 entidades, quase 50% do total, com mandato superior a 2 anos, os

quais se multiplicam em face do mecanismo de recondução que é muito flexível,

como veremos na tabela seguinte.

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Apenas 7 entidades (13,5%), limitam a recondução do mandato por 1 vez.

Chama atenção o fato de 38,4%, por omissão dos Estatutos, ou mesmo por

conveniência, não estabelecerem limites para a reeleição.

Tal mecanismo enseja a “perpetuação” dos Presidentes nas Associações de

Moradores e de Produtores Rurais, nos cargos. Não raro, vê-se presidentes, que

estão há mais de 10 anos nos cargos, tornando-se quase “proprietários” das

Recondução do Mandato

Respostas

Abs.(nº) Rel.(%)

1 vez

7 13,5

2 vezes

11 21,2

3 vezes

3 5,8

4 vezes

1 1,9

Sem Limitação

18 34,6

Estatuto Omisso

2 3,8

NR

10 19,2

Total

52 100

Page 25: Indicadores Politicos

32

entidades. Fato que ilustra bem esse processo é o da Ordem dos Advogados do

Brasil – OAB/AC, que ficou na mão de um único presidente por 36 anos

consecutivos, de 1970 a 2006.

Uma marca digna do livro dos recordes. Essa possibilidade de concorrer “ad

infinito” traz como conseqüência, nefasta, por sinal, uma estagnação no processo de

renovação de lideranças e da salutar alternância no poder, que é um dos

pressupostos da democracia. Das 52 entidades pesquisadas, 11 (21,2%) permitem a

recondução por 2 vezes; 3 (5,8%), por 3 (três) vezes e 1 (2%) por 4 vezes. Um

número, que consideramos expressivo, de 10 entidades (19%) não respondeu essa

questão

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Mantém Convênio / Parceria com

o Poder Público?

Respostas Abs. (nº) Rel.(%)

Sim 23 44,2

Não 27 52

NR 2 3,8

Total 52 100

Instituição Parceira

Resp Abs.(nº)

Rel.(%)

PMRB 10 43,5

Gov.Estado 7 30,4

PMRB/G.E 2 8,7

NR 4 17,4

Total 23 100

Page 26: Indicadores Politicos

33

8.1.11 Parcerias

Um número expressivo de 23 entidades (44%) mantém algum tipo de

convênio/parceria com o poder público local. Desse total, 43,5% relaciona-se com a

Prefeitura de Rio Branco e 30,4% com o Governo do Estado e 2 entidades (8,7%)

estabelece parceria/convênio com ambos entes públicos.

Os números expressam um bom nível de relacionamento da sociedade civil

organizada com os poderes públicos constituídos, que se confirmam nas respostas

das tabelas 13 e 14.

Na primeira, mais de 70% das entidades consideram que a relação com a

Prefeitura é “boa ou muito boa”, 21% consideram “regular” e apenas uma entidade

(2%) do total, respondeu ser “insatisfatória.”

Esses números são auspiciosos, tanto para Prefeitura como para o Governo

do Estado e, talvez expliquem em parte a boa avaliação que as lideranças fizeram

dessas instituições quando deram notas para diversas entidades que conformam a

sociedade civil no Estado e no Brasil.

Relação com a Prefeitura

Respostas. Abs.(nº) Rel.(%)

Muito boa 15 28,8

Boa 22 42,3

Regular 11 21,2

Insatisfatória 1 1,9

Não Tem 3 5,8

NR - -

Total 52 100

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Page 27: Indicadores Politicos

34

Já a relação com o Governo do Estado, ficou um pouco abaixo do concedido

a Prefeitura, mas não deixa de ser um número expressivo. 67% dos entrevistados

consideram a relação com o governo como “boa e muito boa”; 27% como regular e

não se registrou nenhuma resposta que considerasse a relação como

“insatisfatória”.

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

14- Relação com o Governo Estadual.

Respostas Abs.(nº) Rel.(%)

Muito boa 14 26,9

Boa 21 40,4

Regular 14 26,9

Insatisfatória 0 0

Não tem 2 3,9

NR 1 1,9

Total 52 100

Page 28: Indicadores Politicos

35

8.2 RESULTADOS E ANÁLISE DOS DADOS: QUESTIONÁRIO 2

8.2.1 Perfil Político-ideológico das Lideranças da sociedade

Civil de Rio Branco

Um número expressivo de lideranças (61%) são filiados aos partidos

políticos, o que demonstra um bom nível de maturidade política e de cidadania,

considerando que os partidos e a disputa político-eleitoral é o desaguadouro natural

de quem atua nos movimentos sociais.

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Em relação à preferência partidária, o destaque vai para o Partido dos

Trabalhadores que aglutina quase 60% das lideranças. O PT, portanto, se apresenta

como o partido de maior inserção social na sociedade de Rio Branco. Na seqüencia

vem dois partidos de esquerda, o Partido Comunista do Brasil – PC do B e o Partido

Socialista Brasileiro – PSB, com uma participação próxima aos 10% cada um.

É interessante ressaltar que 9 agremiações partidárias foram citadas, cerca

de 1/3 dos partidos que atuam em Rio Branco. Destaca-se também, pela ausência,

dois grandes partidos nacionais que não foram citados, - PMDB e PSDB, o que,

1 - TEM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA?

RESPOSTAS ABS.

(Nº) REL. (%)

SIM 32 61,50

NÃO 19 36,50

NÃO

RESPONDEU 1 2,00

TOTAL 52 100,00

Page 29: Indicadores Politicos

36

certamente, indica que essas agremiações, em Rio Branco, estão pouco inseridas

nos movimentos comunitários. Embora se registre um número expressivo de

lideranças filiadas aos partidos políticos (62%), apenas 17% já concorreram a algum

cargo eletivo. A postulação a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Rio

Branco, aparece com 56% da preferência e para a Assembléia Estadual, 33%.

Apenas uma liderança postulou o cargo de Prefeito. Trata-se do Prefeito, reeleito,

Raimundo Angelim, que concedeu entrevista como presidente da Associação dos

Municípios do Acre – AMAC. A grande maioria, 81% das lideranças, jamais

enfrentaram o veredicto das urnas e 69% delas não pretendem concorrer a cargos

no futuro. Apenas 29% das lideranças almejam disputar algum cargo eletivo,sendo

que 60%, não tem opinião formada a que cargo irá concorrer.

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

1.1 - PARTIDO DE FILIAÇÃO

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

PT 18 56,20

PC do B 3 9,40

PSB 3 9,40

PPS 2 6,30

PR 2 6,30

PMN 1 3,10

PSC 1 3,10

PSTU 1 3,10

PT do B 1 3,10

TOTAL 32 100,00

Page 30: Indicadores Politicos

37

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

2 - JÁ CONCORREU A CARGO

ELETIVO?

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL.

(%)

NÃO 42 80,80

SIM 9 17,30

NÃO

RESPONDEU 1 1,90

TOTAL 52 100,00

2.1 - CARGO

CARGO ABS.

(Nº) REL. (%)

VEREADOR 5 55,6

DEP. ESTADUAL 3 33,3

PREFEITO 1 11,1

TOTAL 9 100,00

Page 31: Indicadores Politicos

38

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

3 – PRETENSÕES FUTURAS DE

CONCORRER A CARGOS

ELETIVOS?

RESPOSTAS ABS.

(Nº)

REL.

(%)

NÃO 36 69,20

SIM 15 28,80

SEM OPINIÃO

FORMADA 1 2,00

TOTAL 52 100,00

3.1 CARGO

CARGO ABS.

(Nº)

REL.

(%)

OUTROS/NÃO

ESPECIFICADO 9 60,00

VEREADOR 4 26,70

DEP. ESTADUAL 2 13,30

Page 32: Indicadores Politicos

39

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

4 - POSIÇÃO POLÍTICO / IDEOLÓGICA

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL.

(%)

LIBERAL 11 21,20

ESQUERDA 10 19,20

DEMOCRATA 10 19,20

SOCIALISTA (DE

ESQUERDA) 7 13,50

CONSERVADOR 6 11,50

COMUNISTA 3 5,80

CENTRO 2 3,80

OUTRO

(LIBERTÁRIO) 1 2,00

NÃO

RESPONDERAM 2 3,80

TOTAL 52 100,00

Page 33: Indicadores Politicos

40

8.2.3 - Cotejamento entre a Auto-definição Ideológica e o teste do

Politicômetro.

Auto - definição Político-ideológica Teste do Politicômetro

De Esquerda – 10

4 Liberais de Centro – esquerda;

5 –Antiliberais de Centro- esquerda;

1 Antiliberal de centro-direita

Socialistas – 07 2 Antiliberais de Centro- direita;

4 Antiliberais de centro -esquerda

1 Liberal de Centro - direita

Comunistas – 03

1 Liberal da esquerda Moderada;

1 Liberal de Centro- esquerda;

1 Liberal de Centro- direita

Liberal – 11

.

4 Liberais de Centro –esquerda;

3 Liberais de centro-direita;

4 Antiliberais de centro-esquerda.

Democrata -10 3 Antiliberais de centro –esquerda;

2 Liberais de centro –direita;

1 Antiliberal de Centro- direita;

4 Liberais de centro -esquerda

Conservador – 06 1 liberal de centro-esquerda;

1 Liberal de centro- direita;

1 Antiliberal de centro- direita;

3 Antiliberais de centro- esquerda.

Centro – 02 (as mais coerentes) 2 Liberais de centro- esquerda

Libertário - 01 1 – Liberal de centro-esquerda

Antes de analisarmos as respostas sobre a auto-definição político-ideológica

e seu cotejamento com a sondagem do “Politicômetro” e, a título de ilustração, se

faz necessário clarear esses conceitos que balizam o vocabulário político na

distinção dos personagens que atuam na vida pública.

Page 34: Indicadores Politicos

41

9. CLAREANDO OS CONCEITOS

9.1 ORIGEM HISTÓRICA DAS EXPRESSÕES DIREITA E ESQUERDA

“As expressões “direita” e “esquerda” remontam ao processo revolucionário

desencadeado pela Revolução Francesa de 1789. Na 3ª fase desse processo é

proclamada a República na França e a Assembléia Legislativa é substituída pela

Convenção Nacional (1792-1795), eleita por sufrágio universal.

As tensões ideológicas entre os deputados da Convenção se acentuam e

definem-se aos partidos políticos: Girondinos (direita): Assim chamados, porque

seus líderes eram provenientes da Gironda, um departamento francês.

Representavam à alta e média burguesia republicana e assumiam posições

conservadoras com o objetivo de garantir a liberdade econômica e suas

propriedades. Temiam a participação política das massas populares, optando pelo

sistema eleitoral do voto censitário (só votava quem tivesse determinada renda). No

plenário, sentavam-se do lado direito, dando origem ao termo.

Jacobinos (esquerda): Eram assim chamados porque se reuniam no

convento de Saint Jacques, em Paris. Também eram chamados de “Montanha” por

ocuparem os lugares mais altos da Câmara.

Os Jacobinos representavam a pequena burguesia e as camadas populares.

Liderados por Robespierre e Saint-just, eram apoiados pelos Sans-Culottes (sem

camisa), precursores do proletariado urbano. Os Jacobinos queriam aprofundar a

Revolução, aumentando os direitos do povo. Sentavam-se á esquerda no plenário,

originando o termo ”esquerda”.

Planície ou Pântano (centro): Assim Chamados por ocuparem os lugares

mais baixos da Câmara. Caracterizavam-se pela indefinição política, apoiando, ora

os Girondinos, ora os Jacobinos. Também representavam a burguesia. O

oportunismo político e a corrupção predominavam entre seus membros.” (SARONI e

DAROS,1986)

9.1.2 As Expressões nos Debates Contemporâneos

Para o jornalista e articulista político da Folha de São Paulo, Marcelo

Coelho, na matéria “Brasil Redefine Noção de Esquerda e Direita” tece a seguinte

Page 35: Indicadores Politicos

42

consideração: “A direita não é necessariamente a favor das desigualdades, mas

confia em que possam ser diminuídas à medida que favoreça a competitividade

geral; minimiza o fator “proteção” e maximiza o “esforço”próprio. Ao passo que a

esquerda maximiza a proteção contra a competição social.”

Para o filósofo político italiano Norberto Bobbio, no seu livro: Direita e

Esquerda. Razão e Significados de uma Distinção Política esclarecem que: “os

conceitos “direita e esquerda” são anteriores as polêmicas capitalismo versos

socialismo e abrangem atitudes políticas mais amplas. Elas continuam a servir como

pontos de referência indispensáveis; são de “esquerda” as pessoas que se

interessam pela eliminação das desigualdades sócias, ao passo que a “direita”

insiste na condição de que as desigualdades são naturais e, enquanto tal,

inelimináveis.” (BOBBIO, 1993).

Hoje, são considerados de “esquerda”, genericamente, tanto socialistas

como comunistas, que defendem mudanças estruturais no mundo da produção

capitalista, bem como, os que defendem mudanças progressivas, não radicais, como

os nacionalistas, social-democratas e, até, alguns liberais.

Já as pessoas de “direita” defendem a sobrevivência do atual modo de

produção e, de uma forma ou de outra, tem posturas conservadoras, contrárias a

qualquer tipo de mudanças.

9.1.3 Conservadores

Conservam práticas políticas tradicionais, que se caracterizam pelo

assistencialismo, clientelismo e fisiologismo. Os políticos conservadores se utilizam

dos seus mandatos para barganharem cargos, empregos e outras benesses do

governo. Utilizam-se da estrutura do Estado para prestar “favores” a familiares e

terceiros em troca de votos.

A prática conservadora de fazer política não leva muito em conta a opinião

pública e os movimentos sociais, dos quais, guardam enorme distância. Em relação

aos partidos políticos, os políticos conservadores utilizam-nos como “peça de

reposição descartáveis”, que se troca na medida das conveniências pessoais e sem

nenhum constrangimento.

Page 36: Indicadores Politicos

43

9.1.4Liberais

A ideologia dos liberais está centrada no mercado, como espaço regulador

da vida sócio-econômica, na livre iniciativa e na propriedade privada. Para eles as

forças do mercado são as grandes mediadoras das questões sociais e que o Estado

deve ser o menor possível e que só deveria intervir para garantir o direito da

propriedade privada.

São de um conservadorismo mais comedido, de posições centristas e uma

postura ética e partidária mais conseqüente. Aceitam “ajudar os mais necessitados”,

defendem as “privatizações” a desregulamentação do mercado e preconizam o

“Estado mínimo”.

Em síntese, não se diferenciam muito dos conservadores, tanto assim que

um político do Império, Holanda Cavalcante, afirmou: “nada mais igual a um

Saquarema (Conservador) do que um Luzia (Liberal) no poder.” (1)

9.1.5 Progressistas

São políticos oriundos dos movimentos sociais, com militância em

associações, sindicatos e nos próprios partidos políticos de esquerda. Questionam e

combatem o “status-quo”.

Alguns políticos, mesmo de partidos tradicionais e conservadores, pelas

suas preocupações sociais, combatem as desigualdades e defesa da coisa pública,

são considerados progressistas.

Os parlamentares progressistas exercem uma ação legislativa mais

responsável, fiscalizando a aplicação correta dos recursos públicos e debatem os

problemas que a sociedade enfrenta.

(1) Saquarema é o nome de um dos mais poderosos chefes da corrente

conservadora na região fluminense; Luzia era o nome dos liberais da batalha de

Santa Luzia em 1842, quando da revolução liberal de Minas.

Page 37: Indicadores Politicos

44

QUADRO RESUMO

POSIÇÃO IDEOLOGIAS ECONOMIA ESTADO

Direita Conservadorismo

Liberalismo

Capitalismo de livre

mercado

Estado

Centralizado

Estado Mínimo

Centro Social Democracia Capitalismo regulado pelo

Estado

Estado de Bem-

Estar-Social.

(Welfare Stat)

Esquerda Socialismo/Comunismo

Anarquismo

Substituição do

Capitalismo pelo

Socialismo/Comunismo

Estado

Planejador.

Sociedade sem

Estado

Fonte: SELL, Carlos Eduardo. 2006

“Liberais”, “democratas” e de “esquerda” são as definições em que se auto-

classificam 60% das lideranças de Rio Branco. Como acontece no Brasil, aqui

também ninguém se considera de “direita”, no máximo, se denominam de

“conservadores” (12%) e de “centro” (4%).

No arco político mais a esquerda, 14% das lideranças se definem como de

“socialistas” e, apenas, 6% assumem a posição de “comunistas”. Essas auto-

definições quando cotejadas com o teste do “Politicômetro”, que contempla 20

perguntas sobre temas variados, com quatro alternativas de respostas (questionário

anexo), o resultado situa o entrevistado em relação as liberdades individuais e a sua

concepção de Estado.

E o resultado dessa sondagem apresenta contradições e/ou incoerência com

a posição definida anteriormente pelo entrevistado, conforme esboçado no quadro

do item 8.2.3.

As contradições mais visíveis são daqueles que se dizem socialistas e

comunistas. Entre os “socialistas” detectou-se na sondagem que dois são antiliberais

de “centro-direita” e um. é liberal também de “centro-direita” e a “centro-direita”,

decididamente, não combina com socialismo.

Com os se dizem “comunistas” (apenas três), o teste revelou que são todos

“liberais” que flutuam entre a “esquerda moderada” e a “centro-direita”. Aqui fica uma

Page 38: Indicadores Politicos

45

indagação “se já não existem comunistas como antigamente” ou se como bem

observou Daniel Cohn-Bandit, líder do movimento estudantil de maio de 68 na

França, que disse: “a direita nunca me enganou. A esquerda já.” Entre os onze

entrevistados que se auto-definiram como “liberais”, quatro deles, quando

confrontados com o teste, se enquadram como “antiliberais” e mais, de “centro-

esquerda”.

Já os “democratas” (19%), comporta todo o espectro político-ideológico.

Nessa classificação tem liberais e antiliberais, que transitam desde a “centro-

esquerda” até a “centro-direita”.

Já os que se dizem “conservadores”, não são tão conservadores assim,

pois quatro deles foram retratados na sondagem como antiliberais, dos quais, três

são de centro-esquerda.

As incongruências detectadas, apontam para a necessidade de se trabalhar

mais essa questão, que além da subjetividade é complexa e comporta muitas

variáveis de investigação, entre elas, a variável ideológica, na concepção marxista

de revelar apenas parte da verdade/realidade com que nos deparamos.

Page 39: Indicadores Politicos

46

VIRTUDE POLÍTICA

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

HONESTIDADE 13 25,40

ÉTICA 6 11,50

SINCERIDADE/FIDELIDADE 6 11,50

CARÁTER 6 11,50

RESPEITO/SERIEDADE 5 9,60

COMPROMISSO 2 3,80

DEMOCRÁTICO 2 3,80

COERENTE 2 3,80

HUMILDE 2 3,80

TRABALHADOR 2 3,80

TRANSPARENTE 1 1,90

SOLIDÁRIO/PRESTATIVO 1 1,90

NÃO RESPONDERAM 4 7,70

TOTAL 52 100,00

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Page 40: Indicadores Politicos

47

DEFORMAÇÃO POLÍTICA

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

CORRUPÇÃO/IMPROBIDADE 34 63,00

MENTIRA/FALSIDADE 6 11,00

OMISSÃO 1 4,90

DESCOMPROMISSO 2 3,90

FALTA DE TRANSPARÊNCIA 1 1,90

DEFESA DE INTERESSE PRÓPRIO 1 1,90

FALTA DE CARÁTER 1 1,90

INDIVIDUALISMO 1 1,90

DITADOR 1 1,90

NÃO RESPONDERAM 4 7,70

TOTAL 52 100,00

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Para as lideranças de Rio Branco, a “honestidade vale ouro” como

assinalado num samba antológico do Nelson Cavaquinho, que leva esse nome

(“Minha Honestidade Vale Ouro”).

Page 41: Indicadores Politicos

48

Dos entrevistados, 25% a consideram a principal virtude política vindo, logo

em seguida, a ética, a sinceridade/fidelidade e o caráter, empatados em 12% na

opinião das lideranças.

A honestidade, como se vê, é para a sociedade civil de Rio Branco o

principal requisito para o exercício da política.

Os números sinalizam, que já não é mais aceitável a tese esposada pelo

político paulista, Ademar de Barros, que deixou seguidores por todo Brasil, do

“rouba, mas faz”.

Considere-se, ademais, que apenas 4% dos entrevistados apontaram a

condição de “trabalhador” como uma virtude importante.

Coerentes em considerar a honestidade, a ética e a sinceridade como as

principais virtudes políticas, as lideranças apontaram que a principal deformação

política é a corrupção/improbidade com 65% de indicação.

Essa aversão tão avassaladora às práticas de corrupção e improbidade

administrativa co percentual tão significativo, demonstra que a sociedade não

contemporiza nem se conforma com essas práticas.

É provável que esses números reflitam, de certa maneira, a veiculação

maciça e massiva na imprensa sobre os escândalos do Senado e do seu Presidente,

José Sarney, que estava permanentemente na mídia quando da aplicação do

questionário.

Outras deformações apontadas foram: mentira e falsidade (12%), omissão,

descompromisso, falta de transparência, defesa de interesses próprios, postura

ditatorial, individualismo, entre outras, infelizmente, ainda tão presentes na vida

política da sociedade.

A percepção dessas mazelas pela sociedade civil organizada é, sem dúvida,

muito salutar.

Page 42: Indicadores Politicos

49

UM SONHO DE SOCIEDADE

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

IGUALITÁRIA 26 50,10

SEM VIOLÊNCIA 5 9,60

DESENVOLVIDA (EMPREGO, RENDA,

SANEAMENTO) 5 9,60

SEM FOME 3 5,80

COM MAIS CIDADANIA 3 5,80

COM GOVERNANTES SÉRIOS 2 3,80

SOCIALISTA 2 3,80

COM JORGE VIANA NA PRESIDÊNCIA 1 1,90

COM TODOS ACEITANDO JESUS NO

CORAÇÃO 1 1,90

NÃO RESPONDERAM 4 7,70

TOTAL 52 100,00

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

As lideranças de Rio Branco sonham com uma sociedade igualitária (50%).

É uma aspiração que remonta as tradições libertárias e fraternais que inspirou a

Revolução Francesa e se propagou pelo mundo.

O termo sintetiza diversas respostas tabuladas, tais como: justiça social,

igualdade entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades, acesso para todos

aos bens e serviços, etc. Esse sonho está coerente com o perfil político-ideológico

das lideranças, onde 60% dizem se situar no campo da esquerda.

Page 43: Indicadores Politicos

50

A questão da violência que aflige todos os centros urbanos, sem exceção,

bem como o problemas de emprego, renda e saneamento aparecem como temas

que merecem destaques. 10% dos entrevistados almejam uma cidade sem violência

e outros 10% querem uma sociedade desenvolvida, incluindo nessa questão do

desenvolvimento a questão do saneamento além da geração de emprego e renda.

Registre-se que 4% dos entrevistados tem um sonho singelo que se expressa em

desejar, apenas, que os governantes sejam sérios.

Nos sonhos, o ex-governador Jorge Viana foi lembrado para presidir o Brasil.

Essa liderança política que já administrou Rio Branco e governou por dois mandatos

o Estado está incorporado, definitivamente, ao imaginário popular, como se verá

mais adiante, quando se indaga sobre as personalidades de referência.

9.1.6 Questões Sobre a Reforma Política e Outros Temas Políticos.

Na pesquisa junto às lideranças, procurou-se saber, essencialmente, qual o

nível de informação que elas detém em relação à Reforma Política e outros temas

correlatos, por entendermos a relevância dessas questões para a vida social e

aperfeiçoamento dos costumes políticos.

A primeira observação que se pode fazer é a de que a sociedade de Rio

Branco, através de suas lideranças comunitárias, está, relativamente, bem

informada sobre os temas da Reforma Política que, de há muito, está na pauta do

Congresso Nacional.

Na opinião de muitos analistas políticos, a Reforma Política, seria a mais

importante a ser feita, entretanto, pela sua amplitude e complexidade ainda não foi

possível realizá-la porque não se chega a um consenso em muitos de seus pontos.

Ela abrange um conjunto de propostas, que visam alterar a legislação, inclusive

constitucional, que exige quorum qualificado de 3/5 dos parlamentares em dupla

votação nas duas casas do Congresso.

A sua abrangência contempla mudanças na estrutura político-partidária, no

sistema eleitoral e em muitas outros assuntos relacionados aos mandatos e a

representação política.

São mudanças que, desde a promulgação da Constituição de 1988, vem

sendo debatidas e apresentadas propostas sem, entretanto, lograr o consenso

Page 44: Indicadores Politicos

51

necessário nos pontos mais polêmicos, quais sejam: financiamento público de

campanha, voto em lista fechada, cláusula de barreira, entre outros.

Na sondagem feita com as lideranças, pinçamos alguns temas que nos

pareceu mais relevante da Reforma política, os quais serão analisados a seguir.

SOBRE O VOTO

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

SER FACULTATIVO 27 52,00

CONTINUAR OBRIGATÓRIO 23 44,20

NÃO RESPONDERAM 2 3,80

TOTAL 52 100,00

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Sobre o direito ao voto, se ele deve continuar obrigatório ou passar a ser

facultativo, as lideranças estão divididas, com uma pequena vantagem de 8 pontos

percentuais para os adeptos do voto facultativo.

São 52% a favor dessa proposta e 44% favoráveis a que o voto continue

obrigatório. Essa é uma questão que merece um esclarecimento. Na verdade o “voto

obrigatório”, que muitos criticam, principalmente os conservadores, como uma

contradição democrática, na verdade não existe. O que existe é a obrigatoriedade do

cidadão alistar-se eleitor, habilitando-se a votar.

Page 45: Indicadores Politicos

52

Estando habilitado o eleitor pode abster-se de votar, justificando a ausência,

bem como, anular o voto ou votar em branco expressando seu descontentamento.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

A FAVOR 43 82,70

CONTRA 7 13,50

NÃO RESPONDERAM 2 3,80

TOTAL

52 100,00

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

A fidelidade partidária é a questão mais consensual entre as lideranças de

Rio Branco, com a expressiva marca de 82,7% a favor demonstra que a sociedade

já não aceita o troca-troca de partidos como ocorria com muita freqüência no Brasil e

no Acre.

Ressalte-se, entretanto, que 40% das lideranças quando perguntadas sobre

a Súmula do Supremo Tribunal Federal – STF que definiu que o mandato

parlamentar pertence aos partidos, consideraram a decisão equivocada, o que nos

Page 46: Indicadores Politicos

53

parece ensejar uma contradição, considerando um posição tão majoritária, mais de

80%, favorável a fidelidade.

A título de informação, registre-se que, a fidelidade partidária, vigorou

durante o regime militar sendo abolida em 1985 no governo de José Sarney (E.C. nº

25/85). Agora mais recentemente, em 2007, o Supremo, corroborando a decisão do

Tribunal Superior Eleitoral – TSE, decidiu ,juridicamente, que o mandato pertence ao

partido e não ao parlamentar.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

PÚBLICO E PRIVADO 21 40,90

EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO 15 28,80

EXCLUSIVAMENTE PRIVADO 7 13,00

SEM OPINIÃO FORMADA 9 17,30

TOTAL 52 100,00

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

O financiamento de campanhas eleitorais é outra questão polêmica que

divide opiniões. O seu espírito é o de coibir, em parte, o poder econômico, que

influencia, sobremaneira, no processo eleitoral e compromete a soberania popular.

O financiamento, exclusivamente público, para uns, tornariam a competição

eleitoral mais isonômica. Outros alegam que a medida seria inócua, pois não evitaria

que se busque recursos “por fora” já que a fiscalização da justiça Eleitoral é precária.

Aqui as lideranças, se posicionaram majoritariamente (41%) pelo financiamento

público e privado, da forma como está.

Page 47: Indicadores Politicos

54

Um grupo expressivo de 29% defendem o financiamento exclusivamente

público e 13% consideram que as campanhas deviam ser realizadas apenas com

recursos privados e 17% ainda não têm opinião formada a respeito.

CLÁUSULA DE BARREIRA

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

A FAVOR 22 42,30

CONTRA 16 30,80

SEM OPINIÃO FORMADA 12 23,10

NÃO RESPONDERAM 2 3,80

TOTAL 52 100,00

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

A cláusula de barreira ou de desempenho foi criada na tentativa de inibir e

dificultar a proliferação das “Siglas de aluguel”, dos pequenos partidos sem

representação social, criados por personalidades, apenas, no sentido de barganhar

e auferir dividendos financeiros e materiais nos períodos eleitorais.

Essa cláusula implica que os partidos devem alcançar 5% dos votos dados

para a Câmara Federal em pelo menos 1/3 dos estados, sob pena, de não ter direito

Page 48: Indicadores Politicos

55

ao financiamento público dos partidos, nem acesso a propaganda eleitoral gratuita

no rádio e na televisão, embora, possa continuar funcionando livremente

considerando o dispositivo Constitucional que garante o pluralismo partidário.

Essa legislação foi contemplada na Emenda Constitucional nº 11 de 1978,

na lei 9096 de 1995 e foi posta em vigor nas eleições de 2006, mas o STF decidiu

em dezembro daquele mesmo ano, julgando uma Ação Direta de

Inconstitucionalidade – ADIN, impetrada por pequenos partidos (PC do B., PSB, PV,

PSC, PSOL, PRB, e PPS), que a cláusula de barreira é inconstitucional, pois fere o

direito de manifestação política das minorias.

Mas o tema continua em discussão e as lideranças se posicionaram da

seguinte forma: 42% são a favor, 31% são contra e 23% continuam sem opinião

formada. Como se vê, é uma questão que divide opiniões e as discussões

continuam em aberto, até o Congresso deliberar de forma definitiva.

COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

A FAVOR 37 71,20

CONTRA 13 25,00

NÃO RESPONDERAM 2 3,80

TOTAL 52 100,00

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Page 49: Indicadores Politicos

56

Essa é uma questão mais tranqüila, onde 3/4 das lideranças se posicionam

favoráveis as coligações e apenas ¼ ,ou seja, 25% são contra. O embate sobre as

coligações está mais restrita as eleições proporcionais para deputados federais,

estaduais e vereadores, onde os grandes partidos defendem a proibição, aceitando-

a somente para eleições majoritárias.

É uma tentativa dos grandes partidos de inviabilizarem as pequenas

legendas. Alguns analistas consideram que a vedação às coligações proporcionais é

uma espécie de reforço a “cláusula de barreira” para reduzir o número de partidos.

MECANISMO DA REELEIÇÃO

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

A FAVOR 45 86,60

CONTRA 5 9,60

NÃO RESPONDERAM 2 3,80

TOTAL 52 100,00

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

A Emenda Constitucional que criou o mecanismo da reeleição data de 1995,

no 1º mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. A emenda foi aprovada,

em meio a uma forte suspeita de compra de parlamentares para votarem

favoravelmente a mudança constitucional e envolveu, inclusive, Deputados Federais

do Acre.

No momento, a medida pareceu casuística, pois beneficiava diretamente o

ocupante da Presidência, que de fato veio se reeleger no pleito seguinte. A reeleição

Page 50: Indicadores Politicos

57

foi estendida a todos os cargos majoritários, presidente, governador e prefeito e hoje

é aceita tranquilamente pela população, que já reconduziu, pelo voto, presidentes,

governadores e muitos prefeitos, entre os quais, Raimundo Angelim, atual prefeito

de Rio Branco.

As lideranças apóiam maciçamente, em 87%. O mecanismo da reeleição e

apenas 10% são contrários.

SÚMULA DO STF, QUE DEFINIU QUE O MANDATO

PERTENCE AO PARTIDO

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

DECISÃO CORRETA 27 51,90

DECISÃO EQUIVOCADA 21 40,40

NÃO RESPONDERAM 3 5,80

SEM OPINIÃO FORMADA 1 1,90

TOTAL 52 100,00

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Embora em menor proporção, 52% dos entrevistados, aprovam a decisão do

STF, que definiu que os mandatos pertencem aos partidos, quando mais de 80%

são favoráveis a fidelidade partidária. Já a posição do TSE, que impõe restrições

sobre a propaganda eleitoral, “boca de urna”, shows, distribuição de brindes como

camisetas e bonés, pichações em muros e postes, etc. As lideranças estão

divididas quanto o acerto das medidas restritivas. 50% consideram-nas corretas e

46% opinam que tais medidas devem ser revistas já que eleições para o eleitorado

Page 51: Indicadores Politicos

58

de Rio Branco é um momento de festa e congraçamento, trata-se de uma festa

cívica e, como tal, deve-se abolir tantas restrições.

RESTRIÇÕES DO TSE SOBRE A PROPAGANDA

ELEITORAL

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

SÃO CORRETAS 26 50,00

DEVEM SER REVISTAS 24 46,20

NÃO RESPONDERAM 2 3,80

TOTAL 52 100,00

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA PELO RÁDIO E TV

RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)

MUITO RELEVANTE 26 50,00

RELEVANTE 16 30,80

POUCO RELEVANTE 6 11,60

IRRELEVANTE 2 3,80

NÃO RESPONDERAM 2 3,80

TOTAL 52 100,00

Page 52: Indicadores Politicos

59

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Essa é uma questão pacífica onde mais de 80% dos consultados estão de

acordo sobre a relevância do horário eleitoral gratuito pelo rádio e TV, considerando-

o relevante e muito relevante.

O processo de urbanização, as dimensões dos colégios eleitorais e o

tamanho do território brasileiro e do Acre e sua capital, além dos custos financeiros

das campanhas, não há como se chegar ao eleitor sem o concurso dos meios de

comunicação de massas, através da propaganda eleitoral gratuita.

A cidadania de Rio Branco, através de suas lideranças tiveram essa

percepção.

PERSONALIDADES CITAÇÕES (Nº) REL. (%)

NELSON MANDELA 11 21,40

CHICO MENDES 5 9,60

MARINA SILVA 5 9,60

MAHATMA GHANDI 4 7,70

PRESIDENTE LULA 3 5,80

JESUS CRISTO 2 3,80

MARTIN LUTHER KING 2 3,80

ERNESTO CHE GUEVARA 2 3,80

OUTROS 12 23,00

NÃO RESPONDERAM 6 11,50

TOTAL 52 100,00

Page 53: Indicadores Politicos

60

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

PERSONALIDADE HISTÓRICA DE REFERÊNCIA NACIONAL

PERSONALIDADE CITAÇÕES (Nº) REL. (%)

MARINA SILVA 9 17,50

PRESIDENTE LULA 6 11,50

CHICO MENDES 3 5,80

PELÉ 3 5,70

TANCREDO NEVES 2 3,80

BETINHO 2 3,80

OUTROS 14 26,90

NÃO RESPONDERAM 13 25,00

TOTAL 52 100,00

Page 54: Indicadores Politicos

61

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

PERSONALIDADE HISTÓRICA DE REFERÊNCIA LOCAL

PERSONALIDADE CITAÇÕES (Nº) REL. (%)

JORGE VIANA 10 19,20

CHICO MENDES 10 19,20

PLÁCIDO DE CASTRO 3 5,80

EDMUNDO PINTO 3 5,80

MARINA SILVA 2 3,90

OUTROS 15 28,80

NÃO RESPONDERAM 9 17,30

TOTAL 52 100,00

Page 55: Indicadores Politicos

62

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

POLÍTICO DE REFERÊNCIA MUNDIAL (COM OU SEM MANDATO)

POLÍTICO CITAÇÕES (Nº) REL. (%)

PRESIDENTE LULA 14 27,00

PRESIDENTE DOS EUA BARACK OBAMA 13 25,00

OUTROS 5 9,60

NELSON MANDELA 2 3,80

MARINA SILVA 5 9,60

BILL CLYNTON (EX PRESIDENTE DOS EUA). 3 5,80

NÃO RESPONDERAM 10 19,20

TOTAL 52 100,00

Page 56: Indicadores Politicos

63

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

POLÍTICO DE REFERÊNCIA NACIONAL (COM OU SEM MANDATO)

POLÍTICO CITAÇÕES (Nº) REL. (%)

PRESIDENTE LULA 14 27,00

MARINA SILVA 11 21,10

TIÃO VIANA 8 15,40

OUTROS 8 15,40

FERNANDO H. CARDOSO 2 3,80

NÃO RESPONDERAM 9 17,30

TOTAL 52 100,00

Page 57: Indicadores Politicos

64

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

POLÍTICO DE REFERÊNCIA LOCAL (COM OU SEM MANDATO)

POLÍTICO CITAÇÕES (Nº) REL. (%)

JORGE VIANA 14 27,00

ANGELIM 9 17,30

TIÃO VIANA 5 9,60

OUTROS 5 9,60

MARINA SILVA 4 7,70

BINHO MARQUES 3 5,80

NALU GOUVEIA 2 3,80

PERPÉTUA ALMEIDA 2 3,80

NÃO RESPONDERAM 8 15,40

TOTAL 52 100,00

Page 58: Indicadores Politicos

65

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

Nessa sondagem sobre as personalidades históricas e políticas de

referência no mundo, no Brasil e local/regional na percepção das lideranças de Rio

Branco, fica cristalino que, três personalidades do Acre, já estão incorporadas ao

imaginário popular e, pode-se dizer sem receio, que eles já fazem parte da

construção mítica do povo acreano. São eles: a Senadora Marina Silva, o líder

sindical e ecologista Chico Mendes e o ex-governador, Jorge Viana. Esses três

personagens, juntamente com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são as

personalidades mais lembradas como referências positivas de políticos e

consagradas, em vida, (caso de Marina, Lula e Jorge Viana) como já fazendo parte

da história mundial, brasileira e local/regional.

Esses personagens, é bom lembrar, emergiram dos movimentos sociais e

sindicais e hoje desfrutam da companhia de personalidades do porte de um Nelson

Mandela, Martin Luther King, Plácido de Castro, Ernesto Che Guevara, Betinho, Pelé

e Jesus Cristo, para ficar apenas em alguns dos nomes lembrados.

Merece um destaque para as referências aos políticos locais, onde a figura

do ex-governador, Jorge Viana, encabeça disparado as citações com 27% de

indicações, aparecendo também outras lideranças do Partido dos Trabalhadores

como o Prefeito Raimundo Angelim, o Senador Tião Viana e o Governador, Binho

Marques. Ressalte-se, ainda, a referência a três mulheres que dignificam a política,

Page 59: Indicadores Politicos

66

a Senadora Marina Silva, a ex-deputada estadual, Naluh Gouveia e a Deputada

Federal, Perpétua Almeida.

Cabe lembrar, por fim, que a Senadora Marina Silva é tida como referência

desde a política local até o mais elevado nível de personalidade histórica mundial.

9.1.7 Avaliação das Lideranças Sobre as Instituições da Sociedade Civil e

Política

INSTITUIÇÕES PONTUAÇÃO MÉDIA

1 – Polícia Federal - PF 346 7,06

2 – Prefeitura Municipal de Rio Branco - PMRB 343 7,01

3 – Governo do Estado do Acre 341 6,96

4 – Presidência da República 332 6,78

5 – Forças Armadas 315 6,43

6 – Igreja Católica 313 6,40

7 – Ministério Público - MP 305 6,22

8 – Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 293 5,98

8 – Supremo Tribunal Federal - STF 293 5,98

9 – Confederação dos Trabalhadores da

Agricultura - CONTAG

290 5,92

10 - Imprensa 285 5,81

11 – Igrejas Evangélicas 275 5,61

12 – Associação Brasileira de Imprensa - ABI 246 5,02

13 – Partidos Políticos 219 4,47

14 – Banco Central (COPOM) 204 4,16

15 – Congresso Nacional 181 3,69

No questionário aplicado junto às lideranças procuramos saber o conceito das

principais instituições que fazem parte da sociedade civil e política, pedindo que

atribuíssem uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) para um elenco de instituições,

previamente catalogadas. As pontuações do quadro acima refere-se ao somatório

das notas atribuídas pelas 49 lideranças, que responderam e se dignaram a

responder ao questionário (três entidades não quiseram responder ao 2º

Page 60: Indicadores Politicos

67

questionário). A média final foi atribuída dividindo-se a pontuação obtida por 49, que

foi o número dos entrevistados da amostra.

O destaque para o resultado dessa avaliação é que as 5 primeiras instituições

melhor avaliadas fazem parte da sociedade política, do aparato de governo nos três

níveis. A Polícia Federal foi a instituição melhor avaliada e considero que o fez por

merecer pelo seu desempenho nos últimos 7 anos (quadro abaixo). Nesse período a

PF realizou quase 1.000 operações e prendeu mais de 12.000 pessoas,* entre as

quais, alguns delinqüentes de “colarinho branco”. Algumas dessas operações

foram destaques na mídia, sendo a mais famosa a “Operação Satiagraha” que

prendeu o banqueiro Daniel Dantas por duas vezes, além de Celso Pita, ex-prefeito

de São Paulo e Naji Nahas e criou um abalo nas relações do Judiciário com o poder

executivo e, mais particularmente, com a Polícia Federal, acusada de

“espetacularização” pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

A Prefeitura de Rio Branco, juntamente com o Governo do Estado e a Presidência

da República, são as instituições que vem logo abaixo da Polícia Federal na

avaliação da sociedade civil. Ela se explica, em grande parte, pelo fato da

visibilidade das políticas públicas e programas de governo que estão em curso na

cidade e no Estado. Durante a pesquisa podemos constatar em todos os bairros que

percorremos canteiros de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

principalmente, de construções residenciais e obras de infra-estrutura de

saneamento. Além desse fato concreto das ações positivas dos governos

federal,estadual e municipal, que estão bem alinhados por serem do mesmo partido

político, outra explicação para a boa avaliação dessas instituições se dá pelo fato da

grande maioria das lideranças serem filiadas ao PT e aos partidos que fazem parte

da frente que governa Rio Branco e o Estado e, como tal, percebem com mais

sensibilidade os avanços que as ações dos governos, nas três esferas vêm

desenvolvendo no Estado e na cidade de Rio Branco.

O destaque negativo fica para os partidos políticos, o Banco Central com seu Comitê

de Política Monetária – COPOM e o Congresso Nacional, que tiraram “nota perdida”

abaixo de 5 auferindo as menores pontuações. As lideranças de Rio Branco

confirmam esse fenômeno de desgaste das instituições políticas, que se verifica no

Brasil com grande intensidade, mas que é um fenômeno mundial. A avaliação

negativa da política e dos políticos se deve em grande parte aos escândalos, aos

desvios de conduta, a inoperância da atividade parlamentar, a distância entre

Page 61: Indicadores Politicos

68

representantes e representados, ao fisiologismo, nepotismo, e outras mazelas que

são recorrentes na vida pública e na atividade parlamentar. A pior avaliação do

Congresso Nacional, talvez se explique por ser a instituição mais aberta e

transparente da sociedade e na época da aplicação do questionário, estava no auge

dos “escândalos do Senado” envolvendo o seu Presidente José Sarney e também o

escândalo do Deputado do “Castelo”, que foram destaques na mídia.

Os partidos, por sua vez, e na sua grande maioria, são apenas cartoriais que se

organizam como legendas que só funcionam nos períodos eleitorais sem quase

nenhuma inserção efetiva na sociedade. Podemos constatar a precariedade dos

partidos em Rio Branco, quando tentamos aplicar um questionário com seus

dirigentes sobre suas estruturas e posição partidária sobre a Reforma Política. Foi

difícil localizar e encontrar dirigentes e parlamentares de muitos partidos registrados

no TRE/AC. Dos 24 partidos que participaram do último pleito eleitoral de Rio Branco

em 2008, apenas 14 estão com sua situação regulamentada na Justiça eleitoral.

Mesmo grandes partidos como PMDB e PSDB, PMN, não funcionam organicamente,

com dificuldades de informar até seu número de filiados, diretórios e suas instâncias

de deliberação. Então, não é por acaso, que a pontuação dos partidos foi baixa. Ela

reflete aquela afirmação do senso comum que diz: “eu não voto em partidos, voto

nas pessoas.” Embora seja uma posição equivocada do ponto de vista político e

pouco científica, ela se aproxima do bom senso pois muitos partidos se confundem

com as personalidades que os dirigem sem base social que lhe dê consistência.

Por fim, cumpre registrar, que as lideranças foram muitos rigorosas nas notas, pois

mesmo as instituições melhor avaliadas não obtiveram a nota 8 (oito), que na

academia é a nota mínima para não se fazer prova final. Há, portanto, que melhorar,

ainda mais, o desempenho.

Page 62: Indicadores Politicos

69

Operações e Prisões Efetuadas pela Polícia Federal (2003-2009)

ANO OPERAÇÕES NÚMERO DE PRESOS

GERAL SERV.PÚBLICOS POL. FEDRERAL

2003 09 223 122 39

2004 49 703 143 09

2005 67 1.407 219 09

2006 167 2.673 385 11

2007 188 2.876 310 15

2008 235 2.475 396 07

2009* 201 1.801 131 04

TOTAL 916 12.158 1.706 94

Fonte: HTTP://www.dpf.gov.br/DCS/ - 2009

Levantamento até outubro.

Page 63: Indicadores Politicos

70

Page 64: Indicadores Politicos

71

. Democracia, Voto e Eleições: um bosquejo histórico

O mundo conheceu três ondas de democratização. A 1ª onda começou nos

Estados Unidos, quando em 1828, mais da metade dos homens brancos adultos

foram considerados aptos a votar nas eleições Presidenciais.

Em 1926, 33 países dispunham de instituições minimamente democráticas

(Europa ocidental, o Japão e 4 países latino-americanos: Argentina, Chile, Uruguai e

Colômbia).

Nas décadas de 20 e 30, mais precisamente, entre 1922 e 1942, houve um

retrocesso democrático, com os movimentos nazifascistas, comunistas e militaristas

na Europa. Hitler, na Alemanha; Franco, na Espanha; Mussoline, na Itália; Salazar

em Portugal e Stalin, na Rússia são os personagens que sintetizam esse período,

quando 2/3 das democracias do mundo, caíram sob o jugo de regimes autoritários e

totalitários.

No Brasil, mesmo após a Proclamação da República, na verdade, o 1º golpe

militar da nossa vida política, não introduziu o país na democracia. Alguns

historiadores oficiais falam que no Império, tivemos uma “Democracia Coroada”.

É uma tese difícil de aceitar, levando-se em consideração o regime

escravista de trabalho, a religião oficial do Estado Monárquico, que era a Católica

Apostólica Romana; o voto censitário e o poder Moderador do Monarca, que se

sobrepunha aos demais poderes, conforme estabelecido a nossa 1ª Constituição de

1824, por sinal, uma constituição outorgada.

“A Constituição do Império no seu preâmbulo dizia que o Imperador, por

graça de Deus e unânime aclamação dos povos, outorgava aquela Constituição (...)

O liberalismo, tão decantado na Constituição de 1824, proibia o exercício do culto

religioso diferente da Constituição Imperial. (...) Assim o Deus que inspirou a

Constituição de 1824 era católico, apostólico, romano e também escravagista.”

(CAMPOS, 1985)

O regime republicano, por sua vez, também não proporcionou a efetivação

da democracia no Brasil. A 2ª Constituição do país e, primeira do período

republicano, foi uma Constituição promulgada e avança um pouco em relação a

anterior.

Page 65: Indicadores Politicos

72

O Estado torna-se laico (separação entre a Igreja e o Estado); institui o

casamento civil; aboliu o poder moderador; estabeleceu a Federação, “perpétua e

indissolúvel”, com os Estados substituindo as Províncias; adota o habeas-corpus e

institui as garantias da Magistratura (inamovibilidade, vitaliciedade, e irredutibilidade

de vencimentos). Todavia, esses avanços legais não representaram uma efetiva

introdução do Brasil na trilha democrática.

Na nossa Primeira República, ou República Velha, também conhecida como

a “República do Café com leite”, pelo fato das oligarquias rurais de São Paulo e

Minas Gerais se revezarem e se perpetuarem no poder central, através dos partidos

únicos estaduais, os Partidos Republicanos, sendo os mais fortes os daqueles

Estados (PRP e PRM).

Nesse período, que durou até 1930, não havia espaço para oposição ou

uma participação mais ativa de setores da sociedade na vida política. As eleições

eram fraudadas, vergonhosamente, sem a mínima chance de alguém ofuscar,

mesmo timidamente, o poder constituído. Os “coronéis”, oligarcas rurais,

controlavam o processo eleitoral com seus currais eleitorais e o voto de cabresto.

As eleições “a bico de pena” (fraude na contabilização dos votos) e o

mecanismo da “degola” (quem ganhava não levava) anulavam, praticamente, a

possibilidade da oposição chegar ao poder.

Em 1930, Getúlio Vargas, chega ao poder na esteira do que se

convencionou chamar de “Revolução de 30”. Rompe-se o pacto oligárquico sem,

entretanto, romper com as formas autoritárias e anti-democráticas na condução da

política.

A Constituição de 1934, que incorporou avanços democráticos, tais como:

institui a Justiça Eleitoral e o voto secreto obrigatório, extensivo as mulheres; baixa a

idade eleitoral para 18 anos; estabelece eleição direta para Presidente da República

e para a Câmara; cria Partidos permanentes e provisórios entre outros.

A Constituição durou apenas 3 anos e não foi posta em prática. Em 1937,

Vargas daria o golpe do “Estado Novo” e implanta uma brutal ditadura no país. No

lugar da velha política oligarca, adota-se uma política centralizada fundamentada no

populismo, onde o Presidente/ditador se auto-proclama como “o pai dos pobres”,

mas, que na verdade, foi uma mãe para os ricos.

Como se pode perceber, “o poder das oligarquias manteve-se hegemônico

durante os primeiros 50 anos da República, inibindo a participação de outros atores,

Page 66: Indicadores Politicos

73

em especial dos trabalhadores, na vida política nacional. Isso exclui o Brasil da 1ª

onda de democratização.” (BRYM, 2006)

A segunda onda de democratização ocorreu entre 1943 e 1962. “A vitória

dos aliados na Segunda Guerra Mundial fez a democracia retornar a muitos dos

governos derrotados, incluindo a Alemanha Ocidental, e o Japão.

O começo do fim do domínio colonial levou a democracia a algumas nações

da África e de outros lugares. Alguns países latino-americanos, inclusive o Brasil,

com o fim da era Vargas, construíram democracias limitadas e instáveis.”

(BRYM,2006).

Entre 1946 e 1964, multiplicam-se os movimentos sociais e a participação

organizada de diversos setores da sociedade, repercutindo na atividade política. No

Brasil destaca-se os movimentos em defesa da nacionalização do petróleo, através

da campanha “o petróleo é nosso”; movimentos pelas reformas de base, entre elas,

a reforma agrária e a formação das Ligas Camponesas no nordeste; a campanha

nacional em defesa da escola pública, entre outras.

“Entretanto, já no final dos anos 50, a segunda onda se exauriu e o mundo

se viu no meio de uma segunda reversão democrática. Ditaduras militares

substituíram muitas democracias na América latina (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai,

Paraguai, Bolívia e Peru), na Ásia e na África. Um terço das democracias de 1958 se

transformaram em regimes autoritários em meados dos anos de 1970.

No Brasil e na América Latina, os regimes militares encontraram apoio por

parte dos governos dos Estados Unidos. O regime ditatorial que se instalou no Brasil

de 1964 a 198, foi marcado por desestruturação das organizações políticas dos

setores sociais independentes, dissolução dos partidos políticos e instauração do

bipartidarismo, da censura da repressão e da tortura.” (BRYM, 2006). Efetivamente,

não foi uma “Ditabranda”, como quis insinuar o jornal Folha de São Paulo num dos

seus editoriais.

A terceira e maior onda de democratização começou em 1974, com a queda

das ditaduras militares em Portugal (Revolução dos Cravos) e na Grécia, e atingiu

seu ápice no início dos anos de 1990. “No sul e no leste da Europa, na América

latina, na Ásia e na África, uma série de regimes autoritários caiu.

Em 1989, cai o muro de Berlim e a partir de 1991, começa a desmoronar o

império soviético com formação de novos Estados independentes da esfera do

“socialismo real” russo. Em 1995, 117 países dos 191 países do mundo eram

Page 67: Indicadores Politicos

74

democracias, no sentido de que seus cidadãos podiam escolher seus

representantes em eleições competitivas e regulares. Isso totaliza 61% dos países

do mundo, compreendendo 55% da população mundial. (DIAMOND,1996).

A década de 1980, no Brasil, foi considerada a década da redemocratização.

Em 1979, ocorre a Reforma Partidária, que cria novos Partidos Políticos, entre eles o

PT, e estabelece as eleições diretas para os governos estaduais, a partir de 1982;

os presos e exilados políticos, entre os quais, Luiz Carlos Prestes, Leonel Brizola,

Miguel Arraes, Gregório Bezerra, Hércules Correia, Fernando Gabeira e muitos

outros, retornam ao Brasil com a Anistia Política.

Em 1984, o Brasil vivencia o maior movimento de massas de sua história, a

campanha das “Diretas – Já”, que mobilizou milhões de brasileiros por todo o país.

O povo pediu para votar diretamente para Presidente da República, mas no

Congresso, a Emenda Dante de Oliveira não logrou aprovação. No colégio eleitoral,

entretanto, Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf, mas, a fatalidade, nos

“presenteou” com José Sarney.

Foi a “transição pelo alto”, que as elites dominantes arquitetaram com a

formação da Aliança Democrática (PMDB e PFL, hoje DEM) para fazer a passagem

do regime ditatorial para o Estado Democrático de Direito.

O coroamento desse processo deu-se com a convocação da Assembléia

Nacional Constituinte, e a elaboração da Carta Constitucional de 1988 – “A

Constituição Cidadã” - nas palavras de Ulisses Guimarães, Presidente da

Constituinte. A promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, que vai

completar 21 anos, marca uma nova fase da democracia no Brasil.

Sem dúvida, estamos vivendo num Estado Democrático de Direito, mas, que

ainda não garante a democracia de fato. O abismo que ainda separa a democracia

política da democracia sócio-econômica, onde muitos dos direitos (civis, políticos e

sociais) garantidos em dispositivos constitucional estão longe de ganharem

concretude e sua efetivação só se dará com a participação da cidadania ativa.

Page 68: Indicadores Politicos

75

Quadro Resumo: Pouca Democracia depois da República.

PERÍODOS FORMA DE

GOVERNO CARACTERÍSTICAS

1822 - 1889 Monarquia

Constitucional

1ª Constituição do Brasil (1824): Poder

Moderador do Monarca;

Voto Censitário com base na renda;

Restrição de credo religioso.

SEM DEMOCRACIA

1889 -1930

Primeira

República ou

República

Velha.

Também

chamada de

“República do

Café com Leite”

(São Paulo e

Minas Gerais)

CF de 1891: restrição ao voto;

Eleições a “bico de pena” (fraudes);

Currais eleitorais dos coronéis;

Política dos Governadores (Campos Sales);

Artur Bernardes (1922-1926) governa em

permanente “Estado de Sítio”;

Partidos Únicos Estaduais. Partido

Republicano Paulista – PRP e o Partido

Republicano de Minas –PRM, dominavam.

SEM DEMOCRACIA

1930 - 1937 2ª República 1932 - Revolução Constitucionalista de São

Paulo;

1934 – Constituição Promulgada;

Um suspiro democrático de 6 anos.

1937 - 1945 3ª República. –

Ditadura do

Estado Novo

Criação do DIP (Departamento de Imprensa

e Propaganda);

Repressão à esquerda (PCB) e à direita

(AIB);

Extinção dos Partidos e suspensão das

eleições;

Carta Constitucional Outorgada (A Polaca)

SEM DEMOCRACIA

1945 - 1964 4ª República Redemocratização do país;

CF de 1946, de caráter liberal;

Partidos Políticos Nacionais (PSD, PTB,

Page 69: Indicadores Politicos

76

UDN) e pluripartidarismo;

Eleições periódicas;

“Guerra Fria”

1964 - 1985 Ditadura Militar

SEM

DEMOCRACIA

Repressão política (DOI-CODI):

Bipartidarismo (ARENA e MDB);

Eleições indiretas; Senador Biônico;

CF de 1967, Outorgada (AI-4);

AI -5 e Lei de Segurança Nacional

1985 - 2009 Nova República Aliança Democrática (PMDB e PFL);

Pluripartidarismo (com Partidos Comunistas

e Socialistas);

Eleições diretas em todos os níveis.

CF -1988. Promulgada e em vigor.

Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009

A Trajetória do voto no Brasil

“O povo, no Brasil, sempre serviu aos poderosos. Ou como jagunço, ou

como soldado, ou como eleitor.” Manoel Bonfim (1886-1932)

Partidos, eleições e votos são os elementos, sem ao quais, não existe

democracia. Desde os gregos, que inventaram a política e a democracia, que essas

instituições se aperfeiçoam. Quem era cidadão de Atenas, por exemplo, não podia

se omitir nas discussões realizadas na ágora (praça) sobre a vida de sua cidade.

O cidadão grego tinha, por força constitucional, que ser atuante, participativo

e ter capacidade de argumentação e convencimento. Segundo Aristóteles, o objetivo

da política, era “organizar a cidade feliz” e, para aquele filósofo, competia aos

Magistrados, que seriam os mais capacitados na arte de dialogar e exercer a justiça,

a condução da polis grega na busca da felicidade. Desde então, a democracia, a

cidadania e os mecanismos de escolha e representação vêm se aperfeiçoando ao

longo da história.

Também no Brasil, em que pese, os condicionantes históricos marcados

pelo colonialismo patrimonial, autoritário e excludente, a evolução do voto e do

sistema eleitoral sofreram grandes e profundas transformações ao longo de nossa

história. No Império, a nossa 1ª Constituição, de 1824, estabelecia o “voto

Page 70: Indicadores Politicos

77

censitário”. Só votava quem tivesse uma renda líquida anual de 100 mi l réis, por

bem de raiz, indústria, comércio ou emprego. Ademais, para ser candidato, as

restrições eram ainda maiores.

Para a Assembléia Legislativa Provincial, exigia-se uma renda superior a

400 mil réis, para a Assembléia Geral, de 800 mil réis e para o Senado de 1.600 mil

réis. Aquela era a nossa “democracia coroada”, onde o colégio eleitoral era

de apenas 1,2% da população, cerca de 150 mil pessoas. A Constituição de

1824, também excluía do direito ao voto, as mulheres, os jovens menores de 21

anos, os analfabetos, os pobres, os negros escravizados, os religiosos em regime de

clausura e só podia ser candidato quem professasse a religião oficial do Estado, que

era a Católica, Apostólica Romana.

Com o advento da República, em 1889, já se registra um pequeno avanço.

O voto censitário é extinto e estabelece-se o sufrágio universal, “um homem um

voto”, entretanto, as mulheres, os analfabetos, os menores de 21 anos, os

mendigos, os praças de pré e os religiosos em regime de claustro, continuaram sem

poder votar.

Na Primeira República, o voto era facultativo. Tal fato, aliado aos

impedimentos legais, restringia, sensivelmente, o percentual da população que

participava do processo eleitoral. A média de votantes sobre a população no período

da República Velha era de apenas 2,6%.

Nesse primeiro período republicano, o processo eleitoral, se caracterizou

pela fraude. As “eleições a bico de pena” e o mecanismo da “degola”, praticamente,

alijavam a possibilidade da oposição chegar ao poder pelo voto.

O primeiro, consistia na adulteração das atas eleitorais, tornando os pleitos,

no dizer do Deputado Érico Coelho, citado pelo historiador Edgard Carone, em “uma

briga entre papéis falsos”. Já a “degola” foi uma expressão, pega por empréstimo, da

guerra civil no Rio Grande do Sul, entre Republicanos e Federalistas, onde nas

renhidas batalhas, os vencedores não faziam prisioneiros sendo os inimigos

brutalmente degolados.

Na política, o termo indicava a não aprovação e a conseqüente não

diplomação de um candidato, eleito pelo povo, pelas Comissões de Reconhecimento

do Senado e da Câmara dos Deputados. Como na época não havia Justiça Eleitoral,

“a degola no parlamento, representava a etapa final do processo de aniquilamento

das oposições. Começava-se pela fraude na eleição, pelos arranjos do alistamento,

Page 71: Indicadores Politicos

78

pela pressão oficial sobre os votantes; depois, pelos arranjos na apuração, com as

atas falsificadas; e, finalmente, o simulacro da verificação pelo Congresso,

mecanismo chamado de “Terceiro Escrutínio”. Eis um exemplo dessa violência: em

1915, Ubaldino Amaral, havia sido eleito para o Senado pelo Paraná, com 14.507

votos. Seu competidor, Xavier da Silva, conseguiu apenas 4.559 votos. Ubaldino foi

“degolado” e Xavier reconhecido. Esse esbulho ocorreu na sessão de 7 de junho

daquele ano sob o protesto de Rui Barbosa.” (PORTO, 2000)

Com a Revolução de 30, instalou-se a 2ª República. Getúlio Vargas, que

havia perdido a eleição para Júlio Prestes, ascende ao poder naquele processo, que

quebrou a hegemonia oligárquica da “República do Café com Leite”, onde os

representantes de São Paulo e Minas Gerais se revezavam no poder. Os destaques

desse 2ª período republicano foram: criação da Justiça Eleitoral, em 1932, cujo

Código Eleitoral instituía o voto secreto e obrigatório e estendia esse direito às

mulheres.

A Segunda Constituição Federal da República, de 1934, confirma o direito

do voto às mulheres e baixa a idade eleitoral para 18 anos, mas, exclui do

alistamento eleitoral, os analfabetos, soldados e mendigos.

No Acre, o povo vota pela 1ª vez, para a Assembléia Constituinte, em 1933,

elegendo o Dr. Hugo carneiro pela Legião Autonomista. Em 14 de outubro de 1934,

realiza-se no território do Acre, a eleição para uma segunda representação acreana

à Câmara Federal, sendo eleito, também pela Legião Autonomista Acreana, o Dr.

Mário de Oliveira, um acreano que era Procurador Seccional da República no

Território. (...) Ressalte-se que a Legião Autonomista, não se constituía,

efetivamente, num partido político. Só a partir de 1945, coma chamada

redemocratização e a formação dos partidos políticos nacionais, que o Acre terá

partidos organizados.” (COSTA, 1992)

Depois da Constituinte de 1934, cuja Assembléia elegeu Vargas, veio a

“Intentona Comunista” de 1935, que deu o grande pretexto para a implantação da

Ditadura do Estado Novo, em 1937.

A partir desse ano até 1945, nem as mulheres, nem ninguém mais, votou no

Brasil. Com a redemocratização de 1945, forma-se novos partidos políticos onde o

Partido Social Democrático-PSD, o Partido Trabalhista Brasileiro-PTB e a União

Democrática Nacional-UDN vão se tornar as principais forças políticas nacionais e,

como tal, com representação no Acre.

Page 72: Indicadores Politicos

79

Instala-se a Assembléia Constituinte, com representação do Partido

Comunista, que desde a data de sua fundação em 1922, estava proscrito da vida

pública, mas, sua legalidade vai durar pouco tempo.

A Carta de 46 estabelecia eleições diretas em todos os níveis, o sufrágio

universal e direto, o voto secreto, extensivo às mulheres e aos maiores de 18 anos.

Continua alijados do processo eleitoral, os analfabetos, soldados, e os que não

saibam se exprimir na língua nacional.

Esse período de 2 décadas de democracia liberal no país foi interrompido

com o golpe militar de 1964. A nova ordem ditatorial extinguiu os partidos políticos,

cria o bipartidarismo tutelado (ARENA e MDB) e as eleições passam a ser indiretas.

O Acre, que havia se transformado em Estado em 1962, ganhando o direito

de, pela primeira vez, escolher livremente o seu governo, viu essa experiência

democrática ser, abruptamente, interrompida por longos 20 anos.

Em 1979, já nos marcos da “distensão lenta, segura e gradual”, que já

sinalizava para os estertores do regime militar, conquista-se a Anistia aos presos e

exilados políticos e, nesse mesmo ano, o Congresso aprova a lei Orgânica dos

Partidos, que objetivava fracionar e enfraquecer o MDB.

É uma legislação eleitoral casuística, garroteada pela Lei Falcão com uma

série de medidas eleitorais que prejudicavam a oposição e os partidos recém-

constituídos como, por exemplo: formação de chapa completa, voto vinculado,

proibição das coligações partidárias, propaganda na TV restrita a apresentação de

foto e número dos candidatos, etc. mesmo com todas as restrições o PMDB,

sucedâneo do MDB, conquistou mais de 50% dos votos nas eleições diretas para os

governos estaduais nos principais colégios eleitorais do Brasil.

O PMDB, derrotou o PDS, que sucedeu a ARENA, em São Paulo, Minas

Gerais, Paraná e também aqui no Acre e o PDT, de Leonel Brizola, ganharia no Rio

de Janeiro.

Em 1984, o Brasil conheceria o maior movimento cívico de sua história a

“Campanha das Diretas-Já”, que mobilizou milhões de cidadãos desejosos de votar

diretamente no presidente do país.

Tal mobilização não sensibilizou 2/3 do Congresso para mudar a

Constituição em vigor e a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada. No início de

1985, Tancredo Neves derrota Paulo Maluf no Colégio Eleitoral pondo fim ao ciclo

Page 73: Indicadores Politicos

80

autoritário. E assim a “transição pelo alto” com muitos sobressaltos e derrapadas na

área econômica e social se chegaria a “Constituição Cidadã” de 1988.

A Carta Constitucional em vigor incorpora avanços extraordinários no campo

político-institucional. O Art.14 dispõe que: “A soberania popular será exercida pelo

sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos...” e no seu

parágrafo 1º torna facultativo o voto para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os

maiores de 16 anos e menores de 18 anos.”

A Constituição também garante a “livre criação, fusão, incorporação e

extinção de partidos políticos, resguardadas a soberania nacional, o regime

democrático, o pluralismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.”

Hoje todas as correntes de opinião podem se expressar através dos partidos

que funcionam, livremente, sem restrições de quaisquer natureza. No Brasil, eles

são mais de 27 partidos legalizados junto ao TSE. Outros 17, estão em processo de

legalização e tem ainda,10 agremiações, sem registro, que estão mais a esquerda

do espectro político.

Partidos e Eleições em Rio Branco

Em Rio Branco, nas eleições municipais de 2008, participaram 24 partidos.

Na eleição majoritária para Prefeito a Frente Popular de Rio Branco, capitaneada

pelo PT, aglutinou mais 15 partidos (PC do B, PRB, PP, PDT, PTB, PSL, PTN, PR,

PSDC, PRTB, PTC, PSB, PV, PRP e PT do B) e conquistou 50,8% dos votos

válidos; o PMN lançou candidato, formando uma composição com o PMDB, PHS e

PPS e teve 25,6% dos votos; o PSDB concorreu à prefeitura junto com o DEM e o

PSC angariando 22,3% dos votos; e o PSOL, concorreu sem aliança, figurando

apenas com 1,2% dos votos válidos.

Nas eleições proporcionais para a Câmara de Vereadores, para as 14 vagas

disponíveis, concorreram 171 candidatos, dos quais, 36 eram mulheres (21,0%).

Apenas uma, Ariane Cadaxo, do PC do B, foi eleita. Na Câmara estão

representados 10 partidos (PT, PSDB, PC do B, PP, PSB, PRP, PHS, PPS, PTC, e

PMDB). Abaixo apresentamos a estrutura, em termos políticos dos partidos

organizados no Estado e em Rio Branco, Ressaltando a dificuldade de localizar

alguns deles e encontrar seus dirigentes para prestarem informações.

Page 74: Indicadores Politicos

81

Nos quadros que se seguem fica nítido a relevância de 4 partidos. O PT, PC

do B, PMDB, e PSDB, que estão organizados em todo Estado, conta com um

número de filiados expressivo, acima de 3.000 filiados e também conta com

representação parlamentar no Congresso Nacional, Assembléia Estadual e Câmaras

de Vereadores.

Estrutura dos Partidos Políticos em Rio Branco. (Número de filiados e

Diretórios Organizados)

PARTIDOS POLÍTICOS Nº FILIADOS

(Rio Branco)

FILIADOS

(Acre)

Dir.

Mun.

1-Partido dos Trabalhadores - PT 13 2.721 5.700 22

2 - Partido Comunista do Brasil –

PC do B

65 1.783 9.011 22

3 -Partido da Social Democracia

Brasileira - PSDB

45 - 8.000 22

4 –Democratas - DEM 25 800 1.200 09

5 – Partido Social Cristão -PSC 20 2.500 4.000 21

6 – Partido da República -PR 22 1.300 3.100 07

7 – Partido Democrático

Trabalhista - PDT

12 700 1.100 04

8 – Partido Progressista – PP* 11 1.858 3.003 22*

9 – Partido Trabalhista Cristão -

PTC

36 500 900 08

10 – Partido Socialista Brasileiro

- PSB

40 1.684 3.600 14

11 – Partido Verde - PV 43 780 1.000 04

12 – Partido do Movimento

Democrático Brasileiro - PMDB

15 3.385 - 22

13 – Partido Popular Socialista -

PPS

23 700 900 20

Partido Humanista da

Solidariedade - PHS

31 60 - 01

14 – Partido Social Liberal - PSL 17 30 50 03

Page 75: Indicadores Politicos

82

15 – Partido Trabalhista Nacional

- PTN

19 900 1.600 16

Tem Comissões Provisórias em todos os municípios.

Representação Partidária no Executivo e no Legislativo do Acre

PARTIDOS POLÍTICOS GOV. PREF. SEN. D.FED. D.EST. VER.

Partido dos Trabalhadores -

PT

01 12 01 02 05 53

Partido Comunista do Brasil

– PC do B

- - - 01 02 21

Partido do Movimento

Democrático Brasileiro -

PMDB

- 04 01 01 02 24

Partido Progressista - PP 03 - 01

Partido Socialista Brasileiro

- PSB

01 - -

Partido Republicano - PR 01

Partido da Social

Democracia Brasileira -

PSDB

- 01 - - 03 03

Democratas - DEM - - - - 01 05

Partido da República - PR - - - - 02 01

Partido Democrático

Trabalhista - PDT

- - - - - 02

Partido Progressista -PP - - - 01 01 30

Partido Trabalhista Cristão -

PTC

- - - - - 01

Partido Socialista Brasileiro

- PSB

- - - - - -

Partido Verde - PV - - 01 01 - -

Partido Popular Socialista - - - - 01 01 06

Page 76: Indicadores Politicos

83

PPS

Partido Humanista da

Solidariedade - PHS

- - - - - 01

Partido Social Liberal - PSL - - - - 01 01

Partido Trabalhista

Nacional - PTN

- - - - 01 06

11. A CIDADANIA EM RIO BRANCO

11.1 EVOLUÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL DE RIO BRANCO

Colégio Eleitoral de Rio Branco e do Acre

(2000 -2009)

ANO ELEITORES

DE RIO

BRANCO

(nº)

INCREMENTO

(%)

ELEITORES

DO ACRE

(nº)

INCREMENTO

(%)

2000 153.161 332.781

2002 175.346 14,48 369.726 11,10

2004 179.865 387.657

2006 193.549 7,60 412.840 6,49

2008 201.620 4,17 443.148 7,34

2009 203.663 32,97 446.673 34,22

FONTE: TRE/AC -2009. – Org. Marcos Inácio Fernandes.

Rio Branco como principal centro urbano do Acre e sua capital, concentra

em seu espaço a metade da população do Estado e, por isso mesmo, se constitui no

seu maior colégio eleitoral.

Divididos em três zonas eleitorais (1ª, 3ª e 10ª zonas) Rio Branco contabiliza

203.663 eleitores, que representa 45,6% do eleitorado de todo Estado. No espaço

de uma década, de 2000 a 2009, o eleitorado da capital teve um crescimento de

33%, ficando apenas um pouco abaixo do crescimento do Estado, que no mesmo

período, foi de 34%.

Page 77: Indicadores Politicos

84

Tais números, permitem corroborar a importância política da cidade que, em

face de sua densidade eleitoral, é capaz de decidir as eleições majoritárias para o

Senado da República e para o Governo do Estado, bem como, de influir

decisivamente, nas eleições proporcionais para Deputado Estadual e Federal.

Hoje, no dizer de uma liderança comunitária, em Rio Branco “se respira

política”, o povo adora uma eleição e as campanhas são movimentadas e mobiliza

expressivos segmentos sociais.

A participação da cidadania nos processos eleitorais pode ser considerado

bom, já que os níveis de comparecimentos ás urnas, nas últimas cinco eleições,

quatro estão acima de 83%, apenas a de 1996, ficou um pouco abaixo dos 80%.

Ressalte-se que esse desempenho ainda poderia ser melhor, caso não

chovesse em quase todo pleito eleitoral, pois o calendário das eleições coincide com

o inverno amazônico e dificulta o deslocamento dos eleitores da área rural.

PARTICIPAÇÃO DOS ELEITORES DE RIO BRANCO

Eleição/Ano Eleitorado (nº) Comparecimento %

1992 104.138 86.702 83,3

1996 128.979 102.703 79,6

2000 153.161 124.507 81,3

2004 179.865 150.408 83,6

2008 201.620 168.613 83,6

FONTE: Fernandes, Marcos Inácio, 2009

Page 78: Indicadores Politicos

85

Page 79: Indicadores Politicos

86

COMO VOTA RIO BRANCO

ANO CANDIDATOS PARTIDO/COLIGAÇÃO VOTOS (Nº) REL.(%)

1985

Adalberto Aragão PMDB 23.957 49,37

Luiz Pereira PDS 15.353 31,64

Raimundo Cardoso PT 1.610 3,32

Arlindo Cunha PFL 3.370 6,94

Pedro Vicente PCB 340 0,70

Votos em branco

1.192 2,46

Votos nulos

2.705 5,57

Total de votos

48.527 100,00

1988

Jorge Kalume PDS 26.832 38,37

Ariosto Miguéis PMDB 18.017 25,77

Nilson Mourão PT 3.379 4,84

Mário Maia PDT 1.076 1,54

Alércio Dias PFL 6.941 9,93

Luís Marques PC do B 549 0,79

Votos em branco

8.676 12,41

Votos nulos

4.400 6,35

Total de votos

69.910 100,00

Page 80: Indicadores Politicos

87

1992

Jorge Viana FPA (PT-PC do B-

PSDB-PDT-PV-PPS) 28.203 32,53

Edvaldo Guedes PTB 3.597 4,15

José Bestene PDS- PSC-PMN-PRN 18.468 21,30

Mauri Sérgio PMDB 26.033 30,03

Votos em branco

5.560 6,41

Votos nulos

4.841 5,58

Total de votos

86.702 100,00

1996/ 1ª

eleição

com urna

eletrônica

Mauri Sérgio M.

Oliveira PMDB 45.113 44,91

Marcos Afonso P.

Souza FPA (PT) 41.503 40,40

Carlos Airton M. S.

Souza PPB 5.500 5,35

Damião Pereira de

Araújo PSDB 401 0,39

José Matos da Silva PT do B 277 0,26

Sérgio Rocha

Tabuada PC do B 975 0,94

Moisés Faustino R.

Filho PTB 335 0,32

Sérgio de Oliveira

Cunha PMN 2.294 2,23

Votos em branco

892 0,86

Votos nulos

5.413 5,27

Total de votos

102.703 100,93

Page 81: Indicadores Politicos

88

2000

Flaviano F. B. de

Melo PMDB (PPB-PFL) 54.990 44,16

Raimundo Angelim

Vasconcelos

FPA (PT-PDT-PL-PPS-

PSD-PV-PSDB-PC do B

e PT do B)

51.539 41,40

José Raimundo P.

Bestene PTB-PMN-PRONA 8.003 6,43

Antonio Neves

Gouveia PRTB 488 0,39

Votos em branco

1.616 1,30

Votos nulos

7.871 6,32

Total de votos

124.507 100,00

2004

Raimundo Angelim

Vasconcelos

FPA (PT-PSDC-PRTB-

PMN-PSB-PV-PC do B

e PT do B)

69.732 46,36

Márcio Miguel Bittar

PPS(-PMDB-PDT-

PSDB-PFL-PPN-PSC-

PL)

58.789 39,08

José Raimundo P.

Bestene PTB-PP-PSL 12.356 8,22

Votos em branco

1.727 1,15

Votos nulos

7.804 5,19

Total de votos

150.408 100,00

Page 82: Indicadores Politicos

89

ELEIÇÃO/ANO VOTOS NULOS % VOTOS EM BRANCO %

1985 2.705 5,57 1.192 2,46

1988 4.400 6,35 8.676 12,41

1992 4.841 5,58 5.560 6,41

1996 5.413 5.27 892 0,86

2000 7.871 6,32 1.616 1,30

2004 7.804 5,19 1.727 1,15

2008 8.429 5,00 2.735 1,62

Obs: fazer gráfico.

2008

Raimundo Angelim

Vasconcelos

FPC (PT-PRB-PP-PDT-

PV-PRT-PC do B-PT do

B-PTB-PSL-PTN-PR-

PSDC-PRTB-PTC-PSB)

80.022 47,46

Sérgio de Oliveira

Cunha PMN (PHS-PMDB) 40.304 23,90

Sebastião Bocalon

Rodrigues PSDB (DEM-PSC) 35.177 20,86

Antonio da Cruz da

Rocha Alves PSOL 1.946 1,16

Votos em branco

2.735 1,62

Votos nulos

8.429 5,00

Total de votos

168.613 100,00

EVOLUÇÃO DOS VOTOS NULOS E EM BRANCO

Page 83: Indicadores Politicos

90

11. O PARLAMENTO DE RIO BRANCO

11.1COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

VEREADOR ELEITO PARTIDO VOTOS (Nº)

1 –Jessé Santiago PSB 3.845

2 – Astério Moreira PSB 3.632

3 – Rodrigo Pinto PMDB 3.608

4 – Gabriel Forneck PT 3.596

5 – Juracy Nogueira PP 3.083

6 – Raimundo Vaz PRP 3.080

7 – Ricardo Araújo PT 2.600

8 – Sargento Vieira PHS 2.596

9 – Alysson Bestene PP 2.465

10 – Elias Campos PRP 2.347

11 – Luiz Anute PPS 2.232

12 – Ariane Cadaxo PC do B 2.289

13 – Cabide PTC 2.117

14 – Alonso Andrade PSDB 1.568

FONTE: TRE/AC, 2008

Page 84: Indicadores Politicos

91

11.1.2 COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

12ª LEGISLATURA: 2009 -2012

PARTIDO VEREADORES (Nº)

Partido Socialista Brasileiro – PSB 02

Partido dos Trabalhadores – PT 02

Partido Republicano Popular – PRP 02

Partido Progressista –PP 02

Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB 01

Partido Humanista Social –PHS 01

Partido Popular Socialista –PPS 01

Partido Comunista do Brasil – PC do B 01

Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB 01

Partido Trabalhista Cristão - PTC 01

TOTAL 14

FONTE: Câmara Municipal de Rio Branco, 2009.

Page 85: Indicadores Politicos

92

Balanço das Eleições Municipais de 2008

PARTIDO PREFEITOS VEREADORES

Partido dos Trabalhadores - PT 12 52

Partido do Movimento Democrático Brasileiro-

PMDB

04 23

Partido da Social Democracia - PSDB 01 14

Partido Socialista Brasileiro - PSB 01 20

Partido Progressista - PP 03 30

Partido Republicano - PR 01 05

Partido Comunista do Brasil – PC do B - 21

Partido da Mobilização Nacional - PMN - 09

Partido Popular Socialista - PPS - 06

Partido Trabalhista Nacional - PTN - 05

Democratas - DEM - 04

Partido Republicano Popular - PRP - 03

Partido Socialismo e Liberdade - PSOL - 02

Partido Democrático Trabalhista - PDT - 02

Outros partidos (com 1 vereador cada) - 07

Total 22 182

Page 86: Indicadores Politicos

93

11.1.3 Composição Parlamentar Da Câmara De Vereadores De Rio

Branco Por Partidos e Por Legislaturas

1ª Legislatura (1963-1964) – Prefeito nomeado: Anibal Miranda ferreira da Silva

NOME DO

PARLAMENTAR

PARTIDO OBSERVAÇÕES

Agnaldo Moreno ARENA Já falecido

Alberto Costa ARENA Já falecido. Foi Vice-Governador, no

governo de Wanderlei Dantas.

Antônio Barbosa ARENA Já falecido

Antônio Gadelha ARENA Já falecido

Francisco Fernandes ARENA Já falecido

Maria Célia Mota ARENA Foi a Secretária da Mesa.

Wildy Viana das Neves ARENA Foi Dep. Estadual Constituinte, Dep.

Federal por vários mandatos e Secretário

de Estado.

João Rodrigues de

Souza (Cabo Gia)

MDB Já falecido

Demóstenes Moura MDB Já falecido

Manoel de Queiroz MDB

Poty Pascoal MDB Já falecido.

Raimundo Melo MDB Foi o Presidente da Câmara.Já falecido,

pai do ex-Prefeito de Rio Branco, ex-

governador do Acre, ex-Senador e atual

Dep. Federal Flaviano Melo

Total: 12 Vereadores

Bipolarização partidária (ARENA X MDB)

Page 87: Indicadores Politicos

94

2ª Legislatura (1965-1968) – Prefeito nomeado: Raimundo Hermínio de Melo

NOME DO

PARLAMENTAR

PARTIDO OBSERVAÇÕES

Osvaldo Ferreira ARENA

Raimundo Martins ARENA

Sebastião Lustosa ARENA

Antônio Madeira de

Matos

MDB Presidente da Mesa. Já falecido.

Demóstenes Moura MDB

Francisco Macedo MDB Já falecido.

Junot Hortêncio de

Souza

MDB Já falecido.

Omar Marques MDB Já falecido

Thomaz Edson MDB Já falecido.

Total: 09 Vereadores Bipolarização partidária

Page 88: Indicadores Politicos

95

3ª legislatura (!969-1972) – Prefeito nomeado: Adauto Frota ((1969-1970)

NOME DO

PARLAMENTAR

PARTIDO OBSERVAÇÕES

Altemir Passos ARENA

Sebastião Lustosa ARENA Presidente da Mesa.

Veríssimo Izidoro ARENA

Adauto Paiva (Biraba) MDB Já falecido

Clodoaldo Nascimento

(Codó)

MDB Já falecido

José Leite de Paula MDB Irmão do Dr. Omar Sabino de Paula.

Maria Pascoal MDB

Thomas Edson MDB Reeleito

Tobias Mesquita MDB Já falecido.

Total: 09 Vereadores

4ª Legislatura (1973-1976) – Prefeito nomeado: José Durval Wanderley Dantas

(1972-1974)

NOME DO

PARLAMENTAR

PARTIDO OBSERVAÇÕES

Aldecino Ferraz ARENA

Altemir Passos ARENA Reeleito -2º mandato

Edgar Fontes ARENA

Sebastião Lustosa ARENA Reeleito-2º mandato. Secretário da

Mesa

Veríssimo Izidório ARENA .Reeleito-2º mandato

.Prefeito nomeado.

Adauto Paiva MDB Reeleito -2º mandato

Iolanda Fleming MDB EX- Dep.Estadual e ex-Governadora

(1ª do Brasil)

José Leite MDB .Reeleito-2º mandato

Maria Pascoal MDB Reeleita-2º mandato

Omar Marques MDB Presidente da Mesa. Já falecido

Total: 10 Vereadores

Page 89: Indicadores Politicos

96

5ª Legislatura (1977-1982) – Prefeito nomeado: Fernando Inácio (1977-1982)

Altemir Passos ARENA 3º mandato

Anibal Tinoco ARENA Já falecido

Edgar Fontes ARENA Reeleito-2º mandato. Foi Dep.

Estadual.

Edvaldo Guedes* ARENA É o dono da Cafua “Não me Deixes”*

Elias Antunes (Careca) ARENA

Maria de Fátima ARENA

Oneide Valente ARENA Já falecida.

Sebastião Lustosa ARENA 3º mandato

Adalberto Aragão MDB Foi o Presidente da mesa.Já falecido.

Foi Dep.Estadual, Secretário de

Estado e Prefeito de Rio Branco.

Adauto Paiva MDB 3º mandato

Arlindo Cunha MDB

Iolanda Fleming MDB Reeleita-2º mandato

João José MDB Já falecido. Era tio de José Augusto,

o 1º Governador eleito do Acre.

Maria Pascoal MDB 3º mandato

Omar Marques MDB

Sebastião Vidal MDB

Total: 16 Vereadores

*Edvaldo Guedes, com seu burro “Cafuringa” já se incorporou ao folclore

político da cidade. Já concorreu a todos os cargos na vida pública do Acre, mas só

logrou êxito, com esse único mandato de vereador.

É um bom orador e figura das mais polêmicas. Nessa Legislatura, provocou

um fato inusitado, quando levou um cachorro morto para o plenário da casa para

protestar contra “a cachorrada”, que estava tomando conta da cidade.

Page 90: Indicadores Politicos

97

6ª Legislatura: (1983-1988) - Prefeito nomeado: Flaviano Melo (1983-1985)

- Prefeito eleito: Adalberto Aragão (1986-1988)

NOME DO

PARLAMENTAR

PARTIDO OBSERVAÕES

Anibal Tinôco PDS Já falecido

Edmundo Pinto PDS Foi Dep.Estadual e Governador do Estado.

Assassinado , em São Paulo em circunstâncias

nebulosas,em pleno exercício do Governo.

Helder Paiva PDS É Deputado Estadual.

José Augusto PDS Foi Dep. Estadual e hoje é Conselheiro do TCE.

Paulo Pinheiro PDS

Raimundo Romualdo PDS

Raimundo Sampaio PDS

Rui Birico PDS

Sebastião Lustosa PDS 4º mandato

Adauto Paiva PMDB 4º mandato

Airton Rocha PMDB

Francisco Marinheiro PMDB Já falecido

João José PMDB Reeleito-2º mandato.

José Aldemir PMDB

Manoel Lira PMDB

Marciliano Fleming

(Chiquilita)

PMDB Já Falecido.

Mauri Sérgio PMDB Fo i Dep.Estadual, Dep. Federal e Prefeito de Rio

Branco

Omar Marques PMDB 4º mandato (falecido)

Rubens Rola PMDB Já falecido. Na campanha de 1982, em função do

“voto vinculado” o PMDB adotou o slogan: ”Nabor

na cabeça e Rola no rabo”. Ambos foram eleitos

Total: 19 Vereadores Essa Legislatura teve o mandato de 6 anos em face

do Congresso Nacional ter prorrogado o mandato

por mais 2 anos para unificar as eleições.

Page 91: Indicadores Politicos

98

7ª Legislatura (1989-1992) – Prefeito eleito: Jorge Kalume (1989-19920

NOME DO

PARLAMENTAR

PARTIDO OBSERVAÇÕES

Almir Dankar PDS . ´Nessa Legislatura é quebrada a bipolaridade

partidária

Carlos Santiago PDS

Cosme Moraes PDS

Gilvan Timerman PDS

Hélder Paiva PDS É Deputado Estadual

Nabiha Bestene PDS

Raimundo

Sampaio

PDS

Airton Rocha PMDB Reeleito-2º mandato

Cleudo Mendonça PMDB Foi Dep. Estadual.

Emilson Brasil PMDB

Francisco Bezerra PMDB

Luiz Mesquita PMDB

Nerton Café PMDB Já falecido.

Regina Lino PMDB Foi Vice-Prefeita de Rio Branco e Dep.Federal.

Sete Pascoal PFL Já falecido.

Carlos Beyruth PFL

Francisco Vidal PFL

Marina Silva PT Foi Dep.Estadual, é Senadora da República no 2º

mandato, foi Ministra do Meio Ambiente no

Governo do Presidente Lula. Em 2010 é a virtual

candidata do PV à Presidência da República. Em

todas as eleições que disputou foi sempre a mais

votada.

Total: 18

Vereadores

Vereadores Suplentes:

Carlos Calderon (PDS)

Carlos Coelho (PDS)

Page 92: Indicadores Politicos

99

Francisca marinheiro (PT)

Gisélia Nascimento (PMDB)

José Hilário (PMDB)

Luis Carlos (PMDB)

Orlando Sales (PMDB

Socorro Jorge (PFL)

Winkler Collyer (PDS)

Page 93: Indicadores Politicos

100

8ª Legislatura (!993-1996) – Prefeito eleito: Jorge Viana (1993 -1996)

NOME DO

PARLAMENTAR

PARTIDO OBSERVAÇÕES

Bené Damasceno PDS Eleito com 757 votos. Foi Dep. Estadual

Carlos Santiago PDS Reeleito com 1.354 votos

Claudionor

Magalhães

(Peninha)

PDS Eleito com 1.124 votos

Cosme Moraes PDS Reeleito com 823 votos

Gilvan Timerman PDS Reeleito. Depois renunciou.

Amaraldo Pascoal PMDB Eleito com 692 votos

Carlos Beyruth PMDB Reeleito com 1.127 votos. A 1ª eleição foi pelo PFL

Chicão Brígido PMDB Eleito com 1.070 votos. Foi Dep. Federal

Gisélia Nascimento PMDB Eleita com 690 votos. Foi a Presidente da Mesa.

Francisca

Marinheiro

PT Eleita com 875 votos

Marcos Afonso PT Eleito com 1.241 votos

Chiquito Lopes PMN Eleito com 786 votos

Ivan Zamir PMN Eleito com 807 votos (As comadres do Zamir)

João Angelim PFL Eleito com 850 votos.

José Alberto PFL Eleito com 617 votos

Rubenício Leitão PFL Eleito com 651 votos

Paulo Veloso PFL Eleit o com 888 votos

Júlio Eduardo (Dr.

Julinho)

PV Eleito com 979 votos

Total: 18

Vereadores

Suplentes: Arthur Miguéis (PMDB; Jairo Penha (PMDB);

José Alex (PFL); Lisboa Braga (PFL); Raimundo

Menezes (PMDB); Raimundo Nonato (PMDB);

Raimundo Sampaio (PDS); Raimundo Souza(PFL).

. Começa o pluripartidarismo na Câmara, com 6

partidos se fazendo representar.

Page 94: Indicadores Politicos

101

9ª Legislatura (!997-2000) – Prefeito eleito: Mauri Sérgio (1997 – 2000)

NOME DO

PARLAMENTAR

PARTIDO OBSERVAÇÕES

Alípio Ferreira PP

Carlos Santiago PP 3º mandato, agora pelo PP, ex-PDS. Presidiu a

Mesa.

Helder Paiva PP 3º mandato, não consecutivo.

Antônio Monteiro PT

Francisca

Marinheiro

PT Reeleita

Josué Amorim PT

Naluh Gouveia PT

Paulo Veloso PT

Carlos Beyruth PSDB 3º mandato. Cada um por um partido diferente

(PFL, PMDB e PSDB)

Cosmoty Pascoal PMDB

Gisélia

Nascimento

PMDB

Jairo Penha PMDB

José Afonso PMDB

Raimundo Vaz PMDB

João Angelim PFL Reeleito

José Alex PFL

Lenice Barros PFL

Raimundo Silva PMN

Total: 18

Vereadores

Suplentes: Amaraldo Pascoal (PMDB); Arthur

Miguéis (PMDB); Carlos Uyeno (PP); Edmo Coelho

(PMDB); Gilberto Cabral (PFL); Hamilton Lucena

(PFL); José Alberto (PFL); Luiz Gonzaga (PSDB);

Maria Antônia (PT); Rubenício Leitão(PFL);

Tancremildo Maia (PMDB).

Page 95: Indicadores Politicos

102

10ª Legislatura (2001 – 2004) – Prefeito eleito: Flaviano Melo /Isnard Leite

NOME DO

PARLAMENTAR

PARTIDO OBSERVAÇÕES

Alba Tomaz PPS

Donald Fernandes PPS

João Angelim PPS 3º mandato, com mudança drástica de

partido (do PFL para o PPS)

Márcio Oliveira PPS

Antônio Gomes PMN

Pedro Oliveira PMN Presidente da Mesa

Carlos Beyruth PMDB 4º mandato (Retorno ao PMDB)

Chicão Brígido PMDB 2º mandato (Retorna à Câmara depois

de um mandato como Dep. Federal.)

Carlos Santiago PP 4º mandato.

Carlos Uyeno PP

José Moreira PSB

Josué Amorim PT Reeleito

Paulo Veloso PT 3º mandato (PFL-PT-PT)

Roberto Sá PT

Lenice Barros PFL Reeleita

Valmir Araújo PFL

Nuno Miranda PL

Perpétua Almeida PC do B Está no 2º mandato de Deputada

Federal

Total: 18 Vereadores Suplentes: Francisca Marinheiro (PT);

Gisélia Nascimento (PMDB); Hamilton

Lucena (PFL).

Page 96: Indicadores Politicos

103

11ª Legislatura (2005 -2008) – Prefeito eleito: Raimundo Angelim (2005-2008)

NOME DO

PARLAMENTAR

PARTIDO OBSERVAÇÕES

Ariane Cadaxo PC do B

Márcio Batista PC do B Líder do Prefeito na Câmara

Pascal Kalil PC do B

Astério Moreira PSB

Jessé Santiago PSB

Jonas Costa PSB Presidente da Mesa

Beth Pinheiro PPS

Donald Fernandes PPS Renunciou.

Luiz Anute PPS

George Pires PP

Juracy Nogueira PP

Márcio Oliveira PTN Reeleito

Maria Antônia PT

Pedrinho Oliveira PMN Reeleito

Rodrigo Pinto PMDB Filho e herdeiro político do Ex-

Governador Edmundo Pinto.

TOTAL: 15 Vereadores Suplentes: Raimundo Castro (PSDB);

Roberto Sá (PT)

Page 97: Indicadores Politicos

104

12ª Legislatura (2009- 2012) – Prefeito reeleito: Raimundo Angelim

NOME DO

PARLAMENTAR

PARTIDO OBSERVAÇÕES

Alonso Andrade PSDB Eleito com 1.568 votos

Alysson Bestene PP Eleito co 2.465 votos

Juracy Nogueira PP Reeleito com 3.083 votos

Ariane Cadaxo PC do B Reeleita com 2.228 votos

Astério Moreira PSB Reeleito com 3.632 votos

Jessé Santiago PSB Reeleito com 3.845 votos

Elias Campos PRP Eleito com 2.347 votos

Raimundo Vaz PRP 2º mandato (não consecutivo)

Francisco Vieira (Sgto.

Vieira)

PHS Eleito com 2.596 votos

Gabriel Forneck PT Eleito com 3.596 votos

Ricardo Araújo PT Eleito com 3.600 votos

Luiz Anute PPS Reeleito com 2.322 votos

Manoel Valdir Teixeira

de Souza (Cabide)

PTC Eleito com 2.177 votos. Havia

concorrido 16 vezes à Câmara, na 17ª,

logrou êxito

Rodrigo Pinto PMDB Reeleito com 3.608 votos.

TOTAL: 14 Vereadores

FONTE: Câmara Municipal de Rio Branco, 2009

Page 98: Indicadores Politicos

105

Composição da Câmara Municipal de Rio Branco por Gênero e Legislaturas

LEGISLATURAS HOMENS % MULHERES % TOTAL %

1ª (1963-1964) 11 91,7 01 8,3 12 100,0

2ª (1965-1968) 09 100,0 - - 09 100,0

3ª (1969-1972 08 88,9 01 11,1 09 100,0

4ª (!973-1976 08 80,0 02 20,0 10 100,0

5ª (1977-1982) 12 75,0 04 25,0 16 100,0

6ª (1983-1988) 19 100,0 - - 19 100,0

7ª (1989-1992) 15 83,3 03 16,7 18 100,0

8ª (1993-1996) 16 88,9 02 11,1 18 100,0

9ª (1997-2000) 14 77,8 04 22,2 18 100,0

10ª(2001-2004) 15 83,3 03 16,7 18 100,0

11ª(2005-2008) 12 80,0 03 20,0 15 100,0

12ª(2009-2012) 13 92,8 01 7,2 14 100,0

TOTAL* 114 87,0 17 13,0 131 100,0

*O somatório não é aritmético pelo fato de alguns vereadores terem sido

eleitos sucessivas vezes.

Na 5ª e 9ª Legislaturas foram os períodos em que as mulheres estiveram

melhor representadas na Câmara de Vereadores, com 4 membros em cada uma

delas (25% e22%, respectivamente).

Page 99: Indicadores Politicos

106

Mulheres Vereadoras por Partido.

NOME DA VEREADORA PARTIDO OBSERVAÇÕES

1 - Maria Célia ARENA 1ª Legislatura

2 – Maria Pascoal MDB 3ª, 4ª e 5ª Legislaturas

3 – Iolanda Fleming MDB 4ª e 5ª Legislaturas. Foi a 1ª

Governadora do Brasil.

4 – Maria de Fátima ARENA

5 – Oneide Valente ARENA

6 – Nabiha Bestene PDS* *Partido sucedâneo da ARENA

7 – Regina Lino PMDB* *Sucedâneo do MDB. Foi Vice-Prefeita

e Deputada Federal

8 – Marina Silva PT

Vereadora que mais se projetou na

vida política do Estado. Foi Dep.

Estadual, Senadora em 2º mandato,

Ministra do Meio Ambiente e virtual

candidata à Presidência da República

pelo PV. Sempre a mais votada.

9 – Francisca Marinheiro PT Eleita na 8ª e 9ª Legislaturas.

10 – Gisélia Nascimento PMDB Eleita na 8ª e 9ª Legislaturas.

11 – Naluh Gouveia PT Dep. Estadual e Conselheira do TCE

12 – Lenice Barros PFL 9ª e 10ª Legislaturas

13 – Alba Tomaz PPS

14 – Perpétua Almeida PC do B 10ª Legislatura. É Deputada Federal

no 2º mandato

15 – Ariane Cadaxo PC do B 11ª e 12ª Legislaturas.

16 – Beth Pinheiro PPS 11ª Legislatura.

17 – Maria Antônia PT 11ª Legislatura

FONTE: Câmara Municipal de Rio Branco, 2009

Page 100: Indicadores Politicos

107

12. AS MULHERES E O VOTO

“Pode-se graduar a civilização de um povo pela atenção, decência e

consideração com que as mulheres são educadas, tratadas e protegidas.”

Marquês de Maricá (1773-1848)

Na América Latina o 1º país a conceder o voto às mulheres foi o Equador

em 1929. Em 1932, o Código Eleitoral Brasileiro, garantia o voto feminino, após

intensa campanha das sufragistas do Brasil lideradas pela bióloga, Bertha Lutz

(1894-1976).

A médica Carlota Pereira Joaquina (1892-1982), foi a primeira Deputada

Federal da América Latina. Participou da Assembléia Constituinte de 1933/34, eleita

por São Paulo. É de sua autoria o primeiro projeto de lei sobre a criação de

Serviços Sociais no país.

Em 1934, o Brasil, na sua Constituição, estabelecia o voto feminino sendo,

portanto, o 2º país a estender esse direito às mulheres. Saímos na frente de muitos

países, alguns, de tradição democrática bem maior que o Brasil.

A França só estabeleceu o voto feminino em 1944, Japão e Itália em 1946,

Venezuela e Argentina em 1947, a Bélgica em 1948, a Suíça em 1971, e Portugal

em 1974.

Registre-se que o direito constitucional do voto às mulheres da Carta de

1934, não foi exercido. Em 1937, Vargas implanta a ditadura do Estado Novo, e as

eleições são suspensas, bem como, outras franquias democráticas. As mulheres e,

também os homens, só iriam votar com a redemocratização de 1946.

A primeira mulher que tirou o primeiro título de eleitoral no Brasil, tornando-

se a primeira eleitora, foi a professora, Celina Guimarães Viana (1890-1972 ). Nas

eleições de 1928, em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Naquele Estado, dezenas de mulheres votaram pela primeira vez,

amparadas por uma Lei Estadual (Lei nº 600 de 25/10/1927), que dispunha: “no Rio

Grande do Norte, poderão votar e ser votadas, sem discriminação de sexo, todos os

cidadãos que reúnam as condições exigidas por esta Lei.” Celina e outras eleitoras

compareceram as urnas em 5 de abril de 1928 e votaram pela primeira vez.

Posteriormente, a Comissão de Poderes do Senado, anulou os votos femininos.

No Acre, tivemos a primeira governadora do Brasil, Yolanda Lima Fleming

do PMDB. Yolanda também exerceu os cargos de vereadora de Rio Branco na 4ª e

Page 101: Indicadores Politicos

108

5ª Legislaturas e de deputada Estadual. Em Rio Branco, a primeira Vereadora foi

Maria Célia, da ARENA, eleita na 1ª Legislatura (1963-1964).

Pela Câmara Municipal de Rio Branco Já passaram 17 mulheres (13%) de

todos os vereadores que exerceram seus mandatos no Parlamento Mirim.

Atualmente, a Câmara conta com apenas uma representante do sexo feminino, a

Vereadora, reeleita, do PC do B, Ariane Cadaxo.

Page 102: Indicadores Politicos

109

13. PREFEITOS DEPARTAMENTAIS DE RIO BRANCO E GOVERNADORES DO

TERRITÓRIO DO ACRE – (1904-1930)

ANO/MES

PREFEITOS

DEPARTAMENTAIS DO

ALTO ACRE

OBSERVAÇÕES

1904 (set) -1905

(abr)

Hipólyto Moreira – Raphael

Augusto da Cunha Matos

Vila Rio Branco (Dec. nº

5188 de 07/04)

1905(abril a julho) Odilon Pratagy Brasiliense

1906 (abr) -1906

(jan) Acuan Ribeiro

(janeiro a março) Ten. Francisco das Chagas

Pinto Monteiro

(março a julho) Cel.João de Oliveira Rola

1906(jul)-

1907(março) Cel. José Plácido de Castro Relatório contundente (1)

1907 (março –out.) Domingos Jesuino de

Albuquerque Junior

1907 (out.)-

1908(jan.) Antônio Antunes de Alencar

1908 (jan.)-

1909(nov.) Gabino Bezouro

Vila Penápolis

(13/06/1909)

1909 (Nov. e dez.) Francisco Simplício Ferreira da

Costa

1909 (dez.)-1910

(jun) Deocleciano Coelho de Souza

1910(jun. a nov.) Leônidas Benício de Melo Precursor da “balsa” (2)

1910(Nov. e dez.) Fábio Fabrizzi

1911 ( jan.) Dr. Epaminondas Jácome

1911(jan.)-1915

(jan.)

Dr. Deocleciano Coelho de

Souza

1912 1ª Reforma Administrativa

Do Território. Cria-se o 4º

Page 103: Indicadores Politicos

110

Departamento de

Tarauacá e 5 Municípios

(Rio Branco, Xapuri, Sena

Madureira, Tarauacá e

Cruzeiro do Sul.

Inicia-se a crise da

borracha

1913 (nov.) Cel. João de Oliveira Rola

Instala-se em Rio Branco

a Estação de Rádio

Telegráfica.

1914 (jan.)

Cel. João de Oliveira Rola

/Ten.Cel. Joaquim Domingos

Carneiro

1915 (jun.)

PD-Joaquim Vítor da Silva,

Antônio Vieira de Souza e

Augusto Carlos de

Vasconcelos Monteiro.

Intend:Ten.Cel. Joaquim

Domingos Carneiro /

Epaminondas Jácome

É construído o 1º Grupo

Escolar de Rio Branco

1916(mai.)-

1917(mai.) PD –Antônio Vieira de Souza

É inaugurado o serviço de

Luz Elétrica em Rio

Branco.

1917(mai)-1919

(jan.)

PD- Augusto Carlos

V.Monteiro

1918 (jun.) Int.Epaminondas Jácome /

Ten.Cel. Teófilo Maia de Lima

1919 (jan.)

1920(dez.)

1919 (jul –out.)Int.

PD –José Tomás C

Vasconcelos. Int.-Ten.Cel.

Teófilo maia de Lima /Major

Ramiro Afonso Guerreiro

Junior /Dr. Edson Mendes de

Page 104: Indicadores Politicos

111

Oliveira (set.)

1920 (maio)

Dr. Edson Mendes de Oliveira

/cel. Antônio Ferreira Brasil /

Dr.Eduardo Freire de Carvalho

Junior (jun.) / Antônio Ferreira

Brasil (set.)

2ª Reforma Administrativa.

O Território é unificado.

Governo centralizado com

a capital em Rio Branco. É

a fase dos “Governadores”

1921 (jan.)-

1922(mai.)

Gov.- Epaminondas Jácome.

Int.-Antônio Ferreira Brasil

/Ten.Cel. João Donato de

Oliveira

1922 (jun.)-

1923(fev.)

Gov.- Francisco de Oliveira

Conde. Int.-Major Manoel

Duarte de Menezes / Ten.Cel.

João Donato de Oliveira /

Major Ramiro Afonso

Guerreiro Junior (set.)

1923

(fev.)1926(mai.)

Gov.- Dr. José Thomas da

Cunha Vasconcelos. Int.Major

Adolpho Barbosa Leite /

Antônio Ferreira Brasil

1924 (março)

Marcílio Fernandes Bastos /

José Augusto Maria Filho /

Cel. Antônio Ferreira Brasil

1926 (mai.)

Gov.-José Plácido de Castro.

Int-Cel. Antônio Ferreira Brasil

/ major Adolpho Barbosa Leite

/Flaviano Flávio Baptista (set) /

Alvaro Arnoso de Mello Leitão

1927 (jan. –jun.)

Gov.-Alberto Augusto O.Diniz.

e Laudelino Benigno. Int.-Dr.

Marcílio Fernandes Bastos /

Ten.Cel. Virgílio Esteves de

Page 105: Indicadores Politicos

112

Lima (dez.)

1927(jun.)-1930(jul.) Gov.- Hugo Carneiro

1928

(abr.)1930(Nov.)

Int.- Dr. Alberto José Leão

Martim

Instalações do Palácio do

Governo, Quartel da PM,

Mercado Municipal e

outros prédios públicos

1929

1930 (jul. –nov..) Gov. José Plácido de Castro.

Int.- Dr. Hélio Abreu

Page 106: Indicadores Politicos

113

13.1 Prefeitos Municipais de Rio Branco (1930-1962)

PERÍODO PREFEITO OBSERVAÇÕES

1931(set.) -

1932(jun.)

Amaro Theodoro Damasceno

Júnior

1932(jun)-1933(mai) Hélio Abreu

1933(mai.)-

1935(mar.) Natalino da Silveira Brito

1935(mar.- abr.) Nilo Bezerra de Oliveira

(abr.- dez.) José de Matos Barros

1935(dez.)-

1936(jun.) Virgílio Esteves Lima

1936(jun.)-1941

(mar.) Nilo Bezerra de Oliveira

1941(mar.)-

1942(mar.) Manoel Fontenelle de Castro

1942 (mar. – abr.) Francisco Ângelo da Silveira

(abr. – nov.) Adolpho Barbosa Leite

1942(nov.) –

1944(set.) Manoel Fontenelle de Castro Retorna

1944(set.) –

1945(ago.) Adolpho Barbosa leite De novo

1945 - (ago. –

nov.) Ismael Gomes de Carvalho

(nov. – dez.) Jaime Mendonça

Page 107: Indicadores Politicos

114

13.2 Prefeitos Municipais de Rio Branco (Nomeados e Eleitos: 1963- 2009)

PERÍODO PREFEITO OBSERVAÇÃO

1963 -1964 Aníbal Miranda Ferreira da

Silva

Nomeado

1965 - 1968 Raimundo Hermínio de

Melo

Nomeado

1969 - 1971 Adauto Brito da Frota Nomeado

1971 -1975 Durval Wanderley Dantas Nomeado

1975 -1979 Adauto Brito da Frota Interventor

1977 - 1983 Fernando Inácio dos Santos Interventor. *

1983 - 1985 Flaviano Flávio Batista de

Melo

Nomeado pelo governador

eleito, Nabor Junior

1986 -1988 Adalberto Aragão Eleito pelo PMDB com 23.957

votos

1989 - 1992 Jorge Kalume Eleito pelo PDS com 26.832

votos

1993 - 1996 Jorge Viana Eleito eleito pelo PT com 28.203

votos

1997 - 2000 Mauri Sérgio Eleito pelo PMDB com 45.113

votos

2001 -2004 Faviano Melo / Isnard Leite Eleito.pelo PMDB com 54.990

votos.Renunciou ao cargo para

concorrer ao Governo em 2002.

Seu Vice, Isnard Leite, assume

a Prefeitura

2005 – 2008 Raimundo Angelim

Vasconcelos

Eleito pelo PT com 69.732 votos

2009 - 2012 Raimundo Angelim

Vasconcelos

Reeleito pelo PT com 80.022

votos

*FONTE: Lima, Reginâmio Bonifácio de. Sobre terras e gentes: o terceiro eixo

ocupacional de Rio Branco. João Pessoa : Idéia, 2006. P.66.

Page 108: Indicadores Politicos

115

(1) Relatório de Plácido de Castro (fragmento)

“Passando a administração do Estado para a União, todos nos

esperávamos, por certo, ser recebidos como filhos extremados nos braços

maternais, que ao invés dos sofrimentos e provações com que temos sido

mimoseados pelo Governo Federal, fossemos antes carinhosamente satisfeitos

em nossas palpitantes necessidades, aspirações, alias, justíssimas para

aquelas que se apresentaram cheias de serviços prestados a pátria na

integração de sua fronteira ocidental.

Não se satisfaz o governo da República com o elevar para 23 por cento

o imposto já pesado em 15 por cento sobre o nosso único produto de exportação -

a borracha; mandou cobrar os impostos de industrias e profissões sem previa

regulamentação, submetendo-nos, assim, as mesmas taxas a que são sujeitos

os comerciantes da Avenida Central e rua do Ouvidor, no Rio de Janeiro.

E depois de exaurir desta maneira, gota a gota, o suor deste infeliz povo,

nem ao menos lhe garantiu a conservação dos caminhos já abertos, os quais

foram, pouco a pouco se estragando, até se tornarem, como estão hoje,

muito deles, absolutamente intransitáveis. [ . . . ] Quis o Governo da República

constituir a Guarda Nacional, lançando mão de indivíduos completamente

estranhos ao território, [...] sem falar na lamentável infelicidade de haver escolhido

para as patentes superiores, indivíduos criminosos e inimigos ferrenhos dos

Acreanos, contra os quais terçaram armas no período da revolução.’’ (CALIXTO,

1993:255) * “Relatório apresentado ao Exm° Sr. Dr. Augusto Tavares de Lyra. D.D. Ministro da Justiça,

por Plácido de Castro, Prefeito Interino - 1906-1907. (CALIXTO, Valdir de Oliveira. Op. Cit., p.255,

Apud CASTRO, Genesco. "Estado Independente do Acre" e J. Plácido de Castro - Excerptos

históricos. Rio de Janeiro, Typografia São Benedito, 1932, p.268.

Page 109: Indicadores Politicos

116

14. A ORIGEM DA “BALSA”: A GRANDE INSTITUIÇÃO DO FOLCLORE

POLÍTICO ACREANO

A balsa é a instituição mais democrática da política acreana. Ela se constitui no meio

de transporte que, a cada eleição, abriga e transporta os derrotados pelas urnas,

numa travessia dolorosa de Rio Branco, saindo do porto da gameleira, até a cidade

amazonense de Manacapuru.

Trata-se de uma viagem de "purgação" para se fazer a catarse das fortes

emoções da campanha, chorar as mágoas da derrota e liberar as tensões

reprimidas. Durante o percurso, os usuários da balsa são submetidos a uma rigorosa

dieta a base de "chibé (pirão de água morna com coentro e sal) e vão ouvindo o

choro dos surubins, que escoltam a balsa até Manacapuru.

14.1 HISTÓRICO

Com a anexação do Acre ao Brasil, a Lei 1181 de 25/02/1904, organiza o

Acre em Território Federal, dividindo-o em três departamentos autônomos: Alto Acre,

Alto Juruá e Alto Purus.

Está decisão frustrou os chefes revolucionários, que esperavam que o Acre

fosse constituído como Estado autônomo e que eles pudessem influir nos

mecanismos de poder.

Com as nomeações dos Prefeitos Departamentais e dos Intendentes das

sedes Departamentais, as disputas políticas se acentuaram. Os seringalistas se

dividiram ente os "históricos", que haviam participado da campanha revolucionária e

os "não-históricos", formando-se facções contra e pró Plácido de Castro, a principal

liderança que emerge do processo revolucionário.

Daí que os primeiros anos do Território se caracterizam por uma grande

instabilidade política. Destaque-se que, entre 1904 e 1912, se sucederam nada

menos do que 14 Prefeitos Departamentais.

Uma matéria que sai publicada no periódico "O Rio Acre" de 5/12/1908,

divulga uma carta do Dr. Gambino Bezouro, que exercia o comando do

Departamento do Alto Acre, a qual nos oferece alguns indícios sobre a instituição da

balsa. Naquela matéria, Gambino Bezouro, descreve a situação do Acre e relata

uma tentativa de Plácido de Castro para destituí-lo do cargo. Eis o trecho, onde se

faz pela primeira vez, referência a "balsa"

Page 110: Indicadores Politicos

117

(...) Feito isto, desceram o rio certos de que me surprenhenderiam com

poucos soldados, estes mesmos disseminados em diversos serviços, me tomariam e

me fariam descer na tal balsa de que já lhe falei no começo desta!! Em Caminho,

porém, o Plácido soube do que ocorria da chegada do reforço da Companhia

Regional e da metralhadora, do pessoal que me cercava para defender-me, da fuga

do Juiz e outros seus amigos e esmoreceu. Na lancha que tomou a força no

caminho disse ao comandante: este prefeito é soldado, se o governo der-lhe força é

para desatinos e eu terei de prendê-lo e fazê-lo descer na balsa. (...) Felizmente

estou cercado de bons elementos de força e tenho esperança de que a tentativa do

Sr. Plácido não se reproduzirá. É isto que muitos julgam um paraíso, uma comissão

rendosa, levando em pouca conta os serviços aqui prestados, nestas regiões

doentias, longe do mundo, sem conforto, sem sociedade, pondo em risco a todo

momento vida e saúde! Finalmente tudo passou sem haver sangue, pelo que estou

satisfeitíssimo."

Depois dessa primeira referência a balsa, há outro fato histórico ocorrido em

1910, que nos faz levantar a hipótese, que a instituição da balsa remonta aos

primeiros anos daquele período.

Num outro conflito entre as oligarquias seringalistas, o Prefeito

Departamental, Leônidas Benício de Melo, é destituído do cargo e foi conduzido

preso numa lancha do Território com "ordens de ser desembarcado no primeiro

barranco quando a embarcação atingisse o Estado do Amazonas."

O Jornal Folha do Acre nº 15 de 11/12/1910 na sua página 2, refere-se a

esse evento. "A VIAGEM DO EX-PREFEITO - Regressou a esta cidade no dia 2

deste mez a lancha Dias que conduziu o ex-prefeito Leônidas Benício de Mello

expulso deste Departamento pelos revoltantes crimes que cometeu em pleno

exercício daquele cargo.

O “exportado, no rio Purus, acima da cachoeira tomou a lancha Supremo

com destino a Manaus.” As "lanchas Dias e Supremo" foram, portanto, as primeiras

balsas. Não sei ainda precisar se o barranco onde Benício de Melo foi

"desembarcado" fazia parte do município de Manacapuru, destino do "exílio

temporário e obrigatório" de todos que perdem eleições no Acre.

Na década de 50, um jornal da época, "Jornal do Povo" traz uma matéria

assinada por Aluisio Queiroz, um truculento delegado de polícia, que perdeu a

eleição e se recusa a embarcar na balsa.

Page 111: Indicadores Politicos

118

Eis um pequeno trecho do seu artigo: "DE BALSA, NÃO!", datado de

12/09/1954, -"Esta é a segunda vez que somos gentilmente convidados para

regressar em tão incômodo meio de transporte.

Por ocasião da campanha passada, tivemos idêntico convite, o qual

recusamos, pois achamos muito pouco amistoso o gesto dos nossos adversários.

(...) O Acre inteiro já sabe que a Coligação Democrática Acreana defende a religião

cristã, enquanto os nossos adversários desejam a expulsão dos padres e freiras de

todo o Território.

Se balsa houvesse, não seria só para nós, pois teríamos, em nossa

campanhia, os Ministros de Deus. Mas, ainda não será desta vez que o

compromisso anti-clerical e divorcista executará os seus planos criminosos e

antipatrióticos." (Ass. Aluisio Queiróz).

Nos anos 70, o jornalista e advogado, Aluisio Macedo Maia, de saudosa

memória, e um contumaz passageiro de balsas (perdeu várias eleições para

vereador e deputado Estadual) reintroduziu o tema, definitivamente, no nosso

folclore político.

Segundo o jornalista José Chalub Leite, o trajeto para Manacapuru foi uma

invenção do Aluisio Maia "por ser bem distante do Acre, e onde os passageiros, da

agonia pelo menos podiam carpir suas dores e mágoas ouvindo o choro do surubim.

(...) Inicialmente esse percurso era restrito aos times de futebol derrotados no

campeonato, principalmente o Atlético Acreano do doutor Aloisio Maia.

Em 1972, apareceu a primeira crônica esportiva por ele publicada no jornal

O Rio Branco e a partir daí se incorporou a nossa cultura política transformando-se

em tema obrigatório de cronistas, chargistas, jornalistas para "curtir" com os

derrotados, de uma simples eleição de bairro, até as eleições presidenciais.

Page 112: Indicadores Politicos

119

FONTE: Fernandes, Marcos Inácio, 2009

Page 113: Indicadores Politicos

120

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Moderno. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1991.

2. LAMOUNIER, Bolivar, MENEGUELLO, Rachel. Partidos

Políticos e Consolidação Democrática: O Caso Brasileiro. São

Paulo: Brasiliense, 1986.

3. CAMPOS, Benedito de. A Questão da Constituinte: uma

análise marxista. São Paulo: Editora Alfa Omega, 1985.

4. DE CICCO, Claudio. Teoria Geral do Estado e Ciência

Política. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

5. SELL, Carlos Eduardo. Introdução a Sociologia Política:

Política e Sociedade na Modernidade Tardia – Petrópolis, RJ:

Vozes, 2006.

6. SARONI,Fernando & DAROS, Vital. História da Civilização.

São Paulo: FTD, 1986.

7. ARENDT, Hannah. A Dignidade da Política: Ensaios e

Conferências. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1985.

8. COSTA, Homero de Oliveira. Os Partidos Políticos no Acre

(1945-1979), in Cadernos da UFAC nº 2. Série A, Estudos

Sociais, 1992.

9. COSTA, Homero de Oliveira. “Os Partidos Políticos no Acre

(1945 – 1979), in: Cadernos UFAC nº 2. Série A, Estudos

Sociais, 1992.

10. NICOLAU, Jairo. Sistemas Eleitorais. Rio de Janeiro: Editora

FGV, 2004

11. FERNANDES, Marcos Inácio. O PT no Acre: a construção

de uma terceira via. Dissertação de Mestrado. – Universidade

Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Humanas,

Letras e Artes. Programa de Pós-Graduação em Ciências

Sociais, 1999.

Page 114: Indicadores Politicos

121

12. BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola & PASQUINO,

Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília, DF: Editora

Universidade de Brasília, 1992.

13. BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e

significados de uma distinção política. São Paulo: Editora da

Universidade Estadual Paulista, 1995.

14. _____, Noberto. Estado, Governo, Sociedade: Para uma

teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

15. DIAS, Reinaldo. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2008

16. BRYM... (et al.). Sociologia: Uma Bússola para um Novo

Mundo. São Paulo: Thomson Learning, 2006.

17. CALIXTO, Valdir de Oliveira. Plácido de Castro e a

Construção da Ordem no Aquiri; contribuição à história das

idéias políticas. Rio Branco: FEM, 2003.

18. PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasília: Editora

Universidade de Brasília; 2000.

Page 115: Indicadores Politicos

122

Glossário.

Movimentos Sociais: São esforços coletivos para mudar, no todo ou em parte,

a ordem política ou social, abandonando as regras usuais da política.

Partido Político: Organizações que competem pelo controle do governo em

eleições regulares e competitivas. São associações de pessoas cuja natureza de

suas ações estão, essencialmente, orientadas para a conquista do poder político

de uma sociedade. Para Gramsci, o partido político, seria o príncipe moderno, o

agente capaz de articular uma vontade coletiva. Para Engels, “o partido político é

a expressão, mais ou menos adequada de classes e frações de classes”

(Introdução de As Lutas de Classe na França de Karl Marx, 1895)

Poder: Capacidade de controlar outros, mesmo contra sua vontade.

Sociedade Civil: É a esfera privada da vida social, em relação ao Estado

(sociedade política)

Sufrágio: Derivado do latim, “sufragium” (aprovação, apoio) é um direito público

subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger e ser eleito e de

participar da organização do poder. Para Bonavides, “é o poder que se

reconhece a certo número de pessoas (o corpo de cidadãos) de participar direta

ou indiretamente, na soberania, isto é, na gestão da vida pública.” (BONAVIDES,

1972)

Sufrágio universal: Consiste na possibilidade do povo (eleitores) manifestar sua

vontade para formação do governo. É extensivo a todos com sua capacidade

civil.

Sufrágio restrito: Consiste naquele que por determinada condição econômica

ou fator discriminatório, as pessoas não têm o poder de exercer seu voto e sua

cidadania. Ex: restrição do sufrágio ás mulheres, aos analfabetos e aos pobres.

Page 116: Indicadores Politicos

123

Voto: É o exercício do sufrágio na área eleitoral. Se exerce o sufrágio através do

voto. É o instrumento de manifestação da escolha do eleitor. O voto pode ser

secreto ou público; obrigatório ou facultativo, igual ou desigual; direto ou indireto.

No Brasil, o voto é secreto, direto, obrigatório e igual, alem de ser periódico e

universal (garantido ao maior número de pessoas possíveis).

Voto Censitário: O direito do voto é restrito aos que têm determinada renda. A

primeira Constituição do Império, de 1824, estabelecia que só votava quem

detivesse uma renda de 100 mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou

emprego.

Voto de Cabresto: Voto controlado pelos coronéis das oligarquias rurais na 1ª

República, através dos “currais eleitorais”. A lei federal nº 1.269 de 15/11/1904,

a chamada Lei Rosa e Silva, mantinha o “voto secreto” mas, permitia no entanto,

ao eleitor votar a descoberto fato que permitia aos coronéis exercer grande

pressão junto aos eleitores da sua área de influência.

Voto Vinculado: Mecanismo estabelecido pela Reforma Política de 1979, que

criava dificuldades para as siglas partidárias, recém criadas, e os partidos da

oposição, que obrigava se votar em candidatos de um mesmo partido (chapa

completa), sob pena de anular o voto.

Voto Útil: Tese defendida pelo PMDB, nas eleições para Governador de 1982,

que consistia em votar no partido com mais chance de derrotar a ditadura militar

e seu partido de sustentação política o PDS e não “pulverizar” os votos em

partidos como o PT, PDT e outros que não teriam chance de vitória eleitoral. O

“voto útil, evidentemente, seria no PMDB.