ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO A · de modelo Morte do empregado / Direito personalíssimo...

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495 Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.40, n.70, p.495-519, jul./dez.2004 EMENTÁRIO ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO As ementas, no texto, obedecem à ordem alfabética dos títulos e subtítulos A AÇÃO ................................................................................................................... 195 Cautelar ................................................................................................... 195 Extinção do processo principal, sem julgamento do mérito / Falta de interesse processual Reintegração do empregado no serviço / Inexistência de ato arbitrário ou ilegal Civil pública ............................................................................................ 195 Cooperativa / Competência da Justiça do Trabalho Danos morais coletivos Direitos coletivos / Sindicato / Legitimidade ativa ad causam Direitos individuais / Não-cabimento Legitimidade do MPT De cumprimento ..................................................................................... 197 Cobrança de contribuição confederativa / Não-associados ao sindicato Decisão normativa / Competência De restauração de autos ....................................................................... 198 Custas / Responsabilidade Declaratória ............................................................................................. 198 Nulidade da arrematação Rescisória ............................................................................................... 198 Danos material e moral / Acidente do trabalho / Competência da Justiça do Trabalho Documento novo Dolo da parte vencedora Falsidade da prova Sucedâneo de recurso / Impossibilidade Violação de literal disposição de lei / Inocorrência Violação de literal disposição de lei / Procedência Violação de literal disposição de lei / Reexame de fatos e provas ACIDENTE DO TRABALHO - v. tb. AÇÃO - ESTABILIDADE - PRESCRIÇÃO ......... 201 13º salário / Faltas Ausência de fornecimento de vale-transporte / Dano moral Indenização / Ônus da Seguradora Indenização por danos material e moral / Competência da Justiça do Trabalho Indenização por danos material e moral / Responsabilidade Não-emissão da CAT / Estabilidade / Garantia de emprego

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EMENTÁRIOÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO

As ementas, no texto, obedecem à ordem alfabética dos títulos e subtítulos

A

AÇÃO ................................................................................................................... 195Cautelar ................................................................................................... 195

Extinção do processo principal, sem julgamento do mérito/ Falta de interesse processualReintegração do empregado no serviço / Inexistência deato arbitrário ou ilegal

Civil pública ............................................................................................ 195Cooperativa / Competência da Justiça do TrabalhoDanos morais coletivosDireitos coletivos / Sindicato / Legitimidade ativa adcausamDireitos individuais / Não-cabimentoLegitimidade do MPT

De cumprimento ..................................................................................... 197Cobrança de contribuição confederativa / Não-associadosao sindicatoDecisão normativa / Competência

De restauração de autos ....................................................................... 198Custas / Responsabilidade

Declaratória ............................................................................................. 198Nulidade da arrematação

Rescisória ............................................................................................... 198Danos material e moral / Acidente do trabalho /Competência da Justiça do TrabalhoDocumento novoDolo da parte vencedoraFalsidade da provaSucedâneo de recurso / ImpossibilidadeViolação de literal disposição de lei / InocorrênciaViolação de literal disposição de lei / ProcedênciaViolação de literal disposição de lei / Reexame de fatos eprovas

ACIDENTE DO TRABALHO - v. tb. AÇÃO - ESTABILIDADE - PRESCRIÇÃO ......... 20113º salário / FaltasAusência de fornecimento de vale-transporte / Dano moralIndenização / Ônus da SeguradoraIndenização por danos material e moral / Competência da Justiçado TrabalhoIndenização por danos material e moral / ResponsabilidadeNão-emissão da CAT / Estabilidade / Garantia de emprego

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Responsabilidade civil / Culpa / Risco profissional / Nexo decausalidadeSuspensão do contrato de trabalho e do prazo prescricional

ACORDO - v. tb. COISA JULGADA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ....... 204Conciliação / AperfeiçoamentoConciliação / Extinção do contrato de trabalho / Coisa julgadaMulta / Ausência de culpa do executadoColetivo ................................................................................................... 205

Vigência máxima de dois anosJudicial .................................................................................................... 205

Cláusula penal / Inadimplemento parcial da obrigação /AplicabilidadeDepósito em agência diversa da pactuadaDesconstituição / Ação anulatória / ImpossibilidadeExecução / Exigibilidade do seu cumprimentoExtinção do contrato de trabalho / Nova contratação /Empresa interposta

ADICIONAL .............................................................................................. 207De insalubridade .................................................................................... 207

Enunciado n. 17 do TST / RestauraçãoEquipamentos de proteção individual / Fornecimento esubstituição / Obrigação patronalLixo urbano / Empresa com elevado número de trabalhadoresRecepcionista de posto do INSS / Ausência de contatocom agentes insalubres

De penosidade ........................................................................................ 208Limitação temporal

De periculosidade .................................................................................. 208Área de risco / ConfiguraçãoExposição intermitente e eventual às condições de risco/ DiferenciaçãoPagamento espontâneo / Prova pericial dispensadaTempo de exposição ao risco de até trinta minutos

De transferência ..................................................................................... 209Ajuda aluguel / Verbas que não se excluemLei n. 7.064/82 / Trabalho no exteriorNatureza jurídicaReconhecimento

Noturno .................................................................................................... 210Base de cálculoProrrogação em horário diurno

ADJUDICAÇÃO - v. tb. ARREMATAÇÃO ........................................................... 211Ação anulatóriaArrematação / Valor da avaliação / InexigibilidadeExecução / IndeferimentoImóvel rural / Discriminação / Imissão de posseMomento processual adequado

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Pelo valor do crédito em execução / AdmissibilidadeValor do crédito X Valor da avaliação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - v. tb. CITAÇÃO - CONTRATO DETRABALHO - FRAUDE DE EXECUÇÃO - PROFESSOR.................................. 212

Contratação de empregado / Regime da CLTContratação sem concurso público / Responsabilidade

ADVOGADO ........................................................................................................ 213Mandato tácito / Regularidade de representaçãoMulta por litigância de má-fé / Condenação solidáriaResponsabilidade solidária / Lide temerária

AGRAVO .............................................................................................................. 214De instrumento ....................................................................................... 214

Formação incorretaDe petição ............................................................................................... 214

Atualização de valores / Dedução de quantia levantadaCabimento / Decisão interlocutóriaConhecimento / Delimitação de matérias e valoresIncabível e intempestivoInconformismo extemporâneo / Preclusão consumativaMatéria nova não discutida em primeiro grau / Abordagem/ Impossibilidade

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA .................................................................................. 216Citação necessária do credor fiduciárioImpenhorabilidadeRegistro no DETRAN / Publicidade

APOSENTADORIA - v. tb. COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DEAPOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO - PROFESSOR ......................................... 216

Espontânea ............................................................................................. 216Extinção do contrato de trabalhoFGTS / Acréscimo de 40%Servidor estável / Não-extinção do contrato de trabalho

Por invalidez ........................................................................................... 219PrescriçãoSuspensão do contrato de trabalho

Privada ..................................................................................................... 219Complementação / Competência da Justiça do Trabalho

ARQUIVAMENTO - v. tb. HABILITAÇÃO ............................................................ 220Duplo / PerempçãoProvisório / ExecuçãoProvisório / Execução / Prescrição intercorrente / Não-configuração

ARREMATAÇÃO - v. tb. AÇÃO - ADJUDICAÇÃO - REMIÇÃO ......................... 220Adjudicação / Remição / PrazoEficácia / Preclusão / Coisa julgadaExeqüente / Único licitante / PossibilidadeLance vil / CritériosNulidade / Indevida a comissão de leiloeiroOrdem de preferência

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Pelo exeqüente / Valor da avaliaçãoPerfeita e acabada / Posterior acordo entre as partes / Dever dodepositário

ASSÉDIO MORAL ............................................................................................... 223Caracterização

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - v. tb. JUSTIÇA GRATUITA ................................. 224Beneficiário

ASTREINTES ...................................................................................................... 224Cláusula penal / Distinção

ATESTADO MÉDICO .......................................................................................... 225Ausência de registro de CID / Invalidade

ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS ..................................................... 225Regulamentação

ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL ........................................................... 225Cláusula penal / Rescisão antecipadaHoras extras / ConcentraçãoNão-recolhimento de FGTS / Mora contumaz / Rescisão indiretaRescisão indireta do contrato de trabalhoSeguro de acidentes do trabalho

AUDIÊNCIA - v. tb. CONFISSÃO - REVELIA ..................................................... 226AtrasoOitiva de testemunha por carta precatória / Intimação da reclamada

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - v. tb. COMPETÊNCIA ............................................ 227AposentadoriaAposentadoria por invalidez / Prescrição totalPensionistaPeríodo de gozo de benefício previdenciário

AVISO PRÉVIO - v. tb. DISPENSA - GESTANTE - RESCISÃO DOCONTRATO DE TRABALHO .............................................................................. 229

Dado pelo empregado / Não-cumprimento / Indenização / Basede cálculoDispensa de cargo em comissão de livre nomeação e exoneraçãoGarantia de emprego / IncompatibilidadeJornada de trabalho / Inobservância / Novo aviso prévioPedido de dispensa do seu cumprimento pelo empregadoIndenizado ............................................................................................... 230

Prescrição / Contagem

B

BAILARINA .......................................................................................................... 230Companhia de dança / Direito de arena / Analogia / Impossibilidade

BANCÁRIO - v. tb. COMPETÊNCIA ................................................................... 230Administradora de cartões de crédito / IsonomiaCargo de confiançaCargo de gestão / Gerente geral / TipificaçãoCurso de treinamento / Horas extras

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Desconto / Diferença de caixa / Quebra-de-caixaGerente / Jornada de trabalhoGratificação de caixa / SupressãoLabor aos sábados / Pagamento em dobro / IndevidoNormas coletivas / Financeiras / En. n. 55 do TSTSábado como dia de repouso / Pagamento em dobroUnicidade contratual

C

CÁLCULOS - v. tb. IMPOSTO DE RENDA ........................................................ 233Anteriormente aceitos pela executada / Impugnação / Atoatentatório à dignidade da JustiçaCoisa julgada / Erro / RetificaçãoCoisa julgada / Modificação posterior / ImpossibilidadeErro material / Correção de ofícioImpugnação / Época própriaImpugnação / PreclusãoJuros de mora / Parcelas vincendasPreclusão / Decisão transitada em julgado já na fase de liquidaçãoValor pago / Compensação / Época própria

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS ...................... 235Anotação / Ação declaratória / Prescrição

CARTÓRIO - v. tb. SUCESSÃO.......................................................................... 235Ilegitimidade ad processumRelação de emprego / Titular

CERCEAMENTO DE DEFESA ........................................................................... 236Depoimento pessoal requerido pela parteDocumento comum às partes / Indeferimento de juntadaEquiparação salarial / Paradigmas diversos / Coisa julgadaFatos mencionados apenas em depoimento pessoalInexistência / Prova testemunhal / Prova técnicaInocorrência / Perícia / CancelamentoInocorrência / Perícia / Esclarecimentos

CIPA - v. tb. REINTEGRAÇÃO ............................................................................ 238Estabilidade provisória / Extinção do estabelecimentoEstabilidade provisória / RenúnciaInquérito para apuração de falta grave / Desnecessidade

CITAÇÃO - v. tb. PRESCRIÇÃO - SENTENÇA.................................................. 239Ente público / NulidadeEnte público / Nulidade / Comparecimento espontâneoImpessoal / ValidadeMomento da efetividadeVício / Existência / Nulidade da sentença

COISA JULGADA - v. tb. AÇÃO - CÁLCULOS - JUROS DE MORA ................. 241Acordo homologadoAtualização monetária

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EfeitosInexistência / Bem de família / Impenhorabilidade / Nova penhoraNão-ocorrência / Requerimento de benefício por incapacidade

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA .......................................................... 242Ausência de instalaçãoE o direito de ação do trabalhadorEnquadramento sindical / PrincípiosInstituição via acordo coletivo de trabalhoLocalidade da prestação de serviçosSuspensão do prazo prescricionalTermo de conciliação / Eficácia liberatóriaTransação extrajudicial / Invalidade

COMPENSAÇÃO ................................................................................................ 246AbrangênciaAdicional de penosidade com o de periculosidade

COMPETÊNCIA - v. tb. AÇÃO ............................................................................ 246Em razão da matéria .............................................................................. 246

Auxílio-alimentação / AposentadoriaBancários e vigilantes / Normas de segurançaComplementação de aposentadoria / Entidade deprevidência privadaComplementação de aposentadoria / Pagamento peloINSS / RFFSAContribuição previdenciária / Cota de terceirosContribuição previdenciária / Reconhecimento da relaçãode emprego / AcordoContribuição previdenciária / Título executivo extrajudicial/ AcordoContribuição previdenciária / Vigência do contrato de trabalhoDefinição / Origem do pedido / Contrato de trabalhoEntidade de previdência privadaHonorários advocatícios / CobrançaImposto de renda / DescontosImposto de renda / Recolhimento não-comprovado / ExecuçãoIndenização substitutiva de seguroMulta administrativaMulta do art. 55 da CLT / AplicaçãoPenhora / Pensão alimentíciaPosse / Ordem de desocupação de imóvel / Abuso de poderPromessa de contratarPública proposta de emprego / Anúncio em jornalServidor público celetista

Em razão do lugar .................................................................................. 253Ação no local de contratação ou no da prestação de serviços

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - v. tb. APOSENTADORIA............ 253Decisão meramente declaratória / PrescriçãoDecreto / Obrigação inexistente

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Diferenças / Prescrição parcialParcelas deferidas em outra ação / PossibilidadePrescrição total

CONCURSO DE CREDORES ............................................................................ 255Ordem cronológica das penhorasPenhora / Decretação da falência

CONFISSÃO ....................................................................................................... 255LitisconsórcioFicta ......................................................................................................... 256

Comparecimento à audiênciaQuestão não-apreciadaValoração

CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL ........................................ 256Natureza jurídica / Estabilidade do artigo 19 do ADCT

CONTRATO DE TRABALHO - v. tb. RELAÇÃO DE EMPREGO ...................... 257De emprego / Trabalho autônomoExtinção da empresa / PrescriçãoFormação / Momento / Efeitos obrigacionaisPromessa de comissões / IntegraçãoPromiscuidade de empregadores / FraudeSuspensão / Concessão de auxílio-doença comum ouaposentadoria por invalidez / Prescrição parcial ou totalSuspensão / Plano de saúde / Garantia do benefícioDe estágio ............................................................................................... 259

Administração pública como concedenteConfiguraçãoDescaracterizaçãoEstágio e aprendizagem / DistinçãoGrade curricular / Inobservância / Relação de empregoRelação de empregoRelação de emprego / Administração pública direta

De experiência ........................................................................................ 261Estabilidade provisória / Incompatibilidade

De safra ................................................................................................... 261Caracterização

Por prazo determinado .......................................................................... 261Admissibilidade

Temporário .............................................................................................. 262Princípio da isonomiaRenovação / Licitude

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ................................................................. 263CobrançaEmpregados não-sindicalizados

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - v. tb. COMPETÊNCIA .......................... 263Ação meramente declaratóriaAcordo / Execução / Coisa julgadaAcordo judicial

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Acordo na fase de execução provisóriaAtualização / Tabela do INSSAviso prévio indenizadoCondenação subsidiáriaConduta omissiva da empresa / Dano ao empregadoCota patronal / Alíquotas aplicáveisDesistência da açãoEmpregado ruralExecução / AcordoExtinção da execução / Renúncia do credorFato geradorINSS / Legitimidade processualJuros e multaNão-reconhecimento de relação de emprego / AcordoNão-reconhecimento de relação de emprego / Alíquota de 20%Não-reconhecimento de relação de emprego / EmpregadordomésticoOpção pelo SIMPLES / EfeitosPAES / Extinção da execuçãoPagamento como fato gerador / Constituição em moraParcelamento da dívida / Suspensão da execuçãoREFIS / Extinção da execuçãoREFIS / Novação de dívidaRestituição de valor recolhido a maiorSucessão de empresa / Expedição de ofíciosVerbas salariais / Coerência com o pedido inicial

CONVENÇÃO COLETIVA - v. tb. JORNADA DE TRABALHO -NEGOCIAÇÃO COLETIVA - NORMA COLETIVA .............................................. 272

E acordo coletivo / Vigência concomitante / Norma mais favorávelEmpresa representada / Participação / IrrelevânciaSeguro de vida / Indenização

COOPERATIVA - v. tb. AÇÃO ............................................................................. 273De crédito / Enquadramento sindical como banco / InadmissibilidadeDe médicos / Ex-cooperado diretor de hospital / Relação de empregoDe trabalho / Inocorrência / Relação de emprego

CORREÇÃO MONETÁRIA - v. tb. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ................. 275Atualização de valor levantado a maior

CORRETOR DE IMÓVEIS .................................................................................. 276Atividade econômica e relação de emprego

CUSTAS - v. tb. AÇÃO - EMBARGOS - JUSTIÇA GRATUITA ........................... 276Proporcionais

D

DANO MORAL - v. tb. AÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO -REINTEGRAÇÃO ................................................................................................ 276

Assédio sexual / Indenização

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ColetivoE material / Ação proposta na Justiça Comum / PrescriçãoE material / Indenização / Doença profissional / Reversão dadoença ocupacionalIndenizaçãoIndenização / Atualização monetáriaIndenização / Direito de imagem / Gerente bancário / Trabalhode modeloMorte do empregado / Direito personalíssimoPrescriçãoProva de lesão à honra / InexistênciaReabilitação profissional / Reintegração / Recusa do empregadorServiços gerais / Limpeza de banheiro / EPIUso de aparelhos audiovisuais em sanitários

DEFESA - v. tb. REVELIA ................................................................................... 281Escrita / Falta de assinatura / ValidadeMomento de produzir

DEPOSITÁRIO - v. tb. PENHORA ...................................................................... 283Não-entrega dos bensSócio-diretor / Substituição / Ineficácia

DEPÓSITO RECURSAL - v. tb. IMPOSTO DE RENDA - PENHORA................ 283Constitucionalidade do requisitoEmpregador pessoa física / Isenção / ImpossibilidadeLevantamento / Existência de débito previdenciárioTabela de valores / Vigência

DESCONTOS - v. tb. BANCÁRIO - SALÁRIO .................................................... 284Improbidade / Reconvenção / Pedido contrapostoLegalidadeMoradia / Caseiro

DESISTÊNCIA DA AÇÃO ................................................................................... 285Momento processual / Anuência da parte contrária

DESVIO DE FUNÇÃO ......................................................................................... 286Administração pública / Diferenças salariaisAgente de segurança pessoal / Segurança patrimonialDiferenças salariais / Prescrição

DIÁRIAS .............................................................................................................. 287De viagem / Caracterização

DIGITADOR ......................................................................................................... 287Intervalo / RequisitosIntervalo ergonômicoJornada de trabalho / Horas extrasJornada de trabalho / Terminal telefônico

DIRIGENTE SINDICAL - v. tb. RELAÇÃO DE EMPREGO ................................ 288Ausências ao trabalho / Direito às férias

DISPENSA ........................................................................................................... 288Aviso prévio

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E

EMBARGOS - v. tb. PENHORA .......................................................................... 288À arrematação ......................................................................................... 288

PenhoraPrazo para sua interposição

À execução ............................................................................................. 289Argüição de matéria afeta à causa principal / Atoatentatório à dignidade da JustiçaNulidade de citação / Réu revel

De declaração ......................................................................................... 290Execução / Recurso protelatório / Litigância de má-fé

De terceiro ............................................................................................... 290Bem imóvel / Aquisição / Contrato de promessa de comprae vendaBem imóvel transferido à ex-companheira / Partilha /Dissolução de união estávelBem transferido aos filhos / Partilha em ação de divórcioCustas / Agravo de petição / AdmissibilidadeDefesa da meação / Subsistência da penhoraEx-sócio da empresaIntempestividadePagamento das custasPrazo

EMPREGADO DOMÉSTICO - v. tb. RELAÇÃO DE EMPREGO ....................... 292§ 8º do art. 477 da CLT / InaplicávelAdicional noturnoAuxiliar de enfermagem / Relação de empregoConfiguraçãoCostureira / Âmbito residencialDiarista / Faxineira / Inexistência de relação de empregoFérias / Prazo de gozoFérias em dobro / Ausência de previsão legalFGTS e multaFunção de enfermagem ou nutricionistaRepouso semanal remunerado, em dobroTitular da dívida trabalhista

ENGENHEIRO ..................................................................................................... 295Empregado de banco / Categoria diferenciadaPerito oficial / Habilitação / CircunscriçãoSalário profissional

ENQUADRAMENTO - v. tb. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA -COOPERATIVA - PROFESSOR - TERCEIRIZAÇÃO - TRABALHADORRURAL ................................................................................................................. 296

Entidade assistencialFuncional ................................................................................................. 296

Prescrição

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Sindical .................................................................................................... 297Atividade preponderante do empregadorConstrução pesada / HidrelétricaConstrução pesada / Legitimidade sindicalMotoqueiro de transporte

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - v. tb. CERCEAMENTO DE DEFESA ................. 298IsonomiaPlano de Cargos e SaláriosProfissão regulamentada com não-regulamentada / ImpossibilidadeVantagens conferidas ao paradigma em acordo judicial

ESTABILIDADE - v. tb. CIPA - CONTRATO DE TRABALHO - GESTANTE -SERVIDOR PÚBLICO - TUTELA ANTECIPADA ................................................ 299

Do artigo 41 da Constituição / Inaplicabilidade ao empregado desociedade de economia mistaProvisória ................................................................................................ 300

Acidentária / Abandono de empregoAcidentária / Contrato de safraAcidentária / Extinção do estabelecimentoDelegado sindical / InexistênciaReintegração / Inexistência de pedidoSuplente da diretoria sindical

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR ............................. 301Decisão interlocutória / Incabível recurso ordinárioForo da prestação dos serviços

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .............................................................. 301CabimentoImprocedência / Agravo de petição / CabívelProcesso do trabalho / Recorribilidade

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO ............................................................................... 302Argüição de impedimento de juiz

EXECUÇÃO - v. tb. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMBARGOS -HONORÁRIOS .................................................................................................... 303

Agravo de instrumento / Efeito devolutivoAto atentatório à dignidade da Justiça / Multa / Aplicação / AdvertênciaAto atentatório à dignidade da Justiça / Multa do artigo 601 do CPCBloqueio de contas / Juízo não garantido / Liberação de valores/ ImpossibilidadeDesconsideração da personalidade jurídica / Sociedade porquotas limitadasDevedor subsidiárioExpedição de ofício à Junta ComercialEx-sócio / ResponsabilidadeExtinção / ArquivamentoExtinção / Pedido de diferença de atualização monetária e jurosde moraGarantida / Bloqueio de créditos junto a outras empresasLei de Execução Fiscal / Aplicação

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Leilão / Precedência da praçaLeilão / Segunda praça / Ausência de licitantes / Substituição dobemMunicípio / Seqüestro de valoresRemessa de ofício às repartições públicasResponsabilidade do fiel depositárioSobrestamento do feitoValores liberados ao exeqüente / Atualização monetáriaProvisória ................................................................................................ 308

Conversão em definitiva / Reformulação dos cálculosIndicação de bens à penhora

F

FALÊNCIA ........................................................................................................... 308Crédito residual / Ação de execução / ImpossibilidadeCréditos trabalhistas / SuspensaDa devedora principal / Responsabilidade subsidiáriaDecretação / Reserva de créditoExecução / Massa falidaFactum principis / Não-configuraçãoJuízo competente para processar a execuçãoJuros de mora devidosMulta dos arts. 467 e 477 da CLT / Inaplicabilidade

FÉRIAS - v. tb. EMPREGADO DOMÉSTICO - JULGAMENTO ULTRA PETITA.......... 311Abono / Cláusula normativa / CumulatividadeAbono pecuniário / Base de cálculoParalisação dos serviços da empresa / Art. 133 da CLT / InaplicabilidadeProporcionais / Convenção n. 132 da OITSalário-substituição

FRAUDE DE EXECUÇÃO .................................................................................. 312Administração públicaAferiçãoCessão de crédito para a União FederalInexistência / Bem doado antes do ajuizamento da reclamatóriaInexistência / Veículo / Venda / Transferência junto ao DETRAN

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - v. tb.ADICIONAL - APOSENTADORIA - ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL -EMPREGADO DOMÉSTICO .............................................................................. 314

Depósitos / Auxílio-doença / Não-obrigatoriedade de seu recolhimentoDiferença da multa de 40% / Expurgos inflacionáriosForma de atualizaçãoMulta de 40% / Prescrição bienal / Contagem do prazoMulta do artigo 467 da CLTPeríodo de afastamento por acidente do trabalhoPrescriçãoPrescrição trintenária / Mudança do regime celetista para o estatutário

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G

GESTANTE .......................................................................................................... 317Estabilidade provisóriaEstabilidade provisória / Concepção no curso do aviso prévioEstabilidade provisória / IndenizaçãoGarantia de emprego / Confirmação da gravidezRenúncia à estabilidade provisória / Indenização substitutiva dosalário-maternidade / Cabimento

GRATIFICAÇÃO .................................................................................................. 319Anual / Pagamento mês a mês e com habitualidadeHabitualidade / Supressão

GREVE - v. tb. PRAZO ........................................................................................ 319Procuradores do INSS / Suspensão de citações e intimaçõesProcuradores do INSS / Suspensão de prazo para recurso

GRUPO ECONÔMICO ........................................................................................ 320Configuração

H

HABEAS CORPUS PREVENTIVO ..................................................................... 321Depositário infiel

HABILITAÇÃO .................................................................................................... 321De crédito / Devedor subsidiário / Arquivamento provisórioDos sucessores / Desnecessidade de inventário

HONORÁRIOS - v. tb. COMPETÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA -SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ........................................................................ 322

Advocatícios ........................................................................................... 322Base de cálculoFixação do percentual / Valor brutoRevogação do mandato ao final da execução / Efeito

Periciais ................................................................................................... 323Adiantamento / Perícia não realizada / DevoluçãoExecuçãoExecução / Perito / Legitimidade ativa para recorrerFase de liquidação / Responsabilidade pelo pagamentoIsençãoJustiça gratuita / Responsabilidade pelo pagamentoÔnus do pagamento / Coisa julgada / ViolaçãoPerícia / Perda de objetoRetenção / Parcela fiscalSindicato assistente / Responsabilidade pela quitação

HORA NOTURNA ................................................................................................ 326Não-existência de redução / Dissídio coletivoRedução / Norma coletiva

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HORAS EXTRAS - v. tb. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL -BANCÁRIO - DIGITADOR - INTERVALO INTRAJORNADA -MOTORISTA - PROFESSOR - RADIALISTA - REPOUSO SEMANALREMUNERADO - VIGILANTE ............................................................................ 327

Ajuda-moradia / IntegraçãoCartões de ponto não-desconstituídos / ValidadeCláusula convencional / Incidência sobre hora normalCurso profissionalizanteMinutos residuais / Critérios de apuraçãoPré-contrataçãoProvaReflexos em RSR / Repercussão em outras parcelas /Inexistência de bis in idemRegime de compensaçãoRegistros invariáveisSábadosSupressãoTrabalho externoTurnos ininterruptos de revezamento / Negociação coletivaValidade da norma coletiva

HORAS IN ITINERE - v. tb. TRABALHADOR RURAL ....................................... 331Incompatibilidade de horários / Fornecimento de condução pelareclamada / DevidasInexigibilidadeNegociação coletiva / Validade

I

IMPOSTO DE RENDA - v. tb. COMPETÊNCIA .................................................. 333Cálculo judicialDepósito recursal / Ônus do empregadoIncidência sobre juros de moraVerbas tributáveis

INDENIZAÇÃO - v. tb. DANO MORAL - GESTANTE ......................................... 334Pelo desgaste do veículo

INTERVALO INTRAJORNADA - v. tb . NORMA COLETIVA -TRABALHADOR RURAL .................................................................................... 334

Enunciado n. 110 do TST / Invocação analógicaFerroviárioFlexibilização / OJ n. 342 da SDI-IJornada de 12 x 36 horas / CabimentoNão-concedido na sua integralidade / Horas extrasPré-assinalaçãoRedução / Instrumento coletivoSupressão

INTIMAÇÃO ......................................................................................................... 338Advogado que compareceu à audiência / Mandato

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Da penhora / Empregado da executada / ValidadePessoal / Praça

INVENTO ............................................................................................................. 338Inexistência

ISONOMIA - v. tb. EQUIPARAÇÃO SALARIAL .................................................. 339Critério de aferição

J

JORNADA DE TRABALHO - v. tb. AVISO PRÉVIO - BANCÁRIO -DIGITADOR - INTERVALO INTRAJORNADA - SERVIDOR PÚBLICO ............. 339

12 x 36 horas / Feriados trabalhados12 x 36 horas / Pagamento em dobroCompensação / Convenção coletivaDomingos e feriados / Pagamento em dobroRedução / Servidores municipais / Ausência de discriminaçãoTempo para higienização, troca de uniforme e lanche / Registrono cartão de ponto

JORNALISTA ...................................................................................................... 341Jornada especialJornada reduzida / Horas excedentes

JULGAMENTO ULTRA PETITA ......................................................................... 341Pedido de pagamento de férias / Acréscimo de 1/3Pedido de reintegração / Acidente do trabalho

JUROS DE MORA - v. tb. CÁLCULOS - FALÊNCIA - IMPOSTO DERENDA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRECATÓRIO .............................. 342

Coisa julgada / LimitesEmpresa Brasileira de Correios e TelégrafosFazenda PúblicaRFFSASucessão de empresa em liquidação extrajudicial

JUSTA CAUSA .................................................................................................... 344Ato de improbidadeDesídia / Porteiro noturnoPerdão tácito / Inocorrência

JUSTIÇA GRATUITA - v. tb. HONORÁRIOS - SINDICATO ............................... 345CabimentoConcessãoCustasEmpregador domésticoEntidade sindical / IndevidaHonorários periciaisIndeferimento / Pagamento das custasPedido em grau recursalSindicato

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L

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - v. tb. PENHORA .......................................... 349Correção monetária / Juros de moraRFFSA / Exclusão dos juros de mora / Limitação temporal

LITISCONSÓRCIO - v. tb. CONFISSÃO ............................................................ 350Necessário / INSS / Lide em que se discute relação de empregoPassivo / Legitimidade e interesse processual

M

MANDATO - v. tb. ADVOGADO .......................................................................... 351Irregularidade / Prazo para correção / Transcurso in albis

MÉDICO ............................................................................................................... 351Subordinação jurídica / Contrato de emprego / Reconhecimento

MENOR ................................................................................................................ 351De 14 anos / Proibição constitucional / EfeitosNulidade da execução / Intervenção do MPT

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO .................................................................... 352Assento de seus membros / Interpretação

MOTORISTA - v. tb. RELAÇÃO DE EMPREGO ................................................. 352Categoria profissional diferenciadaDe longo percurso / Horas extrasDespesas com “chapas” / ReembolsoDois contratos sucessivos / Doméstico e trabalhistaEmpresa ruralHoras extras / Alojamento da empresaHoras extras / Atividade externa / Controle do veículo pelo“autotrac”Normas coletivas

MULTA - v. tb. ACORDO - FALÊNCIA - FUNDO DE GARANTIA DOTEMPO DE SERVIÇO ......................................................................................... 354

Cominatória / § 5º do artigo 461 do CPC / Tutela específicaOfensa à lealdade processual / AplicaçãoDo art. 467 da CLT .................................................................................. 355

Verbas rescisóriasVerbas rescisórias / Punição

Do art. 477 da CLT .................................................................................. 355Atraso na homologação da rescisão contratualDepósito em conta bancária / ValidadeIndevida / Diferenças de verbas rescisórias / Acerto emduas parcelas no prazo legalReconhecimento de vínculo de emprego / Devida

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N

NEGOCIAÇÃO COLETIVA - v. tb. HORAS EXTRAS - HORAS INITINERE - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ............................................ 356

Convenções coletivas / Observância obrigatóriaGarantia de emprego pré-aposentadoria / Dispensa obstativa

NORMA COLETIVA - v. tb. HORA NOTURNA - HORAS EXTRAS -MOTORISTA - REAJUSTE SALARIAL - TURNOS ININTERRUPTOSDE REVEZAMENTO ........................................................................................... 357

CCT / Intervalo intrajornada / FracionamentoCCT x OJ n. 342 da SDI-I do TST / AplicabilidadeCláusula convencional / InterpretaçãoDireitos básicos atribuídos por lei / Abdicação / ImpossibilidadeLocal da contratação diverso da prestação laboral / AplicabilidadeNegociada / InterpretaçãoNormas de mesma hierarquia / Aplicação do art. 620 da CLTObrigação convencional / Indenização ou seguro de vidaPrevalência / FlexibilizaçãoValorização de suas cláusulas / AnulaçãoVigência

NULIDADE - v. tb. SENTENÇA .......................................................................... 360Argüição / Citação / Impossibilidade de acolhimentoLaudo pericialNegativa de prestação jurisdicionalPraça / Ausência de intimação do devedor

O

OFICIAL DE JUSTIÇA ........................................................................................ 361Fé pública / AvaliaçãoFé pública / Certidão

P

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ............................................ 361Ajuste individual / Natureza jurídica

PENHORA - v. tb. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - COISA JULGADA -EMBARGOS - EXECUÇÃO ................................................................................ 362

Anterioridade / Não-aplicabilidade no processo do trabalhoAplicação do inciso VI do artigo 649 do CPCBem alienado fiduciariamenteBem de família / Destinação residencial e comercialBem de família / Proteção constitucionalBem de família / Residência do sócio da executada constituídapor mais de um loteBem declarado inalienável / PossibilidadeBens do sócio / Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

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Bens do sócio gerente / Condenação solidáriaBem hipotecado / Crédito trabalhista privilegiadoBem hipotecado / Crédito trabalhista privilegiado / Direito de seqüelaBem imóvel / Averbação no registro imobiliário / Despesas comemolumentosBem oferecido / Penhora de outros bensBloqueio de crédito correspondente ao depósito recursal / PossibilidadeBloqueio de numerário em contas bancárias dos sóciosCédula de crédito industrial / Privilégio do crédito trabalhistaCônjuge / Inclusão na fase de execução / DescabimentoCônjuge / Inexistência de bens do sócioConta bancária conjunta / ValidadeCrédito da devedora junto a arrendatária / PossibilidadeDepositário infiel empregado ou ex-empregado da empresaexecutada / Responsabilidade pela guarda dos bensDireito real em garantia / HipotecaFundos de pensão / Plano de previdência privadaGradação legalImóvel cedido em comodato a filhoInacabada / Cotas da empresa / ImpedimentoInstituições filantrópicas/ Bloqueio de recursos financeirosInsuficiente / EfeitosMeação / Falecimento do cônjugeNua propriedade / Crédito futuroReavaliação dos bens penhorados / DescabimentoResponsabilidade do sócio da empresa devedora / LimitesVaga de garagem / Imóvel residencial / Bem de famíliaVaga de garagem de apartamentoVeículo / Impedimento junto ao DETRAN/MG / Direito de seqüelaVeículo automotor / PropriedadeVeículo não-registrado em nome da executada / Nulidade

PETIÇÃO INICIAL ............................................................................................... 374Inépcia / Exposição de fatos / Formulação do pedidoProcedimento ordinário / Valor dos pedidos

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ............................................................. 375Transação extrajudicial / CEF

PRAZO - v. tb. EMBARGOS ............................................................................... 376Ausência de expediente no dia seguinte à data da publicaçãoda intimaçãoReaberturaSuspensão / Greve dos procuradores federais / Força maior

PRECATÓRIO ..................................................................................................... 377Débito de pequeno valor / Município / FixaçãoPeríodo legal de trâmite / Juros de moraValor incontroversoComplementar ........................................................................................ 379

Juros de mora / Incidência

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PRECLUSÃO ...................................................................................................... 380Consumativa / Cálculos / Reapresentação de recurso ordinárioextemporâneoNão-apresentação de cálculos / Inocorrência

PRÊMIO ............................................................................................................... 381Liberalidade do empregadorNatureza jurídicaReflexos no RSR / Impossibilidade

PRESCRIÇÃO - v. tb . ARQUIVAMENTO - COMISSÃO DECONCILIAÇÃO PRÉVIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA- DANO MORAL - ENQUADRAMENTO - FUNDO DE GARANTIA DOTEMPO DE SERVIÇO - REENQUADRAMENTO - TRABALHADORRURAL ................................................................................................................. 381

Acidente do trabalho / Não-suspensãoAlegação / Momento oportunoAposentadoria por invalidezDeclaração de trabalho em condições nocivas à saúdeDireito patrimonial / Declaração de ofício / Óbice legalIntercorrente / Decisão que julga extinto o processo de execuçãoInterrupção / Citação válidaInterrupção / Protesto judicial / Sindicato / LegitimidadeInterrupção / Reclamação trabalhista anterior arquivadaLicença previdenciária / Suspensão do contratoMudança do regime celetista para estatutárioParcial e total / InterrupçãoRecesso forenseQüinqüenal .............................................................................................. 385

ArgüiçãoDireito rescisório / Contagem inviávelReclamação trabalhista arquivada

PREVIDÊNCIA SOCIAL ...................................................................................... 386Empregado de empresa da administração pública indireta /SeguradoPensão por morte / Ausência de obrigação do empregador

PROCESSO DO TRABALHO ............................................................................. 387Artigo 557 do CPC / Competência para aplicação de multasConflito negativo de jurisdiçãoEnunciados e súmulas / Inexistência de conflito no tempoIntervenção de terceiros / Chamamento ao processo /InadmissibilidadeIntervenção de terceiros / Denunciação da lide / InadmissibilidadeJuiz / Poder de direção do processo / Delimitação das provasNorma interna mais favorável / PrevalênciaPrincípio da estabilidade da lide / MarchandagemPrincípio da identidade física do juizPrincípio da lealdade e boa-féPrincípio da persuasão racional / Aplicabilidade

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Produção de regras jurídicas / Pluralismo de fontes / Normascoletivas / ObrigatoriedadeSuspensão superior a um ano / PossibilidadeTeoria do conglobamento

PROFESSOR ...................................................................................................... 391Adicional extraclasse / Recesso escolar / Integração ao salárioAdministração pública / Contratação anterior à ConstituiçãoFederal de 1988Atividades extraclasseComplementação de aposentadoria / Adicional por tempo deserviço, extraclasse e pó de gizCoordenador de cursoCurso de teologia / Relação de empregoDiferenças salariais / Horas-aula / Salário fixoEnquadramento sindicalGarantia de emprego / Nulidade da dispensa / ReintegraçãoHoras extras / ReuniõesRedução da carga horáriaRemuneração / Hora-aulaSecretária de escola / Instrumentos normativosSENAI / Cooperado

PROTESTO JUDICIAL - v. tb. PRESCRIÇÃO ................................................... 397Ausência / PreclusãoInterrupção / Prescrição bienal e qüinqüenal

PROVA - v. tb. AÇÃO - ADICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA -HORAS EXTRAS - SALÁRIO ............................................................................. 397

Art. 359 do CPC / AplicaçãoNão-juntada de documentos / Confissão / LimiteValoração

R

RADIALISTA ........................................................................................................ 398Exercício da função / Princípio da realidadeHoras extras

REAJUSTE SALARIAL ....................................................................................... 399Previsão em norma coletiva / Índice de reajuste do salário mínimo

RECURSO ........................................................................................................... 399Inovação da lide / Vedação legalEx officio ................................................................................................. 399

Condenação inferior a 60 salários mínimos / Não-conhecimento

Ordinário ................................................................................................. 400Autos apartados / Não-conhecimentoCondenação solidáriaDeserção / Indicação de bens em garantiaInexistente / Substabelecimento inválido

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Interposto perante Vara distinta da que tramita o processoPrincípio da fungibilidadeTempestividade / Protocolo postal

REENQUADRAMENTO ...................................................................................... 401Funcional/salarial / Prescrição total

REINTEGRAÇÃO - v. tb. AÇÃO - ESTABILIDADE - JULGAMENTO ULTRAPETITA - PROFESSOR - SERVIDOR PÚBLICO - TUTELA ANTECIPADA .......... 402

Dispensa / Empregado portador do vírus HIV / DiscriminaçãoEstabilidade normativaMembro de cipa / Renúncia / Indenização substitutiva

RELAÇÃO DE EMPREGO - v. tb. CARTÓRIO - CONTRATO DETRABALHO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COOPERATIVA -EMPREGADO DOMÉSTICO - PROFESSOR - SERVIDOR PÚBLICO ............. 404

CabeleireiroCarreteiro / DescaracterizaçãoChapaDirigente sindicalDoméstico x rural / Finalidade lucrativaEmpregado doméstico / Sítio de lazerEmpreitada / ConfiguraçãoEmpreitada / Construção civilEntre familiares / Subordinação / InexistênciaGarçom / CaracterizaçãoLocutor de rádio / Trabalho autônomoMotorista / Locação de veículoPrestação de serviços a candidato em campanha eleitoralRepresentação comercialRequisitosSociedade de fato / Responsabilidade solidáriaSócio-empregado e empregadoTrabalho doméstico e urbano / ConfiguraçãoTrabalho em domicílioUnidade familiar

REMIÇÃO ............................................................................................................ 410ConfiguraçãoPrazo / Valor total da execuçãoValidade / Anulação da arrematação

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - v. tb. EMPREGADODOMÉSTICO - HORAS EXTRAS - PRÊMIO...................................................... 410

Feriados / Cargo de confiança / Gerentes imprópriosRedução do período de gozo / Negociação coletivaReflexos das horas extras / Repercussões

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL .................................................................. 412Procurador autárquico / Legitimidade

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - v. tb. ATLETAPROFISSIONAL DE FUTEBOL - MULTA ........................................................... 412

Acerto rescisório sem homologação

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Advertência e suspensão / Possibilidade e legalidadeCulpa recíprocaPedido de demissão válido / Empregado analfabeto / Assistênciado Juiz de PazResolução contratual / ConfiguraçãoIndireta ..................................................................................................... 413

Aviso prévio / Desconto em favor do empregadoConfiguração

RESPONSABILIDADE - v. tb. ACIDENTE DO TRABALHO -ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EXECUÇÃO - FALÊNCIA - PENHORA -RELAÇÃO DE EMPREGO - SOCIEDADE ANÔNIMA - SOCIEDADEDEFATO - SUCESSÃO - TERCEIRIZAÇÃO............................................................ 414

Contrato de trabalho / Contratação irregular / Inabilitação profissionalEmpreitada / Dono da obraSócioSubsidiária .............................................................................................. 416

AlcanceEmpreitada e subempreitadaEnte públicoExclusão da lide / ImpossibilidadeFranchisingInexistente / Terceirização não realizadaMunicípio / Dono da obraSócio retirante / Responsabilização subsidiáriaTomadora de serviços / Prestação de serviçosVigilância armada

REVELIA .............................................................................................................. 419Atestado médicoAtraso inferior a 15 minutos / TolerânciaAusência da reclamada / Apresentação da defesaE confissão / Preposto não-empregadoNotificação em endereço diverso do local de trabalho do autorPresença de preposto e de advogado / Defesa

RITO ORDINÁRIO ............................................................................................... 420Ou sumaríssimo / Valor da causa

S

SALÁRIO - v. tb. DESCONTOS .......................................................................... 422Comissionista misto / Enunciado n. 340 do TST / AplicaçãoCondição / Modificação das condições de fato / Redução / PossibilidadeEmpréstimo bancário / DescontoExtrafolha / Ônus da provaPagamento / Recibos simultâneos / Única oportunidadePiso / Adequação à carga horária praticadaProdução / Tratamento discriminatório / Inexistência

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Recibos / Formalidade / Ônus do empregadorFamília ..................................................................................................... 425

CabimentoIn natura .................................................................................................. 425

VeículoSEGURO-DESEMPREGO .................................................................................. 426

Controvérsia sobre a ruptura do contrato de trabalhoIndenização equivalente

SENTENÇA ......................................................................................................... 426Contradição entre a fundamentação e a parte dispositivaErro na indicação do nome da executada / Prosseguimento daexecuçãoNulidade / Por julgamento ultra petita / Adequação aos limitesdo pedidoNulidade / Vício de citaçãoNulidade / Vista de perícia fora da Secretaria do juízo / InocorrênciaObrigação de fazer / Descumprimento / Imposição de multa diáriaPublicação / Prazo recursal / Intimação das partesNormativa ................................................................................................ 428

Ação de cumprimento / Legitimidade do sindicatoEfeito suspensivoEfeitos temporaisGarantia de emprego / ConstitucionalidadeModificação das cláusulas pelo TST / Princípio de adesãodas vantagens ao contratoTrânsito em julgadoVigência

SERVIDOR PÚBLICO - v. tb. APOSENTADORIA .............................................. 430Contratação anterior à CF/88 / CLT / Estabilidade sindical /ReintegraçãoContrato nulo / Efeitos / Prefeito / ResponsabilidadeJornada de trabalho / AlteraçãoMunicipal / Regime celetistaMunicipal / Relação de empregoRevogação de licença sem vencimentos / Ato discricionário

SINDICATO - v. tb. AÇÃO - SENTENÇA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ........ 431Assistente / Multa por litigação de má-féAusência de registro no Ministério do TrabalhoJustiça Gratuita / Concessão / Inexistência de previsão legalLiberdade de organização sindicalLitigância de má-fé / MultaRepresentação / Âmbito estadual / Realização de váriasassembléiasRepresentação / Município que não tem sindicato organizadoSubstituição processual / Adicional de insalubridade epericulosidadeSubstituto processual / Direito autônomo

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Vinculação / Categoria profissionalSOBREAVISO ..................................................................................................... 434

DiferençasNão-configurado / Horas indevidas

SOCIEDADE ANÔNIMA ...................................................................................... 435Execução / Responsabilização

SOCIEDADE DE FATO ....................................................................................... 435Execução / Responsabilidade do sócio

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - v. tb. SINDICATO ........................................ 436Honorários advocatícios / ConcessãoHonorários advocatícios / Falta de designação dos procuradoresRelação dos substituídos / Pressuposto processualSindicato / Âmbito de abrangência

SUCESSÃO ......................................................................................................... 438Arrendamento judicial / Manutenção da atividade econômica /Contrato de trabalhoCartório / Novo titular aprovado em concurso públicoConfiguraçãoResponsabilidadeTransferência da marca

T

TELEFONISTA .................................................................................................... 440Jornada reduzida / Não-configuração

TERCEIRIZAÇÃO - v. tb. CONTRATO DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE ......... 441Carga e descarga de botijões / Distribuidora de gás liquefeito depetróleoConceito trabalhista x conceito da Ciência da AdministraçãoContrato de transporte / DescaracterizaçãoEnquadramento sindicalLicitudeMão-de-obra / Isonomia salarial / Inaplicabilidade / Ausência deidentidade de funçõesResponsabilidade subsidiáriaResponsabilidade subsidiária / Arrimo legalResponsabilidade subsidiária do tomador de serviçosTomador de serviços / Responsabilidade por ato de terceiro

TESTEMUNHA - v. tb. CERCEAMENTO DE DEFESA ...................................... 445Limitação do número pelo juiz

TRABALHADOR ................................................................................................. 445Rural ........................................................................................................ 445

Enquadramento sindical / PrescriçãoIntervaloHoras in itinere / Dispensa do pagamento / Acordo coletivoPrescrição

Temporário .............................................................................................. 446

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Salário eqüitativoTRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ........................................................................ 446

EfeitosTRANSFERÊNCIA .............................................................................................. 447

Despesas com mudança / RessarcimentoTURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - v. tb. HORASEXTRAS............................................................................................................... 447

Alteração para turno fixo / Limites do jus variandiFlexibilização por normas autônomas / PossibilidadeNorma coletiva / Prorrogação da jornada

TUTELA ANTECIPADA ....................................................................................... 448Estabilidade provisória / Reintegração

U

UNICIDADE CONTRATUAL ............................................................................... 449ReconhecimentoRescisão contratual ilícita

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ....................................................... 449Aplicação

V

VALE-REFEIÇÃO ................................................................................................ 449Supressão / Alteração contratual lesiva

VALE-TRANSPORTE - v. tb. ACIDENTE DO TRABALHO ................................ 450ConcessãoRenúncia fictíciaRequisitos / Ônus da provaRessarcimento de despesas com táxi / Jornada de trabalhoServidor público celetista

VENDEDOR ........................................................................................................ 451Comissões estornadas / RestituiçãoDe consórcio / Comissões

VIGILANTE .......................................................................................................... 451De escolta armada de cargas / Trabalho externo / Horas extrasVigia / Distinção