ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD

COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À GESTÃO DESCENTRALIZADADEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO / SENARC / MDS

Fortalecimento da Gestão Municipal e Estadual do PBF e do Cadastro Único

Fortalecimento da Ação Intersetorial

Transferência Obrigatória

Modalidade “Fundo a Fundo”

Repasse não perene

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA CARACTERÍSTICAS

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MARCO LEGAL

1) Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, altera o Art. 8º da Lei 10.836/2004

2) Decreto nº 7.332, de 19 de outubro de 2010

3) Portaria 754, de 20 de outubro de 2010

4) Portaria 256, de 19 de março de 2010

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL: IGD-M

FATOR I

Operação

Cálculo do IGD-M(Lei nº 12.058, de 13/10/09, Decreto nº 7.332, de 19/10/2010 e Portaria GM/MDS nº 754, de 20/10/10)

IGD-M

FATORII

Adesão SUAS

FATORIII

Prestação

deContas

Suasweb

FATORIV

Aprovação

DasContas

Suasweb

0 ou 1 0 ou 1 0 ou 1 ≥ 0,55 Variação

0 a 1

IGD-M: Cálculo do Fator I

4

Taxa Cobertura Qualificada

do Cadastro

TCQC

≥ 0,20

Taxa Atualização Cadastral

TAC

≥ 0,20

Taxa Acompanhamen

toFrequência

EscolarTAFE

≥ 0,20

Taxa Acompanham.

Agenda de SaúdeTAAS

≥ 0,20

Cálculo do Valor a Repassar – IGD-M

IGD-M R$ 3,25

nº Cadastros Válidos e

Atualizados

Valor mínimo de repasse = R$ 687,50

Incentivos Financeiros3% - Proporção de famílias acompanhadas com

descumprimento de condicionalidades

3% - Atendimento no prazo de eventuais irregularidades de fiscalização

2% - Atualização dos dados da Gestão Municipal no SIGPBF em 1 ano

2% - Pelo menos 96% de cartões entregues na apuração do IGD-M

Incentivos

Gestor do PBF

IGD-MPlanejamentos do uso dos Recursos

IGD - Sugestões no Planejamento OrçamentárioPROGRAMA:

Gestão: - Assistência Social

- Transferência de Renda (Gestão do SUAS e do PBF)

AÇÃO 1: PBF e CadÚnico

AÇÃO 2: Serviços,

Programas, Projetos e

Benefícios de Assistência

Social.

AÇÃO 3: ICS

Utilização dos Recursos - Aspectos relevantes:

O gasto é vinculado à operacionalização do PBF e/ou Cadastro

Único

O Gestor do PBF é o responsável pela alocação dos recursos financeiros

Responsabilidade foi dada pelo Prefeito quando aderiu ao PBF e designou o gestor responsável

O planejamento dos gastos deve ser feito de forma intersetorial, com a participação do CMAS

Infraestrutura de atendimento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

Aquisição de móveis e materiais permanente

Aquisição de materiais de Apoio

Investimento em consultorias para sistematização e análise de dados relacionados ao Cadastro Único e ao PBF

Elaboração de fluxos para organização do atendimento as Famílias

IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos

Infraestrutura de Informática (equipamentos, softwares)

Serviços em informática - Treinamento em sistemas

- Digitação- Armazenamento de dados

Consultoria para análise de dados e informações

Capacitação de cadastradores e entrevistadores

Ações de emissão coletiva de documentos de registro civil

Visitas domiciliares

Campanhas de conscientização e atualização cadastral

IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos

Ações de acompanhamento da condicionalidade de saúde

Ações de acompanhamento da condicionalidade de educação

Ações de interlocução entre as áreas de educação e saúde com o Cadastro Único para atualização de dados cadastrais

Ações para redução de beneficiários não localizados em escolas e famílias não acompanhadas na saúde

Monitoramento das famílias em situação de descumprimento de condicionalidades

Articulação com políticas e programas de Educação, Saúde e Assistência Social

IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos

Consultoria para análise de dados sobre condicionalidades (Painel de indicadores, SICON)

Campanhas de acompanhamento das condicionalidades no reforço do acesso aos direitos sociais básicos (cartazes, folders etc.)

Ações e eventos que fortalecem a gestão intersetorial das condicionalidades (Educação, Saúde e Assistência Social)

Atividades educativas conjuntas (educação e saúde) voltadas às famílias beneficiárias do PBF

Capacitação em gestão das condicionalidades

IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos

IGD - Sugestões no Planejamento dos Recursos

Consultorias

• para diagnósticos (incluindo análises das informações do Sicon e Painel)

• para propostas de articulação de políticas sociais setoriais (ex: P.MaisEducação, PBA, P.Saúde na Escola etc.)

Implementação de ações complementares ao PBF

Campanhas (cartazes, folders etc.) que divulguem a articulação das ações de diferentes setores e como dialogam entre si

Monitoramento e avaliação da implementação das ações complementares (reuniões, consultorias, sistematização de informações de diferentes sistemas)

Prestação de ContasLEI nº 10.836 de 2004(Cria o Programa Bolsa Família)

Art. 8º.............Para a União: § 5o Os resultados alcançados ......serão considerados como prestação de contas dos recursos transferidos.

§ 6o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios submeterão suas prestações de contas às respectivas instâncias de controle social... (CMAS),

Decreto nº 7.332, de 2010 – P.C do FMAS para os CMAS.Portaria 625/2010, da SNAS – Define prazos para informar ao

MDS.Prazos 2012: 30/03 e 31/04

Obrigado!CGAGD / DEOP / SENARC

0800.7072003