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Índice Diários da República Iª Série Junho de 2014

Diário nº 102, de 1 de Junho

Decreto Presidencial n.º 116/14

Presidente da República

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Energia e Águas. — Revoga toda a

legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 246/12, de 11 de Dezembro.

Despacho n.º 1255/14

Ministério da Agricultura

Nomeia o Júri para a realização do Concurso Público de Ingresso e Acesso nas

Carreiras do Regime Geral do Instituto de Investigação Veterinária.



Nomeia definitivamente Deolinda Sandra Antónia Dembele de Almeida para o

quadro de pessoal deste Ministério, na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe.



Nomeia definitivamente Wilson Alcides dos Santos para o quadro de pessoal

deste Ministério, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe



Nomeia definitivamente Júlia Agostinho Quitócua para o quadro de pessoal deste

Ministério, na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe


Ministério do Comércio

Exonera Boa António Pedro do cargo de Director Adjunto Interino em regime de

acumulação para Área de Estudos e Gestão de Projectos da Unidade Técnica Nacional de Luta contra a Pobreza deste Ministério.



Nomeia Boa António Pedro para o cargo de Director da Unidade Técnica Nacional

de Luta Contra a Pobreza — UTNLCP deste Ministério.




Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira. —

Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 47/05, de 18 de Julho



Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da

Aquicultura. — Revoga toda a legislação que contrarie o dispostono presente Diploma

Decreto Executivo n.º 156/14

Ministério da Hotelaria e Turismo

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação. —

Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo


Ministério da Economia

Exonera Antónia Paula Martins Fuabana do cargo de Chefe do Departamento de

Planeamento, Finanças e Património da Secretaria Geral deste Ministério.




Delega poderes ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto para o

Sector Empresarial Público — ISEP, para proceder a celebração da escritura pública de compra e venda do Imóvel situado na Rua Engrácia Fragoso n.º 49, Distrito da Ingombota, Província de Luanda, no quadro do Processo de Liquidação

da ex.- Agenang, SARL



Delega poderes a Francisco Eduardo Beny, Secretário Geral para após prévia

autorização do Ministro da Economia representar este Ministério na celebração dos contratos de prestação de serviços de formação e capacitação empresarial, no âmbito da iniciativa de suporte ao empreendedor do Programa de

Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (Angola Investe)

Despacho n.º 1263-A/14

Ministério dos Transportes

Aprova os contratos e demais documentação necessária em relação ao

financiamento a longo prazo para aquisição de uma aeronave Boeing 777 - 300ER.




Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Apoio às Indústrias de Pesca

e Investigação Tecnológica. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 40/98, de 13 de Novembro



Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal

e da Aquicultura Comunal. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 45/05, de 8 de Julho

Despacho Conjunto n.º 1264/14

Ministérios das Finanças e da

Administração do Território

Cria um Grupo de Trabalho encarregue de elaborar o classificador das receitas

comunitárias, definidas no Decreto Presidencial n.º 307/10, de 20 de Dezembro que aprova a tabela de taxas, licenças, multas e outras receitas a cobrar pelos Órgãos do Poder Local, de forma harmonizada com o Sistema da Direcção

Nacional de Impostos, coordenado pelo Director Nacional de Impostos


Ministério das Finanças

Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património

do Estado, para representar este Ministério na outorga da escritura pública do Contrato de Compra e Venda de 552 m2 do 3.º andar da Torre A, bem como a respectiva adequação e apetrechamento do piso completo no prédio urbano

designado por Torres Dipanda, adjacente ao Largo da Independência na Cidade de Luanda e para efectuar o registo da fracção supracitada a favor do Estado Angolano



Subdelega plenos poderes a Miguel Bento, Delegado Provincial de Finanças de

Benguela, para conferir posse à Ernestina Maria da Silva Cunha Pereira para o cargo de Chefe de Repartição Fiscal de Benguela



Prorroga o prazo para a liquidação definitiva do Imposto Industrial para os

Contribuintes do Grupo A até ao dia 30 de Junho de 2014. A presente prorrogação deverá ser observada apenas nas Repartições Fiscais localizadas na Província de Luanda



Promove Paula de Jesus Fernando Nassone para a categoria de Técnica Superior

de 1.ª Classe

Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014 Página 2

Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014




Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Habitação. - Revoga toda a

legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 12/04, de 9 de Março



Aprova o Paradigma dos Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de

Investimentos. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Decreto Executivo Conjunto n.º 157/14

Ministérios da Economia e das Finanças

Aprova o Regulamento com os Procedimentos de Implementação e

Monitorização dos Apoios Institucionais criados pela Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro, Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas


Ministério dos Petróleos

Autoriza a Statoil Angola Block 15/06 Award A.S. a proceder a cessão da

totalidade da sua participação associativa, correspondente a 5% no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 15/06, à Sonangol Pesquisa e Produção, S.A.



Autoriza a cessão de 10% do interesse participativo detido pela Sonangol

Pesquisa e Produção no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 4/05, para empresa Prodoil




Aprova o Projecto de Investimento Privado denominado «Hotel Ekuikui I do

Huambo, Lda», no valor total em Kwanzas, equivalente a USD 17.176.400,00, sob regime contratual


Ministério do Ensino Superior

Homologa o Protocolo de Cooperação entre o Instituto Politécnico de Coimbra e

a Universidade José Eduardo dos Santos




Aprova sob regime contratual o aumento do investimento do projecto

«Tuboscope Vetco Capital, Limited - Sucursal em Angola», no valor de USD 47.194.000,00 bem como o Contrato de Investimento



Integra João Joaquim Massolari Dinis e Manuel Maidi Abolia, Técnicos do

Instituto dos Serviços de Veterinária, na Comissão Técnica para a Elaboração das Carreiras Específicas do Sector Agrário

Rectificação n.º 7/14


Rectifica os n.os 1.º, 2.º, 6.º e 9.º do Decreto Executivo n.º 212/13, de 5 de Julho,

publicado no Diário da República n.º 127, que determina que o fornecimento de Combustível destinado as actividades de pesca, artesanal, semi-industrial, é feito ao preço ex-Distribuição na tabela de preços dos derivados de petróleo




Aprova o reajustamento do vencimento-base mensal do Presidente da República

e dos Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado. — Revoga o Decreto Presidencial n.º 64/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos funcionários públicos das

carreiras do regime geral. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 65/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos funcionários públicos

Titulares de Cargos de Direcção e Chefia do regime geral. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 66/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal de Direcção e Chefia e

da Carreira Técnica de Inspecção afecto aos distintos serviços de Inspecção, Fiscalização e Controlo da Administração do Estado. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o

Decreto Presidencial n.º 67/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Militares das Forças Armadas

Angolanas. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 68/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Titulares de Cargos de

Direcção e Chefia e das Carreiras Especiais dos Órgãos Executivos do Ministério do Interior. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 32/14, de 17 de

Fevereiro.



Aprova o reajustamento do vencimento-base dos Magistrados Judiciais e do

Ministério Público. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 70/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos Técnicos das Carreiras do

Regime Especial do Sector da Saúde, Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Unidades Hospitalares e do Pessoal de Apoio Hospitalar. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial,

nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 71/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos Funcionários Públicos

Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Instituições de Ensino Público não Superior e da Carreira Docente do Ensino Primário e Secundário. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial,

nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 72/13, de 14 de Junho



Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Funcionários da Carreira

Diplomática do Ministério das Relações Exteriores. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 73/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira Especial

de Oficiais de Justiça. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial n.º 74/13, de 14 de Junho.






Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira Especial

do Trabalhador Social. — Revoga toda alegislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 75/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do Pessoal Técnico e não

Técnico do regime especial da carreira de telecomunicações. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 76/13 de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira de

Estatística. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 77/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira de

Desminagem. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 85/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento do vencimento-base dos Docentes Universitários. —

Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 79/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento do vencimento base do Pessoal de Investigação

Científica. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 80/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Titulares de Cargos de

Direcção e Chefia e dos Efectivos do Serviço de Inteligência e de Segurança de Estado (SINSE) e do Serviço de Inteligência Externa (SIE). — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial,

nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 82/13, de 14 de Junho.



Aprova o reajustamento dos vencimentos base do pessoal da carreira do

Formador do Sistema Nacional de Formação Profissional. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 87/13, de 14 de Junho.



Actualiza o salário mínimo nacional garantido único e por agrupamentos

económicos. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 81/13, de 14 de Junho.



Actualiza em 8% as pensões atribuídas em regime especial aos Antigos

Combatentes, Deficientes de Guerra e Familiares de Combatentes Tombados ou Perecidos. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 84/13, de 14 de Junho.



Reajusta a tabela de vencimentos provisória para o Pessoal de Direcção e Chefia

e Técnico das Áreas de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 78/13, de 14 de Junho.



Reajusta o vencimento-base dos membros do Conselho Nacional de Comunicação

Social. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial n.º 83/13, de 14 de Junho.



Reajusta as prestações diferidas e pagas pelo Instituto Nacional de Segurança

Social. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 86/13, de 14 de Junho.




Nomeia o Oficial General José Domingos Francisco para o cargo de Comandante-

Adjunto para Educação Patriótica da Unidade de Segurança Presidencial.

Despacho Presidencial n.º 129/14


Aprova a Minuta de Contrato de Reabilitação da Estrada Mussende/Haco/Kienha,

na Província do Kwanza Sul, a ser celebrado com a Empresa Alva Ventures, S.A., no valor global de AKz: 7.140.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido Contrato.



Aprova as minutas de Contratos de Empreitada de Reabilitação da Estrada

Uíge/Songo/Lucunga/Bembe-Uíge, no valor global de Kz: 13.685.000.000,00 e da Estrada Chongoroi/Cubal-Benguela, no valor global de Kz: 6.000.000.000,00 a serem celebrados com a empresa Minuíla e autoriza o Ministro da Construção a

celebrar os referidos contratos.


Resolução n.º 12/14

Assembleia Nacional

Aprova o Relatório Anual de Actividades e Contas da Provedoria de Justiça,

referente ao ano de 2012


Ministério da Hotelaria e Turismo

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. -

Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo




Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional Vasco Arnaldo Guimarães de

Castro, do cargo de Director Nacional de Logística da Polícia Nacional, Rui de Oliveira Gomes, do cargo de Chefe de Departamento Nacional de Transportes da Polícia Nacional, Manuel João Cale, do cargo de Chefe do Posto de Comando da

Polícia Nacional, Tomé Laureano Neto, do cargo de Delegado Provincial do Kuando Kubango e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional, Maria Madalena Vieira Dias Gamboa, do cargo de Comandante Nacional da

Polícia Fiscal da Polícia Nacional, Mariana Joaquina, do cargo de Chefe do Departamento Nacional de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Nacional, Víctor Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington, do cargo de Conselheiro do

Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel Chima, do cargo de Director Nacional-Adjunto de Investigação Criminal da Polícia Nacional, Sebastião Manuel Adão, do cargo de Director Nacional de Planeamento e Finanças da Polícia

Nacional, Caetano Manuel da Conceição Quiar, do cargo de Chefe- -Adjunto do Posto de Comando Central da Polícia Nacional, Paulo de Jesus Francisco da Silva, do cargo de 2.º Comandante Provincial do Kuando Kubango da Polícia Nacional,

Gabriel Francisco Diogo, do cargo de 2.º Comandante Provincial da Huíla da Polícia Nacional e Luís Buangasase, do cargo de Chefe-Adjunto do Departamento Nacional de Transporte da Polícia Nacional.






Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional Vasco Arnaldo Guimarães de

Castro, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Tomé Laureano Neto, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, João Manuel Cale, para o cargo de Conselheiro do Comandante

Geral da Polícia Nacional, Domingos Ferreira de Andrade, para o cargo de Delegado Provincial do Kuando Kubango e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional, Rui de Oliveira Gomes, para o cargo de Director

Nacional de Logística da Polícia Nacional, Luís Buangasase, para o cargo de Chefe de Departamento Nacional de Transportes da Polícia Nacional, Gaspar Domingos Miguel, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional,

Alfredo Sebastião Francisco, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Víctor Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington, para o cargo de Chefe de Departamento Nacional de Armas, Munições e Explosivos da Polícia

Nacional, Manuel Chima, para o cargo de Comandante Nacional da Polícia Fiscal da Polícia Nacional, Paulo de Jesus Francisco da Silva, para o cargo de Chefe de Departamento Nacional-Adjunto de Armas e Explosivos da Polícia Nacional,

Caetano Manuel da Conceição Quiar, para o cargo de Chefe do Posto de Comando Central da Polícia Nacional, Sebastião Manuel Adão, para o cargo de Director Nacional- -Adjunto de Logística da Polícia Nacional, Gabriel Francisco Diogo, para

o cargo de Director-Adjunto do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro e Domingos Francisco de Carvalho Sobrinho, para o cargo de Director-Adjunto da Escola Nacional da Polícia de Protecção e Intervenção da Polícia Nacional.



Cria a Comissão para proceder ao balanço da situação operacional e patrimonial

dos Projectos Habitacionais do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação que se encontram sob a gestão da SONIP, em diversas localidades do País, bem como proceder a sua transferência para a esfera do Estado, coordenada pelo

Secretário de Estado do Tesouro.

Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º

14/14

Comandante-Em-Chefe das Forças

Armadas Angolanas

Promove os Oficiais da Polícia Nacional ao Posto Policial de Comissário Chefe

António dos Reis Borges, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Carlos Salgueiro, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Emanuel Bento Soito, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, João Manuel

de Almeida de Sá, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, José de Oliveira Santos, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Luís Silvério Pegado, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel

Jacinto da Cunha Van-Dúnem, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel Nunes Gouveia Leite, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Mariana Joaquina, Conselheira do Comandante Geral da Polícia

Nacional, Valmiro da Cruz Verdades, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Francisco António da Conceição Pestana, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Gaspar Manuel da Silva, Conselheiro do Comandante

Geral da Polícia Nacional, Daniel Manuel Gil, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Madaleno Tchipa Tadeu, Chefe de Formação do Comando Geral da Polícia Nacional, Maria Madalena Vieira Dias Gamboa, Comandante da

Polícia Fiscal da Polícia Nacional e João Jaime Leite Velho, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, ao Posto Policial de Comissário Jorge Mário Antunes, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Gabriel

Francisco Diogo, Director-Adjunto da Polícia Nacional no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, Carmona Couceiro Marity, Director-Adjunto de Logística da Polícia Nacional, Bernardo Caliombo, Conselheiro do Director Nacional de Viação

e Trânsito, João Francisco Neto, Director Nacional-Adjunto de Comunicações e Informática da Polícia Nacional e Miguel Pedro da Silva, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional e ao Posto Policial de Subcomissário

Manuel Chima, Comandante Nacional da Polícia Fiscal, Sebastião Domingos Gunza, Director Nacional do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior, Víctor José Manuel de Andrade, Director Nacional-Adjunto

da Direcção Nacional de Investigação Criminal, José Fernandes, Chefe de Departamento Nacional do Laboratório Central de Criminalística, Fernando Feliciano António, 2.º Comandante da Polícia Nacional, na Província da Huíla e

Víctor Manuel Fernandes, Chefe de Departamento Nacional de Protocolo e Relações Públicas da Polícia Nacional.



15/14


Armadas Angolanas

Promove a título excepcional ao Grau Militar de General o Oficial Arnaldo Furtado

D'Antas.


16/14


Armadas Angolanas

Promove a título excepcional ao Grau Militar de Brigadeiro o Oficial Superior

Silvano Daniel Tabita.


17/14


Armadas Angolanas

Promove o Oficial da Polícia Nacional ao Posto Policial de Subcomissário

Fernando Alves Simões.


18/14


Armadas Angolanas

Promove ao posto atribuído na Reforma do Oficial Superior ao Grau Militar de

Tenente General Francisco Simão Júnior.


19/14


Armadas Angolanas

Gradua os Oficiais da Polícia Nacional ao Posto de Comissário Manuel Chima,

Comandante Nacional da Polícia Fiscal, Luís Buangasase, Chefe de Departamento Nacional dos Transportes da Polícia Nacional, Víctor Manuel Fernandes, Chefe de Departamento Nacional de Protocolo e Relações Públicas da Polícia Nacional,

Manuel Francisco Dias, Chefe de Departamento Nacional de Saúde, da Polícia Nacional, Alberto Sebastião Mendes, Director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais da Polícia Nacional, Carlos Armando Albino, Director

Nacional do Gabinete Técnico da Polícia Nacional, Timóteo Francisco de Abreu Hilário, Comandante da Brigada Especial de Trânsito da Polícia Nacional, Gaspar Domingos Miguel, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Víctor

Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington, Chefe de Departamento Nacional de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Nacional, Caetano Manuel da Conceição Quiar, Chefe do Posto de Comando Central da Polícia Nacional, Froz Adão Manuel,

Director Nacional do Gabinete de Recursos Humanos do Ministério do Interior, José Dembi, Director de Gabinete de Intercâmbio e Cooperação do Ministério do Interior, Sebastião Domingos Gunza, Director Nacional do Gabinete de Estudos,

Informação e Análise do Ministério do Interior, e ao Posto de Subcomissário Rui Eugénio Victor Cardoso, Chefe de Departamento de Intercâmbio e Cooperação da Polícia Nacional, José Rodrigues Morais, Chefe-Adjunto do Gabinete do Protocolo

e Relações Públicas da Polícia Nacional, Orlando Paulo Jorge Bernardo, Director Nacional-Adjunto da Direcção Nacional de Ordem Pública da Polícia Nacional, Fernando Walter mande, 2.º Comandante do Comando da Província do Kuando

Kubango da Polícia Nacional, Fernando Feliciano António, 2.º Comandante da Província da Huíla da Polícia Nacional, David da Silva Cabaça, Director da SADCPOL, Miguel António Francisco, Director Nacional-Adjunto da Direcção

Nacional do Planeamento e Finanças da Polícia Nacional e Manuel Olímpio da Silva, Chefe de Departamento Nacional de Segurança Interna da Polícia Nacional.


20/14


Armadas Angolanas

Gradua o Oficial Subcomissário da Polícia Nacional Fernando Alves Simões ao

Posto Policial de Comissário





21/14


Armadas Angolanas

Licencia à Reforma os Oficiais da Polícia Nacional António dos Reis Borges,

Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Carlos Salgueiro, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Emanuel Bento Soito, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, João Manuel de Almeida

de Sá, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, José de Oliveira Santos, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Luís Silvério Pegado, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel Jacinto da

Cunha Van-Dúnem, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel Nunes Gouveia Leite, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Mariana Joaquina, Conselheira do Comandante Geral da Polícia

Nacional, Valmiro da Cruz Verdades, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Francisco António da Conceição Pestana, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Gaspar Manuel da Silva, Conselheiro do Comandante

Geral da Polícia Nacional, Daniel Manuel Gil, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Madaleno Tchipa Tadeu, Chefe da Formação do Comando Geral da Polícia Nacional, Maria Madalena Vieira Dias Gamboa, Comandante da

Polícia Fiscal da Polícia Nacional, João Jaime Leite Velho, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Carmona Couceiro Marity, Director-Adjunto de Logística da Polícia Nacional, João Francisco Neto, Director Nacional-

Adjunto de Comunicações e Informática da Polícia Nacional, Bernardo Caliombo, Conselheiro do Director Nacional de Viação e Trânsito, Jorge Mário Antunes, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional e Miguel Pedro da Silva,

Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.


22/14


Armadas Angolanas

Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma por limite de idade, os

Oficiais Generais Arnaldo Furtado D'Antas e Silvano Daniel Tabita.




Concede à Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, SONANGOL - E.P.,

adiante designada por Concessionária Nacional, os direitos mineiros para desenvolver e produzir hidrocarbonetos gasosos na área de concessão do Bloco 15/14 — Lira



Concede à Sociedade nacional de Combustíveis de Angola, SONANGOL - E.P.,

adiante designada por Concessionária Nacional, os direitos mineiros para desenvolver e produzir hidrocarbonetos líquidos e gasosos na área de concessão do Bloco 1/14



Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste

Ministério. — Revoga o Decreto Executivo n.º 114/13, de 3 de Abril



Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico deste Ministério. — Revoga

o Decreto Executivo n.º 68/13, de 6 de Março



Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística

deste Ministério. — Revoga o Decreto executivo n.º 77/13, de 11 de Março



Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. —

Revoga o Decreto Executivo n.º 70/13, de 6 de Março




Autoriza a cessão de 40% do interesse participativo detido pela Petrobras

International Braspetro B.V. ("PIBBV") no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 6/06, para a empresa participada Petrobras Oil & Gás B.V



Determina que não é permitido o recrutamento, a admissão, nomeação,

exoneração, demissão e ou desvinculação de funcionários ou agentes administrativos colocados nas Representações Comerciais de Angola no estrangeiro e sem a competente anuência da Ministra do Comércio




Aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo Internas. - Revoga toda a legislação

que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 2/08, de 28 de Fevereiro



Aprova o Projecto e a minuta de Contrato para o Reforço da Transformação de

Potência na Província de Malanje, no valor equivalente em Kwanzas a USD 17.507.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato com a empresa ODEBRECHT ANGOLA - Construção e Projectos de

Energia, Lda.



Autoriza a abertura do concurso limitado sem apresentação de candidaturas com

vista à adjudicação do fornecimento, instalação e manutenção do sistema informático global e integral das Alfândegas de Angola e da prestação dos correspondentes serviços de assistência técnica e formação profissional e delega

competência ao Ministro das Finanças para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar



Cria o Gabinete de Coordenação Administrativa das acções dos Departamentos

Ministeriais, para o apoio e acompanhamento do Projecto Integrado Mineiro-Siderúrgico de Kassinga e Kassala Kitungo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial

n.º 188/13, de 15 de Novembro



Exonera Wilson Nelson Esperança Daniel do cargo de Vice-Governador da

Província da Lunda-Sul para o Sector Económico



Nomeia Gabriel Chihuto para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-

Sul para o Sector Económico



Aprova o Regulamento Interno do Gabinete dos Recursos Humanos deste

Ministério



Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. - Revoga

o Despacho n.º 701/13, de 27 de Fevereiro






Aprova o Projecto e o Contrato de Empreitada para a construção dos Corredores

de Infra-Estruturas de Transportes Públicos - BRT/Rodovias R17 e R02/Lotes 1 e 3 - Fase 1, na Província de Luanda, a ser celebrado com a empresa Norberto Odebrecht S.A. — Sucursal Angola, no valor total em Kwanzas, equivalente em

USD 150.573.758,12 e o de Prestação de Serviços de Fiscalização do mesmo Projecto, com a empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total em Kwanzas, equivalente em USD 10.540.163,32 e autoriza o Ministro da Construção

a celebrar o referido Contrato.



Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção deste Ministério. -

Revoga o Decreto Executivo n.º 115/13, de 5 de Abril.



Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Ministério. - Revoga os

Decretos Executivos n.os 74/13 e 75/13, ambos de 11 de Março




International Braspetro B.V. ("PIBBV") no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 26, para a empresa participada Petrobras Oil & Gas B.V.


Resolução n.º 13/14

Assembleia Nacional

Aprova o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado/2013 do II

Trimestre, e recomenda ao Titular do Poder Executivo, que nos trimestres restantes do exercício económico de 2013, sejam elevados os níveis de execução financeira


Ministério da Geologia e Minas

Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da Empresa ATJAL, Lda, para a

exploração de areia, no Banza Quitele, Município de Icolo e Bengo, Província de Luanda, com uma extensão de 122.6 ha




Aprova o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Hospitalares e de Serviços de

Saúde. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma



Aprova o Acordo de Facilidade de Crédito a celebrar entre a República de Angola,

representada pelo Ministério das Finanças e o Banco Africano de Desenvolvimento, no valor de USD 1.000.000.000,00 e autoriza o Ministro das Finanças a proceder à assinatura do referido acordo e toda documentação

conexa



Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo do Reino

de Espanha sobre a Supressão Recíproca de Vistos para os Titulares de Passaporte Diplomático. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma




Estabelece as Regras Especiais de Ingresso nas Carreiras e de Passagem a

Reforma dos Funcionários Públicos que cessaram funções de chefia, no âmbito da vigência dos Decretos Legislativos Presidenciais n.ºs 2/13, de 25 de Junho e 3/13, de 23 de Agosto



Exonera os Oficiais Generais Apollo Pedro Felino Yakuvela, do cargo de

Comandante da Região Militar Sul, Joaquim António Lopes, do cargo de Comandante da Região Militar de Luanda do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, António Lelo, do cargo de Conselheiro do Comandante do

Exército, Raúl Pedro Hendrick da Silva, do cargo de Chefe da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel dos Santos Hilário, do cargo de Comandante da Região Militar Centro do Exército,

Tonta Afonso de Castro, do cargo de Conselheiro do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Álvaro de Sousa Queirós Júnior, do cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar de Luanda do Estado Maior

General das Forças Armadas Angolanas, Américo Gaspar da Costa Santos, do cargo de Chefe da Direcção de Comunicação e Imagem da Direcção Principal de Educação Patriótica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas,

Avelino Luís da Costa, do cargo de Comandante do Centro de Comunicações Permanente do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Vasco Mbundi Chimuco Inácio, do cargo de 2° Comandante da Região Militar Luanda do

Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Afonso Carlos Neto, do cargo de Chefe da Direcção de Electrotecnia da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Artur Valente

de Oliveira, do cargo de Chefe da Direcção de Quadros da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Hugo Alexandre Gamboa dos Passos, do cargo de Chefe da Direcção de Pessoal

da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Erasmo da Silva Rocha, do cargo de Chefe de Direcção de Mecânica da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado Maior

General das Forças Armadas Angolanas, Joaquim Miguel Martinho, do cargo de Director da Polícia Judiciária Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, David Manuel Cavanda, do cargo de Comandante da 6.ª

Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Amílcar David Etossi Eugénio, do cargo de Comandante da 1.ª Divisão da Região Militar Cabinda, José Walter Freitas Gomes, do cargo de Chefe da Direcção de Instrução e Ensino do Estado

Maior do Exército, Joaquim Constantino, do cargo de 2.° Comandante do 1.º Corpo do Exército, Gildo Carvalho dos Santos, do cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa do Exército, Domingos Wilson Melgaço, do cargo de Chefe

da Direcção de Logística do Exército, António Mário Guimarães Alves, do cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Simão Carlitos Wala, do cargo de Chefe da Direcção de Operações do Exército, Afonso Seteco, do cargo de Conselheiro do

Comandante do Exército, João Serafim Kiteculo, do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Centro, Manuel Tony Inácio Kembo, do cargo de Comandante da Servidão Militar do Grafanil, Joaquim Guilherme Tchilóia, do cargo de 2.º

Comandante da Região Militar Sul, Filipe Fernandes Berardi, do cargo de Comandante da Brigada de Engenharia e Construção do Exército, Fabiano Hiyepa, do cargo de Comandante da Região Militar Leste, Eugénio Figueiredo, do cargo

de Comandante da Região Militar Cabinda, Nicolau Puna, do cargo de 2.º Comandante da Região Militar Cabinda, António Rodrigues Itembe, do cargo de 2.° Comandante da Região Militar Leste, Luís Domingos Manuel, do cargo de

Comandante da Região Militar Norte, António de Jesus Miguel Fernandes, do cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Direcção Principal de Educação Patriótica/EMG FAA, Carlos Chivunda, do cargo de Chefe da Direcção

de Intendência da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Eugénio Saturnino de Oliveira, do cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Alcides dos Santos Adelino Cangila, do

cargo de Inspector Geral da Força Aérea Nacional, José Manuel de Almeida Tavira, do cargo de Chefe da Direcção de Reconhecimento e Informações da Força Aérea Nacional, Adelino da Conceição Botelho de Carvalho, do cargo de 2.º

Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, António José da Conceição Cambanda, do cargo de Comandante da 21.ª Brigada de Infantaria da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Graciano Nungulo, do cargo

de Comandante da 42.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte.

... Continua->






... Continuação->

Exonera os Oficiais Generais Cândido Ventura Samucuanha, do cargo de

Comandante da 75.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Leste, António Samuel Chipinge, do cargo de Comandante da 52.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Jacinto Dumbo Graciano, do cargo de Chefe do Estado

Maior da Região Militar de Cabinda, Luzeu Jorge Kennedy, do cargo de 2.º Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Mário Jorge Miranda, do cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria da 4.ª Divisão de

Infantaria da Região Militar Centro, Miguel Francisco Salvador Machado Júnior, do cargo de 2.º Comandante da Academia Militar do Exército, António Menezes, do cargo de Comandante da 32.ª Brigada de Infantaria da 3.ª Divisão de

Infantaria da Região Militar Leste, Lopes Luís, do cargo de 2.º Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, José João Rafael, do cargo de Comandante da 74.º Brigada de Infantaria da Região Militar Centro, Basílio

Sambalanda, do cargo de Chefe do Estado Maior da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Osório Pedro Cavita, do cargo de Chefe do Estado Maior da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, José Nicolau Simba, do cargo de

Chefe do Estado Maior da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Orlando Alves Luakuti, do cargo de Comandante da 31.ª Brigada de Infantaria da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Simão Safa Cotripa, do cargo de

Comandante da 71.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Francisco Pedro Manuel, do cargo de Chefe do Estado Maior da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Dídimo João Capingana, do cargo de Chefe do Estado

Maior do 1.º Corpo do Exército, Abílio Nachingue Paquissi, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica do Exército, Domingos Filipe Kicongo, do cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Sul, Remígio do

Espírito Santo, do cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Centro, Tomás Dias Hilukilua, do cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Leste, Fernando José Pascoal, do cargo de Comandante da 30.ª Brigada de Infantaria

da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Sapalo Baptista Tchimuhenguele, do cargo de Comandante da 20.ª Brigada de Infantaria da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Paulo Ramires Júnior, do cargo de

2.º Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Luís Benjamim Nkosi, do cargo de Comandante da 40.ª Brigada de Infantaria da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, André Alberto António Kizua, do cargo de

Chefe da Direcção de Educação Patriótica do Exército, Antero de Jesus de Oliveira Gonçalves, do cargo de Chefe-Adjunto do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado Maior General das Forças Armadas

Angolanas, Paulo Maria Bravo da Costa, do cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização da Direcção de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Carlos Sebastião, do cargo de Chefe-

Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica da Força Aérea Nacional, Emanuel Mendes Vasconcelos, do cargo de Inspector Geral-Adjunto da Força Aérea Nacional, Casimiro Titino Franque, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de

Aviação da Força Aérea Nacional, Apolinário dos Santos Cardoso, do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho de Disciplina da Força Aérea Nacional, Abraão Faria dos Santos, do cargo de Comandante-Adjunto para Educação

Patriótica da Região Aérea Norte, Amadeu Norberto Chapanga Chiteculo, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Logística da Força Aérea Nacional, João Francisco Quimás, do cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da

Região Aérea Sul, Carlos Manuel Martins Xavier de Pina, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Preparação Combativa da Força Aérea Nacional, André Alfredo Neto, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Defesa Anti-Aérea da

Força Aérea Nacional, José Manuel Domingos Cardoso, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Estudos e Investigação Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas e Hermínio Prata de Ferreira Fáias, do cargo de

Director-Adjunto do Instituto Superior Técnico Militar para Organização Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas




International Braspetro B.V. ("PIBBV") no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 18/06, para a empresa participada Petrobras Oil & Gás B.V.




Aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo Externas. - Revoga toda a legislação

que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 5/82, de 19 de Janeiro, bem como a Resolução n.º 16/94, de 10 de Junho



Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste

Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 114/13, de 3 de Abril



Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Comercialização deste

Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 66/13, de 5 de Março



Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério. -

Revoga o Despacho n.º 702/13, de 27 de Fevereiro



Autoriza a cessão de 27,5% do interesse participativo detido pela Petrobras

International Braspetro B.V. (“PIBBV”) no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 2/85, para a empresa participada Petrobras Oil & Gás B.V.



Fixa em Kz: 6.000.000,00 o Fundo Permanente da Inspecção Geral da

Administração do Estado, para o ano económico de 2014 e será gerido pela Comissão Administrativa nomeada pelo Inspector Geral do Estado



Ministérios da Administração do

Território e da Educação

Cria a Escola do Ensino Primário n.º 209, situada no Município da Cameia,

Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola do Ensino Primário n.º 199, situada no Município do Luchazes,





Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 196, situada no Município do

Luchazes, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 234, 235, 236, 237 e 238, situadas no

Município do Alto Zambeze, Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 100,situada no Município de

Camanongue, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada





Ministério da Justiça e dos Direitos

Humanos

Cria a 14.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda,

na Província de Luanda


Ministério das Telecomunicações e

Tecnologias de Informação

Aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete de Gestão do Programa Espacial

Nacional, abreviadamente designado por «GGPEN»



Subdelega plenos poderes a Octávio Tombe Quimbuíla Capita, Director Nacional

de Recursos Humanos, para representar este Ministério na assinatura de Contratos de Trabalho por Tempo Determinado com Edna Sandra Jonas Augusto, Belarmino Márcio Cardoso, José de Carvalho Tavares e Alice Buca Gastão


Ministério do Ensino Superior

Determina o encerramento compulsivo do estabelecimento designado «Instituto

Superior Politécnico São Francisco de Assis», por não estar autorizado nos termos da Lei a funcionar como Instituição de Ensino Superior



23/14


Armadas Angolanas

Promove João Alberto da Silva Gaspar ao Grau Militar de Brigadeiro.



Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Segurança Industrial,

Emergências e Ambiente deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 69/13, de 6 de Março.



Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Refinação Petroquímica e

Biocombustíveis deste Ministério.



Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Petróleos deste

Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 65/13, de 5 de Março.


Ministérios das Finanças e da Justiça e

dos Direitos Humanos

Concede a Maria Rosoleida da Silva Magalhães Madaleno a nacionalidade

angolana por casamento.


Órgãos Auxiliares do Presidente da

República Casa Civil

Rectifica o Despacho Presidencial n.º 81/14, de 7 de Maio, publicado no Diário da

República n.º 85, que aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Estrada Camacupa/Cuemba/Munhango, na Província do Bié, e da Estrada Camaxilo/Lubalo, na Província da Lunda-Norte, a serem celebrados com

a Empresa Marsanto - Pesca e sua Indústria, Importação e Exportação, Lda.





Aprova o quadro de pessoal do Instituto Médio Industrial de Luanda, situado no

distrito urbano do Rangel, Município Sede da Província de Luanda. - Revoga as disposições contidas no Decreto Executivo n.º 7/04 de 13 de Janeiro, relativas ao Instituto Médio Industrial de Luanda




Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 228, 229 e 233, situadas no

Município do Alto-Zambeze, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do «Bom Deus», situada no

Município do Kuito, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada





Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário de Caieie, situada na Comuna de

Caieie, Município de Nharêa, Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário José Manuel

Luembe, situada no Município de Saurimo, Província da Lunda Sul, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola do Ensino Primário n.º 217, situada no Município do Léua, Província

do Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário Damequero, Mankhete, Mucope-

Sede, Naulila, Ombala-Sede e 22 de Novembro-Xangongo, situadas no Munícipio do Ombandja, Província do Cunene, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria o Instituto Médio Comercial de Luanda, situado no Distrito Urbano da

Maianga, Município Sede da Província de Luanda, com 22 salas de aulas, 66 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. - Revoga as disposições contidas no Decreto Executivo n.º 7/04, de 13 de Janeiro, relativas

ao Instituto Médio Comercial de Luanda




Cria as Escolas do Ensino Primário Elungu I, Elungu II, Epangolo, Hoji-ya-Henda,

Kalonga, Kanhele, Kalondjo, Mapuko, Makuma, Mulamba, Muyovongo II, Nakhunnduluka, Onenguediva-I, Nkenge, Nunda-Yevala, Ochilianga, Ohalukandue, Okaku, Okalule, Oknamakuma, Oluapoka, Olutunda, Ombaluwa, Ominge,

Omulunga, situadas no Município do Ombadja, Província do Cunene, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria as Escolas do ensino Primário Onaluheke, Onamafimbo, Ondjiba, Ondobe-

Yakayole, Onete, Nonkonko, Osikonho, Otyoivale, Ouhipo, Serração, Talakafu, Tchimbwe, Tchindule, Tchipeque, Tchitocota I, Tchitocota II, Tchiyanda, Tendapoko, Tunda Munhete e Viulu, situadas no Município do Ombadja, Província

do Cunene, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 203 e 204, situadas no

Município de Bundas, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria as Escolas do Ensino Primário n.ºs 220, 221, 224, 225 e 227, situadas no

Município do Luau, Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 218, situada no Município do

Luau, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada







Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário Comandante Cow-Boy, Ondjiva,

situada no Município de Cuanhama, Província do Cunene, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria as escolas do Ensino Primário 1.º de Maio, 11 de Novembro, Deolinda

Rodrigues, 14 de Abril, Eng.º José Eduardo dos Santos, 22 de Novembro, Valódia, 13 de Janeiro, Cdt Saidy Mingas, 4 de Fevereiro, 1 de Dezembro, 10 de Dezembro, 16 de Junho, Maria Eugénia Neto, Hoje-ya-Henda, Cdt Dangereux, 17

de Setembro, Zango e Liberdade, situadas no Município de Muconda, Província da Lunda-Sul, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.os 210 e 212, situadas no

Município do Luacano, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas


Ministério das Pescas

Rectifica o Despacho n.º 2103/13, de 25 de Setembro, publicado no Diário da

República n.º 184, que indica a Empresa Portuária de PESCAS - PESCANGOLA - E.P., como redistribuidora e abastecedora de combustível subvencionado aos Armadores, Cooperativas e Associações de Pesca Semi-Industrial e Industrial. -

Revoga todas as disposições legais que contrariem o disposto no presente Despacho





Cria a Escola do Ensino Primário n.º 213, situada no Município do Luacano,





Cria a Escola do Ensino Primário Comandante Valódia de Okahenge-I, situadas no

Município de Cuanhama, Província do Cunene, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria as Escolas do Ensino Primário n.ºs 47, 50, 51, 52, 55, 63, 64, 65, 66, 80, 84,

87, 88, 89 e 90, situadas no Município do Moxico, Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria as Escolas do Ensino Primário Cazoa, Alone-Chinhemba, Chissombo

Nhambaca, Ngua, 11 de Novembro, Munguanza, Samahina, Mucuamuilo, Luma-Cassai, n.º 112-Txigilige, n.º 110-Missão Católica, Mombo, Luachimo, situadas no Município do Dala, Província da Lunda Sul, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3

turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 91, 92, 94, 95, 96, 97 e 98,

situadas no Município do Moxico, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria as Escolas do Ensino Primário Muhesse, Txizeca, Muatxissengue, 4 de

Fevereiro, Samuquixi, 17 de Setembro, 28 de Agosto, Camba-Txilonda e Missionária São José Freinademetz, situadas no Município de Cacolo, Província da Lunda-Sul, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de

pessoal das Escolas criadas




Cria as Escolas do Ensino Primário Santa Ana/Aldeia da Missão e Luavur Zona C,

situadas no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas





Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 206 e 208, situadas no

Município da Kameia, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria as Escolas do Ensino Primário 4 de Abril, Gomes Spenser-Muene Chokwe,

Progresso Muene Luanda, Dr. António Agostinho Neto, Havemos de Voltar Augusto Ngangula, Cdt Bula, Lúcio Lara, Agostinho Mendes de Carvalho, Astides Cadete Kima-Kienda, 28 de Agosto e 23 de Novembro, situadas no Município do

Muconda, Província da Lunda-Sul, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas




Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário 1 de Junho do

Monaquimbundo, situada no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria as Escolas do Ensino Primário Paróquia Santo António, São João Calábria,

Beato Carlo Steeb, Canoquena, Chipamba, Pezo-Velho e Santa Mónica, situadas no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas


Ministério da Geologia e Minas

Concede à ENDIAMA MINING, LDA e suas associadas os direitos de exploração de

jazigos secundários de diamantes situados na Província da Lunda-Norte


Secretariado do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Presidencial n.º 101/14, de 9 de Maio, publicado no Diário da

República n.º 87, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Ciência e Tecnologia





Aprova o quadro de pessoal do Instituto Médio agrário do Tchivinguiro, situado

no Município da Humpata, Província da Huíla. — Revoga as disposições contidas no Decreto Executivo n.º 8/04, de 16 de Janeiro relativas ao Instituto Médio Agrário do Tchivinguiro




Aprova o quadro de pessoal do Instituto Médio de Economia de Luanda, situado

no Distrito Urbano da Maianga, Município Sede da Província de Luanda. - Revoga as disposições contidas no Decreto Executivo n.º 4/04, de 6 de Janeiro




Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário do Carinhenga, situada no Município

do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola do ensino Primário I e II Ciclos do Ensino Secundário Delegado

Eusébio Nelson, situada no Município do Dundo, Província da Lunda-Norte, com 30 salas de aulas, 90 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola do Ensino Primário 1.º de Maio - Samuamba/Cuango, sita no

Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada







Cria a Escola n.º 129 do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário

R.M.Cafunfo, sita no Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola Primária denominada «Talambanga», sita no Município de Ambaca,

Província do Kwanza-Norte, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 128-Arco-Irís-

IEIA-Capango Cafunfo, sita no Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 9 salas de aulas, 27 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola do Ensino Primário n.º11 denominada «Calumbia», situada no

Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 9 salas de aulas, 27 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria o Instituto Médio Técnico de Hotelaria e Turismo, Escola n.º 2009,

denominada «Terra do Ngola», situado na Cidade do Kilamba, Município de Belas, Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 64 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola do Ensino Primário e do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 5 da Taxa -

Barragem, situada no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 11 salas de aulas, 33 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada



Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Fomento da

Angolanização deste Ministério



Delega poderes ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto para o

Sector Empresarial Público para praticar, em conjunto com os representantes do Ministério das Finanças ou em separado, todos os actos necessários à constituição da Bolsa de Dívida e Valores de Angola — Sociedade Gestora de

Mercados Regulamentados, abreviadamente BODIVA - SGMR, S.A.




de Recursos Humanos para representar este Ministério na assinatura de Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, adstrito ao Serviço de Comunicação Institucional com Kussy Barbosa Eugénio, Gilberto Neves Jeremias

Bengui e Nelson Lineu Afonso António



Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património

do Estado, para adquirir em representação deste Ministério os Prédios Rústicos e Urbanos do quarteirão adjacente ao parque de estacionamento II, do edifício sede deste Ministério formado pelo perímetro limitado pelas Ruas Fernando

Brique/Rua da Missão, Ex. D. Melo e a Travessa da Ásia, destinados à construção de um edifício para apoio aos serviços do Ministério das Finanças e praticar todos os actos por conta e no interesse do Estado Angolano e os procedimentos

referentes a demolição e registo




de Recursos Humanos, para representar este Ministério na assinatura do Contrato de Prestação de Serviço, adstrito a Direcção Nacional do Tesouro com Maria de Lourdes de Jesus Vaal da Silva




Subdelega plenos poderes a Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para

representar este Ministério na assinatura do Contrato de Fornecimento e Instalação de Equipamentos para a reparação da rede de distribuição de ar condicionado do edifício sede deste Ministério, que vincula a empresa SOCLIMA -

Sociedade de Representações e Comercialização de Equipamentos de Ar Condicionado e Ventilação, Lda.



Subdelega plenos poderes a Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para

representar este Ministério na assinatura do Contrato de Fornecimento e Instalação de Equipamentos de Central Telefónica Digital para o Edifício Sede deste Ministério, que vincula a empresa Multiredes — Angola Consultoria e

Formação, Lda.





Cria a Escola do Ensino Primário, I e II Ciclos do Ensino Secundário denominada

«Complexo Escolar São Francisco de Assis», sita no Município de Ambaca, Província do Cuanza-Norte, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola Primária do Ensino Especial denominada «Dundo», situada no

Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 3 salas de aulas, 6 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria as Escolas do Ensino Primário Antenas Mafungo, Edenezer IEIACafunfo, n.º

123-Hoji-Ya-Henda-Camarianga e do Bairro Fernando, sitas no Município do Cuango, Província da Lunda-Norte, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria as Escolas do Ensino Primário e do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 2 do

«Ritenda» e da «Samacaca», situadas no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas



Humanos

Cria o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios abreviadamente designado

por «CREL»



Humanos

Abre o Concurso Público nas modalidades de Acesso e Ingresso à nível nacional

neste Ministério para o ano de 2014


Ministérios do Interior e da Justiça e


Concede a Fadita Keita Kinkela a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Wilson Rosa Paquete a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Franclim Ribeiro Barbosa a nacionalidade angolana por naturalização







Concede a Irene Garbey Monier a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Maria Filomena dos Santos Rodrigues Duarte a nacionalidade

angolana por casamento




Concede a Angélica do Rosário Rato Rosado Guarda a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Luís Valdemar Cardoso Ramalho a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Maria Manuela Moreira da Rocha Magalhães a nacionalidade angolana

por casamento




Concede a António Alves Cabral Gomes a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Larissa Borissovna João a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a António Brito dos Reis a nacionalidade angolana por casamento




Concede a António Carvalho Simões a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Erlinda da Conceição Ribeiro Meira de Oliveira Vinha a nacionalidade

angolana por naturalização




Concede a António Armando Fernandes Laranjeira a nacionalidade angolana por

casamento




sumário:

Concede a Edna Maria Lima a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Lincoln Brum Nunes a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Delfino Baiano DApresentação a nacionalidade angolana por

naturalização



Ministérios do Interior e da Justiça e dos

Direitos Humanos

Concede a Enrique Román Acevedo Honores a nacionalidade angolana por

naturalização



Direitos Humanos

Concede a António Manuel da Luz a nacionalidade angolana por casamento



Direitos Humanos

Concede a Bah Djibril a nacionalidade angolana por naturalização



Direitos Humanos

Concede a José Eduardo dos Santos Oliveira a nacionalidade angolana por

casamento



Direitos Humanos

Concede a Francisco Manuel Caniçais Silva a nacionalidade angolana por

naturalização



Direitos Humanos

Concede a Ameen Mahomed Firozali Bhanji a nacionalidade angolana por

casamento



Direitos Humanos

Concede a Alcinda Manuela Serôdio Anacleto Carmelino a nacionalidade




Direitos Humanos

Concede a Ivan Tzenov Gueorguiev a nacionalidade angolana por naturalização



Direitos Humanos

Concede a Ilda Maria de Amaral Araújo Brunido a nacionalidade angolana por

naturalização



Direitos Humanos

Concede a Jerzy Wojcieh Niekowal a nacionalidade angolana por naturalização



Direitos Humanos

Concede a Loic Jacques Bovet a nacionalidade angolana por casamento



Direitos Humanos

Concede a Victor Manuel Bragança Pereira a nacionalidade angolana por

naturalização



Direitos Humanos

Concede a Paulo Jorge dos Santos Parente Viana a nacionalidade angolana por

naturalização



Direitos Humanos

Concede a Martine Emma Mane Dias dos Santos a nacionalidade angolana por

casamento







Concede a José Francisco Lucio Suárez a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Paulo Alexandre Gordo Dias a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Noémia da Silva Póvoa Borges a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a José Henriques a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Maria das Neves Vaz da Costa a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Nilza Maria Viegas dos Santos Lima a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a José António Ribeiro da Silva Couchinho a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Nilda Raquel Fernández Mantecón a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Luís Miguel José de Barros a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede José Augusto Castro Silva a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Raimundo de Ceita Alves de Carvalho a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Joaquim Carlos Fafiães Maia a nacionalidade angolana por casamento




Concede a José Adérito Caxide Raquel a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a João Manuel de Oliveira a nacionalidade angolana por naturalização





Concede a João Baptista Pereira Mendes a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a João Carlos Feliciano de Amaral a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a João de Oliveira Figueiredo a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Mohamed Aly Banna a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Albino Alberto Ferreira da Silva a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Olívia Aragão de Carvalho Bettencourt a nacionalidade angolana por

casamento




Concede Miriam Daza Velasco a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Matilde da Conceição Pedro Veiga a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Inés Maria Morejon Pérez a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Hélder José Bataglia dos Santos a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a José Manuel a nacionalidade angolana por naturalização







Concede a Jorge de Almeida Bastos a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Maria do Socorro Frutoso José a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Mário Porfírio Batista Moutinho a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Isabel Maria Machado Medeiros Tavares Guerreiro a nacionalidade






Cria a Escola do Ensino Primário e do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 10 do

Muanguvo, situada no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola do Ensino Primário n.º 1 do Chitato, situada no Município do Chitato,

Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas, 24 turmas e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Concede a Mário Manuel Coelho da Conceição a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Liudmila Innokentievna Morais a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Mário António de Melo e Carmo a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Maria Alice Leite Duarte Henriques Barbosa a nacionalidade angolana

por naturalização




Concede a Manuel Simão Martins Ferreira a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Leonaldo André António Gonçalves a nacionalidade angolana por

naturalização




Direitos Humanos

Concede a Maria Edolfina Vitória dos Santos Peixoto Stein de Lira José Maria a

nacionalidade angolana por casamento



Direitos Humanos

Concede a Miguel Policarpo Santos a nacionalidade angolana por casamento



Direitos Humanos

Concede a Manuel Maria Semedo Guerra a nacionalidade angolana por

casamento



Direitos Humanos

Concede a Roxana Mazón Cagiga a nacionalidade angolana por naturalização



Direitos Humanos

Concede a Afonso de Barros Almeida a nacionalidade angolana por casamento



Direitos Humanos

Concede a Gabriela Castillo Bermúdez a nacionalidade angolana por

naturalização



Direitos Humanos

Concede a Gualdina Diogo da Silva a nacionalidade angolana por naturalização



Direitos Humanos

Concede a Haymée Irmina Peréz Cogle a nacionalidade angolana por casamento



Direitos Humanos

Concede a Teresita Miranda Paez a nacionalidade angolana por casamento



Direitos Humanos

Concede a Horácio Ramiro de Pina a nacionalidade angolana por naturalização



Direitos Humanos

Concede a Rui Manuel Lopes Amendoeira a nacionalidade angolana por

casamento



Direitos Humanos

Concede a Jorge Arnaldo Simons a nacionalidade angolana por naturalização



Direitos Humanos

Concede a Lourenço Eugénio da Silveira Gué a nacionalidade angolana por

naturalização



Direitos Humanos

Concede a Nicolas Francisco Castano Mansilla a nacionalidade angolana por

casamento



Direitos Humanos

Concede a João António Alves da Silva a nacionalidade angolana por casamento







Concede a João António Flórido Dias de Carvalho a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a José Manuel Rasak a nacionalidade angolana por casamento




Concede a João Augusto Campos Ferreira a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Daniela Ibarguengoitia Selgas a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Manuel da Luz Gomes a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Fernanda de Jesus Sousa Tibério Gomes Cruz a nacionalidade

angolana por naturalização




Concede a Virgínia Maria dos Reis Parente de Carvalho a nacionalidade angolana

por casamento




Concede a El Hadj Amadou Niang a nacionalidade angolana por casamento




Concede a António Madureira de Miranda a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Ana Isabel Cepinha dos Santos a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Filipe Soares Pinheiro Vieira Pescada a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Tinka Todorova Velichkova a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Aníbal Manuel Mesquita Barbosa a nacionalidade angolana por

naturalização





Concede a Elizabete Solé Soares a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Rogelio Alberto Valdés Gamez a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Manuel Pinheiro Fernandes a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Inês Susana Ferreira Bastos a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Óscar Rabeiro Bonome a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Rosa Ana Vieira Pina a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Maidelys Boada de la Rosa a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Marta Lígia Vieira Cavalheiro Pereira a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Guy Gilbert Bayonne a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Armando Vieira de Sousa dos Santos Xavier a nacionalidade angolana

por casamento




Concede a Philippe Jean-Marc Cazes a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Augusto Alberto dos Santos de Oliveira Felipe a nacionalidade








Concede a Veronika Kondratievna Shin a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Sandra Cristina Henriques Fernandes Caçador a nacionalidade





Concede a Elísio Manuel Correia de Oliveira a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Zulmira Neves Pinto a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Victor Manuel Santo Pereira Gonçalves a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Vladimiro de Carvalho Paquete Lima a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Adelino Batista Jacinto a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Maria de Fátima da Costa Arantes Correia a nacionalidade angolana

por casamento




Concede a Luís Alberto Baptista Gonçalves a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Manuel José Sousa Souto Del Rio a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Luís António Bernardo a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a João Paula de Almeida a nacionalidade angolana por naturalização




Concede a Luky Adjane do Sacramento Dória Vaz Neto a nacionalidade angolana

por naturalização




Concede a Ana Carla Costa Semedo Reis Borges Caiate a nacionalidade angolana

por casamento




Concede a Armando Maia Leão a nacionalidade angolana por naturalização





Concede a Angélica do Rosário Rato Rosado Guarda a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Cesar Aluízio de Souza Assis a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Rui Manuel Vaz Fatela a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Rogério Paulo Pinto dos Santos a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Manuel Luís Martins de Araújo a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Carlos Manuel Taboada Meireles Costa a nacionalidade angolana por

naturalização




Concede a Rui Carlos Teixeira Machado a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Luz Mary Fernández Rodríguez a nacionalidade angolana por

casamento




Concede a Alberto Nabais Nunes a nacionalidade angolana por casamento




Concede a Paulo Sassaroli a nacionalidade angolana por casamento



Diário Data

102 01-06-2014

103 02-06-2014

104 03-06-2014

105 04-06-2014

106 05-06-2014

107 06-06-2014

108 09-06-2014

109 10-06-2014

110 11-06-2014

111 12-06-2014

112 13-06-2014

113 16-06-2014

114 17-06-2014

115 18-06-2014

116 19-06-2014

117 20-06-2014

118 23-06-2014

119 24-06-2014

120 25-06-2014

121 26-06-2014

122 27-06-2014

123 30-06-2014

AUDICONTA Angola

Tel: +244 222 448 901; +244 222 448 879; +244 222 430 359; +244 937 289 563;

Fax: +244 222 448 908;

Rua de Timor, 45/47, Ingombota (Kinaxixe)

Luanda

República de Angola

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