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Índice Diários da República Iª Série Maio de 2014

Diário nº 82, de 2 de Maio

Despacho Presidencial n.º 46/14

Presidente da República Aprova o Contrato Comercial para Construção do Novo Aeroporto Internacional

de Luanda, celebrado entre o Ministério dos Tranportes e a Empresa China International Fund Limited - CIF, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 3.828,665,00 e autoriza o Ministro das Finanças a desmobilizar USD

1.561.453.170,00 da Reserva Financeira Estratégica Petrolifera para Infra-Estruturas de Base, para execução financeira do contrato em 2014.


Presidente da República Aprova o Projecto e o Contrato de Empreitada para a Construção de Cinco Mil

Casas Económicas na localidade do Zango, na Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empresa Odebrecht, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 158.500.000,00 e o Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização a ser

celebrado com a empresa DAR Angola, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 7.925.00,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referiodos Contratos.


Presidente da República Aprova a Minuta de Contrato de Prestação de Serviços para a Elaboração de

Estudos de Viabilidade Técnico-Económico e Ambiental, para Construção da Segunda Central do Soyo em ciclo aberto (C. T. Soyo II) no valor total em Kz: 1.449.835.006,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referidos

Contrato com a Empresa AENERGIA.


Presidente da República Aprova o Projecto e o Contrato de Empreitada para Construção da Via Marginal

Sudoeste 2.ª Etapa - Tropço Praia dop Bispo à Corimba, na Provincia de Luanda, a ser celebrado entre o Ministério da Construção e a Norberto Odebrecht S.A., no valor total em Kz: 1.999.270.597,00 e o Contrato de Prestação de Serviços de

Fiscalização do Projecto para Regularição e Controlo dos Rios Catumbela, Cavaco e Coporolo - 2.ª Etapa Complementar, a ser celebrado entre o Ministério da Construção e a Empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total em

Kwanzas equivalente a USD 6.575.7575,00 e autoriza o Ministro da Construção Águas a celebrar os referidos Contratos.


Presidente da República Aprova o Projecto de Fiscalização das Empreitadas para a Realização de Estudos,

Projectos Executivos, Construção de Estações de Tratamento de água, Sistema 4 (BITA), Sistema de Distribuição e a minuta do Contrato de Fiscalização da Empreitada (Lote B6) para Reabilitação de Estudo, projecto Executivo e

Construção de Centro de Distribuição de (CD Ilha do Mussulo/Cazenga), composto por Reservatórios, Tanque Elevado incluindo Estação de Bombagem, Edificios Auxuliares e Rede de Distribuição Associada, a ser celebrado com a Empresa

Solidaeng, no valor total de Kz: 50.160.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar os referidos Contratos.




Construção de Centro de Distribuição de (CD Ramiros), composto por Reservatórios, Tanque Elevado incluindo Estação de Bombagem, Edificios Auxuliares e Rede de Distribuição Associada, a ser celebrado com a Empresa

Tilca, no valor total de Kz: 46.876.800,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido Contrato.


Presidente da República Aprova o Projecto de Empreitada para a Construção das Infra-Estruturas

Integradas para a Cidade de Malanje Fase 1, Etapa 2, na Provincia de Malanje, a ser celebrado com a empresa Sinohydro no valor total em Kwanzas equivalente a USD 15.320.101,82 e o Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização no

valor total em Kwanzas equivalentes a USD 15.320.101,82, e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos Contratos.





Construção de Centro de Distribuição de (CD Bita), composto por Reservatórios, Tanque Elevado incluindo Estação de Bombagem, Edificios Auxuliares e Rede de Distribuição Associada, a ser celebrado com a Empresa Impulso Angola, no valor

total de Kz: 68.126.400,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido Contrato.




Construção de Centro de Distribuição de (CD Zona Verde), composto por Reservatórios, Tanque Elevado incluindo Estação de Bombagem, Edificios Auxuliares e Rede de Distribuição Associada, a ser celebrado com a Empresa

Engevix, no valor total de Kz: 55.290.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido Contrato.


Presidente da República Aprova o Projecto o Contrato de Empreitada para a Construção do Eixo Viário -

Avenida 21 de Janeiro/Estrada do Golfe/Cassequel/Tourada, a ser celebrado entre o Ministério da Construção e a empresa de Construção Odebrecht, S.A., no valor total em Kz: 8.515.903.132,95 e o Contrato de Prestação de Serviços de

Fiscalização a ser celebrado 8.515.903.132,95, e o Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar os referidos Contratos.


Presidente da República Aprova o Projecto o Contrato de Empreitada de Construção da Infra-Estruturas

Integradas para a Cidade do Soyo-Fase 1, Etapa 2, na Provincia do Zaire, a ser celebrado com a empresa Sinohydro, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 21.513.267,30 e o Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização a ser

celebrado com a Empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 1.132.277,23, e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos Contratos.


Presidente da República Aprova o Projecto o Contrato de Empreitada de Construção da Infra-Estruturas

Integradas para a Cidade de Cabinda Fase 1, Etapa 2, na Provincia de Cabinda, a ser celebrado com a empresa SINOMACH, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 27.217.362,05 e o Contrato de Prestação de Serviços de Fiscalização a

ser celebrado com a Empresa DAR Angola Consultoria, Limitada, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 1.142.492,74, e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos Contratos.

Despacho n.º 1034/14

Ministério da Administração do

Território

Exonera Carlos de Jesus Baptista do cargo de Secretário Geral.



Território

Nomeia Félix de Cala e Loti Nlika para os cargos respectivos de Secretário Geral

e Consultora do Ministro.



Território

Nomeia António da Costa Lopes Faria para para a categoria de Assessor

Principal do Regime Geral da Função Pública, no quadro de pessoal deste Ministério.



Território

Nomeia Aguinaldo Walter Ganga para a função de Técnico de Informática do

Gabinete do Secretário de Estado para a Administração Local do Estado.



Território

Nomeia Alcides Isaías Romeu para a função de Motorista do Gabinete do

Secretário de Estado para a Administração Local do Estado.

Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014 Página 2

Índice Diários da República Iª Série, Maio de 2014



Ministério da Justiça e dos Direitos

Humanos

Altera o nome de Antónia Dayana da Cunha Neto para Antónia Dyana da Cunha

Neto.


Ministério da Agricultura

Transfere Zacarias de Assís Lelo, Técnico Médio de 3.ª Classe, do Instituto de

Desenvolvimento Agrário para o Governo da Provincia de Cabinda.


Ministério da Educação

Nomeia António Bopngue Nivete Pimenta para o cargo de Director do Instituto

Médio Politécnico do Balombo, Municipio de Balombo, Provincia de Benguela.



Nomeia Mário Manuel Fernandes para o cargo de Director do Instituto Médio de

Hotelaria e Turismo, sito na Centralidade do Kilamba, Provincia de Luanda,



Nomeia Pedro Manuel Fernandes da Silva Cangoti, para o cargo de Subdirector

Administrativo do Instituto Politécnico do Município da Ganda, Provincia de Benguela.



Nomeia Aldírio Mário Ndovala, para o cargo de Director Pedagógico do Instituto

Politécnico do Município da Ganda, Provincia de Benguela.



Nomeia Isabel Francisco Martins para a categoria de Professora do I Ciclo do

Ensino Secundário Diplomada do 1.º Escalão, colocada na Coordenação Escolar da Zona Centro, Provincia de Benguela.



Nomeia Fernanda Vondila Cpatenla Correia, para o cargo de Subdirectora

Administrativa do Instituto Politécnico do Balombo, Município de Balombo, Provincia de Benguela.



Nomeia Elmiro Nelson dos Anjos Artur, para o cargo de Subdirector

Administrativo do Instituto Médio de Administração Pública, sito na Centralidade do Kilamba, Provincia de Luanda.



Aprova a lista dos Estabelecimentos de Ensino P0rivado com Licenças emitidas

no ano de 2013.


Decreto Presidencial n.º 94/14

Presidente da República

Aprova o Programa da Televisão Digital Terrestre em Angola e o seu orçamento

global no montante de KZ:38.654.047.000,00, referente ao investimento público para a instalação do serviço de televisão digital aberta em 117 localidades do território nacional.



Autoriza o Ministro das Finanças a realizar a transferência de capital à Nova

Cimangola, no valo total em Kwanzas equivalente a USD 116.000.000,00 para reforço da capacidade produtiva da referida Empresa. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.



Aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Estrada

Cuimba/Serra da Kanda, na Província do Zaire, no valor Global de Kz: 4.875.000.000,00 da Estrada Mbanza Congo/Madimba/Lucunga, na Província do Zaíre, no valor global de Kz: 8.325.000.000,00 e da Estrada

Luena/Cassamba/Cangamba, na Província do Moxico, no valor global de Kz: 11.625.000.000,00 a serem celebrados com a Empresa - Empresa de Terraplanagem e Estradas de Angola, e autoriza o Ministro da Construção a

celebrar os referidos contratos.




Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Executivos e

Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (BITA), Siistema de Distribuição e a minuta do Contrato de Empreitada Lote B6) para Realização de Estudo, Projecto Exceutivo, Construção de Centro de Distribuição de (CD Ilha do

Mussulo/Cazenga), composto por Reservatórios, Tanque Elevado incluindo Estação de composto de Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de Distribuição Associada, a ser celebrada com a Empresa Centro Cerro Angola, no valor total de

Kz: 1.569,483.310,00 e autoriza o Ministro da Energia e águas a celebrar o referido contrato.



Aprova as minutas de Contratos de Reabilitação da Estrada

Camacupa/Ringoma/Umpulo, na Provincia do Bié, a ser celebrado com a empesa ENGEVIA - Construção Civil e Obras Públicas, Lda, no valor Global de Kz: 9.605.000.000,00, de Reabilitação da Estrada Alfandega/Cangola, na Província

do Uíge, no valor a ser celebrado com a Empresa ENGEVIA - Construção Civil e Obras Públicas, Lda, no valor global de Kz; 4.650.000.00,00 e Reabilitação da Estrada Quimbianda/Buengas/Cuia Futa na Província do Uíge, a ser celebrado

com a empresa ENGEVIA - Construção Civil e Obras Públicas, Lda, no valor global de Kz: 6.630.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.



Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Reabilitação da Estrada Alto

Sundi, Troço Malongue Zau/Sanda Massala/ Caio Guembo/ Quissoqui (Miconge Velho), na Província de Cabinda, SA, no valor global de Kz: 6.750.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.




Construção de Estações de Tratamento de água, Sistema 4 (BITA), Sistema de Distribuição e a minuta do Contrato de Empreitada 8lote B7) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo, estação de Tratamento de Água de Processo

(ETAP) da Eta Bita do Sistema IV Bita, a ser celebrada co o Consórcio Odebrecht/Teixeira Duarte/ Mota Engil, no valor de 975.856.783,31 e autoriza o Ministro da Energia e águas a celebrar o referido contrato.



Aprova as minutas de Contratos de Reabilitação da Estrada de Acesso ao

Cassseque (Kikuxi), na Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empesa ENGEVIA - Construção Civil e Obras Públicas, Lda, no valor global de Kz: 1.553.000.000,00, o de Infra-Estruturas da Zona da Boavista de Reabilitação da

Estrada da SONILS, na Província de Luanda, a ser celebrado com a Empresa ENGEVIA - Construção Civil e Obras Públicas, Lda, no valor global de Kz; 2.030.000.00,00 e Reabilitação da Estrada Cambundi Catembo/Quitapa na

Província de Malange, a ser celebrado com a empresa ENGEVIA - Construção Civil e Obras Públicas, Lda, no valor global de Kz: 7.820.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.



Aprova a minuta de Contrato de Empreitada da Zona da Boavista e a Reabilitação

da Avenida Kima Kienda, na Província de Luanda, a ser celebrado com a empresa CIF - China International Fund, no valor global de Kz: 1.250.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.



Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Estudos e Projectos para

Construção de Novas Vias e Estruturas de acesso ao Novo Aeroporto Internacional de Luanda, na Província de Luandas, a ser celebrado com a a empresa SOAPRO - Sociedade Angola de Projectos, Lda, no valor global de

Kz:870.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.






Aprova as Instruções e o Manual para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado

para o Exercucio Económico de 2015. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomedamente o Decreto Presidencial n.º 106/13, de 28 de Junho.


Presidente da República Aprova as minutas de Contratos de Empreitadada para a construção de Infra-

Estruturas da Zona da Boavista ligação da SONILS/Via Expresso Luanda/Kifangondo, na Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empresa OMATAPALO, no valor global de Kz: 1.490.000.000,00 e a Estrada Dundo/Nzagi, na Provincia da Lunda Norte, a

ser celebrado com a empresa OMATAPALO, no valor global de Kz: 6.750.000.000,00 e Autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.


Presidente da República Aprova o Projecto de Empreitada par construção das Infra-Estruturas Integradas

para a Cidade do Mbanza Congo, bem como os Contratos da Empreitada de Construção das infra-Estruturas Integradas da Cidade do Mbanza Congo Fase 1 Etapa 2, na Provincia do Zaire, a ser celebrado com empresa CRBC, no valor total em

kwanzas equivalente em Dólares a USD 19.532.397,75 e o de Prestação de Serviços de Fiscalização com a empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total em Kwanzas equivalente em Doláres a USD 1.028.020, 93 e autoriza o Ministro da

Construção acelebrar os referidos Contratos.


Presidente da República Aprova o Projecto de Empreitada de Reabilitação da Estrada

Chachingues/Chicala/Mutumbo na Provincia do Bié, a ser celebrado com empresa Alvas Venture, S.A., no valor global de Kz:9.860.000.000,00, da Estrada de Malanje/Quimbamba/N´Gola Luige, na Provincia de Malanje, a ser celebrado com a

empresa Alva Ventures, S.A., no valor global de Kz: 3.225.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção acelebrar os referidos Contratos.


Presidente da República Aprova a minuta de Contrato de Empreitada da 2.ª CIRCULAR

Catete/Calumbo/Ramiros - Fase 1 (Abertura de Plataforma), na Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empresa TELHABEL - Construção Angola, S.A., no valor global de Kz: 10.600.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido

contrato.

Despacho Presidencial n.º70/14



Bocoio/Chila/Atome, na Provincia de Benguela, no valor global de Kz: 6.075.000.000,00, de Passagens Desniveladas do do Caminho-de-Ferro de Luanda, Cruzamento com a Avenida Hoji-yaHenda, na Provincia de Luanda, no valor global de

Kz:2.588.000.000,00 e o Projecto de Continuidade da Via Expresssa Luanda/Viana até Catete, na Provincia de Luanda, a serem celebrados com a empresa Carmon Reestrutura, Lda, no valor global de Kz: 13.050.000,00 e autoriza o Ministro da

Construção a celebrar os referidos Contratos.



Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Reabilitação da 5.ª Avenida, a ser

celebrado com a empresa Camargo Corrêa, Construção, no valor global de Kz: 1.139.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.



Aprova o Projecto de Fiscalização das Empreitadas para a Realização de Estudos,

Projectos Executivos e Construção das Estações de Tratamento de Água, Sistema 5 (Quilonga Grande) e Sistema de Distibuição e a minuta de Contrato de Fiscalização da Empreitada (Lote Q6) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e

Construção de Centro de Distribuição de Água (CD Km 44), composto por Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edificios Auxiliares e Rede de Distribuição Associado a ser celebrado com o Consórcio Solidaeng - VHM

Angola, no valor total de Kz: 46.694.400,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.




Aprova o Projecto e o Contrato de Empreitada de Construção das Infra-

Estruturas Integrads para a Cidade do Nzeto, Fase 1, Etapa 2, na Provincia do Zaire, a ser ceebrado com a empresa Sinohydro, no valor global total em Kwanzas equivalente a USD 19.647.802,52 e o Contrato de Prestação de Serviços

de Fiscalização do Projecto de Construção das Infra-Estruturas Integradas para a Cidade do Nzeto, na Provincia do Zaire, Etapa 1, fase 2, a ser celebrado com a empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total equivalente em

Kwanzas a 1.034.094,87 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.


Presidente da República Altera a composição da Comissão Interministerial para a organização da

participação da República de Angola na Expo 2015, criada através do Despacho Presidencial n.º 122/12, de 19 de Novembro e integra na referida Comissão o representante do Ministério da Cultura.




Autoriza a criação, sob forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente

públicos e ao abrigo da Lei das Sociedades Comerciais, a Bolsa de Divida e Valores de Angola - Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, abreviadamente «BODIVA - SGMR,S.A» ou por « Bolsa de Dívida e Valores de

Angola, SGMR,S.A». - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 78/14, de 3 Abril.



Nomeia o Conselho de Administração da Agência Reguladora do Mercado de

Ouro.



Aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de Duplicação das Pontes da

Rotunda da Boavista e sobre o Rio Soroca, na Provincia de Luanda, no valor global de Kz: 2.000.000.000,00, de Passagem Desnivelada do Caminho-de-Ferro de Luanda, Requalificação do Cazenga (Antigo Centro Emissor da Rádio Nacional

de Angola), na Provincia de Luanda, no valor global de Kz: 1.553.000.000,00, e de Reabilitação da Estrada Bibala/Caitou/Camucuio, na Provincia do Namibe, no valor global de Kz:6.975.000.000,00 a serem celebrados com a empresa

TELHABEL - Construção Angola, S.A, e autoriza o Ministro da Cosntrução a celebrar os referidos contratos.



Aprova as minutas dos Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Avenida

N´Gola Kiluange - Pactote 1 (Troço 7.ª Avenida Moagem), a ser celebrado com a empresa Andrade Gutierrez, no valor global de Kz: 1.040.000.000,00, do Colector de Esgoto da 5.ª Avenida, a ser celebrado com a empresa Andrade Gutierrez, no

valor global de Kz: 1.252.000.000,00 e do Colector de Esgoto na 7.ª Avenida, a ser celebrado com a empresa Andrade Gutierrez, no valor Global de Kz: 2.008.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos

Contratos.



Aprova as minutas dos Contratos de Empreitdas de Construção de Infra-

Estrutura Integradas ao Longo da Rua N´Dunduma (ex. Rua das FAPLA) na Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empresa MCA - M.Couto Alves S.A., no valor global de Kz: 1.740.000.000,00, da 2.ª Circular Luanda-

Kifangondo/Funda/Catete Pacote 1, na Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empresa MCA - M.Couto Alves, no valor global de Kz: 19.900.000.000,00, Reabilitação da Estrada Ondjiva/Cuamato/Naulila, na Provincia do Cunene, a ser

celebrado com a empresa MCA - M.Couto Alves S.A., no valor global de Kz:9.690.000.000,00 e a reabilitação da estrada Luena/Luea/Lumeje, na Provincia do Moxico, a ser celebrado com a empresa MCA - M. Couto Alves S.A.,

no valor global de Kz: 7.425.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.






Aprova a minuta do Contrato de Empreita de Reabilitação da 7.ª Avenida, na

Provincia de Luanda, a ser celebrado com a Empresa Queiroz Galvão-Construção, no valor global de Kz: 3.105.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.



Aprova as minutas dos contratos de Empreitdas de Infra-Estruturas da zona da

Boavista para Construção dos Acessos ao Porto de Luanda, a ser celebrado com a empresa Carmon Reestrutura, Lda, no valor global de Kz: 1.709.000.000,00, Reabilitação da Estrada Namibe/Virei, na Provincia do Namibe, na Provincia do

Namibe, a ser celebrado com a empresa Carmon Reestrutura, Lda, no valor global de Kz:8.250.000.000,00, Reabilitação da Estrada Dala/Luma Cassai, na Provinciab da Lunda-Sul, a ser celebrado com a empresa Carmon Reestrutura,

Lda, no valor global de Kz: 4.050.000.000,00 e a Reabilitação Caculo/Cacombi/Xassengue, na Provincia da Lunda-Sul, a ser celebrado com a empresa Carmon Reestrutura, Lda, no valor Global de Kz: 8.100.000.000,00 e

autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.



Aprova as minutas dos Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Estrada

Andulo/Cassumbi na Provincia do Bié, a ser celebrado com as empresas IMOSUL - Construção Engenharia, S.A., no valor global de na Provincia da Huila, a ser celebrado com a empresa IMOSUL - Construção e Engenharia, S.A., no valor

global de Kz:4.350.000.000,00 e da Estrada Huambo/Sambo/Hungulo, na Provincia do Huambo, a ser celebrado pela empresa IMOSUL - Construção e Engenharia, S.A., no valor global de Kz: 5.250.000.000,00 e autoriza o Ministro

da Construção a celebrar os referidos contratos.




Camacupa/Cuemba/Muhango na Provincia do Bié, a ser celebrado com a empresa Marsanto - Pesca e sua Indústria, Importação e Exportação, Lda, no valor global de Kz:11.000.000.000,000, da Estrada Dundo/Cambulo, na Provincia

da Lunda-Norte, a ser celebrado com a empresa Marsanto - Pesca e sua Indústria, Importação e Exportação, Lda, no valotr global de Kz: 6.525.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos

contratos.




Projecto Executio e Construção das estações de Tratamento de Água, Sistma 5 (Quilonga Grande) e Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (lote Q8) para a Realização de Estudos, Projecto

executivo e Construção de Centro de Distribuição de água (CD Bom Jesus), a ser celebreda com a empresa Cotefis Angola, no valor total de Kz: 68.47.200,00, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.



Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Construção da Nova Ponte sobre

o Rio Cambamba em substituição da «Ponte Molhada» (Via Talatona/Benfica), na Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empresa TECNOVIA ANGOLA - Sociedade de Empreitadas, Lda, no valor global de Kz: 970.000.000,00, e

autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.



Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Excutivos e

Construção de Estações de Tratamento de água, Sistema 4 (Bita), Sistema de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote B2) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo e Implementação de Condutas Adutoras ETA

Bita/CD - Camama, CD - Camama/CD - Cabolombo, CD - Cabiolombo/CD - Ramiros, CD - Ramiros/CD - Ilha do Mussulo - Ca,zanga Construção, a ser celebrada com a empresa Centro .E134.E1336.3Cerro Angola, no valor total de

Kz:17.334.939.558,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.






Projectos Executivos e Construção das Estações de Tratamento de Água, Sistema 5 (Quilonga Grande), Sistema de Distibuição e a minuta de Contrato de Fiscalização da Empreitada (Lote Q5) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo,

Construção de Centro de Distribuição de água (CD Novo Aeroporto), composto por Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edificios Auxiliares e Rede de Distribuição Associado, a ser celebrado com o consprcio

Soldaeng - VHM Angola, no valor total de Kz: 58.812.600,00 e autoriza o Ministro da Energia e águas a celebrar o referido contrato.



Aprova o Projecto para a Realização de "Estudos, Projectos Executivos e

Construção de Estações de Tratamento de águas, Sistema 4 (Quilonga Grande), Sistemas de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q9) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição

de água (CD PIV), a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total de Kz. 1.405.253.769,00 e autoriza o Ministério da Energia e Águas a celebraro referido contrato.



Aprova o Projecto para a Realização de "Estudos, Projectos Executivos e

Construção de Estações de Tratamento de águas, Sistema 4 (Quilonga Grande), Sistemas de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q8) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição

de água (CD Bom Jesus) , a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total de Kz. 2.376.776.027,00 e autoriza o Ministério da Energia e Águas a celebraro referido contrato.



Aprova o Projecto os Contratos de Empreitada da Construção das 104 Passagens

Aéreas Pedoniais das Vias Estruturais de Luanda, a ser celebrado com a empresa Eiffage Construtcion Metallique, no valor total em Kwanzas equivalnete a USD 199.800.000,00, de Prestação de Serviços de Fiscalização a ser celebrado com a

empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 9.990.000,00, e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.




Projecto Executio e Construção das estações de Tratamento de Água, Sistma 5 (Quilonga Grande) e Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote Q4) para a Realização de Estudos, Projecto executivo e

Construção de Centro de Distribuição de água (CD Zango), Composto de Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edifícios Auxiliares, Rede de Distribuição Associadao a ser celebrada com a empresa GB

Consultores, no valor total de Kz: 49.248.000,00, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.



Aprova o Projecto e Contratos de Empreitada para Regularização e Controlo dos

Rios da Catumbela, Cavaco e Coporolo - 2.ª Etapa Complementar a ser celebrado entre o Ministério da Construção e a empresa Norberto Odebrecht, S.A., no valor total em Kwanzas equivalente a USD 131.511.500,00, o de Prestação de Serviços

de Fiscalização a ser celebrado com a empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 6.575.575,00, e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.



Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projecto Executivos Construção

das Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande) e Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote Q1) para a Realização de Estudos, Projecto executivo e Construção da Captção, Estação de

Bombagem de Água Bruta, Estação de Tratamento de Água, incluindo Torre Elevada (água tratada), Edifícios e Instalações Auxiliares, a ser celebrada com o Consórcio C. Epalanga - Ovava Ilela, constituido pelas empresas OTV, Construtora

Andrade Gutierrez, S.A., Construtora Queirós Galvão, S.A.- Sucursasl Angola, no valor total de Kz: 31.462.949.876,00, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.






das Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Bita) e Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote B1) para a Realização de Estudos, Projecto executivo e Construção da Captação, Estação de Bombagem

de Água Bruta, Conduta Elevatória de Água Bruta, Estação de Tratamento de Água, incluindo Torre Elevada (água tratada), Edifícios e Instalações Auxiliares, a ser celebrada com o Consórcio Odebrechet/Teixeira Duarte/Mota Engil, C.

Epalanga - Ovava Ilela, constituido pelas empresas OTV, Construtora Andrade Gutierrez, S.A., no valor total de Kz: 27.571.081.756,20, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.



Autoriza o Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial a inscrever

63 novos projectos, do Ministério da Construção no Prograama de Investimentos Públicos, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 3.733.612.500,00 e autoriza o Ministro das Finanças a conceder os créditos adicionais.



Aprova o Projecto de Empreitada para a Construção das Infra-Estruturas

Integradas para a Cidade do Soyo, os Contratos de Empreitada de Construção das Infra-Estruturas Integradas para a Cidade de Mbanza Congo, Fase 1, Etapa 2, na Provincia do Zaíre, a ser celebrado com a empresa Sinohydro, no valor total e,

Kwanzas equivalente a USD 19.532.397,75, o de Prestação de Serviços de Fiscalização a ser celebrado com a empresa Dar Angolaa Consultoria, Limitada, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 1.028.020,93 e autoriza o Ministro

da Construção a celebrar o referido contrato.



Aprova o Projecto e os Contratos de Empreitada para a Construção das Infra-

Estruturas Integradas do Camama - Eixos Estruturantes Fase 1, Etapa 2, na Provincia de Luanda, a ser celebrado com a empresa H&S, no valor total de Kwanzas equivalente a USD 11.357.696,03, o de Prestação de Serviços de

Fiscalização com a empresa Dar Angola, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 597.773,48 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.




Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Bita), Sistema de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote B3) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo, Construção e Distribuição (CD Bita), composto por

e Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edificis Auxiliares e Redes de Distribuição Associada, a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total de Kz: 2.251.133.704,00 autoriza o Ministro da Energia

e Águas a celebrar o referido contrato.




das Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande) e Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote Q10) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de Centro de

Distribuição de água (ETAP) DA (eta) Quilonga Grande, a ser celebrada com o Consórcio Epalanga - Ovava Iela, constituido pelas empresas OTV, Construtora Andrade Gutierrez, S.A., Construtora Queiróz Galvão, SA. - Sucursal Angola, no

valor total de Kz: 882.501.400,00, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.



Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Reabilitação da Estrada

Bibaba/Lola, na Provincia do Namibe, a ser celebrado com a empresa TERPONTE - Construção Civil e Obras Públicas, S.A., no valor global de Kz: 5.700.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato.






Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande), Sistema de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q7) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo, Construção e Distribuição de Água, (CD

Capalanga), a ser celebrada com a Consórcio EDIFER - Angola, S.A. e Domingos da Silva Teixeira, S.A., no valor total de Kz: 939.154.550,34 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.




Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande), Sistema de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q2) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo, Implantação de Condutas Adutoras

ETA Quilonga Grande/CD Bom Jesus/Km44, CD Km 44/CD Novo Aeroporto, CD Novo Aeroporto/CD PIV, CD Capalanga/CD Cacuaco, CD Bom Jesus/CD Zango, a ser celebrada com a empresa Centro Cerro Angola, no valor total de Kz:

19.041.056.204,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.




Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 5 (Quilonga Grande), Sistema de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q10) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição

de água (ETAP), da ETA Quilonga Grande, a ser celebrada com a empresa Impulso Angola, no valor total de Kz: 36.480.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.



Desvincula vários Professores do I e II Ciclo do Ensino Secundário Diplomados,

colocados em diversas Instituições da Provincia de Luanda, para efeitos de Reforma.



Desvincula Sebastião Kanganjo, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário,

Diplomado do 4.º Escalão, para feitos de Reforma.



Nomeia António Chicuva Uvelo para Professor do I Ciclo do Ensino Secundário,

Diplomado do 2.º Escalão, com colocaçãona Direcção Provincial da Educação do Huambo Provincia do Huambo.



Nomeia Faria Vieira Dombele José para Professor do II Ciclo do Ensino

Secundário, Diplomado do 7.º Escalão, com coloca o no Instituto Médio de Economia de Luanda, Provincia de Luanda.



Nomeia os assinantes da conta bancária para o "Projecto Aprendizagem para

todos - TAP".




Presidente da República Aprova o Projecto de Investimento denominado «ZAP MEDIA, S.A.» no valor de

USD 65.000.000,00, sob regime contratual, bem como o Contrato de Investimento.


Presidente da República Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projectos Excutivos e

Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 5 (Quilonga Grande), Sistema de Distribuição, a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q3) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo, Construção e Distribuição de Água, (CD

Cacuaco II), a ser celebrado com o Consórcio Solidaeng - VHM Angola, no valor total de AKz: 59.565.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.


Presidente da República Aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Estrada

Muriege /Chiluage, na Provincia da Lunda-Sul, a ser celebrado com a empresa TELHABEL - Construção Angola, S.A., no valor global de AKz: 6.450.000.000,00, da Estrada do Waco Kungo/Sanga, na Provincia do Kwanza-Sul, a ser celebrado

com a empresa TELHABEL - Construção Angola, S.A., no valor global de Akz: 5.625.000.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.



Desvincula Ernesto Armando Waendaenda, Técnico Médio de 3.ª Classe, do

quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de Reforma.



Desvincula Camila Engrácia Frazão, Aspirante, colocada no Departamento

Provincial do Uíge, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma.


Ministéio das Pescas

Desvincula Maria Manuela Sebastião, Assessora Principal, do quadro de pessoal

deste Ministério.

Despacho n.º 1057/14 Ministério da

Educação Cria a Comissão de Trabalho para a Elaboração do Projecto para a inserção no

Currículo do Ensino Secundário, Ensino Técnico Profissional e Formação de Professores de Conteúdos sobre Educação Financeira.

Despacho n.º 1058/14 Ministério da

Educação Sanciona Pedro Belchior Sumi Chilala, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário

Diplomado do 5.º Escalão, com a pena de multa.



Presidente da República Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura. - Revoga toda a

legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomedamente o Decreto Presidencial n.º 228/12, de 3 de Dezembro.


Presidente da República Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Ciência e Tecnologia. Revoga toda a

legislação que contrarie o disposto no presete Diploma, nomedamente o Decreto Presidencial n.º 238/12, de 4 de Dezembro.




Presidente da República Aprova o Projecto para a Realização de "Estudos, Projectos Excutivos e

Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande), Sistema de Distribuição", a minuta do Contrato de Empreitada (Lote Q5) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo, Construção de Centro de Distribuição

de Água, (CD Novo Aeroporto), composto por Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edificios Auxiliares e Rede de Distribuição Associado, a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total de AKz:



Presidente da República Aprova o Projecto para a Realização de "Estudos, Projectos Excutivos e

Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Bita), Sistema de Distribuição", a minuta do Contrato de Empreitada (Lote B1) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo, Construção da Captação, Estação de Bombagem

de Água Bruta, Conduta Elevatória de Água Bruta, Estação de Tratamento de água, incluindo a Torre elevada (água tratada) Edificíos e Instalações Auxiliares do Sistema de Distribuição, a ser celebrado com a empresa Impuslo Angola, no

valor total de AKz: 303.240.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.


Presidente da República Aprova o Projecto de Empreitada para a Construção das Infra-Estruturas

Integradas das Cidades do Sumbe, Porto Amboim e Gabela, os Contratos de Empreitada de Construção da 2.ª Etapa/Fase 2 das Infra-Estruturas Integradas das Cidades do Sumbe, Porto Amboim e Gabela, a ser celebrado entre o

Ministério da Construção e a empresa Norberto Odebrecht, S.A., no valor total em Kwanzas equivalente a USD 130.975.851,33, o de Prestação de Serviços de Fiscalização do Projecto de Construção da 2.ª Etapa/Fase 2 das Infra-Estruturas

Integradas das Cidades do Sumbe, Porto Amboim e Gabela , a ser celebrado entre o Ministério da Construção e a Dar Angola Consultoria, Lda, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 6.548.792,57 e autoriza o Ministro da Energia e

Águas a celebrar o referido contrato.



Cria a Comissão de Avaliação para o Concurso visando a Reedição de Livros dos

Módulos I, II e III para oPrograma de Alfabetização.



Cria o órgão de Gestão do Projecto Aprendizagem para Todos, adiante designado

- (PAT) e dirigido pelo Director do Gabinete de Estudos, Planemaneto e Estatística.



Sanciona Felizardo Severino Alexandre, Professor do II Ciclo do Ensino

Secundário, com pena de demissão.



Sanciona Manuel Francisco Miguel, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário

Diplomado do 3.º Escação, com pena de Despromoção.



Nomeia Henriques Clemente Mafuana Belo para o cargo de Director do Instituto

Médio Politécnico do Cazenga, Provincia de Luanda.



Nomeia Manuel Pedro de Oliveira Ganga para Professor do II Ciclo do Ensino

Secundário Diplomado do 8.º Escalão, colocado na Direcção Provincial da Educação de Malanje, Provincia de Malanje.




Presidente da República Aprova o Estatuto Orgâncio do Ministério da Comunicação Social. - Revoga toda a

legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 75/10, de 21 de Maio.


Presidente da República Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projecto Executivos Construção

das Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (BITA) e Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote B7) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo, Estação de Tratamento de Água de Processo

(ETAP) da ETA Bita do Sistema IV Bita, a ser celebrada com a empresa Solidaeng, no valor total de Kz: 36.632.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.


Presidente da República Aprova o Projecto para a Realização de Estudos, Projecto Executivos Construção

das Estações de Tratamento de Água, Sistema 5 (Quilonga Grande) e Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote Q7) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de

Distribuição de Água (CD Capalanga), a ser celebrada com a empresa One Ouro Negro, no valor total de Kz: 35.476.800,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.




das Estações de Tratamento de Água, Sistema 5 (Quilonga ) e Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Fiscalização da empreitada (Lote Q9) para a Realização de Estudo, Projecto Executivo e Construção de Centro de

Distribuição de Água (CD PIV), a ser celebrada com a empresa GB Consultores, no valor total de Kz: 49.248.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.


Presidente da República Aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de Reabilitação da Estrada

Cuso/Samba Lucala, na Provincia do Kwanza-Norte, no valor global de Kz: 2.850.000.000,00, da Estrada EM 100/Egito Praia/Praia da Eva, na Provincia de Benguela, no valor global de Kz: 3.230.000.000,00 a serem celebrados com a

empresa Planasul, Lda e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os referidos contratos.

Decreto Executivo n.º 134/14


Humanos

Cria Serviços do Sector da Justiça, afectos à Direção Nacional dos Registos e

Notariado.


Ministério das Finanças

Subdelega plenos poderes a Arlete Cândida Ferreira M. de Sousa, Delegada

Provincial de Finanças do Bengo, para confereir posse a Soba Dombaxe, no cargo de Chefe de Repartição Fiscal de Caxito.



Subdelega plenos poderes a Octávio Tombo Quimbuila Capita, Director Nacional

de Recursos Humanos, para representar este Ministério na assinatura de Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, adistritos ao Serviço de Comunicação Institucional com Viunisia Catarina Manuel Francisco, Gabriel Victor

Vita, Lidia Lourdes Bento Gonçalo dos Santos, Antónia Guilherme Bartolomeu Matis, Luísa Leandra Nicolau dos Nascimento, Manuel Alfredo Domingos, Olímpio Manuel Joaquim, Canga, Victor Hugo Ganeior Alves e Carlos César João

Yambissa.



Transfere Vwanda Correia Lúcio Faustino, Técnica de 3.ª Classe, da Delegação

Provincial de Finanças do Kwanza-Sul, para a Direcção Nacional do Património do Estado.


Ministério da Indústria

Cria a Comissão de Gestão do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola

(IDIA), coordenada por António David Dias da Silva.





Exonera Pedro Barros Katendi do cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto

Angolano de Normalização e Qualidade.



Exonera Josefa Casimiro da Silva do cargo de Director Geral-Adjunta para a Área

Administrativa do Instituto Angolano da Prop'riedade Industrial (IAPI).



Exonera Omar Simão do cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto Angolano

de Normalização e Qualidade (IANORQ).



Exonera Teodora Loutrenço da Silva do cargo de Directora Geral do Instituto

Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ).


Ministério do Comércio

Exonera Samora Manuel Azevedo do cargo de Chefe de Departamento de Estudo,

Planeamento e Estatística deste Ministério


Ministério da Juventude e Desportos

Cria a Comissão Administrativa do Edificio da Galeria dos Desportos, coordenada

por Raimundo Ricardo.



Nomeia António José dos Santos para a função de Técnico de Informática do

Gabinete do Secretário de Estado para os Desportos.


Inspecção Geral da Administração do

Estado

Determina que o Auditório da Inspecção Geral da Administração do Estado passa

a chamar-se «Auditório General Kundi Paihama» em homenagem a este grande patriota angolano.




Cria a Comissão Interministrial de Acapanhamento ao progama de Televisão

Digital Terrestre de Angola Coordenada pelo Ministro das Telecomunicações e Tecnologia de Informação.

Decreto Executivo N.º 135/14

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Aprova o Regulamento Interno das Delegações Provinciais deste Ministério.



Humanos

Aprova o Regulamento da Loja dos Registos-- Revoga o Artigo 4.º do Decreto Executivo n.º 412/12 de 9 de Outubro.



Humanos

Aprova o Regulamento Interno dos Comités dosd Direitos Humanos.



Humanos

Cria um Grupo de Trabalho para Análise dos Protótipos dos Indicadores

Estatisticos da Jutiça e dos Direitos Humanos, em todo o Territ´rio Nacional, Coordenada por Amandio Mavela.



Humanos

Cria a comissão de Avaliação de Proposta de Candidaturas para a Contrução

Reabilitação a Apretrechamento de Infra-Estruturas enquadradas nos projectos de Investimentos Públicos de 2014, Coordenadas por Claúdia Patrícia Almeida.



Despacho n.º1080/14


Humanos

Altera o nome de Sheilla Patrícia Barbosa de Almeida para Patricícia Barbosa de

Almeida.



Humanos

Altera po nome de João Baptista Domingos para João Baptista Domingos

Quiosa.



Extingue o Vínculo Jurídico- Laboral com Daniel Domingos Liberal Oficial

Administrativo Principal, Colocado na Delegação Provincial de finanças de Cabinda.



Promove Maria Ernesto Mendembo à categoria de Oficial Administrativo

Principal.



Nomeia Definitivamente Cândido Domisgos Cristovão para categoria de

Motorista de Ligeiros de 2.º Classe da Carreira Auxiliar Administrativa.



Demite Bernardo Mussenunho Lufino Primeiro Assessor do quadro de pessoal

deste Ministério por abandono de lugar .



Exonera adérito Almeida Bartolomeu Mendes do cargo de Inspector Geral Geral-

Adjunto do Departamento de Investigação e Instrução Processual do Gabinete de Inspecção Geral do Cómercio deste Ministério .



Exonera Manuel Domingos Filho do Cargo de Secretáriado Geral deste Ministério



Nomeia Samora Manuel de Azevedo para o cargo de Secretário Geral deste

Ministério.


Ministério da Juventude e Desporto

Dá por finda a Comisão Instaladora da Galeria dos Desporto Criada aos 12 de

Dezembro de 2011.


Ministério da Juventude e Desporto

Concede Licença Ilimitada a Nelida Afonso da Silva Garrido Téncica Média de 3.º

Classe Colocada no Departamento do Protocolo e Relações Públicas.



Estado

Deterrmina a Deslocação de uma Comissão da Inspeção Geral da Admistração do

Estado à Republica Portuguesa e ao Reino da Holanda por um Periodo de 20 dias em missão Extraordinário de Serviço junto da Embaixada de Angola na em Portugal ( Lisboa) e ao Consulado Geral de Angola na Holanda ( Roterdão)

Coordenada por Beatriz Alberto Quitambe Fernandes.



Estado

Determina a Deslocação de uma Comissão da Inspecção Geral da Administração

do Estado à República Unida da Tanzânia por um Período de 20 Dias em missãop Exttraordinária de serviço junto da Enbaixada de Angola na Tanzânia Coordenada por Pena Fernandes da Silva.





Estado

Determina a Deslocação de uma Comissão da Inspecção Geal da Administração

do Estado aos Emirados Árabis Unidos ( Dubai) por um Período de 15 Dias em Missão Extraordinário de Serviço junto do Consulado Geral da República de Angola no Dubai Coordenada por Artur Mário Neinda.



Estado

Determina a Realização de Inspecção gerais aos Governos Provinciais do Bengo

e do Kwanza-Norte pelas Comissões de Inspecção Coordenadas por Tomás Gabriel Neto Joaquim e José Segunda da Silva Chinguinheca.




Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério dos Petróleos. - Revoga toda a

legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 239/12, de 4 de Dezembro

Decreto Executivo Conjunto n.º 138/14

Ministérios da Administração do

Território e da Educação

Aprova o quadro de pessoal das Escolas de Formação de Técnicos de Saúde, nas

Províncias do Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Huambo, Huíla, Kwanza-Norte, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico e Uíge




Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Caungula, situada no Município do

Caungula, na Província da Lunda-Norte, com 8 salas, 24 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola do Ensino Primário I e II Ciclo do Ensino Secundário Missionária São

Francisco de Assis, situada no Município de Ambaca, Província do Kwanza-Norte, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada




Cria a Escola do II Ciclos do Ensino Secundário de Caieie, sita na Comuna de

Caieie, Município de Nharêa, Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada



Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património

do Estado, para outorgar, em representação deste Ministério, a Adenda ao Contrato Promessa de Compra e Venda n.º 004/2012, para trabalhos de acabamentos de 9,5 nas Torres A e B do Edifício Torres Dipanda, com a

Sociedade Novinvest, S.A. e para executar todos os procedimentos administrativos ao contrato




do Estado, para outorgar em representação deste Ministério a Adenda do Contrato de Empreitada de Obras Públicas para a demolição e construção da piscina de uma Residência Protocolar no Projecto Nova Vida, que vincula a

empresa ArqService, Lda




do Estado, para a outorga do Contrato de Empreitada de Obras de Elaboração de Projectos de Arquitectura de Interior, respectivas execuções e fornecimento de mobiliário para o piso 3.º da Torre A, e para os 6.º e 7.º pisos da Torre B do

edifício Dipanda, situado em Luanda, a ser celebrado entre o Ministério das Finanças e a Empresa Novinvest, S.A. e para executar todos os procedimentos administrativos referentes ao contrato



Nomeia Francisco António Domingos para as funções de Auxiliar Administrativo

de 1.ª Classe, no quadro temporário do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro





Nomeia definitivamente Mariquinha Joana Domingos para a categoria de

Terceiro Oficial Administrativo, da Carreira Administrativa



Nomeia João Pedro Jorge Branda para o cargo de Chefe de Departamento do

Contencioso Aduaneiro, do Serviço regional das Alfândegas de Cabinda



Cria a Comissão de Gestão do Instituto Angolano de Normalização e Qualidade

(IANORQ), coordenada por João Maria Peres do Amaral



Cria a Comissão de Gestão do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI),

coordenada por Laurentino de Sousa Pedro Canga



Exonera Esperança Bernardo da Costa Ferreira do cargo de Directora Geral-

Adjunta do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA)



Exonera Barros Bebiano José Licença do cargo Director Geral do Instituto

Angolano da Propriedade Industrial (IAPI)



Exonera Benjamim do Rosário Dombolo do cargo de Director Geral do Instituto

de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA)



Exonera Maria Prudência da Silva do cargo de Directora Geral-Adjunta para Área

Técnica do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI)

Rectificação n.º 6/14

Órgãos Essenciais Auxiliares do

Presidente da República - Casa Civil

Rectifica o Despacho Presidencial n.º 43/14, de 25 de Abril que aprova as

minutas de Contratos referentes à Empreitada e Fiscalização da concepção e construção dos pavimentos do Complexo Aeroportuário do Dundo, no valor global de Kz: 7.399.679.057,50 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar os

Contratos




Exonera Carlos Alberto Filipe amado do cargo de Chefe de Departamento de

Recursos Humanos



Exonera Manuel Alberto João do cargo de Motorista da residência da Ministra



Demite Osvaldo Sebastião da Silva deste Ministério e dá por finda a comissão de

serviço que vinha exercendo no cargo de Chefe de Departamento de Edição e Publicações do Centro de Documentação e Informação deste Ministério



Demite Carla Isabel Serrão Presa Fernando deste Ministério e dá por finda a

comissão de serviço que vinha exercendo no cargo de Directora- -Adjunta para Área de Estudos e Gestão de Projectos da Unidade Técnica Nacional de Luta contra a Pobreza





Sanciona Marley Cláudio Henrique Mucazo, Técnico de 3.ª Classe, do Gabinete de

Inspecção Geral do Comércio, com a pena de multa.


Ministério da Saúde

Aprova o Programa Nacional de Humanização da Assistência na Saúde. - Revoga

qualquer disposição que contrarie o presente Decreto Executivo



Exonera Deolinda de Lourdes de Abreu Galiano Garrido do cargo de Chefe de

Sector da Saúde em Portugal



Nomeia Nuno Marcelo Oliveira para o cargo de Chefe de Sector da Saúde em

Portugal



Cria a Comissão de Avaliação para Concurso visando a Aquisição de Bibliografia

diversa para Apetrechamento das Bibliotecas das Escolas Secundárias do I e II Ciclos, nas Províncias Malanje, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Bié, Cunene, Bengo, Uíge, Zaire, Kuando Kubango, Kwanza-Norte e Kwanza-Sul



Coloca em regime de destacamento Olívio João Sacaia Fernando, Professor do II

Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 7.º Escalão, no Governo da Província do Kwanza-Sul, na função de Assessor no Gabinete do Vice-Governador para os Serviços Técnicos



Coloca em regime de destacamento João Cambundile Rosário dos Santos,

Professor do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão, afecto a Escola de Formação de Técnicos da Saúde de Luanda, no Ministério do Ensino Superior



Cancela a licença conferida ao colégio "AIDA" filiada à Associação Islâmica de

Desenvolvimento de Angola

Resolução n.º 10/14

Assembleia Nacional

Aprova os Planos de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da

Assembleia Nacional para o Ano Parlamentar 2013/2014



Determina que o Entreposto Aduaneiro de Angola deverá proceder a entrega das

instalações, equipamentos, bens móveis, imóveis, utensílios e pessoal, que integram as Lojas da Rede Poupa Lá, a este Ministério, mediante solicitação do mesmo. - Revoga todas as disposições que contrariem o dispostos no presente

Despacho



Dá por finda a comissão de serviço que António Moniz Gonçalves vinha exercendo

no cargo de Chefe de Departamento de Apoio ao Consumidor e de Resolução de Litígios do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor





Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Urbanismo e Habitação. - Revoga

toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 232/12, de 4 de Dezembro



Aprova a Nova Política Comercial de Angola que visa impulsionar o

desenvolvimento do comércio no País, estimulando a produção diversificada de bens e serviços, de modo a responder às necessidades do mercado interno e o incremento das exportações mercantis em conformidade com o Plano Nacional

de Desenvolvimento (PND) 2013-2017. - Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Diploma-



Aprova o projecto para a Realização de Estudos, Projectos Executivos e

Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Bita) e Sistema de Distribuição e a minuta do Contrato de Empreitada (Lote B5) para Realização de Estudo, Projecto Executivo, Construção de Centro de Distribuição de (CD

Ramiros), composto por Reservatórios, Tanque Elevado incluindo Estação de Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de Distribuição Associada, a ser celebrado com o Consórcio Somague/Griner/Progest, no valor total de Kz:

1.340.003.146,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato



Aprova a minuta de Contrato de Empreitada de Reabilitação da Estrada

Cahama/Otchinjau, na Província do Cunene, a ser celebrado com a Empresa LEVON-LE, Construções, Lda, no valor global de Kz: 5.780.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato




Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Bita) e Sistema de Distribuição e a minuta do Contrato de Empreitada (Lote B4) para Construção de Centro de Distribuição de (CD Zona Verde), composto por Reservatórios, Tanque

Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de Distribuição Associada, a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total de Kz: 1.843.822.196,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o

referido contrato



Autoriza a aquisição dos Prédios Rústicos e Urbanos do quarteirão adjacente ao

parque de estacionamento II, do edifício sede do Ministério das Finanças, formado pelo perímetro limitado pelas Ruas Fernando Brique/Rua da Missão, Guilherme Lopes Carvalho, Ex. D. Miguel Melo e a Travessa da Ásia, e delega

competências ao Ministro das Finanças para a prática de todos os actos identificados e executar todos os procedimentos referentes aos pagamentos e registos por conta e no interesse do Estado Angolano



Aprova a minuta de Contrato de Fornecimento de Serviços Especializados de

Formação de Suporte, Equipamentos e Materiais para a Construção, Apetrechamento e Operacionalização de 8 Centrais Locais de Empreendedorismo e de Serviços de Emprego nas Províncias de Luanda, Zaire, Kwanza-Norte, Lunda-

Sul, Cunene, Namibe, Bié e Menongue, no valor global de USD 29.664.912,00 e autoriza o Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social a celebrar o referido contrato com a empresa Mitrelli Group


Ministério da Hotelaria e Turismo

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Hotelaria e Similares

deste Ministério. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo



Estado

Determina a realização de inspecções gerais aos Ministérios da Construção, do

Ensino Superior, dos Assuntos Parlamentares e do Instituto de Telecomunicações, pelas Comissões de Inspecção





Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Construção. - Revoga toda a

legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.



Aprova a minuta do Contrato para a Construção de 62 Pequenos Sistemas de

Abastecimento de Água, sendo 50 na Província do Kuando Kubango e 12 na Província de Malanje, no valor global equivalente em Kwanzas a USD 93.259.908,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido

com a empresa Mitrelli Group.


Ministérios das Finanças e dos

Transportes

Fixa a tarifa para a classe única do transporte marítimo de passageiros, por

cabotagem, na Província de Luanda.



Dá por finda a comissão de serviço que Carlos Alberto Venâncio vinha exercendo

no cargo de Chefe do Departamento do Contencioso Aduaneiro do Serviço Regional das Alfândegas de Cabinda



Subdelega plenos poderes a Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para

representar este Ministério na assinatura do contrato de adesão para o provimento de um link de comunicações e instalação dos equipamentos para acesso à rede SWIFT, fornecido pela empresa Orange Business Holdings UK Ltd.



Subdelega plenos poderes a José Cabalo Tanga, Director Geral do Instituto de

Formação de Finanças Públicas, para representar este Ministério na assinatura de Contratos Administrativos de Provimento, adstritos àquele Instituto com Aurélio Mbuka Timamputo, Cláudia Teresa Manuel Simão João, Catarina Suraia

de Andrade Baptista, Isaac João Feitia Xiquita, Lídia da Conceição Bambi Quinzunzo, Maria António Jorge Mendes de Carvalho Miguel, Jano Cipriano dos Santos, Liudmila Graciete da Silva Miguel, Rita da Conceição António, António

Joaquim Cristóvão Chicato, Iracelma Joaquim Hihanga Francisco e Lúcia Antónia Magalhães Oliveira.



Transfere Ermelinda Anastácia Nguma Mavinga, Técnica Média de 3.ª Classe, da

Repartição Fiscal do Soyo para a Delegação Provincial de Finanças de Cabinda, com colocação na Repartição Fiscal de Cabinda.



Transfere Idalina Dicelma Vaz Gomes Sachimbeto, Técnica Média de 3.ª Classe,

da Delegação Provincial de Finanças do Zaire para a Delegação Provincial de Benguela.



Transfere Gabriel Armando Pedro, Operário Não qualificado, da Secretaria Geral

para o Gabinete da Secretária de Estado das Finanças.


Ministério do Planeamento e do

Desenvolvimento Territorial

Exonera Rita Jonuela Simão de Matos da função de Lavadeira da residência do

Secretário de Estado para o Investimento Público.




Nomeia Esmeraldina Sebastião da Silva Paiva para as funções de Secretária do

Gabinete do Secretário de Estado para o Investimento Público.




Nomeia Silvina Laurinda Jokila Kaconda para as funções de Cozinheira.






Nomeia Joana Mateus Rente para as funções de Lavadeira




Nomeia Josefa Palmira da Cruz Fonseca para as funções de Funcionária

Administrativa do Gabinete do Secretário de Estado para o Investimento Público




Nomeia Figueiredo Domingos Mussonga para as funções de Motorista do

Gabinete do Secretário de Estado para o Investimento Público




Nomeia Francisca Nela Costa para as funções de Empregada Doméstica




Nomeia Admiro Miguel Cipriano para as funções de Motorista



Humanos

Nomeia definitivamente Maria Cristina Nicolau Cardoso, Oficial Auxiliar de

Notário de 2.ª Classe, colocada no Cartório Notarial do Cunene



Humanos

Nomeia definitivamente Mardilénio Domingos Ndemutungila Hifewa, Notário-

Adjunto, colocado no Cartório Notarial do Cunene



Humanos

Nomeia definitivamente Teodoro Miranda dos Anjos Quilemba, Auxiliar de

Limpeza de 2.ª Classe, colocado na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cunene


Ministério dos Petróleos

Exonera Ema de Jesus Morais Gomes das funções de Técnica Superior de 1.ª

Classe, da Direcção Nacional de Petróleos e Biocombustíveis



Nomeia Mara Gracinda Cristóvão Sara para as funções de Secretária do Gabinete

do Ministro


Ministério das Telecomunicações e

Tecnologias de Informação

Exonera Domingos José do Nascimento do cargo de Chefe de Departamento de

Aplicações Meteorológicas do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica - INAMET




Desvincula Lídia Cecília Jeremias, Operadora de Telecomunicações de 2.ª Classe,

do Instituto de Telecomunicações Administrativas - INATEL.




Nomeia Felismina António Alexandre para as funções de Cozinheira na residência

do Secretário de Estado para as Telecomunicações



Nomeia José Luís Vunge para o cargo de Administrador do Instituto Nacional de

Saúde Pública


Ministério do Ensino Superior

Cria a Comissão encarregue de proceder à Coordenação da Gestão dos Projectos

afectos ao Plano Nacional de Formação de quadros a nível deste Ministério, coordenado por João da Cruz Kundongende.



Cria a Comissão encarregue de supervisionar as acções que têm sido

desenvolvidas pela assistência técnica, no âmbito da implementação dos projectos afectos ao Plano Nacional de Formação de Quadros a nível deste Ministério, coordenada por Maria Augusta Almeida da Silva Martins.





Homologa o Convénio de Cooperação Académica, Científica e Cultural entre a

Universidade Complutense de Madrid e a Universidade Agostinho Neto



Homologa o Protocolo de Cooperação entre a Universidade Agostinho Neto e a

Universiddade Mandume ya Ndemofayo.



Homologa o Acordo de Cooperação entre o Instituto Superior Politécnico de

Tecnologias e Ciências e a Universidade de Coimbra



Transfere Francisco Xavier Chitoma, Docente do Ensino Superior, com a

categoria de Professor Auxiliar, do Instituto Superior de Ciências de Educação do Huambo para o Instituto Superior de Ciências de Educação de Benguela


Lei n.º 5/14

Assembleia Nacional

Lei do Desporto, que estabelece o regime jurídico geral do Sistema Desportivo

Nacional, promove e orienta a organização das actividades desportivas, na perspectiva da sua democratização e generalização, como factor cultural indispensável na formação plena da pessoa humana e da sociedade em geral. -

Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei, nomeadamente a Lei n.º 10/98, de 9 de Outubro



Nomeia os Oficiais Generais e Superiores da Justiça Militar: Miguel Domingos

Neto para o cargo de Procurador Militar da Marinha de Guerra Angolana, Filomeno Octávio da Conceição Benedito para o cargo de Procurador Militar junto da Polícia Nacional, Pedro Simão Luís para o cargo de procurador Militar do

Exército, José Manuel Cândido para o cargo de Procurador Militar-Adjunto do Exército, Ivo Manuel Mendes Jardim para o cargo de Procurador Militar-Adjunto da Força Aérea Nacional e José da Cruz para o cargo de Procurador Militar-

Adjunto da Marinha de Guerra Angolana.



Nomeia os Oficiais Almirantes: João dos Santos Gregório Victor para o cargo de

Chefe da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Marinha de Guerra Angolana, Jorge Correia da Silva para o cargo de Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, Valentim Alberto António para o

cargo de Chefe da Direcção de Operações da Marinha de Guerra Angolana, Benevenito Sebastião Vaz para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana para a Logística, Manuel Ferreira de Jesus para o

cargo de Comandante da Região Naval Norte, Luís António para o cargo de Conselheiro do Comandante da Marinha de Guerra Angolana, António José de Oliveira Miranda para o cargo de Comandante da Academia Naval da Marinha de

Guerra Angolana, Adriano António Domingos de Almeida para o cargo de Chefe da Direcção de Engenharia Naval e Infra-Estruturas da Marinha de Guerra Angolana, André Vunge Camana para o cargo de 2.º Comandante da Região Naval

Norte, Francisco da Conceição Nzage para o cargo de 2.º Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, José Maria de Lima para o cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior da Marinha de Guerra

Angolana, Fernando Jorge Gonçalves para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Operações da Marinha de Guerra Angolana, Receado Francisco Pedro para o cargo de Comandante do Instituto Superior da Marinha de Guerra Angolana, João

Dias dos Santos para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Esquadra Naval Operacional, Augusto Pedro para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região Naval Sul, Carmério da Silva Bernardo para o cargo de Chefe-

Adjunto da Direcção de Planeamento e Organização da Marinha de Guerra Angolana, Nicolau Lopes Machado para o cargo de Chefe da 6.ª Direcção da Marinha de Guerra Angolana, Eugénio Lopes dos Santos para o cargo de Chefe-

Adjunto da Direcção de Engenharia Naval e Infra-Estruturas da Marinha de Guerra Angolana, João Victor Cândido Agostinho para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica da Marinha de Guerra Angolana, Manuel

António Menezes Pataca para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Naval Sul e Francisco Domingos Miranda para o cargo de 2.º Comandante da Academia Naval





Cria a Comissão Nacional para Apreciação dos Locais Destinados a Construção de

Aterros a Nível Nacional, coordenada pela Ministra do Ambiente

Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º

4/14

Comandante-Em-Chefe das Forças

Armadas Angolanas

Promove ao Grau Militar de Tenente-General os Oficiais Superiores a Título

Póstumo: Kintino António Shimwefeleny, Moisés Micolo Nguvo, Neto Sebastião Manuel e Manuel de Castro Mutete; ao Grau Militar de Brigadeiro o Oficial Superior a Título Póstumo Manuel Lopes Maria


5/14


Armadas Angolanas

Promove para o Grau Militar de Tenente-General os Oficiais Generais na Reforma

"Sobreviventes do 4 de Fevereiro": Adriano Agostinho João, Adriano Mateus Cristóvão, Agostinho João Manuel, Agostinho Miguel Inácio, Amadeu Francisco Martins, António Domingos Sebastião, António Lourenço, Batalha Adão Baião,

Bernardo Armando Sa Silva, Cristóvão Salvador Pascoal, Domingos Adão Filho, Francisco Adão Mateus, Francisco Pedro Kapapela, Jacinto Sebastião Fernandes, João Pascoal Fortunato, Lourenço Diogo Contreira Neto, Manuel Lourenço,

Mateus Catarino Lobato Andrade, Mateus João de Carvalho, Miguel Samuel Gaspar, Nascimento Manuel Domingos Cadete, Pascoal Fialho, Pascoal Francisco Caifolo, Pedro José Van-Dúnem, Rafael de Carvalho Júnior, Salvador Sebastião e

Trindade Pascoal Salvador.



Humanos

Nomeia definitivamente Sara Wendo Florinda António, Dactiloscopista de 2.ª

Classe, colocada no Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Wilson Daniel Simão Kassela, Oficial de Diligências de 3.ª

Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Lucas Hilifavali Penaonyamba Weyulu, Ajudante de

Escrivão de Direito de 3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cunene.



Desvincula Moisés Manjamale, Operário não Qualificado de 2.ª Classe, colocado

no Departamento Provincial do Bié, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma.



Desvincula Alinda Nanganguela Nonjamba Cangongo, Chefe de Secção, colocada

no Departamento Provincial do Bié, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma.


Ministério da Geologia e Minas

Autoriza a transmissão, a favor da Empresa Casseno, Limitada, dos direitos

mineiros e dos respectivos títulos que a CRBC detinha em conformidade com os Alvarás mencionados no interior do texto



Subdelega competências a Boa António Pedro, Director da Escola Nacional de

Comércio, deste Ministério para proceder à assinatura do Contrato de Constituição de Direito de Superfície a ser celebrado entre a Escola Nacional do Comércio e o Governo Provincial de Luanda, podendo proceder às respectivas

adendas, rescisões, denúncias e renovações quando couberem, diligenciando em tudo o mais que se julgar necessário à prossecução dos fins deste Despacho.



Dá por finda a comissão de serviço que Albertina Manuela Jorge Saraiva vinha

exercendo nas funções de Lavadeira, na residência do Secretário de Estado do Comércio





Sanciona Jordão Escrivão Gomes, Subinspector de 2.ª Classe, do Gabinete de

Inspecção Geral do Comércio, com a pena de multa



Nomeia Fátima Canessa Masseque para as funções de Lavadeira, na residência

do Secretário de Estado do Comércio, com a categoria de Encarregada Qualificada


Ministério da Construção

Dá por finda a comissão de serviço que Pedro Francisco Ananias vinha exercendo

na função de Chefe de Secção de Edifícios Administrativos da Direcção Nacional de Edifícios Públicos e Monumentos deste Ministério


Ministério da Energia e Águas

Exonera Marlene Fernandes de Castro Paiva do cargo de Consultora do Ministro,

para as Questões Institucionais


Ministério da Energia e Águas

Desvincula José Lemba Francisco Emília, Chefe de Secção, do quadro de pessoal

do Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza, para efeitos de aposentação



Desvincula Rosa Maria Helena DAssunção Passos Miranda do quadro de pessoal

deste Ministério, para efeitos de reforma




Nomeia os Oficiais Generais: Alcídio dos Santos Adelino Cangila para o cargo de

Conselheiro do Comandante da Força Aérea Nacional, Carlos Manuel Martins Xavier de Pina para o cargo de Chefe da Direcção de Logística da Força Aérea Nacional, Emanuel Mendes Vasconcelos para o cargo de Inspector Geral da Força

Aérea Nacional, André Alfredo Neto para o cargo de Chefe da Direcção de Tropas Rádio-Técnicas da Força Aérea Nacional, Casimiro Titino Franque para o cargo de Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes da Força Aérea Nacional, Amadeu

Norberto Chapanga Chiteculo para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Preparação Combativa e Ensino da Força Aérea Nacional, João Francisco Quimas para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região

Aérea Norte, José Manuel Nicolau Baptista para o cargo de Inspector Geral-Adjunto da Força Aérea Nacional, Henrique Pereira para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Força Aérea Nacional,

Carlos Manuel de Oliveira para o cargo de 2.º Comandante da Academia Militar da Força Aérea Nacional, Pedro Viegas Júnior para o cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior da Força Aérea Nacional, António Aleixo de Melo para o

cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica da Força Aérea Nacional, José Teixeira da Costa para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Logística da Força Aérea Nacional, Sebastião Alberto para o cargo de Chefe-

Adjunto da Direcção de Defesa Anti-Aérea da Força Aérea Nacional, Horácio António Neto para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Aviação da Força Aérea Nacional, Augusto João Júnior para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção

de Tropas Rádio-Técnica da Força Aérea Nacional, Armando Ângelo Pereira Bravo para o cargo de Comandante-Adjunto de Educação Patriótica da Região Aérea Sul e Manuel Sebastião Narciso para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção

de Planeamento e Organização da Força Aérea Nacional.





Nomeia os Oficiais Generais: Artur Valente de Oliveira para o cargo de Chefe-

Adjunto da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Hermínio Prata Ferreira Faías para o cargo de Chefe da Direcção de Mecânica da Direcção Principal de Armamento e Técnica do

Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Fernando Francisco Zombo para o cargo de Chefe da Direcção de Administração e Finanças do Estado Maior General das Forças Armadas, Afonso Carlos Neto para o cargo de Chefe de

Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Domingos Wilson Melgaço para o cargo de Chefe da Direcção de Obras e Infra-Estruturas do Estado Maior General das Forças Armadas

Angolanas, Paulo Maria Bravo da Costa para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Carlos Chivunda para o cargo de Chefe da Direcção Principal de

Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Simão Carlitos Wala para o cargo de Comandante da Região Militar de Luanda do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Vasco Mbundi Chimuco Inácio para o

cargo de Conselheiro do Comandante do Exército para Obras e Infra-Estruturas do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Américo Gaspar da Costa Santos para a Comissão Normal de Serviço no Ministério da Defesa

Nacional, Apolinário José Pereira para a Comissão Especial de Serviço no Ministério das Relações Exteriores, André Alberto António Kizua para o cargo de Chefe da Direcção de Comunicação e Imagem da Direcção Principal de Educação

Patriótica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Pedro Vemba para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Catumbela para o

cargo de Director-Adjunto do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Benedito Catumbela de Almeida para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Operações

para Operações de Paz da Direcção Principal de Operações do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Vasco Júnior Sabino da Silva para o cargo de Director dos Meios Diagnósticos e Terapêutico do Hospital Militar

Principal do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Tiago Muekália para o cargo de Inspector da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Jorge Manuel Adão para o cargo de

Chefe da Direcção de Planeamento e Organização da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Carlos Benson para o cargo de Chefe da Direcção de Intendência da Direcção Principal de

Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Jorge Manuel Serqueira Mendes para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção dos Serviços de Geografia e Cartografia Militar do Estado Maior General das Forças Armadas

Angolanas, Adolfo César de Matos para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar de Luanda do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Gonçalo Lourenço de Sousa para o cargo de Chefe da Direcção de

Quadros da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Mário do Carmo Campeão Júnior para o cargo de Vogal Suplente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado Maior

General das Forças Armadas Angolanas, António Pinheiro da Silva para o cargo de Chefe da Direcção de Transportes da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Angelino Domingos Vieira para o

cargo de Chefe da Direcção de Pessoal da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Rosário dos Mártires Cornélio Correia Víctor para o cargo de Assistente para Estudos e

Análise do Gabinete do Comandante do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Pedro Vieira de Oliveira para o cargo de Director do Gabinete Jurídico do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas,

Frederico Ngonga para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção dos Serviços Penitenciários do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Rui Manuel Nunes Ferreira para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Estudos e

Investigação Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Manuel Domingos Cardoso para o cargo de Director do Órgão de Cooperação Política, Defesa e Segurança da SADC, Dídimo João Capingana para o

cargo de Chefe das Forças de Capacidade Africana de Resposta Imediata às Crises da União Africana, Abílio Nachingue Paquissi para o cargo de Director-Adjunto do Instituto Superior Técnico Militar para a Organização Militar do Estado Maior

General das Forças Armadas, Luzeu Jorge Kennedy para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar de Luanda do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas e André Manuel Lumueno para o cargo de Comandante do

Centro de Telecomunicações Permanente do Estado Maior General das Forças






Construção de Estações de Tratamento de Águas, Sistema 4 (Quilonga Grande), Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Empreitada (Lote Q4) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de dois Centros de

Distribuição de Água (CD Zango), composto por Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de Distribuição Associado, a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total de Kz:





Construção de Estações de Tratamento de Águas, Sistema 4 (Quilonga Grande), Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Empreitada (Lote Q6) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição

de Água (CD KM 44), composto por Reservatórios, Tanque Elevado, incluindo Estação de Bombagem, Edifícios Auxiliares e Rede de Distribuição Associado, a ser celebrada com a empresa Tahal-Group, no valor total de Kz: 830.172.000,00

e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.



Aprova o Contrato de Prestação de Serviços de Gestão dos Projectos de

Concepção e Construção das Infra-Estruturas Administrativas e Autárquicas, em 124 Municípios do País, no valor global de Kz: 3.720.000.000,00 e autoriza o Ministro da Administração do Território a celebrar o referido contrato com a

empresa DAR, Angola Consultoria, Limitada.



Cria a Comissão Interministerial de Acompanhamento e Coordenação do Plano

Director Geral de Luanda, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, coadjuvado pelos Ministros da Construção e Urbanismo e Habitação.


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Armadas Angolanas

Promove ao Grau Militar de Tenente General os Oficiais Superiores e Generais do

"Ex-MINSE" na Reforma: Marcelino Cristóvão Bonzela Franco, Armando Ferreira da Conceição, Abílio Domingos dos Santos, Francisco António Mateta, João Lopes de Sousa, João Salvador Neto, José Manuel Girão, Joaquim Pereira da Fonseca,

Manuel do Espírito Santo Quaresma Neto, Mariana de Lourdes Lisboa Filipe, Nicolau Manuel do Nascimento Ferreira, Caetano Diogo Lourenço da Silva, Fernando da Silva Menezes, João Carlos da Silva, Alfredo Dombe, António José

Fernandes Marta, Manuel Hermogenes Lopes; e ao Grau Militar de Brigadeiro os Oficiais Superiores do "Ex-MINSE" na Reforma: António Bartolomeu, António Figueira, Manuel Augusto da Silva, Domingos Sebastião Muginga, Humberto

Correia de Sousa, Eduardo Pedro Neto, Domingos Cristóvão Neto, José Mendes Isabel Manuel, Tony Zamba, Zola António Destino, Delfim Soares, Moisés da Silva Joaquim, Jorge Francisco Silveira, Ezequiel Silveiro Pegado, Serafim da Costa

Lima, Adriano Artur João, José Maria Germano e Mateus Sipitali.


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Armadas Angolanas

Promove ao Grau Militar de General os Oficiais Generais e Superiores na

Reforma, “Antigos Combatentes”: Carlos Belo, Arnaldo Alberto Barbosa, Kolokie Kiamba Tuma Sango, Eduardo Quissanga João Paulo, Pedro Kiakanua Barreiro, Rodeth Teresa Makina dos Santos Gil; ao Grau Militar de Tenente-General os

Oficiais Superiores e Generais na Reforma, “Antigos Combatentes”: Paulino da Cruz Dembo, Adão António de Castro, António Monteiro Manuel, Artur Frazão Vidal, Bernardo dos Santos, João Amândio Chioca, João Baptista de Castro Vieira

Lopes, João Manuel Cambungo, José João de Castro, Maliti Chinjengue; e ao Grau Militar de Brigadeiro os Oficiais Superiores na Reforma, “Antigos Combatentes”: Amosse Vihemba, Aguinaldo Bernardo Venâncio, António João

Fernandes, António Quis, Domingos de Oliveira, Fialho António de Almeida, Jacinto João António, João Domingos Maria, João Fernando Calenga, Júlio Augusto Carmelino Pereira, Jorge Augusto de Castro e Silva de Morais, Jorge

Mateus, Jorge Manuel Santos da Conceição e Silva, Jovita Minervina Nunes, Lucas Baiona, Manuel Augusto da Silva, Manuel João, Miguel Malonda, Manuel Pedro Kondua, Mateus Domingos Francisco, Oliveira Gaspar Ramos, Pascoal

André Rochete, Paulo Massengo, Rita André Tomás e Tavares António Francisco.




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Armadas Angolanas

Gradua o Oficial Superior ao Posto Militar de Brigadeiro João Abraão da

Conceição Afonso, Médico Oficial em comissão normal de serviço na Casa de Segurança do Presidente da República.




Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n.º 4.073, situada na Centralidade

de Cacuaco, Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 43 salas de aulas, 86 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.




Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário «4 de Janeiro», situada no Município

de Cambambe, Província do Kwanza-Norte, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.




Cria a Esola do Ensino Primário «Imaculada Coração de Maria», situada no

Município do Lucapa, Província da Lunda-Norte, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.


Ministério da Economia

Cria a Comissão de Negociação para a condução do processo de privatização da

ENCEL, U.E.E.



Demite João Plata do Amaral Gourgel, Técnico Superior Aduaneiro de 2.ª Classe,

colocado no Serviço Regional das Alfândegas do Lobito, do quadro de pessoal deste Ministério.



Humanos

Nomeia definitivamente Malú Edith Ndesipewa Jorge, Auxiliar de Limpeza de 2.ª

Classe, colocada no Tribunal Provincial do Cunene.



Exonera Barroso António do cargo de Secretário Geral deste Ministério.





Construção de Estações de Tratamento de Água, Sistema 4 (Quilonga Grande), Sistema de Distribuição, a minuta de Contrato de Empreitada (Lote Q3) para a Realização de Estudos, Projecto Executivo e Construção de Centro de Distribuição

de Água (CD Cacuaco II), a ser celebrada com a empresa Sinohydro, no valor total de Kz: 1.983.003.154,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato.




Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 4078, situada na Centralidade de

Cacuaco, no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 20 salas de aulas, 40 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.




Cria o Instituto Médio de Administração e Gestão, Escola n.º 2.012 — «Kilamba»

na Cidade do Kilamba, sita no Município de Belas, Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 64 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.



Subdelega plenos poderes a Ana Maria R. M. Wola, Delegada Provincial de

Finanças de Luanda, para conferir posse a Maria Idalina de Melo Lopes Fernandes, para o cargo de Chefe de Repartição Fiscal de Viana.





Subdelega plenos poderes a José Maria Gaspar, Delegado Provincial de Finanças

do Kwanza-Norte para conferir posse à Isaías Domingos para o cargo de Chefe de Repartição Fiscal de NDalatando.



Subdelega plenos poderes a Adriano Pascoal Neto, Delegado Provincial de

Finanças do Cuando Cubango, para conferir posse à Stefânio Benza de Castro, no cargo de Chefe de Repartição Fiscal do Menongue.



Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do

Património, para outorgar, em representação deste Ministério, os Autos de Afectação do Bloco A1, 2, 3, 4, 5, 6 do Empreendimento Clássicos do Talatona, sito em Luanda, no Distrito Urbano de Belas, Bairro Talatona.



Humanos

Nomeia definitivamente Esperança Joana Suvelu Capingana, Ajudante de

Escrivão de Direito de 3.ª Classe, colocada no Tribunal Provincial do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Alberto Mariano Chipaia, Ajudante de Escrivão de Direito

de 3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Kwanza-Sul.



Humanos

Nomeia definitivamente David Calei Salomão, Oficial Auxiliar de Conservador de

2.ª Classe, colocado na Conservatória dos Registos do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Adérito Venâncio da Silva Benedito, Oficial Auxiliar de

Conservador de 2.ª Classe, colocado na Conservatória dos Registos do Cunene.



Humanos

Nomeia Domingos Manuel Francisco, Emissor de 2.ª Classe, colocado na

Repartição Municipal de Identificação Civil e Criminal do Bula-Atumba.



Humanos

Nomeia definitivamente Heliodoro Arlete Hanachipeme Jacomba, Oficial de

Diligências de 3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Oliveira Donga Cussetula, Oficial de Diligências de 3.ª

Classe, colocado no Tribunal Provincial do Kwanza-Sul.



Humanos

Nomeia definitivamente Israel Kalungakange, Oficial de Diligências de 3.ª Classe,

colocado no Tribunal Provincial do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Wilson dos Santos Sapalo Arcanjo, Oficial Auxiliar de

Notário de 2.ª Classe, colocado no Cartório Notarial do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Virgínia Ndemufimaneka, Dactiloscopista de 2.ª Classe,

colocada no Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal do Cunene.





Humanos

Nomeia definitivamente Suzana Sebastião Augusto, Emissor de 2.ª Classe,

colocada na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Bengo.



Humanos

Nomeia definitivamente Irene de Fátima Monteiro, Dactiloscopista de 2.ª Classe,




Humanos

Nomeia definitivamente Júnior Yambi Zeferino Paulino, Dactiloscopista de 2.ª

Classe, colocado no Departamento Provincial de Identificação Civil e Criminal do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Bernardo Freitas Tchindjamba, Oficial de Diligências de

3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Abraão Emanuel Agostinho Estevão, Oficial de

Diligências de 3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Erlander Renaldo da Silva João, Oficial Auxiliar de

Notário de 2.ª Classe, colocado no Cartório Notarial do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Silvana Ndamonhenda Pehena, Auxiliar de Limpeza de

2.ª Classe, colocada na Delegação Provincial de Justiça e dos Direitos Humanos do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Cândida Francisco Miguel, Oficial de Diligências de 3.ª

Classe, colocada no Tribunal Provincial do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Matilde Luísa dos Santos, Oficial Auxiliar de Conservador

de 2.ª Classe, colocada na Conservatória dos Registos do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Benigna Genitória Ndapuohoni, Auxiliar de Limpeza de

2.ª Classe, colocada na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Francisco Kwaya Baptista, Oficial Auxiliar de

Conservador de 2.ª Classe, colocado na Conservatória dos Registos do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Ivone Tuta Filipe Santana, Dactiloscopista de 2.ª Classe,




Humanos

Nomeia definitivamente Eufrásia Imaculada Sonheudo, Oficial Auxiliar de Notário

de 2.ª Classe, colocada no Cartório Notarial do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente José Gabriel Kalipi Miguel, Oficial Auxiliar de Notário de

2.ª Classe, colocado no Cartório Notarial do Cunene.


Ministério da Cultura

Homologa os contratos de concessão de apoios públicos a projectos artísticos e

culturais referentes ao ano 2013, bem como a lista de beneficiários constantes do relatório da Comissão de Avaliação.



Lei n.º 6/14

Assembleia Nacional

Lei das Associações Desportivas, que regula o exercício do direito de associações

no âmbito da actividade desportiva. — Revoga o Decreto n.º 87/03, de 3 de Outubro e toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei.



Classifica o Palácio do Governo de Cabinda como Património Histórico-Cultural,

situado na Província de Cabinda.



Classifica como Monumento Histórico-Cultural Nacional a «Igreja da Missão de

Caconda», localizada no Município de Caconda, Província da Huíla.



Classifica como Património Histórico-Cultural alguns edifícios na Cidade de

Cabinda, conhecidas por Casas de Arquitectura Holandesa, que se destacam pela sua tipologia, formato e materiais uniformes.



Classifica como Património Histórico-Cultural o Cemitério dos Nobres, localizado

na Província de Cabinda.



Subdelega competência a Luís Júnior, Director do Gabinete de Estudos,

Planeamento e Estatística para assinar o Contrato de Empreitada de Construção do Depósito do Museu Regional do Dundo com a SOMAGUE ANGOLA — Construção e Obras Públicas, S.A.



Nomeia João António João para o cargo de Chefe de Departamento de

Espectáculos e Intercâmbio Cultural da Direcção Nacional de Acção Cultural.



Nomeia o Júri do Prémio Nacional de Cultura e Artes, edição 2014.



Nomeia a Comissão de Avaliação encarregue de apreciar as propostas da

Logomarca do II Festival Nacional da Cultura, 2014.



Homologa o Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria para a fiscalização

das obras de construção do Instituto Médio de Artes, segunda fase, situado na Província de Luanda, celebrado entre este Ministério e a empresa Dar Al-Handasah Consultants, no valor em Kwanzas de 167.616.000,00.



Humanos

Nomeia definitivamente Esperança Buanga Sango Michiele, Oficial Auxiliar de

Conservador de 2.ª Classe, colocada na Conservatória dos Registos do Cunene.



Humanos

Nomeia definitivamente Anabela de Fátima Kinzimba, Ajudante de Escrivão de

Direito de 3.ª Classe, colocada no Tribunal Provincial do Kwanza-Sul.



Humanos

Nomeia definitivamente Jorge Afonso Sembo, Oficial de Diligências de 3.ª Classe,

colocado no Tribunal Provincial do Kwanza-Sul.





Humanos

Nomeia definitivamente Augusto Armando Paulo, Emissor de 2.ª Classe, colocado

no Departamento de Identificação Civil e Criminal do Bengo.



Humanos

Nomeia definitivamente Elizabeth José Teixeira, Auxiliar de Limpeza de 2.ª

Classe, colocada na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Kwanza-Sul.



Humanos

Altera o nome de José António para José António Pestana.


Lei n.º 7/14

Assembleia Nacional

Lei sobre Publicações Oficiais e Formulários Legais, que estabelece o regime

jurídico dos actos emanados dos Órgãos da Administração Central e Local do Estado, dos Tribunais Superiores e outros actos, sujeitos à publicação oficial. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente Lei,

nomeadamente a Lei n.º 2/10, de 25 de Março - Lei da Publicação e do Formulário dos Diplomas Legais e a Lei n.º 24/11, de 13 de Julho — Lei dos Formulários dos Actos da Administração Local do Estado



Autoriza a China Sonangol a proceder à cessão da totalidade da sua participação

associativa correspondente a 15% que detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 38/11 à WRG Angola Block 38 Limited



Autoriza a Statoil a proceder à cessão de 15% da sua participação associativa no

respectivo CPP do Bloco 39/11 à WRG Angola Block 39 Limited



Autoriza a prorrogação do período de pesquisa do Contrato de Partilha de

Produção do Bloco 33, por um período de 15 meses, a contar de 12 de Setembro de 2013



Fixa em Kz: 3.385.059,00 o Fundo Permanente do Instituto de Apoio às Micro,

Pequenas e Médias Empresas, para o ano económico de 2014 e será gerido pela Comissão Administrativa nomeada pelo Presidente do Conselho de Administração



Fixa em Kz: 390.000,00 o Fundo Permanente do Ministério da Assistência e

Reinserção Social para o ano económico de 2014 e será gerido pela Comissão Administrativa nomeada pelo Ministro da Assistência e Reinserção Social



Subdelega plenos poderes a Osvaldo R. Lopes Teixeira, Delegado Provincial de

Finanças do Huambo, para conferir posse à Felícia Meraldina Funde, para o cargo de Chefe de Repartição Fiscal do Huambo



Nomeia a Comissão de Avaliação do Procedimento por Negociação para

Contratação de Serviços de Supervisão e Fiscalização das Obras de Adequação, Fornecimento e Instalação de Mobiliário para o Edifício localizado na Avenida Revolução de Outubro, n.º 122/144, em Luanda




Abre o processo de negociação previsto na alínea a) do artigo 29.º da Lei da

Contratação Pública, para o fornecimento, instalação, configuração de equipamentos destinados a implementação do Sistema de Controlo de Assiduidade e respectiva gestão neste Ministério, e cria a Comissão de Avaliação



Aprova o Regimento Interno das Estruturas de Apoio à Coordenação do Plano

Nacional de Geologia (PLANAGEO)





Constitui a Comissão de Avaliação, encarregue de proceder à avaliação das

propostas de fiscalização dos voos de levantamento aéreo geofísico do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO), no quadro do Concurso Público lançado para o efeito e propor a adjudicação da que considerar técnica e economicamente mais

vantajosa, será coordenada por André Buta Neto



Subdelega competência a Maria Piedade de Jesus, Directora Geral do Instituto

Nacional do Património Cultural, para assinar os Contratos de Prestação de Serviços no âmbito da realização de investigação do projecto «MBanza Kongo - Cidade a Desenterrar para Preservar»



Encerra temporariamente o Museu de História Natural ao público para efeitos de

reabilitação



Cria o Grupo de Trabalho, encarregue de acompanhar os procedimentos de

restauro, apetrechamento, organização e funcionamento do Museu Nacional de História Natural, coordenado por Ziva Domingos




Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior. - Revoga toda a

legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 233/12, de 4 de Dezembro



Exonera os Oficiais Almirantes João Jorge Lucas do cargo de Chefe da Direcção

de Administração e Finanças do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Benevenito Sebastião Vaz do cargo de Chefe Adjunto da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas,

Waldemar Cristo de Oliveira Gabriel do cargo de Chefe da Direcção de Apoio e Assistência Social da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Adriano António Domingos de Almeida,

do cargo de Chefe Adjunto da Direcção de Planeamento e Organização da Marinha de Guerra Angolana, Pedro Vemba do cargo de Chefe da Direcção de Engenharia e Infra-Estrutura da Marinha de Guerra Angolana, António José de

Oliveira Miranda do cargo de 2.º Comandante da Academia Naval da Marinha de Guerra Angolana, André Vunge Camana do cargo de 2.º Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, Francisco da Conceição

Nzage, do cargo de 2.º Comandante da Região Naval Norte, João Dias dos Santos do cargo de Comandante Adjunto para Educação Patriótica da Região Naval Sul da Marinha de Guerra Angolana, Receado Francisco Pedro do cargo de Chefe

Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica da Marinha de Guerra Angolana, Ernesto Joaquim Osvaldo Lumingo do cargo de Conselheiro do Comandante da Região Naval Norte, João Moisés do cargo de Chefe da Direcção de

Telecomunicações da Marinha de Guerra Angolana, António João Fernandes Moniz, do cargo de Conselheiro do Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, e Filomeno Octávio da Conceição Benedito, do

cargo de Procurador Militar junto da Marinha de Guerra Angolana.


9/14


Armadas Angolanas

Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma, por ter completado 30

anos de serviço, os Oficiais Generais Afonso Maria Ligório, Ary da Costa, Álvaro de Sousa Queirós Júnior, Casimiro da Conceição Sobral, Manuel João Carneiro, Manuel José Ribeiro da Fonseca, Álvaro Rodrigues Cardoso Neto, António

Augusto das Neves, António da Silva Cardoso, António Pinheiro da Silva, José Arsénio Manuel, José Manuel de Castro e Manuel Domingos Ximenes.




10/14


Armadas Angolanas

Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma por Limite de Idade, os

Oficiais Generais e Almirantes António Lelo, António Ndala, Augusto da Costa Carneiro, Benigno de Oliveira Vieira Lopes, Carlos Alberto da Silva Melo Xavier, Eduardo de Almeida Ferreira Martins, Inocêncio Domingos de Almeida, Jacinto

Pedro Cavunda, Joaquim António Lopes, Joaquim Rangel de Jesus Varela, Luís Pereira Faceira, Mbeto Monteiro Traça, Miranda Mujinga, Raul Pedro Hendrick da Silva, Renato Campos Mateus, Salviano de Jesus Sequeira, Serafim Fortunato

Neto, Tonta Afonso de Castro, João Jorge Lucas, António Emílio Faceira, António Mário Guimarães Alves, António Pereira Bravo da Rosa, Avelino Luís da Costa, Diamantino Sawambo Kangalo, Dinis Cachequele, Eugénio Saturnino de Oliveira,

Filipe Fernandes Berardi, Glória Capita da Costa, João Cristiano Reis de Almeida, João Maria de Oliveira Gomes Neto, João Guilherme Tchiloia, José Miguel Tchimpolo, Álvaro Artur Júnior, Apolinário dos Santos Cardoso, Carlos Hilário

Quessongo, Domingos Ministro, Firmino Domingos Sachitula, Francisco Alfredo Domingos, Francisco Pena José Padre, Gregório Lopes Teixeira, José Carlos Sebastião, Manuel José Almeida Correia de Barros, Ribeiro Sapalo Malheiro,

António João Fernandes Moniz, António Mateus João, Ernesto Joaquim Osvaldo Lumingo e João Moisés.


11/14


Armadas Angolanas

Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma por Razões de Saúde os

Oficiais Generais e Almirantes Agostinho Benguela dos Santos Júnior, Erasmo da Silva Rocha, José Manuel de Almeida Tavira, Manuel Tony Inácio Kembo, Pedro Marcolino Nhany, Américo Sebastião Adão, Antero Jesus de Oliveira Gonçalves,

António Domingos Heitor da Costa Sobrinho e Carlos Manuel Valdez Dias.


12/14


Armadas Angolanas

Promove ao Grau Militar de Tenente General os Oficiais Superiores do «Ex-

MINSE» na Reforma Ludgério de Jesus Florentino Pelinganga, Eduardo Filomeno Barber Leiro Octávio, Fernando Eduardo Manuel, António Romero Lourenço e Santos Sebastião Garcia e ao Grau Militar de Brigadeiro os Oficiais Superiores do

«Ex-MINSE» na Reforma António Manuel Gamboa Vieira Lopes, Jorge Francisco Silveira, Ezequiel Silverio Pegado, Eduardo Martins de Sousa, José Carlos Frederico Saúde, José Maria Germano, Luís Manuel Francisco, Rui Agnelo da

Rosa Batalha, Serafim da Costa Lima, Adriano Artur João, Félix Mavacala Damião e João Marciano Chicala.


13/14


Armadas Angolanas

Promove ao Grau Militar de General os Oficiais Afonso Maria de Ligório e

Baltazar Diogo Cristóvão, ao Grau Militar de Tenente General os Oficiais Generais André Alberto António Kizua, António Gonçalves de Carvalho Leitão Ribeiro, Baptista Suzinho, Carlos Manuel Martins Xavier de Pina, Fernando Francisco

Zombo, Hermínio Prata Ferreira Faias, José João Rafael, Manuel João Carneiro, Paulo Maria Bravo da Costa, Remígio do Espírito Santo, ao Grau Militar de Vice-Almirante os Oficiais Almirantes Adriano António Domingos de Almeida, António

José de Oliveira Miranda e Manuel Ferreira de Jesus, ao Grau Militar de Brigadeiro os Oficiais Superiores Abel Chanjo, Adolfo César de Matos, Alberto Francisco da Silva Menezes, Álvaro Rodrigues Cardoso Neto, Amadeu

Constantino, André Manuel Lumueno, Angelino Domingos Vieira, Ângelo António Eduardo Paca, António Aleixo de Melo, António Augusto das Neves, António da Silva Cardoso, António Pinheiro da Silva, Armando Ângelo Pereira Bravo, Augusto

João Júnior, Beato Manuel Paulo, Benedito Catumbela de Almeida, Carlos Benson, Carlos Manuel de Oliveira, Domingos Soma, Fernando Micombero, Henriques Pereira, Horácio António Neto, Jaime António Nobre, Joaquim

Francisco da Costa, Jorge Manuel Adão, Jorge Manuel Serqueira Mendes, José Arsénio Manuel, José Catumbela, José Domingos Francisco, José Domingos João Neto, José Manuel Nicolau Baptista, José Maria, José Maria Camilo, José Teixeira

da Costa, Manuel Sebastião Narciso, Mário do Carmo Campeão Júnior, Miguel Francisco, Nascimento de São João Baptista, Pedro Simão Luís, Pedro Viegas Júnior, Pedro Vieira de Oliveira, Rosário dos Mártires Cornélio Correia Victor,

Sebastião Alberto, Tiago Muekalia, Vasco Júnior Sabino da Silva e Victorino Venâncio Cassela, e ao Grau Militar de Contra Almirante os Oficiais Superiores Augusto Pedro, Carmério da Silva Bernardo, Eugénio Lopes dos Santos, Francisco

Domingos Miranda, Gonçalo Lourenço de Sousa, João Victor Cândido Agostinho, Manuel António de Menezes Pataca, Miguel Domingos Neto e Nicolau Lopes Machado.





Aprova o Regulamento sobre os procedimentos e critérios de confirmação de

contratos de empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e fornecimento de bens, inscritos no Programa de Investimento Público, bem como os contratos de consultoria e assistência técnica, nos termos dos limites de

despesas fixados para fiscalização preventiva na Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado



Exonera Mateus Fernando Balanga do cargo de Chefe de Repartição de

Promoção de Sementes Florestais do Serviço Nacional de Sementes



Desvincula José Manuel Gando, Oficial Administrativo Principal, do quadro de

pessoal do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma



Desvincula João Barroso, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do

Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma



Desvincula Pedro Tiago, Operário Qualificado de 2.ª Classe, do quadro de pessoal

do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma



Desvincula Lázaro António, Operário não Qualificado de 2.ª Classe, do quadro de

pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma



Desvincula Agostinho Epalanga, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do

Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma



Desvincula Laura Bonifácio Sucumula Diogo, Técnica Superior Principal, do

quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação



Desvincula Rita Chinossole, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto de

Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma



Desvincula Celestina Filipe, Auxiliar Administrativa Principal, do quadro de




Desvincula José Abraão, Primeiro Oficial Administrativo, do quadro de pessoal do




Desvincula Victorino Angelino, Operário Qualificado de 2.ª Classe, do quadro de






Desvincula Sapalo Trinta, Chefe de Secção, do quadro de pessoal do Instituto de

Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma



Desvincula João Augusto António, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal

do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma



Desvincula Violeta Liangundi, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal

do Instituto de Investigação Veterinária, para efeitos de reforma



Desvincula Marcelino Chiculundunda, Encarregado Qualificado, do quadro de




Desvincula Helena Cristina, Chefe de Secção, do quadro de pessoal Instituto de

Investigação Veterinária, para efeitos de reforma



Desvincula José Quiola, Encarregado não Qualificado, do quadro de pessoal do




Desvincula Sibilina Maria de Carvalho Borges Africano, Chefe de Divisão, do

quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para efeitos de reforma



Desvincula Arlete Georgina Pessela Eurico, Chefe de Secção, do quadro de

pessoal do Instituto de Investigação veterinária, para efeitos de reforma



Desvincula José Machado, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do




Desvincula Joaquim Cambuta, Operário não Qualificado de 1.ª Classe, do quadro

de pessoal do Instituto de Investigação veterinária, para efeitos de reforma



Desvincula Manuel Felisberto, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, do quadro de




Desvincula Catarina Catumbo, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de

pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma



Desvincula Samuel Esperança Saliuango, Assessor Principal, do quadro de

pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de aposentação



Desvincula Maria da Graça, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal

do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma



Desvincula Avelino Sapalo, Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe, do quadro de




Resolução n.º 11/14

Assembleia Nacional

Aprova o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado/2013 do I

Trimestre



Promove José João Gaspar para a categoria de Assessor



Indica António José Zweco, Técnico Médio Principal de 1.ª Classe para integrar o

Comité de Acompanhamento do Projecto Integrado do Desenvolvimento Agrícola e Regional da Quiminha



Indica Mpanzo Domingos, Director Geral do Instituto de Investigação Agronómica

como Coordenador para o Projecto de Fortalecimento da Capacidade de Pesquisa e Inovação dos Institutos de Investigação Agronómica e Veterinária



Cede em regime de destacamento João Paulo Tavares Chimo, Técnico Médio de

2.ª Classe, do Instituto de Investigação Agronómica para o Governo da Província da Huíla



Cede em regime de destacamento Celeste Culembe José Comboio, Técnica

Superior de 2.ª Classe para o Projecto Executivo para a Reforma Tributária



Transfere Augusto Keita Francisco, Técnico Médio de 3.ª Classe, do Gabinete de

Aproveitamento e Desenvolvimento Agro-Pecuário do Planalto de Camabatela para o Governo da Província do Uíge




Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério dos Assuntos Parlamentares. - Revoga

toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 78/10, de 26 de Maio e o Despacho Presidencial n.º 81/11, de 14 de Outubro



Autoriza o Crédito Adicional Suplementar no montante de AKz: 906.475.348,53

para o pagamento das despesas relacionadas com o funcionamento da Unidade Orçamental



Nomeia os Oficiais Generais, Apollo Pedro Felino Yakuvela para o cargo de

Conselheiro do Comandante do Exército, Manuel dos Santos Hilário, para o cargo de Conselheiro do Comandante do Exército, Manuel Luís Mendes, para o cargo de Comandante do 2.º Corpo do Exército, Gildo Carvalho dos Santos, para o cargo de

Conselheiro do Comandante do Exército para Preparação Combativa, Joaquim Constantino, para o cargo de Chefe da Direcção de Preparação Combativa do Exército, António Gonçalves de Carvalho Leitão Ribeiro, para o cargo de Director

da Polícia Judiciária Militar do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Afonso Seteco, para o cargo de Chefe da Direcção de Instrução e Ensino do Exército, José Walter Freitas Gomes, para o cargo de Chefe da

Direcção de Operações do Exército, Eugénio Lopes da Silva Quaresma, para o cargo de Chefe da Direcção de Logística do Exército, António de Jesus Miguel José Fernandes, para o cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica do

Exército, Luís Domingos Manuel, para o cargo de Comandante da Região Militar Cabinda, David Manuel Cavanda, para o cargo de Comandante da Região Militar Norte.

-> (continua.....)





-> (..... continuação)

Nomeia os Oficiais Generais, Eugénio Figueiredo para o cargo de Comandante da

Região Militar Centro, João Serafim Kiteculo para o cargo de Comandante da Região Militar Leste, Fabiano Hiyepa, para o cargo de Comandante da Região Militar Sul, Nicolau Puna, para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Sul,

José João Rafael, para o cargo de Comandante da 1.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Cabinda, Remígio do Espírito Santo, para o cargo de Comandante da 6.ª Divisão de Infantaria Motorizada da Região Militar Sul, Miguel Francisco

Salvador Machado Júnior, para o cargo de 2.º Comandante do Instituto Superior do Exército, Adérito Manuel Nicolau, para o cargo de Chefe da Direcção de Guerra Psicológica do Exército, Jacinto Dumbo Graciano, para o cargo de 2.º

Comandante da Academia Militar do Exército, Domingos Filipe Kicongo, para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Cabinda, Tomás Dias Hilukilua, para o cargo de 2.º Comandante da Região Militar Leste, Osório Pedro Cavita para o

cargo de 2.º Comandante da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Orlando Alves Luakuti, para o cargo de Chefe do Estado Maior do 1.º Corpo do Exército, Paulo Ramires Júnior, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região

Militar Cabinda, Francisco Mussua William, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Centro, António Jorge dos Santos Luís, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Leste; Adelino da Conceição Botelho de

Carvalho, para o cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Sul, Lopes Luís, para o cargo de 2.º Comandante do 1.º Corpo do Exército, José Nicolau Simba, para o cargo de 2.° Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região

Militar Norte, Francisco Pedro Manuel, para o cargo de 2.º Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Basílio Sambalanda, para o cargo de 2.º Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Paulo

Santana Adão, para o cargo de Chefe do Estado Maior da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Fernando José Pascoal, para o cargo de Chefe do Estado Maior da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, António José da

Conceição Cambanda, para o cargo de Comandante da 71.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Simão Safa Cotripa, para o cargo de Comandante da 21.ª Brigada de Infantaria da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Mário

Jorge Miranda, para o cargo de Comandante da 20.ª Brigada de Infantaria Motorizada da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, António Samuel Chipinge, para o cargo de Comandante da 40.ª Brigada de Infantaria da 4.ª

Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Graciano Nungulo, para o cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Lucas Francisco Njongo, para o cargo de Comandante da 30.ª

Brigada de Infantaria Motorizada da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Cândido Ventura Samucuanha, para o cargo de Comandante da 32.ª Brigada de Infantaria Ligeira da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste,

Abel Chanjo, para o cargo de Chefe da 6.ª Direcção do Exército, José Domingos João Neto, para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Armamento e Técnica do Exército, Victorino Venâncio Cassela, para o cargo de Chefe do Estado Maior

da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Jaime António Nobre, para o cargo de Comandante da 31.ª Brigada de Infantaria Ligeira da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, José Maria, para o cargo de Comandante da

42.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Miguel Francisco, para o cargo de Comandante da 52.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Domingos Soma, para o cargo de Comandante da 74.ª Brigada de Infantaria da Região

Militar Centro, Nascimento de São João Baptista, para o cargo de Comandante da 62.ª Brigada de Infantaria Motorizada da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Alberto Francisco da Silva Menezes, para o cargo de Comandante

da 75.ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Leste, Amadeu Constatino, para o cargo de Comandante da 72.ª Brigada de Infantaria Ligeira da Região Militar Leste e José Maria Camilo, para o cargo de Comandante da 50.ª

Brigada de Infantaria Motorizada da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul





Aprova os Contratos de Financiamento referentes à Aquisição de uma Aeronave

Boeing 777-300ER para a TAAG-E.P. a celebrar entre a Nortwest, National Association e Export-Import Bank of the United States, com garantia deste e do Governo da República de Angola, no valor de USD 185.707.500,74, entre a TAAG

- Linhas Aéreas de Angola-E.P. e o HSBC Bank Plc, com garantia do Governo da República de Angola, no valor de USD 30.000.000,00 e entre a TAAG - Linhas Aéreas de Angola-E.P. e o Sindicato de Bancos Angolanos, liderado pelo Banco de

Negócios Internacional, S. A. como Banco Agente, Banco de Poupança e Crédito, Banco Caixa Geral Totta de Angola e Finibanco Angola, com garantia do Governo da República de Angola, no valor de USD 25.267.769,46 e delega competências

ao Ministro das Finanças para emitir em representação da República de Angola, as garantias para a cobertura dos Contratos de Fnaciamento e ao Ministro dos Transportes para aprovar todos outros contratos a celebrar pela TAAG-E.P. no

âmbito da aquisição da Aeronave Boeing 777-300ER



Aprova a Minuta do Contrato de Reabilitação da Estrada Nharea/Gamba, na

Província do Bié a a ser celebrado com a Empresa MARSANTO - Pesca e sua Indústria, Importação e Exportação, Lda, no valor global de AKz: 3.655.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido

contrato



Delega poderes ao Ministro do Interior para conferir posse a Vasco Arnaldo

Guimarães de Castro para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Tomé Laureano Neto para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, João Manuel Cale para o cargo de

Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Domingos Ferreira de Andrade para o cargo de Delegado Provincial do Kuando Kubango e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional, Rui de Oliveira

Gomes para o cargo de Director Nacional de Logística da Polícia Nacional, Guilherme António do Nascimento para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Luís Buangasase para o cargo de Chefe de

Departamento Nacional de Transportes da Polícia Nacional, Gaspar Domingos Miguel para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Alfredo Sebastião Francisco para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral

da Polícia Nacional, Víctor Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington para o cargo de Chefe de Departamento Nacional de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Nacional, Manuel Chima para o cargo de Comandante Nacional da Polícia Fiscal

da Polícia Nacional, Paulo de Jesus Francisco da Silva para o cargo de Chefe de Departamento Nacional Adjunto de Armas e Explosivos da Polícia Nacional, Caetano Manuel da Conceição Quiar para o cargo de Chefe do Posto de Comando

Central da Polícia Nacional, Sebastião Manuel Adão para o cargo de Director Nacional Adjunto de Logística da Polícia Nacional, Gabriel Francisco Diogo para o cargo de Director-Adjunto do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro e Domingos

Francisco de Carvalho Sobrinho para o cargo de Director-Adjunto da Escola Nacional da Polícia de Protecção e Intervenção da Polícia Nacional



Autoriza o Ministro da Agricultura a proceder a transferência dos Projectos Agro-

Pecuários, de média e larga escala para a Empresa GESTERRA - Gestão de Terras Aravéis, S.A.



Cria o Gabinete Técnico de Coordenação e Acompanhamento dos Projectos da

Cidade de Luanda, abreviadamente designado por «GATEC», coordenado por Luís Filipe da Silva, Secretário de Estado das Águas

Despacho n.º 8/14

Vice-Presidente da República

Nomeia Dário Camati Gaspar para o cargo de Assistente da Assessoria para os

Assuntos Jurídicos do Vice-Presidente da República



Despacho n.º 9/14

Vice-Presidente da República

Nomeia Maymona Kuma Fatato para o cargo de Assistente da Assessoria para os

Assuntos Jurídicos do Vice-Presidente da República



Nomeia o Júri para a realização do Concurso Público de Ingresso e Acesso nas

Carreiras do Regime Especial de Investigação Científica do Instituto de Investigação Agronómica



Nomeia definitivamente Anderson Renato de Brito Jerónimo para o quadro de

pessoal deste Ministério, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe




Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Energia e Águas. — Revoga toda a

legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 246/12, de 11 de Dezembro.



Nomeia o Júri para a realização do Concurso Público de Ingresso e Acesso nas

Carreiras do Regime Geral do Instituto de Investigação Veterinária.



Nomeia definitivamente Deolinda Sandra Antónia Dembele de Almeida para o

quadro de pessoal deste Ministério, na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe.



Nomeia definitivamente Wilson Alcides dos Santos para o quadro de pessoal

deste Ministério, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe.



Nomeia definitivamente Júlia Agostinho Quitócua para o quadro de pessoal deste

Ministério, na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe.



Exonera Boa António Pedro do cargo de Director Adjunto Interino em regime de

acumulação para Área de Estudos e Gestão de Projectos da Unidade Técnica Nacional de Luta contra a Pobreza deste Ministério.



Nomeia Boa António Pedro para o cargo de Director da Unidade Técnica Nacional

de Luta Contra a Pobreza — UTNLCP deste Ministério.

AUDICONTA Angola

Tel: +244 222 448 901; +244 222 448 879; +244 222 430 359; +244 937 289 563;

Fax: +244 222 448 908;

Rua de Timor, 45/47, Ingombota (Kinaxixe)

Luanda

República de Angola

[email protected] | www.audiconta-angola.com

Índice Diários da República Iª Série Maio de 2014 · Reservatórios, Tanque Elevado incluindo...

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