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ÍNDICE SISTEMÁTICO D A CLT

TÍTULO I I TRODUÇÃO .... ...... ...... ...... ... .... ...... ......... ...... .... .. ..... ..... ...... ... .. .... .

TÍTULO 11 NO RMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

C APÍTULO I - IDENTIFICAÇÃO PROFI SS IONAL

Seção I - Carteira de Trabalho e Previdência Socia!. ......... ........... ..... .

Seção 11 - Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Socia!. ..... .

Seção 111 - Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social .. .

Seção IV - Anotações .......... ...... ........ ....... .................. .................. .... .

Seção V - Reclamações por falta ou recusa de anotação ................ .... .

Seção VI - Valor das anotações ........ ...... .. .............. .. ...... ....... .... .. .... . .

Seção VII - Livros de registro de empregados ....... .. .......... ........ ...... .. .

Seção VI II - Penalidades ..... ................................ .... ..... ......... .. ..... .. . .

C APÍTULO II - DURAÇÃO DO TRABALHO

Seção I - Disposição preliminar .. ............ ..... .. .. .... .. .... .... .. ..... ... .. .. .... .

Seção II - Jornada de trabalho ..... ..... .. ..... .... .. ... .... ...... .... .. ... .... ... ...... .

Seção IH - Períodos de descanso ....... .... ... ... ..... ... ...... .. ..... ... ... .... ...... .

Seção IV - Trabalho noturno ... ................... ...... ... ...... .. ....... ..... ... ... ... . .

Seção V - Quadro de horário .......... .. ... ........................... ........ ... .... .. ..

Seção VI - Penalidades .... .............. ... ...... ...... ........... ... ..... ............ .. ... .

CAPÍTULO III - SALÁRIO MÍNIMO

Seção I - Conceito ............. ........ . .. ....... ....... ....... ..... .... ......... ..... .. .... .

Seção 11 - Regiões e sub-regiões ..... ... ......... ..... ....... ........ .... .... .. .. .. ... .

Seção 1I1 _ Constituição das Comissões ........ .. ....... ... ... .... ... ..... .. ... ... .

Seção IV - Atribuições das Comissões de Sa lário Mínimo ... .. .... .. ..... .

Seção V - Fixação do salário mínimo .. ......... ... .. ................. .... ... ... ... .. .

Seção VI - Dispos ições gerais ....... ... ........ .. ....... ........ ...... ...... .. .... .... .. .

CAPíTULO IV - FÉRIAS ANUA IS

Seção I - Direito a féri as e sua duração ......... .. .... ..... .... ..... ... .. ........... .

Seção 11 - Concessão e época das férias ........... ..... .. ....... .. ..... ...... ..... .

art. I"

art. 13

art. 14

art. 25

art. 29

art. 36

art. 40

art. 4 1

art. 49

art . 57

art. 58

art. 66

art . 73

art. 74

art. 75

art . 76

art. 84

art. 87

art. 101

art. 11 2

art . 11 7

art. 129

art. 134

COMENTÁRIOS À CLT - VALENTIN CARRION

Seção 111 - Férias coletivas .. .. ............ ............. .......... .. ....... ..... ......... . . art. Seção IV - Remuneração e abono de férias ................................ ....... . art.

Seção V - Efeitos da cessação do contrato de trabalho .. ....... ............. . art .

Seção VI - Início da prescrição ....................... ..... .................. .... .... ... . art.

Seção VII - Disposições especiais ...... ........ ........ .................. .. ......... .. art.

Seção VIII - Penalidades ... ... .. ..... ......... ... ........... ......... ......... ... .. .... .. . . art.

CAPíTULO V - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Seção I - Disposições gerais .............. ..... ...................... .... ......... ... .... . art.

Seção 11 - Inspeção prévia e embargo ou interdi ção .......................... . art.

Seção 111 - Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas art.

Seção IV - Equipamento de prot~ção individual ................... ........... . . art.

Seção V - Medidas preventivas de medicina do trabalho ..... .............. . art.

Seção VI - Edificações ....... .. ............ .. .. ..................... ..... .. .. ........ ... .. . . art.

Seção VII - I1uminâ ção ....... .. .. ........... .... ............. .... ...... .... .... ..... ... .. . . art.

Seção VIJI - Conforto térmico ... ...... ......... ..... ... ........................... ... . . art .

Seção IX - Instalações elétricas ........ ...... .... ... ..... .............................. . art.

Seção X - Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais ..... . art.

Seção Xl - Máquinas e equipamentos ... ...... ... ..... .................. ............ . art.

Seção XII - Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão ....... .. ... ........ . art.

Seção XIII - Atividades insa lubres ou perigosas ........ ...................... .. . art.

Seção XIV - Prevenção da fadiga ... ........... ............. ...... .. ................... . art.

Seção XV :..- Outras medidas especiais de proteção ........ ..... ....... ....... .. art.

Seção XVI - Penalidades .............. ... .. ...... ...... ... .. ... .... ......... ............... . art. I

TÍTUL O IH NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO T RABALHO

CAPíTULO I - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES

DE TRABALHO

14

139 142

146

149

ISO 153

154

160

162

166

168

170

175

176

179

182

184

187

189

198

200

20 1

Seção I - Bancários ... .... ...... .... .... ... ............ ... ... .. .................... .......... . art. 224

Seção 11 - Empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvia l, de radiotelegrafia e radiotelefoni a .. art. 227

Seção IH - Músicos profissionais .. ...... .... ............ ... .. .... .... .. ............... art. 232

Seção IV - Operadores cinematográficos. .... .... .. .... ...... ... ........... .... .... art . 234

Seção V - Serviço ferroviário.... ... .... .. .......... ........... .. ...... .. ...... ...... ... ... art. 236

Seção VI - Equipagens das embarcações da Marinha Mercante Nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca........ .... .... ...... ........................... ...... ........ art. 248

Seção VII - Serviços frigoríficos ... ...... ... ... ..................... ...... .......... .. .. art. 253 Seção VIII - Serviços de estiva .. .. ... ...... .... ....... ............... ....... .... ... ..... art. 254

15 íNDICE SISTEMÁTICO DA CLT

Seção IX - Serviços de capatazias nos portos ..... .... .... ........ .... ... ... .... . .

Seção X - Trabalho em minas de subsolo .......... .... ..... ..... ............. .. ... .

Seção XI - Jornalistas profis sionais .. ........ ........ .... ...... ... ...... .. ....... .. .. ..

Seção XII - Professores ......................... .... .. .. .. ............. .. .. .. ........ ... .. ..

Seção XIII - Químicos ........................... .. ............................ .. .... ..... ..

Seção XIV - Penalidades .... ....... .......... ... .... ......... .... ..... ........ ... ..... ..... .

C APÍT ULO 11 - NAC IO NALIZAÇÃO DO T RABALHO

Seção I - Proporcionalidade de empregados bras ileiros .... ..... ... .... .... ..

Seção 11 - Relações anuais de empregados ........................ ~ .. ............ ..

Seção IH - Penalidades ......................... .. ................................... .. ... ..

Seção IV - Disposições gerais .... ....... ....... .. .................. .. ..... .. ..... : .... ..

Seção V - Disposições especiais sobre a nacionalização da Marinha Mercante .................. ........... ... .................................... ...... .

C APÍTULO 111 - PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MU LH ER

Seção I - Duração e condições de trabalho e di sc riminação contra a mulher .............................................. ........ ........ .. ....... .... ..

Seção 11 - Trabalho noturno .......... .. .. .. ... ........ ...... ...... ... ............... .. .. ..

Seção 111 - Períodos de descanso ................................................... .. ..

Seção IV - Métodos e locais de trabalho ....................... .. .......... ... .... ..

Seção V - Proteção à maternidade ...... .... .. ... ........ .... ....... .. .... ......... .. ..

Seção VI - Penalidades .... .............. .... .. .. ... .............. .... ...... .... ......... .. ..

C APÍ TULO IV - PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

Seção I - Dispos ições gerais .................. .... ....... ... ....... .. .... .. .. ... .... ..... .

Seção 11 - Duração do trabalho ...... ...... .... ........ .... .... .... ...... .... .... .. .... ..

Seção 111 - Admissão em emprego e Carteira de Trabalho e Previdência Social .... ...... .... ........ .. ...... .. ...... ...... .. .. ...... ..

Seção IV - Deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores. Aprendizagem ......................... ........ .. ...... .

Seção V - Penalidades ...... .... ........ ...... ...... ..... ...... .... .. ... ...... .. .... ... .. .. ..

Seção VI - Disposições finais .............. .... ........ .. ........ ...... .. .............. ..

TÍTULO IV CONTRATO INDIVIDUAL DO TRA BALHO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GE RAIS ..................................... .... .... .

C APÍ TULO 11 - REMUNE RAÇÃO .................... .. ........................ ... ..... .

C APíTULO 111 - ALTE RAÇÃO ......................................................... .. .

C APíT ULO IV - SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO .... .............. .......... ..

art. 285 art. 293 art. 302 art. 317 art. 325 art. 351

art . 352 art. 359 art . 363 art. 365

art . 368

art. 372 art . 379 art . 382 art. 387

art. 39 1 art. 401

art. 402 art. 411

art. 415

art. 424 art . 434

art . 439

art . 442

art. 457

art. 468

art. 471

COMENTÁRIOS À CLT - VALENTIN CARRION

CAPÍTULO V - RESCISÃO ................. ... ........ ...... .... .... ..... ... ....... ..... .. .

CAPÍTULO VI - AVISO PRÉVIO ... .... .... .............. ............ ..... ... ....... .. . .

CAPÍTULO VII - ESTABILIDADE ......... .. ................. ....... ..... ... .. ....... .

CAPÍTLJLO VIII - FORÇA MAIOR .................... .. .......... , ... ........ ....... .

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPEC IAIS ... ........ .. ..... .... ... .... ..... .. .

TÍTULO V ORGAN IZAÇÃO SINDICAL

CAPÍTULO I - INSTITUIÇÃO SIND ICAL

Seção I - Associação em sindicato .. ......... ............. ....... .. .................. .

Seção 11 - Reconhecimento e investidura sindica l .. ........ .................. .

Seção 1I1 - Administração do sindicato .. ...... .... ..... ......... ................... .

Seção IV - Eleições sindicais .. ... ... ........ ............ ................................ .

Seção V - Associações sindicais de grau superior .......... .................... .

Seção VI - Direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados .. ............................................ .. ............. ... .

Seção VII - Gestão financeira do sindicato e sua fiscalização ........... .

Seção VIII - Penalidades ... .................. .......... ........... .............. .......... .

Seção IX - Disposições gerais .......... ..... .... ............. .. ......................... .

CAPÍTLJLO 11 - ENQUADRAMENTO SIND ICAL .... .... .. ... ..... ....... .. ..

CAPÍTLJLO 111 - CONTRIBU IÇÃO SINDICAL

Seção I - Fixação e recolhimento da contribuição sindica l. .............. ..

Seção 11 - Ap licação da contribu ição sindica l .......... ........ ........... ..... ..

Seção 111 - Comissão da contribuição sindical.. ..... ... ..... ..... ...... ... ..... .

Seção IV - Penalidades ..................... ........ ................... .... .. .... .. ... .... .. .

Seção V - Disposições gerais ............. .. .. ... .. ........ ...... .............. ..... ..... ..

TÍTULO VI CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO .... ..... ......... ..... ..... .. .. .

TÍTULO VI-A COM ISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ............ ..... ........... ..... .... ..

TÍTULO VII PROCESSO DE MULTAS ADM INISTRATIVAS

16

art . 477

art. 487

art. 492

art. 501

art . 505

art. 511

art. 515

art. 522

art. 529

art . 533

art. 540

art. 548

art. 55 3

art. 558

art . 570

art. 578

art. 592

art. 595

art. 598

art. 60 1

art. 61 1

art.625-A

CAPÍTULO I - FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTAS art. 626

17 íNDI CE SISTEMÁTICO DA CLT

CAPÍTULO 11 - RECURSOS .... ....... ..... ... ........... .... ......... .. ... .... ..... .... .. .

C A PÍTULO 111 - DEPÓSITO, INSC RIÇÃO E C OBRANÇA ............. .. .

T ÍTU LO VII-A PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS ..... .. ... . .

T ÍT U LO VIII JU STIÇA DO TRABALHO

CAPíTULO I - INTRODU ÇÃO ........ ........ ......................... ... ... ... ... .. .. .. .

CAPíTULO 11 - VARAS DO TRABALHO

Seção I - Composição e fun cionamento ................................... ........ .

Seção 11 - Juri sdição e competência das Varas do Trabalho ............... .

Seção 111 - Juízes do Trabalho ............................. ....... .... ...... .... l .. ~ .... .

Seção IV - Juízes classistas das Juntas (rev. EC 24/99) ....... ......... .... . .

CAPíTULO 111 - JUÍZOS DE DIREITO ..... ...... ...... ............................. .

CAPíTULO IV - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO

Seção I - Composição e fun cionamento .... ... ... _. __ .•. _ .... ...... .. ... ....... ... ..

Seção 11 - Jurisdição e competência ...... ..... ...... ............ .................... .

Seção 111 - Presidentes dos Tribunais Regionais .. .. ....... .. ...... ..... ... .... .

Seção IV - Juízes representantes class istas dos Tribunais Regionais (rev. EC 24/99) .......................... ........ .......... ...... ... .... .. .... . .

CAPíTULO V - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Seção I - Dispos ições preliminares ................. .. ............. ... .... .. .... ... .. ..

Seção 11 - Composição e funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho ..... ....... ......... ....... ...... ... ................... ... .......... . .

Seção 111 - Competência do Tribunal Pleno .................................... ..

Seção IV - Competência da Câmara de Justiça do Trabalho .. ...... ..... .

Seção V - Competência da Câmara de Previdência Social .... ... .... .... . .

Seção VI - Atribuições do presidente do Tribunal Superior do Trabalho .... ..... ........ .. .................... ..... .. ... ........ ... .. .. .... . .

Seção VII - Atribuições do vice-presidente .... .... ... ... ..... .... ... .... .. .... ... .

Seção VI lI - Atribuições do corregedor. ......... .... .... ... .... ..... ... ... ..... .... .

CAPÍTULO VI - SE RVIÇOS AUXILIAR ES DA JUSTIÇA DO T RABAL HO

Seção I - Secretaria das Varas do Trabalho .. ...... ...... .. .... ...... .. .. ..... .... ..

Seção II - Distribuidores ............................... ... ....... ....... ... ..... ... ... .. .. .

art. 635

art. 639

art. 642-A

art. 643

art. 647

art . 650

art. 654

art. 660

art . 668

art. 670

art. 674

art. 68 1

art. 684

art . 690

art . 693

art. 702

art. 703

art. 706

art. 707

art. 708

art . 709

art . 710

art . 713

COMENTÁRIOS À CLT - VALENTIN CARRION

Seção IH - Cartório dos Ju ízos de Direito ................ .. . .. .... ............ .. .

Seção IV - Secretarias dos Tribunais Regionais .. . .. ..... ....... i .. .

Seção V - Oficiais de Justi ça ............ ....... ............ ...... .............. ..

CAPÍTULO VII - PENALIDADES

Seção I - Lock-out e greve ..........

Seção 11 - Penalidades contra os membros da Justiça do Traba lho .....

Seção I II - Outras penalidades ................ .

CAPÍTULO VIII - DISPO SiÇÕES GERA IS .... ... ..... ...... ......... ............ .

TÍTULO IX M IN ISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CAPÍTULO I - DISPOS iÇÕES GERAIS .. .. .... ...... ... .. ....... ... .. .. .... .. ..... ..

CAPÍTULO 11 - PROCURADORIA DA JU STIÇA DO TRAB.;'\LHO

Seção I - Organização .. ................................... ...... ....... ..... .... .......... . .

Seção II - Competência da Procuradori a-Gera l ...... ...... ....... .. .......... ..

Seção III - Competência das procuradorias regionais .... ........ .... .. .... ..

Seção IV - Atribuições do procurador-geral. ............ ............ ...... ..... ..

Seção V - Atribuições dos procuradores ........ .... ........... ........ ............ .

Seção VI - Atribuições dos procuradores regionais ....... .... ................ .

Seção VIl - Secretari a ...... ...

CAPÍTULO IH - PROCURADOR IA DE PR EVIDÊNC IA SOC IAL.. .. ..

TÍTULO X PROCESSO JUD IC IÁR IO DO TRABALHO

CAPíTULO I - DISPOSIÇÕE S PRE LIMI NARE S ...... ..... ... .... ... ....... .. ..

CAPíTULO 11 - PROCESSO EM GE RAL

Seção I - Atos, termos e prazos processuais ............... .... ....... , .......... ..

Seção 11 - Distribui ção ........ ............................................................ ..

Seção IH - C ustas e emolumentos ............................ ..................... ..

Seção IV - Partes e procuradores ...... .. ........ ...................... .. ..... .. .. .... ..

Seção V - Nulidades .. .... ...... ........ .... ... ... ..... .. .......... ... .. ............... .

Seção VI - Exceções ............ .. .................................................. ..

. Seção VII - Conflitos de jurisdição ................................... .:. ....... ...... ..

Seção VIII -Audiências ............................... .. ............. ... . / . l .... ... .... .. .

Seção IX - Provas .. .... ........ .. .......... ..... ....... ...... ...... ........... .. ..... .... .. .. ..

18

art . 716

art. 718

art. 72 1

art. 722

art . 726

art. 729

art. 734

art. 73 6

art. 740 art. 746 art. 747 art . 748 art . 749 art. 750 art . 752

art. 755

art. 763

art . 770 art. ,.783

art. 789 arDo 79 1 art. 794 art. 799 art. 803 art. 813 art. 818

19 íNDICE SISTEMÁTICO DA CLT

Seção X - Decisão e sua eficácia .. ........ ... ............. ..... .... ...... ..... ..... ... .

CAPÍTULO 111 - DI SS ÍDIOS IN DIVIDUAIS

Seção I - Forma de rec lamação e notificação .... ..... ..... , ...... .

Seção 11 - Audiência de julgamento ....... ............................ ... .. .......... .

Seção lI-A - Procedimen to sumaríss imo ........................... ............... .

Seção IH - Inquérito para ap uração de fa lta grave ........... ..... ....... .... ..

CAPÍTULO IV - DISSÍDIOS COLETIVOS

Seção I - Instauração da instância ... ...... ... .......... ..... ... .... ........ ... ... . ..

Seção 11 - Co nci li ação e julga mento ... .... ............ .... .... .. ...... .......... . ..

Seção lU - Extensão das dec isões ......... .. .. ...... ............... ...... ........... ..

Seção IV - Cumprimento das decisões ... ............ .. ..... ...... .. .. .... ... .. ... .

Seção V - Revisão ................................ .... .......... . ...... .. ........ ... .... .. .. ..

CAPíTULO V - EXECUÇÃO

Seção I - Disposições preliminares .. ..... .. .......... .... ..... ... ........ .. ....... ..

Seção II - Mandado e penhora .... ............. .

Seção lU - Embargos à execução e sua impugnação .... ... ... , .......... ... ..

Seção IV - Julga mento e trâmites finais da execução ... .................... ..

Seção V - Execução por prestações sucessivas .. ............................... ..

CAPiTULO VI - RECURSOS ............ ..... .................. ... ...... ...... ........... ..

CAPíTULO VII - APLICAÇÃO DAS PE ALlDADES .. ....... ...... ........ ..

CAPíTULO VIII - DISPOSIÇÕES FI AIS ............................... ... ... ... . .

TÍTULO XI DISPOSiÇÕES FINA IS E TRANSITÓRIAS

art . 83 1

art. 837

art. 843

art.852-A

art. 853

art.

art.

art .

art.

art .

art.

art.

art.

art.

art.

art.

art.

art.

856

860

868

872

873

876

880

884

885

890

893

903

909

art . 9 11

* Sobre os temas da obra, ver a Ju risprudência, a Doutrina e a Lei no site do Instituto de Direito Valentin Ca rri on, www.institutoca rri on.com.br.