CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORLEI 8078/90

01. Consumidor é:

a) toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

b) toda pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final

c) toda pessoa física ou jurídica que adquire e não utiliza produto e serviço como destinatário final

d) toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final

02. Define-se produto como:

a) sendo qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

b) sendo o resultado de um trabalho mal realizado

c) sendo apenas bens móveis e materiais.

d) apenas bens materiais

03. “é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”, trata-se de conceito de:

a) Produto

b) Serviço

c) Consumo

d) Produtor

04. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

I - manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;

II - instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público;

III - criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo;

IV - criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo;

a) apenas o item I está incorreto.

b) apenas o item III está correto

c) todos os itens estão incorretos

d) todos os itens estão corretos.

05. São direitos básicos do consumidor:

a) a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

b) a educação e seleção sobre o consumo inadequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

c) a informação sobre os diferentes produtos e serviços, sem especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

d) a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou leais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

06. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - sua apresentação;

II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

III - a época em que foi colocado em circulação.

a) apenas o I está correto;

b) apenas o II está correto;

c) apenas o III está correto;

d) todos estão corretos

07. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

I - que não colocou o produto no mercado;

II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

a) todos os itens estão incorretos

b) os itens II e III estão corretos

c) todos os itens estão corretos

d) apenas o item I está correto

08. O comerciante é igualmente responsável, quando:

I - o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;

II - o produto for fornecido com identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;

III - conservar adequadamente os produtos perecíveis.

a) o item I está correto

b) o item II está correto

c) o item III está correto

d) todos os itens estão corretos

09. ”Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.”

Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.

a) todas as afirmativas acima estão corretas;

b) somente o item I está incorretos

c) exceto o item II, os demais estão corretos;

d) o item III é o único correto

10. São considerados impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos a mais de 30 dias;

II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

a) todos os itens estão incorretos

b) o item I está incorreto;

c) o item II está incorreto

d) o item III está incorreto.

11. Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

a) trinta dias

b) sessenta dias

c) quarenta e cinco dias

d) noventa dias

12. Tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

a) trinta dias

b) sessenta dias

c) quarenta e cinco dias

d) noventa dias

GABARITO

01. D02. A03. B04. D05. A06. D07. C08. A09. A10. B11. A12. D