INFORMAÇÕES DE 17.09.2018 A 21.09 · acrescentando-se na relação de Organismos de Ligação...
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INFORMAÇÕES DE 17.09.2018 A 21.09.2018 Destaques 20/09/2018 Admissão Retroativa no eSocial 20/09/2018 Informação de afastamento dos trabalhadores no eSocial 20/09/2018 Matrícula do Empregado no eSocial 20/09/2018 Acesso ao eSocial – Certificado Digital ou Código de Acesso 20/09/2018 Como informar a retirada Pró-labore no eSocial 20/09/2018 eSocial “Sem Movimento” – Quando transmitir? 18/09/2018 eSocial – Entidades Beneficentes de Assistência Social – Código de Classificação Tributária Diários Oficiais - Publicações da Semana ÁREA FEDERAL 19/09/2018 SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99010, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
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INFORMAÇÕES DE 17.09.2018 A 21.09.2018
Destaques
20/09/2018
Admissão Retroativa no eSocial
20/09/2018
Informação de afastamento dos trabalhadores no eSocial
20/09/2018
Matrícula do Empregado no eSocial
20/09/2018
Acesso ao eSocial – Certificado Digital ou Código de Acesso
20/09/2018
Como informar a retirada Pró-labore no eSocial
20/09/2018
eSocial “Sem Movimento” – Quando transmitir?
18/09/2018
eSocial – Entidades Beneficentes de Assistência Social – Código de Classificação Tributária
Diários Oficiais - Publicações da Semana
ÁREA FEDERAL
19/09/2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99010, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
17/09/2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2010, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
ÁREA TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO
21/09/2018
PORTARIA MF N° 409 / 2018 (DOU de 21.09.2018) Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e
custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2018;
fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção –
FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019; e dispõe sobre o processamento e julgamento das
contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.
21/09/2018
RESOLUÇÃO INSS N° 660 / 2018 (DOU de 21.09.2018) Altera o Anexo da Resolução INSS nº 295/2013,
acrescentando-se na relação de Organismos de Ligação Brasileiros o Acordo firmado com os Estados Unidos
da América, que será operacionalizado pela Agência da Previdência Social Atendimento Acordos
Internacionais Brasília – APSAIBR.
21/09/2018
RESOLUÇÃO CFM N° 2.183 / 2018 (DOU de 21.09.2018)Dispõe de normas específicas para médicos que
atendem o trabalhador.
20/09/2018
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 032 / 2018 (DOU de 20.09.2018) Altera as Resoluções Normativas CNI nº
014/2017 e nº 030/2018 que disciplinam a concessão de visto temporário e autorização de residência e
disciplinam a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado,
respectivamente.
19/09/2018
RESOLUÇÃO CFM N° 2.180 / 2018 (DOU de 19.09.2018) Designa os dados de médicos que devem ser
disponibilizados em consultas eletrônicas, relacionadas aos registros dos profissionais médicos inscritos no
Sistema Conselhos de Medicina e dá outras providência.
ÁREA ICMS / ISS
21/09/2018
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 016 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Altera dispositivos do Título
IV (Das Obrigações Acessórias), Capítulo III-A, Seção III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
19.714/2003, que dispõe sobre Documentos Fiscais Eletrônicos (Dfe).
21/09/2018
MA – PORTARIA GABIN N° 314 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para
fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja.
21/09/2018
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n°
045/1998, relativamente ao acesso a informações de interesse fiscal em instituições financeiras e equiparadas.
21/09/2018
MT – LEI N° 10.764 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Aprova o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos
autorizados na Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários,
constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais
instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal,
bem como sobre as correspondentes reinstituições, e dá outras providências.
21/09/2018
GO – LEI Nº 20.291 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Institui a Política de Incentivo à Produção de Cervejas e
Chopes Artesanais no Estado de Goiás.
21/09/2018
DF – PORTARIA N° 115 / 2018 (DODF de 21.09.2018) Institui procedimentos para execução do Programa
Nosso Quadrado, na forma do Decreto nº 39.122/2018.
21/09/2018
DF – DECRETO N° 39.348 / 2018 (DODF de 21.09.2018) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de
1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
21/09/2018
Goiânia – LEI N° 10.248 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Obriga que estabelecimentos comerciais que
comercializem celulares, tablets e similares, disponibilizem o número de IMEI às autoridades policiais, agentes
da Guarda Civil Metropolitana e à autoridade competente do PROCON no Município de Goiânia.
21/09/2018
SP – PORTARIA DETRAN N° 188 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Estabelece os procedimentos de
credenciamento para realizar o pagamento de multas de trânsito e outros débitos relativos a veículos, com
cartões de crédito ou débito.
21/09/2018
SP – PORTARIA CAT N° 081 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Portaria CAT nº 162/2008, que dispõe sobre
a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e o
credenciamento de contribuintes.
21/09/2018
SP – PORTARIA CAT N° 080 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Portaria CAT 116/2017 que disciplina o
credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares.
21/09/2018
RJ – LEI COMPLEMENTAR N° 182 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a redução de multa e de juros
de mora, no caso de pagamentos em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos a
ICMS, na forma que especifica, de acordo com o autorizado no Convênio ICMS 75/2018.
21/09/2018
RJ – LEI N° 8.101 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de trava-queda
retrátil acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parques de diversões e eventos de
entretenimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
21/09/2018
RJ – LEI N° 8.102 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a proibição de uso de hidróxido de amônio em
alimentos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
21/09/2018
RJ – LEI N° 8.112 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Lei nº 2.174/1993, para determinar a criação de espaço
reservado nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares para pessoas com deficiências que
necessitem de cadeira de rodas para se locomover.
21/09/2018
RJ – LEI N° 8.107 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de
balões destinados a uso recreativo ou decorativo no Estado do Rio de Janeiro.
21/09/2018
RJ – LEI N° 8.104 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a divulgação, em estabelecimentos de saúde,
dos direitos dos usuário.
21/09/2018
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.014 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Resolução SMF nº
2.656/2011, que estabelece alteração no procedimento de impressão de certidões fiscais emitidas pela
Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas.
21/09/2018
PE – DECRETO N° 46.516 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre o aplicativo denominado Menor Preço.
21/09/2018
MG – DECRETO N° 47.490 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera o RICMS/MG em relação ao âmbito de
aplicação da substituição tributária no capítulo de autopeças.
20/09/2018
Município de São Paulo – DECRETO N° 58.430 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Reabre o prazo para formalização
do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 (PPI 2017), de que trata a Lei n°
16.680/2017.
20/09/2018
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 333 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Altera dispositivo da Lei
Complementar 29/1999, que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de
Campo Grande (PRODES).
20/09/2018
MG – PORTARIA SUTRI N° 766 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 742/2018, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
20/09/2018
MS – PORTARIA SAT N° 2.640 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre alterações de valores e inclusões
de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos gado suíno, sorgo e algodão em
pluma.
20/09/2018
GO – LEI N° 20.276 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera a Lei nº 13.800/2001, que disciplina o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.
20/09/2018
GO – LEI N° 20.274 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre a divulgação da lei federal, em locais de
revendedoras e concessionárias de veículos automotores, novos ou usados
20/09/2018
PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 025 / 2018 (DOE de 20.09.2018)
Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para
impugnar o indeferimento.
20/09/2018
MG – RESOLUÇÃO N° 5.180 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre
a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que
trata o Decreto nº 44.277/2006.
20/09/2018
MG – DECRETO N° 47.489 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera o Decreto nº 47.210/2017, dispõe sobre o Plano
de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS), instituído pela Lei n° 22.549/2017.
20/09/2018
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 311 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Prorroga o prazo para entrega da Guia
Nacional de Informações e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativa ao mês de agosto/2018.
20/09/2018
RJ – DECRETO RIO N° 45.088 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Regulamenta a Lei nº 6.365/2018, que autoriza a
retomada do Programa Concilia Rio, em relação aos créditos não tributários relativos ao licenciamento ou
legalização de obras mediante pagamento de contrapartida.
20/09/2018
RJ – PORTARIA SUT N° 167 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo
de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n°
27.815/2001.
20/09/2018
RJ – PORTARIA SUFIS N° 271 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre o funcionamento da auditoria fiscal
regional da capital AFR 64.09 – CAPITAL II, da auditoria fiscal da capital AFR 64.03 – CAPITAL IV e do DAC-
2, em decorrência da mudança de localização.
20/09/2018
RJ – PORTARIA DETRO / PRES N° 1.421 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Regulamenta o procedimento de
fiscalização da aplicação da Lei nº 7.907/2018, que obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte
público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado de
capacitação do condutor no manuseio do equipamento.
19/09/2018
GO – DECRETO N° 9.316 / 2018 (DOE de 19.09.2018) Regulamenta a Lei nº 17.700/2012, que dispõe sobre
a proibição, no âmbito do Estado de Goiás, da fabricação, comercialização e utilização do cerol ou qualquer
outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares.
19/09/2018
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.417 / 2018 (DOE de 19.09.2018) Altera a Instrução Normativa GSF
nº 946/2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE).
19/09/2018
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.416 / 2018 (DOE de 19.09.2018) Altera a Instrução Normativa GSF
nº 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.
19/09/2018
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.414 / 2018 (DOE de 19.09.2018) Altera a Instrução Normativa GSF
nº 389/1999, que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de
Processamento de Dados (SEPD) ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
19/09/2018
DF – PORTARIA N° 241 / 2018 (DODF de 19.09.2018) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), para o mês de outubro de 2018.
19/09/2018
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 049 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Aprova nova versão do programa gerador da
Guia de Informações e apuração do ICMS (GIA – ICMS) e o correspondente ao manual de instruções de
Preenchimento, em decorrência de atualização da ocorrência 0350015.
19/09/2018
PE – EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 008 / 2018 (DOE de 19.09.2018) Dispõe sobre a
divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.
19/09/2018
MT – PORTARIA SEFAZ N° 140 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos
oriundos da agricultura que específica.
19/09/2018
MT – PORTARIA SEFAZ N° 142 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 205/2017, que institui
Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja e chope.
18/09/2018
Goiânia – INSTRUÇÃO NORMATIVA CTF N° 001 / 2018 (DOM de 17.09.2018) Estabelece o procedimento
para o julgamento de processos com fundamento em idêntica questão de fato e/ou de direito no âmbito do
Conselho Tributário Fiscal.
18/09/2018
MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.691 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Dispõe sobre a Guia de
Controle Ambiental Eletrônica para o controle do carvão vegetal empacotado.
18/09/2018
MG – PORTARIA SUTRI N° 765 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 743/2018, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja e chope.
18/09/2018
MT – PORTARIA SEFAZ S/N° / 2018 (DOE de 17.09.2018) Dispõe sobre o processamento de
requisições,solicitações e denúncias de que decorram fornecimento de informações protegidas elo sigilo fiscal
ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública
(SARP).
18/09/2018
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 005 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Altera a Instrução Normativa SERE
nº 004/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por
substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante,
bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
18/09/2018
São Paulo – ORDEM INTERNA SF/SUREM/DEJUG N° 002 / 2018 (DOM de 18.09.2018) Disciplina os
procedimentos relativos à análise dos requisitos legais para efeitos de concessão da isenção de Imposto
Predial prevista no artigo 18, inciso II, alínea “h”, da Lei nº 6.989/1966.
18/09/2018
Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA SETRI N° 003 / 2018 (DOM de 18.09.2018) Dispõe sobre os
procedimentos relacionados com a desvinculação de inscrições mercantis e suas repercussões sobre os
lançamentos imobiliários.
18/09/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 170 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda
e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
18/09/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 169 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda
e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
18/09/2018
RJ – PORTARIA SUT N° 166 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo
de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n°
27.815/2001.
18/09/2018
RJ – LEI N° 8.097 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa
às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.
18/09/2018
RJ – LEI N° 8.099 / 2018 – (DOE de 18.09.2018) Obriga as concessionárias de serviço públicos essenciais a
informar em tempo real sobre interrupção de seus serviços.
18/09/2018
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 031 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Altera a Instrução Normativa CAT
n° 003/2018, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas
utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria
tributada.
18/09/2018
PE – EDITAL DPC N° 208 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a
regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.
18/09/2018
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 018 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Informa que os
contribuintes poderão transmitir através da internet, de 18.09.2018 a 28.09.2018, os arquivos SEF substitutos
referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.
18/09/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 038 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
18/09/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 003 / 2018 (DOE de 18.09.2018)
Intima os contribuintes que especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA).
18/09/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 038 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
18/09/2018
PB – DECRETO N° 38.645 / 2018 (DOE de 15.09.2018) Altera o Anexo 05 do RICMS/PB referente à
Substituição Tributária com casquinhas para sorvete relativamente ao Convênio ICMS 198/2017.
18/09/2018
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N°047 / 2018 (DOE DE 17.09.2018) Altera a Instrução Normativa nº 054/2017,
que divulga os valores relativos a venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança
do ICMS por substituição tributária.
18/09/2018
GO – DECRETO N° 9.314 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Altera o Decreto nº 9.082/2017, que dispõe sobre a
aplicação do crédito outorgado de ICMS ao estabelecimento industrial beneficiário do Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização
do Estado de Goiás (FOMENTAR).
18/09/2018
GO – PORTARIA GAB N° 251 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Estabelece os procedimentos sobre o uso do
espaço e da imagem nas Unidades de Conservação de Proteção Integral sob responsabilidade da Secretaria
de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA).
18/09/2018
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB N° 011 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Estabelece normas e
procedimentos para os serviços prestados por condutores de visitantes.
18/09/2018
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB N° 010 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Estabelece normas, diretrizes para
o uso público e define os preços para a cobrança de ingressos, utilização de alojamentos entre outros serviços
prestados nas Unidades de Conservação sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos
Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA).
17/09/2018
CONVÊNIO ICMS 086 / 2018 (DOU de 17.09.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao
Convênio ICMS 084/2018, que autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e
interestaduais com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).
17/09/2018
ATO COTEPE/ICMS N° 046 / 2018 (DOU de 17.09.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga
a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos
quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em
coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo.
17/09/2018
Porto Alegre – DECRETO N° 20.061 / 2018 (DOM de 14.09.2018) Dispõe sobre a desvinculação de receitas
correntes do Município de Porto Alegre, Administração Direta e Indireta, em conformidade com disposto no art.
76-B dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 93/2016.
17/09/2018
RN – PORTARIA GS/SET N° 069 / 2018 (DOE de 15.09.2018) Altera a Portaria GS/SET nº 122/2017, que
dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS.
17/09/2018
MA – PORTARIA GABIN N° 313 / 2018 (DOE de 13.09.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para
fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com chopp.
17/09/2018
MA – PORTARIA GABIN N° 312 / 2018 (DOE de 13.09.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para
fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante, energético e água mineral.
17/09/2018
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.968 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Estabelece os valores da UFERMS e da
UAM-MS para o mês de outubro de 2018.
17/09/2018
MS – INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IAGRO/GIDSV N° 001 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Estabelece normas e
procedimentos para Habilitação (ativação) de Ficha Sanitária da Área Vegetal.
17/09/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 168 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda
e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
17/09/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 167 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Determina a interdição suspende a venda e uso de
produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
17/09/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 166 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de
produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
17/09/2018
RJ – PORTARIA SUT N° 165 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas
operações interestaduais com café cru, no período de 17.09.2018 a 23.09.2018.
17/09/2018
MG – PORTARIA SRE N° 164 / 2018 (DOE de 15.09.2018) Identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado
de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do ICMS, nos termos RICMS/MG
17/09/2018
São Paulo – DECRETO N° 58.419 / 2018 (DOM de 15.09.2018) Introduz alterações no Decreto nº 57.298/2016,
que dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei
nº 16.402/2016, e em seu Anexo I – Lista de Atividades de Baixo Risco.
17/09/2018
São Paulo – DECRETO N° 58.420 / 2018 (DOM de 15.11.2018) Aprova a Consolidação das Leis Tributárias
do Município de São Paulo
17/09/2018
PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 034 / 2018 (DOE de 15.09.2018) Divulga os contribuintes que tiveram
deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.
17/09/2018
AL – COMUNICADO SERE N° 023 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Comunica o preço médio ponderado a
consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a
vigorar a partir de 16.09.2018.
17/09/2018
MG – DECRETO N° 47.488 / 2018 (DOE de 15.09.2018) Altera o RICMS/MG, em relação a antecipação do
prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do gerador, transmissor ou distribuidor de
energia elétrica, realizadas em novembro e dezembro de 2018 .
17/09/2018
MG – DECRETO N° 47.487 / 2018 (DOE de 15.09.2018) Altera o RICMS/MG, em relação a restituição da
substituição tributária nas operação com combustível derivado de petróleo; inclusão de procedimentos para
operação com desperdícios e resíduos de metais ferossos e âmbito de aplicação da substituição tributária em
relação a telhas metálicas, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletredomésticos e sorvetes e preparados
para fabricação de sorvete em máquina
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