Informações e Orientações 13.4 - Faculdade de Direito · conjunto de informações relevantes,...
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Cidade Universitária, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa Tel.: + (351) 217 984 600 – Fax: + (351) 217 984 603 – www.fd.ulisboa.pt
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InformaçõeseOrientações
Aatualsituaçãodeemergênciadesaúdepúblicacolocouacomunidadeacadémica
perante desafios e pressões sem precedentes os quais têm sido enfrentados, de
forma exemplar, pela generalidade dos docentes, alunos e colaboradores da
Faculdade.
Neste quadro, importa dar nota da cooperação institucional entre os órgãos da
Faculdade,emparticularatravésdosseusPresidentes,Prof.DoutorPedroRomano
Martinez, Presidente do Conselho de Escola, Prof. Doutor Dário Moura Vicente,
Presidente do Conselho Científico, bem como dos Membros da Comissão
Permanente deste Conselho. De saudar a atuação do Conselho Pedagógico na
compreensão dos desafios que se apresentam, destacando-se a permanente
colaboraçãodaSenhoraPresidente,Prof.ªDoutoraSílviaAlveseoenvolvimento
dosSenhoresConselheiros,queconduziuaumarápidaadaptaçãodasnormasde
avaliaçãodaLicenciatura.Dedestacartambémaconstantecolaboraçãoeempenho
dosMembrosdoConselhoAcadémico.
UmanotafinaldeagradecimentoàAAFDL,napessoadoseuPresidente,Dr.Filipe
Gomes, pelo permanente diálogo e cooperação que, entre outras realizações
permitiramaconcretizaçãoda iniciativaconjuntadedisponibilizaçãogratuitade
livrosdaEditoraAAFDL.
Noâmbitodoensinoeaprendizagem,reconfiguraram-seasformasdelecionação,
num curto espaço de tempo, o que permitiu assegurar um efetivo
acompanhamento dos alunos e não pôr em causa a avaliação contínua. Tal
implicoueimplicaumesforçoquotidianoporpartedosdocentesedosalunos,que
passaram a ter de trabalhar com ferramentas de ensino à distância que eram
poucoconhecidaseaproduzirmateriaisadequadosàsnovasmetodologias.
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Osmesesqueseseguemcontinuarãoaexigirumesforçoeempenhoadicionaisa
que, frequentemente,acresceumanemsemprefácilcombinaçãoentreatividades
profissionaisetarefasdeapoioàfamília.
Paraqueosemestreletivosejaconcluídocomsucessoéimperiosogarantirqueem
todas as unidades curriculares exista ensino e aprendizagem à distância, sejam
cumpridas as normas fixadas no novo Regulamento de Avaliação e as
determinaçõescontantesdosDespachosemitidosnestedomínio.Essaobservância
por parte de todos é, portanto, essencial para que o esforço da generalidade da
comunidadeescolarnãosejapostoemcausaporcomportamentosisolados.
Acresce ao exposto a necessidade de transmitir à comunidade académica um
conjuntode informações relevantes, a fimdeque todospossamadequaras suas
expectativaseformasdeatuação.
Informaçõesrelativasaofuncionamentodoatualsemestre
1. Foi aprovado, em 30 de março, o REGULAMENTO DE AVALIAÇAO DE
CONHECIMENTOSDOCURSODELICENCIATURAEMDIREITO,parao2.ºsemestre
do ano letivo 2019/2020 (http://www.fd.ulisboa.pt/wp-
content/uploads/2020/04/REG_AVA_LIC2SEMESTRE20.pdf).
2.Tendocomobasejurídicaodispostonoartigo5.ºn.º2daLei1-A/2020,de19
de março, e o Despacho Reitoral n.º 98/2020, de 23 de março, a Comissão
Permanente do Conselho Científico aprovou, no dia 1 de abril, as propostas de
deliberações apresentadas pela Comissão Científica dos Estudos Pós-Graduados
relativasàsprovasdemestradoededoutoramento.Assim:
O ato de discussão da dissertação demestrado ou do relatório de estágio,
previstonoartigo60.ºdoRegulamentodeMestradoedoDoutoramento,ea
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deliberação do júri, prevista no artigo 61.º do mesmo Regulamento, se
realizem,dentrodas limitaçõesexistenteseeventuaissituaçõesparticulares,
por videoconferência, pressupondoparaesse efeitooacordodo candidato e
dojúri
As reuniões de júri de doutoramento, previstas no artigo 83.º do
Regulamento de Mestrado e do Doutoramento, se realizem, dentro das
limitações existentes e eventuais situações particulares, por meios
telemáticos;
As provas de defesadeTeses se realizem, dentrodas limitações existentes e
eventuaissituaçõesparticulares,porvideoconferência,pressupondoparaesse
efeitooacordodocandidatoedojúri.
3.Nodia3deabril,aUniversidadedeLisboadecidiuadotarasseguintesmedidas:
Manterasuspensãodetodasasatividadesletivaspresenciais,substituindo-as
por procedimentos de ensino à distância e difusão de conteúdos, que
permitamaosestudantesoacompanhamentodasatividadesescolares;
Garantirquetodasasatividadesletivaseavaliativasdoanoletivo2019/2020
decorramatéaofinaldomêsdejulho(...);
Promover,emtodasasatividadesavaliativas,aavaliaçãodeconhecimentos
pormeiosremotos,atravésdasplataformasexistentesouadisponibilizar;
Adotar as medidas necessárias para garantir a participação de todos os
estudantes e docentes nas atividades de ensino e avaliação à distância.
(https://covid19.ulisboa.pt/noticia/covid-19-universidade-de-lisboa-
mantem-suspensao-de-atividades)
Resulta,portanto,destasmedidasamanutençãodoensinoàdistânciaatéaotermo
do período letivo em curso, bem como a realização das atividades avaliativas
atravésdemeiosremotos.
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Atendendoaestecondicionalismo,aFDULdecidiuemitirasseguintes
Orientaçõesrelativasaoensinoàdistância
1.OregentedaunidadecurriculardaLicenciaturadeve(i)definiroselementosde
avaliação contínua e a sua ponderação, bem como os mecanismos de ensino à
distância, atravésda respetiva ficha curricular; (ii) assegurar aharmonizaçãodo
ensinoàdistânciaemtodasassubturmas(artigo2.ºdoRA).
Pormecanismosdeensinoàdistânciaentende-se,designadamente:(i)oenviode
materiais, hipótesespráticas e outros elementos, bemcomoo esclarecimentode
dúvidas,pormeiodecorreioeletrónico;(ii)autilizaçãodeplataformasàdistância,
taiscomooZoom,Skype,Educastetc.
O regente pode utilizar apenas um dos mecanismos indicados ou combinar a
utilizaçãodeváriosmecanismosdeensinoàdistância.
2. O regente da unidade curricular da Licenciatura e do Mestrado em Direito e
Prática Jurídica deve garantir que os materiais, as aulas gravadas, e outros
instrumentos de ensino à distância similares, são enviados a todos os alunos
inscritos na unidade curricular, independentemente do respetivo método de
avaliaçãocontínuaoudeavaliaçãofinal.Paratal,oenviodeveserefetuadoparaa
totalidade dos endereços de correio eletrónico disponibilizados pela Divisão
Académica.
3.OsdocentesqueasseguramasaulaspráticasdaLicenciaturaeasaulasteórico-
práticasdoMestradoemDireitoePráticaJurídicadevemaveriguarjuntodetodos
osalunosapossibilidadedeacessoaosmeiosdeensinoàdistânciaeaexistência
depossíveisdificuldadesouimpedimentos.
4.CasoumalunocomuniqueaodocentedeumaunidadecurriculardaLicenciatura
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oudoMestradoemDireitoePráticaJurídicaquenãoconsegueounãopodeaceder
às aulas virtuais, apresentando uma justificação plausível, deve o docente
asseguraraavaliaçãodessaunidadecurricularatravésdetrabalhosescritos.
Casoadificuldadeinvocadapeloalunocorrespondaàfaltademeiosinformáticos
e/oudeacessoàInternet,odocentedeveinformaraDireção.
5. Quanto aos trabalhos escritos solicitados no âmbito do ensino à distância
aconselha-seaobservânciadosseguintescritérios:
-Terumprazodeelaboraçãomínimodeumasemana;
- Ter em consideração as dificuldades de acesso à bibliografia decorrentes do
encerramentofísicodasbibliotecas;
-Darespecialrelevânciaàbibliografiadisponível,incluindoemformatodigital;
- Ser determinada a valoração dos trabalhos escritos para efeitos de avaliação
contínua.
6.Casoodocentepretendaprocederàgravaçãodeaulasvirtuais,devequestionar
aos alunos presentes no início da aula se osmesmos se opõema essa gravação,
casoemqueagravaçãonãopodeserrealizada.
7.Casoodocenteprocedaàrealizaçãodeaulasvirtuaisdeve,sepossível,registaro
númerodealunospresentesemcadaaula.
8.ÉrecomendadoaosregentesdeunidadescurricularesoptativasdaLicenciatura
aadoçãodemecanismosdeavaliaçãocontínuaalternativosàrealizaçãodaprova
escritafinal.
9.Emtodasasunidadescurriculares,aconselha-sequeosdocentes:
(i)Incentivemoestudoautónomo,designadamentemedianteaindicaçãodetextos
paraleiturapréviaeposteriordiscussãoemaula.
(ii) Promovam mecanismos de autoavaliação de conhecimentos por parte dos
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alunos, designadamente através do envio de questionários ou hipóteses para
realização individual, facultando posteriormente as respostas ao mesmo para
verificaçãopelosprópriosalunos.
(iii)Encorajemaparticipaçãoativadosalunosnasaulasvirtuais.
(iv) Namedida do possível, facultemmateriais de estudo aos alunos, tais como
apresentaçõesouPowerpoint.
ADiretora
PaulaVazFreire