Consultar o nosso catálogo de publicações:http://europa.eu.int/comm/environment/pubs/home.htm

SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAISDAS COMUNIDADES EUROPEIAS

L-2985 Luxembourg

Comissão Europeia

14K

H-29-00-569-P

T-C

ISBN 92-828-9650-1

9 789282 896501

Brochura Informativada Direcção-Geral do Ambiente

Apresentação da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia edas fontes de informação sobre a política ambiental da União Europeia

Brochura Informativada Direcção-Geral do Ambiente

Apresentação da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia e das fontesde informação sobre a política ambiental da União Europeia

Exemplares desta publicação gratuitos, até ruptura dos stocks, no seguinte endereço:

Centro de Informação (BU-9 0/11)Direcção-Geral do AmbienteComissão EuropeiaRue de la Loi 200B-1049 Bruxelles

Fax: (32-2) 299 61 98E-mail: env-pubs@cec.eu.int

INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE A UNIÃO EUROPEIA

Informação em todas as línguas oficiais da União Europeia está disponível na Internet. Pode ser consultada através doservidor Europa (http://europa.eu.int).

Europe Direct é um serviço telefónico gratuito para ajudá-lo(a) a encontrar respostas às suas questões sobre a UniãoEuropeia e dar informações sobre os seus direitos e oportunidades como cidadão da UE: 00800 – 6 7 8 9 10 11.

Informações adicionais e publicações da União Europeia podem ser obtidas através das representações da ComissãoEuropeia nos Estados-Membros. A lista de endereços pode ser consultada emhttp://www.europa.eu.int/comm/represent_pt.htm.

Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2002

ISBN 92-828-9650-1

© Comunidades Europeias, 2002Reprodução autorizada mediante indicação da fonte

Printed in Belgium

IMPRESSO EM PAPEL RECICLADO

3

Índice

4 A Direcção-Geral do Ambiente

7 Política da UE em matéria de ambiente

8 A política de ambiente e os Tratados

9 A Convenção de Aarhus

10 Informação da DG Ambiente

13 Sítios Internet úteis

14 Outras fontes de informação

14 Perguntas frequentes

17 Cronologia

18 Glossário

A Direcção-Geral do Ambiente

A Direcção-Geral do Ambiente é uma das 36 direcções-gerais (DG) e serviços especializados queconstituem a Comissão Europeia. A sua função principal é introduzir e definir novas disposiçõeslegislativas em matéria de ambiente, bem como garantir que as medidas acordadas são efectivamenteaplicadas nos Estados-Membros.

A DG Ambiente está quase toda sedeada em Bruxelas (a Unidade que trata da protecção contra asradiações tem a sua sede no Luxemburgo). Nesta Direcção-Geral trabalham cerca de 550 pessoas. Orespectivo organograma, mostrando a estrutura da DG, pode ser consultado no sítio Internet da DGAmbiente em http://europa.eu.int/comm/dgs/environment/directory.htm.

Propor a política ambiental da ComunidadeAntes de apresentar propostas legislativas, a DG Ambiente efectua amplas sondagens e debatespreliminares com representantes dos governos, ONGA, indústria, grupos de interesses e, sempre quenecessário, com especialistas. Ao elaborar as suas propostas, a Direcção-Geral toma em consideraçãotodos estes interesses, muitas vezes antagónicos.

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

4

■ Manutenção e melhoria da qualidade de vida através de um nível elevado de protecçãodos nossos recursos naturais, avaliação e gestão eficazes de riscos e aplicação atempadada legislação comunitária.

■ Promoção da eficiência de recursos a nível da produção, do consumo e da eliminaçãode resíduos.

■ Integração das preocupações ambientais noutros domínios das políticas da UE.

■ Promoção do crescimento na UE tendo em conta as necessidades económicas, sociais eambientais dos seus cidadãos e das gerações futuras.

■ Abordagem dos desafios mundiais que se nos colocam, nomeadamente através da lutacontra a alterações climáticas e da conservação da biodiversidade à escala internacional.

■ Garantia de que todas as políticas e medidas nos domínios supracitados se baseiamnuma abordagem multissectorial, envolvem todos os interessados no processo e sãocomunicadas de forma eficaz.

Objectivos da DG Ambiente

Depois de uma proposta da Comissão ser apresentada ao Conselho de Ministros e ao ParlamentoEuropeu, as três instituições trabalham em conjunto na produção do texto final. O ParlamentoEuropeu partilha o poder de co-decisão com o Conselho na maior parte dos domínios e tem de serconsultado quanto aos restantes. Ao rever as suas propostas, a Comissão deve tomar em consideraçãoas alterações propostas pelo Parlamento.

Garantir uma correcta aplicação da legislação europeia em matéria de ambienteA DG Ambiente vela pela correcta aplicação da legislação ambiental da UE nos Estados-Membros.Sempre que necessário, são tomadas medidas contra os que, no sector público ou no sector privado,desrespeitam as suas obrigações decorrentes do Tratado. Podem ser interpostas acções judiciais contraos Estados-Membros e as empresas que não cumpram a dita legislação e, em último recurso, épossível recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Missão internacionalA DG Ambiente também representa a UniãoEuropeia a nível internacional, promovendo aadopção de medidas internacionais parasolucionar os problemas ambientais à escalamundial e transfronteiriça.

Para além dos aspectos supramencionados, aDG Ambiente promove a integração daspreocupações de ordem ambiental nas demaispolíticas e assegura o fornecimento deinformação sobre o ambiente.

O plano de gestão da DG Ambiente estádisponível em:http://europa.eu.int/comm/dgs/environment/mission_pt.htm.

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

Cada uma das direcções-gerais e serviços da Comissão é dirigida por umdirector-geral, cargo de categoria equivalente ao mais alto cargo da funçãopública num ministério governamental. Os directores-gerais respondem peranteum comissário, que tem a responsabilidade política e operacional por uma oumais direcções-gerais. A actual comissária do Ambiente é Margot Wallström.

As outras instituições envolvidas na gestão da União Europeia, juntamentecom a Comissão Europeia, são o Parlamento Europeu (eleito pelos povos dosEstados-Membros), o Conselho (em representação dos governos dos Estados--Membros), o Tribunal de Justiça (que assegura o cumprimento da lei) e oTribunal de Contas (responsável pela verificação das contas). Estas instituiçõessão apoiadas por outros organismos: o Comité Económico e Social e o Comité dasRegiões (órgãos consultivos que contribuem para garantir que as posições dosvários sectores económicos e sociais e das várias regiões, respectivamente, sãotomadas em consideração), o Provedor de Justiça Europeu (que trata das queixasdos cidadãos sobre casos de má administração a nível europeu), o BancoEuropeu de Investimento (instituição financeira da UE) e o Banco Central Europeu(responsável pela política monetária na zona euro).

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

6

(1973-1977): Carlo Scarascia-Mugnozza(1977-1981): Lorenzo Natali(1981-1985): Karl-Heinz Narjes(1985-1988): Stanley Clinton Davis(1989-1992): Carlo Ripa Di Meana(1993-1994): Ioannis Paleokrassas(1995-1999): Ritt Bjerregaard

Os comissários anteriores foram:

Quando falamos da «Comissão» como órgão político, estamos a referir-nos aos 20comissários (ou membros da Comissão) que a dirigem. Os comissários são homens emulheres que, de um modo geral, desempenharam anteriormente o cargo de deputadosnos seus parlamentos nacionais ou no Parlamento Europeu, ou ocuparam altos cargosgovernativos nos seus países de origem, muitas vezes a nível ministerial, antes de virempara Bruxelas. A Comissão é nomeada para um mandato de cinco anos.

Margot Wallström, comissária do Ambiente

Política da UE em matéria de ambiente

Nos últimos 30 anos fizeram-se grandes progressos no estabelecimento de um vasto sistema decontrolos ambientais na União Europeia. Esta acção teve início em 1972, com quatro programas deacção sucessivos, baseados numa abordagem vertical e sectorial aos problemas ecológicos. O quintoprograma de acção em matéria de ambiente (1992-2000) deu prioridade à redução dos níveis depoluição, à aplicação de legislação para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos da UE e àintegração da dimensão ambiental em todos as políticas da Comissão.

O sexto programa de acção em matéria de ambiente 2001-2010 confere um novo propósito e umnovo rumo à política ambiental da Comunidade. Este programa estabelece claramente os objectivospara a próxima década e determina as acções que terão de ser adoptadas, nos próximos 5 a 10 anos, afim de que tais objectivos sejam atingidos.

O novo programa propõe uma série de acções destinadas a enfrentar problemas ambientaispersistentes em quatro domínios prioritários:

■ alterações climáticas;■ natureza e biodiversidade;■ ambiente e saúde e qualidade de vida;■ recursos naturais e resíduos.

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

7

A abordagem estratégica é sustentada por cinco grandes objectivos que realçam, todos eles, anecessidade de uma aplicação mais eficaz e de soluções mais inovadoras:

■ melhorar a aplicação da legislação ambiental existente a nível nacional e regional;■ integrar as preocupações ambientais nas demais políticas;■ trabalhar em estreita colaboração com as empresas e os consumidores, numa abordagem para

identificar soluções mais orientada para o mercado;■ assegurar que os cidadãos obtêm uma informação de melhor qualidade, e mais acessível, sobre o

ambiente;■ desenvolver uma atitude ecologicamente mais responsável em relação ao ordenamento do território.

O sexto programa vai mais longe do que os programas anteriores. É a abordagem mais estratégica atéhoje adoptada pela Comissão, apelando ao envolvimento e à responsabilização activa de todos ossectores da sociedade na busca de soluções inovadoras, exequíveis e sustentáveis para os problemasambientais com que estamos confrontados. Este programa estabelece, efectivamente, a componenteambiental da estratégia geral da Comunidade em matéria de desenvolvimento sustentável.

O texto integral do programa e outras informações complementares podem ser consultados em:http://europa.eu.int/comm/environment/newprg/index.htm.

A política de ambiente e os Tratados

O Tratado de Roma, de 1957, não fazia qualquer menção à protecção do ambiente. Só na década de1970 o surgimento das preocupações ambientais suscitou algumas acções neste domínio a nívelcomunitário. Na Cimeira de Paris, em Julho de 1972, foi reconhecido que, no contexto da expansãoeconómica e da melhoria da qualidade de vida, deveria prestar-se especial atenção ao ambiente.

Subsequentemente, foi adoptado o primeiro programa de acção em matéria de ambiente, para operíodo de 1973 a 1976. A este seguiram-se outros programas plurianuais do mesmo tipo, quelevaram à adopção de uma série de directivas.

A entrada em vigor, em 1987, do Acto Único Europeu, que acrescentou ao Tratado um títuloespecificamente relacionado com este tema (artigos 130.º-R a 130.º-T), é de um modo geralreconhecida como o ponto de viragem em termos de ambiente. O Tratado também introduziu a novaideia de que «As exigências em matéria de protecção do ambiente devem ser integradas nas demaispolíticas da Comunidade».

A entrada em vigor do Tratado da União Europeia, em Novembro de 1993, trouxe novos progressosem várias frentes. Acrescentou o conceito de «um crescimento sustentável e não inflacionista, que

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

8

respeite o ambiente», na missão da Comunidade Europeia e introduziu o princípio de precaução noartigo relativo ao ambiente. Elevou também a «acção… relativa ao ambiente» ao estatuto de«política» de pleno direito.

O Tratado de Amesterdão, que entrou em vigor em 1999, consagra o princípio de desenvolvimentosustentável no seu artigo 2.º A disposição que determina a integração das exigências de protecção doambiente na definição e execução das demais políticas, anteriormente inserida no artigo 130.º-R, foicolocada no artigo 6.º

Não estão previstas alterações substanciais no Tratado de Nice.

A Convenção de Aarhus

A Convenção sobre o acesso à informação, a participação do público e o acesso à justiça no domíniodo ambiente — habitualmente denominada «Convenção de Aarhus», do nome da cidadedinamarquesa onde foi adoptada, em Junho de 1998 — tem comoobjectivo reforçar o papel do público e das organizaçõesambientalistas na protecção e na melhoria do ambiente parabenefício das gerações futuras.

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

■ permitir ao público um maior acesso à informaçãoambiental na posse das autoridades públicas,aumentando, assim, a transparência e a responsabilizaçãodo governo;

■ oferecer às pessoas uma oportunidade para exprimirem assuas opiniões e preocupações sobre as questõesambientais, e assegurar que os responsáveis políticos têmdevidamente em conta essas opiniões;

■ proporcionar ao público a possibilidade de recursoquando lesado nos seus direitos de acesso à informação ede participação e, em alguns casos, de contestarinfracções mais gerais à legislação ambiental.

A Convenção tem, especificamente, como objectivo:

Em termos práticos, isto significa, por exemplo, que os habitantes locais devem ser ouvidos sobre osnovos projectos rodoviários, ou sobre a localização das incineradoras de resíduos urbanos. O públicotambém tem o direito de saber em que estado se encontra o seu ambiente e, em algumascircunstâncias, de processar governos ou poluidores que tentem encobrir desastres ambientais.

A Convenção foi assinada por mais de 40 países europeus, incluindo os 15 Estados-Membros da UE ea Comunidade Europeia. Até à data, só a Dinamarca e a Itália ratificaram a convenção, mas osrestantes países da União e a Comunidade Europeia deverão seguir o seu exemplo dentro em breve. AConvenção entrou em vigor em 30 de Outubro de 2001. Mais informações, incluindo informaçãopormenorizada sobre o processo de ratificação em curso, estão disponíveis, no sítio Internet daCEE-NU: http://www.unece.org/env/pp/welcome.html.

O sítio Internet da Comissão Europeia sobre o acesso aos documentos tem o seguinte endereço:http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgc/acc_doc/en/index.htm.

Informações pormenorizadas sobre o Código de Conduta da Comissão estão disponíveis em:http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/code/index_pt.htm.

É possível encontrar um formulário normalizado para a apresentação de queixa, em caso de nãocumprimento do direito comunitário por um Estado-Membro, em:http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/lexcomm/index_pt.htm.

Informação da DG Ambiente

Sítio Internet da DG AMBIENTE(http://europa.eu.int/comm/environment)Mais de 3 000 páginas de informação e 2 500 documentos sobre as políticas e acções da DGAmbiente. A maior parte da informação encontra-se em língua inglesa.Sugestões: utilize o índice (http://europa.eu.int/comm/environment/abc.htm) e «What’s new»(http://europa.eu.int/comm/environment/whatsnew.htm) para se orientar no sítio.

PublicaçõesA DG Ambiente edita cerca de 40 publicações novas por ano. Pode encontrar uma lista completa dostítulos disponíveis no catálogo de publicações em linha, no endereço:http://europa.eu.int/comm/environment/pubs_en.htm.

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

10

Boletins informativos«Environment for Europeans» (Ambiente para os Europeus) é uma revista trimestral sobre questõesambientais da UE produzida pela DG Ambiente. A revista é gratuita e está disponível em inglês,francês, espanhol, italiano e alemão. Assinaturas e mais informações em:http://europa.eu.int/comm/environment/news/efe/index.htm.

«Natura 2000» é o boletim informativo da DG Ambiente sobre a natureza. É publicado duas a trêsvezes por ano em inglês, francês, espanhol, italiano e alemão e está disponível a título gratuito. Maisinformações em: http://europa.eu.int/comm/environment/news/natura/index_en.htm.

EurobarómetroEm 1999 a DG Ambiente encomendou um inquérito para averiguar o que pensavam os europeus doseu ambiente. 83% dos europeus disseram considerar que a protecção do ambiente é prioritária para aUE e 55% pensavam que as decisões relativas à protecção do ambiente devem ser tomadas a nível daUnião. Mais informações em: http://europa.eu.int/comm/environment/barometer/index.htm.

Centro de InformaçãoO Centro de Informação da Direcção-Geral do Ambiente está localizado no seu edifício principal, naAvenue de Beaulieu 9, em Bruxelas, e encontra-se aberto ao público das 13h00 às 17h00, todos osdias úteis. O Centro possui uma selecção de publicações gratuitas à disposição e uma biblioteca dereferência com livros, relatórios, estudos e revistas sobre questões ambientais. É possível aceder aocatálogo da biblioteca a partir do exterior, através da base de dados ECLAS (http://europa.eu.int/eclas/).

Os funcionários do Centro estão disponíveis para responder a quaisquer perguntas sobre a políticaambiental da UE. Pode contactar-nos por e-mail (envinfo@cec.eu.int) ou pelo fax (32-2) 299 61 98.Os pedidos de publicações gratuitas da DG Ambiente devem ser enviados a: env-pubs@cec.eu.int.

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

11

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

12

Às vezes, é preferível que o leitor procure, em primeiro lugar, as fontes de informaçãoambiental disponíveis na sua própria língua e no seu próprio país.

Por exemplo, ministérios do Ambiente:http://www.europa.eu.int/abc/governments/index_pt.html

Representações da Comissão nos Estados-Membros http://europa.eu.int/comm/represent_pt.htm

Delegações da Comissão em países terceiros:http://europa.eu.int/comm/external_relations/repdel/index_rep_en.cfm

EIONET — http://eionet.eea.eu.int/index.shtml

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

13

Sítios Internet úteis

EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/O EUR-Lex contém os textos da legislação comunitária em vigor, os documentospreparatórios e os Jornais Oficiais mais recentes. Está disponível a título gratuito em todasas línguas oficiais.Sugestões: a secção 15 trata do ambiente(http://europa.eu.int/eur-lex/pt/lif/ind/pt_analytical_index_15.html)

CELEX: http://www.europa.eu.int/celex/A CELEX permite uma busca mais sofisticada e exaustiva da legislação da UE. Os quatroprincipais grupos de documentos são: legislação, jurisprudência, documentospreparatórios e perguntas parlamentares. Disponível em todas as línguas, medianteassinatura

PreLex: http://europa.eu.int/prelex/apcnet.cfmPreLex, a base de dados sobre os procedimentos interinstitucionais, acompanha asprincipais fases do processo de tomada de decisão entre a Comissão e as outrasinstituições. Disponível a título gratuito em todas as línguas oficiais

OEIL: http://wwwdb.europarl.eu.int/dors/oeil/en/default.htmBase de dados do Parlamento Europeu que acompanha os procedimentos e actividadeslegislativos das instituições

RAPID: http://europa.eu.int/rapid/start/welcome.htmComunicados de imprensa diários das instituições comunitárias, em todas as línguas.Diariamente actualizados ao meio-dia

SCADPlus: http://www.europa.eu.int/scadplus/scad_pt.htmInformações de base sobre as políticas da UE com uma vasta secção sobre o ambiente, em:http://www.europa.eu.int/scadplus/leg/pt/s15000.htm

ECLAS: http://europa.eu.int/eclasBase de dados bibliográfica sobre os livros, estudos e relatórios existentes no Centro deInformação da DG Ambiente e noutras bibliotecas da Comissão. São fornecidas ligações atextos pdf, sempre que possível

Fichas informativas do Parlamento Europeuhttp://www.europarl.eu.int/factsheets/default_pt.htm

Outras fontes de informação

Agência Europeia do Ambiente — http://eea.eu.int/Kongens Nytorv 6DK-1050 DenmarkTel.: (45) 33 36 71 00Fax: (45) 33 36 71 99E-mail: eea@eea.eu.int

A Agência Europeia do Ambiente, em Copenhaga, foi fundada em 1993 com o intuito de forneceravaliações e dados científicos fiáveis a quem está envolvido na execução e no desenvolvimento dapolítica europeia em matéria de ambiente. Entre as suas funções figura a produção de relatórios sobreo «Estado do Ambiente». O relatório mais recente «O ambiente na União Europeia no virar doséculo» foi publicado em 1999.

Centro Comum de Investigação — http://www.jrc.cec.eu.int/O CCI é uma Direcção-Geral da Comissão Europeia que dá apoio técnico e científico independenteaos decisores europeus.■ Gabinete Europeu de Produtos Químicos: http://ecb.jrc.it/ ■ Gabinete Europeu do Solo: http://www.ei.jrc.it/sw/projects/ESB/■ Serviço Europeu de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição: http://eippcb.jrc.es

Euro-info-centros e Carrefours — http://europa.eu.int/comm/relays/index_pt.htmRede alargada de centros de informação e pontos de contacto abertos para o público pela União.

Perguntas frequentes

Que áreas da legislação ambiental são tratadas pela Comissão?A área é muito vasta em termos de controlo das normas de qualidade ambiental do ar e da água, bemcomo dos processos e produtos que podem dar origem a emissões poluentes. A Comissão aborda umagrande variedade de áreas, desde as substâncias químicas e os OGM à protecção da natureza e dafauna selvagem, à qualidade do ar e às alterações climáticas

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

14

Em que áreas se verificaram mais progressose mudanças nos últimos anos?A análise do quinto programa de acção em matéria deambiente revelou progressos em vários domínios, como aredução dos gases acidificantes, devido à legislação aplicada àsgrandes instalações de combustão, alguma melhoria naqualidade do ar urbano, à medida que a directiva relativa àsemissões dos automóveis começa a mostrar os seus efeitos, etambém na qualidade da água, com os controlos dos efluentesindustriais e das águas residuais urbanas.

Como evoluirá provavelmente a agendaambiental a nível da UE?As prioridades do sexto programa de acção em matéria deambiente serão a limitação das alterações climáticas, a protecção da natureza e da biodiversidade, agestão sustentável dos recursos e dos resíduos e as questões relativas à saúde e ao ambiente. A realizaçãodos nossos objectivos nestes domínios exigirá uma combinação de medidas — aplicação da legislaçãoexistente, maior recurso aos instrumentos de mercado, responsabilização dos cidadãos e integração dosobjectivos ambientais nas demais políticas.

Como é que as organizações ambientalistas e de consumidorescontribuem para o processo legislativo?Antes da adopção de uma proposta pela Comissão, todos os tipos de organismos são consultados edepois envolvidos no processo decisório. Estes organismos vão desde os Estados-Membros, aos gruposde interesses, ONGA, especialistas, indústria, etc.

Quais são as principais forças motrizes da agenda ambiental (ONGA,empresas, governos, consumidores)?Esta questão depende muito das circunstâncias específicas, por exemplo, do problema ambiental emcausa. Por exemplo, no actual debate sobre os organismos geneticamente modificados, a «Greenpeace»tem sido uma das principais forças motrizes da frente contra os OGM, ao passo que a indústria dosOGM os defende fortemente. Em alguns casos, podem ser os Estados-Membros que promovem umdeterminado assunto — a atenção dada às questões relativas à acidificação, nos últimos anos, resulta emgrande medida da pressão dos países escandinavos. Noutros casos, pode dizer-se que a agendaambiental é mais impulsionada pela própria situação em que se encontra o ambiente do que porqualquer outra coisa. O relatório sobre o estado do ambiente elaborado pela AEA serviu em grandemedida de base para a definição das prioridades do sexto programa de acção em matéria de ambiente.

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

15

O que é o desenvolvimento sustentável?«É um desenvolvimento que satisfaça as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de asgerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades».

O conceito de desenvolvimento sustentável foi utilizado pela primeira vez de forma mais visível norelatório de 1987 da Comissão Mundial para o Ambiente e o Desenvolvimento (Comissão Brundtland)e na subsequente Cimeira da Terra das Nações Unidas, realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

O desenvolvimento sustentável é uma abordagem política positiva, na medida em que adopta umaperspectiva de longo prazo e tem em conta as interligações existentes entre diferentesdesenvolvimentos e acções políticas. Mais informações em:http://europa.eu.int/comm/environment/eussd/index_pt.htm.

E a subsidiariedade?A DG Ambiente tem em conta o princípio de subsidiariedade nas suas propostas, apenas tomandoiniciativas legislativas nos domínios em que a União Europeia se encontra mais bem colocada paratomar medidas eficazes do que os Estados-Membros a título individual. A subsidiariedade estáconsagrada no Tratado da União Europeia.

Onde poderei encontrar informações sobre as oportunidades definanciamento oferecidas pela DG Ambiente?O nosso sítio Internet contém informações completas sobre as oportunidades de financiamento. Oprincipal instrumento financeiro é o programa LIFE, mas também há um concurso anual e acçõesespecíficas dirigidas às ONGA e à protecção civil. Informações pormenorizadas em:http://europa.eu.int/comm/environment/funding/intro_en.htm.

Como posso informar-me sobre as oportunidades de emprego na DGAmbiente?O recrutamento para a Comissão Europeia faz-se normalmente através de um dos «concursos»amplamente publicitados, embora haja, por vezes, alguns lugares temporários disponíveis. Podemconsultar-se informações detalhadas sobre as oportunidades de carreira em:http://europa.eu.int/en/comm/dg09/career/pt/cover.htm.

Onde posso encontrar estatísticas sobre o ambiente?No Eurostat (http://europa.eu.int/comm/eurostat/) ou na Agência Europeia do Ambiente(http://www.eea.eu.int/).

Ver mais perguntas frequentes no nosso sítio na Internet:http://europa.eu.int/comm/environment/faqs.htm.

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

16

Cronologia

1967 Adopção da primeira directiva em matéria de ambiente — a Directiva 67/548/CEE relativa àclassificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

1972 A Cimeira de Paris da Comunidade Europeia pede à Comissão que apresente um programade acção em matéria de ambiente.

1973 Constituição, no âmbito da Comissão Europeia, da Direcção do Ambiente e Protecção dosConsumidoresPrimeiro programa de acção em matéria de ambiente da Comunidade (1973-1976)

1977 Segundo programa de acção em matéria de ambiente da Comunidade (1977-1981)

1981 Constituição, no âmbito da Comissão Europeia, da Direcção-Geral do Ambiente, SegurançaNuclear e Protecção Civil

1983 Terceiro programa de acção em matéria de ambiente da Comunidade (1982-1986)

1987 Ano Europeu do AmbienteQuarto programa de acção em matéria de ambiente da Comunidade (1987-1992)O Acto Único Europeu insere a política de ambiente no Tratado de Roma

1992 Quinto programa de acção em matéria de ambiente (1992-2000)Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), Rio deJaneiro, BrasilPrograma LIFE I (1992-1995)Regime de rotulagem ecológica da União Europeia

1993 O Tratado de Maastricht atribui à acção em matéria de ambiente o estatuto de políticacomunitária (artigo 130.º-R)EMAS — Sistema de ecogestão e auditoria

1994 Criação formal da Agência Europeia do Ambiente (AEA) em Copenhaga

1996 Programa LIFE II (1996-1999)

1999 O Tratado de Amesterdão faz da política de ambiente um objectivo político fundamentalda União

2000 Avaliação global do quinto programa de acção em matéria de ambientePrograma LIFE III (2000-2004)

2001 Proposta de sexto programa de acção em matéria de ambiente — COM(2001) 31 final

2002 Rio + 10, seguimento da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente eDesenvolvimento realizada em 1992, no Rio de Janeiro

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

17

Glossário

AEA Agência Europeia do Ambiente (http://www.eea.eu.int/)

AEE Avaliação ambiental estratégica(http://europa.eu.int/comm/environment/eia/home.htm)

Agenda 21 http://www.un.org/esa/sustdev/agenda21text.htm

AIA Avaliação do impacto ambiental(http://europa.eu.int/comm/environment/eia/home.htm)

BREF Documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis — Serviço Europeude Prevenção e Controlo Integrados da Poluição http://eippcb.jrc.es/

CAFE Ar Limpo para a Europa (http://europa.eu.int/comm/environment/air/cafe.htm)

CEN Comité Europeu de Normalização (http://www.cenorm.be/)

CFESD Fórum Consultivo sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 1993-2001

COV Compostos orgânicos voláteis(http://europa.eu.int/comm/environment/voc/index.htm)

Decisões Podem ser dirigidas aos Estados-Membros, a empresas ou a pessoas singulares e sãoplenamente vinculativas para aqueles a quem a decisão é dirigida

Directivas Fixam os objectivos a alcançar, mas autorizam os Estados-Membros a escolherem omodo como irão fazê-lo. Normalmente, as directivas devem ser transpostas para alegislação nacional no prazo de dois a três anos após a sua adopção

Doc. COM A maior parte das propostas de legislação, livros verdes e brancos, comunicações eoutros documentos de trabalho é publicada sob a forma de documentos COM. Estesdocumentos são numerados por ano de publicação, seguido de um númerosequencial, por exemplo, COM(2000) 860. No sítio Internet da DG Ambiente, podeencontrar-se uma lista de documentos COM em matéria de ambiente, em:http://europa.eu.int/comm/environment/docum/index.htm.Uma lista exaustiva de todos os documentos COM está disponível na base de dadosEUR-Lex, em: http://europa.eu.int/eur-lex/pt/com/index1.html

DQA Directiva-quadro no domínio da águaDirectiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política daágua (JO L 327 de 22.12.2000)(http://europa.eu.int/comm/environment/water/water-framework/index_en.html)

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

18

EC CHM European Community Clearing House Mechanism(http://europa.eu.int/comm/environment/biodiversity/index_en.htm)

EINECS Inventário europeu das substâncias químicas existentes no mercado(http://ecb.jrc.it/existing-chemicals/)

EIONET Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente(http://eionet.eea.eu.int/index.shtml)

EMAS Sistema de Ecogestão e Auditoria(http://europa.eu.int/comm/environment/emas/index.htm)

ELV Veículos em fim de vidaDirectiva 2000/53/CE (JO L 269 de 21.10.2000, p. 34 a 43)

EPER Registo Europeu das Emissões Poluentes:(http://europa.eu.int/comm/environment/ippc/eper.htm)

EOTC Organização Europeia de Ensaios e Certificação (http://www.eotc.be/)

EWC Catálogo europeu de resíduosDecisão 2001/118/CE (JO L 47 de 16.2.2001)

FFH Directiva «Flora-Fauna-Habitats»Directiva 92/43/CEE do Conselho relativa à preservação dos habitats naturais e dafauna e da flora selvagens (JO L 203 de 22.7.1992)

GIZC Gestão integrada das zonas costeiras(http://europa.eu.int/comm/environment/iczm/home.htm)

Green 8 Agrupamento de oito das maiores ONGA europeias

Green Spider Rede informal dos ministros do Ambiente da União Europeia(http://www.ubavie.gv.at/greenspider/)

IMPEL Implementação e execução da legislação ambiental(http://europa.eu.int/comm/environment/impel/)

IPP Política integrada de produtos(http://europa.eu.int/comm/environment/ipp/home.htm)

IPPC Prevenção e controlo integrados da poluição(http://europa.eu.int/comm/environment/ippc/index.htm)

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

19

JO O Jornal Oficial é a publicação oficial da União Europeia. A série «L» contém textosde toda a legislação comunitária adoptada (directivas, regulamentos, decisões). Asérie «C» contém a informação comunitária e actos preparatórios (isto é, textos nãovinculativos). O Jornal Oficial é publicado todos os dias úteis, sendo possívelconsultá-lo gratuitamente através da base de dados EUR-Lex, em:http://europa.eu.int/eur-lex/pt/oj/index.html.Também podem ser encomendados exemplares do JO através dos agentes de vendasdo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

LCP Grandes instalações de combustão (http://europa.eu.int/comm/environment/air/stationary.htm#1)

Legislaçãoconsolidada A consolidação implica a integração de instrumentos básicos da legislação

comunitária, suas alterações e correcções em documentos únicos, não oficiais. Nemtoda a legislação ambiental está já consolidada, mas os textos existentes podem serconsultados em:http://europa.eu.int/eur-lex/pt/consleg/ind/pt_analytical_index_15.html.Estes textos são desprovidos de valor jurídico; o texto publicado no Jornal Oficialcontinua a ser o texto oficial.

Livro branco Os livros brancos da Comissão são documentos que contêm propostas de acçãocomunitária num domínio específico. Em alguns casos, seguem-se a um livro verdepublicado para lançar um processo de consultas a nível europeu. Entre os exemplosrecentes contam-se os livros brancos sobre responsabilidade ambiental e a estratégiapara a futura política em matéria de substâncias químicas(http://europa.eu.int/comm/off/index_pt.htm)

Livro verde Os livros verdes da Comissão são documentos destinados a estimular o debate e alançar um processo de consultas a nível europeu sobre um determinado tema. Entreos livros verdes ambientais mais recentes incluem-se os seguintes: «Políticaintegrada de produtos» e «Aspectos ambientais do PVC» (http://europa.eu.int/comm/off/index_pt.htm)

PAA Programa de acção em matéria de ambiente(http://europa.eu.int/comm/environment/newprg/index.htm)

POP Poluentes orgânicos persistentes

REC Centro Ambiental Regional para a Europa Central e Oriental (http://www.rec.org/)

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

20

Recomendaçõese pareceres Apresentam os pontos de vista não vinculativos da Comunidade sobre um dado

tema, normalmente para incentivar as boas práticas em toda a UE

Regulamentos Criam legislação vinculativa que entra automaticamente em vigor em todos osEstados-Membros numa dada data, normalmente vários dias depois da suapublicação no Jornal Oficial

RIO + 10 Seguimento da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimentorealizada no Rio de Janeiro, em 1992

RMEE Resíduos de material eléctrico e electrónico(http://europa.eu.int/comm/environment/docum/00347_en.htm)

ROHS Restrição à utilização de substâncias perigosas no material eléctrico(http://europa.eu.int/comm/environment/docum/00347_en.htm)

SIC Sítio de importância comunitáriaDirectiva 92/43/CEE do Conselho relativa à preservação dos habitats naturais e dafauna e da flora selvagens (JO L 203 de 22.7.1992)

SMAP O programa de acção ambiental prioritária a curto e médio prazo é um programa-quadro de acção para a protecção do ambiente mediterrânico, no contexto daParceria Euromediterrânica(http://europa.eu.int/comm/environment/smap/home.htm)

ZEP Zonas especiais de preservaçãoDirectiva 92/43/CEE do Conselho relativa à preservação dos habitats naturais e dafauna e da flora selvagens (JO L 203 de 22.7.1992)

ZPE Zonas de protecção especialDirectiva 79/409/CE relativa à conservação das aves selvagens (JO L 103 de25.4.1979)

Broc

hura

Info

rmat

iva/

Dire

cção

-Ger

al d

o A

mbi

ente

21