INFORMATIVO SOMGE - ABRIL / 2009INFORMATIVO SOMGE - ABRIL / 2009

EDITORIALOdontologia Mineira;

renovando esperanças.A odontologia de Minas Gerais se

encontra hoje em uma condição privilegiada de secontrapor às adversidades provocadas pela criseeconômica atual. Como se explica esta afirmação?

A resposta está na UNIDADE dasentidades mineiras, envolvidas na luta pela defesada categoria odontológica por melhores condiçõesde trabalho e salário, tanto no setor público comono privado, bem como a questão histórica dosconvênios e credenciamentos.

Mas não basta apenas o propósito deação política das diretorias das entidades. Temosque participar como sujeitos históricos desteprocesso dialético e contínuo de construirmosuma cidadania plena, consciente e propositiva.

O mundo exige mudanças deparadigmas e de condutas. Já ficaram pela poeirada estrada, os lamentos e reclamações, queescondem uma grande dose de conformismo ealienação.

O SOMGE tem constantemente lutadopor uma ampliação da participação dos colegasneste mutirão cívico transformador. Temosrealizado assembléias, reuniões, fóruns e cursosque visam organizar e mobilizar a categoria paraos embates da sociedade e da corporação.

Porém, não nos limitados somente áslutas políticas. O SOMGE considera que as açõesculturais e artísticas são fundamentais para aformação moral e ética dos cidadãos.

Este ano estamos inaugurando em nossoauditório, em parceria com a Associação Mineirade Saúde Coletiva – AMEP, o Cinema Comentado.Bimensalmente será exibido um filme e após aexibição será convidado um expert no assuntopara comentar a temática abordada, encerrando asessão com um “lanche” de congraçamento.Acompanhe a programação pelo jornal e pelonosso site.

Ampliando nossa atuação dentro dasaúde coletiva, realizaremos em parceria com oSindicato dos Fonoaudiólogos, o I FórumInterdisciplinar/Fonoaudiologia e Odontologia, nodia 25 de abril, em nosso auditório.

Também somos parceiros da AMEP narealização do seminário de Atenção Primária deSaúde nos dias 28, 29 e 30 de maio.

A agenda está diversificada e rica. Agorasó falta você !!

PS: Às novas diretorias empossadas da ABO-MG edo CRO-MG o nosso abraço fraterno e felicidadesna gestão das mesmas.

Luciano Eloi Santos

1º FÓRUM INTERDISCIPLINARODONTOLOGIA E FONOAUDILOGIA

Dia 25 de abril de 2009

Horário: 8:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h

Para inscrições favor informar-se nos telefones:(31) 3275-4343 (SOMGE) e (31) 3221-1929 (SINFEMG)ou nos sites: www.somge.org.br / www.sinfemg.org.br

Política Nacional de Saúde BucalO SOMGE está divulgando o manual “Ações da Política Nacional de Saúde Bucal"

e distribuindo para as principais prefeituras de Minas Gerais. Este manual norteará aestruturação da Odontologia nos municípios e foi enviado para as cidades pólo de MinasGerais. No dia 16/04/09, ás 19 horas, será realizada no SOMGE, reunião com prefeitos,secretários e coordenadores de saúde bucal da região metropolitana de Belo Horizonte ,onde serão discutidas as diretrizes propostas. O manual foi elaborado pelas entidadesnacionais de Odontologia e distribuído na reunião da FIO (Federação Interestadual dosOdontologistas) realizada nos dias 19,20 e 21 de março no Rio de Janeiro, para serdivulgado e implementado.

Assembléia dos Cirurgiões Dentistas da PBH

Dentista da PBH, associe-se ao SOMGE

SOMGE promove palestra:

Aconteceu no dia 26 de março de 2009, às 19horas, no Sindicato dosOdontologistas de Minas Gerais, assembléia com os dentistas servidores municipais, paradefinição da pauta de reivindicações da “Campanha Salarial/ 2009. A pauta conta comonze reivindicações, que foram discutidas e aprovadas nesta assembléia e encontra-se nonosso site: www.somge.org.br

Agora podemos realizar o desconto em sua folha de pagamento, da ContribuiçãoSocial, cujo valor é de R$ 72,00. A cada mês será descontado o valor de R$ 6,00 e você set o r n a r á n o s s o s ó c i o , c o m t o d o s o s b e n e f í c i o s .Autorize o débito no seu contra cheque na sede do Sindicato dos Odontologistas de MinasGerais - Av. do Contorno, n 8.841, Gutierrez - Fone: 3275-4343.

Dr: José Bernardes das Neves

Durante a palestra será lançado o livro Osseointegration and MultidisciplinaryTreatment pela editora Quintessence Internacional do qual o Dr: José Bernardes dasNeves é co-autor.

O livro foi feito para comemoração dos 40 anos da Osseointegração Mundial àpedido do professor P-I Branemark.Local : Auditório do SOMGE / Av. do Contorno, 8.841, Gutierrez.Data: 22 de Maio de 2009.Horário: 19:00 as 21:00 horas.

Visão atual da Implantodontia, da Cirurgia a Prótese

AMEP realizará em maio Seminário sobre Atenção PrimáriaA Associação Mineira de Saúde Coletiva – AMEP realizará nos dias 28 e 29 de maio no Clube dos Oficiais da Polícia Militar,

o Seminário “ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA O SÉCULO XXI”. Será uma oportunidade para osprofissionais discutirem a Estratégia de Saúde da família e suas interfaces na prática e gestão. Na ocasião, estarão presentesprofissionais da ponta, acadêmicos, gestores, professores e autoridades envolvidas com o tema.Inscrição e mais informações no site: www.amep.org.br

PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICO/CULTURALPROGRAMAÇÃO CIENTÍFICO/CULTURAL

2º DIRETORES ( SUPLENTES)2 Secretário:2ºDiretor Financeiro2ºDiretor de Relações Sindicais e Formação Política

2ºDiretor de Assuntos Jurídicos:2ºDiretor Cultural: 2ºDiretorCientífico:2ºDiretor de Saúde do Trabalhador:2ºDiretor de Assuntos Previdenciários:

2ºDiretor de Comunicação Social e Marketing:

2ºDiretor de Convênios e Credenciamentos:

2ºDiretor de Sindicalização: :2ºDiretor de Relações Comerciais:

Whevel Lima Barcelos: Marília Soares Figueiredo

:Rafael Pascoal Esteves Lima

Júlia Elisa Durães AlkmimCatharina Pinheiro Garrido

Renato Cavalcanti PintoRonaldo Radicchi

Dayse de CastroBarra

SimoneCampos de Aguiar

MarcosCarvalho Cambraia

Iracema Maria Ustch BragaNoé de Souza

Figueiredo

CONSELHO FISCAL

EFETIVOS

SUPLENTES

CONSELHO REPRESENTATIVO

FEDERAL

Eucide Souza

Mara Vasconcelos

Antônio de Pádua Pedreira dos Santos

Carlos Roberto Martins

Edgard de Carvalho Silva

Vagner Rodrigues Santos

Luciano Eloi Santos

Janine de Azevedo Machado

Ana Maria Lage Naves

Heloysa Lino Vaz Despinoy

Conheça a Diretoria do SOMGEEFETIVOSPresidenteSecretárioDiretor FinanceiroDiretor de Relações Sindicais e Formação Política

Diretor de Assuntos Jurídicos:Diretor Cultural:Diretor CientíficoDiretor de Saúde do Trabalhador:

Diretor de Assuntos Previdenciários:Diretor de Comunicação Social e Marketing:

Diretor de Convênios e Credenciamentos:

Diretor de Sindicalização:Diretor de Relações Comerciais:

:: Luciano Eloi Santos: Ivana Fantine Duarte

: Marques da Silva Bernardo: Janine

de Azevedo MachadoEdwin Fialho Despinoy

Maria Elizabeth Alves RajãoMarcos Rogério Rabelo

Mônica Maria FernandesGonçalves

Murilo Fróes dos ReisUyara

Mendes da Cunha e SousaEduardo Carlos

GomideIone Alves Batista de Abreu

Dann Robert Jorge Saff

Seminário: “Dr. Hugo Eiras Furquim Werneck”

Aconteceu no dia 19 de março de 2009, no auditório doSOMGE o seminário em homenagem ao Dr. Hugo Eiras FurquimWerneck, com o tema: Ecologia Humana e Saúde Coletiva. Estiverampresentes os diretores do SOMGE, amigos e familiares do Dr Hugo,Cirurgiões Dentistas, representante de entidades e autoridades daOdontologia. Foram palestrantes: Maria Martins da Rocha DinizBastos-Especialista em Educação Ambiental e Mestre em GeografiaSócio-Ambiental e Apolo Heringer Lisboa - Coordenador do ProjetoManuelzão, Professor da Faculdade de Medicina da UFMG e Doutorem Epidemiologia. Após a dissertação do tema, houve interessantedebate entre os presentes, seguido de coffee-break. Esse evento foirealizado pelo SOMGE com apoio da AMEP.

Familiares do Dr. Hugo Werneck

Dr. Luciano (Presidente do SOMGE) / Maria Martins daRocha Diniz / Francisco Cecílio Viana (Mediador do Evento)Dr. Apolo Heringer Lisboa

Sessão de Cinema no SOMGEFilme: SICKO- SOS SaúdeDia 23/04/2009Hora: 19:00Local : Auditório do SOMGE

Av. do Contorno, 8.841, Gutierrez

O SOMGE juntamente com a AMEP - Associação Mineira deSaúde Coletiva vão inaugurar o Cine-clube SOMGE-AMEP, com oobjetivo de ampliar as atividades culturais e promover umadiscussão crítica e reflexiva sobre a sétima arte.

As sessões serão exibidas a cada dois meses ecomentadas por especialistas com direito a debate ao final daapresentação. O início do projeto será no dia 23 de abril, 5ª feira, às19 horas, com o filme do diretor MichaelMoore, documentário que analisa vários sistemas de saúde domundo.

No dia 25 de junho será exibido o filme, documentário sobre a situação de crianças de rua em

vários países do mundo e dirigido por: Â Mehdi Charef, Kãtia Lund,John Woo, Emir Kusturica, Spike Lee, Jordan Scott, Ridley Scott eStefano Veneruso.

As sessões são gratuitas e precedidas por um lanche paraos participantes.

Portanto venha participar deste novo empreendimentocultural e não se esqueças das pipocas!!!

"SICKO- SOS Saúde"

"CriançasInvisíveis"

Atenção Dentistas !!!Vamos enviar e-mails de Apoio ao Deputado Autor doProjeto de Lei que cria o Piso Salarial de R$7mil para

Médicos e Dentistas!

Só com a mobilização de forças conseguiremos.

Enviar e-mail ao Deputado RIBAMAR ALVESdep.ribamaralves@camara.gov.brEndereço para correspondência:

Gabinete 729 - Anexo IV - Câmara dos DeputadosPraça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP: 70160-900

Telefone:(61) 3215-5729 - Fax:(61) 3215-2729

SOMGE -SOMGE - AMEP

Mais uma vitória do SOMGE na justiçaNo início deste ano foi publicada sentença extinguindo o processo 0242008901553-1 movido por um paciente em face do cirurgião

dentista E.M.G. A ação de indenização por danos morais e materiais foi extinta por falta dos pressupostos de validade do processo, já que discutiaum suposto insucesso de prótese dentária, no Juizado Especial das Relações de Consumo, órgão jurisdicional em que não era possível a produçãoda prova pericial a que o cirurgião dentista teria direito. Segundo o juiz sentenciante a matéria odontológica, pela sua complexidade, nãoprescinde a prova pericial assegurada ao CD pelo inciso LV do art. 5 da Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio constitucional daampla defesa. O Departamento Jurídico cível do SOMGE possui um extenso know how nas ações envolvendo a prática da odontologia e aresponsabilidade civil do cirurgião dentista. Os cirurgiães dentistas sócios do SOMGE têm acesso a este tipo de assistência jurídica que é feita peloDr. Hélio Arca Garrido Loureiro, que pode ser contatado no Sindicato pelo telefone: (31) 3275-4343.

DEPARTAMENTO JURÍDICODEPARTAMENTO JURÍDICOO Departamento Jurídico continua a defender os

interesses dos Cirurgiões Dentistas em todo o Estado de MinasGerais, sendo procurado diariamente por profissionais de cidadesdo interior de Minas, repartições públicas, instituições privadas,consultórios, clinicas. Enfim, o Departamento Jurídico do SOMGEcontinua firme e onipresente na defesa da odontologia mineira emtodas as instâncias.

Os Cirurgiães Dentistas filiados ao SOMGE e em dia comsuas Contribuições Sociais e Sindicais, têm direito de utilizarem osserviços jurídicos prestados pelo nosso Departamento e de sebeneficiarem das ações impetradas pelo SOMGE, em defesa deseus sócios.

1) - APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO - CONTAGEMDE TEMPO

2) - APOSENTADORIA DO CIRURGIÃO DENTISTA PELO INSS -EXISTEM DENTISTAS QUE JÁ PODERIAM ESTARAPOSENTADOS E NÃO SABEM

3) - SERVIDOR PÚBLICO

4) - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

5) - TAXA BANCÁRIA

6) - ACDs E THDs

7) - CIRURGIÕES DENTISTAS EMPREGADOS OUPRESTADORES DE SERVIÇOS

8) - AÇÕES NO CRO E ERROS ODONTOLÓGICOS

9) - PISO SALARIAL - CONVENÇÃO COLETIVA

10) - ALUNOS DE ODONTOLOGIA - FACULDADES

11) - CD DEFENDIDA PELO SOMGE REVERTE DECISÃO DOCRO/MG JUNTO AO C.F.O.

O Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais impetrou noSupremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Injunção de n° 910, noqual requer o direito à aposentadoria especial dos profissionaiscirurgiões dentistas servidores públicos aos 25 anos de contribuiçãoprevidenciária.

Os profissionais têm direito a contagem de tempodiferenciada por exercerem as atividades que prejudicam a saúde e suaintegridade físicas consideradas insalubres.

Na ação discute-se que apesar das entidades públicasreconhecerem o direito ao recebimento do Adicional de Insalubridadepelos dentistas, ainda não foi reconhecido o direito à contagemdiferenciada e à aposentadoria especial, conforme prevê a ConstituiçãoFederal.

Por falta de norma que regulamente a aposentadoria especialdos servidores públicos as entidades que possuem regime próprio deprevidência vêm postergando o direito à aposentadoria especial devidaaos cirurgiões dentistas.

O Mandado de Injunção visa que sendo coberta esta faltade lei regulamentadora, o direito à aposentadoria especial sejaaplicado por analogia ao Regime de Previdência Geral.

O Departamento Jurídico salienta à categoria sobre o Direitode conversão do tempo especial em tempo comum, com acréscimo de20% do tempo para mulher e 40% para homem, referente ao períodoanterior ao ano de 1995.

Obs: Até 1995, o cirurgião dentista tinha o direito de aposentadoriaespecial, aos 25 anos de exercício da profissão.

Estas ações iniciam no âmbito administrativo da PrevidênciaSocial e uma vez negado, entramos com a ação judicial própria. Assim,o dentista não precisa contribuir por 35 anos e a dentista por 30 anospara ter direito à aposentadoria integral. Os dentistas que seenquadrem no relatado acima devem procurar o departamento jurídicopara maiores informações e providências cabíveis.

O Departamento Jurídico ainda continua com várias ações emandamento cobrando quinquênios, férias prêmio, dentre outrosdireitos dos servidores públicos, que não são respeitados porinstituições públicas. Também discutimos judicialmente ações deapostilamento e ainda de repetição de indébito referente ao limiteconstitucional. Em alguns municípios, houve redução do valor doadicional de insalubridade, incidente sobre o salário do servidor. Paraminimizar este dano, estamos analisando esta redução.

Após a publicação da Súmula Vinculante nº 04 do SupremoTribunal Federal, Corte Maior da Justiça Brasileira, muito está sendodiscutindo sobre o piso salarial do cirurgião dentista e também sobre aincidência do Adicional de Insalubridade. O Departamento está comvárias ações individuais discutindo esta questão para a categoria.

O Departamento Jurídico está questionando perante aJustiça, a taxa bancária cobrada dos cirurgiões dentistas servidores daPBH, na conta em que recebem os seus vencimentos, já que não foidado à eles direito de escolha á Instituição Bancária. Os pacotes doBanco do Brasil, com valores diversos, dependendo do serviçooferecido, são impostos ao servidor.

É importante salientar, que devido a acordo entre PBH eBanco do Brasil, o servidor só terá direito a conta salário a partir de2011. Sabe-se que , se o servidor não quiser utilizar nenhum serviço doBanco do Brasil (cheque, cartão etc... ) ele poderá requisitar “DOC”para a conta em banco de sua escolha (somente um DOC por mês),sem ônus.

Vários são os processos em que as ACDs e THDs entramcontra os cirurgiões dentistas requerendo direitos trabalhistas,oportunidade em que o Departamento Jurídico assiste e defende osdentistas nestes processos trabalhistas.

Com a publicação do Enunciado 17 do Tribunal Superior doTrabalho que estabelece o Adicional de Insalubridade corroborado pelaSúmula 04 do STF já mencionada, muitas são as ações dos dentistasque trabalharam em regime celetista ou prestaram serviços comcontratos fraudulentos e lesivos, a fim de reivindicarem junto à Justiçado Trabalho seus direitos.

O Departamento Jurídico continua a defender a classe dasdenúncias dos pacientes no CRO, e das ações reparadoras eindenizatórias perante a Justiça discutindo erros odontológicos.

Uma das bandeiras do SOMGE em 2009, através de seuDepartamento Jurídico, será a negociação junto ao Sindicato dosHospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais, para a celebraçãode Convenção Coletiva de Trabalho para os cirurgiões dentistas, ondese estabelecerá, especialmente, o piso salarial do trabalhador.

O Departamento Jurídico continua dando palestras nasfaculdades de odontologia sobre o Sindicato e sobre diversos direitosreferentes à odontologia.

A CD M.A.M.S denunciada por sua paciente A.G.S. nos autosdo processo ético 054/2007 foi condenada pelo CRO/MG à pena deadvertência confidencial. Os conselheiros do regional de Minas,amparados em evidências periciais haviam entendido que otratamento ortodôntico ministrado pela denunciada havia sidoconduzido de forma inadequada. O SOMGE através de seudepartamento jurídico cível, na pessoa do advogado Hélio Arca GarridoLoureiro, manejou recurso ao C.F.O. destacando pontos importantesda perícia e requerendo a absolvição da CD denunciada. Em respostafoi obtido o acórdão C.F.O.-1401/2009 em que os membros do Plenáriodo Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,acompanharam o voto do relator Outair Bstazini, absolvendo adenunciada. Segundo o relator do caso junto ao CFO deveria ser levadoem consideração o fato de que além de ter devolvido o dinheiro dotratamento à paciente, esta não teria sofrido nenhum dano emdecorrência das falhas no tratamento ortodôntico ministrado peladenunciada. O SOMGE presta assistência aos seus associados juntoaos tribunais de ética do CRO/MG e C.F.O., através do departamentojurídico cível. Os interessados devem procurar informações no próprioSOMGE através do telefone 31-3275-4343.

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INTERSINDICALSOMGE em defesa da Saúde Bucal no SUS/MG

Foi realizada no dia 03 de fevereiro de 2009 a primeira reunião daComissão de Saúde Bucal do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais(CES/MG). A criação deste espaço, defendida pelo SOMGE desde o início desua participação no CES/MG, possibilitará um aprofundamento dasdiscussões relacionadas à Política Estadual de Saúde Bucal junto àCoordenação Estadual de Saúde Bucal e à Secretaria Estadual de Saúde,além do acompanhamento das políticas de Saúde Bucal nos municípios.

A Comissão propôs como primeiro tema de estudos o “Finan-ciamento da Saúde Bucal no SUS” nos níveis Estadual e Municipal. Comosegundo tema Dra. Janine sugeriu “Recursos Humanos no SUS”. Asconclusões poderão subsidiar debates realizados pelo CES/MG. Estavamparticipando, além de representantes do Conselho Estadual e do SOMGE, aFaculdade de Odontologia da UFMG, o CRO-MG, a ABO-MG e o professor daFACE/UFMG, Paulolinto Pereira, atual assessor do Conselho Estadual deSaúde.

Uma das propostas apresentadas pelo vice-presidente doCES/MG, Geraldo Heleno Lopes é que os temas discutidos na Comissãosejam também levados às instâncias locais e regionais do Controle Socialdo SUS em Minas Gerais. Geraldo Heleno indicou Dra. Janine comocoordenadora desta comissão.

O SOMGE, representado no Conselho Estadual de Saúde deMinas Gerais pelas colegas Janine de Azevedo Machado e Júlia Souza eSilva, comemora mais esta vitória em favor da Saúde Bucal no SUS.

Foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) do dia10/3/2009 o pagamento da restituição da Contribuição Previdenciáriadescontada indevidamente sobre 1/3 de férias. O período a ser pago é deagosto/ 2003 a agosto/ 2008.. Os formulários a serem preenchidos podemser obtidos através do site: www.pbh.gov.br link "sala do servidor". Ofuncionário deverá optar entre o formulário administrativo ou o formulárioespecífico para quem já ajuizou ação judicial. Após preenchimento eassinatura o formulário deverá ser entregue à Gerência de RecursosHumanos de sua regional( GERHUM ) e o pagamento virá no contrachequeseguinte ,caso seu pedido seja entregue antes do dia 16.

O Departamento Jurídico do SOMGE informa que o servidor que optarpelo acordo oferecido pela PBH, não poderá requerer os valores

Atenção Dentistas da PBHRestituição da contribuição previdenciária de

férias descontada indevidamente

descontados indevidamente entre 1999 a 2003. A PBH não pagará juros,apenas atualização.

Como os valores são relativamente baixos uma via judicial decobrança, por ser morosa, é desinteressante para o servidor.

Àqueles que já tem ação judicial, poderá ser mais interessanteesperar a cobrança judicial. (vai depender da fase em que se encontra aação e a cobrança)

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