Edição 109 - Janeiro | Fevereiro | Março de 2019

INFORMATIVO ARACT-SPAssociação Representativa dos Aposentados/veis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos de São Paulo

Filiada à FAACO - Federação das Associações dos Aposentados dos Correios 25Gestão: Aposentados em Luta - 2018/2021

EDITORIAL

Um novo ano se iniciou e com ele mantiveram-se os desafios a serem enfrentados em nosso país, em nossas vidas de forma geral e princi-palmente nos aspectos que dizem respeito à manutenção das conquistas que obtive-mos durante os anos em que trabalhamos nos Correios.

Nesse sentido a ARACT/SP continua empenhada no acompanhamento dos pro-cessos relativos ao POSTA-LIS e à POSTAL SAÚDE impe-trados por alguns associados e encaminhadas à Advocacia Janot em Brasília, que é res-ponsável pela condução das ações.

A revogação do veto dos 1712 – PLC 06/2002 é uma luta que estaremos imple-mentando junto a Câmara dos Deputados.

Também estamos pres-tando atendimento, na sede da ARACT/SP, para esclareci-mentos de dúvidas com rela-ção ao POSTALIS e à POSTAL SAÚDE, entretanto os assun-tos pessoais deverão continu-ar sendo tratados diretamente pelas Centrais de Atendimen-to das respectivas entidades.

Elaboramos e enviamos cartões de identificação para nossos associados, visando firmarmos convênios com óti-cas, drogarias, clínicas odon-tológicas, supermercados e outros estabelecimentos que aceitem convênios, para conseguirmos descontos nas vendas e prestações de ser-viços.

Atendendo à pesquisa de opinião realizada entre nos-sos associados, já temos um agendamento de um passeio que será realizado para Gua-rarema, em 11 de abril – quin-ta-feira com ida e volta no mesmo dia. As informações referentes ao passeio já foram enviadas.

Este será o primeiro de uma série que realizaremos no decorrer deste ano, inclu-sive com roteiros de viagens para finais de semana.

Anualmente acontece o

Encontro Nacional de Apo-sentados ENAC realizado ge-ralmente em uma capital turís-tica do país.

Neste ano, será em Ma-ceió/AL, entre os dias 27 de novembro a 01 de dezembro, e contará com diversas ativi-dades culturais e turísticas. As inscrições já estão abertas, para que os interessados se programem em tempo hábil.

Para fortalecermos nos-sas ações contamos com um maior número de adesões. Assim, enviamos 2.500 car-tas propondo a associação de novos aposentados e es-tamos recebendo o retorno o que com certeza possibili-tará implementarmos ações que deem maior alcance à ARACT/SP.

As dificuldades existem, mas a ARACT/SP estará sem-pre empenhada em buscar as melhores soluções no aten-dimento das necessidades e reivindicações dos seus asso-ciados, por meio de contatos diretos com os representan-tes dos órgãos de Previdên-cia e Saúde, e no Congresso Nacional, bem como acom-panhar todos os temas que digam respeito aos interesses de seus filiados.

25Tiragem: 1.000 ExemplaresProjeto gráfico e diagramação:ZzyonN Comunicação Digital e Desenvolvimento

Expediente: Associação Representativa dos Aposentados e Aposentáveis dos Correios e Telégrafos de São Paulo

Presidente: Antonio Henrique Fernandes - Vice-Presidente : Décio de Campos Falcone- 1º Secretário : Mauro Lúcio Barros2ª Secretária: Carmen Lúcia Bassalo - 1ª Diretora Financeira: Regina Maria José - 2º Diretor Financeiro: Claudio Barrios Garrido

Diretor Jurídico: Antonio Miguel da Silva - Diretora de Imprensa: Marinalva da Silva Veloso - Diretor Social: Eduardo Fernandes de OliveiraDiretora de Patrimônio: Inajá Maria da Silva Aguiar - Presidente do Conselho Fiscal: Ana Maria Federico Paranhos

1º Secretário do Conselho Fiscal: Carlos Alexandre Simões - 2º Secretário do Conselho Fiscal : Walter Luiz dos SantosSuplentes do Conselho Fiscal: José de Campos Falcone Jr. e Benedito Maurício dos Santos.

Endereço: Av. Prestes Maia, 241 - Salas 1203/1205/1207/1209, Centro/SP - Fone: (11) 3326-8962 - E-mail: aract@terra.com.br - Acesse nosso site: www.aract-sp.org.br

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REUNIÃO NO POSTALIS

Na ocasião o interventor e o ge-rente jurídico prestaram esclareci-mentos sobre a “Ação Judicial do POSTALIS,” nos Estados Unidos, contra o banco BNY Mellon”, entre outros assuntos.

Após consultas às Associa-ções e representantes de classes presentes no evento, chegou-se à conclusão, por meio de votações, que o POSTALIS não prosseguirá com os processos nos Estados Unidos, em virtude do judiciário daquele país não ter achado pro-

RECADASTRAMENTO ANUAL DE

PENSIONISTASÉ ADIADO

O período da campanha de recadastramento 2019 poste-riormente será divulgado.

O Postalis implantou um novo modelo de atendimento ao participante e a mudança também abrange o processo de recadastramento de pen-sionistas.

Tão logo definida, divulga-remos a agenda de recadas-tramento deste ano e mais de-talhes sobre o processo.

vas suficientes para dar ganho de causa às ações impetradas por conta das leis diferenciadas do Brasil.

Recomendou que as ações de-verão dar entrada nas áreas jurí-dicas e governamentais do Brasil, uma vez que o BNY Mellon cumpre as leis do país onde está sediado.

O POSTALIS já está com ação em andamento no

Ministério Público.

O presidente da ARACT/SP, Antonio Henrique Fernandes participouda reunião na sede do POSTALIS, em Brasília, no dia 29 de janeiro,

terça-feira, a convite do interventor do Instituto, Walter Parente.

REUNIÃO COM A POSTAL SAÚDE

No dia 29 de janeiro, o sr. Fer-nandes, presidente da ARACT/SP esteve em uma reunião na sede da Postal Saúde, na qual estiveram presentes o presiden-te daquela entidade, Ariovaldo A. Câmara e seus assessores, Caio de Almeida Leite e Caio Nantes, onde discutiram sobre os seguintes temas:

- Aquisição de novos equi-pamentos para os consultórios odontológicos da Superinten-dência Estadual de São Paulo Metropolitana;

- Abertura de novos ambu-latórios médicos na cidade de São Paulo, sem ônus para fun-cionários ativos e aposentados;

- Disponibilização de um tele-fone exclusivo para atendimento aos presidentes das associa-ções;

- Convênio para que as as-sociações possam receber a

documentação de recadastra-mento dos aposentados, que em breve deverá ser iniciado.

Após as discussões dos as-suntos em pauta, a Postal Saú-de fará todos os levantamentos

necessários para providenciar o atendimento às demandas da Associação, bem como dispo-nibilizará um documento de res-posta a ser enviado à ARACT/SP com cópia à FAACO.

Presidente da Postal Saúde Ariovaldo Câmara ePresidente da ARACT/SP Antonio Henrique Fernandes.

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COMEMORAÇÃO DO DIA DO APOSENTADO

Para celebrar a data que é co-memorada em 24 de janeiro, o su-perintendente estadual de opera-ções, Marcos Venício da Costa, ao parabenizá-los, destacou a grande contribuição que os aposentados dedicaram aos Correios, com seus conhecimentos técnicos e experi-ências profissionais ajudando a empresa a obter o reconhecimen-to nacional.

Ele disse que estas experiên-

No dia 29 de janeiro foi realizada uma homenagem ao “Dia do Aposentado”,no auditório Ayrton Senna, na Superintendência Estadual dos Correios de

São Paulo Metropolitana, na Rua Mergenthaler, 592 – Vila Leopoldina, em São Paulo.

Momento do sorteio da ARCO

cias ainda são importantes e que conta com as ideias de todos para manter o crescimento e eficiência dos Correios.

Na sequência do evento o vice--presidente da ARACT/SP, Décio de Campos Falcone, representan-do o presidente Antonio Fernan-des, que estava em reunião em Brasília, com o POSTALIS, falou da importância daquela come-moração que reunia histórias de

vidas, de experiências de lutas e vitórias. Lembrou do orgulho que todos sentem pelo trabalho que re-alizaram nos Correios e que ficará como legado para a geração que veio posteriormente. Destacou que apesar das dificuldades que a empresa tem enfrentado retomará seu lugar de destaque no país e brilhará, como todos os aposen-tados que continuam brilhando e conduzindo suas vidas em busca de dias melhores, lutando em prol de seus benefícios do POSTALIS e da Postal Saúde

No intervalo foi servido um café da manhã, que teve o patrocínio da ARACT/SP, da ADCAP e da ARCO.

Dando continuidade à come-moração, o coordenador de qua-lidade da ARCO- Associação Re-creativa dos Correios, Diógenes Felipe, falou das atividades desen-volvidas em prol dos associados e de como os interessados pode-riam filiar-se.

Na oportunidade sorteou entre os participantes do evento, três fi-nais de semana no Residencial de Caraguatatuba, mantido pela As-sociação.

Encerrando o evento o palestrante Manoel Ferreira, também aposentado dos Correios e que atuou diversas áreas da ex- DR/SPM e principalmente como instrutor do Centro de Educação Corporativa, fez a apresentação denominada “Roda da Vida”, quando relatou sua vivência profissional nos Correios, suas metas e realizações pessoais concretizadas por meio de estudos, destacando a impor-tância do convívio com a família, a prática de atividades esportivas, caminhadas e a refor-mulação de hábitos para uma vida mais sau-dável.

A comemoração também contou com apresentações da banda denominada “Talen-tos dos Correios”, formada por empregados de diversas áreas daquela Superintendência.

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NOVA ESTRUTURA DOS CORREIOSREESTRUTURAÇÃO NA CAIXA DE ASSISTÊNCIA

POSTAL SAÚDE Em reunião extraordinária re-alizada no dia 15 de janeiro de 2019, o Conselho de Administra-ção-CA aprovou a nova estrutura organizacional dos Correios, até o nível de Vice-Presidências. O novo estatuto social da empre-sa, contendo as alterações na estrutura também foi aprovado pelo CA.

Pela proposta será alterada a denominação de Vice-Presidên-cia para Diretoria, conforme ado-tado por outras empresas es-tatais federais. No lugar de oito Vice-Presidências, a empresa passará a ter seis Diretorias: 1) Operações, 2) Negócios, 3) Ges-tão Estratégica, 4) Administra-ção, 5) Governança, Compliance e Segurança e 6) Gestão estraté-gica de Pessoas (com destaque para o reforço do processo de educação corporativa)

A nova estrutura só será im-plantada após a aprovação do novo Estatuto Social dos Cor-reios, pela Assembleia Geral da Empresa. Enquanto isto o vice-presidente de Operações, Carlos Fortner, responderá tam-bém pela Vice-Presidência de Negócios Públicos (VINEP), pela Vice-Presidência de Canais (VICAN) e pela Vice-Presidên-cia Comercial (VICOM). O vice-

Visando reduzir custos e melhorar a transparência, e ainda seguindo diretrizes dos Correios, foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo e Diretoria da Caixa de Assis-tência uma reestruturação que reduziu de 28 para 12 o núme-ro de gerências e extinguiu 16 funções de Gerência Regional, transformando-as em Núcleos de Atendimentos aos benefi-ciários e de interação com as Superintendências Estaduais

Estes Núcleos serão condu-zidos por supervisores oriun-dos dos Correios.Os benefi-ciários não sofrerão nenhum prejuízo contando com uma unidade representativa da Pos-tal Saúde em cada estado.

A forma de contratação dos Gerentes também será modifi-cada a partir de fevereiro/2019, que ocorrerá com seleção re-alizada por empresa especiali-zada, garantindo contratações transparentes.

Com a nova estrutura em conformidade com a nova Di-reção dos Correios a redução de custos prevista, será de aproximadamente R$6 milhões por ano.

-presidente de Finanças, Sérgio Neves Moraes, responderá pela Vice-Presidência de Tecnologia (VITEC) e o vice-presidentes de Administração, Jovino Filho, pela Vice-Presidência de Gestão Estra-tégica de Pessoas (VIGEP). Foram destituídos os vice-presidentes de Negócios Públicos, de Canais, Co-mercial, de Gestão Estratégica de Pessoas e de Tecnologia.

Alinhada à Estratégia Correios, o objetivo da mudança é tornar a empresa mais ágil e eficaz, por meio do reagrupamento e da fusão de atividades, da desvinculação de órgãos que eram ligados dire-tamente à Presidência e do fortale-cimento da Governança Corporati-va e da atividade de Compliance.

A otimização da estrutura orga-nizacional já havia sido anuncia-da pelo presidente Juarez Cunha, quando assumiu em novembro passado, como um dos principais objetivos de sua gestão.

As mudanças representam uma evolução da estrutura implantada em julho de 2017 pela Consultoria Accenture, que já havia feito inclu-sive recomendações quanto à ne-cessidade de aprimoramento do modelo.

A consultoria analisou a pro-posta e concluiu que é aderente ao modelo operacional vigente.

POSTAL SAÚDE - PRAZOS DE REGULAÇÃO

POSTAL SAÚDE - RECADASTRAMENTO

Os prazos para atendimento de serviços de saúde são regulamenta-dos pela ANS (Agência Nacional de Saúde.).

Esses prazos são necessários para permitir, entre outros fatores, a análise e a liberação adequada dos procedimentos: contato com o médico assistente em caso de di-vergências técnicas; realização de perícias e juntas médicas e odonto-lógicas; e aquisição de materiais ne-cessários às cirurgias, se for o caso.

Uma importante fase desse pro-cesso é quando o prestador de ser-

viços de saúde solicita à Operadora autorização para realizar determina-do procedimento.

Neste sentido foi enviada a todos os beneficiários do Plano, um co-municado onde são explicados os prazos para as realizações dos pro-cedimentos médicos/odontológi-

cos pelos prestadores dos serviços de saúde. O comunicado também pode ser visualizado no site da Pos-tal Saúde, por meio do endereço:

http://www.postalsaude.com.br/beneficiario/noticias/prazos-para-a-tendimento-de-servicos-de-saude--sao-regulamentados-pela-ans

A Campanha de Recadastramentode Aposentados da Postal Saúde

foi prorrogada até o dia 30 de abril de 2019.

NOTÍCIAS DA FAACO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO

SENADO FEDERAL

AÇÕES EM BRASÍLIA:

CONREP 87/88CAMPOS DO JORDÃO

A FAACO foi atendida em suas solicitações ao senador Paulo Paim, conseguindo realizar duas Audiências Públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa no Senado Federal. Na primeira Audiência o assunto tratado foi a situação do POSTALIS e busca de soluções. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim e teve a presença da FAACO com a maioria dos representantes das suas associações regionais, com representantes do POSTA-LIS, ADCAP, FINDECT, FENTECT. A maioria dos representantes das associações regionais apresentou uma proposta para que a União fosse envolvida na cobrança ao BNY Mellon.

A segunda Audiência também provocada pela FAACO contou com a presença do POSTALIS e de outros Fundos de Pensão como Banco do Brasil e CAIXA. Foram também convidados, como na anterior, o POSTALIS, ADCAP, FINDECT e FENDECT. Na impos-sibilidade da participação do se-nador Paulo Paim, a Audiência foi presidida pelo senador Telmário Mota.

- Desaposentação Por decisão do Supremo Tribu-

nal Federal a Justiça Federal está julgando improcedentes os pedi-dos iniciais e, por consequência o INSS está cancelando os bene-fícios obtidos por liminares, retor-nando ao benefício originário.

- Revisão de enquadramento/

complemento negativo

Os processos encontram-se em grau de recurso no TRF-1 e no STJ. Alguns processos já iniciaram em fase de execução de sentença. Foram poucos processos em que a procedência dos pedidos foi to-tal, concedendo além do comple-mento negativo, o retorno às refe-rências salariais (RS’s) iniciais.

- Correção da Lei nº 8.529/92

Teve por objetivo o recebimento da correção monetária da com-plementação de aposentadoria paga em atraso. Todos os proces-sos tiveram decisões favoráveis e atualmente a maioria deles se encontram em fase de execução ou de julgamento de recursos em embargos à execução e/ou INSS. Necessário ressaltar que os pro-cessos possuem divergência de valores, porque os índices de cor-reção de um processo são diferen-tes de outro. Alguns juízes acolhe-ram o IPCA e outros acolheram o TR (caderneta de poupança)

- Correção do FGTS

Cumpre informar que a Reper-cussão Geral referente à correção monetária do saldo das contas vin-culadas ao FGTS já foi submetida e examinada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, tendo sido di-rimida quaisquer dúvidas acerca do tema, em 11 de abril do cor-rente ano, no RESP nº 1614874/

No período de 19 a 24/03/2019 será realizado em Campos do Jordão a reunião do Conselho de Representantes, composto por delegados representativos das Associações de Aposentados, em nível nacional, juntamente com a diretoria da FAACO, para oficializa-ção das alterações do Estatuto em vigor e planejamento das ações a serem desenvolvidas, pela Fede-ração das Associações dos Apo-sentados dos Correios, em 2019.

SC representativo da controvérsia, mantendo a TR como índice de atualização das contas do FGTS ao negar provimento ao Recurso Especial interposto. Nesse senti-do, todas as ações ajuizadas pela Advocacia Janot estão sendo jul-gadas improcedentes ou extintas por perda do objeto.

- PCCS/95

Visou a implementação das referências salariais decorrentes do PCCS/95, bem como todos os seus reflexos financeiros.

Algumas ações tiveram êxito e estão em fase de execução/paga-mento.

Ressalta-se que quase todas as ações do PCCS/95 ou estão aguardando julgamento pelo TST ou já estão aguardando o paga-mento do precatório.

- Indenização em dobro pelo tempo anterior

Visou a indenização em dobro pelo tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS. Quase todas as ações de indenização em Dobro ou estão aguardando julgamento pelo TST ou já estão aguardando o pagamento do precatório.

Vale-AlimentaçãoCLT/Ex- 8.529/92

As ações trabalhistas foram ajuizadas nos estados de origem do empregado deste, e tiveram por objetivo a incorporação da parcela vale-alimentação recebida ao longo do contrato de trabalho, no salário dos empregados que foram admitidos pela ECT antes de 1986, requerendo os reflexos nas verbas rescisórias e no FGTS.

Até o presente momento não tivemos uma mudança de enten-dimento dos Tribunais Trabalhis-tas, de modo que quase todas as ações estão sendo julgadas im-procedentes.

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NOTAS DE FALECIMENTOQue Deus receba os amigos que partiram do nosso convívio

concedendo aos seus espíritos, paz e muita luz, e aos seus familiareso conforto e força para prosseguirem adiante.

- Zeni Gonçalves de Melo Rossi – 14/12/2018- Mario Takaya – 15/01/2019

Nossos sentimentos e solidariedadeneste momento de pesar.

Acreditem sempre em seus sonhos e nas oportunidades que surgem em suas vidas.

Que Deus ilumine seus projetos e lhes traga dias abençoados!

Parabéns da ARACT/SP com votos de muita saúde e prosperidade a todos os aniversariantes deste trimestre!

PARABÉNS!

DATAS COMEMORATIVASNOTÍCIAS GERAIS

Com a extinção dos núcleos regio-nais que faziam o atendimento dos beneficiários do POSTALIS, nas Di-retorias Regionais, algumas Associa-ções de Aposentados foram apoiadas pela FAACO a prestarem atendimento presencial em suas dependências, para esclarecimentos de dúvidas.

A ARACT/SP já está atendendo seus associados e todos os demais beneficiários, para demandas ou con-tatos com o POSTALIS, de segunda a sexta-feira, das 09 às 12h e das 14 às 16h. Os assuntos pessoais permane-cerão com atendimento pela Central 08008789880.

ATENDIMENTO DO POSTALIS NA SEDE DA ARACT/SP

-WHATS APP DA ARACT/SP – (11) 97017 -5720

XXVIII ENACMACEIÓ/ALAGOAS

25 de Janeiro - Dia do Carteiro 24 de JaneiroDia do Aposentado

8 de marçoDia Internacional da Mulher

20 de marçoData da criação da ECT

HORÁRIO DE ATENDIMENTONA ARACT/SP

CARTÃO DO ASSOCIADODA ARACT/SP

O novo cartão de identificação emitido pela ARACT/SP foi enviado juntamente com os holerites do mês de março/2019.

Mantenha-o adequadamente como um importante documento de identificação do associado, pois bre-vemente será utilizado também para benefícios de diversos convênios a serem firmados.

Lembramos que o horário de aten-dimento dos associados na sede da ARACT/SP é de segunda a quinta-fei-ra de 09h às 13h e de 14h às 16h30.

Sexta-feira de 09h às 13h e de 14h às 15h30.

A partir de agora os associados da ARACT/SP contam com um número de WhatsApp que deverá ser utilizado exclusivamente para consultas e es-clarecimentos de suas dúvidas.

Solicitamos que cada associado envie uma mensagem, com seu nome e sobrenome, para que possamos registrar seu número para envio de mensagens de seu interesse.

Cadastre-se!

Estão abertas as inscrições para o XXVII Encontro Nacional dos Aposen-tados dos Correios a realizar-se com base no Hotel Ritz Lagoa da Anta, no período de 27/11 a 01/12/2019, em Maceió/AL. Inscrições pelo site:

www.eventosvanserv.com.br/enac2019.

Mais informações na ARACT/SP.

Marca a nomeação do alferes João Cavalheiro Cardozo em 1663 para o cargo de auxiliar do Correio da capitania do Rio de Janeiro, quando se originaram os correios--mores no Brasil. É considerada a data inicial da atividade regular de Correios no Brasil.

A data foi criada em homena-gem à instituição da primeira lei brasileira destinada à Previdência Social, em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Ber-nardes: a lei Eloy Chaves.

O decreto-lei nº 6.926/81 deter-minou o dia 24 de janeiro, como o Dia Nacional dos Aposentados no Brasil.

Mundialmente comemorado para marcar a trajetória de lutas, conquis-tas sociais, políticas e econômicas das mulheres, ao longo do século 20. A data teria surgido a partir de um in-cêndio em uma fábrica têxtil em Nova York, em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas. En-tretanto muito antes, desde o século 19 as mulheres já lutavam por melho-res salários e jornada de 10 horas por dia (ao invés de 12)., além de alguns direitos iguais ao dos homens. A data foi oficializada pela ONU em 1917.

Nesta data, em 1969, por meio da lei 509, foi criada a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vinculada ao Ministério das Comu-nicações, para reorganizar o ser-viço postal a partir de um modelo mais moderno que o DCT – De-partamento de Correios e Telégra-fos, que já não apresentava uma infraestrutura compatível com as necessidades dos usuários.

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