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ANO 2014 - Nº 1 |

Informativo BRASILCONCom o objetivo de transmitir aos nossos associados, parceiros

e a toda comunidade acadêmica as mais importantes atividades desempenhadas pelo Instituto ao longo dessa gestão (2014/2016), temos satisfação em informar que, durante esse biênio, o envio do Informativo do Brasilcon será mensal.

A proposta com mais este canal de interação com a sociedade é de dar mais transparência e difusão ao incansável trabalho realizado pelo Instituto em prol do desenvolvimento da Política Pública e do Direito do Consumidor em harmonia com o progresso econômico-social.

Atualização do Código de Defesa do ConsumidorNo último dia 07 de agosto, os Projetos de Lei de iniciativa do

Senado (PLS) 281 e 283, que versam, respectivamente, sobre o Comércio Eletrônico e o Superendividamento, foram remetidos para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pedido dos Senadores Vital do Rêgo (PMDB – PB) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB – SP).

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

JORNADAS BRASILCONDE ESTUDOS SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR 2014 - 2016

O Projeto “Jornadas Brasilcon de Atualização do Código de Defesa do Código do Consumidor”, criado em maio de 2012 no intuito de fomentar eventos dedicados à discussão técnica e jurídica em torno das inovações que vem sendo propostas para a atualização do CDC fez com que o Brasilcon realizasse, até maio deste ano, 19 (dezenove) eventos percorrendo todas as regiões do país.

Agora o Projeto permanece, contudo, de conteúdo mais abrangente, tratando dos temas da atualização do Código, porém também de outras questões relevantes para o direito do

Jornadas já confirmadas para 2014

09, 10 e 11 de setembro - Londrina / PR

16, 17 e 18 de setembro - Maringá / PR

01 de outubro - São Paulo / SP

22 e 23 de outubro - Curitiba / PR

05 e 06 de novembro - Porto Alegre / RS

06 e 07 de novembro - São Luís / MA

06 e 07 de novembro - Salvador / BA

Informativo BRASILCON2

Associe-se ao Brasilcon, receba as Revistas de Direito do Consumidor, a depender da modalidade escolhida, e torne-se membro deste seleto grupo de profissionais e estudiosos de Direito do Consumidor.

Com a associação, além de contribuir para a realização de congressos, acompanhamento de matérias pertinentes nos tribunais superiores e no Congresso Nacional, você passa a receber, durante um ano, seis volumes da Revista de Direito do Consumidor, a mais importante publicação em matéria de Direito do Consumidor da América Latina, de conceito Qualis A1, da CAPES.

Em 2014, visando à

CAMPANHA DE ASSOCIAÇÃO 2014ASSOCIE-SE AO BRASILCON

consumidor. Daí porque passará a denominar-se “Jornadas Brasilcon de Estudos sobre o Direito do Consumidor”. O Brasilcon promoverá, em parceria com outras instituições, eventos regionais sobre os temas mais relevantes e atuais do Direito do Consumidor. Os interessados podem entrar em contato com a secretaria do Brasilcon, por meio do telefone (61) 3225-4241 ou do e-mail: secretaria@brasilcon.org.br.

praticidade do pagamento da anuidade, aderimos à forma de pagamento por meio de cartão de crédito, o que pode ser feito em até 18 vezes.

Entre em contato com a nossa secretaria por meio do telefone 61 3225-4241 ou pelo e-mail: secretaria@brasilcon.org.br.

Informativo BRASILCON 3

XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR

O XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, realizado no período de 12 a 15 de maio deste ano, no Hotel Serrano, em Gramado (RS), contou com a participação de mais de 600 pessoas e teve como tema central a vulnerabilidade e a inclusão de novos consumidores no mercado.

Na Solenidade de Abertura, a ex-presidente do Brasilcon Clarissa Costa de Lima, demonstrou a atual conjuntura econômica brasileira e as expectativas em torno da atualização do Código de Defesa do Consumidor.

Paralelamente ao programa do Congresso, houve no dia 13 o Curso de Aperfeiçoamento

XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor

para Magistrados em Direito do Consumidor, sob coordenação-geral do ex-presidente do Brasilcon e Secretário-Geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Eladio Lecey. No dia

14, aconteceu a Reunião das Comissões de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Clarissa Costa de Lima fala na abertura do XII Congresso Nacional do Brasilcon

Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito do Consumidor

Reunião das Comissões de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Workshop do Brasilcon Acadêmico

Informativo BRASILCON4

Como de costume, durante o Congresso bienal do Brasilcon, o Instituto promoveu o Concurso de Monografias, a Apresentação de Teses Independentes e o Prêmio Ada Pellegrini Grinover.

Em sua III edição, o Concurso de Monografias deu aos três melhores colocados na categoria profissional, Bruno Ricardo Bioni, Ana Paula Atz e Oscar Benício dos Santos Neto, prêmios de R$ 8 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil reais, respectivamente. O vencedor na Categoria Estudante, Vinícius Lopes de Andrade, recebe dois anos de assinatura da Revista de Direito do Consumidor (RDC).

Já o Prêmio Ada Pellegrini Grinover, concedido a autores de obras inéditas em matéria de direito do consumidor, publicadas no Brasil entre 2012 e maio de 2014, foi dado à Laura Schertel Mendes, com o livro “Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor – Editora Saraiva, 2014”.

PREMIAÇÕES

O último dia do evento foi marcado pela Sessão de Homenagens Especiais, Solenidade de Posse da Nova Presidência e pela Carta de Gramado.

Na sessão, foram homenageados o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Néri da Silveira; os ex-

presidentes do Brasilcon Clarissa Costa de Lima e Eladio Lecey; o professor da Universidade de Buenos Aires (UBA) Jorge Mosset Iturraspe; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

Homenageados do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor

CARTA DE GRAMADO

Informativo BRASILCON 5

Logo após, tomou posse no cargo de presidente do Brasilcon o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Dr. Bruno Miragem.

Durante a palestra de encerramento do evento, um ato simbólico de mobilização pública pela aprovação imediata dos Projetos de Lei 281 e 283 de iniciativa do Senado, que tratam do Comércio Eletrônico e do fenômeno do Superendividamento, respectivamente, marcou o fechamento XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.

Este documento teve amplo destaque entre os mais importantes sites sobre Direito do Consumidor do país e foi enviado pelo Brasilcon ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Gabinete Pessoal da Presidente da República. Na palestra de encerramento do Congresso, a Professora da UFRGS,

Dra. Claudia Lima Marques, defende a atualização do CDC

Participantes do XII Congresso em ato simbólico pela atualização do CDC

INTERNACIONAL

Foi realizada a chamada para apresentação de papers para a 15a Conferência da Associação Internacional de Direito do Consumidor, que ocorrerá de 29 a 1º de Julho de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Amsterdã, Holanda.

O tema desta conferência será “Virtues and consumer law”.A data final para apresentação dos papers é 15 de novembro de 2014.

CALL FOR PAPERS – 15th conference of the International Association of Consumer Law

http://csecl.uva.nl/iacl2015/virtues-and-consumer-law.html

Informativo BRASILCON6

Conforme anunciado pelo Presidente do Brasilcon, Dr. Bruno Miragem, no último dia de evento do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, será realizado em maio do ano de 2015, na cidade de Santa Fé, na Argentina, o I Congresso Latino-Americano de Direito do Consumidor.

Save the date - I Congresso Latino-Americanode Direito do Consumidor

CONGRESSOS

XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidorserá em Foz do Iguaçu - PR

Por deliberação da Assembleia de Associados do Brasilcon realizada em Gramado/RS, em maio de 2014, o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor ocorrerá em 2016, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

Na última semana de julho, os Diretores do Brasilcon realizaram visita técnica na cidade de Foz do Iguaçu. Será a primeira vez que o Paraná sediará um congresso do Brasilcon, o qual já prenuncia grande sucesso.

A bela cidade de Foz do Iguaçu será palco do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor

ATIVIDADES DO BRASILCON

Brasilcon participou da primeira Audiência Pública do Superior Tribunal de Justiça

Convocada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Relator do Recurso Especial n. 1419697/RS, que trata do Sistema Scoring, o Brasilcon participou no dia 25 de agosto, da primeira Audiência Pública realizada no STJ.

Entre pessoas físicas e jurídicas, foram 21 habilitados para exposição acerca do sistema scoring, que atribui pontuação aos consumidores de modo a avaliar sua capacidade de crédito. O Brasilcon posicionou-se pela legalidade de uso do sistema, desde que atendidos deveres do gestor do banco de dados, como transparência dos critérios para atribuir a pontuação, uso regular de informações pessoais dos consumidores e possibilidade de retificação de dados, dentre outras condições.

Reunião Extraordinária da Diretoria do Brasilcon

No dia 18 de agosto, às 14h, em Brasília (DF), ocorreu a primeira reunião da Diretoria do Brasilcon no biênio 2014-2016.

Informativo BRASILCON 7

DIRETORIA 2014 - 2016

Presidente - Bruno Miragem

1º Vice-Presidente - Amanda Flávio de Oliveira

2º Vice-Presidente - José Augusto de Souza Peres Filho

Diretor Secretário-Geral - Walter José Faiad de Moura

Diretor Secretário-Geral Adjunto - Cristiano Heineck Schmitt

Diretor Financeiro - Marco Aurélio Mello Moreira

Diretor de Eventos - Flávio Henrique Caetano de Paula

Diretora Adjunta de Eventos - Fernanda Nunes Barbosa

Diretora da Sede Administrativa - Daniela Jacques Brauner

Diretor Adjunto da Sede Administrativa - Wellerson Miranda Pereira

Diretor de Assuntos Internacionais - Héctor Valverde Santana

Diretora Adjunta de Assuntos Internacionais - Fabiana D’Andrea Ramos

Diretora da Revista de Direito do Consumidor - Cláudia Lima Marques

Diretora Adjunta da Revista de Direito do Consumidor - Clarissa Costa de Lima

Diretor de Assuntos Legislativos - Voltaire de Lima Moraes

Diretor Adjunto de Assuntos Legislativos - Leonardo de Medeiros Garcia

Presidente da Comissão de Acompanhamento da Atualização do CDC - Héctor Valverde Santana

Diretor de Comunicação - Paulo Roberto Roque Khouri

Diretora Adjunta de Comunicação - Fabiana Rodrigues Barletta

Diretor de Apoio à Advocacia dos Consumidores - Winston Neil Bezerra de Alencar

Diretora Adjunta de Apoio à Advocacia dos Consumidores - Marcos Vervloet Dessaune

Diretor para o Mercosul - Leonardo Roscoe Bessa

Diretora Adjunta para o Mercosul - Luciane Klein Vieira

Diretora de Apoio à Universidade, Pesquisa e Projetos - Rosângela Lunardelli Cavallazzi

Diretora Adjunta de Apoio à Universidade, Pesquisa e Projetos - Angélica Lúcia Carlini

Diretor Adjunta de Apoio à Universidade, Pesquisa e Projetos - Fernando Rodrigues Martins

Diretor de Apoio à Magistratura - Eladio Luiz da Silva Lecey

Diretora Adjunta de Apoio à Magistratura - Cristina Tereza Gaulia

Diretora Adjunta de Apoio à Magistratura - Nícia Olga Dantas

Diretor Adjunto de Apoio à Magistratura - Werson Rêgo

Diretor de Apoio ao Ministério Público - Plínio Lacerda Martins

Diretora Adjunta de Apoio ao Ministério Público - Sandra Lengruber da Silva

Diretor Adjunto de Apoio ao Ministério Público - Alexandre Amaral Gavronski

Diretor de Apoio à Advocacia Pública - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Diretora Adjunta de Apoio à Advocacia Pública - Adriana Fagundes Burger

Diretora Adjunta de Apoio à Advocacia Pública - Amélia Rocha

Diretora de Apoio às Associações de Defesa do Consumidor - Rosana Grinberg

Diretora Adjunta de Apoio às Associações de Defesa do Consumidor - Joseane Suzart Lopes da Silva

Diretor de Apoio aos Procon´s - Rogério da Silva

Diretor Adjunto de Apoio aos Procon´s - Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Diretor Adjunto de Apoio aos Procon´s - Paulo Arthur Lencioni Góes

Diretor da Comissão Permanente de Responsabilidade Civil do Fornecedor – Guilherme Magalhães Martins

Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Responsabilidade Civil do Fornecedor – Marcelo Junqueira Calixto

Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Responsabilidade Civil do Fornecedor – Diógenes Faria de Carvalho

Diretora da Comissão Permanente do Consumidor de Crédito - Káren Rick Danilevicz Bertoncello

Diretora Adjunta da Comissão Permanente do Consumidor de Crédito - Sandra Bauermann

Diretor da Comissão Permanente de Controle de Cláusulas Abusivas - Claudio Bonatto

Diretoria 2014 - 2016

IX Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

No dia 19 de agosto de 2014, o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), representado por seu presidente Bruno Miragem, participou da Reunião dos Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

O encontro contou com os seguintes membros do SNDC: Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil, Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC, Associação Nacional do Ministério Público – MPCON, Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE

Informativo BRASILCON8

Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Controle de Cláusulas Abusivas - Ardyllis Alves Soares

Diretor da Comissão Permanente de Acesso à Justiça - Marcus da Costa Ferreira

Diretora Adjunta da Comissão Permanente de Acesso à Justiça - Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira

Diretora Adjunta da Comissão Permanente de Acesso à Justiça - Camila Ricci

Diretora da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Consumidor - Sílvia Capelli

Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Consumidor - Marcos Catalan

Diretora da Comissão Permanente de Marketing - Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias

Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Marketing - Fábio Torres de Sousa

Diretora da Comissão Permanente de Concorrência - Heloísa Carpena Vieira de Mello

Diretora Adjunta da Comissão Permanente de Concorrência - Ana Luiza Valadares Ribeiro

Diretora da Comissão Permanente de Serviços Públicos - Têmis Limberger

Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Serviços Públicos - Fernando Costa de Azevedo

Diretor das Comissões das Câmaras Técnicas - Roberto Grassi Neto

Diretora Adjunta das Comissões das Câmaras Técnicas - Maria Lucia Anselmo de Freitas Rêgo

Diretor Adjunto das Comissões das Câmaras Técnicas - Marcelo Andrade Tapai

Diretor de Planos e Seguros de Saúde - Aurisvaldo Melo Sampaio

Diretora Adjunta de Planos e Seguros de Saúde - Maria Stella Gregori

Diretor da Região Sul - Fábio de Souza Trajano

Diretor Adjunto da Região Sul - Oscar Ivan Prux

Diretora Adjunta da Região Sul - Teresa Cristina Fernandes Moesch

Diretor da Região Sudeste - Antônio Joaquim Fernandes

Diretor Adjunto da Região Sudeste - Alexandre David Malfatti

Diretora Adjunta da Região Sudeste - Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi

Diretor da Região Nordeste - Archimedes José Stiebler Pedreira Franco

Diretor Adjunto da Região Nordeste - Rodrigo Araújo Reül

Diretor Adjunto da Região Nordeste - Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos

Diretor da Região Norte - Neri Cezimbra Lopes

Diretor Adjunto da Região Norte - Alcino Oliveira de Moraes

Diretora da Região Centro-Oeste - Suzana de Toledo Barros

Diretor Adjunto da Região Centro-Oeste - Paulo Roberto Binicheski