Informativo de Comércio Exterior AEB 108_.pdf2 – Informativo de Comércio Exterior AEB A Wagner...

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Órgão Ofi cial da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB Março 2011 – Ano XI – Número 108

As opiniões emitidas neste informativo são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo necessariamente o ponto de vista da AEB.

ENCONTRO NACIONAL

Informativo de Comércio Exterior AEB – 1

Vem aí o 30o EnaexEncontro Nacional de Comércio Exterior

Dois dias de evento: plenária, feira, espaço de contatos e encontros de negócios

• O 30o Enaex será realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2011, no Rio de Janeiro, agregando o simbolismo de ser realizado no Porto do Rio de Janeiro, o Porto Maravilha, local de comércio exterior por excelência.

• O Enaex é um Fórum que propicia o diálogo entre os diferentes segmen-tos empresariais e autoridades do governo na busca de soluções para os problemas enfrentados pelos exportadores e importadores de mercado-rias e serviços, bem como pelos diversos agentes e operadores que atuam na cadeia de negócios do comércio internacional.

Enaex alcança sua 30a edição

• O Enaex conta com 29 edições realizadas, desde 1972, com expressiva participação de empresários, dirigentes de entidades de classe e autori-dades do governo.

• O Enaex tem como marca ser um evento de caráter propositivo. De suas edições anteriores surgiram diversas propostas de soluções para entraves e problemas enfrentados pelos exportadores e importadores brasileiros de mercadorias e serviços.

Primeiro evento de comércio exterior realizado no Porto!

• O Armazém 2 do Pier Mauá – Porto do Rio de Janeiro, fi ca na Avenida Rodrigues Alves, s/no, na Praça Mauá, em pleno centro histórico da ci-dade. Uma região em processo de revitalização que abrigará os Museus de Arte do Rio (MAR) e do Amanhã, com projeto do renomado arquiteto espanhol Santiago Calatrava, que constituirá um marco na renovação da região.

• Trata-se de local que conta com facilidades de acesso, condução farta, próximo aos aeroportos Santos Dumont e Galeão/Tom Jobim, com ambiente refrigerado e vista privilegiada do Porto e da Bahia de Guanabara. A localização favorece o comparecimento dos parti-cipantes ao evento.

• Palestras e pronunciamentos ocorrerão em um amplo auditório, com instalações e equipamentos modernos a fi m de proporcionar aos parti-cipantes o melhor aproveitamento do evento.

Integrado à agenda do Enaex

• Será realizada reunião do Conselho de Comércio Exterior do Mercosul (Mercoex), com as participações de representantes das entidades congê-neres da AEB da Argentina, do Uruguai e do Paraguai.

Seja um patrocinador do 30o Enaex: aumente a visibilidade de sua marca se vinculando a um evento de credibilidade internacional

• O patrocínio do evento é direcionado a todas as empresas, entidades e prestadores de serviços interessados em associar sua marca à qualidade do evento de referência do comércio exterior e alcançar um seleto grupo de profi ssionais, empresas, dirigentes e autoridades atuantes no mercado internacional.

• O 30o Enaex tem a perspectiva de grande sucesso, visto o crescente aumento das operações de exportação e importação, bem como de demanda por soluções e serviços na área de comércio interna-cional.

Para maiores informações, entre em contato com a AEB:Tel.: 21 2544-0048 ou pelo e-mail: [email protected]

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2 – Informativo de Comércio Exterior AEB

AWagner de Medeiros, economista e conselheiro técnico da AEB

divulgação do presente texto ocorre após o encontro dos Chefes de Estado do Bric, em abril, na China, ocasião em que, pela terceira vez, formalmente reunidos, esses líderes terão se empenhado na busca de entendimentos para ajustes de suas relações comerciais

e de investimento, harmonização de posições sobre temas de interesse co-mum, avançando na consolidação desse fórum que reúne quatro das mais importantes economias emergentes do planeta.

Contudo, quaisquer que tenham sido as conclusões alcançadas no dito encontro, as mesmas terão girado em torno de muitos dos aspectos aqui retra-tados no que respeita às relações intrabloco e deste com o resto do mundo. No caso do Brasil, conforme inclusive já se tinha conhecimento de sua intenção, terão sido tratadas questões que afl oram da grande expansão, em valor, do comércio com a China e, mais especifi camente, da composição qualitativa das respectivas pautas de produtos comercializados, circunstância cujos refl exos extrapolam o campo bilateral, pelo impacto nos fl uxos de comércio e perspectivas de aprofundamento com outros mercados.

Tanto assim que, no recente encontro de presidentes do Brasil e Estados Unidos, o lado brasileiro usou o salto do comércio sino-brasileiro para ins-tigar os norte-americanos – com os quais, ao contrário, reduziu-se o comér-cio – sobre a necessária eliminação, em seu mercado, de barreiras à entrada de produtos nacionais, como etanol, carne, suco de laranja, dentre outros.

Ademais, acresça-se que a evolução do grau de competitividade da economia brasileira, nem sempre mais favorável ao Brasil dentre os demais do grupo, tema destacado em “Por dentro do Bric”, é aspecto que vem sendo realçado pelo governo da presidente Dilma Roussef, com orientação, aliás citada na posse do ministro Pimentel à frente do MDIC, de que sejam empenhados esforços no sentido de agregar maior poder de competição aos produtos e serviços nacionais no mercado externo.

A expressão Bric, como se sabe, formada pelas inicias de Brasil, Rússia, Índia e China, foi cunhada, em 2001, pelo economista britânico Jim O`Neill, então analista-chefe de investimentos e atual presidente do Banco Goldman Sachs, passando a ser de uso corrente como referência à crescente importân-cia de economias que, do ponto de vista das condições econômicas, grandes pólos de atração de investimento e grandeza de suas participações no comércio internacional, até fi ns do século passado, não eram tidas em devida conta no contexto do PIB mundial, exceção da China que, desde os anos 1990, vem se notabilizando por sua trajetória de excepcional crescimento econômico.

Em 2001, o conjunto de riquezas dos quatro Bric representava quase 17% do PIB global, pela equivalência do poder de compra (ppp, do inglês purchasing-power-party) e as exportações do grupo montavam a US$ 471,1 bilhões, ou 7,64 % do total mundial. Na ocasião, o prognóstico do seu inventor era de que próximo ao ano de 2041 (data depois revista para 2032) as quatro economias poderiam superar as de países componentes do G7: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá.

O olhar sobre o grupo de países, que originou o acrônimo, não tinha, na perspectiva de seu criador, motivação de surgimento de um “clube político de líderes”, conforme seus comentários quando, no fi m de 2010, noticiava-se que a África do Sul formalizara pedido de inclusão como 5o participante do grupo, formando o Brics, adicionada a inicial de seu nome, em inglês. O’Neil assim comentara, possivelmente, para frisar que, o caso não haveria similitudes de grandezas que justifi cassem, do ponto de vista econômico, o

novo agrupamento. Na realidade, outras adesões ao original Bric já haviam sido cogitadas: Brick (South Korea), BRIMC (México), Brica (“a” designan-do grupos de árabes, inclusive Arábia Saudita), Bricet (“et”, representando alguns países do leste europeu e a Turquia) e Briic (Indonésia).

Na ocasião, O`Neil – não por acaso administrador de importante carteira de investimentos – ratifi cara que sua inspiração foi destacar e chamar atenção para um conjunto de economias que, dentre outras ditas emergentes, aproximava-se em grande potencial de oportunidades para os investimentos, com visíveis identidades representadas por suas grandezas territoriais e expressões populacionais, fatores importantes do ponto de vista do crescimento econômico e, portanto, do interesse dos aplicadores.

Os avanços ocorridos nos últimos 20 anos, e os que provavelmente ain-da se darão nos próximos, mercê das profundas transformações econômicas nas quatro nações, além de oportunidades, vêm gerando impactos signifi -cativos sobre o cenário mundial, sob distintas perspectivas, confi rmando prognósticos sobre o destaque do conjunto Bric e de seus refl exos sobre o funcionamento da economia global, nas relações econômico-fi nanceiras, no impulso do comércio mundial e no caminho de retomada do desenvol-vimento. Reforça essa percepção, o consenso de que os emergentes do grupo melhor reagiram – vis-à-vis as demais nações, inclusive as desenvolvidas – aos efeitos recessivos, pós 2008, da crise das hipotecas estadunidenses e das que se seguiram nas economias europeias, ainda presentes.

Relatório do Goldman Sachs sobre a evolução do Bric, na primeira década deste século, destaca que o grupo contribuiu com 36,3% para o crescimento da produção mundial, calculado pelo poder de compra (ppp terms) e com 27,8 %, pelo valor em dólar. Vale dizer, em termos absolutos, ¼ de toda a produção mundial teve origem dentro de suas fronteiras. E essa participação, prediz o banco, não deverá perder espaço, ao contrário das contribuições relativas de países que poderão perder pesos relativos, como Itália, Espanha e Canadá, estimando que o PIB-Bric, ao fi nal da presente década, corresponderá a quase metade do PIB mundial, em dólares.

Em 2009, a China passou a ocupar o primeiro lugar no ranking de maiores exportadores, participando com 9,6% do total das exportações mundiais, não computadas as exportações intraUE (27). Juntamente com as participações de Brasil (1,2%), Índia (1,2%) e Rússia (2,4%), o grupo passou a responder por 14,84% do total das exportações mundiais, quase dobrando a participação que detinha em 2001.

Estima-se que as projeções sobre a crescente participação do Bric no contexto mundial sigam válidas, mesmo sob a conjuntura de confl itos no Oriente Médio e no Norte da África, em luta por democracia, e a tragédia no Japão, uma vez que, segundo analistas, os eventuais impactos sobre a economia global não serão demasiadamente sentidos, até porque a eco-nomia japonesa, mesmo antes do novo cenário, já perdera escala de valor no âmbito das atividades globais, substituída pela economia chinesa como segunda maior economia mundial.

Mas nem tudo são fl ores nas relações dentro do Bric, já se tornando correntes refl exões sobre as limitações ao sentido de grupo como agluti-nador de posições em discussões, em fóruns internacionais de temas de interesses globais de diferentes impactos nas economias nacionais, mesmo considerados os que se relacionam com as identidades que, originalmente, inspiram sua formação.

Sem que seja, necessariamente, impeditivo da evolução do processo de consolidação do Bric, esse quadro ainda perdurará por algum tempo e deve-rá refl etir nos resultados do encontro de abril acima referido, mantendo-se

Por Dentro do Bric


Seu espaço de crescimento profi ssional.

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Drawback (Incluindo Integrado)13 de junho, das 13 h às 19 hInstrutora: Romênia Marinho Rocha RodriguesApresentar o embasamento teórico sobre as operações de drawback, suas modalidades e submodalidades, correlacionando-as com a prática dessas operações na importação e na exportação.

Como Exportar e Importar com Garantias Bancárias Internacionais4 de agosto, das 14 h às 18 hInstrutor: Rómulo F. Vera del CarpioCapacitar os participantes para a operacionalidade dos pagamentos internacionais na exportação e na importação, com especial ênfase nos créditos documentários e nas normas da UCP 600 da CCI.

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difícil a conciliação de pontos que se defrontam com realidades culturais e históricas de grandes e diferentes complexidades, sejam os que gravitam em torno de temas globais, como meio ambiente, direitos humanos, e nos que dizem respeito à geopolítica mundial, quando interesses chineses e russos, com assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU, no mínimo, não são convergentes com as postulações de Brasil e Índia de ascenderem ao mesmo status.

Mesmo considerados os temas em torno dos quais, em tese, poderiam se aglutinar interesses convergentes, difi culdades podem afl orar dentro do Bric, impedindo, ou difi cultando, a união de esforços para construção de posições uníssonas, sendo o câmbio um dos exemplos mais marcantes de interesses opostos. O trato da questão no âmbito do G20, embora possa ter amainado o ambiente de beligerância cambial, até agora não produziu rigorosamente nenhum resultado. No âmbito dos quatro países será ainda menos factível, apesar de há muito, pelo menos entre Brasil e China, já se ter falado em até na alternativa do comércio nas moedas nacionais, sem uso do dólar.

Por outro lado, mais se explicita a ironia de, sendo a China parceiro comercial do Bric que se tornou o segundo maior destino das vendas brasi-leiras, produzindo importante superávit a favor do Brasil, também ser uma das mais importantes fontes da dor de cabeça dos exportadores brasileiros com a valorização do real que tira competitividade de nossos serviços e produtos, sobretudo manufaturados.

Mantém-se situação de artifi cialidades competitivas e protecionismo, com reclamos de exportadores brasileiros de indícios do uso de triangulações com outros países asiáticos, tema sobre o qual se esperam resultados de conversa-ções do encontro de abril, na China, ante postura do Brasil de aumentar o tom reativo às práticas desleais chinesas, acelerando processos antidumping, sob as regras da OMC, com especial atenção às tarefas dos profi ssionais no MDIC encarregados dos processos de defesa comercial, tudo visando a estancar os prejuízos aos supridores nacionais de bens e serviços. E o desequilíbrio cam-bial, no contexto da desvalorização do yuan e dualismo da economia chinesa, entre princípios de mercado e intervencionismo nato de seu regime político, modelo que permite aos chineses custos menores, em até 2/3, aos dos brasilei-ros, submete os fornecedores nacionais, de bens e serviços à feroz competição, seja no mercado interno, seja no exterior, afetando as exportações, inclusive, para os vizinhos mercados da área de integração Latino-Americana.

Também no que respeita à composição do comércio intraBric, o Brasil vem se mostrando decidido a cobrar participação mais efetiva dos chineses na compra de produtos de maior valor agregado – outro item que se espera tenha sido tratado na pauta de assuntos desenvolvida no encontro de abril – de modo que se inicie esforço de diminuir a proporção relativa de commodities nas exportações brasileiras, hoje predominante, sobretudo para a China, elevando-se a participação de nossos manufaturados.

A propósito, Fábio Martins Faria, vice-presidente executivo da AEB, ao discorrer sobre o comércio externo do Bric (intragrupo e deste com o resto do mundo), em artigo “Brics: O Brasil e as Relações Comerciais com os Países Líderes Emergentes...”, da série Bric, Armazém das Letras, destaca que:

• “Mão de obra farta e barata, baixa tributação e boa infraestrutura transformaram a China no grande fornecedor de produtos manu-faturados para o mundo, especialmente componentes industriais, produtos têxteis, calçados, brinquedos, computadores e máquinas;

• A Índia voltou-se para o setor serviços e tecnologia, a partir da bem sucedida política de incentivo à capacitação nas áreas de engenha-ria, química, informática e matemática. O país já é reconhecido pela sua indústria farmacêutica, e agora começa a ganhar terreno, também, em setores como siderurgia e automotivo;

• A Rússia, que foi uma grande potência no tempo da União Soviética, em face das transformações políticas e econômicas, tornou-se um

grande fornecedor de energia (petróleo e gás) e de minérios para o mundo, especialmente para Europa e Ásia. Mas, em termos de potencialidade, cabe ressaltar que o país conta com mão de obra especializada e centros científi cos reconhecidos, com destaque para o segmento aeroespacial;

• O Brasil conta com uma indústria bastante diversifi cada e apresenta grande competitividade no agronegócio e nos minerais, com perspecti-vas promissoras na área de energia (pré-sal) e etanol. O país é fornece-dor expressivo de alimentos para o mundo e para os demais Brics”.

Contudo, apesar da favorável posição do Brasil como fornecedor de alimentos, Fábio Martins Faria lembra que o próprio Jim O`Neil alerta no sentido de que “essa deve ser uma vantagem estratégica na próxima década, mas o Brasil precisa tomar cuidado para não se tornar exces-sivamente dependente da boa sorte das economias asiáticas”.

Felizmente, buscando sair dessa armadilha, o Brasil já anunciara que o tema seria levado aos chineses, por ocasião do encontro do Bric, em abril, cobrando aumento das compras de produtos com maior valor agregado, esperando-se que assim se inicie processo no sentido de diminuir a proporção relativa de commodities nas exportações brasileiras, hoje predominante, sobretudo para a China, elevando-se a participação das exportações de manu-faturados e, ao mesmo tempo, reduzido o risco da dependência acima notada.

Porém, lembrando que a dependência dos básicos para sustentar exporta-ções (que garantam superávits comerciais expressivos para reduzir os défi cits em conta corrente) não é restrita ao comércio externo do Brasil com os outros partícipes do Bric, não basta que sejam eliminadas barreiras externas – seja no Bric, em especial China, seja nos Estados Unidos ou em quaisquer merca-dos em que o protecionismo se ancora nas crises pelas quais passam as econo-mias, sobretudo as desenvolvidas – sendo necessário que o governo brasileiro também atue, fortemente, para derrubar obstáculos internos que se colocam à efi ciência do processo produtivo e comercialização de bens e serviços.

Eliminar custos elevados de produção e investimentos, refl exos de defi ciências na educação, insufi ciente formação de mão de obra qualifi cada, baixo incentivo à absorção de tecnologia e à inovação, baixa produção científi ca, precárias condições de infraestrura, burocracia desestimuladora do pequeno empreendedor – itens nos quais o Brasil está em desvantagem com outras economias, inclusive quando se compara ao índice de competi-tividade das economias que lhe acompanham no Bric – é tarefa que requer medidas, muitas há muito defendidas pela AEB e que voltarão a ser objeto de discussões no 30o Encontro Nacional de Comércio Exterior que ocorrerá em agosto próximo (consultar www.aeb.org.br).

A seguir, quadros indicando as colocações dos países do Bric no contexto do comércio internacional de bens e serviços, bem como os índices de com-petitividade de suas economias, comparados entre si e com outras nações. A China é a única representante do Bric a constar da lista de 12 e 10 nações que, em 2009, fi guraram, simultânea e respectivamente, como maiores importadores e exportações mundiais de mercadorias e de serviços.

As cifras são as últimas disponibilizadas, com detalhes, pela OMC, e refl etem o baque que se deve à grande recessão iniciada com a crise de 2008, razão das variações negativas das exportações e importações de quase todos os países, tanto de produtos quanto de serviços. Em 2010, no cômputo global, o comércio iniciou recuperação, crescendo 14,5% sobre o ano anterior, puxado pela performance de economias emergentes como as do Brasil e da China. Para 2011, a expectativa da OMC é de crescimento de 6,5%, mas agora pairam incertezas relativas ao comportamento da infl ação mundial e aos efeitos do terremoto no Japão e dos confl itos no mundo árabe. De qualquer forma, as posições relativas dos países, no conjunto do comércio externo mundial, em 2010-2011 não devem ter se afastado muito das registradas em 2009.



Quadro I – Principais Exportadores e Importadores de Mercadorias e Comércio do Bric – 2009 – Bilhões de dólares

Exportação(*) Importação(*)

Em bilhões de dólares e percentualRank Países Valor Part. Var. Rank Países Valor Part. Var.

1 China 1.202 9,6 -16 2 China 1.006 8,0 -262 Alemanha 1.121 9,0 -22 3 Alemanha 931 7,4 -113 EUA 1.057 8,5 -18 1 EUA 1.604 12,7 -264 Japão 581 4,7 -26 5 Japão 551 4,4 -285 N. Zelândia 499 4,0 -22 7 N. Zelândia 446 3,5 -236 França 475 3,8 -21 4 França 551 4,4 -227 Itália 405 3,2 -25 8 Itália 410 3,2 -268 Bélgica 370 3,0 -22 10 Bélgica 351 2,8 -259 Coreia do Sul 364 2,0 -14 12 Coreia do Sul 323 2,6 -26

10 R. Unido 351 2,8 -24 6 R. Unido 480 3,8 -2411 Hon Kong 330 2,6 -11 9 Hon Kong 353 2,8 -1012 Canadá 316 2,5 -31 11 Canadá 323 2,6 -26

Bric24 Brasil 153 1,2 -23 26 Brasil 134 1,1 -2713 Rússia 304 2,4 -36 17 Rússia 192 1,5 -3422 Índia 155 1,2 -20 15 Índia 244 1,9 -24 1 China 1.201 9,6 -16 2 China 1.006 8,0 -11

Bric 1.813 14,8 -21 Bric 1.576 -18

Fonte: OMC Relatório 2009-2010.(*) Não inclui comércio intraUE (27).

No comércio internacional de serviços comerciais (Quadro II) a China, novamente, aparece como único do Bric no grupo dos 10, incluída na 5a colocação, como exportadora, e 4a, como importadora.

Quadro II – Principais Exportadores e Importadores de Serviços e Comércio do Bric

2009 – Bilhões de dólares

Exportação(*) Importação(*)

Em bilhões de dólares e percentualRank Países Valor Part. Var. Rank Países Valor Part. Var.

1 EUA 470 14,2 -9 1 EUA 331 10,6 -92 Reino Unido 240 7,2 -16 3 Reino Unido 160 5,1 -193 Alemanha 215 6,5 -11 2 Alemanha 255 8,2 -104 França 149 4,2 -14 6 França 124 4,0 -125 China 129 3,9 -12 4 China 158 5,1 06 Japão 124 3,8 -15 5 Japão 146 4,7 -117 Espanha 122 3,7 -14 10 Espanha 87 2,8 -178 Itália 101 3,0 -15 7 Itália 114 3,6 -59 Irlanda 95 2,9 -7 8 Irlanda 104 3,3 -5

10 Holanda 92 2,8 -11 9 Holanda 87 2,8 -5Bric

24 Brasil 20 Brasil 44 1,4 -122 Rússia 42 1,3 -17 16 Rússia 60 1,9 -1912 Índia 86 2,6 ... 12 Índia 74 2,4 ...5 China 129 3,9 -12 2 China 1.006 8,0 -11

Fonte: OMC Relatório 2009-2010.(*) Não inclui comércio intraUE (27).

O Quadro III, a seguir, compara as colocações dos países “dentro do Bric” no universo de nações pesquisadas pelo World Economic Fórum.

Competitividade global – Rank 2009/20101 Brasil Rússia Índia China

Posição no índice geral 56 63 49 29

Fonte: Fórum Econômico Mundial – Elaboração AEB.

Mario Cordeiro de Carvalho Junior, professor da FAF/UERJ e conselheiro técnico da AEB

presença da China na África cresceu signifi cativamente em ter-mos econômicos, políticos e sociais ao longo da última década. Em 2000, o governo chinês lançou o Fórum de Cooperação China-África, congregando a grande maioria dos países africanos1. Essa

iniciativa diplomática foi uma resposta imediata à repercussão negativa mundial aos atos de repressão observados em 1999 na Praça de Tiannamen. Esse Fórum recupera os cinco princípios e práticas de ajuda e cooperação internacional estabelecidos nos anos 1960 pelo então ministro de Relações Exteriores Chou En Lai, que são: (i) respeito mútuo acerca da soberania e integridade territorial, (ii) não agressão mútua, (iii) não interferência nos assuntos internos, (iv) igualdade e benefício mútuo e (v) coexistência pací-fi ca. No século XXI, esses princípios são reafi rmados não mais se referindo à coexistência pacífi ca, mas sim como fatores de desenvolvimento.

Com base nesses princípios, a China compromete-se em respeitar o direito de cada país africano a tomar as suas decisões econômicas de forma independente. E incentiva esses países a terem o direito de participar na competição internacional e terem acesso ao mercado chinês para benefício mútuo em prol do sucesso econômico. Em outras palavras, os princípios de cooperação e ajuda econômica chinesa aos países pobres da África ocorrem, e em prol da competitividade internacional mediante a adoção de estratégias ganha-ganha. Isso é conhecido como Consenso de Beijing, cujo objetivo é alterar as regras do jogo dos países e empresas que têm e querem ter relações comerciais mais intensas com os países africanos.

A implementação do Consenso de Beijing ajudou a alterar em parte a percepção da opinião pública africana com relação à presença chinesa. Sob esse aspecto, recente estudo do Afrobaraometer de 2010 – denominado “African Perspectives on China-Africa” aponta que a grande maioria dos africanos – 66% de uma amostra de 7.072 pessoas africanas – considera como boa ou muito boa a presença dos chineses na África. Quando perguntados sobre a importância do investimento externo chinês na África, a resposta segue a mesma proporção. Isso signifi ca que investimentos chineses, sob a forma de cooperação ou ajuda econômica e negócios internacionais são bem vindos para os africanos, porque criam oportunidades de emprego e renda.

Do ponto de vista econômico, o valor dos investimentos chineses é motivo de controvérsia. Os dados não são públicos e as estimativas variam muito. Mas, sabe-se que o maior peso está no setor de infraestrutura. E, para sanar em parte essa lacuna, o Banco Mundial elaborou em 2008 o estudo Building Bridges: China’s Growing Role as Infrastructure Financier for Africa. Esse estudo aponta que a inversão direta chinesa nessa década na África somou cerca de U$ 8 bilhões e os setores principais de seu aporte foram para a área de energia, estradas e ferrovias e utilidades públicas (hospitais e prédios de go-verno ou estádios olímpicos). O investimento total previsto é maior que aquele valor, pois envolve a participação em projetos de joint venture a serem reali-zados nos anos vindouros na área de energia elétrica e petróleo. Independente de números, há uma zona cinzenta na atual ação chinesa na África que é a interrelação das ações de ajuda, cooperação e negócios internacionais desen-volvidos por empresas estatais e privadas chinesas na área de infraestrutura e de serviços de engenharia que têm o apoio do governo chinês.

A

1 Neste artigo “África” segue a denominação dada pelo Ministério de Relações Exteriores da China, Angola, Burundi, Cabo Verde, Camarões, República Central Africana, Costa do Marfi m, Guiné Equatorial, Eritreia, Gabão, Zâmbia, Gana, Guiné Bissau, Quênia, Libéria, Madagascar, Lesotho, Libéria, Mali, Mauricio, Moçambique, Níger, Nigéria, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles, Somália, África do Sul, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbábue. Os outros países da região, na classifi cação chinesa, são registrados como a África do Leste.

A Presença da China na África e as Ameaças ao Brasil



Nesse caso, as empresas chinesas constroem e o governo chinês fi -nancia a infraestrutura em diversos países africanos, mas o ressarcimento dos fi nanciamentos e a geração de divisas desses mega-projetos nos países africanos estão associados e vinculados à aquisição de matérias-primas – pe-tróleo, cobre, zinco etc. – por outras empresas chinesas privadas ou estatais, que contam com o apoio do Eximbamk chinês. Esse é o chamado Angola Mode (ou modo angolano) de negócios da China na África. Essa estraté-gia de negócios internacionais, adotada pelo governo chinês e pelas suas empresas, tem implicações sobre a política e a postura a ser adotada pelo governo brasileiro e pelas empresas nacionais que estão fazendo inversões ou prestando serviços na região.

Ajuda e Negócios da China na África Os princípios chineses de ajuda e de cooperação econômica foram lan-

çados, em 1964, numa visita ao Egito feita por Chou En Lai. Vale lembrar, aquela era uma época em que, havia na África, uma série de movimentos nacionalistas em prol da emancipação política e do fi m do colonialismo. Para prestar ajuda e cooperação econômica a esses movimentos, foram defi nidas as seguintes diretrizes operacionais:

A. O governo chinês nunca iria olhar essa ajuda como um presente huma-nitário, mas como auxílio econômico para mútuo benefício de países pobres.

B. A China proveria ajuda econômica com taxas de juros entre zero e valores muitos baixos, e estenderia o limite de tempo de repagamento, quando necessário, de modo a não prejudicar a situação econômica dos países tomadores.

C. Ao promover assistência a outros países, o propósito do governo chinês não seria torná-los dependentes da China, mas sim ajudá-los a iniciar um processo de autossufi ciência e desenvolvimento econômico independente.

D. O governo chinês dedicaria o maior apoio possível para que os países benefi ciários desenvolvessem projetos que requeressem menores inves-timentos e produzissem rápido retorno. Assim, possibilitaria que estes governos aumentassem suas receitas e acumulassem capital.

E. O governo chinês disponibilizaria seus melhores equipamentos e pro-dutos manufaturados a preço de mercado internacional. Caso estes não estivessem em acordo com as especifi cações previamente acordadas, a China comprometia-se a substituí-los por modelos corretos.

F. Ao prover assistência técnica, o governo chinês encarregar-se-ia de qualifi car a mão de obra do país benefi ciário para que este se tornasse apto a dominar completamente esta técnica.

G. Os especialistas enviados pela China para auxiliar nos projetos de cons-trução em países benefi ciários teriam o mesmo padrão de vida que os especialistas residentes nesse país. Os chineses não estariam aptos a so-licitar quaisquer tipos de demandas especiais ou desfrutar de qualquer tratamento diferenciado.

O apoio econômico chinês aos recém-fundados Estados africanos consis-tiu basicamente em suaves empréstimos comerciais voltados para infraes-trutura e desenvolvimento. O mais notável projeto de ajuda dos anos 1960 é o Tanzam Railway, que é uma ferrovia de 1.860 quilômetros conectando Tanzânia e Zâmbia, investimento chinês de US$ 455 milhões. A ferrovia atualmente está sendo reformada pela China.

A ajuda da China à África foi reduzida na década de 1980, devido ao processo de modernização sofrido pela China de abertura ao mundo desenvolvido. Outro fator que também infl uenciou foi a incapacidade da China em competir, em termos de recursos, com os programas de ajuda oci-dentais. Tudo isso muda a partir de 1989, com o isolamento internacional da China devido aos acontecimentos de Tiananmen. Nas Nações Unidas, a condenação internacional da China por violação dos direitos humanos foi

atenuada graças ao apoio dos países africanos. Nessa época, a China decidiu implementar o Consenso de Beijing.

Este foi impulsionado pelo dinamismo do crescimento econômico chinês observado nos anos 1990. Observa-se, então, um crescente apetite e demanda por energia e outras matérias-primas como ferro, titânio, cobre, urânio, alumínio, manganês e madeira por parte da China. E há ocorrência desses recursos naturais em diversos países africanos. Vale lembrar que em 1993 a China se tornou, pela primeira vez, uma importadora líquida de petróleo. Ainda que a China seja uma grande produtora de óleo cru, a produção interna está estagnada. Nos últimos anos, em média, o crescimento da produção é da ordem de 2%, enquanto o consumo cresce em torno de 10%. Para atender a esse crescimento da demanda, a China está fazendo alianças estratégicas com produtores globais de modo que esses possam suprir o mercado chinês com petróleo importado. A visão chinesa de segurança energética pode ser caracterizada como estratégica, ou mesmo neomercantilista. Independente de conceituação teórica, isso signifi ca na prática, um forte controle do Estado sobre as reservas de óleo. E há uma preferência por consolidar uma relação política de longo prazo de modo a entrelaçar os interesses de empresas petrolí-feras chinesas e de estatais de países africanos, ao invés de apoiar somente nas práticas do mercado spot ou futuro de petróleo.

Em adição a essa visão, e também em decorrência da reorganização da indústria chinesa de petróleo (e da evolução geral em direção à privatização da economia), o governo chinês está encorajando as suas empresas estatais de petróleo a irem para fora e estabelecerem as suas alianças estratégicas. Dado que as empresas de petróleo chinesas são uma das mais importantes fontes de arrecadação de tributos do governo central chinês, é interessante, tanto para o governo quanto para as empresas, a expansão das atividades de exploração de petróleo no exterior.

Em termos operacionais, em outubro de 2004, o governo chinês esta-beleceu uma política para promover a expansão dos negócios chineses no exterior, em especial, na África. Tal política consiste em apoiar projetos para exploração de recursos naturais que mitiguem os riscos de falta ou escassez de recursos naturais na China, e projetos que incentivem a exportação de tecnologia de construção civil, equipamentos, trabalho e contratos profi s-sionais. Também há espaço para apoiar fusões e aquisições que melhorem a competitividade internacional das empresas chinesas de modo a acelerar a entrada delas no mercado externo.

Para estimular essa internacionalização de empresas, o governo chinês oferece incentivos para cobrir os custos de transportes em até 20% do valor do frete de produtos chineses destinados a serem incorporados a projetos para a exploração de recursos naturais, cuja produção em solo africano seja destinada, em parte, para a China. Os custos de prospecção externa e de desenvolvimento de pré-projetos podem ser fi nanciados pelo governo chinês.

Se os empréstimos dados às empresas chinesas que invistam no ex-terior forem feitos em moeda nacional chinesa, elas poderão descontar títulos representativos no mercado chinês com taxa um pouco inferior à taxa de juros praticada no mercado interbancário chinês. Há ainda acordos de proteção de investimentos fi rmados com países africanos. O governo chinês concede seguro de acidentes pessoais aos expatriados chineses que estejam trabalhando em obras ou projetos intensivos em recursos naturais no continente africano, e ainda garantias e seguro de crédito às operações no exterior, mediante uma companhia específi ca, Sinosure. Para desburocra-tizar o processo de inversão na região, estabeleceu-se que uma solicitação de fi nanciamento, não demandaria, nos órgãos chineses, mais de 20 dias para análise e aprovação. Com base nessas diretrizes de política, os chineses começaram a desenvolver o denominado Angola Mode como estratégia de negócios com os países africanos.



O Angola Mode como Estratégia de Negócio Muitos investimentos chineses na África seguem o método denominado

Angola Mode, que é uma abordagem de investimentos e negócios em que as nações africanas trocam exportação de bens intensivos em recursos na-turais – commodities agrícolas ou minerais – por investimentos em infra-estrutura a serem feitos pelas empresas de serviços de engenharia chinesas.

Essa estratégia de negócios envolve uma cooperação de alto nível entre o governo chinês e o país africano receptor do investimento externo. Firma-dos esses acordos, faz-se necessário identifi car, na China, uma empresa de serviços de engenharia interessada em desenvolver esse projeto de infraes-trutura, e outra empresa que processe e comercialize no País bens intensivos em recursos naturais agrícolas ou minerais. Esta empresa chinesa é que viabilizará os repagamentos dos investimentos chineses feitos na área de infraestrutura africana. No caso, o Eximbank chinês exerce um papel im-portante de coordenação entre as partes e facilita a transferência de fundos entre a empresa de serviços de engenharia e a empresa chinesa que processa e consome recursos naturais.

A inovação desse método é que a China está juntando numa só operação duas esferas – ajuda e comércio. Ou seja, liga uma operação de ajuda ao desenvolvimento de infraestrutura, típica do ocidente, com uma operação de fi nanciamento de exportação. E o dinheiro do Eximbank chinês nunca passa pelo sistema fi nanceiro do país africano objeto dessa operação, o que reduz os riscos comerciais e políticos envolvidos em qualquer operação de comércio e investimento internacionais: ele recebe a moeda do comprador chinês do recurso natural e paga diretamente a empresa de serviços de engenharia. Considerando que a maior parte dos investimentos externos

chineses (cerca de 40%) está no Congo e no Sudão e, em menor proporção, em Angola, esse mecanismo reduz a incidência de corrupção.

Apesar do fato de que esse mecanismo possa ser considerado novo, há uma similaridade entre o foco chinês em desenvolver assistência ao desenvolvimento e a ajuda externa norte-americana e a compra de petróleo por este último país para o caso dos países da África subsaariana. Logo, a relação entre a China e as nações africanas, ainda que estruturada de uma maneira nova, pode ser colocada e defi nida não como um fenômeno novo, mas dentro da evolução histórica dos acordos de barter trade.

As Ameaças ao BrasilA adoção dessa estratégia pela China vem se espraiando por todos os

países africanos, notadamente entre os países de língua portuguesa, ma-terializando na prática de política que se disseminou a partir do segundo quinquênio da década passada.

Por outro lado, a ascensão da presença econômica chinesa na África ocorreu no mesmo período em que o governo brasileiro também expandiu os fi nanciamentos às exportações para aquele continente.

De fato, com a criação do Comitê de Financiamento e Crédito às Exportações (Cofi g), no primeiro mandato do governo Lula, aumentou a oferta de fi nancia-mentos às exportações e se renegociou o acordo da dívida da Angola para com o Brasil. Isso aconteceu, porque diminuto grupo de burocratas “republicanos” entrincheirados no MDIC negociara com os ministros da Fazenda, do Planeja-mento, Relações Exteriores e o próprio MDIC, destravando, assim, a liberação de fi nanciamentos e garantias públicas, de modo a incentivar as exportações nacionais de bens e serviços, notadamente para os africanos.

Porém, o processo decisório no Cofi g é lento para os padrões privados, nota-damente se comparado com o seguido pelos chineses quanto ao apoio a projetos

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na África. Mais ainda: a decisão brasileira de não fi nanciar gastos locais, torna mais difícil que empresas brasileiras ganhem novas obras na região, apesar da sua excelência na gestão e fi nalização das obras de engenharia ocorrentes lá.

A política de fi nanciamento às exportações do Brasil para a África peca ainda pela difi culdade de analisar os riscos político e comercial nas operações que estão envolvendo parceiros comerciais novos, como Guiné Equatorial, África do Sul, entre outros. Não há marco legal no Brasil para operações de barter trade e compensações – práticas comuns na África e em países mulçumanos do Oriente Médio.

Mesmo com a expansão da internacionalização de empresas de mine-ração brasileiras no continente africano, em que há investimentos para a construção de infraestrutura para a exploração mineral, como, por exem-plo, em Moçambique, se observa: que os atores privados e públicos ainda não conseguiram explorar toda a possibilidade de se conformar com uma prática de negócios semelhantes aos dos chineses.

Face, ainda, à reconhecida competitividade, em termos qualitativos, da prestação de serviços pelos brasileiros na África dever-se-ia envidar esforços

no sentido de se constituir fundos e linhas de fi nanciamento, com recursos nacionais e oriundos de fundos do governo norte-americano, europeu, e, eventualmente, de japoneses, para que se constituam, e sejam fi nanciadas, joint-ventures – entre empresas nacionais e estrangeiras – para atuação conjunta em projetos na África.

Em resumo, é inegável o aumento dos recursos de fi nanciamento desti-nados pelo governo brasileiro à elevação das exportações, de bens e serviços, nesses últimos oito anos. Contudo, em especial no que diz respeito à África, dada a prática chinesa generalizada de usar o Angola Mode como estratégia de fazer negócios com os africanos, o Brasil, para dar salto mais expressivo, e em linha com suas potencialidades, na participação de nossas empresas, aumentando seu market share nesse promissor mercado consumidor de bens e serviços, tem que encontrar solução para questões, há muito pen-dentes, dentre as quais: fontes de fi nanciamento, criação do Eximbank, garantias a serem dadas nas operações de exportações e fi nanciamentos para maior internacionalização das empresas brasileiras.

Wagner de Medeiros, economista e conselheiro técnico da AEB

Rio de Janeiro foi escolhido para palco do Fórum Econômico Mun-dial sobre a América Latina, em abril do corrente ano, evento que, em 2010, foi realizado na cidade de Cartagena, Colômbia.

Também no Rio de Janeiro, nas instalações do Porto do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de agosto, a AEB realizará o Encontro de Comércio Exterior Brasileiro (Enaex), evento que estará atingindo a sua 30a edição.

O que tem em comum os dois eventos? O objetivo central dessa matéria é focar o encontro sobre a América Latina, vez que sobre o Enaex – cujos detalhes preliminares já podem ser visto em www.enaex.com.br, já se vem dando destaque no site da AEB e em matéria neste Informativo – e fazer os comentários contidos nos três últimos parágrafos sobre o que entendo ser a associação conceitual dos dois eventos.

Segundo a programação disponível em: http://www.weforum.org/events/ world-economic-forum-latin-america-2011, o encontro sobre a América Latina conta com o suporte do governo brasileiro e reune cerca de 500 dos mais proeminentes líderes latino-americanos e de outros países.

Como ocorre em eventos do gênero realizados pelo Fórum Econômico Mundial, estão presentes representantes de grandes corporações industriais e das voltadas para o comércio internacional, banqueiros, dirigentes de organismos multilaterais e representantes de governos, como ministros e presidentes de bancos centrais, dentre outros setores, inclusive de organiza-ções não governamentais.

Os promotores do evento enfatizam a importância da região, destacan-do: sua população de 600 milhões de habitantes; sua liderança no comércio de produtos agrícolas; seu potencial de fontes renováveis de energia; suas elevadas reservas de matérias-primas e extensões de fl orestas tropicais, cuja preservação é vital para efeitos globais sobre o clima e demais condições do meio ambiente. Assinalam que o combate à pobreza avançou, mas remar-cam que muito há ainda por ser feito para os que ainda vivem com menos de dois dólares/dia.

Lembram, ainda, que a região se alinha entre as que mais deverão atrair investimentos privados, na próxima década, e citam, em especial, as oportu-nidades de negócios que surgem com as realizações da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas e de encontros sobre questões ambientais, como a COP 16 e o Rio+20, eventos que, como sabemos, ocorrerão no Brasil.

América Latina e 30O Enaex

OPor fi m, o material de divulgação do evento disponibilizado no site do

Fórum Econômico Mundial sintetiza ser o objetivo do encontro a busca de respostas sobre quais ações complementares necessitam ser implementadas para que esse cenário de oportunidades se transforme em real promotor do crescimento econômico e da qualidade de vida para toda a população, via desenvolvimento da tecnologia, modernização da indústria e dos produtos e serviços por elas oferecidos. Como melhorar a infraestrutura regional? Como incentivar o uso de novas tecnologias para a produção de serviços e produtos? Como modernizar a logística, em todas as áreas de ativida-des? Como promover a segurança do cidadão como ativo democrático, combatendo o crime e fazendo respeitar as leis? Como alcançar estágio de sustentabilidade ambiental, isto é, de convivência harmônica entre lucro, atendimento de anseios e necessidades da sociedade, crescimento econômi-co, geração de emprego e renda e preservação do meio-ambiente?

Respostas a estas e a outras questões, e aos seus desdobramentos, im-põem desafi os a serem enfrentados com ações inadiáveis, dos governantes e dos governados, com impacto na capacidade competitiva das economias. Não por coincidência, a maioria delas consta dos indicadores agrupados nos pilares considerados na metodologia usada pelo Fórum Econômico Mundial para elaborar o Índice Global de Competitividade (IGC), pelo qual se comparam os graus de efi ciência (ou da inefi ciência), das economias numa lista de mais de uma centena de países em que são realizadas as pesquisas de campo.

Dentre os indicadores, incluem-se temas como educação, corrupção, sistema de crédito, burocracia, peso dos tributos, oferta de mão de obra qualifi cada, oferta de cursos técnicos, estado da infraestrutura (portos, estradas, ferrovias e hidrovias), e diversos outros. Em 2010, o Brasil ocupou o 58o lugar, dentre 133 países no conjunto de vantagens e desvantagens das respectivas economias. A edição de no 103 do Informe de Comércio Exterior da AEB contém mais informes sobre o IGC.

Uma olhada sobre o programa previsto para o Fórum Econômico Mundial sobre a AL (ainda não há indicação do lugar e de nomes dos pa-lestrantes e debatedores) deixa evidente a aderência dos painéis que serão desenvolvidos nos três dias do encontro, não só com os pilares levados em conta na medição do IGC, mas com os que emergiram mais moderna-mente, com o avanço da China, as crises pelas quais atravessa a economia global, agora com o fermento dos confl itos em curso em vários países árabes e refl exos das recentes catástrofes no Japão.



Ou seja, o encontro em fi ns de abril organizado pelo Fórum Econômico Mundial, oferece debate, sob visão multilateral, por especialistas interna-cionais, de diversas questões que, embora no caso foquem o conjunto da América Latina, constituem entraves de grande expressão, em especial, à obtenção de maior grau de competitividade da economia brasileira, via construção de estratégias para manter as contas externas em equilíbrio, mesmo convivendo com o novo cenário político-econômico mundial que se desenha, com profundas e rápidas transformações em curso.

Por isso, penso que o encontro poderá ser um bom aperitivo de exercício para o 30o Enaex acima citado, quando autoridades, federações e expressi-

vos nomes do empresariado brasileiro voltado para o comércio, em parceria, discutirão o tema “PROPOSTAS PARA AMPLIAR A COMPETITIVIDADE DO COMÉRCIO EXTERIOR” visando à adoção de ações práticas – muitas contidas em projetos de legislação e outros documentos preparados pela AEB – para remover obstáculos que impõem desvantagens competitivas aos produtos e serviços nacionais, e se traduzem na defi ciência dos sistemas de fi nanciamentos e garantias, falta de desoneração tributária das exportações, elevado custo de logística do transporte, elevados custos portuários, falta de implantação do Operador de Transporte Multimodal (OTM), criado por lei há 12 anos, mas pendente de ajustes na legislação tributária, dentre outras barreiras internas ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.

Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e conselheiro da AEB

processo de desenvolvimento requer, inexoravelmente, um ambiente que motive o empreendedorismo mediante políticas públicas claras e que gerem segurança jurídica aos investidores. A despeito dos avan-ços verifi cados, não é isto o que vem ocorrendo na área portuária.

Por exemplo, nos últimos anos, está havendo um recrudescimento da infl ação normativa e da interferência de diversos órgãos do poder público, seja sob forma de regulação, fi scalização, controle ou taxação.

Em 1993 o Congresso Nacional, atendendo ao clamor da sociedade, aprovou um novo regime jurídico de exploração portuária, tendo, entre ou-tros avanços, revogado uma gama infi ndável de leis, decretos-leis, decretos e portarias, gestadas, desde os anos 1930, que se prestavam a gerar confusão e insegurança jurídica ao setor portuário. Agora, passados apenas dezoito anos da edição da Lei dos Portos (no 8.630), verifi camos que se produziu novamente uma legislação tão extensa, ou até mais, do que nos sessenta anos anteriores à Lei.

Paralelamente a esse fato, determinados órgãos públicos, na ânsia de expandir suas atribuições sobre a atividade portuária, procuram no dia a dia também envolvê-la em seus mecanismos de controle. Os casos mais recentes são a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de criar uma área específi ca para normatizar e fi scalizar contratos no setor portuário e a edição da Portaria no 24 da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que institui uma nova taxa a ser cobrada pelo uso e operação de “estruturas náuticas” em águas públicas – tudo isso, ao que parece, à revelia da SEP e da Antaq. E o pior é que essa excessiva le-gislação e a sobreposição da atuação de órgãos públicos acabam por enfraquecer a Lei dos Portos, duramente conquistada pela sociedade.

A ABTP tem expressado junto a tais órgãos a sua profunda preocupação com essas iniciativas, que, sem trazer benefícios à sociedade, só contribuem para adensar ainda mais o emaranhado burocrático em torno da atividade

LOGÍSTICA INTEGRADA

Defender a Lei dos Portos, não Destruí-la!portuária, difi cultando a sua modernização e elevando o Custo Brasil. Por outro lado, é preciso reconhecer que o setor empresarial tem dado margem para tornar o sistema portuário mais vulnerável a manipulações e pressões por parte do poder público. Por exemplo, por meio da excessiva fragmen-tação das entidades representativas, cada uma interpretando e opinando sobre dispositivos legais e regulatórios à luz dos seus próprios interesses, sem visão de conjunto. Essa falta de articulação, como também de senso de responsabilidade com relação aos resultados globais da atividade portuária e do comércio exterior resulta, igualmente, em elevação de custos e difi culta as ações voltadas à melhoria da efi ciência do setor.

Outro fato que fragiliza a posição do setor empresarial é a resistência de parte das empresas a fornecer informações sobre seus investimentos, geração de empregos, operações e movimentação, de forma a permitir a montagem de um banco de dados robusto e confi ável, que possa traduzir em números a dimensão e a relevância da participação do setor privado no sistema portuário. Por essas e outras defi ciências, geradoras de lacunas de informação que, por sua vez, convertem-se em fragilidades institucionais – órgãos como o TCU e a SPU – não enfrentam grandes barreiras para instalar ou ampliar procedimen-tos de controle, fi scalização e taxação nos portos e terminais. No fundo, como sempre, quem paga essa caríssima conta é o dono da carga.

O setor empresarial não será benefi ciado pela divisão de forças, mo-tivo pelo qual é preciso retomar a atuação política coordenada e a si-nergia da Ação Empresarial Integrada, que foi importante e estratégica para a edição da Lei dos Portos nos idos de 1993. Isso permitirá restaurar a união, unifi car o discurso, os princípios e valores, defender a Lei dos Portos, implementar os dispositivos que faltam, fortalecer os terminais portuários no cenário econômico e induzir o governo a cultivar uma parceria mais sau-dável e produtiva com as empresas e entidades do setor. Os dois lados – governo e empresariado – devem se unir para pôr a casa em ordem, caso contrário, o desenvolvimento interno e o comércio exterior brasileiro sairão prejudicados.

O

Ementário – Fevereiro/2011Atos do Congresso Nacional

NORMAS, PROCEDIMENTOS E TRIBUTAÇÃO

Norma No Data DOU Pág. Assunto ObservaçãoAto da Mesa 1 01/02/11 01/02/11

Ed. Extra1 Congresso Nacional – Regimento Comum – Texto – Publicação

Ato do Presidente da Mesa

1 01/02/11 02/02/11 1 Consórcio – Desoneração Tributária – Pesquisa Tecnológica – Inovação Tecnológica – Recom – Programa à Interação Universidade-Empresa – MP – Prazo – Prorrogação

MP no 510/10

3 25/02/11 28/02/11 1 Desenvolvimento Regional – Indústria Automotiva – Incentivos Fiscais – Medida Provisória – Prazo – Prorrogação

MP no 512/10 – Lei no 9.440/97




Norma No Data DOU Pág. Assunto ObservaçãoAtos do Senado Federal

Ato da Mesa 3 01/02/11 01/02/11Ed. Extra

4 Senado Federal – Regimento Interno – Texto – Publicação

Atos do Poder LegislativoLei 12.381 09/02/11 10/02/11 1 União – Exercício Financeiro de 2011 – Receita – Despesa Mensagem de Veto

12.382 25/02/11 28/02/11 1 Salário Mínimo – 2011 – Política de Valorização de Longo Prazo – Crédito Tributário – Parcela-mento – Representação Fiscal

Altera a Lei no 9.430/96 – Revoga a Lei no 12.255/10

Atos do Poder ExecutivoDecreto 7.437 10/02/11 11/02/11 1 Tipi – Alteração – Doação – Municípios do RJ Decreto no 6.006/06

7.439 16/02/11 17/02/11 1 BNDES – Caixa Econômica Federal – Capital Social – Aumento – Autorização – Fundo Nacional de Desestatização – Exclusões

Decreto no 1.068/94

7.444 25/02/11 28/02/11 2 Libéria – Regime de Sanções – RenovaçãoPresidência da República

Câmara de Comércio Exterior (Camex)Resolução 3 16/02/11 17/02/11 5 Ex-Tarifários – Bens de Informática e Telecomunicação – Sistemas Integrados (SI) – Imposto de

Importação – Alíquotas – Alteração4 16/02/11 17/02/11 6 Ex-Tarifários – Bens de Capital – Sistemas Integrados (SI) – Imposto de Importação – Alíquotas

– Alteração5 16/02/11 17/02/11 18 Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofi g) – Nomeação – MF – MRE Altera a Resolução no 7/046 16/02/11 17/02/11 18 Grupo de Coordenação Mercosul – União Européia (Gecex) – Processo Negociador Birregional –

Posicionamento Brasileiro7 17/02/11 18/02/11

28/02/11Retifi c.

83

Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – Alteração – NCM 2926.90.91 – Adiponitrila – Alíquo-ta – Redução – NCM 8480.71.00 – Moldes – Alíquota – Elevação

Altera as Resoluções nos 43/06 e 13/10

Procuradoria-Geral da União (PGU)Portaria 1 28/01/11 01/02/11 1 Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro – Desenvolvimento dos Cerrados – Prodecer – Fase II –

Liquidação ou Renegociação – Descontos AdicionaisSecretaria Especial de Portos

Conselho de Autoridade Portuária do Porto de FortalezaDeliberação 2 25/02/11 28/02/11 3 Porto de Fortaleza – Tarifas – Reajuste

Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Vitória, Praia Mole e Barra do RiachoDeliberação 5 02/02/11 21/02/11 2 Atracação – Caráter Emergencial – Medidas Complementares

MinistériosMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Instrução Normativa 1 31/01/11 01/02/11 1 Importação – Adenite Equina – Vacina Altera a IN Mapa no 9/081 17/02/11 18/02/11 9 Alfafa – Mercosul – Requisitos Fitossanitários Revoga a IN Mapa no 18/072 17/02/11 18/02/11 10 Ervilha – Mercosul – Requisitos Fitossanitários Revoga a IN Mapa no 3/073 17/02/11 18/02/11 11 Girassol – Mercosul – Requisitos Fitossanitários Revoga a IN Mapa no 20/025 17/02/11 18/02/11 12 Morango – Mercosul – Requisitos Fitossanitários Revoga a IN Mapa no 25/026 22/02/11 23/02/11 2 Café – Torrado – Em Grão – Moído – Regulamento Técnico – Análise Sensorial – Vigência – Prazo Altera a Portaria IN Mapa no 16/107 23/02/11 24/02/11 2 Fumo – Mercosul – Requisitos Fitossanitários Revoga a IN Mapa no 19/028 24/02/11 25/02/11 7 Cereja Ácida – Mercosul – Requisitos Fitossanitários9 24/02/11 25/02/11 8 Praga Quarentenária – Medida Fitossanitária – Uso – Irradiação – Norma Internacional – Diretrizes

Portaria 117 17/02/11 18/02/11 13 Agronegócio Brasileiro – Promoção Comercial – Secretaria de Relações Internacionais – Créditos Orçamentários/Financeiros

Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)Instrução Normativa 5 10/02/11 11/02/11 2 Cebola – Bulbo – Requisito Fitossanitário – Peru

6 25/02/11 28/02/11 4 Carnes (Bovina, Suína, Aves e Equina) – Leite – Ovos – Mel – Pescado – Exercício de 2010 – Pro-gramas de Controle de Resíduos e Contaminantes – Resultados – Publicação

IN SDA no 8/10

Portaria 37 14/02/11 18/02/11 18 Peixe – Conserva – Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade – Consulta Pública Prazo: 60 diasResolução 1 04/02/11 07/02/11 5 Cucurbitácea – Exportação – Sistema de Mitigação de Risco de Praga

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)

Portaria 76 28/01/11 01/02/11 172 Comissões Técnicas – Regimento – Primeira RevisãoSecretaria de Comércio Exterior (Secex)

Circular 6 03/02/11 04/02/11 77 Metacrilato de Metila (MMA) – Valor de Referência – Recálculo – Alemanha/Espanha/França/Reino Unido Resolução Camex no 17/077 21/02/11 23/02/11 58 Sal Grosso – Dumping – Investigação – Conclusão – Prazo – Prorrogação – Chile Circular no 7/108 21/02/11 23/02/11 59 Operações de Comércio Exterior – Normas e Procedimentos – Consolidação – Portaria – Minuta –

Consulta – SugestãoPrazo: 11/03/11

Portaria 5 01/02/11 02/02/11 128 Comércio Exterior – Normas – Alteração Altera a Portaria no 10/10 – Revoga a Portaria no 4/11

6 09/02/11 11/02/11 63 Ácido Tereftálico e Seus Sais – Importação – Cota – Alocação Resolução Camex no 2/118 09/02/11 17/02/11

Retifi c.66 Drawback Integrado Isenção – Portaria – Renumeração

Ministério da Fazenda (MF)Portaria 37 31/01/11 02/02/11 7 BNDES – Equalização de Encargos Financeiros Revoga as Portarias nos 575/10 e 2/11Portaria Interm. MF/Mapa 45 04/02/11 07/02/11 18 Milho – Estoque Público – Subvenção Econômica – Leilão Público – Adquirente Altera a Portaria Interm. MF/Mapa/MP

no 568/10


Norma No Data DOU Pág. Assunto ObservaçãoBanco Central do Brasil (Bacen)

Carta-Circular 3.486 01/02/11 03/02/11 17 Proagro – Estado do Rio de Janeiro – Safra 2010/2011 – Empreendimentos – Perdas – Comuni-cação – Prazos – Alteração

3.487 15/02/11 16/02/11 28 Proagro – Perdas – Comprovação – Procedimentos – Municípios RJ3.489 25/02/11 28/02/11 41 Proagro – Perdas – Comprovação – Prazos – Alteração – Municípios RJ Altera as Circulares nos 3.486/11 e 3.487/11

Circular 3.524 03/02/11 04/02/11 24 Consórcio – Administradora – Alavancagem – Imobilização Altera as Circulares nos 3.394/08, 3.398/08 e 3.433/09 – Revoga as Circulares nos 2.861/99, 3.026/01 e 3.261/04 – Em 04/04/11: revoga a Circular no 2.454/94

3.525 10/02/11 11/02/11 38 Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) – Alteração3.526 23/02/11 24/02/11 18 Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – Entrega – Prazo – Prorrogação Circular no 3.523/11 – Prazo: 31/03/11

Resolução 3.948 11/02/11 14/02/11 19 Crédito Rural – Juros – Renegociação – Municípios do RJ Prazo: 31/12/113.949 11/02/11 14/02/11 19 Pronaf – Crédito de Custeio – Linha Emergencial – Municípios do RJ3.950 24/02/11 25/02/11 43 Crédito Rural – Crédito Fundiário – Dívidas – Liquidação Lei no 11.775/08 – Prazo: 30/06/113.951 24/02/11 25/02/11 43 Hortifruticultor – Dívidas – Composições – Nordeste – Minas Gerais3.952 24/02/11 25/02/11 43 Arroz – Operações de EGF – Vencimento – Prazo – Prorrogação3.953 24/02/11 25/02/11 44 Programa de Intervenções Viárias – Provias – Rio de Janeiro – Alterações3.954 24/02/11 25/02/11 44 Correspondente no País – Contratação – Normas – Alteração e Consolidação Altera as Resoluções nos 3.568/08, 3.518/07

e 3.919/10 (em 01/03/11) – Revoga as Re-soluções nos 3.110/03, 3.156/03 e 3.654/08

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)Deliberação 659 24/02/11 25/02/11 45 Mercado de Valores Mobiliários – Demonstrações Financeiras – Decisão no 31/10 – Mercosul –

IncorporaçãoComitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)

Resolução 84 25/02/11 28/02/11 32 Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) – Prazo: Último Dia de Maio de Cada Ano

Altera a Resolução no 58/09

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)Portaria 47 31/01/11 01/02/11 103 Crédito Rural – Renegociação Lei no 11.775/08 – Altera a Portaria

no 643/09


18 e 19 de agosto de 2011Armazém 2 – Pier MauáAv. Rodrigues Alves, s/no – Praça Mauá – Rio de Janeiro-RJ

Maiores Informações:AEB – Associação de Comércio Exterior do BrasilTel.: 21 2544 0048 • Fax: 21 2544 0577www.aeb.org.br • www.enaex.com.br • [email protected]

Fórum que propicia o diálogo entre os diferentes segmentosempresariais e autoridades do governo na busca de soluções para os problemasenfrentados pelos exportadores e importadores de mercadorias e serviços, bem como pelos diversos agentes e operadores que atuam na cadeia de negócios do comércio internacional.

Adoção de políticas e ações em favor da expansão do Comércio Exterior do Brasil.COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA BRASILEIRA

FEIRA E EXPOSIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR:

Bancos; empresas exportadoras e importadoras; trading companies; seguradoras de crédito à exportação; operadores logísticos e transportadores; empresas de remessa expressa; terminais portuários; empresas de consultoria; operadores portuários; corretoras de câmbio e seguro; empresas de despacho aduaneiro; empresas de software; cursos e universidades; entre outros.

INFRAESTRUTURA:

Espaços de convivência; alimentação; área para encontros de negócios; entretenimentos; estacionamento; sistema de segurança.

Organização:Patrocínio:

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Mais de2.000

participantes



Informativo de Comércio Exterior AEBRio de Janeiro

Março 2011 – Ano XI – Número 108Uma publicação da

Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEBPresidente: Benedicto Fonseca Moreira

Conselho Editorial:Fábio Martins Faria, José Augusto de Castro,

Jovelino de Gomes Pires, e Wagner de Medeiros

Av. General Justo, 335 – 4o andar – Rio de Janeiro-RJCEP 20021-130

Tel.: 21 2544 0048 – Fax: 21 2544 0577Site: www.aeb.org.br

E-mail: [email protected]

Colaboradores:Kátia Regina Gomes da Silva Alvarenga, Lúcia Maldonado e

Mario Cordeiro Carvalho

Diagramação:Tatiana Bisachi

Produção Gráfi ca e Impressão:Graphic Express – Grupo Aduaneiras

Rua da Consolação, 77 – CEP 01301-000 – São Paulo-SPE-mail: [email protected]

Norma No Data DOU Pág. Assunto ObservaçãoPortaria Conjunta – PGFN/RFB

2 03/02/11 04/02/11 17 Débito – Consolidação – Pagamento – Parcelamento Lei no 11.941/09 – Altera as Portarias PGFN/RFB nos 6/09 e 15/10

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)Instrução Normativa 1.127 07/02/11 08/02/11 10 Imposto de Renda – Rendimentos Acumulados – Apuração e Tributação Lei no 7.713/88

1.128 07/02/11 08/02/11 10 Bebida Alcoólica – Comércio – Importação – Registro Especial – Selo de Controle – Alteração Altera a IN SRF no 504/051.129 17/02/11 18/02/11 64 Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) – Apresentação – Prazo – Prorrogação IN RFB no 974/09 – Prazo: 23/02/111.130 18/02/11 21/02/11 28 Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) – Apresentação – Alteração Altera a IN RFB no 1.110/10

1.132 22/02/11 23/02/11 10 Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) – Programa Gerador – Dirf 2011 – Microempreendedor Individual (MEI)

Altera a IN RFB no 1.033/10

Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Rio de JaneiroOrdem de Serviço 1 19/01/11 01/02/11 107 Carga – Despacho Aduaneiro – Modalidade Simplifi cada – Siscomex – Habilitação – Análise Prioritária Revoga a O.S. no 2/10Portaria 24 21/02/11 22/02/11 29 Porto do Rio de Janeiro – Serviços – Organização – Alteração Altera a Portaria ALFRJO no 62/10

Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e RestituiçãoAto Declaratório Executivo 1 23/02/11 25/02/11 35 Pedido de Pagamento de Restituição – Peres – e-CAC – InclusãoAto Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec

1 31/01/11 01/02/11 105 Recof – Implantação – Requisitos Técnicos e Formais – Prazos Altera o ADE Coana/Cotec no 1/08

Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac)Ato Declaratório Executivo 12 04/02/11 08/02/11 11 Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) – Declaração de Compensação

(DCOMP) – Fatos Geradores a Partir de 1o de Janeiro de 2006 – Preenchimento – AlteraçãoAltera o ADE Codac no 97/10

15 18/02/11 21/02/11 28 Agenda Tributária – Fevereiro/11 – Alteração – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Dezembro/10 – Data de Apresentação – 23

Altera o ADE Codac no 7/11

18 25/02/11 28/02/11 32 Agenda Tributária – Março/11 – DivulgaçãoInspetoria da Receita Federal do Brasil em Corumbá

Portaria 15 08/02/11 11/02/11 29 Exportação – Transbordo – Baldeação – Descarregamento – Armazenamento IN RFB no 1.094/10Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Paulo

Ordem de Serviço 1 23/02/11 28/02/11 39 e-Processo – Documentos do Radar – Meio Magnético – Entrega – Prazo – Vigência – Alteração Altera a IRF SPO no 7/10 – Prazo: 01/05/11Ministério da Justiça (MJ)

Coordenação-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária FederalPortaria 1 20/01/11 23/02/11 21 Rodovia Federal – Feriados Nacionais – Combinações de Veículos – Veículos Portadores de AET –

Trânsito – Restrição

Ministério de Minas e Energia (MME)Portaria 121 08/02/11 09/02/11 33 Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM 2030) – Aprovação

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)Resolução 6 03/02/11 07/02/11 92 Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural

(RTDT) – Oleoduto – Gasoduto7 09/02/11 10/02/11 93 Álcool – Etanol – Especifi cações – Controle – Regulamento Técnico Revoga a Portaria no 126/02 e Resolução

no 36/058 09/02/11 10/02/11 96 Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) – Lubrifi cantes – PMQL –

Aditivos – PMQA12 17/02/11 18/02/11 105 Explosivo – Transporte – Estocagem – Distribuição – Uso – Destruição – Concessionários e

Empresas de Aquisição de Dados (EAD) – Regulamento TécnicoMinistério da Saúde (MS)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)Consulta Pública 4 15/02/11 18/02/11 90 Fruta – Vegetal – Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia – Listas Positivas – Consulta Pública Prazo: 60 diasResolução 7 18/02/11 22/02/11 72 Alimento – Micotoxina – Limites Máximos Tolerados (LMT) Revoga a Resolução CNNPA no 34/76 e

Resolução RDC no 274/02Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Portaria 228 08/02/11 09/02/11 53 Rais – Declaração – Ano-Base 2010 – Entrega – Prazo – Prorrogação – Catástrofes Prazo: 25/03/11371 24/02/11 25/02/11 85 Microempreendedor Individual (MEI) – Rais Negativa – Apresentação – Dispensa Altera a Portaria no 10/11

Ministério dos Transportes (MT)Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Resolução 1.948 27/01/11 01/02/11 180 Porto de Fortaleza (Porto de Mucuripe-CE) – Tarifas – Revisão1.967 10/02/11 17/02/11 72 Porto Organizado – Contêineres e Volumes – Movimentação – Armazenagem – Parâmetros

Regulatórios – Audiência PúblicaAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Resolução 3.626 27/01/11 01/02/11 184 Carga – Transporte Ferroviário – Ferrovia Centro-Atlântica S.A. – Tarifa – Reajuste3.632 09/02/11 18/02/11 132 Produto Perigoso – Transporte Terrestre – Instruções Complementares Altera a Resolução no 420/043.634 09/02/11 17/02/11 73 Carga – Tráfego Público – Ferrovia Norte-Sul – Porto Franco/Colina – Abertura – Caráter Defi nitivo


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