Informativo Deputado Romoaldo Júnior

2013

INFORMATIVO ANUAL COM AS AÇÕES DO DEPUTADO FRENTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ANO 3 Nº 1

2013

Ano legislativo foiprodutivo, avaliaRomoaldo Junior

Projeto de Romoaldo permite participação popular na elaboração de lei

Colégio de Líderes foi decisivo na aprovaçãode matérias necessárias para o desenvolvimento de Mato Grosso

Opinião pública contribuirá à formatação das propostas apresentadas na Assembleia Legislativa

ITIMARA FIGUEIREDO/Secretaria de Comunicação

ITIMARA FIGUEIREDO - Secretaria de Comunicação

Com a pauta limpa e 123 leis san-cionadas, a Assembléia Legislativa en-cerrou mais um ano produtivo. O Colé-gio de líderes foi decisivo na aprovação de matérias necessárias para o desen-volvimento de Mato Grosso. “Tivemos um ano de muito trabalho, com debates importantes para a tomada de decisões voltadas ao desenvolvimento de Mato Grosso. Foi um ano produtivo”, avalia o presidente da Casa de Leis, deputado Romoaldo Junior (PMDB).

Diversas audiências públicas fo-ram realizadas para ouvir a população mato-grossense. O projeto de lei nº 167/2013, que acresce dispositivo à lei 8.823 de 16 de janeiro de 2008 que trata da gratuidade de passagens ao idoso e o modelo da administração gerida pelas Organizações Sociais da Saúde (OSS) es-tiveram entre as propostas amplamente debatidas, inclusive no interior do esta-do. Regularização fundiária, educação, segurança pública e malha viária tam-bém estiveram em pauta.

O movimento Unemat para o in-terior ganhou força com a aprovação da PEC que aumentou o percentual do repasse para a Universidade Estadual de Mato Grosso. Agora, a instituição de ensino poderá ampliar e instalar novos campi. “O sentimento é unâni-

me no interior pela chegada da Une-mat”, avalia Romoaldo, que reuniu a população de Nova Monte Verde para discutir o assunto.

A população ainda teve a opor-tunidade de expor sua opinião sobre os serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia celular através da Comissão Par-lamentar de Inquérito – CPI da Telefonia Móvel, que percorreu as cidades pólos para colher as informações. Objetivo é en-caminhar ao Ministério Público Estadual - MPE e Procuradoria-Geral do Estado – PGE as recomendações de melhorias para as operadoras invistam no setor.

“Os servidores públicos também puderam contar com o apoio parla-mentar nas suas reivindicações. Di-versas foram as reuniões para discu-tir a situação dos professores da rede pública estadual, bem como a dos servidores do Detran”, destaca o par-lamentar. Ele citou também a fiscaliza-ção das obras da Copa do Mundo, que vem sendo feita pela Comissão de In-fraestrutura Urbana e Transporte.

Outro avanço citado pelo depu-tado foi à realização do concurso pú-blico para provimento de cargos e for-mação de cadastro de reserva para Procurador Legislativo de 3ª Classe, Nível Superior e Nível Médio.

Com o intuito de aproximar ainda mais o Poder Legislativo da população, os deputa-dos estaduais devem aprovar, um projeto de Resolução para permitir a participação do ci-dadão na elaboração das leis. De autoria do presidente em exercício da Casa de Leis, de-putado Romoaldo Junior (PMDB), a iniciativa prevê um link de sugestões no site da Assem-bleia Legislativa para que qualquer cidadão, mediante cadastro único, possa apoiar ou re-cusar as proposições legislativas.

Será publicado também o número de manifestações favoráveis e contrárias à maté-ria. Isto porque o parlamentar defende o pro-cesso de transparência e a possibilidade de aperfeiçoar as propostas de acordo com os anseios da sociedade, ação, que segundo ele, ficou mais fácil com o advento da internet.

“Com a revolução da informação, a

partir da internet, torna-se possível permitir que as pessoas possam vir a se manifestar, de forma maciça, a favor ou contra propostas em tramitação. Com a apresentação dessa pro-positura, busco permitir a democratização na discussão das propostas legislativas”, assegu-ra o parlamentar.

Atualmente, a Casa de Leis oferece ser-viços que visam aproximar ainda mais do ci-dadão. Um deles é o Espaço Cidadania, com ações sociais, facilita o dia a dia da popula-ção com a expedição de documentos e aten-dimento importantes, como os da Defensoria Pública e Ouvidoria.

É possível também se manifestar atra-vés das audiências públicas, muitas delas rea-lizadas no interior de Mato Grosso, uma opor-tunidade a mais para colher sugestões de todas as regiões do estado.

APROXIMAÇÃOAVANÇOS NO LEGISLATIVO

MAIS TRABALHO!com a apresentação de

81Atos parlamentaresConfira na página 8

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Romoaldo propõe a criação de Delegacia de Crimes Raciaise Delitos de Intolerância

A norma combate os crimes praticados contra pessoas, entidades, ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o

preconceito ou a intolerância

SANDRA SANTHANNA/Secretaria de Comunicação

O presidente da Assembleia Legis-lativa, Romoaldo Júnior (PMDB), através do Projeto de Lei 258/2013, propõe a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Das 26 unidades da federação mais o Distrito Federal, apenas três Estados brasilei-ros têm a Delegacia de Crimes Raciais e Deli-tos de Intolerância (Decradi). Em Mato Gros-so, o deputado Romoaldo Junior (PMDB) apresentou propondo a criação da polícia especializada.

O objetivo é combater crimes prati-cados contra pessoas, entidades, patrimô-nios públicos e/ou privados, cuja motiva-ção seja o preconceito ou a intolerância. De acordo com o projeto, compete a Decradi registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessá-rios, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivan-

do a efetiva aplicação da legislação em vi-gor. O projeto também propõe assegurar os direitos de todos os cidadãos, independen-te de cor, raça ou credo religioso.

O deputado explica ainda a impor-tância da criação da Decradi no atendimen-to desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes, cada vez mais violentos e graves, que merecem o am-paro por parte do poder público, para cum-prir o que determina os incisos VI e VIII do art. 5º Constituição Federal, garantindo-se assim o direito à liberdade, a vida e a segurança.

O projeto prevê ainda uma linha te-lefônica 0800 para receber denúncias e in-formações sobre discriminação ou desres-peito à cidadania, ou qualquer outro tipo de agressão. A proposta é semelhante à De-legacia de Crimes Raciais e Delitos de Into-lerância, que funciona nos Estados de São Paulo, Piauí e Rio de Janeiro.

COMBATE A CRIMES

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Empresas poderãousufruir de serviços da

Defensoria Pública

Projeto reconhecedanças típicas como patrimônio cultural imaterial

Proposta vai amparar pessoas jurídicas sem condições financeiras para contratar advogado

Dessa forma, as tradições são passadas de geração para geração com foco na continuidade e respeito à diversidade

cultural e criatividade humana



Assim como os estados do Rio de Ja-neiro e Mato Grosso do Sul, Mato Grosso também poderá oferecer atendimento jurí-dico, através da Defensoria Pública, às em-presas com dificuldade financeira para con-tratar esse tipo de serviço. A determinação está prevista no projeto de lei complemen-tar 17/2013, de autoria do presidente da As-sembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB).

A iniciativa vai acrescentar novo dis-positivo ao artigo 3º da Lei Complementar 146, de 29 de dezembro de 2003. Se aprova-do o projeto que está na consultoria técnica da Casa de Leis para despacho, determinará a assistência jurídica às empresas de direito privado na forma da lei.

Romoaldo chama a atenção para a importância do projeto. “Com essa propos-ta ampliamos as ações da Defensoria Públi-ca do nosso estado, que a partir da aprova-

ção poderá ofertar seus serviços às pessoas de direito público privado que estejam em situação financeira inviabilizada”, explica o parlamentar, ao citar a legislação de mesmo teor em outros estados, como Mato Gros-so do Sul, que está em vigor desde o último mês de junho.

Dentre as atribuições da Defensoria Pú-blica estão: promover a conciliação entre as partes em conflitos de interesses; atuar como curador especial; atuar junto às delegacias de polícia e estabelecimentos penais; atuar como defensora do vínculo matrimonial e patroci-nar a ação penal privada; ação cível; defesa em ação penal; defesa em ação civil; etc.

O Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa é um dos pontos de apoio para o atendimento da Defensoria Pública. Ro-moaldo lembra que essa é uma das formas de aproximar o parlamento do cidadão, bem como facilitar o acesso à Justiça.

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assem-bleia Legislativa analisará nos próximos dias, o projeto de lei 297/13, que decla-ra como patrimônio cultural imaterial as danças típicas de Mato Grosso. Numa ini-ciativa do presidente da Casa de Leis, de-putado Romoaldo Junior (PDMB), a pro-posta valoriza a arte da dança, cultivada em cada rincão mato-grossense, com foco no respeito às diversidades culturais e à criatividade humana.

As danças em destaque são: Curu-ru, Siriri, Mascarados, Congo, Chorado, Rasqueado Cuiabano, Troika Pantaneira, Lenços, Zinho Preto de Jauru, Boi a Serra, Facão e Curussé.

“Pela importância cultural dessas danças queremos reconhecer e garantir as tradições culturais do nosso estado decla-rando-as patrimônio cultural de natureza imaterial, tradições que são transmitidas de geração a geração, sendo constante-mente recriadas pelas comunidades em função de seu ambiente, da sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continui-dade”, explica o deputado.

Na justificativa do projeto, Romoal-

do cita a Organização das Nações Uni-das para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que define como Patrimônio Cul-tural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas de um povo, tendo o comprometimento do estado em preservar e promover a cultu-ra registrada.

Destaca, ainda, os artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 que ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens cul-turais de natureza material e imaterial, e também por estabelecer outras formas de preservação – como registro e inven-tário – além do tombamento, instituído pelo Decreto-Lei nº. 25, de 30/11/1937, que é adequado, principalmente, à pro-teção de edificações, paisagens e con-juntos históricos urbanos.

IMATERIAL - Os Bens Culturais de Natureza Imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expres-são cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e lugares como mercados, feiras, festas, danças e santuários que abrigam práticas culturais coletivas.

DEFESA

VALORIZAÇÃO DA ARTE

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Assembleia apoia festival de Cururu e Siriri

O parlamentar ressalta que o grupo mato-grossense Incluart dá o exemplo e mostra que por meio da dança de siriri a vida de uma pessoa com síndrome de down e de seus pais pode ter mais qualidade

SID CARNEIRO/Secretaria de Comunicação

SANDRA COSTA / Secretaria de Comunicação

O presidente da Assembleia Legislati-va de Mato Grosso, Romoaldo Júnior (PMDB) assegurou hoje (22), o empenho do Parla-mento para articular no Governo do Estado, a viabilidade do 11° Festival de Cururu e Siri-ri, previsto para acontecer no próximo dia 20, no Parque de Exposições da Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT). As decla-rações de Romoaldo Júnior ocorreram durante apresentação de vários grupos de Cururu e Si-riri, nas dependências do Legislativo, antes da sessão plenária, para comemorar o Dia Nacional do Folclore no Brasil, data festejada nesse dia 22.

Para valorizar as manifestações cul-turais em todo o estado de Mato Grosso, Romoaldo Júnior apresentou dois projetos de leis que tramitam nas principais comis-sões da Casa de Leis: entre eles, o que dis-põe sobre o reconhecimento oficial do Fes-tival de Cururu e Siriri.

Um outro que declara patrimônio cultural de natureza imaterial, as danças do Cururu, Siriri, Mascarados, Congo do Chora-do, Rasqueado Cuiabano, Troika Pantanei-ra, Lenços, Zinho Preto de Jauru, Boi a Serra, Falcão e Curussé.

A iniciativa teve repercussão positiva entre os representantes de grupos e a Fede-

ração Mato-grossense de Cururu e Siriri. Se-gundo a presidente da Federação, Terezinha Quilombola, o Festival deste ano, não pode deixar de acontecer mesmo diante das difi-culdades financeiras eventualmente existen-tes nos cofres do Estado. “É importante co-memoramos o dia do folclore na Casa de Leis, mas buscamos o reconhecimento dos parla-mentares por recursos que vão valorizar a cul-tura do nosso estado”, afirmou Terezinha.

Ela ressaltou a importância do Curu-ru e o Siriri como possível fonte de geração de emprego e renda para aproximadamen-te sete pessoas envolvidas direta e indire-tamente, neste tipo de dança regional, que já se tornou referência com apresentações em outros estados brasileiros e até no ex-terior. “Precisamos do apoio de todos e os projetos da Casa legislativa mostram essa preocupação com os segmentos culturais de Mato Grosso”, disse Terezinha.

Repercussão - O secretário estadual, adjunto de cultura, Fabiano Prates garantiu o apoio ao festival de Cururu Siriri dentro das normas da lei. “Trata-se de um festival importante que se tornou referência para os demais grupos de dança em Mato Gros-so”, disse Fabiano.

Dia 21 de março, é o Dia Internacio-nal da Pessoa com Síndrome de Down. Nes-se sentido, o deputado estadual Romoaldo Júnior apresentou uma moção de congratu-lação ao grupo de siriri Incluart -grupo for-mado por 15 pessoas com algum tipo de de-ficiência ou síndrome, inclusive a Down, e por pessoas sem deficiência.

Nesse sentido, o deputado ressal-ta que o grupo mato-grossense Incluart dá o exemplo e mostra que por meio da dança de siriri a vida de uma criança e/ou pessoa com síndrome de down e de seus pais pode ter mais qualidade. “É um grupo que faz seu papel de inserção social e que luta em defe-sa dos direitos das pessoas com síndrome de down”, declarou Romoaldo.

Na moção, o parlamentar argumen-ta que o objetivo da comemoração é con-tribuir para sensibilização da população e para formar cidadãos com síndrome de

down auto-determinados, produtivos e incluídos na sociedade com melhor qua-lidade de vida.

A coordenadora do grupo Incluart, Regina Zattar, agradeceu pela moção e des-tacou que esse reconhecimento é importan-te. “Com certeza, ficamos contentes com a iniciativa do deputado Romoaldo e isso só nos fortalece e encoraja a continuar na luta”, disse Regina Zattar.

DADOS – No Brasil, estima-se que essa alteração genética seja registrada em cerca de oito mil bebês por ano. Entretan-to, ainda é grande a dificuldade de acesso a informações, profissionais e aparatos neces-sários para o pleno desenvolvimento e me-lhora da qualidade de vida das pessoas com algum tipo de deficiência. Conforme o Ins-tituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 300 mil brasileiros são pessoas com síndrome de down.

Grupo de siriripratica a inclusão

CULTURA

DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN

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Assembleia e Santa Casa firmam parceira para quitar dívida do hospital

Portadores de doença incapacitante ficarão isentos da contribuição

previdenciária


Assembléia Legislativa faz doação de condicionadores de ar a Santa Casa de Misericórdia

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O presidente da Assembleia Le-gislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), recebeu em seu gabinete a visita dos membros da diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Na oportunida-de, foram tratados dois assuntos conside-rados de suma importância : a dívida do hospital de R$ 6 milhões com a empresa de energia elétrica Rede Cemat; e a viabili-dade de uma parceria com o Poder Legis-lativo para a aquisição de 19 aparelhos de ar condicionados para serem instalados na pediatria que possui 60 leitos.

Após ouvir as reivindicações dos membros da diretoria do hospital, o depu-tado garantiu que fará um termo de recu-peração do setor e ainda, pediu um levan-tamento total da dívida junto a empresa de energia, para na oportunidade negociar jun-

MEDIAÇÃO

Luta pelaclínica públicapara tratamento

de jovensIndicação foi encaminhada ao Governo do Estado nesta semana. Objetivo é oferecer

atendimento especializado para jovens dependentes de drogas e álcool

A proposta estende-se a aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes do Estado, do MP e TC incluídas suas autarquias e fundações e dos Militares Estaduais


MÁRCIA MARTINS/Secretaria de Comunicação

O Governo do Estado deverá analisar as possibilidades da criação de uma clínica pública, para oferecer atendimento especia-lizado para jovens dependentes de drogas e álcool. A iniciativa foi indicada pelo presi-dente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB).

O parlamentar faz o alerta para o alto índice de jovens que utilizam essas subs-tâncias. Estudos comprovam que passa de um milhão o número de crianças e adoles-centes, com idade entre 6 e 17 anos, que in-gerem álcool e usam drogas. Outra grande parcela, pelo menos uma vez na vida, já ex-perimentou essas substâncias. Além de pre-judicar a saúde, as conseqüências geram di-versos problemas sociais, inclusive acidentes de carro, desentendimentos em casa e nas ruas, dentre outros transtornos.

A maioria dessas crianças não tem acesso a tratamento adequado na rede pú-blica de saúde (SUS). Menos de um quarto consegue atendimento por meio de convê-nio ou mesmo particular. “Não temos onde atender, para onde encaminhar, tratar e dar a assistência necessária a todas as crianças e adolescentes”, afirma a coordenadora da pesquisa da Associação Brasileira de Psiquia-tria - ABP, Tatiana Moya.

O fato de não haver tratamento ade-quado aponta para consequências sérias no futuro. Em todo o mundo, adverte a Organi-zação das Nações Unidas - ONU, há 25 mi-lhões de viciados em drogas, o que ocasiona aproximadamente 200 mil mortes por ano.

“Mato Grosso não foge à regra, os pa-cientes, tem como opção pública apenas o atendimento ambulatorial nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) ou internações cur-tas em hospitais gerais, para desintoxicação. Esse sistema tem se mostrado insuficiente, pois não consegue atender a demanda, nem em quantidade e nem em qualidade”, adver-te o deputado.

Ele assegura que o modelo de atendi-mento público almejado para Mato Grosso se baseia na Clínica Chestnut, em Illinois, nos Estados Unidos. A técnica americana incor-pora a participação da família no tratamen-to, além das demais atividades oferecidas. Nos EUA a recuperação supera os 70%.

Romoaldo cita como exemplo, São Paulo que em 2009, inaugurou em São Ber-nado do Campo a primeira clínica pública no Brasil, por iniciativa do Governo Estado. O projeto inédito, em cinco anos, se mostra bem mais eficiente que o modelo anterior.

“O número de usuários de drogas é crescente. Se ações não forem implemen-tadas para tratar, principalmente, os jovens, mais e mais presídios terão que ser construí-dos. Assim sendo, pelos motivos expostos entendemos ser de fundamental importân-cia a construção e a implantação de uma clí-nica pública em Cuiabá”, justifica.

Romoaldo destaca a importância de o Governo do Estado acatar a indicação pela dificuldade das mães de baixa renda

encontrarem tratamento público aos fi-lhos. O Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue oferecer ajuda a 60% das famí-lias que recorreram aos hospitais públi-cos. “Existência de ambulatórios de saúde mental infantil é exceção nos estabeleci-mentos médicos do Brasil”, afirma Moya, que coordena o Departamento de Epide-miologia Psiquiátrica da ABP.

O Ministério da Saúde informa que existem apenas 264 unidades de atendi-mento público, os Centros de Atenção Psi-cossocial Infanto-Juvenil – Capsi, especializa-das no atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes em todo o País. Para atender à demanda, cada Capsi precisaria atender 21 mil crianças. A capacidade média dos centros é de 240 crianças e adolescentes por ano. Dependendo da região, a carência dos serviços é ainda maior. No Norte existem apenas seis Capsi; no Centro-Oeste, 13. Já a Região Sudeste tem 147.

SINTOMAS - Os jovens envolvidos com substâncias entorpecentes apresen-tam sintomas de transtornos mentais gra-ves, como hiperatividade ou desatenção, transtornos de aprendizagem ou bipolar, depressão, irritabilidade e comportamen-tos desafiadores.

Estudos mostram que 9% dos jovens da classe C já apresentaram problemas cau-sados pelo uso de álcool e drogas. Nas clas-ses A e B o percentual é de 4%. Crianças de família com renda entre 1 e 2 salários míni-mos também estão mais expostas: 10% delas já tiveram experiências com drogas, enquan-to nas de orçamento superior a 10 salários mínimos o índice reduz a zero.

A época de maior incidência no consumo é período em que a criança está matriculada da 5ª à 8ª séries do ensino fundamental, quando 11% das mães reco-nhecem que filhos fazem uso de entorpe-centes. A orientação para elas é procurar ajuda com psiquiatras infantis para saber a melhor forma de lidar com a questão. “As crianças, muitas vezes, não reconhecem o problema, não aceitam tratamento e aca-bam por se envolver em atividades ilícitas para sustentar o vício, como roubos, assal-tos e prostituição”, diz Moya.

Caso se mantenham usuários, esses jovens também desenvolverão sérios prejuí-zos cognitivos. Estudo feito no Departamen-to de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo apontou impacto acentuado da droga no cérebro de menores de 17 anos, comparados aos usuários que começaram a usar após essa idade.

As substâncias mais procuradas pelos jovens, conforme a pesquisa, são os solven-tes, a maconha, os remédios para diminuir a ansiedade (ansiolíticos), os estimulantes (an-fetaminas) e os remédios que atuam no sis-tema nervoso central parassimpático (anti-colinérgicos). Entre os meninos, a maconha é a primeira da lista e, entre as meninas, o con-sumo maior é de estimulantes.

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei que isenta da contribuição previdenciária aposentados e pensionis-tas portadores de patologia incapacitante, abrangidos pela isenção oferecida pela le-gislação do Imposto de Renda. De autoria do presidente da Casa, Romoaldo Júnior (PMDB), a proposta estende-se aposenta-dos e pensionistas de qualquer dos Pode-res do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, incluídas suas autar-quias e fundações e dos Militares Estaduais.

“O objetivo é minimizar a grande ir-regularidade existente no nosso Estado, com a ausência de qualquer apoio aos por-tadores de doença, geralmente já no fin-dar de suas vidas, ocasionando despesas imensas com tratamento médico, hospita-lares e principalmente medicação”, explica o parlamentar. Romoaldo argumenta que a legalidade da matéria esta bem definida no voto do ministro Gilmar Mendes, confir-mando decisão do Tribunal de Justiça Poti-guar, que reconhecia a isenção (lei estadual

do Rio Grande do Norte nº 8.633, de 03 de fevereiro de 2005).

Exemplos de doenças que causam incapacidade nos idosos:

O acidente vascular cerebral (AVC); As doenças pulmonares crônicas. Doença de Parkinson que é uma doença degene-rativa do sistema nervoso central; Doen-ças osteoarticulares são afecções que aco-metem o idoso entre elas a osteoporose, a artrite reumatóide e a osteoartrose.As De-mências, que são doenças neurológicas responsáveis por mais de 50% das admis-sões em casas de repouso; Quedas: a insta-bilidade do porte e as quedas são as maio-res causas de incapacidade para os idosos, sendo causada tanto pelos próprios fatores do envelhecimento como por diversos ou-tros fatores como causas patológicas, fato-res extrínsecos. Entre outras doenças. Em recente pesquisa, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou a enxaqueca como a quarta doença crônica mais inca-pacitante do mundo.

ÁLCOOL E DROGAS

BENEFÍCIOS

to ao Governo do Estado essa possibilidade.“É uma entidade filantrópica que me-

rece nosso apoio e respeito pelos serviços prestados à população. Este é o momento de ajudar o hospital e vamos propor um projeto de lei para pagar esse passivo, de R$ 6 milhões junto à Rece Cemat, e também uma indicação para a compra desses aparelhos de ar condi-cionados para melhorar a qualidade de traba-lho na pediatria”, revelou o parlamentar.

Para o presidente da Santa Casa, Antonio Preza, a aquisição dos aparelhos para a pediatria vai solucionar um proble-ma que se arrasta por anos. “Atualmente, contamos apenas com ventiladores e na época do calor, as reclamações são cons-tantes dos pacientes e também dos profis-sionais que trabalham na área”, afirmou o presidente do hospital.

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Programa Nacional de Toxicologia dos Estados Unidos indicou a conexão entre o 4-MEI e o de-senvolvimento de câncer em ratos.

No projeto, o deputado explica que a situação só é diferente no estado da Califór-nia, onde a substância química praticamente foi eliminada. Segundo o CSPI, amostras da Califórnia examinadas recentemente mos-travam apenas quatro microgramas de 4-MI por lata da bebida. O estado agora exige por lei um alerta no rótulo de um alimento ou bebida se houver a chance de o consumidor ingerir mais de 30 microgramas por dia. Nas amostras brasileiras, havia 267 microgramas de 4-MI por lata. Já na Coca-Cola do Quênia, foram registrados 177 microgramas e 145 microgramas em amostras adquiridas em Washington.

“No Brasil não existe nenhuma restrição para o uso da substância apesar das evidências apontarem um alto potencial de risco. Vale sa-lientar, que a presente proposição assegura ao cidadão seus direitos como consumidor e pre-vine contra riscos à saúde, sem entrar no cam-po comercial”, avalia, ao solicitar apoio para a rápida aprovação na Casa de Leis.

ESTUDOS - O CSPI coletou amostras de Coca-Cola, Pepsi, e outras marcas popula-res nos Estados Unidos em lojas na capital do

AL apreciará projeto para doação de terrenoa Hospital Shriners

Refrigerantes deverão alertarsobre riscos à saúde Chegou a hora

de entrar em forma com o‘Medida Certa’

MT terá o 23º hospital, numa área de 80.600 m2, sendo o primeiro da América Latina. Romoaldo entregou moções e Comenda Filinto Muller aos representantes dessa instituição que oferece tratamento especializados para crianças

Substância para coloração do produto pode causar câncer. Romoaldo quer divulgação na embalagem para alertar consumidores



Entrega de Comenda e moções para membros Shriners Internacionais

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Representantes da Shriners Interna-cional – uma das mais importantes e antiga fraternidade maçônica, receberam, a Meda-lha Comenda Filinto Muller. A homenagem feita pelo presidente da Assembleia Legis-lativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), em reconhecimento ao trabalho desenvol-vimento pelo Shriners Club Internacional, por apoiar os Shriners Hospitals for Children (Hospitais Shriners para Crianças).

Mato Grosso vai receber o 23º Hospi-tal Shriners, sendo o único da América Lati-na. Para isso, por intermédio da Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, garantiu enviar nos próximos dias a mensagem que autoriza a doação do terreno de 80.600m2 para a construção do hospital, nas imedia-ções do Centro Político Administrativo.

Shriners Club é um sistema interna-cional com 22 hospitais dedicados aos cuida-dos de saúde das crianças, proporcionando atendimento pediátrico, investigação inova-dora e excelentes programas de ensino. Des-de 1922, os Hospitais Shriners para Crianças têm melhorado significativamente a vida de mais de 865 mil crianças.

Romoaldo também entregou Moções de Congratulações para essas personalidades que contribuem em benefício da união frater-nal dos povos e pelos cuidados com as crian-

ças no mundo. “Mato Grosso se sente honrado com essa ação voltada às crianças que preci-sam de apoio. A idéia é mostrar ao cidadão a importância desse trabalho, para que possa plantar uma árvore e ajudar na construção des-se hospital”, disse o deputado.

“Vamos realizar um trabalho ambien-tal em Mato Grosso e a renda será revertida à construção desse hospital, que terá 100 lei-tos para crianças. O governador Silval Barbo-sa vai providenciar a mensagem para a apro-vação do terreno”, destacou o presidente Shriners Brasil Central, Genilto Nogueira.

O membro da diretoria do Templo Al-mas de Washington, Alan Gordon, presenteou o presidente Romoaldo com uma gravata, sím-bolo as instituição, e garantiu a construção nos mesmos padrões Shrine Interncional. “Há in-teresse em construir um hospital de primeiro mundo em Mato Grosso”.

Ao agradecer as homenagens, o grão-mestre Geral da Columbia, Teko Folley, des-tacou que todo o esforço será válido somen-te quando a primeira criança for tratada no Hospital Shriners em Mato Grosso. A unida-de será especializada na área de ortopedia, oferecendo tratamentos, próteses e cirurgias gratuitamente para crianças e adolescentes com até 18 anos. A missão do hospital é aten-der à demanda da América do Sul.

Consumidores de refrigerantes de-verão ser informados sobre as substâncias nocivas à saúde contidas no produto. Em-basado no projeto de lei, Mato Grosso pas-sará a exigir a divulgação, nas embalagens de refrigerantes comercializados no esta-do, o alerta sobre o risco de adquirir cân-cer através da ingestão.

O projeto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ro-moaldo Junior (PMDB), determina a obri-gatoriedade aos fabricantes de refrigeran-tes, especialmente, aqueles que contêm a substância 4-metimizadole ou 4-MEI com quantias acima de 30 microgramas. Se aprovada a iniciativa, as embalagens de-verão conter o alerta numa etiqueta para chamar a atenção dos consumidores.

O presidente Romoaldo destaca o trabalho feito por um grupo americano de defesa do consumidor que destaca os re-frigerantes da Coca-Cola e Pepsi - normal e diet, que contêm uma substância que pode causar câncer se ingerido em quanti-dade acima do permitido. O estudo foi pu-blicado pelo Center for Science in the Pu-blic Interest (CSPI – Centro para a Ciência a Favor do Interesse Público) e garante que análises químicas detectaram a presença de altos níveis de 4-metilimidazol (4-MEI), um produto usado para dar a cor carame-lo aos refrigerantes.

Romoaldo também faz o alerta para outro estudo divulgado pelo CSPI que com-provou que o refrigerante fabricado no Bra-sil tem 66 vezes mais substância suspei-ta de ser cancerígena do que a bebida nos Estados Unidos. Além do Brasil, a entidade também mostrou que o refrigerante vendi-do em nove países, pode provocar câncer, devido à presença “alarmante” da substân-cia 4-MEI, incluída em uma lista de agen-tes cancerígenos depois que a pesquisa do

Os servidores, efetivos e comissionados, que es-tão acima do peso com o Índice de Massa Corpórea (IMC) igual ou superior a 27 têm um estímulo a mais para mu-dar os hábitos alimentares, praticarem atividades físicas e emagrecer. Trata-se do novo projeto da Assembleia Le-gislativa, ‘Medida Certa’ onde quem perder mais peso ganha prêmio em dinheiro.

O ‘Medida Certa’ da AL faz parte do programa Quali Vida, do Planejamento Estratégico. O projeto é pa-recido com o que foi exibido no Fantástico, da rede Globo, que visa perder peso por meio de hábitos saudáveis. Os inscritos passarão por uma bateria de exames e avaliação médica e ainda terão ajuda da nutricionista Nábila Reami - especializada em obesidade e nutrição.

INSCRIÇÕES - Ao todo serão 200 vagas. Só podem participar servidores efetivos ou comissionados que não te-nham feito cirurgia de redução de estômago e que não to-mam remédios, inibidores de apetite, para perder peso. Ao fazer a inscrição, o servidor irá assinar um termo de responsa-bilidade se comprometendo a não infringir as regras.

EXAMES - Após a inscrição, o servidor selecio-nado para participar terá que se submeter a alguns exa-mes para avaliação da saúde como pressão arterial, dia-betes, entre outros, além de tirar as medidas. Os exames solicitados pelo médico do ‘Medida Certa’ terão que ser feitos pelo próprio servidor seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por plano de saúde.

ROTINA - Os participantes passarão por avalia-ção nutricional todos os meses para acompanhar o pro-gresso e avaliar as dificuldades enfrentadas numa dieta de baixa caloria. No final do ‘Medida Certa’ novos exames deverão ser feitos. Quem infringir o regulamento estará fora da competição.

PRÊMIO – O valor do prêmio é de R$ 700 reais para cada ganhador. Quatro pessoas serão premiadas. Um homem e uma mulher com até 30 anos e um homem e uma mulher acima dos 30 anos de idade. O objetivo é premiar os bons hábitos dos servidores que resolveram mudar de vida garantindo mais saúde e qualidade de vida.

O Presidente da Assembleia Legislativa Depu-tado Romoaldo Junior é um dos maiores incentivadores do programa que será lançado pela Assembleia. Em sua opinião, além de contribuir para uma melhor qualidade de vida dos funcionários que participarão, contribui dire-tamente com a autoestima melhorando o desempenho profissional prestando assim um melhor serviço à socie-dade mato-grossense. “Eu sou tão favorável que serei um dos primeiros inscritos. Estou precisando entrar no Medi-da Certa, tenho camisas, calças e ternos em casa que não entram mais.” concluiu Romoaldo.

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PREVENÇÃO QUALI VIDA

país, Washington, e arredores. Foram en-contradas de 145 a 153 microgramas (1 mi-crograma é a milionésima parte do grama) de 4-MEI em duas latas de 350 mililitros de Pepsi; 142 e 146 microgramas em duas la-tas de Coca-Cola; e 103 e 113 em duas latas de Diet Coke.

Também conhecido como 4-MEI ou apenas 4-MI, é um subproduto de uma reação química conhecida como processo amônia e serve para dar a cor marrom aos refrigerantes de sabor cola. Não possui va-lor nutritivo, apenas função estética, mas pode aumentar o risco de câncer.

A American Beverage Association, que representa a indústria de bebidas americana, publicou em sua página na in-ternet um comunicado afirmando que “a ciência simplesmente não mostra que o 4-MEI em bebidas ou alimentos represen-ta uma ameaça à saúde humana.”

Destaca que a Pepsi vai alterar a quantidade de corante caramelo nos re-frigerantes vendidos na Califórnia e que pretende estender a medida para o resto dos EUA. Contudo, avalia que as mudan-ças para se adequar à lei da Califórnia já foram iniciadas, e que os produtos da em-presa sempre foram seguro.

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Leilão de veículosdeverá ser destinado paraações sociais em MT

Governo sanciona lei que estadualiza trecho da BR-070

Projeto normatiza estadia de veículos apreendidos

Projeto atende sugestão do Rotary Clube deverá contribuir com entidades filantrópicas, que realizam importantetrabalho com os menos favorecidos

Lei vai beneficiar população com melhorias na via quepassa a ser de responsabilidade do Governo do Estado

O objetivo é definir um prazo máximo para a cobrança dapermanência de veículos nas dependências do Detran.




Mato Grosso poderá destinar os re-cursos arrecadados nos leilões de veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para as entidades sem fins lucrativos que realizam trabalhos sociais no Estado. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e visa contribuir com entidades filantrópicas que ajudam o Gover-no do Estado a reduzir as mazelas sociais.

De autoria do presidente em exercício, deputado Romoaldo Junior (PMDB), o proje-to foi apresentado nesta semana e atende a sugestão do Rotary Club, organização não-governamental que se tornou referência em ações sociais no mundo. O pedido foi feito pelo governador do Distrito 4440 do Rotary In-

ternacional, José Eustáquio da Silva, que reafir-mou o compromisso da entidade em estimular e fomentar o ideal de servir como base de todo empreendimento digno, dentre esses, a me-lhoria da comunidade. Esse distrito represen-ta 68 Rotary Clubs, com aproximadamente 1,3 mil membros, em 48 cidades mato-grossenses.

O governador do Rotary explica que os recursos devem ser destinados às comu-nidades mais carentes, através de projetos sociais com a devida colaboração dos pode-res constituídos. A iniciativa também contri-buirá sobremaneira no combate ao mosqui-to da dengue, já que os veículos estão num ambiente propício à proliferação da doença.

“As entidades sem fins lucrativos de-

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) sancionou a Lei 9.957, que estadualiza um trecho da BR-070. Essa estra-da, conhecida como CV 10, inicia no km 386 e segue até o entroncamento das MT´s 244 e 251, em Campo Verde. O ato foi publicado no Diário Oficial de 23/07/2013.

De autoria do presidente da Assem-bleia Legislativa, deputado Romoaldo Ju-nior (PMDB), a lei visa proporcionar mais segurança aos usuários dessa rodovia, com a locação de recursos estaduais. Uma vez que, a Prefeitura Municipal de Campo Ver-

O Detran poderá cobrar somente 30 dias de esta-dia dos veículos apreendidos e estacionados no pátio do ór-gão. O Projeto de Lei 81/2013, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), visa adequar a legislação estadual de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em vigor desde 1997.

O parlamentar chama a atenção para o artigo 262, do CTB, que estabelece que “o veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao de-pósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilida-de do órgão ou entidade responsável pela apreensão, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até 30 dias, conforme critério a ser estabelecido pelo Contran”.

Com base nesse artigo, Romoaldo defende a adequação da legislação estadual e lembra que o próprio

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LEILÃO – Conforme edital publicado pelo Detran, o valor arrecadado em cada lote, individualmente, será utilizado para a quita-ção dos débitos do veículo até a data do lei-lão, depositando-se o restante, se houver em conta junto ao Banco do Brasil S/A em nome do proprietário, na forma da lei. No caso de ser insuficiente o valor da arrematação para

quitar os débitos existentes sobre o veículo, o remanescente será encaminhado para co-brança judicial e será inscrito na Dívida Ativa, em nome do proprietário anterior.

O Detran é o segundo maior arrecadador do Estado. Com média de R$ 1,2 milhão recebi-dos diariamente, fica atrás apenas da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Mesmo assim, passa por dificuldades já que o repasse do Governo do Estado não é suficiente para manter o bom fun-cionamento do órgão. Nesta semana, os servi-dores recorreram à Assembleia Legislativa para pedir apoio. Eles reivindicam modernização do sistema funcional e organizacional do órgão, inclusive, das Ciretrans, que também estão su-cateadas nas cidades do interior.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se pronunciou favorável sobre esse caso, por entender que os valores cobrados pos-suem natureza jurídica de taxa e não de multa compulsória.

Destaca ainda, que a prática cobrada além dos 30 dias, representa o confisco do veículo já que, em muitos casos, o mon-tante devido pelo contribuinte pode superar o valor do veículo apreendido. “Isso configura confisco, prática vedada pela Cons-tituição em seu artigo 150”, afirma o deputado.

O projeto, que está sob a análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária altera os códigos do anexo único da Lei 9.628, de outubro de 2011. Essa alteração também determina os valores por dia de apreensão, da seguinte forma: veículos de duas ou três ro-das R$ 7; para veículos de quatro rodas R$ 11 e com mais de quatro rodas R$ 14.

de não consegue mantê-la em perfeitas condições de uso. Romoaldo explica que essa é uma via com 68 quilômetros de ex-tensão e de tráfego muito intenso.

Além de ser usada pelos seis mil habi-tantes do município, diariamente, estudan-tes dividem a via com veículos que transpor-tam a produção agropecuária da região. A região apresenta uma expressiva produção de soja, milho, algodão, eucalipto e também de bovinos e peixes. São 120 mil hectares de área produtiva.

“Nossa preocupação se refere à se-

gurança desses cidadãos que utilizam essa estrada diariamente, onde muitos aciden-tes já foram registrados. O tráfego é inten-so e a via não está recebendo os devidos reparos, por isso propomos a sua estadua-lização, que possibilitará novos investi-mentos”, garante o presidente.

Romoaldo também lembra a neces-sidade de aprovar a Lei de Eficiência Públi-ca – LEP para reequilibrar as finanças pú-blicas e promover o desenvolvimento de Mato Grosso, principalmente na infraestru-tura dos municípios.

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Dep. Romoaldo Junior em reunião com o Vice-governador Chico Daltroe os indios da aldeia cururuzinho

Dep. Romoaldo Junior em reunião com o secretário de Educação Ságuas Moraes e os indios da aldeia cururuzinho

Dívida ativa poderá serquitada com permuta de imóveis

Romoaldo intervéme governo garante melhoriasna Aldeia Kururuzinho

Governo terá autonomia para aceitar ou não o bem oferecido. Pedido será feito na Procuradoria Geral do Estado

Aldeia pertence a Apiacás e Jacareacanga no Pará. Escola, energia elétrica e manutenção de estrada constam na pauta de reivindicações



As empresas inscritas na dívida ativa do Estado terão mais um dispositivo importante para quitar seus dé-bitos. Está em tramitação na Assembleia Legislativa o pro-jeto de lei 157/13, que dispõe sobre o pagamento parcial ou integral da dívida com a permuta de imóvel, como forma de extinção da obrigação tributária.

Atualmente, Mato Grosso tem 13 bilhões para re-ceber. O governo já avalia contratar uma empresa especia-lizada para receber esse montante. Por enquanto, os con-tribuintes podem quitar seus débitos atrasados por de meio de parcelamento com redução das multas e juros de acordo com a Lei 8.672/2006 - cartas de crédito.

“A criação de uma nova forma de recebimento é bastante salutar por possibilitar que o Estado receba uma parte dessa dívida”, garante o autor do projeto, deputado Romoaldo Junior (PMDB), vice-presidente da Casa de Leis e líder do governo. Se aprovada, a lei vai abranger pessoas fí-sicas e jurídicas. A negociação será efetivada somente após a aceitação expressa da Secretaria Estadual de Fazenda. A avaliação do imóvel deverá atender os interesses públicos e a conveniência administrativa.

Os créditos tributários e não-tributários serão com-pensados até o limite de 75% dos seus valores, o qual será cal-culado após a atualização da dívida e aplicação dos abatimen-

tos previstos na nova lei. Já a parcela correspondente aos outros 25% deverá ser recolhida, em espécie, aos municípios. Tendo a opção de parcelar em até 60 vezes esse montante. Também serão cobrados 5% de honorários advocatícios, ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado – FUNJUS. Neste caso, haverá a opção de parcelamento em até 12 vezes.

Romoaldo ressalta que serão admitidos imóveis comprovadamente livres e desembaraçados de qualquer ônus ou dívidas. E destaca o artigo 930 do Código Civil: a dação em pagamento poderá ser formalizada através de imóvel de terceiro, em benefício do devedor, desde que este intervenha como anuente na operação.

Os interessados em negociar por meio dessa al-ternativa deverão formalizar requerimento junto a Procu-radoria Geral do Estado - PGE, contendo dados importantes como a localização, dimensões e confrontações do imóvel oferecido, juntamente com cópia autêntica do título de propriedade. Além das certidões obrigatórias.

Consta no projeto, que a partir do protocolo do re-querimento, a Subprocuradoria-Geral Fiscal da PGE deverá requerer, em juízo, a suspensão dos efeitos que envolvam o crédito indicado pelo devedor, pelo prazo de 60 dias, pror-rogáveis. Com a formalização concluída, será dada a baixa na dívida ativa.

Os 260 moradores da Aldeia Kururu-zinho, da comunidade indígena Kayabi, si-tuada na cidade mato-grossense Apiacás e também em Jacareacanga no Pará, deve-rão receber investimentos para melhorias na infraestrutura e Educação. Acompanhados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), repre-sentantes da aldeia percorreram as secre-tarias de Estado de Educação e de Cidades, para relatar as dificuldades e fazer reivindica-ções aos respectivos secretários Ságuas Mo-raes e Chico Daltro, vice-governador.

Na oportunidade, o presidente Ro-moaldo destacou a necessidade de agilizar os projetos para a consolidação das ações solici-tadas. A primeira visa a construção da sede de-finitiva da escola indígena, contendo três salas de aulas e cozinha. A previsão orçamentária é de R$ 424 mil. “Defendo também a construção de um laboratório de informática e quadra es-portiva para essa comunidade, que enfrenta dificuldades também de logística”, advertiu.

De acordo com Ságuas, os recursos para a escola estão garantidos. Contudo, diante das dificuldades de acesso, a Seduc solicitou ao Ministério da Educação, altera-ção na concepção arquitetônica da escola para facilitar a chegada dos insumos. “Acre-ditamos que até o final de julho já tenhamos a autorização para o início da construção dessa unidade escolar”, garantiu.

Na Secretaria de Cidades, Romoaldo pediu intermédio junto a Rede Cemat e tam-bém apoio do governo na liberação de óleo diesel à recuperação da estrada que dá aces-so a aldeia. Daltro solicitou audiência com o interventor do Grupo Rede Cemat, Jaconias Aguiar, para a próxima semana. Também en-caminhou ao secretário de Transporte e Pavi-mentação Urbana, Cinésio Nunes de Olivei-ra, o apoio na recuperação da principal via de acesso à comunidade.

O cacique João Maira´wi reforçou o pe-dido com a entrega de um documento con-tendo assinaturas das lideranças indígenas, que pedem a recuperação e manutenção da estrada vicinal - via Porto do Meio – Rio São Be-nedito e a instalação da rede de energia, atra-vés do Programa Luz para Todos, do Governo Federal. “Recorremos ao deputado Romoaldo Junior, que é representante da região e sem-pre nos atendeu muito bem. Saímos contentes dessas reuniões e vamos aguardar ansiosos pe-los atendimentos”, disse o cacique.

Como parte da aldeia fica no estado do Pará, Daltro garantiu o intercâmbio entre os dois estados da Federação, para consen-so na viabilização de melhorias na estrada. A maior parte dela fica em Jacareacanga, no Pará. “Queremos o resultado positivo o mais rápido possível, pois sabemos das dificulda-des de logística que esses moradores enfren-tam”, disse Daltro.

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Aldeia Kururuzinho - A construção da escola indígena é um dos anseios dos povos indígenas Itaawy ak. De acordo com o dire-tor da escola, Arlindo Kayabi, professores e alunos se desdobram para conseguir chegar ao núcleo escolar. São 180 quilômetros para chegar à comunidade, desses, 80 quilôme-tros são por vias fluviais. Por isso, dependem de um barco adequado. “Muitos professores querem deixar as salas de aulas pela falta de estrutura”, relatou Arlindo.

A escola tem 86 alunos, sendo 60 de-les cursando o ensino fundamental e 26 o ensino médio. “Assim que o MEC autorizar a mudança no projeto, a Seduc vai construir a escola”, garantiu Ságuas Moraes, ao citar que Várzea Grande já tem uma escola com a es-trutura feita em aço galvanizado.

Também participaram da comitiva o assessor pedagógico, Edson Amaro dos San-tos, o líder José Kayabi e o coordenador local da Funai, Clóvis Nunes.

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Projeto incentiva implantaçãodo sistema agroflorestal

Programa incentiva adoção de telhados verdes em MT

Proposta de Romoaldo Júnior definepolítica de energia renovável

Visa também à recuperação florestal em áreas rurais desapropriadas pelo poder público

Proposta está em tramitação na AL e vai estimular o cultivo de jardins implantados em telhados ou terraços

As empresas têm um prazo de quinze anos, a contar da data de sua entrada em operação, para explorar os serviços


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ELZIS CARVALHO/Secretaria de Comunicação

O Governo do Estado deverá incenti-var, dentro dos programas ambientais exis-tentes, ações de recuperação florestal e im-plantação de sistemas agroflorestais nas áreas de assentamento rural, desapropriadas pelo poder público ou degradadas que este-jam em posse dos pequenos produtores da agricultura familiar, em especial, de comuni-dades quilombolas e indígenas.

A iniciativa de autoria do presiden-te da Assembleia Legislativa, deputado Ro-moaldo Junior (PMDB), fomenta e incentiva ações que promovam a melhorias no meio ambiente, com ações que representem alter-nativas econômicas e de segurança alimen-tar e energética aos pequenos agricultores, inclusive, às famílias inscritas nos programas de assentamento rural.

Romoaldo explica que essas ações poderão ser financiadas com recursos dos fundos nacional e estadual, como o de Mu-dança do Clima, o da Amazônia, o do Meio Ambiente e o de Desenvolvimento Florestal, além de outras fontes provenientes de acor-dos bilaterais ou multilaterais, decorrentes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da admi-nistração pública, doações e, ainda, verbas do orçamento do Estado ou privadas.

Em nível federal, essa iniciativa foi san-cionada recentemente pela Lei 12.854/13. “Considerando a situação de nosso Estado, entendemos que também devemos promo-ver ações voltadas á questão florestal. Des-sa forma, apresentamos esse projeto nos mesmos moldes da lei federal”, justifica o parlamentar.

No projeto, cita o compromisso que o Brasil assumiu na 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas, em Copenhagen, à re-

dução da emissão de gases de efeito estufa. “Essa meta não pode ficar somente no papel como retórica em defesa do meio ambien-te. É preciso concretizá-las. Traçar o caminho para alcançá-la”.

Segundo Romoaldo, um desses cami-nhos seria a criação de alternativas econô-micas àquelas famílias que muitas vezes não conseguem sobreviver só da agricultura de subsistência. Muitas terras sequer permitem o cultivo de lavouras, dado o alto grau de degradação. O fomento ao reflorestamento e recuperação de sistemas ambientais nas áreas citadas pode se dar a partir da obten-ção de compensações e incentivos.

Produção - Ao destacar os progra-mas criados para o fortalecimento da agri-cultura familiar, o deputado apresenta da-dos da produção oriunda dessa categoria. Cerca de 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos por agricultores familiares. São responsá-veis por 87% da produção da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo.

Na pecuária, a produção tem desta-que com 60% do leite produzido no país, 6,59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. Segundo dados do Cen-so Agropecuário de 2006, 84,4% do total de propriedades rurais do país pertencem a grupos familiares.

Segundo o último Censo Agropecuá-rio, a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária. De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos fa-miliares, o que corresponde a 77% da popu-lação ocupada na agricultura.

O Programa Estadual de Fomento a Adoção de Telhados Verdes deverá ser instituído em Mato Grosso. Os telhados verdes são jardins implantados em telhados ou terraços das edificações nos espaços urbanos, adaptados à realidade biotecnológica. Objetivo é estimular a população a implantar um novo conceito de conforto e equilíbrio com o meio ambiente.

A proposta, em tramitação na Assembleia Legis-lativa, é de autoria do presidente da Assembleia Legislati-va, deputado Romoaldo Junior (PMDB). Dentre as inúme-ras vantagens está a conscientizar a população sobre a sua utilização, incentivar o uso nas obras públicas estaduais, minimizar as chamadas ilhas de calor e poluição atmosfé-rica e criar novos corredores verdes.

Além disso, o telhado ecológico contribui à redu-ção do consumo de energia elétrica e funciona como iso-lante térmico. “São muitos os benefícios que o telhado ver-de promove em respeito ao desenvolvimento sustentável”, garante Romoaldo.

Se aprovado, o programa vai determinar ao poder público o estabelecimento da política habitacional e critérios para o uso nas edificações. Romoaldo alerta que o grande flu-xo de construção nas cidades provoca alto impacto ambiental, inclusive, aumento na emissão de carbono em detrimento ao elevado consumo de energia, poluição do ar atmosférico, au-mento do efeito ilha de calor urbano e redução do espaço verde que prejudica a fauna e a flora.

“Novos problemas requerem novas ideias para com-pensar e reduzir o impacto ambiental, assegurando a continui-dade da biodiversidade bem como aumento da qualidade de vida nos centros urbanos”, defende o parlamentar.

Chama a atenção de que essa técnica é bastante utilizada em países europeus como Alemanha e Suíça, traz

uma série de benefícios para o equilíbrio ambiental, como o cultivo de novas áreas verdes, balanceando os espaços entre construções em concreto e vegetação.

Ecológico – Diferente dos telhados tradicionais, o telhado verde é uma alternativa viável e sustentável por-que proporciona um ambiente mais fresco, mantendo o edifício protegido de temperaturas extremas, especial-mente no verão, reduzindo em até 13°C. Também é pos-sível conciliar com a aplicação de paineis solares que redu-zem o consumo de energia elétrica.

Estudos comprovam que com o uso de cobertu-ras vivas, seja possível melhorar em 30% as condições tér-micas no interior da edificação, sem recorrer a sistemas de climatização ou ar-condicionado. É também um excelente atrativo para pontos comerciais, tornando-os mais visíveis.

Incentivo – Na proposta, Romoaldo destaca que a técnica do telhado verde em Nova York, por exemplo, somen-te em 2008, ano de regulamentação da lei, foram solicitadas licenças para forrar 87.700m². Isso equivale a mais de 11 vezes a medida do Estádio do Morumbi, em São Paulo. Lá, os solici-tantes são favorecidos com descontos no imposto predial. Algo semelhante ocorre em Vancouver, no Canadá.

Segundo empresas especializadas, o custo de im-plantação do telhado verde varia de R$ 65 a R$ 110 por metro quadrado, incluindo a mão-de-obra e o material. Um telhado convencional de telha de barro ou de fibroci-mento custa em torno de R$ 30,00 a R$ 100,00 m².

“Trata-se de uma alternativa viável. Esse projeto vai beneficiar a qualidade de vida dos cidadãos do nosso estado. A iniciativa dos telhados verdes deve partir do Es-tado como um todo, dando exemplo para construções par-ticulares, que deverão se adaptar também a este projeto”, concluiu o deputado.

Criar a Política Mato-grossense de Ener-gia Renovável. Essa é a proposta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoal-do Júnior (PMDB). A medida tem o objetivo de promover e incentivar a produção e consumo de energia de fontes renováveis, contribuindo com o desenvolvimento sustentável.

Hoje, o mundo utiliza cerca de 81% de combustíveis fósseis, e apenas 13% de fontes renováveis são de apenas 13%. No Brasil, a ex-ploração de combustíveis fósseis chega a 53%

e de fontes renováveis é de 45%. O parlamen-tar explica no texto do projeto de lei 372/2013 que as reservas conhecidas de petróleo de-vem durar mais 75 anos, as de gás natural, um pouco mais de 100 anos, já as reservas de car-vão, aproximadamente, 200 anos.

“A substituição das energias reno-váveis pelos combustíveis fósseis é viável e vantajosa. Além de serem praticamente inesgotáveis, as energias renováveis podem apresentar impacto ambiental muito baixo”,

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FONTES RENOVÁVEIS

destacou Romoaldo Júnior.De acordo com o parlamentar, as po-

líticas públicas para fontes renováveis de-vem ser concebidas como elemento inte-grante da política tecnológica, ambiental e energética do Estado. “As experiências de outros países mostram que políticas bem estruturadas trazem resultados positivos não só do ponto de vista ambiental, mas também econômico e social”, observou.

A norma será formulada e implemen-

tada por diretrizes como, por exemplo, mi-nimizar os impactos ambientais e sociais causados pelas referidas atividades, identifi-cando as necessidades de estudos e pesqui-sas e de suas responsabilidades.

As empresas com empreendimento em Mato Grosso serão beneficiadas com in-centivos fiscais, mas na forma da legislação tri-butária e em casos, por exemplo, de produção de peças, componentes e ferramentas utiliza-das na geração de energia renovável.

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Projeto de leiagilizará prestaçãodos serviços na Sema

Comunidades recorrema Romoaldo por

regularização de terrasA meta é garantir o atendimento o mais rápido possível

Representantes de Jacomim, Vila Rural I, Vila Rural II e Pista do Cabeça dependem do título da terra para continuar produzindo

SID CARNEIRO/ Secretaria de Comunicação

Presidente Romoaldo Junior recebe engenheiros da Sema

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O presidente da Assembleia Legis-lativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), assegurou a aprovação de uma lei que dará celeridade ao atendimento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), junto aos setores que compõem a economia do Esta-do. As declarações de Romoaldo ocorreram hoje (18), durante reunião com a Associação Mato-Grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), o secretário de Meio Ambiente, José Lacerda e diversos profissionais do setor.

Romoaldo adiantou que assim que o projeto do Executivo for encaminhado ao Legislativo, haverá o pedido de dispensa de pauta para aprovação imediata das reivindi-cações feitas pelos profissionais do setor. Na avaliação do deputado é possível que o pro-jeto seja aprovado na Casa de Leis até o re-cesso legislativo e sancionado até o último dia de dezembro deste ano.

“Assim que o governo encaminhar o projeto, pedirei dispensa de pauta para que possamos aprová-lo imediatamente e o Exe-cutivo sancionar antes do final desse ano”, afirmou Romoaldo.

Para o parlamentar, a funcionalidade do órgão é importante para o fortalecimen-to econômico de Mato Grosso. Conforme os representantes, o setor florestal é respon-sável por mais de 25 milhões da receita da Sema. O órgão arrecada com o pagamento de taxas referentes à consultoria e analise de projetos ambientais.

Romoaldo defendeu ainda, a reali-zação de uma “força-tarefa” para acelerar a aprovação dos projetos antigos reivindi-cados pelo setor ambiental e a contratação dos servidores aprovados no último concur-sos realizado pelo órgão. A categoria reivin-dica agilidade do órgão, na análise de pro-jetos ambientais que chegam a ter mais de oito anos em tramitação à espera de parece-res técnicos.

De acordo com o presidente da AMEF e engenheiro florestal, Joaquim Paiva de Paula, os profissionais apresentaram propos-tas para diminuição do tempo de avaliação dos quatro mil processos parados na Sema, a aprovação de uma lei de reestruturação do órgão e a nomeação de novos funcionários aprovados em concurso.

“Aguardamos por uma iniciativa que atenda da categoria e reduza o tempo de analise dos processos”, afirmou Paiva.

Diante das reclamações, o secretario de Meio Ambiente, José Lacerda admitiu al-guns entraves no sistema do órgão, mas as-segurou melhorias, após aprovação da lei que o governo pretende por fim à burocra-cia e impedimento dos projetos destinados ao setor florestal.

“As reivindicações são válidas e por isso, estamos trabalhando a aprovação da lei que agilizará a analise de processos e demais serviços prestados pelo órgão”, afirmou Lacerda.

Moradores há 30 anos das comuni-dades Jacamim, Pista do Cabeça e das Vilas Rurais I e II, de Alta Floresta, região Norte, recorreram ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Romoal-do Junior (PMDB) para o intermédio junto ao Intermat e demais órgãos competentes para obter a regularização fundiária.

Em reunião na tarde desta terça-fei-ra (03), na Assembleia Legislativa e com o presidente do Intermat – Instituto de Ter-ras de Mato Grosso, Afonso Dalberto, e com o secretário de Estado de Desenvolvimen-to Rural e Agricultura Familiar, Meraldo Sá, o grupo liderado pelo secretário municipal de Agricultura, Eden Silva, entregaram ofí-cios com reivindicações das comunidades.

“Apoiamos a luta dessas famílias que aguardam o título da terra para con-tinuar trabalhando na região. Já pedimos apoio do Intermat para buscar ações que resultem na regularização dessas terras e da Sedraf para aquisição de equipamentos para melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores que contribuem com a agri-cultura familiar”, afirmou Romoaldo.

Éden Silva avaliou as reuniões como positivas, já que os representan-tes tiveram a oportunidade de fazer as reivindicações para as pastas competen-tes. “Foi muito importante o intermédio do deputado Romoaldo porque os presi-dentes dessas comunidades poderão ex-plicar detalhadamente para as famílias a situação de cada uma. Além disso, o pre-sidente Afonso garantiu disposição para resolver as questões”.

O presidente do Intermat explicou a parte burocrática do processo para a regu-larização e chamou a atenção sobre a ne-cessidade de acompanhamento dos pro-

cessos no órgão. Disse que muitos deles são arquivados por alguma irregularidade quando a parte interessada não se mani-festa no prazo hábil de 90 dias.

Sobre a Jacamim, onde residem 500 famílias, o Intermat depende de decisão ju-dicial para dar andamento ao processo de regularização. Mas, o órgão fará a vistoria. “Vamos estudar as possibilidades para a ti-tularização dessa comunidade e das áreas circunvizinhas”, garantiu Afonso.

A comitiva formada pelos presiden-tes Luiz Soares, da Vila Rural I, existe há 12 anos e tem 170 famílias e Francisco Peque-no de Freitas, da Vila Real II, onde há 33 fa-mílias, reivindicaram também farinheira, liberação de recursos pendentes para re-boco das casas, água potável, dentre ou-tras melhorias.

Para o assentamento Jacamim II foi protocolado ofício assinado pelo presiden-te da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado. Na pauta, pedido de apoio à liberação de farinheira, poços artesianos, tanques resfriadores, calcário e adubos para a plantação de arroz que aten-dam 100 famílias. “Não temos como traba-lhar sem o título da terra. Temos dificulda-des para vender nossos produtos”, disse o presidente da Associação do Assentamen-to Jacamim II, Eleilson Mota Avelino Lima.

Com uma produção crescente na pecuária leiteira e gado de corte, os assen-tados não conseguem comercializar seus produtos pela exigência de nota fiscal. Del-son da Silva, da comunidade Pista do Ca-beça, onde moram 400 famílias, foi um dos que receberam orientações sobre a trami-tação de processos. O dele foi protocolado em 2008 e arquivado pela falta documento e acompanhamento.

COMPROMISSO ALTA FLORESTA

PL isenta cobrança de ICMS para garantir redução da tarifa do transporteMunicípios serão beneficiados com incentivos fiscais para melhorar a qualidade dos serviços.Com aprovação, Mato Grosso será o quarto estado a implantar a medidaITIMARA FIGUEIREDO - Secretaria de Comunicação

Os municípios mato-grossenses po-derão receber incentivos fiscais para me-lhorar a qualidade do transporte público oferecido à população, principalmente na redução da tarifa. A expectativa é que seja aprovado o projeto de lei 246/13, que dis-põe sobre a isenção de ICMS nas operações internas com óleo diesel, utilizado na pres-tação do serviço integrado de passageiros.

De autoria do presidente em exercí-cio da Assembleia Legislativa, deputado Ro-moaldo Junior (PMDB), Mato Grosso será o quarto estado federativo a implantar essa medida. Paraná, Amazonas e Distrito Fede-ral já contam com a isenção total do ICMS sobre o óleo diesel. Outros estados como Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro prati-cam a isenção parcial.

“O projeto visa a redução das tarifas de transporte urbano de passageiros. Essa medida é necessária, tendo em vista que a Constituição considera o transporte cole-tivo de passageiros um serviço público de caráter essencial”, destaca Romoaldo, ao acrescentar que o alto valor das passagens prejudica a população, que depende do sis-tema diariamente.

Apresentado na sessão desta quinta-feira (27), o projeto será apreciado pela Co-missão de Comissão de Infraestrutura Urba-na e de Transporte. O projeto vai abranger as regiões metropolitanas e os municípios com mais de 50 mil habitantes. A isenção compreende o imposto incidente desde a operação de saída do produtor ou impor-tador e está condicionada ao desconto no

DIESEL

preço equivalente ao valor dispensado.Dentre outras diretrizes, terão direi-

to as empresas que comprovarem à existên-cia de contrato administrativo de concessão ou permissão para a prestação dos serviços; à elaboração de laudo determinando os valores das tarifas do transporte coletivo urbano em região metropolitana pelo órgão incumbido da administração e fiscalização, no município ou na região metropolitana e a celebração de termo de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda e órgãos estadual ou municipais responsáveis pela fiscalização.

Projeto – Na proposta, o presidente Romoaldo cita um estudo divulgado recen-temente pelo Ministério das Cidades, reali-zado em parceria com a Associação Nacio-nal de Transportes Urbanos (ANTP), onde

menos de um terço da população brasilei-ra utiliza o ônibus. Enquanto 32% usam o transporte coletivo, 28% automóvel e 35% andam a pé.

Outra pesquisa mostra que as famílias com renda de até cinco salários mínimos che-gam a comprometer até 22% de seus ganhos com transporte coletivo, sendo 16% com a ali-mentação. Constata-se, por outro lado, que uma parcela substancial das receitas das em-presas prestadoras, que poderia ser canaliza-da para investimentos em melhoria e amplia-ção dos serviços, destina-se ao pagamento de tributos. A Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos afirma que 30% do custo das tarifas urbanas são referentes a tri-butos federais, estaduais e municipais, além de encargos sociais.

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Romoaldo recorre aogoverno em defesa dos

Especialistas na Educação

Categoria não foi incluída na Lei complementar n° 510/2013, que dispõe sobre a reestruturação dos subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Estado de MT


O presidente da Assembleia Legis-lativa vai defender a inclusão dos 500 pro-fissionais especialistas em educação, na Lei Complementar n° 510/2013- publicada no Diário Oficial no início deste mês, que dis-põe sobre a reestruturação dos subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Es-tado de Mato Grosso. Na sessão desta quar-ta-feira (13), o Legislativo Estadual aprovou a indicação do deputado Romoaldo Junior (PMDB), que será encaminhada ao Governo do Estado, pedindo a inclusão.

“Vamos defender os especialistas da educação junto ao governador para que também sejam contemplados com o mes-mo realinhamento dado aos profissionais da educação básica”, garante. A indicação será encaminhada também à Casa Civil, Se-cretaria de Administração e Secretaria de Educação. A reestruturação dos subsídios dos professores foi amplamente discutida no Parlamento neste semestre, para aten-der as reivindicações dos professores que

permaneceram em greve durante 60 dias.Romoaldo cita leis anteriores refe-

rentes ao realinhamento dos profissionais da Educação Básica, que contemplaram a categoria funcional de Especialista da Edu-cação, definida na Lei Federal 5.692/71 que trata das Diretrizes e Bases da Educação.

ESPECIALISTAS - Em Mato Grosso, os Especialistas da Educação são ampara-dos pela Lei 3.601/74 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Estadual. A refor-mulação desse estatuto, através da Lei Esta-dual 4.566/83, regulamentada pelo Decreto nº 751/84, manteve os dois cargos distintos “professor” e “especialista”.

São considerados professores os membros do magistério que realizam a atividade de docência, ou seja, presta ser-viço dentro da sala de aula. E, especialis-tas são os membros do magistério que possuem habilitação específica (nível su-perior, especializações e outros) e que exercem atividades de administração, su-

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

pervisão, planejamento, inspeção escolar e orientação educacional.

O preenchimento de cargos de es-pecialista em educação atendendo a essa legislação foi feito por professores concur-sados do quadro de carreira que depois fo-ram transportados para a Categoria de Es-pecialistas através do Decreto 2.067/86 e tiveram suas funções regulamentadas pela

Portaria 127/87 da Seduc.Com a aprovação da LOPEB de 1998

a categoria foi considerada extinta, mas teve seus direitos adquiridos assegurados. “Visando assegurar os direitos dos espe-cialistas de educação de ter o mesmo rea-linhamento que os profissionais da educa-ção básica é que apresentamos a presente indicação”, destaca.

Projeto cria sala de aula em hospitais públicos

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O governo poderá destinar verba do orçamento estadual de 2014 para a criação de espaço escolar ou salas de aulas nas uni-dades hospitalares da rede do Sistema Úni-co de Saúde (SUS). A possibilidade consta em um projeto de lei de autoria do presiden-te da Assembleia Legislativa, Romoaldo Ju-nior (PMDB). A proposta tramita nas princi-pais comissões permanentes da Casa de Leis. De acordo com Romoaldo Junior, o objetivo é atender a demanda pedagógica dispensa-do à criança e ao adolescente com limitações especificas decorrentes de internação e de tratamento de saúde física ou mental.

Pelo projeto de Romoaldo Junior, as salas de aulas hospitalares instituídas por lei, funcionarão como unidades escolares vin-culadas à secretaria de educação. A crian-ça e o adolescente hospitalizados são con-siderados, durante o período de internação, educandos portadores de necessidades es-peciais, em função de suas condições especí-ficas e da impossibilidade de sua integração nas classes comuns de ensino regular.

As secretarias estaduais de Educa-ção e Saúde celebrarão convênio entre si, no qual se estabelecerão as responsabilidades de cada área, a forma de integração entre ambas e a divisão de atribuições.

O Poder Público por meio de suas se-cretarias de saúde e de educação poderão ce-lebrar convênios ou outros instrumentos de cooperação com órgãos públicos federais, es-taduais e municipais, universidades e organi-zações não governamentais, visando à pro-moção da humanização e à atenção integral à criança e ao adolescente internado. “Assim, propomos melhoria do estado de ânimo e a

ATENDIMENTO

redução do tempo de recuperação das crian-ças e dos adolescentes”, justificou o deputado.

Os estudos nas áreas de saúde e edu-cação têm comprovado que as aulas em hos-pitais asseguram a continuidade dos estudos e desempenham papel preponderante na recuperação de alunos internados, confor-me matéria publicada na Revista Educação, edição nº 71, de março de 2003. De acordo

com os últimos levantamentos realizados, os números indicam que apenas 75 hospitais espalhados por 15 Estados – o equivalente a 2% dos quase 4 mil hospitais existentes no país – oferecem atendimento escolar.

O documento “Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados”, aprovado em 1995 pelo Conselho Nacional de Defesa dos Di-reitos da Criança e do Adolescente – Conanda,

órgão ligado ao Ministério da Justiça assegura, o direito da criança “desfrutar de alguma forma de recreação, de programas de educação para a saúde e de acompanhamento do currículo escolar durante sua permanência hospitalar”.

“Apesar do reconhecimento oficial e da expansão verificada nos últimos anos, o atendimento escolar nos hospitais ainda é muito tímido”, argumentou Romoaldo.

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Garantia foi dada durante audiência pública realizada pelo deputado Romoaldo Junior. Deputados se comprometeram a trabalhar por mais recursos para a instituição junto ao Governo do Estado

AL intervém e Nova Monte Verdepoderá receber cursos da Unemat

ITIMARA FIGUEIREDO/Secretaria de Comunicação A exemplo de outros municípios de MT com Diamantino (foto acima), Nova Monte Verde deve receber um campus da Unemat

Aproximadamente 500 pessoas com-pareceram no Salão Paroquial da Igreja San-to Antônio, de Nova Monte Verde, para forta-lecer o movimento ‘Unemat Já’, discutido em audiência pública nesta terça-feira (19), numa ação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB).

A pró-reitora da Unemat, professora Ana Direnzo, agradeceu o empenho da As-sembleia Legislativa na aprovação da PEC que aumentou os recursos da instituição e garantiu empenho para atender a iniciativa, que poderá começar com cursos de exten-são até chegar à consolidação da faculdade, para que Nova Monte Verde possa se tornar mais um polo educacional.

Ana Direnzo também pediu mais atenção com o setor, pois considera viável a instituição de um programa semelhante ao MT Integrado para fortalecer a área da Edu-cação, para que Mato Grosso não seja refe-rência somente na produção de grãos, mas também na construção do conhecimento.

“Também apoiamos a Unemat na re-gião. Temos que nos unir como o grupo de professores fez há 35 anos pela Unemat de Cáceres, que nasceu com a missão de ser para o interior. Trabalhamos pela solidifica-ção financeira da Unemat”, afirmou a pró-rei-

ENSINO SUPERIOR

tora, ao considerar a demanda legítima. Romoaldo Júnior listou as transfor-

mações que ocorreram na região, com au-mento na produção agropecuária e setor madeireiro. Defende que a chegada da Une-mat promoverá o convívio familiar e como-didade para os estudantes que não precisa-rão mais sair do município para cursar uma faculdade. Disse que é possível a implanta-ção de um campus na cidade, ao lembrar quando lutou pela consolidação do linhão de energia, ação conquistada mesmo dian-te das dificuldades de logística.

Romoaldo garantiu que vai recorrer ao Governo do Estado em favor do fortale-cimento da instituição e pediu a realização de pesquisa vocacional para saber quais os cursos mais viáveis de acordo com o poten-cial da região. “Vamos continuar a discussão na Assembleia Legislativa e junto ao gover-no até conseguir viabilizar a implantação da Unemat em Nova Monte Verde”, garantiu, ao destacar as obras de asfaltamento que estão sendo executadas para interligar Nova Mon-te Verde a Alta Floresta.

O prefeito Arion Silveira, popular Ba-tata (PMDB) disse que a audiência pública re-presenta o primeiro passo para a efetivação da Unemat na cidade. “Sabemos que várias

pessoas chegaram aqui há 30 anos e enfren-taram uma grande batalha diante da falta de infraestrutura. Além disso, tiveram filhos que foram embora para estudar. Sabemos que os que têm condições financeiras saem para es-tudar e não voltam. Com o campus aqui nos-sos estudantes continuarão na cidade, pode-rão cursar o nível superior e contribuir com o desenvolvimento da região. Somos perseve-rantes e vamos continuar essa luta”.

O presidente da Câmara Munici-pal de Nova Monte Verde, Chico Sevalo (PMDB), disse que o anseio da população é grande, pois teme que os jovens não vol-tem para a morar no município de origem após concluir o ensino superior em outra cidade. “O campus é perfeitamente viável porque Nova Monte Verde está geogra-ficamente centralizada junto aos demais municípios e distritos”.

O campus poderá atender também os municípios vizinhos como Apiacás, Nova Bandeirantes, Cotriguaçu e moradores dos distritos Paranorte, Alto Paraíso, São José do Apuy e Japuranã. Somente em Nova Monte Verde são 2041 estudantes, 500 deles já cur-sam o Ensino Médio.

“Quero cursar Enfermagem, mas não sei como. Minha esperança é a implantação

da Unemat aqui em Nova Monte Verde”, dis-se a vendedora Claudinéia Rodrigues.

“Com o apoio da Assembleia Legisla-tiva vamos consolidar a implantação da Une-mat em nosso município”, destacou o verea-dor Romilton Anacleto Noetzold (PMDB).

Organizados com camisetas e pan-fletagem na avenida principal, os morado-res uniram forças para fortalecer o movi-mento “Unemat Já”. Entre os cursos mais requisitados estão os de Agronomia, Con-tabilidade, Administração e Medicina Ve-terinária. A região tem economia pautada na agropecuária.

Estudante do 8º ano na Escola Munici-pal Roberto José Ferreira, Marcelino Martins de Souza quer fazer Administração. “Muitos amigos já foram embora para estudar em outras cidades. Quero continuar aqui”.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE também defende a ini-ciativa, já que a maioria dos seus professores ainda não tem curso superior.

Alguns moradores tiveram a oportu-nidade de fazer curso superior à distância através da Faculdade de Alta Floresta. Mas, os cursos de extensão foram suspensos. A úl-tima turma de Administração já está prestes a ser concluída.

Recursos do Fupis para Educação EspecialObjetivo é estender o Fupis para a entidade Pestalozzi que desempenha serviços de

grande alcance socialITIMARA FIGUEIREDO - Secretaria de Comunicação

Assim como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, as as-sociações Pestalozzi poderão contar com mais recursos, a partir da aprovação do Projeto de Lei 126/2013, de autoria do vi-ce-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Junior (PMDB). O pro-jeto altera o dispositivo da Lei nº. 9.462, de 26 de novembro de 2010, que consiste na destinação dos recursos oriundos do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - Fupis aplicados na educação especial, e inclui a Pestalozzi. As APAEs já recebem essa ajuda.

Em tramitação desde abril, a proposta de Romoaldo visa amparar as entidades filan-trópicas que desempenham serviços de gran-

de alcance social, tendo em vista que o artigo segundo da Lei 8.059/2003 passará a vigorar com a seguinte redação: os recursos auferi-dos pelo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais devem ser destinados a permitir que todos os mato-grossenses possuam acesso a níveis dignos de subsistência, e serão apli-cados em ações de nutrição, habitação, edu-cação, educação especial, saúde, emprego, reforço de renda familiar, qualificação pro-fissional e outras ações de relevante interes-se social voltados para melhoria da qualidade de vida, diz trecho do projeto.

Nesse caso, a educação especial será promovida por meio das ações desenvol-vidas pelas APAEs e Associações Pestaloz-

EDUCAÇÃO ESPECIAL

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zi, de Mato Grosso. Os relevantes trabalhos prestados ao Estado já rendeu bons fru-tos. Em 2009, a Sala da Mulher da Assem-bleia Legislativa contribuiu com a entida-de ao doar a renda arrecadada no desfile de modas Cuiabá Fashion para a Pestalo-zzi de Várzea Grande. À época, a verba foi destinada para a construção de novas sa-las de aulas e refeitório. Atualmente, são cerca de 150 sociedades Pestalozzi filiadas à Federação Nacional das Sociedades Pes-talozzi - Fenasp. Em Mato Grosso a primei-ra associação foi fundada em 1980. E está presente em Cuiabá, Várzea Grande, Água Boa, Claudia, Dom Aquino, Jaciara, Juína e Juara. Onde são oferecidos atendimentos

por profissionais pedagogos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas, psicopeda-gogos e clínicos geral.

“As associações Pestalozzi desem-penham um papel relevante na educação especial em nosso Estado. Por isso, enten-demos que devam também receber re-cursos do Fupis”, explica o deputado. Fu-pis – O Fupis foi criado pela Lei 8.471/2006, destinado a auferir recursos financeiros para a implementação das ações sociais do Governo do Estado. Sendo vinculado à Se-cretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, à qual com-pete a sua implementação e respectivos suportes técnico e material.

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EXPEDIENTE - INFORMATIVO ROMOALDO JÚNIOR. Produzido pela equipe de comunicação do Gabinete do Deputado Romoaldo Júnior. Endereço: Assembleia Legislativa, Gabinete 225, Av. André Antônio Maggi, 6, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT – CEP 78049-901. Tel.: (65) 3313-6715 – Jornalista Responsável: Antonio Carlos Nogueira, Registro DRT/MT 1.005 – Fotografia: Ascom, Arquivo pessoal, Secretaria de Comunicação AL – Projeto Gráfico e Editoração: Daniel Couto Valle ([email protected]).

Tipo Processo Proposição Data EmentaPEC 852/2013 1/2013 06/03/2013 Altera o § 1º do artigo 32 da Constituição do Estado.

In 899/2013 323/2013 06/03/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Saúde (SES), mostrando a necessidade de aquisição de um raio-X para o município de Nova Cannaã do Norte-MT.

PL 160/2013 71/2013 20/03/2013 Obriga as concessionárias de rodovias do Estado de Mato Grosso a apresentar e disponibilizar seus balanços financeiros anuais.

PL 161/2013 72/2013 20/03/2013 Cria a Política Estadual de Saúde Bucal e dá outras providências.MC 1239/2013 535/2013 20/03/2013 Moção de congratulação ao Grupo Incluart.

In 1223/2013 511/2013 20/03/2013Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Saúde (SES), mostrando a necessidade de ampliação e qualificação dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, junto ao Hospital Regional do Município de Alta Floresta-MT.

In 1224/2013 512/2013 20/03/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Diretor Presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT), mostran-do a necessidade de viabilizar a perfuração de poço semi-artesiano no município de Paranaíta-MT.

PL 176/2013 81/2013 26/03/2013 Dispõe sobre o prazo para cobrança de estadia de veículos nos pátios do Detran e dá outras providências.

In 1346/2013 582/2013 26/03/2013Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU), mostrando a necessidade de recuperação da MT-208, trecho que interliga os municípios de Alta Florestas e Nova Monte Verde - MT.

In 1347/2013 583/2013 26/03/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU), mostrando a necessidade de recuperação da MT-419, município de Carlinda - MT.

In 1348/2013 584/2013 26/03/2013Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Saúde (SES), mostrando a necessidade de construção de um Posto de Atendimento Básico de Saúde na Comunidade Rio Lambari, distrito de Nova União, município de Cotriguaçu - MT.

In 1463/2013 650/2013 02/04/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Saúde (SES), mostrando a necessidade de aquisição de uma ambulância para o município de Carlinda-MT.

In 1464/2013 651/2013 02/04/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado das Cidades (SECID), mostrando a necessidade de insta-lação de iluminação pública nas comunidades localizadas no municípios de Carlinda-MT.

In 1465/2013 652/2013 02/04/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Esportes e Lazer (SEEL), mostrando a necessidade de construção de um Clube para a Terceira Idade no Município de Carlinda-MT.

In 1593/2013 736/2013 03/04/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Saúde (SES), mostrando a necessidade de construção de um Centro de Hemodiálise, no município de Colíder-MT.

PL 252/2013 123/2013 16/04/2013 Obriga o fabricante e o comerciante de aparelho de telefone celular a informar o consumidor sobre os riscos decorrentes da sua utilização.

PL 265/2013 126/2013 16/04/2013 Altera dispositivo da Lei nº 9.462 de 26 de novembro de 2010.


In 1812/2013 832/2013 16/04/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Saúde (SES), mostrando a necessidade de aquisição de uma ambulância para o município de Paranaíta-MT.

In 1813/2013 833/2013 16/04/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado das Cidades (SECID), mostrando a necessidade de promover a canalização de esgoto, na Avenida Mato Grosso, localizada no município de Carlinda-MT.

In 1814/2013 834/2013 16/04/2013Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU), mostrando a necessidade de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Santa Terezinha, localizado no município de Carlinda-MT.

In 2089/2013 984/2013 24/04/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Esportes e Lazer (SEEL), mostrando a necessidade de construção de um Centro Comunitário, no município de Carlinda-MT.

In 2090/2013 985/2013 24/04/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Saúde (SES), mostrando a necessidade de construção de um centro cirúrgico no Hospital Municipal de Juruena-MT.

In 2091/2013 986/2013 24/04/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU), mostrando a ne-cessidade da construção de 03 (três) pontes de concreto, no distrito de Nova União, município de Cotriguaçu-MT.

In 2092/2013 987/2013 24/04/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Saúde (SES), mostrando a necessidade de aquisição de uma ambulância para atender os moradores do município de Carlinda-MT.

In 2114/2013 1009/2013 25/04/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Saúde (SES), mostrando a necessidade de construção de 03 (três) Postos de Saúde, no município de Paranaíta-MT.

PL 355/2013 157/2013 08/05/2013Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Estado de Mato Grosso, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de Janeiro de 2001.

PL 368/2013 163/2013 08/05/2013 Autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a estabelecimentos que invistam em infraestrutura no território mato-grossense.

MC 3246/2013 1299/2013 23/05/2013Moção de congratulação aos senhores Donald F. Ferguson, James R. "Jim" Smit, Hector Massiotti, Alberto Cane-to, Michael A. Gordon, Donaldo M. Holliday, Peter P. Diaz, Gilmar Batista, Marcos Hans, Jair Tercio, Carlos Roberto Cunha Amador, Dante Cezar Melo Rostirola, Edi Cristiano Siqueira, Livio Tadeu Birnfeld e Sebastião Ivã Fischer.

PL 455/2013 198/2013 29/05/2013 Dispõe sobre a proibição de aquisição e a utilização de esfigmomanômetros (aparelhos de pressão), termômetros e outros instrumentos de medição que contenham ...

PL 456/2013 199/2013 29/05/2013 Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 490/2013 214/2013 11/06/2013 Institui as Classes Hospitalares nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde - SUS/MT, e dá outras providências.

PL 491/2013 215/2013 11/06/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Estado de Mato Grosso.

PLC 573/2013 17/2013 19/06/2013 Acrescenta dispositivo ao Artigo 3º da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2013.

PL 608/2013 246/2013 26/06/2013 Dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado na prestação de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros.

PL 609/2013 247/2013 26/06/2013 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

PL 610/2013 248/2013 26/06/2013 Concede passagem Intermunicipal gratuíta ao idoso, aponsentado ou pensionista na Região Metropoli-tana do Vale do Rio Cuiabá.


PL 625/2013 256/2013 03/07/2013 Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego do Poder Executivo Estadual e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego e dá outras providências.

PL 626/2013 257/2013 03/07/2013 Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.PL 627/2013 258/2013 03/07/2013 Cria a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - "DECRADI".

PL 630/2013 259/2013 03/07/2013 Dispõe sobre a doação dos recursos financeiros arrecadados com o leilão de carros apreendidos pelo DETRAN e dá outras providências.

In 4258/2013 1873/2013 03/07/2013Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópias ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Fazenda, a necessidade de isentar as saídas interestaduais com os fungos entomopatogênicos Metarhizium anisopliae e Beauveria bassiana.

PL 652/2013 262/2013 10/07/2013Estabelece indicadores relativos ao bem estar da população do Estado de Mato Grosso e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos servidores públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de servidores públicos e os consumidores.

PL 653/2013 263/2013 10/07/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos refrigerantes comercializados em Mato Grosso sobre o risco de adquirir câncer pela sua ingestão.

PR 660/2013 198/2013 10/07/2013 Estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.

PL 544/2013 225/2013 23/07/2013 Dispõe sobre a estadualização da estrada com início no Km 386 da BR 070 e término no entroncamento das rodovias MT-244 e MT-251.

MA 1914/2013 14/08/2013 Moção de Aplauso ao jornalista e escritor Jorge Bastos Moreno.MA 1915/2013 14/08/2013 Moção de Aplauso a Grupos de Siriri e Cururu.

Sigla SignificadoIn Indicação

MA Moção de AplausosMC Moção de CongratulaçãoPEC Projeto de Emenda ConstitucionalPL Projeto de Lei

PLC Projeto de Lei ComplementarPR Projeto de Resolução

Tipo Processo Proposição Data Ementa

PL 880/2013 292/2013 20/08/2013 Isenta da contribuição previdenciária os aposentados e pensionista do Estado de Mato Grosso portadores de patologia incapacitante e dá outras providências.

MA 1924/2013 20/08/2013 Moção de Aplauso a Grupos de Siriri e Cururu.

PL 894/2013 296/2013 21/08/2013 Dispõe sobre o reconhecimento oficial do Festival de Cururu e Siriri, de Cuiabá como de interesse público e cultural.

PL 895/2013 297/2013 21/08/2013Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Mato Grosso as danças do Cururu, do Siriri, dos Mascarados, do Congo, do Chorado, do Rasqueado Cuiabano, da Troika Pantaneira, dos Lenços, do Zinho Preto de Jauru, do Boi da Serra, do Fação e do Curussé.

PR 981/2013 341/2013 03/09/2013 Cria a Frente Parlamentar da Suinocultura no Estado de Mato Grosso.PLC 974/2013 34/2013 03/09/2013 Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.PR 582/2013 191/2013 05/09/2013 Concede título de cidadão mato-grossense ao sr. Heronilton Silva e Lima.PL 1029/2013 339/2013 24/09/2013 Institui a Política Estadual de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.PL 1030/2013 340/2013 24/09/2013 Dispõe sobre o Programa Estadual de Fomento a Adoção de Telhados Verdes no Estado de Mato Grosso.PR 1031/2013 352/2013 24/09/2013 Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao sr. Paulo César Crivelli.

PEC 1028/2013 8/2013 24/09/2013 Altera dispositivos da Constituição do Estado.MC 5894/2013 2186/2013 24/09/2013 Moção de Congratulação aos Policiais Militares.MC 5895/2013 2187/2013 24/09/2013 Moção de Congratulação aos Bombeiros Militares.

In 5896/2013 2533/2013 24/09/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Saúde (SES), mostrando a necessidade de aquisição de um veículo micro-ônibus para atender o município de Nova Monte Verde-MT.

In 5897/2013 2534/2013 24/09/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU), mostrando a necessidade de viabilizar a pavimentação asfáltica do trecho que interliga a rodovia MT-456 a MT-270.

In 5898/2013 2535/2013 24/09/2013Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), mostrando a necessidade de doação de 120 (cento e vinte) toneladas de calcário para i município de Carlinda-MT.

PL 1093/2013 349/2013 02/10/2013 Dispõe sobre a estadualização da Estrada que liga a MT-270 à MT-456.PR 1094/2013 390/2013 02/10/2013 Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao sr. Romeu Afonso de Souza Kiihl.PR 1095/2013 391/2013 02/10/2013 Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao sr. Custódio Rodrigues de Castro Júnior.

In 6323/2013 2690/2013 08/10/2013Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópias ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, a necessidade de construir e implantar uma clínica pública para o tratamento de Jovens com dependência de álcool e drogas.

PL 1167/2013 371/2013 17/10/2013 Fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas agroflor-estais em áreas degradadas nos casos em que especifica e dá outras providências.

PL 1168/2013 372/2013 17/10/2013 Dispõe sobre a Política mato-grossense de Energia Renovável e de medidas para incentivo à produção e uso de energia renovável.

In 6452/2013 2747/2013 17/10/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, com cópia ao Sr. Secretário de Estado de Administração, Francisco Anis Faiad, ao Secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues, e ao Secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, a necessidade da represtinação do artigo 50 da Lei Complementar 441/2011.

In 6455/2013 2748/2013 17/10/2013Indica aos senhores diretores das Operadoras de Telefonia Móvel - Celular em Mato Grosso: Vivo, Tim, Oi e Claro; mostrando a necessidade de instalar uma torre de telefonia móvel no distrito Ouro Branco, Comunidade P.A. Veranejo, município de Nova Canaã do Norte-MT.

In 6456/2013 2749/2013 17/10/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Diretor Presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT), mostran-do a necessidade de viabilizar a perfuração de poço artesiano no município de Nova Canaã do Norte-MT.

In 6457/2013 2750/2013 17/10/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Diretor Presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT), mostran-do a necessidade de viabilizar a perfuração de poço semi-artesiano no município de Nova Canaã do Norte-MT.

In 6458/2013 2751/2013 17/10/2013 Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU), mostrando a necessidade de pavimentação asfáltica no município de Nova Canaã do Norte-MT.

In 6459/2013 2752/2013 17/10/2013Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), mostrando a necessidade de aquisição de 850 (oitocentos e cinquenta) horas de máquinas para construção de tanques no município de Nova Monte Verde-MT.

PL 933/2013 305/2013 21/10/2013 Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande.MA 2405/2013 24/10/2013 Moção de Aplausos as (aos) Professoras (es) da Escola Estadual Municipal Guilhermina de Figueiredo.

In 6640/2013 2867/2013 24/10/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópias ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, a necessidade de inserir no Programa "Pró-Concreto", do Governo do Estado a construção de uma ponte na MT-419 sobre o rio Teles Pires, limite de Novo Mundo e Carlinda.

In 6641/2013 2868/2013 24/10/2013Indica ao Ex.mo. Senhor Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU), mostrando a necessidade de pavimentação asfáltica nas ruas dos Bairros São José Operário, Santa Rita e Bom Jesus, na cidade de Alta Floresta-MT.

Todos atos parlamentares apresentados em 2013As ações que beneficiam a população mato-grossense como saúde, pavimentação, cultura, e outras mais

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