Direitos HumanosEm pauta

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado Federal - Nº2 / 2014

CDH Senado vai à Pedrinhas em busca de soluções Com objetivo de fiscalizar

e colaborar para o diálogo entre instituições para acele-rar a resposta do Estado ao problema de superlotação e de conflitos no Complexo Peni-tenciário de Pedrinhas, a Co-missão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH Senado) foi ao Maranhão acompanhar as ações previs-tas e a situação em si. Apesar de polêmica, ficou clara a ne-cessidade de legislações que garantam o direitos à vida e ressocialização daqueles que cumprem penas, e mesmo di-ante da negligência de alguns entes estatais a CDH não se furtou a buscar diálogo com

Atendendo ao chamado das ruas e especialmente à sua função a Comissão de Di-reitos Humanos e Legislação Participativa (CDH Senado)

Quem legisla com a CDH Senado é você!

Projetos prevendo prioridade na adoção de deficientes e ma-terial escolar foram votados.

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PROJETOS DE APOIO A INFÂNCIA SÃO

VOTADOS NA CDH Novas composições fami-liares reforçaram a necessi-dade do respeito à diversidade.

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Subcomissão da Verdade re-cebe denúncia de torturas em Ministérios durante ditadura.

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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa(61) 3303 2005/ email: scomcdh@senado.gov.br / End.: Sala 4-A, Ala Senador Nilo

Coelho, Anexo 2, Senado Federal, Brasília (DF) - CEP 70165-900

Judiciário e Executivo local. A comitiva, composta pela

presidenta da CDH Ana Rita (PT-ES), o vice-presidente João Capiberibe (PSB-AP) e

CDH Senado realiza diligên-cia para apurar suposto jogo de empurra no estado.

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Situação deprimente dos presidiários no local. Muitos nem sequer foram julgados

Jovens Senadores diante do Congresso com o senador Paulo Davim, membro da CDH

lança o desafio de legislar com a sociedade civil organizada. Enquanto promotora da Le-gislação Participativa, a CDH apresenta nesta edição do

Direitos Humanos em Pauta, de forma prática, como você pode ajudar o país com leis e propostas que tornem a vida de brasileiras e brasileiros melhor.

Você entenderá como fazer para propôr um projeto de lei e ajudar a construir de forma mais rápida projetos com res-paldo popular e até mesmo propondo com mobilização da internet, de forma colabora-tiva, projetos que atendam os interesses do nosso povo. E fica sabendo ainda como acom-panhar a sua ideia pela rede mundial de computadores.

os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), acompanhou a diligência constatando in loco a cruel realidade das violações

de direitos básicos de presos e familiares das vítimas no caso.

Indo além do fato pon-tual, senadores da CDH fi-zeram questão de entender e estar perto do fato para buscar referências para construção de novas legislações, além de fortalecer políticas públicas que garantam o cumprimento das penas de envolvidos com o crime em condições hu-manas. Atualmente, cerca de 57% dos presos no Complexo de Pedrinhas estão em prisão de regime provisório. E mais de cinco mil mandados de prisão aguardam cumpri-mento, podendo provocar in-chaço ainda maior no sistema.

Solidariedade às vítimas

CDH aprova nota de solidar-iedade ao jornalista Santiago Andradde e visita vítima de incêndio em ônibus no Ma-ranhão, Juliane Carvalho.

Reprodução Jornal Nacional

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JORNALISTAS DENUNCIAM TORTURA

NA ESPLANADA

NOVAS FAMÍLIAS SÃO TEMA DE

AUDIÊNCIA NA CDH

BOATE KISS: CDH SENADO VAI A SAN-

TA MARIA

Acervo CDH Senado

DEMOCRACIA HUMANISTA CONTRA O ÓDIO

O último dia 27 de janeiro ficou marcado pela passagem de um ano da tragédia da Boate Kiss, onde 242 pessoas morreram e 116 ficaram feridas no incêndio. A CDH Senado promoveu diligência à Santa Maria em 21 de fevereiro para apurar a demora no resul-tado de inquéritos e jul-gamento dos indiciados no caso. A diligência é consequência de audiên-cia no dia 2 de dezembro de 2013 para debater os desdobramentos e ouvir familiares das vítimas.

Por sugestão dos representantes da As-sociação dos Familiares

ponsabilidades usando as influências e a própria mídia”, disse Valter Sou-za Capistani, vice-pre-sidente da Associação.

Os familiares de vítimas sugeriram lei nacional de pre-venção a incêndios.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), reque-rente da audiência, é pre-

DH em Pauta

Audiências finais 2013

das Vítimas e Sobre-viventes da Tragédia da Boate Kiss, ficou deter-minada diligência da Comissão ao local para avaliar suposto “jogo de empurra” entre autori-dades no caso. “Agentes e gestores públicos de todas as esferas públi-cas, sem nenhuma ética, tentam se livrar das res-

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado Federal - Nº2 / 2014

BOATE KISS: UM ANO DE LUTA PARA FAMILIAS, UM ANO SEM RESPOSTA DA JUSTIÇA NO RS

ciso acompanhar as ações dos órgãos públicos para que o caso não fique sem resposta. “Vamos visitar as autoridades locais...para dialogar sobre esse tema que machucou a todos”, justificou Paim.Congresso Internacional

A Associação rea-lizou, em janeiro último, o Congresso Internacional Novos Caminhos - A vida em transformação, com apoio da Universidade Federal de Santa Maria. Entidades do terceiro setor representando fa-miliares de vítimas de ou-tras tragédias similares de direntes países também se somaram ao encontro.

A Comissão de Direitos Hu-manos e Legislação Participativa apresenta o informativo Direitos Humanos em Pauta, debatendo a violência que desafia o Parla-mento a busca de soluções para violações dos Direitos Humanos. No alvorecer do ano de 2014, o informativo traz um resgate do resultado de audiências públicas ocorridas e debate especialmente os crimes de ódio que tem pro-vocado cada vez mais violência.

A situação do Complexo Peni-tenciário de Pedrinhas, em São Luis do Maranhão, veio à tona após grave crise por rebelião e conflitos entre presos, com bru-tais assassinatos no local. Mem-bros da Comissão estiveram no interior do presídio em diligên-

cia, buscando colaborar para que novas mortes sejam evita-das, inclusive fora dos muros.

Campanhas de ódio acirradas por meio de redes sociais e até editoriais de jornais televisivos, levando ao extremo da busca de justiça pelas próprias mãos por parte de cidadãos civis, tam-bém são tema deste Informativo,

como em casos denunciados no Rio de Janeiro e outros estados.

A fim de discutir o papel cru-cial das leis na vida de brasilei-ras e brasileiros a CDH publica nesta edição do DH em Pauta as formas de produção participa-tiva de leis no Senado. Se pela vi-olência alguns tem procurado soluções errôneas e injustas, é acreditando no fortalecimento da democracia que teremos o fim das desigualdades que empurram muitos para o crime, e meios de ressocializar, garantindo direi-tos e evitando violações no país.

Nesta edição você também acompanha graves questões da ditadura militar e projetos im-portantes como o das cotas para servidores públicos. Boa leitura.

Pedro França/ Agência Senado

“Se pela violência alguns tem procurado soluções errôneas e injustas, é acre-ditando no fortalecimento da democracia que teremos o fim das desigualdades que empurram muitos para o

crime”

Auto determinação dos povos foi tema de de-bate realizado pela Sub-comissão da Memória, Verdade e Justiça sobre o povo Saharaui, do Saara Ocidental, território sob controle do Marrocos.

Mais de 500 pessoas estariam em prisões marroquinas sem con-

denação ou julgamento, mantidas como pri-sioneiros políticos sob tortura, segundo denún-cia do representante do povo Saharaui no Brasil, Mohamed Laarosi Bahia.

Sob a presidência do senador João Capiberibe (PSOL-AP), a subcomis-são acolheu a denúncia

de Laarosi, que afirmou que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a presença i-legal do Marrocos dentro do território Saharaui. Interesses econômicos em reservas minerais seriam alguns dos mo-tivos para o país manter a dominação territorial.

Deputados mar-roquinos presentes à audiência afirmaram que não há perseguição ao povo Sarahaui e ne-garam as prisões supos-tamente arbitrárias de representantes da etnia.

O Marrocos será sede do próximo Fórum Mun-dial de Direitos Humanos.

Como evitar precon-ceitos e discutir os novos arranjos familiares foram alguns dos objetivos da audiência pública intera-tiva que trouxe direitos de familia ao Senado. Desde a má utilização de canais televisivos re-forçando preconceitos até a negativa de adoções

para casais homossex-uais foram discuti-dos, em 9 de dezembro.

O Estatuto da Diversi-dade Sexual foi lembrado como marco para mini-mizar os crimes de ódio e discriminação que se pro-liferam pela ignorância, cada vez com mais violên-cia, como visto nas ruas.

da Agricultura e Pecuária e representantes sindicais e de movimentos sociais como a Via Campesina. Aparecido Bispo, repre-sentante dos movimen-tos sociais, afirmou que as condições trabalhistas são desleais. “Dos 15 mil-hões de trabalhadores ru-rais, 50% não têm registro. Se não tem registro, não tem mais nada”, afirmou.

Diversidade e trabalho

Internacional

A jornalista Laura Daudén participou da audiência e é coautora do livro Nem Paz Nem Guerra, Três Décadas de Conflito no Saara Ocidental. Ela relata as condições de miséria e opressão policial con-tra os Sarahaui, além da desnutrição sofri-da pelos refugiados.

“A omissão do legislador não significa que não haja di-reitos”, dissena CDH Môni-ca Cúneo, mãe de dois filhos com a parceira Renata Souto.

Direitos Humanos em Pauta

NOVAS COMPOSIÇÕES DE FAMÍLIAS

O LIVRO-DENÚNCIAPOVO SARAHAUI LUTA POR DETERMINAÇÃO E FIM DA OPRESSÃO

TRABALHADORES RURAIS NA CDH

Trabalhadores rurais buscam soluções para más condições de trabal-ho no campo. Este foi o tema da Audiência Públi-ca requerida pelo senador Roberto Requião (PM-DB-PR) na CDH no final do ano legislativo de 2013.

De acordo com rep-resentantes sindicais dos trabalhadores, há con-trastes entre a política de apoio ao agronegócio aplicada atualmente em detrimento da agricultu-ra familiar, que geraria 70% dos alimentos con-sumidos no país, assim como 70% dos empregos.

O diálogo teve repre-sentantes do Ministério

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Vinicius Ehlers/ acervo CDH

CDH APRESENTA RELATÓRIO SOBRE SITUAÇÃO DO PRESÍDIO DE PEDRINHAS

no Senado, além da al-teração de Regimento Interno que propõe a fusão da Comissão de Direitos Humanos e Leg-islação Participativa com a de Assuntos Sociais.

Pedrinhas – Segundo a presidenta da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), o relatório aponta as condições degradantes,

Os senadores tiveram audiência pública com representantes da sec-cional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ou-tras entidades atuantes em Direitos Humanos para constatar as dificul-dades de parentes e dos próprios presidiários.

No encontro, vie-ram à tona uma série de dados sobre a reali-dade dos presos no lo-cal, que foi considerada pela senadora Ana Rita como “deprimente”.

Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), a

O sistema prisional tem apenas cerca de três mil vagas, mas comporta mais de quatro mil presos.

Segundo denúncias, por pesquisas e cons-tatações de parentes e vítimas, há constrangi-

mentos constantes nas re-vistas, de forma vexatória para entrada no local. Preocupa muito a quanti-dade de mortes no interi-or do presídio, que chegou a 62 mortes em 2013.

Situações como a mistura de pessoas com deficiência mental em meio aos presos comuns, doentes e provisórios também foram relatados sobre as péssimas con-dições e falta de vagas. Outro proble-ma con-statado é a terceirização, sendo 70% dos agentes carcerários terceirizados do governo maranhense.

Na primeira reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em 12 de fe-vereiro deste ano, foi lido o relatório sobre as con-dições do Complexo Pe-nitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Senadores que participaram da dil-igência em 13 de janeiro aprovaram o relatório e os oito encaminha-mentos na busca de soluções para a questão.

Insalubridade e su-perlotação são condições relatadas no documento. O relatório aponta con-dições desumanas dos lo-cais visitados. A audiên-cia deliberativa do dia 12 de fevereiro também foi espaço de debate sobre o projeto de lei contra o terrorismo em análise

Pedrinhas

situação é insustentável. “O que vimos foi um depósito de seres hu-manos sem assistência devida e sem condições mínimas para garantir saúde e a integridade físi-ca dessas pessoas”, disse.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado Federal - Nº2 / 2014

SOCIEDADE CIVIL PEDE SOLUÇÃO E FAZ DENÚNCIAS

a grande quantidade de presos provisórios e de menor potencial ofensivo encarcerados no mes-mo ambiente de presos de alta periculosidade.

Dados do relatório revelam que 57% dos cer-ca de 5, 5 mil presidiários no estado estão em regime de prisão provisória, mui-tos já deveriam ter sido

julgados. Dificuldades do Judiciário são graves, segundo o relatório, diante de impossibili-dades práticas para juíz-es citarem os réus para audiências, sem que se descubra onde estão os detentos dentro do Complexo.

Dentre os encamin-hamentos da CDH estão audiências com o Con-selho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça, além de pedido de infor-mações ao Governo do Maranhão sobre o plano de ação para o Complexo.

Compuseram a a dil-igência os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Humberto Cos-ta (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), acompanhando espe-cialmente a situação das vítimas das rebeliões.

Senadores Randolfe, Humberto Costa, Ana Rita e Capiberibe em Pedrinhas

Acervo CDH Senado

Acervo CDH Senado

OAB do Maranhão chegou a ser proibida de entrar no presídio. Só entrou com a CDH

A Comissão de Di-reitos Humanos e Legis-lação Participativa pode ser extinta pela fusão de suas atividades com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de acordo com proposta de alter-ação do Regimento In-terno do Senado, de au-toria do senador Lobão Filho (PMDB - MA). Setores da sociedade civil, senadores e autori-dades ligadas a temática criticam proposição que demonstraria intenção de setores conservadores na tentativa de evitar de-bates “incômodos” para interesses econômicos.

O Projeto de Resolução

do Senado (PRS) 17/2009 foi inicialmente relatado pelo senador Tasso Jere-issati (PSDB-CE) mas transferido para a relato-ria de Lobão Filho, que inseriu a proposta de ex-tinção, alegando otimi-zação de recursos da Casa e evitar dificuldades de agenda entre Comissões.

Na Audiência Delibe-rativa da CDH em 12 de fevereiro, senadores mos-traram preocupação com o PRS. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PC doB-AM) é inexplicável acabar com Comissão que trabalha para defen-der direitos das pessoas.

O Senador Cristovam

Buarque (PDT-DF) falou do absurdo em se desfa-zer uma Comissão como a CDH. “Tudo passa por aqui. Até economia e outros assuntos pas-sam por aqui. Se extin-guirem quaisquer outras comissões e mantiver-

Cotas para servidor

CDH em debateDireitos Humanos em Pauta

CDH SENADO SOB AMEAÇA DE EXTINÇÃO

mos a CDH, podemos nos resolver bem”, disse. Wellington Dias (PT-PI), Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se manifestaram con-tra a proposta de Lobão.

A questão racial e políticas afirmativas foram tema de debate com representantes do judiciário, executivo e sociedade civil na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O em-prego público e a possibilidade de cotas para os próximos concursos públicos estiveram na pauta para audiência pública no dia 17 de fevereiro. O Projeto de Lei (PL) 6738/13 garante a inserção de um percentual de 20% de novos servi-

dores públicos negros em concur-sos, por projeto de lei proposto pelo Governo Federal e em fase de análise na Câmara dos Deputados.

No encontro represent-antes de movimentos sociais co-braram celeridade da Câmara e pediram apoio dos senadores para acelerar a votação objeti-vando levá-lo à sanção presiden-cial ainda neste ano legislativo.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), proponente da audiência, o cli-

ma na Casa é “favorável” à votação, mas ainda é preciso qu ele seja vo-tado na Câmara dos Deputados.

Para o procurador geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Libânio Alves, a inclusão do ne-gro por meio da proposta é uma forma de reduzir o racismo ins-titucional na atualidade, sendo a baixa representatividade do negro que perfaz 50% do povo brasileiro nessas posições grave exclusão.

TEMA DAS COTAS PARA SERVIDOR PÚBLICO SÃO DEBATIDAS COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Sen. Requião e membros da CDH refutam a proposta de Lobão em deliberativa

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Vinicius Ehlers/ acervo CDH

DENÚNCIA: TORTURA TERIA OCORRIDO A 500 METROS DO COMANDO DA NAÇÃO

Porões da capitalComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado Federal - Nº2 / 2014

A Comissão da Verdade e Memória do Sindicato dos Jor-nalistas Profissionais do DF en-tregou relatório preliminar a Sub-comissão da Memória, Verdade e Justiça do Senado que aponta a existência de centro de tortura nos prédios dos Ministérios da Marinha e Exército na Esplanada, em Brasília. O fato confronta a versão de militares de que o alto comando não saberia dos casos de tortura. O senador João Capi-beribe (PSB-AP) propôs “a reali-zação de diligência aos Ministéri-os e projeto de lei para identificar os locais de tortura com placas”.

O secretário-geral da Comis-são da Verdade e Memória do Sin-dicato Profissional dos Jornalistas do DF, Chico Sant’anna, fez a en-trega do relatório e DVDs com os quatro depoimentos que trazem sérios indícios dos fatos ao presi-dente da Subcomissão da Ver-dade do Senado, João Capiberibe.

Segundo o relato do jornalista Hélio Doyle, que na época da di-tadura escrevia para o jornal Esta-do de S.P., ele foi detido por agen-tes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), sendo conduzido ao local sem capuz e tendo observado onde foi leva-do. “Sabia onde fui preso e fiquei

numa sala fria, toda isolada acus-ticamente com vidro para sermos vistos pelos torturadores”, afirmou.

A esposa de Doyle foi detida e torturada no mesmo local. Segun-do o secretário geral da Comissão, Chico Sant’ana, alguns elementos levam a crer que houve torturas a menos de 500 metros do Palácio do Planalto. “O tocar do sino que fica entre os prédios do Ministério do Exército e da Marinha foi iden-tificado por várias vítimas de se-questros e torturas, assim como a entrada no local passando por uma rampa elevada, que hoje é a pas-sagem de carros entre as vias N2 e a Esplanada”, revelou Sant’anna.

Para o senador Capiberibe, presidente da Subcomissão da Ver-

dade, a proximidade do local de torturas com a cadeia de coman-do das forças armadas e a máxima representação do Estado no Brasil - a Praça dos Três Poderes- deve ser tornado público para que te-nha fim a violência de Estado. Ele lembrou desaparecimentos em-blemáticos da atualidade, envol-vendo agentes de Estado, como o caso de Amarildo Souza, no Rio de Janeiro, que sumiu após abor-dagem da PM. “Amarildo é um re-trato da continuidade disso, pior herança da ditadura nos dias de hoje, e por isso precisamos trazer a verdade, para que a tortura pra-ticada pelo Estado não continue”, afirmou o senador, referindo-se à violência institucionalizada.

Para evitar o esqueci-mento, Schettino sugeriu o procedimento tomado pela Comissão da Ver-dade e Memória do Rio Grande do Sul, que defi-niu a instalação de placas nos locais onde ocorreu a tortura. A placas in-formam o que aconteceu para qualquer brasileiro

que venha frequentar o local saiba dos fatos. Em resposta, o senador João Capiberibe sugeriu a proposição de Projeto de Lei que institua a prática em outros estados do país. O senador ainda propôs diligência com as vítimas da tortura aos Ministéri-os do Exército e Marinha.

EM DEFESA DA MEMÓRIA SENADOR PROPÕE PROJETO DE LEI

fridos. Romário Schetti-no passou 25 dias preso e sob graves torturas com eletrochoques e espanca-mentos. Ele falou da im-portância da memória. “Muitos jovens estão caindo no esquecimento, alguns sem acreditar que tenha acontecido e o que isso representou”, disse.

Estiveram presentes na audiência os jor-nalistas Armando Rol-lemberg, Hélio Doyle e Romário Schettino, víti-mas de tortura e seques-tros durante a ditadura. Os quatro afirmam terem sido levados aos Minis-térios. Eles relataram alguns dos horrores so-

Pelo menos quatro jornalistas denunciam possível localização de centro de operações e tortura nos Ministérios

José Cruz/ Agência Senado

Atividade Legislativa

DH para todosDireitos Humanos em Pauta

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FOCO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PRESTA SOLIDARIEDADE A SANTIAGO E JULIANEA Comissão de Direitos

Humanos e Legislação Partici-pativa do Senado (CDH) lan-çou em 13 de fevereiro nota de solidariedade à família do cine-grafista Santiago Andrade, atin-gido por um rojão durante uma manifestação no Rio de Janeiro. Seguindo em apoio às vítimas de violência, a presidenta da Comissão, senadora Ana Rita (PT-ES) realizou visita à Juliane Carvalho dos Santos, vítima do incêndio em ônibus durante a crise carcerária no Maranhão.

A CDH garantiu junto ao Governo do Distrito Federal apoio psicológico para Juliane, que teve 40% do corpo queima-do e perdeu no incêndio a filha Ana Clara, de apenas seis anos.

Já a nota de solidariedade e con-dolências dirigida pela Comissão à família do cinegrafista Santiago Andrade ressaltou a importância da atuação de profissionais de im-prensa para a democracia. A nota condena atos isolados de atenta-dos cometidos contra pessoas e o patrimônio público, mas con-sidera legítimas as manifestações populares, e repudia a repressão violenta contra manifestantes.

Segundo a Associação Bra-sileira de Jornalismo Investi-gativo (Abraji), dos 117 casos de agressão contra profission-ais de imprensa desde junho de 2013, 75,5% foram cometi-dos por policiais ou agentes da Força Nacional de Segurança.

“...a CDH do Senado con-

clama os governos a buscarem o caminho da mediação, com diálogo e negociação com os manifestantes, mas também a apurarem rigorosamente to-dos os excessos cometidos por vândalos, criminosos e for-ças policiais. A violência não faz parte de uma sociedade democrática”, ressaltou a nota.

Adriana Miranda/ Acervo CDH

Infância e adolescência tem sido pauta prioritária para evi-tar violações e oferecer infância digna aos brasileiros e brasileiras. Quatro projetos de lei aprovados na Comissão visam garantir não só direitos à educação, adoção, treinamento de conselheiros tu-telares, mas ainda deveres bus-

cando atividades de socialização e prestação jurisdicional em caso de agressão contra professores.

Priorizando adoção de crian-ças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas, o Projeto de Lei da Câmara 83/2013, de autoria da deputada Nilda Gondim (PM-DB-PB) foi aprovado na CDH sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O substitutivo acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para garantir menor risco aos de-ficientes e doentes crônicos, como já reconhecido pelo Judiciário, de-fendeu a deputada Nilda Gondim.

Também em apoio à infân-cia, foi aprovado pelos senadores da CDH o relatório do senador Anibal Diniz (PT-AC) sobre o

Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 122, de 2013, que prevê a dis-posição de recursos diretos aos beneficiários do Bolsa Família para aquisição de material escolar.

Com relação também à edu-cação, mas na prevenção da vi-olência nas escolas, o PLS 191 de 2009, foi relatado e aprovado pelo senador Ricardo Ferraço (PM-DB-ES). O projeto visa medidas de socialização, prestação jurisdi-cional e medidas protetivas em ca-sos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.

Também foi aprovado o parecer do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), sobre o PLC 173/ 2009, que obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar.

Moreira M

ariz/ Ag. Senado

Senador Anibal Diniz integrante da CDH Senado

Senadora Ana Rita esteve com Juliane para garan-tir apoio psicológico em Brasília para a vítima

EXPEDIENTE Direitos Humanos em Pauta

Edição e redaçãoSecretaria da Comissão de Direitos Humanos

e Legislação ParticipativaPresidenta

Senadora Ana RitaSecretária

Mariana FrizzeraJornalista Responsável

Vinicius Ehlers - Mtb 9675Fotos e textos adaptados

Vinicius Ehlers e Agência SenadoRevisão e colaboraçãoEquipe Técnica CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa(61) 3303 2005/ email: scomcdh@senado.gov.br / End.: Sala 4-A, Ala Senador Nilo

Coelho, Anexo 2, Senado Federal, Brasília (DF) - CEP 70165-900

Suplentes

Ângela Portela (PT-RR)Eduardo Suplicy (PT-SP)Humberto Costa (PT-PE)

Anibal Diniz (PT-AC)João Durval (PDT-BA)

Antônio Valadares (PSB-SE)Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Wilder Morais (DEM-GO)João Vicente C. (PTB-PI)

Direitos Humanos em Pauta

Ana Rita (PT-ES)João Capiberibe (PSB-AP)

Paulo Paim (PT-RS)Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)Cristovam Buarque (PDT-DF)

Wellington Dias (PT-PI)Roberto Requião (PMDB-PR)

Paulo Davim (PV-RN) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Sérgio Petecão (PSD-AC)Lídice da Mata (PSB-BA)

Magno Malta (PR-ES)Gim Argelo (PTB-DF)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

SENADORES INTEGRANTES DA CDH

PARTICIPAÇÃO POPULAR LEGISLATIVA: PORTA DE ENTRADA PARA DEMANDAS DO POVO

A participação legislativa é uma das prerrogativas da CDH Senado. Dentre suas atribuições, uma das fer-ramentas para participação popular que entrou em evidência é a Ideia Legislativa, que recentemente deu corpo a duas propostas em estudo para possível criação de projetos de lei. A primeira Ideia Legislativa foi a questão da prática de vendas em marketing multinível. A mais recente, que ganhou destaque pela polêmi-ca é a Ideia de legalização da maconha, em estudo pelo senador Cristovam Buarque, membro da CDH.

Outra forma é a Sugestão Legislativa (Sug), proposta voltada para organizações da socie-dade civil apresentarem projetos de lei. Veja como elas funcionam e você também pode colaborar.

IDEIA LEGISLATIVAAs ideias legislativas são propostas de cidadãos brasileiros,

com interesses voltados para questões diversas, que tenham pelo menos 20 mil apoiamentos pela internet no Portal E-Cidadania, do Senado Federal, num período de quatro me-ses de exposição. Constatada a relevância e impacto social da proposta, o E-Cidadania encaminha a Ideia Legislativa à CDH Senado, que indica um (a) relator (a) para avaliação e possível sugestão de projeto de lei.

Não é o mesmo processo de tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, pois mesmo alcançando a quantidade relevante de 20 mil apoiamentos na internet a Ideia pode não se tornar PLS, de acordo com o parecer do relator(a). Outro diferencial é que a Ideia torna-se, posteriormente, projeto de lei que será proposto por algum (a) senador (a) o que gera estranhamento em essência alguns movimentos populares.

SUGESTÃO LEGISLATIVA (SUG)A Sugestão Legislativa prevista no Regimento Interno do

Senado demanda um cuidado maior com relação a quanti-dade de documentos necessários, sendo obrigatória a apre-sentação da Sugestão por entidade inscrita no Cadastro Na-cional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A proposta deve também ser encaminhada com cópias de documentos da instituição.

Um exemplo de criação de Sug que tem dado bons resul-tados é o Programa Jovem Senador Brasileiro. Anualmente, são selecionados 27 Jovens Senadores de todo o Brasil, por meio de um concurso de redação que elege os Jovens Sena-dores para passar uma semana debatendo e produzindo Sugs, posteriormente avaliadas pelos senadores da Casa. Muitas delas desde 2010 se tornaram projetos de Lei em fa-vor das crianças e adolescentes do Brasil. As inscrições do Jovem Senador 2014 já estão abertas.

Passe o mouse sobre os Pwwrojetos de Lei, iniciativas ou questões apontadas na versão digital deste informativo e veja links relacionados aos fatos, matérias ampliadas e especiais sobre o assunto.

Legislação Participativa