INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS | ANO XIV | N.º 182 | NOV/DEZ 2016

EDUCAÇÃO CONTINUADA CRCMG INVESTE ALTO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS Metas arrojadas e grandes parcerias marcam 2016 | PÁGINA 4

CRCNEWS

EM PAUTAAtenção para o prazo de cumprimento da pontuação no Programa de Educação

Profissional Continuada! | PÁGINA 3

CRCMG ATUATire suas dúvidas sobre

o novo procedimento da

Decore

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REGISTRO PROFISSIONAL Divulgado o resultado do

2º Exame de Suficiência de

2016

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Fechamento Autorizado. Pode ser aberto pela ECT

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

CORREIOS

MALA DIRETA POSTAL

CRCMGCORREIOS

9912339035/2014 - DR/MG

MUDOU-SE ENDEREÇO INSUFICIENTE NÃO EXISTE O Nº INDICADOFALECIDO DESCONHECIDO

INFORMAÇÃO PRESTADA PELO PORTEIRO OU SINDICO

REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL EM_____/_____/____

DATA: RUBRICA:

RECUSADO AUSENTE NÃO PROCURADO OUTROS

Endereço devolução: CRCMGRua Cláudio Manoel, 639 – Savassi - Cep 30140-105 – Belo Horizonte - MG

Presidente

Rogério Marques Noé

Vice-Presidente de Administração e Planejamento

Antônio de Pádua Soares Pelicarpo

Vice-Presidente de Ética e Disciplina

Mário Lúcio Gonçalves de Moura

Vice-Presidente de Fiscalização

Vidigal Fernandes Martins

Vice-Presidente de Registro

Mário César de Magalhães Mateus

Vice-Presidente de Controle Interno

Alexandre Bossi Queiroz

Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional

Simone Maria Claudino de Oliveira

Vice-Presidente de Relacionamento Institucional

Jairo Marques Lopes Bahia

Conselheiros Efetivos

Alencar Pereira da CostaAlexandre Bossi QueirozAndrezza Celia MoreiraAntonio Baião de AmorimAntonio de Pádua Soares PelicarpoCarlos Alberto de Carvalho JúniorCélio Nério PaviôneCelso Guimarães da CostaDiógenes de Sousa FerreiraEduardo Lara e SilvaEdvar Dias CamposGeraldo César Frutuoso GuimarãesHilda Ramos PortoJairo Marques Lopes BahiaJanilton Marcel de PaivaJosé Athié Campos CruzManoel Rodrigues NetoMarcos de Sá GoulartMaria da Conceição Barros de RezendeMário César de Magalhães MateusMário Lúcio Gonçalves de MouraMauro Sérgio de MeloOscar Lopes da SilvaOtorino NeriPatricia Vasconcelos de JesusPaulo Cezar SantanaRogério de Souza GirardelliRogério Marques NoéRomeci Rodrigues dos SantosRosa Maria Abreu BarrosSandro Ângelo de AndradeSérgio Dias BebianoSimone Maria Claudino de OliveiraValmir Rodrigues da SilvaVidigal Fernandes MartinsWalter Roosevelt Coutinho

Conselheiros Suplentes

Adelson Batista Magalhães FilhoAlexandre Queiroz de OliveiraAzenite Almeida ReisBenedito TorresBerenice Pereira SucupiraBianor da Silva CunhaCesar Augusto de BarrosCleber TeixeiraDaniel Gerhard BatistaDelber Cesar LeiteEdmarcos Braga dos SantosEdna Mendes Hespanhol CostaEduardo Heleno Valadares AbreuFilemon Augusto Assunção de OliveiraGeordani Patricia de FreitasGideão José Pinto OliveiraHugo Vitoriano da SilvaIrene Correa da Rocha ReisJanir Adir MoreiraJens Erik HansenLeonardo Luiz dos SantosLuiz Gilberto de PaulaMarcos Antônio RochaMarcos José FariaMaria Inês Lara SilvaMarta Maria Guerson FerreiraNelson Canedo de MagalhãesRegina Gomes dos SantosRegina Lopes de AssisRenata Wanderley PereiraRonaldo Maciel DutraSebastião Cruvinel FonsecaWalter Coelho de Morais

A relação das Delegacias Seccionais está disponível no portal: www.crcmg.org.br

CONSELHO DIRETOR 2016/2017

EDIÇÃO E REDAÇÃO: Déborah Arduini MG 15468.JPREDAÇÃO: Maria Clara MadeiraPUBLICIDADE: Suelen Teixeira de PaulaPROJETO GRÁFICO: 2 Pontos ComunicaçãoDIAGRAMAÇÃO: M&W Comunicação IntegradaREVISÃO: Délia Ribeiro Leite e Camila Matias von RandowFOTOS: Arquivo CRCMG, Déborah Arduini, Fernanda de

Oliveira, Maria Clara Madeira.FOTOLITO E IMPRESSÃO: Globalprint Editora Gráfica Ltda TIRAGEM: 36.000

CRCMG Conselho Regional de Contabilidade de Minas GeraisRua Cláudio Manoel, 639 – SavassiCEP 30140-105 – Belo Horizonte - MGTel: (31) 3269-8400E-mail: crcmg@crcmg.org.brSite: www.crcmg.org.br

Os conceitos emitidos em artigos assinados e em matérias de outras instituições são de inteira responsabilidade de seus autores.

Contador Rogério Marques NoéPresidente do CRCMG

BALANÇO DO EXERCÍCIO

C A R T A D O P R E S I D E N T E

Nós, da atual Diretoria do CRCMG, estamos fechando 2016 com a sensação de dever cumprido, ao mesmo tempo em que renovamos nossas energias para aumentar ainda mais nossas ações em 2017.

Uma de nossas propostas era dar visibilidade às ações do CRCMG e, também, à profissão contábil, como uma forma de cada vez mais valorizá-la. Além da campanha publicitária

“Fique em dia na profissão e na vida”, criamos mais uma campanha, voltada exclusivamente para a valorização profissional. Foram feitas diversas inserções na mídia, com destaque para as veiculações na TV Globo e Record e em diversos jornais impressos de todas as regiões do estado. Além das duas edições semanais da coluna Painel Contábil, foram disponibilizados mais oito novos programas na TV CRCMG e veiculados diversos posts na página do CRCMG no Facebook. E o Conselho ainda utilizou amplamente os espaços na mídia espontânea: foram 147 inserções não pagas até novembro. Com esses resultados, conseguimos efetivamente colocar a profissão contábil em evidência.

Paralelamente, o CRCMG tem investido nas parcerias, como uma forma de ampliar ainda mais seu poder de atuação. Um exemplo muito positivo foi a parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e os sindicados de contabilistas, por meio da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais (Fecon MG). Em função dessa profícua parceria, estão sendo realizadas palestras em diversas cidades de Minas Gerais.

Todas essas ações se somam ao já conhecido trabalho do CRCMG em manter e ampliar ainda mais os projetos voltados para suas atividades-fim de fiscalização e de educação continuada. Os resultados de ambas as áreas ultrapassaram as metas estipuladas, e a proposta para 2017 é ainda mais arrojada: estão previstos aproximadamente 520 eventos e ao menos 5.000 fiscalizações.

O encerramento de um ano é sempre um momento especial para fazermos um balanço dos resultados obtidos e para planejarmos novos desafios. Estejam certos de que a Gestão 2016/2017 está se movimentando para garantir ao profissional da contabilidade o maior retorno possível da sua confiança. Não deixe de acompanhar e de participar das ações do CRCMG!

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PROFISSIONAIS TÊM ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO PARA CUMPRIR 40 PONTOS NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

E M P A U T A

Os profissionais da contabilidade obrigados a cumprir com o programa de Educação Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), devem se organizar para comprovar no mínimo 40 pontos acumulados ao longo de 2016 em atividades reconhecidas pela EPC e realizadas até 31 de dezembro deste ano.

O relatório de atividades de EPC referente ao ano de 2016 deve ser protocolado até 31 de janeiro de 2017 no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de jurisdição do registro principal do profissional (com exceção do CRCSP, onde há um sistema eletrônico para envio).

O não cumprimento da EPC constitui infração às normas profissionais e ao Código de Ética Profissional do Contador, devendo, portanto, ser apurado em processo administrativo. Além disso, o profissional registrado no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) que não comprovar o cumprimento do programa será baixado do cadastro.

A EPC existe desde 2003 e é obrigatória para os auditores registrados no CNAI e para os que atuam no mercado regulado. A NBC PG 12 (R1) ampliou a abrangência desse programa e incluiu, também, os profissionais que são responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis dessas empresas que atuam no mercado regulado e das empresas de grande porte.

O objetivo da EPC é garantir que os profissionais se mantenham atualizados e em sintonia com as alterações que ocorrem nas normas em geral e na

legislação aplicada ao setor. Para saber sobre os cursos realizados pelo CRCMG que oferecem pontuação para o programa, acesse o portal do Conselho, www.crcmg.org.br , no menu ‘Cursos, palestras e eventos’. Para mais informações sobre as regras impostas pela NBC PG 12 (R1), sobre as capacitadoras registradas e para obter o modelo do relatório de atividades, acesse o menu ‘Educação Continuada’.

CRCNEWS | 3

CRCMG ENCERRA 2016 COM METAS ARROJADAS E GRANDES PARCERIAS

D E S E N V O L V I M E N T O P R O F I S S I O N A L

A proposta da Diretoria do CRCMG para a área de desenvolvimento profis-sional foi cumprida! Grandes parcerias foram firmadas em 2016, o que pos-sibilitou maior alcance das ações nas diversas cidades do interior de Minas Gerais, além da capital.

O Conselho realizou eventos para os mais diversos perfis e campos de atu-ação do profissional da contabilidade, inclusive para os acadêmicos, com vi-sitas técnicas na sede do CRCMG.

Os seminários de integração regional ocorreram em Belo Horizonte, Araxá, Montes Claros, Varginha, Juiz de Fora e Coronel Fabriciano. Durante os eventos, houve um bate-papo com o presidente, momento em que os profissionais tive-ram a oportunidade de se manifestarem quanto às ações do Conselho.

Outro evento que despertou um gran-de interesse da classe contábil foi o Circuito Orientativo de Fiscalização, que tem como objetivo repassar infor-

mações importantes sobre as diretrizes de conduta e ética aos profissionais da contabilidade.

O CRCMG ainda apoiou a realização de eventos na área contábil, como em 2015, e, de uma maneira inovadora, firmou parcerias estratégicas para via-bilizar a realização de eventos conjun-tamente com outras entidades. Com isso, em 2016, foram mais 17 eventos realizados em parceria ou apoiados pelo Conselho.

EVENTO 2015* 2016*VARIAÇÃO

%PARTICIPANTES

2016*PARTICIPANTES

2015*VARIAÇÃO

%

Cafés com Contabilista 20 36 80 1.014 2.114 108

Circuitos Orientativos de Fiscalização** - 23 - - 1.301 -

Cursos presenciais 147 198 35 5.974 7.875 32

Fóruns, seminários e convenções*** 18 18 - 3.176 2.775 (13)

Palestras 76 98 29 4.143 8.471 104

Solenidades de colação de grau 42 51 21 1.368 1.160 (15)

Visitas técnicas 11 20 82 525 645 23

* Os dados de 2015 referem-se ao período de janeiro a dezembro. Já os de dados de 2016 foram apurados até 25/11/2016.** Em 2015, não foram realizadas edições do Circuito Orientativo de Fiscalização e, assim, não há comparação com 2016. *** Em 2016, não houve a Convenção de Contabilidade de Minas Gerais.

Montes Claros recebe Seminário de Integração Regional do Norte Mineiro

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2017 É ESPERADO COM GRANDES EXPECTATIVAS!

Logo no início do ano, Minas Gerais receberá o V Seminário Internacional de Contabilidade Pública e o 6º Fórum Nacional de Gestão e Contabilidade Públicas, previstos para o período de 22 a 24/3/2017, além do Seminário de Integração Regio-nal de Belo Horizonte, que terá, em sua programação, as comemorações dos 70 anos do CRCMG.

Para o segundo semestre, está prevista a realização da XI Convenção de Contabilidade de Minas Gerais e da Semana da Contabilidade, que contemplará os fóruns dos Grupos de Trabalho do CRCMG.

Ao longo do ano, serão realizados inúmeros eventos, com destaque para os cursos presenciais, visitas técnicas, circui-tos orientativos, palestras, solenidades de entrega de cartei-ras, edições do Café com Contabilista e bate-papo com o presidente. A meta para 2017 é realizar aproximadamente 520 eventos.

Fique atento aos informativos eletrônicos, ao CRC News e ao portal do CRCMG e não perca a oportunidade de se atualizar e de ampliar seus conhecimentos!

CRCMG realiza Seminário de Integração Regional da Zona da Mata em Juiz de Fora

40 edições do “Café com Contabilista” foram realizadas em 2016 Conselho realiza pelo segundo ano o Fórum Estudantil

Curso presencial abordou o tema "Elaboração das demonstrações contábeis"

CRCNEWS | 5

TIRE SUAS DÚVIDAS A RESPEITO DA NOVA EMISSÃO DA DECORE

C R C M G A T U A

Desde maio deste ano, entrou em vi-gor o novo sistema para emissão da Declaração Comprobatória de Per-cepção de Rendimentos (Decore). Para auxiliar os profissionais da con-tabilidade a entenderem o novo pro-cedimento, o CRC News selecionou as dúvidas mais frequentes.

Como tenho acesso ao sistema para emitir a Decore?

A Decore deve ser emitida exclusi-vamente no sistema disponibilizado pelo Conselho Federal de Contabili-dade (CFC) e, além disso, ela deve ser fundamentada restritamente nos documentos legais.

O acesso deverá ser feito através do link: http://sistemas.cfc.org.br Em seguida, faça o login com o CPF e a senha. É necessário utilizar o sistema nos navegadores Google Chrome ou Internet Explorer 8.

Como faço para enviar os do-cumentos comprobatórios da Decore?

O arquivo dos documentos legais comprobatórios deverá ser ane-xado em extensão .PDF, com, no máximo, 4 MB. Quando necessá-rio, mais de um arquivo poderá ser enviado. Mas atenção: esses docu-mentos também deverão ficar arqui-

vados, à disposição da fiscalização, pelo prazo de cinco anos.

É obrigatório ter a assinatura eletrônica?

Sim. A assinatura digital é obriga-tória para garantir a autenticidade. Todo o sistema foi desenvolvido na plataforma da leitora do ICP.BRAVO ACCESS, que verifica as certifica-ções. Caso não tenha esse soft- ware instalado, no ato da emissão da Decore, o sistema acessará essa pla-taforma para download e instalação.

Qual tipo de certificado tenho que ter?

O sistema só aceita certificado di-gital e-CPF na versão A3, dispo-nibilizado em smartcard ou token. Os requisitos mínimos de sistema para utilizar o certificado digital são: Windows XP ou superior; Google Chrome 20.0 ou Internet Explorer 8; Processador 2GHz; Memória RAM 512 MB e Net Framework 4.0 ou superior.

Quem está impedido de emitir a Decore?

A emissão da Decore é vedada ao profissional com registro baixado ou suspenso. Além disso, será impedi-do de realizar a emissão o profissio-

nal que possuir débito de qualquer natureza perante o CRCMG, bem como aqueles cuja organização contábil da qual é sócio e/ou pro-prietário e/ou responsável técnico com vínculo empregatício esteja com débitos perante o CRCMG.

Emiti uma Decore errada ou que-ro alterá-la. E agora?

O sistema não permite cancelamento, alteração ou retificação de Decores emitidas. Quando, por qualquer mo-tivo, uma Decore emitida não for utili-zada, é necessário que, no prazo de 90 dias a contar da respectiva emis-são, seja feita uma justificativa infor-mando o motivo da não utilização. Se necessário, há a possibilidade do envio de novos documentos.

Caso ainda haja alguma dúvida so-bre o novo sistema de emissão da Decore, o CRCMG disponibiliza mais orientações e informações em seu portal www.crcmg.org.br , no menu ‘Fiscalização’ – ‘Decore Eletrônica’.

Outras dúvidas poderão ser esclare-cidas pelo CFC através do telefone (61) 3314-9600 ou pelo CRCMG através dos telefones (31) 3269-8400 ou 0800 031 8155.

Colaboração: Robson Barbosa Miranda - Contador

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PUBLICADO O RESULTADO DO 2º EXAME DE

SUFICIÊNCIA DE 2016

R E G I S T R O P R O F I S S I O N A L

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no dia 21 de novembro, o resultado da segunda edição de 2016 do Exa-me de Suficiência, realizado no dia 16 de outubro. Nessa edi-ção, foram registradas 47.384 inscrições. Desse total, 41.179 realizaram a prova, e o índice de aprovação foi de 21,73%, o que corresponde a 8.947 contadores.

Minas Gerais registrou um total de 4.329 inscritos, dos quais 3.842 realizaram as provas, e a aprovação foi de 24,57%.

Os aprovados terão o prazo de 2 anos, a contar da data da pu-blicação da relação dos aprovados no Diário Oficial da União, para requererem o registro profissional no CRC.

O edital da primeira edição do Exame de Suficiência de 2017 deverá ser publicado em janeiro, e as provas serão realizadas em março. As informações sobre o exame serão divulgadas nos sites do CRCMG, do CFC e da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e através dos informativos do CRCMG.

Veja a opinião de quem fez o exame:

“Acho importante que tenha o exame, pois a res-ponsabilidade do contador é muito grande. E só as-sim é possível testar se as pessoas estão aptas a exercerem a profissão.”

Erika Fernanda Barbosa, estudante do 8º período de Ciências Contábeis

“Ainda não formei, mas fiz a prova e achei razoável. Assim como os contadores e advogados, todas as outras categorias deveriam ter uma prova para tes-tar o conhecimento durante o curso. A existência do exame é positiva, com ele o mercado recebe pesso-as preparadas.”

Phelipe Henrique Gomes Santiago, estudante do 7º período de Ciências Contábeis

Média nacional de aprovação foi de 21,73%

Exame de Suficiência foi aplicado em 13 cidades de Minas Gerais

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PROTESTO DAS CERTIDÕESDE DÍVIDA ATIVA

E M D I A C O M O C R C M G

Em conformidade com o parágrafo único do art. 1º da Lei Federal n.º 9.492/1997 e com as instruções do Conselho Nacional de Justiça, o CRCMG iniciou, em novembro de 2016, o protesto da Certidão de Dí-vida Ativa (CDA), ato praticado pelo Cartório de Protesto de Títulos, em razão da inadimplência da obriga-ção documentada na CDA.

O protesto extrajudicial é passí-vel de afetar o crédito do devedor protestado no mercado, em razão do provável acesso dos dados pe-los órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

Entenda o protesto das Certidões de Dívida Ativa

Após o encaminhamento da CDA ao cartório, o devedor é notificado para pagar o título no prazo de três dias. Na notificação, já constam as orientações para o pagamento ao cartório (Guia de recolhimento, depósito ou outro meio), sendo cobrados o valor da dívida e os encargos e emolumentos cartoriais.

Se o devedor for desconhecido, tiver localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliado fora da competência territorial do cartório, ou se ninguém receber a intimação no endereço fornecido pelo CRCMG, a intimação será feita por edital.

Caso o devedor não pague ao cartório dentro do prazo informado, a CDA será levada a protesto.

Como proceder para pagar o débito

O devedor pode quitar a dívida antes ou depois do protesto.

Para quitar a dívida antes do protesto da CDA, o interessado deve procurar o cartório responsável pela cobrança, cuja informação consta na notificação recebida. Conforme o art. 3º da Lei n.º 9.492/1997, antes que seja realizado o protesto, o pagamento deverá ocorrer exclusivamente no cartório.

Após três dias úteis, se não quitada a dívida ativa, o protesto será

lavrado. Realizado o protesto da CDA, o cartório não mais receberá qualquer pagamento relativo à dívida protestada. Neste caso, o interessado deve comparecer ao CRCMG para a emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou efetuar o parcelamento da dívida. O devedor é responsável pelo cancelamento do protesto e pelo pagamento das taxas devidas ao Tabelionato (art. 26, da Lei n.º 9.494/1997).

Para que o protesto seja cancelado, o interessado deve quitar a CDA protestada junto ao CRCMG e, após o prazo de cinco dias úteis, necessário para a identificação do pagamento na rede bancária, deve se dirigir ao tabelionato para o pagamento das taxas e demais despesas.

CRCNEWS | 9

E M D E S T A Q U E

CRCMG E CFC REALIZAM SEMINÁRIO DE AUDITORIA E CONTROLADORIA

sua adaptação ao mercado brasilei-ro contemporâneo e as perspectivas para o futuro.

O evento foi aberto pelo presidente do CRCMG, Rogério Marques Noé, e pelo vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Ivânio Breda. Segundo Noé, o seminário foi preparado com dois objetivos: proporcionar uma discussão ampla dos pontos consi-derados obscuros quanto à audito-

Nos dias 27 e 28 de outubro, o CRCMG e o CFC, com o apoio da Mastermaq, da Comissão de Valo-res Mobiliários (CVM), da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais (Fecon MG) e do Instituto dos Au-ditores Independentes do Brasil (Ibracon), realizaram o Seminário de Auditoria e Controladoria, na sede do CRCMG, com o objetivo de es-timular discussões sobre a contabi-lidade e a auditoria independente,

ria e abordar a aplicabilidade deles na projeção do futuro. “Preparamos a programação pensando em con-tribuir para que os profissionais da área tenham melhores condições e estejam mais bem preparados para enfrentar os diversos desafios da auditoria e da controladoria. Inves-tir na qualificação do profissional é garantir à sociedade serviços pres-tados com qualidade.”, disse. Já Zulmir falou sobre a importância da

Demétrio Magnoli apresentou a palestra magna com o tema “Política, sociedade e cultura”

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VEJA A OPINIÃO DE PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARAM DO EVENTO:

Educação Profissional Continuada para a classe contábil. “Nossa clas-se está amadurecida. Estamos cada vez mais conscientes de que, se não participarmos de eventos, palestras e cursos, dificilmente vamos evoluir como classe. Nos últimos 10 anos, passamos por muitas transforma-ções e são elas que têm aberto es-paço para o contador.”, explicou.

Para dar início às apresentações, De-métrio Magnoli, colunista da Folha de São Paulo e comentarista de política e assuntos internacionais da Globo News, proferiu a palestra magna com o tema “Política, sociedade e cultura”.

Além dessa palestra, foram aborda-dos diversos outros temas relevan-tes para os profissionais da área:

Contador Marlúcio Cândido

Contador Neimar Gouvea Campos

Contadora Rita Maria da Silva Souza

“Novo formato do relatório de audi-toria e as competências necessárias para atender às necessidades da sociedade”; “Responsabilidade civil, técnica e penal dos auditores pe-rante erros técnicos”; “Gestão am-biental e os impactos no relatório de auditoria” e “As estruturas das em-presas de auditoria frente aos pro-blemas atuais nas corporações”.

A iniciativa do CRCMG em promover um evento na área de Auditoria e Controladoria possibilita ao profissional contábil agregar conhecimento e melhorar seu desenvolvimento. Este evento demonstra a importância da transparência das organizações e a valorização dos profissionais da área no momento atual, devido a instabilidades e crises da economia e da ética.

A iniciativa do CRCMG em realizar este evento vem ao encontro de nos-sos anseios de muito tempo e respalda-se pela necessidade de discus-são de temas tão importantes para a classe profissional contábil. Um seminário dedicado às áreas de Auditoria e de Controladoria demonstra que o Conselho está em sintonia com as exigências do cenário empresa-rial atual e atento às demandas que as especializações da contabilidade intentam resolver definitivamente. Eventos como este nos permitem uma capacitação ininterrupta e, especialmente, para os que atuam na área, um sem-número de informações atualizadas que facilitarão o trabalho do dia a dia.

O seminário realizado com o tema “Auditoria e Controladoria” foi muito importante, pois ressaltou a importância do papel do auditor nas com-panhias, destacando a divulgação dos trabalhos de auditoria com uma maior clareza, objetividade e transparência. Além disso, nos proporcionou uma melhor compreensão das responsabilidades do auditor e da admi-nistração na elaboração das demonstrações financeiras. O tema nos faz refletir e reavaliar sobre as políticas contábeis utilizadas.

CRCNEWS | 11

D E M O N S T R A Ç Õ E S C O N T Á B E I S D O C R C M G

BALANCETE PATRIMONIAL PARA VERIFICAÇÃO DO MÊS DE OUTUBRO

ATIVO out/16 out/15 AH

Ativo Circulante 47.709.701 33.845.213 41,0%

Caixa e Equivalente de Caixa 38.627.982 31.962.356 20,9%

Bancos Conta Movimento 321.560 197.749 62,6%

Bancos Conta Aplicação Financeira

38.304.272 31.764.377 20,6%

Adiantamento de Suprimentos 2.150 230 834,8%

Créditos de Curto Prazo 8.685.977 1.474.588 489,0%

Créditos do Exercício 6.452.844 4.944.313 30,5%

Créditos de Exercícios Anteriores 7.355.478 7.026.246 4,7%

Parcelamento de Débitos 4.255.151 2.804.503 51,7%

(-) Perda Estimada com Créditos de Liquidação Duvidosa

(9.377.496) (13.300.474) -29,5%

Demais Créditos e Valores de Curto Prazo

328.860 339.222 -3,1%

Adiantamentos Concedidos a Pessoal e Terceiros

157.174 151.502 3,7%

Tributos e Contribuições a Recuperar

579 - 100,0%

Depósitos Restituíveis e Valores 169.858 187.720 -9,5%

Créditos com Vinculação Orçamentária

417 - 100,0%

Outros Créditos e Valores a Receber 832 - 100,0%

Estoques 61.092 64.043 -4,6%

Almoxarifado 61.092 64.043 -4,6%

Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas

5.790 5.004 15,7%

Seguros a Apropriar e Assinaturas Periódicas

5.790 5.004 15,7%

Ativo Não Circulante 19.928.118 27.360.433 -27,2%

Ativo Realizável a Longo Prazo 3.375.821 10.246.490 -67,1%

Parcelamento de Débitos 8.265.638 6.453.090 28,1%

Créditos de Exercícios Anteriores Não Executados

7.358.141 10.677.156 -31,1%

Dívida Ativa Executada 43.131.755 35.940.582 20,0%

(-) Perda Estimada com Créditos de Liquidação Duvidosa

(55.379.713) (42.824.338) 29,3%

Investimentos, Imobilizado e Intangível

16.552.297 17.113.943 -3,3%

Investimentos 7.838 7.839 0,0%

Bens Móveis 2.720.656 2.704.472 0,6%

Bens Imóveis 16.286.960 16.528.514 -1,5%

Intangível 5.122 - 100,0%

(-) Depreciação Acumulada Bens Móveis

(1.233.038) (1.149.521) 7,3%

(-) Depreciação Acumulada Bens Imóveis

(1.233.363) (977.361) 26,2%

(-) Amortização Acumulada (1.878) - 100,0%

Variação Patrimonial Diminutiva 49.855.625 36.918.114 35,0%

TOTAL 117.493.444 98.123.760 19,7%

DEMONSTRAÇÃO DO SUPERAVIT ORÇAMENTÁRIO PARA VERIFICAÇÃO DO MÊS DE OUTUBRO

ATIVO out/16 out/15 AH

Receitas Correntes 27.656.936 26.367.885 4,9%

Receitas de Capital 96.686 3.385 2756,3%

Subtotal 27.753.622 26.371.270 5,2%

Despesas Correntes 20.341.531 18.286.618 11,2%

Despesas de Capital 51.665 55.606 -7,1%

Subtotal 20.393.196 18.342.224 11,2%

Superavit Apurado 7.360.426 8.029.046 -8,3%

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO out/16 out/15 AH

Passivo Circulante 6.016.631 7.377.392 -18,4%

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias

171.521 152.282 12,6%

Encargos Sociais a Pagar 171.521 152.282 12,6%

Obrigações de Curto Prazo 371.003 272.393 36,2%

Obrigações Fiscais de Curto Prazo 6.963 5.344 30,3%

Depósitos Consignáveis 165.347 118.301 39,8%

Fornecedores 198.693 148.748 33,6%

Demais Obrigações de Curto Prazo 278.271 232.799 19,5%

Contas a Pagar 42.284 30.303 39,5%

Transferências Legais 11.185 9.918 12,8%

Outras Obrigações 224.802 192.578 16,7%

Provisões de Curto Prazo 5.195.836 6.719.918 -22,7%

Provisões Trabalhistas 1.130.695 1.036.946 9,0%

Provisões para Riscos Trabalhistas e Cíveis

1.826.499 4.097.722 -55,4%

Provisão de Cota-parte 2.238.642 1.585.250 41,2%

Patrimônio Líquido 51.489.854 43.786.802 17,6%

Ajustes de Exercícios Anteriores - 316.994 -100,0%

Resultados Acumulados 51.489.854 43.469.808 18,4%

Variação Patrimonial Aumentativa 59.986.959 46.959.566 27,7%

TOTAL 117.493.444 98.123.760 19,7%

BALANCETE FINANCEIRO PARA VERIFICAÇÃO DO MÊS DE OUTUBRO

INGRESSOS out/16 out/15 AH

Receita Orçamentária 1.323.580 1.441.548 -8,2%

Recebimentos Extraorçamentários 2.000.691 1.662.812 20,3%

Caixa e Equivalente de Caixa do Mês Anterior

38.913.014 31.864.871 22,1%

TOTAL 42.237.285 34.969.231 20,8%

DISPÊNDIOS out/16 out/15 AH

Despesa Orçamentária 1.666.934 1.406.517 18,5%

Pagamentos Extraorçamentários 1.942.370 1.600.358 21,4%

Caixa e Equivalente de Caixa para o Mês Seguinte

38.627.981 31.962.356 20,9%

TOTAL 42.237.285 34.969.231 20,8%

Rogério Marques Noé - Presidente

Contador Mauro Benedito Primeiro

CPF n.º 682.100.946/53 - CRCMG n.º 054453/OAcesse o Portal da Transparência: http://www3.cfc.org.br/spw/PortalTransparencia/Consulta.aspx?CS=Wr+YRKxxVII=

(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

| CRCNEWS12

O P I N I Ã O

Em 2009, o CFC publicou a Resolução n.º 1.255/2009, que aprovou a NBC TG 1.000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Nessa impor-tante publicação, ficam enfatizadas diversas carac-terísticas técnicas e contábeis a serem atendidas pelas PMEs. Entendendo que a norma é vasta, o CFC publicou, em 2012, a Resolução n.º 1.418/2012 aprovando a ITG 1.000. Esta interpretação estabele-ce critérios e procedimentos simplificados a serem

CONTADOR, VOCÊ ESTÁ DE OLHO?

observados pelas entidades definidas e abrangidas pela NBC TG 1.000.

Devido à importância das normas para as PMEs, ressal-tamos alguns pontos de atenção para o nosso dia a dia.

Recomendamos fortemente a leitura dessas importan-tes resoluções do CFC, de forma que o entendimento sobre o tema fique completo.

Elaborado pelos membros do Grupo de Trabalho de Estudos Técnicos – biênio 2016/2017

DESCRIÇÃO PORTE - MICRO E PEQUENO PORTE

Normatização

• Resolução CFC n.º 1.418/2012: aprova a ITG 1.000 (modelo contábil para microempresa e empresa de pequeno porte);

• ITG 1.000: estabelece critérios e procedimentos simplificados a serem observados pelas entidades definidas e abrangidas pela NBC TG 1.000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

Enquadramento

• Microempresa - Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00

• Empresa de Pequeno Porte - Aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00

Escrituração

• A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade;• O regime de competência deve ser observado;• Livro diário feito diariamente ou com registros auxiliares se de forma acumulada;• ITG 2.000 ou NBC TG 1.000 para transações materiais não abrangidas pela ITG 1.000;• Carta de Responsabilidade da Administração da entidade para a qual presta serviços

renovada anualmente;• Contrato de prestação de serviços contábeis.

Critérios e procedimentos contábeis

• O custo dos estoques deve compreender todos os custos de aquisição, calculados considerando os custos individuais dos itens ou utilizando os métodos Primeiro que Entra, Primeiro que Sai (PEPS) ou Custo Médio;

• Os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido; • Um item do ativo imobilizado deve ser mensurado pelo seu custo efetivo somado ao

esforço de trazê-lo para sua condição de operação;• A depreciação deve ser uniforme ao longo da vida útil do bem;• Se um item do ativo imobilizado apresentar evidências de desvalorização, passando a ser

improvável que gerará benefícios econômicos futuros ao longo de sua vida útil, o seu valor contábil deve ser reduzido ao valor recuperável, mediante o reconhecimento de perda por desvalorização ou por não recuperabilidade (impairment);

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Como podemos perceber, muito do que ficou normati-zado na ITG 1.000 para as microempresas e empresas de pequeno porte já fazia parte das rotinas dos conta-dores. A ênfase é que as PMEs também demandam um atendimento contábil completo e consistente. As Reso-luções CFC n.º 1.418 e 1.255 são valiosas para a ca-

DESCRIÇÃO PORTE - MICRO E PEQUENO PORTE

Critérios e procedimentos contábeis

• A receita de prestação de serviço deve ser reconhecida na proporção em que o serviço for prestado;

• Quando houver incerteza sobre o recebimento de valor a receber de clientes, deve ser feita uma estimativa da perda.

Demonstrações contábeis

• Elaborar Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Notas Explicativas. Também deverão ser elaboradas a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, apesar de não serem obrigatórias.

* Atenção: importantes informações constantes das instruções técnicas ficaram suprimidas, por ser inviável a publicação na

íntegra neste jornal.

tegoria contábil porque apresentam detalhadamente a importância do trabalho que temos que realizar para as empresas. Cada profissional da nossa categoria pode se conscientizar do valor da nossa profissão através de uma simples leitura das normatizações aqui abordadas. Vale muito a pena!

P A R C E R I A A T I V A | Espaço cedido pelo CRCMG conforme convênio firmado com as entidades

Elisa Castro Analis ta de pesquisa da Fecomércio MG

A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES PARA A GESTÃO EMPRESARIAL

FIEMG DEBATE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS

F E C O M É R C I O M G

F I E M G

Os pedidos de recuperação judicial de empre-sas cresceram 90% no primeiro semestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015. O índice foi lembrado pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação, Edwaldo Almada de Abreu, na abertura do seminário “A recuperação judicial das sociedades empresá-rias”. O evento reuniu na Fiemg, no dia 7 de outubro, empresários, contadores, adminis-tradores e advogados. A iniciativa foi realiza-da em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas (IBR), o escritório José Anchieta da Silva Advocacia (Jasa) e a Pluricorp Consultoria Empresarial.

Edwaldo Almada ressaltou que a Lei Federal n.º 11.101, que trata da recuperação judicial, é uma alternativa para a empresa em dificuldade financeira garantir a continuidade do negócio, pagar as dívidas e evitar a falência. A legisla-

O cenário econômico atual aumenta a necessidade de mecanismos que permitam fortalecer as organizações. Vence quem consegue perceber os problemas e implantar as mudanças necessárias para continuar sobressaindo no mercado. Por isso, estabelecer e avaliar indica-dores é imprescindível para a gestão empresarial.

Um indicador precisa demonstrar credibilidade e deve ser gerado e analisado de forma sim-ples, mas criteriosa, resultando em dados relevantes em pouco tempo e baixo custo.

Normalmente, essa ferramenta é aferida por medidas simples: percentuais, dados de conta-gem, medidas de tendência central e variabilidade, entre outros. Dependendo da avaliação, podem ser incluídas metodologias como testes de comparação, modelos de regressão e previsão, respeitando-se sempre as características dos dados.

Os indicadores funcionam como um termômetro das etapas de um processo e viabilizam estabelecer intervenções corretas e em tempo hábil, de forma a evitar que um pequeno pro-blema se torne um grande peso. Aprendendo sobre o passado e agindo com competência no presente, é possível planejar e construir o futuro com sabedoria e conhecimento.

ção, no entanto, é de 2005, e os empresários defendem que ela seja reformada. O presiden-te do IBR, Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, em palestra durante o evento, sugeriu três caminhos: inserção no Código Comercial,

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Vice-Presidente da Fiemg e Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação, Edwaldo Almada de Abreu, coordena a mesa de abertura do Seminário

uma nova lei ou alterações tópicas na legisla-ção atual. Segundo ele, com o mercado mais retraído e a deflagração da operação Lava Jato, grandes empresas entraram com pedido em 2016.

Lei Federal n.º 11.101/2005 é alternativa para indústria em dificuldade garantir continuidade

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A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

F E C O N M G

“O pagamento da contribuição sindical é essencial para o fortalecimento e a ma-nutenção das entidades representativas de classe, que dependem do apoio dos profissionais que representam.”, ressal-ta o vice-presidente de Desenvolvimento Sindical da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais (Fecon MG), Paulo Al-meida.

O art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a obri-gatoriedade do pagamento da con-tribuição, independentemente de ser associado ou não a um sindicato. Por

isso, é essencial que o profissional li-beral esteja em dia com a contribuição sindical.

Paulo Almeida destaca, ainda, que, para que cada sindicato seja de fato repre-sentativo, é preciso ter recursos sufi-cientes e, assim, força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria que representa. Somente com o apoio de seus filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar todos os objetivos da categoria.

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Paulo Sérgio Almeida, vice-presidente de Desenvolvimento Sindical da Fecon-MG

C RC M G S O C I A L

CRCMG REALIZA AÇÃO BENEFICENTE NO MÊS DAS CRIANÇAS

Em outubro, mês das crianças, o CRCMG realizou uma cam-panha interna para arrecadar livros para colorir, lápis de cor, giz de cera e tinta guache, a serem doados às crianças em tratamento no Hospital das Clínicas de Belo Horizonte.

O material vai ser utilizado para repor o estoque da Pediatria, que realiza, regularmente, oficinas de arte junto às crianças in-ternadas.

Com a contribuição do Conselho e de outras entidades, o hospital promoveu uma exposição com desenhos e pinturas feitos pelas crianças.

Seja solidário

O fim do ano se aproxima e esse período funciona como um incentivo a mais para muitas pessoas e empresas agirem em favor do próximo. Com este espírito de solidariedade, incen-tive a criação, na empresa onde trabalha, de uma campanha de arrecadação e faça doações a quem necessita. Ainda dá tempo de ajudar a construir um Natal mais solidário! CRCMG faz entrega de materiais no Hospital das Clínicas de BH

C RC M G I N F O R M A

ATENÇÃO PARA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO NEGATIVA AO COAF

PRORROGADO O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS SEM EXAME

As organizações contábeis e os profissionais da contabilidade de-vem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Negativa ou Comunicação de Não Ocorrência ao Conselho de Controle de Ati-vidades Financeiras (Coaf). A declaração deverá ser entregue até o dia 31 de janeiro de 2017, atestando que, durante o exercício de 2016, os seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, não realizaram operações ou propostas suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo.

A declaração deve ser transmitida pelos profissionais da contabili-dade autônomos e organizações contábeis, via internet, através do sistema de informações do Coaf, seguindo as orientações constan-tes no site www.coaf.fazenda.gov.br . Os profissionais da contabi-lidade empregados de empresas em geral não estão obrigados a apresentar esta declaração.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou o prazo para inscrição no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) sem a necessidade de aprovação em exame específico. O contador interes-sado tem até o dia 31 de dezembro de 2017 para acessar o site do CRC de sua jurisdição e preencher o cadastro com suas informações, sendo necessário comprovar experiência mínima em trabalho pericial.

O CNPC foi criado em março de 2016, com o objetivo de oferecer à sociedade e à Justiça uma relação de profissionais qualificados para atuar em perícia contábil. O cadastro foi criado à luz do novo Código de Processo Civil, que determina que os juízes devem ser assistidos por peritos sempre que a prova do fato depender de esclarecimento técnico-científico.

TVCRCMG

Acesse a TV CRCMG no Youtube e confira os novos programas sobre: “Solicitação de registro profissional”, “Solicitação da carteira profissional”, “Fiscalização do CRCMG” e “Cobrança no CRCMG”. Confira a lista completa dos temas que já foram abordados:

1 A missão, o papel e as atribuições do CRCMG

2O ingresso na carreira, a importância da profissão e o mercado de trabalho

3 Como constituir uma empresa contábil

4Responsabilidade administrativa, cível, penal e ética do profissional da contabilidade

5

Convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp) às Normas Internacionais de Contabilidade

6 Programa de Educação Profissional Continuada

7 Decore

8 Aspectos relevantes da Lei n.º 12.973/2014

9 Contabilidade para pequenas e microempresas – ITG 1.000

10 Perícia contábil

11 A gestão pública e o papel do contador

12 A contabilidade para o Terceiro Setor e as leis de incentivo

13 As novas regras para o ICMS em Minas

14 Prestação de contas eleitorais

CRCNEWS | 19

CONSELHO RECEBE PRESIDENTES DE FEDERAÇÕES DOS CONTABILISTAS DO BRASIL

CRCMG REPRESENTA PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO CONSELHO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS DA FECOMÉRCIO MG

NOVEMBRO AZUL - CRCMG INICIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA

C RC M G I N F O R M A

No dia 8 de outubro, o presidente do CRCMG, Rogério Marques Noé, e a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCMG, Simone Maria Claudino de Oliveira, se reuniram, na sede do Conselho, com presidentes de federações dos contabilistas de alguns estados do Brasil. Estiveram presen-tes os presidentes Renato Paviône, da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais (Fecon MG); Divanzir Chimina-cio, da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar); Glicério Claristo Ber-

A classe contábil conquista mais uma importante representação, desta vez, na área tributária. O presidente do CRCMG, Rogério Marques Noé, e o vi-ce-presidente de Relacionamento Insti-tucional do CRCMG, Jairo Marques Lo-pes Bahia, tomaram posse como novos integrantes do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG).

O Conselho de Assuntos Tributários, coordenado pelo advogado tributarista Valter de Souza Lobato, criado com o objetivo de subsidiar as ações políticas e técnicas da Federação, potenciali-zando sua atuação na área tributária, é composto por representantes de cinco setores do comércio: varejista, ataca-dista, agentes autônomos, turismo e hospitalidade e comércio armazenador. Esse conselho conta também com a participação de outras entidades repre-sentativas.

gesch, da Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul (Federacon RS) e Tadeu Oneda, da Federação dos Con-tabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), além do diretor Comercial da Fecon MG, Janilton Paiva.

Na ocasião, foram discutidos diversos assuntos pertinentes à classe contábil, com o objetivo de buscar melhores con-dições de trabalho para o profissional da contabilidade.

No dia 1º de novembro, o CRCMG, por meio da iniciativa do Grupo de Trabalho de Organizações Contábeis (GTOC), realizou uma edição es-pecial do Café com Contabilista com o tema “De homem para homem”. Em função do movimento Novembro Azul, o assunto abordado foi o cân-cer de próstata. As palestras, que contaram com o apoio da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais (Fecon MG), tiveram o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de próstata e suas formas de prevenção, além de conscientizar os participantes sobre a importância da detecção precoce da doença.

Na ocasião, foram apresentadas palestras que abordaram os cuidados que os homens devem ter com a saúde e a alimentação, além da importância de fazer o check-up anual. Além disso, foram apresentados benefícios da legislação fiscal e direitos das pessoas acometidas pelo câncer. Durante o evento, foi lançada a campanha Novembro Azul, que será realizada durante todo o mês de novembro, visando estimular a participação dos profissionais da contabilidade no controle e prevenção do câncer de próstata. Entrada do prédio do CRCMG ganha iluminação especial

Encontro de presidentes de Federações dos Contabilistas do Brasil discute melhores condições para os profissionais

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