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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (Sintap)

Edição 31° semestre/2013

Paralisação histórica reflete INSATISFAÇÃO dos servidores

Mais de mil funcionários de diversos setores da administração municipal cruzaram os braços pela primeira vez na história de Mogi em repúdio aos desmandos da Prefeitura

O título de melhor merenda do Estado de São Paulo

só tem valor na propaganda eleitoral do prefeito. Na prática, suas ações estão muito longe de reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais que dão sua força para garantir ao município essa façanha. Essa insatisfação culminou com a primeira greve da história dos servidores municipais, que teve início em 3 de junho e durou quatro dias, reunindo mais de mil servidores mogianos.

O estopim da paralisação foi o reajuste de 53% concedido pelo prefeito às Auxiliares de Desen-volvimento Infantil (ADI’s)- mais conhecidas como babás - em detrimento às Auxiliares de Desenvolvimento Educacional (ADE’s) - merendeiras.

Até fevereiro deste ano, as duas funções tinham a mesma remuneração. Tanto as ADE’s

quanto as ADI’s recebiam R$ 1.082. No entanto, em março deste ano a Prefeitura elevou o salário das ADI’s para R$ 1.662 e concedeu apenas 5,1% de aumento para as ADE’s, que passaram a receber R$ 1.137.

“Isso gerou uma grande re-volta entre os profissionais da Educação, principalmente pelo fato de que as atribuições das ADE’s são mais penosas que a das ADI’s. Essa insatisfação, somada ao descaso no tratamento que a Prefeitura dispensa à categoria foi o que deflagrou a greve”, diz o secretário-geral do Sintap, Paulo Ricardo Alves Ramalho.

Além das ADE’s e ADIS’s, aju-dantes gerais, assistentes sociais, psicólogos, motoristas, professores da rede municipal e funcionários do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e das Secretarias de Saúde e Serviços Urbanos também aderiram à paralisação histórica.

Assustada com a proporção da greve, que começou com 300 servidores e alcançou 1.200 trabalhadores, a Prefeitura co-vardemente apelou para a Vara da Fazenda no Fórum de Mogi e suspendeu a paralisação. O Sintap entrou com pedido de agravo de instrumento para tentar derrubar a decisão, uma vez que o Tribunal de Justiça (TJ) é o órgão com responsa-bilidade para julgar a greve e o juiz da Vara da Fazenda não tem competência para fazê-lo.

Como a greve é um direito legítimo assegurado na Consti-tuição Federal, não pode haver desconto salarial dos dias para-lisados. Mesmo assim, a admi-nistração pública demonstrou mais uma vez ser truculenta e agiu de forma ilegal, descon-tando os dias de paralisação. Somente o TJ poderá deliberar sobre o assunto.

Criado em 1943 pelo presi-dente Getúlio Vargas, o Imposto Sindical é uma contribuição anual paga por todo trabalha-dor com carteira assinada e corresponde a sua remuneração de um dia normal de trabalho. O desconto é feito na folha de pagamento, sempre em abril.

Do valor recolhido, 60% são repassados ao sindicato da categoria do trabalhador, 15% são destinados às federações, 5% às confederações e 20% para a chamada “conta especial em-prego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Uma das finalidades do im-posto é custear programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento eco-nômico e geração de trabalho, emprego e renda.

Prefeitura age com covardia

Imposto Sindical

Servidores mogianos foram às ruas protestar contra os desmandos da Prefeitura de Mogi

PRESTAÇÃO DE CONTASA diretoria do

Sintap informa que o balanço financeiro referente ao ano de 2012 está à disposi-ção dos servidores para consulta no

mural do Sindicato

Contribuição foi criada em 1943

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (Sintap)

Sintap inicia luta por faltas abonadasEnquanto nega esse direito, Prefeitura pretendia gastar R$ 42 milhões para alugar carros que custam R$ 6,4 milhões

Servidor em Ação é o informativo do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (Sintap). Sede: Rua Senador Dantas, 901 – centro – Mogi das Cruzes. Contato: (11) 4738-6648 E-mail: sintapmc@hotmail.com.br Presidente: Suely de Fátima Gomes Teixeira Rodrigues Jornalista responsável: Gisleine Zarbietti (MTB:39.294)

A truculência da administração municipal parece mesmo não ter limite. Servir à

educação e trabalhar em prol da população na garantia de um atendimento e serviço público efi cientes são quesitos completamente desprezados. Em Mogi, só é valorizado quem aluga algum bem para a Prefeitura. Prova disso é que ao mesmo tempo que o prefeito se recusa a conceder as faltas abonadas aos servidores municipais- um direito garantido na legislação - gasta milhões com aluguel de carros que custariam bem menos aos cofres públicos se fossem comprados.

Conforme divulgado nos jornais ‘O Di-ário de Mogi’ e ‘O Estado de S. Paulo’, a administração ia desembolsar R$ 42 milhões para alugar 163 veículos que poderiam ser adquiridos por R$ 6,4 milhões, um valor sete vezes menor. Essa afronta ao contribuinte só não ocorreu devido uma intervenção do Ministério Público (MP). Segundo o órgão, essa substancial diferença de cerca

Por meio de um convê-nio fi rmado com o Sintap, os servidores associados à entidade podem usufruir dos benefícios do cartão

de crédito Sorocred. Entre as vantagens, estão o período de até 40 dias para efetuar o pagamento após a compra e o parcela-mento em até três vezes sem juros. Uma das facilidades é que as consultas sobre saldo ou informações sobre fatura podem ser feitas gratuitamente via SMS. O cartão bandeira Sorocred é aceito em mais de 2 milhões de estabelecimentos credenciados em todo o País pela Redecard e Cielo.

Como se não bastasse o fato de dar às costas ao Sintap, a Prefeitura de Mogi vem perseguindo os servidores que se associam ao Sindicato. Por causa disso, os fi liados que desejam manter sigilo sobre essa condição podem pagar a mensalidade diretamente na sede da entidade.

Mesmo sem competência para julgar a

conduta de dirigentes sindicais, um direito legítimo do Tribunal de Justiça, recentemente a Prefeitura de Mogi reabriu um processo que estava arquivado há mais de um ano contra um servidor que integrava a diretoria do Sintap, em represália. A entidade recorreu na Justiça e a decisão sobre a reintegração desse funcionário sairá em agosto.

A Justiça do Trabalho concedeu parecer favorável à reivindicação do Sintap para que o reajuste de 5% a cada cinco anos e a Licença Prêmio (três meses de férias concedidos a cada quinquênio) sejam estendidos aos servidores municipais contratados pelo regime celetista (Con-solidação das Leis do Trabalho - CLT). A data que determinará quem tem direito ao benefício ainda será estipulada pela Justiça. A conquista contempla apenas os servidores associados ao Sindicato, pois não é possível abrir um processo para os não-sindicalizados. Eis um dos motivos que reforça a importância da sindicalização.

de R$ 35 milhões confi gurou violação ao princípio da economicidade.

Vale lembrar que outro episódio seme-lhante ocorreu no ano passado, quando a Prefeitura de Mogi vendeu sua frota a “preço de banana” para alugar carros novos por R$ 30 milhões. Além da locação de veículos, também foi contratada uma ofi cina mecânica para fazer a manutenção dos veículos que restaram da leva que foi vendida, sendo que já existe na administração uma ofi cina que sempre atendeu toda a frota da Prefeitura e do Semae.

“Se para o prefeito é uma vergonha conceder as faltas abonadas aos servidores, alugar carros a um valor sete vezes maior do que seriam se comprados é um proce-dimento normal? É esse o conceito que ele tem sobre administração pública?”, indaga a diretoria do Sintap, que continua na luta por esse direito.

Sorocred garante vantagens

Computadores estão à disposição Associados sofrem com perseguições

Celetistas terão Licença Prêmio e quinquênio

Convênio

Conquista

Serviço

Veículos só não foram alugados devido uma intervenção do Ministério Público

Com o objetivo de auxiliar os trabalhado-res da administração municipal de Mogi nos mais diversos fi ns

em seu dia a dia, o Sintap mantém à dis-posição dos servidores dois computadores com acesso à Internet em sua sede.

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (Sintap)

Administração continua se recusando a dialogar com a categoria e faz vista grossa à pauta de reivindicações entregue pelo Sintap

Número de filiados cresce400% em 1 ano

FGTS

Valorização

Servidores entregaram pauta à administração em janeiro

Além de não reconhecer o Sintap e ignorar por completo a entidade, o prefeito agora tenta desmobilizar o Sindicato por meio da Associação dos Servidores Municipais de Mogi das Cruzes (ASMMC).

Criado pelos servidores públicos para cuidar do la-zer da categoria, o órgão não tem legitimidade para representá-los em questões tra-balhistas, judiciais ou adminis-

trativas, mas tenta se envolver nesses assuntos como forma de atrapalhar as ações do Sintap e confundir os trabalhadores da administração municipal.

A própria Constituição Fe-deral proíbe a criação de mais de uma organização social em uma mesma base territorial com a finalidade de representar os trabalhadores em questões econômicas ou profissionais.

Diante disso, o Sintap esclarece

que cabe à ASMMC se envolver apenas em assuntos de cunho cultural, esportivo e artístico, isentando-se das questões de ordem política e econômica.

“Pedimos que os servidores se atentem a isso para que não haja uma ingerência de funções e cobrem os diretores da Associação para que cuidem somente do que é de sua competência, que é se ater às questões de lazer”, reforça a diretoria.

Há 12 anos sem aumento real, os servidores mu-

nicipais mogianos continuam sendo ignorados pelo prefeito, que sequer dialogou com a categoria desde que assumiu a administração.

A pauta de reivindicações do funcionalismo (veja no quadro ao lado) foi entregue ao Execu-tivo em janeiro deste ano, mas a Prefeitura segue protelando nas negociações com o Sindicato.

No início do ano, uma comissão formada por quatro membros do Executivo foi criada para atender os representantes dos servidores (Sintap), mas essas pessoas indicadas pelo prefeito resistem a receber o Sindicato. Com isso, criam entraves para que as reuniões agendadas por elas mesmos não aconteçam.

Assim tem sido desde fevereiro, quando em assembleia os servi-dores decidiram por unanimidade decretar estado de greve (veja na página 1).

Prefeitura protela nas negociações

Sem legitimidade para representar classe, ASMMC é usada para confundir servidores

Em um ano, o número de as-sociados do Sintap saltou de 200 para quase mil. Esse aumento de cerca de 400% reflete o compro-metimento da nova diretoria da entidade, que desde que tomou posse, em maio de 2012, vem realizando um trabalho pautado na transparência e responsabili-dade de seus atos. Esse retorno é também uma demonstração da valorização que os servidores mogianos passaram a ter nessa atual fase do Sintap.

O Sintap avalia juridicamente a possibilidade de ingressar na Justiça com uma ação judicial para cobrar da Caixa Econômica Federal a revisão dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores contratados pelo regime cele-tista (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

O processo se deve às perdas no repasse do valor aos traba-lhadores registradas desde 1999, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso (FHC). Desde aquela época, o FGTS vem sendo reajustado erroneamente, pois o montante recolhido do salário do trabalhador é corrigido pela Taxa Referencial (TR).

Como esse índice é constituí-do pelas 30 maiores instituições financeiras do País e considera apenas o volume de captação de Certificado e Recibo de Depó-sito Bancário (CDB/RDB), as instituições financeiras acabaram defasando a correção.

Sindicato vai cobrar correção

Reajuste de 15% para os salários entre R$ 1 mil e R$ 3 mil + IPCAReajuste de 12,5% para os salários até R$ 4,5 mil + IPCAReajuste de 5% para os salários acima de R$ 6 mil + IPCAVale-alimentação de R$ 250 * Vale-refeição de R$ 350 * Faltas abonadas* Para os servidores estatutários e celetistas a partir de 1º de março de 2013

Principais reivindicações

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (Sintap)

Eleita em maio deste ano, mesmo diante da resistência

da Prefeitura, a nova diretoria do Sintap deverá tomar posse no dia 5 de setembro. Do total de 575 servidores votantes, 241 foram às urnas e elegeram a Chapa 1, composta em sua maioria por membros da atual diretoria do Sindicato. Com 239 votos válidos e dois nulos, Benedito Francisco de Souza Filho, o Ferrugem, as-sumirá a presidência da entidade.

Com o apoio da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FESSPMESP), a eleição ocorreu nos dias 23 e 24 de maio e foi marcada por uma série de episódios lamentáveis.

Para se ter ideia do quanto a administração pública ten-tou difi cultar a eleição, muitos servidores tiveram de votar em meio a ruas e calçadas. Tudo porque o prefeito impediu que os membros da coordenação entrassem com as urnas nos próprios municipais para coletar os votos dos funcionários. Uma afronta à democracia!

Prefeitura dificulta, mas Sintap elege nova diretoriaEleições realizadas em maio foram marcadas por uma série de episódios lamentáveis devido à resistência da administração municipal em aceitar a organização dos servidores

Visando a garantia de um atendimento personalizado e efi caz, o Sintap conta com um departamento jurídico para orientar seus associados em questões profi ssionais diversas. As consultas são feitas mediante agendamento, que pode ser solicitado por meio do tele-fone 4738-6648, sempre às segundas-feiras, sem custo para o associado.

Somente no primeiro semes-tre deste ano, o setor realizou mais de 70 atendimentos, que resultaram em ações contra a administração.

A assessoria jurídica está sob a responsabilidade dos advogados Antonio Carlos Martins Junior e Jamir Menalli, da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo (FESSPMESP).

Associados contam com assessoria jurídica gratuita

Que os consumidores que fazem poucas movimentações fi nanceiras têm direito a gra-tuidade nos serviços bancários? O benefício é assegurado por meio da resolução n° 3.919, que garante, entre outras vantagens, até dez folhas de cheque por mês, um cartão com função débito, dois extratos e quatro saques por mês. Informe-se!

Formada por membros da atual diretoria, Chapa 1 deverá tomar posse em 5 de setembro

Servidores votaram até em ruas e calçadas Prefeitura fez de tudo para difi cultar a eleição

Mesmo tomando todas as medidas legais para o pleito, uma ação ingressada na Justiça do Trabalho de Mogi tenta im-pedir a posse da diretoria eleita. A manobra foi arquitetada pelos servidores José Luiz de Oliveira e Paulo de Souza Fernandes, o Rosinha, que tentam a todo custo anular a eleição.

Manobra tenta barrar posse da nova diretoria