Cultura da Informação

INFORMATIVO MENSAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Nº 65 | JUNHO DE 2012 | ANO VII

Notas

PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO

A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), que entrou em vigor em maio de 2012, determina que todos os órgãos e entidades da administração federal divulguem infor mações de maneira proativa em seus respectivos sites e passem a re ceber pedidos de solicitação de acesso a informações por meio dos diversos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), físico ou eletrôni­co. A lei vale também para Estados, municípios e toda a administração pública direta e indireta. No caso da Previdência, todas as superinten­dências do INSS terão um SIC, além do Ministério, da Dataprev e da Previc.

No site do Iprem­SP (www.pre-feitura.sp.gov.br/iprem) qualquer cidadão pode ter acesso às informa­ções previdenciárias municipais. Ele foi remodelado em 2008 justamente numa ação proativa de transparên­

cia, então orientada pelo Município de São Paulo, onde a “cultura da in­formação” já era uma prática. Desde então o site do Instituto tem sido modernizado com esse escopo. Por esta razão, neste mês ( junho/2012), novamente a página eletrônica do Iprem­SP foi atualizada com novo layout, visando à facilitação de aces­so aos dados, incluindo os banners do Guia do Cidadão e do Portal da Transparência, bem como destacan­do ainda mais, em Contas Públicas, os dados atua riais do Iprem­SP des­de 2009. Confira!

Para obter mais informações so­bre o SIC, acesse a página do res­pectivo órgão federal e clique na aba do menu situado à esquerda “Acesso à Informação” ou realize o seu ca­dastro no e­SIC (Sistema Eletrô­nico do Serviço de Informações ao Cidadão), pelo link: www.acesso-ainformacao.gov.br/sistema.

Antecipação do 13º salário Todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas podem op-tar pela antecipação de 50% do 13º salário, no mês que antecede seu aniversário. Basta solicitar na unidade onde trabalha ou traba-lhou. Já os pensionistas do Iprem-SP, aniversariantes do segundo semestre, receberam via Correios os formulários em sua residên-cia. Eles também estão disponíveis no site do Iprem-SP. www.pre-feitura.sp.gov.br/iprem

Declaração de família

É importante que todos os servidores, inclusive os apo-sentados, mantenham atua-lizada sua Declaração de Fa-mília (DF).

Jornal Iprem Notícias

O cadastro de endereços para o envio dos jornais Iprem Notícias é o mesmo que consta na Unidade de Recursos Humanos do apo-sentado ou pensionista. Portan to, mantenha sempre seu endereço em dia! O in-formativo também é divul-gado no site do Instituto, na Sala de Imprensa. Visite-nos e confira!

Atenção, pensionistas

A senha do e-consig pode-rá ser renovada na Praça de Sempla, mas jamais por te-lefone. Para os que estão fora da capital a solicitação pode ser feita pelo e-mail ipremresponde@prefeitura.sp.gov.br aos cuidados do servidor Antonio Reis. Mais informações: 2224-7500.

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Editorial

Expediente Iprem Notícias é uma publicação mensal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

DIRETOR: José Roberto Ferreira Savoia, Superintendente - EDITORA: Deise de Jesus Marques (MTB 25.231) - ESTAGIÁRIA: Angela Leão Nascimento REVISOR: Wilson Ryoji Imoto - DIAGRAMAÇÃO: Marli Santos - CTP, impressão e acabamento: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - TIRAGEM: 77.500 exemplares ENDEREÇO: Av. Zaki Narchi, 536 - São Paulo-SP CEP 02029-000 - TELEFONE (11) 2224-7500 - E-MAIL: imprensaiprem@prefeitura.sp.gov.br SITE: www.prefeitura.sp.gov.br/iprem. Opiniões emitidas em artigos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

PEnsionistas (iprem-sP): Novo endereço de atendimento: Praça de Atendimento Galeria Prestes Maia, localizada entre a Praça do Patriarca e o Vale do Anhanga-baú. (Ponto de referência: embaixo do Viaduto do Chá, acesso pelas estações Anhangabaú e São Bento do Metrô.) Atendimento especial: este atendimento é exclusivo para pessoas com deficiência e será realizado com hora mar-cada somente na sede do Instituto. Endereço: Av. Zaki Narchi, 536, Vila Guilherme. DÚVIDAS, INFORMAÇÕES E AGENDAMENTO: telefone 2224-7500 e e-mail: ipremresponde@prefeitu-ra.sp.gov.br.

aPosEntados E ativos (dERH/sempla):

Novo endereço de atendimento: Praça de Atendimento Galeria Prestes Maia, localizada entre a Praça do Patriarca e o Vale do Anhanga-baú. (Ponto de referência: embaixo do Viaduto do Chá, acesso pelas estações Anhangabaú e São Bento do Metrô.) Telefones 3396-7018 e 3396-7066. E-mail: semplacogepresponde@prefeitura.sp.gov.br.

Contatos úteis

A força da educaçãoNesta edição do Jornal Iprem

Notícias contextualizamos dois assuntos fundamentais para os governos das cidades brasileiras: a formação do servidor público e a informação pública. Na capa abor­damos o assunto “cultura da Infor­mação”, agora obrigatória no País, devidamente regulamentada por lei. Nossa São Paulo, sempre na vanguarda, já nos orientava nesta prática salutar para o exercício da democracia. Nas págs. 2 e 3, enfa­

tizamos a necessidade da capaci­tação tanto do servidor público, quanto daquele que deseja man­ter­se informado sobre as ações éticas dos gestores públicos, por meio da renomada Escola de Con­tas do TCM. Por fim, na pág. 4, consideramos que o artigo sobre educação fiscal visa sintetizar am­bos os assuntos: o da informação e da formação. Afinal, é aí que resi­de a força da educação no desen­volvimento de um país.

Boa leitura!

A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Con selheiro Eurípedes Sales completa 15 anos em 2012. A Escola de Contas foi criada para atender às necessidades de treinamento dos servidores do Tribunal de Contas do Município (TCM), mas em 2003 começou a ter suas ações ampliadas, acrescen­tando a função pedagógica às tradicionais atribui­ções dos tribunais de contas, cuja missão é fiscalizar a gestão dos recursos públicos. Em 2006, passou a ter a denominação atual, também mais abrangente. Desde sua fundação, a escola formou 13.274 alunos. De acordo com o diretor Moacir Marques das Silva, a ideia da escola nasceu em razão da percepção do Tribunal diante das falhas apresentadas nos proces­sos de prestação de contas. Ela foi criada em 1997 por iniciativa do conselheiro Eurípedes Sales, em parceria com a Universidade de São Paulo.

Os cursos, gratuitos, são divididos em dois tipos: os de curta duração, somente a servidores munici­pais, e os de pós­graduação, destinados ao público em geral. “Nossos cursos capacitam os servidores, reduzindo o número de irregularidades, erros e fa­

lhas na administração pública”, garante o diretor. “Os de pós­graduação auxiliam a formação dos futuros gestores públicos.” Ao todo são 61 cursos de curta duração, quatro cursos de pós­graduação, oito de educação a distância, além de dezenas de palestras. O curso mais procurado é o de licitação.

A escola tem cinco salas de aula que atendem 30 alunos cada e um auditório para 142 pessoas. A pre­visão é atender 876 alunos/ano (continua na pág. 3).

Escola de Contas completa 15 anos

administração Pública

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“Escola almeja ser referência no País”, afirma diretor

continuação da pág. 2administração Pública

No quesito “consciência ambiental”, o Iprem­SP veste a camisa das práticas sustentáveis. Neste mês de junho, o Instituto realizou novamente a coleta do lixo poluente e o descarte adequado. Desta vez foram: 1kg de lâmpadas fluorescentes quebradas, 20 lâmpadas não tubulares e 800 tubulares. A empresa responsável pelo serviço foi a Naturalis Brasil, com sede em Jundiaí.

O processo foi realizado no próprio Instituto. Os técnicos utilizaram uma máquina de descontaminação que faz o corte e a limpeza das lâmpadas utilizando um processo automatizado que captura o vapor de mercú­rio, por meio de exaustão forçada em filtros de carvão ativado, e depois devolve o ar filtrado na atmosfera. A importância desta ação é justamente a neutralização das substâncias químicas nocivas à saúde do homem e da natureza. O Instituto foi o primeiro órgão público do município a realizar esta ação em 2009.

Iprem Notícias: Qual o papel da escola para o desenvolvimento do Município de São Paulo? Moacir Marques: Ao conhecer melhor o ordenamento jurídico e os princípios que regem a Ad­ministração Pública o funcioná­rio público conscientiza­se da sua importância como agente de mu­dança para a melhoria do serviço público e, assim, passa a relacio­nar­se com o cidadão­contribuin­te de forma comprometida com os resultados.

Iprem Notícias: Quais as expecta­tivas do senhor em relação ao futu­ro da Escola de Contas do TCM?

Moacir Marques: A nossa expec­tativa é que no futuro a escola seja consultada sempre que houver possibilidade de se alterar a le­gislação que abrange os assuntos relacionados com a administração pública, transformando­se, assim, num centro de referência no País.

Iprem Notícias: Que mensagem (ou conselho) o senhor daria a seus ex­alunos e aos futuros? Moacir Marques: Aos ex­alunos eu diria obrigado pela possibi­lidade de refletirem comigo as diversas dúvidas e resultados de pesquisas relacionadas ao ser­viço público; aos futuros: sejam

bem­vindos à Escola de Contas. Tenho certeza que a experiência de nossos professores, aliada ao nosso método de ensino que en­foca os resultados alcançados pela administração pública, fará a dife­rença na sua vida profissional.

Moacir Marques da Silva dirige a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM.

Meio ambiente

Iprem faz descarte de lâmpadas

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A Constituição Federal e a Lei de Responsabili­dade Fiscal (LRF) definem, no que tange às finanças públicas, as linhas de atuação dos diferentes níveis de governo, principalmente quanto ao planejamento das receitas e despesas que constituem o orçamento pú­blico. A Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balan­ços públicos, determina que o Balanço Orçamentá­rio apresente as receitas e despesas previstas em con­fronto com as realizadas. A LC nº 101/2000 – LRF,

que impõe limites aos Gestores, estabelece critérios transparentes para a estimativa da Receita e contro­les da Despesa, como por exemplo o limite de despe­sa com pessoal em relação à receita corrente líquida, que no caso dos municípios não deve ultrapassar 60%, sendo 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.

artigo - Educação Fiscal

Receitas e despesas públicas

Despesa Pública: é todo desembolso efetu­

ado no atendimento dos serviços e encargos

assumidos no interesse geral da comunidade,

tendo como regra a prévia autorização pelo

Poder Legislativo ao Poder Executivo. O art.

12 da Lei n. 4.320/64 classifica a despesa em

despesas correntes, subdividindo­se em des­

pesas de custeio e transferências correntes, e

em despesas de capital, que por sua vez en­

globam os investimentos, as inversões finan­

ceiras e as transferências de capital. Veja no

site do Iprem todas as receitas e despesas or­

çamentárias, dentre outras informações, em

cumprimento à Lei de Acesso à Informação

Municipal (capa).

Maria Cristina MartinsDivisão de Finanças e Contabilidade do Iprem­SP

Receita Pública: é o ingresso de recursos aos cofres públicos oriundos do produto dos im­postos, taxas, contribuições, serviços, aliena­ções, bem como os rendimentos do seu Patri­mônio. Sob a ótica orçamentária as receitas subdividem­se em receitas correntes, receitas de capital e receitas intraorçamentárias.