INFORMATIVO PAIS E RESPONSÁVEIS - educacao.mg.gov.br€¦ · A Resolução SEE nº 2197/2012, com...

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica Superintendência de Políticas Pedagógicas

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INFORMATIVO

PAIS E RESPONSÁVEIS

Legislações E ORIENTAÇÕES que regulamentam a

participação da comunidade escolar no desenvolvimento

das ações e projetos das escolas estaduais de Minas

Gerais.


2

ÍNDICE

Apresentação ......................................................................................................................... 03

Organização e Funcionamento do Ensino nas Escolas de Educação Básica ........................... 04

Calendário Escolar .................................................................................................................. 06

Processo de Escolha de Servidor ao Cargo de Diretor e à Função de Vice-Diretor ................ 07

Reunião de Responsáveis........................................................................................................ 09

Assembleia Escolar e Colegiado Escolar ................................................................................. 10

Conselho de Classe ................................................................................................................. 11

Currículo Referência de Minas Gerais Ed. Infantil e Ens. Fundamental.................................. 13

Currículo Referência de Minas Gerais Ensino Médio ............................................................. 14

Itinerários Avaliativos ............................................................................................................. 15

Avaliações Educacionais.......................................................................................................... 16

Ações de Intervenção Pedagógica........................................................................................... 17

Sistema de Monitoramento ....................................................................................................18

Programa de Alimentação Escolar...........................................................................................19

Programa Estadual de Transporte Escolar...............................................................................20

Agradecimento ....................................................................................................................... 21


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APRESENTAÇÃO

No intuito de estabelecer uma comunicação mais próxima com a comunidade escolar, a

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEEMG, cria, no Portal da SB, um canal de

acesso a informações, legislações e orientações educacionais, de interesse dos Pais e

Responsáveis pelos Estudantes matriculados na rede pública estadual de MG, também útil para

toda a comunidade escolar.

O material é organizado para dialogar com a comunidade, por meio da publicidade dos

documentos norteadores da nossa política educacional, em um canal específico para facilitar o

acesso, e orientado de modo a fazer sentido para as famílias.

O objetivo é dar ciência das orientações e diretrizes que organizam o ensino, esclarecer

sobre as formas de composição e atuação da comunidade nas instâncias participativas da escola,

apresentar o Calendário Escolar, as propostas de intervenção pedagógicas propostas pela

SEEMG, o Currículo Referência de MG e as informações das avalições que compõem o Sistema

Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública – SIMAVE, e o Sistema Nacional de

Avaliação da Educação Básica - SAEB, considerando a importância da participação dos

estudantes no processo, além de informações sobre Programa de Alimentação e Transporte

Escolar.

No índice deste caderno encontra-se a relação dos tópicos que serão apresentados. A

leitura poderá ser conforme o próprio interesse. Cada tópico trará na página indicada uma

síntese sobre o tema apresentado. Ao final de cada descrição encontrasse um link que dará

acesso, na íntegra, às informações e aos documentos pertinentes àquele assunto.

Ao possibilitar o acesso as informações de forma assertiva e direcionada, pretende-se

ampliar o alcance pela comunidade escolar e fortalecer o processo de engajamento dos Pais e

Responsáveis na vida escolar dos Estudantes e no apoio ao desenvolvimento das ações e

projetos das escolas.

Boa leitura.


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ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

A Resolução SEE nº 2197/2012, com alterações de artigos pelas Resoluções SEE nº

2807/2015 e 4058/2018 estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento do ensino

nas Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio, englobando inclusive, a Educação de

Jovens e Adultos, a Educação Profissional e Tecnológica, a Educação Especial, a Educação do

Campo, a Educação Escolar Indígena e Quilombola.

As referidas Resoluções trazem normatizações importantes do interesse dos pais,

responsáveis e demais membros da comunidade escolar:

informa sobre a importância da construção participativa do Projeto Político Pedagógico, a sua

aprovação pelo Colegiado Escolar e divulgação para toda a Comunidade Escolar;

dispõe sobre a jornada escolar, a matrícula e permanência dos estudantes e apresenta os

recursos de classificação, os quais os educandos têm direito;

veda a cobrança de taxas pela Escola Pública Estadual;

regulamenta a comunicação da infrequência dos estudantes e da evasão escolar à família, ao

Conselho Tutelar e demais autoridades competentes, alertando sempre aos pais e responsáveis

sobre o cumprimento da frequência escolar e a importância para o aprendizado;

fala das finalidades da educação, dos objetivos de cada etapa de ensino e modalidades e de sua

organização;

apresenta a organização curricular e a avaliação da aprendizagem como parte integrante da

proposta, e como se concebe a organização dos anos iniciais – 1º ao 5º ano - na perspectiva de

Progressão Continuada com aprendizagem, e os Anos Finais – 6º ao 9º ano – e o Ensino Médio

com o procedimento de Progressão Parcial, permitindo ao estudante se beneficiar em até 03

componentes Curriculares e avançar nos estudos;

descreve a Recuperação Paralela como um mecanismo colocado à disposição das escolas e dos

professores, para a superação das dificuldades educacionais e que deverá ocorrer de forma

contínua durante todo o ano;

define a organização do ano letivo, nos cursos anuais, em quatro semestres, sendo distribuídos

25 pontos por componente curricular no Ensino Fundamental e Médio, e nos cursos semestrais

em dois semestres, com distribuição de 50 pontos por componente curricular. Sendo necessário

obter, para aprovação, 60% do total de pontos distribuídos e frequência equivalente a 75% da

carga horária anual ou semestral;

estabelece que a escola deve utilizar-se de todos os recursos pedagógicos disponíveis e oferecer

aos estudantes diferentes oportunidades de aprendizagem ao longo do ano e antes do

encerramento do ano escolar;


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fala das possibilidades de atendimento dos estudantes em distorção idade/ano de escolaridade;

e, por fim, a obrigatoriedade da escola de divulgar informações das suas ações, projetos,

desempenho dos estudantes e os resultados avaliativos aos pais e responsáveis.

Acesse o(s) link(s) e conheça as legislações que dispõem sobre a organização e

funcionamento do ensino nas nossas escolas.

Resolução SEE nº 2197/2012:

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/2197-12-r.pdf









6

CALENDÁRIO ESCOLAR

Com o objetivo de organizar o funcionamento da escola e estabelecer procedimentos

de ensino comuns à Rede Estadual, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEEMG

publicou a Resolução SEE nº 4254/2019, estabelecendo, para as escolas estaduais, as diretrizes

do Calendário Escolar para o ano de 2020.

Nas referida legislação os Pais e Responsáveis poderão conhecer o cronograma que

estabelece os dias de início e término do ano letivo, recesso e férias escolares, as datas das

reuniões de Pais e Responsáveis e do Conselho de Classe, além dos prazos para o lançamento

de notas, do cumprimento da Progressão Parcial, da aplicação das avaliações do Sistema Mineiro

de Avaliação e Equidade da Educação Pública – Simave, dentre outros.

Para conhecer mais detalhadamente as informações constante do documento, acesse

os links:

Resolução SEE nº 4254 de 18/12/19:

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4254-19-r-%20Public.%2019-12-

19%20.pdf

Calendário Escolar 2020:

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/calendario_2.pdf

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4254-19-r-%20Public.%2019-12-19%20.pdf

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4254-19-r-%20Public.%2019-12-19%20.pdf

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/calendario_2.pdf


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PROCESSO DE ESCOLHA DE SERVIDOR AO CARGO DE DIRETOR E À FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR

DE ESCOLA ESTADUAL

No ano de 2019, foi realizado o processo de escolha de servidor ao cargo de Diretor e à

função de Vice-diretor, regulamentado pelas Resoluções SEE nº 4127, 4129 e 4130/2019, nas

escolas estaduais regulares, indígenas e quilombolas, respectivamente.

Em cada escola, o processo foi coordenado pela Comissão Organizadora composta por representantes da comunidade escolar, servidores, pais e estudantes, escolhidos em assembleia realizada para esse fim.

Os servidores interessados em participar do processo de escolha deveriam constituir chapa completa, composta por um candidato ao cargo de diretor e por um ou mais candidatos à função de vice-diretor. Para candidatar-se ao cargo de Diretor ou à função de Vice-diretor, no referido processo, o servidor deveria atender aos critérios estabelecidos nas Resoluções pertinentes.

Cada chapa deveria apresentar um Plano de Gestão, que, posteriormente, seria

divulgado para a Comunidade Escolar, oportunizando conhecer as propostas para a gestão

escolar nas dimensões pedagógica, de pessoas, administrativa e financeira.

No dia 17/06/2019, as chapas foram submetidas à escolha, pela Comunidade Escolar,

por meio de votação.

Nas escolas em que não houve inscrição de chapa para concorrer ao processo, o

Colegiado Escolar teve a prerrogativa quanto à indicação de Diretor e Vice-diretor nos termos

das supracitadas Resoluções.

Nas escolas em que não houve escolha da equipe gestora pela comunidade escolar e

nem indicação pelo Colegiado Escolar, de acordo com a legislação, coube ao Superintendente

Regional de Ensino proceder a indicação.

Concluído o processo, tivemos a participação de mais de um milhão de votantes, que

escolheram as equipes gestoras de 2869 escolas, perfazendo 81% do total. Os Colegiados

Escolares escolheram 432 diretores, sendo 12% do total e finalmente, 203 escolas tiveram suas

equipes gestoras indicadas pelas SREs, totalizando 6%.

Além do exitoso processo de escolha, a Secretaria de Estado de Educação, disponibilizou

um curso à distância, para todos os diretores e vice-diretores da rede estadual, com o objetivo

de apoiar os gestores escolares em suas atribuições, permitindo a construção de uma gestão

democrática, voltada à melhoria da aprendizagem de todos os nossos estudantes.

Cabe ressaltar que, anexo às Resoluções SEE nº 4127, 4129 e 4130/2019, consta o Termo

de Compromisso do Diretor e do Vice-diretor de Escola Estadual, que deveria ser assinado, no

ato de posse/exercício no cargo ou exercício na função. Nesse Termo estão elencadas as

responsabilidades dos gestores. Você, pai, mãe ou responsável por estudante, terá a

oportunidade de conhecer o compromisso assumido por esses gestores, bem como outras

informações referentes ao processo de escolha.


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Clique nos links para acessar os referidos documentos:

Resolução SEE nº4127/2019:

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4127-19-r%20-%20Public.%2024-04-19.pdf












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REUNIÃO DE RESPONSÁVEIS

Conforme está previsto na Resolução SEE 4254 de 18/12/2019, a escola deverá realizar ao longo

do ano, reuniões com Pais e Responsáveis pelos estudantes. É muito importante ficar atento às

datas e se programar para participar de todas elas.

Ao participar da vida escolar dos estudantes sob sua responsabilidade e apoiar a escola

no desenvolvimento das suas ações e projetos, participando da implementação do Projeto

Político Pedagógico da escola, os Pais e Responsáveis tornam-se parceiros para o alcance de um

objetivo comum: o desenvolvimento integral dos estudantes.

No link a seguir você terá acesso ao arquivo com as datas das reuniões, organizado em

formato de marcador de livro. Caso deseje, imprima-o e tenha sempre com você para consulta.

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Reuni%C3%B5es%20de%20respons

%C3%A1veis.pdf

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Reuni%C3%B5es%20de%20respons%C3%A1veis.pdf

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Reuni%C3%B5es%20de%20respons%C3%A1veis.pdf


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ASSEMBLEIA ESCOLAR E COLEGIADO ESCOLAR

A Assembleia Escolar e o Colegiado Escolar são órgãos representativos da comunidade escolar, regulamentados pelas Resoluções SEE nº 4188/2019 (escolas regulares) e nº 4189/2019 (escolas indígenas), com funções de caráter deliberativo e consultivo nos assuntos referentes à gestão escolar.

Dada a importância dessas instâncias e a amplitude do campo de atuação na gestão pedagógica, de pessoas, administrativa e financeira, o Colegiado Escolar é constituído por representantes das categorias “Profissionais em Exercício na Escola” e “Comunidade Atendida pela Escola”, e a Assembleia Escolar é constituída por profissionais em exercício na escola, estudantes, pais, mães ou responsáveis por estudantes.

Destacamos que o Colegiado Escolar pode, também, ser composto por entidades e

grupos comunitários que atuam na defesa das crianças e adolescentes, previamente,

cadastrados junto à escola, mediante declaração de vínculo com a comunidade escolar. Os

membros representantes de entidade ou grupo comunitário, quando houver, devem ser eleitos

pelos estudantes com direito a voto e pelos pais, mães ou responsáveis pelos estudantes.

As Assembleias Escolares devem ocorrer, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, e as reuniões ordinárias do Colegiado, mensalmente, podendo ocorrer extraordinariamente, sempre que necessário. As reuniões ordinárias do Colegiado Escolar e a Assembleia destinada à Prestação de Contas da Gestão Escolar são previstas no Calendário Escolar.

No ano de 2019, os membros do Colegiado, titulares e suplentes, foram indicados pela comunidade escolar mediante processo de eleição na rede estadual de ensino de Minas Gerais, para exercerem mandato de três anos, no período de 20/09/2019 a 20/09/2022.

Informamos que esta Secretaria realizará, no primeiro semestre de 2020, curso de

capacitação dos membros do Colegiado Escolar das escolas da rede estadual.

É de suma importância a sua participação, estudante, pai, mãe e responsável por estudante, para o fortalecimento da gestão participativa e democrática da escola.

Para conhecer mais sobre essas importantes instâncias escolares e fortalecer a sua participação acesse o(s) link(s):


http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4188-19-r%20-%20Public.%2024-08-

19.pdf


http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4189-19-r%20-%20Public.%2024-08-

19.pdf






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CONSELHO DE CLASSE

O Conselho de Classe é uma instância colegiada de caráter deliberativo de reflexão, discussão, decisão, ação e revisão da prática educativa, composta pelos seguintes membros:

- Diretor e/ou Vice-diretor;

- Especialista de Educação Básica;

- Professores;

- Representantes de turma;

- Representantes dos Responsáveis pelos Estudantes.

As reuniões do Conselho de Classe estão previstas na Resolução nº 4254/2019, elaborado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, para ocorrer bimestralmente. No ano de 2020 tais reuniões ocorrerão nas seguintes datas:

Conselho de Classe Período

1º Bimestre 29 de abril até 05 de maio de 2020

2º Bimestre 27 até 31 de Julho de 2020

3º Bimestre 05 até 09 de outubro de 2020

4º Bimestre 14 e 15 de Dezembro de 2020

Você, Pai, Mãe e/ou Responsável, com a vivência de quem acompanha a vida escolar do estudante, poderá contribuir muito nas discussões, em todas as etapas, iniciando na fase da preparação, denominada Pré-Conselho, participando da reunião do Conselho propriamente dita, e finalizando no Pós-Conselho, que é o momento de aplicação das ações acordadas na reunião. É uma oportunidade de interagir com os diferentes segmentos da escola, e apoiar o desenvolvimento do processo educativo de forma a garantir a concretização dos objetivos pedagógicos e o desenvolvimento dos estudantes.

Seguem algumas orientações para a efetividade de sua participação nas ações do conselho.


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No Documento Orientador do Conselho de Classe e seus anexos você poderá conhecer mais sobre as ações desenvolvidas e sobre as atribuições dos demais segmentos da escola, inclusive dos Representantes de Turma.

Participar da vida escolar do estudante pelo qual você é responsável, e atuar em parceria com eles nas reuniões do Conselho de Classe contribui para a construção de uma escola mais democrática e atenta às necessidades da comunidade que atende.

Acesse o link e conheça muito mais sobre o Conselho de Classe:

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Documento%20Orientador%20Conselho%20de%20Classe%201%C2%BA%20ao%204%C2%BA%20bimestre.pdf





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CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS (CRMG) – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO

FUNDAMENTAL

O Currículo Referência de Minas Gerais é um documento que define as aprendizagens

essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes em cada ano de escolaridade. Foi instituído

pela Resolução CEE nº 470/2019, que o define como documento de caráter normativo que

estabelece os direitos de aprendizagem para todos os estudantes da Educação Infantil e do

Ensino Fundamental nas Escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais.

O referido documento foi elaborado a partir dos fundamentos educacionais expostos na

Constituição Federal (CF/1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN

9394/96), no Plano Nacional de Educação (PNE/2014), na Base Nacional Comum Curricular

(BNCC/2017) e a partir do reconhecimento e da valorização do histórico curricular, dos

diferentes povos, culturas, territórios e tradições existentes em Minas Gerais.

Destacamos que esse documento é resultado do regime de colaboração estabelecido

entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG e a União Nacional dos

Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais, seccional Minas Gerais - UNDIME/MG,

promovendo o fortalecimento das redes públicas de ensino e busca efetiva pela garantia do

direito à aprendizagem de todos os estudantes, independentemente da rede em que esteja

vinculado ao longo da trajetória escolar.

O papel do CRMG é orientar as escolas mineiras, com vistas a assegurar a formação

humana integral, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes ao

longo da Educação Básica, à medida que estabelece as competências e habilidades que serão

desenvolvidas pelos estudantes ano a ano.

As escolas, considerando o atendimento às características locais e regionais,

poderão fazer adequações curriculares e em suas propostas visando atender às

especificidades das diversas modalidades educacionais, resguardando a individualidade e o

respeito aos estudantes, e em conformidade com as normas previstas na referida

Resolução, bem como no Currículo Referência de Minas Gerais.

Conheça esse importante documento acessando o link

https://curriculoreferencia.educacao.mg.gov.br/

Acesse a Resolução 470/2019 pelo link:

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20470%20de%2027.6.2019%20Curr%C3%ADculo%20Refer%C3%AAncia%20de%20MG.pdf

Também é possível assistir às webconferências formativas sobre o CRMG no canal do

Youtube: Currículo Referência de Minas Gerais





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CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS (CRMG) – ENSINO MÉDIO

O Currículo Referência de Minas Gerais é um documento que define as aprendizagens

essenciais a serem desenvolvidas pelos estudantes em cada ano de escolaridade. As etapas da

elaboração do documento referentes à Educação Infantil e o Ensino Fundamental foram

concluídas, sendo o ano de 2019, dedicado à formação dos educadores.

No que diz respeito à implementação da etapa do Ensino Médio, o texto da Base

Nacional Comum Curricular foi homologado em dezembro de 2018, pelo Conselho Nacional de

Educação.

Em consonância com a BNCC, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais-

SEEMG e a União Nacional dos Dirigentes Municipais – UNDIME MG, em regime de colaboração,

elaboraram a versão preliminar do Currículo Referência de Minas Gerais para o Ensino Médio.

O processo de coleta de contribuições ao documento iniciou-se com a realização, no ano

de 2019, nas escolas públicas, do “Dia D do Currículo”, e posteriormente, por meio do processo

de consulta pública disponível em uma plataforma on-line, oportunizando aos estudantes e a

comunidade escolar conhecer, analisar e colaborar com a elaboração do CRMG para o Ensino

Médio.

Todas as contribuições ao documento serão sistematizadas, e ajudarão a construir a

nova versão do Currículo e delinear os caminhos para a organização dos Itinerários Formativos.

Após finalizada, a nova versão do documento, será encaminhada para validação e

normatização pelo Conselho Estadual de Educação - CEE.

Cabe a toda escola, a partir da aprovação do Currículo, a revisão do seu Projeto Político

Pedagógico.

Todas as aprendizagens do Ensino Médio estão articuladas com as do Ensino

Fundamental. Portanto, não há ruptura entre as etapas da Educação Básica.

O papel do CRMG é orientar as escolas mineiras, com vistas a assegurar a formação

humana integral, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes ao

longo da Educação Básica, à medida que estabelece as competências e habilidades que serão

desenvolvidas pelos estudantes ano a ano.

Conheça mais sobre o Currículo Referência para o Ensino Médio, acessando:




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ITINERÁRIOS AVALIATIVOS

Os Itinerários Avaliativos 2019 são uma ferramenta de apoio à gestão e ao planejamento escolar,

sintetizado no Projeto Político Pedagógico (PPP). Seu objetivo é a melhoria da qualidade

educacional através da utilização de dados e evidências. São compostos por 13 itinerários

divididos em 4 etapas: preparação, marco referencial, diagnóstico e plano de ação.

Essas etapas oportunizam a reflexão sobre a realidade da escola, qual é o cidadão que se quer

formar, onde estamos e onde queremos chegar, além de proporem um diagnóstico, baseado

em dados e evidências, das dimensões que mais impactam a aprendizagem.

Ao final, a escola deve propor ações de melhoria a serem executadas coletivamente visando ao

alcance dos objetivos definidos a partir desse diagnóstico e priorizados junto à comunidade

escolar no Dia do Currículo, que aconteceu no dia 21 de setembro, sábado letivo.

Os Itinerários Avaliativos 2019 se iniciaram no dia 18 de março e têm seu fim previsto para o

final do ano escolar, quando as informações levantadas pelas escolas serão consolidadas em seu

Projeto Político Pedagógico (PPP), que deverá ser aprovado pelo Colegiado Escolar. As reuniões

de cada itinerário também envolveram a participação de uma Comissão Representativa

constituída pelos diversos atores escolares para acompanhar as atividades do programa.

Para conhecer mais sobre os Itinerários Avaliativos e a elaboração do Projeto Político

Pedagógico da escola, acesse o texto informativo “Itinerários Avaliativos 2019” e o portal do

Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE):

Texto informativo:

https://drive.google.com/file/d/1on5T5dftAJd-Rx41cOTZSyJ4zzA1eg7M/view

Portal do SIMAVE:

http://simave.educacao.mg.gov.br/itinerarios-avaliativos/

https://drive.google.com/file/d/1on5T5dftAJd-Rx41cOTZSyJ4zzA1eg7M/view

http://simave.educacao.mg.gov.br/itinerarios-avaliativos/


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AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS

As avaliações educacionais sempre estiveram presentes nas escolas por meio de provas,

observações, registros e outros instrumentos elaborados pelos próprios professores. Elas

também subsidiam as tomadas de decisão políticas, pedagógicas e administrativas. Podemos

dividi-las em dois tipos: externas e internas.

As avaliações Externas são executadas pelo Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da

Educação Pública – SIMAVE, e pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB,

em âmbito Estadual e Nacional, respectivamente. Esses sistemas são compostos de

instrumentos, que têm como objetivo diagnosticar a qualidade da educação e produzir um

conjunto de indicadores educacionais que subsidiarão a construção das políticas públicas.

Portanto, a frequência dos estudantes no dia de aplicação das avaliações é importantíssima, pois

permite a produção do indicador educacional daquela escola, e o consequente planejamento de

uma política pública atrelada as realidades regionais.

As avaliações Internas, realizadas pelos professores, em conjunto com toda a Equipe Pedagógica

da escola, é parte integrante da proposta curricular, e concebida como redimensionadora da

prática pedagógica, ou seja, a partir dos resultados obtidos, a Equipe da Escola tem a

oportunidade de avaliar as metodologias de ensino e replanejá-las para favorecer a

aprendizagem dos estudantes. Assim a avaliação assume um caráter diagnóstico, processual,

cumulativo e participativo, em que o resultado serve para fortalecer os processos de ensino e

de aprendizagem.

Dentre as avaliações externas estaduais, temos a avaliação do Programa de Avaliação da

Alfabetização - PROALFA, aplicada aos estudantes do 2º e 3º ano do Ensino Fundamental, que

avalia o desempenho em Língua Portuguesa e Matemática; e o Programa de Avaliação da Rede

Pública de Educação Básica - PROEB, aplicada aos estudantes do 5º e 9º ano do Ensino

Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, que avalia as competências expressas em Língua

Portuguesa e Matemática. As avaliações do SIMAVE estão previstas para os dias 29 e 30 de

outubro de 2019.

A nível nacional, o SAEB aplicou, em 2019, testes de Língua Portuguesa e Matemática,

aos estudantes do 5º e 9º do Ensino Fundamental, e 3º e 4º ano do Ensino Médio (Regular e

Integrado), e uma amostra de estudantes do 9º ano respondeu aos novos testes de Ciências da

Natureza e Ciências Humanas.

É muito importante que os Pais e Responsáveis acompanhem, junto às escolas, e pelo

Calendário Escolar, as datas de aplicação dessas avaliações para garantir a presença dos

estudantes na data marcada, contribuindo, assim, para a construção de políticas públicas

afirmativas e eficazes.

Para mais informações sobre as avaliações educacionais, acesse o link abaixo e navegue

no menu na parte superior da página para conhecer os detalhes das avaliações externas e

internas:

http://simave.educacao.mg.gov.br/

http://simave.educacao.mg.gov.br/


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AÇÕES DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

Com base nas habilidades não consolidadas na avaliação do PROEB/2018, a Secretaria

de Estado de Educação elaborou orientações para o desenvolvimento do trabalho nas escolas,

a partir de estratégias e atividades diferenciadas, com o objetivo de melhorar a aprendizagem

dos estudantes.

O Anexo da Portaria 248/2019 que instituiu diretrizes complementares à Resolução SEE

3.999/2019, que dispõe sobre o Calendário Escolar, definiu datas para a realização das ações de

intervenção:

No mês de Março as ações tiveram como foco o trabalho com as habilidades de Língua

Portuguesa - Eixo Leitura. Em junho foram priorizadas as competências do Componente

Curricular Matemática, e em Agosto as ações foram voltadas para o desenvolvimento da Língua

Portuguesa e da Matemática, sempre na perspectiva da interdisciplinaridade, ou seja, o trabalho

não se encerra em um único Componente, mas é articulado de forma a envolver conteúdos de

outros Componentes Curriculares.

Clique no link e conheça as Ações de Intervenção propostas.

http://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/page/17147-acoes-de-intervencao-pedagogica

AÇÕES DE INTERVENÇÃO - 2019

Mês Culminância

Março/2019 30/03/2019

Junho/2019 29/06/2019

Agosto/2019 30/08/2019




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SISTEMA DE MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM

O Sistema de Monitoramento da Aprendizagem é uma ferramenta on-line que reúne

informações e indicadores educacionais de toda a rede de ensino.

Sua principal função é apresentar, de forma consolidada, dados provenientes de

sistemas de gestão e avaliação – como o Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e

o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE) – reunindo

informações administrativas e medidas educacionais, o que permite a análise comparativa de

um amplo conjunto de indicadores ao longo do tempo.

O Sistema possui duas formas de acesso: modo privado - para a utilização pela escola, e

modo público, que pode ser acessado por toda a comunidade escolar.

Além de dados de localização da escola, nível de ensino ofertado, quantitativo de

estudantes, turmas e professores, também são publicados os resultados de desempenho da

escola nas avaliações externas – PROALFA/PROEB e o Índice de Desenvolvimento da Educação

Básica - IDEB, possibilitando, assim o acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem

da escola.

Conheça o Sistema de Monitoramento da Aprendizagem e as informações sobre a escola

desejada acessando o link:

http://simave.educacao.mg.gov.br/sistema-de-monitoramento/

http://simave.educacao.mg.gov.br/sistema-de-monitoramento/


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PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O “Programa Estadual de Alimentação Escolar” visa garantir uma alimentação saudável

aos educandos mineiros. Os recursos transferidos pela SEE, somado aos recursos transferidos

pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional

de Alimentação Escolar, garantem a alimentação durante os 200 dias letivos.

As Escolas Estaduais utilizam cardápios elaborados pela equipe técnica de nutricionistas

do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação, respeitando os parâmetros nutricionais

preconizados pelo FNDE, promovendo o desenvolvimento biopsicossocial da aprendizagem, o

rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos estudantes, por meio de ações de

educação alimentar e nutricionais e da oferta de refeições que cubram necessidades nutricionais

durante o período em que permanecem na escola.

Com o objetivo de garantir a higiene, a qualidade sanitária e o preparo adequado das

refeições, os nutricionistas realizam, periodicamente, capacitações com os manipuladores de

alimentos.

Estas informações podem ser encontradas no site da SEEMG:

http://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/page/16858-alimentacao-escolar

http://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/page/16858-alimentacao-escolar


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PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

O Programa Estadual de Transporte Escolar – PTE-MG – tem o objetivo de transferir

recursos financeiros, de forma direta, aos municípios que realizam o transporte escolar dos

estudantes de educação básica da rede estadual de ensino, residentes em zona rural.

O transporte dos estudantes residentes na zona rural é uma responsabilidade

compartilhada, entre Estado e Prefeituras, que garante maior equidade educacional as crianças

e jovens.

Anualmente é publicada uma Resolução que estabelece critérios para as transferências

dos recursos. Os repasses são feitos em 10 parcelas iguais e sucessivas, de fevereiro a novembro,

após a adesão do município ao PTE-MG.

O Programa Estadual de Transporte Escolar de Minas Gerais foi instituído pela Lei

Estadual 21.777/2015, regulamentada pelo Decreto nº 46.946/2016.

Para conhecer os dispositivos do Decreto que regulamenta o Programa, acesse o link:

www2.educacao.mg.gov.br › images › DECRETO_4694616___TRANSPOR...

http://www2.educacao.mg.gov.br/images/DECRETO_4694616___TRANSPORTE_ESCOLAR.doc





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AGRADECIMENTO

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais agradece, em especial, aos Pais e

Responsáveis, e a toda a Comunidade Escolar, pela contribuição cotidiana no acompanhamento

da vida escolar dos estudantes, o que é essencial para o fortalecimento do processo educativo

nas nossas Escolas Estaduais.

A interação Escola/Comunidade Escolar entendida como uma ação entre pessoas,

transforma e potencializa o desenvolvimento de propostas e projetos fortalecedores de uma

política pública que prima pela aprendizagem e desenvolvimento de nossos estudantes de forma

equânime.

Que possamos, cada vez mais, e de forma compartilhada – Família/Escola - desenvolver

ações assertivas que propiciem aos estudantes alcançar novos conhecimentos e uma

aprendizagem significativa e contextualizada com a sua realidade.

Sempre haverá muito o que fazer, mas o alcance dos objetivos é uma realidade possível.

Contamos com você.

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